{
    "2007-03-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "152204": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU e MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuarem junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 26 de janeiro a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para cumprir o plantão do dia 10 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 12 a 15 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, nos dias 14 e 15 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no dia 15 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no dia 15 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no dia 15 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO e PAULO YUTAKA MATSUTANI, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 25 de março de 2007, no Foro Regional de Itaipava e na Comarca de Petrópolis, respectivamente.\r\n\r\nId: 152204"
                    ],
                    "152205": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 19.03.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de ABRIL de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9023\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - Lílian Moreira Pinho\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. -MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DALTRO LEITE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA LIMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\nQuebra 3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDES DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\nQuebra SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA \r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA M. DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JOEL TOVIL\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO DA SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\nQuebra 22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA \r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (PGJ) \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (Férias)\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT (Férias)\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA \r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\n1. ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n2. DAISY PALMIERI DA COSTA (FÉRIAS) \r\n\r\n3. DENISE SOARES LOPES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n4. ELIO GITELMAN FISCHBERG (FÉRIAS)\r\n\r\n5. ELISABETH GOMES SAMPAIO (FÉRIAS)\r\n\r\n6. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n7. GERALDO ANTÔNIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n8. HELCIO ALVES ASSUMPÇÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n9. ISRAEL STOLIAR (FÉRIAS)\r\n\r\n10. JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. LÍGIA PORTES SANTOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n12. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n13. MARCOS ANDRÉ CHUT (FÉRIAS)\r\n\r\n14. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n15. MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n16. MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n17. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n18. PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 152205"
                    ],
                    "152206": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 19.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO e ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuarem na 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 19 a 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para atuar no plantão do dia 31 de março de 2007, na Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar no plantão do dia 31 de março de 2007, na Comarca de Carmo.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar no plantão do dia 24 de março de 2007, na Comarca de Carmo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para atuar no plantão do dia 24 de março de 2007, na Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim da Comarca da Capital, no período de 12 a 22 de março de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.03.2007.\r\n\r\nId: 152206"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "152207": [
                        "IA - Atos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.15259.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de PEDRO PAULO DE SÁ EARP, referente à locação de duas salas localizadas no subsolo do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º 88, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 10\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, e MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados no processo MPRJ nº 2006.00078018.\r\n\r\nQuebra Art. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo está sujeito a prorrogação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 19.03.2007\r\n\r\nLota CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 15 de março de 2007.\r\n\r\nLota JUREMA PEREIRA na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 12 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00017212).\r\n\r\nId: 152207"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "152208": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.042.010270-0 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis (Inquérito Policial nº 485/2005 da 105ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.71274.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.817.000311-0 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis (RO nº 055/2007 da 105ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00019274).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00004600 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.012.11380.00 (Interessado: Henrique Sérgio Melman) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 152208"
                    ],
                    "152209": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.52557.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Re-ratificação da planilha orçamentária original integrante do projeto básico, sem alteração do valor global. \r\n\r\nDATA: 19/01/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GPS GLOBAL PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37229.00.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da redação do item 3.3 da cláusula terceira, dos itens 4.1 e 4.1.1 da cláusula quarta e do Cronograma do Projeto (item 03 do Termo de Referência - Anexo I), do contrato de prestação de serviços firmado em 30 de janeiro de 2007, mantendo-se as demais cláusulas.\r\n\r\nDATA: 12/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00009654.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA TOALHEIROS REAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia no mês de OUTUBRO de 2006.\r\n\r\nVALOR: R$ 425,00\r\n\r\nDATA: 15/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00006700.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA TOALHEIROS REAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia no mês de DEZEMBRO de 2006.\r\n\r\nVALOR: R$ 204,00\r\n\r\nDATA: 15/03/2007.\r\n\r\nId: 152209"
                    ],
                    "152210": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no art. 13, parágrafo único, da Deliberação OECP n° 16, de 15 de dezembro de 2006, do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, TORNA PÚBLICO o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2007/2009:\r\n\r\n- CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n88 votos\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n73 votos\r\n\r\n- NULO\r\n\r\n01 voto\r\n\r\nId: 152210"
                    ],
                    "152211": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 152211"
                    ],
                    "152212": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que, no período de 21 a 23 de março de 2007, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude realizará o “Seminário Regional ABMP Sudeste - 2007”, que terá como tema “Desafios de um novo tempo: o sistema de justiça e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos”, no Rio Othon Palace Hotel, localizado na Av. Atlântica n.º 3264, Copacabana - RJ.\r\n\r\nInformações sobre a programação e as inscrições podem ser obtidas por intermédio dos telefones (31) 2104.0999, 2104.0995 e 2104.0989 e do endereço eletrônico www.seminarioregionalabmp.com.br.\r\n\r\nId: 152212"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "152213": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto desde o dia 19 do corrente mês, segunda-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2007.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 03/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXVII Concurso que será realizado no dia 22 de março de vindouro, quinta-feira, às 14 horas, na sala de reunião desta Corregedoria-Geral o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º, do artigo 21, da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 04/2007)\r\n\r\nId: 152213"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "150859": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 29/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.481-0/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE MANES MONAQUEZI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.294-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSEMAR COELHO AZEVEDO.\r\n\r\nId: 150859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "152116": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\n* Proc. TCE nº 301.003-2/2007 - Alexandre Fernandes Santos, matr. 02/3479/0-0. AUTORIZO a emissão da certidão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2007.\r\n\r\nId: 152116"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "152214": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 216/2007\r\n\r\nCRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Município de TAMOIOS, com sede em Tamoios, localizado e formado no 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt.2º - O Território do Município de TAMOIOS, constituído de todo o 2º Distrito acima citado, é compreendido dentro dos seguintes limites territoriais:\r\n\r\nLIMITES INTERMUNICIPAIS\r\n\r\na) COM O 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nComeça no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Índios.\r\n\r\nb) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComeça no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nc) COM O OCEANO ATLÂNTICO\r\n\r\nComeça na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até encontrar o marco dos Gonçalves.\r\n\r\nArt.3º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro designará a data que serão realizadas as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, assim como posse dos mesmos.\r\n\r\nArt.4º - O número de Vereadores da primeira Legislatura será de 09 (nove) nos termos previstos no artigo 29, inciso 29, inciso IV, A, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Distrito de Tamoios é responsável por 75% dos royalties de petróleo do Município de Cabo Frio, entretanto muito pouco é aplicado em benefício ao distrito. Tamoios não dispõe de infra-estrutura para atender as necessidades de sua população, que tem que recorrer ao Distrito de Barra de São João, Município Casimiro de Abreu ou ao centro do Município de Cabo Frio, cerca de 45 km, para ter acesso aos serviços mais essenciais, que vai do direito à saúde e à educação até a simples utilização de uma agência de correios. Não há agências bancárias ou Juizados Especiais de Vara Cível para auxílio jurídico à população.\r\n\r\nA propositura objetiva legitimar o processo enviado à ALERJ, requerido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assinado que manifestou o desejo de emancipação do Distrito de Tamoios. O processo teve sua tramitação interrompida, por ato anti-regimental, contrariando o previsto no Art.84, §7º:\r\n\r\n\"Art.84 - (...)\r\n\r\n§7º - Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.\"\r\n\r\nNo entendimento do relator houve uma nulidade do ato. Entretanto, a população ficou prejudicada, uma vez que não houve consulta prévia da mesma sobre qualquer procedimento em relação ao processo.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a iniciativa precedeu a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, que deu nova redação ao §4º do Art.18 da Constituição Federal, situação esta assemelhada à emancipação do Município de Mesquita, que teve Lei aprovada nesta Casa de Leis (25/09/1999), e seu cumprimento assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, baseado no Art.27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2007\r\n\r\nCRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval fora de época a ser comemorado anualmente no mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - O evento será realizado no Sambódromo durante três dias consecutivos, previamente estipulados pelo órgão responsável do Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura bem como a de Turismo, Esportes e Lazer.\r\n\r\nParágrafo único - O local será cedido pelo convênio firmado entre os órgãos responsáveis, sendo que todas as providências relacionadas a segurança e demais assuntos pertinentes, serão tomadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º- Cabe ressaltar que o evento ocorrerá às sextas, sábados e domingos em horários que não atrapalhem o trânsito e os demais eventos comemorativos no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Quanto a vendagem dos ingressos e a estipulação dos preços, será feita de maneira tal a contemplar todas as camadas da sociedade com valores acessíveis e plausíveis, de acordo com o que estipular os órgãos responsáveis do poder Executivo e se caso necessário, a Prefeitura e seus órgãos.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas para execução deste evento serão previstas em dotações orçamentárias próprias para eventos de natureza cultural.\r\n\r\nArt. 6º - Em relação as premiações e demais despesas com a realização do evento, a Secretaria de Estado de Cultura bem como a de Turismo, Esportes e Lazer, poderão firmar convênio com entidades privadas para patrocínio do evento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição têm por objetivo garantir às Escolas de Samba de nosso Estado o direito de se reapresentarem mais uma vez, inclusive com a possibilidade de aquecimento do setor turístico no mês de julho. Cabe também esclarecer, que nos meses de julho, agosto e setembro, os países europeus estão com a maioria dos alunos em férias, fazendo com que o nosso clima também propicie uma alternativa de pacotes a serem oferecidos a todos. Considerando-se que o carnaval é uma festa do povo e também uma das poucas em todo o país que atrai pessoas do mundo inteiro, estaremos também contribuindo para a melhoria do comércio gastronômico, hoteleiro e outros. A geração que nos últimos tempos passavam a Quarta-Feira de Cinzas lamentando o fim do Carnaval, hoje se programa com antecedência para participar dos outros diversos carnavais fora de época - que acontecem durante todo ano - com a intenção de não perderem o ritmo da folia. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2007\r\n\r\nESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O número máximo de alunos por turma nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro não será superior a 35 alunos no ensino fundamental e 40 alunos no ensino médio.\r\n\r\nArt. 2º - No início de cada ano letivo o Poder Público deverá publicar no órgão de Imprensa Oficial relatório pormenorizado do qual conste:\r\n\r\nI - Todas as Unidades Escolares\r\n\r\nII - O número de vagas oferecido por cada uma delas;\r\n\r\nIII - O número de turmas em atividade em cada Unidade;\r\n\r\nIV - O número de alunos matriculados em cada turma;\r\n\r\nV - A disponibilidade de professores para cada turma.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Público, através do órgão competente, elaborar com antecedência mínima de seis meses planejamento que vise prevenir a falta de professores ou de instalações suficientes para acomodar a demanda de alunos prevista para o ano letivo seguinte, devendo, em caso de déficit, adotar as providências cabíveis para regularizar a situação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada início de ano letivo o problema da falta de vagas nas escolas públicas vem à tona, assim como a falta de professores e até de instalações suficientes e adequadas para a prática docente. Urge que o Poder Público planeje melhor a infra-estrutura para as atividades educacionais no âmbito de suas atribuições. Outro problema que surge do contexto acima mencionado é a superlotação das salas-de-aula, o que leva os alunos a acomodarem-se de forma inadequada, impedindo melhor rendimento na atividade escolar. Desta forma, a presente proposição deve ser vista como contribuição para a melhor organização das atividades educacionais no Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que a correta utilização dos recursos orçamentários previstos para a educação é suficiente para sua implementação, posto ser o mesmo um problema típico de gestão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 219/2007\r\n\r\nDETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO O ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS ESCOLARES VIA CORREIO OU E-MAIL A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina as instituições de ensino público e privado o envio de informações bimestrais via correio ou e-mail a pais ou responsáveis, coniventes ou não, sobre notas escolares, comportamento, freqüência em aulas e atividades extracurriculares.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de noventa dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal propositura se faz necessária, para um maior controle dos pais ou responsáveis, em relação aos seus filhos nas instituições de ensino, informando via correio ou e-mail o histórico escolar, haja visto que na maioria das vezes os pais não conseguem ir ao colégio para acompanhar a rotina escolar.\r\n\r\nAs mulheres que, na maioria das vezes, desenvolviam esta tarefa, passaram também a cumprir, nos dias atuais um outro papel importante na estrutura familiar, deixou de ser dona-de-casa e atingiu outras metas de trabalho, para complementar a renda, tornando esse acompanhamento um pouco mais difícil. \r\n\r\nCabe ressaltar que tal acompanhamento é primordial, pois a escola passa a ter um papel fundamental na formação dos jovens, e um controle maior, melhorando a qualidade da formação dos estudantes. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 220/2007\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTUDANTES QUE CONCLUÍREM O ENSIMO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA DE ENSINO (SUPLETIVOS), QUE COMPROVEM RENDA DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do pagamento da publicação no Diário Oficial o estudante que concluir o ensino fundamental e médio na rede privada de ensino no curso de supletivos, que comprovem renda de até 2 salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido à situação econômica em que se encontra o país, onde muita das vezes a maioria da população não tem poder aquisitivo para estudar, ainda que seja em estabelecimento da rede pública ou quando em estabelecimento da rede privada e paga 12 mensalidades, onde já estão incluídos estes custos, fica inviável tal cobrança. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A INFORMAÇÃO SE É OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS E TECIDOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As carteiras de identidade emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos e privados, deverão conter impresso, no documento, obrigatoriamente, campo específico destinado à anotação do tipo sanguíneo do cidadão e se ele é ou não doador de órgãos e tecidos.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de noventa dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Lei que também se estende a informação do tipo sanguíneo e se ou não doador de órgãos e tecidos, haja visto que a mesma obrigatoriedade já se encontra na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Onde nem todos possuem CNH, e seria de suma importância tal informação na identidade, pois é obrigatório a posse da mesma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 222/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA NO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Programa de Apoio a Agricultura no Sistema Prisional Estadual - PASPE”, destinado a viabilizar a criação e o desenvolvimento da agricultura dentro das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa tem por objetivo:\r\n\r\nI. Oferecer orientação e formação profissional aos detentos;\r\n\r\nII. Construir dentro do sistema prisional, nos terrenos ociosos, estufas para o cultivo de legumes, verduras, hortaliças, frutas e ervas medicinais;\r\n\r\nIII. A geração de trabalho e de terapia ocupacional para os detentos;\r\n\r\nIV. A produção de alimentos saudáveis para o consumo interno de cada unidade, reduzindo os custos do Estado com a população carcerária.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Apoio a Agricultura do Sistema Prisional Estadual - PASPE deverá ter a Supervisão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RJ.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que viabilizará as condições necessárias para seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público o quanto o sistema penitenciário de nosso Estado é perverso, sendo as condições precárias para reabilitar os condenados para o convívio na sociedade. Faz-se necessário acabar com a ociosidade do preso, dando ocupação e tarefas, formação profissional, para que após o cumprimento da penas não retorne a vida de crimes. A proposta visa conjugar dois aspectos: trabalho e redução de custo para o Estado. Hoje o preso custa muito caro para o Poder Público, que é obrigado a fornecer as refeições e arcar com as demais despesas durante o período da condenação. Gerar trabalho através do cultivo de alimentos pode contribuir para a recuperação do apenado. Com as novas técnicas utilizadas pela EMATER é possível implantar em pequenos espaços os mais diversos cultivos de legumes, verduras, hortaliças, frutas e ervas medicinais; úteis nas refeições dos presos e nos tratamentos de várias doenças. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 223/2007\r\n\r\nCRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado para os idosos nos Postos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o setor de Geriatria, voltado para a prevenção e tratamento das doenças que atingem a população acima dos 60 anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde, através dos Postos de Saúde, poderá realizar campanhas educativas de prevenção a diabetes, artrite, osteoporose, esclerose, doenças cardíacas, pulmonares, etc...\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento ao idoso contará ainda com profissionais que forneçam orientações alimentares, de exercícios e hábitos para uma melhoria na qualidade de vida dessa parcela da população. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei deverá ser implantada gradualmente, num período de um ano, ficando o Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas cabíveis para dispor dos recursos humanos e materiais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população de baixa renda que não possui condições financeiras para arcar com o custo de um Plano de Saúde Privado, depende da prestação de assistência médica por parte do Poder Público. O direito a saúde é um dever constitucional do Estado, mais não vem sendo assegurado de forma satisfatória. Os postos de saúde precisam ser reestruturados, gradativamente, para atender as demandas da atualidade, quando aumenta o numero de idosos na população. Nas áreas mais carentes o que podemos constatar são filas de idosos doentes, desde as primeiras horas do dia, esperando a abertura dos Postos de Saúde, para tentar marcar uma consulta, já que os hospitais públicos se encontram lotados com o atendimento dos casos mais graves. Além disso, hoje são poucos os Postos que possuem médicos geriátricos, muitas vezes obrigando o idoso a se deslocar para regiões distantes da sua residência, em busca do atendimento específico. Cabe lembrar que a existência do serviço de geriatria nos Postos de Saúde desafoga os Hospitais Públicos, pois os idosos em vez de percorrerem várias especialidades se tratariam únicamente com o médico geriatra. Nos casos comprovadamente necessários de haver consulta com outra especialidade médica, o próprio geriatra fará a triagem e o encaminhamento ao especialista. O projeto pretende possibilitar a solução das necessidades médicas dessa parcela da sociedade. Em pouco tempo poderíamos contar com um sistema de assistência médica mais eficiente, mais humano, mais próximo da comunidade e capaz de assegurar a todos os cidadãos o seu direito a saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2007\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual do Arqueólogo, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de julho, data da assinatura da Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1964, dispondo sobre “os monumentos arqueológicos e históricos nacionais.”\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaboração de projetos e organização de debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados à arqueologia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuem é e o que faz o arqueólogo?\r\n\r\nEm busca de uma arca desaparecida que concederia poderes fantásticos, o arqueólogo Indiana Jones cruza desertos e enfrenta agentes nazistas que atravessam seu caminho. Com direção de Steven Spielberg, o filme Caçadores da arca perdida, que traz o ator Harrison Ford no papel de \"Indy\", foi sucesso de público em 1981 e vencedor de 5 Oscars no ano seguinte. O estereótipo da imagem do arqueólogo-super-herói criado pelo cinema norte-amerciano, e difundido por boa parte do planeta, pode ser rapidamente rebatido pela realidade vivida por um profissional da área. \"As expedições arqueológicas são, na verdade, somente uma parte do trabalho do arqueólogo e, normalmente, acontecem apenas em algumas épocas do ano, quando as condições climáticas são mais propícias\". A afirmação é da arqueóloga Tania Andrade Lima, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO mercado de trabalho para o profissional de arqueologia é bastante amplo. De acordo com Eduardo Góes Neves, do Museu de Arqueologia (MAE) da USP, o arqueólogo pode dar aulas, trabalhar em pesquisas acadêmicas, em museus, em órgãos estatais ou em empresas - trabalho conhecido como arqueologia de contrato.\r\n\r\nAtualmente, cerca de 95% dos arqueólogos do Brasil trabalham com arqueologia de contrato. Grande parte dos sítios arqueológicos são descobertos ao acaso, em meio a uma construção ou uma obra. Nesse caso, uma equipe de arqueólogos é contratada (daí o nome \"arqueologia de contrato\") para promover um salvamento do sítio, caso ele esteja em destruição iminente. Se não houver risco de destruição, o sítio deverá ser cadastrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para posterior pesquisa. Então, entra o trabalho da arqueologia acadêmica. Na realidade, o profissional que trabalha por contrato passa mais tempo em expedições do que o arqueólogo acadêmico, justamente porque migra de um sítio ao outro.\r\n\r\nAndre Poirier Prous, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que o fato da grande maioria dos arqueólogos brasileiros trabalhar por contrato representa um ponto negativo para a arqueologia nacional. \"As pesquisas são direcionadas e a academia fica prejudicada com isso\", afirma.\r\n\r\nO lado positivo da arqueologia de contrato é apontado por Neves. \"O arqueólogo tem que ser ágil, rápido, tem que seguir o ritmo da obra, da conclusão do gasoduto, da rodovia. Isso pode trazer experiências positivas também para a arqueologia acadêmica\", afirma. \"Por outro lado, a arqueologia acadêmica permite que o pesquisador estabeleça o ritmo de sua pesquisa e, se necessário, retorne ao sítio várias vezes para que seja realizado o seu trabalho\".\r\n\r\nDo campo ao laboratório\r\n\r\nEm seu depoimento, Prous evidencia as dificuldades encontradas no trabalho de campo, seja por contrato ou realizando pesquisas acadêmicas. \"O trabalho nos sítios não é fácil, você precisa ficar confinado, convive com um grupo limitado de pessoas muitas vezes por um longo tempo, se submete a variações climáticas. É preciso ser apaixonado pela profissão para ser arqueólogo.\"\r\n\r\nNeves reclama da saudade enquanto está em expedição: \"Eu adoro trabalho de campo, se eu pudesse passaria a vida no campo, mas é difícil por causa do distanciamento da família\".\r\n\r\nAntes de ir a campo, o arqueólogo deve ter em mente o trabalho que irá realizar. Após realizada uma prospecção inicial, de superfície ou aérea, inicia-se o trabalho de escavação. \"Usamos ferramentas normais de pedreiro e fazemos a escavação com as próprias mãos\", afirma Neves. Durante as escavações, os materiais encontrados são registrados e descritos em fichas de campo. Numa fase posterior, o material é selecionado e apenas parte dele é levado para laboratórios específicos para que sejam estudados, analisados e, muitas vezes, comparados com o material encontrado em outros sítios.\r\n\r\nAtualmente, as datações de todo material arqueológico encontrado no Brasil são feitas em laboratórios no exterior por meio de \"testes cegos\" (teste realizados em dois laboratórios diferentes para que os resultados possam ser comparados e, assim, mais precisos). Por isso, uma datação realizada por carbono catorze ainda é muito cara no Brasil. \r\n\r\n\"A datação não é Deus que te responde a idade de uma pedra, mas pode dizer, por exemplo, que um pedacinho de carvão foi queimado há mais ou menos 2500 anos\", explica Neves. Datado o material, cabe ao arqueólogo trabalhar o contexto do fóssil. \"O arqueólogo tem que mostrar, por exemplo no caso de um esqueleto encontrado, que o peixe do qual esse osso fazia parte morreu há tantos anos atrás, foi trazido para o sítio arqueológico porque foi pescado e consumido por uma comunidade. Os materiais que são datados estão no contexto de uma intervenção humana\", conclui.\r\n\r\nPor último, cabe também ao arqueólogo publicar o material trabalhado em catálogos de artefatos e fazer o relato da expedição que, muitas vezes, é publicado em algum periódico específico da área. \r\n\r\nComo se tornar um arqueólogo no Brasil?\r\n\r\nA dificuldade em se tornar arqueólogo começa no longo caminho que deve ser percorrido até a obtenção do título. No Brasil, não existe atualmente nenhuma graduação em arqueologia. \"Poucos países do mundo têm essa graduação\", afirma Prous, \"não há necessidade de uma graduação específica em arqueologia\", complementa.\r\n\r\nO curso, no entanto, já foi ministrado no Brasil. Em 1976, a Faculdade Marechal Rondon, no Rio de Janeiro, criou a primeira graduação em arqueologia do país. Dois anos depois, a faculdade foi absorvida pela atual Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nDe acordo com a arqueóloga Tania Andrade Lima, que é graduada em arqueologia e chegou a lecionar na Universidade, o curso funcionou por cerca de 25 anos e recentemente deixou de ser oferecido. \"Não creio que se possa dizer que o curso não tenha dado certo porque formou centenas de profissionais que se encontram em atividades hoje no país, alguns deles ocupando destacadas posições na academia, em órgãos federais, ou a serviço de empresas\", afirma Lima. Para a pesquisadora, a arqueologia é uma disciplina eminentemente científica, o que é pouco atrativo para uma instituição particular. \"Idealmente este é um curso que deveria funcionar em uma universidade pública\", diz Lima.\r\n\r\nA arqueologia começou a se mostrar no Brasil pouco após a Segunda Guerra Mundial, mas foi somente nas décadas de 60 e 70 que a área foi se firmando, principalmente após a formação do Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas (Pronapa). Nessa época, e nas décadas seguintes, os interessados na área se encaminhavam ao exterior para fazer seus estudos, já que existiam poucos profissionais no país que pudessem orientar suas pesquisas.\r\n\r\nAtualmente, para quem deseja ser arqueólogo no Brasil, o caminho mais fácil é fazer uma graduação em alguma área das ciências humanas, ou da biologia, e depois fazer um mestrado em arqueologia. \"Mas até quem fez direito pode se tornar um arqueólogo e acabar trabalhando com questões jurídicas dos sítios arqueológicos, por exemplo\", complementa a arqueóloga. Eduardo Góes, que tem formação em história, ressalta que é importante que o estudante faça um estágio ou uma iniciação científica na área ainda durante a graduação. \r\n\r\nÉ exatamente isso que fazem Marília Bueno de Araujo, que cursa história, e Alexandre Hering de Menezes, estudante de ciências sociais, ambos na USP. Os dois trabalham no Laboratório de Lavagem do Museu de Arqueologia (MAE) da USP.\r\n\r\nMercado em expansão\r\n\r\n\"Faltam arqueólogos no mercado, estamos sobrecarregados.\" A frase de Tania Lima é confirmada por Pedro Paulo Funari que, em 2000, calculou em trezentos o número de arqueólogos em todo o país. \"A arqueologia no Brasil é recentíssima, o número de arqueólogos profissionais reduzidíssimo e os centros de formação pouco numerosos\" afirma.\r\n\r\nEle destaca um aumento do interesse pelo passado, por parte dos próprios brasileiros, evidenciado em exposições e mostras que trazem informações sobre arqueologia nacional. \"Há uma crescente conscientização do valor social do passado\", complementa.\r\n\r\nPara Neves, essa expansão do mercado de trabalho tem relação direta com a mudança na constituição de 1988 e com a criação do Conama.\r\n\r\nA profissão ainda não é regulamentada no Brasil, o que faz com que exista uma discussão a respeito de quem pode se responsabilizar por uma pesquisa arqueológica ou assinar um laudo arqueológico (resultado de uma peritagem em um sítio). Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizar uma pesquisa arqueológica e, nesse caso, são levadas em consideração a experiência e a formação do profissional para que seja concedida uma autorização.\r\n\r\nAo falar do trabalho do arqueólogo, sobretudo o acadêmico, Funari é conclusivo: \"Tornar-se arqueólogo não compromete uma remuneração fabulosa, mas oferece oportunidades excepcionais para refletir sobre a sociedade, para agir com a comunidade em prol tanto da preservação do passado como para a transformação do presente\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2007\r\n\r\nREGULAMENTA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGADORA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que a troca da instituição financeira responsável pelo pagamento do funcionalismo público somente poderá ocorrer respeitada as disposições estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese do servidor público possuir obrigações de trato sucessivo (empréstimos) com a antiga instituição financeira, fica obrigada a nova instituição financeira a se sub-rogar no direito de crédito da instituição financeira anterior, quitando o saldo devedor junto a esta e assumindo o saldo residual junto ao servidor, sob as mesmas condições firmadas com a primeira.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese do servidor público possuir débito no limite do cheque especial fica a instituição financeira que assumir o pagamento do funcionalismo público, obrigada a assumir o crédito da instituição financeira anterior junto ao servidor, quitando o saldo devedor junto a instituição financeira anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a cobrança de qualquer tarifa ou encargo financeiro que implique em ônus para o servidor em razão da troca instituição financeira pagadora.\r\n\r\nArt. 5º - Fica garantido ao servidor optar por permanecer com as obrigações assumidas com a antiga instituição financeira, bem como permanecer com a conta corrente.\r\n\r\nArt. 6º - No caso do servidor possuir investimentos ou aplicações financeiras na antiga instituição pagadora, caberá ao servidor e a antiga instituição pagadora, em comum acordo, decidir sobre a manutenção ou não do investimento ou da aplicação financeiras respeitadas as disposições contratuais anteriormente assumidas no momento da contratação. \r\n\r\nArt. 7º - As condições estabelecidas nesta Lei deverão sempre constar nos Editais das concorrências para troca da instituição financeira pagadora .\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva o presente projeto de Lei resguardar o servidor público numa eventual troca da instituição financeira responsável pela pagamento do salário dos servidores públicos.\r\n\r\nRecentemente li na mídia impressa do estado do Rio de Janeiro que o atual Governador, Sergio Cabral, pretende abrir concorrência para que, através do certame público, seja escolhida uma nova instituição financeira ou até mesmo mantida a atual (ITAÚ).\r\n\r\nMuito louvável a atitude do nosso Governador, já que uma licitação dessa monta com certeza irá render uma verba considerável para os cofres públicos, propiciando assim mais meios para que o nosso Governador atenda as necessidades do nosso estado. \r\n\r\nPorém, sabendo que o povo brasileiro no geral, diante das dificuldades que ele enfrenta não utiliza o \"crédito consciente\", vislumbrei que uma troca de conta corrente de um banco para outro poderia acarretar prejuízos para os nossos servidores.\r\n\r\nCreio que uma minoria apenas dos servidores que hoje tem conta no ITAÚ não possuem empréstimos do tipo \"LIS\" ou estejam com débito no cheque especial. Em razão disto, uma troca de banco diante dessas circunstâncias faria com que, em um curto espaço de tempo, muitos desses servidores fiquem com a sua \"saúde\" financeira prejudicada, pois, assim o sendo, continuarão com um debito no cheque especial, pagando juros altíssimos e também com as parcelas do \"LIS\". A conseqüência lógica será que em breve os servidores estarão devendo a duas instituições financeiras.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para aprovar esta proposição e, assim, resguardar a integridade financeira de todo funcionalismo público do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 226/2007\r\n\r\nFICA OBRIGADO A EXECUÇÃO PRÉVIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NACIONAL REALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro ao iniciar qualquer evento esportivo nacional que venha a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, regulamentará esta Lei no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Hino Nacional Brasileiro, nos exatos termos do art. 13, § 1º da Constituição Federal de 1988, constitui, juntamente com a bandeira, as armas e o selo nacional, símbolos da República Federativa do Brasil, sendo inconcebível que a execução de sua letra, de há muito esquecida e pouco sabida, seja relegado a segundo plano, face ao grande valor histórico e ao sentimento de brasilidade que o envolvem.\r\n\r\nNão podemos esquecer que o Hino, como expressão, é uma significativa poesia que utiliza símbolos sagrados para remeter a idéia de solenidade e de patriotismo, o qual individualiza e diferencia uma Nação perante as demais. \r\n\r\nÉ por esta razão que os complexos esportivos, locais em que se aglomeram milhões de torcedores brasileiros, tem a obrigação e o dever de resgatarem e difundirem nos dias atuais o apreço por nosso Hino, através de sua execução, como forma de se evitar que um de nossos maiores símbolos vire “letra morta” tanto no conteúdo, como no significado, enterrando consigo toda uma história de luta e de avanços.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128 \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM Maurício Santos de Moraes - RG: 39.128.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHAO, Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Pedro, Marcelo Simão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProponho na forma regimental à Mesa Diretora, que seja homenageado o Tenente Coronel PM Maurício Santos de Moraes, pelo extraordinário trabalho que desempenha na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Tenente Coronel Maurício Santos de Moraes, nascido em 27 de abril de 1964, filho de Marcos Darrel Barbosa de Moraes e Ângela Maria Santos de Moraes, ingressou na Polícia Militar em 1983, no curso de formação de Oficiais, tornando-se Aspirante em 1985, em 1986 foi promovido a 2º Tenente, após 2 anos 1º Tenente, quando em 2002 foi promovido a Tenente Coronel, posto que ocupa no momento, servindo em várias unidades, podemos destacar BRRV, 15º BPM, 23º BPM, 34º BPM e outros.\r\n\r\nPautando sua vida em condutas e declarações de grande valia é reconhecido por todos em sua volta, e servindo sempre de forma cabal aos anseios da sociedade.\r\n\r\nO homenageado atua com a mais alta presteza, correção, responsabilidade e diligência, e é pautado nessas ações que o indico ao recebimento de tão nobre honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO \"PAULÃO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao atleta de vale-tudo Paulo Fernando de Souza Leite Filho \"Paulão\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Dionísio Lins, Fábio Silva, Graça Matos, João Pedro, Marcelo Simão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProponho na forma regimental à Mesa Diretora que seja homenageado o atleta de vale-tudo Paulo Fernando de Souza Leite Filho, mas conhecido como \"Paulão\", pelo empenho em que se dedica para defender as cores do Brasil, nos mais importantes torneios de vale-tudo do mundo.\r\n\r\nPaulão, como é conhecido, nasceu em 24 de maio de 1978, criado em Copacabana, chegou a graduação preta de judô e jiu-jitsu em 1996 e 1998 respectivamente. Pessoas ligadas a ele vendo seu potencial incentivou a ele a adquirir mais modalidades de luta, então ele tornou-se praticante de wrestling, muay thai e boxe, iniciando assim sua brilhante carreira nos circuitos mundiais de vale-tudo, onde o mesmo está invicto, em 14 lutas, obtém 14 vitórias.\r\n\r\nApaixonado pelo Rio, Paulão onde passa leva o nome da cidade, sendo orgulho para todos nós, representando de forma digna, pautado em princípios éticos e morais, o homenageado é merecedor do recebimento de tão nobre honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr.Comendador CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,14 de Março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Álvaro Lins, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Waldeth Brasiel\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme curriculum em anexo.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nNome:\r\n\r\nComendador Carlos Moia da Silva\r\n\r\nIdade:\r\n\r\n61 anos\r\n\r\nCONDECORAÇÕES\r\n\r\n· MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO\r\n\r\n24 DE Setembro de 1999\r\n\r\n· COMENDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA\r\n\r\nDezembro de 2005\r\n\r\n· SÓCIO HONORÁRIO:\r\n\r\n- Associação de Atletismo de Lisboa\r\n\r\n- Liga Portuguesa Contra o Cancro\r\n\r\nDesporto\r\n\r\nA) Vice-Presidente do Sport Lisboa Benfica\r\n\r\n1º Mandato 1993-1996\r\n\r\nVice-Presidente de Actividades Amadoras\r\n\r\nFactos mais relevantes:\r\n\r\n- Aprovação em Assembléia-Geral da atribuição de uma verba fixa destinada às actividades amadoras ( para não dependência do futebol);\r\n\r\n- Remodelação total do Pavilhão 2 (de Basquetebol e Hóquei);\r\n\r\n- Conquista de todos os títulos em Basquetebol com a melhor participação de sempre na Liga dos Campeões;\r\n\r\n- Campeão Nacional de Hóquei e ida à final da Taça dos Campeões Europeus;\r\n\r\nCampeão nacional de Atletismo (em Pista).\r\n\r\n2º Mandato 1996-1997\r\n\r\nVice-Presidente para a área de relações Públicas e Casas do Benfica\r\n\r\nFactos mais relevantes:\r\n\r\n- 1º e 2º Congressos para as Casas do Benfica;\r\n\r\n- Abertura de mais 50 novas Casas do Benfica;\r\n\r\n- remodelação da área e serviços de atendimento a sócios;\r\n\r\n-Mandatário Nacional da Eleição do Presidente do Benfica \r\n\r\n(nos mandatos 2003-2006 e 2006-2009).\r\n\r\nB) Presidente executivo da Organização dos “Jogos Europeus da Juventude”\r\n\r\n· (Desporto escolar - I.S.F. European Cup), realizados no Estádio Universitário em Junho de 1995;\r\n\r\nC) 1989 - Fundador e Presidente do Maratona Clube da Maia e \r\n\r\nMaratona Clube de Portugal\r\n\r\nD) 2003 - Membro da Direcção da AIMS (Association of International Marathons and Road Races)\r\n\r\nDesde 2005-Vice-Presidente da AIMS (Association of International Marathons and Road Races) \r\n\r\nMeia Maratona Int. de Lisboa\r\n\r\n· É a prova desportiva mais participativa de Portugal e uma das maiores do mundo, tendo começado com 3.500 atletas e actuamente conta com mais de 35.000.\r\n\r\n· Organização de provas do 1º ano aos 80 anos de idade: já se realizaram duas edições da prova “Passeio Avós e Netos” (festa na véspera da Meia Maratona, com cerca de 2.000 participantes).\r\n\r\n· Organização da Prova do “Luzinha Mini Campeões”, prova realizada na véspera da meia Maratona, que conta com cerca de 2.500 crianças e que vai já para a sua 13ª edição.\r\n\r\n· Prepara-se já a realização da 17ª edição da Meia Maratona de Lisboa (18 de Março do ano 2007)\r\n\r\n1998\r\n\r\nA meia Maratona Internacinal de Lisboa mereceu o título de melhor Meia maratona do Mundo.\r\n\r\nMeia Maratona de Portugal\r\n\r\nAssentando em pressupostos idênticos dos da Meia Maratona de Lisboa, a Meia Maratona de Portugal foi idealizada pela mesma organização com o objectivo de dar a conhecer a zona nova da cidade, situada no espaço onde decorreu a última grande exposição do séc. XX. E também aqui com a oferta da possibilidade de atravessar a gigantesca ponte Vasco da Gama, outro exlíbris de Lisboa.\r\n\r\nEsta prova é limitada a 15.000 atletas e tem vindo a crescer de forma estrondosa.\r\n\r\nCorrida da Mulher\r\n\r\n- Corrida destinada apenas a mulheres. Na 1ª edição alcançou o nº limite de inscrições, ou seja, contou com a participação de 5.145 participantes;\r\n\r\n-Iniciativa com o objetivo de angariar fundos para o rastreio do cancro da mesma e também para a compra de equipamentos para oferta a várias unidades hospitalares;\r\n\r\n- Após a realização da 1ª edição foi entregue à Liga Portuguesa Contra o cancro, a importância de 121.350,00 (cento e vinte e um mil trezentos e cinqüenta euros).\r\n\r\nA 2ª edição vai realizar-se no dia 3 de junho de 2007, com um novo desafio no horizonte: atingir 10.000 participantes. O principal objetivo continuará a ser a angariação de fundos para compra de aparelhos para rastreio do cancro da mama.\r\n\r\nTítulos do Maratona Clube de Portugal\r\n\r\nCrosse\r\n\r\n- 5 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Corta-mato Masculino;\r\n\r\n- 8 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Corta-Mato feminino;\r\n\r\n- 4 vezes Vice-Campeão na taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato feminino;\r\n\r\nEstrada\r\n\r\n- 6 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Masculino;\r\n\r\n- 4 vezes Vice-Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Masculino;\r\n\r\n- 7 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada feminino;\r\n\r\n- 1 vez Vice-Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Feminino;\r\n\r\nPolítica\r\n\r\n· Membro da Comissão Política do C.D.S.-PP - Centro Democrático Social;\r\n\r\n· Secretário-Geral do C.D.S.-PP (Partido Democrata Cristão);\r\n\r\n2006\r\n\r\n- Comissão de Honra do actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Prof. Carmona Rodrigues;\r\n\r\n- Comissão de Honra da eleição do Presidente da república, Dr. Jorge Sampaio.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/2007\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA MILITAR AOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins do art. 79, caput, I, da Lei Fluminense nº 443/81 e art. 76, caput, I, da Lei Fluminense nº 880/85, têm natureza militar os postos fiduciários que compõem as estruturas da Coordenadoria Militar e Brigada contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos termos do art. 142, §3º, III, da Constituição Federal, aplicável às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares por força do art. 42, §1º da Lei Maior, o militar que por mais de dois anos ocupe cargo ou função pública de natureza civil será transferido para a reserva.\r\n\r\nSucede que a Lei Federal nº 6880/80, bem como as Leis fluminenses nº 443/81 e nº 880/85, Estatutos dos Militares Federais e Estaduais, permitem que se atribua natureza militar a cargos públicos não-previstos nos quadros das respectivas organizações militares.\r\n\r\nNo caso desta Casa de Leis, as atribuições da Coordenadoria Militar e da Brigada contra Incêndio e Pânico têm patente caráter militar, se consideradas as destinações constitucionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares, previstos no art. 144, §5º, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, para que o cumprimento nesta Assembléia Legislativa de missões militares não leve à transferência involuntária para a reserva de militares estaduais, o que, além de prejudicar brilhantes carreiras militares, causaria prejuízo ao Erário e ao desenvolvimento de estratégias para ambas as Forças, faz-se mister a aprovação do Projeto de Resolução ora submetido à elevada apreciação deste Augusto Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SR. ARMANDO VALLES\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido O Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. ARMANDO VALLES, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos, com talento, competência, seriedade e muito trabalho ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Flávio Bolsonaro, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa concessão do TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Sr. Armando Valles, que se dedica ininterruptamente às artes plásticas, com enorme talento, trabalho, competência, qualidade e sabedoria.\r\n\r\nO homenageado é natural de Barcelona, na Espanha, nascido em 27/11/1924, chegou ao Brasil com 27 anos, se instalando no município de São Gonçalo - RJ, onde em 1959 deu início às atividades de sua fábrica de máscaras.\r\n\r\nSua carreira artística começou em Barcelona, onde estudou na Universidade Central de Barcelona. Após a conclusão dos estudos na Espanha, foi morar em Paris onde se especializou como escultor, tendo seu trabalho reconhecido até pelo New York Times.\r\n\r\nEm seu trabalho retratou várias personalidades famosas, políticos, inclusive Presidentes.\r\n\r\nÉ, pois, com orgulho que apresento aos meus pares proposta de conceder ao vitorioso artista, Sr. Armando Valles, o título de cidadania fluminense.\r\n\r\nEm anexo o Currículo do Homenageado para cumprir os preceitos legais. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um destacamento de polícia militar na localidade de Vaz Lobo, no Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá mais de um mês o Rio de Janeiro sofreu com uma notícia que se propagou de forma imensamente negativa por todo o país.Toda a sociedade acompanhou o empenho da corporação das polícias civil e militar, principalmente os policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar em elucidar mais um crime. É de se reconhecer a louvável e incansável luta de todos em buscar dos assassinos do pequeno João Hélio. Em poucas horas, com ajuda é claro também da sociedade, o caso foi solucionado mas a violência ainda não cessou nas proximidades do local do crime. Vaz Lobo, Irajá, Madureira, Cascadura e adjacências têm sofrido com esse aumento de casos de violência, sem que a população tenha sequer um destacamento efetivo de militares para contar. A questão referente a segurança pública envolve não só o nosso Estado mas também o país inteiro. Cabe ressaltar que o aumento dos índices de violência, são constantes em todas as grandes capitais. Assim sendo, a colocação de um destacamento de polícia militar naquela localidade, certamente poderá ajudar a conter a execução de inocentes e desprovidos de qualquer meio de defesa, ou seja, os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a Esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um destacamento de Polícia Militar na localidade do Largo do Bicão, Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMais uma vez, a sociedade carioca vem sofrendo com o reduzido número de policiais encontrados nas ruas para patrulhamento. Assim sendo, a colocação desta destacamento viabilizará mais um efetivo nas adjacências das áreas de grandes índices de violência, os quais são: Penha, Madureira, Cascadura, Irajá e demais bairros. A segurança pública de nosso Estado merece a colocação de mais policiais para controle das áreas de risco e sobretudo, um melhor aparelhamento dos mesmos, com salários dignos e segurança também para as suas famílias.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 39/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para estudar o impacto ambiental causado pela poluição e desmatamento na bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, André do PV, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei nº 0143/2007, de minha autoria, que “Proíbe no Estado do Rio de Janeiro as cirurgias que especifica, em cães e gatos e dá outras providências”, com fulcro no § 3º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 021/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRO/RJ QUANTO À COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRO-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura do DETRO/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRO-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 2003 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRO-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 022/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO À COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRAN-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura deste DETRAN/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRAN-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 2003 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRAN-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 23/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 1701, de 29 de agosto de 1990, de autoria do ex-Deputado Roberto Figueiredo, que “Autoriza o Governo do Estado a cobrar o ressarcimento por serviços de saúde prestado a associados de empresas de assistência médica privada”.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 2096, de 19 de março de 1993, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que “Regulamenta o artigo 304 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. Disciplinando que as empresas privadas, prestadoras de serviços de assistência médica ou administradoras de planos ou seguros de saúde, devem ressarcir o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios das despesas movidas pelo atendimento de seus segurados ou associados, em unidades de saúde e pelo Grupo de Socorro de Emergência (GSE), pertencentes ao Poder Público Estadual ou Municipal e,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 4084, de 10 de março de 2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre procedimentos de ressarcimento das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, ao Estado do Rio de Janeiro, das despesas relativas aos serviços da Rede Pública, prestados aos seus consumidores e dá outras providências.”\r\n\r\n1) Quais as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no sentido de viabilizar o cumprimento do disposto nas leis antes mencionadas?\r\n\r\n2) Qual é o posicionamento da atual gestão em relação a estas leis?\r\n\r\n3) Caso exista arrecadação vinculada a estas leis qual o montante arrecadado?\r\n\r\n4) Qual a quantidade de atendimento realizado pelos órgãos de saúde do Estado enquadráveis nas leis em referência? Relacionar por unidade.\r\n\r\n5) Qual o montante de recursos investidos anualmente nas emergências de responsabilidade do Estado? Relacionar os investimentos nos últimos 4 (quatro) anos por unidade.\r\n\r\n6) Qual o valor empregado no atendimento a associados de plano de saúde?\r\n\r\n7) No ato dos atendimentos são feitas verificações para apurar se o paciente é associado de plano de saúde privado?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 038\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de fevereiro 2007, do Ofício nº 016-M, de 27 de fevereiro 2007, referente Projeto de Lei nº 2923, de 2002, de autoria da Senhora Deputada Heloneida Studart que\" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.923/02, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual, abrangendo a Administração Direta e Indireta, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências. Tal proposição pretende que a publicidade seja utilizada de forma transparente, em homenagem ao art. 37 da CRFB.\r\n\r\nPreliminarmente, convém observar que os propósitos almejados já vêm sendo atendidos, uma vez que a necessidade de tornar pública a celebração dos contratos administrativos realizados pela Administração, já está exaustivamente prevista em diversos dispositivos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nEm outras palavras, a divulgação que o referido Projeto visa estabelecer já é exigida pela Lei de Licitações, ao estabelecer ser indispensável para a eficácia dos contratos administrativos, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial. É o que observa dos artigos 3° e parágrafo único do 61 da mencionada Lei, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 32 A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que Ihes são correlatos.\r\n\r\n....\r\n\r\nArt.61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.\" (Grifos nossos)\r\n\r\nAlém disso, cumpre esclarecer que a norma também adentra na definição de atividade publicitária que também já vem prevista no art. 5° da Lei nº 4.680, de 18.06.1965.\r\n\r\nDesta feita, demonstram-se incompatíveis com o princípio da necessidade as inovações legislativas, eis que a aludida Proposição não é necessária para atender aos objetivos de publicidade nela previstos, em razão de poder ser atendida através de uma Lei já em vigor. Por esse motivo, a aprovação do projeto, como se vê, implica, caso confirmada, inegavelmente a duplicidade de leis.\r\n\r\nNum segundo plano, faz-se mister esclarecer que a presente proposição interfere na própria concepção dos contratos administrativos de veiculação das peças publicitárias, pelo fato de, no art. 2°, estabelecer o dever de informar quanto custa cada peça e a forma de apresentação dos dizeres, vedando que os valores anunciados se refiram a mais de uma peça.\r\n\r\nOra, a concepção adotada para os contratos de publicidade envolve a seleção de uma agência, que fica responsável, pela concepção das peças, podendo ou não receber por preço unitário ou global.\r\n\r\nDesta forma, interferir no formato das peças, fato que acaba por estabelecer um custo adicional para a segregação dos objetos contratuais, e a inclusão de informações nas peças publicitárias para viabilizar o controle podem representar, até mesmo, violação ao princípio da economicidade, o qual repudia que as despesas com o controle sejam maiores que o objeto controlado. Daí, observa-se a inconveniência da interferência na autonomia contratual, inerente ao Executivo, na formatação das condições iniciais do ajuste.\r\n\r\nNão bastando a interferência na formatação dos contratos administrativos, verifica-se que, caso sancionado fosse este Projeto de Lei, haveria também interferência na concepção das peças publicitárias, eis que tal Proposição busca estabelecer quais dizeres e trechos sonoros devem comportar as peças publicitárias. Ora, permitir tal fato, estar-se-ia indo de encontro à liberdade de expressão artística dos criadores contratados.\r\n\r\nPor outro lado, não é demais ressaltar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\". ocorre não só o vício de iniciativa. mas também ofensa ao princípio da separacão dos Poderes insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (T J-RJ. processo n.o 2004.007.00102 represo por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legjslativa e administrativa exigem obediência ao Principio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nInsta enfatizar que o projeto de lei trata de um conjunto de normas que têm por escopo criar atribuições para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e 61, §1°, II, alínea \"e\").\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5a ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento. pois a adoção das medidas almejadas exigiria a disponibilidade permanente de investimentos específicos indispensáveis para se possibilitar. no futuro. a concretização dos enunciados normativos. particularmente porque, conforme previsão do art. 6° do projeto em análise. as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nSendo assim, percebe-se que, com a execução desta proposta, haveria um aumento de despesa sem que houvesse correspondente previsão da fonte de custeio, fato este que vai de encontro às vedações dos arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não atender às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade. .\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamen tários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nA par dessas ponderações, impende concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 083/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que necessito me ausentar desta Casa de Leis nos dias 26, 27 e 28 de março do corrente ano, para participar da convenção do partido que acontecerá em Brasília.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 73/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente V.Exa., solicito que seja abonado o dia 14 de março do corrente ano, que, por motivos de saúde, fiquei impedido de comparecer às sessões plenárias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº GBAR 106/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste ofício comunicar a V.Exa. que no último dia 13 do mês de março de 2007, não pude estar presente na Sessão Ordinária, pois tive que participar de uma reunião do Partido Liberal (PL) que se deu em Brasília.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção do Excelentíssimo Senhor, agradeço antecipadamente.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 02/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder da Bancada do PSC, tenho a honra de indicar o Deputado Tucalo para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para acompanhar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituído através do Requerimento nº 14/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 063/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a Vossa Excelência, que me ausentarei do País, no período de 15/03/07 a 19/03/07, sendo assim solicito-lhe abonar a falta na Sessão Plenária do dia 15/03/07.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nLíder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n103 - SOLICITA a execução de obras para a troca das tubulações existentes nas ruas da Cruz, Alpes, Canatra e Central, localizadas em Engenheiro Pedreiro - Japeri, cuja rede principal, que fica na Estrada Santo Antonio, é dotada de tubulação mais larga, enquanto que as ruas acima citadas estão com tubulações mais estreitas, causando impedimento ao fornecimento de água para aquelas ruas.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n74 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja asfaltada a Estrada que liga o Distrito de São Luiz de Mutuca à Praça João Pessoa na Divisa dos Municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n75 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feita a conclusão do asfalto do trecho que liga Dores de Macabu, Distrito de Campos dos Goytacazes ao Município de Quissamã.\r\n\r\n76 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feita restauração do asfalto da Estrada que liga Vila Nova, Distrito de Campos dos Goytacazes à São Joaquim no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n77 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feita a conclusão do asfalto da Estrada que liga Caetá ao Distrito de Açu, no Município de São João da Barra.\r\n\r\n78 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feita a conclusão do asfaltamento do trecho que liga Murundu à Santa Maria no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n79 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feita a conclusão a restauração do asfalto da Estrada que liga Usina de São João à Gargau, no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n80 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja feito o recapeamento do asfalto na Estrada que liga São Francisco do Itabapoaana ao Distrito de Barra.\r\n\r\n81 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Secretário Estadual de Obras, que seja asfaltada a Estrada que liga Vila Nova ao Morro do Côco no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n97 - SOLICITA ao Exmº Dr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, as providências necessárias para a criação de uma Delegacia Especializada de repressão aos crimes contra os transportes públicos.\r\n\r\n98 - SOLICITA ao Exmº Dr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, as providências necessárias para a urgente transformação da 64ª Delegacia de Polícia - Vilar dos Teles, em Delegacia Legal.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n41 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmº Sr. Sérgio Cabral, para que conceda aos Policiais Militares, Vale-Refeição, Vale Transporte e o Pagamento de Hora Extra aos Policiais Militares.\r\n\r\n42 - SOLICITA ao Governador a obrigatoriedade da criação de um Site na Internet para consulta de recurso de multas por infrações de trânsito.\r\n\r\n43 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Magé.\r\n\r\n44 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Guapimirim.\r\n\r\n45 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Macaé.\r\n\r\n46 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n47 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n48 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n49 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Búzios.\r\n\r\n50 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Rios da Ostras.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELLHO\r\n\r\n101 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n67 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de um Parque de Exposição Agropecuária no CEASA - Mercado do Produtor da Região Serrana, em Conquista, 3º Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\n68 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de Casas Populares no Município de Nova Friburgo, tendo em vista o déficit habitacional desta cidade em função de ser uma cidade pólo na região, agravado com o aumento do número de famílias desabrigadas em decorrências das inundações e desabamentos deste ano.\r\n\r\n69 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de um Posto de Saúde no CEASA - Rio, em Irajá, para atender os produtores e lojistas.\r\n\r\n70 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de um Pavilhão Específico para o comércio da couve-flor no CEASA - Rio, em Irajá, tendo vista a dificuldade que os produtores de couve-flor do Estado enfrentam para comercializar seu produto por absoluta inadequação das instalações físicas deste Mercado.\r\n\r\n71 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a dragagem do Rio Grande, no Município de Nova Friburgo, tendo em vista as constantes inundações que muito vem prejudicando a agricultura na região e o fato deste rio ser o responsável pelo abastecimento de mais de 60% de água potável do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n72 - SOLICITA ao Exmº Dr. Sérgio Cabral, M.D. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a conclusão das obras de pavimentação da RJ-150, no trecho que liga Amparo, 4º Distrito de Nova Friburgo, a São José do Ribeirão, 2º Distrito de Bom Jardim.\r\n\r\n73 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Dr. Sérgio Cabral, a reforma das instalações da Escola Estadual Salustiano José Ribeiro Serafim, localizada no Bairro de São Geraldo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n108 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n19 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências para que seja implantado um programa de distribuição e desenvolvimento de gás natural no Município de Três Rios - RJ.\r\n\r\n20 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências para que a Estrada localizada no Bairro “Passatempo” no Município de Três-RJ, seja contemplada com obras de asfaltamento em toda a sua extensão.\r\n\r\n21 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Cidade Nova, no Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Terezinha, no Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências para que os córregos da Jaqueira (nos Bairros Vila Isabel e no Bairro Triângulo), do Purys (nos Bairros do Purys e do Centro da Cidade), São Sebastião (nos Bairros de Vila Isabel, Pátio da Estação e Centro da Cidade), do Cantagalo (nos Bairros Boa União, Cidade Nova, Santa Rosa e Cantagalo), São Lourenço (nos Bairros Monte Castelo e Boa União) e dos Pilões (nos Bairros Pilões e Ponto Azul) localizados no Município de Três Rios - RJ, sejam contemplados com obras de dragagem e canalização.\r\n\r\nId: 152214"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Álvaro Lins, André Correa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodri go Dantas, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Zito (36), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, Primeiro Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Paulo Ramos, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é meu costume mas vou ler meu discurso porque, diante dos fatos, foi necessário elaborar muito bem o que vou dizer para não esquecer detalhes. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ocupo esta tribuna, hoje, a favor deste Parlamento, para repudiar um colega. A eleição já passou e a população elegeu seus representantes: uns, merecidamente, porque pela própria capacidade e postura, neles o povo deposita suas esperanças; e outros, pelas suas artimanhas, porque enganam o povo com seus discursos, utilizando-se dos poderes adquiridos de seus padrinhos, antes de se desincompatibilizar, o que explicaria a estranha, porém notável, guinada na votação, que passou dos 23.458 votos obtidos na eleição de 2002, para os surpreendentes 108.652 votos adquiridos, no pleito de 2006. Foi o caso de um chefe de Polícia Civil, órgão de um sistema de Segurança Pública que está falido e desacreditado. Esse é o caso de um de um dos nossos pares - por muitos desta Casa chamado de o poderoso Álvaro Lins. Só Deus sabe como se deu esse 'milagre' da multiplicação dos votos e como, com tantos processos, não teve suspensa a sua posse. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se hoje ocupo um dos 70 assentos deste Parlamento é pela credibilidade de um homem que já passou por esta Casa, um homem chamado Nelson do Posto, com seus quase vinte anos de vida pública, o atual prefeito do município de Guapimirim.\r\n\r\nEsse deputado, Álvaro Vale - desculpem-me, Álvaro Lins. Aliás, o saudoso Álvaro Vale era muito competente - esse Deputado Álvaro Lins, quando em campanha, esteve em minha cidade e lá, não tendo o que falar, apoiou-se em um edil que faz oposição ao Poder Executivo municipal, em seu primeiro mandato, sem conhecimento de qualquer matéria, fez críticas ao prefeito alegando ser o mesmo autoritário. Eu fico perplexa ouvir falar da autoridade de um prefeito que tenta simplesmente colocar ordem dentro do seu município para que seus cidadãos vivam com dignidade. \r\n\r\nEsse então candidato disse que, se ele fosse eleito, as coisas iriam mudar. Aquele povo acreditou ser ele gente de bem, por ter ocupado duas vezes a função de Chefe de Polícia Civil, e lhe deu alguns votos. Agora, depois de vir à tona o tremendo escândalo desmontando um grande esquema e tendo seu questionado nos jornais como chefe da então chamada banda podre da Polícia, muitos se arrependeram e já não querem nem mesmo ver o referido político.\r\n\r\nComo se não bastasse, ele volta à cidade alegando estar em sua função como deputado e, cometendo abuso de poder, desrespeitando a lei e a ordem, agride e desrespeita uma funcionária pública no exercício de suas funções, mostrando com isso ser um péssimo parlamentar. Se ele queria visitar o Hospital Municipal de Guapimirim, bastava entrar em contato com o prefeito, a autoridade máxima do município, e pedir autorização junto ao secretário municipal de saúde para visitar o hospital, um hospital público que tem como bem-vindo todo e qualquer cidadão de dentro ou fora de Guapimirim.\r\n\r\nComo delegado de Polícia é um péssimo exemplo para a corporação policial. Antes de tudo, deveria respeitar seus semelhantes como cidadãos de um sistema organizado por leis. E não coagi-los e constrangê-los de maneira grotesca e desrespeitosa. Esse homem - por que não dizer? - é um exemplo de mediocridade. Jamais deveria se valer do seu mandato de deputado para humilhar trabalhadores. \r\n\r\nSr. Presidente, o fato me causa profunda estranheza. Coincidentemente, foi de uma semana depois de o Prefeito Nelson do Posto ter proibido na Cidade de Guapimirim a utilização de máquinas caça-níqueis, atendendo aos anseios das mães do município que pediram uma audiência com o prefeito para contar que seus filhos menores de idade estavam furtando objetos e dinheiro de suas próprias casas e na rua para usar essas máquinas. \r\n\r\nOra, o prefeito, que tem responsabilidade moral para com os seus munícipes, determinou o fechamento e a paralisação de tais máquinas. Sendo o citado deputado apontado como chefe do esquema caça-níquel, parece despautério essa atitude de ir àquela cidade e tentar invadir um hospital público, intrometer-se na reforma de uma escola que já tem verba destinada. Enfim, uma retaliação pela ação anterior do Prefeito Nelson do Posto. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Álvaro Lins que, infelizmente para ele, aquela cidade tem prefeito e tem deputada também. S. Exa. vai ter que nascer pelo menos mais umas dez vezes para chegar a ser a metade do homem e do político que é Nelson do Posto. Tendo a escola que teve - a do casal Garotinho - não poderíamos esperar dele outra coisa que não uma atitude covarde como essa de tentar invadir um hospital no horário do jantar e do descanso dos pacientes, se aproveitando a docilidade feminina, já que nesse horário só havia funcionárias, mulheres guerreiras que deixam os seus lares para, em plantão, cuidar da vida de outrem. Esse tipo de política porca não será tolerado. O povo está cansado. Leis foram feitas para serem cumpridas. Qualquer deputado sabe disso. E V. Exa., Deputado Álvaro Lins, também deveria saber, já que faz parte de um Parlamento, de uma Casa de Leis.\r\n\r\nO caso foi registrado na 65ª DP - está aqui em minhas mãos o registro e a ocorrência policial feito pela funcionária e pelo secretário de Saúde do município - para garantir a integridade à funcionária e a todos os doentes daquele hospital. A lei se aplica a todos cidadãos, deputado, e S. Exa. deveria fazer das leis seu escudo, e não sua imunidade parlamentar, como tem feito. Reporto-me a quando o jornal o entrevistou, perguntando-lhe se abriria mão da imunidade parlamentar para que seus processos fossem julgados. A resposta de S. Exa. no jornal foi: 'Não abro mão de nada.' Mas o que é uma pinta para quem está todo manchado? Já que está cheio de processos, mais um, talvez, não seja sua preocupação. \r\n\r\nQuero informar ao Sr. Deputado que quem está naquela cadeira como Governador, hoje, é o Exmo. Sr. Sérgio Cabral, homem íntegro e que não vai passar a mão por cima de sua cabeça, como fazia a Sra. ex-Governadora Rosinha Garotinho. Tenho certeza também de que o Sr. Presidente desta Casa vai querer apurar os fatos com exatidão, para que a impunidade não vença e para que esta Casa de Leis não se enfraqueça pelas atitudes vis de uma pessoa sem ética.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar registrado que tomarei providências para ingressar com as medidas legais cabíveis. Quero avisar também que na minha família não existe filho de pai assustado. Pode vir quem quiser, dizendo: 'Tome cuidado, não faça isso, pode haver retaliação'. Não tenho medo de retaliação. Não ando com colete à prova de bala porque meu maior escudo está lá em cima e se chama Deus. E quem tentar passar por cima de pessoas de bem, trabalhadoras, achando-se intocável, vai se deparar comigo, na trincheira em defesa dos direitos dessas pessoas.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nAgradeço à Presidência a aos Srs. deputados aqui presentes. Deixo aqui o meu discurso de repúdio à atitude do Sr. Deputado, valer-se de uma carteira de parlamentar para infringir a lei e desrespeitar um trabalhador público. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ouvi atentamente o discurso de V. Exa., que, me parece, retrata a chegada - má chegada - do Sr. Deputado Álvaro Lins ao Hospital de Guapimirim. Solidarizo-me com V. Exa. Devemos apurar esses fatos: como realmente o Sr. Deputado chegou; como foi a abordagem com a funcionária pública; se houve desrespeito. Acho que o Sr. Deputado Álvaro Lins teria que explicar essa sua conduta, que, pelo narrar de V. Exa, parece-me que não foi boa. \r\n\r\nCostumo dizer que hoje estamos deputados; amanhã, não sabemos o que seremos. Essa conduta do Sr. Deputado tem que ser apurada. Acho que S. Exa. tem que se explicar e dizer por que chegou ao hospital daquela forma.\r\n\r\nV. Exa. pode contar com este Deputado, inclusive para algumas apurações. Com certeza o Sr. Deputado Álvaro Lins irá se explicar. Creio que pode haver um mal-entendido, mas V. Exa. trouxe este assunto muito bem à tribuna. Espero a resposta do Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço o aparte de V. Exa.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, esclareço que não tenho nada contra a pessoa do Sr. Álvaro Lins, e sim contra a atitude de um parlamentar, colega meu nesta Casa, que se valeu de uma carteira, da posição em que se encontra hoje - não é definitiva a função de deputado, como bem lembrou o Sr. Deputado José Nader - para agredir e até mesmo constranger uma funcionária pública.\r\n\r\nEspero que o Sr. Deputado Álvaro Lins - todo mundo diz que S. Exa. é uma pessoa de bem, e muitos acreditaram nisso na hora de lhe dar votos - se retrate. Mas não precisa ser comigo, não; que se retrate com o Prefeito de Guapimirim, Sr. Nelson do Posto, e com o povo daquela cidade, que não merecia esse desrespeito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, digno Segundo-Vice-Presidente desta Casa, Srs. Deputados, ontem, a matéria de primeira página em praticamente todos os jornais do Brasil foi a compra da Ipiranga pela Petrobras, associada a outros dois grupos - não somente da refinaria, como da rede de distribuição, os postos de gasolina, e também da parte petroquímica. A Ipiranga tem uma tradição histórica em nosso País no refino e na distribuição de petróleo, tendo ela se originado na terra de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, tanto que era detentora de 70% da rede de distribuição no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nEsse é um fato sobre o qual temos que refletir. Trata-se de uma aquisição que envolveu US$ 1,5 bilhão, segundo a matéria jornalística, fazendo com que a Petrobras passe a ser detentora de 50% da rede de distribuição de combustível em nosso País. Ao mesmo tempo, segue a Petrobras a tendência, momentânea, da existência somente de grandes corporações no mundo. Hoje, quase mensalmente, acontecem compras de grandes empresas por outras e, até mesmo, fusão de empresas. A Petrobras segue a mesma tendência. \r\n\r\nFico a refletir se isso é um fato positivo ou não. Não temos ainda uma estrada histórica para a análise de tal fato. Mas, associado a isso, vem o lado negativo - 24 horas depois, a Comissão de Valores Mobiliários irá investigar o vazamento da operação, que teria feito as ações da Ipiranga subirem acentuadamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A venda da Ipiranga, segundo constou do noticiário, também se dá por divergências na família dos herdeiros, talvez reeditando algo conhecido, um brocado popular que diz: “Pai rico, filho nobre, neto pobre”. Isso tem acontecido com várias famílias.\r\n\r\nEntretanto, grave é a denúncia que V. Exa. reproduz aqui, de que as ações do grupo Ipiranga teriam experimentado um crescimento surpreendente, exatamente numa fase em que a Bolsa de Valores de São Paulo vinha apresentando índices negativos. A ser verdadeira a afirmação que vem da Comissão de Valores Mobiliários, essa operação não pode ser realizada porque, afinal de contas, compromete a imagem da Petrobras. Também, transmite uma certa indignação, de que isso não é possível, não só à Petrobras como às demais empresas envolvidas. A Petrobras não está ingressando isoladamente na compra desse patrimônio.\r\n\r\nAcredito, como o negócio ainda não foi realizado, uma vez confirmada a denúncia, que nesse caso essa operação deve ser cancelada. O negócio não pôde ser realizado e é uma forma de penalizar os oportunistas. Isso não tem nada contra o governo; é contra o governo Lula, isto. Simplesmente é algo que surpreende e assusta. E não é o primeiro caso, já tivemos outros casos de informações privilegiadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, também acho que a questão que V. Exa. levanta e que está na imprensa deve ser verificada, deve ser checada, prejudique a quem vier prejudicar.\r\n\r\nMas, eu faço uma observação porque achei interessante. V. Exa. deve ter acompanhado que a colunista Miriam Leitão - no meu entendimento uma colunista prestigiada, muito lida, e que sempre defendeu o processo de privatização - a respeito da aquisição da Ipiranga ela faz uma observação de que aqueles que combateram a privatização sempre o fizeram dizendo que alguns segmentos estratégicos deveriam permanecer nas mãos do Estado, até porque a iniciativa privada - alguns setores e alguns grupos privados - não se sentiu na condição de correr risco. É ela que diz hoje que desde o processo de privatização da Petroquímica, os grandes grupos sempre ficaram vacilando em ingressar. E só aceitam ingressar quando, entre aspas, palavras dela, se sentem protegidos com a parceria de uma empresa estatal, como é o caso da Petrobras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, eu não tenho absolutamente nada contra a presente aquisição. Eu acho que ela é válida. Faz parte das regras do mercado uma empresa adquirir a outra. Eu, até, louvo que a Petrobrás tenha olhado o mercado de forma estratégica e decidido que é importante para ela ter, pelo menos, a grande imensa maioria do mercado distribuidor. É uma estratégia comercial que eu louvo.\r\n\r\nQuanto à compra da refinaria, só pode ser a Petrobras, porque todas as refinarias privadas do Brasil, inclusive Manguinhos, estão fechadas porque nenhuma empresa privada pode comprar o petróleo bruto a preço do mercado internacional, refiná-lo e vender ao mercado abaixo do preço que compraram.\r\n\r\nEntão, por via de conseqüência, a única empresa que pode fazer isso é a Petrobras. Portanto, não há mais livre iniciativa no mercado de refino; ou as refinarias são da Petrobras ou fecham.\r\n\r\nNão haveria outra saída para a Ipiranga, a não ser vender a refinaria para a Petrobras, porque mais ninguém poderia comprá-la.\r\n\r\nMas, de qualquer jeito, acho que um fato desta ordem, uma aquisição de um bilhão e meio de dólares, precisa ter a reflexão do Parlamento, porque é algo importante, principalmente na área estratégica da energia.\r\n\r\nVolto a dizer aqui, estou chamando o fato à discussão, mas não estou me colocando como um oposicionista. Ao contrário, mercado é mercado; há quem queira vender e quem queira comprar.\r\n\r\nA única coisa que lastimo nessa compra é o fato de as refinarias não terem mais mercado privado por causa do preço do óleo bruto versus o preço do derivado, e, também, ter vazado essa informação de quebra de sigilo da negociação, ou de informação privilegiada que, espero, até, não seja verdade para que a operação se conclua com êxito.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Palmares, demais deputados presentes, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alerj, boa-tarde! \r\n\r\nVenho aqui, na verdade, para fazer um comentário que é mais uma questão do nosso dia-a-dia. Após a mudança que ocorreu com o Governador Sérgio Cabral, entregando ao Prefeito Cesar Maia a questão do controle do trânsito no Rio de Janeiro, houve a substituição, em muitos pontos do Município do Rio de Janeiro, de policiais militares, a P3, que trabalhavam no trânsito, por guardas municipais. \r\n\r\nÉ uma mudança bem-vinda, porque desonera a Polícia Militar de fazer uma tarefa que não lhe é afim. Acho que a Polícia está aí para prover segurança à população do Rio de Janeiro e, principalmente, também, de alguns pontos chaves do nosso Estado. E o centro da cidade é um deles. Na verdade, essa mudança aconteceu se deu em todo o município e com a saída desses policiais do controle do trânsito no Rio de Janeiro, e com a entrada da Guarda Municipal, a quantidade de furtos e pequenos assaltos - se é que existe pequeno assalto -, no Município do Rio de Janeiro aumentou muito, haja vista o entorno da Alerj.\r\n\r\nÉ notório que a quantidade de assaltos no centro do Rio de Janeiro aumentou muito; a quantidade de assaltos na Zona Sul, em Copacabana, Ipanema, Leblon, Gávea, Jardim Botânico aumentou também, em função dessa saída. O marginal não reconhece no guarda municipal uma autoridade repressiva. Só quem reconhece, na verdade, é o motorista, que está ali com medo de ser multado. Para a maioria deles, obviamente, a presença da Guarda Municipal inibe um pouco. \r\n\r\nMas, a bem da verdade, a questão da violência no Rio de Janeiro estão tão complicada que, se estão caçando policial para executar, imagine o respeito que se tem pela Guarda Municipal, que não anda armada, que não tem poder de polícia. Tem meramente poder, agora - até discutido na Justiça -, de fiscalizar o trânsito, emitir ou não multas. \r\n\r\nQuero fazer um apelo ao nosso Secretário de Segurança para que faça uma análise, um estudo sobre essa questão da troca, que é benéfica, volto a frisar aqui, porque desonera os quadros da Polícia Militar, para trabalhar na repressão da bandidagem, do crime. Mas é fundamental que analisemos também alguns pontos da cidade, onde essa troca gerou mais quadros livres para a PM de forma até paradoxal. \r\n\r\nA proposta era liberar os guardas da fiscalização e da orientação do trânsito para inibir o crime, mas o crime aumentou nessas regiões, haja vista o entorno da Alerj que está com um quadro crítico de assaltos. Se uma Casa de Leis, responsável por fiscalizar o Governo Executivo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem no seu entorno - eu não diria uma epidemia -, um aumento de pequenos furtos, de assaltos, imagino no resto da cidade. \r\n\r\nIsso chega para nós, parlamentares, através de relatos, mas no meu caso, infelizmente, por ter sido testemunha ocular do fato. Eu estava aqui, semana passada, e vi um menor - deveria ser menor -, assaltando uma senhora entre o Paço Imperial e esta Casa de Leis. E chegam, para mim, relatos de colegas, amigos, de que o mesmo está ocorrendo em outros cantos da cidade. \r\n\r\nEntão, isso é importante. Tenho certeza de que o Secretário de Segurança vai ouvir esse apelo, dar uma ordem administrativa. Se liberou dez guardas de trânsito em Copacabana, que deixe pelo menos cinco, não trabalhando no trânsito, mas trabalhando na repressão. De repente, esses cinco conseguem circular, fazer a cobertura da área que os outros dez faziam, porque ficavam presos na fiscalização do trânsito. É fundamental deixar esse aviso ao Secretário de Segurança, um pedido premente da sociedade do Rio de Janeiro. Essa passagem do trânsito da Polícia Militar para a Guarda Municipal não pode gerar um aumento da violência. Este é um efeito inicial contrário, que, com certeza, vai ser sanado em breve.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço a todos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para prestar uma homenagem aos 90 anos de um colégio situado no Município de Santo Antônio de Pádua, o Colégio de Pádua Alumni. Desde 1917, o colégio trabalha ininterruptamente, contribuindo para a formação de muitas gerações. Trata-se da construção de um patrimônio que precisa, Sr. Presidente, ser reconhecido. Em um país como o nosso, em que a educação é relegada, às vezes, a um plano secundaríssimo, ter uma instituição de ensino completando 90 anos, com o reconhecimento da comunidade, é algo assim muito auspicioso. \r\n\r\nQuero, portanto, mandar um abraço a todos aqueles que dirigem hoje o Colégio de Pádua Alumni, todas as gerações anteriores, professores, profissionais de apoio, todos que deram uma contribuição efetiva para o colégio completar 90 anos de bons serviços prestados à Comunidade de Santo Antônio de Pádua. Parabéns ao Colégio de Pádua Alumni! E mando um abraço para um grande companheiro, Fernando Lavaquial, que está lá conduzindo este colégio. É um quadro político conhecido, que me comunicou o aniversário do colégio e eu, prontamente, me dispus a fazer esse registro elogioso.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de algo que acredito que vem alarmando, assustando nossa população. É uma questão ligada à Segurança Pública. Agora, com o novo Governador Sérgio Cabral, há uma esperança muito grande de que políticas preventivas sejam implementadas e a população do Estado possa continuar dando sua contribuição para o desenvolvimento deste nosso pedaço de chão, sem o enfrentamento de momentos de suplício, momentos agudos, causados por aqueles que se dispõem a perturbar a ordem pública. \r\n\r\nVenho tratar aqui da morte dos policiais. São muitos, mas não são muitos apenas no ano de 2007. Neste ano houve muitos casos seguidos. Em poucos dias, 13, 14 em uma semana. E um fato que acontece no nosso estado ao longo dos últimos anos assustou mais ainda a população e, obviamente, fez sofrer ainda mais a família policial, família sempre esquecida. \r\n\r\nA sociedade se manifesta em relação a algumas conseqüências da Segurança Pública, mas quando morre um policial a impressão que se tem é a de que morreu no cumprimento do dever, não fez mais que sua obrigação. Não há, nem na mídia, a comoção que deveria existir, nem quando morre no cumprimento do dever, nem quando morre em ato de serviço.\r\n\r\nTenho, reiteradamente, nos últimos anos, aqui desta tribuna, denunciado que em nenhum dos últimos doze anos morreram menos de 150 policiais militares por ferimento de arma de fogo. Um mínimo de 150 a cada ano nos últimos 12 anos. Devendo ser registrado também o número daqueles que ficam incapazes definitivamente para todo e qualquer serviço em decorrência de ferimento de arma de fogo. São muitos. A Polícia Militar perde, a cada três anos e meio, por ferimento de arma de fogo, o efetivo de um batalhão de padrão médio - 550 homens.\r\n\r\nAlém, obviamente, da comoção que isto deve causar, há de verificar o prejuízo orçamentário, o prejuízo financeiro, já que a população custa a se comover em relação à morte de policiais, não se comove mesmo sendo um número muito elevado, que haja pelo menos a compreensão do prejuízo visto causa, suprimindo recursos que poderiam ser empregados em outras políticas públicas ou mesmo na própria Segurança Pública. \r\n\r\nTodos sabem que os profissionais da Segurança Pública estão aí aguardando, como de resto os demais servidores públicos, o reconhecimento do governo por melhores condições de vida e melhores condições de trabalho. \r\n\r\nTomei conhecimento de que hoje aconteceu na Igreja da Candelária uma missa em homenagem aos policiais mortos, e lá estava presente o nosso governador manifestando sua solidariedade. Só tomei conhecimento, Sr. Presidente, agora na parte da tarde; senão considerar-me-ia obrigado a comparecer. \r\n\r\nTenho certeza absoluta, de que muitos parlamentares estariam lá presentes se conhecimento tivessem da realização desta missa, uma manifestação de solidariedade aos familiares dos policiais militares, aos familiares dos mortos, muitos reconhecidos como tendo sido mortos em ato de serviço; os que morreram em decorrência do serviço e os que morreram pelo simples fato de serem policiais. \r\n\r\nAgora, esta Casa realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as razões. É a segunda. Já há anos esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar. Nenhuma praticamente, salvo uma, nenhuma das sugestões apresentadas por aquela Comissão foi acolhida e as medidas correspondentes foram tomadas. Somente uma que dizia que o criminoso, quem matasse ou ferisse um policial, deveria ter a pena agravada. O Congresso Nacional acolheu esta sugestão que partiu - e é preciso registrar - da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada nesta Casa. Foi a partir do levantamento e do encaminhamento que o Congresso Nacional registrou e acolheu. É claro que deve ter havido pressão de outras corporações policiais, de outros Estados, mas aqui no Rio de Janeiro o número de mortos é muito maior. Não há comparação. O número de policiais mortos no Rio de Janeiro corresponde praticamente à soma de todos os demais policiais mortos nas demais unidades da Federação. \r\n\r\nIsso demonstra o que acontece no Rio de Janeiro em termos de Segurança Pública e a quebra do princípio da autoridade. Vamos ver. Estamos iniciando um novo governo e as esperanças se renovam. Vamos aguardar e acreditar que o Governador Sérgio Cabral há de elaborar políticas públicas voltadas à promoção da segurança da população, incluindo os próprios profissionais da área. É preciso que o Governador Sérgio Cabral ouça aqueles que acumularam experiência na área, que procure elaborar políticas públicas ouvindo, e não simplesmente se deixando cercar por grupos bem intencionados que ousamos chamar os tecnocratas de sempre, mas sem uma avaliação a partir da experiência de quem acumulou politicamente visões que podem contribuir para a solução dos problemas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, desta tribuna, neste Expediente Inicial, quero fazer um rápido e objetivo relato sobre a visita que fez a esta Casa - e V. Exa. esteve presente - o Sr. Secretário de Educação do Rio de Janeiro, Professor Maculan, que aceitando o convite da Comissão de Educação prestou, na última quarta-feira, esclarecimentos iniciais a respeito desse drama que a sociedade fluminense acompanha, já há alguns anos, que é o início do ano letivo escolar. \r\n\r\nEu diria que um ponto, em minha avaliação, na qualidade de presidente da Comissão de Educação, foi muito positiva a explanação do Sr. Secretário. Falo da coragem, da autenticidade do Professor Nelson Maculan, quando traz para si a responsabilidade pelo cenário que a rede pública de ensino do Estado vem enfrentando neste início de mais um ano letivo.\r\n\r\nVeja, Sr. Deputado Paulo Ramos, que hoje o Jornal O Dia traz uma grande matéria a respeito de uma escola do Estado, com o nome de Minas Gerais, no Município de Duque de Caxias, onde, numa sala de 50m², estudam 98 estudantes do 3º ano do ensino médio, quase 15 deles de pé por falta de carteira escolar, o que, se houvesse, também não caberia no espaço físico da sala. Estamos falando de uma escola, em pleno século XXI, da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, um Estado que já foi referência em educação pública, um Estado que tem simbolismos ao longo da sua tradição educacional. Estamos a cada dia nos defrontando na imprensa com quadros semelhantes a este do Jornal O Dia de hoje, com o Colégio Minas Gerais.\r\n\r\nNobre Sr. Deputado Paulo Ramos, ontem, a sociedade também ficou chocada, quando viu, no Bom Dia Rio, uma longa reportagem com um menino, cujo nome não me lembro, de uma Escola Estadual de Nova Iguaçu. Um menino de aproximadamente sete anos de idade, negro, com certeza, filho de pais trabalhadores mais humildes, não conseguiu iniciar o ano letivo, na escola em que está matriculado, por falta de professor. Mais grave, deputado, é que uma família de classe média da Zona Sul do Rio de Janeiro, sentindo o drama, adotou a educação do menino até ele completar 18 anos.\r\n\r\nEsse cenário foi visto ontem, no Bom Dia Rio, em pleno século XXI, torno a afirmar. Todos os debates, neste momento, tratam da violência, que atinge todas as ruas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e quase todos os Estados. Em muitos municípios do interior, em palanques de debates, todas as autoridades públicas afirmam incansavelmente seus compromissos com a educação, a prioridade da escola, o direito de a criança, o jovem, o adolescente ter uma matrícula em uma escola que tenha pelo menos os insumos básicos. O que seriam, Srs. Deputados, os insumos básicos de uma escola? Professor dentro de sala de aula, prédio escolar com o mínimo de dignidade e o mínimo de material administrativo e pedagógico para que a prática educacional possa ser desenvolvida.\r\n\r\nA Educação do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, com a Sra. Governadora Rosinha Garotinho, recebeu e executou do Orçamento 7 bilhões e 600 milhões, despesas executadas, ou seja, pagas, e aplicou apenas 130 milhões em obras e reformas neste período. Por isso, estamos acompanhando mais um início de ano letivo como o caso do Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, e o caso desta escola em Duque de Caxias, do jornal O Dia de hoje: as turmas funcionam em sistema de rodízio, Sr. Deputado Alair Corrêa. Meninas e meninos, filhos de trabalhadores, estudam dia sim, dia não, porque não têm sala. Quem tem aula segunda-feira, não vai na terça-feira, porque outra turma ocupa a sala. Quem tem aula na quarta-feira, não vai na quinta-feira, e vice-versa. Assim é o sistema de rodízio. \r\n\r\nVolto a afirmar, Sr. Deputado Paulo Ramos, que estamos em pleno século XXI, falando do Estado do Rio de Janeiro, da Região Metropolitana. O que vamos colher com a falta de compromisso de governos sucessivos para com a educação do Estado? Vamos colher o que estamos vendo aí nas ruas. Esses indicadores colocaram a Cidade de Macaé como uma das cidades no Brasil onde mais há mortalidade de jovens e adolescentes. Por que esses jovens estão nas ruas prematuramente armados, assaltando, tirando vidas por poucos tostões? Porque o Estado, através dos governos, não garantiu o mínimo da formação do exercício da sua responsabilidade de cidadania.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por eu estar aqui, na Presidência, talvez isso não seja muito apropriado. Neste Expediente Inicial, o rodízio na Presidência acaba ensejando essas situações. \r\n\r\nO Estado, nos governos anteriores, alugou colégios ou alugou horários em colégios. O colégio tinha um nome de manhã, um nome à tarde e um nome à noite. Era o mesmo prédio com nomes diferentes e, o pior, não pagou os aluguéis.\r\n\r\nVamos receber - até convido V. Exa., como presidente da Comissão de Educação, para fazê-lo juntamente comigo e com os demais que quiserem comparecer - um grupo de professores do ensino supletivo. A informação preliminar que me deram é de que - vamos confirmar a afirmação - o Sr. Secretário de Educação está fechando o ensino supletivo noturno.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Esta informação V. Exa., depois, poderia confirmar para a Comissão, tão logo a receba. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Logo depois do pronunciamento de V. Exa., o grupo vai chegar aqui. Peço a V. Exa. que compareçamos juntos, para constatar a realidade da ...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Este aparte de V. Exa. contribui com a nossa reflexão. Realmente, o Rio de Janeiro não constrói, Srs. deputados, há dez anos um prédio escolar neste Estado. Na cidade do Rio de Janeiro, o governo aluga 200 prédios para acomodar, de forma inadequada, as matrículas do ensino médio. E por que de forma inadequada, Sr. Deputado José Nader? Porque adolescentes de 15 anos que não precisam estudar à noite não deveriam estudar à noite. Primeiro, em função do cansaço causado por um currículo escolar noturno; segundo, pelo risco que a sociedade enfrenta hoje no ir-e-vir nesta cidade e na região metropolitana, especialmente no horário noturno. Mas por que esses jovens, que não trabalham, estudam à noite? Porque o Estado não oferece matrícula, na sua rede própria, no curso diurno.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos fala em aluguéis não pagos. Eu estive, Srs. deputados, há três semanas, no Colégio Estadual Irineu José Ferreira, em Campo Grande. O colégio foi despejado no primeiro dia de aula - a ação de despejo, Sr. Deputado Paulo Ramos, estava transitada em julgado. Por causa da irresponsabilidade do governo, que além de fazer um contrato de aluguel, não o paga ao longo de quatro anos, uma escola pública é despejada pela Justiça. Vejam V. Exas.: despejar uma escola, com certeza, é o último artifício a que se recorre e que um juiz acata. \r\n\r\nVejam o descaso dos governos, do governo passado, dos governos anteriores ao passado, com a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. E mais grave, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Edson Albertassi: a 20 minutos do Colégio Irineu José Ferreira está o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, um prédio próprio do Estado. Lá, desde o ano passado, Srs. deputados, existem aproximadamente 15 salas vazias. Vazias, assim com estavam este ano, até o Colégio Irineu ser despejado, porque o governo as estava reservando para a implantação da Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegistro, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que na legislatura passada fui o único parlamentar que votou contra, neste plenário, a instalação da Universidade da Zona Oeste. Neste Estado os governos sequer conseguem honrar os seus compromissos com as duas universidades existentes, Uerj e Uenf. A Uerj passa por problemas crônicos na sua estrutura porque o governo sequer repassa o mínimo do seu custeio. Se o Estado não tem a matrícula universalizada no ensino médio, por que abrir uma terceira universidade? Que motivação leva um governo a abrir uma terceira universidade ligada ao sistema estadual de educação, setor do sistema que não pertence às responsabilidades do Estado, e sim da União?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo aparte ao Sr. Deputado Edson Albertassi e já estou encerrando, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Agradeço. É só para deixar registrado que, na votação sobre a Universidade da Zona Oeste, não apenas votei contra a matéria como também emiti parecer contrário, pela Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, talvez V. Exa. tenha emitido o parecer na Comissão, porque no plenário - não me lembro se V. Exa. estava presente - o único voto contrário foi o meu. Vou recuperar as Atas do plenário...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Pode recuperar. Lembro-me até do argumento que usei, não apenas a questão do repasse para a universidade. A Uerj gasta 600 milhões por ano. Dizer que o Estado não repassa o valor equivalente para custeio e manutenção da Uerj é um absurdo, perdoe-me a franqueza. \r\n\r\nV. Exa. é um homem de educação, já foi vice-prefeito, vereador, tem dois mandatos de deputado, foi secretário do Município de Niterói e conhece bem a gestão pública e a gestão orçamentária. Na minha avaliação, 600 milhões de reais para manutenção de uma universidade é muito dinheiro! \r\n\r\nEu vivo numa cidade, Volta Redonda, onde tudo dá certo, não existe nenhuma rua sem asfalto, todas as casas têm rede de água e esgoto tratado. Temos poucas dificuldades, e com 300 milhões de reais por ano! A Uerj gasta 600 milhões, o dobro do que Volta Redonda tem para manutenção de tudo o que existe na cidade - saúde, educação, segurança, enfim, tudo aquilo que V. Exa. sabe. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, primeiro, não fomos dois a votarmos contrariamente - com certeza, fomos os únicos. Lembro-me de que dos meus companheiros da Comissão de Educação, todos votaram favoravelmente. \r\n\r\nV. Exa. faz uma relação de centro de custo de uma universidade. Quando se trata de uma universidade, quando se trata de uma organização que vai desenvolver plenamente o tripé de sua vida, graduação, extensão e pesquisa, isso tem custo: é a inteligência, e a inteligência de uma população não pode ser comparada a despesas com saneamento e calçamento, despesas não menos importantes, mas que merecem paralelos e comparativos diferenciados.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe falei. \r\n\r\nComo dizia, são paralelos e comparativos diferenciados, o que não impede a Comissão de Orçamento desta Casa - e já estou convidando V. Exa. para a audiência pública, amanhã, da Comissão de Educação com o reitor da Uerj para que possamos discutir, na Comissão, a realidade daquela universidade - a abrir um debate, permitindo à Uerj vir aqui comprovar as suas necessidades de custeio. Mas o que estamos aqui avaliando, nobre Sr. deputado, é que o Estado já não comporta as suas duas universidades existentes. \r\n\r\nTodos somos sabedores do estado de quase sucateamento em que as universidades estaduais se encontram, independentemente dos seus orçamentos. A verdade é que esses orçamentos não são suficientes para manter a vida plena de uma universidade das dimensões da Uerj, das dimensões da Uenf. Não dá, então, para aprovarmos a criação de uma terceira universidade, não sendo esse campo prerrogativa e prioridade do poder público estadual. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, V. Exa. me permite um aparte, só para finalizar? \r\n\r\nSeria muito importante que a Comissão de Orçamento e a Comissão de Educação fizessem um trabalho conjunto nesse sentido, porque só vejo, por parte do reitor da Uerj, reclamações e pedidos de aumento de verba. Sinceramente, penso que a Comissão de Orçamento pode trabalhar nessa análise da solução, mas penso que a Comissão de Educação pode também trabalhar visando àquilo que a Uerj tem de produtivo. Se é preciso destinar dinheiro para pesquisa, quais foram as pesquisas realizadas pela Uerj? Estou aqui há oito anos e conheço muito pouco do realizado com relação às pesquisas da Universidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Podemos solicitar à Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa que abra esse debate, não só da Uerj. \r\n\r\nJá estou encerrando, Sr. Deputado Paulo Ramos, e estou muito agradecido pelo tempo que V. Exa. me estende. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há vários oradores ainda. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Fizemos o início desse debate com a Faperj, que é a nossa agência de fomento, em 2003.\r\n\r\nOu seja, V. Exa. se lembra quando discutimos aqui aquela PEC...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sim, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... da redução...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sim. Eu sou autor da PEC.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... a pedido do Executivo, dos 2% do ICMS que eram destinados à pesquisa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - A Faperj tem gasto cento e trinta milhões por ano.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Debatemos aqui a necessidade da Faperj elencar para esta Casa, com transparência, as pesquisas desenvolvidas, realizadas e concluídas, e os seus focos objetivos para melhoria da qualidade de vida da sociedade.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Deputado Paulo Ramos, encerrando o meu pronunciamento, vamos insistir aqui sempre que possível na questão do compromisso desta Casa, na pressão que os parlamentares podem exercer como poder independente de fiscalizador dos atos do Executivo, além da questão da recuperação da escola pública no Estado do Rio de Janeiro. Não dá para continuar acompanhando, a cada ano, o mesmo drama, o mesmo dilema, os mesmos problemas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais amigos presentes, venho à tribuna para mostrar o meu sentimento de indignação pela reportagem que assisti no Fantástico, domingo, em que um elemento, escondido nas sombras, não quis se identificar, supostamente um policial militar, assim o dizia. Fiquei envergonhado, se aquele indivíduo, realmente, é um policial militar. Eu me senti envergonhado, triste e abandonado pelo poder público. \r\n\r\nSou policial militar há vinte anos. Eu não fui levado, não fui arrastado e nem pressionado quando ingressei na Polícia Militar em 1986 para fazer parte das fileiras da corporação. Fiz o concurso público, fiquei um ano na Academia de Polícia, quando o Estado gastou comigo para me preparar devidamente para defender a sociedade carioca.\r\n\r\nAssisti na televisão um indivíduo amedrontado, assustado, se escondendo, mostrando na reportagem como oculta a farda e a arma. Se ele, policial militar como eu - preparado pelo poder público para defender a sociedade - está com medo, imagine a população?\r\n\r\nÉ um absurdo. Ele não é obrigado a fazer parte dos quadros da Polícia Militar. Se ele se sente amedrontado, se tem medo, se é um covarde, que vá trabalhar como jornaleiro, mecânico, motorista, médico, dentista, advogado. Ele que procure outra profissão. \r\n\r\nO Hino da Polícia Militar diz: “Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser, é enfrentar a morte, mostrar-se um forte no que acontecer”.\r\n\r\nEle não é obrigado a ser policial. Ele não deve ter medo. Ele não tem que esconder a roupa no carro e ter medo de ser reconhecido. Sou policial militar há vinte anos, nunca escondi a cara, nunca. \r\n\r\nDefendi a Polícia Militar enquanto estava na fileira daquela corporação. Hoje, estou reformado. Não tenho medo de ir a público dizer que sou policial militar. Eu saía do trabalho fardado e ia para casa devidamente fardado.\r\n\r\nEle é policial militar 24 horas por dia. Não existe essa história de estar de folga. Não existe essa conversa de que não está de serviço. Porque se V. Exa. me conhecer como policial militar e chegar para mim e falar: “Ali está acontecendo um crime”, e eu não for, serei punido por isso.\r\n\r\nO policial militar é policial militar 24 horas por dia. E ele tem que ir para a rua sem medo da marginalidade. Ao contrário, quando chegarmos à rua, erguendo nossa farda que nós mesmos fomos atrás dela, escolhemos esse caminho, devemos estar preparados para tudo. Mesmo vendo nossas mães, nossas esposas e nossos filhos chorando. \r\n\r\nDevemos demonstrar tudo aquilo que aprendemos na Academia de Polícia, fazendo valer cada centavo que nos pagam, por menor que seja o nosso salário. Devemos discutir as condições de trabalho e o aumento de salário. Precisamos discutir muitas coisas, mas não podemos nos acovardar. \r\n\r\nSe a Segurança Pública se acovarda, o inimigo cresce. E aquilo que eu assisti na televisão foi uma vergonha. Tenho certeza que dezenas de milhares de policiais hoje teriam que estar no meu lugar para dizer o que eu estou dizendo: que aquilo não reflete a imagem da Polícia Militar. \r\n\r\nNo dia-a-dia, vejo colegas de farda no confronto direto com a marginalidade no Estado do Rio de Janeiro. E componentes da Polícia Militar do nosso Brasil, muitos deles caindo em desgraça, caindo em óbito, deixando órfãos, deixando mães, como aquela do sargento. \r\n\r\nDe que valeu os nossos amigos, os nossos companheiros no dia-a-dia perderem sua vida? De que valeu? Para vermos um covarde se escondendo nas sombras, dizendo ter medo e vergonha de ser policial militar. Não vou aceitar isso nunca. Sempre em todos os lugares que vou, quando começo qualquer discurso em qualquer lugar que vou digo: “Sou policial militar e estou deputado”. E assim vai ser enquanto eu viver, sem medo. Porque quem deve se esconder nas sombras são os ratos da marginalidade e não a gloriosa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALAIR CORRÊA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, platéia presente, venho à tribuna para dizer que a Cidade de Nova Friburgo está chocada com o que vem acontecendo com relação à segurança pública em nossa região.\r\n\r\nOntem, no centro da cidade, um comerciante estava em seu carro, que recebeu mais de 24 tiros. Isso ocorreu na segunda-feira, às 8h30. Notamos que, na cidade, não há policiamento não nas ruas, Sr. Presidente. \r\n\r\nNa quinta-feira passada, juntamente com o Presidente do Conselho de Segurança Comunitário da nossa cidade, Antônio Carlos Cordeiro e com o presidente que irá assumir no próximo mês, José Carlos Alves, tivemos uma reunião com o Secretário José Maria Beltrame, quando externamos exatamente isso - falta policiamento também no interior.\r\n\r\nAté agora, neste ano, já ocorreram dezoito homicídios em Nova Friburgo. E fora isso, Sr. Presidente, o número de furtos vêm crescendo a cada dia.\r\n\r\nSabemos que o Sr. Deputado Comte Bittencourt comentou, aqui, da falta de estrutura que o Estado apresenta na área da Educação. Mas, policiamento nas ruas, é uma providência que pode ser tomada agora. \r\n\r\nSaiu publicada no jornal uma matéria, que tenho em mãos e diz: “Crime brutal no centro da cidade choca a população”. A população está, sim, chocada, porque está insegura. Vejo as pessoas buscando seus filhos no colégio perplexas, com medo, porque esse tipo de coisa só acontecia na capital, mas agora está migrando para o interior. Notamos claramente que falta policiamento nas ruas. Em Nova Friburgo ainda não há Delegacia Legal, apenas uma pequena carceragem para 60 pessoas, mas que abriga hoje mais de 140 presos e, é claro, em condições sub-humanas. \r\n\r\nAproveito que o Sr. Deputado Wagner Montes, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, está chegando, para dizer que assomo à tribuna hoje para solicitar homens nas ruas. Nova Friburgo tem problemas na área de educação e falta trabalho, sim, mas a cidade sofre, principalmente, por não ter homens nas ruas. Estão abusando, estão assaltando, porque sabem que não há ninguém para tomar conta, para coibir esses atos. Por isso, estou aqui hoje, chamando a atenção dos Srs. Deputados.\r\n\r\nTivemos uma reunião com o Sr. Secretário de Segurança na última quinta-feira, quando falamos da urgência de haver policiamento ostensivo nas ruas. Na semana passada, formaram-se 800 homens na corporação. Vamos colocá-los na rua o mais rápido possível! Se houver necessidade de concursos, vamos fazê-los o mais rápido possível!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção desta Casa Legislativa, “Quem, Senhor, habitará no Teu tabernáculo? Quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a justiça e, de coração, fala a verdade”. (Salmo 15, 1:2)\r\n\r\nAssomo à tribuna, Sr. Presidente, para agradecer ao Sr. Deputado Jodenir Soares por ter me convidado para acompanhá-lo a Portugal, a convite do Sr. José Sócrates, Primeiro-Ministro daquele país, a fim de assistirmos a 17ª Meia Maratona de Portugal, onde o brasileiro Marilson dos Santos, vencedor da Maratona de Nova Iorque, ficou em quarto lugar. Ficamos muito felizes em participar de tão bonita festa, organizada pelo Sr. Carlos Moya Nunes da Silva, na companhia do já citado Sr. Deputado Jodenir Soares e dos Srs. Deputados André do PV e Rodrigo Dantas, além de vários vereadores e prefeitos, com quem pudemos trocar experiências sobre o Parlamento. \r\n\r\nAgradecemos a Deus por ter dado a vida ao Sr. Deputado Jodenir Soares, que foi quem nos convidou e nos levou a Portugal. Deixo registrado meu agradecimento a S. Exa. por nos ter dado a oportunidade de conhecer esse país, assim como outros parlamentares, para trocarmos experiências e vermos como anda a vida em Portugal; país que tem muito a ver com o Brasil.\r\n\r\nOuvi o Deputado Olney Botelho falar sobre o problema da segurança. Quero dizer também que os nossos funcionários públicos são uns artistas, são pessoas que conseguem efetuar um bom trabalho com o pouco que têm. Estive na delegacia de Angra dos Reis fazendo uma ocorrência e pude presenciar a agonia daqueles funcionários. O curioso é que com tantas delegacias legais para todo o lado, com computadores, lá havia uma velha máquina de escrever que não batia a cedilha. Faltavam teclas. No século 21, isso é um absurdo! No governo anterior falava-se muito em segurança pública, em delegacias legais, mas ele esqueceu de investir nas antigas delegacias, esqueceu-se de aprimorar as delegacias, de equipá-las. Então, louvo a Deus pela vida dos nossos funcionários públicos, porque mesmo com poucos recursos conseguem cumprir com o seu trabalho. \r\n\r\nE nesta Casa não é diferente. Nós vemos os nossos funcionários aí sendo alijados, sendo tirados de suas funções para serem colocados alguns apadrinhados, deixando os nossos funcionários de carreira relegados. Quero dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que esta Casa precisa de oxigênio também. Precisamos de novos funcionários. Não estou dizendo que os funcionários contratados por esta Casa não sejam competentes, mas ninguém melhor do que os nossos funcionários para conhecer esta Casa. Aqui temos grandes valores que hoje são deixados de lado por causa do capricho de alguns deputados que querem nomear a, b, e c para outras funções. \r\n\r\nAcho que o Presidente desta Casa e a Mesa Diretora precisam rever o nosso quadro funcional e abrir um concurso público. Não realizar um concurso público nos moldes deste que nossos amigos da SEAP fizeram. Porque o Governo do Estado abre concurso público, toma o dinheiro dos concursados e na hora de chamá-los não o faz.\r\n\r\nEstamos aqui vendo uma luta de quase quatro anos, me parece. Esse concurso foi feito pela Fesp, ou seja, eles deram dinheiro ao governo estadual, muitos deixaram até seus empregos anteriores para entrar no Estado como funcionários públicos e aí estão brigando por seus direitos até hoje, brigando por uma correção. Quero me solidarizar com a luta dos senhores. Quero dizer que estão certos. Venham todos os dias a esta Casa, peçam aos Srs. Deputados para que se pronunciem em favor da causa de vocês, porque o Governo Sérgio Cabral vem com uma proposta de renovação, e os senhores, concursados que são, têm o direito de serem chamados, o que não foi feito até hoje. Vocês encheram o bolso do governo pagando as suas inscrições e estão aí encostados, à margem do governo porque ele não quer chamá-los, mas faz contratações para o lugar que é de direito de vocês.\r\n\r\nColoque-me à disposição para ser uma das vozes de vocês, pois com certeza todos os deputados estão nesta luta a favor de vocês. (Palmas)\r\n\r\nPois não, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Obrigado pelo aparte, Deputado José Nader. Sr. Presidente Alair Corrêa, homem que mudou Cabo Frio, boa tarde. Deputado, estou acompanhando o discurso de V. Exa. principalmente no que se refere aos funcionários desta Casa. No dia da minha posse, logo no primeiro dia, eu já falava sobre isso. E não há ocasião melhor do que esta, porque o último e verdadeiro aumento que esses funcionários tiveram quem lhes deu foi o seu pai.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Em 1994.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Em 1994. De lá para cá, os funcionários desta Casa foram, às vezes, agraciados com o chamado cala-boca: “toma aqui uma merreca, segura aqui uma merrequinha”. Foi o caso da última vez em que deram 700 reais mas tiraram as duas verbas de alimentação - no final, ficaram só com cem. Dão com a direita, tomam com a esquerda e os funcionários continuam da mesma forma. Com isso, V. Exa. falou muito bem, prejudicados são os funcionários da Casa, concursados, enquanto alguns apadrinhados nem sempre os respeitam, como deveriam fazer. \r\n\r\nCom relação ao pessoal da Seap, tanto os concursados de 2003 quanto os concursados de 2006, isso está acontecendo porque existem mais de 1.400 policiais militares fazendo o serviço que era para ser feito por eles. Eles se prepararam para o concurso; muitos e muitos deixaram famílias, deixaram emprego, como V. Exa. ressaltou muito bem, e se preparam para ser agentes penitenciários, inspetores penitenciários. Enquanto isso - eu falei isso ontem, novamente, na televisão, falei ontem com o Sr. Governador Sérgio Cabral -, policiais militares que poderiam estar nas ruas defendendo a população e dando uma sensação maior de segurança fazem o serviço que era para o pessoal da Seap fazer. \r\n\r\nOs candidatos pagaram inscrição, pagaram tudo bonitinho, encheram os cofres do Estado na época. Ficam, agora, verdadeiramente pedindo esmolas num local onde deveriam ter, na verdade, respeito, carinho e atenção. Não estou falando agora porque as galerias estão ocupadas. Todos já me procuraram na televisão, eu falo isso na televisão há muito tempo. Eu não jogo para a arquibancada, eu tenho a vantagem de ter uma mídia para me manifestar. \r\n\r\nParabenizo V. Exa. por esse discurso em prol dos funcionários desta Casa. Esta já é uma briga desde o dia da minha posse e aproveito para referenciar que o último aumento verdadeiro foi dado em 1994 pelo Sr. ex-deputado, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, José Nader. \r\n\r\nMuito obrigado. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. É uma alegria muito grande ver o meu pai lembrado por V. Exa. Os funcionários desta Casa, com certeza, se lembram muito bem dele pelas coisas que fez aqui. \r\n\r\nQuantos aos concursados, o Sr. Deputado Wagner Montes está correto, está certíssimo o que S. Exa. disse. Vocês gastaram dinheiro e tempo e hoje estão tendo que reivindicar um direito que é seu. A Fesp, no decorrer desses anos, promoveu muitos concursos públicos e muitas pessoas tiveram o mesmo problema que vocês. Ou seja, a Fesp, uma instituição do governo do Estado, abre um concurso público, se capitaliza, toma dinheiro de todos os pretensos concursados e, na hora de convocá-los, não os chama. \r\n\r\nJá tivemos essa luta com a Cedae. Naquele caso, graças a Deus, conseguimos fazer com que o governo chamasse os concursados. Mas foi uma luta como a de vocês: os concursados vinham para cá, iam para a porta do Palácio, falavam ao microfone, pediam aos deputados que intercedessem junto ao governo. Vocês têm esse direito.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, novamente agradeço ao Sr. Deputado Jodenir Soares por ter nos levado a Portugal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Agora sim, pela ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Deputado Alair Corrêa, é uma imensa satisfação vê-lo sentado nessa cadeira. Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes em nossas galerias, boa tarde a todos. Como sempre, os que reivindicam seus direitos batem à porta de quem está mais próximo. Lamento que esta Casa não tenha mais autonomia, pela Constituição do Estado, para legislar sobre o funcionalismo público, nem tenha mais força para atuar em casos como esses, relativos aos dois concursos realizados no âmbito da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEm breve, farei uma ligação entre meu discurso - que agora inicio, inclusive pegando um gancho no que disse aqui o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que ficou muito bem ao discursar com a farda da Polícia Militar. Sei que ele sente saudades daquela época. Contudo, a realidade de nossos policiais hoje em dia o faria repensar muitas vezes antes de voltar à ativa nesse nobre ofício. \r\n\r\nDigo isso porque atualmente alguns fatos inusitados estão ocorrendo dentro da Polícia Militar, e deles o Comandante-Geral não deve ter conhecimento. Por exemplo, exigem agora que os policiais militares, ao virem retirar seus contracheques no Quartel General da Polícia Militar, no centro da cidade, que compareçam fardados! Se o policial militar sai de Belford Roxo, vem ao centro da cidade pegar seu contracheque na Diretoria Geral de Pessoal, e não está fardado, é impedido de pegar o seu documento. \r\n\r\nTodos sabem quanto é perigoso - essa é a nossa realidade - e complicado um policial vir fardado de ônibus de qualquer lugar, por exemplo, de Belford Roxo, pegar seu documento. É capaz de nem chegar! Lamentavelmente, Sr. Presidente, a realidade é essa! E o que mais me assusta é que, quando chega na porta da DGP, há lá um cartaz com os seguintes dizeres: “Policial, só fardado. Dê bom dia, peça por favor e aguarde o resultado no final da tarde.”\r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, é de uma indelicadeza, de uma ignorância...estão chamando todos os policiais que ali vão de burros, de mal educados, de truculentos, além de exigirem que lá compareçam fardados! Como disse, hoje em dia é complicado para um policial fardado entrar e sair de sua própria casa. Quanto ao que foi mostrado na reportagem do Fantástico - em que um policial escondia sua farda sob o banco traseiro de seu carro - tenho certeza de que isso não é regra dentro da Polícia Militar, mas temos que respeitar os que moram em determinados locais, onde um policial não pode se expor, nem expor a sua família. Infelizmente, só tenho tido notícias que desvalorizam o serviço do policial militar.\r\n\r\nAgora - fazendo o gancho, para todos os que se encontram nas galerias hoje - chegou ao meu conhecimento que a Polícia Militar está prestes a ceder 300 policiais militares, soldados recém-formados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Como se já não bastassem os cooperativados que lá se encontram, tirando as funções destes inspetores de segurança e de administração penitenciária que aqui estão e aguardam chamado para tomar posse nos seus cargos!\r\n\r\nInclusive, chega-se ao absurdo de policiais militares pleitearem na Justiça a isonomia salarial junto aos agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, porque realizam trabalho de carcereiro, escolta de presos, tomam conta de celas! Porque é mais barato pagar um soldado da Polícia Militar do que um inspetor da SEAP, adotam esse critério espúrio. É lamentável!\r\n\r\nO governador não deve compartilhar dessa iniciativa. Ou o Governador não tem conhecimento, ou está sendo mal orientando, no tocante a fazer economia neste sentido, uma economia burra, Sr. Presidente. Enquanto se colocam PMs dentro do Sistema Penitenciário, tomando o lugar dos concursados, aptos legalmente a assumirem aquelas funções, tiram-se policiais militares das ruas. Todos sabemos da grande carência de efetivo que há, principalmente, para combater a criminalidade. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que o Judiciário fará sua parte. Como já me pronunciei outras vezes, tenho dado atenção especial aos concursados, com ações ordinárias, mandados de segurança e representações no Ministério Público, que resultaram em uma ação civil pública, que foi apensada a uma ação popular, também de minha autoria, anterior - estão tramitando juntas agora, para tentar evitar esses abusos. Nessa ação, já pedimos tudo, Sr. Presidente, cancelamento de concurso, inclusive antes do concurso de 2006. Coloquei um advogado à disposição para tratar desse assunto. \r\n\r\nQuero fazer a ressalva de que todos que estão aqui presentes sabem da minha posição. Entendo que eles estão aqui no direito deles. A culpa não é deles se o Estado abriu concurso público, mas abriu, eles sabem disso e têm tudo documentado. O Estado abriu um concurso público com outro ainda em vigor, de 2003, que estará em vigor até dezembro de 2007. Agora, a confusão está feita. A solução depende, sim, de vontade política. \r\n\r\nO Ministério Público está atuando de forma isenta, buscando com total imparcialidade uma solução para esse problema. Mas o fato é, Sr. Presidente, que estamos todos engajados em não permitir que esses novos policiais militares sejam passados à disposição da SEAP, como também estamos engajados em tirar todos os cooperativados da famosíssima COOPM, que são contratados sem qualquer licitação e recebem salários absurdos - é de conhecimento nosso que nem os próprios cooperativados colocam no bolso todo esse dinheiro, mas apenas ficam com uma parte. \r\n\r\nAinda há inúmeras outras irregularidades no sistema penitenciário, que merecem total atenção desta Casa, do atual Secretário de Administração Penitenciária e do Sr. Governador Sérgio Cabral, que tanta vontade tem de que seu governo dê certo. Para que seja vitorioso, sem dúvida, na questão da segurança pública, tem que mostrar singularidade e muita competência, para não ser mais um telhado de vidro, exposto às pedras que várias pessoas vão querer atirar. \r\n\r\nRapidamente, gostaria de fazer uma leitura, que acaba de chegar às minhas mãos, de uma decisão em um processo contra a COOPM, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Frise-se que, no caso, há prova suficiente da existência de vagas em número muito superior à classificação final do autor. De fato, a Lei n° 4.583/05 criou 3.000 vagas de agente penitenciário, sendo certo que a contratação terceirizada se deu dentro do prazo de validade do concurso em questão.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nPassa por cima do concurso público, contrata e não está nem aí. Cópias de tudo isso, Sr. Presidente, do Diário Oficial, estão anexadas à nossa ação, no Poder Judiciário, mostrando um completo quadro de improbidade administrativa. E segue, em seu despacho, o juiz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“em flagrante preterição daqueles candidatos aprovados dentro do número de vagas existentes. Inexistindo, por conseguinte, dúvidas acerca do flagrante desvio de finalidade do ato administrativo praticado, resta patente o direito subjetivo do autor de ser convocado para a realização de exame físico e médico”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse é o despacho de um dos concursados, que se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. E a Justiça reconhecendo o seu direito. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, está nas mãos da Justiça. Eu tenho certeza de que um dos maiores interessados em resolver esse tipo de situação é o nosso governador. Todos sabemos da carência de efetivo e da vacância que há nas vagas dentro dos quadros da SEAP, portanto, creio que todos os parlamentares envolvidos na área de Segurança Pública, Direitos Humanos, Servidores Públicos, devem estar juntos, engajados, para que se coloque logo um ponto final nessa história e decida o rumo da vida desses cidadãos que estão aqui ansiosos brigando pelos seus direitos.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu quero apenas fazer aqui um alerta. Chegou ao meu conhecimento que está sendo já elaborado um novo regulamento disciplinar para a Polícia Militar, muito pior do que o que está em vigor hoje em dia. A informação é que no próximo dia 15 já vai ser encaminhado para o Governo do Estado. \r\n\r\nE, Sr. Presidente, mais uma vez, os praças e todos os seus órgãos representativos não estão sendo sequer consultados nem chamados a participar da elaboração de um regulamento que vai atingir principalmente os praças. Porque no papel praças e oficiais estão submetidos ao regulamento. Mas na prática, vemos esse regulamento sendo usado com covardia. Sempre se esquecendo de que abaixo das fardas há um pai de família, há um ser humano que passa necessidades, que merece atenção e merece que a sua voz seja ouvida.\r\n\r\nEntão, fica aqui o alerta. Assim que chegar às minhas mãos esse novo regulamento disciplinar, ainda que não seja uma coisa oficial, vou trazer para a Comissão de Segurança Pública para que seja debatido e chamadas as representações dos praças da Polícia Militar e dos Bombeiros para que possam também ter alguma participação, fazendo com que suas vozes seja ouvidas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nGostaria de convidar o Deputado Flávio Bolsonaro para assumir a presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Exmo. Sr. Presidente Deputado Alair Corrêa, Exmos. Srs. Deputados, nossos visitantes hoje nas galerias, inspetores concursados que, em breve, com certeza, estarão ombreando conosco com o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro. Muito boa tarde para todos. \r\n\r\nVenho hoje à tribuna não para fazer qualquer ataque, não para fazer qualquer defesa, mas para lamentar, já que hoje fui alvo, desta tribuna, de uma série de afirmações proferidas por minha colega, Exma. Sra. Deputada Renata do Posto, que talvez por ter sido mal informada sobre algo que aconteceu sexta-feira em Guapimirim, dirigiu-se a mim de uma maneira muito dura, muito revoltosa, à qual eu não poderia deixar de responder. E o meu lamento é justamente porque a informação foi totalmente deturpada. \r\n\r\nEu estive sexta-feira em Guapimirim a convite de um vereador para uma festa de aniversário. E o vereador que me convidou, César, me pediu que o acompanhasse em visita a alguns órgãos públicos de Guapimirim para conhecê-los melhor e ver o que era possível fazer por cada um deles. Visitei dois colégios estaduais; um destacamento da Polícia Militar e um hospital. \r\n\r\nMas dentro do hospital, que segundo o próprio vereador, a visita havia sido comunicada e estava autorizada, fui informado de que a visita não estava autorizada e que o deputado deveria se retirar dali.\r\n\r\nComo o horário da visita havia encerrado, era minha hora de sair do hospital. Não deixei de sair, mas fiz registrar aos funcionários a minha indignação e meu espanto por estar sendo tratado daquela forma. \r\n\r\nPara minha surpresa, achando que esse fosse um evento superado, um mal-entendido, o secretário de saúde de Guapimirim compareceu à delegacia de Polícia e fez um registro de constrangimento ilegal contra o deputado que foi visitar um hospital e, nas palavras dele mesmo, afirmou que fazia uma visita de cortesia. E isso se transformou em um registro.\r\n\r\nQuero expor para esta Casa essa discussão: até que ponto o deputado deve ser tratado desta maneira? Até que ponto o Parlamento vai se deixar rebaixar diante do Executivo quando pretende simplesmente exercer suas atividades? Não fui visitar o hospital para ver quais eram os erros, fazer denúncia. Nada disso. Pelo contrário. Fui com a intenção de ajudar a comunidade, a população de Guapimirim. \r\n\r\nNão conheço intimamente o prefeito de Guapimirim, Nelson do Posto, que foi deputado nesta Casa. Tenho por ele a melhor das impressões. Nunca tive com ele nenhum embate, nenhuma discussão e não vou passar a ter por causa disso. Acredito, repito, haver neste caso um mal-entendido. Assim, como também não tenho nada contra a Sra. Deputada Renata do Posto. Pelo contrário. Quero conversar com ela e esclarecer esse mal-entendido. Mas não posso deixar de registrar esse fato e de lamentar a forma como foi exposto.\r\n\r\nEstamos em uma Casa de Leis. Estamos em um ambiente em que se não houver respeito entre nós, deputados, vamos somente caminhar para a desonra, para o descrédito, para o desmerecimento da população.\r\n\r\nComecei a trabalhar aos quatorze anos de idade. Sou policial há vinte e um anos. Ao longo de toda minha vida de trabalho, aprendi que não se pode abrir mão dos seus direitos. Digo isso porque uma das coisas de que fui acusado aqui é de ter algo a esconder por não abrir mão dos meus direitos. Aprendi o seguinte: “Quem não deve, não teme”. Mas quem não deve, não teme mas deve responder às acusações. Não tem que arriar as calças para mostrar que não carrega uma arma. Se você não deve, não teme e tem que se defender usando os seus direitos. Além de tudo, não podemos nos acovardar. \r\n\r\nJulio César, imperador de Roma, dizia o seguinte: “O covarde morre várias vezes antes da morte, porque a covardia já o mata, em cada momento em que se omite de tomar uma atitude.” Não vou me omitir de tomar atitude alguma. Não estou aqui para criar inimigos. Estou aqui para defender a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que esclarecendo tudo isso, conversando com a Sra. Deputada Renata do Posto vamos poder resolver esse pequeno mal-entendido, até por que constrangimento ilegal?! Quem é que sofreu constrangimento ilegal? Quem sofreu? O deputado e o vereador são impedidos de visitar em cortesia - como o próprio secretário de Saúde afirma - uma unidade pública. Fomos nós que impusemos algum constrangimento a quem que fosse?\r\n\r\nTenho certeza de que não há constrangimento de ambas as partes. Vamos conversar e esclarecer isso. Passar a limpo e acabar com essa celeuma. Tenho certeza de que é esse o espírito público que irá nortear o comportamento de nós, deputados.\r\n\r\nQuero aproveitar também a fala do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, agora presidindo os trabalhos, para dizer que não consigo entender como irão fazer um regulamento mais rigoroso para a Polícia Militar. Não consigo porque o regulamento da Polícia Militar é para mim o mais rigoroso que existe. Não vejo como uma pessoa com um botão desabotoado poder ser preso e isso não ensejar o máximo de rigor possível em uma instituição militar. Para quem não sabe, o policial que estiver sem um botão em sua camisa pode ser preso - preso! Isso já deveria ter sido ultrapassado há muito tempo. Nossa polícia completará, no próximo ano, 200 anos de existência, tempo em que nada mudou. Não consigo entender como vai mudar para piorar. É difícil entender.\r\n\r\nPor derradeiro, queria hipotecar aos inspetores penitenciários concursados a minha total solidariedade. Recebi alguns dos senhores, recebi e-mails, sempre me identifiquei com a causa dos concursandos. Sempre acompanhei, no âmbito das minhas atribuições, o que fosse possível para aproveitar todos os candidatos aprovados. Não fiz isso agora; fiz isso durante os seis anos em que estive à frente da Polícia Civil. Foram seis anos, onze concursos públicos que tive oportunidade de coordenar. Sempre procuramos aproveitar todos.\r\n\r\nAlém da retirada dos policiais militares que hoje estão fazendo policiamento em presídio, ainda há um outro problema tão grave quanto esse. Quem faz a escolta dos presos que estão na casa de custódia, até hoje, é a Polícia Civil. Se a delegacia de Itaboraí prende um criminoso, esse criminoso vai para uma central concentradora. Quando houver um depoimento, a delegacia de Itaboraí vai ter que ir aonde ele estiver - Nova Iguaçu, Japeri. Vai buscar o preso, vai levá-lo para o juiz de Itaboraí e, depois, levá-lo de volta. Estamos usando funcionários públicos para fazerem um trabalho que quem tem que fazer já está aprovado, esperando ser chamado para trabalhar.\r\n\r\nHipotecando minha solidariedade, quero que os senhores contem conosco, com esta Casa. O que queremos é o melhor para a população do Rio de Janeiro e, sem dúvida, vocês são os melhores. Muito boa sorte!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sr. Deputado Álvaro Lins, tenho certeza de que, em se tratando de parlamentar tão talentoso quanto V. Exa., jamais seria capaz de abusar da autoridade, como disse aqui a Sra. Deputada Renata do Posto. Sem dúvida, as arestas serão aparadas e qualquer mal-estar será superado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, minhas últimas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram 16 contas: duas como presidente de Câmara; 14 contas de 14 anos como prefeito.\r\n\r\nAs instituições, respeitadas por nós e exaltadas por toda a sociedade brasileira, temporariamente, são representadas por pessoas que nem sempre se dispõem a respeitá-las no exercício da função. Nesses trinta e tantos anos de vida pública, já tive muitas vitórias, algumas derrotas. Já sorri, já chorei, já tive momentos muito difíceis, mas reputo como os dois momentos mais difíceis de toda a minha vida pública o que aconteceu em 1997 e um outro, há dois dias. Em 1997, eu participava de uns debates com vista à eleição para prefeito de Cabo Frio. Era um conselho de pastores evangélicos que proporcionava aquele grande debate. E, lá no meio da discussão, um pastor me formula a seguinte pergunta: “Sr. Candidato, se o senhor eleitor for, e um legislador apresentar ao senhor um projeto que acaba com o feriado católico da padroeira da cidade e colocar nesse dia um feriado evangélico, como o senhor procederá? O senhor vetará ou sancionará esse projeto?” Claro que a pergunta capciosa tentava me queimar com uma das duas partes, ou com os evangélicos ou com os católicos. Se eu falo: “Eu veto o projeto e mantenho o feriado católico”, eu me queimava com os evangélicos. Se eu digo: “Eu sanciono o projeto do vereador e crio o feriado evangélico”, eu me queimo com os católicos. Eu disse, então: “Senhores pastores, eu vou responder salomonicamente. Eu chamo o legislador, o vereador, e lhe peço para retirar o projeto em que ele cria um feriado evangélico em cima de um católico, mando-lhe escolher uma outra data e, então, sanciono o projeto. Quer dizer, crio um feriado evangélico e não elimino o feriado católico.” Esta foi a minha resposta. Salomonicamente, aplaudido fui. \r\n\r\nNo dia seguinte, alguns daqueles que queriam tentar evitar que eu chegasse a prefeito de Cabo Frio levaram para o vigário da cidade a idéia de que eu sancionaria o projeto do vereador evangélico e acabaria com o feriado da padroeira da cidade. Virou uma loucura na cidade. Todos os católicos queriam votar contra mim. Eu, então, como sempre ajo, corajosamente, enfrentando todas as situações, fui à casa paroquial: “Quero falar com o pároco, quero falar com o vigário.” Ele se recusava a me atender, a me receber. Eu insisti durante uma hora inteira. No final, ele me recebeu. Socava a mesa: “O senhor quer acabar com o feriado católico!” E eu lhe dizia: “Padre, aguarde que vou traz a fita do debate, para provar que isso não é verdade.” Ele disse: “Não dá para esperar, vou fazer a missa, agora, das sete e meia - a de sábado, a mais concorrida - e vou informar para os católicos que o senhor quer acabar com o feriado católico.” Eu falei: “Se o senhor quer agir dessa forma, evitar que eu tenha o direito de me defender, paciência.” Dei as costas e ele gritou: “Você quer se defender na missa?” Eu disse: “É claro, eu quero me defender em qualquer lugar, como cidadão, como democrata, como homem aberto ao diálogo, sempre que sou solicitado.” \r\n\r\nE ele, então, foi fazer a missa, estava lotada a igreja. Fiquei na sacristia, e ele me perguntou: “Dr. Alair Corrêa, quer fazer a defesa?”, depois de enxovalhar, depois de fazer muitas críticas. E eu falei: “É claro que quero.” E fui para o púlpito, peguei o microfone e comecei a fazer minha defesa. Perguntei àquelas pessoas se eu seria louco - numa casa de católicos, minha sogra é católica, minha mulher é católica, meus filhos são católicos -, de querer acabar com o feriado da padroeira da cidade. Como é que eu, estando com as pesquisas mostrando minha grande vitória, que se aproximava, eu a colocaria em risco, dizendo: “Quero acabar com o feriado católico.” E, depois de uma grande explanação - foi a primeira vez que um político ocupa o púlpito daquela igreja - eu senti que saía dali leve e consagrado. \r\n\r\nFoi o grande momento, o pior momento da minha vida pública, quando estive para perder uma eleição que estava ganha. Depois, tive muitos embates, muitas lutas, mas, na última quinta-feira, o Tribunal de Contas colocou as minhas últimas contas em votação. O instituto Igreja Católica quase me leva a perder uma eleição; o instituto Tribunal de Contas quase que cria a marca do homem que não soube administrar.\r\n\r\nNa quarta-feira eu soube que as minhas contas estavam com parecer contrário. Eu, então, entrei com requerimento para defender as minhas contas, de forma oral, não com a minha presença, mas com a minha voz. Não queria advogados, não queria representantes. Tinha que ser eu, o homem que administrou, que sabia como se defender.\r\n\r\nAntes, eu tive que sentar no banco dos réus e ouvir toda a leitura daquele voto que não consagrava um homem que tanto trabalhou, mas que criava uma lacuna, criava um mal-estar perante todo o meu eleitorado. Eram oito itens, todos com erros técnicos fáceis de serem resolvidos sem precisar derrubar as minhas contas. Ao final da leitura, me foi permitido, então, fazer a minha defesa.\r\n\r\nEu, como advogado que nunca exerci a profissão, naquele momento me transformei no defensor da minha causa, da minha história, da minha vida, dos meus feitos, da minha família, da minha sociedade, da sociedade que sempre me teve como homem responsável, capaz de fazer uma grande obra na sua cidade. \r\n\r\nEu comecei, então, a falar para os senhores conselheiros. Primeiro, derrubaram as minhas contas porque eu apliquei 24,85% na educação quando eram 25%. Eu dizia para eles que todas as contas de luz das 70 escolas do Município de Cabo Frio seriam suficientes para ultrapassar em muito os 25% solicitados. \r\n\r\nNo outro item, quando nós eliminamos, no último dia, os empenhos que não foram pagos, ali também estava consolidado um parecer para derrubar as minhas contas. Eu lembrei que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, em 2002, ao sair do governo para empossar o Sr. Lula, também deixou dívidas, anulou os seus empenhos e o Tribunal de Contas da União aprovou as suas contas.\r\n\r\nEu lembrava para aqueles conselheiros que próximo ao Natal do ano passado, uma senhora de 70 anos chegou para mim em uma festa e falou: “Alair, todos os dias eu dou bom-dia para você”. Eu perguntei: “Como a senhora me dá bom-dia se faz cinco, dez anos que não me vê?” Ela respondeu: “Eu coloquei a sua foto na parede atrás da cozinha e quando eu saio para cuidar das minhas aves eu falo 'bom-dia, Alair!'”. Eu dizia para os conselheiros: “Como é que os senhores podem derrubar as contas de um homem que leva uma mulher, uma senhora humilde, a colocar o retrato na parede para dar bom-dia a quem tanto realizou?”\r\n\r\nLembrei a eles que na véspera um garoto da zona rural me entregava uma foto minha feita a lápis. A professora perguntava para ele: “Por que o Alair?” Ele dizia que foi o homem que mudou Cabo Frio. Falei mais para eles: “Senhores conselheiros, esqueçamos essa mulher que é pobre, que talvez não tenha instrução; esqueçamos esse jovem da zona rural. Lembremos do intelectual, do reitor de uma universidade, que disse, ao final do meu governo: 'Não há brilho no céu sem as estrelas; não haverá brilho no oceano sem os peixes; não haverá brilho em Cabo Frio sem Alair Corrêa.'”\r\n\r\n“O que eu digo para essa gente da minha terra?”, perguntava aos conselheiros. “O que eu falo para eles?” Como é que eles vão ver estampado no jornal: “Contas de Alair Corrêa rejeitadas”? As mudanças que eu introduzi em Cabo Frio correram fronteiras e chegaram a todos os municípios do Estado, chegaram a outros municípios brasileiros, querendo alguns copiar o grande momento da vida do Município de Cabo Frio. Falei para eles da setorização cromática, que permitiu uma nova vida em Cabo Frio. \r\n\r\nComo explicar aos meu netos, como explicar aos meus filhos que quem teve uma grande aprovação, a maior aprovação, 95%, estava sendo ali considerado um homem que não soube administrar, um homem que não soube gerir os recursos da população. Então, ao final, ouvi então o discurso do Conselheiro Dr. Aluízio Gama, que já foi deputado. Pena eu não ter aqui o texto do seu discurso para pedir para transcrição, não porque fez a defesa de um homem que se dedicou inteiramente a vida pública, como é o meu caso, mas pelo que lembrou aos senhores conselheiros, dizendo para mim: “Alair, você não será prejudicado, este Conselho não ficará registrado como um Conselho que sepultou as suas esperanças”. \r\n\r\nSr. Presidente Bolssonaro, as instituições tem que ser defendidas por todos nós, mas temos que entender que as pessoas que integram essas instituições estão lá de passagem, seja no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas, nas igrejas, seja nas Assembléias, no Poder Executivo. Enfim, em todos os lugares, são temporários. As instituições ficam. Então o Tribunal de Contas foi votar o voto revisor do Conselheiro Aluízio Gama. Quero agora fazer um agradecimento ao Conselheiro José Nader que tinha dado o voto contrário às minhas contas na quinta-feira, quando fui fazer a defesa, mas hoje retirou o seu voto contrário e também votou a favor das minhas contas. \r\n\r\nA minha história foi preservada porque, como disse o Deputado Álvaro Lins, os homens têm que ser ousados e corajosos para se defender, fazerem as suas defesas. E todas as vezes que me senti prejudicado, todas as vezes que as instituições se voltaram, por causa dos homens, contra mim, eu sai em minha defesa, fui para as rádios, fui para a televisão, fiz exatamente o que um homem ousado e corajoso faz, quando tem consciência e certeza da sua posição, do seu governo, da sua administração.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, fica aqui esse lembrete para todos: temos obrigação de defender as instituições, mas temos que ter cuidado com alguns homens que as integram.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR ALAIR CORRÊA - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só quero dar parabéns, eu conheci Cabo Frio, eu tinha casa em Búzios, conheci Cabo Frio antes e depois de Alair Corrêa. V. Exa. é o homem que mudou Cabo Frio.\r\n\r\nO SR ALAIR CORRÊA - Muito obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR ALAIR CORRÊA - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado, eu não tenho casa em Cabo Frio, mas tenho amigos que têm. Eu quero reforçar o que o Deputado Wagner Montes acabou de falar: antes de Alair Corrêa Cabo Frio era uma coisa; depois de Alair Corrêa a realidade é muito melhor. Parabéns pela aprovação das suas contas, foi feita justiça, por tudo que V. Exa. fez pela região, por aquela terra.\r\n\r\nO SR ALAIR CORRÊA - Quero agradecer aos senhores conselheiros do Tribunal de Contas do nosso Estado, pelo carinho com que aprovaram e analisaram as minhas contas. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Ouvimos as palavras do grande jurista e Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta, de ofício, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1162-A/2003.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1290/2004, (LEI 4908/06) DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DESATIVAMENTO DE LINHA TELEFÕNICA CELULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já foi votada a Redação Final?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Será votada logo após a votação dos vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto foi aposto ao artigo 4º do projeto de lei em questão e, como justificativa, a então Sra. Governadora invocou o artigo 11 da Lei Complementar nº 95/98, já que o dispositivo vetado deixa dúvidas sobre a sua aplicabilidade. \r\n\r\nDiz o artigo 4º: “Caso não o faça, a operadora sofrerá multa diária de 1.000 (mil) UFIR-RJ”. Ocorre que ele não especifica o que deixaria de ser feito. Por conta disso, tendo em vista que a Lei Complementar nº 95/98 impõe a necessidade de clareza nas leis editadas, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quero emitir voto em separado pela rejeição do veto, ousando discordar do parecer emitido pelo presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, por entender que o projeto é de grande valia para os consumidores do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do nobre Deputado Álvaro Lins que se manifestou favorável à manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, votamos favorável à manutenção do veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, votarei de acordo com a autora. Ela aceita o veto. No entanto, teremos de voltar a esta discussão, porque a interpretação do atual governador em cima de um veto não é a mesma que a Comissão de Constituição e Justiça estava tendo até então, que era sobre a questão de não termos multas, penalidades em projetos. Esses artigos sempre eram retirados. \r\n\r\nNa quinta-feira virá a esta Casa um veto do atual governador, exatamente porque ele determina que o governo coloque o artigo sobre penalidade. Então, devemos discutir a dubiedade entre a interpretação do governo anterior e do atual.\r\n\r\nMas com relação a este projeto, sou favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro votos pela manutenção do veto, e um pela rejeição.\r\n\r\n“Sim” rejeita o veto e aprova o projeto.\r\n\r\nEm discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É apenas para registrar uma sugestão, Sr. Presidente, à comissão de Redação: quando chegar algum projeto mal redigido ou com erros de português, para que ele seja devolvido ao deputado com a sugestão de que ele conserte o erro, porque isso é publicado no Diário Oficial e é muito ruim este tipo de erro de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É uma boa sugestão. \r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quantos minutos eu tenho?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, minha vinda à tribuna inicialmente é para justificar o meu voto pela rejeição ao Veto ao Projeto de Lei nº 1290/2004, de autoria da Sra. Deputada Waldeth Brasiel. E se faz necessário justificar tendo em vista que meu voto foi pela rejeição ao veto, contrariando o parecer do presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nEntendo que este projeto vem realmente ao encontro de uma necessidade real do consumidor de linhas telefônicas celulares. O ponto fundamental disso é porque hoje há uma febre no consumo de telefones celulares. É impressionante a quantidade de aparelhos celulares instalados em nosso País. \r\n\r\nHá menos de dez anos tínhamos uma quantidade mínima de telefones celulares. Eu me lembro que as primeiras linhas de celulares eram aqueles tijolões e meia dúzia de pessoas tinha em nosso Estado. Hoje, são milhões e milhões de linhas instaladas. Quando por um lado observamos o desenvolvimento, a tecnologia, a possibilidade de pessoas que nunca imaginaram ter um celular ou a oportunidade de ter acesso a mais um veículo de comunicação. Isso é fundamental. Agora nós temos o outro lado da moeda que é o fato de um trabalhador, num determinado momento da sua vida, ter tido a oportunidade de obter um celular para si, para sua esposa, para seus filhos, mas, pelas dificuldades do dia-a-dia, não ter mais condição de ter usufruir desse bem. Aí ele tenta, junto às operadoras que prestam esse serviço, desativar suas linhas, hora em que surge o problema. \r\n\r\nTenho certeza que foi com esse intuito que a Deputada Waldeth Brasiel apresentou o projeto: facilitar para que o usuário, quando se vê impossibilitado financeiramente de pagar pelo uso da linha, ou por outro motivo qualquer não a quer mais, que ele possa, com a mesma rapidez com que comprou, ter com a operadora a sua linha telefônica desativada. \r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa., Waldeth Brasiel, pela iniciativa do projeto. Não sei qual motivo levou a governadora ao veto. Se hoje conseguirmos derrubá-lo, vamos atender a milhares de pessoas descontentes com o atendimento que recebem na hora de desativar suas linhas. Ficam meses esperando e as contas vão se acumulando, uma atrás da outra, mês após mês, uma bola de neve que só prejudica os consumidores. \r\n\r\nOusei dar o voto contrário ao Deputado Álvaro Lins, eu que fui da base de sustentação do Governo Rosinha com muita alegria, base de sustentação do Governo Garotinho. Tenho total tranqüilidade e legitimidade para vir a esta tribuna e pedir aos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que derrubemos esse veto, porque esse projeto de nenhum modo traz prejuízo para o Estado, nem cria despesa para o Estado. Pelo contrário, ele é reflexo de uma necessidade real.\r\n\r\nIsso também tem acontecido, Deputada Waldeth Brasiel, com as linhas telefônicas fixas, embora a incidência maior seja com as linhas de telefones celulares. Tem acontecido também com vários outros órgãos que prestam algum tipo de serviço ao consumidor: na hora em que oferecem o serviço, ali estão todas as facilidades do mundo. Mas na hora de se pedir a desativação do mesmo serviço, aí começa uma peregrinação sem fim. O projeto vem de encontro a essa necessidade, dizendo para o cidadão: da mesma forma que você tem esta facilidade para contratar o nosso serviço, vai ter a mesma facilidade quando quiser dele desistir, caso não esteja satisfeito, ou que o nosso serviço não está sendo bem feito.\r\n\r\nEu tenho certeza, Deputada Waldeth Brasiel, que com essa postura, as empresas vão pensar e agir diferente. Ao criar dificuldades para o consumidor cancelar o serviço, muitas empresas acham que podem ganhar alguma coisa. Não é verdade. Ao contrário, vão perder cada vez mais clientes. Se agir rápido, vai mostrar que está bem com o consumidor, que está com boa situação financeira. Tem que trabalhar bem para prender o consumidor, mas jamais criando dificuldades.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Alessandro Calazans, V. Exa. acaba de relatar a verdade dos fatos. \r\n\r\nEles nos ligam, oferecendo vários planos. Quando dizemos que já somos assinantes de uma outra operadora, oferecem-nos mais e mais vantagens. Contudo, no momento em que o assinante deseja cancelar o serviço - por um motivo ou por outro; ou por um problema financeiro ou porque deseja mudar de Estado - o canseira já começa na frase, seguida da musiquinha: “Aguarde, pois vou estar passando para o setor competente...”\r\n\r\nAli, começa o cansaço; o assinante fica revoltado, desliga o telefone e continua pagando. \r\n\r\nTamanha foi a relevância do discurso de V. Exa. que afirmo concordar plenamente com o que disse. V. Exa. tem meu apoio neste aparte. E parabéns à Sra. Deputada Waldeth Brasiel por seu projeto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes, por seu aparte. Foi extremamente pertinente, focado no conteúdo de meu discurso pela rejeição ao veto ora proposto. \r\n\r\nV. Exa. lembrou muito bem: é impressionante a facilidade que criam para que compremos o serviço. Aliás, as operadoras conseguem ter acesso ao banco de dados das concorrentes! Por exemplo, se você tem um telefone de uma determinada operadora, recebe ligações de outras, dizendo: “Sabemos que o senhor é usuário da empresa tal, mas gostaríamos de oferecer as vantagens tais e tais...”.\r\n\r\nÉ impressionante como é cruel, como é dramática a concorrência na hora de conquistar o cliente! Entretanto, na hora de respeitar o consumidor que não tem mais condições de pagar, que deseja apenas trocar de empresa - porque, afinal, é um direito que ele tem - ou que não deseja mais um celular, isso não ocorre. \r\n\r\nAo contrário do que se pensava no início dessa grande demanda de telefones celulares, muitos não desejam mais tê-los! Antes, muitos torciam para ter um aparelho. Hoje, apenas eu conheço centenas de pessoas que querem pagar para não ter celular!\r\n\r\nAtualmente ocorre o inverso: as pessoas percebem que o celular atrapalha suas vidas; atrapalha o campo profissional, o campo amoroso, sentimental. Muitas vezes, estamos em momentos importantes de nossas vidas - com nossas famílias - e, inoportunamente, o celular que toca, nos atrapalhando.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, finalizo a defesa pedindo aos Srs. Deputados que votem pela rejeição do veto ora proposto. Gostaria de dizer, que estaremos atendendo a milhares de consumidores que serão beneficiados pelo projeto da Sra. Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes nesta Casa, boa tarde. \r\n\r\nO que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é o intuito de reforçar o que foi dito pelo nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans - não bastasse a autora do projeto ser a Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que merece de todos os seus pares o respeito e a compreensão. \r\n\r\nMas o tema é apaixonante, haja vista que as companhias telefônicas em geral têm ocupado uma posição de destaque no ranking do Procon. Há inúmeras queixas contra essas empresas, Sr. Presidente - como foi lembrado pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans - facilitam tudo na hora de vender um telefone. É uma maravilha o tratamento, a facilidade com que o usuário sai dali, falando. Algumas empresas, hoje, nem vendem mais o aparelho. Algumas querem dar o aparelho, por conta de um prazo mínimo de contrato, contrato este viciado, porque, na verdade, trata-se de uma venda casada, Sr. Presidente. E a venda casada é proibida pela legislação. O que eles querem é garantir um mínimo mensal, em cima desse usuário, que, às vezes, por necessidade, acaba caindo nessa armadilha. \r\n\r\nO que a Sra. Deputada Waldeth Brasiel quer é justo. Tenho certeza de que não vamos encontrar dificuldades para, no momento oportuno, dizer “sim” ao Projeto e “não” ao Veto. O Sr. Deputado Alessandro Calazans lembrava do alcance social desse Projeto, dos milhões de pessoas atingidas. Algumas já têm seu orçamento totalmente comprometido e, na empolgação das “facilidades” que essas empresas oferecem, acabam em grandes dificuldades. Queremos parabenizar a Sra. Deputada Waldeth Brasiel e dizer que, de nossa parte, estaremos votando com a nobre deputada. \r\n\r\nEncerro minha discussão pedindo a todos os Srs. Deputados que, embora seja um veto parcial, votem contra e apóiem a colega, que foi feliz na iniciativa do projeto. Parabéns à Sra. Deputada Waldeth Brasiel! Encerro pedindo o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu, pela liderança do PT.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Projeto de Lei, de autoria da Sra. Deputada Waldeth Brasiel, chamou-me muito a atenção, porque observamos, no dia-a-dia, pessoas passando por problemas com essas operadoras de telefonia celular e, inclusive, pasmem V. Exas., eu sou uma vítima. \r\n\r\nLendo a íntegra do projeto, constatei que este artigo 4°, que foi vetado, diz: “Caso não o faça, a operadora sofrerá multa”. Foi vetado justamente o artigo que estabelece multa, caso a operadora não desligue a linha em 24 horas. Algumas coisas foram faladas aqui e eu observei o companheiro Deputado Domingos Brazão falando sobre os contratos que são oferecidos. Todos que têm telefone celular recebem diariamente ofertas de aparelhos gratuitos, pela troca de operadora.\r\n\r\nFicamos muito preocupados com a população, que, naquele momento, desprovida de condições de trocar o celular ou de comprar um outro mais moderno, acabou aceitando essas propostas, propostas que estão atreladas a um contrato de no mínimo 12 meses. \r\n\r\nEu tenho um telefone guardado. Estou com uma ação na Justiça contra uma dessas operadoras, cujo nome não vou declinar, até para não fazer nenhum tipo de propaganda. Na operadora ainda existem casos assim, Sr. Deputado Alessandro Calazans: telefones que não estão sendo consumidos pelo mercado - o mercado não se adaptou àquele aparelho - são doados. Já não vendem, estão encalhados, são doados e, em contrapartida, fazem um contrato de 12 meses. \r\n\r\nEstou com um aparelho guardado. Anunciei o defeito à operadora, com três meses de uso. Tive que pagar mais nove meses para poder cancelar a linha - e o pagamento veio todo mês, normalmente. Como há uma cota limite, de tantos minutos por mês, o pagamento vem mensalmente, mesmo estando o telefone desligado e depois de a operadora ter sido avisada de que o telefone está com defeito. Eles fazem a promessa de que vão trocar o telefone, mas este não é trocado até vencer o prazo de 12 meses. Aí, com muito custo, eles desligam a linha. \r\n\r\nEstou com um problema muito pior. Tenho problema em duas operadoras, inclusive com o telefone de uso pessoal do deputado. O meu telefone quebrou, apagou o visor, não tenho como saber quem está ligando nem posso observar as ligações. Eu resolvi entrar na internet e fazer a compra de um novo aparelho, já que a operadora me ofertou um aparelho de última geração com um prazo de pagamento de seis meses. Começaram a chegar os boletos bancários e começamos a efetuar os pagamentos. Agora, a parte mais importante: depois de seis meses pagando - já faz três meses que terminei de pagar -, o meu telefone continua desligado, com defeito. Eu não recebo o aparelho novo e continua a vir a minha conta. \r\n\r\nQuando uma deputada apresenta uma iniciativa desta natureza, observamos o dispositivo vetado, exatamente o artigo que determina que se a operadora não desligar a operação em 24 horas vai haver um determinado valor em multas. Esse dispositivo é vetado. \r\n\r\nPrecisava fazer esses adendos porque eu, na condição de deputado, tenho dois casos, um aparelho no meu nome e um aparelho no nome da minha companheira. Imagino o que deve passar a população, Sr. Domingos Brazão, com relação a essas operadoras.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Pois não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ao descer da tribuna, fui interrompido por um funcionário da Casa que disse que, num supermercado perto da casa dele, se o consumidor fizer compras de mais de 100 reais, ganha um telefone celular. Precisando do telefone, a pessoa vai ao mercado e pega o celular. Só que, depois, o nome ficará com problema. Mas ela é tentada a isso. Realmente, é uma aberração. É um abuso o que essas empresas fazem com o nosso povo.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Quando fui olhar a matéria na íntegra, vi que se encaixava direitinho em duas coisas pelas quais estou passando, sentindo na pele. A população lá fora imagina que deveria haver outro tipo de tratamento. Imaginem o que a população está sofrendo nas mãos dessas operadoras.\r\n\r\nQuero aproveitar esse sentimento da Sra. Deputada, autora do projeto, que, com todas as honras teve a lucidez de passar para o papel uma idéia tão maravilhosa.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Coincidentemente, estou passando pelo mesmo problema de V. Exa. Adquiri uma linha de uma operadora. Para adquiri-la, foi uma facilidade incrível. Agora, para me livrar dela... Além de o aparelho ter quebrado e não ter gostado do serviço, está sendo um problema me livrar dessa linha. Não me avisaram desse prazo de doze meses em que você deve ficar com a linha. O problema é que ainda estou no segundo mês. Nem uso mais o aparelho, mas ainda terei que pagar aquele valor mínimo por dez meses. Situação complicada a que me encontro.\r\n\r\nEra esse registro que queria fazer, Sr. Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Observando cada vez mais, dentro desta própria Casa, problemas de várias naturezas, muito provavelmente de operadoras diferentes, entendemos que foi um momento de muita lucidez desta deputada de colocar no papel essas idéias. \r\n\r\nEncaminho a votação pela derrubada deste veto. Por fim, pela legitimidade destas palavras proferidas sobre esta lei maravilhosa, que possa atender, de verdade, a nossa população, cansada de ser enganada pelas operadoras de telefones celulares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais orador inscrito para discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, líder do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a orientação é ao voto “não”, ou seja, manter o Veto, rejeitar o Projeto, um artigo do Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação da bancada do Governo, tem a palavra o líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero concordar com os Srs. Deputados Domingos Brazão, Jorge Babu e Alessandro Calazans da importância do Projeto. O Veto é parcial e permite que o Projeto tenha vida longa. A Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor, estipula as penalidades pela violação dos direitos do consumidor. O Veto não altera o Projeto e mantém a integridade, o escopo do Projeto. Por isso, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada pelo PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, porque o Código de Defesa do Consumidor disciplina as multas, a bancada do PSDB vota “não”, pela manutenção do Veto parcial.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra a líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Solicito à bancada do PMDB que vote “não”, mantendo o Veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à votação nominal, a fim de facilitar o processo de votação.\r\n\r\nSolicito que se fechem os painéis e lancem direto o voto dos Srs. Deputados.\r\n\r\nA Sra. Deputada Graça Matos está recebendo a Primeira-Secretária da Assembléia Legislativa de Roraima, em visita a esta Casa. Solicitei que S. Exa. recebesse e ciceroneasse a Primeira-Secretária pelas dependências desta Casa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero das as boas-vindas à nossa colega, 1ª Secretária da Assembléia Legislativa de Roraima, a médica e deputada, Dra. Marília. Seja bem-vinda, deputada. Fique à vontade no plenário. \r\n\r\nSegunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Está mantido o Veto.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tendo em vista dois aspectos deste veto, em primeiro lugar, a posição divergente do atual governo e do governo anterior em relação à fixação de multa, por projeto de lei de iniciativa da Assembléia Legislativa; em segundo lugar, a má redação deste artigo 4º, embora a idéia da fixação de multa seja correta, quero anunciar, Sr. Presidente, que, tendo o número da lei já, estamos preparando o projeto de lei, criando, como parágrafo único do artigo 3º, a fixação dessa multa, transformando o que estava escrito no artigo 4º em parágrafo único do artigo 3º, para que exista multa, porque, de fato, proibição de uma conduta sem uma sanção é totalmente ineficaz. \r\n\r\nPortanto, a idéia da multa da Deputada Waldeth Brasiel é correta, a redação foi imperfeita, por isso, vamos corrigir esse erro, apresentando um projeto de lei. Caso a Deputada Waldeth Brasiel apresente, naturalmente, não vamos apresentar, vamos apoiar o seu projeto de lei, criando esse parágrafo único na lei de autoria de S. Exa., que é um a lei feliz, correta, apropriada e oportuna. Caso a Deputada não tome a iniciativa, nós vamos fazê-lo, para melhorar este projeto positivo aprovado por esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 331-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Exmo. Sr. Presidente, o projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, dispondo sobre ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais, e dando outras providências, foi vetado integralmente pela Chefe do Poder Executivo sob o argumento principal de que invade competência reservada à legislação federal. O artigo 22 da Constituição Federal, em seu inciso I, prevê ser da área do Direito Civil tratar de questões de seguro. Em seu inciso VII, também, é competência de legislação federal tratar de política de seguro.\r\n\r\nJá se manifestou o Supremo Tribunal Federal em lei semelhante do Município de São Paulo, que previa a obrigatoriedade de seguros contra roubo de veículos em estabelecimentos comerciais. Considerando que legislar sobre seguro não é matéria de competência sequer comum ou concorrente a estados e municípios, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em relação ao mérito, deixarei para discutir a matéria em momento oportuno, mas novamente ousando discordar do Sr. Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, acredito que o Sr. Deputado Carlos Minc é, sem sombra de dúvida, um dos maiores especialistas na área ambiental deste Estado - S. Exa. foi até aproveitado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E está exercendo um belo mandato.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Um belo mandato! \r\n\r\nA propósito, um requerimento de informação de minha autoria, aprovado hoje na Mesa Diretora, pede que S. Exa. encaminhe a esta Casa os licenciamentos que assinou nestes dois meses. É impressionante o que foi assinado de licenciamento ambiental em dois meses, que em dois anos não tinha sido assinado. Mas S. Exa. tem legitimidade para isso.\r\n\r\nO projeto é de grande relevância e acho que vetá-lo foi inoportuno. Logo, como membro da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, voto em separado, pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, concordo com o Sr. Deputado Alessandro Calazans: o Sr. Deputado Carlos Minc é um grande teórico sobre meio ambiente. Mas, no caso específico, S. Exa. atropelou a legislação federal e legislou sobre aquilo que não pode legislar. Por isso, voto pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, as iniciativas do Sr. Carlos Minc, quando deputado presente nesta Casa, sempre foram no sentido de apresentar projetos inovadores na proteção ambiental. Hoje, como Secretário de Meio Ambiente, S. Exa. está tendo a possibilidade de colocar em prática muitos desses projetos. Com certeza, projetos como este vão facilitar também a atuação do Sr. Secretário e ajudar o governo. Por isso, sou a favor do projeto, contra o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três votos a dois pela manutenção do veto. Em discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, pelo PMDB.\r\n\r\nEstão inscritos o Sr. Deputado Alessandro Calazans, pelo PMN, e o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falou o nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans sobre a passagem por esta Casa, por tantos anos, do defensor do meio ambiente, o nosso colega deputado que hoje empresta seus conhecimentos ao Poder Executivo, o Sr. Deputado Carlos Minc. Indiscutivelmente, ao longo de todos estes anos, S. Exa. tem realmente demonstrado preocupação com o meio ambiente. \r\n\r\nJustiça seja feita: hoje o tema está na moda, mas o Sr. Deputado Carlos Minc defende o meio ambiente há muitos anos. Até na entrega do Oscar se abriu espaço para que o ex-vice-presidente dos Estados Unidos pudesse fazer as suas ponderações, tamanha a importância do tema. Diga-se de passagem, Deputado Comte Bittencourt, foi um momento histórico, no meio de tantos astros do mundo das artes, do cinema, pararem para ouvir um político. Aqui no Brasil, certamente não iria acontecer isso, mas o povo americano deu um exemplo para o mundo.\r\n\r\nAcho que os desastres ambientais têm nos mostrado que devemos parar com algumas práticas. Deputado Coronel Jairo, vamos nos preocupar com o meio ambiente, ou - não digo nem nossos netos - nossos filhos não conseguirão viver uma vida saudável. É estranho não encontrarmos apoio total a este projeto, independente das questões supostas condicionais, Deputado Luiz Paulo, porque no mérito o projeto merece de todos nós esse esforço.\r\n\r\nNossa vinda a esta tribuna se justifica porque a questão é suprapartidária. Independentemente de ser um deputado deste ou daquele partido, devemos dispensar ao tema toda nossa atenção. O assunto está na pauta de todas as casas legislativas do mundo, contando inclusive com a participação de empresas industriais, bancos e financeiras. Hoje, é comum se ver um banco, uma instituição tida como ligada somente ao dinheiro, se preocupar em dizer da responsabilidade ambiental que tem. Não quero aqui fazer propaganda, acho que vocês conhecem bem, o Banco Real, por exemplo, vem usando a mídia para passar essa imagem de responsabilidade social e ambiental.\r\n\r\nPara conseguir uma certificação ISO, a empresa tem que mostrar responsabilidade ambiental. E nós, parlamentares, temos obrigação de nos colocar no papel de guardião. Deputado Comte Bittencourt, quando eu disse que o espaço de tempo é muito curto, é porque estamos correndo riscos. Assistimos todos os dias matérias sobre o aquecimento global. E isso acontece porque o homem não respeita o meio ambiente.\r\n\r\nEncerrando, Srs. Deputados, vamos pedir o voto “sim” ao projeto do nosso querido Deputado Carlos Minc e “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Paulo Ramos que participou da Sessão no Expediente Inicial, mas teve que ir a Niterói para uma audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mais do que justificada a falta do sempre presente Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, com a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala eu também ia justificar a ausência do Deputado Paulo Ramos, agora desnecessário. Se há um deputado mais presente nesta Casa, ele é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez se faz necessária a minha vinda à tribuna para justificar o meu voto pela rejeição ao veto na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nO projeto que neste momento trabalho para que os Srs. Deputados entendam a importância e logo votem pela rejeição do veto proposto, é o Projeto de Lei nº 331-A, de 2003, de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências.\r\n\r\nE se falar em projeto de lei na área ambiental, é inegável que o nome do Sr. Deputado Carlos Minc apareça. Independente do mérito de sua atuação, devemos registrar que a vida parlamentar de S. Exa., pelo menos na teoria, sem sombra de dúvida é em defesa do meio ambiente em nosso Estado. Eu digo na teoria, Srs. Deputados, porque há uma frase que um deputado amigo meu sempre fala: “Palavras convencem e exemplos arrastam”. \r\n\r\nEste é o momento ideal para que possamos observar se tudo o que o Sr. Deputado Carlos Minc falou, ao longo da sua vida parlamentar, realmente colocará em prática ou não. \r\n\r\nNum primeiro momento, já me causa muita estranheza porque o Sr. Deputado Carlos Minc neste plenário, muitas vezes, levantou sua bandeira contrária à pressa no estudo dos impactos ambientais, na pressa adotada pelos poderes públicos em assinar licenças, sejam elas de que tipo for. E ao contrário do que ele sempre pregou a vida inteira, em menos de dois meses - de 1º de janeiro a 28 de fevereiro - o então lutador do meio ambiente do nosso Estado, brigador pelo respeito permanente à condução dos processos de licenciamento ambiental, sem pressa, sem correria, sem atropelo, assinou centenas e centenas licenças ambientais. Tudo isso fruto até de um requerimento de informação de minha autoria - hoje aprovado na Mesa Diretora -, pedindo que encaminhe a esta Casa todos os procedimentos sobre licença prévia, operação, licença de instalação, assinados pelo Sr. Deputado Carlos Minc para que possamos observar se a pressa adotada pelo atual secretário, respeitou os trâmites dos processos ambientais \r\n\r\nAqui está o Sr. Deputado André Corrêa, que foi Secretário Estadual de Meio Ambiente e que, infinitamente, conhece esse tema mais do que eu. Com certeza, na sua gestão, à frente da Secretaria, deu uma nova dinâmica à questão do licenciamento ambiental. Tirou aquela história de se vender dificuldades para vender facilidades, agregou a importância dos desenvolvimentos sustentáveis e teve uma gestão altamente profícua que faço questão de registrar.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, neste primeiro momento do governo existem informações de que há licenciamentos - parados na Secretaria há mais de dois anos - que ninguém tinha a coragem de assinar porque o impacto ambiental é muito grande, além de os estudos não permitirem a análise dos verdadeiros impactos ao meio ambiente, caso alguns empreendimentos fossem autorizados a funcionar. Licenciamentos com mais de dois anos parados!\r\n\r\nAconteceu em dois meses, de forma ágil, de forma a respeitar única e exclusivamente o desenvolvimento sustentável, que, aliás, eu sempre fui a favor. Entretanto, hoje percebo que o Deputado Carlos Minc tem como principal bandeira o desenvolvimento sustentável, e em segundo plano vem a questão ambiental. Não estão de forma paralela, contrariando todo o seu discurso da vida inteira que foi a preservação do meio ambiente para depois vir o desenvolvimento sustentável. Eu discordo. Têm que vir em sintonia. Mas este é um momento que vamos observar quando o requerimento de informação chegar. \r\n\r\nEm relação ao projeto que ele propôs, considero um projeto bom. Não estou aqui fazendo discurso contrário. O meu encaminhamento é pela rejeição do veto. Na minha avaliação, pegar grandes empreendimentos, em que o risco do acidente ambiental é existente, é permanente, e quando se exige que esse risco seja calculado e que a empresa pague um seguro para que caso venha a causar dano ambiental se tenha condição de cobrir financeiramente esse desastre, é importante, é positivo. Nós iríamos deixar de ver no nosso Estado e em outros Estados próximos acidentes ambientais gravíssimos, pelos quais as empresas nada sofrem por que financeiramente não têm condições de cumprir. Se for exigido o seguro na hora da assinatura do licenciamento ambiental desse grande empreendimento com risco ambiental iminente, essa empresa poderá ressarcir o Erário e o meio ambiente.\r\n\r\nSrs. Deputados, este é mais um projeto positivo do Deputado Carlos Minc, só que hoje é ao contrário. Ele fazia projetos para pôr numa bandeira, colocar um mastro e ficar balançando. Hoje, ele tem que pegar o projeto e colocá-lo em prática. E nesses três meses de gestão à frente da secretaria, eu não o vi colocando em prática nenhum projeto que ele aprovou nesta Casa. Muito pelo contrário, Sr. Presidente, eu o vi fazendo palhaçada em rio, catando meia dúzia de garrafas pet como um ato simbólico. Atos simbólicos são importantes, mas quem tem a responsabilidade de administrar não pode ficar de palhaçadazinha fazendo ato simbólico toda hora. Quando ele era do Legislativo, valia. Fazia os atos simbólicos dele. Tomava banho no esgoto, colocava camisinha lá no obelisco, trazia pilha. Quando é Legislativo vale. Mas como Executivo? \r\n\r\nFazer o Governador pagar um mico daquele indo lá no meio do rio catar meia dúzia de garrafas pet, como se aquilo fosse solucionar os problemas ambientais do nosso Estado, é uma piada. \r\n\r\nO que esperamos do Deputado Carlos Minc, atual Secretário de Meio Ambiente, é que coloque todo vigor dele, toda disposição em defesa do meio ambiente, para tomar atitudes concretas, e não ficar de bravatazinhas, como ele sempre fez no Legislativo.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, trabalho hoje para que mais uma lei sua seja aprovada. Por favor, que o senhor cumpra as leis que tanto aprovou nesta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para discutir a matéria o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Minc, autor do projeto, talvez pela primeira vez ao longo de sua trajetória no Parlamento, está vivendo seus primeiros 90 dias no Poder Executivo. Como parlamentar atuante - que ainda o é; está só licenciado -, foi autor de centenas de projetos de lei. Na ânsia, até natural, de legislar sobre o meio ambiente, conseguiu produzir algumas matérias meritórias, outras nem tão meritórias assim. \r\n\r\nNo caso específico, o Sr. Deputado Carlos Minc, hoje Secretário do Meio Ambiente, caso derrubássemos o veto, teria grande dificuldade de colocar em vigor a lei de sua própria autoria, porque infelizmente, apesar do mérito, está eivada de inconstitucionalidade. E é fácil explicar isso sem recorrer, meu nobre causídico Sr. Deputado Edino Fonseca, a parágrafos da Constituição. \r\n\r\nComo ele diz no artigo 1º: “Ficam as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras a comprovar a cobertura obrigatória, através de seguro ambiental específico, nos termos já definidos pelo IRBE.” No parágrafo único, ele define que as atividades de risco incluem: processamento, estocagem e transporte de substâncias tóxicas perigosas, que, por sua exposividade, toxidade, ou persistência no meio ambiente, representem graves riscos ao meio ambiente e à saúde da população.\r\n\r\nEntão, imagine uma carreta com carga tóxica, se transitar na BR-101, entre a divisa com São Paulo e a divisa com o Espírito Santo, for obrigado a ter seguro. Se sair da divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e adentrar no Estado do Espírito Santo, em direção à Bahia, já não mais precisa do seguro. Se cortar outro Estado, precisa; se cortar outro, não precisa. Evidentemente, isso é um absurdo. Por isso, somente a União pode decidir, em qualquer área, ambiental ou não, o que deve ser seguro obrigatório. \r\n\r\nBasta usar a razoabilidade e o bom senso para entender que esse projeto é inconstitucional. Só pode ser regulamentado, decidido, pelo Congresso Nacional e pela União. Por isso, nem é preciso se aprofundar. Pode ter mérito, e tem, mas na prática é inexeqüível. Então, só podemos ser favorável ao Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, essa é uma discussão antiga, de quase dez anos, a respeito de se construir mecanismos de seguros. Algumas empresas até fazem isso voluntariamente, sobretudo na área de siderurgia, de petróleo, já têm esse procedimento de natureza voluntária. Creio que, com esse projeto do Sr. Deputado Carlos Minc - V. Exa. é um estudioso do Direito Constitucional -, talvez pudéssemos pensar aqui na criação de um Fundo Estadual de Seguro. Partindo da premissa de que as questões ambientais são de caráter concorrente, ou seja, a legislação pode ser elaborada tanto pelo Estado, como pela União e pelos municípios, que pudéssemos encontrar alguma forma de avançar nesta questão. \r\n\r\nSem dúvida, essa é uma questão em que o Congresso Nacional precisa se debruçar com urgência. De certa forma, agora com a privatização do Instituto de Resseguros, o Rio de Janeiro tem tudo para ser um pólo da área de seguros, um centro financeiro da área de seguros. Creio, então, que esse seria um instrumento que não só daria garantia, do ponto de vista ambiental, mas também seria um importante instrumento econômico para nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, como a autoria foi do Sr. Deputado Carlos Minc, fica aqui o desafio ao Sr. Deputado Gilberto Palmares: sugerir à bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, ou até ao Sr. Presidente da República, que mande uma mensagem para o Congresso Nacional definindo claramente que passe a ter seguro obrigatório toda empresa que, no transporte, carregar material que traga risco ambiental.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aliás, Sr. Deputado Luiz Paulo, vai chegar a esta Casa - é importante que V. Exa. e os demais Srs. Deputados tenham conhecimento - uma matéria do Governo do Estado que vai modificar uma lei do Sr. Deputado Carlos Minc, no que diz respeito a possibilidades de reflorestamento no Estado. \r\n\r\nEu me recordo de que, quando fui Secretário de Estado, estive em contato com empresas dessa área, na tentativa de estimular esta vocação econômica no Noroeste do Estado - o Noroeste do Estado já é praticamente um deserto. Com relação à questão do eucalipto, houve muita polêmica. Eu fui muito criticado na época, Sr. Deputado Luiz Paulo, inclusive pelo Sr. Deputado Carlos Minc. Fico feliz de ver que o Sr. Deputado Carlos Minc evoluiu e está concordando com aquilo que eu defendia há oito anos. Só fico triste ao constatar que o Estado, especificamente o Noroeste do Estado, perdeu oito anos de oportunidades. Poderia já estar sendo desenvolvida uma política adequada de reflorestamento, combinada com o reflorestamento não só econômico, mas também com espécies nativas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. só comprova a tese de que nada melhor para o Partido dos Trabalhadores, especialmente para o Sr. Deputado Carlos Minc, do que ter a experiência do Executivo para mudar a sua ótica sobre a cidade, sobre o Estado e sobre o País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu sei do carinho enorme, da quase referência que vários Srs. Deputados desta Casa têm pelo Sr. Deputado Carlos Minc na questão ambiental. Embora S. Exa. seja um companheiro de partido, prefiro discutir o projeto e não a figura, a personalidade, a trajetória do Sr. Deputado Carlos Minc. Prefiro analisar o projeto. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Deputado Luiz Paulo, discordo do veto aposto ao projeto, mas tenho por hábito tentar ler com atenção os argumentos que foram apresentados no veto. Então, a sugestão do Sr. Deputado Luiz Paulo, se S. Exa. lesse a justificativa, veria que já está sendo tomada. A justificativa diz aqui assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É importante lembrar também que estão em curso no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 2.313/03, que tem por finalidade alterar o art. 20 do Decreto-Lei n° 73/66, e o Projeto de Lei n° 937/03, visando à alteração do art. 10 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo que, no âmbito do processo de licenciamento ambiental, o órgão licenciador poderá estabelecer como condição para a concessão da licença ambiental a contratação, pelo empreendedor, de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO que o Sr. Deputado Luiz Paulo sugere que o Partido dos Trabalhadores faça é uma questão já percebida como necessária por diversos outros partidos e já está sendo objeto de debate no Congresso Nacional.\r\n\r\nEstá sendo feita uma grande confusão com relação à constitucionalidade deste projeto. Acho que este projeto é importante e é constitucional. A Assembléia Legislativa não pode legislar, Sr. Deputado Domingos Brazão, sobre seguros, sobre quais são as taxas que devem ser cobradas, sobre o prêmio, sobre quais são as instituições que estão capacitadas ou não a realizarem seguro, sobre se o IRB continua ou não detendo o monopólio. Mas do ponto de vista da questão ambiental, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais podem, efetivamente, legislar. \r\n\r\nEstá sendo feita a mesma confusão que já foi feita, Sra. Deputada Inês Pandeló, na questão financeira. Já vi ocorrer algo semelhante com projetos relacionados a banco. Eu mesmo tive um projeto aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Febraban entrou na justiça alegando que o mesmo era inconstitucional e que apenas o Congresso Nacional poderia legislar sobre bancos. O Supremo Tribunal Federal entende diferente: que apenas a União pode legislar sobre o que é específico das instituições financeiras; mas, naquilo que diz respeito à questão de Defesa do Consumidor, as câmaras municipais e as assembléias legislativas podem legislar, inclusive sobre a questão dos bancos. É um debate antigo, por exemplo, sobre se câmaras e assembléias legislativas podem legislar, arbitrando o tempo máximo que uma instituição bancária deve levar para atender alguém. \r\n\r\nO que se está legislando, sobre a questão ambiental, é a mesma coisa: quem detém a possibilidade de conceder ou não a licença ambiental para um determinado empreendimento pode estabelecer em que condições essa licença vai ser concedida. \r\n\r\nSe há, estabelecido pelo CONAMA, e a própria justificativa diz aqui quais empreendimentos são potencialmente poluidores - Deputado André Corrêa, V. Exa. é um militante antigo da causa ambiental, e Deputado Alessandro Calazans, no passado inclusive deputado pelo Partido Verde - é obvio que pode a Feema se amparar numa legislação estadual para exercer a sua condição de licenciamento. \r\n\r\nNão se está legislando sobre o seguro. Está-se exigindo que as empresas potencialmente poluidoras tenham que cumprir determinadas pré-condições e uma delas é fazer o seguro. É falso dizer que esse projeto é inconstitucional. Por outro lado, acho que a questão ambiental hoje é tão importante, tão dramática que tem que ser objeto de debate, sim, e de medida legislativa das câmaras municipais, das assembléias legislativas e do Congresso Nacional. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem sido atingido por uma série de problemas, dramas mesmo, tragédias ambientais. O Deputado Luiz Paulo diz: “Ah, um caminhão que entre na fronteira de São Paulo e vai até o Espírito Santo...” Mas a lei diz, para quem está acompanhando: aquilo que for objeto de licenciamento ambiental pelo Estado do Rio de Janeiro. Correto? Então, naquilo você preestabelecer uma precondição. \r\n\r\nNão devemos criar sofisma nem brincar com essa questão. O Rio foi atingido por tragédias ambientais, inclusive decorrentes de empreendimentos localizados em Minas Gerais. O Noroeste, tão bem defendido aqui pelo Deputado André Corrêa, foi vítima, nos últimos quatro ou cinco anos, em dois ou três momentos, pelo menos, em que os rios que correm naquela região e ao Norte do Estado tornaram-se altamente agredidos por empreendimentos localizados em Minas Gerais. \r\n\r\nDesse modo, acho importante cobrarmos do Secretário Minc, que S. Exa. guarde coerência na sua atividade como legislador e na sua condição de secretário. E os deputados têm instrumento para isso. Se há uma preocupação do Deputado Calazans com a agilidade no licenciamento ambiental, a agilidade em si só não é um mal! A discussão não é demorar na concessão da licença, é dar ou negar a licença em prazo ágil, hábil. Se há alguma dúvida, vamos chamar o atual Secretário Carlos Minc, como qualquer outro secretário, para vir aqui à Casa explicar quais os parâmetros que estão norteando a agilização da licença ambiental. Mas não vamos usar essa questão para fugir ao debate central e deixar de dotar o governo do Estado e a população do Rio de Janeiro de um instrumento importante para defender nossos rios, para defender uma série de questões importantes para a vida do povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão é inconstitucional o projeto. E por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores está aqui argumentando favoravelmente à derrubada do veto. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Gilberto Palmares, queria cumprimentar V. Exa. por lembrar de um ponto para o qual não atentei. V. Exa. com muita precisão e com muita argúcia em seu argumento fala que não estamos legislando sobre seguro. Estamos legislando, sim, sobre uma exigência que pode ser feita pelo órgão ambiental, entre muitas outras que já têm sido feitas ao longo do processo de licenciamento. \r\n\r\nEu já ia votar pela derrubada do veto, agora votarei de forma mais consistente em função da argumentação que V. Exa. trouxe. Parabéns!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Parabenizo V. Exa. porque eu também estava numa dúvida muito grande. \r\n\r\nNão estamos legislando sobre ter seguro, e sim sobre ter seguro em relação ao Rio de Janeiro. Não estamos legislando sobre taxas. A União tem que fazer seguro em relação ao Brasil inteiro, mas estamos falando em relação ao Rio de Janeiro. Se um caminhão vem ao Rio de Janeiro e polui, temos que ter legislação para coibir aquele acidente e trazer recursos para o Rio, cobrando daquela instituição que poluiu. Isso é importante porque estamos sofrendo muito. \r\n\r\nLembro também, Sr. Deputado, que, em relação à construção de condomínios, passamos por isso, há impacto ambiental. Temos observado, em relação à Barra da Tijuca e em relação a outros potenciais hidrográficos, que muitos condomínios são construídos e não há a preocupação com os lençóis freáticos, com os rios que cortam as residências. É importante que se faça uma pesquisa para cobrarmos, até em termos de seguro, daqueles condomínios um ressarcimento para o nosso Estado. \r\n\r\nHoje, no Rio de Janeiro, não há quase nenhum rio não poluído. Esta é uma questão muito séria, principalmente na Baixada Fluminense. O pessoal constrói, instala indústria e a Baixada está a cada dia pior, em relação à qualidade de vida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado, o argumento de V. Exa. foi muito feliz e muito convincente.\r\n\r\nCorroborando as palavras do Sr. Deputado, lembremos a questão do Rio Paraíba, da bacia do Rio Paraíba. Hoje, os jornais da região sul fluminense registraram que ontem houve uma mortandade de peixes muito grande, na altura de Resende, e estão todos procurando quais teriam sido os motivos para isso. Há que se considerar que não há tratamento de esgoto em cidades do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, mas tenho certeza de que nenhum deputado ou deputada desta Casa votará a favor do veto, até mesmo pela justificativa exposta aqui: o projeto, Sra. Deputada Cidinha Campos, se choca com a filosofia de mercado.\r\n\r\nIndependentemente de quais sejam as nossas concepções sobre a organização da sociedade e do Estado, independentemente até do entendimento de que vivemos numa sociedade de mercado, penso que hoje o drama ambiental é tão forte que há justificativa, sim, para que o Estado, inclusive por meio da legislação, estabeleça condicionantes, porque acima dos interesses e da lucratividade legítimos que qualquer empreendedor deve seguir, devem estar os interesses gerais da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, apenas um comunicado antes de o Sr. Deputado Edino Fonseca subir à tribuna: a sempre Sra. Deputada Heloneida Studart - ex-Deputada, mas sempre Deputada desta Casa, assessora de cultura de V. Exa, Sr. Presidente - foi convidada a participar de uma roda literária na Universidade de Sorbonne, na França, em função do sucesso de seu livro O Torturador em Romaria.\r\n\r\nRegistro tal acontecimento nas Atas da Sessão, em homenagem à sempre Sra. Deputada Heloneida Studart. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sr. Deputado Comte Bittencourt, pela homenagem belíssima a essa querida mulher, a Sra. Deputada e amiga Heloneida Studart.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nA Presidência avisa: \r\n\r\nesgotada a fala. Como está esgotada, vamos suspender a Sessão. Esta pauta reinicia amanhã já em processo de votação do presente veto. Amanhã será a mesma pauta que sobrou de hoje, para que possamos ser produtivos.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Deputado Edino Fonseca, só 30 segundinhos?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A palavra pela ordem não posso conceder. V. Exa. pode apartear o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, V. Exa. já me esvaziou antes. Com o seu anúncio já esvazia a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. É que não cabe questão de ordem. Quer dizer, V. Exa. está com a palavra e pode conceder aparte.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Serei rápido. Não vou tardar. O projeto ora em discussão, Sr. Presidente, do Deputado Carlos Minc, que procura ser um entendido em meio ambiente, é de fato é um projeto inconstitucional, porque isso é uma questão que Brasília está discutindo. Nós não temos o poder de legislar sobre uma questão federal, criar um seguro é legislação Briene. Como é que você pode criar uma coisa se você não está legislando? Ele não pode legislar sobre uma questão federal. \r\n\r\nSegunda coisa, ele não define neste projeto, Sr. Presidente, caros Deputados, o grau para o tal seguro, porque nós sabemos que existe a contaminação, a súbita, a gradual e a permanente. Ele não define nada disso no seu projeto para se criar um seguro desta natureza, onde empresas no Brasil não estão aptas a trabalhar nessa área de meio ambiente. Não há nenhuma empresa de seguro no Brasil que trabalhe na área de meio ambiente. Teria que se fazer uma consulta ao Instituto de Resseguro do Brasil, para que o instituto, junto com as empresas de seguro, trabalhe nesta área. Mas querer criar um seguro onde não existe empresa de seguro trabalhando, não define o grau, isso mostra que o projeto deve ser, de fato, vetado pelo governo do Estado, para ser um projeto reestudado. \r\n\r\nEm todos os países, Deputado André, onde se discute um seguro, onde tem seguro, define-se primeiro qual é o grau, para que se crie o seguro. Aqui não se define nada.\r\n\r\nNós inviabilizaríamos qualquer investimento nessa área, porque o Estado não está preparado para receber. Se todas as empresas que trabalham na área de meio ambiente tivessem que fazer seguro, o órgão competente para isso teria um número de funcionários muito pequeno. Iria emperrar todas as licenças. \r\n\r\nV. Exa. viu o que aconteceu com a Casa aqui, no princípio do ano, quando novos deputados chegaram e tiveram que fazer a documentação de todos os novos assessores e todos os novos funcionários de gabinete: emperrou-se o Departamento Pessoal da Casa. Não houve capacidade para se administrar o volume que, repentinamente, chegou.\r\n\r\nAgora, imagine aprovar uma lei desta. O volume de empresas que buscariam a Licença de Meio Ambiente, sem ter o seguro, ficaria emperrado por no mínimo dois anos, todo o tipo de licenciamento, porque o órgão do Estado não tem capacidade para absorver o número que chega repentinamente, sem nenhum tipo de definição para o dano à natureza.\r\n\r\nEntão, o governo está certo em vetar. O projeto deve ser discutido, porque é matéria, a democracia é dinâmica, nós temos que discutir o meio ambiente, isso é tremendamente dinâmico. Nós temos que discutir a matéria. Mas não aprovar o projeto da maneira que está, porque causaria um caos no Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, em seguida, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Márcio Panisset, que está sempre presente, mas hoje ele se encontra viajando em missão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nCom a palavra, pela ordem, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero só pedir um esclarecimento a V. Exa. \r\n\r\nTenho me posicionado aqui, desde o dia em que chegou o projeto, porque acho que o Governo tem tantas coisas mais importantes a tratar, quanto à questão de se retirar do Conselho de Contribuintes a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Contabilidade. V. Exa. havia retirado de pauta antes e ele estará na pauta de amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vai estar. Vou me pronunciar da tribuna, mas, desde já, quero fazer um esclarecimento.\r\n\r\nFui procurado por um querido amigo, conselheiro federal da OAB, Deputado Nélio Machado, e recebi o presidente da OAB-RJ por seu intermédio. Da mesma maneira V. Exa. me levou ao presidente do CRC. Num primeiro momento, achei que era adequada a participação da OAB e do CRC, achava que era uma coisa justa. \r\n\r\nExaminando melhor, na verdade não há precedente, a não ser no Governo Benedita da Silva, em nenhum estado brasileiro e é algo muito simples. Uma coisa é a Federação das Indústrias e a Associação Comercial indicarem um contador ou um advogado para representar essas entidades de classe; outra coisa é correr o risco de um organismo, mesmo com credibilidade - e não vamos legislar para esta diretoria mas ad eternum -, indicar um advogado de um determinado escritório e que represente lá o poder de força e desequilíbrio de um determinado escritório. \r\n\r\nAssim, pareceu-me muito mais adequado, de fato, as representações serem dos contribuintes, e não de entidades, mesmo que com a força, com a credibilidade e a importância da OAB ou do CRC. Eu, que estava convencido com o primeiro argumento do Sr. Nélio Machado e do presidente da OAB, e também de V. Exa. em relação ao CRC, ao examinar o caso nos outros estados retirei a matéria de pauta, porque vi que isso ocorreu apenas uma vez, abrindo um precedente perigoso, no Governo da Benedita da Silva. Na época, era Subsecretário Estadual de Fazenda o presidente do CRC, Sr. Nelson Rocha. \r\n\r\nSei que ele tem todos os méritos, mas é justamente aí é que houve um precedente questionado na Justiça, e que coloca, além disso, questionáveis todas as turmas dos Conselhos de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria de ter atendido ao pleito da OAB e do CRC, mas estou convencido da impropriedade. Por isso, trouxe o projeto novamente à pauta e espero votá-lo amanhã.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, então, amanhã vamos discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Apenas estou esclarecendo, já que V.Exa. perguntou, para que eu não pareça incoerente. Há uma razão de fundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos debater o assunto amanhã, mas concordo em gênero, número e grau com V. Exa. Já havia defendido essa posição aqui em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, infelizmente, em nosso debate de amanha, vou discordar de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu compreendo. Um regime democrático coloca pessoas que se querem bem em lados opostos momentaneamente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, diante da preocupação do Deputado André Corrêa que considero pertinente - já manifestei essa reflexão pessoalmente a ele no dia em que V. Exa. recebeu os representantes da OAB -, não seria possível, antes da votação em plenário, uma última reunião para vermos se não há uma saída consensual com a OAB?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Posso, sem nenhuma dúvida. Só vou pedir a V. Exa. e ao Deputado André Corrêa para conferirem minha agenda com o Aluísio. E vamos recebê-los amanhã às 15h30 - horário que eu puder, 15 horas, 15h30, 16 horas -, antes de procedermos à votação. Eu acho correto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez pela oportunidade do diálogo que V. Exa. promove. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a presença dos Srs. Deputados e dar por encerrada a Sessão. Antes, porém, a Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 331-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS PELA MANUTENÇÃO, COM VOTO PELA REJEIÇÃO, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4910/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2751-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRÉ-PAGO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4915/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3733/2006 (MENSAGEM Nº 48/2006), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975,\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONSTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2623/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO NOEL DE CARVALHO POR AMBAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE; ALAIR CORRÊA, A CONVITE; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 152215"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "152216": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados COMTE BITTENCOURT (n° 1) e MARCELO FREIXO (n° 2 a 5)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3; E PELA PREJUDICABILIDADE \r\n\r\nDA EMENDA N° 5 EM FACE DA APROVAÇÃO DA \r\n\r\nEMENDA N° 1 DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão cinco emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos que apenas uma, a Emenda n° 4 encontra-se em condições de ser aprovada parcialmente, pois consideramos necessário fundir o texto original com a proposta apresentada em Plenário.\r\n\r\nQuanto à Emenda n° 1, o próprio Plenário da Comissão de Constituição e Justiça considerou necessária a manutenção desse dispositivo ao aprovar uma emenda modificativa ao art. 2°, retirando o caráter impositivo da redação original, o que nos faz ser contrários à sua supressão.\r\n\r\nA Emenda n° 2 não pode ser acolhida, pois já existe decisão do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal de Justiça, que considera inconstitucional o estabelecimento de prazo para regulamentação de lei. Essa mesma razão nos faz apresentar parecer contrário à Emenda n° 3.\r\n\r\nA Emenda n° 5 visa retornar a uma redação que foi rejeitada pelo Plenário quando da aprovação da Emenda n° 1 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3; E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 5, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 4\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições de ensino profissionalizante da administração pública federal ou municipal, bem como com instituições privadas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3; E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 5 EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 83/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, PARA TODOS OS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que torna obrigatório, para todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro, informar as calorias existentes nos alimentos oferecidos em seus cardápios e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 962/2003, que recebeu parecer contrário no Plenário e foi arquivado.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 143 do Regimento Interno, matérias com estas características devem ser consideradas prejudicadas;\r\n\r\n“Art. 143 - O Presidente da Assembléia (ou de Comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nII - em virtude de prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 67/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 67/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto, Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 19/03/2007, p.03, nº 053.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Sheila Gama, Presidente; Tucalo, Vice-Presidente, e Wagner Montes, membros efetivos, e Roberto Dinamite, Suplente. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em catorze de março de dois mil e sete, e comunicação por ofício, conforme protocolo.EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Comunicou haver recebido o Ofício SECEX nº 12, do Conselho Regional de Economia, tendo sido tomadas as providências cabíveis. II - Assuntos Gerais: A Senhora Presidente comunicou aos presentes o roteiro previsto para o mês de março do ônibus da PPD e determinou ao secretário da comissão que encaminhasse aos deputados membros cópia do quadro. Informou também o quadro referente ao mês de abril, que também deverá ser divulgado para os Deputados membros. Prosseguindo, a Deputada Sheila Gama comunicou aos Deputados presentes o cronograma de solenidades previstas para o exercício de dois mil sete, como se segue: em 27/06/2007, das 14h às 16h, entrega do Certificado de Acessibilidade Auditório Senador Nelson Carneiro;em 21/09/2007, Sessão solene no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência; em 21/11/2007, das 9h30 às 12h, entrega do Prêmio ALERJ, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho; dia 28/11/2007, das 14h às 16h, entrega do Certificado de Acessibilidade, no Auditório Senador Nelson Carneiro; em 03/12/2007, das 08h30 às 18h, Seminário de Fisioterapia, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Comunicou também a necessidade da realização de reunião extraordinária, a ser realizada no dia vinte de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, a fim de que fosse deliberada a realização de duas audiências públicas, conforme se segue: a) audiência pública para discutir a questão do serviço de transportes públicos, com a convocação do Secretário Estadual de Transportes;b) audiência pública para discutir a atual situação das Apaes e Pestalozzis, com a convocação da Secretária de Ação Social do Estado. Esclareceu aos membros presentes que as duas audiências públicas se fazem necessárias devido aos constantes apelos feitos pelas pessoas com deficiência, que têm seus direitos constantemente violados pelas empresas concessionárias do serviço de transporte e pelo Metrô. Também esclareceu que a suspensão do repasse às Apaes e às Pestalozzis tem causado sérios problemas para estas instituições, e é absolutamente prioritário que seja encontrada uma solução de curto prazo para o problema.ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quinze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente, e MANOEL A. DA SILVA, Secretário.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO (PSC) e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), JOSE NÁDER (PTB), WAGNER MONTES (PDT) e NATALINO (PFL), membros efetivos designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos destacando a importâ ncia desta Comissão que objetiva apurar as principais causas da morte de policiais no Estado do Rio de Janeiro; destacou que a Comissão pretende mapear as principais causas das mortes e o brutal aumento da violência contra os profissionais da segurança pública; que, apesar de ser essencialmente uma profissão perigosa, o aumento do número de mortes de policiais nos últimos dias extrapolou o limite, e, portanto, faz-se necessário um minucioso estudo como forma de realizar um diagnóstico o mais preciso possível e conseqü entemente uma solução para essa triste realidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião tem como objetivo a eleição dos cargos de Vice-Presidente e Relator da Comissão. Prosseguindo, indicou aos nomes dos Deputados PAULO MELO e PAULO RAMOS para os cargos, respectivamente. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os indicados eleitos, por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS agradeceu a indicação destacando a importância da constituição da Comissão e a necessidade em realizar um diagnóstico real desta grave situaç ão. Em seguida, o Senhor Deputado JOSE NÁDER fez uso da palavra parabenizando o Presidente pela iniciativa, se colocando ao inteiro dispor da Comissão, haja vista a gravidade do assunto em tela e a sua preocupação em encontrar uma solução. Prosseguindo, a palavra foi dada ao Senhor Deputado NATALINO, que informou que, na condição de policial sentia-se muito preocupado com a situação dos profissionais de segurança pública no nosso Estado, destacando a importância de se estudar e apresentar soluções viáveis para tão grave problema. Em seguida, fazendo uso da palavra o Deputado WAGNER MONTES destacou a importância da Comissão em tela, por tratar-se de um assunto de extrema relevância para a sociedade fluminense; que há muitos anos milita em prol dos profissionais de segurança pública e que está participando com o objetivo de somar esforços buscando uma solução para esse grave problema. Logo após, o Senhor PAULO MELO fez uso da palavra informando a necessidade da constituiç ão desta CPI e a sua preocupação com a situaç ão do profissional de segurança pública no Estado, informando, ainda, que não poupará esforços para que a Comissão tenha êxito no seu estudo, destacando que a participação dos policiais presentes será decisiva para o sucesso dos trabalhos. No uso da palavra, o Senhor Presidente ratificou as palavras dos seus pares, acrescentando a importância da participação efetiva de todos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reuniã ;o para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretá ria “ad hoc” , matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO.- Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS (PDT) e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB) e AUDIR SANTANA (PSC), membros efetivos e do Senhor Deputado JOSÉ NADER (PTB), membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados Marcelino D`Almeida e Paulo Melo para os cargos de Vice-Presidente e Relator, respectivamente. Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu à tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados aclamados por unanimidade. Com a palavra, o Senhor Relator, Deputado Paulo Melo, requereu ao Senhor Presidente da Comissão a aprovação da juntada processual dos documentos da CPI instituída pela Resolução nº 1401/2006, já que se tratava do mesmo assunto. Posto em votação, foi aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, à s quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO (PSDB) e com a presença dos Senhores Deputados ZITO (PSDB), GRAÇA MATOS (PMDB), AUDIR SANTANA (PSC) e RODRIGO DANTAS (PFL), membros efetivos e do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES (PT), membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES (PT) e GRAÇA MATOS para os referidos cargos. Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu a tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados aclamados por unanimidade. A seguir, fez um breve resumo do assunto em pauta e sugeriu aos seus pares que as reuniões da Comissão fossem realizadas as segundas-feiras, às quinze horas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Luiz Cláudio Santos, secretário “ad hoc” , matrícula nº 201.269-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Cláudio Santos - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 152216"
                    ],
                    "152217": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos Da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2433/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6111/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL, matrícula nº 409.378-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CORREIA PEREIRA BANDEIRA, matrícula nº 411.606-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8090/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.605-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, \r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7935/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO PEREIRA, matrícula nº 411.609-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2437/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7937/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NUNES ONIDA, matrícula nº 407.759-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2438/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8143/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAFAIETE ALVES BARBOSA, matrícula nº 411.608-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2439/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8121/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIENNE BERNARDI DINIZ CARNEIRO COSTA, matrícula nº 411.607-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2440/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7856/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 408.753-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7857/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALBER LUIZ BARBOSA LESSA , matrícula nº 411.610-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7176/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CRISTINA LEAL LOPES, matrícula nº 406.337-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança dp P.M.D.B. - Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de SUELY CARVALHO BACALHAU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8133/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELY CARVALHO BACALHAU, matrícula nº 408.744-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2444/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7693/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATYA TAVARES COIMBRA, matrícula nº 411.552-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2445/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8063/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.368-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ARNALDO DOS PRAZERES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2446/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5446/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO DESTERRO SOBRAL, matrícula nº 411.378-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2447/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2821/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DA ROCHA VIEIRA, matrícula nº 411.346-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2448/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CILENE NUNES DE SOUZA, matrícula nº 411.478-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2449/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8087/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA, matrícula nº 406.818-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8193/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMAR MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.612-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 407.915-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2452/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8230/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIME LEIS SANTIAGO, matrícula nº 407.492-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8231/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ADAILSON DOS SANTOS, matrícula nº 408.050-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2454/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8064/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA BARCELO PEREIRA, matrícula nº 411.612-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2455/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8186/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2396/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7613/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.07 .)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n063/2007 - UFF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n232/2007 - IPHAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n238/2007 - IPHAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n310/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n311/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n353/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n368/2007 - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n460/2007 - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n504/2007 - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n533/2007 - FUNASA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n571/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n614/2007 - RFFSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1425/2006 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do Respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. .\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1451/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funciónarios cedidos, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3513/2007 - IPHAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN de ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de janeiro/2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3847/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4358/2007 - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5054/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5055/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5126/2007 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5346/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6577/2007 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editoral Jornal do Comércio S/A.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7341/2006 - FOLHA DE SÃO PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Folha da Manhã S/A, relativamente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Folha de São Paulo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12266/2006 - IPHAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12336/2006 - FUNASA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14221/2006 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14845/2006 - RFFSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15035/2006 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15087/2006 - UFF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15242/2006 - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15293/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15328/2006 - FUNASA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15367/2006 - FUNASA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15421/2006 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15438/2006 - IPHAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15562/2006 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15629/2007 - RFFSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15828/2006 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14412/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nMESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa imobiliária Zirtaeb Ltda., visando custear as despesas condominiais do imóvel cedido pelo IPALERJ à ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15314/2006 - BANCO FIBRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio solicitada no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15428/2006 - XEROX\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15429/2006 - XEROX\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15427/2006 - XEROX\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15224/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8118/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir no percentual de 15% (quinze por cento) a reversão de 80% (oitenta por cento) da pensão, nesta incluído o abono de que trata a Lei nº 3729/2001, originariamente percebida pelo ex-servidor e ex-pensionista do Ipalerj Eurico Guimarães Neves, com efeito a partir de 06/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3122/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13970/2006 - CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com o escopo de custear as despesas com passagens aéreas no exercício de 2007, sendo dispensável a licitação nos termos do art.24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4639/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8547/2006 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. .\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9291/2006 - INFOGLOBO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Infoglobo Comunicações S/A, relativamente a renovação de assinaturas anuais do Jornal O Globo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10785/2006 - BANCO MÁXIMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13159/2006 - VALOR ECONOMICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Valor Econômico S.A., relativamente à renovação de assinaturas anuais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13960/2005 - UNIMAGEM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Universidade da Imagem Foto Ltda. .\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 159/2007.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFIRIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 24/2007.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFIRIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 153/2007.\r\n\r\nAto do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 058/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 035/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados RODRIGO DANTAS - PFL - Autor, DÉLIO LEAL - PMDB, WAGNER MONTES - PDT, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL e ANDRÉ CORREA - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n3170/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento relativo ao Processo nº 3170/07.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/03/07)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n826/2007 \r\n\r\nAPROVO a presente prestação de contas tendo em vista a correta aplicação do adiantamento.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 274/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7912/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 002/2007 - Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 275/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8120/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBSON TERRA SILVA, matrícula nº 306.811-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 276/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8142/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAPHAEL MOREIRA DIAS, matrícula nº 306.836-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 277/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3548/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 306.860-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 278/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3549/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES, matrícula nº 306.859-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 279/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8217/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROMILDO ATICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 306.858-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 241/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7186/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CRISTINA EL-AMME SILVA DA CUNHA E SOUZA, matrícula nº 301.972-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.03.2007.) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 208 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SHEILA FRANCO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.640-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.073/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 209 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora GLEICI RAMIRO DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.131-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.074/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 210 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARÍLIA DUQUE REIS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.436-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.075/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 211 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ MENDES JÚNIOR, Consultor Técnico, matrícula nº 201.021-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.076/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 212 \r\n\r\nLOTANDO a servidora SUZANA REZENDE BARROSO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.586-5, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2007. (Processo nº 5.704/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 213\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MÁRCIA RACHID PORTO LONTRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.821-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Comte Bittencourt, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 5.713/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 214\r\n\r\nLOTANDO a servidora CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.626-9, no Departamento de Atas e Publicações, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. ((Processo nº 5.806/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 215 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.730-9, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. ((Processo nº 5.836/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 216\r\n\r\nLOTANDO a servidora WILMA MARIA SANTOS DIAS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.697-0, na Procuradoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007. (Processo nº 6.339/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 217 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBSON TARANTO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.190-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 05 de março de 2007. (Processo nº 6.440/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 218 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JORGE LUIZ FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.415-7, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 07 de março de 2007. (Processo nº 6.869/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 219\r\n\r\nLOTANDO o servidor LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 200.917-3, no Departamento de Apoio às Com. Esp. e de Inquérito, com efeito a partir de 08 de março de 2007. (Processo nº 7.035/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 220 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.922-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Fernando Gusmão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 7.121/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19/03/07\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº 2071/07 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 152217"
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                    "152218": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de março de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 01/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre isenção de ICMS na aquisição de armamento por Policiais Civis e Militares e Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 02/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a autorização para a realização de convênios entre o Poder Executivo Estadual e as Prefeituras dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para a execução da atividade de remoção de cadáveres em logradouros públicos por órgãos municipais e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA - NITERÓI”\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. O resgate das bandas de música como atividade cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG , para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES NETO (PFL), MÁRIO MARQUES (PSDB), ROBERTO DINAMITE (PMDB) e SHEILA GAMA (PDT), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS , para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGUER (PSDB) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21.03.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00h às 13:00h\r\n\r\n3ª Audiência Pública da Comissão de Educação\r\n\r\n“Análise da situação da Universidade do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - UERJ”\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nComissão de Transportes\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária\r\n\r\n15:00h\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nComissão de Indicações Legislativas\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nComissão Especial de Planejamento Familiar\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nComissão de Servidores Públicos\r\n\r\n2ª Audiência Pública - “Situação dos Funcionários\r\n\r\ndo IASERJ”\r\n\r\nId: 152218"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "152047": [
                    "V - Ata",
                    "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nCNPJ-MF.: 33.229.147/0001-07\r\n\r\nNIRE 333.0014076-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (lavrada sob a forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76): I-Dia, hora e local: Assembléia realizada em 27/06/2006, às 10:00h, na sede social localizada no 3º sub-distrito do 1º distrito do município de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2ª convocação. II - Convocação: Foram os acionistas convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23 e 26/06/2006, e no jornal “A Notícia” nos dias 22, 23 e 24/06/2006. III - Acionistas presentes: Presentes acionistas representando 0,00041% do capital social conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. IV - Mesa: Presidente: Fernando Sousa de Carvalho Britto; Secretário: Rogério de Carvalho Britto. V - Ordem do Dia: a) Apreciar o parecer dos auditores independentes; b) exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2005; c) eleição da Diretoria; d) outros assuntos. VI-Deliberações adotadas: Quanto aos itens “a” e “b” da convocação, por maioria dos presentes foi aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2005, tendo votado contra a aprovação o acionista Ruy Vital Filho, por não concordar com alguns itens do balanço. Apreciando o item “c” da ordem do dia, foram eleitos, por unanimidade, para compor a Diretoria, com mandato a se encerrar na ocasião na AGO que irá apreciar o Balanço Patrimonial relativo ao exercício a se findar em 31/12/08: 1 - Diretor Financeiro: Dr. Marcio Sousa de Carvalho Britto, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Brandão Filho, nº 101, apartamento 102, Leblon, Rio de Janeiro (RJ), C.I. nº 28.357-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 5º região, CPF-MF nº 362.909.637-91. II - Diretor Industrial: Dr. Fernando Sousa de Carvalho Britto, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Usina Sapucaia, Guarús, 3º sub-distrito do 1º distrito de Campos dos Goytacazes (RJ), C.I. nº 2.519.629, I.F.P. e CPF-MF nº 435.729.287-53; e III - Diretor de Agricultura: Dr. Rogério de Carvalho Britto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Usina Sapucaia, Guarús, 3º sub-distrito do 1º distrito de Campos dos Goytacazes (RJ), portador da carteira de identidade nº 07.804.282-7, I.F.P, CPF-MF nº 001.984.827-79. A remuneração mensal da Diretoria foi fixada em R$ 24.381,53 para cada um dos três eleitos. Permanecem incorporados aos honorários de cada diretor o direito a moradia em casa de propriedade da companhia ou em hotel, até cinco empregados pagos pela companhia, e direito ao uso de automóvel nas mesmas condições atuais. Tendo em vista solicitação do acionista Ruy Vital Brasil Filho, foi deliberada a instalação do Conselho Fiscal, sendo eleitos como seus membros, até a realização da próxima AGO, os senhores, Antônio César Pinheiro Queiroz, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ 027.281-0, CPF 119.330.977/87, com escritório à Rua José de Alencar, 33 - Pecuária, Campos dos Goytacazes (RJ), indicado pelas acionistas DAMAFE Participações Ltda e V.T. Participações Vitória Ltda; Luiz Fernando Lyra Magalhães, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 270.051 do Ministério da Aeronáutica, CPF 511.068.687-49, residente a Rua Coronel Francisco Manhães, 50, apartamento 902 - Centro, Campos dos Goytacazes (RJ), indicado pela acionista 2M Participações Ltda; e Mozart Boaventura Sobrinho, brasileiro, casado, contador, CRC-ES 006147/0 “0”, CPF 790.700.437- 34, residente à Rua Joaquim Lírio, 340/1102, Praia do Canto, Vitória (ES), indicado pela acionista Ruy Vital Brasil Filho; com honorários mensais pelo valor mínimo previsto em lei. Foram eleitos para ocupar os cargos de conselheiros suplentes, respectivamente indicados pelos mesmos acionistas, os senhores Manoel Ney Feitosa, brasileiro, casado, advogado OAB-RJ 5007, CPF 063.473.047-91, com escritório à Praça do Santíssimo Salvador, 41, sala 804, Campos dos Goytacazes (RJ); Alexandro Araújo da Silva, brasileiro, solteiro, contador, C.I. 09.951.813-6-IFP, CPF 045.102.907-05, residente à Av. XV de Novembro, 705 - Caju, Campos dos Goytacazes (RJ); e Carlos Roberto Lourenço, brasileiro, casado, advogado, OAB-ES 9008, CPF 091.444.126-49, residente à Alameda Mary Ubirajara, 135/802, Praia do Canto, Vitória (ES). Os honorários pagos em dinheiro serão reajustados na mesma proporção dos reajustes dos salários dos empregados da companhia. Quanto ao item “d” não foram apresentados outros assuntos à apreciação da assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos acionistas presentes ou seus representantes. Ass. Fernando Sousa de Carvalho Britto; Rogério de Carvalho Britto; p.p. VT Participações Ltda - Rogério de Carvalho Britto; p.p. 2M Participações Ltda - Rogério de Carvalho Britto; DAMAFE Participações Ltda - Fernando Sousa de Carvalho Britto. Rogério de Carvalho Britto - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001656715 em 29/11/2006 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152047. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "151588": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/11/06. DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. MESA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente de Mesa; Raquel Santos Carneiro - Secretária de Mesa. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e de clarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Tendo em vista a deliberação constante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária desta Companhia, datada de 09 de outubro de 2006, relativa à abertura de seu capital, em associação com a CR2 Administradora de Recursos Ltda. e/ou seus sócios (“CR2 Administradora”), anuir com todos os termos e condições da correspondência firmada pela CR2 Administradora de Recursos Ltda., cuja cópia segue anexa e é ora rubricada pela unanimidade dos acionistas, e tem por objetivo esclarecer que: (i) a CR2 Administradora deverá ser incorporada ou de qualquer outra forma associada à Companhia sem a existência de dívidas e/ou débitos e/ou obrigações em seu nome, tampouco investimentos societários, ressalvada expressamente a gestão e participação da CR2 Administradora em 04 (quatro) Sociedades de Propósito Específico para incorporações imobiliárias relacionadas na referida carta; e, (ii) quando da incorporação ou da reestruturação societária a ser realizada com o intuito de associar a CR2 Administradora com a Companhia, será firmado um Acordo de Acionistas entre a CR2 Empreendimentos e os sócios da CR2 Administradora, através do qual ficará pactuado que caso não venha a ser concretizada a operação pretendida (abertura de capital da Companhia em associação com a CR2 Administradora), deverá ser desfeita a associação entre a CR2 Empreendimentos e a CR2 Administradora, devendo as partes praticar todos os atos que forem necessários e/ou requeridos a fim de retornar toda a relação jurídica e societária da CR2 Empreendimentos ao \"status quo ante” de tal associação/incorporação, para que a CR2 Administradora (e/ou seus sócios) deixe de ser sócia da Companhia e/ou detentora dos seus ativos e volte a ser somente a gestora da Companhia e seus ativos, com remuneração nas mesmas condições atualmente praticadas, sempre dentro do menor prazo que se consiga realizar tal desfazimento, tal prazo nunca superior a 18 (dezoito) meses a contar da contratação dos coordenadores da operação pretendida. Dessa forma, todas as despesas administrativas e obrigações relacionadas à contratação de pessoal indicado pela CR2 Administradora, incorridas pela CR2 Empreendimentos, durante o período da associação, deverão ser reembolsadas pela CR2 Administradora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. ASSINATURAS: CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - (Presidente de Mesa); RAQUEL SANTOS CARNEIRO - (Secretária de Mesa) JUCERJA sob nº 00001660272 em 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 151588. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "152120": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 152120. Valor: R$ 5583,48"
                ],
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                    "Id: 150655. Valor: R$ 4908,75"
                ],
                "151461": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/10/06. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de outubro de 2006, às 15:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. MESA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente de Mesa; Rogério Furtado Moreira - Secretário de Mesa. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Aprovar a abertura de capital da Companhia, com a participação da CR2 Administradora de Recursos Ltda. e/ou seus sócios, na forma prevista no item “1.3” infra, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para fins de dis tribuição pública primária de ações ordinárias de sua emissão, conforme abaixo previsto. 1.1. Aprovar a proposta de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, com esforço de venda no exterior, a ser estruturada e registrada de acordo com os normativos da CVM e por meio das exceções previstas no Regulation S e na Rule 144A do Securities Act dos Estados Unidos da América, apresentada pelo Banco Morgan Stanley Dean Witter S.A. em conjunto com o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., os quais serão os responsáveis pela coordenação de tal distribuição (doravante “Coordenadores”), tudo conforme minuta da “Proposta de Trabalho” apresentada pelos Coordenadores, ora rubricada pela unanimidade dos acionistas e arquivada na sede da Companhia. 1.2. A Companhia deverá ser levada à distribuição com avaliação prévia de, pelo menos, R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). 1.3. Nos termos da proposta apresentada pelos Coordenadores e ora aprovada pelos acionistas da Companhia, a fim de viabilizar a realização da referida distribuição, a Companhia deverá associar-se à empresa CR2 Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.748.548/0001-40, e/ou seus sócios, de maneira que cada uma das partes detenha 50% da Companhia e os sócios da CR2 Administradora de Recursos Ltda participem da gestão da mesma. Dessa forma, a Companhia deverá vir a ser objeto de reestruturação ou reorganização societária, mediante a participação de outras empresas em seu capital social ou ter alterada a sua composição acionária, visando a participação da CR2 Administradora de Recursos Ltda. e/ou seus sócios. Poderá, ainda, vir a ser constituída ou adquirida outra pessoa jurídica, com a participação da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e da CR2 Administradora de Recursos Ltda e/ou seus sócios, a qual ser objeto da distribuição primária ora autorizada. 1.4. Independentemente da conclusão da distribuição pública, as despesas incorridas e, devidamente comprovadas, relativas à estruturação da mesma, incluindo os honorários advocatícios, auditoria independente, custos com visitas, viagens, estadias, comunicação e outras, e roadshow deverão ser pagas pela Companhia, bem como pela CR2 Administradora de Recursos Ltda, na proporção de 50% para cada. Após a reestruturação mencionada no item “1.3” supra, toda e qualquer despesa será de responsabilidade da Companhia. 1.5. Em virtude do disposto acima, torna sem efeito, no que tange a todo e qualquer pagamento relativo à distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, o disposto na alínea “l” do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, ficando, desde já, aprovadas todas as contas correntes de depósito autorizadas a receber crédito/transferência de recursos a serem realizados por parte da Companhia. 1.6. Em caso de conflito entre as deliberações acima e as deliberações constantes da Ata de Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, datada de 05/10/2006, prevalece, para todos os fins e efeitos de direito, as deliberações constantes da presente. 2. Em conformi dade com o previsto no artigo 10º, alínea “e”, do Estatuto Social e observada as deliberações previstas na Ata de Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, datada de 05/10/2006, ratificar e aprovar a participação da Companhia nas seguintes sociedades (i) Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 02.710.525/0001-46; (ii) CSG Empreendimentos Imobiliários S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.887/0001-08; (iii) CR2 BCP Empreendimentos Imobiliários S/A, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.948/0001-00; (iv) CR2 Empreendimentos SPE-7 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.323.846/0001-74; (v) CR2 Empreendimentos SPE-8 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.046/0001-39. 3. Alterar o artigo 10º, do Estatuto Social, a fim de suprimir a alínea “e” de tal artigo, que estabelece que a Assembléia Geral deverá deliberar sobre a participação da Companhia no capital de outras sociedades. 3.1. Diante da deliberação constante do item “3” supra, alterar o artigo 17, do Estatuto Social, visando incluir em tal artigo a alínea “o”, para acrescentar entre as competências do Conselho de Administração, a aprovação da participação da Companhia no capital de outras sociedades. 3.2. Em razão do disposto nos itens “3” e “3.1” acima, a redação dos artigos 10º e 17 do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Artigo 10º: Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) dissolução e liquidação da Companhia; e, d) confissão de falência ou impetração de concordata, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos.” “Artigo 17: Compete ao Conselho de Administração: (...) o) aprovar a participação da Companhia no capital de outras sociedades.” 3.3. Permanecem inalterados e ratificados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. ASSINATURAS : CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - (Presidente de Mesa); ROGERIO FURTADO MOREIRA - (Secretário de Mesa). JUCERJA sob nº 00001660190 em 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 151461. Valor: R$ 3286,78"
                ],
                "151997": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2007. Data, Hora e Local: Dia 05/03/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares nos 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: Declaração a distribuição de dividendos complementares. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres deliberaram, tendo por base o balanço anual da Companhia levantado em 31/12/2005, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/03/2006 e aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 13/03/2006, aprovar a declaração e distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 3.726.907,41 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e sete reais e quarenta e um centavos) à conta de reservas de lucros em conformidade com o disposto no Estatuto Social da Companhia; e lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Boart Longyear International B.V., Michel Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 05/03/2007. Michel André Oyharçabal - Presidente da Mesa; Paulo Affonso Leite Barbosa - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681759 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 151997. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "151959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 151959. Valor: R$ 4669,56"
                ],
                "152055": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152055. Valor: R$ 4594,59"
                ],
                "150599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150599. Valor: R$ 2863,14"
                ],
                "152024": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152024. Valor: R$ 42729,33"
                ],
                "152108": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA GUAPORÉ DE GERAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nData, Hora, Local: Realizada no dia 19 de setembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228-parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; e Sr. Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Ordem do Dia: (i) alteração da denominação social da Companhia; (ii) alteração do prazo de duração da Companhia; (iii) alteração do objeto social da Companhia; (iv) alteração do quorum de deliberação do Conselho de Administração em relação à determinadas matérias; (v) alteração do mandato do Conselho de Administração e da Diretoria; (vi) alteração da regra de distribuição do lucro líquido de cada exercício, incluindo o dividendo mínimo obrigatório; e (vii) reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) alterar a denominação social da Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica S.A. para Serra do Facão Participações S.A.; (ii) alterar o prazo de duração da Companhia para indeterminado; (iii) alterar o objeto social da Companhia para a participação como acionista da România Participações S.A.; (iv) alterar o quorum de deliberação do Conselho de Administração em relação às seguintes matérias para 75% (setenta e vinco por cento) dos membros em exercício: (a) fixar a orientação dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando suas atribuições, observado o disposto no Estatuto Social; (c) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (d) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, observada a legislação aplicável; (e) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos dos artigos 32 e 33 do Estatuto Social; e (f) aprovar a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas subsidiárias, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas nos Orçamentos da Companhia; (v) alterar para 2 (dois) anos o mandato do Conselho de Administração e da Diretoria; (vi) alterar a regra de distribuição do lucro líquido de cada exercício para: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 1% (um por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (c) o saldo para a constituição de Reservas para Aumento de Capital e Expansão dos Negócios Sociais, salvo se destinação diversa for deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social; (vii) reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário, na forma prevista no Anexo I à presente ata. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2006. Mesa: Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Acionistas: Oliveira Trust Servicer S.A. - p. Mauro Sergio de Oliveira - p. Cesar Reinaldo Leal Pinto; Furnas Centrais Elétricas S.A. - p. José Pedro Rodrigues de Oliveira, p. Mario Marcio Rogar. Mauro Sergio de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Victor Albano da Silva Esteves. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001641060 em 26/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da Serra do Facão Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Serra do Facão Participações S.A. é uma sociedade por ações de propósito específico, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, instalar, transferir ou encerrar filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto específico a participação como acionista da România Participações S.A. Parágrafo único - A Companhia não poderá, em hipótese alguma: I. envolver-se em qualquer negócio e/ou atividade não expressamente previsto no caput do artigo 4º deste Estatuto Social; II. realizar a cisão, ainda que parcial, da Companhia, a incorporação de outra sociedade pela Companhia, aceitar a sua incorporação por outra sociedade, ou aprovar a sua fusão com outra sociedade; e III. contratar funcionários sob vínculo empregatício temporário ou permanente. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores. Parágrafo 3º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total do capital social. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais). Parágrafo único - Dentro dos limites autorizados neste artigo, poderá a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Artigo 7º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para a subscrição de novas ações nos aumentos de capital da Companhia, nos termos da legislação em vigor. Artigo 8º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia geral, observado o disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Artigo 9º - A Companhia poderá emitir debêntures, não conversíveis em ações, nas condições que forem aprovadas exclusivamente pela Assembléia Geral, não sendo aplicável o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 10 - À Assembléia Geral competem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto Social. Artigo 11 - As Assembléias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo e forma da Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Artigo 12 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ou pelos acionistas, na forma da Lei. As deliberações, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto Social ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria absoluta dos presentes. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro Conselheiro indicado por ele, ou ainda, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Companhia. Artigo 13 - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: (a) qualquer alteração do Estatuto Social da Companhia ou de suas controladas; (b) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia e dos administradores de suas controladas, bem como fixação ou alteração de suas atribuições e/ou remuneração; (c) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado da Companhia e de suas controladas, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza; (d) modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Companhia e de suas controladas; (e) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos, preferências ou privilégios iguais ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Companhia ou de suas controladas; (f) resgate de ações da Companhia ou de suas controladas; (g) outorga de quaisquer garantias pela Companhia ou suas controladas em favor de terceiros ou de partes relacionadas; (h) alienação, bem como qualquer forma de ônus sobre quaisquer ativos da Companhia ou de suas controladas, excetuando-se sua alienação para acionistas da Companhia ou de suas controladas; (i) a cessão ou qualquer forma de gravame sobre os contratos, acordos ou negócios jurídicos celebrados pela Companhia ou por suas controladas, excetuando-se sua cessão para acionistas da Companhia ou de suas controladas; (j) outorga e/ou exercício de quaisquer opções de compra ou venda de ativos da Companhia ou de suas controladas, excetuando-se sua outorga para acionista da Companhia ou de suas controladas; (k) emissão pública ou privada de novas ações, acima do limite do capital autorizado, e a emissão de debêntures não conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias, de warrants, de opções de compra de ações ou de opções sobre quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia ou de suas controladas, bem como obtenção ou cancelamento de registro de companhia aberta; (l) liquidação e dissolução da Companhia ou de suas controladas e nomeação do liquidante, bem como confissão de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; (m) deliberação acerca de qualquer matéria que por lei dê ao acionista o direito de retirar-se da Companhia ou de suas controladas; (n) aprovação de orçamentos e planos de investimentos, anuais ou plurianuais (“Orçamentos”) da Companhia e de suas controladas, bem como quaisquer alterações dos mesmos; (o) a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas controladas, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia ou de suas controladas, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas nos Orçamentos da Companhia ou de suas controladas; (p) autorizar as operações que envolvam bens que não estejam previstas nos Orçamentos da Companhia ou de suas controladas; (q) aprovar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia ou suas controladas e seus acionistas e suas partes relacionadas; e (r) deliberar sobre a orientação de voto da Companhia nas Assembléias Gerais da România Participações S.A. Capítulo IV - Da Administração - Seção I - Disposições Gerais - Artigo 14 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, observadas as disposições legais, este Estatuto Social, os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo único - A Assembléia Geral fixará o montante global anual da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 15 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Parágrafo único - Findo o mandato, os Conselheiros e Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Os Conselheiros e Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro respectivo, prestando as informações exigidas por lei, independentemente de caução. A investidura do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior deverá observar o disposto no artigo 146, § 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) ou 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que deverá indicar, dentre os eleitos, o Presidente. Parágrafo único - No caso de ausência ou impedimento temporário, assim entendidos aqueles que não excederem a 90 (noventa) dias consecutivos ou definitivo de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, este será automaticamente substituído pelo respectivo suplente, em todos os poderes e atribuições inerentes ao cargo, devendo a primeira Assembléia Geral realizada pela Companhia eleger o novo suplente para referido cargo. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou da maioria de seus membros, enviada aos demais Conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, formalidade esta que será dispensada no caso de presença de todos os Conselheiros. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho de Administração, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de telecomunicações. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os Conselheiros que participaram da reunião. Parágrafo 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros fisicamente presentes. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros em exercício e deliberará pelo voto da maioria dos presentes, exceto pelas matérias indicadas nos itens (a), (b), (e), (i), (j) e (l) do Artigo 19 do presente Estatuto Social, as quais requererão a aprovação por 75% (setenta e cinco por cento) dos membros em exercício. Parágrafo único - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, por outro Conselheiro por ele indicado. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e docu mentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre os atos da administração; (d) convocar as Assembléias Gerais de Acionistas nas hipóteses previstas em Lei e neste Estatuto Social; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (f) escolher e destituir os auditores independentes; (g) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (h) deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo de debêntures a serem emitidas, bem como suas características, e submeter a deliberação à aprovação da Assembléia Geral, não sendo aplicável o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores; (i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, observada a legislação aplicável; (j) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos dos artigos 32 e 33 deste Estatuto Social; (k) submeter à Assembléia Geral propostas de modificação dos Orçamentos e planos de investimentos; e (l) aprovar a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas subsidiárias, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas nos Orçamentos da Companhia. Seção III - Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria será composta por 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, e um Diretor de Engenharia e Operações, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia. Parágrafo 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º - A distribuição da remuneração dos membros da Diretoria será fixada pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o Conselho de Administração deverá se reunir no prazo máximo de 30 (trinta) dias para eleger o Diretor substituto, o qual completará o mandato do Diretor substituído. Artigo 22 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer Diretor com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, formalidade esta que será dispensada no caso de presença de todos os Diretores. Parágrafo único - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social, e das mesmas serão lavradas atas, no competente Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. As deliberações serão aprovadas por maioria de votos dos Diretores presentes. Artigo 24 - Compete fundamentalmente aos Diretores: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, nas Reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; e (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. Parágrafo 1º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo o uso do nome empresarial, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor de Engenharia e Operações; ou (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, desde que investido de especiais e expressos poderes. Os atos e operações relacionados à emissão de debêntures da Companhia destinada a oferta pública poderão ser assinados por quaisquer 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º - A representação da Companhia, em juízo ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos Diretores, individualmente, ou a um ou mais procuradores, legalmente constituídos e com poderes específicos. Parágrafo 3º - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor de Engenharia e Operações, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. A outorga de procurações conferindo poderes exclusivamente relacionados à emissão de debêntures da Companhia destinada a oferta pública poderá ser assinada por quaisquer 2 (dois) Diretores. Artigo 25 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo presente Estatuto Social e em lei, compete, especialmente (a) ao Diretor Presidente, a supervisão e coordenação geral das áreas jurídica, econômica, financeira, administrativa e de auditoria, de forma a assegurar o desenvolvimento normal das atividades sociais; (b) ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores (i) a supervisão da área administrativa da Companhia, (ii) a responsabilidade pela guarda dos livros societários e pela regularidade dos registros feitos nos mesmos, (iii) o controle da gestão administrativa e da gestão de contratos da Companhia, (iv) a responsabilidade pelas relações com investidores e quaisquer assuntos relacionados ao mercado de capitais; (v) a supervisão das áreas econômica, contábil e financeira da Companhia, (vi) a coordenação da programação de investimentos, da projeção e controle do fluxo de caixa, do custo de serviços e de recursos humanos, (vii) o controle da movimentação das contas bancárias e da aplicação das disponibilidades de caixa da Companhia no mercado financeiro, (viii) a supervisão das operações de captação de recursos financeiros necessários à consecução do objeto social da Companhia, e (ix) o controle da execução orçamentária e da gestão financeira da Companhia; e (c) ao Diretor de Engenharia e Operações a supervisão e acompanhamento das atividades desenvolvidas pela România Participações S.A. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, que somente será instalado quando solicitado por acionistas, na forma prescrita em Lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por, no mínimo, 3 (três), e no máximo 5 (cinco) Conselheiros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observada a qualificação e demais requisitos estabelecidos em Lei, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua instalação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Parágrafo 3º - O funcionamento, a competência, os deveres e as responsabilidades dos membros do Conselho Fiscal obedecerão ao disposto na legislação em vigor. Parágrafo 4º - Quando em funcionamento, os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus aos honorários fixados pela Assembléia Geral, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos - Artigo 27 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício. Parágrafo único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Artigo 29 - Do resultado apurado em cada exercício se rão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 30 - O lucro líquido do exercício, definido no artigo 191, da Lei nº 6.404/76, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 1% (um por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (c) o saldo para a constituição de Reservas para Aumento de Capital e Expansão dos Negócios Sociais, salvo se destinação diversa for deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social. Artigo 31 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Artigo 32 - Nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, o Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá (i) determinar à Diretoria que levante balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurada nesse balanço; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, com base no último balanço anual ou semestral. Artigo 33 - Por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo VII - Da Transformação - Artigo 34 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no artigo 220 da Lei, mediante deliberação de acionistas representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. Capítulo VIII - Da Dissolução e da Liquidação - Artigo 35 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral pelo quorum de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo IX - Disposições Gerais - Artigo 36 - Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes.” Mesa: Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário.\r\n\r\nId: 152108. Valor: R$ 14666,75"
                ],
                "152030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152030. Valor: R$ 5272,89"
                ],
                "152019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152019. Valor: R$ 5169,36"
                ],
                "152129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152129. Valor: R$ 9199,89"
                ],
                "150436": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150436. Valor: R$ 16579,08"
                ],
                "152128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152128. Valor: R$ 6550,95"
                ],
                "152153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152153. Valor: R$ 13855,17"
                ],
                "151975": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 151975. Valor: R$ 9360,54"
                ],
                "150686": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150686. Valor: R$ 16475,55"
                ],
                "152113": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152113. Valor: R$ 5408,55"
                ],
                "152091": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE: JUCERJA 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora, Local: Realizada no dia 08 de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, n° 500, bloco 13, sala 228-parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 1º do Artigo 16 do Estatuto da Sociedade, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Mauro Sergio de Oliveira e Cesar Reinaldo Leal Pinto, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. Ordem do Dia: (i) Submeter à Assembléia Geral da Companhia a proposta para contratação de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Hr. e Quiroga Advogados, datada de 08 de dezembro de 2006, para atuar como consultor jurídico brasileiro da Companhia; (ii) Submeter à Assembléia Geral da Companhia a reforma do Estatuto na forma prevista no Anexo I à presente ata. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por decisão unânime, deliberaram: (i) Submeter à Assembléia Geral da Companhia a proposta para contratação do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com base na Nota Técnica emitida em 27 de dezembro de 2006, por FURNAS, e nos termos da proposta datada de 08 de dezembro de 2006, para atuar como consultor jurídico brasileiro na definição da estrutura societária da Companhia, na operação de aquisição de ativos, na contratação de operações financeiras da Companhia e na elaboração e revisão dos respectivos instrumentos contratuais relativos à implementação do projeto; (ii) Submeter à Assembléia Geral da Companhia a reforma do Estatuto na forma prevista no Anexo I à presente ata. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração - Presidente; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Membro do Conselho de Administração - Secretário; Victor Albano da Silva Esteves - Membro do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00001680397 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152091. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "150671": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150671. Valor: R$ 21209,37"
                ],
                "152121": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152121. Valor: R$ 10942,05"
                ],
                "152101": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE: JUCERJA 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora, Local: Realizada no dia 04 de janeiro de 2007, às 09:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 1º do Artigo 16 do Estatuto da Sociedade, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Mauro Sérgio de Oliveira e César Reinaldo Leal Pinto, que atuaram na qualidade de Presidente e Secretário dos trabalhos, respectivamente. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Acordo de Acionistas da România Participações S.A., assinado pela Diretoria da Companhia; (ii) Aprovação da reformulação e consolidação do Estatuto So cial da România Participações S.A., alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário; (iii) Aprovação do Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC; (iv) Aprovação do Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços para implantação da UHE Serra do Facão e do sistema de transmissão associado com as empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa. S A. Voith Siemens Hydro Power Generation Ltda. e Voith Siemens Hydro Power Generation Servicers Ltda., integrantes do Consórcio de Empresas Fornecedoras de Serra do Facão - COFAC; (v) Aprovação do Acordo de Acionistas de Serra do Facão Participações S.A.; (vi) Autorização para a Diretoria cotar no mercado de seguros para os administradores da Companhia; (vii) Aprovação do Banco Santander Banespa S.A. como financial adviser da România Participações S.A. para obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES; (viii) Submeter à Assembléia Geral da Companhia os custos de estruturação apresentados pelo Banco Santander Banespa S.A. em proposta de 08/12/2006; (ix) Aprovação da alteração da denominação social de România Participações S.A. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por decisão unânime, deliberaram: (i) Aprovar o Acordo de Acionistas da România Participações S.A, em consonância com as estipulações constantes do documento intitulado Resolução de Diretoria de Furnas (RD) de número RD 007/2366 de 19 de dezembro de 2006, assinado pela Diretoria da Companhia com os demais acionistas da Companhia, Alcoa Alumínio S.A., DME Energética Ltda., Camargo Corrêa Energia S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A., como Interveniente Anuente; (ii) Aprovar a reformulação e consolidação do Estatuto Social da România Participações S.A., em consonân cia com as estipulações constantes da Resolução de Diretoria de Furnas de número RD 007/2366 de 19 de dezembro de 2006, alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário, na forma prevista no Anexo I à presente ata; (iii) Aprovar o Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, em consonância com as estipulações constantes da Resolução de Diretoria de Furnas de número RD 007/2366 de 19 de dezembro de 2006, ficando, deste modo, a Diretoria da Companhia autorizada a assinar o instrumento como Interveniente Anuente; (iv) aprovar a celebração do Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços (Contrato EPC), em consonância com as estipulações constantes da Resolução de Diretoria de Furnas de número RD 007/2366 de 19 de dezembro de 2006, para a implantação da UHE Serra do Facão e do sistema de transmissão associado, com as empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Voith Siemens Hydro Power Generation Ltda. e Voith Siemens Hydro Power Generation Servicers Ltda., integrantes do Consórcio de Empresas Fornecedoras de Serra do Facão - COFAC, no valor global de R$ 444.380.780,00 (quatrocentos e quarenta e milhões, trezentos e oitenta mil e setecentos e oitenta reais), recomendando que os administradores da România providenciem parecer jurídico sobre o Contrato EPC, ficando, deste modo, a Diretoria desta Companhia autorizada a votar na Assembléia Geral Extraordinária da România Participações S.A. pela aprovação do referido contrato, exigindo que conste em ata, que a primeira ordem de serviço seja emitida desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorize a transferência da concessão para a România; (v) Aprovar o Acordo de Acionistas de Serra do Facão Participações S.A., ficando, deste modo, a Diretoria da Companhia autorizada a assinar o referido Acordo, como Interveniente Anuente; (vi) autorizar a Diretoria cotar no mercado seguros para os administradores desta Companhia com o objetivo de atender a cobertura de despesas com eventuais processos administrativos e/ou judiciais que estarão sujeitos os administradores da mesma no desempenho de suas funções, bem como permitir a realização de estudos para cobertura de tais riscos, submetendo os resultados ao Conselho de Administração, para posterior aprovação; (vii) Aprovar o Banco Santander Banespa S.A. como financial adviser da România Participações S.A. para obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, ficando, deste modo, a Diretoria desta Companhia autorizada a votar na Assembléia Geral Extraordinária da România Participações S.A. pela aprovação do referido contrato; (viii) Submeter à Assembléia Geral da Companhia os custos de estruturação apresentados pelo Banco Santander Banespa S.A. em proposta de 08/12/2006 autorizando a administração desta Companhia acatar os termos propostos e realizar os pagamentos; (ix) Aprovar a alteração da denominação social de România Participações S.A. para Serra do Facão Energia S.A., autorizando a Diretoria desta Companhia a votar nesse sentido em Assembléia Geral daquela companhia. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração - Presidente; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Membro do Conselho de Administração - Secretário; Victor Albano da Silva Esteves - Membro do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00001670352 em 22/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152101. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "151977": [
                    "V - Ata",
                    "APA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.835.497/0001-17\r\n\r\nNIRE 3330001301-6.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Local: Às 10h de 12/03/2007, na sede social da empresa, na Rua Vicente Apa 120, Prainha, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, conforme edital. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Assumiu a Presidência o Sr. Luiz Roberto Apa, convidando para secretária a Sra. Elsinete Fátima de Oliveira Apa. Ordem do Dia: 1º) Aumento do Capital Social; 2º) Assuntos Gerais. Atendendo a convocação do edital, por unanimidade foram aprovadas as seguintes deliberações: 1º) O Capital Social foi elevado para R$ 20.000.000,00, com subscrições de 20.000.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00, da seguinte forma: a) R$ 16.460.000,00, provenientes do capital anteriormente subscrito; b) R$ 3.540.000,00, provenientes do saldo da conta Lucros Acumulados dos Exercícios, constante no balanço geral de 31 de dezembro de 2006. Em decorrência do aumento do capital social supra, o mesmo apresenta o seguinte: \r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNúmero de Ações Subscritas\r\n\r\nValor da Subscrição\r\n\r\nLuiz Roberto Apa\r\n\r\n19.796.792\r\n\r\n19.796.792,00\r\n\r\nElsinete Fátima de Oliveira Apa\r\n\r\n203.208\r\n\r\n203.208,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n2º) Assuntos Gerais: Foi franqueada a palavra aos presentes, e não havendo quem dela fizesse uso, foi dada por encerrada a presente assembléia, lavrando-se em seguida esta ata, sendo cópia fiel da transcrição no livro próprio, que após lida vai assinada pelo presidente e secretária. Luiz Roberto Apa - Presidente; Elsinete Fátima de Oliveira Apa - Secretária.\r\n\r\nId: 151977. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "152109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152109. Valor: R$ 9724,68"
                ],
                "152115": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA GUAPORÉ DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n(CNPJ em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nDA SOCIEDADE POR AÇÕES\r\n\r\nAos 17 dias do mês de outubro de 2005, às 10:00 horas, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados e adiante nomeados e qualificados, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica: a) Oliveira Trust Servicer S.A., socie dade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 13, Grupo 205, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.800.765/0001-80, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33.3.0027102-3, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos (“Oliveira Trust”); b) Furnas Centrais Elétricas S.A., sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.274.194/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 44.174, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos (“Furnas”); c) Mauro Sergio de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 6.722-9 - CRE - 1ª região, inscrito no CPF sob o nº 197.460.087-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Canal do Marapendi nº 2.915, bloco 3, apto. 1505, Barra da Tijuca; d) Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, natural do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade número 20.870-1, expedida pelo CRE - 1ª região, inscrito no CPF sob o nº 371.893.797-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Sernambetiba nº 3.300, bloco 3, apto. 903, Barra da Tijuca; e e) Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. I. Escolhido por unanimidade, assumiu a Presidência dos trabalhos da Assembléia o Sr. Mauro Sergio de Oliveira, que convidou a mim, Victor Albano da Silva Esteves, para Secretário. Assim, composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e, iniciando os trabalhos informou que o objetivo da Assembléia é constituir uma Sociedade por Ações a denominar-se Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo projeto de Estatuto Social e Boletins de Subscrição, Anexo I à presente Ata, devidamente assinados pelos subscritores, encontram-se sobre a mesa. Declarou que, em conformidade com os Boletins de Subscrição, o capital social subscrito é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo o valor de emissão das mesmas de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuído da seguinte forma: Oliveira Trust Servicer S.A. com 5.008 (cinco mil e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, subscritas, das quais 1.000 são integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); Furnas Centrais Elétricas S.A. com 4.989 (quatro mil e novecentos e oitenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, subscritas e não integralizadas; Mauro Sergio de Oliveira com 01 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00 (um real); Cesar Reinaldo Leal Pinto com 01 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00 (um real); e Victor Albano da Silva Esteves com 01 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00 (um real). Conforme deliberado pelos subscritores, o capital foi parcialmente integralizado no ato, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), em moeda corrente nacional, estando a quantia depositada em Banco Comercial, nos termos do Artigo 80, itens II e III da Lei nº 6.404/76, conforme recibo anexo (Anexo II). II. Após a leitura do projeto de Estatuto Social, este foi colocado em votação e aprovado pelos subscritores, na forma do Anexo III à presente Ata. III. Os subscritores elegeram os membros do Conselho de Administração da Sociedade, todos com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31/12/2006, tendo sido eleitos os Srs. Presidente: Mauro Sergio de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 6.722-9 - CRE - 1ª região, inscrito no CPF sob o nº 197.460.087-49, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Canal do Marapendi, nº 2.915, bloco 3, apto. 1505, Barra da Tijuca, e seu Suplente o Sr. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da Carteira de Identidade nº 109.641.316, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 076.922.737-66, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Habib Gebara nº 447, Barra da Tijuca; Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, natural do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade número 20.870-1 expedida pelo CRE - 1ª região em 10/04/96, inscrito no CPF sob o nº 371.893.797-20, domiciliado nesta Cidade, onde reside à Av. Sernambetiba, nº 3.300, bloco 3, apto. 903, Barra da Tijuca, e seu Suplente o Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 78.657, emitida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.991.207-17, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Luis Aranha nº 820, apto. 101, Barra da Tijuca; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, e seu Suplente o Sr. Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 15.959-0/CRE e inscrito no CPF sob o nº 645.383.117-15, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marques de Paraná nº 157, apto. 1.604, Niterói. Os Conselheiros eleitos declaram, por si ou por instrumento próprio, não estarem incursos em crime previsto em lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Foi decidido ainda, a remuneração mensal para cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo. IV. Escolhidos, por unanimidade, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o jornal “Monitor Mercantil”, editado na Cidade do Rio de Janeiro, como o jornal de grande circulação para efetuar as publicações legais da Sociedade. V. Com a aprovação unânime das matérias pelos acionistas e cumpridas as formalidades Legais, declarou o Sr. Presidente constituída a Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica, para todos os efeitos de direito. VII. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu o uso da palavra e, como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se pelo tempo necessário à impressão da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005. Oliveira Trust Servicer S.A., Nome: Mauro Sergio de Oliveira, Cargo: Diretor; Nome: Cesar Reinaldo Leal Pinto, Cargo: Diretor; Furnas Centrais Elétricas S.A., Nome: José Pedro Rodrigues de Oliveira, Cargo: Diretor-Presidente; Nome: Victor Albano da Silva Esteves, Cargo: Diretor-Financeiro Substituto. Mauro Sergio de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA/NIRE nº 33.3.0027705-6 em 04/11/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social da Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Companhia Guaporé de Geração de Energia Elétrica é uma sociedade de propósito específico, constituída por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca. Parágrafo Único - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser instaladas, transferidas ou extintas filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3º - A sociedade terá prazo de duração de 20 (vinte) anos, automaticamente prorrogável pelo prazo necessário para que a Companhia venha a liquidar todos os seus direitos e obrigações. Artigo 4º - A sociedade tem por objeto específico estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, exclusivamente em relação ao Aproveitamento Hidrelétrico localizado no rio Guaporé, composto pela Usina Hidrelétrica Guaporé, com potência instalada de 120 MW, com três unidades geradoras, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Central Geradora, nos termos do Contrato de Concessão nº 15/2000-ANEEL-AHE Guaporé, celebrado em 13 de março de 2000, e seus aditamentos posteriores. Parágrafo 1º - A Companhia não poderá, em hipótese alguma: I. participar do capital de qualquer sociedade, nem integrar grupo de sociedades; II. envolver-se em qualquer negócio e/ou atividade não expressamente previsto no caput do artigo 4º deste Estatuto; III. realizar a cisão, ainda que parcial, da Companhia, a incorporação de outra sociedade pela Companhia, aceitar a sua incorporação por outra sociedade, ou aprovar a sua fusão com outra sociedade; e IV. contratar funcionários, sob vínculo empregatício temporário ou permanente. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. Parágrafo 1º - Presume-se a propriedade das ações pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Em caso de emissão de cautelas, a pedido dos acionistas, estas serão assinadas por dois Diretores. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da sociedade. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral poderá deliberar sobre as condições para o resgate de ações emitidas pela sociedade, mediante a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto. Artigo 6º - O capital social poderá ser aumentado, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) sem a emissão de novas ações. Artigo 7º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no § 2o do artigo 45 da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Artigo 8º - A Companhia poderá emitir debêntures, não conversíveis em ações, nas condições que forem aprovadas exclusivamente pela Assembléia Geral, não sendo aplicável o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei, o Estatuto Social ou os interesses da sociedade aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, do Diretor Presidente da Companhia, ou, ainda, na forma prevista nos artigos 123 e 124 da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será convocada extraordinariamente sempre que o Conselho de Administração julgar conveniente e nos casos previstos nos artigos 135 e 136 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores. Artigo 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será instalada por um dos presentes, escolhido, por maioria de votos, pelos presentes. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, em acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Artigo 12 - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: (a) qualquer alteração do Estatuto Social; (b) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos administradores e fiscais da Companhia, bem como fixação ou alteração de suas atribuições e/ou remuneração; (c) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza; (d) modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Companhia; (e) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos, preferências ou privilégios iguais ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Companhia; (f) resgate de ações da Companhia; (g) outorga de quaisquer garantias em favor de terceiros ou de partes relacionadas; (h) alienação, bem como qualquer forma de ônus sobre quaisquer ativos da Companhia, excetuando-se sua alienação para acionistas da Companhia; (i) a cessão ou qualquer forma de gravame sobre os contratos, acordos ou negócios jurídicos celebrados pela Companhia excetuando-se sua cessão para acionistas da Companhia; (j) outorga e/ou exercício de quaisquer opções de compra ou venda de ativos da Companhia, excetuando-se sua outorga para acionista da Companhia; (k) emissão pública ou privada de novas ações e a emissão de debêntures não conversíveis em ações (nos termos do artigo 8º), de bônus de subscrição, de partes beneficiárias, de “warrants”, de opções de compra de ações ou de opções sobre quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como obtenção ou cancelamento de registro de companhia aberta; (l) liquidação e dissolução da Companhia e nomeação do liquidante, bem como confissão de falência ou pedido de concordata; (m) deliberação acerca de qualquer matéria que por lei dê ao acionista o direito de retirar-se da Companhia; (n) aprovação de orçamentos e planos de investimentos, anuais ou plurianuais (“Orçamentos”), bem como quaisquer alterações dos mesmos; (o) a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas nos Orçamentos; (p) autorizar as operações que envolvam bens que não estejam previstas nos Orçamentos; (q) instalação, transferência ou extinção de filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional; (r) autorizar a emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como para dispor sobre os termos e as condições da emissão; (s) regulamentar os termos e condições da política de participação nos lucros das Debêntures com Participação nos Lucros de emissão privada da Companhia; e (t) aprovar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e os Acionistas e suas Partes Relacionadas. Capítulo IV - Da Administração - Seção I - Disposições Gerais - Artigo 13 - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, observadas as disposições legais, este Estatuto, os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Assembléia Geral fixará o montante global anual da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 14 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Caso ocorra vacância no cargo de conselheiro, o substituto será eleito para completar o mandato do conselheiro substituído. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Único - A investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria se dará mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de Atas do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme o caso, independentemente da prestação de caução. A posse de conselheiro residente ou domiciliado no exterior deverá observar o disposto no artigo 146, § 2º da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo 15 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, em igual número, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que, entre os eleitos, indicará o seu Presidente. Parágrafo 1º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, assim entendidos aqueles que não excederem a 90 (noventa) dias consecutivos, o conselheiro ausente será substituído pelo respectivo suplente, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Em caso de vacância ou impedimento definitivo de qualquer conselheiro efetivo, os respectivos suplentes completarão o mandato do conselheiro impedido, hipótese em que, na primeira Assembléia Geral que se realizar após a substituição definitiva, serão eleitos novos suplentes. Se o número de conselheiros efetivos se tornar inferior a 3 (três), deverá ser imediatamente convocada uma Assembléia Geral para preencher os cargos vagos. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á na sede social, no mínimo trimestralmente, mediante convocação, com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, do Presidente do Conselho de Administração. A convocação deverá estar acompanhada da Ordem do Dia e dos documentos relacionados à mesma. Parágrafo 1º - As reuniões somente serão instaladas e realizadas com a presença da maioria de seus membros. Independentemente da convocação prevista neste artigo, serão válidas as reuniões do Conselho de Administração que contarem com a presença da totalidade dos conselheiros em exercício. Parágrafo 2º - Salvo se outro quorum não tiver sido estabelecido em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos. Parágrafo 3º - Os Conselheiros residentes no país ou os Conselheiros que residam no exterior, nos termos do artigo 146 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, poderão participar da reunião do Conselho de Administração por meio de teleconferência ou videoconferência, e poderão expressar seus votos por meio de fac-símile ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 4º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros presentes no local da reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia do fac-símile ou mensagem eletrônica com o voto do Conselheiro ser juntada ao Livro logo após a transcrição da Ata. Parágrafo 5º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro do comércio as Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia que contenham qualquer deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando as suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre atos da administração, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; (d) convocar as Assembléias Gerais dos acionistas nas hipóteses previstas em lei e neste Estatuto; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (f) escolher e destituir auditores independentes, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 142 da Lei 6.404/76, com suas alterações posteriores; (g) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (h) deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, a época, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures, e submetê-la à aprovação da Assembléia Geral, não sendo aplicável o § 1º do art. 59; (i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (j) aprovar os orçamentos anuais e planos plurianuais, operacionais e de investimento; (k) dispor sobre os termos e as condições da emissão de notas promissórias (“commercial papers”) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, e submetê-los à aprovação da Assembléia Geral; (l) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 204, § 2º, da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores; e (m) analisar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e os Acionistas e suas Partes Relacionadas, exceto aquelas sujeitas à aprovação exclusiva da Assembléia Geral. Artigo 18 - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões do Conselho de Administração. Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente, a reunião será presidida por outro membro do Conselho de Administração. Seção III - Da Diretoria - Artigo 19 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores e um Diretor de Engenharia e Operações, podendo um mesmo Diretor acumular outros cargos da Diretoria, sem, entretanto, receber remuneração adicional por tal acúmulo. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria deverão ser profissionais altamente qualificados, de reconhecida capacidade pessoal, técnica e administrativa, com conhecimento das atividades desenvolvidas pela Companhia, pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância de cargos de Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais Diretores, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao(s) cargo(s) vago(s), até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, competirá ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores exercer as suas funções até a eleição do substituto. Parágrafo 3º - O Diretor Presidente, nos seus impedimentos temporários, será substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor da Companhia, indicado pelo Diretor Presidente. Parágrafo 5º - Ocorrendo vacância em cargo(s) da Diretoria, deverá ser imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração, que elegerá o(s) substituto(s) para provimento do(s) cargo(s) vago(s), servindo o(s) substituto(s) então eleito(s) até o término do(s) mandato(s) do(s) substituído(s). Além dos casos de morte ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo do Diretor que, sem justa causa, deixar de exercer suas funções por 90 (trinta) dias consecutivos. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, mediante convocação por escrito, encaminhada via telefax ou por carta registrada com aviso de recebimento. Parágrafo 1º - Somente serão válidas as reuniões de Diretoria instaladas com a presença de no mínimo 2 (dois) Diretores. Independentemente de convocação, serão consideradas válidas as reuniões da Diretoria em que estiverem presentes todos os Diretores. Parágrafo 2º - O Diretor ausente poderá ser representado por um de seus pares, seja para formação de “quorum”, seja para votação; assim como serão aceitos, pelo Diretor Presidente, votos por carta, telegrama ou fac-símile, quando recebidos na sede social até o início da reunião. Parágrafo 3º - Os Diretores poderão participar da reunião do Conselho de Administração por meio de teleconferência ou videoconferência, e poderão expressar seus votos por meio de fac-símile ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 4º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores presentes no local da reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia do fac-símile ou mensagem eletrônica com o voto do Diretor ser juntada ao Livro logo após a transcrição da Ata. Parágrafo 5º - Nas reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Artigo 21 - Além dos que forem necessários à consecução do objeto social, a Diretoria fica investida de poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar quaisquer bens, observadas as disposições deste Estatuto e dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. Artigo 22 - Compete à Diretoria: a) aprovar as normas e regulamentos internos da Companhia; b) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento do capital social e de reforma do Estatuto Social; c) apresentar à Assembléia Geral o relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício, previstas em lei, depois de submetidas ao Conselho de Administração, e ao Conselho Fiscal; d) apresentar ao Conselho de Administração proposta de plano plurianual e do orçamento anual; e e) representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: a) a supervisão e coordenação geral das áreas técnica, jurídica, econômica, financeira, administrativa e de auditoria, de forma a assegurar o desenvolvimento normal das atividades sociais. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores: a) a supervisão das áreas administrativa, econômica, contábil e financeira da sociedade; b) a coordenação da programação de investimentos, da projeção e controle do fluxo de caixa, do custo de serviços e de recursos humanos; c) a responsabilidade pelas relações com investidores e quaisquer assuntos relacionados ao mercado de capitais; d) o controle da movimentação das contas bancárias e da aplicação das disponibilidades de caixa da Companhia no mercado financeiro; e) a supervisão e implementação das operações de captação de recursos financeiros necessários à consecução do objeto social da Companhia; f) a responsabilidade pela guarda dos livros societários e pela regularidade dos registros feitos nos mesmos; e g) o controle da execução orçamentária, da gestão administrativa e financeira, e da gestão de contratos da sociedade. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor de Engenharia e Operações: a) a coordenação geral das atividades operacionais na implementação do Aproveitamento Hidrelétrico; b) a supervisão das atividades de planejamento e de acompanhamento de obras, zelando pela qualidade e redução dos custos de construção, de operação e de manutenção da Usina Hi drelétrica Guaporé; c) a supervisão das atividades de planejamento e controle e de engenharia; d) a coordenação geral das atividades de estudos e projetos de meio ambiente e acompanhamento da sua implementação; e) a coordenação das atividades da engenharia de projeto e de construção, e de montagem de equipamentos e instalações; f) o controle da execução das atividades de planejamento executivo do Aproveitamento Hidrelétrico; g) a administração do cumprimento das obrigações e do fluxo de informações técnicas relacionadas com órgãos oficiais e com os agentes do setor elétrico; h) a supervisão da elaboração e da implementação da política de qualidade e da política de imagem e comunicação da Companhia; i) a supervisão e orientação das relações com o Poder Concedente, órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e respectivas autoridades, nos assuntos relacionados à operação do Aproveitamento Hidrelétrico; j) o relacionamento com os órgãos oficiais e institucionais relacionados ao desenvolvimento das atividades da Companhia; k) o acompanhamento do planejamento e controle de atividades de projeto, de construção, de montagem de equipamentos e instalações, e de programas ambientais; l) o acompanhamento do cumprimento das obrigações decorrentes da Concessão; m) a interlocução com o Poder Concedente no que se refere ao cumprimento do Contrato de Concessão; e n) a responsabilidade pelas relações com consumidores e com o Poder Concedente, e por quaisquer assuntos relacionados ao objeto social da Companhia descrito no artigo 4º deste Estatuto. Artigo 23 - Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem a assunção de responsabilidades e obrigações pela Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidades ou obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados (i) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores em conjunto com o Diretor de Engenharia e Operações; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador ou (iii) por dois procuradores. Parágrafo 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão (i) ser assinadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidor em conjunto com o Diretor de Engenharia e Operações; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade limitado a no máximo 1 (um) ano, com exceção das procurações “ad judicia”, que poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 2º - Consideram-se atos ordinários de gestão, a assinatura e encaminhamento de correspondência, movimentação de contas bancárias e emissão de cheques. Artigo 24 - É vedado aos Diretores e procuradores praticar atos estranhos ao objeto social, bem como, sem o prévio e expresso consentimento do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral, conforme o caso, prestar garantias e assumir obrigações em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Companhia os atos praticados em violação ao estabelecido neste Estatuto. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 25 - O Conselho Fiscal, de caráter permanente, será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, que terão as atribuições previstas em lei, e será instalado nos termos da lei. Parágrafo Único - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos - Artigo 26 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legisla ção fiscal e comercial. Artigo 27 - Dos resultados do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, e quaisquer outros tributos que venham a incidir sobre o lucro. Artigo 28 - O lucro líquido do exercício, depois de feitas as deduções previstas no artigo 27 supra, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no artigo 29 abaixo; c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências na forma prevista no artigo 195 da Lei nº 6.404/76; e d) uma parcela, por proposta dos órgãos de administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital aprovado em Assembléia Geral, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do artigo 29, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei nº 6.404/76. Artigo 29 - Os acionistas terão o direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) importância destinada à constituição da reserva legal; e b) importância destinada à formação da Reserva para Contingências referida no artigo 28, alínea (c), supra, e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores. Parágrafo 1º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido que tiver sido realizado, nos termos da lei. Parágrafo 2º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser a distribuição incompatível com a situação financeira da sociedade, obedecido o disposto no artigo 202, parágrafos 4º e 5º, da Lei 6.404/76, com suas alterações posteriores. Artigo 30 - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários, bem como declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Artigo 31 - A critério do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, os dividendos semestrais ou intermediários e os juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação e Disposições Finais - Artigo 32 - A sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim, ou ainda ao término do seu prazo de duração estabelecido no artigo 3º deste Estatuto. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração. Artigo 33 - Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto.\r\n\r\nId: 152115. Valor: R$ 17860,71"
                ],
                "152087": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152087. Valor: R$ 7229,25"
                ],
                "151978": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 02 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Bo tafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: Foram aprovadas: 1) a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) a destituição do Sr. Carlos José Fadigas de Souza Filho do cargo de Diretor da Companhia, tendo os representantes dos acionistas, nesta oportunidade, agradecido a sua atuação eficaz e competente no exercício do cargo; 3) a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em conseqüência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor Vice-Presidente - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira de identidade nº 130.337/D CREA/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; E) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; F) Diretor - Carlos Roberto Mendonça Alves Dias, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.258.815-68, portador da carteira de identidade nº 09.307.881-4 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; G) Diretor - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 858.372.377-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; H) Diretor - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 11.404-D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; I) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.964.114-34, portador da carteira de identidade nº 7.236/D CREA/ PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, 128, 16º andar, sala 1603, Boa Viagem, Recife, PE; J) Diretor - Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade nº M-162.775 SSP/ MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; L) Diretor - Marcos Luiz Abreu de Lima, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.613.056-15, portador da carteira de identidade nº M-308.941 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana, 2.841, Paralela, Salvador, BA; e M) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Newton Sergio de Souza e Alvaro Pereira Novis, pelas acionistas Odebrecht S.A., Odebrecht Participações S.A. e Odebrecht Investimentos S.A. Diretor Eleito: Paulo Henyan Yue Cesena. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/008498-0 - 19/01/2007. Certifico o deferimento em 22/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001670375. Data: 22/01/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 151978. Valor: R$ 3668,77"
                ],
                "152031": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152031. Valor: R$ 5094,39"
                ],
                "152085": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00006974\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: Em 08 de janeiro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Antônio Carlos, nº 51 - 5º andar, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Guilherme Ribeiro Vieira Lima. ORDEM DO DIA: A assembléia foi convocada para debater e deliberar sobre: (i) a proposta de incorporação da parcela do acervo líquido, originado da cisão parcial da empresa MANATI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.063.991/0001-09, doravante denominada MANATI, (ii) a aprovação em ratificação da indicação da sociedade perita avaliadora e do respectivo Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Transferido, bem como (iii) a aprovação do Protocolo-Justificativa da operação. DESENVOLVIMENTO DA SESSÃO: Instalada a mesa e aberta a sessão, o Sr. Presidente informou à assembléia de acionistas sobre a conveniência da incorporação do patrimônio cindido da empresa MANATI pela QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GAS S.A., doravante denominada QGOG, que passará a deter, pelo regime jurídico de sucessão, todos os direitos e obrigações relativos a parcela cindida do patrimônio da MANATI, que corresponde a 10% (dez por cento) da concessão para desenvolvimento, exploração e produção de petróleo e gás natural do Bloco BCAM-40, outorgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, tendo em vista a intenção da QGOG, controladora da MANATI, de promover a divisão e redimensionamento do empreendimento consubstanciado na MANATI, segregando parte dele, conforme o Protocolo-Justificativa e o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Transferido (\"Laudo de Avaliação\"), sem acarretar qualquer prejuízo aos acionistas da QGOG. Informou, ainda, o Sr. Presidente, que a operação se processará com a incorporação dos elementos patrimoniais que compõem a parcela do acervo líquido transferido (ativos e passivos) da MANATI, com a conseqüente baixa parcial da conta representativa do Investimento da QGOG na MANATI, sem representar aumento do capital social na QGOG. Não estão incluídos no patrimônio a ser vertido e incorporado pela QGOG em razão ·da cisão parcial de MANATI, as dívidas existentes em decorrência dos financiamentos tomados pela MANATI perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, para o desenvolvimento do Campo de Manati. DELIBERAÇÕES: Debatida e votada a matéria, foram aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes: a) a prévia indicação da sociedade perita avaliadora do patrimônio cindido da MANATI e incorporado pela QGOG, qual seja, a firma GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., sediada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58, cujo representante, Sr. Gerson Stocco de Siqueira, encontra-se presente à sessão para os esclarecimentos que se fizerem necessários relativamente à avaliação procedida; b) o Laudo de Avaliação apresentado por esta sociedade perita, que considerou, conforme a si determinado, os itens do patrimônio incorporado na posição de 10 de dezembro de 2006, de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, datado de 27 de dezembro de 2006, conferiu ao patrimônio da MANATI o valor total de R$ 194.773.090,76 (cento e noventa e quatro milhões, setecentos e setenta e três mil e noventa reais e setenta e seis centavos), cuja parcela a ser vertida e incorporada monta a R$ 106.027.160,74 (cento e seis milhões, vinte e sete mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos); c) inteiramente, em todos os seus termos e condições, o Protocolo-Justificativa da operação de incorporação, datado de 27 de dezembro de 2006. Nesses termos, esclareceu o Sr. Presidente, fora deliberada a incorporação da parcela cindida do patrimônio da MANATI na QGOG, cabendo observar o implemento de suas condições extrínsecas. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada nos termos do art. 136, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. ASSINATURAS: Queiroz Galvão S.A.p/João Antônio de Queiroz Galvão; Antônio de Queiroz Galvão, João Antônio de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. GSRA Consultoria Empresarial S/C - Gerson Stocco de Siqueira. \r\n\r\nPROTOCOLO-JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL DA MANATI S.A. E INCORPORAÇÃO NA QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nA administração de QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A., doravante identificada neste instrumento tão-só como QGOG, Sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 51 - 5°, 6° e 7° andares, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.521.090/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 7633-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e a administração de MANATI S.A., doravante identificada neste instrumento tão-só como MANATI, Sociedade com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 1.034, sala 352 A, Itaigara, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.063.991/0001-09, neste ato representada pelos seus Diretores, Sr. Edmar da Costa Almeida, brasileiro, casado, administrador de empresas e contador, identidade nº 1.920.956 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.602.167-15, e Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 4.316.993 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 494.510.147-72; por este instrumento particular, após diversas reuniões que a respeito mantiveram, resolvem, de comum acordo, nos termos dos arts. 223 a 234, da Lei nº 6.404, de 15.09.76, estabelecer o presente PROTOCOLO-JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL E INCORPORAÇÃO, para a apreciação dos Senhores Acionistas das Sociedades aqui indicadas, reunidos em Assembléia Geral em cada, empresa e devidamente convocados para esse fim, para apreciarem e deliberarem aprovar e efetivar a operação aqui descrita e justificada objeto deste documento, com a observância dos seguintes termos e condições que a regerão: DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA: 1. Pretende-se a cisão parcial da MANATI, seguida de incorporação da parcela cindida na QGOG, nos termos dos artigos 223 e 229, da Lei nº 6.404/76, vertendo-se todos os direitos e obrigações do patrimônio destacado, conforme especificados mais abaixo, para QGOG, que, então, dará curso de plena continuidade aos negócios e posições da cindida, relativamente à parcela do patrimônio que será vertida na cisão. Os elementos patrimoniais que servirão à operação de cisão parcial deverão ser objeto de Laudo de Avaliação, os quais são constituídos pelos direitos e obrigações relativos ao patrimônio líquido a ser transferido, representados pelos ativos e passivos existentes na data base correspondente ao balanço de 10.12.06 da MANATI. MOTIVOS DA OPERAÇÃO: 2. A MANATI é uma Sociedade da espécie que, pelas suas finalidades específicas, é chamada de Sociedade de Propósitos Especiais - SPE, muito comum na exploração de empreendimento empresarial específico e determinado. 3. Com esse propósito, a MANATI foi constituída pela QGOG, que lhe detém praticamente 100% (cem por cento) do capital social, visando, especificamente, a exploração, desenvolvimento e produção de gás natural na Bacia de Camamu, no litoral do Estado da Bahia, onde está localizado o Campo de Manati, que integra o Bloco denominado BCAM-40, objeto do contrato de concessão celebrado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (\"ANP\"). 4. A MANATI detém 55% (cinqüenta e cinco por cento) da concessão do Bloco BCAM-40, a qual opera em consórcio com o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Rio das Contas Produtora de Petróleo S.A. (\"Rio das Contas\"). 5. Em razão dos altos riscos, custos e complexidades inerentes à indústria de exploração de petróleo e gás natural, segmento chamado up stream, onde atua a QGOG e sua controlada, MANATI, é muito comum ocorrer divisão e redimensionamento de empreendimentos, com saída e/ou entrada de outros empreendedores ou investidores, dando causa a operações que, de acordo com o jargão próprio da indústria de petróleo e gás, são conhecidas, conforme o caso, por farm in ou farm out. 6. Com vistas a possibilidade da operação e objetivando não contaminar o resultado da MANATI com efeitos outros que não especificamente do negócio para o qual foi constituída e é voltada, tendo em vista tratar-se de uma SPE, bem como pelo fato da sua estrutura de financiamento·ter sido concebida pela modalidade de project finance, torna-se empresarialmente recomendável a segregação da parcela do empreendimento, isto é, da concessão, que possa ser objeto de um farm out, agregando-a à QGOG. 7. Analisando e ponderando sobre este panorama, as admi nistrações de ambas as Sociedades decidiram que a melhor forma de se efetivar essa segregação será via uma cisão da MANATI, representando 10% (dez por cento) dos 55% (cinqüenta e cinco por cento) da concessão do Bloco BCAM 40, com integração do correspondente patrimônio na QGOG investidora, operação essa que, face ao regime legal de sucessão entre as empresas que a norteia, não determinará nenhuma solução de continuidade às operações, direitos e obrigações, nos termos do artigo 229, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 8. A operação de cisão, regulada pelos artigos 223 a 229 e seguintes, da Lei nº 6.404/76, e pelos artigos 1.116 a 1.122 do Código Civil, Lei 10.406/02, propiciará, pela sua natureza legal - sucessão - de modo há não resultar dano aos acionistas, profissionais, terceiros, contratados, órgãos, garantida a oposição de credores nos termos do artigo 1.122, do Código Civil. 9. De se observar, ainda, que em razão das obrigações que são inerentes ao objeto da cisão, vale dizer, a concessão outorgada pela ANP, a cisão deliberada terá como elementos ou fatores condicionantes a competente e devida concordância por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, de modo que a operação só restará ultimada com a aquiescência dessas entidades, o que será objeto de Assembléia Geral de Acionistas especialmente convocada para a devida verificação e ratificação da operação ora firmada. Essa Assembléia, em princípio, deverá verificar-se num prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a contar da Assembléia Geral de Acionistas que aprovar este Protocolo-Justificativa. CONDIÇÕES DA CISÃO PARCIAL: 10. A cisão parcial será operada com a observância do rito prescrito nos artigos 223, 227 e 229, da Lei n° 6.404/76, sendo, o dia 10 de dezembro de 2006, a sua data-base. A parcela do patrimônio a ser vertida da MANATI e, em ato contínuo, incorporada no patrimônio da QGOG, será composta pelas contas que representam as inversões de capital e gastos na exploração do Bloco BCAM-40 e no desenvolvimento do Campo de Manati, os quais estão refletidos no patrimônio de MANATI, no balanço de abertura de 10.12.2006: \r\n\r\nAtivo\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDisponível- Caixa e Bancos\r\n\r\n13.325,70\r\n\r\nImpostos a Compensar\r\n\r\n1.806.294,31\r\n\r\nAdiantamento a Terceiros\r\n\r\n2.148.108,03\r\n\r\nImpostos a Recuperar- Longo Prazo\r\n\r\n17.632.901,52\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n559.741.240,07\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n23.408.149 82\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n604.750.019.45\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nFinanciamentos - Curto Prazo\r\n\r\n30.512.644,24\r\n\r\nControladas e coligadas\r\n\r\n1.936.501,42\r\n\r\nFinanciamentos - Longo Prazo\r\n\r\n377.527.783.03\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n409.976.928,69\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n194.773.090,76\r\n\r\n11. Incluem-se no patrimônio a ser vertido e incorporado: R$ 101.771.133,54 (cento e um milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) relativos aos gastos exploratórios do Bloco BCAM-40 e·de desenvolvimento do Campo de Manati; e R$ 4.256.027,20 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, vinte e sete reais e vinte centavos) relativos aos gastos pré-operacionais do Bloco BCAM-40. 12. Não estão incluídos no patrimônio a ser vertido e incorporado pela QGOG em razão da cisão parcial de MANATI, as dívidas existentes em decorrência dos financiamentos tomados por MANATI perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, para o desenvolvimento do Campo de Manati. 13. As contas indicadas no item 10 supra, e demais elementos que compõem a parcela do patrimônio a ser vertido e incorporado, deverão ser objeto de avaliação por perito, cujo laudo de avaliação será objeto de apreciação pelos Senhores Acionistas na Assembléia Geral que será realizada em cada empresa envolvida para aprovar a operação. Para abreviar procedimentos e com a finalidade de atender ao disposto no art. 8º, da Lei nº 6.404/76, os Sócios e Diretores das Sociedades contrataram, previamente, a necessária avaliação do patrimônio objeto da incorporação, à GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, com escritório na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ sob o nº 003160/0, indicação esta que também deverá ser objeto de deliberação, em ratificação, pelos acionistas das empresas incorporadora e cindida reunidos em assembléia geral. 14. A avaliação deverá ser feita com base em valor contábil com a respectiva valoração dos itens que compõem a parcela patrimônio da Sociedade a ser vertida e incorporada, conforme indicados·aos avaliadores, na posição-base de 10 de dezembro de 2006. 15. Tendo em vista que a parcela do patrimônio a ser vertida corresponde a uma parte do investimento que a QGOG (incorporadora) detém na MANATI (cindida), a qual já se encontra integralmente refletida em suas demonstrações financeiras pelo método da equivalência patrimonial, a operação não implicará em aumento do capital social da incorporadora, havendo, somente, a baixa parcial da conta representativa do Investimento da QGOG na MANATI, e a parte imputável aos acionistas minoritários da MANATI será depositada em conta específica que ficará à disposição deles para levantamento. 16. Em decorrência da cisão parcial, o capital social da MANATI será reduzido em R$ 106.027.160,74 (cento e seis milhões, vinte e sete mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o acervo líquido vertido. Desta forma, o capital social da MANATI passa de R$ 146.677.882,27 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) para R$ 40.650.721,53 (quarenta milhões, seiscentos e cinqüenta mil, setecentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos), dividido em 14.676.788 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentas e oitenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 17. A MANATI dará continuidade às suas operações, considerando a parcela remanescente do seu patrimônio. 18. As variações patrimoniais ocorridas entre 10 de dezembro de 2006 e a data da efetiva cisão e incorporação serão absorvidas pela QGOG (incorporadora). 19. Relativamente aos elementos, bens e direitos da MANATI, integrantes do patrimônio a ser vertido e incorporado pela QGOG, os atos assinados e/ou providenciados por uma ou outra terão plena eficácia como se assinado ou providenciado pela sociedade formalmente competente, até a ultimação de todos os atos e os registros cartorários e fiscais competentes. GARANTIAS E DIREITOS DOS CREDORES: 20. Nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, QGOG, destinatária do acervo líquido transferido pela incorporação da parcela resultante da cisão parcial do patrimônio da MANATI, responderá, como sucessora, por eventuais obrigações da MANATI verificadas anteriormente à operação, bem como sub-roga-se em todos os direitos, proporcionais ao patrimônio vertido da Sociedade cindida, observada a exceção mencionada no item 12 deste instrumento. OBRIGAÇÕES DOS ADMINISTRADORES: 21. Deliberada a cisão parcial, seguida de incorporação, caberá aos Administradores das empresas cindida e incorporadora a formalização e as providências necessárias para o registro da operação. 27 de de zembro de 2006. QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A: Antônio Augusto de Queiroz Galvão - CPF/MF nº 173.714.734-34; MANATI S.A.: Edmar da Costa Almeida - CPF/MF nº 032.602.167-15; Guilherme Ri beiro Vieira Lima - CPF nº 494.510.147-72. JUCERJA nº 1674555 em 08/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152085. Valor: R$ 8807,19"
                ],
                "152092": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora, Local: Realizada no dia 08 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228-parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; e Sr. Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Ordem do Dia: (i) aprovação da Proposta de Assessoria Financeira do .Banco Santander Banespa S.A. à Companhia, datada de 08 de dezembro de 2006; (ii) aprovação da proposta de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroza Advogados, datada de 08 de dezembro de 2006, para atuar como consultor jurídico brasileiro da Companhia; (iii) autorização para administração da Companhia providenciar as formalizações das contratações referentes as propostas aprovadas; (iv) aprovação da proposta de reformulação e consolidação do Estatuto Social da România Participações S.A.; (v) aprovação da alteração da denominação social da România Participações S.A. para Serra do Facão Energia S.A.; e (vi) inclusão de determinadas matérias no quorum de deliberação de 75% (setenta e cinco por cento) da Assembléia Geral; (vii) exclusão de determinadas matérias no quorum de deliberação de 75% (setenta e cinco por cento) da Assembléia Geral; (viii) alteração do quorum de deliberação do Conselho de Administração em relação a determinadas matérias; (ix) alteração da periodicidade das Reuniões do Conselho de Administração; (x) alteração da forma de representação dos conselheiros nas Reuniões do Conselho; (xi) alteração do quorum qualificado para deliberação nas Assembléias Gerais e nas Reuniões do Conselho de Administração para maioria simples em determinados casos; (xii) alteração da composição da Diretoria; e (xiii) reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) aprovar a contratação do Banco Santander Banespa S.A., com base na NOTA TÉCNICA emitida em 27 de dezembro de 2006, por FURNAS, e nos termos da Proposta de Assessoria Financeira datada de 08 de dezembro de 2006, para a estruturação societária e financeira da participação da Companhia no projeto da usina hidrelétrica associada ao Aproveitamento Hidrelétrico de Serra do Facão, incluindo assessoria para participação no leilão de venda da energia proveniente do empreendimento; (ii) aprovar contratação do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com base na NOTA TÉCNICA emitida em 27 de dezembro de 2006, por FURNAS, e nos termos da proposta datada de 08 de dezembro de 2006, para atuar como consultor jurídico brasileiro na definição da estrutura societária da Companhia, na operação de aquisição de ativos, na contratação de operações financeiras da Companhia e na elaboração e revisão dos respectivos instrumentos contratuais relativos à implementação do projeto; (iii) autorizar a administração da Companhia providenciar as formalizações das contratações aprovadas; (iv) aprovar a proposta de reformulação e consolidação do Estatuto Social da România Participações S.A., em consonância com as estipulações constantes da Resolução de Diretoria de Furnas de número RD 007/2366 de 19 de dezembro de 2006, autorizando a Diretoria a aprovar a alteração dos seus artigos quando necessário, na forma prevista no Anexo I à presente ata; (v) aprovar a alteração da denominação social de România Participações S.A. para \"Serra do Facão Energia S.A.\", autorizando a Diretoria desta Companhia a votar nesse sentido em Assembléia Geral daquela companhia; (vi) incluir, no quorum de 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) incorporação da Companhia em outra (ou vice-versa), sua fusão ou cisão ou sua transformação, sob qualquer forma, ou qualquer outra forma de reorganização societária; (b) dissolução da Companhia ou cessação do estado de liquidação; (c) aprovação de orçamentos e planos de investimentos, anuais ou plurianuais (“Orçamentos”) da Companhia e de suas controladas, bem como quaisquer alterações dos mesmos, incluindo as alterações dos planos de investimento da Companhia que impliquem no dispêndio de recursos em valor superior ao equivaltente a 5% do Orçamento Prévio do AHE Serra do Facão; (vii) excluir, do quorum de 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos, preferências ou privilégios iguais, ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Companhia ou de suas controladas; (b) a cessão ou qualquer forma de gravame sobre os contratos, acordos ou negócios jurídicos celebrados pela Companhia ou por suas controladas, excetuando-se sua cessão para acionistas da Companhia ou de suas controladas; (c) outorga e/ou exercício de quaisquer opções de compra ou venda de ativos da Companhia ou de suas controladas, excetuando-se sua outorga para acionista da Companhia ou de suas controladas; (d) autorizar as operações que envolvam bens que não estejam previstas nos Orçamentos da Companhia ou de suas controladas; (e) aprovar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia ou suas controladas e seus acionistas e suas partes relacionadas; (f) deliberar sobre a orientação de voto da Companhia nas Assembléias Gerais da România Participações; (viii) alterar o quorum de deliberação do Conselho de Administração para 80% (oitenta por cento) dos membros em exercício em relação às matérias indicadas no Artigo 19 do Estatuto Social, nas quais se inclui as seguintes deliberações: (a) fixar a orientação dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre os atos da administração e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; (d) convocar as Assembléias Gerais de Acionistas nas hipóteses previstas em Lei e neste Estatuto Social; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (f) escolher e destituir os auditores independentes, ressalvado o disposto no § 2o do artigo 142 da Lei das S.A. e manifestar-se sobre o parecer dos auditores; (g) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (h) deliberar sobre a emissão de debêntures, na hipótese de que trata o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores, e, por delegação da Assembléia Geral nos demais casos, sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, a época, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures; (i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre a revenda ou recolocação no mercado das ações de emissão da Companhia, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (j) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos dos artigos 32 e 33 deste Estatuto Social; (k) submeter à Assembléia Geral propostas de modificação dos Orçamentos e planos de investimentos que impliquem no dispêndio de recursos em valor superior ao equivalente a 5% (cinco por cento) do Orçamento Prévio do AHE Serra do Facão; (I) aprovar a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas subsidiárias, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstos nos Orçamentos da Companhia; (m) aprovar ou distratar contratos, acordos, documentos, instrumentos ou compromissos acima de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que, de qualquer forma, gerem ou possam gerar obrigações e deveres para a Companhia; (n) adquirir, seja a que título for pela Companhia, qualquer ativo, móvel ou imóvel, tangível ou intangível, em valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive valores mobiliários de qualquer natureza, de emissão própria ou de outras sociedades; (o) respeitado o limite de 5% do orçamento do AHE Serra do Facão durante o exercício fiscal, aprovar a tomada ou concessão de quaisquer empréstimos e/ou financiamentos, bem como a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas; (p) aprovar as normas e procedimentos para a administração da Companhia; (q) autorizar a emissão de notas promissórias (comercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como para dispor sobre os termos e as condições da emissão; (r) aprovar a modelagem de financiamento do equity a ser adotada pela Companhia, bem como aprovar a celebração pela Companhia de todos os contratos e documentos relacionados; (s) prestar garantias de qualquer natureza pela Companhia; (t) manifestar-se sobre eventuais divergências da Diretoria; (ix) alterar a periodicidade das Reuniões do Conselho de Administração que reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma da lei; (x) alterar a forma de representação dos conselheiros nas Reuniões do Conselho, para que tenham o direito de ser representados por outro conselheiro, desde que lhe sejam outorgados poderes para tanto, e para que qualquer conselheiro tenha o direito de atuar como procurador de mais de um conselheiro; (xi) alterar, no caso de inadimplemento de quaisquer obrigações pecuniárias assumidas por Furnas para com a Companhia, o quorum para deliberação nas Assembléias Gerais ou nas Reuniões do Conselho de Administração, referentes exclusivamente às decisões sobre providências a serem tomadas pela Companhia a respeito do referido inadimplemento, para maioria simples, até que seja sanado o inadimplemento; (xii) alterar a composição da Diretoria de forma que os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro possam ser assumidos por um único membro da Diretoria; (xiii) reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, alterando todos os seus artigos e renumerando-os quando necessário, na forma prevista no Anexo II à presente ata. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Mesa: Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Acionistas: Oliveira Trust Servicer S.A., p. Mauro Sergio de Oliveira, p. Cesar Reinaldo Leal Pinto; Furnas Centrais Elétricas S.A., p. José Pedro Rodrigues de Oliveira, p. Mario Marcio Rogar; Mauro Sergio de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA nº 00001680405 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Denise M. P. de Almeida Pereira - Matrícula 16.523-3. Anexo I - Estatuto Social da Serra do Facão Energia S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Serra do Facão Energia S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2100, 13º andar, Chácara Santo António, CEP 04717-004 e foro jurídico na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e/ou encerrar filiais, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - O objeto da sociedade é constituído pelas seguintes atividades: a) explorar, na qualidade de concessionária, o Aproveitamento Hidrelétrico de Serra do Facão, constituído pela Usina Hidrelétrica Serra do Facão, cujo potencial localiza-se no rio São Marcos, nos municípios de Catalão e Davinópolis, Estado de Goiás, com potência mínima instalada de 210 MW e energia assegurada correspondente a 182,4 MW médios, e pelas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Central Geradora, que compreendem uma linha de transmissão, em 138 kV, com cerca de 40 km de extensão, circuito duplo, conectando-se à SE Catalão, podendo para tal promover: (i) implantação, mediante a contratação do fornecimento de bens e serviços, das obras de construção do aproveitamento; (ii) obtenção dos recursos e financiamentos para a execução das referidas obras, com o fornecimento das respectivas garantias; (iii) operação e manutenção do aproveitamento; (iv) comercialização da energia produzida; b) submeter-se às regras do Contrato de Concessão nº 129/2001-ANEEL e seus aditivos (o \"Contrato de Concessão\") e às normas regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas referentes aos ativos integrantes do AHE SERRA DO FACÃO e cuja propriedade será mantida pela sociedade; e c) praticar os atos e exercer as atividades necessárias ou convenientes para cumprimento de seu objeto social; Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade se estenderá até o integral cumprimento de seu objeto social, observado o prazo do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, escritural e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, conversíveis ou não em ações de outras espécies, guardando ou não proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade e direito a um dividendo fixo de R$ 0,01 (um centavo de real) por lote de 1.000 (mil) ações. Parágrafo 4º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contado da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 5º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Parágrafo 6º - Preferência para Subscrição - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição dos aumentos de capital da Companhia, em ações da mesma espécie e/ou classe, regendo-se este direito pela legislação em vigor que lhe for aplicável. Capítulo III - Administração - Artigo 6º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Único - Quando for o caso, a remuneração global dos membros da administração será fixada anualmente pela Assembléia Geral, cabendo a deliberação sobre a forma de sua distribuição ao Conselho de Administração. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, para mandatos de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral elegerá suplentes para o Conselho de Administração que substituirão o conselheiro titular a que estiver vinculado, em sua ausência ou impedimento temporário. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de seus Termos de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus respectivos sucessores. Parágrafo Quarto - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro do comércio as Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia que contenham qualquer deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 8º - O Conselho da Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma da lei ou por quaisquer dos de seus membros. Parágrafo Primeiro - Tal convocação deverá ser enviada a todos os demais conselheiros com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência e conter a ordem do dia, o local e horário da realização da reunião. Considerar-se-á dispensada a convocação quando todos os membros comparecerem à Reunião ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e Ordem do Dia. Parágrafo Segundo - Qualquer conselheiro tem o direito de ser representado nas Reuniões do Conselho por outro conselheiro, desde que lhe sejam outorgados poderes para tanto. Qualquer conselheiro tem o direito de atuar como procurador de mais de um conselheiro. Os conselheiros poderão votar por meio de carta, fax, e-mail ou outra forma de comunicação escrita. Os membros do Conselho de Administração que se fizerem representar e/ou enviarem seus votos na forma descrita neste parágrafo serão considerados como presentes à reunião. Parágrafo Terceiro - As Reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da totalidade de seus membros ou em segunda convocação, observado novamente o procedimento de convocação previsto no parágrafo primeiro deste artigo, com a presença de pelo menos quatro conselheiros. Parágrafo Quarto - A Sociedade manterá um livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, no qual as Atas das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas. Artigo 9º - Exceto se de outra forma expressamente prevista neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas, compete ao Conselho de Administração: (a) estabelecer as diretrizes gerais dos negócios da Sociedade; (b) submeter aos acionistas, para análise e aprovação, sugestões de alteração do Plano de Negócios e Orçamento do Empreendimento objeto dos negócios da Sociedade; (c) eleger e destituir os membros da Diretoria, assim como determinar suas funções e atribuições, conforme estabelecido neste Estatuto Social; (d) supervisionar as atividades da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, assim como solicitar informações e relatórios sobre a gestão e operação da Sociedade, inclusive sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos praticados ou a serem praticados pela Diretoria; (e) convocar anualmente as Assembléias Gerais Ordinárias e, sempre que necessário, as Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas; (f) manifestar-se acerca dos relatórios da administração e das contas da Diretoria; (g) autorizar a liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca ou criação de quaisquer ônus ou encargos ao ativo permanente da Sociedade; (h) autorizar a assinatura de quaisquer ordens de pagamento, acordos, compromissos, contratos, documentos, títulos e instrumentos, e/ou a realização de despesas, contratação ou concessão de empréstimos e financiamentos, assim como a outorga de garantias de qualquer natureza e a assunção de obrigações em nome da Sociedade, desde que referida transação não conste de um Plano de Negócios e Orçamento do Empreendimento devidamente aprovado pelos acionistas, caso em que nenhuma aprovação adicional será necessária; (i) nomear e destituir auditores independentes da Sociedade; (j) convocação de Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso previsto no artigo 132 da Lei de Sociedades Anônimas; (l) a criação de comitês para assessorar a administração, sem funções deliberativas ou executivas, para prover assistência em áreas especializadas tais como finanças, meio ambiente, técnica e jurídica, bem como a sua forma de funcionamento; (m) matérias que os membros da Diretoria não tenham conseguido aprovar por unanimidade nos moldes deste Estatuto Social; (n) a política de recursos humanos e critérios de remuneração, direitos e vantagens dos empregados, prepostos e consultores da Sociedade propostos pela Diretoria; (o) atribuição e delegação de poderes adicionais à Diretoria; (p) abertura de filiais e escritórios da Sociedade; e (q) propor à Assembléia Geral aumentos do capital social da Sociedade. Seção II - Diretoria - Artigo 11 - A Diretoria será composta por até 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, um deles denominado Diretor Presidente e os outros dois denominados Diretores sem designação específica, podendo à esta última denominação serem acrescidas outras designações, de acordo com as funções que venham a exercer. Parágrafo Primeiro - Os Diretores terão mandato pelo prazo de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, e poderão, a qualquer tempo, ser substituídos, mediante deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos independentemente de caução, como permitido por lei, e cada Diretor se sujeitará aos deveres e responsabilidades impostos por lei e pelo presente Estatuto Social. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância, a Assembléia Geral de Acionistas elegerá o substituto para completar o mandato. Nas suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor Presidente será substituído por qualquer dos outros Diretores. Artigo 12 - A Diretoria, observado o disposto neste Estatuto Social, terá poderes para administrar e conduzir os negócios da Sociedade, competindo à Diretoria, coletivamente: (a) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Sociedade; (b) manter o controle geral da execução de suas deliberações e as do Conselho de Administração, bem como da avaliação dos resultados da Sociedade; (c) elaborar e submeter ao Conselho de Administração os orçamentos, ressaltando as prioridades para alocação de recursos; (d) submeter ao Conselho de Administração propostas de empréstimos, financiamentos e abertura de crédito no país e/ou no exterior; (e) apresentar ao Conselho de Administração o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras da Sociedade, bem como os relatórios mensais; (f) propor ao Conselho de Administração a abertura de escritórios, representações e demais estabelecimentos da Sociedade; (g) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (h) observar os limites determinados neste Estatuto e no Acordo de Acionistas, quando da celebração de contratos e criação de despesas em geral. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á semanalmente ou sempre que convocada por qualquer de seus membros mediante comunicação prévia aos demais, a qual deverá conter necessariamente, local, data, hora e ordem do dia, e poderá ser feita por qualquer meio de transmissão de informação que não seja oral, desde que obtido o correspondente comprovante de recebimento da parte destinatária, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data de realização da reunião, sendo certo que o comparecimento de todos os Diretores suprirá a falta de sua convocação. A coordenação e direção dos trabalhos em cada reunião caberão ao Diretor Presidente. As deliberações da Diretoria serão sempre tomadas por unanimidade de votos. Parágrafo Único - O Diretor Presidente não deterá o voto de qualidade. Em caso de impasse (ou seja, caso os membros da Diretoria não consigam aprovar por unanimidade matéria submetida à sua análise), tal matéria será submetida à consideração do Conselho de Administração. Artigo 14 - A Sociedade será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, mas sempre com a assinatura do Diretor-Presidente; (b) pela assinatura de qualquer Diretor em conjunto com a assinatura de um procurador, sempre que expressamente determinado na respectiva procuração e de acordo com a extensão dos poderes nela contidos; (c) pela assinatura conjunta de 2 (dois) procuradores, sempre que expressamente determinado na respectiva procuração e de acordo com a extensão dos poderes nela contidos; (d) pela assinatura individual de qualquer Diretor ou procurador sempre que expressamente determinado na respectiva procuração e de acordo com a extensão dos poderes nela contidos, ficando ressalvado, entretanto, que a representação individual da Sociedade, nestas condições, está limitada a: (i) prática de atos de rotina perante órgãos e departamentos públicos federais, estaduais e municipais; entidades quase-governamentais; Receita Federal e seus departamentos e agentes de fiscalização; Agências e Serviços Estatais; empresas públicas e sociedades de economia mista; Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A. e suas filiais; CACEX; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; empresas de transporte e ferroviárias em geral; (ii) quitação de pagamentos feitos pela Sociedade por meio de cheques; (iii) prática de quaisquer atos perante a Justiça do Trabalho; (iv) emissão de títulos de crédito comerciais; (v) endosso de cheques para crédito de contas bancárias da Sociedade; (vi) endosso de títulos de crédito comerciais, e (vii) troca de títulos de crédito e outros instrumentos negociáveis, exclusivamente para cobrança bancária ou desconto e subseqüente depósito em conta bancária da Sociedade. Os procuradores \"ad judicia\" poderão também representar a Sociedade agindo individualmente. Parágrafo Único - Nos atos de constituição de mandatários, a Sociedade será representada por 2 (dois) Diretores, devendo as procurações conter poderes específicos e ter prazo de validade não superior a 1 (um) ano, exceto eventuais procurações judiciais ou para fins de representação em processo administrativo e órgãos financiadores do Aproveitamento Hidroelétrico Serra do Facão. Artigo 15 - Todos e quaisquer atos praticados por Diretores, por procuradores ou por empregados da Sociedade que forem estranhos aos seus negócios e objetivos, como a concessão de penhor, caução, endosso e outras garantias, são expressamente proibidos e deverão ser considerados como nulos, exceto se previamente autorizados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - Não se incluem nas restrições previstas neste artigo as garantias dadas para controladoras, afiliadas ou subsidiárias da Sociedade. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social para: (a) tomar as contas dos Diretores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso e fixar sua remuneração. Artigo 17 - A Assembléia Geral de Acionistas poderá ser convocada extraordinariamente a qualquer tempo para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, com a competência privativa definida em lei. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora. Parágrafo Primeiro - Os trabalhos e deliberações da Assembléia Geral constarão de ata, ainda que em forma sumária, lavrada em livro próprio. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será instalada por um dos presentes, escolhido, por maioria de votos, pelos presentes. Artigo 18 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, em acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e neste estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Artigo 19 - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 95% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: (a) quaisquer alterações do Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, bem como quorum de aprovação; (b) incorporação da Sociedade em outra (ou vice-versa), sua fusão ou cisão ou sua transformação, sob qualquer forma, ou qualquer outra forma de reorganização societária; (c) aprovação para a participação da Sociedade em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em \"joint venture\" ou membro de consórcio; (d) autorização aos administradores da Sociedade para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; (e) dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; (f) aprovação do financiamento do BNDES; (g) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos preferências ou privilégios iguais ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Sociedade; e (h) modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Sociedade. Artigo 20 - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: (a) alteração dos planos de investimento da Sociedade que impliquem em novos recursos acima de 5% do orçamento do AHE SERRA DO FACÃO; (b) observados os termos e limites estabelecidos na Lei nº 6.404/76, a definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade; (c) resgate de ações da Sociedade, independentemente da classe; (d) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela SPE, conversíveis ou não em ações, incluindo mas não se limitando, à criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; (e) criação de quaisquer títulos ou celebração de contratos que confiram a terceiros percentual do faturamento da empresa ou direito de participação nos lucros da SPE; (f) destinação dos resultados da Sociedade, a qualquer título, incluindo mas não se limitando, os dividendos que excedam os dividendos obrigatórios estabelecidos no Estatuto Social ou na Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 21 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 03 membros efetivos e 03 suplentes, residentes no País. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no artigo 161 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral, que os eleger, observados os limites legais. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no \"Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Parágrafo Quarto - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente no décimo dia útil do segundo mês subseqüente a cada trimestre civil, independentemente de convocação, e extraordinariamente nos casos previstos em lei por convocação da maioria de seus membros, feita por telegrama, carta registrada, telefax ou e-mail, com 10 (dez) dias de antecedência. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Artigo 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Ao final de cada exercício social serão elaboradas as Demonstrações Financeiras da Sociedade, com a observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão, 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. Parágrafo Segundo - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) será distribuído aos acionistas como dividendo obrigatório e/ou juros sobre o capital próprio, devendo o restante ter o destino que for determinado pela Assembléia Geral, mediante proposta da Administração. Parágrafo Terceiro - Juros sobre Capital Próprio - Os dividendos mínimos obrigatórios poderão ser pagos com a utilização da faculdade prevista no artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 - juros sobre capital próprio. Parágrafo Quarto - As Demonstrações Financeiras serão submetidas a exame e parecer de auditores independentes. Artigo 23 - A Sociedade levantará balanços semestrais e poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos e/ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços. Parágrafo Único - Ainda por deliberação do Conselho de Administração poderão ser declarados dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 24 - Os dividendos e/ou juros não reclamados no prazo de 3 (três) anos prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Capítulo VIII - Foro - Artigo 26 - A Sociedade, seus acionistas, os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, obrigam-se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da Sociedade no foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Capítulo IX - Disposições Finais - Artigo 27 - A Sociedade observará o Acordo de Acionista, arquivado em sua sede, que dispuser sobre as restrições à circulação de ações, preferência para adquiri-las, o exercício de voto, ou do poder de controle, nas Assembléias Gerais e nas Reuniões do Conselho de Administração, cumprindo-lhe fazer com que seja devidamente averbado nos livros da Sociedade e que o Presidente do Conselho de Administração ou a mesa diretora da Assembléia Geral, conforme o caso, recuse a validade de voto proferido contra suas disposições. Anexo II - Estatuto Social da Serra do Facão Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Serra do Facão Participações S.A. é uma sociedade por ações de propósito específico, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, instalar, transferir ou encerrar filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto específico a participação como acionista da România Participações S.A. Parágrafo Único - A Companhia não poderá, em hipótese alguma: I - envolver-se em qualquer negócio e/ou atividade não expressamente previsto no caput do artigo 4º deste Estatuto Social; II - realizar a cisão, ainda que parcial, da Companhia, a incorporação de outra sociedade pela Companhia, aceitar a sua incorporação por outra sociedade, ou aprovar a sua fusão com outra sociedade; e III - contratar funcionários sob vínculo empregatício temporário ou permanente. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores. Parágrafo 3º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total do capital social. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais). Parágrafo Único - Dentro dos limites autorizados neste artigo, poderá a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo, de integralização. Artigo 7º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para a subscrição de novas ações nos aumentos de capital da Companhia, nos termos da legislação em vigor. Artigo 8º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Artigo 9º - A Companhia poderá emitir debêntures, não conversíveis em ações, nas condições que forem aprovadas exclusivamente pela Assembléia Geral, não sendo aplicável o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 10 - À Assembléia Geral competem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto Social. Artigo 11 - As Assembléias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo e forma da Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Artigo 12 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ou pelos acionistas, na forma da Lei. As deliberações, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto Social ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria absoluta dos presentes. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro indicado por ele, ou ainda, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um Secretário. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Companhia. Artigo 13 - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: a. qualquer alteração do Estatuto Social da Companhia ou de suas controladas; b. eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia e dos administradores de suas controladas, bem como fixação ou alteração de suas atribuições e/ou remuneração; c. incorporação da Companhia em outra (ou vice-versa), sua fusão ou cisão ou sua transformação, sob qualquer forma, ou qualquer outra forma de reorganização societária; d. deliberação sobre a proposta de destinação do resultado da Companhia e de suas controladas, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza; e. modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Companhia e de suas controladas; f. resgate de ações da Companhia ou de suas controladas; g. outorga de quaisquer garantias pela Companhia ou suas controladas em favor de terceiros ou de partes relacionadas; h. alienação, bem como qualquer forma de ônus sobre quaisquer ativos da Companhia ou de suas controladas, excetuando-se sua alienação para acionistas da Companhia ou de suas controladas; i. emissão pública ou privada de novas ações, acima do limite do capital autorizado, e a emissão de debêntures não conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias, de warrants, de opções de compra de ações ou de opções sobre quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia ou de suas controladas, bem como obtenção ou cancelamento de registro de companhia aberta; j. dissolução da Companhia ou cessação do estado de liquidação; liquidação e dissolução da Companhia ou de suas controladas e nomeação do liquidante, bem como confissão de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; k. deliberação acerca de qualquer matéria que por lei dê ao acionista o direito de retirar-se da Companhia ou de suas controladas; I. aprovação de orçamentos e planos de investimentos, anuais ou plurianuais (\"Orçamentos\") da Companhia e de suas controladas, bem como quaisquer alterações dos mesmos, que impliquem no dispêndio de recursos em valor superior ao equivalente a 5% do Orçamento Prévio do AHE Serra do Facão; m. a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas controladas, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia ou de suas controladas, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstos nos Orçamentos da Companhia ou de suas controladas. Capítulo IV - Da Administração - Seção I - Disposições Gerais - Artigo 14 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, observadas as disposições legais, este Estatuto Social, os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Assembléia Geral fixará o montante global anual da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 15 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Parágrafo Único - Findo o mandato, os conselheiros e Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Os conselheiros e Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro respectivo, prestando as informações exigidas por lei, independentemente de caução. A investidura do conselheiro residente ou domiciliado no exterior deverá observar o disposto no artigo 146, § 2° da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) ou 5 (cinco)membros e igual número de suplentes, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que deverá indicar, dentre os eleitos, o Presidente. Parágrafo Único - No caso de ausência ou impedimento temporário, assim entendidos aqueles que não excederem a 90 (noventa) dias consecutivos ou definitivo de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, este será automaticamente substituído pelo respectivo suplente, em todos os poderes e atribuições inerentes ao cargo, devendo a primeira Assembléia Geral realizada pela Companhia eleger o novo suplente para referido cargo. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma da lei ou por quaisquer de seus membros. Tal convocação deverá ser enviada aos demais conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, formalidade esta que será dispensada no caso de presença de todos os conselheiros. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho de Administração, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeoconferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de telecomunicações. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os conselheiros que participaram da reunião. Parágrafo 2º - Qualquer conselheiro tem o direito de ser representado nas Reuniões do Conselho por outro conselheiro, desde que lhe sejam outorgados poderes para tanto. Qualquer conselheiro tem o direito de atuar como procurador de mais de um conselheiro. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros fisicamente presentes. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros em exercício e deliberará pelo voto da maioria dos presentes, exceto pelas matérias indicadas no artigo 19 do presente Estatuto Social, as quais requererão a aprovação por 75% (setenta e cinco por cento) dos membros em exercício. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, por outro conselheiro por ele indicado. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração deliberar com o quorum qualificado de 80% (oitenta por cento) dos seus membros, não se computando as abstenções: (a) fixar a orientação dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros edocumentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre os atos da administração e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; (d) convocar as Assembléias Gerais de Acionistas nas hipóteses previstas em Lei e neste Estatuto Social; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (f) escolher e destituir os auditores independentes, ressalvado o disposto no § 2º do art. 142 da Lei das S.A. e manifestar-se sobre o parecer dos auditores; (g) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (h) deliberar sobre a emissão de debêntures, na hipótese de que trata o § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores, e, por delegação da Assembléia Geral nos demais casos, sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, a época, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures; (i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (j) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos dos artigos 32 e 33 deste Estatuto Social; (k) submeter à Assembléia Geral propostas de modificação dos Orçamentos e planos de investimentos que impliquem no dispêndio de recursos em valor superior ao equivalente a 5% do Orçamento Prévio do AHE Serra do Facão; e (I) aprovar a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia ou para suas subsidiárias, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico em valor até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstos nos Orçamentos da Companhia; (m) aprovar ou distratar contratos, acordos, documentos, instrumentos ou compromissos acima de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que, de qualquer forma, gerem ou possam gerar obrigações e deveres para a Companhia; (n) adquirir, seja a que título for pela Companhia, qualquer ativo, móvel ou imóvel, tangível ou intangível, em valor superior aR$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive valores mobiliários de qualquer natureza, de emissão própria ou de outras sociedades; (o) respeitado o limite de 5% do orçamento do AHE Serra do Facão durante o exercício fiscal, aprovar a tomada ou concessão de quaisquer empréstimos e/ou financiamentos, bem como a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas; (p) aprovar as normas e procedimentos para a administração da Companhia; (q) autorizar a emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como para dispor sobre os termos e as condições da emissão; (r) aprovar a modelagem de financiamento do equity a ser adotada pela Companhia, bem como aprovar a celebração pela Companhia de todos os contratos e documentos relacionados; (s) prestar garantias de qualquer natureza pela Companhia; (t) manifestar-se sobre eventuais divergências da Diretoria. Parágrafo Único - No caso de inadimplemento de quaisquer obrigações pecuniárias assumidas por FURNAS para com a Companhia, o quorum para deliberação nas Reuniões do Conselho de Administração, referentes exclusivamente às decisões sobre providências a serem tomadas pela Companhia a respeito do referido inadimplemento, passará a ser de maioria simples, até que seja sanado o inadimplemento. Seção III - Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria será composta por 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, e um Diretor de Engenharia e Operações, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro poderão ser assumidos por um único membro da Diretoria. Parágrafo Iº - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia. Parágrafo 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º - A distribuição da remuneração dos membros da Diretoria será fixada pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o Conselho de Administração deverá se reunir no prazo máximo de 30 (trinta) dias para eleger o Diretor substituto, o qual completará o mandato do Diretor substituído. Artigo 22 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos) e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer Diretor com 5 (cinco) dias úteis, de antecedência, formalidade esta que será dispensada no caso de presença de todos os Diretores. Parágrafo Único - As Reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social, e das mesmas serão lavradas atas, no competente Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. As deliberações serão aprovadas por maioria de votos dos Diretores presentes. Artigo 24 - Compete fundamentalmente aos Diretores: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, nas Reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; e (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. Parágrafo 1º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo o uso do nome empresarial, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor de Engenharia e Operações; ou (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, desde que investido de especiais e expressos poderes. Os atos e operações relacionados à emissão de debêntures da Companhia destinada à oferta pública poderão ser assinados por quaisquer 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º - A representação da Companhia, em juízo ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos Diretores, individualmente, ou a um ou mais procuradores, legalmente constituídos e com poderes específicos. Parágrafo 3º - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor de Engenharia e Operações, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano.A outorga de procurações conferindo poderes exclusivamente relacionados à emissão de debêntures da Companhia destinada à oferta pública poderá ser assinada por quaisquer 2 (dois) Diretores. Artigo 25 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo presente Estatuto Social e em lei, compete, especialmente (a) ao Diretor Presidente, a supervisão e coordenação geral das áreas jurídica, econômica, financeira, administrativa e de auditoria, de forma a assegurar o desenvolvimento normal das atividades sociais; (b) ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores (i) a supervisão da área administrativa da Companhia; (ii) a responsabilidade pela guarda dos livros societários e pela regularidade dos registros feitos nos mesmos; (iii) o controle da gestão administrativa e da gestão de contratos da Companhia; (iv) a responsabilidade pelas relações com investidores e quaisquer assuntos relacionados ao mercado de capitais;; (v) a supervisão das áreas económica, contábil e financeira da Companhia; (vi) a coordenação da programação de investimentos, da projeção e controle do fluxo de caixa, do custo de serviços e de recursos humanos; (vii) o controle da movimentação das contas bancárias e da aplicação das disponibilidades de caixa da Companhia no mercado financeiro; (viii) a supervisão das operações de captação de recursos financeiros necessários à consecução do objeto social da Companhia, e (ix) o controle da execução orçamentária e da gestão financeira da Companhia; e (c) ao Diretor de Engenharia e Operações a supervisão e acompanhamento das atividades desenvolvidas pela România Participações S.A. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 26 -A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, que somente será instalado quando solicitado por acionistas, na forma prescrita em Lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por, no mínimo, 3 (três), e no máximo 5 (cinco) Conselheiros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observada a qualificação e demais requisitos estabelecidos em Lei, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua instalação. Parágrafo 2º -Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Parágrafo 3º -O funcionamento, a competência, os deveres e as responsabilidades dos membros do Conselho Fiscal obedecerão ao disposto na legislação em vigor. Parágrafo 4º - Quando em funcionamento, os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus aos honorários fixados pela Assembléia Geral, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos - Artigo 27 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Artigo 29 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 30 - O lucro líquido do exercício, definido no artigo 191, da Lei nº 6.404/76, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 1% (um por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (c) o saldo para a constituição de Reservas para Aumento de Capital e Expansão dos Negócios Sociais, salvo se destinação diversa for deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social. Artigo 31 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Artigo 32 - Nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, o Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá (i) determinar à Diretoria que levante balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurada nesse balanço; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, com base no último balanço anual ou semestral. Artigo 33 - Por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo VII - Da Transformação - Artigo 34 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no artigo 220 da Lei, mediante deliberação de acionistas representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. Capítulo VIII -Da Dissolução e da Liquidação - Artigo 35 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral pelo quorum de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo IX - Disposições Gerais - Artigo 36 - Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Mesa: Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. JUCERJA nº 00001680405 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152092. Valor: R$ 31038,77"
                ],
                "152126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 152126. Valor: R$ 9899,61"
                ],
                "152094": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE: JUCERJA 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada no dia 09 de março de 2007, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 2228 - parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; e Sr. Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a 1ª emissão, pela Serra do Facão Participações S.A. (“Companhia”), de até 80 (oitenta) notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo o montante total de até R$ 80.000.000,000 (oitenta milhões de reais), para distribuição pública no mercado local (“Notas Promissórias”), nos termos da Instrução CVM nº 134, de 01 de novembro de 1990, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991, conforme alterada; e (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências necessárias para submeter a emissão das Notas Promissórias a registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto; e (c) contratar o Banco Santander Banespa S.A. para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por decisão unânime, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar a 1ª emissão de notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”) para distribuição pública no mercado de capitais local, nos termos da Instrução CVM nº 134, de 01 de novembro de 1990, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006, em regime de garantia firme de colocação, sujeita ao prévio registro pela CVM (“Emissão”), com as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será de até R$ 80.000.000,000 (oitenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (b) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Notas Promissórias (“Valor Nominal Unitário”) será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (c) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade. Serão emitidas 80 (oitenta) Notas Promissórias; (e) Forma. As Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, na forma nominativa, e serão depositadas junto ao Banco Mandatário; (f) Data de Emissão. A data de emissão das Notas Promissórias será a data da efetiva integralização (“Data de Emissão”); (g) Vencimento. As Notas Promissórias serão resgatadas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definida a seguir) e terão prazo de vencimento de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (h) Resgate Antecipado Obrigatório. As Notas Promissórias poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia a qualquer momento a partir do 30º (trigésimo) dia, a contar da Data de Emissão, mediante notificação com 5 (cinco) dias de antecedência da data do resgate, indicando a data, o local da realização e o procedimento de resgate. Nesta hipótese, a Companhia deverá resgatar as Notas Promissórias pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada “pro rata temporis” da Data da Emissão, inclusive, até a data do respectivo resgate, exclusive; (i) Remuneração. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o seu Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base na variação acumulada de 100% (cem por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia “over extra grupo”, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet () (“Taxa DI”), acrescida de um “spread” de 0,75% (setenta e cinco centésimo por cento) ao ano, base 252 dias calculados “pro rata temporis” até o pagamento de cada Nota Promissória (“Remuneração”); (j) Regime de Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme de colocação, com intermediação do Banco Santander Banespa S.A.; (k) Prazo de Distribuição. O prazo de distribuição das Notas Promissórias será de até 90 (noventa) dias contados a partir da data da obtenção do registro da Emissão perante a CVM; (l) Preço de Subscrição. O preço de subscrição das Notas Promissórias será o seu Valor Nominal Unitário na Data de Emissão; (m) Forma de Integralização. A integralização das Notas Promissórias se dará em até 2 (dois) dias após a subscrição das mesmas (“Data de Liquidação”); (n) Negociação. As Notas Promissórias serão negociadas no mercado de balcão, por meio do Sistema de Notas Promissórias (“Sistema NOTA”), administrado pela ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro e operacionalizado pela CETIP; (o) Pagamento da Remuneração. Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos juntamente com o principal das Notas Promissórias; (p) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; (q) Garantias. As Notas Promissórias não terão garantia; (r) Vencimento Antecipado e Obrigações. Os titulares das Notas Promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Uni tário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, em caso de ocorrência de um ou mais dos seguintes eventos: (i) descumprimento, pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, de qualquer obrigação pecuniária perante os titulares das Notas Promissórias, previstas em cártula representativa das Notas Promissórias (“Cártula”); (ii) (a) pedido de auto-falência da Companhia e/ou de suas acionistas, formulado pela Companhia e/ou por suas acionistas; (b) pedido de falência da Companhia e/ou de suas acionistas, formulado por terceiros e não devidamente elidido pela Companhia e/ou por suas acionistas, conforme o caso, no prazo legal; (c) decretação de falência da Companhia e/ou de suas acionistas; e/ou (d) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou de suas acionistas; (iii) proposta pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; requerimento pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; (iv) término antecipado, por qualquer motivo, do Contrato de Concessão nº 129/2001, celebrado em 07 de novembro de 2001, conforme aditamentos posteriores (“Contrato de Concessão”); (v) vencimento antecipado ou inadimplemento, pela Companhia e/ou por suas controladoras e/ou coligadas, de quaisquer obrigações a que estejam sujeitas, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, observados os períodos de carência aplicáveis, obrigação essa em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), em um mesmo exercício fiscal, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a contar do descumprimento da obrigação; (vi) protesto legítimo e reiterado de títulos emitidos pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, ou contra elas sacados, em valor, unitário ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), em um mesmo exercício fiscal, que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, conforme o caso, ou se for cancelado, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de sua ocorrência; (vii) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada perante os titulares das Notas Promissórias, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento, pela Companhia, de aviso escrito, dos titulares das Notas Promissórias, informando acerca do descumprimento; (viii) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Companhia, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, ou de qualquer outra participação nos lucros estatutariamente prevista, caso esteja em mora relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária referente às Notas Promissórias; (ix) realização de redução de capital social da Companhia após a data do Registro Automático e antes da Data de Vencimento das Notas Promissórias, sem que haja anuência prévia dos titulares das Notas Promissórias, conforme disposto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; (x) qualquer alteração no controle direto ou indireto da Companhia, isto é, qualquer alteração na posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou de determinar a direção da administração e políticas da Companhia, seja por meio da titularidade das ações com direito de voto, por meio de contrato ou de qualquer outra forma, exceto se tal alteração resultar da transferência das ações de emissão da Companhia para um Fundo de Investimentos em Participações - FIP; (xi) cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia; (xii) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Companhia e/ou contra suas acionistas, em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (xiii) se for proposta contra a Companhia e/ou contra suas acionistas, controladas e/ou coligadas qualquer medida judicial que afete o cumprimento das obrigações por elas assumidas com relação às Notas Promissórias; (xiv) caso, em qualquer semestre civil, o volume de recursos que transitar na conta-corrente bancária de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) mantida no Banco do Brasil S.A., agência 1755-8, nº. 2008-7 seja inferior a [R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais); (xv) caso Furnas deixe de deter, por qualquer motivo, participação acionária de 49,5% (quarenta e nove inteiros cinqüenta centésimos por cento) no capital social da Companhia; (xvi) declaração de vencimento antecipado de dívidas da România Participações S.A. (“România”), e de qualquer dívida da Companhia, em montante unitário ou agregado igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a partir da data de emissão da Nota Promissória; (xvii) aprovação pelas acionistas da Companhia, da alienação ou qualquer outra forma de disposição dos ativos da Companhia que possa afetar a sua capacidade econômico-financeira; (xviii) comprometimento significativo da condição financeira ou nas perspectivas de negócios da Companhia, de Furnas e/ou da România, que afete ou venha afetar a capacidade da Companhia, Furnas e/ou da România de cumprir suas obrigações nos termos das Notas Promissórias; (xix) perda ou intervenção, por qualquer motivo, na concessão de serviço público de energia elétrica de que Furnas é titular e/ou na concessão para a exploração da UHE Serra do Facão, conforme abaixo definido; e (xx) caso as acionistas da Companhia, deliberem ou autorizem o pagamento, pela Companhia, de dividendos, exceto os obrigatórios por lei, e na medida destes, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação estatutária nos lucros, se estiver em mora relativamente ao cumprimento de quaisquer das suas obrigações nos termos das Notas Promissórias; (s) Destinação dos Recursos. Os recursos a serem captados com as Notas Promissórias serão utilizados pela Companhia, para (i) efetuar o pagamento do valor da sua participação na Concessão do AHE Serra do Facão; (ii) realizar aportes de capital na România, na proporção de sua participação, para assegurar a implementação e exploração do AHE Serra do Facão; (iii) pagar as despesas e comissões relativas à Emissão; bem como (iv) pagar despesas ordinárias relacionadas a consecução do seu objeto social. Os recursos captados com a Emissão deverão ser depositados em conta no Banco Santander Banespa S.A. e a sua movimentação dependerá da apresentação de documentos que comprovem que tais recursos serão utilizados para a finalidade prevista neste item; (t) Obrigações adicionais. Até que sejam quitados todos os valores relacionados às Notas Promissórias, sem prejuízo de outras obrigações legais e/ou contratuais da Companhia, esta obriga-se a: (i) não constituir, salvo se houver autorização expressa dos titulares das Notas Promissórias, garantias reais para garantir o cumprimento de suas obrigações perante outros credores, exceto a constituição de garantias reais que venha a ser exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para a concessão de financiamento à România para o desenvolvimento do Projeto. Entende-se por “Projeto” a implementação, construção, operação e manutenção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão (“UHE Serra do Facão”), localizada no Rio São Marcos, nos Municípios de Catalão e Davinópolis, Estado de Goiás; (ii) sem prévia autorização dos titulares das Notas Promissórias, não conceder preferência à quitação de outros créditos já existentes na Data de Emissão, exceto aqueles oriundos de adiantamentos concedidos pelos demais acionistas da România, objetivando a implementação do Projeto, não fazer amortização de ações, não emitir debêntures e não contrair novos empréstimos ou financiamentos, com exceção do financiamento que será contratado para liquidar as Notas Promissórias; (iii) notificar o titular das Notas Promissórias sobre a existência de qualquer evento que possa dificultar o cumprimento ou causar o inadimplemento, conforme o caso, das obrigações da Companhia relacionadas às Notas Promissórias e à Emissão; II. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências para submeter a Emissão a registro perante a CVM e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto, inclusive, sem limitação, o Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais, Sob Garantia Firme, da 1ª Emissão da Serra do Facão Participações S.A. e os contratos com os seguintes objetos: (i) de prestação de serviços com o Banco Mandatário; e (ii) de custórida e administração de contas com o Banco Santander Banespa S.A., este último se houver; (c) contratar o Banco Santander Banespa S.A. para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias e atuar como banco mandatário das Notas Promissórias, fixando-lhe as respectivas remunerações. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 09 março de 2007. Mesa: Mauro Sergio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Acionistas: Oliveira Trust Servicer S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., p. Mauro Sergio de Oliveira, p. José Pedro Rodrigues de Oliveira, p. Cesar Reinaldo Leal Pinto, p. Mario Márcio Rogar, Mauro Sergio de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA nº 00001681401 em 14/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152094. Valor: R$ 8093,19"
                ],
                "152069": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Sociedade, na rua da Assembléia nº 93, sala 1406 - 14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Outrossim, convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2007, na sede Social, no endereço supra, às 15:00 (quinze horas), para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de Interesses sociais. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, diretor executivo.\r\n\r\nId: 152069. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "140411": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA\r\n\r\nSISTEMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.472.682/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES: Administração de Empresas - 1996: Manoel Adriano Henrique da Costa. 2000: Marcio Claudio Vieira Ferreira.\r\n\r\nId: 140411. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "129959": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO FILADELFO AZEVEDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL JOFFRE DA COSTA AZEVEDO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.159.742/0001-98\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2006: Agatha Souza Vieira da Cunha, Andressa de Freitas Sassaki, Camila Rocha Gomes, Edgar Ribeiro de Oliveira, Felipe Ricardo Silva da Cruz, Joyce Micael de Melo, Luana Moreira de Queiroz, Marcos Vinício Mello Mathias Rodrigues, Renan Marques de Oliveira, Thais Maria da Silva da Cruz, Vagner Diniz Santos Pinto, Michel de Souza Martinelli.\r\n\r\nId: 129959. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "113090": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM PODOLOGIA - APROVEITAMENTO DE ESTUDOS - NO ANO DE 2005: Andrea Cordeiro Borges, Arlete Cristóvão da Cunha, Glaucia Tavares da Silva Soares, Josiane Ferreira da Silva, Marcia de Brito Antunes Batalha, Nilson Florindo, Rosiane Aparecida Heckert de Azevedo, Vinicius Ferreira Duarte, Silvania Alcantara Ferreira, Analice Klossoski Silvestre, Claudia Custódio da Silva, Carlos Ramires Ribeiro Duarte, Dilma Nunes da Silva Sant'Anna, Maria de Fatima Pereira de Faria, Maria Marta da Silva. No Ano de 2006: Maria Luciene de Azevedo Brito Ferreira, Stela Pinheiro Ferreira.\r\n\r\nId: 113090. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "142815": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretoria do Colégio Santa Mônica, localizado na Av. dos Democráticos, 1251, reconhecido oficialmente através do parecer 25/84, CEE, D.O. de 07/02/84 e Resolução 935/84, publica a relação de alunos concluintes do Ensino Médio - Preparação para o Trabalho (Ano 2006). Turma:1331- Bruno Delvito de Alvarenga, Bruno Marcellus Fernandes Ferreira, Camila da Silva Corrêa Lopes, Cíntia Gomes de Farias, Diego Martins Kury Ferreira, Eric Araujo dos Santos, Fernando Gama Coelho, Jessica do Nascimento Pregioni, Jhony Gomes da Silva Correia, Joel de Almeida Nogueira, Juliana Silva Lopes, Larissa Gatto Guimarães, Leonardo Souza de Faria, Loan Felisardo da Silva, Luiz Otávio Melado Bornéo, Marcelo de Castro Endson, Paula Caruso Stoque, Paula Leonardo de Souza, Pedro Henrique da Costa Pires, Raphael Bom Araújo, Raphael dos Santos Nunes, Rodrigo Moraes Fernandes, Rodrigo Rodrigues Pereira, Taís Teixeira Ferreira, Thandara Regina Coutinho de Freitas Santos, Vicente Alves Montes, Vinicius Moreira Bichara, Wallace Gomes França, Yuri Silveira Rodrigues.Turma 1335 - Aila Oliveira Barbosa da Silva, Aline Julio Magdaleno, Bárbara da Silva Mascarenhas de Jesus, Camila Almeida da Silva, Carlos Rodrigo Felippe Batista, Cintia Brito Pereira, Diego Guedes Paiva de Assis, Erick Vieira Zanini, Esli Oliveira Barbosa da Silva, Felipe Cenzi do Rego, Felipe Ricardo Araujo de Siqueira, Gabriel Regis da Costa Rodrigues, Hugo Moraes Ribeiro de Carvalho, Igor César Medeiros Martins, Ingrid Silva de Lima, Jemima de Souza Fortunato, Jessica Corrêa Antônio, Juliana Gonçalves Baptista, Karoline Mendes Ferreira, Leandro Ulisses Martins, Leonardo Guimarães de Oliveira Gomes, Livia Ferreira Derossi, Luísa Cunha Pereira, Mariana Pimenta Fernandes, Mauro de Souza, Morrisson Giorgio Paiva Mendes, Nathalia Mendes Carvalho, Nelson Silva Lima Laboissiere, Patrícia Andrade Corrêa, Rafael da Costa de Souza, Rafael Oliveira Dias, Rafael Ribeiro de Souza, Ramon Eugenio Manoel D'Oliveira Loures da Silva Machado, Raphael Levi Queiroz Lopes, Raquel Estrela Costa, Renan Fernandes Bastos Pinheiro, Renan Fonseca Paes, Renan Lavinas de Freitas, Renata Miranda de Assis, Renata Ribeiro de Moraes, Rian Carlo Albuquerque de Souza, Ricardo Morsch de Sena, Rodrigo Marques de Oliveira Lemos, Samira de Almeida Ayub, Silvia Barbosa Guerreiro Oliveira, Tainá de Oliveira Evangelista, Tayssa Anaíza Pereira, Thaís Ferreira dos Santos, Thatianne Garnier Farias Claro, Thiago Laudadio Vilar Barros, Tiago Ferreira da Costa, Vanessa da Costa Barroso, Vlamir Silva Cardoso, Walter da Silva Pereira Junior, Yasmim Silva dos Santos. Ensino Médio - Preparação para o Trabalho (2002) - Fernanda Aparecida Souza Bernardes - Retificação da publicação feita em 10/08/87, fl. 14 do D.O. Estado do RJ - Ruy Ricardo Brigido Carvalho, lê-se Ruy Ricardo Brigido de Carvalho. Secretária: Jaqueline Alves Meirelles - Cadast.Of.E/COIE.E nº 108/02. Diretor-Substituto: Bruno de Castro Souza - Cadast. Of.E/COIE.E nº 369/05. Profª Inspetora Escolar: Clotilde de Jesus Cura - Mat.656711-9.\r\n\r\nId: 142815. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "142810": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA MÔNICA - CACHAMBI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0006-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretoria do Colégio Santa Mônica, localizado na Rua Hermínia, 2 - Cachambi, reconhecido oficialmente através do parecer nº 387/80, D.O. de 03/12/1980, publica a relação de alunos concluintes do Ensino Médio - Preparação para o Trabalho (Ano 2006): Turma: 1331- Andressa Pinto do Amaral, Bruno Bayma, Bruno Machado de Oliveira, Bruno Sant'Ana Soares, Caio Cesar da Rocha Valente Araujo, Caio Maiuolo, Christiany Santoro Ferraz, Daniel Santos da Silva, Ewerton André de Oliveira, Fellipe Campos Lopes de Souza, Fernanda Aparecida Dias Ribeiro, Fernanda Carvalho Queiroz, Gabriela Silveira Torres Pinto, Hugo Cavalcante Figueiredo, Julia de Oliveira Marinho, Karla Diamantina de Araujo Soares, Leandro Maia Bonzoumet, Luis Felipe Romano Siqueira Junior, Marcele Passos de Menezes, Mariana Heffer Ferreira, Mariana Mesquita Velloso da Silva, Marley Wyne Reis da Conceição, Michele Cristina da Silva, Michelle Souza Oliveira, Pablo José da Silva Galdencio, Pedro Henrique de Jesus Moraes, Ranier Pinto Alves, Renan Miranda Eiras Pereira, Renan Muniz Peixoto, Rodrigo de Carvalho Rieffel, Rodrigo Rigueti Albuquerque de Oliveira, Tássia Pereira de Souza, Thiago Martins Dias, Vanessa Teixeira, Wallace Moura Teles - 1335 - Allexser Pacheco Bernacchi Alves, Bianca de Castro Rebello, Bruna de Jesus Costa, Bruno Pedrosa Gomes, Caio Cesar Barroso Tavares, Cyndell de Sousa Freire Pereira, Danilo Pereira de Souza, Diego Guimarães Moreira, Diogo Enoque Ferreira de Lima, Diogo Porto Reis Lucas, Edgar Pereira David Santos, Evelyn Eliane Dias da Cruz Pereira, Felipe Lopes Teixeira, Fernando da Rocha Reis Neto, Frank Carlos Alberto Netto, Gabriel Silva de Paula, Guilherme Vieira Beff da Silva, Gustavo dos Santos Martins Marques, Helder Jorge Marques dos Santos, Isabela da Silva Zardo, João Victor da Costa Pereira da Silva, Juliana Monteiro Bastos da Silva, Katherynne da Costa Pinho, Leonardo Alexandre Corrêa Nahú, Lívia de Lauro Antunes, Luciana Mendes da Costa, Luiza Campos de Carvalho, Marcella Barros da Cunha, Marcelle Souza Seba, Marcelo Henrique de Oliveira Sales, Mayara Batista de Almeida Lima, Pâmela Cristina de Faria Ramos, Paulo Sérgio de Jesus Guimarães, Rodrygo de Almeida Moreno, Thais Biondino Sardella, Thiago Rodrigues Moulin, Victor Gonçalves Victorio, Vinícius Grasso da Costa, Yves Alberto Nunes Alves Ferreira, -Diretor Substituto: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67229 SEE/RJ OF.E/COIE e nº 370. Secretária: Lenir da Silva Albuquerque Freitas - Reg. Nº 041 folha 21 D.O. 19/06/97.\r\n\r\nId: 142810. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "147718": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.: SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO RECONST. E TRABALHO ORT\r\n\r\nC.G.C. 34.033.852/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (INTEGRADA) NO ANO DE 2006 NAS HABILITAÇÕES: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA: Alessandra Sor, Barbara Moreira Bomfim, Bruna Farjun, Daniel Esteves Franco, Gabbriela Leon Vasques de Oliveira, Paola Stephanie Fagundes Pagotto, Priscila Ghelman, Victor Cardoso e Silva Hecht. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Bruno Rabinovici Gherman, Camila de Sousa Figueiredo, Fernanda Duarte Vilela Reis de Oliveira, João Augusto Marrara Marzagão, Jorge Henrique Monteiro Calil, Nicolau Sarquis Aiex Marini Ferreira, Wilton Vacari Filho. TÉCNICO EM ELETRÔNICA(2005): Daniel Kioshi Kawasaki Cavalcanti. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Daniel dos Santos Marques, Michael Christiano Fontes Silva Mello, Nicholas Passy, Pedro Grojsgold, Renato Zicarelli , Vinicius Gonçalves Melo. TÉCNICO EM INFORMÁTICA (COMUNICAÇÃO SOCIAL): Augusta Tiomno Tolmasquim, Camila Helena Cohen, Mariana Pires da Silva Ferreira Sulam Saul, Raquel Fernandez dos Santos, Sabrina Frydman, Stella Melgaço de Oliveira Pinto. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (CONCOMITANTE) NO ANO DE 2006 NA HABILITAÇÀO DE TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Hyrllann Almeida de Souza.//Eugenia Deutscher-Diretora-Reg.8078/85-MEC- Beatriz Taublib Stein-Secretária-Reg.1516/93/CDCR/SEE/RJ///.\r\n\r\nId: 147718. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "120035": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nDA CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nCONCLUINTES - 2006: Ensino Médio - Turma 231: Alain Bruhn Esteve, Carla Guahiba Avena, Carlos Diogo Langendolf Vilela, Eduardo de Souza Ignacio, Emmanuel Bordini Mendes, Fábio Malta Montanha, Fernanda Willmann de Mattos Santos, Fernando Funke Mattos, Glauber Oliveira Alencar, Larissa Maia Paes Araújo, Leonardo Medlig de Sousa Cravo, Luiz Eduardo Couri Boueri, Marcelo Flaeschen Barbosa, Mônica Gonçalez Langendolf Vilela, Ramar Simões de Moraes, Renan Haiidamus Magalhães, Vinícius Cavalvante da Silva. Diretora: Ir. Marizete Bernardo dos Santos - Reg. nº 0943 - MEC; Secretária: Ir. Hellade Passos Toledo - Reg. nº 4186 - MEC.\r\n\r\nId: 120035. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "137985": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos - Mecânica - 2000: Marcelo Guilherme Praes. 2002: Edson Vander de Oliveira Vieira, Luiz Carlos Tiburcio. 2004: Marcelo Ostroski da Silva Gondim. 2005: Bruno Cruz Ramos, Cássio Augusto de Brito Miato. 2006: Antônio Carlos Santos da Silva, Bruno Burlamaqui Stonner, Carlos Eduardo da Silva Abreu, Carlos Magno da Silva Carvalho, Célio Rodrigues, Deivid Nascimento da Silva, Edson Ribeiro da Silva, Everaldo da Silva Rocha, Flavio Ferreira de Araujo, Isis da Rocha Timotheo, Jairo Santos Duque de Gouvêa, Jorge Elpidio Rodrigues Scheffel, Marcelo da Cunha Oliveira, Mario Alfredo Pereira da Costa, Moises Furtado Baldez, Pablo Jorge Loureiro de Matos, Rodrigo Rangel da Rocha, Rogério de Medeiros Costa, Renato Barbosa Lopes, Romar Batista Bonifácio, Ronaldo Gonçalves Brito, Sandro Ricardo Barros de Souza, Wilian Negrini. Química - 2006: Luiz Carlos Coutinho. Ensino Médio - 1977: Ana Maria Ramos de Jesus. 1981: Marco Antônio Gimenez. 1996: Marcelo Ostroski da Silva Gondim, Nancira Arruda do Valle. 2000: Valeria da Silva Oliveira. 2001: Evellyn Barroso Cidade. 2002: Alexandre Melo de Almeida. 2004: Andréia Sousa Aguiar, Kátia Mirelle Ferreira. 2005: Claudia Ramos Maia, Isi da Conceição Alves Bandeira, Jônatas Castilho de Moraes, Roney Pereira Brandão, Vinicius Prado Jordão. 2006: Adriano Gomes Cardoso, Alex Souza Marques, Amanda Cristina Ferreira Reis, Ana Paula de Souza e Silva, Cleiton Luiz Oliveira dos Santos, Gilberto Pacca Junior, Lueny Ramos Cabral, Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia, Renan Barros Guedes, Rosemary Pessanha da Annunciação, Walter Fonseca Leite Neto. Enfermagem - 2005: Vinicius Cruz Pacheco. 2006: Airlines Mota dos Santos, Amanda Cristina Ferreira Reis, Bárbara Carolina de Souza Santos, Camila Nascimento Cardoso, Danielle Paes Ferreira, Gabriel Gomes da Silva, Gilberto Monteiro Junior, Lueny Ramos Cabral, Marco Aurélio de Souza, Marcos Rogério Rodrigues, Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia, Rosemary Pessanha da Annunciação, Tatiana Mara da Cunha Lima, Vanderson Pereira Sales. Informática - 1998: Wallace Carvalho de Souza. 2000: Tatiana de Lima Santos Teixeira. Eletrônica - 2006: Alex Souza Marques, Aloísio Lucas. Administração - 2006: Alana da Motta Vitor, Saulo Ricardo Marques Scharf. Formação de Professores p/o Magistério de 1ª. a 4ª. Série do Ensino Fundamental - 1990: Shirley Reis Cardozo. 2004: Kelly Lancellotti da Silva Sarmento Dias. 2005: Rosa Sena de Farias. 2006: Nancira Arruda do Valle. Eletrotécnica - 2002: Joaquim Carlos Alves de Souza. 2003: Adriano dos Santos Silva. 2004: Gláucio Santos Retameiro. 2005: Edson do Carmo Bento. 2006: Alfredo Machado Junior, Laércio Carvalho Barcelos. Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho - Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 137985. Valor: R$ 1457,75"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "136325": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM PODOLOGIA - APROVEITAMENTO DE ESTUDOS - NO ANO DE 2005: Cirlene Gomes Noronha da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Simões. No Ano de 2006: Albertina Gomes Lamon, Severino Gomes da Silva, Dayse Maria da Cruz, Elaine Cristian Mercier Dutra da Silva, Giseli do Carmo Pereira, Janaina Carla Nascimento Ribeiro Vique, Jacqueline Hubner Ribeiro, Luana Barbosa, Rosemere Hubner Ribeiro de Almeida.\r\n\r\nId: 136325. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "145705": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL\r\n\r\nCNPJ 01.800.730/0001-30\r\n\r\nFORMANDOS DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2005. Ayla Brandão de Castro, Danielle Silva dos Santos, Dayana da Silva Souza, Débora Hellen Soares Telles, Diego Telles Procópio Monteiro, Edson Gonçalves de Almeida Junior, Eduardo Sobral do Espírito Santo, Fabiana Fangueiro de Paiva, Fabricio de Jesus Mello dos Santos, Juliana Furtado de Oliveira Moreira, Karine Peixoto Koppe, Karoliny Fernandes Inacio, Ludmilla de Almeida Figueiredo, Maiara Silvia Carlos dos Reis, Michelle Pereira da Silva, Phellipe Azevedo de Souza, Rodrigo Marques Correia, Taís Oliveira da Silva, Tamiris Anastácia Fernandes Eloy, Thaís Cristina da Silva Prata, Thalita Maracajá Ferreira, Thiago Assis Valdevino da Silva, Vitor Ferreira Costa, Weyman Igor Assis da Silva, Wladimir Correa de Moura Filho. ANO LETIVO DE 2004. Amanda Borges Valente, Barbara Hanna Fernandes Pereira, Cíntia da Silva Velloso, Daniel Nunes Vieira, Douglas Aguiar Moreira, Fabiana da Silva Bento, Felipe Sousa Silva, Hágada Batista Oliveira, Lelio Almeida dos Santos Filho, Luana da Silva Iatarola, Luiz Carlos Guedes Junior, Suellen Roberta Viégas Rocha. ANO LETIVO DE 2003. Jakyelle Sales Gomes. FORMANDOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2004. Douglas Aguiar Moreira, Lelio Almeida dos Santos Filho, Barbara Hanna Fernandes Pereira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2003. Edivaldo Ferreira de Paulo, Débora do Carmo Ferreira, Wanda Sousa de Oliveira. 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2003. Bruno Antonio da Silva, Carmem Cardoso Cerqueira, Eduardo Pereira Ramos, Fernanda Camara da Silva. 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2001: Raphael Peralles Martins Araujo. Diretora Pedagógica: Vilma Maria dos Santos Monteiro - RG. 9701806/ DEMEC/RJ, Secretária: Janaína Ferreira de Souza - Reg. 316/04 fls. 115, D.O 29/09/2004, Of. E/COIE.E Nº 666 de 09/08/2005 / Patrícia Ferreira Campos - Reg. 707/00, Of. E/COIE.E Nº 759 09/10/2001.\r\n\r\nId: 145705. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "149297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ 36.085.322/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia. à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito n.º 18.745 sala 306 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Itaguaí, 19 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 149297. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "146528": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.246.616/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012419, com validade até 09 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para reforma e ampliação de edificação residencial unifamiliar, na AVENIDA DO CANTO, 158, ÁREA D - PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203830/2006)\r\n\r\nId: 146528. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "139993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.536.758/0002-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012310, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de base de distribuição de derivados de petróleo e álcool carburante, com capacidade nominal de armazenamento de 1540 m³, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 2077 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201981/2006)\r\n\r\nId: 139993. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "140211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMM PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.501.957/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMM PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012308, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial, na AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO, 690 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202668/2006)\r\n\r\nId: 140211. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "139892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAL - OFICINA DE FORMAÇÃO TEATRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.444.836/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAL - OFICINA DE FORMAÇÃO TEATRAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012414, com validade até 07 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma, modificação com acréscimo da área de edificação para ensino, na RUA SANTO AMARO, 44 - GLÓRIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204501/2006)\r\n\r\nId: 139892. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "144908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.170.094/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012447, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 96,0 m³/d e concentração de carga orgânica de 32,13 kg/d de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 1.650 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204144/2006)\r\n\r\nId: 144908. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "134965": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Aproveitamento de Estudos - 2005: Carmina Silva, Edna Vicente da Silva, Glaison Rodrigues do Nascimento, José Alves Pereira, Maria de Lurdes Vieira Pimenta, Regineide Soares de Almeida, Rosimeire Lustosa Maciel, Rozaurea Cristina Mendes Souza, Sirlene Maria de Britto, Roberto Carlos Pinto Rodrigues, Ana Paula Alves de Macedo.\r\n\r\nId: 134965. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "138681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Aproveitamento de Estudos Ano de 2005 - Barbara Bruna Oliveira Mariano, Frances Meire Gonçalves de Paula, Ilma Mendes Agues, Lucimara Ferreira Demoner, Suely Hermanson, Welton Monteiro Pereira, Yara Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nId: 138681. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "148903": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.033.275/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO: JOSÉ ALBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, sócio-administrador, convoca o sócio UMBERTO DOS SANTOS CORREIA, inscrito no CPF nº 713733067-34, portador da identidade nº 07573984-7 do IFP/RJ, para comparecer na reunião especial, marcada para o dia 28/03/2007, às 15 horas, e exercer o seu direito de defesa à exclusão da sociedade por justa causa, nos termos previstos pela Cláusula XIV do contrato social e artigo 1085 do Código Civil.\r\n\r\nId: 148903. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "149200": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 30 de março de 2007, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do Exercício de 2006 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 149200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "150621": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aditivo nº 8 ao Contrato TCQ - ECOMP Siderópolis. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 150621. Valor: R$ 647,36"
                        ],
                        "152052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZUBINTEG S/A\r\n\r\nCNPJ º 03.519.243/0001-29\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 - 2º andar - parte - Barra da Tijuca-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152052. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "149332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 149332. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "147978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta Companhia na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 147978. Valor: R$ 398,65"
                        ],
                        "150900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASYMPE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.831.696/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026963-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da BRASYMPE ENERGIA S.A. a comparecer em AGO, a ser realizada no dia 29/03/07, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, 43, 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) aprovar a proposta dos órgãos da Administração concernente à destinação do prejuízo do exercício; (c) aprovar a remuneração fixa da Diretoria para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e às 11:30 horas a permanecer em AGE, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) rerratificação do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 19/03/07. Odilson Silva da Nóbrega - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 150900. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "152001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de Março de 2007, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 152001. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "150989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO: Comunicamos aos Acionistas da Companhia que, conforme aprovado pela RCA realizada em 20/03/07, fica aberto, a partir desta data, o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência relativo à subscrição (i) dos 4.000.000 de bônus de subscrição, pelo preço de subscrição de R$ 0,01 por bônus, os quais conferirão o direito de subscrever 1 ação ordinária escritural, sem valor nominal, de emissão da Companhia, pelo prazo de 12 meses, cujo preço de exercício será de R$ 2,99 por ação, sendo R$ 0,50 pagos no ato da subscrição do bônus, juntamente com o preço de subscrição, em dinheiro, e o restante em 5 dias data de exercício, também em dinheiro; e (ii) das 4.000.000 novas ações ordinárias escriturais sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas em dinheiro e/ou crédito, ao preço de R$ 2,80 cada uma. Para a subscrição das ações e dos bônus, os acionistas poderão entrar em contato até 20/04/07: (i) no Departamento de Relações com Investidores da Companhia através do tel. (21) 3206-9200; ou (ii) comparecer a qualquer agência do Banco Itaú no horário bancário. RJ, 21/04/07. Rodin Spielmann de Sá, Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 150989. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "152073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 9:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 327, nesta cidade, para deliberarem (i) em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleição de Administradores, e; 4. Outros assuntos de interesse geral; e (ii) em Assembléia Geral Extraordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para alterar a representação legal em juízo da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 152073. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "152097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COFAC - CIA. FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 28.234.284/0001-08\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1914, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152097. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "150429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 400-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150429. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "150437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 415-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os docs. a que se refere o art. 133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150437. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "150444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIMAG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.085.507/0001-95\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, à Av. Rio Branco, 181, sala 1104, nesta cidade, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 19/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150444. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "152061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152061. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "124197": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Adalto Ferreira da Costa, Adenilda dos Santos Ribeiro Silva, Adilson Jose dos Santos, Adna Rodrigues Siqueira, Adonis dos Santos, Adriana da Silva Alupes, Amauri de Almeida Lucio, Amilton de Oliveira, Anderson Pires da Silva , Andre Natalino Toth, Andreia Barboza da Silva, Andreia Queiroz de Paula de Farias, Apoliano dos Santos Leite Martins, Armando Marques Gouvea, Camila de Castro Faustino, Carlos Henrique Muniz Pereira, Carlos Roberto Bonin Junior, Carolina Esquio Lopes, Claudineia da Silva, Dhiuly Elisa Forcato, Dionei Roberto Rodrigues, Edmara Cristina May, Emerson da Silva Correa, Emerson Ferreira dos Santos, Fabiano Nunes Schovartz, Fabio Roberto Pailo, Fabricio Tavares, Flavia Aparecida Sabino, Gilmar Leis Junior, Gisele Gravina da Silva Moraes, Gustavo de Souza Loyola, Helio Carvalho dos Santos, Israel Duarte, Ivone Aparecida da Cruz, Jair de Lima Freitas, Jaisete de Sousa Soares, Joaquim Gonçalves da Silva Neto, Jocimar Maciel Marochi, Jonas Lachoski da Silva, Jose Henrique Ferreira da Silva, Jose Martins dos Santos, Jose Roberto Pereira, Josoe Ferencz, Juliano Kavstski da Silva, Julio Cesar Cordeiro Correa, Katia da Luz Langer, Leonildo Maciel Melo dos Santos, Ligia Emanuele de Oliveira, Lourival Adão, Luciadelia Loyola Cavalcante, Lucimara Nogueira Turek, Lucimari Kava,Luis Antonio Gomes, Luiz Carlos Jacintho, Maicon Robson de Freitas, Marcelo Aires de Andrade, Maria Aurora de Souza Rosa Vaurek, Mariangela Ribeiro, Mariluz Padilha dos Santos, Mineia Alice Martins, Mirian Regina Muniz de Souza, Monica Aparecida Mendes Zimermann, Neulicelia Maria de Moraes Nunes, Nilson Terniski, Orimar Santos Borba, Orlando Felix Ribeiro, Pedro Moraes Ferreira, Raphael Anade dos Santos, Ricardo Chomen Castanha, Roberto Carlos Scheidt Verschoor, Roberto Portes Costa, Roberto Silva Raimundo, Robson Cesar da Silva, Rogerio Francisco Maronka, Ronne Silva Rodrigues, Roseli Meire Karpinski, Rosimeri de Jesus Rezende, Rubens dos Santos Bordallo, Rute Alves Carvalho, Salomão Borges dos Santos, Samara Viana Costa, Samoel Henning, Sandro Edson Lopes, Silvia Cristina Kohler, Simone Velmound Fusieger, Tamara Marcondes Ribeiro, Thiago Dionisio Binder, Thiago Henrique Stoco, Thiago Kruger Robinski, Tiago Felipe Valentim, Valneide Wendler, Wellington Luiz dos Santos, William Moura de Souza, Willians Cleiton Miranda. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124197. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "150893": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004- 30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no Ano Letivo de 1998: Valéria Rodrigues Amorim. No 2º Semestre de 2001: Ana Paula Bevenuto Roberto do Nascimento. No 2º Semestre de 2002: Flavia Moraes Barbosa. No 2º Semestre de 2004: Rodrigo Souza Miranda. No Ano Letivo de 2005: Agatha Sobral Fontoura. Setembro de 2005: André Luiz Leite Pires, Daniele Teixeira de Aguiar Leoncio, Paulo Cezar José Correia, Vanilda Orphão Maggio. Outubro de 2005: Edimilson Alves de Andrade Filho, Ingrid Luana Corrêa Reis, Maicon de Oliveira Fernandes. Dezembro de 2005: Gabriel José Maggio Afonso, Igor Guerreiro de Abreu Sá, Leandro Santos de Freitas. Janeiro de 2006: Emilene Ana da Silva. Fevereiro de 2006: Letícia Dória Torres, Lucas Farah Sabb Figueiredo, Maria Rosa Francisca da Silva. Março de 2006: Alberto dos Santos Morais, Ana Paula Ribeiro Barreto, Celso Augusto Rodrigues de Oliveira, Clovis Siqueira de Araújo, Edileia Santa Trams, Edson Derondy Brito de Abreu, Emília de Almeida Coelho, Fabiane Sarmento Rayol, Flávia Regina Oliveira Diniz, Filipe da Silva Alagôa, José Carlos Torres de Carvalho Junior, Joyce Vieira Freire, Marcelo Dantas de Oliveira, Maria de Fátima Alves Ribeiro, Marco Antonio Amaral Scovino, Paula Fragoso Pires, Sérgio Victor Aragão de Freitas, Sandro Clementino dos Santos, Sandro Leonardo Reis da Silva, Sheila Christina Silva de Almeida Porto Marins, Valesca Ferreira Prazeres. Maio de 2006: Rafael Maggio Afonso. Junho de 2006: Leandro de Abreu, Marcio Jackson Nunes Rodrigues, Roberta Costa Jorge. Julho de 2006: Ivone Joaquim dos Santos, Carlos Roberto Toscano Motta, Valdirene Dionisio Ribeiro. Agosto de 2006: Bernardo Machado Placer, Bianca Silva de Carvalho, Douglas Carrano Chicarino, Tânia de Oliveira Soares. Setembro de 2006: Ari Augusto de Barros Viana Silva, Elizabeth Moraes Rosa, Gilberto Bispo Rodrigues, Paulo Cesar Cotrin Chaves. Outubro de 2006: Carlos Henrique Corrêa da Silva, Edson Sequeira Rangel Silva, Elizabete Marques Ferreira, Luiz Carlos Torres Vaz, Marcio Ferreira, Sonia Regina Pereira de Aquino, Thiago Branco da Silva, Wagner Passos de Aquino. Novembro de 2006: Marcelli Vieira Chaby. Dezembro de 2006: Luiz Carlos Amaral de Oliveira. Fevereiro de 2007: João Paulo D`Avila Tomaz. Março de 2007: Elmo Marques Ferreira Neto.\r\n\r\nId: 150893. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "150600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS - NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RODEVALDO G. CORRÊA\r\n\r\nCNPJ: 31838949/0001-99\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006, 1 Alene Dutra Nascimento, 2 Ariadne Aparecida Rodrigues de Araujo, 3 Bruna Knust Werneck, 4 Danilo de Souza Salgueiro Ferreira, 5 Fernando Barbosa Lopes, 6 Guilherme Magliano da Silva, 7 Izabela Pinheiro de Oliveira, 8 Jennifer Fernandes Quimas, 9 Karina Mello Martins, 10 Natália Tardin Bezerra, 11 Nayara Macario Macedo, 12 Thifanny Knust Monteiro, 13 Tiago Vieira Faria, Diretor: Rodevaldo Gonçalves Corrêa, Registro nº 95014 83/ DEMEC/ RJ - Secretária: Elizabeth Vianna Corrêa. Autorização nº 07/99 - COIE.\r\n\r\nId: 150600. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "149168": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE\r\n\r\nCNPJ 31.951.619/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Contabilidade 1984: Laureci Cunha. 1986: Silvania da Silva Xavier. 1988: Ivanilda Pereira de Carvalho. 1990: Sandro Motta da Costa 1991: Ana Cristina Ribeiro, Eduardo da Costa Gomes, Fabio da Costa de Paiva, Francisco Aurélio Duarte Leal. 1993: Angélica Silva de Araujo. 1994: Rosiani José da Silva. 1995: Ulisses Monçores da Mota. 1996: Elsio Vieira da Silva, Tatiane Portela Paranhos. 1998: Andre Luiz Perini Eiras, Erivelto Vieira da Silva. 2001: Diego Silva Costa, Gilberto Lopes da Silva. 2002: Marcelo Antonio Silva Junior. Educação de Jovens e Adultos / Ensino Médio-2001/1osemestre Carlos Henrique Oliveira de Vasconcellos, Rafael Rodrigues Rosalino. 2001/2osemestre Geni Lyra Santos, Rodolfo Gomes da Silveira. 2002/1osemestre Rodrigo Duarte de Freitas, Viviane Leão da Hora. 2003/2osemestre Elisangela Martins Cleto Figueiredo, Neemias de Jesus Vicente. 2004/2o semestre Ricardo da Silva. 2005/1o semestre Marceli Keli Ribeiro da Costa. 2005/ 2o semestre Fabio Zuma da Silva, Marcelo do Carmo Simões, Vanessa do Carmo Simões. 2006/1O semestre. Carla Cristina Suevo de Siqueira, Thiago de Araújo Lima, Wallace da Silva Furtado. \r\n\r\nId: 149168. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "141475": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS\r\n\r\nCNPJ: 60.470.960/0004-90\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora do Instituto Geremário Dantas, mantido pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, situado na Rua Cândido Benício, 159, Campinho, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2006: Bárbara Caroline de Abreu, Bruno Lira Reis, Camilla Regina Neves Batista Ceia, Caroline Marques Reis, Daniela Frauches de Souza Campos, Daniel Nunes de Carvalho de Sousa, Dayane Torres Tenório, Deborah Ribeiro Vidal, Diego Barboza de Jordão Ferreira, Eduarda Arigoni Lopes, Fabrycio Carvalhaes Bermudes, Felipe Mendonça Figueiredo da Silva, Fernando de Oliveira Almeida da Silva, Flavia Souza Lima, Gabriel da Costa Mourad, Gabriel Oliveira Santopietro, Gustavo Telles de Sant'Anna Monte-Mor, Ilson Luiz de Oliveira Junior, Jéssica Mesquita Ferreira, João Carlos Moreno Braga, Juliana Machado Baptista, Juliana Maria Ribeiro Fontes, Júlio Cézar Nicolussi do Amaral, Karine da Costa Ferreira, Keyla Cristina Azevedo Lima, Larissa do Amaral Motta do Rego Barros, Leticia Lopes dos Santos, Luis Fernando Dart Pereira, Luis Otavio Brasil Lima, Marcele Mendonça de Jesus, Mariana Cláudia de Abreu, Mariana Gomes de Souza e Silva, Marianna Alves de Carvalho, Marnie Fernanda Pimenta da Fonte de Mello Moreira, Newton Neves Alves, Rafael Boleli de Souza, Rafael Teixeira do Nascimento, Ricardo Freire Bine de Assis, Rodrigo Rocha Nery de Padua, Tamires Teixeira Martins, Thaís Albernaz Loureiro, Thaís Pereira Telles, Thiago Lopes Mattos, Vinícius Sá Camargo, Vinicius Silva Rosario, Yara Christine do Nascimento. Diretora: Ir. Marisa Oliveira de Aquino - Reg. 9700103 - MEC. Secretária: Ir. Maria Laudelina Magalhães - Reg. nº 652 - SP / MEC.\r\n\r\nId: 141475. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "152105": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.399/0001-91\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1912, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152105. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152112": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.398/0001-47\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1913, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152112. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "147800": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Petrópolis, 15/03/2007. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 147800. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "150272": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2007, às 10:30 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 150272. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "148910": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, as 13 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição da diretoria; c) fixação dos horários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 148910. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "151983": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMACO S.A. ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.560/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, havendo quorum legal, no dia 23/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, à Rua Teófilo Otoni nº 94, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do Balanço e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2006, achando-se à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; b) eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração; c) discussão e votação do novo Estatuto Social consolidado, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2007. A ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 151983. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "150982": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se no dia 24 de abril de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte. Ordem do Dia: 1 - Em Assembléia Ordinária 1.1 - Exame e aprovação do Relatório e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006. 2 - Em Assembléia Extraordinária 2.1 - Homologação das distribuições de juros de capital. 2.2 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro 16 de março de 2007. Michael Stivelman - Presidente do Conselho; Jacques Cláudio Stivelman - Vice Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 150982. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "150601": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em aprovação” (antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.065\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária no dia 29 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. das Américas, 4.200, Bloco 03, 3º andar - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 2006; 2 - Outras que não as acima descritas. Rio de Janeiro (RJ), 20 de março de 2007. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 150601. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "152037": [
                            "V - Ata",
                            "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPA - Pelo presente Edital de Divulgação de Chapas, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições na Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio a que está filiada, bem como seus suplentes, para mandato de 24 de junho de 2007 a 23 de junho de 2010: DIRETORIA - Efetivos: Presidente: Orlando Santos Diniz; Vice-Presidências: 1º Vice-Presidente: Luso Soares da Costa; 2º Vice-Presidente: Júlio Cezar Rezende de Freitas; 3º Vice-Presidente: Antônio Florêncio de Queiroz Junior; 4º Vice-Presidente: Ricardo Costa Garcia; 5º Vice-Presidente: Irônis Escáfura de Oliveira; 6º Vice-Presidente: José Essiomar Gomes da Silva; Vice-Presidências de Conselhos de Grupos: Varejista: Gilberto Neder Amendoeira; Atacadista: Roberto Ferreira da Silva; Turismo e Hospitalidade: Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Comércio Armazenador: Daniel Gonçalves; Agentes Autônomos do Comércio: Antonio Lopes Caetano Lourenço; Saúde: Paulo Guilherme Barroso Romano; 1º Secretário: Natan Schiper; 2º Secretário: Nilton Pereira; 3º Secretário: Jorge Guilherme Aida Aiex; 1º Tesoureiro: Robson Rodrigues Gouvêa; 2º Tesoureiro: Armando Bloch da Cunha Valle; 3º Tesoureiro: Napoleão Pereira Velloso; Diretor para Assuntos Sindicais: 1º Nestor Porto de Oliveira Neto; 2º Antonio Luzia Borges; 3º Antonio Lopes de Amorim; 4º Miguel Nelson Lasalvia; Diretor para Assuntos de Relação do Trabalho: 1º Álvaro Moreira; 2º Manoel dos Santos Amado; 3º Leôncio Lameira de Oliveira; 4º Adelson Vargas da Silva; Diretor para Assuntos Tributários: 1º Antonio Osório; 2º Antonio Feris Filho; 3º Igor Edelstein de Oliveira; 4º Oracy Antonio Gonçalves; Diretor para Assuntos de Desenvolvimento Comercial: 1º Ângela Maria Constantino Barbério; 2º Rilmo Vieira de Souza; 3º Felipe Antonio Terrezo; 4º Marlene Neder Amendoeira; Diretor para Assuntos de Crédito: 1º Jorge Marão Filho; 2º Etevaldo Bastos; 3º Sergio de Oliveira Souza; 4º Jaime Simão; Diretor para Assuntos de Consumo: 1º Antonio Silva Duarte; 2º Esther Gomes Gonçalves; 3º Edmilson Alvarenga Ladeira; 4º Mariana Menescal da Silva; Diretor para Assuntos de Comércio Exterior: 1º Carla Christina Fernandes Pinheiro; 2º Nicolas Georges Farah Neto; 3º Guilherme Braga Abreu Pires Neto; 4º Paulo Roberto Barcelos Vieira Bóia; Diretor para Assuntos de Globalização: 1º Mário Moraes; 2º Pedro Richard Neto; 3º Pedro de Araújo Braz; 4º Bráulio Rezende Filho; Suplentes: 1º Jorge Luiz das Neves Morais; 2º Adriano Mattheis Londres; 3º Mussoline de Oliveira Campos; 4º Rodney Gomes Turl; 5º Josier Marques Vilar; 6º José Marçal da Rocha Azera; 7º Antônio Soares da Silva; 8º Deusdalma Dias Tibães Lass; 9º Armando Gomes; 10º Ladário José Magalhães; 11º Ivano Emanuel Vieira; 12º Luciano Lopes Duarte; 13º Levi Moreira de Freitas; 14º Manoel da Silveira Maia; 15º Rodrigo Otávio Carvalho Moreira; 16º Ivair Terra de Andrade; 17º Alberto Machado Soares; 18º Mário Junqueira Franco; 19º José Carlos Guimarães Carvalho; 20º Suzana Kauffman Schiper; 21º Alberto Pereira; 22º José Gabriel Gomes Dias; 23º Dennys Abdalla Muniz Teles; 24º José Luiz Valente Pascoal; 25º Silvino José Rodrigues de Sousa; 26º Daniel da Costa Pereira Junior; 27º Jair Francisco Gomes; 28º José Jorge Ribeiro Gomes; 29º Mauro Távora Gil; 30º Domingos Carvalho Toste; 31º Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; 32º Senhorinha da Graça B. Costa; 33º Américo Valente de Assunção; 34º Manuel Adriano Cota Ferreira; 35º Augusto Gomes; 36º Manuel Machado Mota; 37º Josette do Es pírito Santo Melo; 38º Álvaro Neves da Silva Mendonça; 39º João Garcia Martins Soares; 40º Arnaldo Santa Rosa; 41º Marco Antônio Gonçalves Torres; 42º Paulo Roberto Kapller Vaz; 43º Domingos Moules da Rocha; 44º Francisco Borges Correia; 45º José Luiz Duarte de Souza; 46º Neuza Casares de Queiroz; 47º José Pinto Rodrigues Teixeira; 48º Antônio Chiacchio Cantisano; 49º Marli Thereza de B. Sales Barrozo; 50º Orlando João Andrade Pimentel; 51º Dário Quintais Formoso. CONSELHO FISCAL - Efetivos: 1º José de Oliveira Brum; 2º Maria Aparecida de Oliveira; 3º José Macena da Silva; Suplentes: 1º Jorge Irineu da Costa; 2º Arnaldo Calirman; 3º Geraldo Xavier Fernandes. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CNC - Efetivos: 1º Orlando Santos Diniz; 2º Luso Soares da Costa; 3º Felipe Antonio Terrezo; Suplentes: 1º Napoleão Pereira Velloso; 2º Antonio Osório; 3º Júlio Cezar Rezende de Freitas. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. A.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente\r\n\r\nId: 152037. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "138894": [
                            "V - Convocação",
                            "Edifício RODAC\r\n\r\nRua da Assembléia 92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária do Condomínio do Edifício RODAC\r\n\r\nConvocamos e solicitamos o comparecimento de V. Sª. à Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 29 (vinte e nove) de março de 2007, às 17:00hs em primeira convocação, ou na falta de número legal, às 17:30hs em segunda convocação, com qualquer número, no 9º andar, do próprio prédio, à Rua da Assembléia 92, a fim de deliberar sobre: A) Prestação de contas até 28 de fevereiro de 2007; B) Orçamento de receita e despesas; C) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; D) Realização de obras e reparos; E) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 138894. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "139894": [
                            "V - Extravio",
                            "Bavária Serviços de Representação Comercial Ltda\r\n\r\nCNPJ: 42.425.017.0002/11\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do Certificado do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro - CORE/RJ, referente ao Registro de nº. 396/2002 da empresa Bavária Serviços de Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nId: 139894. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    },
                    "Condomìnos": {},
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "150611": [
                                "V - Convocação",
                                "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2007, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 02, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2008; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15/03/2007. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 150611. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "152046": [
                                "V - Convocação",
                                "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ n.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 12:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar a nomeação da empresa especializada para avaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; e, b) Aprovar a reavaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152046. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "152032": [
                                "V - Convocação",
                                "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ N.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 11:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro e 22 de dezembro de 2006, referentes aos pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos; d) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, e) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152032. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "150863": [
                                "V - Convocação",
                                "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.642.000/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: A Diretoria convoca os sócios EFETIVOS e FUNDADORES da SADEMBRA, para reunirem-se em AGO, no próximo dia 30 do corrente, às 12h, em sua Sede, na Av. Almte. Barroso, 02 - 5º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Apreciação do Balanço Social, Contas e Relatório apresentados pela Diretoria, referente ao ano de 2006; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009; c) Admissão de sócios; d) Assuntos Gerais. A Assembléia instalar-se-á em 1ª convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do Quadro Social. Não havendo esse quórum, a assembléia será considerada automaticamente instalada 02 (duas) horas depois, e deliberará com qualquer número de sócios. Rio de Janeiro, 15/03/2007. Ubaldo Sciangula Mangione - Presidente.\r\n\r\nId: 150863. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "150453": [
                                "V - Convocação",
                                "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na Rua Viana Drumond,45, nesta cidade, ás 10h do dia 28 de abril de 2007 para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010 e fixação da sua remuneração, e c) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 17 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150453. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "150491": [
                                "V - Convocação",
                                "GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Globalvest Asset Management do Brasil S.A.. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: (i) Alterar a denominação social da Companhia, e o art. 1º de seu Estatuto Social; e (ii) Ratificar o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 150491. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "150518": [
                                "V - Convocação",
                                "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007 às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório de Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 150518. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "148976": [
                                "V - Convocação",
                                "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca do grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações existentes para uma nova ação do capital social; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 148976. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "149003": [
                                "V - Convocação",
                                "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE n º 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta sociedade, para participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 15:00 horas no dia 30 de abril de 2007, em nossa Sede Social na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes/RJ, que deliberará sobre os seguintes itens: 1º - Deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL e DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS referentes ao exercício findo de 2006. 2º - Destinação do lucro de R$ -80.331,19 à disposição da Assembléia, constante dos demonstrativos acima. 3º - Eleição da DIRETORIA para o triênio 2007/2010, com fixação dos honorários. 4º - Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do CONSELHO FISCAL para o exercício 2007/2008. 5º - Ratificação da autorização da Assembléia Geral de 30 de abril de 2004, sobre a venda de imóveis para reforma da Sede Social e 6º - Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no artigo 133 da Lei 6404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima citada. CAMPOS DOS GOITACAZES, 15 de Março de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 149003. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "149125": [
                                "V - Convocação",
                                "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 12/04/2007 em AGO a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2006: Destinação dos Resultados; e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 14/02/07 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 149125. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "150321": [
                                "V - Convocação",
                                "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2007, na sua sede social às 15:00h., a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada as 16:00h., que tratará do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 14 de março de 2007. A Diretoria - Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 150321. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "150332": [
                                "V - Convocação",
                                "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2006; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2006, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2007 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 150332. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "150350": [
                                "V - Convocação",
                                "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: III) Aprovação da alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a referida mudança. IV) Aprovação da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; V) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; VI) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 150350. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "152099": [
                                "V - Convocação",
                                "ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.987.812/0001-33\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152099. Valor: R$ 248,71"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "152004": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática ( microcomputador e monitor ). \r\n\r\nDATA: 30 de março de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITA: O edital estará disponivel até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Praia dos Anjos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obitidas no endereço acima ou pelo telefone ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo 21 de março de 2007\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "151991": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística, para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do Poder Executivo do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de Papel A 4\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 151991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "152016": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2006\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n01 - No subitem 7.3.2 do Edital, ONDE LÊ-SE “7.3.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA 7.3.2.1 Ter executado obras subterrâneas, em Cut and Cover (método invertido), com área igual ou maior que 10.000 m2, em um único contato com os seguintes serviços:\r\n\r\na) Execução de paredes de contenção tipo diafragma, muretas guias, com largura mínima de 0,80m com vedação de juntas em colunas de Jet Grouting, com controle do lençol freático, em área urbana.\r\n\r\nb) Escavação em solo sob laje (método invertido), incluindo o transporte interno até o local de carregamento para o bota-fora.\r\n\r\nc) Escoramento metálico utilizando estruturas metálicas soldadas, compostas de colunas, travessas e fixações (inclusive fornecimento de materiais).\r\n\r\nd) Fornecimento, lançamento e adensamento de concreto FCK 20 MPa.\r\n\r\ne) Gaiola armadura parede diafragma em aço CA-50 (corte / dobra, soldagem das gaiolas, emendas / lançamento na vala).T\r\n\r\n7.3.2.2 Operação de stand de atendimento ao público, com profissionais qualificados, para interfaces entre as obras e a comunidade, para mitigar os efeitos causados pela obra;\r\n\r\n7.3.2.3 Acompanhamento do monitoramento das edificações na área de abrangência às obras, inclusive fornecimento, instalação e manutenção de marcos de referências; para medição de deslocamentos (desvios, desníveis, recalques) e elaboração de relatórios de controle;\r\n\r\n7.3.2.4 Perfuração vertical com coroa de widia inclusive deslocamento e instalação;\r\n\r\n7.3.2.5 Execução de estrutura em colunas de Jet Grouting de diâmetro 80cm em área urbana;\r\n\r\n7.3.2.6 Concreto FCK 35 MPa com adição de no mínimo 7% de micro-sílica;\r\n\r\n7.3.2.7 Execução de travessias sob vias, por método não destrutivo com tubo camisa com diâmetro maior ou igual a 1,20m;\r\n\r\n7.3.2.8 Escadas rolantes com velocidades de 0,5m / seg., largura 1,50m, degrau de 1m;\r\n\r\n7.3.2.9 Elevador para no mínimo 8 passageiros sem casas de máquinas;\r\n\r\n7.3.2.10 Remanejamento hidráulicas, gás e telefonia;”\r\n\r\nLEIA-SE “7.3.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA.\r\n\r\n7.3.2.1 Ter executado obras subterrâneas, em Cut and Cover (método invertido), executado em parede de contenção tipo diafragma, com muretas guias, com largura mínima de 0,80m”;\r\n\r\n7.3.2.2 Operação de stand de atendimento ao público, com profissionais qualificados, para interfaces entre as obras e a comunidade, para mitigar os efeitos causados pela obra;\r\n\r\n7.3.2.3 Acompanhamento do monitoramento das edificações na área de abrangência às obras, inclusive fornecimento, instalação e manutenção de marcos de referências; para medição de deslocamentos (desvios, desníveis, recalques) e elaboração de relatórios de controle;\r\n\r\n7.3.2.4 Perfuração vertical com coroa de widia inclusive deslocamento e instalação;\r\n\r\n7.3.2.5 Execução de estrutura em colunas de Jet Grouting de diâmetro 80cm em área urbana;\r\n\r\n7.3.2.6 Concreto FCK 35 MPa com adição de no mínimo 7% de micro-sílica;\r\n\r\n7.3.2.7 Execução de travessias sob vias, por método não destrutivo com tubo camisa com diâmetro maior ou igual a 1,20m;\r\n\r\n7.3.2.8 Escadas rolantes com velocidades de 0,5m / seg. , largura 1,50m, degrau de 1m;\r\n\r\n7.3.2.9 Elevador para no mínimo 8 passageiros sem casas de máquinas;\r\n\r\n7.3.2.10 Remanejamento hidráulicas, gás e telefonia;”\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 152016. Valor: R$ 1940,54"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "148840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL SENADOR TEOTÔNIO VILELLA\r\n\r\nERRATAS:\r\n\r\nNo Diário Oficial de 26 de janeiro de 1995\r\n\r\nNa publicação da relação dos formandos da 3ª Série do 2º Grau- Curso de Formação de Professores, Turma 3001, ano 1993, onde se lê: Fátima Barbosa de Castro, leia-se: Fátima Barboza de Castro;\r\n\r\nNo Diário Oficial de 7 de outubro de 2002\r\n\r\nNa publicação da relação dos formandos do curso de Formação Geral -Turma 3102, ano 2001, onde se lê:Jacqueline de Melo da Silva, leia-se: Jaqueline de Mello da Silva \r\n\r\n(a) MARIA DAMIANA E SILVA VARELLA- DIRETORA . \r\n\r\nId: 148840. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "150440": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 09/04/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 04/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 150440. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "152007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 04 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para serem utilizados nas unidades escolares municipais. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 05 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de escritório para reposição do estoque do Departamento de Almoxarifado Central. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 21 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 152007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "150890": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 005/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de exames de ultra-sonografia em pacientes SUS do município com utilização dos equipamentos de propriedade da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 150890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "152006": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.030/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.025/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de uniformes, botas e outros.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) cx. de disquetes com 10 unidades. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 02/04/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 152006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "152002": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 53"
                    ],
                    "152009": [
                        "IIIE - Edital",
                        "(RESULTADO DO XXX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS)\r\n\r\n(Vagas do XXX Edital Publicado em 19.03.2007)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 16.03.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19.02.2007):\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da São Gonçalo - Alcântara, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras), das 10.00h às 14.00h (manhã) e às 6 as (sextas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nGABRIELLA MIGUEL AIDÊ OAB: 127.467\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível de Pendotiba - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e às 5 as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR OAB: 140.275\r\n\r\n3) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 4 as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA OAB: 132.498\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 19.03.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 152009"
                    ],
                    "151992": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 06/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M fazer cessar os efeitos do Ato Normativo Conjunto nº. 02/2005, publicado no Diário Oficial de 22/02/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151992"
                    ],
                    "152017": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 75/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento, pela 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz, de cerca de 2.100 processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade necessária ao acondicionamento desses feitos, conforme relatório da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais (procedimento administrativo 2007-058718);\r\n\r\nAVISA aos Senhores Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e usuários em geral que, excepcionalmente, a 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz, suspenderá suas atividades nos dias 22 e 23 de março do corrente ano, COM SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nesses dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 152017"
                    ],
                    "151986": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 67/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CORA AGUIAR DE MORAES JARDIM ESPINDOLA, matrícula nº 01/27967, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 26 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/119)\r\n\r\nId: 151986"
                    ],
                    "152018": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 906/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) se caracterizam como recursos fundamentais ao pleno desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do PJERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro constitui fonte de conhecimento e importante instrumento a colaborar com a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, especialmente com o advento da Lei nº 9.756 de 1998, que deu nova redação ao artigo 557, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 216, letra “d” e 253, letra “d” da Resolução nº 46/2006, de 22 de dezembro de 2006, do E. Órgão Especial;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO orientará e supervisionará os processos de trabalho relacionados à publicação do acervo jurisprudencial do segundo grau de jurisdição e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída por 11 (onze) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, dos quais um, exercerá a Presidência.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão de Jurisprudência será composta por 3 Desembargadores, 1 Juiz(a) de Vara Cível, 1 Juiz(a) de Vara Criminal, 1 Juiz(a) de Vara Empresarial, 1 Juiz(a) de Vara de Família, 1 Juiz(a) de Vara da Fazenda Pública, 1 Juiz(a) de Vara de Órfãos e Sucessões, 1 Juiz(a) de Juizado Especial Cível e 1 Juiz(a) de Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal.\r\n\r\nArt. 2º A Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento será responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pela Comissão de que trata o presente Ato, e o seu assessoramento será feito pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da mencionada diretoria geral.\r\n\r\nArt. 3º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção nos Diários Oficiais de 02/03/2007 - página 2 e de 14/03/2007 - página 1\r\n\r\nId: 152018"
                    ],
                    "151988": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1239 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JULIANA MARINHO GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 99.659, em atuação junto ao XXVI Juizado Especial Cível Campo Grande, para exercício às quartas-feiras, no horário de 10h às 14h e sextas-feiras de 10h às 18h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 151988"
                    ],
                    "151989": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1240 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, O.A.B./RJ nº 117.944, em atuação junto ao XXVI Juizado Especial Cível Campo Grande, para exercício às terças-feiras, no horário de 10h às 14h e quintas-feiras de 10h às 18h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 151989"
                    ],
                    "151987": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1172/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Resolução 39/2006 do Órgão Especial publicada no Diário Oficial de 21/11/2006,\r\n\r\nRESOLVE fazer cessar os efeitos do Ato Executivo nº. 4109/2006, publicado no Diário Oficial de 03/08/2006. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 151987"
                    ],
                    "151985": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1219 - RESOLVE dispensar, a pedido, NELI DE OLIVEIRA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 5542, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente. (processo nº 2007/049049)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1220 - RESOLVE designar ANTONIO CARLOS MACHADO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28102, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Neli de Oliveira Nunes, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/049049)\r\n\r\nId: 151985"
                    ],
                    "151984": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1221 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA EMILIA ANTUNES ROMÃO BUENO CAIXETA, Analista Judiciário, Especialidade Administrador, matrícula nº 5172, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente. (processo nº 2007/049047)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1222 - RESOLVE nomear VERA LÚCIA ERASMI LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 18272, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Maria Emilia Antunes Romão Bueno Caixeta, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº 2007/049047)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1223 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADAMIR MARUM CURY, matrícula nº 3098995, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente. (processo nº 2007/049047)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1224 - RESOLVE nomear ÁLVARO DOMINGUES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 24929, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Adamir Marum Cury, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/049047)\r\n\r\nId: 151984"
                    ],
                    "152005": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 21 VARA CIVEL 20040011457220 Protocolo: 2005301476 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 REQUERIDO: PATRICIA MELO E SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A requerente Furnas e a d. Procuradoria Geral de Justica sobre o pedido de fls. 160/166. Intimem-se.\r\n\r\nId: 152005"
                    ],
                    "151996": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/231-A-DESIGNA a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 13 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/248-DESIGNA a Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Cível, a partir de 17 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/249-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 41ª Vara Cível, a partir de 17 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nATO M/250-DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago e auxiliar a 2ª Vara de Família da Pavuna, a partir de 17 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/251-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 39ª Vara Criminal, a partir de 20 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO, afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/252-DESIGNA a Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, para integrar a 16ª Câmara Cível, a partir de 20 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/253-DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga, a partir de 19 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/254-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no dia 24 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 151996"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "150965": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 63153/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de IPVA\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls.57, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 9.281,93, em favor do BANCO ITAÚ S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº2877, de 22 de dezembro de 1997 e Resolução SER nº 340/06, de 08 de dezembro de 2006. Ao DEFIN, para, publicado este, adotar as providências de sua esfera de competência. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 49342/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de elevador, instalado no prédio do Fórum de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 40/42 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/20 à empresa ELEVADORES OTIS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 12 meses ao preço R$ 6.360,00, valor mensal de R$ 530,00, bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 4.240,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 39, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura do termo de contrato. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 17459/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo:(a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., pelo período de 12 meses, compreendido 01/04/2007 a 31/03/2008 com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.711,36; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 198 pela DIGOR, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 16/03/2007\r\n\r\nId: 150965"
                        ],
                        "149285": [
                            "IIIE - Relatório",
                            "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nFevereiro 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n6.597.184,54\r\n\r\n21.430.432,85\r\n\r\n28.027.617,39\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n160.827,54\r\n\r\n3.064.392,14\r\n\r\n3.225.219,68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.758.012,08\r\n\r\n24.494.824,99\r\n\r\n31.252.837,07\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n4.996.770,29\r\n\r\n15.334.456,24\r\n\r\n20.331.226,53\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.484.253,68\r\n\r\n8.152.594,05\r\n\r\n11.636.847,73\r\n\r\nTotal \r\n\r\n8.481.023,97\r\n\r\n23.487.050,29\r\n\r\n31.968.074,26\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-715.237,19\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-3.940.456,87\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n12.140.002,68\r\n\r\n47.160.995,44\r\n\r\n59.300.998,12\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n427.028,48\r\n\r\n6.766.321,30\r\n\r\n7.193.349,78\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n12.567.031,16\r\n\r\n53.927.316,74\r\n\r\n66.494.347,90\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n14.681.968,20\r\n\r\n37.352.258,72\r\n\r\n52.034.226,92\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8.033.264,76\r\n\r\n26.951.619,10\r\n\r\n34.984.883,86\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n22.715.232,96\r\n\r\n64.303.877,82\r\n\r\n87.019.110,78\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-20.524.762,88\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-27.718.112,66\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Fevereiro 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n455.808.051,79 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n24.086.812,06 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n479.894.863,85 \r\n\r\nId: 149285"
                        ]
                    },
                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                        "Atos": {
                            "128980": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 128980"
                            ],
                            "132545": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assis tirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Av. Almirante Júlio César de Noronha nº. 22, Centro-Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132545"
                            ],
                            "135290": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 135290"
                            ],
                            "140136": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140136"
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                                "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146147"
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                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149148"
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                                "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146215"
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                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132552"
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                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 126836"
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                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
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                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06843 (COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC.) AGTE: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: RJ0069016 - DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO 2: RJ0037500 - DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH AGDO: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: RJ0042024 - DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 19/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06901 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: ERIG TRASNPORTE LTDA ADVOGADO: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: RJ0052594 - DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: RJ0081372 - DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00639 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: RJ0113112 - DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,30; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,03; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,02. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,02. EM 16/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 150489"
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                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06564 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA AGDO: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: RJ0124322 - DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 2: RJ0127750 - DR(a). TELMO SIMOES MATTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 20/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00647 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0137519 - DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS ADVOGADO 2: RJ0129388 - DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,30; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,03; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 57,41; EM 20/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 152071"
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                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "Rua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTORs: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ REU: S A WHITE MARTINS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006173216 IMPTEs: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.011733-2 Protocolo: 200670508 AUTORs: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ REUs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006136934 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200721236 IMPTEs: MANOEL GRINER IMPTEs: LUIZ ZAIDMAN IMPTEs: ADHEMAR DELLA NINA IMPTEs: WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200724331 IMPTEs: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773049 IMPTEs: GILIALDO HONORIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773042 IMPTEs: IRLAN PEREIRA PIERRE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773045 IMPTEs: MARIA NAZARE BRAGA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.01555-1 Protocolo: 200773044 IMPTEs: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS IMPTEs: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 5551/2006 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.020612-9 Protocolo: 200773947 IMPTEs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206129 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200774111 IMPTEs: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 98.520.001853-8 Protocolo: 200769752 AUTORs: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO AUTORs: LINDOMAR DA SILVA FERREIRA AUTORs: VALMIR BATISTA NETO AUTORs: FERNANDO GUIMARAES DOS SANTOS AUTORs: ELIAS GUERHARD AUTORs: FREDERICO ARCANJO EMERICK AUTORs: NEIL JACINTO DE CARVALHO AUTORs: PEDRO PAULO COELHO AUTORs: DEJAIR DA CONCEICAO AUTORs: ADAO GENEROSO MENDES ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(PROCESSO 2003.001.104767-1)INTERDITO PROIBITORIO 20.060.015747-7 Protocolo: 200773115 AUTORs: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600191(ACAO RESC.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200761290 IMPGTEs: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ IMPGDOs: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0627-5 Protocolo: 200734364 REQTEs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ REQDO: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.01686-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - INTERESSADOs1: ARNOLDO BUENO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228036 IMPTEs: ANA BEATRIZ BASILIO MACIEL TENENGAUZER ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.126402-9 Protocolo: 2007062507 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN APDOs: ETHEL SZWAREMAN APDOs: SUELY SZWARCMAN APDOs: ESPOLIO DE ABRAM SZWARCMAN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.074335-0 Protocolo: 200765906 APTEs: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13415 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004835-1 Protocolo: 2007064182 APTEs: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13419 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012123-3 Protocolo: 2007064805 APTEs1: GISELE ALMEIDA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA 0044634RJ APTEs2: TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ 0082449SP APTEs3: NILTON FERNANDES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.001056-3 Protocolo: 200766283 APTEs: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDOs: FARMA COPH DROGARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.207.001279-8 Protocolo: 200763113 APTEs: DIRTE MACEDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.008914-0 Protocolo: 200764594 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MOACIR GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROZILENE GONCALVES BLATT 0090914RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011057-0 Protocolo: 2007064799 APTEs1: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APTEs2: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011066-3 Protocolo: 200766453 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13590 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.004.063290-9 Protocolo: 2007064962 APTEs: VANDERLEI DE OLIVEIRA CIDACO APTEs: HERCILIA DA SILVA CIDACO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ APDOs: PAULO CESAR SOUZA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.162840-4 Protocolo: 2007067662 APTEs1: SIMONE MARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13624 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.070020-6 Protocolo: 2007067899 APTEs: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13639 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.013299-3 Protocolo: 200765676 APTEs: PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.078768-9 Protocolo: 2007066919 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ REC.ADESIVOs: EPITACIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.207.000512-5 Protocolo: 200765936 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JOAO CARLOS GASTALDELLO ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000876-4 Protocolo: 200766003 APTEs: GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.010977-9 Protocolo: 2007066087 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.014618-2 Protocolo: 2007067171 APTEs: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13956 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005828-6 Protocolo: 200767492 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.158221-1 Protocolo: 2007069354 APTEs: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ APDOs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14008 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.011.003730-9 Protocolo: 200767528 APTEs: FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDOs: FAL EMPREENDIMENTO POPULAR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVO GADO: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14036 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016750-0 Protocolo: 2007067495 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ REC.ADESIVOs: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14103 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097726-0 Protocolo: 200770985 APTEs1: LENY ANGELICA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100877-5 Protocolo: 2007069786 APTEs: DEBORA MESSER ADVOGADOs1: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL 0128372RJ APDOs: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14307 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050078-7 Protocolo: 2007070224 APTEs: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14329 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003827-5 Protocolo: 2007069042 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146596-5 Protocolo: 2007065421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOSE USBERTI SALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 83.001.703581-5 Protocolo: 2007068730 APTEs: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ APDOs: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14521 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101532-7 Protocolo: 200769768 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000387-2 Protocolo: 200769727 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06512 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.212.000256-2 Protocolo: 200770651 AGTEs: ADILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004788-5 Protocolo: 200770955 AGTEs: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016194-9 Protocolo: 200771338 AGTEs: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06650 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2005.043.004002-6 Protocolo: 200771828 AGTEs: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ AGDOs: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026778-5 Protocolo: 200772006 AGTEs: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.032213-5 Protocolo: 200773334 AGTEs: NEUSIR MAZZER ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.207.000882-3 Protocolo: 200773599 AGTEs: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06836 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.001801-2 Protocolo: 200773892 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020899-1 Protocolo: 200774106 AGTEs: GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020897-8 Protocolo: 200774110 AGTEs: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.068.000883-3 Protocolo: 200773185 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06925 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.156542-2 Protocolo: 200773162 AGTEs: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06958 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001962-0 Protocolo: 200773200 AGTEs: LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (94.001.008491-7 EXECUCAO) 97.001.001423-5 Protocolo: 2007065807 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ANA PAULA SERAPIAO REUs: ELZA MARIA ROCHA PADUA REUs: ANNA LUIZA ROCHA VALLADARES PADUA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.064321-3 Protocolo: 2007060285 APTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO 0139502RJ REC.ADESIVOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13394 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.374 - INDENIZATORIA 2002.204.003443-5 Protocolo: 2007064777 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 2006.001.137977-7 Protocolo: 2007064983 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO MEIRELLES AURELIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA 0138212RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 2006.205.003330-9 Protocolo: 2007064943 APTEs: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13620 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.041609-2 Protocolo: 2007067271 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13693 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL (16674/01). 2001.011.001651-0 Protocolo: 2007065932 APTEs: ANA MARIA DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ APDOs: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE APDOs: RONALDO RIBEIRO LEAL APDOs: ROMILDO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13714 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009777-4 Protocolo: 2007065928 APTEs: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDOs: ROBSON MEIRELES CAVALIERI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13739 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.002819-5 Protocolo: 2007065917 APTEs: ANGELO ELIAS DAMACENO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.101990-6 Protocolo: 2007065422 APTEs1: GILSOM PENNA BASTOS APTEs1: ALICE RODRIGUES PENNA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13776 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102232-2 Protocolo: 200767368 APTEs1: TONIA GUIMARAES PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111923-8 Protocolo: 2007067315 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084012-6 Protocolo: 2007066921 APTEs: LEOLINDO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13882 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.030.002289-0 Protocolo: 200765975 APTEs: SIMONE MARTINS FERES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.011854-3 Protocolo: 2007067141 APTEs: TONY ANDERSON BENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES 0139775RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146744-3 Protocolo: 200768807 APTEs: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13998 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.009859-9 Protocolo: 200767282 APTEs: SHERLEIMAR ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDOs: EDEUZITA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.091082-3 Protocolo: 200769413 APTEs1: WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.092454-1 Protocolo: 200768898 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14058 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2001.001.134569-0 2001.001.134569-0 Protocolo: 2007068864 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VALDIR FERNANDES DOS SANTOS APDOs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAR CELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14093 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA - TB 124 2003.083.000612-1 Protocolo: 200767236 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APDOs: BRUNO PIETRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14358 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003890-1 Protocolo: 200769134 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSELIO CARVALHO MADEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14460 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.036.007093-4 Protocolo: 2007069251 APTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS 0094651RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106894-2 Protocolo: 200769684 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs: MARIA BERILA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA 0059744RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14646 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000881-3 Protocolo: 200770719 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.042096-4 Protocolo: 200768824 AGTEs: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ AGDOs: SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.002977-0 Protocolo: 200771405 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: JURANDIR LIMA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06782 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.208.008369-6 Protocolo: 200773293 AGTEs: ALVARO MAFRA FILHO AGTEs: SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDOs: ALBERTO ARTUR ESTEVES AGDOs: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158187-7 Protocolo: 200773437 AGTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDO: CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.092031-9 Protocolo: 200773496 AGTEs: ESTHER CHUEKE ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ AGDOs: MARIO AGLIATA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.014332-4 Protocolo: 200773898 AGTEs: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ AGDOs: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06876 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 2003.063.009729-5 Protocolo: 200774271 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: CARMEM LUCIA MAIA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06881 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.099915-5 Protocolo: 200774148 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.092926-7 Protocolo: 200774210 AGTEs: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06953 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2001.003.003041-0 Protocolo: 200774590 AGTEs: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012310-0 Protocolo: 2006256551 EMBTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ EMBDOs: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.079.000536-1 Protocolo: 200774249 IMPETRANTEs: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA OAB RJ83883 PACIENTEs: IVAN PECORARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079233-6 Protocolo: 2007063507 APTEs: ESMERALDA FONSECA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ APDOs: LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.016783-0 Protocolo: 2007065037 APTEs: BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: BRUNO DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILLIS CAMILO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042450-7 Protocolo: 200764922 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: ALEXANDRE ARANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105409-6 Protocolo: 200765833 APTEs: JAIR MENDONCA ROUMILLAC APTEs: AMADEU MARTINS APTEs: VALMIR NELSON LOPES APTEs: WILSON THOMAS APTEs: EWALDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13418 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.005136-7 Protocolo: 2007065018 APTEs: ROCHA E SCHEPPER LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO COLITTI E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HERMANO SANTOS 0156568SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075477-3 Protocolo: 200764848 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050852-2 Protocolo: 200764959 APTEs: ROSILENE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13587 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.001951-4 Protocolo: 2007065680 APTEs: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018684-0 Protocolo: 2007067506 APTEs1: AVENIR NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.132809-3 Protocolo: 200767240 APTEs: LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES 0080758RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.070413-9 Protocolo: 2007066989 APTEs: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0047471SP ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO 0135378SP APDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003449-9 Protocolo: 200765907 APTEs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ APDOs: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2005.001.129038-7 Protocolo: 2007067386 APTEs: LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ APDOs: ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND REP/P/S/NV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA 0067659MG ADVOGADOs2: DR(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS 0042288MG ADVOGADO3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.002066-5 Protocolo: 200765891 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDOs: WALMIR LUIZ HUTTER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.003606-2 Protocolo: 200765944 APTEs: TANIA MARIA ALLEMAND FROES ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.008938-9 Protocolo: 2007067313 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS APDOs: DEULIMERE RIGUEIRA PAINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007433-6 Protocolo: 200765941 APTEs: RENATA MORAIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13908 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032288-0) 2006.002.011875-3 Protocolo: 200767385 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.010398-7 Protocolo: 2007067179 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ REC.ADESIVOs: BRISA VIANA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049467-4 Protocolo: 2007068848 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134757-5 Protocolo: 2007069432 APTEs1: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ APTEs2: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13965 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016179-7 Protocolo: 2007067184 APTEs: JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ REC.ADESIVOs: SUL AMERICA COMPAMHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13986 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.002082-8 Protocolo: 200767540 APTEs: JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14016 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.049301-4 Protocolo: 200767443 APTEs: VERA REGINA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DUARTE PAVAN 0063106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027929-3 Protocolo: 200770730 APTEs1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APTEs2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.098322-0 Protocolo: 2007070162 APTEs: EGNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.089979-7 Protocolo: 2007070355 APTEs: ANTONIO ARAQUE ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.000864-2 Protocolo: 2007069263 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDOs: FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON 0053889RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06348 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.003457-5 Protocolo: 200768231 AGTEs: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO AGTEs: CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06496 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.205.003060-0 Protocolo: 200770144 AGTEs: MARILDA ASSIS NOGUEIRA AGTEs: MARINETE NOGUEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06768 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.023.009791-0 Protocolo: 200772912 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004634-6 Protocolo: 200773105 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06809 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.002.011188-4 Protocolo: 200773261 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA REP/INVENTARIANTE AGTEs: FERNANDO MARTINS LIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ AGDOs: MANUEL NUNES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALTER MACIEL BRETAS 0023578RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06830 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.001812-7 Protocolo: 200773894 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 200774367 AGTEs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ AGDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0052346RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.160825-9 Protocolo: 200774144 AGTEs: ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.030737-9 Protocolo: 200767034 AUTORs: TERESINHA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035019-6 Protocolo: 200769825 AUTORs: ANTONIO MARCOS CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.052635-1 Protocolo: 200763052 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13306 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.009610-8 Protocolo: 200763042 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: LUIZ ANTONIO LEAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.073620-5 Protocolo: 2007065783 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.007980-0 Protocolo: 2007064552 APTEs: TSM TERRITORIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY APDOs: GUSTAVO POPOIRE MAGHELLY APDOs: GUSTAVO DE ALMEIDA MAGHELLY ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA CAMPOS 0011415RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.010187-7 Protocolo: 2007064528 APTEs: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063078-6 Protocolo: 2007065799 APTEs: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3671 ORDINARIA 92.001.035193-9 Protocolo: 2007065766 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: SILVIO ANTONIO CORREA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13483 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2006.018.000470-1 Protocolo: 200765077 APTEs: TALMO B MORAES ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS 0133092RJ APDOs: NANGE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANTONIO XAVIER 0012675SC ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO 0014976SC Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13526 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.006199-8 Protocolo: 200764592 APTEs: HILQUIAS CARLOS HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APDOs: MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REP.DE DANOS 2005.075.002441-0 Protocolo: 200763111 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA C/C INDENIZACAO 2005.001.133495-0 Protocolo: 200766906 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13750 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.042.009798-4 Protocolo: 200766011 APTEs: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.012728-1 Protocolo: 200765608 APTEs1: VINICIUS SANTOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APTEs2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032879-6 Protocolo: 200765429 APTEs: M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.069386-5 Protocolo: 200765417 APTEs: MIRIAN BARBOSA SANTOS APTEs: TIAGO BARBOSA SANTOS APTEs: TIEGO BARBOSA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13835 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052130-9 Protocolo: 200765973 APTEs: ALLISON PERES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.001.020566-5 2001.001.106070-1 Protocolo: 200767825 APTEs: LUIZ ROBERTO CANECA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ APDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.203.008069-9 Protocolo: 2007067411 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA 0105341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA 0126687RJ INTERESSADO: NATHALIA DE ANDRADE FERREIRA, MENOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13958 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.009792-3 Protocolo: 2007067181 APTEs: DULCILENI GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13985 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.121.032279-0) 2006.002.011879-0 Protocolo: 200767391 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14048 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006850-3 Protocolo: 2007067153 APTEs: MAURO ORTIZ LIMA APTEs: ALFREDO MERCON ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ APDOs: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.007111-1 Protocolo: 2007067182 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ALEKSANDRO ISMAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS 0130265RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.012801-0 Protocolo: 2007067167 APTEs: LACE BORGES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078642-9 Protocolo: 2007069691 APTEs: CLEYSON SERGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001234-8 Protocolo: 200758439 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOs: ITALIA FURTADO DE ALENCAR APDOs: ESPOLIO DE MAURICIO NUNES DE ALENCAR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE FERNANDES VALADAO CASQUEIRO 0137972RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.011578-7 Protocolo: 2007069353 APTEs: JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.140654-9 Protocolo: 200769709 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: REGINA SILVA TEODORO APDOs: OSVALDO TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.14656 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.003197-0 Protocolo: 200770474 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ APDOs: SILVANA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000380-0 Protocolo: 200769729 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.203.002345-3 Protocolo: 200770001 AGTEs: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA 0140396RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06636 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.002.003570-8 Protocolo: 200771668 AGTEs: ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA AGTEs: MARCIO MOREIRA DIAS DA SILVA AGTEs: MAGDA MOREIRA DIAS DA SILVA AGTEs: MARTA MOREIRA DIAS DA SILVA AGTEs: MARCIA MOREIRA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ AGDOs: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA 0023888RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06655 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.208.007748-0 Protocolo: 200771918 AGTEs: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ AGDOs: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC AGDOs: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF MISSISSIPI INC AGDO: AMERICAN WORLD UNIVERSITY INTERNATIONAL INC P/S REPRESENTANTE LEGAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06865 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042862-0 Protocolo: 200774371 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06871 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.002.069386-3 Protocolo: 200774376 AGTEs: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ AGDOs: ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA 0136534RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.164655-0 Protocolo: 200774347 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RITA DE ABREU ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001308-9 Protocolo: 200774549 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: AURENIO BARROS AREAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00531 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.007419-6 Protocolo: 200766041 AUTORs: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ REUs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO 2005.713.000126-3 Protocolo: 200773942 RECLTEs: TANIA DE FATIMA NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092587-7 Protocolo: 200766246 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APTEs2: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073175-0 Protocolo: 200765508 APTEs1: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SEBASTIAO DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13509 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2006.051.000105-2 Protocolo: 2007064886 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13521 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.041.001559-0 Protocolo: 200765072 APTEs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ APDOs: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13534 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2003.041.001054-1 Protocolo: 2007065071 APTEs: FERNANDO LIPORACI HILARIO ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDOs1: ROGERIO DE CASTRO RAMOS ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ APDOs2: B LOPES RODRIGUES CONFECCOES ME ADVOGADOs: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDOs3: VELLEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13550 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011750-5 Protocolo: 2007064775 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ADILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2006.202.001851-3 Protocolo: 2007064709 APTEs: IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO5: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.073887-6 Protocolo: 200766854 APTEs: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13640 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.074326-0 Protocolo: 2007065651 APTEs1: NEZIO FERNANDES VIEIRA APTEs1: ALAIDE VIEIRA DE ARAUJO APTEs1: JUREMA FERNANDES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APTEs2: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080708-1 Protocolo: 2007066922 APTEs: PRE CE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044407-5 Protocolo: 200765415 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13700 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.011305-4 Protocolo: 200764134 APTEs: DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES APDOs: S DIAS RAMOS ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13768 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.029833-2 Protocolo: 200767373 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RENAN DE FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13789 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.045519-0 Protocolo: 200767380 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO APDOs: DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13806 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002283-9 Protocolo: 200765727 APTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13870 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.023.002926-5 Protocolo: 200765612 APTEs: VICTOR MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.002.014957-2) 2004.002.003710-3 Protocolo: 200767396 APTEs: RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.114174-6 Protocolo: 200769407 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.042849-8 Protocolo: 2007069332 APTEs: ANTONIO PEDRO ALVES APTEs: SUELY CARDOSO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: SERGIO PAULO TINOCO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.203.007310-7 Protocolo: 200767422 APTEs: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADOs: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ APDOs: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA 0136467RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES 0102842MG Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13976 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.076310-7 Protocolo: 2007068833 APTEs1: PAULO CESAR DE CASTRO APTEs1: ARMANDO HONORIO DE CASTRO APTEs1: LUIZ CARLOS DE CASTRO APTEs1: SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA APTEs1: SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA APTEs1: ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE APTEs1: DENISE GOMES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.039395-0 Protocolo: 2007068027 APTEs: FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.021.005562-2 2006.021.017445-7 Protocolo: 2007069327 APTEs: ALMIR FRANCISCO DE MELO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001020-8 Protocolo: 200767148 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ REC.ADESIVOs: MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.049368-2 Protocolo: 2007070186 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151275-0 Protocolo: 200768123 APTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CORREA 0056833RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR 0115763RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003709-5 Protocolo: 2007069248 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RUBEM COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000633-0 Protocolo: 200769091 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.099805-4 Protocolo: 2007070549 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOAQUIM FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000389-6 Protocolo: 200769726 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: NADIR DE ALMEIDA PARR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.061.011170-9 Protocolo: 200770943 AGTEs: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADOs: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ AGDOs: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR 0076179RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.008355-7 Protocolo: 200772143 AGTEs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE AGTEs: SERGIO DIAS PEON ADVOGADOs1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ AGDOs: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.210.008065-8 Protocolo: 200772605 AGTEs: HOSANA CARNEIRO DA SILVA AGTEs: TAIS DA SILVA DOS SANTOS AGTEs: ISIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.011573-6 Protocolo: 200774034 AGTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.013765-6 Protocolo: 200774401 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO AGDOs: JOSICLEIDE APARECIDA BESERRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADO3: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773320 IMPTEs: GILSON RIBEIRO DA SILVA IMPTEs: EDUARDO DE BRITO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS 0132983RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23162/2006 Protocolo: 2006329316 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDOs: JEFFERSON RICETTI VALLE ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13188 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035706-3 Protocolo: 200765495 APTEs: GERALDO JOSE FREIRE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.138969-0 Protocolo: 2007065641 APTEs: JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111431-7 Protocolo: 2007065831 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.208.009952-9 Protocolo: 2007064801 APTEs: ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006848-6 Protocolo: 2007064705 APTEs: CATIA VALERIA NUNES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13554 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.142166-4 Protocolo: 2007065714 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ALEXANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS 0126041RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008658-1 Protocolo: 200766001 APTEs: JOSEANE NOGUEIRA RUSSANO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS 0110876RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13704 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.018300-5 Protocolo: 2007065653 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13811 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.005690-6 Protocolo: 2007065934 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.041296-7 Protocolo: 200766980 APTEs: ANDERSON LEANDRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13837 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.001568-2 Protocolo: 200766097 APTEs: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDO: CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E S/MULHER Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13853 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 15371 EXECUCAO 99.512.005592-2 Protocolo: 200766004 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs: DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA APDOs: OSMAR ALVES FERREIRA APDO: MARISTELA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.203.001718-9 Protocolo: 2007067409 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: IOHANA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA, MENOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.112406-5 Protocolo: 2007068853 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: ERMIC ELETROMECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008606-0 Protocolo: 200767232 APTEs: SERGIO LUIS SZOOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs: DENIS ALFREDO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157209-5 Protocolo: 2007068888 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTEs2: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157215-0 Protocolo: 2007068891 APTEs: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO 0135229RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135634-5 Protocolo: 200770073 APTEs: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ APDOs: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14202 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003896-2 Protocolo: 2007069058 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000640-7 Protocolo: 200769093 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DYLZA DIAS DUARTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.090892-4 Protocolo: 2007070180 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DELVIDIO NETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.037146-1 Protocolo: 2007070571 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.029655-1 Protocolo: 200770298 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06585 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156615-3 Protocolo: 200771318 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097917-7 Protocolo: 200772746 AGTEs: JAQUELINE CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO 0135120RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.205.005330-8 Protocolo: 200773494 AGTEs: ITAMAR RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES 0086597RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06804 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.014018-4 Protocolo: 200773903 AGTEs: ROSA TABOAS VALLADARES ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06826 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INDENIZACAO 99.001.168717-5 Protocolo: 200773899 AGTEs: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO AGTEs: YOLANDA CYTRANGULO AGTEs: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDOs: GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.006277-1 Protocolo: 200773522 AGTEs: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013558-8 Protocolo: 2006265813 EMBTEs: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADOs1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ EMBDOs: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014863-8 Protocolo: 2006310389 EMBTEs: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA 0051618RJ EMBDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00524 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO _ (2003.063.005531-85 - EXECUCAO FISCAL) 2006.063.003547-8 Protocolo: 200766053 AUTORs: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARROS 0005874RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109502-5 Protocolo: 200764876 APTEs: LUCIANA GUIMARAES LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109085-6 Protocolo: 2007065611 APTEs: HELIO VOLLARO PELLEGRINO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.091581-0 Protocolo: 200765951 APTEs: EDUARDO ANTONIO JURISCHKA DE REZENDE APTEs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA APTEs: MARILENE CATHARINO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133543-5 Protocolo: 200765546 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13442 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.006.000462-0 Protocolo: 2007064189 APTEs: ROSILANE DOS SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALACE DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13454 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059862-8 Protocolo: 2007064684 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: FATIMA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2003.001.144347-3 Protocolo: 200766264 APTEs: LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ 0052875RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.061.004951-0 Protocolo: 2007064729 APTEs1: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APTEs2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDOs1: REGINALDO GHISONI ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDOs2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.205.004534-3 Protocolo: 2007063154 APTEs: JOSE GONCALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.207.002341-1 Protocolo: 2007065930 APTEs: SANDRA DORNELLAS BLANCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ APDOs: DENISE FONTOURA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13632 Origem: BOM JARDIM Acao: (10434) REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/ REP.DE DANOS 2003.009.000223-0 (10435) E REP.DE DANOS 2003.009.000677-5 (10433) 2003.009.000428-6 Protocolo: 2007066060 APTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA APTEs: VITOR JOSE LOURENCO APTEs: JOSE ANTONIO VIEIRA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ APDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004243-7 Protocolo: 2007065890 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: IVONETH MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.035734-4 2006.001.130383-9 Protocolo: 200765427 APTEs: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.061664-7 Protocolo: 2007064891 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: PURCINIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.019565-3 Protocolo: 200765983 APTEs: MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES APDOs: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13895 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150796-0 Protocolo: 200769289 APTEs: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO5: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.011725-3 Protocolo: 2007067339 APTEs: KATIA REGINA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13977 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.038.007795-1 Protocolo: 2007067462 APTEs: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091985-3 Protocolo: 2007068859 APTEs1: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14014 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153338-7 Protocolo: 200768939 APTEs: RONALDO MOTA GONZAGA APTEs: PEDRO JOSE DE SANT'ANNA APTEs: LUIS CARLOS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004515-7 Protocolo: 200767238 APTEs: MARLUCE COSTA LIMA BENAION APTEs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ APDOs: ANTONIO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14121 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.002258-0 Protocolo: 2007067192 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126058-9 Protocolo: 200769807 APTEs: ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES 0060665RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.14541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.049375-0 Protocolo: 200770587 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: LOUJAIMAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001988-7 Protocolo: 200763727 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ AGDO: ODETE GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06472 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.001724-9 Protocolo: 200769462 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDOs: JOSE LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142519-0 Protocolo: 200770873 AGTEs: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ AGDOs1: VENHA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ AGDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.142510-4 Protocolo: 200771372 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.001.096491-3 Protocolo: 200771914 AGTEs: CATHERINE MARIZABEL MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ AGDO: ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06863 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.002.020224-2 Protocolo: 200774390 AGTEs: ALEXANDRE PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO 0148562SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069809-7 Protocolo: 200774162 AGTEs: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDOs: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064849-3 Protocolo: 200774315 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ AGDOs: SELSO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06927 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003756-7 Protocolo: 200773189 AGTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDOs: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.002379-9 Protocolo: 200761728 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JORGE MACEIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024178-9 Protocolo: 2007064967 APTEs: MARIO MACHADO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.075176-9 Protocolo: 200765410 APTEs: ELISETE COSTA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073309-5 Protocolo: 200765446 APTEs1: JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.064723-3 Protocolo: 200765511 APTEs: NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13448 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.042.000526-2 Protocolo: 2007064601 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: FLAVIO OTERRO LICHT ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13492 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.004.048574-8 Protocolo: 2007064727 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDOs: CINTHIA MUNIZ AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.032613-3 Protocolo: 200765444 APTEs: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135498-5 Protocolo: 2007065809 APTEs: JOAO AYRES JOCA APTEs: ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.088820-9 Protocolo: 2007067394 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.161259-7 Protocolo: 200767308 APTEs1: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA APTEs1: ROSANGELA RODRIGUES E SILVA APTEs1: ROSEMARY GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.010369-7 Protocolo: 200765420 APTEs1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005906-2 Protocolo: 2007066081 APTEs: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13702 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.076393-3 Protocolo: 200765963 APTEs: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.004729-9 Protocolo: 2007065898 APTEs: CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: PASTIFICIO SANTA AMALIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS 0089463MG ADVOGADO2: DR(a). RILDO ERNANE PEREIRA 0087072MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13723 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005887-9 Protocolo: 200766008 APTEs: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: SIDONIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039334-8 Protocolo: 200767807 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ANGELA MARIA DA SILVA CEIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.059021-3 Protocolo: 2007067353 APTEs: FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO TERCIOTTI 0130273RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO 2006.001.095404-1 Protocolo: 200767076 APTEs1: EDITH MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13889 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 96.061.027096-0 Protocolo: 2007066036 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA APDOs: ALCIONE FERREIRA DO VALE APDOs: SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041949-4 Protocolo: 200768805 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSE CARLOS NEVES APTEs2: VERA MARIA NEVES GOMES APTEs2: SONIA MARIA NEVES APTEs2: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13916 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 4118 DIVORCIO DIRETO 91.059.000008-8 Protocolo: 2007067542 APTEs: MARIA MADALENA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANDERLEI GONCALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13925 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (16807 TB) 2001.061.001172-0 Protocolo: 2007067529 APTEs: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13933 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.072326-0 Protocolo: 2007068871 APTEs: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13962 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001065-4 Protocolo: 200767500 APTEs: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA 0112032RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13989 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.017022-8 - EXECUCAO FISCAL) 2005.002.009845-3 Protocolo: 200767404 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14073 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2003.057.000588-2 Protocolo: 2007067185 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDOs: MARIA VEIGA VERAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14137 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022664-9 Protocolo: 2007068857 APTEs: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091739-1 Protocolo: 200770977 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO APDOs: ALIOMAR BARROS ANTUNES APDOs: MARCOS BASSANEZI LEMOS APDOs: GILSON VIEIRA LIMA APDOs: AQUILES DIVINO MATOS APDOs: MASSAMI TSUKAMOTO APDOs: MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14270 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2005.040.001720-8 Protocolo: 200769097 APTEs: DALBERTO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES 0125769RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.004479-7 Protocolo: 2007068991 APTEs: MARIA JULIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028070-4 Protocolo: 200770102 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: RENATO EMILIO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000366-5 Protocolo: 200769722 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06475 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001310-7 Protocolo: 200770217 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: MAURICIO LIMA MOREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.001145-1 Protocolo: 200770396 AGTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MARIANGELA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.033907-3 Protocolo: 200770514 AGTEs: JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ AGDO: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06542 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.103680-1 Protocolo: 200770849 AGTEs: CEMPRE CLINICA MEDICA PSICOLOGICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO ADVOGADO: DR(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA 0067902RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06606 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001260-7 Protocolo: 200770922 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06747 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093361-0 Protocolo: 200772562 AGTEs: IRACEMA ALVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ AGDOs1: ALTAIR BARROS VELLOSO AGDOs2: SERGIO DE BARROS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007391-5 Protocolo: 200772761 AGTEs: CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS AGTEs: NEWTON DIOGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06788 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.004.008148-2 Protocolo: 200772541 AGTEs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs1: NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ AGDOs2: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO AGDO3: CARMELIA APARECIDA DE FRANCISCO RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2004.001.037145-6 Protocolo: 200773096 AGTEs: IVAN ALVES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA 0099201RJ AGDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128443-2 Protocolo: 200773454 AGTEs: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.004671-8 Protocolo: 200773885 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.002086-0 Protocolo: 200774266 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: LUIS CARLOS VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.133471-8 Protocolo: 200774258 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDOs1: ONDINA FERREIRA PINTO AGDOs1: PATRICIA FERREIRA PINTO AGDOs1: ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA AGDOs1: MARCELO FERREIRA PINTO AGDOs1: JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06916 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.017.000002-6 Protocolo: 200773170 AGTEs: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ AGDO: C & A MODAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06928 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133471-8 Protocolo: 200774243 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: ONDINA FERREIRA PINTO AGDOs: PATRICIA FERREIRA PINTO AGDOs: ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCELO FERREIRA PINTO AGDOs: JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06935 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020392-0 Protocolo: 200774540 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06947 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.000451-2 Protocolo: 200774795 AGTEs: VANESSA DA SILVA BERNARDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DETRAN AGDO: JULIO ESTRADA GONCALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000927-0 Protocolo: 200767712 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: VALDEI DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ INTERESSADO2: IMPECAVEL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 03.001.047338-0 Protocolo: 200595986 APTEs1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APTEs2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG APTEs2: EDUARDO PENIDO MONTEIRO APTEs2: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF APDOs: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS APDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ASSISTENTEs: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.215.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17851/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: AUTORs: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ REUs: VERONICA VALENTE DANTAS REUs: EDUARDO PENIDO MONTEIRO REUs: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.207.005761-2 Protocolo: 2007058370 APTEs: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13307 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.007457-5 Protocolo: 200763045 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005352-3 Protocolo: 2007064890 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.082783-8 Protocolo: 2007065775 APTEs1: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs1: ALCIDES MAURICIO DA SILVA APTEs1: ALICEU PINTO DE CARVALHO APTEs1: AMARO GUIMARAES APTEs1: BENEDITO JOSE CRISOSTOMO APTEs1: JOSE CARLOS DA CUNHA APTEs1: JOSE CONCEICAO DE MORAES APTEs1: LUIZ HENRIQUE COUTINHO LIMA APTEs1: MIGUEL ANTONIO BAICHAS APTEs1: PEDRO DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.101304-8 Protocolo: 2007065553 APTEs: PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUVELINA PEREIRA MONROE 0038163MG APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.020717-8 Protocolo: 200765823 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MIGUEL JORGE BAPTISTA FARIA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13479 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000280-3 Protocolo: 2007064903 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.066.011145-6 Protocolo: 2007064887 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ APDOs: NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). VILMAR BRITES LEAL 0113086RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108699-3 Protocolo: 2007065447 APTEs: GERALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13565 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.005180-8 Protocolo: 200763191 APTEs: AGUSTINHO MARZORCHE APTEs: LEANDRO COSMO MAZORCHE APTEs: JULIANA DO CARMO COSMO MAZORCHE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.004893-1 Protocolo: 2007064611 APTEs: OSMAR DA SILVA HEINEN ADVOGADOs1: DR(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADOs2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2004.205.011917-0 Protocolo: 200765672 APTEs: AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ APDO: VERA LUCIA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.001708-5 Protocolo: 2007066078 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDO: ALESSANDRA WISTON Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2002.001.150309-1 Protocolo: 2007066895 APTEs: FRANCISCA LOPES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA MARIA MATHEUS 0070842RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.066.002602-9 Protocolo: 200765060 APTEs: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.002180-7 Protocolo: 2007065723 APTEs: VAGNER SILVA DE LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.133801-8 Protocolo: 2007066855 APTEs: GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA APDOs: SPRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009117-4 Protocolo: 2007065646 APTEs: SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13778 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.001447-0 Protocolo: 200765661 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: VILMA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.021.007491-8 Protocolo: 200765674 APTEs1: ROGERIO DE LIMA CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CAMILA SOARES CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.022743-2 Protocolo: 2007067217 APTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13927 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.092876-3 Protocolo: 2007068994 APTEs: ROSE MERI CARPENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDOs1: PERLA TARANTO ADVOGADOs: DR(a). JAIME GRYNSZTEJN 0095810RJ APDOs2: ESPOLIO DE ISAAC TARANTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs3: SONIA RABINOVICH TARANTO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.013769-2 Protocolo: 200767272 APTEs: EDNA MARIA TERRIGNO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ APDOs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13999 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007316-4 Protocolo: 200768802 APTEs: JAQUELINE SOARES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: S A ESTADO DE MINAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA 0055230MG ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS 0058674MG Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.004.033902-1 Protocolo: 200767440 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADOs: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ APDOs: SERJAI SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 2006.001.075664-4-A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - INDENIZACAO 2006.001.075664-4 Protocolo: 200768863 APTEs: FABIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ APDOs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14018 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.005765-9 Protocolo: 2007067215 APTEs: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: ROSALINA NOGUEIRA COELHO APDOs: SINVAL PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14028 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021499-2 Protocolo: 2007067158 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: HILDA RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.155968-6 Protocolo: 200768883 APTEs: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14053 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.17443 DEPOSITO 2002.004.044889-0 Protocolo: 2007067448 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDOs: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LAJE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.104047-6 Protocolo: 2007069524 APTEs: JOSE LUIS BETONI ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.131283-0 Protocolo: 2007070088 APTEs: CELMA PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14193 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.034142-0 Protocolo: 2007070105 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: XAVIER E PESSOA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO2: DR(a). PAULO INACIO XAVIER 0104680RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.007370-7 Protocolo: 2007069269 APTEs1: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APTEs2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14343 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001810-0 Protocolo: 2007069067 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO CARVALHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14513 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000297-8 Protocolo: 2007069196 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.139581-1 Protocolo: 200768137 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05886 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.212.003459-0 Protocolo: 200762996 AGTEs: JOAO NERY GUARABYRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ AGDOs: ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA AGDOs: DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 2006.209.004030-1 Protocolo: 200766236 AGTEs: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ AGDOs: WILLY KRAUS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA 0081710RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06502 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.210.007256-1 Protocolo: 200770376 AGTEs: AMAURI PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ AGDOs: THIAGO OLIVEIRA PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO 0076489RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.001.079911-4 Protocolo: 200772530 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06756 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2000.028.001262-7 Protocolo: 200772765 AGTEs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES 0035719RJ ADVOGADOs: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: SONILTON CAMPOS PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06823 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2003.001.074346-1 Protocolo: 200773646 AGTEs: MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE 0057343RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.001810-3 Protocolo: 200773902 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06896 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.034676-3 Protocolo: 200774239 AGTEs: ORAVIO RIBEIRO DA SILVA AGTEs: JOVELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.161796-3 Protocolo: 200773160 AGTEs: SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011668-2 Protocolo: 2006269426 EMBTEs: ANTONIO OLIBONI EMBTEs: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ EMBDOs1: MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ EMBDOs2: MARCELO COIMBRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.202.004795-3 Protocolo: 200773896 IMPETRANTEs: ROBSON ABREU DE CARVALHO OAB RJ90594 PACIENTEs: ALEXANDRE FAGUNDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12790 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.211.003813-2 Protocolo: 200762101 APTEs: JOSE PONTES ALVES APTEs: PAULO ROBERTO PONTES ALVES APTEs: IRENE PONTES ALVES (FALECIDA) APTEs: ELIO PONTES ALVES APTEs: ENI PONTES ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA 0050969RJ APDOs: ESPOLIO DE DEJASETH SOARES ALVES REP/P ADVOGADO: DR(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA 0056964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.057569-3) 2000.001.031954-1 Protocolo: 200766258 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIR PINTO DA SILVA 0040729RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13397 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.036690-2 Protocolo: 2007065083 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154395-2 Protocolo: 200765790 APTEs: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13422 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.001.101412-6 Protocolo: 200765598 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: SILVIA ESTRADA DE MORAIS APDOs: JORGE FERNANDES DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO 0123369RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.083069-6 Protocolo: 2007064934 APTEs: HILTON CROHMAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.002707-8 Protocolo: 2007064786 APTEs: ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13593 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.002847-2 Protocolo: 2007065933 APTEs: MARIA NANCY GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUZA CHAGAS 0127749RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13658 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.063.006244-3 Protocolo: 200765979 APTEs: SERGIO LUIZ ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.114624-2 Protocolo: 200766912 APTEs: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA APTEs: ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.019370-4 Protocolo: 200766029 APTEs: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064098-8 Protocolo: 2007066859 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: DILSON NOGUEI RA FRANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.051123-2 Protocolo: 2007067438 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA 0095595RJ ADVOGADOs4: DR(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0139823RJ APTEs2: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.069403-0 Protocolo: 2007065418 APTEs1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER APTEs1: LEANDRO DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS APTEs1: CAROLINA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS APTEs1: VINICIUS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADOs: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.004941-1 Protocolo: 200765425 APTEs: JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.024260-9 Protocolo: 200769341 APTEs1: MARCIO BARCANTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 97.001.127651-1 Protocolo: 2007069035 APTEs: ILDA SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATA ANDRADE PESSOA 0085669RJ APDOs1: MASALY FERREIRA HOSSELL E S/MARIDO APDOs2: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 94.001.012781-3 Protocolo: 200769345 APTEs: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA 0077541RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.056347-7 Protocolo: 2007068856 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14025 Origem: PARATY Acao: MONITORIA - TB 6356 2001.041.000083-0 Protocolo: 2007067550 APTEs: DEPOSITO ROSA DE OURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14071 Origem: PORCIUNCULA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.044.000379-0 Protocolo: 2007067483 APTEs: JULIANA MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA 0088998MG ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.046.003822-6 Protocolo: 2007069051 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZELINA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14166 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.002387-8 Protocolo: 200767229 APTEs: RESTAURANTE COUNTRY FIGHT LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010578-0 Protocolo: 2007069410 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DIRCE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06612 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000891-4 Protocolo: 200770924 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06777 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115899-2 Protocolo: 200772658 AGTEs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs1: JVCO PARTICIPACOES LTDA AGDOs1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO AGDOs2: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06805 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.000371-4 Protocolo: 200773374 AGTEs: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA AGDOs: LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA AGDO: DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA R/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.037.003803-5 Protocolo: 200774321 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: OLAIR MOURA ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109605-2 Protocolo: 2007064391 AUTORs: AMELIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.136508-7 Protocolo: 2007065959 AUTORs: LUCI MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.063.002999-5 Protocolo: 200769101 AUTORs: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (856/98 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.002220-9 Protocolo: 200762755 APTEs: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13325 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144796-3 Protocolo: 2007065781 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: SARAH RANGEL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13346 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.097826-2 Protocolo: 200765902 APTEs1: NILSON FERNANDES GONCALVES APTEs1: MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV APTEs2: ESPOLIO DE ODETE BULUS MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV APTEs2: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO 0121269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO JULGADA COM A CAUTELAR 2003.001.098886-0 2003.001.049619-6 Protocolo: 200766271 APTEs1: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APTEs2: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068281-2 Protocolo: 200764944 APTEs: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDOs1: FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA 0097140RJ APDOs2: WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ APDOs3: VALNIA BRANDAO WANDERLEY E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL 0006648AL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.205.000643-2 Protocolo: 2007064941 APTEs: JAQUELINE RANGEL DE MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090639-3 Protocolo: 200765589 APTEs: DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13497 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZACAO 97.520.004757-3 Protocolo: 200764178 APTEs: DULCILIA ROSA AZEVEDO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.207.006522-7 Protocolo: 200763123 APTEs: NADIA FONTAM DE OLIVEIRA APTEs: LUCAS FONTAM MUNIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ APDOs: MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13533 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.028.007647-6 Protocolo: 200764179 APTEs: HELIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: JOSE CESAR DIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070187-2 Protocolo: 200765847 APTEs: LUCIANA MACHADO SPOSITO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13551 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.003861-5 Protocolo: 2007064707 APTEs: PAULO RODRIGO SILVA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.022857-3 Protocolo: 200764951 APTEs: FRANCISCO BARREIROS XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.074668-3 Protocolo: 200767854 APTEs1: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA APTEs1: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APTEs2: JULIO EDUARDO ARTUSI APTEs2: RACHEL CASILDA ETCHECO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NUCLEO L C LEAL DE DESIGN CONSTRUCAO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13634 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.005132-2 Protocolo: 200765882 APTEs: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP APDOs: MARCIO ANTONIO VOIGT E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO 0125937RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000068-7 Protocolo: 2007065931 APTEs: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007792-5 Protocolo: 2007065916 APTEs1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA APTEs1: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA 0128750RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APTEs2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13788 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRCAO DE POSSE 2004.037.009729-1 Protocolo: 200766073 APTEs: SILVANA APARECIDA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APDOs: MANUEL ALVAREZ TURNES ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES 0126850RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.010842-2 Protocolo: 200765657 APTEs: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APDOs: CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS 0125995RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO N.97.532.010624-0) 2005.042.007089-6 Protocolo: 2007066006 APTEs: ELIETE FAUSTINA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ APDOs: GUSTAVO DE CARVALHO MERES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA 0125130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13872 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000494-6 Protocolo: 200765965 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: ARLINDO CESAR DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.007554-5 Protocolo: 2007067214 AP TEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: MAURO DE LIMA MENDES APDOs: VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13893 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.008728-1 Protocolo: 2007067206 APTEs: ALBERT BOMPET OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: DANIELLE MATOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13950 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.014.021954-6 Protocolo: 2007067175 APTEs: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.048308-0 Protocolo: 200768742 APTEs: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14061 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2006.016.000020-9 Protocolo: 2007067207 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ APDOs: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14072 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 2005.044.000786-0 Protocolo: 200767473 APTEs: PEDRO LAURO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: LAIS SILVA LAGARES DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.012380-2 Protocolo: 2007067225 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCELO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14129 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.204.000688-7 Protocolo: 2007067244 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOs: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO LTDA ME APDOs: ISRAEL DANTAS XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO 0100308RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14142 Origem: NATIVIDADE Acao: EXERCICIO DE DIREITO DE PREFERENCIA 2004.035.000506-8 Protocolo: 2007067265 APTEs: MARCIO SOARES BASTIDA ADVOGADOs: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JR. 0039121MG APDOs: ISIS ALVAREZ DE FREITAS APDOs: EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS APDOs: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14146 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.067.000728-3 Protocolo: 2007069072 APTEs: LUCY SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.000386-4 Protocolo: 2007069337 APTEs: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZILDA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14340 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000624-9 Protocolo: 2007069102 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DJALMA ALVES CLER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.100040-5 Protocolo: 200770182 APTEs: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDOs: AUDERI DE SOUSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000610-9 Protocolo: 200769121 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEUZA MARIA C B DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109775-9 Protocolo: 200769697 AGTEs: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO 0056770RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06661 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.003349-0 Protocolo: 200771868 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: JORGE BRAZ MORAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.001.020023-2 Protocolo: 200772105 AGTEs: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.205.006372-7 Protocolo: 200773100 AGTEs: IONARA FARIAS CAVALCANTE REP/P ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.046952-3 Protocolo: 200772786 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: LIGIA AMORIM DE MATOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034464-5 Protocolo: 200774403 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ ADVOGADO3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06950 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.001613-8 Protocolo: 200774898 AGTEs: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.PATERNIDADE C/C REG.VISITA - 14 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2005.001.056741-9 Protocolo: 200770375 AUTORs: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NASSAR PINTO 0139150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA LEAL DA LUZ 0053712RJ REU: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.115814-2 Protocolo: 200762952 APTEs: MARIA DEODORA DE FREITAS APTEs: ORLANDO LEOPOLDINO GOMES APTEs: JOSEILA DA CRUZ MARQUES APTEs: RICHARDSON COUTINHO FERREIRA APTEs: FRANCISCO ALVES DE SOUZA APTEs: ARLENE GALDINO DA FONSECA APTEs: ELIAS PEREIRA DA COSTA APTEs: SEBASTIAO IVAN DA SILVA GOMES APTEs: MARIA DAS GRACAS MOREIRA APTEs: MARIA EMILIA DOS SANTOS DANTAS APTEs: CARLOS CESAR DE FREITAS JUNIOR APTEs: CARLA CARINA DANTAS DE FREITAS APTEs: ELIANE DE SOUZA RIBEIRO APTEs: EDMILSON SANTOS SOUZA APTEs: SIMONE MARIA CARNEIRO DE SOUZA APTEs: MARIA MIRTES NONATO APTEs: EMILIANO LUIZ GOMES APTEs: JOAO CAROLINO DE SOUZA APTEs: LEOPOLDINO CAMILO GOMES APTEs: SIMONE MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13235 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015215-5 Protocolo: 2007064076 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANA CAROLINA SERAFIM DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (812/95 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.108243-5 Protocolo: 200762757 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13304 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.007269-6 Protocolo: 200763051 APTEs1: AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APTEs2: SEXTETO DA PENHA QUADROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.061.000670-1 Protocolo: 2007064736 APTEs: JOSE MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APDOs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13332 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.061.003824-8 Protocolo: 2007064733 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA 0109643RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049448-5 Protocolo: 200765445 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: KATIA APARECIDA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA 0103961RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13392 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.064.003679-9 Protocolo: 2007065054 APTEs: DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037971-0 Protocolo: 200764678 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13520 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.013413-3 Protocolo: 200765087 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDY DA SILVEIRA APDOs: MARIA LEITAO ALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.007051-1 Protocolo: 200764524 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APDOs: COSME OSORIO DINIZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.007.006218-0 Protocolo: 200765067 APTEs: DALVA BARBOSA MANTOVANI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI 0121562SP APDOs: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.207.007440-6 Protocolo: 200764783 APTEs: FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ APDOs: MARIA CLARINDA NUNES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000821-2 Protocolo: 200764595 APTEs: ANA LUCIA DUARTE MADEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13596 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2003.036.001859-8 Protocolo: 2007063335 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ELIONALDO LIMA DE ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13619 Origem: PARATY Acao: TB.6797 REIVINDICATORIA 2002.041.000214-1 Protocolo: 2007065948 APTEs: WALTAIR FERREIRA MOLEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR THEODORO 0120431RJ ADVOGADOs2: 0064388SP APDOs: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.003549-0 Protocolo: 200765913 APTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI 0049619RJ ADVOGADO2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO 0051035RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13635 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.000004-5 Protocolo: 2007067470 APTEs: ANTONIO ROBERTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS 0101206RJ APDO: DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13645 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.002236-5 Protocolo: 200765665 APTEs: ROBSON DA SILVA CARIBE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13681 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027764-9 Protocolo: 2007065601 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.014063-1 Protocolo: 2007065658 APTEs: NOEMIA LIMA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007620-5 Protocolo: 2007065922 APTEs1: EUGENIA ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13726 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.014961-5 Protocolo: 200765968 APTEs1: EDSON FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APTEs2: C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13733 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008055-1 Protocolo: 2007066031 APTEs: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002152-2 Protocolo: 200766024 APTEs: GERALDO BIOT ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006056-6 Protocolo: 2007065771 APTEs1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APTEs2: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009202-8 Protocolo: 2007065925 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13801 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090817-1 Protocolo: 200767535 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13805 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.162598-1 Protocolo: 200767642 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: REGINALDO DE SOUZA APTEs2: MOZART CESAR DE SOUZA APTEs2: PAULO ROBERTO DE SOUZA APTEs2: WALTER DE SOUZA APTEs2: MARIA DAS GRACAS VALENTIM CARNEIRO DE SOUZA APTEs2: ANA PAULA CARNEIRO DE SOUZA APTEs2: JORGE DE SOUZA APTEs2: PEDRINA MAGDALENA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13829 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2002.001.068892-7 Protocolo: 2007065733 APTEs: LUCIANO FREIRE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA 0105311RJ APDOs: SUSANE MARIE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13840 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.071337-0 Protocolo: 2007067482 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: SEVERINO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13859 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000600-6 Protocolo: 200765989 APTEs: ALUYSIO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: FRANCISCA BARRA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142835-0 Protocolo: 200767064 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13901 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.008308-6 Protocolo: 2007067219 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: PAULO MESSIAS PEREIRA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13914 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.040.000397-0 Protocolo: 2007067546 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13921 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.005399-2 Protocolo: 2007067415 APTEs: SUPERMERCADO INGA LTDA APTEs: FERNANDO DO CARMO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.061.006464-3 Protocolo: 2007067420 APTEs: SUPERMERCADO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13939 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.004649-2 Protocolo: 2007067465 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ REC.ADESIVOs: JAMIR BARRETO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13952 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.202.009260-9 Protocolo: 2007067431 APTEs: IGREJA DE NOVA VIDA DE BONSUCESSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ APDO: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13954 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.002.021254-3 Protocolo: 200767499 APTEs: PLESMY DOS SANTOS APTEs: CLIVISON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM AURELIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR DE FRANCA 0106370RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14029 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE ATO JURIDICO) 2004.023.011240-3 Protocolo: 2007067417 APTEs: HELIL BARRETO CARDOZO APTEs: MARCELO DA ROCHA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14080 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.011523-0 Protocolo: 200767284 APTEs1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ APTEs2: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14090 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.004.060173-0 Protocolo: 2007067248 APTEs: SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA 0072845RJ APDOs: CREUZA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.087198-7 Protocolo: 200770211 APTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSOR CIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.130110-0 Protocolo: 200770175 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14131 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000669-9 Protocolo: 2007069077 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14204 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.115203-1 Protocolo: 2007069849 APTEs: MARIA DE LOURDES PORTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ APDOs1: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ APDOs2: RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERVICOS MEDICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14497 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110152-0 Protocolo: 200770994 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.009487-6 Protocolo: 2007068982 APTEs: SANDRA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MILTON CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS 2003.001.085688-7 Protocolo: 200765607 AGTEs: ALBERTO CARVALHO PROVENZANO POR SI E INVENT/ DO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.003699-3 Protocolo: 200769314 AGTEs: LUIZA MARIA GRAY NOVAES ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES REP/P ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2005.001.142155-0 Protocolo: 200770803 AGTEs: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 99.001.155716-4 Protocolo: 200772398 AGTEs: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDOs1: CHRISTINA HENNING P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS 0013617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA PEREIRA DA MOTTA BASTOS 0079340RJ AGDOs2: CESARE NOVELLINO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ AGDOs3: MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06790 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108665-8 Protocolo: 200773381 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: ROBERTO PESSOA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.095888-5 Protocolo: 200772597 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.086524-8 Protocolo: 200772873 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06813 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.101407-0 Protocolo: 200773860 AGTEs: LEHAIM VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06837 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.007213-8 Protocolo: 200773613 AGTEs: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.162840-7 Protocolo: 200774033 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO 0099100RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06860 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.004926-0 Protocolo: 200774142 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06893 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2007.017.000004-0 Protocolo: 200773167 AGTEs: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA 0131347RJ AGDO: TELE RIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06903 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052471-6 Protocolo: 200773182 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA 2006.001.100021-1 Protocolo: 200774800 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LEANDRO VALPASSOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA 0143890RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(2 VARA MARICA)COMPETENCIA FAZENDARIA 2005.031.009473-0 Protocolo: 200771815 IMPTEs: RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR COSTA 0029183RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA IMPDO2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01204-2 Protocolo: 2006277881 EMBTEs: EDIRA TERTULIANO CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00538 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 157582 - ACIDENTE DE TRABALHO 83.066.000819-9 Protocolo: 2007069388 AUTORs: MARIA ESTAEL AUTORs: HILDA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142002-7 Protocolo: 200766240 APTEs: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.089076-1 Protocolo: 2007065767 APTEs: RONALDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.090730-0 Protocolo: 200765756 APTEs: PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA 0127732RJ APDOs: VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT POR SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13456 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005109-0 Protocolo: 200766198 APTEs: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017903-3 Protocolo: 2007064605 APTEs: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA APTEs: DARCILIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ APDOs: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017028-5 Protocolo: 200765549 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVOs: BERNARDO SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.004543-8 Protocolo: 200764526 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024395-8 Protocolo: 200766898 APTEs1: MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA APTEs1: ROBERTO ARAUJO NEIVA APTEs1: MARCOS ARAUJO NEIVA APTEs1: ROGERIO DE ARAUJO NEIVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.144605-4 Protocolo: 200766856 APTEs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.011268-1 Protocolo: 200765910 APTEs1: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ APTEs2: SAMUEL RODRIGUES NOBRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CARLOS BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES 0042005RJ APDOs2: HELOISA FRANCISCO RORIZ ADVOGADO: DR(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA 0021859RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.107391-3 Protocolo: 200767638 APTEs: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.101363-8 Protocolo: 200767062 APTEs: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13936 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032282-0 2006.002.011881-9 Protocolo: 2007067408 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13953 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.013865-2 Protocolo: 2007067146 APTEs: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ APDOs1: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR DE CARVALHO 0076926RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13975 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.002517-8 Protocolo: 200767523 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053703-0 Protocolo: 200769372 APTEs: JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14038 Origem: PARATY Acao: TB 7043 - INDENIZACAO 2002.041.000447-2 Protocolo: 200767545 APTEs: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALBERTO XAVIER 0163383SP ADVOGADOs2: DR(a). GERMANO CARRETONI 0060937SP APDOs: SERGIO MIRANDOLA APDOs: ESTEFANO MIRANDOLA APDOs: SILVIA MIRANDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LAINETTI 0073397SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007898-6 Protocolo: 2007068881 APTEs: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO 0111302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.016984-2 Protocolo: 200768306 APTEs: ANTONIO RIBEIRO LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE DA SILVA LEMOS APDOs: ALESSANDRA MARIA LEMOS REP/P/S/MAE APDOs: ALEXANDRE DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE APDOs: ANDERSON DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.126192-2 Protocolo: 2007069832 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: SELMA MARIA BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003964-4 Protocolo: 2007069037 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDOMIRO DE OLIVEIRA CRUZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14332 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.005984-0 Protocolo: 2007069279 APTEs: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102315-6 Protocolo: 200769789 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SELIO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14387 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005873-9 Protocolo: 2007069236 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDOs: LOURIVAL DAMAZIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.074314-0 Protocolo: 200770106 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14532 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125114-0 Protocolo: 200769679 APTEs: MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000605-5 Protocolo: 200769116 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DINEA DE MELLO CARDOSO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06467 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.015351-3 Protocolo: 200769980 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDOs: ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.005272-5 Protocolo: 200774308 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN 0002120RJ AGDOs: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041707-0 Protocolo: 200769821 AUTORs: ALDA PERES FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073957-3 Protocolo: 2007064203 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ APTEs2: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13305 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.012948-5 Protocolo: 200763039 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144008-5 Protocolo: 200764857 APTEs: JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.097000-5 Protocolo: 2007064845 APTEs1: JOAO AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.001838-2 Protocolo: 200765837 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13549 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009117-8 Protocolo: 200763106 APTEs: JAIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA 0059344RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049891-6 Protocolo: 2007067659 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.042.004906-8 Protocolo: 200766075 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: Dr. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: CEZARIA SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13787 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.005922-9 Protocolo: 200765957 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: NEUZI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13981 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005984-0 Protocolo: 200767211 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.203.008589-8 Protocolo: 200767412 APTEs: KAREN COSTA CRESPO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SERGIO VIANA CRESPO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13997 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3241 INDENIZATORIA 94.536.002325-5 Protocolo: 200767433 APTEs1: MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14015 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001848-7 Protocolo: 200767287 APTEs: MARIA DE LOURDES SALVIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001305-6 Protocolo: 200767285 APTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ APDOs: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.080898-8 Protocolo: 2007069317 APTEs1: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121958-5 Protocolo: 200769330 APTEs: LANCHONETE EL POTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ APDOs: JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058993-4 Protocolo: 2007070090 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037792-8 Protocolo: 200769834 APTEs: RUI JANUARIO SANGI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103453-0 Protocolo: 200770450 APTEs: NILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.006697-6 Protocolo: 200769264 APTEs: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA 0139777RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14264 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012093-0 Protocolo: 2007069366 APTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14326 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003836-6 Protocolo: 2007069040 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILTON LUIZ P DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001809-4 Protocolo: 200769161 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14372 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.066.014277-1 Protocolo: 200769225 APTEs: VALDIR ANTONIO RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARISA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DUQUE 0032690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14447 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.159375-4 Protocolo: 2007070104 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06209 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.114490-6 Protocolo: 200766457 AGTEs: ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI AGTEs: LAUDY ANTONIOS SAFI ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06450 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141186-5 Protocolo: 200769830 AGTEs: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA AGTEs: ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06774 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2006.208.002073-1 Protocolo: 200772880 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: RONALDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06862 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.051.001446-0 Protocolo: 200774164 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06912 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.005448-6 Protocolo: 200773974 AGTEs: OTILIA SEPULVEDA LUNNA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ AGDOs: ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA AGDOs: CESAR JESUS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES 0034314RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO P/DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2005.037.000656-1 Protocolo: 200773192 AGTEs: ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ AGDOs: CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018685-5 Protocolo: 200774674 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGTEs: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ AGDOs: ALEXANDRE NOGUEIRA JOSE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.07020 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.030239-6 Protocolo: 200692094 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.066896-2 Protocolo: 2006301205 AGTEs: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOs: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA AGDOs: RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.144.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010668962, 2006.001.096530-0, 2006.001.110297-4, 2006.001.132495-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006299767 IMPETRANTEs: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTEs: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054224-1 Protocolo: 2007065793 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13319 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.023828-0 Protocolo: 2007065773 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: FRANCISCO ORLANDO MOTA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026258-1 Protocolo: 200766170 APTEs: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (16962) CONSIG.EM PGTO. 2001.038.001160-0 Protocolo: 2007064741 APTEs: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13365 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.038.009056-0 Protocolo: 2007064744 APTEs: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13457 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.004.002682-5 Protocolo: 200764681 APTEs: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ APDOs: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13513 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.000552-3 Protocolo: 2007065075 APTEs: MOACIR PINTO AMARO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123906-0 Protocolo: 2007067388 APTEs: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA APTEs: JORGE LUIZ CARDOSO OMENA APTEs: GENECI DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011849-0 Protocolo: 2007065950 APTEs1: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13656 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011856-8 Protocolo: 2007065955 APTEs1: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093100-4 Protocolo: 2007065923 APTEs: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADOs1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13743 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO COMERCIAL 2004.206.000517-2 Protocolo: 200765752 APTEs: CECILIA DOS SANTOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.004886-6 Protocolo: 200767808 APTEs: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13760 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.037973-0 Protocolo: 200766911 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SALGUEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.157178-9 Protocolo: 200767345 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.004009-7 Protocolo: 2007065774 APTEs: IVAN SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.003385-3 Protocolo: 200767863 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADOs1: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2004.001.101494-1 Protocolo: 2007067456 APTEs: KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007048-5 Protocolo: 200766420 APTEs: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ APDOs1: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.008016-8 Protocolo: 200765423 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.001.110155-2 Protocolo: 2007067059 APTEs: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13875 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.026363-8 Protocolo: 200766058 APTEs: ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ APDOs: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13899 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.038.000316-7 Protocolo: 2007067221 APTEs: GERALDO JOSE FERREIRA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDERSON JESUS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13929 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.006.001940-0 Protocolo: 2007067536 APTEs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13938 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.090570-2 Protocolo: 2007068841 APTEs1: DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13940 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.014.001660-1 Protocolo: 2007067169 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13942 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.017447-0 Protocolo: 2007067193 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ REC.ADESIVOs: LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.153015-8 Protocolo: 2007068845 APTEs: ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001253-6 Protocolo: 2007067533 APTEs: IARA DO AMARAL COELHO ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.203.013612-4 Protocolo: 2007067191 APTEs: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ APDOs: CRISVAM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121658-8 Protocolo: 2007068865 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14066 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.004781-2 Protocolo: 200767469 APTEs: JOSE LUIZ VILLAR ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA 0078007RJ APDOs: S A MONITOR CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14068 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023532-1 Protocolo: 2007067196 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096412-5 Protocolo: 200768963 APTEs: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA 0125945RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14087 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000293-0 Protocolo: 200767530 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOs: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14148 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.010975-7 Protocolo: 200767264 APTEs: EVANDRO JOSE CLOVIS APTEs: VAGNER LUIZ CLOVES APTEs: VANUZA APARECIDA CLOVIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CLOVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14169 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.001.129099-4 Protocolo: 2007070195 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.209.005562-4 Protocolo: 2007067426 APTEs: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003965-6 Protocolo: 2007069038 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDOMIRO DE OLIVEIRA CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018329-2 Protocolo: 200769851 APTEs1: IVONEIDE DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024051-8 Protocolo: 200767165 APTEs: JOEL ADAUTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000608-0 Protocolo: 2007069114 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DINAIR NASCIMENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14367 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001878-1 Protocolo: 200769125 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE OZORIO J DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003826-3 Protocolo: 200769124 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06492 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.014.017435-2 Protocolo: 200769828 AGTEs: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AGTEs: ANTONIO SILVA DUARTE AGTEs: GLORIA LOPES DUARTE AGTEs: CLAUDIO LOPES DUARTE AGTEs: MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA 0138130RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06621 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088254-6 Protocolo: 200771512 AGTEs: LUCILIA LOUREIRO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ AGDOs: DAISY CAIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.161102-7 Protocolo: 200773853 AGTEs: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.154309-0 Protocolo: 200773861 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108314-0 Protocolo: 200774031 AGTEs: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: STEPHEN SU ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06907 Origem: PARACAMBI Acao: REVISIONAL 2006.039.002224-0 Protocolo: 200773953 AGTEs: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.002331-7 Protocolo: 200773157 AGTEs: NILZA JOSE PECLY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.008349-8 Protocolo: 200774350 AGTEs: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ AGDOs: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.026483-4 Protocolo: 200775071 AGTEs: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.124835-8 Protocolo: 2007063981 APTEs1: PRISCILA TENAN P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13391 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.039082-8 Protocolo: 2007064724 APTEs: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDOs: PERT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL 0038870RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2006.001.095685-2 Protocolo: 2007066002 APTEs: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.007447-4 Protocolo: 2007064661 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.001.096694-6 Protocolo: 2007065706 APTEs: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDOs: IARA BERGMAN ADVOGADOs1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054127-5 Protocolo: 2007065441 APTEs: SUZANA HOROWICZ GAVIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13622 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.032539-1 Protocolo: 200766061 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.008830-8 Protocolo: 2007066084 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/INV APTEs2: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.072735-8 Protocolo: 200767283 APTEs: CRISTIANE MARIA CORTES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA 0089468RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.028707-4 Protocolo: 200766016 APTEs1: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APTEs2: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTEs3: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13679 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.003620-0 Protocolo: 2007066054 APTEs: LUIZ CARLOS CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN SOARES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13691 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB.8165 REIVINDICATORIA 99.014.000205-5 Protocolo: 2007066055 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13698 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003664-5 Protocolo: 200765943 APTEs1: ANA FATIMA SOUTO JULIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13724 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.005798-8 Protocolo: 2007065720 APTEs: JOSE PAULO NETTO FONTES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2006.001.072301-8) 2006.001.122978-0 Protocolo: 200766868 APTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ REC.ADESIVOs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13769 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.117905-4 Protocolo: 200765961 APTEs: PAULO DIEGO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDOs: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127196-2 Protocolo: 2007066873 APTEs: MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.050457-6 Protocolo: 200766940 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ REC.ADESIVOs: RAFAEL MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13897 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.003074-8 Protocolo: 2007067204 APTEs: WILSON VARGAS NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.138671-8 Protocolo: 2007069526 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.018806-3 Protocolo: 2007067170 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.083363-6 Protocolo: 2007068846 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13945 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2004.014.004902-0) 2006.014.003842-6 Protocolo: 2007067220 APTEs: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs: AMIR HAUAJI CHACUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082271-9 Protocolo: 2007068854 APTEs: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ APDOs: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CORREA DA SILVA 0100392RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.080633-3 Protocolo: 200768831 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14019 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025666-0 Protocolo: 200767513 APTEs: PAULO BARBOSA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES 0137113RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.004771-0 Protocolo: 200767347 APTEs: PENHA PARTICIPACOES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO 0109274RJ REC.ADESIVOs: MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14063 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.006897-2 Protocolo: 2007067198 APTEs1: NUBIA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14371 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001821-5 Protocolo: 200769160 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EVA MARIA G DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14539 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000627-4 Protocolo: 200769118 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVALINA CARVALHO PAVONETTE Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.207.002188-7 Protocolo: 200772512 AGTEs: INDELECIO DOS SANTOS AGTEs: MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA 0116746RJ AGDOs: CONDOMINIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06767 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.019042-1 Protocolo: 200772624 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092451-6 Protocolo: 200773798 AGTEs: RENATA APARECIDA SOUSA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ AGDOs2: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.057432-0 Protocolo: 200774022 AGTEs: ANTONIO BAGORRO PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC.2: FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06900 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.017.000005-1 Protocolo: 200773165 AGTEs: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018567-0 Protocolo: 200774896 AGTEs: LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE 0136707RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013500-7 Protocolo: 2006313427 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDOs: ADAO ANTONIO RENOVATO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 839 (98.001.207763-9 - EXECUCAO FISCAL) 99.001.012480-0 Protocolo: 200762519 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.097661-8 Protocolo: 2007064276 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: MARCO ALIPIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.148919-2 Protocolo: 2007065484 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTEs2: CARLOS MINORU KANAGUSKO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161949-0 Protocolo: 2007066261 APTEs1: VALDY DE LIMA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.006561-6 Protocolo: 2007065048 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105484-9 Protocolo: 2007065785 APTEs: IVO STORCK APTEs: PAULO SERGIO MARTINS DE MELO APTEs: CESAR LOPES DA SILVA APTEs: PAULO ELIAS MAFORT APTEs: JORGE RICARDO DIMACENA DA SILVA APTEs: MAX DO VALLE CABRAL APTEs: NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.138357-2 Protocolo: 2007065992 APTEs: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13410 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004535-2 Protocolo: 2007064793 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ARMANDO CINTRA BORGERTH REP/P/S/INV APTEs: MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH ADVOGADOs: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ APDOs: JOSE ARMANDO BORGERTH APDOs: ANA CAROLINA POLIANO BORGERTH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075720-8 Protocolo: 200764850 APTEs: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032561-0 Protocolo: 200765443 APTEs1: MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APTEs2: ANDRE ALBERTO PELLENZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.018071-3 Protocolo: 2007065049 APTEs: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDOs3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023091-7 Protocolo: 200765849 APTEs: ALCIDES TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032941-9 Protocolo: 200765498 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OSVALDINA FERREIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C RESP.CIVIL 2006.205.010651-9 Protocolo: 2007064947 APTEs: JAIRO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI 0102168RJ APDOs1: MARIO DE SOUZA TEIXEIRA APDO2: KATIA REGINA SULTANUM TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13589 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135684-7 Protocolo: 200766874 APTEs1: CASAS SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ APTEs2: ZULMIRA FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.210.000874-0 Protocolo: 2007065755 APTEs: WALDIR ISRAEL APTEs: MARLY DE MELLO ISRAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO COSTA 0013699RJ APDO2: CAFE E BILHARES CINCO IRMAOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13648 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047108-2 Protocolo: 200765603 APTEs: ANTONIA HELENA ROCHA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13694 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.052.007282-1 Protocolo: 2007065954 APTEs: NILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13713 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.051524-3 Protocolo: 2007065649 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ANTONIO GUARANY FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13730 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001324-4 Protocolo: 2007065918 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARIA LUISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS 0079012RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13731 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.099406-0 Protocolo: 2007067883 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.099406-0 Protocolo: 2007067894 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13770 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 8341 INDENIZACAO 2002.018.000307-4 Protocolo: 200765969 APTEs: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ APDOs: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADO2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115482-0 Protocolo: 2007066853 APTEs: LILIANE MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13861 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 24885 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 97.001.043903-9 Protocolo: 200766899 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ APDOs1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA APDOs2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO APDOs3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL APDO4: ISY CHONCHOL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 2005.042.002001-7 Protocolo: 2007066092 APTEs: CELIA REGINA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.205.002440-8 Protocolo: 200765643 APTEs: JOSE EMIGDIO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13907 Origem: PARATY Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.041.000866-4 Protocolo: 2007067549 APTEs: JOSE POSSYDONIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDOs: NILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13937 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032257-0 2006.002.011877-7 Protocolo: 2007067389 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13967 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.002.000024-0 Protocolo: 2007067194 APTEs: SIMOP SERVICOS INTEGRADOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDOs: CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13984 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016249-1 Protocolo: 200767531 APTEs: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14032 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.000987-8 Protocolo: 200767289 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APTEs2: RAFAEL MONTEIRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14037 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.088790-8 Protocolo: 200768801 APTEs: HELOISA RAFAEL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14084 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: IN VESTIGACAO DE PATERNIDADE - TB 11482 2002.053.000054-8 Protocolo: 200767231 APTEs: SALENIO DE BARROS CORREA APTEs: GESI ROSA NASCIMENTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER 0076280RJ APDOs: CELIO RIBEIRO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14086 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.004087-2 Protocolo: 200767241 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs: SALES E TEIXEIRA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028910-7 Protocolo: 200768925 APTEs: NEWTON MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.098148-3 Protocolo: 2007069693 APTEs: ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO REP/P/S/INVTE APTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14353 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000675-4 Protocolo: 200769181 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CLAUDIA DAMASCO FONSECA RANZEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14466 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149878-8 Protocolo: 200770081 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MANOEL MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14479 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106604-9 Protocolo: 2007070192 APTEs: SIMONE TERESINHA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089875-8 Protocolo: 200770071 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: ALBERTO MARTINS REIS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.000025-4 Protocolo: 200769988 AGTEs: JOAO CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ AGDOs: DALVA DE QUEIROZ PINHEIRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES 0065230RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06470 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.002257-8 Protocolo: 200769435 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO 0082216RJ AGDOs: JOAO FERNANDES DE SOUSA NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.010873-2 Protocolo: 200770007 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.003432-2 Protocolo: 200770953 AGTEs: ALIPIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE BATISTA 0135360RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A BICBANCO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06702 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.003003-0 Protocolo: 200772354 AGTEs: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06780 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004753-5 Protocolo: 200773066 AGTEs: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06787 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009950-5 Protocolo: 200773391 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.007661-2 Protocolo: 200773975 AGTEs: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES 0049565RJ AGDOs: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.050533-7 Protocolo: 200774073 AGTEs: MARIANNA DE FREITAS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ AGDOs: LUANA SANTOS MACEDO AGDOs: LAILAH SANTOS MACEDO AGDOs: LEANDRO SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS 0009879RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.066041-9 Protocolo: 200774323 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.063940-8 Protocolo: 200774140 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL 0119788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06906 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.008345-1 Protocolo: 200773183 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: JOSE MIGUEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06909 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.003870-7 Protocolo: 200773196 AGTEs: FABIANA BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06948 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.003.002844-0 Protocolo: 200774585 AGTEs: JOSE DEOLINDO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: LOURIVAL GUASTI ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ AGDOs2: MARIA LUSDIVINA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073532-0 Protocolo: 2007065577 APTEs: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037405-8 Protocolo: 200765791 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR MARCOS LINS E SILVA APDOs: ELIAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.087286-1 Protocolo: 200764853 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO APDOs: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA APDOs: JORGE WILSON FONSECA PACHECO APDOs: TADEU JOSE CHAVES SOARES APDOs: PAULO KLEBER BORGES DA SILVA APDOs: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.149857-1 Protocolo: 200765863 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: JOAO GABRIEL DE ANDRADE SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13504 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.002190-3 Protocolo: 200765073 APTEs: JANDUI LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13515 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.006.000303-0 Protocolo: 200764177 APTEs: FABIO DE FREITAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ APDOs: URSULA SANTELLI BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106435-0 Protocolo: 2007067057 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO APDOs: SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI APDOs: PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA APDOs: JOSE MARIA ROMUALDO APDOs: ELIO PEREIRA VIANA APDOs: WALTER SIMOES DE SOUZA APDOs: VALDECIR DA SILVA APDOs: DARLY DE JESUS GOMES APDOs: SEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA APDOs: JOSE GUSTAVO DUTRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001530-8 Protocolo: 200765990 APTEs: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: GILVANE DOS SANTOS PONTES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13594 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.004684-5 Protocolo: 2007064144 APTEs: ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA 0095162RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.106182-7 Protocolo: 200767416 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13717 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.001048-8 Protocolo: 2007065584 APTEs: MARCOS ANTONIO DE JESUS MONTUANA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ APDOs: JOSE MARIO RODRIGUES REZENDE APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.147106-7 Protocolo: 200766461 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13740 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.044475-3 Protocolo: 200765981 APTEs: RAFAEL LESSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA 0117518SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: GLAUCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002241-7 Protocolo: 200766905 APTEs: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ APDOs: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13775 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 94.001.068897-5) 99.001.103905-0 Protocolo: 200766857 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ REC.ADESIVOs: GETULIO BATISTA DA SILVA REC.ADESIVOs: LUIZ HENRIQUE SILVA REC.ADESIVOs: CESAR ROBERTO PESSOA REC.ADESIVOs: VALNIR SANTIAGO REC.ADESIVOs: WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148597-6 Protocolo: 200767234 APTEs: FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.012572-1 Protocolo: 200766464 APTEs: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE 0029925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ APDOs: ANA JULIA LOBATO GASPARIAN ADVOGADOs1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13846 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.012834-5 Protocolo: 200767811 APTEs: ANDREIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010804-6 Protocolo: 200765945 APTEs: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13851 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.000845-6 Protocolo: 200765609 APTEs: JOSE VALDIR MUNHOOZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PATRICK MUNHOOZ REP/P/S/MAE APDOs: CAMILA MUNHOOZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.206.007301-1 Protocolo: 200765750 APTEs: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ APDOs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032272-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.011876-5 Protocolo: 2007067400 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007878-2 Protocolo: 2007067427 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: WALDIR RIBEIRO FEO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14347 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.014.005180-3 Protocolo: 200769223 APTEs: WELLINGTON GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ APDOs: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001811-2 Protocolo: 200769169 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EUPIDES RODRIGUES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.134021-4 Protocolo: 2007070558 APTEs1: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047674-4 Protocolo: 200769642 AGTEs: FLAVIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.122517-0 Protocolo: 200769525 AGTEs: MARCO ANTONIO MOURA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: MARCIO DE SOUZA LARA AGDOs: MARCELO DE SOUZA LARA AGDOs: FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO 0011439RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06800 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.002466-3 Protocolo: 200773455 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ AGDOs: REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.111401-0 Protocolo: 200773396 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110875-5 Protocolo: 200773744 AGTEs: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA AGTEs: MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ AGDOs1: QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ AGTEs2: VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGTEs3: NONO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGTEs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.054323-1 Protocolo: 200773622 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDOs: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06866 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.000976-8 Protocolo: 200774346 AGTEs: UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOs: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000687-6 Protocolo: 200767716 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE INTERESSADO2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00537 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.066.013355-3 Protocolo: 200769402 AUTORs: ROSIANE APARECIDA AMARO ADVOGADOs1: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA 0104878RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2005.001.146542-4 Protocolo: 2007070537 AUTORs: LUCIA NAFFAH DONIN ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a).CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13098 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 99.001.008429-1) 2001.001.044829-0 Protocolo: 2007064562 APTEs: LEONARD ALBERTO BALACIANO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ APDOs: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA APDOs: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA APDOs: FABIOLA DA SILVA BARBOZA APDOs: HENRIQUE DA SILVA BARBOZA APDOs: TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13114 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /1 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EMBARGOS A EXECUCAO) 2001.001.044829-0 Protocolo: 2007064582 APTEs: LEONARD ALBERTO BALACIANO APTEs: RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDOs: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA APDOs: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA APDOs: FABIOLA DA SILVA BARBOZA APDOs: HENRIQUE DA SILVA BARBOZA APDOs: TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13123 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /2 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO) 2001.001.044829-0 Protocolo: 2007064585 APTEs: LEONARD ALBERTO BALACIANO APTEs: RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ APDOs: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA APDOs: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA APDOs: FABIOLA DA SILVA BARBOZA APDOs: HENRIQUE DA SILVA BARBOZA APDOs: TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13212 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.208.011757-8 Protocolo: 2007063134 APTEs: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ APDOs1: GILSON BITTENCOURT PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA SOARES DE ARAUJO BRITTES BITTENCOURT 0112883RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ APDOs2: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES 0109305RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13232 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.208.011757-8 - EXECUCAO 2004.208.001498-1 Protocolo: 2007063141 APTEs: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ APDOs: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES 0109305RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13407 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.009860-9 Protocolo: 2007064700 APTEs: SUL AMERI CA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: MARLENE GUZENSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.122561-9 Protocolo: 2007064916 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ APTEs2: MARCIA REGINA LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154804-4 Protocolo: 200766203 APTEs1: SARAH ALEXANDRA FUINA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011624-7 Protocolo: 2007065026 APTEs1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APTEs2: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13579 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.024.005667-9 Protocolo: 2007065953 APTEs: CELIA ELESBAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA 0120912RJ APDO: MARIO GUIMARAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085721-7 Protocolo: 2007067383 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.007407-6 Protocolo: 2007065717 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA APTEs: ISAURA SANDRA GONCALVES VIRGINIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVID OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.289.008375-8 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008586-6 Protocolo: 200766022 APTEs: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO 0098714RJ APDOs: JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13745 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.007079-2 Protocolo: 200766064 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028943-4 Protocolo: 200767441 APTEs: WALMIR VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153788-5 Protocolo: 200767077 APTEs: EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13808 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.036510-5 Protocolo: 2007065648 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: EDEMIL DE ALMEIDA MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.202.007494-2 Protocolo: 200765659 APTEs: CLAUDIO SEBASTIAO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13915 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013845-4 Protocolo: 2007067348 APTEs: IARA ARAUJO BENEVENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.022158-7 Protocolo: 2007067177 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELEM MENDONCA BOTELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.207.002381-4 Protocolo: 200767424 APTEs: RAPHAEL MARQUES PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ APDOs: BRUNO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE APDOs: ARTHUR DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE APDOs: GUSTAVO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14030 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (RETOMADA) C/C COBRANCA 2004.014.010017-6 Protocolo: 200767509 APTEs: FABRICIO LIRIO RODRIGUES APTEs: THATIANA BARROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.075616-2 Protocolo: 200768941 APTEs: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14074 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.020335-0 - EXECUCAO 2005.066.005943-4 Protocolo: 2007067488 APTEs: ARIANE LANA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042007-1 Protocolo: 200770312 APTEs: JOAO LUIS DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162678-0 Protocolo: 200770103 APTEs1: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ APTEs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO 0104348RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO 0059512RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.049104-1 Protocolo: 2007070914 APTEs: WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR APTEs: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO APTEs: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA APTEs: WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14311 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.066.017887-1 Protocolo: 2007069384 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MATHILDE VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14315 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIENTARIA 2002.066.027000-0 Protocolo: 2007069383 APTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14336 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003900-0 Protocolo: 2007069029 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE CECARELLI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002788-3 Protocolo: 2007069424 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: ROBSON MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.098319-3 Protocolo: 2007070468 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MILTON RAFAEL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05092 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106821-6 Protocolo: 200752504 AGTEs: RENATO RODRIGUES FERREIRA AGTEs: LUCIA MARIA LEONI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA 0154046SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 2003.209.000453-2 Protocolo: 200767806 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ AGDOs: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN AGDO: DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06514 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.036.004326-3 Protocolo: 200770596 AGTEs: JACIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ AGDOs: OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.049945-1 Protocolo: 200772450 AGTEs: DINA MARIA FERRARI GUIMARAES AGTEs: CELSO DO VALE FERRARI AGTEs: PAULO DO VALE FERRARI AGTEs: MARIA DA PENHA MELLO FERRARI AGTEs: OLIVIO FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ INTERESSADOs1: GILBERTO DO VALE FERRARI INTERESSADOs1: IVA MARIA FERRARI DE FARIAS INTERESSADOs1: VANIA FERRARI DUTRA INTERESSADOs1: LUCIA FERRARI DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ INTERESSADOs2: LEDA LOURENCO FERRARI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ INTERESSADOs3: REGINA FERRARI ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06766 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.030.002068-6 Protocolo: 200772974 AGTEs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGTEs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI ADVOGADO1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06842 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.142496-5 Protocolo: 200773824 AGTEs: JULIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDOs1: JOAQUIM MARQUES REZENDE AGDO2: MARIA ADRIANA DIAS MARQUES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06849 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.013704-2 Protocolo: 200774109 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ AGDO: ALEXANDER MOREIRA ROBERTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.001866-8 Protocolo: 200773158 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.002657-0 Protocolo: 200774579 AGTEs: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06954 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 2005.019.001656-4 Protocolo: 200774982 AGTEs: ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VIEIRA LEITE 0080153RJ AGDOs: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: ANDRE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO 0129751RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773134 IMPTEs: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012567-2 Protocolo: 2006323149 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH EMBDOs: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2003.001.081016-4 Protocolo: 2007064518 APTEs: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086007-1 Protocolo: 2007064525 APTEs: AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APDOs: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086042-3 Protocolo: 2007064538 APTEs: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APDOs: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105264-8 Protocolo: 200765440 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086244-0 Protocolo: 200766251 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13453 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.120457-5 Protocolo: 2007066040 APTEs: REGINA CELIA EVARISTO DA LUZ POR SI REP/E ASSIST/SEUS FILHOS APTEs: EDUARDO EVARISTO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: PAN MARINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13506 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.052.003359-4 Protocolo: 2007064880 APTEs: ANGELO ROBERTO MENDES SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13532 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.204.012812-6 Protocolo: 200765092 APTEs: IVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CINTIA CRISTINA DA CONCEICAO NOGUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13544 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB.6697 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.070.000548-7 Protocolo: 2007064808 APTEs: SAMUEL RIBEIRO MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SABRINA CORREIA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.047040-1 Protocolo: 2007067461 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ REC.ADESIVOs: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS BATISTA DA SILVA 0131444SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.203.014175-0 Protocolo: 2007065899 APTEs: VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13663 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002037-2 Protocolo: 2007066066 APTEs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTEs3: ZELIA RAPOSO DOS SANTOS APTEs3: MARIA DO CARMO RAPOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13672 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.045396-9 Protocolo: 200767286 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: EDSON MARTTOS DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13673 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.142447-2 Protocolo: 2007067838 APTEs: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ REC.ADESIVOs: VICENTE MARZULLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEDRO GOES DE ARAUJO APDOs2: ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121535-3 Protocolo: 200765430 APTEs: UBALDO BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101292-4 Protocolo: 2007065888 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: HENY MANHAES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 98.001.142447-2 Protocolo: 2007067873 APTEs: VICENTE MARZULLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ APDOs: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO APDOs: PEDRO GOES DE ARAUJO APDOs: ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001711-7 Protocolo: 2007065729 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: VANILSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13727 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065991-2 Protocolo: 2007067080 APTEs1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTEs2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13864 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126821-9 Protocolo: 200766903 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13910 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (98.002.031563-5) 2005.002.020767-9 Protocolo: 2007067370 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA HELENA F ARRUDA DE SANT'ANNA APDO: IRENE LOPES SODRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2002.002.025051-7 Protocolo: 2007067378 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13932 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.011.002474-3 Protocolo: 2007067538 APTEs: ANA LUCIA PEREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ APDOs: CLAUDINEI DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.013352-2 Protocolo: 200767358 APTEs: IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13974 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.005817-5 Protocolo: 200767280 APTEs: SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO 0092258RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14026 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134491-0 Protocolo: 200768895 APTEs1: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.054128-3 Protocolo: 200768763 APTEs1: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.005810-0 Protocolo: 2007067275 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ REC.ADESIVOs: CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083444-8 Protocolo: 200770216 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14191 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003961-9 Protocolo: 2007069031 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE DA SILVA NETO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.204.001430-3 Protocolo: 2007067292 APTEs: VALDEMIR DE SA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO ALVES MENDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14281 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.011980-7 Protocolo: 200769128 APTEs: FRANK ANDERSON ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14354 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000645-6 Protocolo: 200769092 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIDIA RAMOS MARINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14364 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001808-2 Protocolo: 200769163 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06789 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.211.006061-9 Protocolo: 200773432 AGTEs: MARIA DA PAZ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06807 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.016552-9 Protocolo: 200773490 AGTEs: SALIM MICHEL YAZEGI ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDO: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020496-6 Protocolo: 200773883 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06834 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020542-9 Protocolo: 200773900 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06838 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020544-2 Protocolo: 200773889 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020495-4 Protocolo: 200773897 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.101484-0 Protocolo: 200774322 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: JORGE VANWARGER MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06890 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.013449-0 Protocolo: 200774149 AGTEs: MARLI CAMPOS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.207.002664-9 Protocolo: 200774685 AGTEs: ARLINDO BAPTISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDOs: PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.002319-2 Protocolo: 200774851 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.010084-4 Protocolo: 200773808 IMPTEs: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI FILHO IMPTEs: ROBSON PIRES CAVALCANTI IMPTEs: JULIANA FERRARI CAVALCANTI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA 0130549RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014111-9 Protocolo: 20077076 EMBTEs: SALVADORA PEREIRA MOTHE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ EMBDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00520 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.052.000127-9 Protocolo: 2007064883 IMPTEs: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: DIRETOR DA 8a CRT DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ POSTO DE HABILITACAO DE ARARUAMA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 150594"
                                ]
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
                                    "150656": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 51a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200769743 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMAN TEs1: OUVIDORIA GERAL DA CIDADANIA DO MINISTERIO DA JUSTICA INFORMANTEs2: SEPE MAGE INFORMADO: NUBIA COZZOLINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07398 Protocolo: 200774612 IMPTEs: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ IMPDO: 8a.CAMARA CRIMINAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011244938 Protocolo: 2007047268 APTEs: LEANDRO REGINALDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1269 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380120113 Protocolo: 2007048045 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON ANTONIO PORTUGAL DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010356159 Protocolo: 200743631 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DA SILVA APDOs3: SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942282 Protocolo: 2007049880 APTEs: FABIO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ CARLOS PEREIRA CO-REU2: ALAN JULIO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1310 Origem: Acao: 20050050009356 Protocolo: 200748231 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES APTEs3: ROBERTA CORDEIRO SALES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1316 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040047826 Protocolo: 2007048007 APTEs: EVERTON REGO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU2: NIELSEN DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1321 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020195630 Protocolo: 2007048235 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLEYSON NASCIMENTO AMORIM OUTRO NOMEs: CLEYSON NASCIMENTO AMORIM APTEs3: MARCIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010510057 Protocolo: 2007049459 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO TADEU PAULINO APDOs2: LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1326 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 980630003311 Protocolo: 2007049767 APTEs: CARLOS DA SILVA MATHIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1327 Origem: Acao: 20060520025181 Protocolo: 2007052120 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE LUIZ MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210207710 Protocolo: 2007052126 APTEs: DEISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210105769 Protocolo: 2007052128 APTEs1: FABIO NUNES BRANDAO APTEs2: JORGE LUIS DOS SANTOS CASTRO OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010167730 Protocolo: 2007049096 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARCO ANTONIO GONCALVES RECDOs2: JORGE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01246 Protocolo: 200710909 EMBTEs1: ALEXANDRO DA CRUZ RIBEIRO EMBTEs2: RODRIGO MATOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RODRIGO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020245060 Protocolo: 200743298 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORAs1: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260068100 Protocolo: 200755928 IMPTEs: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 80.985) PACTEs1: FABIO MARCELO DIAS PACTEs2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: ROGERIO PEREIRA VIANNA CO-REU2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02045-0 Protocolo: 200772184 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: ONESIO CORREA DE JESUS (RJ07.939.232-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011621980 Protocolo: 200773512 IMPTEs: DRA. MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (OAB/RJ 138.478) PACTEs: VITOR DE SOUZA FRAGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000175-6, 20067110038945 Protocolo: 200773759 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.L.B. FILIACAOs: REGINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003127-8), 20067110032463 Protocolo: 200773767 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.N.R. FILIACAOs: GLAUCIA DE MORAES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200774392 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100832) PACTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.88 Origem: Acao: 20060240035769 Protocolo: 2007052110 APELANTEs: C.V.A.M. FILIACAOs: WALESKA ASCACIBAS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6939 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010559220 Protocolo: 2006306877 APTEs: MERQUISEDEC MONTEIRO MARTINS - RG 24720016-5 OUTRO NOMEs: MELQUISEDEC MONTEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.77 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010704383 Protocolo: 2006331188 APTEs: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1225 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023770 Protocolo: 2007045263 APTEs: WILIS DO ROSARIO RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1270 Origem: Acao: 20050770000586 Protocolo: 2007045265 APTEs: WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1289 Origem: Acao: 20060080109690 Protocolo: 2007046704 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIANO DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1290 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540109801 Protocolo: 2007050032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALISSON DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.J.DE A.A. FILIACAOs1: EVAIR ALVES FILIACAO2: ADRIANA MARIA DE ABREU Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1292 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.817.005809-5, 20040420057051 Protocolo: 2007048068 APTEs: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1301 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.847, 20060140025948 Protocolo: 2007049881 APTEs: PAULA DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1309 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070054811 Protocolo: 2007049683 APTEs1: MARCELO GOMES DA CRUZ APTEs2: RAFAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANDERSON DE OLIVEIRA LUSTOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1323 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370007425 Protocolo: 2007049979 APTEs: COSME ELIANDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1324 Origem: Acao: 20060520051064 Protocolo: 2007052123 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SEBASTIAO ALVES FALCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010991839 Protocolo: 2007049463 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS 0116602RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO 0130934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1336 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610013726 Protocolo: 2007048211 APTEs: RODRIGO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420082010 Protocolo: 2007051861 APTEs: PAULO CESAR DE FREITAS MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010397186 Protocolo: 2007054389 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: JOSE SILVIO FELIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05126 Protocolo: 200737663 EMBTEs1: GECENEI SILVA DE LEMOS OUTRO NOMEs: GECINEI SILVA DE LEMOS EMBTEs2: LEONARDO RIGUEIRO MORENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06375 Protocolo: 200737087 EMBTEs: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04842 Protocolo: 200732578 EMBTEs: GERALDO CRISTIANO FARIAS DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.704 Protocolo: 2006333540 EMBTEs: CLAUDIO MARCIO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04691-6 Protocolo: 200773225 IMPTEs: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: MICHELE BELATO DE MEDEIROS (RG.120.99964-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773636 IMPTEs: DRA MARIA CRISTINA EVORA (OAB/RJ 33449) PACTEs: EDMUNDO MARTINS PEIXOTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.008.002291-4), 20070080012349 Protocolo: 200773774 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTEs: J.L.DE M.F. FILIACAOs1: MARIA DE MENEZES FIGUEIRA FILIACAOs2: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO CO-REPDO.s: B.DA S.G.S. FILIACAOs1: SOLANGE DA SILVA PINTO FILIACAO2: DANIEL GUIMARAES SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200774546 IMPTEs: DR JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ 65192) PACTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA (RG.10964549-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140060705 Protocolo: 200774605 IMPTEs: DR MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82404) PACTEs: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ELIAS MANHAES DE FARIA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610013640 Protocolo: 200774624 IMPTEs: DR(a). VANIA DE FATIMA DIAS RIBEIRO - OAB/SP 160841 PACTEs: MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05780-6 Protocolo: 200774622 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: ANDRE LUIZ DA FONSECA - RG 13502820-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.89 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE MENORES Acao: 20050540125270 Protocolo: 2007051530 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: C.S.DA S.C. FILIACAOs1: AMARILDO BRITO DE CASTRO FILIACAOs2: JANAINA SIQUEIRA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1263 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020181731 Protocolo: 2007048238 APTEs: NELSON ABREU DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1291 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260030674 Protocolo: 2007050217 APTEs: NILSON LUIZ DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.J.DE A.F. FILIACAOs1: JOSE CASTRO FERNANDES FILIACAO2: ERNICE DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1296 Origem: Acao: 20060550063391 Protocolo: 2007049795 APTEs: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010480584 Protocolo: 2007049466 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAQUEL PINHEIRO DOS GUARANYS ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1304 Origem: Acao: 20060810014052 Protocolo: 2007050058 APTEs: EDSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030011045789 Protocolo: 2007051033 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: YASUTO TANAKA ADVOGADOs: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1337 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050075092 Protocolo: 2007050002 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: WALLACE VIRGULINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1342 Origem: Acao: 20060550066215 Protocolo: 2007049790 APTEs1: BRUNO MATHIAS MAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WALCIMAR SANTOS DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.M.C. FILIACAOs1: ADRIANA COUTO MARQUES FILIACAO2: GENILSON SIQUEIRA COELHO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1345 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050048659 Protocolo: 2007049997 APTEs: ODILON BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1348 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640001325 Protocolo: 2007050026 APTEs: FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL 0133555RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU2: SIDNEI FRANCISCO DE ASSIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055146-0, 2003.004.008173-0, 20030040551721 Protocolo: 2007048021 APTEs: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA CO-REUs2: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU3: AGENILZA BRANCO VASCONCELOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020210103764 Protocolo: 2007041842 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDUARDO AMERICO CORREIA APDOs2: EDEILTON AMERICO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040433352 Protocolo: 2007048325 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: BRUNO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO FRANCO VARADY 0016680RJ RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.144 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380042622 Protocolo: 2007054984 RECTEs: ROBSON COUTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2835 Protocolo: 2006333535 EMBTEs: ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06758-1 Protocolo: 200724798 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: CARLOS ALVES COSTA (RG:20870749-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01299-1 Protocolo: 200772170 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: HELTON ALVES DOS SANTOS (RG.11186923-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023812 Protocolo: 200771466 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA CO-REU2: WAGNER FERRARI SANTANA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04953-2 Protocolo: 200773378 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE (RG.08905137-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280060015 Protocolo: 200774396 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: CARLA DA SILVA MOTA CO-REUs1: RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.83 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040751340 Protocolo: 2007049968 APELANTEs: L.A. FILIACAOs: IARA ALVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO PIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010662005 Protocolo: 2007040698 APTEs: AMAURY LEONARDO NUNES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010543880 Protocolo: 2007038516 APTEs: SELMA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1268 Origem: PIRAI Acao: 20050430041687 Protocolo: 2007046675 APTEs1: ARTUR GOMES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MAXUEL FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201860 Protocolo: 2007046228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUBENS CORREA DE FREITAS NETO APTEs3: EDUARDO DA SILVA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO EDLER 0116925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1275 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022050036866 Protocolo: 2007046463 APTEs: EVERTON OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: EDVALDO VIEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1279 Origem: Acao: 20040120015635 Protocolo: 2007048222 APTEs1: SIDINEI DE CASTRO OUTRO NOMEs: SIDNEI DA CASTRO APTEs2: FABIO CASTRO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1305 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.712.000712-0, 20060020165792 Protocolo: 2007046452 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010632604 Protocolo: 2007050076 APTEs: DENIS LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1313 Origem: Acao: (15004/98), 983830082891 Protocolo: 200743944 APTEs: GELSON VITORIANO NUNES OUTRO NOMEs: GELSON VITORINO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1328 Origem: Acao: 20040820019686 Protocolo: 2007050063 APTEs: THIAGO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.A.DOS S.J. FILIACAOs1: AIRTON ANTONIO DOS SANTOS FILIACAOs2: VERA LUCIA DOMINGOS CO-REPDO.s2: J.D.DA S. FILIACAOs1: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA FILIACAO2: IRLACI SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.1333 Origem: Acao: 20050030031782 Protocolo: 2007048236 APTEs1: WAGNER CARDOSO FARIA APTEs2: ANDERSON PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011299150 Protocolo: 2007049024 APTEs: MICHEL ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1350 Origem: Acao: T:530/04, 20040820006977 Protocolo: 2007050256 APTEs: GLEISON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.P.S. FILIACAOs1: GENESIO SIQUEIRA FILHO FILIACAOs2: DALVA LUCIA PIRES CO-REPDO.s2: W.P.M. FILIACAOs1: PAULO TORRES MACIEL FILIACAO2: ROSIMERI PIRES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.128 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000627-6, 20050610028818 Protocolo: 2007048031 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROGERIO VICENTE DA SILVA RECDOs2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE RECDOs3: SERGIO COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: JAIMES DA SILVA GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.19 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610039208 Protocolo: 2007054787 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDOs: RICARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05083 Protocolo: 200737084 EMBTEs: LUIS CARLOS BALTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.003098-6 Protocolo: 200769653 IMPTEs1: DR. GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ0041936) IMPTEs2: DR. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ0141966) PACTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12395-4 Protocolo: 200771855 IMPTEs: DR. MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877.421-8) PACTEs: JOSE ALAN DE LIMA SOUZA (RG.22518505-7) OUTRO NOMEs: JOSE ALAN DE LIMA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10780-9 Protocolo: 200771452 IMPTE/PACTEs: JOSE AIRTON PEREIRA SOARES (RG:08.211.593-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07962-1 Protocolo: 200774119 IMPTE/PACTEs: FABIO DA SILVA - RG 10663420-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011213103 Protocolo: 2007044570 APTEs: JONATHAS SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242401 Protocolo: 2007049021 APTEs: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1255 Origem: Acao: 20060530001100 Protocolo: 2007046707 APTEs: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1265 Origem: Acao: 20060080049114 Protocolo: 2007045258 APTEs: FABIO LUIZ SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs2: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113674 Protocolo: 2007049549 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LINICK DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: W.D.G.S. OUTRO NOMEs: W.R. FILIACAOs1: RICARDO FILIACAOs2: SONIA OUTRO NOME: MONICA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1307 Origem: Acao: 20050830002740 Protocolo: 2007045273 APTEs: EDJANE ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1317 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.024.002592-0 - TB 2755/02, 20020300002018 Protocolo: 2007048218 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ CO-REU: WASHINGTON DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010988634 Protocolo: 2007049906 APTEs: DIEGO FRANCA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO 0118201RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011090558 Protocolo: 2007049270 APTEs: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEICIVALDO DE SOUSA PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1332 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001412 Protocolo: 2007048267 APTEs1: DOMINGOS SILVANO MOREIRA APTEs2: IVANILDA RANGEL CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010258929 Protocolo: 2007049470 APTEs: BRUNO MENESES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.DA S.L. FILIACAOs1: LIDIA MARIA DA SILVA FILIACAO2: CARLOS HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1344 Origem: Acao: 20060080081709 Protocolo: 2007049639 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.105 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370018541 Protocolo: 2007037846 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: UBIRATAN SALOMAO VERLY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.133 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140124132 Protocolo: 2007051871 RECTEs: LIDINEY DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02724 Protocolo: 2006325067 EMBTEs: EDCARLO CORREA DA SILVA OUTRO NOMEs: EDCARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02476-4 Protocolo: 200773629 IMPTEs: DRA IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134.061) PACTEs: DIOGO BARBOSA LIMA OUTRO NOMEs: DIEGO BARBOSA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200774246 IMPTEs: DR. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB/RJ0115691) PACTEs: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400006259 Protocolo: 200774254 IMPTEs1: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) IMPTEs2: DRA. JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ 76.146) PACTEs: PAULO CESAR DE LIMA AUT.COATORA: 1A.VARA PARAIBA DO SUL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060580024168 Protocolo: 200774799 IMPTEs: DRA.JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (DP/860776-4) PACTEs: MARCELO RAMOS SIQUEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11511-3 e OUTRO Protocolo: 2007012342 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGELO FERNANDES - RG:11189174-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1207 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380407694 Protocolo: 2007041969 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1227 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110065280 Protocolo: 2007042200 APTEs1: PAULO SERGIO FERREIRA CABRAL APTEs2: ADRIANO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DA SILVA MOTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1248 Origem: Acao: 20040080041366 Protocolo: 2007045256 APTEs: LUCIDIO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1259 Origem: Acao: 20040310031043 Protocolo: 2007048240 APTEs: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010347057 Protocolo: 2007045286 APTEs1: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO CARDOSO PIRES OUTRO NOMEs: BRUNO BUENO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1284 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020252250 Protocolo: 2007042152 APTEs: JONAS FALHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1298 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350005516 Protocolo: 2007050232 APTEs1: OLIVAN MENDES DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010515290 Protocolo: 2007044577 APTEs: DARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1302 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: T:11311/01, 985280042783 Protocolo: 2007049995 APTEs1: ALTAIR HENRIQUE DE SOUZA APTEs2: EMIDIO JOSE DE LIMA SILVA OUTRO NOMEs: EMIDIO JOSE DE LIMA APTEs3: JOSE DOMINGOS NETO OUTRO NOMEs: RAFAEL DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1312 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590002854 Protocolo: 2007049630 APTEs: JOAO ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO PINTO DA COSTA 0060689SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1318 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 12676/98, 985300098940 Protocolo: 2007045236 APTEs: OSEIAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: OSEAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs2: OZEIAS MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1320 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.1942-8 -, 20050610026895 Protocolo: 2007048036 APTEs: LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA CO-REU2: EDSON ANDRADE DE PAULA ANGELO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1322 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570000039 Protocolo: 2007046226 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU APTEs3: EMERSON PINHEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APTEs4: JOSE MARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS 0134044RJ APTEs5: WESLEY PASCOAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTEs6: ELIEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PITASSI FORTES 0101056MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2004/01, 20040011150198 Protocolo: 2007043625 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03510 Protocolo: 20075432 EMBTEs: MOYSES MACIEL DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05999 Protocolo: 200751704 EMBTEs: LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/08985-8 Protocolo: 200773470 IMPTEs: DRA. SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: WAGNER ROSA SERAFIM (RG.20.745.171-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020041788 Protocolo: 200773706 IMPTEs: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: DOUGLAS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03554-5 E OUTRAS Protocolo: 200773495 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG.09809764-5) OUTRO NOMEs1: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO OUTRO NOME2: PEDRO JORGE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09909-8 Protocolo: 200773497 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: DAGNA APARECIDA LEMES DOS SANTOS (RG.99905294-7) OUTRO NOME: DAGMA APARECIDA LEMES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011499460 Protocolo: 2007045211 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GEORGE LUIZ FERREIRA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ALDREIK WAYNE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1256 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020145264 Protocolo: 2007048258 APTEs: WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DA S.J. FILIACAOs1: ERNANI JULIO DA SILVA FILIACAO2: JORGELENA DA SILVA JULIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040549277 Protocolo: 2007048378 APTEs: MAYCON NAZARENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1266 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610092170 Protocolo: 2007048061 APTEs: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420080615 Protocolo: 2007046444 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1278 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050042311 Protocolo: 2007041991 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR APTEs3: FABIO ALVES DA SILVA APTEs4: CARLOS RENATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440003510 Protocolo: 2007046701 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO VICTOR DA SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040286916 Protocolo: 2007050029 APTEs: ADRIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1341 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040321217 Protocolo: 2007050046 APTEs1: BRUNO ANDRE DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: BRUNO ANDRADE DA CONCEICAO APTEs2: THIAGO PAULA CASTELLO LIMA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.F.DOS S. FILIACAOs1: MIRIAM DE OLIVEIRA FILIACAO2: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010859110 Protocolo: 2007050097 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1351 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260030042 Protocolo: 2007050264 APTEs: ADRIANO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.130 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A, 20050010509122 Protocolo: 2007049039 RECTEs: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12951-5 E OUTRA Protocolo: 200772201 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: RAPHAEL DOS SANTOS SOARES (RG:83.578.813-4) OUTRO NOMEs: RAFAEL DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030065812 Protocolo: 200774204 IMPTEs: DR. EMERSON PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 152004 PACTEs: MARCOS CESAR SAMPAIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06466-1 Protocolo: 200774450 IMPTE/PACTEs: LEANDERSON DOS SANTOS SILVA (RG.133.848.68-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040031157 Protocolo: 200774471 IMPTE/PACTEs: ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA CO-REU2: ALISSON BERNARDO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550038645 Protocolo: 200774509 IMPTEs: DRA LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (MAT.860.747-5) PACTEs: WANDERSON CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04166-3 - PVO:11442/01 - 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338346 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO DOS ANJOS PESSOA - RG:12235515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.85 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040689830 Protocolo: 2007049966 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: EVELYN GOMES PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1215 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280046316 Protocolo: 2007040319 APTEs: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1261 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040007132 Protocolo: 2007048010 APTEs: MOISES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1280 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040034118 Protocolo: 2007048024 APTEs: ISMAIL RODRIGUES VIEIRA DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1283 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420047665 Protocolo: 2007041834 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDGAR ITAMAR DA SILVA OUTRO NOMEs: EDGARD ITAMAR DA SILVA APDOs2: VAGNER DOS SANTOS APDOs3: MOISES DAVI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1294 Origem: Acao: 20050680024504 Protocolo: 2007050012 APTEs: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1295 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060047316 Protocolo: 2007050049 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALESSANDRO DE LIMA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: A.C.DE O. FILIACAOs1: AGNALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROSANGELA DE CAMPOS DANIEL CO-REPDO.s2: F.DA S.L. FILIACAOs1: ANTONIO FERNANDO DE JESUS LEAL FILIACAO2: VERONICA PORFIRIO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1308 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592377 Protocolo: 200748381 APTEs: LEONARDO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS 0104544RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ 0138930RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1315 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020274197 Protocolo: 2007046459 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO FRAGA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: EDGAR DA SILVA DE PAULA CO-REU2: IVANILDO DE OLIVEIRA ARAGAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010461670 Protocolo: 2007050082 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDOs1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.110 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610001153 Protocolo: 2007038871 RECTEs: BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO 0010375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO 0083531RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.123 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (60256) // 2006.001.132697-9 (C.P.), 20040140032481 Protocolo: 200742150 RECTEs: FABIANO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.132 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396457 Protocolo: 2007053075 RECTEs1: LEANDRO BRITO DA SILVA RECTEs2: THIAGO BENEDITO LUIS OUTRO NOMEs: ARTHUR LUIZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.140 Origem: CARMO Acao: 20050160002617 Protocolo: 2007054789 RECTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.141 Origem: Acao: 20040340002204 Protocolo: 2007054496 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06008 Protocolo: 200720389 EMBTEs: JULIANO ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04678-5 E OUTRA Protocolo: 200746394 IMPTEs: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/1141) PACTEs: ANTONIO JOCELIO LIMA MENDES (RG:20.171.686-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08680-6 Protocolo: 200749435 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO DIVERIO PASSOS PACTEs: OSMAN VASCONCELOS NUNES (RG:12672494-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 200771469 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE (RG:08.361.183-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004546-9, 20067110039871 Protocolo: 200773752 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.N.DA S. FILIACAOs1: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAOs2: GLORIA CRISTINA NEVES AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s1: A.DOS S.L. FILIACAOs1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAOs2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA CO-REPDO.s2: W.DE A.M. OUTRO NOMEs: F.S.S. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAOs2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO.3: T.DA S.DOS S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000284-3 (2006.807.022458-7) Protocolo: 200773626 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 106085) PACTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.80 Origem: Acao: 2005.800.136524-2, 20057110036200 Protocolo: 2007046501 APELANTEs: R.L.DOS R. FILIACAOs1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOMEs: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAOs2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 150656"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 DesembargadorMarianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL FORTE FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18972/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MAC AUDIO SOUND SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17169/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ RECDO: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS GISELE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA E ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34232/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ RECDO: AIDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40560/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADALTON FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18866/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47224/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13854/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR. JORGE ADAO DE SOUZA RECDO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06984/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41606/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IRAN FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50923/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16700/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ RECDO: LUIZ AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36165/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25438/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA ROSSATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37323/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAI LAERTE BARBOZA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51375/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELEN LUCIA DA SILVA WERNECK ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40270/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484975 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUAM SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL FORTE FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40627/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JANDYRA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00949/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18972/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MAC AUDIO SOUND SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: HOMERO ISSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17169/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ RECDO: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS GISELE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA E ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24180/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARLI GONCALVES BURITI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34232/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ RECDO: AIDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11466/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA 0105933SP ADVOGADO 2: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDILEUDA SILVA BARROS 0099528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADALTON FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13290/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18866/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00410/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LUIZA MARIA MARTINS MENSOR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47224/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06630/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: RENATO GASPAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00526/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ RECTE 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO: ROSENI SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13854/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA RECDO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15130/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: DAVID CASSIMIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25810/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDOS: LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03875/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARCELA FRANCISCO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES 0032204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENCO 0082787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50923/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16700/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ RECDO: LUIZ AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32492/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: ARY TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36165/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38884/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTE 2: VICTOR JOAQUIN PATINO AYOROA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27072/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37323/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAI LAERTE BARBOZA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDO: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36358/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35559/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEDA CRISTINA ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42841/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CALCALDOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: MILCA FARIA STORCK ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48359/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO HENRIQUE FORD ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59095/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE BARBATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28199/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FLORA PINHEIRO FERNANDES GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECTE 2: MANUEL FERNANDES GARRIDO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ RECDO: ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E S/MULHER MIRACEMA ROSA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS 0054742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00132/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38582/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 150971"
                                        ],
                                        "152088": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23582/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612965 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ DAMIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004797 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: SILDEMAR MACEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000197868 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JANDER JOSE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588598 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ RECDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450813 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEOMIR PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ELIENILCE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46724/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ RECDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46724/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ RECDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554473 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ RECDO: VANIA CRISTINA NEVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604348 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GESSY ROSA DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13898/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13898/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1954 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400727 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61797/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23582/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07523/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO GAETANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ RECDO 2: ROBERT LEROY JOHNSON REP/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43636/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 2: ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE CRISTINA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ RECDO 3: TRANSPORTES POLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VOLPINI 0002038RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.488, INDEFIRO O PEDIDO DE FL.486. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54234/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E S/MULHER FATIMA CRISTINA COSTELHA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65218/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: MONICA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.436 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32498/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: SERGIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26518/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: JAIRO RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18398/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECDOS: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA RENHA 0004165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR 0096035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55338/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SABBAG POLCHOWICZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERT DANAN 0095333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20197/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63272/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58117/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53901/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: GERSON ALVAREZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44450/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINHA HISTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECTE 2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ RECDO: E FOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM 0123327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. 0146240SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21229/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68737/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54052/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: NAIN GOMES DE MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49151/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOAO QUAIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33769/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48234/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALONSO GAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70237/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57644/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDOS: PAULO CESAR DA SILVA P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS ANA CLAUDIA DA SILVA, PAULO EDSON DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA E LUCAS CESAR DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS 0102784RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56982/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: AURORA DUARTE PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04249/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29426/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS 0101045RJ RECDOS: RITA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ RECDOS: SELMA VALENTIM DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS THAMYRES VALENTIM DOS SANTOS E JOICE VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27760/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BONSUCESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49998/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49960/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ RECDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50912/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03879/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50405/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47059/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38017/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ALMIR BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35690/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42857/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42852/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47306/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAQUEL CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07783/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ALCIR DOS SANTOS MENDES REP/P/S/PROCURADORA RITA DE CASSIA DA SILVA FIALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13898/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13898/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45023/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO CARLOS KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15356/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO REP/P/S/INVENTARIANTE HELOISA TINOCO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: ABN AMRO REAL S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57696/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: CELSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62749/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA TEREZA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52646/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: CIBERCELL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 152088"
                                        ],
                                        "150969": [
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592000 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: DJAIR ALVES DE SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS 0084044RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECDOS: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534619 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484112 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ RECDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570399 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO 0103641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555921 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO JORGE DE SOUZA CESAR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ESTER MALAFAIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELIAS TAVARES DIOGO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06848/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ RECDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23165/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SEBASTIAO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: BRUNO HENRIQUE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47806/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA SOCIEDADE ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES 0105023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61487/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63154/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ RECDO: PATRICIA FERNANDES PEREIRA (REVEL) Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04392/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ RECDO: CARLOS RENATO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO 0035585RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA, ALTERANDO A FUNDAMENTACAO DA DECISAO, DECLARAR A INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL, CONSOANTE AS REZOES ORA EXPOSTAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO 1: VALERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Despacho: APRESENTE A RECORRENTE, EM 48 HORAS, OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO (FLS.367/368 E 370), REFERENTES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIONARIO, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTES 2: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22535/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36837/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: MARLY COSTA CORREA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECTE 2: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37139/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANGELA MARIA SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ RECDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54111/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56263/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECTES 2: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LIMITADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33026/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO: FELICIO CHAMUN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ANNA SCHEISSON REP/P/S/INVENTARINTE CITA MOLEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDOS: VALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44724/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48091/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE CEZAR BREVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24110/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47806/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA SOCIEDADE ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES 0105023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54839/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: ARMANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61487/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 150969"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15626/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GAMA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1397 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460089 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZULEIKA JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00431/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ RECTES 2: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28745/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000372048 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MURILO RODRIGUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEUZA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25557/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48860/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER LEAL BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35757/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40923/2005 - TERCEIRA CA MARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18117/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61271/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42107/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARMEN RODRIGUEZ PINELLI ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26041/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MORANDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31165/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE JACOB GOTTLIEB REP/P/S/INV MARIA EULALIA GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25996/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35301/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: CAMILA CARMEN LEVY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61036/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: SILVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15626/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GAMA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23937/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HERMINIA ARANTES BERNARDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52235/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E S/MULHER JUNIA LUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13176/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR GERVASIO RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00431/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTES 2: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 3: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67837/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VALTER DOMINGOS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28745/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31208/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65284/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48674/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25557/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48860/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER LEAL BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35757/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61271/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42107/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50398/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO 0130357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64310/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LIBANIO DA SILVA E S/M ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: ENEDINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35139/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ANTONIO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04702/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: AURELIO ILDEFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60632/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LACILEIA ARRUDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: ESPOLIO DE THALES LIBANIO DOS SANTOS REP/S/S/INV ALCINEA GAMA MESSIAS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE MEDEIROS ARAUJO 0093669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61751/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA ELOIA NUNES ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50528/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR MACEDO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49389/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: CARLOS ORLANDO SOARES FONTANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA 0116020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52380/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43519/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEBASTIAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27699/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 150972"
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                                        "150973": [
                                            "IIIE - Vista",
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                                        "150974": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06887/2005 AGTE: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01507/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0097634RJ AGDOS: PAULO JORGE DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16785/2006 AGTE: SOLANGE MARIA LYRIO DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA 0014477PR ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATTE AMARO 0030596PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16731/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO L. LOBO AGDO: MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18291/2006 AGTE: NORMANDO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17636/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17393/2006 AGTE: JOVACI GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FABIO DE TAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14068/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ELIANDRA VIEIRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18713/2006 AGTE: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16142/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16142/2006 AGTE: RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16055/2006 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18201/2006 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDOS: GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18248/2006 AGTE: MARCOS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18315/2006 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01804/2007 AGTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS 0047816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17136/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOS: BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19277/2006 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17839/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16118/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19650/2006 AGTES: CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDO: RAIMUNDO ESTEVEZ GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18391/2006 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDO: ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18390/2006 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDO: ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15168/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HELOISA NANSI BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO 0022058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00041/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16686/2006 AGTE: CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17811/2006 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ AGDO: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA M DE BARROS 0131651SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01671/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19167/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17477/2006 AGTE: SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FRANCISCO FRANCA 0015212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17376/2006 AGTE: ANA MARIA RAMOS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19610/2006 AGTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: CARLOS ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12195/2006 AGTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12195/2006 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15141/2006 AGTE: CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ AGDO: MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06110/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: ERQUILEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09646/2006 AGTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: BORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO 0118962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10331/2006 AGTE: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09247/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO L. LOBO AGDO: MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10173/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO GOULART DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO JOAQUIM GONCALVES DE CASTRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09773/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09572/2006 AGTE: JOVACI GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FABIO DE TAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08875/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08875/2006 AGTE: RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08841/2006 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOS: CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09858/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09110/2006 AGTE: ALDO LACERDA DE SENA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08863/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10080/2006 AGTE: EDMILSON BENVINDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08317/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: 0127518RJ AGDO: HELOISA NANSI BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO 0022058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09610/2006 AGTE: ADAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08935/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09288/2006 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09532/2006 AGTE: JOSE MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 150974"
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                                                    "EDITAL\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 26 de março de 2007, segunda-feira, às 13 horas, será realizada uma sessão do Órgão Especial para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes - merecimento;\r\n\r\n3. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os cargos a seguir relacionados, pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1. 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.2. 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 15/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.3. 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.4. 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 17/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.5. 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.6. 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.7. 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 20/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.8. 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 21/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.9. 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.10. 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Lei nº 3432/2000 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 23/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.11. 5ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 43/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 24/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.12. 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 33/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.13. 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 34/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.14. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 11/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 35/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.15. 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.16. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.17. 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 35/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 50/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.18. 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criada pela Resolução nº 26/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 39/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.19. 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA, criada pela Lei nº 4513/2005 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 40/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.20. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criado pela Lei nº 4513/2005 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 49/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.21. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 42/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.22. 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.23. 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - merecimento;\r\n\r\n3.24. 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora REGINA PIRES DUARTE - antiguidade;\r\n\r\n3.25. 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor LUCIANO SILVA BARRETO - merecimento;\r\n\r\n3.26. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - antiguidade;\r\n\r\n3.27. 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - merecimento;\r\n\r\n3.28. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES - antiguidade;\r\n\r\n3.29. XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n3.30. 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - antiguidade;\r\n\r\n3.31. 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI - merecimento;\r\n\r\n3.32. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES -antiguidade;\r\n\r\n3.33. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - merecimento;\r\n\r\n3.34. 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI - antiguidade;\r\n\r\n3.35. 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor MAURO PEREIRA MARTINS - merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 20 de março de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 151961"
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                                                "150541": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010035887 Protocolo: 200748933 REQTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MERCADANTE RJ0004906 REQDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DESTARTE, NAO HA QUE SE FALAR EM FUMUS BONI IURIS EM ACAO CAUTELAR PARA SUSPENDER EXECUCAO DE SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, POIS, A TODA EVIDENCIA, O BOM DIREITO, ATE QUE A SENTENCA VENHA A SER RESCINDIDA, ESTARA COM O BENEFICIARIO DESSA SENTENCA. RESULTA DO EXPOSTO SER JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL O PEDIDO FORMULADO A PRESENTE CAUTELAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136888 IMPTE: TEREZINHA BARBOSA VERISSIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, RECONHECENDO-SE A CARENCIA ACIONARIA E REVOGA-SE A LIMINAR CONCEDIDA PELA DECISAO DE FLS. 23. OFICIAR. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076750 IMPTE: RICARDO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 20 C. CIVEL 200600401885 Protocolo: 200711997 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01885 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...OCORRE QUE, NA HIPOTESE, EM DECORRENCIA DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO REGIMENTAL PELA EGREGIA 2a. CAMARA CIVEL, RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO DESTE MANDADO DE SEGURANCA E, CONSEQUENTEMENTE, AUSENTE O INTERESSE DE AGIR. ASSIM SENDO, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA C/C ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713202 IMPTE: ELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ART. 557 DOD CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 150541"
                                                ],
                                                "150544": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005237031 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4064 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator Desig: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM E QUE, A TEOR DO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS POR SE CONFONTRAR COM SUMULA PREDOMINANTE DESTA CORTE.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005262689 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3953 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator Desig: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM E QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS POR CLARIVIDENTE CONFRONTO COM SUMULA DESTE SODALICIO.\"\r\n\r\nId: 150544"
                                                ],
                                                "150540": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.7 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.506 Protocolo: 2003127596 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES EMBDO. 1: ARMANDO PECANHA DE SOUZA FILHO EMBDO. 2: AURELIA DE SOUZA HENRIQUE EMBDO. 3: WALDYR PINTO PRATES EMBDO. 4: RUBEM COELHO DA SILVA EMBDO. 5: LUIZ BLANCO FIDALGO EMBDO. 6: MANOEL ROCQUE DIAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Pres./Rel: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O DEVIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01428 ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 20079409 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO.: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) TRATANDO-SE DE EMBARGOS PARCIAIS, EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. 2) AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL EXCESSO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNCER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR NADIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO REGIME DO CODIGO CIVIL DE 1916, NAO ERA A ESPOSA HERDEIRA. E DESFEITA A SOCIEDADE CONJUGAL, TAMPOUCO E LICITO ATRIBUIR AO CONJUGE VIRAGO O TITULO DE MEEIRA. PORTANTO, NAO TEM NADIR DIREITO DE SUBSTITUIR O DE CUJUS NA FORMA DO ART. 43 DO CPC. PROVE, ENTAO, A CONDICAO QUE SE AUTO-ATRIBUIU, DE REPRESENTANTE DO ESPOLIO, JUNTANDO COPIA DA DECISAO DE NOMEACAO COMO INVENTARIANTE. NA FALTA DE INVENTARIO, PROMOVA A HABILITACAO DOS FILHOS DO DE CUJUS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS: ANANI DE ANDRADE SANTOS SERGIO VERIDIANO AROUCA NILSON PINTO MADUREIRA OSMAR SANTOS DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA ZAIRO LARA FILHO WALTER LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDIDA A SEGURANCA EM 1995, TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS ESTA DATA DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, PONTO SOBRE O QUAL NAO HA DIVERGENCIAS. PORQUE SENDO O ACORDAO DE NATUREZA MANDAMENTAL, O SUCESSIVO E PERSISTENTE DESCUMPRIMENTO, SANADO ANOS APOS, NAO PODE RESULTAR EM PREJUIZO PARA OS IMPETRANTES. SEM ANALISAR A SUFICIENCIA DOS VALORES DE FLS. 494, RECONHECIDOS PELA ADMINISTRACAO, CERTO E QUE SEU PAGAMENTO DEVE OCORRER JA, SEM PROCRASTINACOES, EM FOLHA SUPLEMENTAR. PARA TANTO DETERMINO: 1) SEJA INTIMADO O ATUAL SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS A, EM 45 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PENA DE MULTA PESSOAL, 2) SEJA CALCULADO O VALOR DA MULTA APLICADA AS FLS. 499, COM SUBSEQUENTE EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA SUA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199846860 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 1190, EXPEDINDO-SE O PRECATORIO, ANTE A JUNTADA DOS NUMEROS DO CPF DOS CREDORES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO OS IMPETRANTES FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 11.923,31 (FLS.281). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101609 IMPTE: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO SENDO...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (FLS.297). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119227 IMPTE: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE RJ0063235 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200164750 IMPTE: LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 283/294 - VENHA A HABILITACAO DOS HERDEIROS, INSTRUIDA COM PROCURACAO DO MENOR RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002126778 IMPTE: JOSE CARLOS DUTRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1492 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161459 IMPTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ELIZABETH DE ABREU DUARTE MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 306 - JA TENDO SIDO EXPEDIDOS OS PRECATORIOS (FLS. 273), NADA A PROVER. FLS. 308 - DEFIRO A VISTA POSTULADA.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 222/224.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1007 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16215/02 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003105276 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MAQUESONDA,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA. ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003114797 IMPTE: RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (AO IMPETRANTE)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128124 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E DEVIDA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA PELA PARTE VITORIOSA EM MANDADO DE SEGURANCA QUE TENHA O ESTADO NO POLO PASSIVO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS A MILTON FERREIRA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443876 IMPTE: MARILENE TORRES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A PROCURADORIA DA ALERJ\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448593 IMPTES: JOSE CLAUDIO PRADO NELSON GOMES DOS SANTOS OMAR FERREIRA OTAVIO JOSE DA SILVA RUBENS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 253.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450583 IMPTE: MARLY BASTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A PROCURADORIA DA ALERJ\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200463495 IMPTE: JUDITE MARCELINO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 160 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200478359 IMPTES: MILTON MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 LITIS: LUIZ DE SOUZA REBELO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES RJ0109201 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO EXECUTORIA DOS IMPETRANTES POR 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 104/105. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1463 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499463 IMPTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 154. EM SEU SILENCIO, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147529 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOVAM OS HERDEIROS A HABILITACAO QUE TRATA O ART. 1055 DO CPC. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2121 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166291 IMPTE: ELENICE MARIA REBELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCIO BRUNO MILECH DAVI MARQUES DA SILVA+ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE INFORMA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS FLS. 229/230, QUE, EM 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2007, CUMPRIU A DECISAO JUDICIAL DESSE ORGAO ESPECIAL, O QUE VALE DIZER QUE TAL INFORMACAO E POSTERIOR AO AFIRMADO PELA IMPETRANTE A FL. 222, DEVE SER ELA INTIMADA PARA, EM DEZ (10) DIAS, PRONUNCIAR-SE A RESPEITO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005212665 IMPTE: MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 281.\" (VISTA AO IMPTE)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 200613600720 Protocolo: 200725935 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727761 IMPTE: WASHINGTON LUIZ NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FACE A CLASSIFICACAO DO IMPETRANTE, RECONSIDERO O DESPACHO QUE DEFERIU A LIMINAR; DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736094 IMPTE: MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 43 - CUMPRA O ILUSTRE IMPETRANTE AS DETERMINACOES DE FLS. 42. ITEM 1: ESCLARECA O IMPETRANTE SE SEUS ADVOGADOS ABREM MAO DE SEU HONORARIOS. A DECLARACAO DE FLS. 45 REPETE FLS. 14. ITEM 2: A PETICAO VEIO DESACOMPANHADA DE QUAISQUER DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736136 IMPTE: PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INDEFIRO A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 7., II DA LEI N. 1533/51. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - APOS, AS D. PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767017 IMPTE: LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2002.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20686/99 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002226476 AUTOR: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 REU 1: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 REU 2: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFICADO O VALOR A SER DEPOSITADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO E AS CUSTAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 381 - INTIME-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300111294 Protocolo: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI CLEBER COSTA AJUZ HELIO NIGRI BRUNO SENDER ROCCO PALERMO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO. I.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CITE-SE. APRECIAREI APOS A RESPOSTA O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500151063 Protocolo: 200760325 AUTORS: DAMIAO ALVES PINHEIRO DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - CITE-SE, PRAZO 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 150540"
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                                                ],
                                                "150988": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 15:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200721279 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - PARAGRAFO 2 DO ART.95 RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\n02. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 351/1995 DA 1 VARA DO TRAB.DE PETROPOLIS(PRECATORIO 600/2000) PROTOCOLO: 2006221496 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MONICA VALERIA BLATT E OUTRO(S) ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200428528 IMPTES: MARIA JOSE DA SILVA SANTORO: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01690 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004117554 IMPTE: ABEL PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00978 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200476451 IMPTE: NILZA LOURO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO AO MANDADO DE SEGURANÇA 578/04\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00576 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450581 IMPTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC.ALERJ: JULIETTE STHOLER RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO AO MANDADO DE SEGURANÇA 978/04\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01872 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004136906 IMPTE: RUTH KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA 0096444RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRa. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200480640 IMPTE: BRAZ PEDRO MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR D0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L. VALLADO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00377 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440596 IMPTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00223 PROTOCOLO: 200681819 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.: ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00365 PROTOCOLO: 2006184428 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: VALERIA ALVIM DE SOUZA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 818/2003 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006259481 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO EMBDO.: MAURO SERGIO FERREIRA BOIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 964/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006224665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.2000.004.00825 PROTOCOLO: 2005254053 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: OLAVO SALLES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2004.006.00250 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003203002964-0-REINT.DE POSSE-2 VC DE JACAREPAGUA,AP.CIVEL 200400115523-18CC PROTOCOLO: 2004188302 AUTOR: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ REU: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO 0027032RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00492 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446385 IMPTE: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154916 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01741 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122622 IMPTE: WALTER SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00834 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200465841 IMPTE: ILZA MARTINS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154906 IMPTE: CARMEM GOUVEA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00605 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452120 IMPTE: GILBERTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453275 IMPTE: NAEWTON TAVARES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154910 IMPTE: JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 418/97 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA PROTOCOLO: 2006221475 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 150988"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150826": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 200749846 IMPTE: DR. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 40.555) PACTE: SERGIO ROZENDO DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ROZANDA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200771285 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE FICA, ASSIM, INDEFERIDO. ALIAS,ESTA CAMARA CRIMINAL TEM, REITERADAMENTE, DENEGADO ORDENS COM PEDIDOS EQUIVALENTES. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 150826"
                                                        ],
                                                        "151138": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200762430 IMPTE 1: Dr.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (OAB/RJ132621) IMPTE 2: Dr.MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ107297) PACTE: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE; 2. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 151138"
                                                        ],
                                                        "150947": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.206.007890-9) 20062060068175 Protocolo: 200763375 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (RJ/137599) PACTE: JONAS MENDONCA COELHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 2: NAILDO ARRUDA DA SILVA CO-REU 3: MARCIO ANDRE DA SILVA RAIMUNDO CO-REU 4: PATRICK HENRIQUE CHIMENES CO-REU 5: MARCIO TRAJANO PROCOPIO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 150947"
                                                        ],
                                                        "150981": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ 0097868), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1310/2007 - Processo 2005.005.000935-6, oriundo do Juizo de Direito da ARRAIAL DO CABO, referente ao(s) APTE(s) FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES,ROBERTA CORDEIRO SALES DOS SANTOS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 150981"
                                                        ],
                                                        "150915": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ 0086390), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 7334/2006 - Processo 2006.021.005193-1, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIS CESAR NAZARETH. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 150915"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150827": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540006581 Protocolo: 2006237379 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA - RG:11644379-7 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE DEFIRO.\r\n\r\nId: 150827"
                                                        ],
                                                        "150950": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02500-1 Protocolo: 20079925 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO (RG.08549322-9) OUTRO NOME: JAILTON MENEZES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02274-4 Protocolo: 200724514 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO (RG:10697092-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 150950"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150829": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO, PARA IMPUGNAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (ART. 129 RITJ).\r\n\r\nId: 150829"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150837": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060010494 Protocolo: 2006271262 IMPTE/PACTE: JOSE ROBERTO SILVA BRAZ (RG:23783964-2) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08335-9 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO 20000370055251 Protocolo: 2006295633 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8106130) PACTE: ADRIANO DA SILVA - RG 09823607-8 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110041051 Protocolo: 20072143 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: K.A.DE P. OUTRO NOME: C.A. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE PAULA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE EXTINTA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950010743368 Protocolo: 200726702 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: MARCELO BASTOS FERNANDES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO DE SOUZA FONTENELE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE EXTINTA A ORDEM.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04870-8 20020010770000 Protocolo: 2006292115 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS CHAGAS - RG 03837669-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.CARMINE.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.652 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010030066738 Protocolo: 2006321609 RECTE 1: VANDERLEI RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA RJ0025923 RECTE 2: NILSON CUSTODIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3983 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150000429 Protocolo: 2006178807 APTE: JOSE ANTONIO MATOS BATISTA - RG 09934587-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO EM PARTE A DES. LUIZ LEITE QUE, ALEM DE AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, TAMBEM FAZIA QUANTO A HEDIONDEZ E REDUZIA A PENA A 8 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO\r\n\r\nId: 150837"
                                                        ],
                                                        "150910": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460051772 Protocolo: 20062186 APTE: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO RG 0124758988 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2239 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610007941 Protocolo: 200697368 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 APTE 3: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCO ANTONIO DE AMORIM (RG 09902029-1) CO-REU 2: DAVI FRANCISCO ROCHA(RG:41812563-3) CO-REU 3: FRANCISCO DE OLIVEIRA(RG:21387469-6) CO-REU 4: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES (RG 012291385-8) Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.QUANTO A CES,PROVIDENCIE O SR.SECRETARIO CONFORME PROVIMENTOS A RESPEITO.\r\n\r\nId: 150910"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150955": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05111-8 E OUTRA 20010010114635 Protocolo: 2006265902 IMPTE: DR(a). CECILIA KERR JOIA (DP/9308016) PACTE: MARCIO RIBEIRO ORTIZ (RG.13456234-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA (QUE SEJA), DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO, A FIM DE QUE SEJA OUVIDO O APENADO LIBERADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/18127-7 E OUTRAS Protocolo: 2006323392 IMPTE: DR.OSWALDO DOS SANTOS (RJ/52210) PACTE: RUBENS HONORIO (RG:04.297.786-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010410879 Protocolo: 2006327174 IMPTE 1: Dr.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ13393) IMPTE 2: Dra.ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ111111) PACTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 2: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO CO-REU 3: FABIO MELLO SILVA CO-REU 4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU 5: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 6: DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU CO-REU 7: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REU 8: FABIO MARCIO PACHECO CO-REU 9: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA CO-REU 10: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REU 11: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA CO-REU 12: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA CO-REU 13: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REU 14: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 15: JOAO BRAGA CICONELI CO-REU 16: CRISTINA LARANJEIRA LOPES CO-REU 17: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA CO-REU 18: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 19: MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA CO-REU 20: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME. RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EXTENSAO 2/2007.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/03591-7 E OUTRAS Protocolo: 200720871 IMPTE: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877394-7) PACTE: WALLACE MARTINS DE LIMA (RG:13.030.706-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.714.000097-2 E OUTRAS Protocolo: 200726768 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: W.A.DOS S. FILIACAO 1: RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS FILIACAO 2: AURIENE ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001760-9) 20067110022986 Protocolo: 200728663 IMPTE 1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.F.A.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO ANDRE DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ MANOEL DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550000202 Protocolo: 200729127 IMPTE: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113275) PACTE: MARCELO SOARES FALCAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02058-2 Protocolo: 200730024 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: JOSE CARLOS TOSTES DO COUTO (RG:04455650-4) OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS TOSTA DO COUTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROFERIDA IMEDIATA DECISAO QUANTO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230085696 Protocolo: 200731180 IMPTE: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTE: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2005.023.011692-8 E 2005.023.011693-0) 20050230113665 Protocolo: 200731182 IMPTE: DR.GUILHERME CELIDONIO (DP/852747-5) PACTE: MARIA CRISTINA MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.: S.F.DOS S.M. Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050043376 Protocolo: 200745964 IMPTE: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07252 Protocolo: 20073017 REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: (...) PREJUDICADO O PEDIDO DE EXTENSAO 2/2007.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00781-1 - 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL 20030010924170 Protocolo: 2006273301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DYEGO MATTOS BISPO - RG:13041292-7 ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA RJ0051419 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO MONOCRATICA, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO DA PENA DE MULTA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09531-2 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS 20020420049128 Protocolo: 2006320754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE PAULA DE ANDRADE - RG:11556938-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REGRESSAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/022653 20030010880725 Protocolo: 2006333605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX LIMA FERREIRA RG 110185493 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REGRESSAO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.575 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520051931 Protocolo: 2005245134 RECTE: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA RJ0070871 RECDO: EXMO SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.372 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: A 20040660197580 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: WESCLEY JORGE FREITAS CO-REU 2: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.469 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230079830 Protocolo: 2006231800 RECTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA - RG:05998010-2 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA A TRANSFERENCIA DO RECORRENTE EM UNIDADE HOSPITALAR COMPATIVEL COM SUA SITUACAO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210170305 Protocolo: 2006319839 RECTE: ALEKSANDRO LUCIANO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ SERGIO MENDES DA COSTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3813 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20030011503299 Protocolo: 2006166679 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS DE ABRANTES PIMENTA - RG 10944368-9 IFP OUTRO NOME: VINICIUS ABRANTES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APTE 3: RENATO DE ARAUJO SOARES - RG 20194720-7 DETRAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APTE 4: MURILO DE SOUZA REIS - RG 10237303-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCOS DE FREITAS MELO - RG 12389677-1 IFP OUTRO NOME: MARCOS DE FREITAS MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5151 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20040750024522 Protocolo: 2006227286 APTE: CLEMILSON MARTINS DE CASTRO - RG 21112637-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 3 ANOS, REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5154 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010127835 Protocolo: 2006225429 APTE 1: RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA - RG 215056318 DETRAN APTE 2: NESTOR CRUZ RANGEL - RG 201989845 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, ADEQUANDO-SE ASSIM A PENA A 4 ANOS, 1 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5256 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:9533 880660004510 Protocolo: 2006230558 APTE: LUCIO QUARESMA - RG:6258387-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO VIANNA MOTTA - RG:7543420-9 OUTRO NOME: SERGIO VIANNA MOTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 168 DM NO VML, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210070212 Protocolo: 2006235962 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO BATISTA DA CRUZ RG 06938761-1 APDO 2: WAGNER DA SILVA RG 12000515-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5504 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020380124997 20020380247505 Protocolo: 2006241387 APTE: CAROLINA MOREIRA DE CASTRO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 APDO: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INCONTROVERSA, DESPROVEU-SE O RECURSO DA PARTE ASSISTENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5685 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540061747 Protocolo: 2006251732 APTE: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE - RG:06369916-9 ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO RJ0066769 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PAR ABSOLVER O APELANTE,EX VI ART.386,V DO .C.P.P.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5729 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140113294 Protocolo: 2006252961 APTE: ANELISE MACHADO SIQUEIRA (RG:04853181-8) OUTRO NOME: ANELISE ALVARENGA MACHADO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076013 Protocolo: 2006254059 APTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RG 20648361-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5864 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380075168 Protocolo: 2006259263 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO DE ANDRADE RAMOS RG 9114531-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES, ALEXANDRE HERCULANO, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DISPENSADO REDACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210152807 Protocolo: 2006260520 APTE: JOAO PEDRO BUENO (RG:80910774-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DA OCORRENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5991 Origem: PIRAI Acao: 20060430000900 Protocolo: 2006265529 APTE 1: ERIKA CRISTINA DE MOURA QUEIROZ (RG:51970336) APTE 2: SANDRA REGINA DE PAULO (RG:51738383) APTE 3: ADRIANA DOLORES VILELA (RG:24435897-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS. DE OFICIO, EXCLUIRAM-SE DAS CONDENACOES OS INCREMENTOS POR FORCA DO ART.18, III DA LEI 6368/76.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6019 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360062804 Protocolo: 2006268540 APTE: GLAUCO FABIANO E SILVA (RG:11776785-5) OUTRO NOME: GLAUCO FABIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6072 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20050730011445 Protocolo: 2006270655 APTE 1: FERNANDO CAMARA DA SILVA - RG 089043749 IFP ADVOGADO: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RJ0114257 APTE 2: ITAMAR DA COSTA - RG 011843935-5 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6116 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188770 Protocolo: 2006268860 APTE 1: GLADISTON SILVA DE MEDEIROS (RG.24595876-4) OUTRO NOME: GLADSTON SILVA DE MEDEIROS APTE 2: IGOR ROSAS DE OLIVEIRA (RG.23288952-7) OUTRO NOME: IGOR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010159469 Protocolo: 2006273209 APTE: ANTONIO CICERO SOARES BIO RG 0201721305 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES NETO SP0082935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS DE RECLUSAO E 20 DM VML E O REGIME DE PENA PARA O SEMI-ABERTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010159469 Protocolo: 2006273209 APTE: ANTONIO CICERO SOARES BIO RG 0201721305 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES NETO SP0082935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO:2006.021.022193-1 20030210016353 Protocolo: 2006280431 APTE: HELIO MARCOS DA SILVA RG 134606805 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO NOYMA SOUZA RG 203162417 OUTRO NOME: PEDRO NOIMA DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6871 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820003180 Protocolo: 2006303121 APTE: RONI WILIAM SANTOS DA CUNHA(RG.208075424) OUTRO NOME: RONI WILLIAM SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6977 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010122989 Protocolo: 2006267477 APTE: ROBSON LUIZ FERREIRA DA SILVA(RG.124320078) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR AMBAS AS IMPUTACOES, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7113 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610098985 Protocolo: 2006316455 APTE 1: THIAGO DA SILVA (RG-21139887-0) OUTRO NOME: TIAGO DA SILVA APTE 2: LUCAS DA SILVA (RG-13503956-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO TAMBEM DE FORMA INDICREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 1 ANO DE RECLUSAO,E 5 DM NO VUM,MANTIDA A SUBSTITUICAO E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.433 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024120 Protocolo: 2006304999 APELANTE: J.F.N.DAS D. FILIACAO 1: JOSE MATINIANO DAS DORES OUTRO NOME: JOSE MARTINIANO DAS DORES FILIACAO 2: CECILIA NUNES PEDROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO COUTO SIMOES (RG:12347981-8) Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOT DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.467 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110031677 Protocolo: 2006322776 APELANTE: W.C.B.L. FILIACAO 1: ALMIR LEITAO FILIACAO 2: SILVIA CRISTINA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.N. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO NERY FILIACAO 2: ANDREA MARIA COSTA NERY CO-REPDO. 2: C.H.DE M.S. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO SOARES FILIACAO 2: IRISMAR CRUZ DE MORAES ROSARIO OUTRO NOME: IRISMAR CRUZ DE MORAES SOARES CO-REU 1: THIAGO FERREIRA BANDEIRA CO-REU 2: BRUNO VIEIRA DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.16 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (PROC. PRINCIPAL 06/2498-3) 20067110042626 Protocolo: 2007000318 APELANTE: R.R.M. FILIACAO 1: SILVIO SANTANA DA SILVA FILIACAO 2: HELENICE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE O. FILIACAO 1: WAGNER EVERTON SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WAGNER EWERTON SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARTA BORGES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE, E NA FORMA DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.227 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140060002 Protocolo: 2006261376 EMBTE: ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, COM A ABSOLVICAO DO RECORRENTE.\r\n\r\nId: 150955"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040163348 Protocolo: 200711422 IMPTE: DR. SEBASTIAO ANTONIO (OAB/RJ0074249) PACTE: JOAO BATISTA CABRAL - RG 20555059-3 SSP/DETRAN AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO ART.31, VIII DO RITERJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 150874"
                                                        ],
                                                        "150978": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12096-9 20050210064870 Protocolo: 2006246287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ALEXANDRE SANTIAGO DE CASTRO RG 11794685-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITERJ, CASSANDO OS EFEITOS DA DECISAO DESTE ORGAO FRACIONARIO.\r\n\r\nId: 150978"
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                                            },
                                            "Câmaras Civeis": {
                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150878": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010998359 Protocolo: 2006219037 AGTE: JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JONATAS DA SILVA JESUS REP/P/S/MAE FERNANDA TIBURCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18756 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050078202 Protocolo: 2006245364 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OZENILDA BARBOSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010923173 Protocolo: 2006260830 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: A-CARTA DE SENTENCA EM MANDADO DE SEGURANCA 20050020092748 Protocolo: 2006298790 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24704 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040036349 Protocolo: 2006306203 AGTE: MAURO DE ALMEIDA PANZARIELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DORICEIA RAYMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020139781 Protocolo: 2006326716 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020139781 Protocolo: 2006326716 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000040243186 Protocolo: 200710574 AGTE: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 AGDOS: FATIMA SANTIAGO DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO ADVOGADOS: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDINCATORIA 20070660016014 Protocolo: 200731475 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 1997.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19145/96 ORDINARIA Protocolo: 199742780 AUTOR: SUELY BUSTOS ABATZOGLOU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 REU: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 REU 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO RJ0004264 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.23785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002030012816 Protocolo: 2006113959 APTE: CLAUDIMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CLAUDIMIRO DOS SANTOS)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.29052 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010254454 Protocolo: 2006128412 APTE: EDNA NEIVA BOMFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37473 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.068052-3) 20040010458100 Protocolo: 2006180639 APTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI TANIA MARIA VARELLA BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 149 PARA O SEGUINTE TEXTO: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO, ACOMPANHANDO O VOTO DA DESA. REVISORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO : POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENHORA SOBRE O IMOVEL EM QUE OS EMBARGANTES RESIDEM, PERMANECENDO COM A LAVRATURA DO ACORDAO, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO, OS DESEMBARGADORES MARIA AUGUSTA VAZ E MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040011474563 Protocolo: 2006187124 APTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000010938927 Protocolo: 2006212305 APTE: CECILIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 APDO 1: JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E S/MULHER MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES RJ0039755 APDO 2: EDINA FABIANO ALVES MACHADO E S/MARIDO BUENO GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES RJ0039755 APDO 3: GILDA FABIANO ALVES MENDES E S/MARIDO DELSON CARDOSO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES RJ0039755 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.46195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011043943 Protocolo: 2006221283 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010654560 Protocolo: 2006238442 APTE: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56643 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 960260005831 Protocolo: 2006272903 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: R M POUBEL TRANSPORTE M E Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O AGRAVO RETIDO. PREJUDICADA A APELACAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050096034 Protocolo: 2006279118 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: JOSE EDNALDO FERNANDES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040158394 Protocolo: 2006280365 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: GLEIK MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE EXPRESSO TANGUA LTDA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090040827 Protocolo: 2006299714 APTE: DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010088234 Protocolo: 2006301264 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RJ0115178 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62758 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -AUTORIZACAO PARA VIAGEM- 20067130004205 Protocolo: 2006301479 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MONIKA FISCHBACHER E S/MARIDO OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO INTERESSADO 1: ALEXANDRE FISCHBACHER LOBIANCO INTERESSADO 2: DIANA FISCHBACHER LOBIANCO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370000829 Protocolo: 2006303267 APTE: POLI MARCAS SERRANA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64558 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070032258 Protocolo: 2006311471 APTE: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020069235 Protocolo: 2007001177 APTE: VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010048844 Protocolo: 200729558 APTE: JORCI TOMAS CAPETT ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500107135 Protocolo: 200665140 EMBTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 EMBDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON RJ0088422 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 150878"
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                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120147 Protocolo: 2007034002 AUTOR: CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/117: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070396 Protocolo: 200749794 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA REU: ESPOLIO DE RUBENS ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.29:\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008515 Protocolo: 200763615 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.77/81:\"...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6323 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010085271 Protocolo: 200768377 AGTE: CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 AGDO: IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.62....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 990010579978 Protocolo: 200768678 AGTE: CONSORCIO ACQUA RIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.224/225\"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB-19287 - ORDINARIA (ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO) 950010353864 Protocolo: 2005156221 APTE 1: CASTELO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 APTE 2: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 4: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.2005 - \"PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART.530 DO CPC, ADMITO O RECURSO, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010792338 Protocolo: 200724563 APTE: FABIANO SILVA CASSANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 81/82: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022030043798 Protocolo: 200745083 APTE: CLAUDIO BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM RJ0132921 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 APDO: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RJ0071909 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.245/247:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10641 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010550471 Protocolo: 200751667 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 APDO: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.113/115 - \"...SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 150877"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200630466 IMPTE: NICOLE NIGRI REP/P/S/PAI HELIO DAVID NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 972030063274 Protocolo: 2006271357 IMPTE: ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29. DEFIRO A GRATUIDADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010133304 Protocolo: 2006223841 AGTE: EMERSON POLEY PECANHA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: TELMA BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.97:\"INTIME-SE O INTERESSADO.\" (LITISDENUNCIADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2006310916 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658898 Protocolo: 200717312 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: SUSAN YULI MIYAKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 200741141 AGTE: ELSCINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 INTERESSADO: BANKBONSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ARANHA GRECO SP0134364 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.327.FLS 318/322 E 324/326. SEM QUE HAJA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO QUE SE DETERMINA, NADA A PROVER, POR ORA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4485 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870021449 Protocolo: 200746830 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS. 49:\"SEM PROVA DA NECESSIDADE E PRECLUSA A DECISAO DENEGATORIA DO FAVOR LEGAL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870001209 Protocolo: 200746832 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 43 VINDO AS INFORMACOES...APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010404558 Protocolo: 200751181 AGTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: BRASUSA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO 2: AUTO EXPRESS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90.ATE A CONCLUSAO DESTE RECURSO FICA SUSPENSA A OBRIGACAO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO SENHOR LIQUIDANTE CUJA MISSAO INTERESSA A TODOS. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010554401 Protocolo: 200763779 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LEONEL MACINELLI LUIZ EDUARDO PEDREIRA LOPES MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTI JOSE CESARIO DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO CANINDE EDIVALDO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.113:\"REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO(CPC,ART.557,CAPUT\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.745\" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184351 Protocolo: 2006308780 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: MANOEL FRANCISCO DA COSTA EMMANUEL GONCALVES DA COSTA FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.182 - \"1) FLS.171 - \" - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO A GRATUIDADE ANTE OS RENDIMENTOS COMPROVADOS (FLS.177 A 181).\"\r\n\r\nId: 150876"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150953": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62190 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.064.003427-4 Protocolo: 2006299766 APTE: DENISE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR ASSIS 0014734RJ APDO: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nId: 150953"
                                                        ]
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                                                },
                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150911": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060020776 Protocolo: 2007049761 IMPTE: JORGE COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060028763 Protocolo: 200752873 IMPTE: GASPARIANA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REMOCAO DO INVENTARIANTE-3 VC DE NITEROI 20010020056425 Protocolo: 200767005 IMPTE: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS RJ0020803 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19306 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120011688 Protocolo: 2006251240 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IVO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19312 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120048079 Protocolo: 2006251347 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JULIO HELENO PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19342 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046216 Protocolo: 2006251228 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19368 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042107 Protocolo: 2006251415 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALDECY CONCEICAO WERNER Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19570 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046253 Protocolo: 2006252599 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EPIDIO PEREIRA LUZ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2570 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040316052 Protocolo: 200726164 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: DENIVAL ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5858 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL 20070450002199 Protocolo: 200761891 AGTE: LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT RJ0121791 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010155100 Protocolo: 200763720 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.4840 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050270000809 Protocolo: 200623692 APTE: MARIA TEREZA BATISTA TAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010373261 Protocolo: 2006309253 APTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE OS TERMOS DO JULGADO, INCLUSIVE EM GRAU DE REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4253 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050420084007 Protocolo: 2007018335 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE RJ0113372 APDO: CONDOMINIO DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5182 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060260013070 Protocolo: 200723380 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: SERGIO ARAUJO NUNES PROC.MUNIC. 2: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: EVA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011123543 Protocolo: 200726169 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5529 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020380248170 Protocolo: 2007026528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: MARIA DAS GRACAS BARCELLOS TEIXEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTECA E PROSSEGUIR O PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010632219 Protocolo: 200731097 APTE 1: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES RJ0093710 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS), E NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010549584 Protocolo: 2007032320 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: MAXWELL LUIS SANT'ANNA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO RJ0108857 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6955 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100022828 Protocolo: 200733198 APTE: JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI RJ0048333 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MES DA CITACAO, RESPONDENDO O VENCIDO PELA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7321 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062120012971 Protocolo: 2007034334 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8972 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380250026 Protocolo: 200742134 APTE 1: EDNEY FABIANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO CORREIA RJ0080330 APTE 2: CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PARA SE EXCLUIR DA CONDENACAO A PRIMEIRA RE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011191575 Protocolo: 2007046036 APTE 1: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, APENAS PARA LIMITAR A MULTA MORATORIA AO PERCENTUAL DE 2%(DOIS POR CENTO).\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10550 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011270066 Protocolo: 200752723 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARILU CRISTINA PINHEIRO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11000 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540120142 Protocolo: 2007052814 APTE: MAURINO KNUST ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SA BARROS RJ0059939 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010677458 Protocolo: 200754042 APTE: TALITA FARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210244974 Protocolo: 200755990 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: RENATO PAULINO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA RE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20050010546556 Protocolo: 200758018 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11768 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260014344 Protocolo: 200757272 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ZENAIDE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034294 Protocolo: 2007062168 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: SONIA DUARTE COUTO ALVERNAZ Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12857 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034180 Protocolo: 2007062031 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12941 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021950 Protocolo: 2007061982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 150911"
                                                        ],
                                                        "150908": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020535 Protocolo: 200768053 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ATENDA-SE O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO CONJUNTO No.9/2006, BEM COMO NO ATO NORMATIVO CONJUNTO No.5/2007, RECOLHENDO-SE OS VALORES ESPECIFICADOS NA CERTIDAO DE FLS.91.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010286278 Protocolo: 200773529 AGTE: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O RECURSO...NEGO, TODAVIA, O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020011334323 Protocolo: 2005109227 APTE 1: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA RJ0095058 APTE 2: MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E S/MARIDO FRANCISCO DA SILVA PARAUTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... POR ISSO , INDEFIRO O QUE SE POSTULA AS FLS.426/432 . TAREFA DA PARTE CONTRARIA PROVIDENCIAR A REGULAR INTERPELACAO DOS APELANTES E SE NAO CONSEGUE ENCONTRA-LOS A SOLUCAO QUE SE IMPOE A DILIGENCIA VIA EDITAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8973 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010483271 Protocolo: 2007043362 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: SELMO DONIZETTI ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA O APELANTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, JA ABATIDO O DEPOSITO. PRAZO DE DE 48 HORAS.\"\r\n\r\nId: 150908"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des.Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150979": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011250732 Protocolo: 2006267231 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 277 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23182 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011454967 Protocolo: 2006290583 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: JANETE COLLARES LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 75 \"NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23520 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: C/ PEDIDO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 20052030017939 Protocolo: 2006295591 AGTE: FABIO SERGIO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 74 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24769 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010402444 Protocolo: 2006307149 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 87 \"NEGO SETUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3358 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050380187760 Protocolo: 200734725 AGTE: NEWJOB MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0099330 AGDO: BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI RJ0115397 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.165/166: \"... DIANTE DO EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5405 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 20070020020720 Protocolo: 200756053 AGTE: LUIZ CARLOS GAMA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: ABEL VIANA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.32/33: \" ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DECIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624116 Protocolo: 200759132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.46/50: \"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, ESTE RELATOR NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030025700 Protocolo: 200763142 AGTE: VANISE NEVES AYRES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.23: \"... ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 557 DO CPC. ... INTIME-SE E BAIXEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011231968 Protocolo: 200763413 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.20: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5927 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010137881 Protocolo: 200763699 AGTE: ALCARI AIOLFI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.22/24:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011645650 Protocolo: 200769505 AGTE: LMG DIGITAL RIO SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA SP0206932 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.70/72:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6581 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042045 Protocolo: 200771216 AGTES: VALMIR FREIRE ROSANGELA DIAS FREIRE LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 85/86:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \" CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010994038 Protocolo: 2007013868 APTE: LUIZ PEDRO DE CESERO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY ADVOGADO 1: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Decisao: FLS.90:\"FLS.89:HOMOLOGO A DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011148184 Protocolo: 2007026304 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E S/MARIDO JOSE ABDALA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.118: \"...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12659 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034373 Protocolo: 2007062215 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARIA BENEDITA SANTOS SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 18/20.\"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, AFASTANDO QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NA PECA DE FLS. 8, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12881 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021100 Protocolo: 2007062028 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20:\" ...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12988 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000220 Protocolo: 200761854 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DALY P JOSE ISMAEL PEROSINI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.21/23: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA VERGASTADA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011004007 Protocolo: 200764410 APTE: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.44/45: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139243 Protocolo: 2006271410 EMBTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 EMBDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.518/520: \"...DIANTE DE TODO EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS, REVOGANDO A DECISAO GUERREADA DE FLS. 510/511. A NOBRE REVISAO.\"\r\n\r\nId: 150979"
                                                        ],
                                                        "150976": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020257040, 20060020050526, 20060020159986 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050020092165 Protocolo: 200769563 IMPETRANTE: PETER VIANNA KAHN OAB RJ128057 PACIENTE: PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54v.:\"CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SOLTURA DO PACIENTE, COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO E PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. APOS, ADOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.621: \"NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA QUE O MUNICIPIO NAO ESCLARECEU ACERCA DO OFICIO ENVIADO A FEEMA EM 05/12/2006- FLS. 418 - O QUAL APARENTEMENTE INVIABILIZA A OBTENCAO DO DOCUMENTO EXIGIDO PELA MESMA PREFEITURA. COM A RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO EM CARATER DE URGENCIA AQUELA FUNDACAO, VOLTEM CONCLUSOS, PARA REAPRECIACAO DA MEDIDA LIMINAR. CITE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16149 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110021795 Protocolo: 2006214615 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: C G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 111 \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 98; A SECRETARIA PARA CORRIGIR NUMERACAO A PARTIR DE FLS. 96.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20030010949270 Protocolo: 2006262885 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDOS: BERNARDINO JOSE DA SILVA OLGA ROSA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 70V: \"FLS. 69: AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022050022030 Protocolo: 2006269327 AGTE: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 AGDO: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 63 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010008639 Protocolo: 2006293116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'BLANC ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 DR(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA RJ0021394 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 76 \"FLS. 62: INDEFIRO. FLS. 70: DEFIRO.\" (FLS. 62 - PEDIDO DE RECONSIDERACAO; FLS. 70: DEVOLUCAO DE PRAZO PARA O AGRAVADO.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011268774 Protocolo: 2006294677 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.88: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010722682 Protocolo: 2006312948 AGTE: NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 30 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3263 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020097841 Protocolo: 200733731 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO RJ0099599 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.221: \" ...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.31: \"ESCLARECA A AGRAVANTE, EM CINDO DIAS, DE QUAL DECISAO RECORRE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011409962 Protocolo: 200753594 AGTE: IM 189 AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.25: \"VENHA EM CINCO DIAS O TEOR DA DECISAO DE FLS.104/106 MENCIONADA NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20030011228021 Protocolo: 200760373 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO 1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 AGDOS 2: ANEZIO NERI TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.65V.: \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" (SR. ADVOGADO: RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N.09/2006).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20040680042050 Protocolo: 200761392 AGTES: NILTON PEREIRA DA SILVA MARIA SALETE DANTAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO 1: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES AGDO 2: REINALDO MURILO ALVES AGDO 3: ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA AGDO 4: WANDER FONSECA DE MOURA LEITE AGDO 5: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO 6: RENATA LUCIA DANTAS SILVA AGDO 7: ESPOLIO DE CELSO ALVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CELSO FREDERICO ALVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.109/110:\"A ARGUMENTACAO, ASSIM COMO A DOCUMENTACAO TRAZIDA COM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOMENDAM SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE...ENTREMENTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA, FACE A NATUREZA DA ACAO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010450346 Protocolo: 200761671 AGTE: NELSON BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEBORA BENTO DA SILVA TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA EUGENIA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL RJ0120487 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010781444 Protocolo: 200763714 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.132: \" ...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZO AGRAVADO AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030029386 Protocolo: 200765184 AGTES: FLAVIO SAFADI PINHEIRO LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.49: \" ...INDEFIRO , ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 10352/01...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020126786 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA RJ0074087 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77:\" INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...OFICIE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXTINCAO DO PODER DE FAMILIA 20057100031009 Protocolo: 200766823 AGTE: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22:\" INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.ENTREMENTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010477332 Protocolo: 200768160 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA CONSANI & CONSANI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.79:\" INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDA NO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 200767885 AGTES: RUBENS KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.60:\" INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDA NO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6316 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080120385 Protocolo: 200767702 AGTE: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 107 E V. \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO IONFORMACOES. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.30132 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011509680 Protocolo: 2006143886 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 198: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9717 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040281278 Protocolo: 200746534 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189 \"DEFIRO O DEPOSITO, NOS TERMOS EM QUE VINHA SENDO FEITO. E.GUIA.\"\r\n\r\nId: 150976"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150912": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660024021 Protocolo: 2006273286 IMPETRANTE: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS OAB RJ74095 PACIENTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40: \" TRATA-SE DE HABEAS CORPUS UMPETRADO CONTRA ATO DO EXMO. SR. JUIZ DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA QUE DECRETOU A PRISAO DO IMPETRANTE PELO NAO PAGAMENTO DE PRESTACAO ALIMENTAR. FOI INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR (FLS.33). AS INFORMACOES DA AUTORIDADE ESTAO A FLS. 37 NOTICIANDO A REVOGACAO DA PRISAO DO PACIENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. OFICIE-SE E ARQUIVE-SE.\" RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060026250 Protocolo: 200715198 IMPTE: NILMA CABRAL DE OLIVEIRA ROMEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 61/63: \"(.....) PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.285 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060017698 Protocolo: 200734311 IMPTE: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/87: \" ....... NESSES TERMOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08032007. A) D3ES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20020260106943 Protocolo: 2006257405 IMPTE: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114: \"... POR TAIS RAZOES, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL (ARTIGO 267,I, DO CPC) E CASSO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.81.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050008590 Protocolo: 2006283950 IMPTE: IVO NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 89/91: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NAO SE AFIGURANDO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE DENEGO A LIMINAR E A SEGURANCA NO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1533/51, INDEFERINDO O PEDIDO DA INICIAL. IMPOE-SE, COMO COROLARIO, A RESPONSABILIZACAO DO IMPETRANTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO, NO ENTANTO, OBSERVAR-SE A NORMA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960011144902 Protocolo: 200740780 IMPTE: SOLANGE VIGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.5253: \"...DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.8o DA LEI N.1533/51, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO A PRESENTE SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12782 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062070012610 Protocolo: 2006173766 AGTE: MARCELO PEREIRA BRAZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 AGDO: PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRAZ REP/P/S/MAE/ MARIZA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 68/69: \"(.....) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010938539 Protocolo: 2006204954 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 291/292: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17946 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080052446 Protocolo: 2006234401 AGTE: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO CARLOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: VAGNER LUIZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 72/75: \"(....) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, ACIMA REFERIDO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA REQUERIDA, PARA TOMAR COMO TEMPESTIVA A CONTESTACAO APRESENTADA PELO REU DANIEL, A QUAL DEVERA SER MANTIDA NOS AUTOS, E AFASTAR A SUA REVELIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18430 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060040469725 Protocolo: 2006240141 AGTE: JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS REP/P/S/CURADOR PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 AGDOS: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A AGENCIA DE AUTOMOVEIS TREVO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/32: \" (...) ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210132487 Protocolo: 2006253583 AGTE: DALBER PAULLICI ARAUJO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LOURDES VELASCO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 80/81: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19684 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046745 Protocolo: 2006252695 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELESTE TORRES DE SOUZA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.70/71: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20059 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004230 Protocolo: 2006257587 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: GLAUCO LOPES THOME DANIELE ALMEIDA DA SILVA THOME Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 63: \"(.....) DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011340241 Protocolo: 2006300169 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.90/91: \"...DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24630 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011476837 Protocolo: 2006305282 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: ANDRE DIAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 96: \"(....) DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000210046855 Protocolo: 2006308295 AGTE: MARIO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARIANE DE SOUZA GARCIA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 34: \"(.....) DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25381 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050670071686 Protocolo: 2006310857 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 179/180: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010672488 Protocolo: 2006325988 AGTE: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 AGDO: ENI MARIA VALADARES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 82/85: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, O RECURSO APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EX VI SUMULA 104 DO TJRJ E ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27421 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080018083 Protocolo: 2006333016 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOS: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ADRIANA CANDIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 66/67: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO VERGASTADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980011178011 Protocolo: 20077114 AGTES: MARCELO SCHUBACK NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO ILEANA MARIA CARNEIRO CYNTHIA MARIA CARNEIRO MARCIO LEVI CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.195: \"... DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DOUTA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU NAO VERIFICO QUE A DECISAO GUERREADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA DA REGRA DELINEADA NO ART.527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OAS AUTOS AO M.M. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011584490 Protocolo: 200713921 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 44: \"(.....) DESSE MODO, JULGO PRREJUDICADO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100004567 Protocolo: 200713821 AGTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 AGDO 1: PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 3: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.227: \"ATRAVES DO OFICIO DE FLS.222, A DOUTA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU RECONSIDEROU A DECISAO ORA RECORRIDA, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604567 Protocolo: 200720726 AGTE: CLAUDIO BARBOSA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 138/141: \"(....) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E, LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, NOS DEMAIS TERMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2239 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062120037992 Protocolo: 200722385 AGTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: ANNA CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE MARIA AUXILIADORA GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78: \"ATRAVES DO PETITORIO DE FLS. 76, O AGRAVANTE REQUEREU A DESISTENCIA DO PRESENTE AGRAVO, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DE SEU OBJETO. DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. RIO, 05/03/2007\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040141109 Protocolo: 200722763 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 70: \"(....) JULGO DESERTO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040727817 Protocolo: 200725788 AGTE: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.56/57: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART.557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A ORA APELANTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2596 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072080008150 Protocolo: 200726212 AGTE: ISIS DOS SANTOS ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: ROMULO JOSE SILVA DE QUEIROZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.\"..EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2940 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010684505 Protocolo: 200730398 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR PAOLO MARTINS CAZITTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.70/71: \"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010361120 Protocolo: 200750989 AGTE: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 74/75: \"(....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020653919 Protocolo: 200750891 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO RJ0124853 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.245: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (FLS.244).DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N.15/99.\" FLS.246/249: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR A ASTREINTE DE R$ 500,00 PARA R$ 50,00, PARAG.1o DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA R.DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4966 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052080087604 Protocolo: 200751536 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: OSMAR AMICUCCI GALLO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43: \"1-RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (FLS.42).DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N.15/99.\" FLS.44/45: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037731 Protocolo: 200752213 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JURAMIR GUARACIBA ANTUNES DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 27/28: \"(.....) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5192 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011360640 Protocolo: 200753397 AGTES: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDOS: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA AIMONE CAMARDELLA ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO LUIZ CARLOS SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 169: \" ...... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME O CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011445192 Protocolo: 200753793 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES RJ0015513 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 138/140: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010000036 Protocolo: 200756865 AGTE: MILTON ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 32/35: \"(.....) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011300231 Protocolo: 200761460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: RENATO MOREIRA BRITO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.44/46: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5765 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380450009 Protocolo: 200759916 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: CLAREN COQUITO DA SILVA REP/P/S/MAE NILZA BORGES COQUITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.36/38: \"... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040210165841 Protocolo: 2006160362 AUTOR: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 REU: SONIA MARIA MARTINS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 31: \"ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DO MP AS FLS 29/30 E INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.30671 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040260030955 Protocolo: 2005182127 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: SEBASTIAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/110: \"...ASSIM, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E FACE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DE DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 46800) 990630016400 Protocolo: 2006233577 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 APDO: M J LEAL DIAS EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.24/26: \" ........ NADA DISTO CORREU NO CASO VERTENTE, O APELANTE ESTA COBERTO DE RAZAODO QUE, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO DE DIREITO. \" INTEGRA NOS AUTOS RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011070181 Protocolo: 2006277598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALBINO LOUREIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/90: \" ... ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM EM REEXAME NECESSARIO. \"RIO, 08022007. A)DES. REL.(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010665845 Protocolo: 2006288569 APTE: VALDENI GALVAO BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDO: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 54: \" NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, BALDO DE FUNDAMENTOS JURIDICOS E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.(.....) NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60057 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020056597 Protocolo: 2006288941 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 APDOS: ERNESTO FRANCISCO MARIA LUCIA DE JESUS MAIA FRANCISCO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 94/95: \"(.....) ACOLHO, ASSIM, AS RAZOES DA APELACAO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR CUMPRIDA A EXIGENCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65907 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058847 Protocolo: 2006317133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: FLS 35/37: \"(....) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO EM FACE DE SUA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, PARA CONFIRMAR A SENTENCA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010589841 Protocolo: 2006324702 APTE: NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/72: \"... ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010347924 Protocolo: 2006324806 APTE: LUZINETE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96: \" ........ ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO PARA EXPURGAR DO JULGADO A DETERMINACAO DE OBRIGACAO DO EXAME SEMESTRAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 07032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040340007858 Protocolo: 2006337952 APTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS VINICIUS DE PAULA FREITAS REP/P/S/MAE MARIA SELMA DE PAULA RIBEIRO THAYNA DE PAULA FREITAS REP/P/S/MAE MARIA SELMA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52: \"... PELO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NECESSARIAS A INSTRUCAO PROCESSUAL.\" RIO, 14.03.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051069 Protocolo: 2007025043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO ALEXANDRE GUIMARAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 17/21: \"(....) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6159 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011498995 Protocolo: 200729077 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: THAIS FLORINDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 163/166: \"(....) ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6370 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010677434 Protocolo: 200731524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 123/127: \"(....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6548 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066300 Protocolo: 200730038 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: RICARDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 82/83: \"(.....) ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, POREM, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA ISENCAO LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021208 Protocolo: 200734445 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ESPOLIO DE CECILIA ROCHA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 31/35: \"(....) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000463 Protocolo: 200734577 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ALAIR PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 27/31: \"(....) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA. DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7736 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610050061 Protocolo: 200736436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ENEDINA MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 68/71: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65 E ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A R. SENTENCA, COM A UNICA RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADA PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7889 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359543 Protocolo: 2007037693 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA CANDIDA M FARIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 17/18: \"(.....) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 1997.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040157547 Protocolo: 200737756 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: IOLANDA MALUSTRO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/29: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 1997.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8128 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140080170 Protocolo: 2007039132 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA RJ0138224 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA RJ0035026 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/105: \"...ASSIM, NA CONFORMIDADE DO ART.557,CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011017154 Protocolo: 200740055 APTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/153: \"...ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE , PUBLIQUE-SE\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL 2722/99 20000010193466 Protocolo: 200741659 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.574/283:\"...ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO PARAG.1o DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA QUANTO A TCLLP, EIS QUE CONSTITUCIONAL ESTA, DEVENDO A EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR APENAS QUANTO A ELA.\" RIO,08.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8741 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028355 Protocolo: 2007041893 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: TEREZINHA KFURI SIMAO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 18/19: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CACAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO EFEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060076143 Protocolo: 2007042061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SERGIO MURILO NEVES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/23: \" ....... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A,DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9558 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068330 Protocolo: 200745371 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA LUIZ Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.25/28: \" ....... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 06032007.A) DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075837 Protocolo: 2007045409 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE BATISTA DIAS DE SOUZA FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 23/26: \"(....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010707426 Protocolo: 2007058132 APTES: JOELSON MELO DE CARVALHO PAULO CESAR MELO DE CARVALHO LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO JOILSON MELO DE CARVALHO JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO JOSE MARIA MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.146/150: \" ...... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA CONDENAR A SEGURADORA-RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO SEGURO OBRIGATORIO, CORRESPONDENTE A 18,50 SALARIOS MINIMOS, IGUAL A R$ 6.475,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA, ALEM DE JUROS DE 1% (HUM POR CENTO) A PARTIR DA CITACAO. CONDENO AINDA A RE EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 150912"
                                                        ],
                                                        "150946": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2006156996 AGTES: MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA AGDO: PAULO MACHADO COELHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PRALONS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO AGDOS: EVANGELINA ERVENS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: MARTINHO BERNARDO DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: CISINIA DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: BEATRIZ DA SILVA BOA ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: JOSE ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: ALFREDO DA SILVA BOA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOS: RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: CARLOS ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24801 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2006307515 AGTE: JOANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSUE ABREU DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.46603 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2005260034 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS: MINISTERIO PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200669483 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO APDO: KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA REP/P/S/TUTOR EDSON MARCELINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.33516 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ( TB 10320) - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006155346 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: CARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.39013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006185983 APTE: PAULO SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA APDOS: CAMILLA RENATA MIRANDA RAMOS APDO: MARIA EDUARDA MIRANDA RAMOS REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.41309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006198259 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA APTES 2: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA (RECURSO ADESIVO) TAIS PEREIRA CONS TANT (RECURSO ADESIVO) MARCIA CELI PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.44012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA Protocolo: 2006212153 APTE: MELO & GUEDES LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.44848 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006213676 APTE 1: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44922 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2006213859 APTE: ELAINE SOARES BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO APDO: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006222975 APTE: GERALDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ APDO: WALTER MARIO GARCIA UNANUE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47262 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MONITORIA Protocolo: 2006225975 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006230099 APTE: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO APDO: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2006247692 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APTES 2: MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO PAULO MURILO CERVO BRANDAO MONICA CERVO BRANDAO MARCIA CERVO BRANDAO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006249828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA APDO: CARLOS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52077 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) Protocolo: 2006248129 APTE: PAULO CESAR LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006255588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA APDO: JOAO BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006258099 APTE: MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54567 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006263490 APTE: RICARDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006270895 APTE: NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM APDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57310 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006275804 APTE: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: LUCILIA LEMOS DA SILVA APDO: ELAINE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57437 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2006276243 APTE: ARQUEDECIL LESSA SOARES ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO INTERESSADO: ALESSANDRA SOARES QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57571 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006275653 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDO: SERGIO ROBERTO ALVES SALES ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57723 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006278096 APTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES APDO: MARELITA VILLA SCARINCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58157 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2006279282 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDOS: MARIA JOSE DA SILVA MARQUES APDO: LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006283255 APTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO APDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59073 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 94.029.000005-3 TB.10616 Protocolo: 2006283281 APTE: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO APDOS: MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO APDOS: REGINA CELIA DELFINO APDOS: REGINALDO CARLOS DELFINO APDO: RONALDO CARLOS DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59878 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006287523 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA VANDERLEY APDO: GERALDO ALBERNAZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60265 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SERVIDAO Protocolo: 2006291147 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA APDOS: QUINTINO CELIO VALIM APDOS: ALANIR VALLIM MOTTA APDOS: ENY VALLIM OTTERO APDOS: SANDRA SUELI VALLIM MARQUES APDO: WEDER TRINDADE MOTTA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60831 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006292031 APTE 1: MICHELLE PEROVANI DORMEA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006293852 APTES: ALEXANDRE JOSE SALES GOMES APTE: ALESSANDRA CHRISTINA SALLES GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA APDO: EDINEA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2006293863 APTE: NILSA SALES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA APDO: EDINEA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2006294743 APTE: CARLOS MAGNO ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61238 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006296178 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO APDO: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006296827 APTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDOS: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA APDOS: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA APDO: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61869 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006298303 APTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006303351 APTE 1: MILENE DAVID SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63088 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2006304957 APTE: ROSANGELA DE FATIMA CHELINI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS APDO: DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA E S/MULHER RACHEL ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006307901 APTE: COMERCIAL PRO SURF LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SCHEFFER APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64058 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006309224 APTE: JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO APDO 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA APDO 2: SANRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006311300 APTE 1: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006311301 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI APDO: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006314336 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA APDO: MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006319497 APTE 1: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006320125 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66512 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006321077 APTE: WANDERLAN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67033 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006322840 APTE 1: PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006325527 APTE: SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67746 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA Protocolo: 2006327237 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR APDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68124 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006328502 APTE: LOIR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68642 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006332687 APTE: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2006332608 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2006334005 APTES: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS APTE: AGEU DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DUMITH ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA COSTA DUMITH APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2006334009 APTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DUMITH ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA COSTA DUMITH ADVOGADO 3: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69607 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006335151 APTES: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA APTES: LUIS ANTONIO DE BARROS APTES: ANA MARIA DE BARROS FERREIRA APTES: CELIA REGINA DE BARROS APTE: JOSE RICARDO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS 1: GEORGEANA MARTINS DE ANDRADE RICARDO ABBUD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70011 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006333885 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APTE 2: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APDO: FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.00078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006337204 APTE: LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA APDO: ELIZA LOPES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE MELO TOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.00392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007000078 APTE: HILTON MOUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG EM CONJ/C/CONSIGNATORIA 2004.001.118841-4) Protocolo: 2007878 APTE: ALVARO BARBOSA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.00672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007000282 APTES: VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA APTES: SANDRA MARA MACHADO RIQUE APTES: HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA APTE: ELCIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO APDO: PAULO MACENA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.00674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007001238 APTE 1: ANDRE LUIZ SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO APTES 2: MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA (RECURSO ADESIVO) JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RECURSO ADESIVO) JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RECURSO ADESIVO) MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.01375 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 20071960 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES APDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.01875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA Protocolo: 2007005245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: ISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.01899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007003763 APTE: JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.01913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007003839 APTE: SERGIO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.01918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) Protocolo: 2007003843 APTE: SERGIO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.01917 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 20073916 APTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.03996 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200718166 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS APDO: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nId: 150946"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150954": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011048529 Protocolo: 2006211962 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 INTERESSADOS: ALVARO LINS DOS SANTOS ALAN LUXARDO FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA NERVAL ANTONIO FIALHO GOULART ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE ADRIANA CARDOSO BELEM Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM CONHECER O CONFLITO DE COMPETENCIA E DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA ACAO O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.0898461, 2005.001.090181-2(17 VARA CIV.CAPITAL ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA) Protocolo: 2006138973 REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 REQDO: GLOBO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616121 IMPTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS RJ0103452 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030020207997 Protocolo: 2006229973 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052030120065 Protocolo: 2006278442 IMPTE: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, E ART. 8o., DA LEI N. 1.533/51, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010118135 Protocolo: 200667941 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO RJ0104119 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.001.074.207-2/A) 20050010742072 Protocolo: 2006109385 AGTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDOS: BANCO SAFRA S A SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13657 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 5569 SEPARACAO CONSENSUAL 890330000595 Protocolo: 2006185611 AGTE: RIELE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LELIA MAIARA CUSATIS ROSA AGDO 2: LILIAN MAIARA CUSATIS ROSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200471276 Protocolo: 2006208893 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15914 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520035381 Protocolo: 2006211358 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010042694 Protocolo: 2006211796 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ELISANDRA CIRILO DOS SANTOS P/SI E P/S/FILHO RUAN DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870018219 Protocolo: 2006243713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 AGDO: JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011206297 Protocolo: 2006246116 AGTE: ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCILMENTE ACOLHIDOSOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 20060010982115 Protocolo: 2006247159 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011163363 Protocolo: 2006247513 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 AGDO: JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210065587 Protocolo: 2006249207 AGTE: WAGNER LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011185575 Protocolo: 2006252337 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044870 Protocolo: 2006256951 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI RJ0163256 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20608 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100054340 Protocolo: 2006264407 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 AGDOS: CARLOS SANTOS LEMOS MARIA APARECIDA PEREIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090049912 Protocolo: 2006284686 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22454 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110057169 Protocolo: 2006285911 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23059 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020072741 Protocolo: 2006290019 AGTES: CRISTIANE FONSECA DO VALLE ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE SERGIO VIEIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011391304 Protocolo: 2006290313 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23292 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011076861 Protocolo: 2006292336 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A AGDO: GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO RJ0087521 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010069512 Protocolo: 2006295928 AGTES: ANDRE CARLOS DE SA ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA RACHEL ANTONYA MACIEL DE SA REP/ P/ S/ PAIS ANDRE CARLOS DE SA E ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20030010433514 Protocolo: 2006299270 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010952982 Protocolo: 2006300559 AGTE: RUY ALEXANDRE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO RJ0095271 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 AGDO: DALMO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 INTERESSADOS: MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO AQUILES RIQUE REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23908 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011334850 Protocolo: 2006300887 AGTE: JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24011 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009530 Protocolo: 2006300366 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24063 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004131 Protocolo: 2006300567 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCIA BRANDAO LUND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010698670 Protocolo: 2006302077 AGTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: EDSON AYRES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020210179665 Protocolo: 2006302628 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDOS: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA PAULO JOSE GOUVEIA DE ARRUDA NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA EDIUSA GOUVEIA DE ARRUDA MARINALVA DE ARRUDA CAVALCANTE GILVAN GOUVEIA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS RJ0080285 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24698 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010820036 Protocolo: 2006305993 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MANOEL GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25311 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980011102341 Protocolo: 2006310081 AGTE: JOAO LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: ESPOLIO DE ELOISA MENDES PAES REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE MENDES PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO RJ0020358 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060280197495 Protocolo: 2006312992 AGTE: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA RJ0136490 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES RJ0132866 AGDO 1: ALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA AGDO 2: JOSE PEDRO CABRAL AGDO 3: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA AGDO 4: FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25670 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020230059937 Protocolo: 2006315388 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ABRENES DE AZEVEDO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011577975 Protocolo: 2006317750 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ALUISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26053 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040076902 Protocolo: 2006315921 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDO: NILO SERGIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26401 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040145103 Protocolo: 2006322114 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO 1: SANDRA RODRIGUES MADALENA AGDO 2: WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011271885 Protocolo: 2006324174 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ESPOLIO DE HELIO PIRES BESSON REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GIOMAR VITORINO BESSON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26520 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919774 Protocolo: 2006323591 AGTE: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0033958 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26869 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420079135 Protocolo: 2006326848 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DENISE GUIDINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27019 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030450007980 Protocolo: 2006328304 AGTE: EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA RJ0137014 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO RJ0121078 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RJ0135397 AGDO: SM DE OLIVEIRA COMUNICACOES ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27122 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010353609 Protocolo: 2006329689 AGTE: WILSON GEORGES NASSIF ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010917492 Protocolo: 2006330633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 AGDO: CRISTIANA MACHADO DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010982838 Protocolo: 2006334545 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011391304 Protocolo: 2006337248 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010785966 Protocolo: 200712728 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: LEA BLASQUEZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011540735 Protocolo: 200726323 AGTE: GUMERCINDO SOARES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2727 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011141010 Protocolo: 200727359 AGTE: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010141326 Protocolo: 200729908 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ROBSON CONSTANTINO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO RJ0070133 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011197547 Protocolo: 200733591 AGTE: MANUEL AFONSO DO POMBAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 AGDO: LUIZ CARLOS FERNANDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3322 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030011249 Protocolo: 200734238 AGTE: LENIR SALGADO ANANIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 AGDO: SAPATARIA RAGGI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3719 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 980010589520 Protocolo: 200738954 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.28838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20010010158341 Protocolo: 2006137523 APTE: ZEUS GUIMARAES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES RJ0052211 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.29204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011327647 Protocolo: 2006136860 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: AUDIE MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.48033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2000.001.083082-0 TB.8749 20050010287526 Protocolo: 2006228865 APTE: RUTH VALENCA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: CRISTINA GALVAO D ANDRA FERREIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.48872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTGRACAO DE POSSE 20022090059762 Protocolo: 2006233779 APTES 1: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 APTE 2: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APDO: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 3: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO SESSAO VOTOU O EXCELENTISSIMO DES. ROBERTO GUIMARAES ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM, PREJUDICADO OS DEMAIS RECURSOS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O EMINENTE DES. ROBERTO GUIMARAES QUE ACOLHIA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011445794 Protocolo: 2006239834 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010552532 Protocolo: 2006246674 APTE: FABIANO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.51631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020224365 Protocolo: 2006246565 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDOS: ADIR ABREU DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA EDIO VITOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.51822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C INDENIZACAO 20020010604434 Protocolo: 2006247682 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: HELIO POLILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120005605 Protocolo: 2006248328 APTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 APDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA RJ0116268 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.52393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420087107 Protocolo: 2006251511 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011785596 Protocolo: 2006260666 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CELSO CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.54231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011246672 Protocolo: 2006261402 APTE 1: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: LUCIANO COELHO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.54461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011312329 Protocolo: 2006263018 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 3: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011144007 Protocolo: 2006263023 APTE 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.54522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011054298 Protocolo: 2006263033 APTE 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011006073 Protocolo: 2006263041 APTE 1: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.54962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030240025680 Protocolo: 2006263178 APTE: ELAINE LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RJ0125000 APDO 1: DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO 2: LUPER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BASANELLI JUNIOR SP0048908 ADVOGADO 2: DR(a). IVETE REGINA CORREA DE MACEDO NEGRELLI SP0065061 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.55499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420062897 Protocolo: 2006266428 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDOS: WALTER DA SILVA MACEDO AUGUSTA CUNHA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA RJ0086354 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0081025 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.55725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20042050043929 Protocolo: 2006269757 APTES: SUZIE MARIA BRUNO DE SOUZA E SILVA CRISTIAN KLEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DENISE CARDOSO PINTO GUIMARAES DIEGO DE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DENISE CARDOSO PINTO RJ0118008 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210118747 Protocolo: 2006270733 APTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010864853 Protocolo: 2006273013 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA RJ0047693 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.56311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010245690 Protocolo: 2006272868 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.56316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200389800 Protocolo: 2006273355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASTO APDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS RJ0004184 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.56609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090053546 Protocolo: 2006273142 APTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 APDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.56916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052030135410 Protocolo: 2006273119 APTE: DENISE LEAL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 APDO 1: ANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA RJ0117734 APDO 2: LUZIMAR DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.58554 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010520003488 Protocolo: 2006281888 APTES: SYLVIA SABENCA BONFIM CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM SILVIA REGINA LANFREDI REJANE SABENCA BONFIM ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.59580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010816986 Protocolo: 2006287417 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 1708 - EXECUCAO 985080069955 Protocolo: 2006288900 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDOS: MOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME OSWALDO DOMINGUES MENDES SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO BEATRIZ MENTA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60108 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030070043195 Protocolo: 2006288779 APTE: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA RJ0036022 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61388 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380162980 Protocolo: 2006295093 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JOSE CLARO DE MEDEIROS REP/P/S/CURADORA FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20042080057645 Protocolo: 2006297956 APTES: ADILSON ELIAS ROSARIO HELAISSE DE ANDRADE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA REP/S/INV JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DESEMBARGADORA REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61724 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036858 Protocolo: 2006297994 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010646930 Protocolo: 2006299562 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61875 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010647120 Protocolo: 2006299564 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010487801 Protocolo: 2006298069 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GOLDEN CROSS ASSISTNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE NILCY CAMPOS F. SANTOS, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL I-03013/99) 20010010453909 Protocolo: 2006302752 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 678/99 20000010192577 Protocolo: 2006302534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.62733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011534439 Protocolo: 2006302844 APTE: RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR RJ0009267 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 APDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.63745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010464345 Protocolo: 2006307581 APTE: JORGE LUIZ DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64270 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011154157 Protocolo: 2006311466 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865068 Protocolo: 2006314353 APTES 1: MARLI WEIRICH ROTTAS MARILHA WEIRICH ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65008 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040240041250 Protocolo: 2006312878 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.67662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 20020011061987 Protocolo: 2006327406 APTE: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S/COMISSARIO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67759 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010248399 Protocolo: 2006328892 APTES 1: LOURDES CARDOZO DA SILVA MARIA DOS SANTOS PINTO CAROLINA CARDOZO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LOURDES CARDOSO DA SILVA MARIA DOS SANTOS PINTO E CAROLINA CARDOSO COUTINHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPNHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011277460 Protocolo: 2006328236 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.67921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010843905 Protocolo: 2006328242 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: JOSE GOMES SOBRINHO ARLETE MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.68767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879511 Protocolo: 2006332371 APTE: ARIETE CORTEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES SP0119851 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69151 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660060785 Protocolo: 2006332785 APTE: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.69152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010081355 Protocolo: 2006333456 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA RJ0116074 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.69246 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660064557 Protocolo: 2006332839 APTE: CARLA LAMAS DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.69359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660155172 Protocolo: 2006334150 APTE 1: M R S FREITAS INFORMATIZACAO E ALTOMACAO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 4: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420093227 Protocolo: 2006334830 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDO: GESILENE DA SILVA SALES ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.69952 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090105662 Protocolo: 2006336240 APTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO CARMEM FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDOS: MARIO CESAR CAMPANELLA RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.70280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011207484 Protocolo: 2006337199 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: NEUSA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.187 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080066674 Protocolo: 2006337833 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 APDO: SANDRA MARIA HORTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.295 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020016321 Protocolo: 2006338579 APTE: ANGELICA ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES DE GOES RJ0028213 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.783 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 6470/97 EXECUCAO FISCAL 970140028453 Protocolo: 2007000483 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: JOAO MATEUS PARAVIDINO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.2850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987319 Protocolo: 2007010198 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AMARO INACIO DE FREITAS ANTONIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.3345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090026946 Protocolo: 2007013570 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: FABIO VASCONCELOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8448 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016004 Protocolo: 2007040173 APTE: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITEDAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500117180 Protocolo: 2005254402 EMBTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 EMBDOS: JOANIR CARLOS DE EGIDIO IZA COUTINHO DE EGIDIO ANGELO COUTINHO DE EGIDIO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500130761 Protocolo: 20067210 EMBTE: ROSILENE DOS SANTOS VICENTE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 EMBDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES RJ0116765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. MARILENE MELLO ALVES E BENEDICTO ABICAIR QUE OS REJEITAVAM NOS TERMOS DE SEUS VOTOS.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104501 Protocolo: 200657359 EMBTES: IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA VICENTE MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 EMBDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA FORAM PARCIALMENTE COLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES. VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE OS ACOLHIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600113384 Protocolo: 2006233445 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDOS: CELIO PEREIRA DA SILVA ELIAS DOS SANTOS ANTUNES JORGE EDUARDO PACHECO LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 150954"
                                                        ]
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                                                },
                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.61 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010598775 Protocolo: 2007005708 AUTOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20050010435102 Protocolo: 2005303063 AGTE: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDOS: SERGIO HABIB DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: CABE AO RELATOR...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7641 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 14727 RESPONSABILIDADE CIVIL 992040002031 Protocolo: 2006101023 AGTE: FABIO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS.79 NO SENTIDO DA DESISTENCIA DO RECURSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII, DO CPC.PUBL. E INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TESTAMENTO 20010011338521 Protocolo: 2006157355 AGTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS( ACORDAO PUBL.10/01/07 E RECURSO PROTOCOLADO EM 22/01/07.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14951 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273365 Protocolo: 2006200316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....COMO SE VE TODOS OS PONTOS..... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, MANTENDO-SE A R. DECISAO INTERLOCUTORIA PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010340099 Protocolo: 2006260794 AGTE: UDSON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI RJ0110529 AGDO: FLAVIO JULIAO BAERE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N.08 E SUMULA N.59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26188 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420019948 Protocolo: 2006321687 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 ADVOGADO 2: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RJ0116212 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CONFORME DISPOE... POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO DE FLS.34/39, COM FULCRO NO ART.527, PARAGRAFO UNICO DO CPC. PUBL. E INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1763 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010600371 Protocolo: 200717084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO RJ0131791 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....COMO SE VE...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010634354 Protocolo: 200746817 AGTE: LIZALDA INACIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 AGDO: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE A AUTORA,...POSTO ISTO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010539734 Protocolo: 200748180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 2: ROGERIO DA SILVA BRUM AGDO: NICIA GOULART DE PAULA BRUM Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PRETENDE O CONDOMINIO AGRAVANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, NO ENTANTO, OS AGRAVADOS SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE PARA REGULARIZAREM SUAS REPRESENTACOES, NO PRAZO QUE O JUIZO MONOCRATICO LHES FIXAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200545470 Protocolo: 200750470 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OBJETIVA A AGRAVANTE...ASSIM, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NAO TEVE O INSTRUMENTO ADEQUADAMENTE FORMADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20060010783337 Protocolo: 200763752 AGTE: JOSE GERALDO FERREIRA DURAES ADVOGADO 1: DR(a). HEBER MARQUES LOBATO MG0103855 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 AGDO 1: ANGELA MARIA CARVALHO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO 2: CLAUDIO LUIS CARDOSO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ( ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO- A-).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010118503 Protocolo: 200768518 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: SCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA RJ0034684 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ...... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, ...RESSALTO QUE A MULTA DIARIA SOMENTE INCIDIRA A PARTIR DO MOMENTO....... NO PRAZO QUE ORA ESTIPULO EM CINCO( 05) DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011278995 Protocolo: 2006227419 APTE: VANISE MARCY DA COSTA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...ISTO POSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONDENANDO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE R$ 200,00 A GUISA DE HONORARIOS DE ADVOGADO, EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ENTRETANTO, NA PARTE EM QUE PRETENDE A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA - RJ,EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA No.80 DO TJRJ.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57059 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010970275 Protocolo: 2006275897 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO DE PLANO.... ISTO POSTO, HEI POR BEM PROVER O RECURSO, REVOGANDO A DECISAO ANTECIPATORIA DE TUTELA, CONDENADA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO A RAZAO DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, COM ATUALIZACAO NA FORMA DA SUMULA 14 DO COLENDO STJ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.57183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011522378 Protocolo: 2006276596 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MORGANA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: EM QUE PESE TER SIDO A SENTENCA... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDOO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57243 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010392036 Protocolo: 2006277465 APTE: ANA MARIA CURTI FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). IVAM SERRA DOMINICE RJ0089085 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS RJ0100515 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELO DOUTO JUIZO DE DIREITO, DR. SERGIO WAJZEMBERG DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE E FE-LO COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE VOTO, NA FORMA REGIMENTAL...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58608 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050280052170 Protocolo: 2006281891 APTE: GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO ADVOGADO: DR(a). PAULA MAY RIBEIRO RJ0122033 APDO: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: EM QUE PESE TER SIDO PROLATADA POR DOUTO MAGISTRADO, A SENTENCA E NULA, DATA VENIA... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM CASSAR A SENTENCA DE FLS. 118/121, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL MECANICA, SEJA EXPEDIDO OFICIO AO ORGAO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO E DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA COLHEITA DE PROVA ORAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-58405 870380008445 Protocolo: 2006282076 APTE: MANUEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR RJ0038168 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA,...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR ANULAR A SENTENCA PARA QUE AUTOR, ORA APELANTE, SEJA SUBMETIDEO A NOVOS EXAMES PERICIAIS, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60760 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011428944 Protocolo: 2006294224 APTES: GERALDO FREITAS DE AGUIAR FILHO INEZ RIBEIRO SAMPAIO PETHERSON SAMPAIO DE AGUIAR REP/P/S/PAIS GERALDO FREITAS DE AGUIAR FILHO E INEZ RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210084740 Protocolo: 2006296803 APTE: GABRIEL COLLI BOTELHO DIAS FRANCO REP/P/S/PAIS ANDERSON COLLI FRANCO E NADILAINE BOTELHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO.....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DE PLANO, CONDENANDO A RE A SUPORTAR AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO AUTOR, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060010592180 Protocolo: 2006319286 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: HELOISA HELENA NARDI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DIANTE DO EXPOXTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDICO CONTIDO NA EXORDIAL, ...E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO. OS ONUS SUCUMBENCIAIS FICARAO A CARGO DO APELANTE HAJA VISTA A PREVISAO CONTIDA NO PARAGRAFO UNICO DO ART.21 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68067 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036494 Protocolo: 2006328886 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: REYNALDO MARCHETTI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FUCLRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTRO DA EXECUCAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4184 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610031281 Protocolo: 200718185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AMILTA FERREIRA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO PROPOSTA POR CIDADA EM FACE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068559 Protocolo: 2007025062 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VICENTE PESSOA FERRAZ DE MELLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO,..... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.(CPC, ART.557).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5951 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042380 Protocolo: 2007028571 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO PRIMO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA...POR TAIS FUNDAMENTOS, E ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO( CPC, ART.557).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6169 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069394 Protocolo: 200728455 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL....POR TAIS FUNDAMENTOS,E CONSIDERANDO.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6540 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032802 Protocolo: 2007029797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE DE FREITAS PIRES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6945 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660045800 Protocolo: 2007033276 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PELO RITO ORDINARIO....COMO SE VE TODOS....NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, MANTENDO-SE A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034665 Protocolo: 200734737 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARVALHO DE AVILA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL....POR TAIS FUNDAMENTOS E... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7768 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010584201 Protocolo: 2007037522 APTE: RONALDO NAHAR NEDER ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 APDO: MONICA DA FONSECA LOPES ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE IMPUGNACAO A ...POR TODO O EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8352 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040161996 Protocolo: 200738984 APTE: MARCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: VERSA A PRESENTE HIPOTESE ACERCA DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER,...POSTO ISTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, EM FOCO, E, AINDA, CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATORIA... CUSTAS RATEADAS E HONORARIOS COMPENSADOS, DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029074 Protocolo: 200738872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA EMILIA GERALDA DA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020030227 Protocolo: 2007040397 APTE: CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS, E .... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA .... POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8876 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20020540071357 Protocolo: 200742161 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ANDERSON DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE A PARTE AUTORA...POSTO ISTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CASSANDO A SENTENCA DE FLS 83, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS REGULARES TERMOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9343 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660002370 Protocolo: 2007045346 APTE 1: ANTONIO FLAVIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL...;COMO SE VE OS PONTOS....NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS DOS APELANTES, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011418914 Protocolo: 2007045563 APTE: LYGIA LAURENT TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA RJ0136892 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NA HIPOTESE VERTENTE,... POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10168 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010520090 Protocolo: 200749464 APTE: LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A PRESCRICAO, CASSANDO-SE A SENTENCA PROLATADA PARA QUE O FEITO PROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO CONHECIMENTO.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600108100 Protocolo: 2006283541 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO EMBDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES GUIDORIZZI RJ0128068 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS INFRINGENTES...POR TAIS FUNDAMENTOS, E ... NAO CONHECO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, APLICANDO-SE AS SUMULAS 169 STJ E 597 DO STF.\r\n\r\nId: 150913"
                                                        ],
                                                        "150909": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2006220553 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO INTERESSADO: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO AGRAVADA . CONSIDERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ART 527 DO CPC. AO MP\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010473932 Protocolo: 2006246401 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: ALEXIANA BENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE DE FLS.56.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24572 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020005286 Protocolo: 2006304184 AGTE: ADRIANA FARIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC. COM RAZAO O AGRAVANTE. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO INOMINADO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO REGULAR DO AGRAVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011457752 Protocolo: 2006316796 AGTE: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: REGULARIZE O AGRAVADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE FLS.51/68, DEVENDO A INTIMACAO SER PUBLICADA EM NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DA PECA PROCESSUAL REFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2006319650 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 AGDO: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.AO MP\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3047 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380460593 Protocolo: 200731616 AGTE: DEUSA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO RJ0106815 AGDO: JOSE CARLOS SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE ....SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA....APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3766 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030450040015 Protocolo: 200739398 AGTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDOS: MARTINS E HARD ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...3-CUMPRE INFORMAR QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4-OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA ...5-O AGRAVANTE ALEGA QUE O AGARAVADO NAO CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE INTIMA-LO NESTE MOMENTO.6-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020017160 Protocolo: 200746821 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDO: ESTER BRANDAO VARGAS ASSIST/P/S/PAI LEVY DE ABREU VARGAS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GOUVEA RJ0057769 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA...2-DE-SE CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.57, OFICIANDO-SE....3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NA FORMA DO ART.527,V, DO CPC.4-APOS, ENCAMINHE-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4888 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO 13.079) 900010591612 Protocolo: 200751004 AGTES: BRASIL LIDER LTDA WILDE DA ROCHA WANDERLEY ZILDA JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056030 Protocolo: 200751080 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO....3-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA QUE, NUM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO VISLUMBREI RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC.4- OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.6-APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA, NA FORMA DO ART.527, VI, DO CPC.7-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011365543 Protocolo: 200751916 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: MARCOS MACEDO DOS SANTOS CRISTIANO DE CAMPOS CORREA OTAVIANO CAETANO DA SILVA ROBSON PAES SILLAS SERGIO MURILO BRITO PEIXOTO ROSANGELA ROZA DOS SANTOS CAINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5154 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 990010200813 Protocolo: 200752998 AGTE: RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO...3-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE,NUM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO VISLUMBREI RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC. 4- OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.6-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5164 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070140000401 Protocolo: 200752963 AGTE: MINERACAO MARBRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA SECHIM ES0006607 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-CONSIDERANDO OS TERMOS...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA.3-ASSIM IN CASU, ANTE...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO FINAL DO MERITO RECURSAL POR ESTA E.CAMARA CIVEL.4-OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5- A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.6-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010056030 Protocolo: 200757374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...3-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA...4-OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5-INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527,V, DO CPC.6-A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.7-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010587677 Protocolo: 200761469 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO RJ0095357 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE DA CERTIDAO DE FLS.105, PARA PROCEDER A DEVIDA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART.511, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050157230 Protocolo: 200764352 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.35/36. 2RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6520 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040466980 Protocolo: 200770317 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 58 DO CPC.4)OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.5)INTIME-SE O AGRAVADO.6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL 1 VARA CIVEL.REG.BANGU 20022040003232 Protocolo: 2005126731 AUTOR: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 REU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AUTORA, NO ENDERECO DECLINADO AS FLS. 02, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE PETICAO DE FLS.120/122.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 970010789830 Protocolo: 200525257 APTE 1: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS RJ0123820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO SOBRE OS SEGUNDOS EMBARGOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.28285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011255500 Protocolo: 2005170361 APTE: ALBINO ESTEVES COUTO E S/MULHER JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.28415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040433913 Protocolo: 2005170133 APTE 1: PATRICIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: MANIFESTEM-SE OS LITIGANTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS A RESPEITO DE DOCUMENTOS DE FLS 163/172 E 1745/185. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.43001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PAULIANA 990011220649 Protocolo: 2005245623 APTE 1: ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 APTE 2: OSCAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 3: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E S/MULHER MARILDA DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 APDO: DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: O SUBSTABELECIMENTO E COM RESERVAS. ESCLARECA O ILUSTRE ADVOGADO, DEVENDO SER ANOTADO SEU NOME COM O DO ANTECESSOR, ATE QUE SE DEFINA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.140 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20050011016939 Protocolo: 2005299392 APTES: ZELIA DE LOURDES DE BARROS FALCAO DE LACERDA OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELANTE ZELIA DE LOURDES SOBRE A PETICAO DE FLS. 83/5.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 1008/1009 - AS PARTES.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20040010352322 Protocolo: 2006222459 APTE: BUREAU DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J. AO EMBARGADO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004/100.002.084-4 EXECUCAO FISCAL) 20050010499359 Protocolo: 2006238424 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006336890 APTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.161/169- DIANTE DA NOTORIA INTEMPESTIVIDADE , DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE A PARTE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.160.\r\n\r\nId: 150909"
                                                        ],
                                                        "150914": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008510-3 Protocolo: 2006233461 AUTOR: CLAUDIA REGINA FRANCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2618 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005468-3 Protocolo: 2006301396 AUTOR: GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006184495 IMPTE: ALDA COSTA MACHADO REP/P/S/MAE LENY COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.709 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.003430-7 Protocolo: 20069194 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13721 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.026560-1 Protocolo: 2006186714 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES 0131333SP AGDO: ANAILDE ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB12467 EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 89.001.118380-7 Protocolo: 2006219050 AGTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA ESPOLIO DE FREDIMIO TROTTA REP/P/S/INVENTARIANTE IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 95.001.137398-6 Protocolo: 2006240234 AGTE: BAR FROTA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO 0020901RJ AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20101 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.038.008723-5 Protocolo: 2006258651 AGTE: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ AGDO: MARINEIDE ALVES DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20139 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.004417-0 Protocolo: 2006259186 AGTES: MUNICIPIO DE TRES RIOS SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DEMELO AGDO: HOCHTIEF DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO 0130603SP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24248 - COBRANCA 93.001.078124-9 Protocolo: 2006269034 AGTES: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENT DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INVENT MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21126 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001288-7 Protocolo: 2006268572 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: EVERALDO GOMES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119048-6 Protocolo: 2006272171 AGTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES SILVA PAULO RICARDO MACHADO LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA MARCELO HENRIQUE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25722 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.006041-5 Protocolo: 2006316076 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOS: SANDRA REGINA DA SILVA SUELI FREITAS PINTO JORGE LUIZ DA COSTA E S/MULHER DAISE MARIA DE OLIVEIRA MARIANA MACHADO DE ASSIS CAMILA MACHADO DE ASSIS JAIR CARLOS DA SILVA E S/MULHER ELVIRA ZANFERRARI DA SILVA LUCIANO BITTENCOURT COSTA E S/MULHER IRANDI LIMA BITTENCOURT COSTA MARIA JOSE DO CARMO RENATO DOS SANTOS FRAGOSO E S/MULHER ANA ADELINA PEREIRA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ INTERESSADO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE DESCONSTITUICAI DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAIS 2006.001.082860-6 Protocolo: 2006331079 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDO: BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.427 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 2005.033.001045-0 Protocolo: 20074681 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDO: DROGARIA BUANA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.037062-5 Protocolo: 20077310 AGTES: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA APARECIDA CRISTINA MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ AGDO: LUCI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN 0015838RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.132046-4 Protocolo: 200712846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ADMARIO XAVIER DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.27578 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002038025185A-( NOS AUTOS DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2002.038.025185-5 Protocolo: 2005162208 APTES: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ APDOS: NOEMIA DE LIMA VIEIRA UBIRATAN DA SILVA ALMEIDA SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.29553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-4512 - ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 94.001.012329-7 Protocolo: 2005175611 APTE 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA 0045180RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103283-0 Protocolo: 200654260 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.137648-4 Protocolo: 2006103452 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47437 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.013164-0 Protocolo: 2006226017 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: IRACY DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1367/94) 2002.001.002806-0 Protocolo: 2006228815 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.48707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.084616-1 Protocolo: 2006233215 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTES 2: ELIZA MOREIRA DE MELO MAURO TELES DE MELO JORGE TELES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49112 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.016449-8 Protocolo: 2006233218 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CER QUEIRA 0068072RJ APTE 2: ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49885 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120982-0 Protocolo: 2006239486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDO 1: MARIA GERALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49940 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.000154-9 Protocolo: 2006238731 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA 0047103RJ APDO: EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.078531-7 Protocolo: 2006240155 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.090717-4 Protocolo: 2006240806 APTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 98.001.069605-1 Protocolo: 2006241455 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.001712-8 Protocolo: 2006242918 APTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDO: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131823-1 Protocolo: 2006244347 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51009 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.028.004586-1 Protocolo: 2006244402 APTE: BENILDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005752-6 Protocolo: 2006244443 APTE: WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51218 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.006346-0 Protocolo: 2006243950 APTE 1: CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ APTE 2: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129853-0 Protocolo: 2006248153 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN 0002120RJ APTE 2: JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA MOTTA DE ANDRADE 0062217ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.055412-5 Protocolo: 2006253092 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52658 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.006633-9 Protocolo: 2006254263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53843 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.018257-5 Protocolo: 2006259030 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.074084-4 EXECUCAO) 2004.001.102158-1 Protocolo: 2006263423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55107 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.151313-3 Protocolo: 2006265377 APTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55600 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005274-4 Protocolo: 2006268011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.003400-7 Protocolo: 2006268687 APTE 1: CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BATISTA REP/P/S/INV ZAIDA DA SILVA MAIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.147528-4 Protocolo: 2006268188 APTE 1: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55885 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.030179-1 Protocolo: 2006268285 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL 0124658RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55932 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.002576-0 Protocolo: 2006268832 APTE 1: LUIZ ANTONIO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ APDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA EDUARDO AUGUSTO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.121606-7 Protocolo: 2006277417 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA 0107923RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.018333-9 Protocolo: 2006285861 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ APDO: PAULO CESAR DA PAIXAO JUNIOR REP/P/S/TUTORA ROSANGELA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60378 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.001.087897-6 Protocolo: 2006292770 APTES: CHARLES COSTA CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS GUIMARAES VINICIUS DE SOUZA TAVORA SEBASTIAO CRISTIANO DA SILVA JORGE DE OLIVEIRA ANDERSON DA SILVA MACIEL GUSTAVO ALEXANDRE ALVES CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA MARCELO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C PRECEITO COMINATORIO 2001.001.139644-2 Protocolo: 2006293111 APTE: REGINA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO MILTON DAMASCENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61852 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.001033-6 Protocolo: 2006297977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ROZILDA DA ROCHA PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.133559-5 Protocolo: 2006302831 APTE: LENALDO ANDRADE FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63294 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2002.044.000052-3 Protocolo: 2006305119 APTE 1: GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APDO: HONORIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO 0090809RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64323 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.032362-4 Protocolo: 2006311297 APTE: JOAO VICTOR MODESTO ARAUJO REP/P/S/MAE JOELMA MODESTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ APDO: FRANCISCO ARNALDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB-3066 95.001.043813-4 Protocolo: 2006313248 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: YARA SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROCHA NETO 0123112RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64646 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.003575-6 Protocolo: 2006311495 APTE 1: ANTONIO GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO 0118462RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070693-6 Protocolo: 2006314342 APTE: ESTELITA QUIRINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64807 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.048833-0 Protocolo: 2006312838 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: ANDREA MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES 0088466RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65409 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.061.001567-8 Protocolo: 2006315476 APTE: GEORGE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ APDO: VERA LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026662-8 Protocolo: 2006318117 APTE: MARIA DE SOUZA MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES 0115102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69192 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.002300-4 Protocolo: 2006332854 APTE: ASSOCIACAO DE APOIO DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064596-2 Protocolo: 2006335232 APTE: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.098890-7 Protocolo: 2006334950 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.142651-0 Protocolo: 2006334835 APTE 1: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.108743-0 Protocolo: 2006334528 APTES: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.047926-9 2006.001.097436-2 Protocolo: 2006334570 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ APDO: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69612 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.010479-5 Protocolo: 2006334713 APTE: LUIZ ROBERTO PEREIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011811-8 Protocolo: 2006335102 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ APDO: RISILANE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69850 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.019516-1 Protocolo: 2006335627 APTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.114230-6 Protocolo: 2006335878 APTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS LIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES MARIA DE LOURDES DE CASTRO VALDIR DUPRAT VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.113 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.008376-9 Protocolo: 2006338047 APTE: ANDREA DE SOUZA ALVES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025057-8 Protocolo: 20071207 APTE: JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.661 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.004.095815-0 Protocolo: 2007000332 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 3: 0072155RJ ADVOGADO 4: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDO: ALDA DE FATIMA VIANNA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.205.008589-9 Protocolo: 2007254 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.759 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.120304-0 Protocolo: 2007001090 APTE 1: SILVIA BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS 0072942RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.033274-4 Protocolo: 20075277 APTE: MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE F COELHO NETO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.024060-4 Protocolo: 200710111 APTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ APDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.094651-9 Protocolo: 2007013024 APTE: ROBSON FREITAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDO: ANDRADE & COELHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3871 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.003441-7 Protocolo: 2007016729 APTE: HELIO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.014580-5 Protocolo: 200722256 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDO: EDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAU LO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.001.047617-3 Protocolo: 200722951 APTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA 0040858RJ APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.5038 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.038.013043-4 Protocolo: 200723350 APTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012657-7 Protocolo: 2007038913 APTE: EVANDRO MUNIZ LOPES E S/MULHER RITA ROZIENE DAS MERCES LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOS: MARCIA JANETE BORGES NUNES DE OLIVEIRA NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.038236-7 Protocolo: 2007039946 APTE: VALERIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS MAZZARO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10730 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111631-6 Protocolo: 200753476 APTE: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.123937-9 Protocolo: 200754482 APTE: WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0033302RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 150914"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                    "Atos": {
                                                        "151139": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.042889-7) 2005.001.134287-9 Protocolo: 2006274446 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006112755 IMPTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS RODRIGO PESSANHA ANTONIO IGOR SIQUEIRA DE SOUZA CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS MAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.137457-8 Protocolo: 2006226249 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES 0146169SP AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19253 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007069-2 Protocolo: 2006251571 AGTE: AUREA LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.028132-3 Protocolo: 2006266712 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23345 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2002.066.017852-0 Protocolo: 2006292851 AGTE: CARLOS ILIDIO CARRARO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ AGDOS: MARLI LEITE ASSIS DE CASTRO ANDREIA ASSIS CARRARO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA 0111584RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.073620-1 Protocolo: 2006303699 AGTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ AGDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO BRUNA SERRANO CARDOSO REP/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26802 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.028.000976-7 Protocolo: 2006326468 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ AGDO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27108 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.053465-5 Protocolo: 2006329394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27362 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.007.005459-6 Protocolo: 2006331726 AGTE: SERGIO CAMBRAIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS 0081321RJ AGDO: SISSIA DE SOUZA CAMBRAIA GOMES REP/P/S/MAE SHEILA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.093355-3 Protocolo: 20077915 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY 0107958RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ AGDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO INDENIZATORIA 2002.001.133214-4 Protocolo: 200711631 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA 0108339ASP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1175 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.026635-1 Protocolo: 200712938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 94.001.060021-0 Protocolo: 200714474 AGTES 1: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO ANTENOR GUSTAVO COELHO DE SOUZA EVELTON CLAUDINO SERAFIM AURELIO LOBO DE MACEDO CARLOS CESAR ALVES CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA AGTE 2: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CARVALHO DE MATOS 0009151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001547-7 Protocolo: 200719580 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: IGOR DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3546 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130801-0 Protocolo: 200736887 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3682 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.138588-8 Protocolo: 200738026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOS: WAGNER PINTO CAVALCANTI CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5482 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.002.001660-9 Protocolo: 200757569 AGTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 98.001.077801-8 Protocolo: 2004209732 AUTOR: JANE DE BARROS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ REU: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.39743 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: SUMARIA 98.514.002110-4 Protocolo: 2005230712 APTES: CAIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MAYCON OLIVEIRA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.44754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.202.010143-3 Protocolo: 2005256717 APTE: ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ APDO: ELIONE SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES 0063582RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.6862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.018253-7 Protocolo: 200632723 APTE 1: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28282 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110129-0 Protocolo: 2006135899 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE VANESSA ELEOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28763 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16724 - ORDINARIA 2000.038.020929-9 Protocolo: 2006137254 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.30728 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.012365-0 Protocolo: 2006144198 APTE: CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE ADVOGADO: DR(a). ELSON RODRIGUES 0093609RJ APDO: ALCEBIADES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 99.001.066116-6 Protocolo: 2006163643 APTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35580 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.000980-0 Protocolo: 2006165815 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35582 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.000979-3 Protocolo: 2006165816 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37071 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.021.013083-0 Protocolo: 2006174371 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: EDMILSON SECUNDO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39269 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.099669-5 2002.001.125233-1 Protocolo: 2006189021 APTES: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO ESPOLIO DE EDELSON DE OLIVEIRA ROSA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA 0057471RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2006.001.40351 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003008-6 Protocolo: 2006193480 APTE: CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43482 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB.3983 DESAPROPRIACAO 2002.020.000074-7 Protocolo: 2006206558 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIO KNEIP RAMOS 0054995MG APDOS 1: JOAO RICARDO RODRIGUES VELOZO LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOZO ESPOLIO DE NOE FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV REGINA MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDO 2: PAULO HENRIQUE SANCLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.012558-8 Protocolo: 2006213694 APTES: NILO CEZAR DE PAULO SANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45117 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2002.205.010258-9 Protocolo: 2006215954 APTE: CATIA REGINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA 0073134RJ APDO: LACIR GOMES FEITAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46445 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 97.528.003718-9 Protocolo: 2006221609 APTES: AMARILDO FOLLY REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANANIAS DE JESUS CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CELESTE CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL JACIRA PINTO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MADALENA CANTO MIATO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-03790/99) 2001.001.000938-4 Protocolo: 2006228754 APTE: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47859 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 4349 - EXECUCAO FISCAL 95.026.000440-0 Protocolo: 2006227196 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003646-9 Protocolo: 2006234043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49599 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 25.193) 89.054.001413-6 Protocolo: 2006237681 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO APDO: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.110208-8 Protocolo: 2006238916 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.001.180758-0 Protocolo: 2006241828 APTE 1: FAUSTO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECURSO ADESIVO) PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.136920-0) 2006.001.028480-1 Protocolo: 2006245309 APTE 1: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ APTE 2: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JUAN CASTINEIRA AMIGO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50944 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.136920-0 Protocolo: 2006245316 APTE: ODILA BAILAO CASTINERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51216 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB-11743 EXECUCAO FISCAL 98.026.001891-0 Protocolo: 2006244191 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: JOAO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.006765-2 Protocolo: 2006244986 APTE: JAIME JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES 0104504RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51757 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2000.001.158624-1 Protocolo: 2006247898 APTE 1: FERNANDO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ APTE 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2000.001.067877-2 Protocolo: 2006248691 APTES: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA MARIA MICELI ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ INTERESSADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA, MENOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.072266-6 Protocolo: 2006254117 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDO: VALMIR CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53092 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005700-6 Protocolo: 2006253999 APTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0087032ARJ APDO: JOSUE RENE VIEIRA E S/MULHER LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 96.512.011232-0 Protocolo: 2006257489 APTE: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ APDO: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53706 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.063.001604-0 Protocolo: 2006258230 APTE: ELAINE FONSECA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDO: LUCIELIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.110429-2 Protocolo: 2006260634 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E S/MULHER THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO 0012684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO 0126596RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.54099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000284-8 Protocolo: 2006260311 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RAIMUNDO DE SOUZA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.54438 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 2005.084.001671-1 Protocolo: 2006261511 APTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.152086-8 Protocolo: 2006262737 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROSA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.56500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004356-2 Protocolo: 2006273277 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: CARLOS ALEXANDRE RASCHENDOFER ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO 0096787RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000578-6 Protocolo: 2006274744 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES APDO: CILENE MANSUR MELLO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000530-9 Protocolo: 2006275672 APTE: LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58139 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149993-6 Protocolo: 2006280254 APTE 1: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ APTE 2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.079052-9 Protocolo: 2006287577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.007575-3 Protocolo: 2006293672 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 2: SELLING OUT PROMOCOES & MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA 0100370RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES 0097581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.121530-2 Protocolo: 2006307490 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR 0134956RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APTE 2: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65275 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.069686-4 Protocolo: 2006315427 APTE 1: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.65447 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009283-0 Protocolo: 2006315361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: SONIA BARBOSA LEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65647 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.206.005998-0 Protocolo: 2006315598 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141045-5 Protocolo: 2006318004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.070506-8 Protocolo: 2006318473 APTE 1: BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO REP/P/S/MAE CLAUDIA CALIXTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66083 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003304-6 Protocolo: 2006318512 APTE: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDO: ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE ADVOGADO: DR(a). AMIR NOVAES 0097920RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011608-4 Protocolo: 2006319469 APTE: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDO 2: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ ADVOGADO 2: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.023262-5 Protocolo: 2006319929 APTE: WELLINGTON MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.043317-8 Protocolo: 2006321172 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN 0030539RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005772-9 Protocolo: 2006324479 APTE 1: NATANAEL JOSE FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REAPARACAO DE DANOS 2005.001.043539-4 Protocolo: 2006326950 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ APDO: MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67870 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.001638-6 Protocolo: 2006327336 APTE: JOAO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDO: ANABELA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MOURA RAFFUL 0104703RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2002.001.060809-9 Protocolo: 2006326159 APTE: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SIMONE FRANCA MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68182 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.203.009381-9 Protocolo: 2006328674 APTE: ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004228-7 Protocolo: 2006328865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.002.023065-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.026507-9 Protocolo: 2006330165 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023065-0 Protocolo: 2006330167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.109751-2 Protocolo: 2006333449 APTE: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69766 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C RESC.DE CONTRATO 2002.002.024100-0 Protocolo: 2006335658 APTE: VERA BONANNI SCOTELARO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDO: MARIA INES GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 30881 (EM ACAO DE EXECUCAO 1998.001.008741-1) 99.038.006943-0 Protocolo: 2007000534 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA 0085222RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDOS: CARMEN CRISTINA LESCAUT CAMILA CRISTINA LESCAUT RIBEIRO ANDRE LESCAUT RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS 0046705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA 0044609RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.158225-8 Protocolo: 20078761 APTES: TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO LUCIA CRISTINA GUEDES FERRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDO: SONIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2694 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.103336-4 Protocolo: 20078075 APTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.077016-8 Protocolo: 2007013340 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.017157-8 Protocolo: 2007027177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: SOCIEDADE ANONIMA PECULIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7123 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111944-5 Protocolo: 200734609 APTE 1: MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.022059-5 Protocolo: 2007034702 APTE: GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA 0135605RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8250 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011997-2 Protocolo: 200738988 APTE: ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010015-0 Protocolo: 2007038932 APTE: AMPLA ENER GIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.003321-2 Protocolo: 200738846 APTE: EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO 0059467RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052035-8 Protocolo: 2007041263 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APTE 2: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.001.100885-2 Protocolo: 200743644 APTE: GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APDO: ALTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA 0054392RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 2004.038.024846-0 Protocolo: 2007042090 APTE: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ APDO: ADILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.082589-0 Protocolo: 200744044 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APTE 2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9979 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023172-1 Protocolo: 200748108 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ELIAS MACH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10001 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.037688-2 Protocolo: 2007050067 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTE 2: ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10613 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004497-6 Protocolo: 2007051879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NIRSO CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.11105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.001.062128-0 Protocolo: 2007055832 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.016350-5 Protocolo: 200753643 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ APDO: GERCINA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO 0132199RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11312 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.001983-4 Protocolo: 200754891 APTE: COMPAMHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12061 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002105-0 Protocolo: 2007058185 APTE: LUCIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.12968 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080553-9 Protocolo: 200762917 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APTES 2: CARLOS AUGUSTO MARTINS GISLEIDE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010412-8 Protocolo: 2006175867 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011750-4 Protocolo: 2006198699 EMBTE: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ EMBDO: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO LESSA 0002002RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 151139"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150949": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3695 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR PARA VISITACAO 20070610002615 Protocolo: 200737454 AGTE: BIANCA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 AGDO: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010068652 Protocolo: 200747100 AGTES: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ANDRE GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 105/109... 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 99...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4808 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060520032940 Protocolo: 200750531 AGTES: DERLY SCHERRER FERRI ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: JORGE LEMOS DE ARAUJO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060010826579 Protocolo: 200768492 AGTE: JOSE GAUDINO ROXO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010018867 Protocolo: 200769989 AGTES: FORDOGS COMERCIAL LTDA PEDRO HENRIQUE DE BRETAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS RJ0131415 AGDO: RODOBENS COMERCIO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6479 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070630027320 Protocolo: 200769434 AGTES: MARCELO JOSE GOMES LAVINAS ZILDA CARDOSO LAVINAS MAURILIA MENDES LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDOS: ALTAIR GOMES LAVINAS NILZA RODRIGUES LAVINAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.100 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010628990 Protocolo: 2006338427 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: RENATO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, APENAS PARA FAZER COM QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071251 Protocolo: 200758226 APTES: JOSE JORGE DIAS ANA MARIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 150949"
                                                        ],
                                                        "150948": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753486 IMPTE: JAILSON BELARMINO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. OS RENDIMENTOS DO IMPETRANTE NAO JUSTIFICAM O BENEFICIO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. APOS, APRECIAREI A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2741 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20000010398593 Protocolo: 200727528 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MAURO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE SEU INTERESSE NO RECURSO E, EM CASO POSITIVO, EM QUE TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900010948733 Protocolo: 200761064 AGTE: VINICIUS BAUDOUIN MAZZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: MARIANA BATISTA MAZZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DANTAS RJ0017711 INTERESSADO: ESPOLIO DE TULIO MARCIO MAZZA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5859 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020030112222 Protocolo: 200762668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.28.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097047 Protocolo: 200763966 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS....\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2552 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660107520 Protocolo: 2007007428 APTE: DEJAIR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135, PARAGRAFO UNICO, CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5183 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 6481/OO INDENIZATORIA 20000610005108 Protocolo: 2007025066 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA RJ0084493 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ANOTE-SE OS PATRONOS, CONFORME REQUERIDO. 2. DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 150948"
                                                        ],
                                                        "150951": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.22 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.114803-9 Protocolo: 2007000797 AUTOR: ROSA MARIA FERREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.203.009470-0 Protocolo: 2006201519 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ AGDO: YASMIM VICTORIA DA SILVA FERREIRA E PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.209.005757-6 Protocolo: 2006244267 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.089329-5 Protocolo: 2006248733 AGTE: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ AGDO: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19111 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001798-7 Protocolo: 2006249525 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ AGDO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045321-7 Protocolo: 2006255325 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.006359-3 Protocolo: 2006306600 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: SERGIO ALVES DE SOUZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 2006.206.006282-3 Protocolo: 2006326399 AGTE: VERA LUCIA RAMOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155763-1 Protocolo: 2006327761 AGTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.91 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.530.016394-7 Protocolo: 20071036 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.177 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.208.011207-8 Protocolo: 20072314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: SANDRA DE ARAUJO GATTI ADVOGADO: DR(a). VALMIR CUNHA DO CARMO 0135035RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.014029-6 Protocolo: 200752666 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.031870-3 Protocolo: 2006240811 APTE: UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.52277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115803-1 Protocolo: 2006251235 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SONIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147628-4 Protocolo: 2006258465 APTE 1: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 6: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ APTE 2: ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.047480-4 Protocolo: 2006262884 APTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.064785-5 Protocolo: 2006271575 APTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER MARGARETH AFFONSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090197-6 Protocolo: 2006279624 APTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100080-2 Protocolo: 2006286790 APTE: RS 2 FOTO OTICA SOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 31882 - INDENIZACAO 2001.001.119894-2 Protocolo: 2006286791 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59822 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO- NO PROCESSO 1997.530.008629-5 ( TB 6113) - EXECUCAO- 2004.038.008478-5 Protocolo: 2006285754 APTE: BENJAMIN COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA 0118029RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DUARTE VIANNA 0004653DRJ APDO: WILNIS DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59978 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.133619-3 Protocolo: 2006290904 APTE: ALICE NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FAJGA ZYNGIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.005006-3 Protocolo: 2006289138 APTE: MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60176 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.001876-2 Protocolo: 2006289046 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSEMERE DA MOTTA CORTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067102-0 Protocolo: 2006294235 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: VANESSA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.011625-6 Protocolo: 2006292239 APTE: FABIANO SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE 0100187RJ APDO: EIDER PONCIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.021.022153-6) 2006.021.013391-1 Protocolo: 2006293904 APTE: POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000702-4 Protocolo: 2006293797 APTES: HELIO GONCALVES NERI MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS 0030790RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA AMOITA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110162-1 Protocolo: 2006313663 APTE: ALDA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.036914-7 Protocolo: 2006325893 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001/100.006.761-1 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.106794-9 Protocolo: 2006334996 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.001.106908-8 Protocolo: 2006335237 APTE: AURI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APDO 1: MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO 2: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO E S/MULHER SHIRLEI DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB.25064 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 96.001.068106-7 Protocolo: 2006335467 APTES: DILZA TEIXEIRA DIAS VICTOR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ APDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDO 2: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.015621-6 Protocolo: 2006333699 APTES: FERNANDO MORAES MARIA CLAUDIO RIOS MARIA ROSANGELA ARRUDA MORAES MARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69944 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119024-1 Protocolo: 2006336256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70032 Origem: PIRAI Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.043.004111-0 Protocolo: 2006335567 APTE: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA 0084079RJ APDO: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70047 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.204.000785-5 Protocolo: 2006335913 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APTE 2: RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100558-9 Protocolo: 2006338246 APTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125665-1 Protocolo: 2006338243 APTE: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.203 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001638-0 Protocolo: 2006337844 APTE: LAURO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ APDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.056637-5 Protocolo: 2006338046 APTE: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: OCEANICA ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.301 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.028589-4 Protocolo: 2006338752 APTE: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ APDOS: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.356 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.007829-7 Protocolo: 2006338537 APTE: LEDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.138408-2 Protocolo: 200730 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.044073-7 Protocolo: 20071204 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDO 1: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDO 2: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.023232-7 Protocolo: 2007000503 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES 0220896SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP APTE 2: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.071453-0 Protocolo: 2007001831 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.014523-3) 2005.001.042865-1 Protocolo: 2007001311 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: HERACLIO DUARTE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.202.008677-4 Protocolo: 2007001065 APTE: PAULINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.037.003389-6 Protocolo: 20071935 APTE: SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1174 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.004262-7 Protocolo: 2007001871 APTE: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.005679-6 Protocolo: 20071957 APTE: KATIUSCIA PASSOS PRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.006731-5 - EXEECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.001.150123-2 Protocolo: 20074928 APTE: HELENA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APDO: CECILDA ALVES MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.069551-8 Protocolo: 20075487 APTE: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.045081-9 Protocolo: 2007006326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: LUIS ALBINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004255-6 Protocolo: 2007006882 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDO: 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO 0128847RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.116573-2 Protocolo: 2007009030 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2608 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 15273) -INDENIZACAO 2005.001.066489-9 Protocolo: 20078740 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ APTES 2: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.143526-2 Protocolo: 20078944 APTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006571-0 Protocolo: 20076400 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTE 2: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.054.008597-0 Protocolo: 2007010358 APTE: SIDNEI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDO: KAROLINE FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE CARLA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3237 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.009555-2 Protocolo: 200711958 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JORGE LUIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3257 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.151198-5 Protocolo: 200713031 APTE 1: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3391 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2004.004.046957-5 Protocolo: 2007014228 APTE: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDO: ZUIL DE NITEROI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO 0089254RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3502 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-8139 - REIVINDICATORIA 99.014.000050-2 Protocolo: 2007013542 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOS: JOSE PEREIRA PASSOS FILHO ELY PEIXOTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3527 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2002.204.041909-6 Protocolo: 2007013526 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3581 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.002406-5 Protocolo: 2007014873 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ APDO: MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012187-7 Protocolo: 2007021947 APTE: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5616 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.002350-7 Protocolo: 200726119 APTE 1: SANTA IDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA MEDINA 0117158RJ APTE 2: MAYARA ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI CLEBER CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.041402-2 Protocolo: 2007032467 APTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ APDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6886 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.006002-4 Protocolo: 2007033438 APTE: FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL 0103640RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7104 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.006980-7 Protocolo: 200733001 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: WILLER BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES 0127836RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028834-0 Protocolo: 2007036299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7598 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.204.010336-1 Protocolo: 2007036063 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7609 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.038.009189-3 Protocolo: 2007036192 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES 0123188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 97.001.036337-0- EXECUCAO (DESPEJO) 2003.001.004438-8 Protocolo: 200736613 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO SICILIANO REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCHINA NEVE SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ APDOS: MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA ESPOLIO DE THEO CORREA DE OLIVEIRA RAMOS MARTHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001840-2 Protocolo: 2007037689 APTE: CALMON LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9047 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.007185-2 Protocolo: 200743730 APTE: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.147526-7 Protocolo: 2007052036 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.152101-0 Protocolo: 2007051014 APTE 1: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132601-0 Protocolo: 2007052715 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11175 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.009514-2 Protocolo: 2007054725 APTE: CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA 0093978RJ APDO: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DE SA 0054424RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nQuebra 083. APELACAO CIVEL 2007.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.025359-7 Protocolo: 2007056921 APTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11815 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.131990-1 Protocolo: 2007058114 APTE: VALDECI DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077748-9 Protocolo: 200758035 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11879 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.007892-5 Protocolo: 200757038 APTE: FARMALIFE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.144859-8) 2006.001.078178-0 Protocolo: 2007059754 APTE: NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12265 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.031191-0 Protocolo: 2007058170 APTE 1: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12397 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016071-2 Protocolo: 200759701 APTES 1: EUDALDO AZEVEDO COELHO ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CERPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2003.203.013997-4 Protocolo: 2007058236 APTE: RENATO DE MENDONCA GUERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 150951"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150835": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.83 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001838-1 Protocolo: 2007005203 AUTOR: JOSE LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 2003.205.002165-8 Protocolo: 2006187418 EXCPTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.138790-7 Protocolo: 2006316174 AGTE: PERY CALDARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25901 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.006412-7 Protocolo: 2006317697 AGTES: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: P S F FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26227 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088843-3 Protocolo: 2006321710 AGTE: NISKIER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.209.011155-1 Protocolo: 2006326370 AGTE: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO 0093188RJ AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.051822-0 - ORDINARIA) 2006.001.080535-7 Protocolo: 20077224 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ AGDO: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA 0089193RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.132397-8 Protocolo: 200710520 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167700-5 Protocolo: 200721154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAINHA FABIOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ AGDO: LUISA GABRIELA MONTE ALVES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2879 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 97.001.089352-8) 2006.001.097849-5 Protocolo: 200729570 AGTE: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR 0048032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE SANT'ANA DE MORAES 0131637RJ AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV/ MARILENE ALMEIDA CARVAQLHO DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.010746-5 Protocolo: 200732254 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3419 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.099508-0 Protocolo: 200735289 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5707 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.001.098000-6 Protocolo: 200760700 AGTE: NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDO: RICARDO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.056244-4 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2006125034 AUTOR: MANUEL GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ REU: ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.908 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.006572-9 Protocolo: 20061552 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.19764 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.026153-8 Protocolo: 200693395 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: JOSE GERALDO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037744-8 Protocolo: 2006101040 APTE: ROSIMERI CRISTINA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.21858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.205.011548-3 Protocolo: 200698739 APTE: ERONINO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA 0120829RJ APDOS: JURACI ARAUJO MEDEIROS ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS MARCIA MARIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS 0097973RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.046672-6 Protocolo: 2006113244 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA LUCIANA CONTI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTE 2: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2001.001.074136-8 Protocolo: 2006115404 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: ACACIA ACUMULADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI 0025281RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.26364 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020573-4 Protocolo: 2006124014 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MARIA DA GLORIA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2005.203.002377-0 Protocolo: 2006126750 APTE: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ APDO: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.27362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.113485-3 Protocolo: 2006129782 APTE: EVA JOSE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ APDO 1: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119932-3 Protocolo: 2006132766 APTES 1: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA LUZIA CANDEIA DOS SANTOS ARLINDO CANDEIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28022 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.006208-0 Protocolo: 2006132525 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ APDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2004.001.148757-0 Protocolo: 2006133752 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO: PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA 0028798RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.29051 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.123195-2 Protocolo: 2006137708 APTE: VANESSA PIMENTEL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO 0088028RJ APDO 1: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.29083 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119428-3 Protocolo: 2006128402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: MARCIO RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DEISE MENDONCA DE BRITTO 0074760RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29229 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.006655-4 Protocolo: 2006135372 APTE: SONIA MARIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.29722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.087859-0 Protocolo: 2006140722 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDO: GIANT AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.004717-0 Protocolo: 2006141051 APTE: FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013798-6 Protocolo: 2006140593 APTE: RICARDO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.30427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.081669-7 Protocolo: 2006143890 APTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: LIDIA GISELLE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.005261-9 Protocolo: 2006150939 APTE: HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA ADVOGADO: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.35910 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101930-6 Protocolo: 2006170289 APTE 1: OLENA COSTA NUNES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.134592-1 Protocolo: 2006218052 APTES: JOSE TORRES NEIVA JANDIRA MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDO: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2004.001.039872-3 Protocolo: 2006226831 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA PROC. EST. 2: DR(a).SILVIA FABER TORRES APDO: UBIRAJARA MANHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49031 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.055.001137-6 Protocolo: 2006233430 APTE: MARCIO MACHADO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO 0075283RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.007208-0 Protocolo: 2006258076 APTES: LEANDRO MACHADO GARRIDO REP/P/MAE MONICA GIGLIOTTI MACHADO JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO REP/P/MAE MONICA GIGLIOTTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.111489-5 Protocolo: 2006272320 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027424-6 Protocolo: 2006282244 APTES 1: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA FLORIVAL ALVES LUIZ ANTONIO DYONISIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APTES 2: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58609 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005698-0 Protocolo: 2006283419 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: RODERICK MALCOLN MACDONALD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009072-1 Protocolo: 2006283267 APTE: MARCELO DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0143225ASP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038900-1 Protocolo: 2006287661 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: IOLANDA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60867 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.004.018629-0 Protocolo: 2006292348 APTE 1: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61193 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.113598-7 Protocolo: 2006294775 APTE: CARMELIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.081164-1 Protocolo: 2006296323 APTE: LUIZ CARLOS MELO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61404 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ALIMENTO 2005.070.001005-0 Protocolo: 2006295234 APTE: RONALDO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ APDO: KEVENY COSTA CABRAL REP/P/S/MAE BRUNA LETICIA CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA 0109769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA 0027950RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.209.006546-2 Protocolo: 2006295012 APTE: PRISCILA CESCHIN BARCIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDO: ANDRE ANESI MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA 0123319RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62368 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2006.061.008141-0 Protocolo: 2006299874 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NATACHA SANTIAGO DE PAULA SANTOS, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.057771-4 Protocolo: 2006303288 APTE: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDO: COLEGIO ANDREWS S C ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067241-2 Protocolo: 2006305814 APTE: JOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63529 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.147344-3 Protocolo: 2006307663 APTE: ANA CLAUDIA MARQUES MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS 0120843RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64370 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.015123-7 Protocolo: 2006311468 APTE: WELLIGTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64817 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.002868-1 Protocolo: 2006312810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: SILVIO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.087064-1 Protocolo: 2006315196 APTE: TANIA AREAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65510 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.205.011430-4 Protocolo: 2006315248 APTE: LELIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ APDOS: LUIS CARLOS DOS SANTOS LEIDA CRISTINA MENDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65573 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.000624-9 Protocolo: 2006315257 APTE: JOSE LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65884 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126431-7 Protocolo: 2006319291 APTE: JONIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66490 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.010138-6 Protocolo: 2006316809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ APDO: JORGE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66627 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.005750-7 Protocolo: 2006319571 APTE: PATRICIA ANGELICA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.027384-9 Protocolo: 2006322941 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA 0103794RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.142799-0 Protocolo: 2006321922 APTE: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67197 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.063975-6 Protocolo: 2006325529 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.011961-5 Protocolo: 2006325954 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67428 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.083.004388-0 Protocolo: 2006325983 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67906 Origem: PARATY Acao: TB.8418 EXECUCAO FISCAL 2001.041.001450-5 Protocolo: 2006327226 APTE: MUNICIPIO DE PARATY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TELLES 0066828RJ APDO: RONALDO MARQUES DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.68066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070965-0 Protocolo: 2006330075 APTE 1: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTE 2: FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013710-7 Protocolo: 2006328676 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APTE 2: WAGNER CARVALHO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68337 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003179-7 Protocolo: 2006329997 APTE: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.008749-5 Protocolo: 2006332508 APTE: DIEGO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68941 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.050.000778-6 Protocolo: 2006333332 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA 0132676RJ APDO: ANA MARIA LEITE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.69052 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004216-3 Protocolo: 2006332791 APTE: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.69175 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.014.015925-2 Protocolo: 2006332760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.702 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043376-2 Protocolo: 2007000863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOAO OCTAVIANO DE LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.908 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.022712-4 Protocolo: 2007000935 APTE: LEANDRO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARINA DA SILVA FERNANDES REP/P/S/MAE GLAUCIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO 0118604RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1734 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011800-1 Protocolo: 2007004018 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: DALVA ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072773-3 Protocolo: 2007012716 APTE: LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061705-8 Protocolo: 200718837 APTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4371 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.022485-4 Protocolo: 200717317 APTE: UNIMED COSTA VERDE RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO 0123699RJ APDO: LUCIANO GOMES MEDEIROS FILHO REP/P/S/MAE BARBARA DE SOUZA VIEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2402/86 - INDENIZATORIA 86.205.000016-1 Protocolo: 2007024823 APTE 1: NADIR CRUZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ APTES 2: WASHINGTON LUIZ VIVONE DE PAULA REP/P/S/CURADOR ISAIAS FERREIRA DE PAULA ISAIAS FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.5736 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031312-4 Protocolo: 200728202 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075852-3 Protocolo: 2007028365 APTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.067010-3 Protocolo: 200728718 APTE: WILMA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA 0091822RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.137383-9 Protocolo: 200732486 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTE 2: COSME MACHADO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.205.008697-7 Protocolo: 2007032883 APTE: ERIDAN SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.004206-7 Protocolo: 200736141 APTE: ROGERIA COSTA BEBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.010338-3 Protocolo: 2007040142 APTE: LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.134689-7 Protocolo: 200743364 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: FABIO RAMOS BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA 0063786RJ INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9116 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.036.002159-0 Protocolo: 2007043739 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 150835"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010957183 Protocolo: 200754853 IMPTE: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: \"...Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL com apoio nos artigos 269, IV, do Codigo de Processo Civil e 8o.da Lei no. 1533/51. Custas pelo Impetrante. Sem condenacao em honorarios\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20000420078605 Protocolo: 2006176263 AGTE: MARCIA PIZZAIA MULINARI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 AGDO: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.144/145: \"...Face ao exposto, sendo o Agravo manifestamente inadmissivel, nego-lhe seguimento, com base no art 557, I, do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010918243 Protocolo: 2006197648 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVICOS TRONCALIZADOS DE COMUNICACAO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUCAO INSTALACAO E DEMAIS EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: Fls. 185:\" ...Assim, e manifesto o descabimento do presente recurso. Deixo, portanto, de admiti-lo. I-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22489 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045844 Protocolo: 2006285566 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA MAIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.64/67: \"...Diante destas consideracoes, e porque o recurso e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22541 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041802 Protocolo: 2006285532 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERCULANO MACHADO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.63/66: \"Diante destas consideracoes, e porque o recurso e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23327 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020040340652 Protocolo: 2006292477 AGTES: IMOBILIARIA SAO GONCALO LIMITADA ALFREDO LUIZ FERREIRA DILENE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: Fls. 192/193: \"...Assim, nego seguimento ao presente agravo, nos termos do art 557 do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030129903 Protocolo: 200756221 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 168/171:\"...Diante do exposto, e porque o recurso encontra-se prejudicado em decorrencia da reforma da decisao recorrida, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670025605 Protocolo: 200761216 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 38/39: \"...Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5718 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010680001593 Protocolo: 200760939 AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 20062030129903 Protocolo: 200761312 AGTE: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 AGDO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.355/359:\"... Diante do exposto, e porque a decisao agravada encontra-se em manifesto confronto com jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, dou provimento a este recurso, para o fim de determinar o recebimento da peticao inicial da demanda proposta pela agravante\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5849 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009673 Protocolo: 200762805 AGTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24:\"...nego seguimento ao recurso por violacao de requisito intrinseco e extrinseco de admissibilidadxe, inadequacao do agravo de Instrumento e descumprimento da regularidade formal...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010028022 Protocolo: 200763962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SIDNEY MACIEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.54:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557,do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011441320 Protocolo: 200763976 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 259/265: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art. 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, a fim de determinar a exclusao do nome do agravante do cadastro do SERASA. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6045 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011564909 Protocolo: 200764904 AGTE: RICARDO HARBEN BURLANDY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.31/35: \"...Diante destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010529913 Protocolo: 200764781 AGTE: BARANA & OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\" ... Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para retirar o efeito suspensivo da apelacao intesposta pelo Agravante.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010697380 Protocolo: 200765332 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 147: \"Vistos, etc. Nos termos da Sumula 54 deste Tribunal, aplicavel por analogia, nego seguimento liminar ao recurso. Alem disso, o Agravante pode buscar diretamente as consultas cadastrais que entender necessaria a sua defesa, sem o concurso judicial. P.Int.\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6146 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080000197 Protocolo: 200766243 AGTE: MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.43/44:\" ...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a Agravada no pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios fixados em R$ 2000,00(dois mil reais), conforme disciplina o artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010064725 Protocolo: 200766328 AGTE: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.120/122: \"...Diante destas consideracoes, e porque o recuro e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010259413 Protocolo: 200767925 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: MAVILTON LOURENCO JAGGE MARLENE PIMENTEL JAGGE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 192/194: \"...Diante destas consideracoes e porque o recurso esta deficientemente instruido, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser o mesmo manifestamente indamissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244956 Protocolo: 200768668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.71:\" Vistos, etc. Nos termos da Sumula 117 deste Tribunal, nego seguimento liminar ao recurso.P.Int.\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110072857 Protocolo: 200769425 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 AGDOS: DILSON JOAQUIM RIBEIRO FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.42 e verso:\"Vistos, etc. A decisao agravada determina apenas o \"retorno \"da cerca se limite anterior. Tal decisao nao tem o condao de causar grave prejuzio ou de dificil reparacao ao agravante ate o final julgamento. desta forma, converto o agravo para a forma retida. Comunique-se. P.Int.\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140958 Protocolo: 200771359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls. 48:\"Vistos, etc. Ausente lesao grave ou de dificil reparacao, converto o instrumento para a forma retida. Int.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6590 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010062376 Protocolo: 200771383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.61:\"Vistos, etc...converto o agravo para a forma retida. int.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010118199 Protocolo: 200771386 AGTE: ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls. 57:\"Visto, etc...nego seguimento ao recurso...Int.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42878 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020420073325 Protocolo: 2006203967 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APTE 2: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 484/496: \"...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Sao Paulo e Mogi das Cruzes e Rafael Hillen Andrade, e, com base no art. 31, VIII, do RITJERJ, declaro prejudicado o primeiro e o segundo apelo. Em relacao ao terceiro apelo, por estar desafiando a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, nego-lhe seguimento, e o faco com base no art. 557 do CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011369680 Protocolo: 2006247752 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls. 136:\"...Em consequencia nao cabem os embargos interpostos nos termos do art. 530 do CPC, pelo que indefiro de plano o presente por ser inadmissivel, conforme art. 130, paragrafo primeiro do RITJRJ.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.061.002964-0 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO) 20060610058515 Protocolo: 2006338704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELIETE DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/39: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4526 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230050628 Protocolo: 2007020758 APTE 1: ATHAYDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APTE 2: ATHAYDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.269/271:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4664 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020116714 Protocolo: 200720701 APTE: CELIA MARA FERREIRA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RJ0138364E APDO 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.300/301: \"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento com a designacao da audiencia de conciliacao ou o julgamento antecipada da lide, conforme o caso\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8100 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035096 Protocolo: 2007037324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/72:\" ...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062050144557 Protocolo: 2007045045 APTE: VILSON MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.37/38:\" ... Nestes termos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar a remessa do feito a Justica Federal em razao da incompetencia absoluta da Justica Estadual\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562028 Protocolo: 2007047652 APTE: JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/81: \"...Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9978 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660108603 Protocolo: 2007048594 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZA DE PAIVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.98/100:\" ... Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, rejeito a preliminar arguida e nego provimento ao apelo. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA 20050660116880 Protocolo: 2007048550 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EDMILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI RJ0132468 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \"...Nestes termos, com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11750 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622497 Protocolo: 200757115 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: STEFFANY VIEIRA DIAS REP/P/S/PAI ALDEMIR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.68/70:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento. Oficie-se e publique-se.'\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010545460 Protocolo: 2007058642 APTE: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 101:\" Diante do exposto, declaro a nulidade da sentenca e determino o retorno dos autos a Vara de origem para seu correto processamento. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12786 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022691 Protocolo: 200762051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12838 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034907 Protocolo: 2007062135 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSUE FERREIRA GUIMARAES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A,do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079198 Protocolo: 2007064553 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: OLIVIO VIEIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.86/87: \"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010766649 Protocolo: 200765901 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FABIO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 98/101:\" ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 150832"
                                                        ],
                                                        "150833": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010957183 Protocolo: 200754853 IMPTE: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: \"...Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL com apoio nos artigos 269, IV, do Codigo de Processo Civil e 8o.da Lei no. 1533/51. Custas pelo Impetrante. Sem condenacao em honorarios\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20000420078605 Protocolo: 2006176263 AGTE: MARCIA PIZZAIA MULINARI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 AGDO: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.144/145: \"...Face ao exposto, sendo o Agravo manifestamente inadmissivel, nego-lhe seguimento, com base no art 557, I, do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010918243 Protocolo: 2006197648 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVICOS TRONCALIZADOS DE COMUNICACAO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUCAO INSTALACAO E DEMAIS EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: Fls. 185:\" ...Assim, e manifesto o descabimento do presente recurso. Deixo, portanto, de admiti-lo. I-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22489 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045844 Protocolo: 2006285566 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA MAIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.64/67: \"...Diante destas consideracoes, e porque o recurso e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22541 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041802 Protocolo: 2006285532 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERCULANO MACHADO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.63/66: \"Diante destas consideracoes, e porque o recurso e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23327 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020040340652 Protocolo: 2006292477 AGTES: IMOBILIARIA SAO GONCALO LIMITADA ALFREDO LUIZ FERREIRA DILENE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: Fls. 192/193: \"...Assim, nego seguimento ao presente agravo, nos termos do art 557 do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030129903 Protocolo: 200756221 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 168/171:\"...Diante do exposto, e porque o recurso encontra-se prejudicado em decorrencia da reforma da decisao recorrida, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670025605 Protocolo: 200761216 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 38/39: \"...Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5718 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010680001593 Protocolo: 200760939 AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 20062030129903 Protocolo: 200761312 AGTE: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 AGDO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.355/359:\"... Diante do exposto, e porque a decisao agravada encontra-se em manifesto confronto com jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, dou provimento a este recurso, para o fim de determinar o recebimento da peticao inicial da demanda proposta pela agravante\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5849 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009673 Protocolo: 200762805 AGTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24:\"...nego seguimento ao recurso por violacao de requisito intrinseco e extrinseco de admissibilidadxe, inadequacao do agravo de Instrumento e descumprimento da regularidade formal...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010028022 Protocolo: 200763962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SIDNEY MACIEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.54:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557,do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011441320 Protocolo: 200763976 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 259/265: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art. 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, a fim de determinar a exclusao do nome do agravante do cadastro do SERASA. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6045 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011564909 Protocolo: 200764904 AGTE: RICARDO HARBEN BURLANDY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.31/35: \"...Diante destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010529913 Protocolo: 200764781 AGTE: BARANA & OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\" ... Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para retirar o efeito suspensivo da apelacao intesposta pelo Agravante.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010697380 Protocolo: 200765332 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 147: \"Vistos, etc. Nos termos da Sumula 54 deste Tribunal, aplicavel por analogia, nego seguimento liminar ao recurso. Alem disso, o Agravante pode buscar diretamente as consultas cadastrais que entender necessaria a sua defesa, sem o concurso judicial. P.Int.\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6146 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080000197 Protocolo: 200766243 AGTE: MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.43/44:\" ...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a Agravada no pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios fixados em R$ 2000,00(dois mil reais), conforme disciplina o artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010064725 Protocolo: 200766328 AGTE: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.120/122: \"...Diante destas consideracoes, e porque o recuro e manifestamente inadmissivel, pois lhe falta requisito extrinseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010259413 Protocolo: 200767925 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: MAVILTON LOURENCO JAGGE MARLENE PIMENTEL JAGGE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 192/194: \"...Diante destas consideracoes e porque o recurso esta deficientemente instruido, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser o mesmo manifestamente indamissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244956 Protocolo: 200768668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.71:\" Vistos, etc. Nos termos da Sumula 117 deste Tribunal, nego seguimento liminar ao recurso.P.Int.\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110072857 Protocolo: 200769425 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 AGDOS: DILSON JOAQUIM RIBEIRO FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.42 e verso:\"Vistos, etc. A decisao agravada determina apenas o \"retorno \"da cerca se limite anterior. Tal decisao nao tem o condao de causar grave prejuzio ou de dificil reparacao ao agravante ate o final julgamento. desta forma, converto o agravo para a forma retida. Comunique-se. P.Int.\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140958 Protocolo: 200771359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls. 48:\"Vistos, etc. Ausente lesao grave ou de dificil reparacao, converto o instrumento para a forma retida. Int.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6590 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010062376 Protocolo: 200771383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.61:\"Vistos, etc...converto o agravo para a forma retida. int.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010118199 Protocolo: 200771386 AGTE: ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls. 57:\"Visto, etc...nego seguimento ao recurso...Int.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42878 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020420073325 Protocolo: 2006203967 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APTE 2: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 484/496: \"...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Sao Paulo e Mogi das Cruzes e Rafael Hillen Andrade, e, com base no art. 31, VIII, do RITJERJ, declaro prejudicado o primeiro e o segundo apelo. Em relacao ao terceiro apelo, por estar desafiando a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, nego-lhe seguimento, e o faco com base no art. 557 do CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011369680 Protocolo: 2006247752 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls. 136:\"...Em consequencia nao cabem os embargos interpostos nos termos do art. 530 do CPC, pelo que indefiro de plano o presente por ser inadmissivel, conforme art. 130, paragrafo primeiro do RITJRJ.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.061.002964-0 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO) 20060610058515 Protocolo: 2006338704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELIETE DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/39: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4526 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230050628 Protocolo: 2007020758 APTE 1: ATHAYDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APTE 2: ATHAYDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.269/271:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4664 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020116714 Protocolo: 200720701 APTE: CELIA MARA FERREIRA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RJ0138364E APDO 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.300/301: \"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento com a designacao da audiencia de conciliacao ou o julgamento antecipada da lide, conforme o caso\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8100 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035096 Protocolo: 2007037324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/72:\" ...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062050144557 Protocolo: 2007045045 APTE: VILSON MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.37/38:\" ... Nestes termos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar a remessa do feito a Justica Federal em razao da incompetencia absoluta da Justica Estadual\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562028 Protocolo: 2007047652 APTE: JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/81: \"...Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9978 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660108603 Protocolo: 2007048594 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZA DE PAIVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.98/100:\" ... Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, rejeito a preliminar arguida e nego provimento ao apelo. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA 20050660116880 Protocolo: 2007048550 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EDMILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI RJ0132468 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \"...Nestes termos, com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11750 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622497 Protocolo: 200757115 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: STEFFANY VIEIRA DIAS REP/P/S/PAI ALDEMIR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.68/70:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento. Oficie-se e publique-se.'\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010545460 Protocolo: 2007058642 APTE: CLAUDIO JO SE DOS ANJOS BORGES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 101:\" Diante do exposto, declaro a nulidade da sentenca e determino o retorno dos autos a Vara de origem para seu correto processamento. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12786 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022691 Protocolo: 200762051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12838 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034907 Protocolo: 2007062135 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSUE FERREIRA GUIMARAES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A,do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079198 Protocolo: 2007064553 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: OLIVIO VIEIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.86/87: \"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010766649 Protocolo: 200765901 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FABIO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 98/101:\" ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 150833"
                                                        ],
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010343544 Protocolo: 200753651 AUTOR: IDOLINO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83:\" Baixem a Vara de origem para ciencia ao Defensor Publico e ao MP do inteiro teor da sentenca de fls. 69/73.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 479:\" Fls. 436 Manifestem-se os impetrantes.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228056 IMPTE: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXAO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.127:\"Feito decidido. Nada a prover.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.446 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432846 Protocolo: 20074701 AGTE: LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALIANDRA FONTES DE LIMA VELA SP0139669 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 191:\"Fls. 189 - Defiro, por cinco (05) dias.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011421183 Protocolo: 200742857 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.195:\"Aguarde-se o resultado de audiencia a ser realizada em 15/03/07 noticiado no AI 6173/07, a cujos autos este recurso devera ser apensado\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011189320 Protocolo: 200761319 AGTE: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.64:\" 1) Fls. 62, complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias; 2) ...; 3) Solicitem-se as informacoes; 4) Apos, ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5777 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060110022829 Protocolo: 200761685 AGTE: DIONE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: CRISTIANE MIRANDA FARIA RUY MONTEIRO DE CARVALHO GENNITA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.76:\" ...Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa, inclusive quanto ao cumprimento do art.526, do Codigo de Processo Civil; 3- Intimem-se os agravados, para que, no prazo do art. 527, V, do Codigo de Processo Civil, oferecam suas respostas; 4- Apos, a Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010904094 Protocolo: 200762660 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EVERALDO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.36:\"Fls.34, recolha-se a diferenca das custas judiciais\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010725088 Protocolo: 200764521 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.49:\" 1- Defiro efeito suspensivo eis que alega a ausencia de capacidade profissional de perito indicado; 2- Oficie-se ao Juiz a fim de informar, apenas, se o profissional indicado tem formacao atuarial; 3- Ao agravado\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046711 Protocolo: 200765034 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 84:\"Dispenso as informacoes; Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20050011078295 Protocolo: 200765085 AGTE: REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.60:\" 1) Concedo o efeito suspensivo ao recurso, para impedir o prosseguimento da execucao, ate ulterior decisao da Camara. Oficie-se; 2) Ao Agravado; 3) Dispenso informacoes.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011410526 Protocolo: 200765138 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU RJ0081794 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.67:\" 1- Complemente-se as custas judiciais em (05) dias; 2- Quem e a Agravante.Ampla ou Losango\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls. 153:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. Int.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050011519860 Protocolo: 200766450 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.106:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011421183 Protocolo: 200766830 AGTE: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.148:\" Atentando para o poder geral de cautela, determino seja aguardado o resultado da audiencia a ser realizada no dia 15 proximo. Oficie-se ao Juizo a quo solicitanto as devidas informacoes, inclusive acerca da alegada \"disparidade de atendimento aos reclamos das partes\", bem assim noticias do resultado da audiencia tao logo encerrada\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010250340 Protocolo: 200766996 AGTE: RODOLFO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.89/90:\" ...Assim, pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo na forma da faculdade legal do artigo 527, II do CPC, bem como a antecipacao de tutela requerida, tudo com fundamento no artigo 273 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Oficie-se requisitando as informacoes cabiveis. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo do art. 527,V, do Codigo de Processo Civil, ofereca sua resposta.\" (AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATOS DE PRATICA COMUM - APCJ - CODIGO 0711-2 R$ 3,49)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011459681 Protocolo: 200766641 AGTE: BISMARCK IORIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 AGDO: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\" 1- Suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento do recurso. Oficie-se requisitando as informacoes; 2- Por ora, concedo os beneficios da gratuidade de justica ao agravante; 3- Intime-se a agravada\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 200766555 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.140:\" 1- Requisito as informacoes, oficiando-se; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3- Solicito a Secretaria da Camara que providencie a juntada de copia dos acordaos correspondentes aos recursos mencionados, as fls. 139, salvo o de No.10.014; 4- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010143248 Protocolo: 200768249 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.50:\" ...tenho por relevante a fundamentacao por ela apresentada e presente o risco de lesao grave e de dificil reparacao, motivo pelo qual, suspendo o cumprimento da decisao ate o pronunciamento definitivo da Camara. Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa. Oficie-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046425 Protocolo: 200769950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MARCIO GADELHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.50:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010055906 Protocolo: 200770844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOS: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 135:\"1. Ao agravado. 2. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011259568 Protocolo: 2006192599 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: ELIANE DOS SANTOS MONT MOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 292: \"Admito os embargos infringentes. Prossiga-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20050010142196 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO RJ0047630 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 602:\"em 5 dias, sucessivamente, manifestem-se o apelante e o apelado sobre fls. 589 e seguintes.\" ( PARA O APELADO )\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011456484 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.137:\"A busca e apreensao do veiculo foi executada em abril de 2006, consoante se verifica a fls.32 dos autos em apenso, nao se justificando-se, pois, a tutela de urgencia pleiteada. Assim indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado a fls.132/136.Intimem-se. Apos, volvam conclusos para regular processamento dos atos do recurso\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010812192 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.186 e verso:\"A busca e apreensao do veiculo foi executada em abril de 2006, consoante se verifica a fls.32, nao se justificando, pois, a tutela de urgencia pleiteada. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo que se formula nesta peticao. Intimem-se, apos volvam conclusos para regular prosseguimento nos atos do recurso\";(Fls.187- Despachado na propria peticao fls.186)\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6892 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360057958 Protocolo: 2007033325 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: NATHALIA FERREIRA PFALTZGRAFF RIBEIRO REP/P/S/PAI MARCIO PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.225:\"Baixem os autos ao Juizo de origem, como requerido pelo ilustre Procurador de Justica as fls. 224 verso.\"(Fls. 224 verso - A Procuradoria de Justica requer a V. Exa. o retorno dos autos a Vara de origem para que a ilustre representante do Parquet (parecer de fls. 163/165) tome ciencia da r. sentenca e se manifeste como entender de direito. Apos, nova vista ao MP cameral para o parecer.)\r\n\r\nId: 150830"
                                                        ],
                                                        "150831": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010343544 Protocolo: 200753651 AUTOR: IDOLINO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83:\" Baixem a Vara de origem para ciencia ao Defensor Publico e ao MP do inteiro teor da sentenca de fls. 69/73.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 479:\" Fls. 436 Manifestem-se os impetrantes.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228056 IMPTE: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXAO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.127:\"Feito decidido. Nada a prover.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.446 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432846 Protocolo: 20074701 AGTE: LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALIANDRA FONTES DE LIMA VELA SP0139669 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 191:\"Fls. 189 - Defiro, por cinco (05) dias.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011421183 Protocolo: 200742857 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.195:\"Aguarde-se o resultado de audiencia a ser realizada em 15/03/07 noticiado no AI 6173/07, a cujos autos este recurso devera ser apensado\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011189320 Protocolo: 200761319 AGTE: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.64:\" 1) Fls. 62, complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias; 2) ...; 3) Solicitem-se as informacoes; 4) Apos, ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5777 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060110022829 Protocolo: 200761685 AGTE: DIONE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: CRISTIANE MIRANDA FARIA RUY MONTEIRO DE CARVALHO GENNITA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.76:\" ...Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa, inclusive quanto ao cumprimento do art.526, do Codigo de Processo Civil; 3- Intimem-se os agravados, para que, no prazo do art. 527, V, do Codigo de Processo Civil, oferecam suas respostas; 4- Apos, a Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010904094 Protocolo: 200762660 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EVERALDO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.36:\"Fls.34, recolha-se a diferenca das custas judiciais\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010725088 Protocolo: 200764521 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.49:\" 1- Defiro efeito suspensivo eis que alega a ausencia de capacidade profissional de perito indicado; 2- Oficie-se ao Juiz a fim de informar, apenas, se o profissional indicado tem formacao atuarial; 3- Ao agravado\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046711 Protocolo: 200765034 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 84:\"Dispenso as informacoes; Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20050011078295 Protocolo: 200765085 AGTE: REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.60:\" 1) Concedo o efeito suspensivo ao recurso, para impedir o prosseguimento da execucao, ate ulterior decisao da Camara. Oficie-se; 2) Ao Agravado; 3) Dispenso informacoes.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011410526 Protocolo: 200765138 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU RJ0081794 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.67:\" 1- Complemente-se as custas judiciais em (05) dias; 2- Quem e a Agravante.Ampla ou Losango\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls. 153:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. Int.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050011519860 Protocolo: 200766450 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.106:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011421183 Protocolo: 200766830 AGTE: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.148:\" Atentando para o poder geral de cautela, determino seja aguardado o resultado da audiencia a ser realizada no dia 15 proximo. Oficie-se ao Juizo a quo solicitanto as devidas informacoes, inclusive acerca da alegada \"disparidade de atendimento aos reclamos das partes\", bem assim noticias do resultado da audiencia tao logo encerrada\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010250340 Protocolo: 200766996 AGTE: RODOLFO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.89/90:\" ...Assim, pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo na forma da faculdade legal do artigo 527, II do CPC, bem como a antecipacao de tutela requerida, tudo com fundamento no artigo 273 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Oficie-se requisitando as informacoes cabiveis. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo do art. 527,V, do Codigo de Processo Civil, ofereca sua resposta.\" (AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATOS DE PRATICA COMUM - APCJ - CODIGO 0711-2 R$ 3,49)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011459681 Protocolo: 200766641 AGTE: BISMARCK IORIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 AGDO: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\" 1- Suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento do recurso. Oficie-se requisitando as informacoes; 2- Por ora, concedo os beneficios da gratuidade de justica ao agravante; 3- Intime-se a agravada\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 200766555 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.140:\" 1- Requisito as informacoes, oficiando-se; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3- Solicito a Secretaria da Camara que providencie a juntada de copia dos acordaos correspondentes aos recursos mencionados, as fls. 139, salvo o de No.10.014; 4- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010143248 Protocolo: 200768249 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.50:\" ...tenho por relevante a fundamentacao por ela apresentada e presente o risco de lesao grave e de dificil reparacao, motivo pelo qual, suspendo o cumprimento da decisao ate o pronunciamento definitivo da Camara. Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa. Oficie-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046425 Protocolo: 200769950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MARCIO GADELHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.50:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010055906 Protocolo: 200770844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOS: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 135:\"1. Ao agravado. 2. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011259568 Protocolo: 2006192599 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: ELIANE DOS SANTOS MONT MOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 292: \"Admito os embargos infringentes. Prossiga-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20050010142196 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO RJ0047630 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 602:\"em 5 dias, sucessivamente, manifestem-se o apelante e o apelado sobre fls. 589 e seguintes.\" ( PARA O APELADO )\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011456484 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.137:\"A busca e apreensao do veiculo foi executada em abril de 2006, consoante se verifica a fls.32 dos autos em apenso, nao se justificando-se, pois, a tutela de urgencia pleiteada. Assim indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado a fls.132/136.Intimem-se. Apos, volvam conclusos para regular processamento dos atos do recurso\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010812192 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.186 e verso:\"A busca e apreensao do veiculo foi executada em abril de 2006, consoante se verifica a fls.32, nao se justificando, pois, a tutela de urgencia pleiteada. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo que se formula nesta peticao. Intimem-se, apos volvam conclusos para regular prosseguimento nos atos do recurso\";(Fls.187- Despachado na propria peticao fls.186)\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6892 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360057958 Protocolo: 2007033325 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: NATHALIA FERREIRA PFALTZGRAFF RIBEIRO REP/P/S/PAI MARCIO PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.225:\"Baixem os autos ao Juizo de origem, como requerido pelo ilustre Procurador de Justica as fls. 224 verso.\"(Fls. 224 verso - A Procuradoria de Justica requer a V. Exa. o retorno dos autos a Vara de origem para que a ilustre representante do Parquet (parecer de fls. 163/165) tome ciencia da r. sentenca e se manifeste como entender de direito. Apos, nova vista ao MP cameral para o parecer.)\r\n\r\nId: 150831"
                                                        ]
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                                                },
                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010325128 Protocolo: 2006318965 AGTE: MARCIO LEITE AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 AGDO: MATHEUS BUSQUET AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO SP0050180 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA RJ0088166 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL RESTOU PREJUDICADO, RAZAO POR QUE, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4890 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080053803 Protocolo: 200751241 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU,...\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-6V DE FAZ.PUB.DA CAP. 20030010122302 Protocolo: 200766507 AUTOR: ELEVALDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE INICIO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...VAI DAI QUE, NAO SE RECONHECENDO A COMPROVACAO DO ALEGADO, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III DO CPC, EXTINGUINDO-SE A DEMANDA SEM APRECIACAO DO MERITO, COM CUSTAS PELO AUTOR, ISENTO, CONTUDO, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\r\n\r\nId: 150980"
                                                        ],
                                                        "150977": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767213 IMPTE: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ... DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- DEFIRO PARCIALMENTE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR PARA TAO SOMENTE RESERVAR A VAGA DA REQUERENTE PARA EXERCER FUTURAMENTE, SE FOR O CASO, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES, FACE O PERICULUM IN MORA CLASSIFICADOS NO CITADO CONCURSO OU NAO, ATE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS PELO COLEGIADO. 3- OFICIESE ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050089140 Protocolo: 200748126 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 AGDO: ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533746 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN SP0183237 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO SP0207876 AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 110 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010068901 Protocolo: 200756268 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0020613 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 296 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5670 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010824431 Protocolo: 200760726 AGTE: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 2) AOS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028769 Protocolo: 200763931 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDO: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031833 Protocolo: 200764623 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) A AGRAVADA PARAAPRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6211 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010048906 Protocolo: 200766430 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: JOSE CARDOSO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010268896 Protocolo: 200770750 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DIANTE DA DISCUSSAO QUE SE TRAVA NOS RE 388.359/PE, RE 389.383/SP, TODOS DE RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO, ENTENDO PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, EXCLUSIVAMENTE. PARA SUSPENCAO DA EXIGIBILIDADE DO REFERIDO DEPOSITO PREVIO.OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. DISPENSO INFORMACOES, ASSIM COMO, EM NAO TENDO SIDO ESTABELECIDA A RELACAO PROCESSUAL, AINDA, DISPENSO A OITIVA DO AGRAVADO. POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660023316 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...AO EXPOSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO DIANTE DE AUSENCIA DE ESTABELECIMENTO DE RELACAO PROCESSUAL.POR CAUTELA, VISTA AO MP.\r\n\r\nId: 150977"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150834": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.44 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010438518 Protocolo: 20073103 AUTOR: LUCY BARBATO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREEA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: \"... A R. SENTENCA FOI CORRETAMENTE PROFERIDA NAO HAVENDO QUAISQUER VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA MONOCRATICA GUARDA PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES JURIDICOS E COM A JURISPRUDENCIA PROMANADA POR ESTE E. TJERJ.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.89 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010639054 Protocolo: 20077694 AUTOR: NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/110: \"...A R. SENTENCA DE FLS. 83/86 FOI CORRRETAMENTE PROFERIDA NAO HAVENDO VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS. (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.108 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327325 Protocolo: 20079078 AUTOR: MARIA HELENA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/108: \"... A R. SENTENCA FOI CORRETAMENTE PROFERIDA NAO HAVENDO QUAISQUER VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA MONOCRATICA GUARDA PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES JURIDICOS E COM A JURISPRUDENCIA PROMANADA POR ESTE E. TJERJ.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.295 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060033280 Protocolo: 2007037824 IMPTE: JOANA D'ARC DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/66: \"...A R. SENTENCA DE FLS. 40/44 FOI CORRETAMENTE PROFERIDA, NAO HAVENDO VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS. (...) DEVE-SE TRAZER A BAILA O DESPACHO DA LAVRA DO E. MINISTRO CELSO DE MELLO, NA MEDIDA CAUTELAR PETMC - 1246/SC (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011422344 Protocolo: 2007039937 AUTOR: MICHELLE SUHETT MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/58:\"...ESTA CAMARA TEM DECIDIDO, REITERADAMENTE, QUE EM HIPOTESES SEMELHANTES, O DIREITO A VIDA ESTA ACIMA DA SIMPLES LETRA FRIA DA LEI (...) EM SENDO ASSIM, NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060024149 Protocolo: 2007048614 AUTOR: MARIA SONIA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, LANCADA AS FLS. 52/57, MOSTRA-SE DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO NA DIRECAO DOS JULGADOS PROMANADOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. POR FIM, ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, OS MESMOS ARGUMENTOS ESPOSADOS PELO ILUSTRE PARQUET. (...) APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010911996 Protocolo: 2006321378 AGTE: LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES REP/P/S/MAE DANIELA CELANO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 AGDO: WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/86: \"... NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE SEU PLEITO NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NESTE SENTIDO DO TEXTO TRANSCREVO AS EMENTAS A SEGUIR, EXTRAIDAS DA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26853 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419830 Protocolo: 2006326772 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 120/124: \"...NO CASO SUB JUDICE NAO HA QUALQUER ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU O AGRAVADO(...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA, REVOGANDO A TUTELA CONCEDIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27238 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030029980 Protocolo: 2006330781 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/36:\"... A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. SOBRE O TEMA, DEVE-SE TRAZER A BAILA ENTENDIMENTOS DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA:(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080095084 Protocolo: 2006334394 AGTE: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 53:\"...DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062020051190 Protocolo: 2006335451 AGTE: MANUEL DE SOUSA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 79: \"DIANTE DA AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NAO CUMPRINDO A DETERMINACAO DE FLS. 78 DOS AUTOS, DOU POR DESERTO O PRESENTE. PRI.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.194 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010518664 Protocolo: 20072815 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 237/242: \"...DA ANALISE DOS AUTOS RETIRA-SE QUE NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE. (...)NESTE MESMO SENTIDO E QUE VEM SENDO O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DA MATERIA. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.542 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040310044888 Protocolo: 20075945 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: S POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA RJ0039244 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 68\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1000 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010847042 Protocolo: 200711694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/57:\"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE (...) OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200712122 AGTE: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.229/231:\"...IRRETOCAVEL A DECISAO, DEVENDO SER APLICAVEL A HIPOTESE O VERBETE No. 58 DO TJ/RJ, ABAIXO COLACIONADO, QUE REZA: (...) OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE: (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011427071 Protocolo: 200718368 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: FLAVIA DOS SANTOS LAGE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 89/90:\"...O JUIZO A QUO, EM SUAS INFORMACOES, NOTICIA O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO C.P.C. DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (...) POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090095610 Protocolo: 200723330 AGTE: JOSEMAR DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 AGDO 2: ELADIO ABEL RIEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 62/65: \"...SOBRE O TEMA, LECIONA O EMINENTE DES. SYLVIO CAPANEMA: (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011409479 Protocolo: 200725973 AGTE: R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 1: PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.146/147:\"...NISSO NAO HA QUALQUER CONTRADICAO,(...) ASSIM, FICA CLARO QUE A EMBARGANTE OBJETIVA A REAPRECIACAO DA MATERIA POR NAO SE CONFORMAR COM A DECISAO EMBARGADA. POR TAIS RAZOES, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3365 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011233850 Protocolo: 200734564 AGTE: ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA RJ0111512 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 29/30: \"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PAR. 1., DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO QUESTIONADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3921 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040112229 Protocolo: 200741602 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: PEDRO PAULO DE SOUZA ZINEA FONTOURA DA SILVA SOUZA VIVIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 41: \"... O AGRAVO NAO PODE SER ADMITIDO.(...) PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010755227 Protocolo: 200742903 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 122: \"...VERIFICO QUE A AGRAVANTE NAO CUMPRIU, INTEGRALMENTE, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 525 E SEU INCISO I, DO CPC(...) ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4540 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20072030003247 Protocolo: 200747842 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: DJEDIAN NUNES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 39: \"... A DESPEITO DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO ATACADA DEVE SER MANTIDA. (...) ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.(...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FACE A INSTRUCAO DEFICIENTE, ASSIM COMO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4842 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010007477 Protocolo: 200750462 AGTE: VANDA CARDOSO GRESIK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 21: \"... O RECURSO FOI PROTOCOLADO EM 22/02/07, OU SEJA, APOS O DIES AD QUEM QUANDO JA PRECLUSA A DECISAO GUERREADA (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4875 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010580384 Protocolo: 200751153 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS: RENATO AUGUSTO DA SILVA RENATO COELHO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAI RENATO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93:\"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 527, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ALERTANDO A ORA AGRAVANTE QUE CONTRA TAL DECISAO NAO HOUVE PREVISAO DE RECURSO PELO LEGISLADOR, EX VI DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020115221 Protocolo: 200752135 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DE LOURDES JULIAO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.42/43:\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUMPRINDO A HIPOTESE DO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5127 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975400015152 Protocolo: 200752150 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 AGDO 1: GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO 2: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO 3: ROSA MARGARETE SCHULTZE NOBRE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 72: \"... A AUSENCIA DE TAL DOCUMENTO EQUIVALE A INEXISTENCIA DE INSTRUMENTO, OU SEJA, NADA PARA OS FINS DO ART. 525, I, DO CPC. PORTANTO, FALTANDO PECA OBRIGATORIA, CONFIGURA-SE A HIPOTESE DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 527, COMBINADO COM O CAPUT DO ART. 557, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280054588 Protocolo: 200754322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO RJ0087551 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 60:\"...O RECURSO E INADMISSIVEL POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ, BEM ASSIM DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. PORTANTO, CUMPRA-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5349 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010059912 Protocolo: 200754310 AGTE: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 80/83: \"... COM EFEITO, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5389 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040510004310 Protocolo: 200755274 AGTE: ANA CLARA NACIF LUNGUINHO MESQUITA REP/P/S/MAE MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 AGDO: JOSE CARLOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME RJ0080005 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/84:\"...SEGUNDO O DISPOSTO NO VERBETE 104 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL: (...) OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE:(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080051508 Protocolo: 200757542 AGTE: BIANCA SOBREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: BOITE 1140 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 49: \"...TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM.JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010161860 Protocolo: 200758964 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO DE GUSMAO LOUREIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.44:\"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040034449 Protocolo: 200761944 AGTE: RAFAEL LESSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 AGDO: MASTER D'OURO PRE FABRICADOS LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 27/28: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1., DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200762713 AGTE: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 326/328: \"... COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINANDO COM O CAPUT DO ART. 557, AMBOS DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011425143 Protocolo: 200763954 AGTE: DELIO CESAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104: \"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64693 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005865 Protocolo: 2006312724 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: IZABEL NEVES ESCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/84: \"...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL E SENDO TEMPESTIVO O APELO DEVE SER CONHECIDO (...) SOB O TEMA, CABE RESSALTAR A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ABAIXO TRANSCREVO: (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011430951 Protocolo: 2006315674 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: EVERTON TAVARES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/109: \"...PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL E SENDO TEMPESTIVO O APELO DEVE SER CONHECIDO (...) O DIREITO A SAUDE ESTA ARROLADO NO CAPUT DO ART. 6o. DA CARTA MAGNA, COMO UM DOS DIREITOS SOCIAIS (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508071 Protocolo: 2006318245 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: MARIA DAS NEVES VELOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/107:\"... A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA (...) DEVE-SE TRAZER A COLACAO O DESPACHO DA LAVRA DO E. MINISTRO CELSO DE MELLO, NA MEDIDA CAUTELAR PETMC - 1246/SC (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414423 Protocolo: 2006326805 APTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO EDUARDO JOSE ROCHA CREAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/118: \"...O RECURSO MERECE CONHECIMENTO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. (...)COM EFEITO, TRAGO A BAILA A SUMULA No. 78 DESTE TRIBUNAL A RESPEITO DA MATERIA. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958666 Protocolo: 2006334870 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA PENHA ROMAO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS.219/225:\"...O TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA FIXADO NA DATA DA SENTENCA, NAO MERECE QUALQUER ALTERACAO PORQUE REFLETE A JURISPRUDENCIA REITERADA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.(...)ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010286807 Protocolo: 2006335098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: JOEL LUCINDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80:\"(...)A QUESTAO E DE SIMPLES SOLUCAO E JA FOI REINTERADAMENTE POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL E PACIFICA NO ENTENDIMENTO DE QUE OS JUROS DE MORA SE CONTAM DA CITACAO(...)POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.726 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010648129 Protocolo: 20071005 APTE 1: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APTE 2: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 305:\"... O APELO NAO MERECE SER ADMITIDO (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1180 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524812 Protocolo: 2007002509 APTE: ADAO MATOS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/47 \"...CUMPRE-SE ASSINALAR QUE A QUESTAO ENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DESTE TJRJ (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010428626 Protocolo: 20072951 APTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/113: \"... A MATERIA VERSADA NESTES AUTOS JA SE FAZ BASTANTE CONHECIDA, A QUAL, INCLUSIVE, JA FOI OPORTUNAMENTE DIRIMIDA PELO ORGAO ESPECIAL DESTE EGREGIO TRIBUNAL (...) EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO ASSIM A R. SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021786 Protocolo: 2007001797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 4: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: DOMINGOS PEDRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 26:\"...TODAVIA, NAO HA NEGAR O ACERTO DA DOUTA PROLATORA DA SENTENCA VERGASTADA (...) VE-SE SEM MUITA DIFICULDADE SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060895 Protocolo: 20072589 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: SABINO INACIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 27/29:\"... MAS SEJA COMO FOR, OMITINDO AS CDA'S OS NUMEROS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VE-SE SEM MUITA DIFICULDADE SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040010585377 Protocolo: 2007018877 APTE: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/93: \"... O RECURSO MERECE CONHECIMENTO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (...) SOBRE O TEMA, CABE RESSALTAR A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ABAIXO TRANSCREVO: (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6834 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090011475 Protocolo: 2007032906 APTE: GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 APDOS: MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO (REVEL) CARMENCILVA AFFONSO RIBEIRO (REVEL) GEORGINA GOMES RABELO (REVEL) JACIPUAN NESI (REVEL) Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.143/145:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA MODIFICAR A DOUTA SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO MONOCRATICO, FIXANDO A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CONTRATUAL, MANTENDO-SE NO MAIS OS FUNDAMENTOS JA DECIDIDOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6877 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755100 Protocolo: 2007034005 APTE: SILVIA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 75/78: \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PAR. 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA HOSTILIZDA, CONDENANDO A RE, NO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR RECEBIDO PELA AUTORA E O VALOR PLEITEADO POR ESTA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044960 Protocolo: 2007034643 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO BAPTISTA TEIXEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 15/21: \"...O RECURSO DE APELACAO MERECE SER CONHECIDO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. (...) COMO RESSALTADO POR RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NO LIVRO CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO (...) SOBRE O TEMA, CABE RESSALTAR A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ABAIXO TRANSCREVO: (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7721 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610045107 Protocolo: 200736443 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CELECINA FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70:\"... A SENTENCA MERECE SER CONFIRMADA PORQUANTO ALICERCADA NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE (...) ANTE TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8101 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040185139 Protocolo: 200737708 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO 1: ALUMAK PARTICIPACOES E CONST LTDA APDO 2: EVANDRO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 42/43 \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1 - A, CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA, AFASTANDO A PRESCRICAO DO DIREITO DE COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1997 E, DETERMINANDO O O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO MESMO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063641 Protocolo: 2007042001 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 24/26: \"... NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (...) RECENTEMENTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EDITOU O VERBETE DA SUMULA 125 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1. - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8826 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080028015 Protocolo: 200742016 APTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 125:\"... O APELO NAO MERECE SER ADMITIDO (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9274 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.084329-0- EXECUCAO 20060010693117 Protocolo: 200745310 APTE: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 APDO: CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 41/44: \"...NAO MERECE REFORMA A SENTENCA QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO DIANTE DA AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO. (...) NESTE SENTIDO: 2005.001.46872 - APELACAO CIVIL - DES. LETICIA SARDAS - OITAVA CAMARA CIVIL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9479 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 955280109673 Protocolo: 2007045142 APTE: FRIBURGAUTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 APDO: RANDOLFO DA FONSECA PEDROSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 126: \"DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 112/118, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9971 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371713 Protocolo: 200748122 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: AUGUSTO BERNARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 28/31:\"... SOBRE O TEMA, SEGUE O ENTENDIMENTO DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA(...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9990 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010339228 Protocolo: 2007050068 APTE: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 159/161:\"...NAO LHE ASSISTE RAZAO.(...)DISPOE, DE FORMA COGENTE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC (...) POR ESTAS RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000610029370 Protocolo: 2007048025 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: LUIZ FERNANDO PAULA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.247/251:\"... TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DECISORIOS PROFERIDOS PELO JUIZO A QUO APOS A EC. 45/2004 SAO NULOS, POIS JA INSTAURADA A COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E TODOS OS ATOS DECISORIOS (...) DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESPECIALIZADA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040889 Protocolo: 2007049816 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: RENE CARDOSO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 19/21 \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10364 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 20050050005272 Protocolo: 200749804 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 44/46: \"...PELO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A INTIMACAO DE FLS. 28 FOI ENDERECADA ERRONEAMENTE (...) O ENTENDIMENTO DO STJ E PACIFICO QUANTO A EXIGIBILIDADE DE INTIMACAO PESSOAL PREVIA PARA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. (...) ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 30 E DETERMINAR, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 2007051592 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 293/296: \"...A SENTENCA MERECE PEQUENO RETOQUE (...) VARIOS SAO OS PRECEDENTES (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS REMUNERATORIOS ATE A DATA DE DESLIGAMENTO DA AUTORA DO PLANO DE PREVIDENCIA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10446 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110053664 Protocolo: 2007049704 APTE: MARCIO ALMEIDA GUERRA E S/MULHER VANIA SOARES DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 86/90: \"...ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (...) NESTE SENTIDO E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010088351 Protocolo: 200752618 APTE: GARAGEM E POSTO DE LUBRIFICACAO BARREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.86/89:\"... SEM RAZAO AO APELANTE PORTANTO. NESSE SENTIDO : (...) (DECISAO MONOCRATICA; APELACAO CIVIL N. 2006.001.30833; JDS SERGIO RICARDO A. FERNANDES) (...). ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044149 Protocolo: 2007054965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO MEDEIROS LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 37/41: \"... NESSE SENTIDO VEM DECIDINDO ESSE TRIBUNAL: (...) (AI N. 2006.002.17734: JDS. DES. MARIA HELENA P. M. MARTINS; QUARTA CAMARA CIVEL) (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11490 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491648 Protocolo: 2007056710 APTE: LIBERALINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.97/102:\"... FARTA A JURISPRUDENCIA EM RELACAO AO ASSUNTO: 2006.001.56471 - APELACAO CIVIL - DES. ADEMIR PIMENTEL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVIL. (...) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1o.A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, NA FORMA DA DECISAO DO RELATOR, CONDENANDO TAMBEM O APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\nId: 150834"
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                                                        "150875": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715059 IMPTE: NORMA FALLER TORRES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 24:\" ...... REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DAS CUSTAS JUDICIAIS\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025118 IMPTE: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: \"1 - MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 24.(...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731563 IMPTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39: \"FLS. 38, ATENDA-SE:\" INTIMACAO DO IMPETRADO PARA TRAZER AOS AUTOS A INTEGRA DAS LEIS MUNICIAPIS N. 7192/95, 7340/96 E 2352/06... BEM COMO DA LEI MUNICIPAL N. 526...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200761946 IMPTE: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82/83:\"...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A IMPETRADA SE ABSTENHA DE FECHAR, APREENDER BENS E EQUIPAMENTOS E/OU OBSTACULIZAR A ATIVIDADE DA IMPETRANTE (...) CONCEDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADO O ENDERECO DA IMPETRANTE NESTE ESTADO.OFICIE-SE. APOS AO MP\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27012 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410358 Protocolo: 2006328282 AGTE: JOSE PAULO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.61:\"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268040 Protocolo: 20073213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 119:\"...DEIXO DE CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO-SE INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 20074156 AGTES: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHO JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E REP/S/FILHA NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: ATENDA-SE, CONFORME REQUERIDO - AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210263820 Protocolo: 20075735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: MARTHA LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 42: \"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PAR. 2, DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.600 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050051968 Protocolo: 20076885 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.105V:\"A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 97: \"VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 73 NO ORIGINAL E DATADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.876 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370026975 Protocolo: 20079467 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 482: \"VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL COM OU SEM ELAS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1081 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030100492 Protocolo: 200711122 AGTES: JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO CELINA MARIA ASSUMPCAO SOLINHO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 373: \"... 2. CONCEDO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. 3. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 4. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, SOLICITANDO-SE AINDA INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1106 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380502290 Protocolo: 200712250 AGTE: MANUEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.39:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. 2- REQUISITE-SE AS INFORMACOES.3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E AO MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1352 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 200713911 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITISDENUN.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 176:\"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA.2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1805 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050070072308 Protocolo: 200716692 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS RJ0138446 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: BRUNO MARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 140: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011576134 Protocolo: 200722193 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 101/102: \"...EM QUE PESE AS PONDERACOES DO AGRAVADO E O CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO III, DO ART. 475-O DO CPC, SEU PEDIDO NAO PODE SER DEFERIDO. (...). ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CAUCAO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380525976 Protocolo: 200722356 AGTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 75: \"...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210271499 Protocolo: 200728943 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 AGDO: FELIPE CUNHA DE MORAIS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.40:\"INTIME-SE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3101 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020060650 Protocolo: 200732092 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 AGDO: SANDRO GOMES CRESPO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 34:\"...PELO QUE CONFIRO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3206 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040209887 Protocolo: 200733426 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARIA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 292:\"A AGRAVANTE PARA ATENDER FLS. 288, EM CINCO DIAS.\" (DIFERENCA DO RECOLHIMENTO FUNPERJ)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3359 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010046887 Protocolo: 200734979 AGTE: JORGE LUIS MACHADO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 216:\"CONSIDERANDO DECLARACAO DE HIPOSSUFCICIENCIA DE FLS. 52, DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011371780 Protocolo: 200739371 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO HOSTILIZADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3931 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010008550 Protocolo: 200741754 AGTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 AGDO: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 30:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC.2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E AO MP, SE FOR O CASO\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3983 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020011869 Protocolo: 200742661 AGTE: CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.34:\"FLS.32. DEFIRO.\"(DILACAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DO IR POR MAIS CINCO DIAS).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010743376 Protocolo: 200742109 AGTES: SERGIO JOSE DA SILVA SUELI JOSE ALVES SONIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 AGDO: ESPOLIO DE CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 41:\"1-COMPROVEM OS AGRAVANTES A MISERABILIDADE JURIDICA, FAZENDO ACOSTAR AS COPIAS DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA.2-APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4432 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050011007604 Protocolo: 200746784 AGTE: LUIZ CARLOS ISHIBARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDOS: GABRIEL BATALHA ISHIBARRO TIAGO BATALHA ISHIBARRO LILIAN CLAUDIA BATALHA ISHIBARRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA RJ0117064 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"...A VISTA DAS ALEGACOES DO AGRAVANTE DE FLS. 02/09, (...)ENTENDO QUE A QUANTIA A SER DEPOSITADA E DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO. 4- APOS AO MP.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011416830 Protocolo: 200748781 AGTES: HELOISA HELENA DA SILVA PINTO MAURO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 44: \"...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 511, PAR. 2, DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ PELO AGRAVANTE).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20000011641422 Protocolo: 200749596 AGTES: LEDA ALVES MACHADO JOSE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.100:\"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA.2-A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 99 VERSO, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC. 3-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO.4- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010132615 Protocolo: 200750809 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 AGDOS: HAMILTON MONNERAT VENTURA CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 61V., INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PAR. 2, DO CPC. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 4. AO AGRAVADO. 5. AO MP.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210303397 Protocolo: 200751205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.107:\"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 106, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 4- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010180725 Protocolo: 200752322 AGTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.156/157:\"...ASSIM, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, SUSPENDENDO A COBRANCA DO DEBITO APONTADO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5128 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062020085447 Protocolo: 200752020 AGTE: FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55:\"...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE RECURSO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 145: \"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030084490 Protocolo: 200753791 AGTE: GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 31: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642570 Protocolo: 200753888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 41 \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2, DO CPC. 3-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO.4-AO AGRAVADO.\" (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5359 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20072060007840 Protocolo: 200754793 AGTE: JULIO CARVALHO VILLELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 18/18V.: \"... O AGRAVANTE DEVE PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 511, CAPUT, CPC. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011439713 Protocolo: 200755233 AGTE: JOSE DOMINGOS MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.72:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO ACIMA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525988 Protocolo: 200756436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 58: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5500 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709305 Protocolo: 200757716 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 221/222: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. (...)DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA EXAME DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870000620 Protocolo: 200759022 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 58:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050119915 Protocolo: 200758959 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MOACIR BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 68 (...) CONFIRO EFEITO SUPENSIVO AO RECURSO,PORQUE A SE CUMPRIR A R. DECISAO RECORRIDA SERA INOCUO O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011534904 Protocolo: 200758887 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: FERNANDO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 36: \"... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1A INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5607 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010236111 Protocolo: 200759976 AGTE: IVAN LAURENTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: \"...ASSIM, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO EM QUESTAO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO 3-AO AGRAVADO 4- AO MP.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010860291 Protocolo: 200760585 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: RONALDO PERIASSU SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES RJ0126850 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 51: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...)ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- A AGRAVADA. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471013 Protocolo: 200760765 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEANDRO FERRARI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.31:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOSAO MP\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416907 Protocolo: 200761033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 54V: \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409990 Protocolo: 200760926 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA GLORIA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-A AGRAVADA. 4-APOS AO MP\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010068354 Protocolo: 200760976 AGTE: GUIMAR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 181: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. APOS, AO MP. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010684645 Protocolo: 200761121 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.188: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5736 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050110060816 Protocolo: 200761112 AGTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MILFLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 32: \"1 -...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2, DO CPC. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 4 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011423703 Protocolo: 200761088 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERMINA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 39: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\" (NOTA DE SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS FUNDPERJ).\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200762384 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 INTERESSADOS: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 02 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 288: \"...O RECURSO E INADMISSIVEL (...) NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ, COMO SE VE NA CERTIDAO DE FLS. 287. PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011448003 Protocolo: 200762596 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: IRENE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 49: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 840040002754 Protocolo: 200762890 AGTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO RJ0102895 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162899 Protocolo: 200763212 AGTE: CINTIA LIMA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: \"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 200763312 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS RJ0072942 AGDO: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 INTERESSADO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (MENOR) Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.284: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO ACIMA.\" (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6048 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029348 Protocolo: 200765011 AGTE: RIZOMA PAISAGISMO & ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.90: \"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA DFORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DA 4a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 CPC PELO AGRAVANTE. 3 - MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011388701 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 200726813 AUTOR: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REU: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57: CITE-SE A RE, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64287 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520010213 Protocolo: 2006309522 APTES: LUIS FERNANDO SILVA LOPES BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138: \"INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SERVENTIA, TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR EM APENSO (2006.001.64282). DEFIRO O PEDIDO DE FLS.133, IN FINE, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A RETIFICACAO DO NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010754840 Protocolo: 2007008274 APTE 1: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: \"REMETAM-SE OS AUTOS A 1A VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO A 12A. CAMARA CIVEL, POR PREVENCAO, ANTE A EXISTENCIA DE CONEXAO DO PRESENTE FEITO COM A APELACAO N. 2006.001.29215, CONFORME AVENTADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 146.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010902950 Protocolo: 2007037808 APTE: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.275:1-A REALIZACAO DE NOVAS PERICIAS (MEDICA E DE NEXO CAUSAL) A SEREM REALIZADAS PELOS PERITOS:DR. CELSO TAVARES GARCIA E NILSON TERRA CUNHA, INDICADOS PELA DIPEJ (DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS) A SEREM REALIZADAS NO DIA 22/05/2007, AS 14;30 HORAS, NO EDIFICIO FORUM, LAMINA I, CORREDOR C, SALA 313. IMTIME-SE A PARTE AUTORA, SEU PATRONO, A AUTARQUIA FEDERAL E O MINISTERIO PUBLICO. 2- DE-SE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO AOS PERITOS DESIGNADOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM, QUERENDO, SE UTILIZAR DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DA ACAO SUPRAMENCIONADA, EM VISTA DO CONTEUDO DA SENTENCA. 3- APOS A VINDA DOS LAUDOS, DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS E AO MP. 4- TUDO FEITO, VOLTEM.\r\n\r\nId: 150875"
                                                        ],
                                                        "150873": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006335264 AUTOR: LILIAN BLASO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006294338 EMBTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA EMBDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006262110 EMBTE: SILVIA HELENA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00372 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 20073646 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA AGDO: SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02745 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200728027 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA AGDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63989 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006309196 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: ROSINEIDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 262/96 Protocolo: 2006312459 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2006.001.64575 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006311593 APTE: JOSE MARTINS RODRIGUES REBOUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64607 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006312832 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) Protocolo: 2006312997 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2006313848 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006313639 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO APDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS APDO 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO Protocolo: 2006318731 APTE: MARIA LUIZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA ADELAIDE SAMPAIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006321015 APTE: PAULO AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67272 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006324587 APTE: RICARDO DURANS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA APDOS: LUISA MENDES TORRES REP/P/S/MAE ISAURA DOS ANJOS LAGOS MENDES APDO: PEDRO MENDES TORRES REP/P/S/MAE ISAURA DOS ANJOS LAGOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67421 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006325964 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL A PINHEIRO APDO: OSVALDO BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68272 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ((OBRIGACAO DE FAZER 2002.064.000896-7 - TB. 6381/02) Protocolo: 2006329970 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006331459 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69026 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2006334219 APTE: MARIANA ZORZANELLI SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO APDO: SERGIO CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69032 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Protocolo: 2006333266 APTE: FABIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ISAQUIEL PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69130 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2006333177 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALPHONSO HALIM MARCOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.00050 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: TB 103947 - EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA EM SEPARACAO CONSENSUAL Protocolo: 2006338587 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES APDO: ERICA GONZAGA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.00182 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006337638 APTE: SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA APDO: CLIUTON ALVES MACIEL ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.00357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007311 APTE: SILVIO CESAR DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.00653 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.042.003303-2) Protocolo: 2007000297 APTE: ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER APDO: LUIZ CARLOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.00890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 20071684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE APDO: OZEAS FRANCA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.03035 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200710436 APTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR LIVIA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDO: ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA P/SI E REP/S/FILHA LIVIA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.03625 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 902/06 DUVIDA Protocolo: 200715219 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: GILMAR CAMPOS DE CARVALHO APDO: MARLENE MARIA DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.03735 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200714883 APTE: LAURETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.03767 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200715460 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDO: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.04171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007020687 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 2: ALEXANDRE REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.04556 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA Protocolo: 200722486 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS APDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.04592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200722513 APTE: ANTONIA IRISMAR BEZERRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS APDO 2: SOJOIAS LTDA (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.04685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007022619 APTE: ROSINETE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.04776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007022078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.04789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2007023536 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL APTE 2: JOSE ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.04841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200722025 APTE: MARGARIDA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.04851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007022026 APTE 1: CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.04915 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007023323 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APTE 2: INGRID DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.05225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007026271 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.06090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007028353 APTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA APDO: ESPOLIO DE IZABEL LUCAS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HUGO DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.06742 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200732822 APTE: DIRCEU NATAL DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.07044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200732400 APTES 1: EDNA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.07101 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200732998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO APDO: M A DE SOUZA FARMACIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.07251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200735732 APTE: MARIA DA PENHA LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.07597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 200737026 APTE: GUS RGM ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA APDO: ANTONIO RAMALHOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.08198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007040301 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES REC.ADESIVO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.08359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200738993 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.09334 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 200745295 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH APDO: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200751858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11006 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200752883 APTE: HADASSA VILLEROY SABINO ADVOGADO: DR(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200755716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200757188 APTE: CHRISTIAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER APDO: OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11524 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.204.000697-0) Protocolo: 2007056005 APTE: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS APDO: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12573 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 10884 DESPEJO P/F/PGTO. Protocolo: 200760081 APTE 1: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS APTE 2: PALMIRA DO VALE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 150873"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                    "Atos": {
                                                        "150952": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.156064-3 Protocolo: 2006318695 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2215 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.040.000659-4 Protocolo: 200722314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.64429 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.078188-0 Protocolo: 2006312127 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO: ZIMEC LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 93.001.026394-9 Protocolo: 2006315178 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAIRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE 0048590RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3526 - CAUTELAR DE ATENTADO 96.001.001756-8 Protocolo: 2006315182 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2209 - CAUTELAR DE ATENTADO 93.001.053046-0 Protocolo: 2006315185 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO 0040536RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2027 - CAUTELAR INOMINADA 93.001.031810-0 Protocolo: 2006315190 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO 0040536RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 93.001.057985-0 Protocolo: 2006315194 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.111557-7 Protocolo: 2006318116 APTE 1: ELZA LAMIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.008284-9 Protocolo: 2006325598 APTE 1: LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS REP/P/S/MAE ANDREIA CALDAS CASTELAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APTE 2: LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68887 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.033.000933-2 Protocolo: 2006331607 APTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM 0116669RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.071984-7 Protocolo: 2006335150 APTES 1: FERNANDO DE MEDEIROS FONTES ALLAN CARLOS LUIZ DE MEDEIROS JAIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2006.001.69685 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142675-1 Protocolo: 2006335935 APTE 1: ENRICO TAUSZ ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APTE 2: MARISTELA VALDEZ DA PAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70082 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.037.003752-0 Protocolo: 2006335570 APTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70188 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136065-1 Protocolo: 2006337585 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001018-8 Protocolo: 2007000915 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA 0133486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA 0035895RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2771 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.014825-6 Protocolo: 20078839 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ APDO: CLAUDIO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.203.009151-1 Protocolo: 200712094 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APTE 2: MAXIMILIANO COTTS VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APTE 3: BENTO ALOISIO VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.143919-4 Protocolo: 2007021084 APTE: ESPOLIO DE MABEL DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026510-9 Protocolo: 2007021970 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ANA MARIA DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4808 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023079-0 Protocolo: 2007021973 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ANA MARIA DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4816 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDA CAUTELAR N. 2003.002.023059-4 JULGADAS EM CONJUNTO 2003.002.026506-7 Protocolo: 2007021985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4826 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.023059-4 Protocolo: 2007021986 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5636 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001213-4 Protocolo: 2007024866 APTE: ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT 0067075RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5705 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003535-5 Protocolo: 200726601 APTE: CLAUDIA LUCIA QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA PEREIRA 0088177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SUELI GOMES 0070416RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: MERCEARIA FLORES DO CAMPINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006392-6 Protocolo: 2007028495 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJALMA MIGUEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6058 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030967-6 Protocolo: 2007029456 APTE: ROBSON ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.003187-7 Protocolo: 200728350 APTE: MILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6256 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018250-6 Protocolo: 200729867 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080083-9 Protocolo: 2007031091 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE 0078221RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006228-4 Protocolo: 2007029792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: FERNANDO DAMIAO ALVES (FALECIDO) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011110-0 Protocolo: 2007030096 APTE: JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDO: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ 0061874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA 0128223RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006642-3 Protocolo: 2007029778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO DE F P FIRMINO IGNACIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7057 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 3713 - EXECUCAO FISCAL 93.026.000117-0 Protocolo: 200733029 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ESTANCIA HIDRO MINERAL SOLEDADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8622 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.005886-6 Protocolo: 200740140 APTE: AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10227 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004066-0 Protocolo: 2007050019 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ZILMA MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002225-3 Protocolo: 2007062089 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002217-4 Protocolo: 200762069 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAUTO LUIZ DA S MARTINS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 150952"
                                                        ]
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                                            "Conselho da Magistratura": {
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                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01561 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005296659 Protocolo: 200602569 RECTE: LUZIA CRISTINA MAGALHAES, T.J.I ADVOGADO: DR(a). IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA 0137787RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 150528"
                                                    ],
                                                    "150526": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00182 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700366 REQTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...)Ante o escopo do pleito e a superveniencia da decisao do pedido de reconsideracao, declaro-o prejudicado. Arquive-se(...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00243 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007022652 Protocolo: 200700461 OFTE: RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, J.D. INTERESSADO: JOAO CARLOS ROCHA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Em virtude do termino do seu mandato de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Santa Madalena, HOMOLOGO a indicacao de JOAO CARLOS ROCHA para exercer o cargo de Juiz de Paz ad hoc da referida Comarca, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de dezembro de 2006, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo (fls. 02).\" \r\n\r\nId: 150526"
                                                    ],
                                                    "150527": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00244 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00252 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00263 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00291 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00292 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00293 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00294 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00295 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00296 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00297 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00298 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EDUARDO PEREZ OBERG, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00299 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FABIANO REIS DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00300 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO BATISTA DAMASCENO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00301 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00302 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00303 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00304 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LINDALVA SOARES SILVA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00305 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00306 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00307 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00308 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00309 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA BALBI ROSEMBAK, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00310 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00311 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00312 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO ROCHA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00313 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO ROCHA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00314 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO ROCHA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00315 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00316 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00317 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00318 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 150527"
                                                    ],
                                                    "150525": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.002.00055 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700093 REPTE: JULIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"1.Esclareca o Representante(...) se apelou da sentenca encontrada por copia as fls. 22 ou se apresentou nova peticao de execucao de alugueis, em caso afirmativo apresentado copia do aludido recurso ou da respectiva inicial. De outro turno, diante do disposto no art. 67, IV e V, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, forneca o rol de eventuais testemunhas cuja inquiricao pretenda, alem de indicar, se for o caso, outros meios de prova a produzir. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do presente processo.2.(...) 3.(...).4(...).\" Rio, 26.02.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO- Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.002.00219 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700410 REPTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Concedo o prazo solicitado pelo representante para a juntada da procuracao e Ata da Assembleia, formulado a fls. 11(...).\" Rio, 12.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2006.003.00801 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005271810 Protocolo: 200601449 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"A pretensao formulada as fls. 160/173, ja foi devidamente apreciada atraves do Acordao de fls. 130/132 (...) indefiro o pedido de fls. 160/173, notadamente, por ser incabivel na especie.\" Rio, 15.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do recorrente,prot. n. 202/2007) \r\n\r\n004. Proc 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) De-se vista, portanto, do laudo ao recorrente (...).\" Rio, 13.03.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator. \r\n\r\n005. Proc 2006.003.01506 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005191593 Protocolo: 200602497 RECTE: LUIS EMILIO VASCONCELOS DE ANDRADE, O.J.A. Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 36/37 - Nada a apreciar nos presentes autos(...).\" Rio, 09.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Luis Emilio Vasconcelos de Andrade, prot. n. 122/2007) \r\n\r\n006. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"1-Regularize o recorrente a sua representacao processual(...) 2- Atenda-se o despacho de fls. 38.\" Rio, 16.03.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\nId: 150525"
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                                            },
                                            "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 908/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANA MARIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/8295, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã do Cartório do IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, mantendo-a a disposição da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às serventias Judiciais. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 909/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo nº 58.154/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, a pedido, TERESINHA DE JESUS DE SOUZA NOGUEIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14158, no Cartório do IX JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 910/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo nº 58.156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, a pedido, ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6137, no Cartório da 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150860"
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                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 918/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.673/2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18935, da função de Secretário da Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, a contar de 05/03/2007. \r\n\r\nLotação: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nValidade: a contar de 05/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 919/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 51.621/2007,\r\n\r\nRESOLVE lotar PATRICIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20753, na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a contar de 05/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 150939"
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                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "AVISO Nº 121/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 141, inciso IV, alínea “b” e 195, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerimento formulado pela Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, visa dar maior transparência e segurança aos atos praticados pelos Advogados e serventuários, contrubuindo para a melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema de informática deste Tribunal de Justiça permite a emissão de recibos de devolução de carga aos Advogados;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente, que é obrigatório o fornecimento dos recibos de devolução de carga, sendo facultado ao interessado sua dispensa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151995"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "A V I S O CGJ Nº 139/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento, pela 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz, de cerca de 2.100 processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade necessária ao acondicionamento desses feitos;\r\n\r\nRESOLVE que, excepcionalmente, a 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz interromperá suas atividades nos dias 19 e 20 de março do corrente ano, ficando os prazos suspensos nestes dias e permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 152034"
                                                        ],
                                                        "150925": [
                                                            "IIIE - Convocação",
                                                            "ATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados convocados para uma reunião com o Exmº. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, lâmina II, no dia 29/03/2007, às 13:30 horas: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n21782\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n27274\r\n\r\nADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n23085\r\n\r\nADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA\r\n\r\n19451\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n27334\r\n\r\nAIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n16277\r\n\r\nALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES\r\n\r\n24256\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n28689\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n20510\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n26466\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n20224\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARDOSO\r\n\r\n15720\r\n\r\nALFREDO COSME DIAS\r\n\r\n5869\r\n\r\nALFREDO MACIEL FILHO\r\n\r\n15449\r\n\r\nALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\n4726\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n7601\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21423\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n22452\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n6211\r\n\r\nANA ELIZABETH BEAUBRUN\r\n\r\n13451\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n23332\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n24871\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n27836\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n24187\r\n\r\nANA PAULA OITICICA MOREIRA\r\n\r\n28647\r\n\r\nANA ROSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n12253\r\n\r\nANANDA BARBOSA ALVES RIBEIRO PIRES\r\n\r\n27387\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LIMA MORENO\r\n\r\n13502\r\n\r\nANDRE LUIS CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n23164\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n25648\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n27107\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n28443\r\n\r\nANDREA POGGIO CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n26374\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n24022\r\n\r\nANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n15165\r\n\r\nANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n9434\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n28641\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA\r\n\r\n19638\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n6134\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n20744\r\n\r\nANTONIO PAULO DE MORAES\r\n\r\n15435\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n8963\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n20375\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\n6525\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\n16573\r\n\r\nBORIS RICARDO CUNHA\r\n\r\n19903\r\n\r\nCAMILLE CONCEICAO CORDEIRO\r\n\r\n28656\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n15456\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n20238\r\n\r\nCARLA REGINA LUZ BRAZ\r\n\r\n22450\r\n\r\nCARLA VALERIA D ORNELLAS TEIXEIRA\r\n\r\n19636\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA\r\n\r\n19499\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n15881\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS\r\n\r\n15714\r\n\r\nCARLOS GIORGINI\r\n\r\n16195\r\n\r\nCARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n29045\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n22235\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n24862\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n16206\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA\r\n\r\n26816\r\n\r\nCELSO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n2141\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n27064\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n20746\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n17659\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA BERNARDO\r\n\r\n19055\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA BISAGGIO\r\n\r\n19138\r\n\r\nCLAUDIA EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n24898\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CALASANS\r\n\r\n27111\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n20654\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRANDAO\r\n\r\n27333\r\n\r\nCLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n25092\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\n20820\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n13498\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15430\r\n\r\nCRISANTO JOSE DE JESUS NETO\r\n\r\n5804\r\n\r\nCRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n28653\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n22593\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\n28543\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n25773\r\n\r\nDANIELA DA SILVA LIMA ALEN\r\n\r\n28442\r\n\r\nDANIELE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\n21545\r\n\r\nDANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n24922\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4425\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n21278\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n7673\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n25737\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH\r\n\r\n27377\r\n\r\nDECIO GAMA ARIDE\r\n\r\n7943\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA THURLER PIRES\r\n\r\n16434\r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\n15700\r\n\r\nDINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n6540\r\n\r\nDOROTEA MUELLER\r\n\r\n8684\r\n\r\nEDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS\r\n\r\n7525\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\n16473\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n15208\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FREIRE COUTINHO\r\n\r\n13511\r\n\r\nELIANE BENSUSAN DE SOUZA\r\n\r\n24173\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n13449\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n6666\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n26256\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16497\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n24966\r\n\r\nERIVALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8385\r\n\r\nERNANI DURAES COSTA\r\n\r\n17563\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\n19976\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO\r\n\r\n28638\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n24658\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI\r\n\r\n22202\r\n\r\nFERNANDA DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n27975\r\n\r\nFERNANDA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n21783\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n25723\r\n\r\nFERNANDA TIOMNO\r\n\r\n27381\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n6078\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n25239\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n21491\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n15758\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n22868\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n24191\r\n\r\nFRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n24971\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL\r\n\r\n19713\r\n\r\nGEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n28661\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n22028\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n17092\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\n25636\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n19163\r\n\r\nGISELA PEREIRA MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n26547\r\n\r\nGISELE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n7617\r\n\r\nGORETE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n27370\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n27388\r\n\r\nGRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO\r\n\r\n7632\r\n\r\nGRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n14825\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n25412\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n7370\r\n\r\nHELIO MORATO BORBA\r\n\r\n8407\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n20804\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n15694\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n19982\r\n\r\nIRACI SOARES GALVAO\r\n\r\n4411\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n15466\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n15436\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n16535\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n18986\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\n17574\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n15454\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n7947\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA YAMANE\r\n\r\n18672\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n25458\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO FRAZAO\r\n\r\n7933\r\n\r\nJOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n16213\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n15484\r\n\r\nJOAO MOLICA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n18834\r\n\r\nJOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n25299\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n25114\r\n\r\nJORGE DE BRITTO LUIZ\r\n\r\n15786\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n15221\r\n\r\nJORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n16498\r\n\r\nJORGE PINHO DA SILVA\r\n\r\n6557\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8387\r\n\r\nJOSE ARMANDO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n15133\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n24154\r\n\r\nJOSE ROMEU RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n15709\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n20439\r\n\r\nJOSENIAS VIEIRA GOMES\r\n\r\n8677\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n16510\r\n\r\nJUSSARA VIANNA LOBIANCO\r\n\r\n16464\r\n\r\nKARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n26471\r\n\r\nLAURA GOMES SANT ANNA\r\n\r\n16575\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n29117\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n20761\r\n\r\nLEANDRO STOCCO DA SILVA\r\n\r\n7944\r\n\r\nLEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS\r\n\r\n21642\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n13520\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n16442\r\n\r\nLEILA CAVALCANTI MESIANO\r\n\r\n16487\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\n7146\r\n\r\nLEONARDO BELMONT FIRPO\r\n\r\n28913\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n18778\r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA\r\n\r\n18837\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\n15708\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n28665\r\n\r\nLILIA BOHRER MONTEIRO\r\n\r\n16522\r\n\r\nLINDENBERG SILVA VALLE\r\n\r\n13521\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n23297\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n22140\r\n\r\nLUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n21733\r\n\r\nLUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16448\r\n\r\nLUCIANA LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n16570\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n18873\r\n\r\nLUCIANNE CLARO\r\n\r\n13527\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n13513\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n22338\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28692\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n13844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n18835\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n22044\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n5679\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n26124\r\n\r\nMARA CASSIA DE BRITO MARANHAO\r\n\r\n19446\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n23658\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n24861\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n18780\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n21300\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n24199\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA TORRES\r\n\r\n13358\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES\r\n\r\n15702\r\n\r\nMARCIA MACHADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7794\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MELLO CREMER\r\n\r\n8053\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n13390\r\n\r\nMARCIO MELO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n7916\r\n\r\nMARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n22444\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n6003\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO\r\n\r\n19898\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n22032\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n21414\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n13524\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO HENRIQUES\r\n\r\n7942\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n24771\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n15322\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n6769\r\n\r\nMARCOS ROHR LEAL CHAVES\r\n\r\n16207\r\n\r\nMARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n20209\r\n\r\nMARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n23421\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n16209\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\n16205\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n21886\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n27406\r\n\r\nMARIA CELESTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n21938\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n13509\r\n\r\nMARIA DAS DORES MACIEL\r\n\r\n7375\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\n7921\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL\r\n\r\n21685\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n15446\r\n\r\nMARIA DE JESUS ARANHA DINIZ\r\n\r\n7626\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n15167\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n16185\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n18875\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\n15181\r\n\r\nMARIA THEREZA LOSANA CORREA\r\n\r\n13353\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS\r\n\r\n28902\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS SEGADAES\r\n\r\n18777\r\n\r\nMARILENE GALHARDO ZUGLIANI\r\n\r\n16509\r\n\r\nMARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n24363\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16184\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n8682\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n17676\r\n\r\nMARY DE JESUS MORAIS BORGES\r\n\r\n13751\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22478\r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20435\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n20312\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n15811\r\n\r\nMONICA TOSCANO BARROSO LOBO\r\n\r\n13504\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n8974\r\n\r\nNELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n24842\r\n\r\nNELSON NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n15438\r\n\r\nNEUSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4593\r\n\r\nNEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA\r\n\r\n17612\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n2171\r\n\r\nNICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n20382\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\n22053\r\n\r\nOLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\n23058\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n20229\r\n\r\nOSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n6607\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n16193\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n16224\r\n\r\nPATRICIA CHAGAS FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n15722\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMAO\r\n\r\n27399\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n25057\r\n\r\nPAULO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n7946\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n17590\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n5611\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n21731\r\n\r\nPEDRO PAULO SIMAO DA ROCHA\r\n\r\n24001\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n21630\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n19004\r\n\r\nPRISCILA COELHO BERBA\r\n\r\n28448\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n7521\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n21280\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n25087\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO GUERRERO\r\n\r\n21028\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21651\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA\r\n\r\n15685\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JUNIOR\r\n\r\n20339\r\n\r\nRICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE\r\n\r\n27355\r\n\r\nRITA CRISTINA BARRETO\r\n\r\n18601\r\n\r\nRITA MARIA DA COSTA LOPES PONTES\r\n\r\n13506\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n24921\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n6050\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA\r\n\r\n21027\r\n\r\nROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n24897\r\n\r\nROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO\r\n\r\n24168\r\n\r\nROBSON AREAS DA SILVA\r\n\r\n7612\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n28640\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\n23262\r\n\r\nROGERIA SILVA FARIA\r\n\r\n22507\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n19711\r\n\r\nROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n19510\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19454\r\n\r\nROSANGELA BEVILAQUA ALVES BORGES\r\n\r\n15678\r\n\r\nROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\n16404\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n19712\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n9054\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\n19280\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n16533\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n15777\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n16475\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n16200\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n21605\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n16513\r\n\r\nSANDRA SUBKOFF SCAVONE\r\n\r\n13528\r\n\r\nSAUDALITA SILVA DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n7338\r\n\r\nSELMA VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n13373\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12302\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n7918\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n21808\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n7618\r\n\r\nSHEILA MARIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n17643\r\n\r\nSHIRLEI RANGEL CARVALHO\r\n\r\n8688\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\n20331\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n20445\r\n\r\nSIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n15164\r\n\r\nSONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n25828\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO\r\n\r\n15431\r\n\r\nSONIA REGINA FROST ANTONIO\r\n\r\n7589\r\n\r\nSONIA SANT'ANNA ROCHA\r\n\r\n13499\r\n\r\nSUELY DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n7932\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n28629\r\n\r\nTENNYSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n4581\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n28642\r\n\r\nTEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA\r\n\r\n4633\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15465\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n15460\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15192\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES\r\n\r\n5797\r\n\r\nVALERIA FARIAS MARQUES\r\n\r\n20311\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PIRES COSTA\r\n\r\n24436\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n28632\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n27130\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n18951\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n14898\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n7415\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n15152\r\n\r\nVERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n22489\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n15462\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n23550\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA\r\n\r\n20391\r\n\r\nVIRGINIA RAU\r\n\r\n16545\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n24636\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n24892\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n21433\r\n\r\nWALACE BERNARDES RANGEL DE SALES\r\n\r\n90850\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n24344\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS\r\n\r\n6548\r\n\r\nWALTER WENDT\r\n\r\n18606\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n19640\r\n\r\nYVONNE MARTINS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n16494\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 150925"
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                                                            "A V I S O N.º 136/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 310/2007/OF, de 26 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, MM. Juíza de Direito da 6.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 1996.102922 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Arresto n.º 2005.001.157469-9, determinou o arresto de todos os bens de: ADÉLCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, CPF n.º 027.384.017-87; FERNANDO ANTÔNIO NUNEZ, CPF n.º 238.994.337-34; GERALDO FISCHDICK, CPF n.º 163.975.410-53 e OLAVO SALES DA SILVEIRA, CPF n.º 184.829.290-20, devendo se absterem de qualquer registro, anotação ou averbação relativamente a bens imóveis dos suplicados.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que, as informações sobre as propriedades transcritas em nome dos acima nomeados, sejam enviadas, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Dom Manuel, n.º 29, 4.º andar, sala 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20010-090. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151000"
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                                                            "A V I S O N.º 137/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 157/2007/OF, de 5 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058679 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.049.000042-2, decretou a indisponibilidade de bens do executado: MANOEL MOREIRA DE SOUZA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 783.224.647-20, conforme disposto no art. 185-A do CTN, sendo o valor da dívida de R$ 7.677,31(sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), acrescidos de honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre o principal, mais custas judiciais, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151001"
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                                                            "A V I S O N.º 138/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 151/2007/OF, de 5 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058678 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.049.000331-0, decretou a indisponibilidade de bens da executada: PACHECO & SANGLARD LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 39.253.943/0001-61, Inscrição Estadual n.º 80.901.372, conforme disposto no art. 185-A do CTN, sendo o valor da dívida de R$ 46.323,10(quarenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e dez centavos), acrescidos de honorários no valor de 10%(dez por cento) sobre o principal, mais custas judiciais, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151002"
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                                                            "A V I S O N.º 137/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 157/2007/OF, de 5 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058679 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.049.000042-2, decretou a indisponibilidade de bens do executado: MANOEL MOREIRA DE SOUZA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 783.224.647-20, conforme disposto no art. 185-A do CTN, sendo o valor da dívida de R$ 7.677,31(sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), acrescidos de honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre o principal, mais custas judiciais, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 151003"
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                                                            "IIIE - Aviso",
                                                            "A V I S O N.º 134/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 152/2007/OF, de 6 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058677 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.049.000330-9, decretou a indisponibilidade de bens da executada: PACHECO & SANGLARD LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 39.253.943/0001-61, Inscrição Estadual n.º 80.901.372, conforme disposto no art. 185-A do CTN, sendo o valor da dívida de R$ 35.529,11(trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e onze centavos), acrescidos de honorários no valor de 10%(dez por cento) sobre o principal e mais custas judiciais, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 150999"
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                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2004-211742 Origem: TERESOPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO Personagens: TERESOPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DO JUIZ AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 30(TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823, RECEBENDO NO DUPLO EFEITO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.97/100.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/03/2007.\r\n\r\nId: 150926"
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                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "Processo: 2006-193486 Origem: MADUREIRA REGIONAL - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: DISPOSICAO DE SERVIDOR Assunto: COLOCA SERVIDOR A DISPOSICAO DO 1 NURC Personagens: EUNICE FERREIRA CALDAS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO PARECER DA JUIZA AUXILIAR E TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS.131, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO, COM CONSEQUENTE MANUTENCAO DOS EFEITOS DA DECISAO PUNITIVA DE FLS.105. INTIME-SE O SERVIDOR CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES, MATRICULA N.01/15683, A FIM DE QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO HIERARQUICO APRESENTADO AS FLS.107/109.(A)DES.LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 150927"
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                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "Processo: 2004-221438 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES A IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO 10 OF DE NOTAS DA CAPITAL E 7 OF JUSTICA DE NITEROI Personagens: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DO JUIZ AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 60(SESSENTA) DIAS AO SERVIDOR ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N. 06/1823, RECEBENDO NO DUPLO EFEITO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.278/282. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DES.LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/03/2007.\r\n\r\nId: 150928"
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                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "Processo: 2006-113456 Origem: DGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA AVERIGUACAO N.13/06 AGRESSAO FISICA SOFRIDA POR FUNCIONARIO DA EMPRESA MAX E POLICIAL MILITAR DURANTE MANIFESTACAO DO SINDJUSTICA NO DIA 12 Personagens: DGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL, ADV. ADERSON BUSSINGER CARVALHO - OAB 1511-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.315/336, INTERPOSTO PELO SERVIDOR PAULO DO ESPIRITO SANTO, MATRICULA N.01/15.359. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DES.LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 150929"
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                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 913/2007 - R E S O L V E lotar ALESSANDRO STEIN GONCALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-23669 na 11ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de marco de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 914/2007 - R E S O L V E lotar LEYLA KNUPP DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-24986 na 11ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo de Auxílio Recíproco de Oficial de Justiça - Vara da Infância da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 915/2007 - R E S O L V E lotar JOSE AUGUSTO CORREA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-23258 na 11ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 916/2007 - R E S O L V E remover VERA LUCIA RODRIGUES MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/4512, da 1ª Vara Criminal para a 11ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 917/2007 - R E S O L V E lotar CARLA HAUER GRIVICICH, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14542, na 11ª Vara da Fazenda Pública, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 151278"
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                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-060206 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: IDERALDO REGINO DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor IDERALDO REGINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20366, com início em 08/03/2007 e término em 15/03/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-061267 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: PEDRO JORGE CHEAR FILHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias do servidor PEDRO JORGE CHEAR FILHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/25980, na Escala do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de abril do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-061252 - Assunto: Auxílio - Personagem: PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo os seguintes servidores (OJA): SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, matrícula 01/17630; FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA, matrícula 01/19766; SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA, matrícula 01/25348; MARCELO FERNANDES DIAS, matrícula 01/15796; PEDRO PAULO TIAGO PIRES, matrícula 01/15870; SANDRO SANTOS LEITE, matrícula 01/25040; FABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA, matrícula 01/22861; EDUARDO ALVES FREIRE, matrícula 01/25455; FABIANO FERREIRA DE CASTRO, matrícula 01/27325; VILMA RAMOS XAVIER, matrícula 01/19505; ELIANI FERREIRA DIAS COSTA, matrícula 01/20584; NILSON LUIS PLATT, matrícula 01/18791; JOÃO CARLOS SALIP, matrícula 01/27084; para prestarem auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo de suas respectivas lotações. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 021/2007 - DECLARA que o servidor PEDRO PAULO TIAGO PIRES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/15870, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 022/2007 - DECLARA que o servidor MARCELO FERNANDES DIAS, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/15796, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 023/2007 - DECLARA que o servidor SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25348, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 024/2007 - DECLARA que a servidora FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19766, foi designada para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 025/2007 - DECLARA que o servidor FABIANO FERREIRA DE CASTRO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27325, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 026/2007 - DECLARA que a servidora VILMA RAMOS XAVIER, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19505, foi designada para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 027/2007 - DECLARA que o servidor FÁBIO LUÍS EGÍDIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22861, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 028/2007 - DECLARA que o servidor EDUARDO ALVES FREIRE, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25455, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 029/2007 - DECLARA que a servidora SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/17630, foi designada para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 030/2007 - DECLARA que o servidor SANDRO SANTOS LEITE, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25040, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 031/2007 - DECLARA que o servidor NILSON LUIS PLATT, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/18791, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 032/2007 - DECLARA que o servidor JOÃO CARLOS SALIP, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27084, foi designado para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 033/2007 - DECLARA que a servidora ELIANI FERREIRA DIAS COSTA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20584, foi designada para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150941"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/56068 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7732, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 02 a 11.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/57686 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7732, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 12.03.2007 a 25.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/61959 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA FERREIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28075, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 16 a 30.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/54942 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANDRÉ LUIZ PADOVANI CANTALICE, Analista Judiciário, matrícula no 01/22494, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 26.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/56399 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor EVANDRO CARNEIRO DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22240, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07.03.2007 a 05.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/59464 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12.03.2007 a 08.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, e, face o Aviso 879/2006, será cancelada as férias anteriormente marcadas para abril do corrente. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61747 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CÍNTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14541, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 12.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/57974 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES, Analista Judiciário, matrícula no 01/27160, à disposição da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 09.03.2007 a 07.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/46993 - 4a Vara Cível - Assunto: Contagem de Licença Prêmio para fins de aposentadoria. Despacho: Indefiro o pedido de cômputo em dobro de licença prêmio, para fins de aposentadoria, da servidora IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, Analista Judiciário - Titular, matrícula no 01/11591, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, já que os dias que ainda restam para gozo, fazem parte de qüinqüênios adquiridos após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, e, portanto, não podem ser contados para aposentadoria. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/56391 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUISÂNGELA DE ASSIS TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21057, à disposição da 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 21.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/58891 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/16970, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05 a 19.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/60663 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos períodos de 05 a 09.03.2007 e 13 a 16.03.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61466 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CARLOS AUGUSTO MALVAR DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/23426, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.02.2007 a 02.03.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/62257 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MONICA RODRIGUES SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24561, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 18.03.2007 a 16.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/55858 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias das servidoras: MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19834, previstas inicialmente para o período de 01 a 30.08.2007, para 01 a 30.06.2007, e de SELMA VIEIRA SANTOS, Analista Judiciário - Escrivã, matrícula nº 01/12043; com previsão inicial para o mês de junho, para gozo em agosto de 2007, ambas lotadas no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com os artigos 3o e 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/57443 - Avaliador Judicial - Assunto: Férias - Personagem: LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/57689 - Protocolo Integrado - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora GRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13274, lotada no Protocolo Integrado da Comarca de Magé, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/61462 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de setembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora ELINOR PINTO GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20690, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61465 - Dívida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de dezembro para o mês de junho do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora ALESSANDRA DA SILVA PORTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19626, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61469 - 4a Vara Criminal - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora EMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7157, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedida pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/62531 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, relativas ao exercício de 2007, de LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11966, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com a alínea “a”, inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2006/310494 - 2a Vara de Família - Assunto: Auxílio - Despacho: Considerando as disposições do Aviso nº 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, bem como a lotação recente de servidor, arquivem-se os presentes autos, face a impossibilidade de anotação, posto que estão sendo ultimados estudos para definição de lotação ideal. Publique-se. Duque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46203 - 2a Vara de Família - Assunto: Lotação - Despacho: Torne-se insubsistente a Portaria nº 045/2007, publicada no Diário Oficial de 07.03.2007, fls. 56, face o Ato Executivo nº 878/2007, publicada no Diário Oficial de 13.03.2007, fls. 28. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 075/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora DANIELLE PEREIRA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28522, à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 23 de janeiro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 081/2007 - Resolve designar RONALDO PETERLI DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7420, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para prestar auxílio recíproco às 1a, 2a e 3a Varas Criminais desta mesma Comarca, a contar de 19.03.2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 082/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19066, às 1a, 2a e 3a Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 19 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/320789 - Diretoria do Fórum - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando as novas diretrizes da Administração e as disposições do Aviso nº 803/2006, no momento, não há viabilidade de atendimento ao pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/47712 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Apesar da notória carência de servidores por que passa esta Serventia, no momento não há como supri-la, devendo-se aguardar os procedimentos do Aviso CGJ nº 803/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/59637 - Portaria nº 073/2007 - Resolve designar ANA LUCIA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24791, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 02 de fevereiro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/46205 - 1a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Anote-se. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/46162 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Aviso nº 79/2007. Despacho: Em atendimento ao Aviso nº 79/2007, anote-se a designação do servidor ANDERSON PINHEIRO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29211, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia, a contar de 08 de março de 2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/59670 - Portaria nº 074/2007 - Resolve designar JANAÍNA DE AMORIM GUIMARÃES ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16667, para exercer as funções de Substituta do Escrivão da 1a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, cessando, conseqüentemente, a designação de LUIZ CARLOS BARBOSA MENDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15307, a contar de 14 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150996"
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                                                            "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/59731. Assunto: Solicita Informações. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior. Decisão: Oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal e ao INSS para obtenção das informações solicitadas, dando prazo de cinco dias para resposta. Remetam-se cópias dos ofícios encaminhados à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para ciência. Publique-se. Vassouras, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/25466. Assunto: Artigo 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: I- Trata-se de procedimento deflagrado pelo DEGAR, a partir de encaminhamento por parte do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, da relação de GRERJ's referente ao período de 28/12/05 a 11/01/2005, recolhidas em favor do FETJ, vislumbrando-se da aludida relação, duas (02) guias recolhidas a destempo. II- A par disto, o Departamento de Gestão da Arrecadação expediu ofício ao Sr. Décio de Souza Caravana Júnior, Delegatário da serventia em comento, datado de 23 de fevereiro de 2006, solicitando o encaminhamento de cópia do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 05/12/2005 e 03/01/2005, discriminando os atos por espécie. III- Ante ao não atendimento, reiterou-se o solicitado por mais duas vezes, consoante os ofícios de fls. 10/11, datados de 03/05/2006 e 29/06/2006, porém, sem resposta até a presente data. IV- A conduta do Delegatário é no mínimo desrespeitosa com a Administração Pública, não condizente com o seu labor funcional, razão pela qual determino sejam os presentes autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Dirigente do 7° NURC, para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do Senhor Décio de Souza Caravana Junior, titular do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Murilo Kieling - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006/25466. Assunto: Artigo 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Cumpra-se, lavrando-se a competente Portaria. Anote-se onde couber. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2004/182650. Assunto: Análise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. a GRERJs. Personagem: 4° Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Observando a desídia do Delegatário em não atender as determinações desta Corregedoria e a do DEGAR, encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 7° NURC para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Murilo Kieling - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso n° 2004/182650. Assunto: Análise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. a GRERJs. Personagem: 4° Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Cumpra-se, lavrando-se a competente Portaria. Anote-se onde couber. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras, 15/03/2007.\r\n\r\nId: 150664"
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                                                        "150638": [
                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/056426 Origem: Bom Jesus do Itabapoana 1ª Vara Assunto: Designação de servidor Personagem: JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho: DESIGNO o servidor JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18633, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 005/2007 - Origem 10 NURC Assunto Designação de servidor... RESOLVE, designar o servidor JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18633, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2007/059871 Origem: Bom Jesus do Itabapoana Vara de Família Assunto: Designação de auxílio Personagens: RONALDO BORGES DE ABREU e YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES Despacho: Em atendimento ao ofício do MM Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, lavre-se o ato, colocando os servidores RONALDO BORGES DE ABREU, matrícula 01/29821, lotado na Comarca de Santo Antônio de Pádua e YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, matrícula 01/28908, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, ambos Analistas Judiciários, especialidade Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliarem, com prejuízo de suas funções a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no dia 17/03/2007. Expeça-se portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 003/2007 - Origem 10 NURC Assunto Designação de auxílio...Resolve designar o servidor RONALDO BORGES DE ABREU, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/29821, lotado na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no dia 17/03/20007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 004/2007 - Origem 10 NURC Assunto Designação de auxílio...Resolve designar a servidora YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/28908, lotada na Comarca de Itaperuna, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no dia 17/03/20007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/043485 Origem: Italva Direção Assunto: Inclusão de dependente Personagem: PRISCILA PAULA GOMES ALVES Despacho: Anote-se nos registros funcionais de PRÍSCILA PAULA GOMES ALVES, matrícula 01/21987, a inclusão do dependente para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/040461 Origem: Itaperuna Direção Assunto: Designação de servidor Personagem: MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES Despacho: HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO a servidora MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, matrícula 01/20006, lotada no Proger da Comarca de Itaperuna, para auxiliar o Juizado Especial Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções, no período de 01/04/2007 a 30/09/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/032130 Origem: Itaperuna Vara de Família Assunto: Férias Personagem: JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho: DEFIRO o pedido de transferência de férias da servidora JUSSARA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/29135, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de abril/2007, para junho/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e parágrafo segundo do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso 2007/058036 Origem: Itaperuna 1ª Vara Assunto: Licença aleitamento Personagem: ANA CLÁUDIA MENDES COUTO Despacho: DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ANA CLÁUDIA MENDES COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26586, o terceiro período de licença aleitamento compreendido entre 09/03/2007 a 07/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nQuebra Processo 2007/050182 Origem: Itaperuna 2ª Vara Assunto: Licença para Tratamento de saúde Personagem: ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO, matrícula nº 01/15355, no período de 01/03/2007 a 07/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/058398 Origem: Itaperuna Juizado Especial Cível Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: NEVITON RODRIGUES MONTEIRO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) NEVITON RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 01/23760, no período de 05/03/2007 a 09/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/048895 Origem: Laje do Muriaé Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Designação de servidor Personagem: KATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA Despacho HOMOLOGO a portaria nº 01/2007, e designo a servidora KÁTIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9428, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, em conformidade com os artigos 65, inciso XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/005306 Origem: Miracema Distribuidor Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES, matrícula nº 01/13342, no período de 20/12/2006 a 19/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/052487 Origem: Miracema Direção Assunto: Férias Personagem: ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23039, lotado na Direção do Fórum da Comarca de Miracema, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de dezembro/2007, para maio/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimado o servidor ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/061860 Origem: Miracema Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Alteração de endereço Personagem: DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pela servidora DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula 01/24077, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2007/048327 Origem: Natividade Distribuidor Assunto: Férias Personagem: ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO Despacho DEFIRO o pedido de cancelamento de férias do(a) servidor(a) ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO, matrícula nº 01/23489, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de março/2007, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos do artigo 4º, inciso I e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/048331 Origem: Natividade Vara Única Assunto: Designação de servidor Personagem: LEANDRO ALVES DA ROCHA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor LEANDRO ALVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula 01/23478, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, da Vara Única da Comarca de Natividade, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPortaria nº 002/2007 Origem 10 NURC Assunto Designação de servidor... Resolve designar o servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula 01/18705, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Porciúncula, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/048498 Origem: Porciúncula Direção Assunto: Férias Personagem: ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA, matrícula nº 01/19117, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/051950 Origem: Santo Antônio de Pádua Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Licença pra tratamento de saúde Personagem: JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL, matrícula nº 01/25886, no período de 26/02/2007 a 02/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando o mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 150638"
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                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 911/2007 - R E S O L V E lotar LIEGE PRADO ALTMANN, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula 01/29601, no Juízo da 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, designando-a para prestar auxílio aos Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Campo Grande e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família Regional de Bangu, cessando, consequentemente, sua disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí e designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 912/2007 - R E S O L V E designar WALÉRIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula 01/29474, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, para prestar auxílio ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nId: 151517"
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                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738) Republique-se fls. 23: \"Adeque-se o pedido às normas do art. 282, sendo o rito sumário e o pedido de cobrança.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS Despacho:1 - Venha em apenso a ação referida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre ofício às fls .62. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 60 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Int-se a completar custas faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104311-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 161-183 \r\n\r\nProc. 2007.001.026331-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.9/17;2. Notificação às fls.25;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA LUIZA MONTEIRO ZURLI Despacho:Venha o processo referido acima em apenso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Decisão:1) A única ré nestes autos (observe-se fls. 121) foi a que peticionou às fls. 115 com petição às fls. 116; A parte está, portanto, representada nos autos; 2) Certifique-se quanto às intimações e voltem \r\n\r\nProc. 2000.001.017081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-041869) Despacho:Intime-se por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.114534-2 - ADEMIRO RIBEIRO VARJOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defere-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.016630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Foram designadas as datas de 08.05.2007 e 22.05.2007, às 16 horas, no Átrio do Fórum, à Av Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:1 - Fls. 293: corrija-se ; 2 - Int-se corretamente o devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2006.001.046974-6 - JANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/07/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121488-0 - ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republique-se fls. 77: \" 1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125005-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republique-se : \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/05/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025117-3 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Ante a identidade de pedido, partes e causa de pedir encaminhem-se os autos à 40ª V. Cível que melhor estará habilitada à verificar sobre a possível litispendência \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade: a compra de um veículo novo e o valor da parcela afasta a alegada hipossufiência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024143-8 - ESPOLIO DE GINO LICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149716-4 - DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/07/2007 às 14 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100844-1 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030497-7 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061230-0 - CLAUDINA REBELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X JOSE DE SOUZA FREIRE Despacho:Intime-se como referido no anexo \r\n\r\nProc. 2003.001.134067-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X DAVI DA SILVA SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027082-9 - MARIA BLANDINA QUINTANS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURÍLIO DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Cite-se; após será decidida a antecipação de tutela \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131620-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X GUSTAVO DE SOUZA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Às partes sobre honorários do perito às fls. 164 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MACTUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) A PARTE AUTORA : FALTA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM CÓPIAS DO R.G.I., DO ESPELHO DO I.P.T.U. E DA GRERJ DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 2001.001.100339-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON LAERCIO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 240-241 e 243-244 \r\n\r\nProc. 2006.001.138277-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONDA MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.061230-0A (367) - CLAUDINA REBELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865)) X JOSE DE SOUZA FREIRE Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito; (pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/07/2007 às 16 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092402-4 - SUELI MIRANDA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Republique-se: \"Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 20/06/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148579-6 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033387-9 (2824) - MERCEARIA SERVE BEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/07/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/07/2007 às 13 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2005.001.015464-2 - JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios de fls. 190 e 192 \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reconsidera-se a decisão; Int-se a parte ré para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191973-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ALVAIR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.032791-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:1)Fls. 224: Anote-se; 2)Fls. 228:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) A PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.122 PARA O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) INT.-SE O DEVEDOR A PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.046458-6 - JOAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.120075-0 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAS \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS (REFERENTE AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 2004.001.100816-3) , CUMPRIDO NEGATIVO \" \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 27/06/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2007 às 16 :00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.052860-0 - ANDRE FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140144-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO Republique-se fls. 131: \"Cite-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.085192-0 (1824) - JORGE LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633), Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440)) X VICTOR LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 27/06/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 27/06/2007 às 13 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/07/2007 às 14 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051158-1 - RENATA CHRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 27/06/2007 às 14 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2007 às 13 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060452-9 - IVAN LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165760-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:À autora para esclarecer se o depósito de fls. 216 dá quitação \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Intime-se o devedor a pagar o débito de fls. 229, sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Decisão:Int-se o 1º recorrente a complementar as custas; Quanto ao 2º recurso:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.142444-8 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O réu inscreveu o nome da parte autora em cadastro. Portanto é parte legítima; Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Em réplica. Aos interessados sobre os ofícios de fls. 30-31 e 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X)intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2007 às 14 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.012324-9 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA DE BARROS (RJ-119196E)) X JOSÉ MARIO FONSECA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o artigo 1065 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098137-6 - SAMUEL DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026240-7 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.103867-0 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027543-8 - MARIA CORREIA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Cite-se \r\n\r\nId: 151039"
                                                                ]
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                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.022475-7 - NAIR GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CARMEM MARQUES DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004605-0 - MARIANNE ZEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE À PARTE RÉ AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112828-2 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IMERI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BRUNO PUZZILLI (SP-012737)) X MARTA LOWNDES DE ABREU TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000469-8 - FELIPE GOMES X C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060589-2 (20795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO Intime-se a exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:INFORME-SE QUANTO À ABERTURA DE INVENTÁRIO, JUNTANDO-SE OS DOCUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.099935-7 - UP MIX ASSESSORIA REPRESSENTAACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:FLS.441, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA PELO Nº 04, NO JUÍZO DEPRECADO. ATENTE O AUTOR PARA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:1- Ante evidente erro material, reconsidero decisão de fls. 63.2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se com advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual...Regularize a parte ré sua representação processual...Traga a autora, no prazo de 5 dias...Traga a autora, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.139099-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) ... VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118323-6 - EDILEIA DA COSTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Ante certidão de fl 127 esclareça o autor quanto a regularidade do pólo passivo, haja vista a ausência de SicilianoLuigi na cadeia sucessória do imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Fls. 91 - recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Decisão:1- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2- Oficie-se, com urgência, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.153967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KWY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALZIRA FERNANDES DE ALENCAR Decisão:TENDO EM VISTA SENTENÇA PROFERIDA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025896-9 - JOSÉ GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027073-8 - RICARDO MENDONÇA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028155-4 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro G.J.2- Recebo a emenda de fls. 55/57. 3- Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A Decisão:inverto o ônus da prova ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.078806-9 - MARIA ANTONIETTA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X DARCY VASCONCELLOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128592-9 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034287-9 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO. INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072416-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) AS PARTES SOBT]RE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA DO FALECIMENTO DO MESMO. AO AVALIADOR PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Despacho:Comprove a autora o alegado a fls. 28/29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133963-9 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.108267-8 - PATRICIA MARIA MUSSOI CATTLEY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Intime-se o exequente, via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143756-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X LUCIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044489-7 - ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706531-2 (1480) - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HANS PUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) republicação: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...O ofício será encaminhado pelo patrono do executado que deverá comprovar a entrega, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.039737-7 (20580) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149719-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027700-9 - FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ C I R LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA Dia 16/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DA FITA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO O DIA 17/04/2007 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035310-9 - ELIS ABILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Não há preliminares a apreciar.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 14/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se pessoalmente o autor e as testemunhas.Traga o autor, em 5 dias, o rol de testemunhas, visto que a despeito da irregularidade cometida uma vez que o rol deveria ter vindo com a exordial, nenhum prejuízo causará à parte ré que conhecerá as testemunhas antes da audiência (pás de nullité sans grief). \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 308 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, IMPRETERIVELMENTE, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/132 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 88/96, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026724-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Emende o autor sua exordial no prazo de 10 dias, eis que, em verdade, pretende revisão contratual, até porque requer a inversão do ônus da prova, o que, aliás, nem se coadunaria com o procedimento da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026731-4 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Emende o autor sua exordial no prazo de 10 dias, eis que, em verdade, pretende revisão contratual, até porque requer a inversão do ônus da prova, o que, aliás, nem se coadunaria com o procedimento da prestação de contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBREDEPÓSITO DE FLS.77, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045895-5 - WELLINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃI. as partes em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.110241-0 - ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESPOLIO DE NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092700-2 - MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089650-6 - MARIO ANDRE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o v.a córdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3 - JACQUES DOUGLAS LEME, Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Despacho:FLS. 98 E SEGUINTES - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELERJ CELULAR S A) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na DRA.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 151040"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151041": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.017071-4 (15114) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPE DE PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM PRADELLA (RJ-071382)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) À parte interessada sobre fls. 1973/1991 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.108426-2 - DENISE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/05/2007 às 16:00 hs, intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.001.039774-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/05/2007 às 14:30 hs, intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.022380-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X GIOVANNI SCARPELLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:diante da inércia do autor, inscreva-se em dívida ativa. e-se certidão de débito. após, ao arquivo definitivo \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.108087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIZABETH REGINA AGE CARDOSO Decisão:Tendo em vista que o bem não foi apreendido, bem como citado o réu este não apresentou resposta convolo o feito para ação de depósito, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69.Oficie-se ao distribuidor para promover as alterações pertinentes. Cadastre-se no sistema de movimentação processual. Adeque-se a autuação.Em seguida, cite-se na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO RIBEIRO QUADROS Despacho:FLS.90 O ENDEREÇO DE FLS.82 NÃO FOI DILIGENCIADO. MANIFESTE-SE O AUTOR, CONCLUSIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES Oficie-se conforme requerido, atentando-se ao CPF correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.095107-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X VANDER LUCIO MARTINS COUTO Despacho:FLS.97 E-SE CARTA PRECATORIA, NOS TERMOS DE FLS.85 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082922-2A - MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGINA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:diga o autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011983-0 - TODIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN PRIETSCH MEDEIROS (RS-053730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DULCILEN APARECIDA MAPELLI (RS-057823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:1- FLS.2449/2462 e 2463/2464 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2- FLS.2465: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:recolhida as custas pelo devedor, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor do débito,nos termos que restou decidido em sede de embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.128827-5 - JOSUE DA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.124 NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS.122 \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:FLS.112 OFICIE-SE A SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado às fls. 77 pelo \"terceiro interessado\", pois conforme se depreende de fls. 78 o mesmo tem plena capacidade de suportar as despesas do processo.3) Defiro a remessa dos autos ao Contador. Recolhida as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100054-5 - RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- defiro jg; 2- digam os autores qual o valor (prestação) que pretendem consignar. prazo : 05 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 267/268, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.110232-8 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:JUNTEM-SE OS AR' s referentes aos mandados expedidos as fls.381/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.079908-7 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que DISTE ANTONIO DE CARVALHO propôs em face de FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/13, instruída com os documentos de fls. 14/21, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 263/267.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da sentença de fls. 246/251.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046878-6 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (RJ-057797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu (Banco Bradesco) pelo correio, no endereço de fls. 58, para que apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena do art. 359, CPC. Tendo em vista que desde 09/10/06 o réu posterga a entrega dos referidos documentos, apesar de oito reiterações, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.121224-8 - SIMONE ANDREA DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), MARISA LOJAS VAREJISTA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.114 (resposta negativa do Banco Bradesco). \r\n\r\nProc. 2006.001.039109-5 - ALZIRA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JIM JORGE DA CONCEICAO A parte autora sobre fls 96/98. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020500-3 - VEMETEK TECIDOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) À parte ré sobre fls.116 e 117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.146478-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X JOPHIL EMPREENDIMENTOS PART.LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:fls.326 defiro. aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1998.001.200686-4 - LUIZ ANTONIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X LUIZ CARLOS ZANON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:prossiga-se nos autos dos embargos de terceiros, nos termos do acórdão. abra-se cls naquele feito \r\n\r\nProc. 2001.001.029973-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:O 2ºEXECUTADO (ANDREA DUARTE) AINDA NÃO FOI CITADA EM EXECUÇÃO, DAÍ, ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS,122/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.057709-0 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS.362 VENHA A CÓPIA DA AVALIAÇÃO REALIZADA NO PROC.02.209.3335-9 DA REGIONAL DA BARRA (4ª CIVEL) \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Às partes sobre fls 104/110. \r\n\r\nProc. 2001.001.150465-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:fls.110 defiro. oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2003.001.136174-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) À parte interessada sobre fls.189/197 \r\n\r\nProc. 2004.001.148199-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATUAL PRMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:FLS.70 O SUBSCRITOR NÃO É ADVOGADO DO AUTOR. ADEMAIS, A NOTIFICAÇÃO PODERÁ SER FEITA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SOCIOS DA PESSOA JURIDICA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005590-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte interessada sobre fls.142/143 \r\n\r\nProc. 2003.001.013845-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JAIR RIBEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES À parte interessada sobre fls.206 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110704-0 - MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O REQUERIMENTO DE FLS.100 CONSISTE EM DESISTENCIA . PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103075-4 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1- OFICIE-SE A ANS SOLICITANDO QUE INDIQUE QUEM É O LIQUIDANTE DO RÉU, BEM COMO SEU ENDEREÇO; 2- COM A RESPOSTA DO OFICIO DE-SE VISTA AO AUTOR E EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.090967-9 - VALCINEY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Traga o réu cópia do suposto contrato celebrado com o autor. Prazo de 10 (dez) dias. Defiro prova documental superveniente, na forma do art. 397, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104298-9 - MARIA NEZITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré (fls. 84), para o qual nomeio Perito do Juízo,o Drº Antonio Rafael Silveira, tel: 2235-1255 e 9607-4048, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131162-9 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.134672-3 - REGINA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo réu (fl. 36), uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que o réu integra a relação jurídica material aduzida na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova,.. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida pelas partes para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº RICARDO AMORIM BARBOSA, tels:9921-9094 E 2487-6112. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-se para decisão. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS Decisão:1) Fls. 2 - Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/05/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:venha o pagamento da taxa judiciaria (fls.1024) no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 1999.001.151849-3 - ALL CLEN LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À parte interessada sobre fls.222 \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 261/262, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) Despacho:FLS.186 A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta , subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para 26/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103210-6 - NOEME SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X QUEBRAVENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440) Decisão:i-se a menor Jessica na pessoa de Severino para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. E-se mandado , para o endereço declinado as fls.70, pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:J. Ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.156017-2 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora sobre fls.149 a 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/04/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.151883-1 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO À parte interessada sobre fls.586/590 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.035417-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGON EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Despacho:FLS.243 ATENTE-SE O AUTOR PARA DECISÃO DE FLS.236 \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:DEFIRO A PENHORA DO BEM DESCRITO E CARACTERIZADO AS FLS 52/3. PROCEDA-SE NA FORMA DOS PARAGRAFOS 4º E 5º DO ART.659 CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014023-2 - MARIA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTEU Despacho:i-se o autor , pelo correio, para comparecimento ao órgão da DEFENSORIA PUBLICA, no prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019564-9 - MATEUS VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Diurno às fls. 22/24. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte interessada sobre fls.648/651 \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, em relação à Ré REDE CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., tão somente, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 41/41vº, no sentido de determinar que transfira a propriedade do veículo descrito na petição inicial ao Autor, cassando-a em relação à obrigação de proceder a entrega de nota fiscal. ...Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação ao Réu BANCO GENERAL MOTORS S.A. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Diante da inércia do devedor, dê-se vista ao perito.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 149/151, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.117953-1 - SANDRA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 117/121, pois o advogado subscritor da apelação não está constituído nos autos, aliás, este foi o fundamento da sentença para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:..Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo réu, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que o réu integra a relação jurídica material aduzida na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019581-9 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Noturno à fl. 20. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) À parte interessada sobre fls. 1459/1476 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:TENDO EM VISTA QUE QUEM INTEGRA O POLO PASSIVO É BC.BAMERINDUS, CITE-SE, PELO CORREIO, NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009342-4 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 68), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro a inversão do ônus da prova,...Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Carlos Augusto C. Sanches, telefone nº 2576-4735 e 9422-6591. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.101666-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO C DE A BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:diante de fls.153, arquivem-se os autos em definitivo \r\n\r\nProc. 2000.001.067331-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-091395E)) X SILVIA CORREA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:1- fls.164 anote-se; 2- renove-se a baixa no distribuidor. após, arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:DIANTE DA 2ªCERTIDÃO , INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48H, SB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138834-5 (20444) - LIVRARIA O ACADEMICO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA TEREZA DA SILVA (RJ-078295)) X CONSTANTINO GOMES HENRIQUES E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:DIANTE DA RES.22/06, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058883-4 - FERCOM COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114230-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diante de fls. 153 regularize o réu o preparo. Prazo de 10 (dez) dias.2) Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 149, referente as duas contas de depósito judicial.3) Fls. 139/144 - O inconformismo do réu deverá ser deduzido através de incidente do incidente processual próprio.4) Prossiga-se pela diferença reclamada. Defiro a penhora \"boca do caixa\", que poderá ser realizado em qualquer agência do devedor. Deverá figurar como depositário o gerente da agência bancária ou aquele que o substitua. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) À parte interessada sobre fls.277/293 \r\n\r\nProc. 2004.001.037382-9 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE COMPLEMENTE-SE AS DESPESAS, EM 48H, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.242 \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Às partes sobre fls.248/254 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1) Cumpra a serventia o item \"3\" de fls. 601. Ao contador diante de fls. 606 e 614.2) Fls. 603 - Defiro.3) Com os cálculos, vista ao depositário, caso haja diferença apurada.4) Fls. 615/617 - Nada a reconsiderar quanto ao item \"1\" de fls. 601. \r\n\r\nProc. 2006.001.145135-0 - ANSELMO BRANDAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1986.001.801359-7 (6106) - RKO ADMINISTRACO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264)) X OSMAR LUDOVICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA (RJ-052590) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA, COMO DILIGENCIA DO JUIZO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.049091-6 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- FLS.94 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.042379-6 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:cumpra a serventia fls.175 \r\n\r\nProc. 2002.001.138168-4 - NELY ASSIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:diante de fls.328, retornem ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2006.001.015934-4 - VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro a inversão do ônus da prova,.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, tel. nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assist. técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 47.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Diga a RÉ sobre fls.144. PRI \r\n\r\nId: 151041"
                                                                ]
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                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151042": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: FLS. 69: ANOTE-SE. AO AUTOR. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019137-9 - BANCO ITAU S A X LINALRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. P I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300140-8 (10544) - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA JORGE SPADALE (RJ-033981), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS.(P IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:AO MP. PI \r\n\r\nProc. 2001.001.114589-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X W SALENGUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DO SR. AVALIADOR. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.056852-3 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...recebo os embargos ....nego-lhes provimento... P I \r\n\r\nProc. 2003.001.064954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.063263-0 - RALPH DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO.(P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.143330-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 79,96). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.059295-7 - MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 92/102, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (PIV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016776-7 - MARIA ANGELICA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO DR. PERITO PARA QUE INFORME AO JUIZO ESPECIFICADAMENTE O SALDO EXISTENTE, CREDOR OU DEVEDOR DA PARTE AUTORA NA FORMA DA DECISÃO À FL. 286. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: às partes sobre o laudo pericial. P IV \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110838-9 - ANTONIO DOS ANJOS LOUCAO CALCADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EDITORA E GRAFICA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Fiador: SIDNEY SALDANHA), Fiador: CERISE FERNANDES SALDANHA, Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 406/410. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.124352-2 - YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X RUBENS MONTEIRO STABOLI DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA). (P IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.043622-4 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:...recebo os embargos de declaração....nego-lhes provimento..... P III \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004878-0 - ELENARA ROMHELT BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LEONOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083446-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 486/487.(P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.172084-1 - BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.123229-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DE ORDEM: AO (S) EXECUTADO (S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 659 § 5º DO CPC E DA LEI Nº 11.232/05, ART. 475 - J, § 1º, SOB PENA DE REVELIA.(P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS [ P/ III \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Decisão:FLS. 557 PRIMEIRAMENTE, DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DO SR. CONTADOR. APOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 557. (MESA PAULA) \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:FLS. 631/635: AO EXEQUENTE. P IFLS. 636: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL.SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ, CONFORME FLS. 624v. \r\n\r\nProc. 2002.001.146366-4 - ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIF. DE TX. JUD. NO VALOR DE R$ 576,39 [P IV] \r\n\r\nProc. 2003.001.087012-4 - PAULO ANDRE DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ZULEIKA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 90, CADASTRE-SE OS ADVOGADOS CONSTANTES À FLS. 79. JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 66/69. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA CUSTAS ÀS FLS. 85. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 84, POIS O PATRONO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.028654-6 - V MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.068201-4 - JENIVAN BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 64: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.ATO CONTÍNUO, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083210-6 - EUNICE PILHER ALBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:FLS. 203: AO EXEQUENTE. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151218-7 - MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 21. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.047984-1 - SIGISMUNDO LANG FILHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DO PERITO.(P.IV). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064410-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARCELO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA [P I] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047958-5 - EDNEIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 314: RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.101342-5 - MARA ROSANGELA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO. (PIV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040395-0 - EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. P I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101669-0 - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301) Decisão:FLS. 366: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P I \r\n\r\nId: 151042"
                                                                ]
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                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151043": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.109998-0 - CLEIDE DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados sem manifestação da autora há mais de 1 (UM) ANO, consoante certidão de fls. 150 e 151, e tendo em vista a diligência negativa de intimação da autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, por ter o mesmo mudado seu endereço residencial indicado inicial (fl. 155), impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC. Ademais, em sendo obrigação das partes a manutenção de seus endereços sempre atualizados, a fim de possibilitar a efetividade da prestação jurisdicional pelo Estado, e não sendo possível a realização da diligência determinada à fl. 152-verso por ter o autor se mudado, não é crível que tal fato venha onerar ainda mais o Poder Judiciário na tentativa de localização do seu atual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver... D34 \r\n\r\nProc. 2004.001.147363-7 - JOAO ALENCAR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Despacho:Diante do v. Acórdão, o qual manteve a sentença recorrida, dê-se baixa e arquivem-se. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.062817-4 - LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 44/54: digam as partes sobre o laudo;2. Fls. 56/58: ao autor;3. Fls. 58/61: ao réu. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.151212-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao autor. B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.063648-0 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F8 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:À DP sobre despacho de fl. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056545-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO ALVES FILHO Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (TRINTA) DIAS, consoante certidão de fl. 138, apesar de ter sido a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC e nos exatos termos do V. Acórdão de fls. 126/131, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venham as custas para a realização da nova diligência. Com as custas devidamente recolhidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Outrossim, uma vez que a ré foi citada, diga a parte ré sobre fls. 97/98. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.017460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS Despacho:56 - RECONHEÇO A COM PETÊNCIA DESSE JUÍZO. 2) DIGA O AUTOR SE AINDA ESTÁ NA POSSE E NA PROPRIEDADE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 3) APÓS, VOLTEM CLS PARA DECIDIR SOBRE O ORA REQUERIDO PELO RÉU. D16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias. Após, conclusos sobre fls. 320. F1 \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Designe-se data para o leilão, acolhendo a indicação da leiloeira pelo exeqüente. Intime-se-a para as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.150896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA FRANCO X DENISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Uma vez que as datas para o leilão informado já são passadas, indefiro o requerido. Cumpra-se o determinado às fls. 76v. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 05 dias, conforme certidão de fls. 117-verso, sob pena de não recebimento da impugnação. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:215 - 1) A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO ALEGADO PELO SR. PERITO ÀS FLS 209 E A PARTE AUTORA JÁ CONCORDOU COM SEU VALOR. 2) POR ESTAR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O TRABALHO O VALOR PRETENDIDO PELO SR. PERITO, HOMOLOGO O VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS 3) I-SE O MESMO PARA REALIZAR OS TRABALHOS , VISTO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JG. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.107460-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JLI PATRIMONIAL LTDA Decisão:Retifico, de ofício, que a data da nova audiência de conciliação é 30 de abril de 2007, às 10:30 horas e não aquela que consta à assentada de fls. 66. Face ao princípio da economia processual, ante a devolução do mandado de citação, diga a parte autora, a fim de que o juízo não expeça diligência desnecessária. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:1- Fls. 73/74 - anote-se onde couber a renúncia da advogada do 2º réu.2- Defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido às fls. 75/76. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se o 1º réu, na pessoa de seu inventariante, conforme requerido à fl. 76, item \"a\", para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Quanto à 2ª ré, intime-se-a por Oficial de Justiça, tendo em vista a renúncia de sua advogada, devidamente informada às fls. 73/74.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUDIÊNCIA DO DIA 12/03 = DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS PELA RÉ. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:61 - 1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POIS A PARTE RÉ SÓ CUSTEARÁ A PROVA AO FINAL, SE A DECISÃO JUDICIAL FOR DIVERSA DA TOMADA PELO RÉU EXTRAJUDICIALMENTE. POR ORA, NÃO HAVERÁ PAGAMENTO POR SE O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JG. 2) CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA FLS 53. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.139026-8 - ALCIDEIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.153091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANILO ORLANDI MALAVOLTI E OUTRO AUDIENCIA DO DIA 12/03 = 1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL NO MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. 2) APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 33, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/16. Anote-se onde couber.Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Esclareça a parte autora quanto a eventual existência de outros herdeiros necessários.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Esclareça a parte autora quanto a eventual existência de outros herdeiros necessários.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B22 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. B6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Diga o autor/exequente sobre fls. 178. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036879-4 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:116 - 1) ESSE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU PELA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ÀS FLS 101. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA. 3) DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTROS DOCUMENTOS A JUNTAR PRATICANDO ESSE ATO. 4) APÓS, VOLTEM CLS. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 30/04/07, às 11:30 horas. Intimem-se.Intime-se, outrossim, o interventor da primeira ré, na forma requerida no item \"a\" de fls. 622. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o autor sobre documentos de fls. 77/98. Após, aguarde-se a audiência designada. F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045783-2 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). LUIZ ISSA MIAR (RJ-001547B)) X FOREIGN TRADE DEVELOPMENT COMERCIO LTDA. E OUTROS Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 09 (NOVE) MESES, consoante certidões de fls. 137 e 140, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. C33 \r\n\r\nProc. 1998.001.033961-8 - OSCAR FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X IBLON INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Esclareça o exeqüente fls. 130/131, em especial no tocante ao pedido de incidência da multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a execução se iniciou antes do advento da Lei 11232/05. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que ambas as partes demonstram o desejo da conciliação, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 30/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065186-6 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 54.780,00.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da diferença de execução apontada. Suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO. Publique-se, registre-se, intimem-se. U6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Concedo novo prazo de 10 dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. B39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Ao embargante, em réplica. C42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025837-4 - ORENI IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462)) X HILDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 08 (OITO) MESES, consoante certidões de fls. 49-verso e 53, apesar de ter sido a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, nos exatos termos do Acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível do ETJ nos autos do processo nº 2002.001.056545-3 (Apelação Cível nº 37551/06), permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.150058-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1) A sentença de embargos reconheceu que o valor da execução estava incorreto; 2) Foi o exeqüente quem interpôs recurso, a fim de manter o valor inicial da execução; 3) Forçoso o efeito devolutivo; 4) Indefiro o ora requerido. C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029698-6 (19435) - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X FINEAS ALVES CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 5 (CINCO) ANOS, consoante certidão de fls. 33, tendo o feito sido remetido ao arquivo provisório em cumprimento ao despacho de fl. 126, bem como ao fato de que a parte autora teve vista do processo (fl. 132) e nada requereu ao prosseguimento da lide, inclusive após intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma em que preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, nos termos do mandado de intimação de fls. 134/135, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. F38 \r\n\r\nProc. 1999.001.173007-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCELO OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. B41 \r\n\r\nProc. 2001.001.028872-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Face ao requerimento de ambas as partes, suspendo a praça pelo prazo ora requerido. Findo o prazo, voltem conclusos. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.011452-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 06 (SEIS) MESES, consoante certidões de fls. 96 e 99, apesar de ter sido a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, nos exatos termos do Acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível do ETJ nos autos do processo nº 2002.001.056545-3 (Apelação Cível nº 37551/06), permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E38 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Ao exeqüente para regularização do pólo ativo, conforme requerido. Sem prejuízo, manifestem-se sobre fls. 81. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.107005-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Diante da concordância expressa do exeqüente quanto à indicação de bem à penhora pelo executado, conforme fl. 52, acolho-a. Lavre-se o competente termo, nomeando desde já o executado como fiel depositário do mesmo. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 652, § 4º do CPC, para oferecimento de embargos no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. E39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026772-0 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A46 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304) Despacho:Desentranhe-se a guia de fls. 13, juntando-a nos autos principais.Lavre-se o termo de penhora nos autos principais com relação à guia de depósito judicial acima mencionada.Por fim, manifeste-se o impugnado com relação à impugnação ora apresentada. A24 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Ao impugnado. A23 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4B - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da presente. C42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS) B13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163585-9 - OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X A 1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 2 (DOIS) ANOS, consoante certidões de fls. 314 e 320, e tendo em vista a diligência negativa de intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, por ter o mesmo mudado seu endereço residencial indicado inicial (fl. 322), impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Ademais, em sendo obrigação das partes a manutenção de seus endereços sempre atualizados, a fim de possibilitar a efetividade da prestação jurisdicional pelo Estado, e não sendo possível a realização da diligência determinada à fl. 320 por ter o autor se mudado, não é crível que tal fato venha onerar ainda mais o Poder Judiciário na tentativa de localização do seu atual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. A10 \r\n\r\nProc. 1999.001.152569-2 - ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:329 - OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART 649, IV DO CPC. LEVANTE-SE IMEDIATAMENTE A PENHORA. APÓS, DIGA O EXEQUENTE. F6 \r\n\r\nProc. 2001.001.093352-0 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA SILVA DANTAS (RJ-107725)) X CEDIM CENTRO DE DIAGNOSTICOS MEDICOS POR IMAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Em nada tendo sido requerido pelo autor no tocante ao cumprimento do V. Acórdão, consoante certidão de fl. 415, dê-se baixa e arquivem-se, desde que recolhidas as custas devidas. B6 \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Despacho:623 - SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. TALES SIMÕES MATTOS - TEL 9602-7678. INTIME-SE. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.075963-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. F6 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme requerido à fl. 120. Intime-se a autora para efetivação de seu depósito no prazo de 10 dias. Com este, intime-se a perita para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.085599-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 144, observadas as cautelas de praxe, atentando-se ao ofício de fls. 140.Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0 - JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Traga a parte exeqüente nova planilha de débito, com o valor exato a executar, para o prosseguimento da execução. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.150307-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:146 - 1) FLS 140: SUBSCREVA O SR. PERITO SEU LAUDO. 2) DIANTE DO FATO DA PARTE RÉ NÃO TER JUNTADO AOS AUTOS PARA ANÁLISE PELO SR. PERITO UM DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES, REPORTO-ME À DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA DE FLS 66 E AO ITEM 2 DE FLS 100. 3) CUMPRIDO O ITEM 1, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) . B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:121 - 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. 2) I-SE AS PARTES 3) APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA, POIS NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Uma vez que ambas as partes não se opõem à realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, designo-a para o dia 07/05/07, às 11:15 horas. Intimem-se. B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/07, às 10:45 horas. Intimem-se. E14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000188-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:Não há como se proceder nova penhora se já há uma nos autos. Deve o exeqüente esclarecer, expressamente, se o que deseja é um reforço de penhora, trazendo, para tanto, planilha do débito com tal valor, ou se o que requer é a substituição da penhora anterior pela penhora eletrônica. F23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109675-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO REAL S A Despacho:Os documentos de fls. 17/19 não atendem ao despacho de fl. 14, o qual deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor, em réplica, bem como sobre os ofícios de fls. 29/31. A23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045989-3 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO Despacho:Em réplica. (A.A. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS DEVIDAS E VOLTEM CONCLUSOS) E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 611: diga a parte exeqüente. C34 \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:1- Quanto ao pedido de fls. 276, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para que informe sobre eventual levantamento da penhora efetivada no rosto destes autos. 2- Quanto ao requerimento de fls. 282/283, esclareça o exeqüente se desiste da penhora \"on line\" solicitada à fl. 274. A24 \r\n\r\nProc. 2002.001.152959-6 - SILVIA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:411 - TRAGA O EXEQUENTE NOVA PLANILHA DO VALOR DE SEU CRÉDITO. 2) NÃO EXISTINTO MAIS PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO HÁ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3) COMO NÃO FORAM FIXADOS HONORÁRIOS PELO ACÓRDÃO REVISOR DA SENTENÇA EM 1º GRAU PROLATADA, ESSE JUÍZO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA EXISTENTE, ESTÁ IMPEDIDO DE OS FIXAR. 4) CORRIGIDA A PLANILHA, VOLTEM CLS. C1 \r\n\r\nProc. 2004.001.025419-1 - ANTONIA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.085341-6 - LUCI CLEIDE BATISTA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Fls. 123: ao réu sobre fls. 125/126, como requerido;2. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 116/117, pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 124, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1. Fls. 105: atenda-se, remetendo-se os autos à 5ª Câmara Cível, com as nossas homenagens;2. Tendo em vista o requerimento de fls. 105, tratando-se de motivo de força maior e ressaltando o fato de que os autos estarão indisponíveis, suspendo o feito nos termos do art. 265, V do CPC por trinta dias;3. Caso haja retorno dos autos a esta serventia em data anterior à final do prazo de suspensão mencionado no item 2 da presente, venham os autos imediatamente conclusos para a retirada da mesma e prosseguimento do feito. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:326 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, SUBSTITUO PELO SR. FRANCISCO MOURÃO - TEL: 2232.6942, 2246.3196 E 9644.9572. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:34 - 1) EM RÉPLICA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO. UMA VEZ QUE O AUTOR ADMITE SER DEVEDOR, ESTÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. 3) INTIME-SE. E2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais restantes, conforme requerido à fl. 630, no prazo de dez dias, sob pena de extração de certidão para execução pela via própria. Ao contador, conforme item \"2\" de fl. 620, salientando se tratar de diligência do juízo. B23 \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:188 - 1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS PARA PRODUZIR. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 278/279: às partes, sobre o cálculo. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga o réu se deseja a designação de audiência de conciliação, bem como manifeste-se sobre documentos juntados pelo autor às fls. 235/253. C10 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047359-2 - HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:....... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) manter os efeitos da tutela antecipada deferida de fls. 56, tornando-a definitiva; 2) condenar a ré a restituir a quantia de R$ 1.873,87 em dobro, atualizada monetariamente desde 17 de janeiro de 2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais, atualizada monetariamente a partir dessa data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se. Recolhidas eventuais custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E9 \r\n\r\nId: 151043"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151044": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Fls. 162/166- Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que se pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES Informe o autor a qual comarca pertence o endereço fornecido e recolha custas para carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163486-9 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Renove-se a diligência devendo o interessado contactar com a central de mandados esclarecendo a localização do endereço da intimação, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.066650-5 (16602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035645-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X FELISBERTO BAPTISTA CARVALHO NEUMANN E OUTRO Decisão:Informe o autor se ainda tem interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Decisão:Fls.436/451 e 455. O juízo está ciente das despesas realizadas.Assim sendo, nas hipóteses de remessa dos autos...Quanto a fixação da comissão do leiloeiro... Aguarde-se a realização das hastas já designadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.118017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ADELSON SAO TIAGO E OUTRO Ao autor para retirar os documentos originais acostados a contra-capa \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Em virtude de não serem os credores beneficiários da gratuidade de justiça, ao contador, conforme requerido às fls. 317, para verificar o valor do débito e de possível diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Os documentos acostados às fls. 49/431 não indicam quem representa o espólio.Informe a parte autora quem é o inventariante para ser intimado dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.000592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em razão da decisão de fls. 148.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145649-6 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN AO AUTOR, PARA ATENDER AO OFÍCIO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Decisão:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.086155-5 - FLAVIO ESTUPINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.140838-8 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 53/63, em seus regulares efeitos.Ao apelado(autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156635-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIZIA CARVALHO GALDO Despacho:Ao autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133630-4 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência...Nesse passo, dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo da 41ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140386-6 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial ...Tratando-se de ação de revisão contratual com pedido de indenização por perdas e danos, ...Declaro saneado o feito...Determino a produção de prova pericial...Defiro a produção de prova documental superveniente...A prova oral é desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.025795-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ROBERTO ARAUJO DA SILVA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final em razão do que dispõe o artigo 19 do CPC.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhida a taxa mínima incidente sobre a execução dos honorários, cite-se a ré para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 05 DIAS. NADA REQUERIDO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) PUBLICAÇÃO: J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076847-6 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAMAR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:A apelação de fls. 40/45 somente será recebida no seu efeito devolutivo nos termos do artigo 520, V do CPC, reconsiderando esta Magistrada a parte inicial da decisão de fls. 47.Nesse passo, desapensem-se e subam ao E. TJ.. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 67/73, em seus regulares efeitos, (somente devolutivo).Ao apelado (embargado).2) após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133714-0 - WALTER IGANCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027259-0 - MARCELO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ROBERTO PELLICANO Decisão:Recolhida a diferença apontada na certidão retro e certificada a segurança do Juízo, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106040-5 - MARCO ANTONIO BRAGA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JORGE ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) As partes sobre o resultado do oficio fls 486 \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACY RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 153 (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) CERTIDÃO:Certifico e dou fé que não foram recolhidas corretamente as custas do campo 47 e 48 do GRERJ, conforme Lei Complementar Estadual 111/2006 e Lei Estadual 4664/2005, respectivamente.Certifico ainda que as mencionadas custas deverão ser recolhidas conforme demonstrativo abaixo:CAMPO 34 - CONTA 600225174-9;CAMPO 47 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43= R$ 0,87CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3;CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43= R$ 0,87Recolha o autor as custas faltantes. (Port. 01 e 02/2006 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao réu para recolher a diferença de taxa conforme certidão supra e sobre fls 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se e intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2A - JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o impugnante as custas faltantes, conforme demonstrado às fls. retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Atenda-se o Ministério Público (parte autora). \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Devolvo prazo ao réu para se manifestar sobre o cálculo do contador.Após manifestação do réu, voltem ao contador em razão da impugnação de fls. 871 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.044422-2 - MARCIO MELO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BBV-ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As custas devem ser recolhidas pelo autor antecipadamente eis que não é beneficiário da gratuidade de justiça e já estão incluídas no valor depositado. Recohidas, cumpra-se fls. 308. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Ao executado sobre fls. 221/222..(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.162419-9 - LOTERIA ESPORTIVA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:\"HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 6.000,00 EIS QUE PROPORCIONAIS AO ATRABALHO A SER REALIZADO PELO DR. PERITO. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.134472-7 - MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Determino a liquidação do V. acórdão... omeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad,...Venham quesitos em 05 dias...Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X CITROEN SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Ao réu para depositar o valor restante dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2005.001.112213-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MARCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:À ré sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão em razão de Ata de A.I.J. de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.132767-2 - IARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 231/242, em seus regulares efeitos.Ao apelado(autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002427-0 - EZELITA FRANCO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MONIQUE BEZERRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07/05/2007 às 13:40 hs.2) Cite-se na forma da lei. Intime-se.Cite-se conforme requerido às fls. 104. Intime-se a 1ª ré e dê-se ciência da data à Defensioria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Aguarde-se conclusão à colega prolatora da sentença.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.052869-6 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 68/70 emrazão de erro material no dispositivo da sentença de fls. 66/67. Nesse passo, o pedido é improcedente sendo a autora condenada a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 com fulcro no §4º do artigo 20 do CPC.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 66/67 para que surta os devidos efeitos legais.Recebo a apelação de fls. 76/78 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105317-3 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declaro saneado o feito em razão da presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo...Inverto o ônus da prova...Oficie-se ao SPC e ao SERASA... Em razão da inversão do ônus da prova deferida na presente decisão, esclareça o réu em 05 dias se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.115598-0 - ELIANE DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B)) X LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085163-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Recolham-se as Custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124053-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAQUEL DEBOSSANS VAZ Ao autor para efetuar o reolhimento conorme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43Vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais em razão de fls. 250/ 261 e da penhora de fls. 245, bem como manifestação da DP às fls. 264 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071202-1 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareçam as partes em ambos os feitos as provas que pretendem produzir.Tratando-se de relação de consumo e sendo a parte autora hipossuficiente economicamente e tecnicamente, inverto o ônus da prova em ambos os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos mensais para a apreciação do pedido de gratuidade. Regularize-se em 05 dias a representação do autor em razão de certidão retro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA Diga a parte ré sobre a proposta formulada pela parte autora (fls.42/44). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Fls. 79.- Esclareça o autor em razão dos termos do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...Recolhidas as custas, intime-se o representante legal da ré conforme fls. 234. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 324 eis que a questão foi devidamente enfrentada no laudo de fls. 277/288 e esclarecimentos de fls. 313/316, pelo que ora homologo para que produza os devidos efeitos legais, procedendo-se aexecução do julgado ante à liquidação dos valores devidos na forma da sentença de fls. 145/147.Desentranhe-se petição de fls. 299/304 eis que o profissional não foi indicado tempestivamente quando da decisão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2 - CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Traga a declaração de isento ou outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Tendo em vista petição de fls. 86, designo A.I.J. para o dia 10/05/07 às 13 hs deferindo a produção de prova oral.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.134994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Dê-se vista no prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129444-8 - MARIA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089182-8 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias para reserva de honorários ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165094-2 - MÁRIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não lagrou êxito o autor em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, necessitando a matéria de dilatação probatória.Cite-se. \r\n\r\nId: 151044"
                                                                ]
                                                            }
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                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151045": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104566-6 - ANTONIO CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2006.001.119115-6 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:DESIGNO O DIA 17/07/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.007339-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RODOPOM TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA CUMPRA O AUTOR O R. DESPACHO DE FLS 62. I \r\n\r\nProc. 2006.001.026136-9 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA CRISTINA ERNESTO VIEIRA Despacho:FL.38 - AO AUTOR SOBRE CARTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS.118/142 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DESJARDINS (SC-011940)) X MARCUS ANTUNES PENCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AO ARREMATANTE, PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FL 266-V \r\n\r\nProc. 2004.001.129668-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MURILO RAIMUNDO DA SILVA DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:FL.124 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha cópia para instruir CP. Além disso, recolham-se R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, se preferir envio pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143102-5 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PRELIMINARMENTE, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097605-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HAVIA SIDO MARCADA UMA OUTRA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/07 REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.026997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CARMEM MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA AO AUTOR P/RECOLHER R$ 32,77 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040164-6 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:FL.344 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL.343. AGUARDE-SE 10 DIAS EM CARTÓRIO, APÓS CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.343. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112466-9 - MARIA DE FATIMA DIAS PRADO MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X CONDOMINIO RUA ALBERTO DE CAMPOS 63 (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Diga o condomínio réu se tem interesse no levantamento autorizado às fls 154. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA CAMPOS DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) que deverá ser revertido ao Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) 1. Adeque-se ao art. 475-J , parágrafo 1º da Lei 11232/05 (despacho na inicial de embargos do devedor distribuída por dependência); 2. Ao interessado para adequar as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040357-1 - MARIA EMILIA CLAYTON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:AO AUTOR - A CERTIDÃO DO I. CARTÓRIO DE FL.99 (RECOLHER R$ 162,61 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:O ARRESTO \"ON LINE\" DEFERIDO ÀS FL.206, DIZ RESPEITO APENAS AO 4º EXECUTADO, DIRCEU GOBBO, EIS QUE NÃO LOCALIZADO.EM RELAÇÃO AO DEMAIS DEVERÁ SER FEITA A PENHORA \"ON LINE\" EIS QUE JÁ CITADOS NÃO OFERECERAM BENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.036706-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE NANCY DE NOVAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Decisão:1) FL.81/83; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.063239-6 - BRUNO ENGERT RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS 73 IN FINE \r\n\r\nProc. 2006.001.108685-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA Decisão:FL.42 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/43. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMNO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.069112-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011345-0 - BARBARA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE, Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL 358, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Decisão:FL.249 - DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM A DIFERENÇA DE EXECUÇÃO QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.153308-0 - ROBERTO CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CASO CARTÓRIO APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM O VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:AO AUTOR - 1) FL.329; 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO DADO À INEXISTÊNCIA DOS SALDOS, CONFORME FL.331. \r\n\r\nProc. 2002.001.093295-4 - MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X IVONE MANTOVANELLI Despacho:CONVERTO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - OFICIE-SE À 43ª VARA CÍVEL PARA QUE AQUELE JUÍZO INFORME A DATA DA CITAÇÃO DA RÉ....(ÍNTEGRA EM CARTTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.145103-0 - GILMAR OLIVEIRA SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:FLS.284/285 - A MENÇÃO À NÃO JUNTADA DE MEMORIAL POR PARTE DO EMBARGANTE SE DEU EIS QUE POR LAPSO CARTORÁRIO A PETIÇÃO DE FLS.282 SÓ FOI JUNTA APÓS A SENTENÇA. FICA ENTÃO RETIFICADO O RELATÓRIO PARA CONSTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS ÀS FL.282. QUANTO AO OUTRO PONTO SUSCITADO, INEXISTE CONTRADIÇÃO EIS QUE AINDA RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR DO RÉU, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO DE DITAMES DO DIREITO COMUM, NAQUILO QUE NÃO COLIDE COM A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 324/327 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.090538-2 - RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:FLS.227/235 - RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.005234-3 (16927) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036)) X LUCIO OTTONI VIEIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Sentença:\"...julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.103339-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, ART.520, IV DO CPC. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA FORNECER 5 CONTRA-FÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FL.460 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA O QUE SE SEGUE: A EXECUÇÃO COMO SE VÊ, FOI INSTAURADA DE FORMA DEFICIENTE, EIS QUE IMPUNHA-SE PREVIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. PARA TANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO SEM DÚVIDA QUE O AUTOR JUNTE A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA PELA RÉ ÀS FL.208/209, PARA QUE SE POSSA ELABORAR O DEMONSTRATIVO NA FORMA DA SENTENÇA E NO ACORDÃO NAQUILO QUE A MODIFICOU. CUMPRA-SE POIS O AUTOR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013514-1 - IRIS MARTINS GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.061802-8 - SPECHT E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A Despacho:ADITANDO O DESPACHO DE FL.157, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 3 VEZES. AO AUTOR PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103114-1 - THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL.65 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FL.126/127 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111738-3 - PAULO SERGIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X IZABEL CRISTINA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:1) COM RELAÇÃO À PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, AO DEVEDOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO; 2) AGUARDE-SE INICIATIVA PARA A LIQUIDAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127003-0 - JULIANA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:FL.96 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO FORMULADO ÀS FL.96. AO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada onde se determinou a baixa no SPC e SERASA do nome da autora; declarar a inexistência do débito no valor de R$ 25,61, vencido em 13.08.2004, referente ao contrato GSM.006.870.0206. bem como condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da data da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, por fim, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.080203-4 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA), Fiador: DAVID GOLDSTEIN), Fiador: VINÍCIUS NUNES DA SILVA), Fiador: JUSSARA PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO DE FL. NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL.71, AO APELANTE PARA INFORMAR SE DESISTE DA APELAÇÃO. EM CASO DE NÃO DESISTÊNCIA, OS AUTOS VIRÃO AO GABINETE PARA ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135363-4 - ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. AO RÉU SOBRE REQUERIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112359-0 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093996-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:FL.149 - O FATO DA EMPRESA RÉ NÃO POSSUIR BENS POR SI SÓ NÃO ENSEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ, EIS QUE AINDA É A REGRA A SEPARAÇÃO ENTRE A PESSOA DO SÓCIO E DA SOCIEDADE. ADEMAIS A EMPRESA FOI REGULARMENTE CITADA, OFERECENDO BENS A PENHORA. DESTA FORMA PARA QUE SEJA DEFERIDA A MEDIDA REQUERIDA, NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTÁ SENDO USADA COMO ESCUDO PELOS SÓCIOS PARA O NÃO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES, FRAUDANDO OS CREDORES. ISTO POSTO VENHA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, DEVENDO O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\", OU QUEM SABE DO PERCENTUAL DO FATURAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO O DIA 17/07/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FL. 664 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA COM A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140081-6 - SONIA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS 151/162 - AO BANCO RÉU. I \r\n\r\nProc. 2005.001.010232-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.264 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO A APLICAÇÃO DA LEI 11.232/05, AO PRESENTE FEITO, ART.475 J, EIS QUE A LEI NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR SITUAÇÕES CONSOLIDADAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DA DIFERENÇA, QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.041115-0A - VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0 - HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:PRELIMINARMENTE, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR FORMULADO ÀS FL.192. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS; 2) AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 151045"
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                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.080095-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITA MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699) Decisão:Defiro o requerimento do Ministério Público pelas mesmas razões expostas.Deste modo, determino o prosseguimento do feito, intimando-se os advogados do segundo réu a prosseguirem na causa, enquanto não comprovarem que cumpriram o ônus estabelecido no artigo 45 do CPC. Contudo, considerando-se que o feito paralizou por falta de depósito por parte do segundo réu que abandonou os autos, intime-se os seus patronos também para que informem se insitem na produção da prova oral. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.050332-4 - LAURO RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Justifique a parte autora o pedido de fls. 151, tendo em vista a conclusão da perícia a fls. 125. Após, direi. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106116-0 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. F25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.044596-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MILSON VELASCO Despacho:Fls. 78. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000318-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CESAR AUGUSTO THIBAU COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.034770-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ESPOLIO DE VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Às partes sobre fls. 830. \r\n\r\nProc. 1999.001.040184-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARDOT RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CARLOS ROZENTHAL Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora a fls. 86 requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 361. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 192. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086745-2 - ALTAIR SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Aos interessados sobre certidão supra. A33Distribua-se por dependência. R.A. Cetifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.144369-6 - NEI LUIS DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. Providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.159417-0 - MERCEDES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 58. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.120710-3 - MARIA DA CONCEICAO SENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO SR PERITO PARA INÍCIO DO EXAME MÉDICO: 10/04/2007 NO HOSPITAL RIO MAR - END. ÀS FL 81 DOS AUTOS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO ...DEVERÃO SER PROVIDENCIADOS OS RECOLHIMENTOS ABAIXO APONTADOS, BEM COMO DEVERÁ SER FORNECIDA CÓPIA DE FL 46 E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES: R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43 + R$ 2,62 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. B31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.019035-3 (18282) - VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CATARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FL 193: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 192, EM CINCO DIAS. L65 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080642-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:O despacho de fls. 360 era para a parte autora, que é representada pela de Defensora Pública. Cumpra-se fls. 351, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.143267-4 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 85, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO 2-PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 86, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B19 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150176-1 - WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Providenciem os apelantes o devido preparo dos recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.092913-5 (16624) - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FERNANDO ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas a fls. 294. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Face à certidão supra, recebo ambas as apelações no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da lei 8.245/91. Aos apelados. Fls. 173: proceda-se à execução provisória. Esclareça o primeiro réu a petição de fls. 157, considerando-se que não requereu o benefício da Gratuidade de Justiça, ao contrário, procedeu ao recolhimento das custas para recorrer (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25; R$ 0,26 CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 CONTA 567300124-3...) A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se a comunicação da conta. Após, lavre-se o termo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA Decisão:Cite-se a executada no endereço de fls. 366, por precatória, para que, no prazo de 3 ( três ) dias, efetue o pagamento da dívida( art. 652 CPC) - DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 340 E DE FL 366. F38 \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Fls. 220/221. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Às partes ante à resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.039157-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TARGET TRADING LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 107: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Indique o exeqüente, objetivamente, os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, comprovando a sua proriedade. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119846-9 - ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Citem-se os sócios da empresa executada (DESP ORD- FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...) A40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) Y4 \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a taxa Judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8A - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha em R$ 9.239,72...f29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda líquida mensal do executado, até que se atinjam os valores exatos da execução. Expeça-se o respectivo mandado (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C26 \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:À ré sobre fls. 423. \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Providencie o recolhimento das despesas processuais supra apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3.INDEFIRO A PROVA ORAL...B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.136694-0 - WASHINGTON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF FL 102. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Recebo os embargos...dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e passando a constar: \"ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a ré providencie, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, a retirada da restrição à autora para comprar em seu estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) e para condená-la a indenizar à autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento narrado na inicial\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada...I...a28 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147692-8 - JACYRA DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. E16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O IN TERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.165258-6 - ALLEGRA CHIARA MODA E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., em nome da patrona cuja assinatura consta do lado direito da petição de fls. 52, para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos na exordial ( art. 1.102b do CPC), anotando-se nesse mandado que, caso os (as) réus (rés) o cumpram, estarão isentos (as) de custas e honorários ou poderão, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação ( art. 1.102c do CPC). C10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:...Oficie-se à seguradora, conforme requerido no item III de fls. 312 e deferido a fls. 327. O ofício ao hospital marcílio dias já foi expedido ( fls. 336). Homologo os honorários periciais. Ao expert (DESP ORD- 1.INFORME O RÉU O ENDEREÇO DA SEGURADORA...2.PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.146651-7 - MARIA ELIETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SILVIA RENATA PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:À autora sobre fls. 116/120. Intime-se o subscritou da petição iniciar para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.014740-6 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Não merecem prosperar as alegações da parte autora, considerando-se o despacho de fls. 383 que foi regularmente publicado a fls.384. De fato, o perito não tem poderes para intimá-la, contudo, o Juízo o fez através do despacho supra mencionado, sendo certo que a intimação das partes se dá através de seu advogado, quando constituído nos autos. Assim, determino seja intimado o Sr. Perito, pela derradeira vez, para designar nova data, que, quando informada, será dada ciência às partes, através de seus advogados, cabendo à parte autora ficar atenta aos comandos judiciais efetuados nos autos, ciente desde já que o seu não comparecimento acarretará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.057919-7 - PAULO ROBERTO WIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Assistente: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER TRAZIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS 4.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA (FL 118) 5.APÓS, SERÁ ANALISADO O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL 6.RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...recebo ambos os embargos por tempestivos, mas nego provimento aos embargos da parte autora...dou provimento aos embargos da parte ré, para sanar o erro material contido na sentença e condenar a parte autora e não a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados na sentença...a55 \r\n\r\nProc. 2005.001.081128-8 - GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124419-1 - JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 341: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.114713-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) 1-AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 188. 2-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 187, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 101/107. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA, B35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129392-5 - ROBERTO NUNES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 151046"
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                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151047": [
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                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.151791-9 - VICENTE JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. /P4 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147184-5 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade.Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha.Intime-se.(p1) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto os documentos anexados pelo requerente não autorizam a presunção de hipossuficiência.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160062-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CESAR DOS SANTOS MUNIZ Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA G PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Nova data dia 31/05/07, às 13:45.Expeça-se precatória conforme requerido à fl. 452.Despacho na petição acostada à contra-capa:(Distribua-se por dependência. Após, autue-se e apense-se.1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que os demandantes apresentem o cálculo discriminado do valor a ser depositado, constituindo pressuposto para o ajuizamento da consignatória.)(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.054135-7 - PAXAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 18.075,60 (dezoito mil setenta e cinco reais e sessenta centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 0,5% ao mês a partir da propositura da ação até o dia 11.01.03., a partir de quando incidirão juros de 1% ao mês. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.167/168 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022389-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... ... NAO HAVENDO DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Forneça a parte autora 2 cópias da inicial, procuração, contestação, fls. 18 e 64 para instruir a precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.026406-1 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MELO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.065310-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO IVAN JABLONSKI (SP-050084)) X 3 J TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO À parte autora para efetuar o recolhimento das custas da carta precatória, conforme demonstrativo de fls.76./p1-REP POR INC ADV AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126843-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a concordância de fl. 69, retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Fornecidos os dados referentes à identificação da ré, cite-se para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/07, às 1345 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 40 OU ENCAMINHE A MESMA. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:30 horas. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130472-7 - ESPOLIO DE NICOMEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... ... RECOLHA A PARTE EXECUTADA OS VALORES APONTADOS À FLS. 410, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067718-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 296/297. Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A Despacho:Ao réu reconvinte sobre a contestação à reconvenção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 60. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.025040-2 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... RECOLHIDA PELO EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 152, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SANEADOR Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a exceção de decadência porquanto o autor pugna ressarcimento por alegados danos causados por fato do serviço, incidindo á espécie o prazo prescricional previsto no artigo 27 da Lei 8.078/90. Indefiro a produção de prova pericial que afigura-se desnecessária ao julgamento do feito eis que o demandante não pretende a revisão do contrato mas declaração de sua nulidade calcado em alegado vício de consentimento. Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 21/05/07, às13:30 horas.Concedo o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à ré o artigo 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da alienação do imóvel (fls.80/82), cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Condeno os réus em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094982-3 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FARMACIA AFONSO PENA LTDA), Fiador: JOSE DELTON MOREIRA DIAS), Fiador: BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO EXTINTO o pedido reconvencional sem julgamento de mérito na forma do art.267 incs.I e IV do C.P.C. Custas pela reconvinte. Sem honorários eis que não houve aperfeiçoamento da relação jurídica processual. b)JULGO PROCEDENTE o pedido principal para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a ré em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080952-0 - COMEX 2001 COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos condenando o embargante em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ao Contador para esclarecer se a planilha do credor atende ao comando da Sentença e Acórdão.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o leilão foi suspenso após efetuado o depósito pelo devedor (fls. 326). Em função disto, requereu o leiloeiro ressarcimento das despesas e pró-labore de 2,5% referido valor.Os autos foram à conclusão e o despacho agravado, prolatado pela digna Magistrada em exercício, apesar de não deferir expressamente o pagamento da comissão do leiloeiro, determinou a intimação do devedor para os fins requeridos.Por outro lado, referida decisão merece ser revista porquanto o direito ao recebimento da comissão vincula-se à efetiva realização de praça, o que não ocorreu nos autos.Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 365. Comunique-se ao nobre Relator do Agravo de Instrumento nº 3151/07.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.112600-1 - LUIZ FERNANDO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.052260-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORCELINO BERNARDO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIOS REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114680-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JAKAR I T LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO E FLS. 27). P/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1974.001.706829-7 - S. A COMÉRCIO E INDUSTRIA REBELLO LOURENÇO Decisão:Conforme se verifica dos autos, este feito passou a ser de competênciada 32ª Vara Cível a partir de sua criação no ano de 1981, conforme se verifica dos expedientes e diligências a partir de fl. 497.Ante o exposto, determino a baixa e redistribuição do feito ao Juízo da 32ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 10 dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls. 315/316. Esclareça o autor se está requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.112655-6 - ROLEX AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TARANTO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.018130-6 - EDSON NAIF MARDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... RECOLHIDA PELO EXECUTADO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 280, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025490-7 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... RECOLHA A PARTE EXECUTADA OS VALORES APONTADAS ÀS FLS. 169, APÓS DE-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2004.001.097363-8 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Cumpra-se o item 3 de fl. 413.2) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das demais testemunhas que não residem nesta Comarca.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 24.726,77 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Forneça a parte ré as cópias necessárias à instrução do mandado (inicial e contestação)./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, revogo a tutela antecipada concedida às fls.111 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a restituir à autora a importância de R$ 2.590,92(dois mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.123114-2 - MARINO DE ARRUDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023270-7 - ABREUTUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RR COMPACTA RESTAURACAO E RECUPERACAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (01 CÓPIA DA INICIAL) P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.153798-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA Fls.48 e Fls. 52). P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028908-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA SILVA REBELLO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA Fls. 38/38) E Fls. 41/42. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042127-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA VIEIRA DOS SANTOS Recolha-se a diferença de taxa no valor de R$ 2,47./p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:15 horas. Cumpra-se fl. 18.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164151-5 - VIRGÍLIO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023085-6 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063693-2 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 138. Homologo os honorários no valor de R$ 3872,00 ante a falta de impugnação.Venham os depósitos de forma parcelada.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070433-9 - NAMIR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:(...)Ante tais considerações, rejeito os embargos de declaração.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.150382-2 - ADELANYR NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL DEFERIDA NO SANEADOR (FLS. 109) VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:EM MEMORIAIS PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151674-2 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015095-2 - GINO GIOVANNI IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LAS VEGAS BUFFET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011434-9 - ANARIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANDEIRANTE ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 465.Esclareça a parte autora se, com o levantamento, dá quitação ao débito, observando o despacho de fl. 466, valendo o silêncio como concordância.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Fls. 598/599. Com razão o exequente quando afirma que os valores referentes às cotas condominiais e IPTU correspondentes ao período em que ficou afastada do imóvel, por força de decisão judicial, não podem ser creditados à Contrutora, devendo ser excluídos dos cálculos.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 698.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070767-3 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ante os termos da certidão supra, decreto a perda da prova pericial.Publicado, voltem conclusos para sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085217-7 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.064327-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Aguarde-se a evolução dos autos principais.(p1) \r\n\r\nId: 151047"
                                                                ]
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                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                "151049": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 574 e 575: defiro a dilação do prazo, por 05 dias, para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Fls. 128/131: adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise da gratuidade de justiça requerida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.147855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO), Inventariante: PEDRO ARIDIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 281: aguarde-se o julgamento do agravo, eis que deferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111592-0 - MSA METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Decisão:1- Defiro JG à Ré.2- Diante de fls. 86, digam as partes se houve composição do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:Fls. 51: defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 05 dias, devendo, ainda, requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028565-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA LOIVA D AVILA), SHIRLEY TERESINHA DE AVILA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 17,48////FUNPERJ 0,87////FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 61/62 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA), ANTERO FERREIRA BARBOSA RIBEIRO Despacho:FLS. 289: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:FLS. 192: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. FLS. 205: CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. I-SE TAMBÉM O 3º DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,09(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,04À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) GUIA NOS AUTOS. DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça fornecido pela Ré , tendo em vista que é empresa ativa e com fins lucrativos , não havendo nos autos qualquer prova de sua hipossuficiência . 2 ) Não há que se falar em revelia , eis que a contestação foi apresentada às fls. 35 /36 . 3) Cumpra-se item 1 , de fls. 56 . 4) Após , será analisada a conveniência das provas requeridas . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Face a certidão supra , decreto a revelia do 2º Réu. 2) À curadoria especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Fls. 518: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009757-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:VENHA O ACORDO EM TERMOS, SUBSCRITO PELAS PARTES E PELOS ADVOGADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8A - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Face à certidão de fls. 19, defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0A (20773) - JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de falsidade declarando como verdadeira a assinatura lá oposta. Condeno o autor nas despesas processuais, periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I., transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se neles. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135122-2 - ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 263: ao credor sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144384-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.144405-8 - RAIMUNDO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:FLS: 436: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O Nº DE REGISTRO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 510: Dê-se guia. Após, com a comprovação do pagamento, dê-se vista à parte credora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 535/540: ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 497, PROCEDI AO DESBLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077884-4 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **03/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.095420-8 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036131-5 - GERALDO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,19( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,96( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,96À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104935-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Face à certidão retro, decreto a revelia do 1o Réu.2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do feito requerida às fls. 34, eis que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, sendo inclusive expedido mandado de busca e apreensão dos autos que se encontravam com carga ao patrono do Autor, por longo período.Assim, em conformidade com a jurisprudência dominante neste egrégio Tribunal de Justiça, consolidada no enunciado nº19, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis (aviso nº32), o juiz pode, de ofício, determinar a intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art.267, parágrafo 1º, do CPC.Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 132: inicialmente, diligencie o credor quanto à intimação dos devedores, eis que ainda não foram intimados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Homologo os honorários no valor pleiteado. Venha o depósito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **04/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:... Tem o autora o prazo de 5 dias apra retirá-los e o mesmo prazo para jutnar aos autos a comprovação. **05/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se pessoalmente o devedor na forma disposta no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 04/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 125 e segs: ao Autor, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o acordo...julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Face ao valor da causa, adeque-se a inicial ao procedimento sumário. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055514-6 - MARILIA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 7,69 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117880-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES Despacho:AO AUTOR, EM PROVAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. tribunal de justiça . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Tem o patrono o prazo de 48 horas para regularizar o recurso, assinando-o, sob pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.105520-9 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159665-0 - LUCIANA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO...AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 517: defiro a dilação do prazo por 05 dias. Após, apreciarei fls. 490/516 e 519/520. \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO RÉU ÀS FLS. 128. ESCLAREÇA SE DESISTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...Por tal , razão , impossível o prosseguimento do feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à justiça federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) Despacho:Considerando que os nomes dos réus não são comuns, oficie-se à SRF para que informe seus CPF, se possível. Intime-se a parte autora para que retire os ofícios do cartório em 48h e para que, no mesmo prazo, comprove a entrega ao destinatário. \r\n\r\nId: 151049"
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                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151050": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:REGULARIZE O SEGUNDO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 13,II DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.051783-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CÓPIAS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVIDAMENTE CONFERIDAS \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA FLS 136: SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.098520-0 - TATH MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 530/532 DIGA A PARTE RÉ.PROMOVA-SE O APENSAMENTO AO PRESENTE FEITO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS 100: ÀS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 21/06/07 - 15:00H - AV. ERASMO BRAGA - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.148431-5 - PABLO FIGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS 75: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 21/06/07 (15:00 H - AV. ERASMO BRAGA - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA,CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J.SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE AUTORA (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.018493-4 - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A CONVOLAÇÃO, PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM AGRAVO RETIDO, DIGA O AGRAVADO SOBRE FLS. 66/71.APÓS, DIREI SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES SUCITADAS PELAS PARTES, RELATIVAS Á PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103833-0 - JOMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS FLS. 74: AO AUTOR E FLS 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.013939-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA), Procurador: SOLANGE MACHADO MARI Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:...Indefiro, pois, as preliminares suscitadas... Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a prova oral , notadamente a testemunhal e determino o comparecimento das partes para prestarem depoimento pessoal; para tanto, designo AIJ para o dia 18/07/07 às 13:30 hs. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.053273-9 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR: FLS 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS 55: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 21/06/07 (15:00 H - AV. ERASMO BRAGA - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113923-6 - DENISE MITIKO FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ALBRAS ALIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO A FLS. 110. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135209-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRCA CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:DESP EM PETIÇÕES: J. O PRESENTE PEDIDO RESTA PREJUDICADO ANTE A DECISÃO QUE RECONSIDEROU AQUELA PELA QUAL SE INDEFERIU A LIMINAR: RECONSIDERO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR E ASSIM PROCEDO PORQUE, ECONTRANDO-SE O DÉBITO EM LITÍGIO, INEXISTE CERTEZA JURÍDICA QUANTO AO SEU REAL VALOR OU MESMO QUANTO À SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA, SENDO CERTO QUE A MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ENSEJARÁ AO MESMO DANOS DE DIFÍCIL, QUIÇÁ, IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, ANTE O CERCEAMENTO DE CRÉDITO QUE DECORRE DE TAIS ANOTAÇÕES.OFICIE-SE,POIS, AO SERASA P/EXCLUSÃO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.052486-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL LUIZ CALDAS E OUTRO E OUTRO SIM, EM TERMOS(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.032862-9 - PEDRO LUIZ VALLS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILDA REGINA WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:j-se as petições hoje despachadas, cumprindo-se o que ali foi determinado: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ÀS PARTESFLS457/458 \r\n\r\nProc. 1999.001.151272-7 - CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X RPS PARTICIPACOES CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) ÀS PARTES SOBRE A CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054951-6 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) NÃO FORAM FORNECIDOS OS VALORES, DISCRIMINADOS, PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDOS ÀD FLS. 222. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078792-0 - IGNEZ FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CERTIDÃO DE FLS. 214: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS., AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 173,41, JÁ PAGAS PELA PARTE RÉ (INCLUÍDAS NO DEPÓSITO DE FLS.), DEVERÃO SER REEMBOLSADAS AO FETJ, A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, PELA PARTE AUTORA, E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E AS DEMAIS CUSTAS JUDICIAIS DEFERÃO SER PAGAS PELA PARTE RÉ\" . A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 173,43 E A PARTE RÉ P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, SENDO ESTA NO VALOR DA DIF.PELO VALOR A SER PAGO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL...OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO A REMESSA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA...OFICIE-SE À JECERJA... \r\n\r\nProc. 2004.001.031025-0 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PRALONS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) AO EXEQUENTE: FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO (V FLS. 54/55). \r\n\r\nProc. 2006.001.108201-0 - MARIA LUCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO EXCEPTO (FLS. 124/188). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.041858-6 - INFO GRATH INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.063931-5 - JOAO SINHORELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPOLIO DE WALTER SINHORELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:H-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO (ART. 398 CPC), VOLTANDO-ME,APÓS, DE IMEDIATO, CLS P/SENTENÇA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4A - CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (V. FLS. 29), DIGA O IMPUGNADO (ART. 398 CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055508-0 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC (FLS. 156/164). \r\n\r\nProc. 2006.001.164469-3 - DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ANCELSO GÓIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008034-2 - MARCEL COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X OI TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA (FLS. 22/44). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038769-1 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, contados da data da veiculação da reportagem, ou seja, 22/02/2002, como determina a Súmula 54 do STJ, percentual esse que se eleva para 1% a partir do advento do atual Código Civil (art.406). Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062974-7 - HORLLANDYNO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:BAIXEM OS AUTOS P/JUNTADA DE OFÍCIO, VOLTANDO-ME CLS APÓS A REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140787-4 - SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133635-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PARCERIA INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTROS FLS 100: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144490-6 - TEREZA DE JESUS CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 403, INTIME-SE O PATRONO DO RÉU A DIZER SE RATIFICA AS MANIFESTAÇÕES SUBSCRITAS P/ DR. AMURÍCIO, NOTADAMENTE O MEMORIAL OFERTADO ÁS FLS. 389/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.109255-3 - SILVIA HELENA BOROWICZ SENISE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162098-3 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089582-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMRPINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. DIGA A PARTE RÉ E O MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153979-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTO PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (SP-074093), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESP DE FLS. 267, FAZENDO TAMBÉM CONSTAR O NOME DO DR. CESAR CAVALIERE COMO PATRONO DA AUTORA, DEVENDO O MESMO, NA OPORTUNIDADE, ESCLARECER SE CONTINUA PATROCINANDO A CAUSA, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. DESPACHO DE FLS. 267: \"FLS. AO AUTOR -FLS. 265/266\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153941-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133135-4 - HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 321/583). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022705-5 - WASHINGTON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 151050"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151053": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166083-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAGALHAES (SP-135995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021158-8 - SILVANA CARLA MARTINS FIGUEIREDO X DAVID MIRANDA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:INDEFIRO. QNDO. O CONDOMÍNIO TIVER A QUANTIA QUE COMUNIQUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 119/120, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.136262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 60/61, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.143927-0 - JOSENILDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.146165-2 - TIAGO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 3.647,80 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (01.11.2004), fls. 15/6, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.013114-3 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024216-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS EDUARDO DE TOLEDO), MARCELO AUGUSTO P SANTOS), NELITON RIBEIRO DA SILVA Despacho:NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DO ESTABELECIDO NO ART. 5º, LXXIV DA C.F. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.030699-8 - RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Autos desarquivados aguardando credor para dar prosseguimento. Prazo 5 dias. Findo prazo sem manifestação , conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:FLS. 109: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136193-4 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058709-1 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA ME X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:TRAGA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO CONTRATADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício encaminhado ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008811-8 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Intime-se o réu, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:FLS. 127: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051279-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SERZIDEIRA MALHEIROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Decisão:FLS. 210: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É CONCEDIDA PARA ISENTAR A PARTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE SUA ATRIBUIÇÃO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA QUE A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ABRANGEM SOMENTE AS DESPESAS JÁ DESEMBOLSADAS PELA PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO 3º RÉU. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE O 2 º RÉU , POR OJA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO , ANTE A DESISTÊNCIA QUANTO AO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Despacho:VENHAM AS CUSTAS CONFORME AVISO 84/07 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147672-0 - FRUTO RELAMPAGO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 121- Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085533-6 - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 509- Nada a prover. Aguarde-se o prazo deferido às fls. 508. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1A - SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:TRAGA O AUTOR AS CUSTAS ,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:1- Fls. 310- Oficie-se, por ora, à SRF; 2- Traga o exequente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.069466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:FLS. 300: ASSISTE RAZÃO AO CREDOR QUANTO A SEUS ARGUMENTOS. ASSIM, DEFIRO O LEILÃO DO 4º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho: Suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Despacho:I-se o exequente para cumprir o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente os executados sobre o termo de penhora para, querendo, opor Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o devedor comprove o pagamento das guias retiradas. Decorrido o prazo sem manifestação, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.066156-1 (21300) - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho: Suspendo a execução, determinando que se aguarde no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: As contas e/ou aplicações financeiras existentes de titularidade da ré são aquelas indicadas às fls. 456. No que tange à transferência da quantia bloqueada para o B.B., certo é que já houve solicitação \"on line\" nesse sentido. Assim, requeira o exeqüente o que de direito para o fiel prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.088145-9 - ESPOLIO DE OTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)), Inventariante: LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA) X CORREA AVILA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, AO QUAL FOI ATRIBUÍDO EFEITO SEUPENSIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se certidão para anotação da penhora no RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.024682-5 - EDMILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Considerando o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos à parte autora. Anote-se.2- Fls. 601- O executado foi citado em execução, nos termos da legislação processual anterior. Logo, não há que se falar na aplicação do art. 475-J do CPC.3- Considerando que o exequente não aceitou os bens nomeados à penhora pelo executado; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Diligencie a parte quanto ao cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:1- Defiro o levantamento das quantias depositadas, como requerido; 2- Traga o credor certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome da empresa executada, para se verificar a existência de bens. Após, apreciarei o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.060256-1 - BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Despacho:Antes, oficie-se à SRF para que forneça as 3 últimas declaralções de renda da empresa executada, para se verificar a existência de bens passíveis e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento, eis que o leiloeiro não se manifestou até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 160- DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Traga o devedor a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 185v, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:FLS. 105: DIANTE DA PROVA, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao credor sobre depósitos, devendo dizer se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas adentro e avaliação, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) OFICIOS PRONTOS , AGUARADANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086884-7 - RICARDO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X AFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Considerando que os devedores, intimados, quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.086884-7 - RICARDO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X AFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.025071-5 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA RÉ. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018353-0 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.064267-6 - KETLELEN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, eis que a parte autora é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:J-se nos próprios autos. Suspendo a Execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) \"ART.398 DO CPC: ÀS PARTES SOBRE FLS. 192\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 131- Penhore-se \"on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133080-4 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar que o índice utilizado pela parte ré em abril de 1990, relativo à correção monetária de março de 1990, não corresponde aquele que as instituições de crédito e poupança adotaram para corrigir os depósito efetivados em cadernetas de poupança, devendo ser utilizado o índice de 1,4128 encontrado pelo Sr. Perito às fls. 121/2, bem como para expurgar a prática do anatocismo ocorrida nas hipóteses em que se deram as amortizações negativas, conforme afirmado pelo Sr. Perito às fls. 121/2, declarando como correto o cálculo do Sr. Perito e que se encontra às fls. 123/125, que encontrou o saldo devedor da parte autora, em 18.12.2005, de R$ 78.837,11 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA), MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Despacho:1) ACOLHO PARA FAZER CONSTAR QUE A SENTENÇA PRODUZ EFEITO SOMENTE ENTRE AS PARTES. 2) CONSIDERANDO QUE O ACORDO ENGLOBOU DANO MATERIAL E MORAL, ESCLAREÇA A QUE TÍTULO PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO, JUSTIFICANDO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADIÓRIO, A TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO Despacho:AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A CITAÇÃO DA PARTE MEDUSA S/A NOS TERMOS DO MANDAO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls. 163- Proceda-se à penhora portas adentro e avaliação, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:FL. 128. DILIGENCIE A AUTORA DIRETAMENTE JUNTO À 3ª VICE PRESIDÊNCIA ONDE FOI PROCESSADO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho: Fls. 471: Antes, porém, venha a memória discriminada e atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, POSTO QUE NÃO SE CONSTATA AS ALEGADAS OMISSÕES. A SENTENÇA SE REFERE ÀS PROVAS, E A MATÉRIA DE FUNDO ESTÁ BEM EXAMINADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093913-1 - RENATA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1 Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.2 Venha a comprovação do depósito relativo a guia retirada às fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.166069-8 - NEIDE BASTOS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 13, DIANTE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - DEFIRO GRATUIDADE. 2 - RECEBO O RECURSO. AO E. TJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Ao credor para se manifestar no prazo de 48 horas, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO OFICIOS PRONTOS , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113077-0 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Nomeado: JOAO MACHADO F. FILHO Despacho:Cumpram as partes o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024507-4 - DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Fls. 329: Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a título de diferença dos aluguéis. Comprovado o depósito da última parcela, expeça-se novo mandado, dispensada nova conclusão, dando-se baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSAD0 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001908-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, bem como fixo honorários em 10 %.Considerando que o réu é instituição financeira, insuscetível de penhora \"on line\", proceda-se à penhora na boca do caixa. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155134-3 - NOEMIA PONOMARENCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, entendo injustificável a propositura da ação neste Estado. Mas, atentando-se para a regra prevista no artigo 94 do CPC, eis que não se trata de relação de consumo, declaro este Juízo absolutamente incompetente, na forma do § 4º c/c inciso II do artigo 301 do CPC.Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de São Paulo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118532-6 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a embargante ao pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 151053"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151054": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.046613-7 - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.030065-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Despacho:Recebo a Apelação em seu regularar efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050881-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELIA REGINA MACEDO MANHAES Despacho:Fls. 38 - A parte ré já foi citada, certidão de fls. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.119488-5 (21354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) DIGAM AS PARTES (sobre a desiganação das datas de 08/05/2007 e 22/05/2007, às 16:00hs no átrio do fórum da capital /RJ, - Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores) para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente do apartamento 907, bloco 01, do edifício situado na rua Adolpho de Vasconcellos, 204, Barra da Tijuca) \r\n\r\nProc. 2004.001.135760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:1) Fls. 137. Nada a prover, acrescido da pet. do credor fls. 141/142 e nat. do débito. Dívida propter rem. 2) Certificada eventual impugnação no pz legal em vista publ. de fls. 136, ao A. p/ o que de dir. \r\n\r\nProc. 2005.001.051749-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIAO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo os agravos interpostos pelo autor e 1º réu, na forma retida. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:1 - Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se. 2 - Antes, comprove-se a menoridade do 2º R. p/ justificar a intervenção M.P. 1/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.029856-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Face Certidão supra, recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 2 - Esclareça Certidão supra, tendo em vista conteúdo de petição de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.096518-0 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré para comprovar a rescisão do contrato, pz 24 h., tendo em vista a narrativa da parte autora, fls. 174. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008534-0 - JANDIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CONSTRUTORA CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:1) CHAMO O FEITO À ORDEM: Consta da inicial que a demanda é proposta pelo espólio de Marcelo, neste ato representado por Jandira. Esclareça-se, eis que dos autos não consta comprovação de abertura de inventário, apesar do falecido ter deixado bens, fls 21, tampouco se vê termo de inventariança. Conforme capa dos autos, na distribuição consta somente o nome de Jandira, quando esta alega representação, mas formula pedido em nome próprio. 2) Os docs. de fls. 98/99 são imprestáveis, mera comprovação de entrega decl., trata-se de recibo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.112366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Fls. 94 - Ao devedor para pagamento n.f. art. 475 -J, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Primeiramente, venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei petitório de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.060785-3 - LUIZ FERNANDO CORDEIRO CITRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X WILDE CESAR FROES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS Fls. 47 verso. Diga a Parte Autora. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.064427-1 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1- Em réplica. 2- Cumpra-se item 3 de fls. 173, na renovatória em apenso. 2/18 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.121877-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar fls.1321/1322as requeridas de forma solidária, ao pagamento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em doze parcelas mensais, sucessivas e iguais, cada uma no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (hum por cento), tudo a contar da citação, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por cada uma das requeridas, em favor do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. À parte embargante para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 76 e seguintes - Diga a parte Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025971-8 - WELLINGTON LUIZ DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:O cumprimento da sentença deverá ser realizado nos autos onde a mesma foi prolatada. Desta forma, requeira a parte Embargada o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028455-8 (21910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 184. Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 179 - Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1997.001.024257-8 - BANCO BMD S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 15/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Fls. 75 e 77 - Cumpra-se o determinado às fls. 73, após o que será apreciado pedido de bloqueio\"on line\". Nada a reconsiderar, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.028288-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se a diligência de forma correta. Ao Sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2006.001.045306-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Despacho:Fls. 46/52 - Esclareça exeqte. o pedido, ante conteúdo doc. de fls. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Primeiramente, informem as ptes se houve atribuição de efeito suspensivo ao A. I. interposto, bem como se houve Julgamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 921 - Cumpra-se o determinado às fls. 919, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.088196-6 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOÃO VICENTE DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-110178)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) FLS.416 verso : AO EXEQÜENTE 8/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Primeiramente, venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei petitório de fls. 232/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:1 - Anote-se a fase da execução. 2 - Invertam-se os pólos. 3 - À devedora para pagamento da valor indicado às fls. 224, pena de multa de 10% e penhora (art. 475-J, CPC). 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.090330-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Fls. 215 - Ao 2º executado s/ diferença. Fls. 216/217 - Int.-se 1º executado, n.f. art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103417-6 - ELI FRANCISCO DE SOUZA PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:1) Fls. 62/79 - Indefiro, eis que somente os alugueres foram objeto da ação de cobrança, em consequência, não abjeto da sentença exeqda. Deverá buscar ressarcimento despesas outras, através de demanda própria. 2) Ao A. s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011118-1 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 210/212 - A A. promoveu ação cautelar de exibição de doc., a qual foi julgada procedente, cumprindo o réu com a apresentação de doc. pretendido... 2) Fls. 208/209 Ao Contador p/ dizer se existe eventual diferença valor depósito de fls. 174. honorários 10% s/ valor da causa, bem como custas pelo réu. Tb esclareça fls. em epígrafe deste item. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149254-5 - EVELYN KETTY PRATT RICCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 768 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046538-7 - FU MEI FONG (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CHASE MANHATTAN BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FLS. 426/429 : AOS INTERESSADOS. 14/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.100686-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE (RJ-009893), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogo decisão de tutela antecipada, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Fls. 276/277 e 280/283 - Com razão o credor, solidariedade foi estabelecida em sentença e não se confunde c/ co-obrigação. 2) Diga o credor se pretende seja efetiva a penhora na \"boca do caixa\" do 2º réu/devedor, tendo em vista cuidar-se de Instituição Bancária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 117/118 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 115 restou irrecorrida, sobre a qual operou-se a preclusão. Aguarde-se a juntada do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.144043-7 - THELMO ACCIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 239/240 - Tendo em vista que o fato se deu há quase três anos, conforme datado pelo Sr. Perito e que a parte A. alega na inicial substiutuição do cabo antigo, s. m. j, a perícia de engenharia se torna inócua, face a descaracterização do local. Digam as partes se ainda têm interesse da referida prova. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) FLS. 939 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (AUTOS NA CASA) \r\n\r\nProc. 2005.001.112310-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANDREA ACARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/ que o A. proceda a juntada do doc. de fls. 11 no original. Pz de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064123-3 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA FLS. 47: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002192-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ADRIAN JACOB HAERBELI Despacho:Fls. 151 - Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162686-1 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Em provas, de forma justificada. 2 - Certifique cartório oferecimento ação principal no pz legal, art. 806 CPC. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) EDITORA O DIA S A E OUTROS Decisão:Não existe contradição ou omisão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Despacho:Fls. 62 - Recolhidas as custas, exp.-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.018185-5 - ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMP PART LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Fls. 457 - Dê-se Vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. Antes, cumpra-se a determinação no apenso. 5/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 109. Venha emenda por termo e formulação com base no art. 282 e incisos do CPC, bem como rito especial. Pz cinco dias, pena ext. \r\n\r\nProc. 2005.001.028439-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X ARISTEO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo a apelação para que surta seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao impugnante para garantir o Juízo e recolher a taxa indicada às fls. 69, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS.395 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.158644-6 - FATIMA MARIA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO Despacho:1) Fls. 75 - O Rito, digo, a diligência de citação do R. no end. residencial foi negativa. Por isso, sem razão a intimação requerida. Tão somente defiro of. ao TRE. 2) Fls. 74/v - Ag-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da verrossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a ré se ratifica a petição de fls. 92, pz três dias, vale o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Despacho:1) Fls. 944/945 - Mantenho decisão pelo motivo já exposto. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 943/v. 2) Oficie-se e q. 2ª Inst., sol. info. previsão julgamento ou substituição Exmº rel., dada a matéria de relevância em análise. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-100398) Despacho:Primeiramente, certifique o Cartório se houve revogação da procuração outorgada pela parte ré aos patronos constantes na capa do presente feito. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022343-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) FLS. 1023/1025 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. VOL. \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:1- Despachei no apenso. 2- À parte autora para providenciar cópias para as diligências. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Regularize a ré sua representação, pz 05 dias, pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066824-0 - JEFFERSON JOSE FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia em decumprimento contratual e conseqüente lesão patrimonial e subjetiva provocada. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII do CPC. À parte ré para dizer se ratifica o interesse na produção de prova pericial, prazo de três dias, vale o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a certidão de fls.294v Republique-se. Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.074525-4 - SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Ao requerente para ciência da informação e certidão anterioos, bem como dizer sobre interesse em restauração \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 976 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste s/ respostas à quesitação complementar ( fls. 969/973). \r\n\r\nProc. 2003.001.024137-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diga o autor se insiste na prova pericial, eis que a liquidez poderá ser alcançada na oportunidade de liquidação de sentença, pz três dias, vale o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.141592-5 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 175/176 - Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155370-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da natureza da demanda, indefiro a prova oral. Venham os docs. supervenientes, pz 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora para depositar a diferença dos honor. perito, tendo em vista a fixação em UFIR e recolhimento em R$ . \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Ao Sr. Perito para ciência do V. Acórdão, fls. 347/348 e dizer se continua no encargo. 2 - Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo expert, fls. 339. Prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nId: 151054"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151055": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009569-6 - SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Fls.113/118 e 119/120. Desentranhe-se e junte-se corretamente.2) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055011-2 - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017755-6 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ALFA S A E OUTROS Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante para que seja designada nova data de audiência, tendo em vista a exiguidade de prazo para a intimação e citação da parte Ré.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115850-7 (17594) - ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:959 E SEGTS: OFICIE-SE INFORMANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138624-4 - MARTA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 197V.: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.139639-2 - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 237, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044244-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IACI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 52/60 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 60/87NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062949-0 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075549-4 - JULIANA DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 56/64 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130358-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X POLYPAC IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) FLS.:53/69 E 204/223: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010630-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO MONTEIRO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020206-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:FLS.: 176/177: INTIME-SE A RE, PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANCA, NO PRAZO DE 24 HORAS... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068445-0 - DANIEL LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012492-5 - ANGELA MARIA GUIMARAES DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA DIGA A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083438-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) PRINCIPAL(IS) DE FLS: 109/119 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 102/112 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO COMO REQUERIDO (FLS.: 137). INTIMEM-SE O AUTOR PARA A RETIRADA DAS CHAVES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100659-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X FABIO PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045943-2 - PAULINA RAFASCKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos à Execução opostos por PAULINA RAFASCKY E OUTRO em face de JOSÉ MARIA DOS SANTOS FERREIRA.Em audiência de conciliação as partes celebraram acordo, requerendo a suspensão do processo até seu integral cumprimento.É o breve relatório. Decido.Como se verifica, exaurido o prazo para o cumprimento do acordo, até a presente data não houve manifestação.Intimadas as partes através do D.O. para informar, em 29/06/2005, quedaram-se inertes.Não pode o Juízo ficar aguardando eternamente cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o suplicante, desinteresse no feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039176-0 - JOSE PAULO MELEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS S V PELLEGATTI (SP-059132), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MANOEL LUCAS DOS SANTOS NETO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Execução proposta por JOSÉ PAULO MELEGA em face de MANOEL LUCAS DOS SANTOS NETO.Determinada a citação e expedida carta precatória, em 16/05/2005, até a presente data não foi comprovada a distribuição da mesma, estando o processo paralisado em cartório. É o breve relatório. Decido.Como se verifica, retirada a carta precatória para citação pelo exeqüente, o mesmo até a presente data não comprovou sua distribuição. Não pode o Juízo ficar aguardando eternamente cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o suplicante, desinteresse no feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.099397-5 - JOSE ALFREDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Execução proposta por JOSÉ ALFREDO DAMASIO em face de ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO.O exeqüente se manifestou nos autos, às fls.138, informando da possibilidade de acordo entre as partes, estando o processo paralisado em cartório há mais de um ano.É o breve relatório. Decido.Como se verifica, pela certidão de fls.155 o processo encontra-se paralisado desde agosto de 2005.Não pode o Juízo ficar aguardando eternamente cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o suplicante, desinteresse no feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Sentença:1- Retifique-se o pólo ativo. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE ADVERSA. ABRA-SE CLS NO APENSO, APOS A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136163-3 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA CITE-SE NO NOVO ENDERECO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114613-5 - JOSE MARIA FUIM GOLTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X REGINALDO SILVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648) Despacho:INTIMEM-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020553-9 - FABIANA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A GJ. CITE-SE APOS A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151853-9 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145115-0 - ROMULO LACERDA BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.: 75: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137002-6 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA, SE TEM INTERESSE NA AC (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. SIM. \r\n\r\nProc. 2002.001.070138-5 - MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS.: 221: A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009029-9 - LUIZ FERNANDO BIANCHI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.082429-5 - CARLOS JOSE LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 78, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. . \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) PRINCIPAL(IS) DE FLS: 94/99 E 100/106 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.041413-3 - FRANC RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANDREA GOMES FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 309/313 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095867-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIOS DE PONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:FLS.: 207: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022827-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALEXANDRE FLEMING Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.002704-9 - EVANDRO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X J J VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:FLS.: 285: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ- 105154) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS: 150/158 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:FLS.: 79/80: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, APOS A JUNTADA DE COPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135844-0 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) FLS.: 27/38: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022090-5 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE E OUTRO), Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021653-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA Despacho:Recebo a retificação de fls.62. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032187-8 - JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) FLS.: 205/207: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) PRINCIPAL(IS) DE FLS: 187/194 E 195/201 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes. perito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.205.Venha o depósito em 05 dias. Após, dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. Rio de Janeiro, 12 de marco de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023575-5 - ANTONIO JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) ANTES DA HOMOLOGACAO DO ACORDO FAZ-SE NECESARIO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS.: 61/67: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142028-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 109/119 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DECISÃOConsiderando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.296, divididos em duas parcelas iguais(fls.305). Venha o depósito da primeira parcela em 05 dias. Após, dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. Rio de Janeiro, 12 de março 2006.RENATO RICARDO BARBOSAJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) FLS.: 618: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 151055"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151056": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.026534-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JOSÉ LUIZ AJANSEN DE MELLO Decisão:Emende a parte autora a incial para retificar o valor atribuído à causa pelo valor de mercado do imóvel que pretender adjudicar , recolhendo as custas pertinentes , bem como para que traga aos autos termo de inventariança . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIVANDA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026476-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA Decisão:Cumpra-se . Após , dê-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.045450-2 (16632) - UHLAND GUILHERME ALVES SCHIEFFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ROMULO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls.690. Oficie-se conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária , apontada na certidão supra (R$ 29,64 - conta 0101-6), no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 109/114. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contr-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.097802-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 73 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133753-9 - JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 68/74. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.62/64.2-Venham os atos constitutivos da sociedade autora, bem como, as três últimas declarações de I. R.Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113902-4 - VAGNER VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 197 observando as devidas cautelas . Após, as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.026505-6 - DOUGLAS RAMALHO LARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro G.J 2- Emende a parte autora a incial para que traga aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.3- No mesmo prazo , retifique o valor atribuído à causa pelo valor do contrato celebrado. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro J.G. Citem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária , conforme a certidão supra, (R$ 1912,24 - conta 0101-6 ) , no prazo de 05 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Por derradeiro , cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 51, sob pena de indeferimento da incial. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Contador. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099372-6 - ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025199-4 (9201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P às fls. 120vº , na íntegra. (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Venha a certidão do RGI . do imóvel indicado. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 156, torno sem efeito a determinação de fls. 147.Ao exeqüente para, em 05 dias, requerer o que entender pertinente para o regular andamento do feito. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.112084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALKGRAF INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre respota dos oficios. \r\n\r\nProc. 1998.001.003248-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Diga o executado , em 05 dias, sobre fls. 302/303 e documento de fls. 304, considerando que a penhora realizada nestes autos se deu em data anterior à cisão registrada junto à matrícula do imóvel , conforme exigência do Oficial registrador. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Diga a parte interessada sobre respota do oficio. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.094590-9 - OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Venha a planilha discriminada e autalizada do crédito remanescente , para o fim requerido às fls. 298 , recolhendo-se , ainda , a diferença de taxa judiciária. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Decisão:Fls. 77. Cite-se a empresa ré na pessoa dos sócios , constantes na alteração contratual de fls. 78. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:Fls. 151.Defiro a dilação do prazo por 05 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.065499-7 - BUSSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Petição nº 200700136283: D.P.D registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:....Desta forma, o título executivo é regular e atende a todos os pressupostos da Lei Processual.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido formulado na impugnação. Prossiga-se. Deposite a Impugnante o valor do procedimento executório, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. Certifique-se o resultado da presente na ação principal. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro G. J.2-Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte Autora a inicial para comprovar sua hipossuficiência, eis que o documento de fls.14 é apócrifo, não comprovando a alegada isenção. Regularize, ainda, a procuração juntada aos autos, diante da certidão de fls. 21. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as três ultimas declarações de I.R , ou a última se isento , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 124,19 - conta 0101-6), em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls.536/537. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venham as declarações de fls. 44/45, na íntegra, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026314-0 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Diante da certidão de fls.13, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis de Campo Grande, considerando tratar-se de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis de Campo Grande. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026306-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos procuração original ou autenticada , bem como seus atos constitutivos , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:Complementem ambos os apelantes o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. A(o) Apelado (a). (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026646-2 - TRANS SLE SERVICE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Emende a parte Autora a inicial para o rito sumário, bem como para que regularize o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem as partes ,objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando-as. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Decisão:Fls. 30. Indefiro o requerido , tendo em vista que a diligência já foi realizada no endereço indicado , conforme se verifica às fls 24. verso.Informe a parte autora novo endereço para realização da diligência. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 512 vº e seguintes , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:1- Proceda-se à inclusão de ERIG TRANSPORTE LTDA no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.2- Designo Audiência de Conciliação para 15/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.098003-5 - PRESMED ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 140. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido , com as devidas cautelas . Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112543-1 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 239/240: Aguarde-se a vinda da guia paga , pelo prazo de 05 dias.2- Decorrido sem manifestação certifique-se e voltem conclusos . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nId: 151056"
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                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104281-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU, POSTO QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.139108-0 - RICARDO CANDIDO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 107/109...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 114, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO, SEM RESPOSTA, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO À FL. 67, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044919-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 47/48 JUNTANDO-AS NOS AUTOS A QUE PERTENCEM. VENHA O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO, APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. CERTIFIQUE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.023516-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3,49, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.083622-2 (15889) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, INCISO III DO CPC. ABILITE O CREDOR SEU CRÉDITO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º , INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043088-2 - WALTER AFONSO FAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563) Despacho:FL. 1128 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:ESCLAREÇA, POSTO QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA É DISTINTA DE SEUS SÓCIOS. DIGA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078980-8 - MIGUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.070756-0 - TRIO MERITI LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 138 EM FAVOR DO EXEQUENTE CORRESPONDENTE A R$ 8.620,68, OBSERVADOS OS PODERES. O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELA RÉ, SENDO QUE , UM EM NOME DA RÉ E, OUTRO, EM FAVOR DO SEU ADVOGADO, TUDO COMO ACORDADO ÀS FLS. 160/162.VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), OSWALDO DE JESUS MARTINS), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050144-4 - JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)), Interessado: PAULO CÉSAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO, Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917)) X NEWCO DO BRASIL EQUIP SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) FL. 345 - RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE AS CUSTAS DE BAIXA (CAMPO Nº 30, CONTA Nº 340306966-3, NO VALOR DE R$ 9,60, MAIS FUNPERJ E FUNDEPERJ. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.016342-4 - WANDERLEY D AVILA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) FOI DESIGNADO O DIA 05.4.2007 ÀS 11.00HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DAS FLORES), Nº 28-SALA 1106-CENTRO/RJ, PERITO DR. SÉRGIO CUNHA, QUANDO DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE; TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049731-2 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 253/280 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147955-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE MANUEL MARTINS DA SILVA VENHA A PARTE AUTORA COM A CUSTA DE BAIXA . NO VALOR DE R$ 9,60 - ATO DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,92 ACRESCIMO DE 20% DA LEI 3217/99+5% DO FUNDPERJ. PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099632-0 - DALVINA ALVES DE OLIVEIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122065-8 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Exiba o réu os contratos de financiamento no original que sustenta terem sido celebrados pela Autora, no prazo de dez dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142750-9 - SEBASTIAO ROGEL PAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 138/140 - NADA A PROVER. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 140/144 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.505970-3 (4788) - BOAVISTA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.053227-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELEN MORAES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GOMES FERNANDES (RJ-135714E) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES FL. 91 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.123728-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012056-0 - ENDREW MESSIAS HERDY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - I. O EXECUTADO PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM 5 (CINCO) DIAS, SE DISCORDAR INDIQUE QUAL É O VALOR CONTROVERTIDO, SOB PENA DE CONSIDERAR O VALOR BLOQUEADO INCONTROVERSO E SER AUTORIZADO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:...Rejeito, pois, a exceção... \r\n\r\nProc. 2005.001.143751-9 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADRIANO JOSE CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) FL. 166 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.025051-7 - ZELINA FRANCISCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FLS.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.023572-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X SOCIEDAE OMNI DE EDUCAÇÃO S C LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 22,59, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045644-2 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALDEMIR DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064556-7 (22797) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao impugnado para, querendo, impugnar em 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059382-2 (18524) - JUREMA VERISSIMO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ALCEO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). AMILTON MARTINS (RJ-076761) Decisão:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 714... \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:J. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, A UNIÃO FEDERAL, NO SEU ÓRGÃO O SENADO FEDERAL PARA BLOQUEAR O PAGAMENTO À EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE DEPOSITANDO ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, R$ 142.674,59 NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONSIDERANDO A URGÊNCIA, VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 12/04/07, ENCAMINHE-SE POR FAX O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093121-8 - NELSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) VENHAM CUSTAS CONF. CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.123904-5 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.116059-7 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:J. CORRIJO A ATA DE AU DIÊNCIA, O PRAZO PARA A RÉ LEVAR OS AUTOS SE INICIA NO DIA 02/04/07 E TERMINA, COMO LÁ CONTOU, NO DIA 12/04/07 QUANDO SERÃO ENTREGUES OS MEMORIAIS PELAS PARTES NO PROGER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.066702-7 (18614) - LUIS FELIPE LUCAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DORIA (RJ-053689)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) FL. 77 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA (R$ 9,60 + R$ 1,92). PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141727-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.081223-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.054384-3 (18752) - LUIZ FELIPE LUCAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DORIA (RJ-053689)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) FL. 42 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.127810-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153836-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031648-0 (13896) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.132470-6 - LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BERNARDO ACUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.072120-2 (17308) - COMERCIO DE ROUPAS NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TECIDOS CUNHATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) REPUBLICANDO///...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108706-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) EXPEÇA-SE GUIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.160745-3 - HAYKA GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE.(R.A. POR DEPENDÊNCIA, APÓS, CLS.) \r\n\r\nId: 151057"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151059": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.046737-4 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO Despacho:Fls.61 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Fls. 165 - Indefiro, por ora. Reiterem-se os ofícios de fls. 123/128, devendo a parte autora providenciar a retirada em Cartório, ou promover o recolhimento das custas. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055440-1 - LEONEL MACINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão. A questão, a princípio, não exige perito em cálculos atuariais. E, se for o caso, o próprio perito será o primeiro a se manifestar a respeito. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.I-se, desde já, o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100982-0 - ZILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127081-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARRIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 98, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Vindo a substituição dos documentos de fls. 03/53, por cópia, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088774-0 - GLORIA AVELINA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 52/53, e, em conseqüência, JULGO EX TINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Fls. 26 - Comprove-se o óbito, bem como informe acerca de eventual processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1 - SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇAM OS AUTORES QUANDO SE DEU O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, VINDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024190-8 - ELIZABETH CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL, COM A ESPECIFICAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DESCRITIVA DO ATUAL VALOR DEVIDO, COM ESPECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS QUE SE PROPÕE O AUTOR A PAGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038289-9 - ELCE ANDRIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, impõe-se na situação a intervenção estatal, a fim de harmonizar os interesses em confronto, equilibrando-se o negócio jurídico celebrado entre as partes.Acrescente-se a isso o fato de que o Autor não possui as necessárias condições materiais e/ou técnicas para demonstrar os fatos alegados.Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a efetiva captação de recursos nas taxas cobradas do autor, comprovando assim, o regular exercício do mandato conferido.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls ,128, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103065-3 - NEWTON FARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Regularize-se fl. 15, eis que outorgante é o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.083155-6 - ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, impõe-se na situação a intervenção estatal, a fim de harmonizar os interesses em confronto, equilibrando-se o negócio jurídico celebrado entre as partes.Acrescente-se a isso o fato de que a Autora não possui as necessárias condições materiais e/ou técnicas para demonstrar os fatos alegados.Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a efetiva captação de recursos nas taxas cobradas da autora, comprovando assim, o regular exercício do mandato conferido.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. Diga o autor se possui a conta referente ao débito alegado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 30, ITEM 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085998-6 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X MARIA ELISA DE SOUZA Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de __LEOPOLDINA__. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Decisão:DEFIRO A JG. CITEM-SE. O TERCEIRO EMBARGADO NÃO INDICOU O IMÓVEL À CONTRIÇÃO. LOGO, NÃO DEVE OCUPAR O PÓLO PASSIVO. EXCLUA-SE. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106583-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho: Fls. 494: Nada a prover, ante fls. 493. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148616-9 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:1) O BLOQUEIO \"ON LINE\" FOI LEVANTADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 559/559V., TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ACEITO E PENHORADO PELO JUÍZO OS IMÓVEIS OFERECIDOS. ASSIM, INVIÁVEL A PENHORA SOBRE DUAS MODALIDADES DE BENS DISTINTOS, QUAIS SEJAM, DINHEIRO E IMÓVEIS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O BLOQUEIO DE R$ 487.662,47 REQUERIDA À FL. 657. 2) VENHA INFORMAÇÃO, PELA PARTE EXEQÜENTE, QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS, DO ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3) APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 560, E DAS DEMAIS QUESTÕES VENTILADAS ÀS FLS. 499/501. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O AUTOR SE A DÍVIDA É ILEGÍTIMA, APRESENTANDO O DEVIDO FUNDAMENTO. DIGA AINDA SE ESTÁ ACIONANDO A LIGHT. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:ENTENDO QUE OCORRE CONEXÃO NA HIPÓTESE, DIANTE DO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, POIS NÃO PODE TER SUCESSO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SE HOUVE O RECONHECIMENTO DE QUE O DÉBITO É INEXISTENTE, OU MELHOR, DE QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL INEXISTE. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4. VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, PREVENTO NA HIPÓTESE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada;2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls.352. \r\n\r\nProc. 2006.001.058464-0 - VANIA ELISA PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Não tendo sido regularizada a representação processual, deve o presente feito ser extinto, haja vista a falta de pressuposto processual de validade do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Desentranhem-se fls. 99/103, caso haja requerimento do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:A tese da primeira ré é a de que não houve a negativa do fornecimento do aprelho, mas apenas o questionamento quanto ao seu valor.A prova testemunhal não é idônea para a elucidação da questão, e, muito menos, a prova consubstanciada no depoimento pessoal da autora, a qual não tem qualquer ingerência quanto ao aparelho requerido por seu médico.Indefiro, portanto, a produção da prova oral.Preclusa a decisão, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120437-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PONTO A SER DIRIMIDO COM A PROVA PERICIAL POR SI REQUERIDA A FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) Decisão:1) Apresente a autora cópias das peças do processo referido (36ª VC); 2) Fls.08, item 2: Venham os comprovantes de despesas; 3) Fls.08, item 3: esclareça-se quanto aos rendimentos da vítima, vindo documento comprobatório.Informe, ainda, o valor percebido a título de pensão; 4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006844-1 - ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À Contadoria para que apure eventuais custas pendentes, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se novamente a Perita. Caso esta não atenda em cinco dias, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94. Venha o preparo em derradeiras 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022717-1 - IDALINA CATHARINA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:CUMPRA-SE FL. 13, ITEM 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X JORGE LUIS OSORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse em dar prosseguimento à segunda fase da ação.Em caso positivo, forneça o novo endereço do réu, para dar cumprimento à decisão de fls.97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:Às partes sobre a contestação e os documentos apresentado pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre o despacho de fl.63. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065702-7 - VALDIR DE CASTRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte ré via postal para cumprir o despacho de fls.323.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:1) Manifestem-se autor e réu quanto ao despacho de fls. 110, em derradeira oportunidade. 2) Pela seguradora denunciada, venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:OBSERVE-SE FL. 17. SE HÁ QUATRO FILHOS E UM FALECE, RESTAM TRÊS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044054-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.115/116 - Intime a parte ré para atender à solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide;2) Cumpra a parte ré integralmente a segunda parte do despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.012890-9 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:fls. 25: HÁ MANIFESTA CONEXÃO. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 34. VC, PREVENTO NA HIPÓTESE. \r\n\r\nId: 151059"
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                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151060": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Não verifico a presença de requisitos necessários a ensejar citação por edital postulada pelo que, por ora rejeito.Comprove a autora diligências extrajudiciais realizadas em busca de localização dos réus, sem êxito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:45h. Int.-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se o itm 1 do despacho de fl. 25, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls 134: Ao autor sobre o documento juntado nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:É cediço que a conta corrente na qual é depositado o salário não pode ser objeto de penhora quando implicar na inviabilidade do sustento do executado e de sua família. Não diviso demonstrado tal ocorrência nos autos pelo que, rejeito o pedido formulado pelo executado às fls. 153/154 para exclusão de conta-salário da medida de penhora on line deferida pelo E. TJ/RJ. Venham as informações necessárias pela Serventia para efetivação da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116908-0 - RANDON CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X LAJES ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Por derradeiro, no molde do decidido às fls. 37, realize-se diligência de busca e apreensão; Instrua-se mandado com cópia da referida decisão para orientação do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS Fls.145: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) À parte exeqüente sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - Taxa Jud. R$ 30,77 - AOJA R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Fls 152: Nomeio perito em substituição Dr. Roberto Epelbaum (tel: 2532-5935), o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Decisão:À Curadoria Especial, eis que ré citada por edital, não tendo comparecido à audiência designada e tampouco apresentando contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/123 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137072-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO RIO D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.014230-7 - VALFRIZA FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls.65/66, do acórdão de fls.92/95 e sendo aparte autora beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064441-6 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a Autora acerca do genitor do seu falecido filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.151606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NOEMIA OLIVEIRA RAMOS Sentença:... julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, tudo com os acréscimos covencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9 - FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Desnecessária a vista ao MP, diante do objetivado por meio desta .Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048251-9 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:Renove-se a diligência para a citação da parte ré, observando-se o endereço indicado à fl. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139169-8 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121683-1 - LEONORA SILVA DA FONSECA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Diante de fls. 507/508, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré/executada, no molde da sentença de fls. 491/492, dando ciência à referida parte quando da expedição, na pessoa do seu advogado, por publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077230-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LADY FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FÇLS. 208/211 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA Fls. 144: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - AOJA R$ 38,48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002316-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA), AMIM ALVES MURAD Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009549-2 - NOEME FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Às partes sobre fls. 271. (data para início dos trabalhos pelo perito - 04.12.2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002732-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SANDRA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.083377-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JARI CELULOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS (RJ-052200) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte ré parao recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,87 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Decisão:1) Fls. 201/202. Eventual irresignação da executada deverá vir pela via própria, no momento processual adequado. 2) Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Decisão:Fls 88: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF como requerido no ítem \"2\" de fls 152, bem como a expedição de ofício ao Detran, como se requer no ítem \"3\" de tais folhas. Quanto ao desentranhamento do mandado, cumpra-se, caso as custas estejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA Fls.113: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.150438-3 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 122 (v.): Acolho. Intime-se o administrador judicial da massa falida cf. fls. 119 para manifestar-se quanto ao presente feito; prazo de 10 dias.Após, dê-se nova vista ao MP - Promotoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107528-2 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se imóvel indicado às fls. 68 por meio de termo nos autos (certidão do Registro de Imóveis às fls. 31), avalie-se e in timem-se as partes para manifestação, sendo que a executada através da DP para apresentar defesa (embargos à execução), querendo, nos termos do artigo 745 do CPC; prazo de lei. Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se certidão necessária para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.043680-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SSENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO), HERMINIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Ao Autor sobre certidão II supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Defiro o requerido à fl. 117, a fim de que seja designado preposto para realizar a arrecadação, conforme determinado. Remetam-se os presentes autos ao Terceiro Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Fls. 27: Como requer, em termos. Oficie-se ao DETRAN para informação de constar em seus cadastros veículo registrado em nome da executada.Quanto ao mais requerido, para apreciação, venha pelo exeqüente certidões dos ofícios de distribuição ou de registros pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Venha pela Serventia informações necessárias para efetivação da medida requerida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.124624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA URT Decisão:Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Corumbá, entregando-se em mãos ao requerente nos termos requeridos, providenciando-se as cópias necessárias e custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Certifique-se taxa e custas devidas como já determinado, de pronto, independente da publicação desta. Isto feito intime-se a executada na pessoa do seu advogado, por publicação, para efetivar o devido recolhimento, bem como dizer quanto à diferença apontada como devida a título de atualização (fls. 349/351), depositando o que devido e apresentando cálculo discriminado, em caso de discordância; prazo de até 05 dias, pena de lei. Decorrido, certificado, manifeste a parte exeqüente requerendo o que de direito, sendo que em caso de depósito, dizendo se com o pagamento dão por satisfeita a obrigação. Após o que apreciarei o mais que se requer às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 247, com as cautelas de praxe. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048451-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EOLO EQUIPAMENTOS ELETRO PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Diante do informado pelo BB às fls. 300/301, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora/exeqüente, dando-se ciência à referida parte quando da expedição por meio de aviso no sistema. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.116334-4 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:Fls. 304: Defiro; Oficie-se a SUSEP para informação do nome do atual Liquidante da ré INTERBRAZIL SEGURADORA S/A e endereço respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Fls. 125: Como requer, em termos, eis que não diviso a ocorrência de situação excepcional a respaldar que a diligência se realize no molde do do previsto no § 2º do artigo 172 do CPC. Destarte, repita-se diligência de penhora deferida (fls. 67), endereço como informado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.110565-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Diante do cumprimento do acordo homologado (fls. 374), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Ante os termos da certidão retro, defiro a incidência da multa de 10% sobre o débito e honorários advocatícios na mesma percentagem.Com a vinda da planilha atualizada e recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013605-8 - IGUANA S C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Despacho:Despachei, nesta data, nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.084243-8A - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO (RJ-049864)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Despacho:1-Digam as partes se têm interesse no prosseguimento dos presentes, requerendo o que for de direito, nos termos da lei; 2- Decorrido o prazo, certificados, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.008382-4 (26710) - MARIA RITA DA SILVEIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Processo findo; Dê-se baixa do nome do réu e cumpra-se o previsto na Lei 3.350/99, artigo 31.Em não sendo quitado o débito, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, arquivando-se autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142698-6 - PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. perita no tocante ao comprovante constante de fls 490. 2- Fls 487: Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069203-9 - CARLOS PEREIRA DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Despacho:Preliminarmente, complemente-se a taxa judiciária em conformidade com a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.120692-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Fls. 539: Defiro em termos o requerido. Venha manifestação pela ré quanto ao laudo pericial em 05 dias. Decorrido, certificado, cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 535. \r\n\r\nProc. 2005.001.046156-3 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/125 no duplo efeito, com ressalva quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para resposta.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029157-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 198: Tendo em vista recurso de apelação interposto, prejudicado a apreciação do requerido; Diante da resposta apresentada, fls. 200/212, remetam-se os autos ao TJ/RJ como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049751-1 - RONALDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CENTRO DE ARTES SOBRADO AZUL SOBRADO CULTURAL Decisão:Comprove a ré a insuficiência de recursos alegada por meio de documental própria; intime-se a ré, via postal com AR para tanto; dê-se ciência a DP. Para evitar tumulto no feito, independente do cumprimento do acima determinado, intimem-se testemunhas arroladas pela ré, com custas para o ato a serem recolhidas posteriormente, em caso de não ser acolhido o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.084241-4 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES UNIFICADA DO SISTEMA FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Em conseqüência da extinção da execução, sentença às fls. 252, a penhora efetivada perdeu o seu efeito, estando o depositário (gerente da executada) liberado do seu encargo. Na medida em que a executada foi intimada da referida sentença (fls. 253), desnecessário qualquer outro comunicado acerca do desfazimento da penhora e liberação do depositário pelo que, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023438-2 - MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA X RAFAEL Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 52, aguarde-se a regularização da representação processual da parte autora, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Tendo em vista a informação retro e a certidão de fls 348, verifica-se que a parte executada retirou guia em 12/02/07 e não a devolveu até a presente data, devendo incidir, portanto, multa de 10% sobre o valor do débito, assim como honorários advocatícios na mesma proporção. Sendo assim, venha planilha atualizada do débito em conformidade com o acima determinado, requerendo o exequente o que lhe for de direito. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084243-8 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO (RJ-049864), Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:Diante do que dos autos consta, notadamente sentença de fls. 397/399 e decisão do E. TJ/RJ de fls. 515/532, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Decisão:Atualize-se taxa e custas (fls. 165), independente da publicação desta.Após, intime-se a executada na pessoa do seu advogado, por publicação para que efetive o recolhimento respectivo, bem como esclareça o depósito efetivado (fls. 216) diante dos termos de fls. 215 e ainda diga quanto ao requerido pela DP às fls. 217; prazo de até 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao pedido de pagamento. Decorrido, certificado, dê-se vista a DP, para especificar o valor do crédito do exeqüente e o dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Fls. 580/593: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.071335-1 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.046450-3 - MAYER DAVIDA GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELINA MARIA B MINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Despacho:Fls. 116/117: Primeiro, digo o réu; Após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124194-9 - MARCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação da ré, fornecendo cópia de peças necessárias para o ato; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.024672-4 - WANDA MARIA CARNEVALE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante da petição de fl. 285, nomeio expertise do Juízo, Maria do Carmo de Amorim Lima - Engenheira Civil, que deverá ser intimada através dos telefones 2656 0789 ou 9368 7723, a fim de que informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Decisão:Fls 222/223: Assiste razão ao autor, uma vez que fora requerido na petição inicial a citação da empresa-ré na pessoa de seu sócio, nos termos de fls 15, ítem \"1\", razão pela qual determino seja o mandado desentranhado, aditado e cumprido nos termos requeridos, independentemente do recolhimento de novas custas pelo equívoco obrado pela serventia cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.134964-5 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ELIANE VITA DOS SANTOS DE SA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Conclusão de ordem. Executem-se os atos determinados no item \"1\" da decisão proferida à fl. 1062, através de deprecata, como diligências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150746-0 - ANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro o prazo suplementar requerido pela parte executada às fls 398 em decorrência do princípio da isonomia e equidade processual, posto que o autor já se manifestou satisfatoriamente no prazo comum, devendo a executada tê-lo feito no mesmo lapso de tempo, inexistindo nos autos qualquer comprovação de fato impeditivo ou de força maior para embasar tal pedido. Sendo assim, homologo os cálculos de fls 391/393 para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Venha pela executada o depósito no prazo improrrogável de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.080820-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. Após, conclusos para sentença nestes autos e nos da cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo os recursos de fls.139/149 e 151/180 no duplo efeito, com exceção à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados para resposta.Após, remetam-se os autos E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho decisão de fls.111 ante o manifestado pela ré às fls. 109 quanto à audiência de conciliação, reiterado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência do artigo 331 do CPC, bem como se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0 - IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A Despacho: Prazo de 48 horas para autora (a) dar atendimento ao determinado às fls. 14, comprovando a insuficiência de recursos alegada ou (b) recolher as custas e taxa devida, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante da documental apresentada.Cite-se; Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a autora o afirmado, de encontrar-se em situação de insuficiência financeira que não lhe permite pagar as custas do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090913-9 - MARCELA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Intime-se o réu/exeqüente para dar o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 177; prazo de 48:00, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 141: Penhore-se, avalie-se e intime-se a executada, nos termos da lei com as cautelas de estilo. Certifique-se taxa e custas devida e intime-se a executada para recolhimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.041004-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X EOLO EQUIPAMENTOS ELETRO PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Diante do informado pelo BB às fls. 151/152, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora, dando-se ciência à referida parte quando da expedição por meio de aviso no sistema. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS) Decisão:Fls. 130: Diante do tempo já decorrido, do ato intimatório até a presente data, defiro em termos o requerido.Aguarde-se manifestação da parte autora por 20 dias.Decorrido, certificado, dê-se vista dos autos ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 151060"
                                                                ]
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                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151061": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161583-5 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, E PERICIAL CONTÁBIL, REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA. INDEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC, PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049116-9 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFFONSO JERONIMO SIQUEIRA DE AZEVEDO oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nProc. 2004.001.131982-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON DOS SANTOS QUINTINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 54/55 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025879-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARMO (RJ-035732) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156403-0 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:NOMEIO PERITO JUDICIAL CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:À EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE, CONSOANTE DOCUMENTO ANEXO, NÃO SE CONSEGUIU EFETUAR O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARIA THERESA DE ANDRADE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR O OBJETO DA CONSTRIÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUENTO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010807-5 - PEDRO FILHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO O LE VANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105...AO RÉU PARA RECOLHER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 102... \r\n\r\nProc. 2006.001.056161-4 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER POR SORTEIO.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Decisão:...ASSIM, DECLARO O PROCESSO SANEADO.PARA SOLUÇÃO DA res in judicium deducta, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, INDEFERINDO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL...DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 03/05/07 ÀS 14:45 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O PRIMEIRO AUTOR A SUA LEGITIMIDADE ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 14:30 HORAS (ART. 277, CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116699-8 - CLOVIS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(....) À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM SUA MÍNIMA PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 320,82 (trezentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do pagamento da indenização em valor inferior ao devido e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC).Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:...REJEITO A LIMINAR ARGUIDA...REALIZADA A PROVA PERICIAL, EXAMINEREI A BECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 70/72.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026612-7 - JORGE LUIZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DENISON NEVES DA SILVA Despacho:CITE-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA, PARA O QUE FIXO HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE SER ATRIBUÍDO À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, QUE VEM A SER, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A SOMA DO DÉBITO LOCATÍCIO COM DOZE VEZES O ALUGUEL VIGENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065653-4 - CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AGUARDE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020883-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ (SP-175537) Despacho:À PARTE EMBARGADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO (FLS. 130) NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110366-7 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:(...) Ante o exposto, com base no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO em razão do reconhecimento da litispendência, com relação aos pedidos formulados com base nas matérias citadas no item 9 desta sentença e, quanto aos demais, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20 do CPC. Retifique-se na DRA o nome do embargado, ante a cisão noticiada a fls. 323/324, passando a constar Banco Bradesco S.A. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 566/568: REJEITO O PROCRASTINATÓRIO REQUERIMENTO DO PETICIONÁRIO...FLS. 569/570: DEFIRO. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA HIPOTECA E DA INSDIPONIBILIDADE.FLS. 565: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098428-7 - PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984)) X SONTAPE SOC NAC DOS TRABALHADORES APOS E DA ATIVA DA PETROBRAS E SUBSIDIARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:FLS. 112: DÊ-SE VISTA, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024251-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA UNICA LTDA E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROVEJA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040888-5 - MAMCCIVIRE DO BRASIL COMERCIO EDE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X PONTO QUENTE PAPELARIA LTDA Despacho:PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025698-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIEMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:1- FLS. 113: DEFIRO A EXCLUSÃO DO 2º RÉU. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:...DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 118/126, POR SE TRATAREM DE CÓPIAS DE PEÇAS JUNTADAS NESTES AUTOS...TENDO EM VISTA QUE O RÉU RECONVINTE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, VENHA A SUA VERSÃO EM VERNÁCULO FIRMADO POR TRADUTOR JURAMENTADO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO, NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131628-6 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIAE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA E CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122102-8 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041322-2 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X LIRIOS E ALECRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 194, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA SUA RESPOSTA. DESENTRANHE-SE A SUA CONTESTAÇÃO, MANTENDO-SE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM.EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.035064-9 - RENATA ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS E LETRICAS S AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- CERTFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.137206-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010022-0 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM APENSO, ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059515-6 - INES MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721), Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/87, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A PRELIMINAR ARGUIDA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO J.G.... INDEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:PELO QUE SE VÊ DO DOCUMENTO ANEXO, NÃO SE OBTEVE ÊXITO COM A PENHORA ON LINE. À EXEQUENTE, POIS, PARA INDICAR BENS POSSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.025505-1 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRA FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE REGULARMENTE FL. 41, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128761-1 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR A DECISÃO A FL. 222... \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163), Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721), Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 124/126. EXCLUA-SE A ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA. E SIMONE SOARES GABRIEL DO PÓLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.109224-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...SEM PRELIMINARES A SOLVER, DECLARO O PROCESSO SANEADO.PARA A SOLUÇÃO DA res in judicium deducta, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA ( TEL.: 2240-5179, 2240-5891)... \r\n\r\nProc. 2006.001.133127-6 - ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:...PORTANTO, À MÍNGUA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136676-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMERICAN EXPRESS BANK BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:(....)Ante o exposto, com relação à segunda ré, ZACHARIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Com relação à primeira ré, BANKPAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.026764-3A - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO, PRIMEIRO, PROCEDER-SE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, PARA SÓ DEPOIS PROSSEGUIR-SE NA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089575-7 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.025568-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEUCINA S MALO DA S BRAGANÇA Decisão:PROVADOS O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA E A MORA DA PARTE RÉ, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) REPUPLIQUE-SE FLS. 249 PARA INCLUIR O NOME DO PATRONO DA DENUNCIADA. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 133 . \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.026022-8 - EDILSA LAMIN BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025987-1 - MARIA IVANILDE JESUS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 717 E SEG.: AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:1- FLS. 453: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO.2- PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.087122-5 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SPC, SERASA E DEMAIS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PEREIRA DA COSTA (RJ-044754)) X TNL PCS S A OI Decisão:DEFIRO J.G.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA ADEQUAR PARA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 68/73. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:DEFIRO JG....INDEFIRO, DESDE JÁ, A PETIÇÃO INICIAL NO QUE TANGE AO PEDIDO DE BAIXA DAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS FEITAS PELO RÉU CONTRA OS \"POSSÍVEIS\" AVALISTAS DO AUTOR...EMENDE-SE, OUTROSSIM, A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nId: 151061"
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                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151062": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.077443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEODETH MARTINS GALLIETT Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011808-6 - IMOBILARIA SOA JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AGATHA RIBEIRO MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. EXPEÇA-SE CERT. PARA QUE O EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659, P. 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010433-0 - MARCIO GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.085994-9 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X GILBERTO JOSE GUIMARAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:I-SE O RÉU A PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVO DO FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123063-0 - ANTONIO VIEIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125627-8 - CRELIO FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 10 E SS . NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145174-9 - JOSE WILSON MARIAN0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; 2- VENHA PELO RÉU O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.108013-5 (9100) - MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:FLS. 411: ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 398. \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. O AGRAVO DE FLS. 101/102 PERDE, ASSIM, O SEU OBJETO. ASSIM, SENDO NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS PERTINENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. (ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075757-0 - REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58 E SS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0 - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua dos Inválidos nº 162, apto 604, Centro, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo do Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072419-8 - ROZINHA SARTORIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO (RJ-120752)) X MARIA MADALENA LUCIA LESSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)), Litisconsorte: ROMULO COSTA MOREIRA, Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Na forma do despacho a fl.169; às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052252-4 (19829) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:FLS. 184: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.084549-6 - ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-076372)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE JÁ TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA (ART. 202 , II DO CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140015-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.149708-3 - JAIRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ABS 52 PARTICIPACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055099-7 - CINARA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRADA, DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083193-7 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X J G ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA Decisão:INDEFIRO O ARRESTO. O PROCESSO DE CONHECIMENTO AINDA ESTÁ EM SEU INÍCIO, NÃO TENDO SISO FIRMADO AINDA O TÍTULO EXECUTIVO. IMPÕE-SE A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, AINDA QUE POR EDITAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1-VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- FLS. 145 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040757-8 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE HONRINA ALMADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)), Inventariante: FREDERICO ALMADA RODRIGUES Decisão:TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE EM PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128421-3 - LUZINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024527-6 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:INEXISTENTE CONEXÃO COM A AÇÃO ANTERIORMENTE DISTRIBUIDA PARA ESTE JUÍZO. VISTO TRATAR-SE DE RELAÇÕES CONTRATUÁIS DIVERSAS, NÃO HÁ PREVENÇÃO DESTE ÓRGÃO JUDICIAL. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 151062"
                                                                ]
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                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151063": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134620-1 - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Venha o substabelecimento anunciado às fls 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.038134-6 - MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519)) X RITA DA CONCEICAO CUNHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de maio de 2007 às 11:300 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO MANSO VIEIRA Decisão:Fls 116/7 - Expeça-se a Carta Precatório para cumprimento da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 1999.001.168254-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARMAND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Solicite-se a cópia da da peça processual ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100135-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ARAUJO DDA GRACA Decisão:Fls 25 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163306-1 - D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X A M GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:Fls 957/981 - Diga o devedor objetivamente.Fls 982/983 - Ante o depósito de fls. 951, no valor de R$ 8.469.376, 89, e a reconhecimento do devedor que o valor depositado é incontroverso (fls 941 e 950), havendo solicitação do credor para levantamento da quantia, defiro o levantamento na forma requerida às fls 983, expedido-se mandado em favor do credor no valor de R$ 7.622.439,21 e em favor do escritório RENNÓ, ARAGÃO & LOPES DA COSTA - ADVOGADOS no valor de R$ 846.937,68.Ao Cartório para desapensar do 1° ao 3º volume do processo, a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.019804-3 - CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Cumpra o Cartório o segundo item da determinação de fls. 1530. \r\n\r\nProc. 2005.001.125050-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIO AUGUSTO ROMANO Despacho:Fls 135 - Oficie-se. Devendo o autor providenciar seu encaminhamento ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057430-0 - ADEMIR DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo dia 21/5/07 às 13:30 horas para audiência do art. 277 CPC.3-Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO À Parte autora para recolher custas da diligência requerida: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Decisão:Ante o feriado no dia designado para a audiência, redesigno o dia 26 /04 / 2007 às 13:30h . \r\n\r\nProc. 2006.001.163845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATO ALVES DA COSTA Decisão:...Por determinação da Excelentíssima Juiza de Direito desta Vara Cível, fica o ato remarcado para o dia 27 de abril de 2007 às 10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Decisão:Designo dia 07/5/07 às 14:15 horas para audiência do art. 277 e ss CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022623-3 - DIRCEA DE FÁTIMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cite-se. Intime-se... Designo dia 30/4/07 às 13:30 horas para audiência do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.023094-7 - HELENA ROSALINA GARCIA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se ... Designo dia 30/4/07 às 13:45 horas para audiência do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.023112-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- defiro JG. 2- Designo dia 30/4/07 às 14:15 horas para audiência do art.277 CPC. 3- Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023287-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OVO DO DIA LTDA Decisão:1- Cite-se e intimem-se ... Designo dia 07/5/07 às 13:45 horas p/ audiência do art. 277 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.023455-2 - MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG. 2- Designo dia 30/4/07 às 14:30 horas para audiência doat. 277 CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e oral, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 5. Venha a \"prova documental suplementar\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.013417-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). ... Nomeio o perito Rubens Pereira da Silva ... 5. Emende-se a inicial:5.1. Especificando as faturas em ordem cronológica que pretende ver seus valores discutidos.5.2. Esclarecendo quais as verbas sucumbenciais da condenação.5.3. Dê à causa o valor total que entende devido, art. 259, V, do CPC.6. Recolha as custas em função do valor correto do pedido.7. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.106632-3 (14448) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls 264- Ao exeqüente, não sendo indicado outro bem, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098862-0 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X PLACA PRONTA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Tragam as partes as petições mencionadas na certidão ... 2- Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá a negativa. Se há outras provas além das colecionadas. Especificando o ponto controvertido que pretende provar ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087061-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOVRANA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Anote-se a atuação da Defensoria Pública pelo executado NIVALDO ALVES DOS SANTOS (FLS114/117|). \r\n\r\nProc. 2002.001.009516-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS I PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls 82/83 - Reiterem-se os ofícios, devendo a parte autora apresentar o procolo da entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.044941-8 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTRO Decisão:Fls 77 - Defiro, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064459-0 - PAULO TRIDENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ONALDO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122030-0 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HARMONIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:... há justificativa cabal da necessidade de citação na pessoa de seus sócios - defiro fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.142531-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:1-Defiro JG às fl 82. 2- Penhore-se o bem executado. 3- Após, intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025612-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls 26 - Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.025669-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123547-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO Decisão:VISTOS, etc. 1. Trata-se na presente de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, tendo por objeto o contrato de Financiamento com Garantia Hipotecária, não tendo ocorrido despacho positivo neste Juízo. 2. Tramita na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital ( 2005.001.133080-4) entre as mesmas partes, tendo ocorrido a primeiro despacho postivo daquele Juízo em 06/01/2006. 3) Havendo conexão entre as ações que têm a mesma competência territorial, tendo ocorrido a primeira despacho positivo no Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos do art. 106 do CPC, declino da competência para aquele Juízo. 4. Dê-se baixa no Distribuidor, redistribua-se para 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.018440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:1-Venha extrato desde inicio do contrato, no prazo 284 c/c 282 CPC. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024780-7 - KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X GODFISHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA À parte autora, para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 10,00. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052705-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Fl113/8 1)-Reitere-se ofício e/ou venha por qualquer das partes informação documentada do andamento daquele feito. 2)- Designo AC para dia 16/7/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157945-4 - CARIANE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X SINDICATO DOS TRABABLHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADO DA PARTE RÉ - ...EM PROVAS .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025057-1 (17456) - ESPOLIO DE JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA, Inventariante: VERA LUCIA DEBASSE B V DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESP RUFINO NOGUEIRA BORBA E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Ao (s) autor(a) (s). 2. Na falta de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.017231-3 - CLAUDIO ANTONIO DE CASTRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X PRE CASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602) Fls. 310. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1-Fls 256/9 - Intime-se na forma art 475-J CPC. (Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora.). 2- Expeça-se, lavre-se termo penhora do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Fls 153 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor bloqueado para conta de Depósito Judicial.Efetivada transferência lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação; e proceda-se ao cancelamento do bloqueio nos demais bancos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) À Parte ré para expedir e instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081484-6 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls 298 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso em favor do Autor (R$ 23.202,52). Intime-se a Ré para depósito do valor apontado às fls 298, sob pena dos arescimos previstos no art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126140-3 - FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... formulem quesitos e indiquem assistente tecnico, em querendo (05 dias). 3- Nomeio como perito Marcia Xavier F. Rocha ... Intime-se- a ... Após digam às partes sobre. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.137658-9 - ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VISAGIS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS Despacho:A autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.052334-9 - MARCOS ROBERTO NOGUEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Fls.105 - Defiro desentranhmento deixando-se cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se eis que o sucumbente é beneficiário de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.003367-1 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA Despacho:Diga o Autor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013313-6 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Decisão:Defiro pg ao final ... Recebo como emenda/adita/ à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022466-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PARANÁ Decisão:1- Defiro JG. 2-Designo dia 30/4/2007 às 14:00 horas audiência do art. 277 do CPC. Cite-se intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022787-0 - LEANDRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro JG ... Intime-se para exclusão sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207299-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.020310-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Decisão:... DEFIRO, pois, a inversão do ônus da prova.Venha pelo Banco os documentos socilitados pelo perito sob pena de confesso (15dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.059610-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMINTER CONSULT COM INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 143/148 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.110591-0 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X MIKE NIGGLI Despacho:Diga a parte autora ... prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138210-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA ME Despacho:Fls 49 - Oficie-se como requerido. Devendo a parte autora encaminhar os ofícios ou recolher as custas para efetivação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se o laudo. As partes sobre laudo pericial.Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo preso na capa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128836-8 - LAURA LUZIA ROCHA MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132220-0 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.0-Digam as partes se há outras prova a produzir alem das juntadas. 1.1-Entendo imprescindível para deslinde do feito prova pericial. Nomeio como perita Marcia Xavier Furtado Rocha de endereço conhecido do cartório. 1.2-Apresentem quesitos e assistente técnico em querendo (05 dias). Após vinda de quesitos e apresentação de provas não juntadas e/ou decurso do prazo intime-se a perita para dizer de seus honorários (05 dias), sendo certo que sendo determinada pelo Juízo - cabe a Autora que é beneciaiária de JG. 1.3-Somente após venham conclusos. 2-Digam ainda se há ânimo conciliatório em audiência própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.070680-0 - ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: ... inverto o ônus da prova a teror do art.6º, VIII, CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018427-5 - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA LAURO MULLER N 96 URCA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Cite-se. 2. DEFIRO PROVA PERICIAL. 3. Nomeio como perito MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para oferta de honorários (5 dias) . 4. Venha a contestação, querendo, com quesitos e indicação de Assistente Técnico. 5. A parte Autora para , no prazo da contestação, quesitar e indicar Assistentes Técnico. 6. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208218-0 - SERGIO CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de maio 2007 , às 15:30 horas. Depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se com as cautelas de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão. \r\n\r\nProc. 2001.001.113240-2 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASTRO E SALLES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO À Parte autora para fornecer cópia do Aditamento à Inicial para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146110-6 - YARA AMELIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS Decisão:1- Abra-se vista à DP. 2- Digam as partes se tem outras provas a produzir: o ponto controverdto que pretende provar ... Nomeio como perita Marcia X. F.Rocha ... Apresentem, em querendo as partes quesitos e assistente técnico - prazo 05 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028634-2 - SERGIO FERNANDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.003909-3 - DANIEL MAURÍCIO PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 44), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro prova pericial grafotecnica. Nomeio como perita a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Faculto as partes apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnico, no prazo de resposta de contestação. 5. CITE-SE e intime-se o Réu para que no prazo de contestação apresente ao Juízo o contrato celebrado com o Autor. E, querendo apresentar quisitação e assistente tecnico. 6. Após, digam as partes . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047236-4 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Fls 188/199 - Regularize-se os documentos apresentados por cópia não autenticada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076636-7 - FRANCISCO SERGIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:VISTOS, 1. Ante de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do perito em 8 salários mínimos, a ser apurado no momento do pagamento. 2. Venha o depósito, prazo de 05 dias. 3. Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134329-4 - FLAVIA HOMSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Fl 241 - Serão apreciadas a necessidade de prova oral após laudo médico. Quanto prova documental - venha em 10 dias. À perita para dizer de seus honorários (05 dias). Após, em 05 dias digam sobre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.051959-9 - ROSA MARIA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 100 - Digam as partes objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.066006-7 - DAVID MELICK EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇATrata-se de execução de titulo judicial. Ante manifestação do Exequente de que dá-se por satisfeito com o valor depositado pelo devedor - EXTINGO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se guia levantamento em favor do credor, representado por seu advogado. Certificado o transito em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010986-9 - WEDSON DE JESUS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defiro a prova oral ... após vinda do laudo pericial. Designo 17/7/2007 às 13:30 horas ... após vinda dos quesitos e/ou decorrido o prazo, para dizer de seus honorários.3- Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente tecnico (05 dias). 4- Após vinda dos quesitos ou decorrido o prazo - intime-se o Perito ... Vindo a proposta de honorários, digam sobre, em 05dias, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059192-8 - CIRENE DAVID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Venha certidão de óbito da mãe de Ledir David, cumprindo-sedeterminação de fl.54. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao E. TJ/RJ ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.095088-3 - NEWTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Fixo honorários do perito em 35UFERJ. 2-Depositado o valor - ao perito(p/Exequente) \r\n\r\nProc. 1999.001.016901-6 - MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:... Venham quesitos p/Autor, se quiser. Indiquem as partes assistente técnico ... (prazo 05 dias). Após, ao Perito (05 dias) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037416-4 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 27/4/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/5/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO) À Parte autora para recolher custas do Mandado de citação via postal: APCJ, Conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nId: 151063"
                                                                ]
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                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151105": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.061040-6 - LEOPOLDO PEREIRA MORAES E OUTRO X JOSE RIBEIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao Curador Especial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:I - A matéria versada nos presentes autos é tão-somente de direito e, ao meu sentir, comporta o feito julgamento no estado em que se encontra.II- Logo, voltem aos demandantes para que no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre a presente, valendo o silêncio como anuência.III - Em caso contrário, cls para decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Ao autor para dar andamento na carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143752-2 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021258-1 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO Despacho:Venham as custas pertinentes em 72 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Junte-se. certifique o cartório se encontram-se presentes todos os requisitos e pressupostos para a expedição da Carta de arrematação, imissão na posse e baixa na Penhora. Em caso positivo, defiro (fls. 429). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.256/259; Devolvo o prazo ao autor. Após, apreciarei o pedido de fls.260/262. \r\n\r\nProc. 2001.001.099268-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BORGHESE ET ROYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o valor requerido pelo I. Perito. E-se guia para recolhimento do valor e propiciar o início dos trabalhos.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.132436-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.156/160, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:I - O feito encontra-se saneado dês 17/01/05, i.é., há mais de dois anos e o feito ainda não foi julgado. É um absurdo, um desrespeito, um total descalabro com o poder judiciário.II - Esta decisão passou preclusa. Portanto, os desnecessários, esdrúxulos e tumultuadores impulsos desde então, serviram, tão-somente, para atrapalhar a prestação da tutela jurisdicional.III - Logo, designo AIJ para o dia 06/06/07 às 16:00h.I-m-se na forma já determinada (7º parágrafo de fls. 164).Atenção ao cartório. O processo é efetivo e único instrumento garantidor da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se.3) Traga, o autor, cópia de fls.34/35 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147573-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: 1- Defiro G.J.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11 /05 / 07 , às 13 :15 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. Traga a autora cópia da emenda de fl.21 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009858-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ZACCONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010002-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:I - AC dia 11/05/07 às 14:00h. C-se e I-m-se todos.II - Anote-se no DRA. Rito sumário. Corrija-se a autuação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO Decisão:Defiro G.J.Ao MP. Após, citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021577-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - Venham cópias das últimas declarações de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J.2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135211-8 - MARIO DOMINGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES, COMO REQUERIDO PELO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:..5- Assim, defiro a tutela para determinar que a Ré emita boleto bancário de cobrança do plano de saúde considerando o valor de R$ 611.89, ATÉ O FINAL da lide garantida a cobertura médico-hospitalar prevista no plano de saúde contratada pelo Autor, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, com rela-ção à cobertura, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a qual fixo de ofício, tal como me permite a regra do artº 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, sendo que esta poderá vir a ser majorada, caso seja ineficiente para o fim que se destina. 6-Com relação à emissão do boleto, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de não emissão, no prazo de cinco dias, da intimação da presente, sendo que o atraso nesta importará em mora do credor, não autorizadora de interrupção de cobertura.7- Inverto o ônus da prova...8- Cite-se o Réu para contestar no prazo de quinze dias e cumprir a tutela no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com relação à cobertura e cinco dias... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.037762-0 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA (RJ-055056) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.112898-5 - NORMA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X VALDINALVA PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl.99. Após, apreciarei o pedido de fl.100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.051779-0 (1458) - COSTA AZUL PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Fiador: WAGNER ALBERTO DE MORAES, Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ROSANE S. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.055056-4 (3488) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE X Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) CESAR AUGUSTO PIRES NETO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.055060-6 (3223) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087746-1 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117043-2 - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X DULCINEIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: JORGE GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091575-4 - HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO JORGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade das provas requeridas à fl.54. \r\n\r\nProc. 2005.001.005783-1 - MARIA CONSUELO OGANDO RUEDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fl. 83 visto que regulares. Assiste razão ao embargante, pois na sentença de fls. 71/74 não constou o deferimento da G.J.Destarte, com o fim de sanar a omissão apontada, integro a r. sentença para que nela passe a constar no dispositivo que se encontra no último parágrafo de fl.74 a seguinte decisão: \"Condeno a Ré-locatária nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação nos alugueres e encargos vencidos, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro.\"2) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028491-9 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1- Considerando a certidão de fl.236, recebo a apelação de fls.224/234 no duplo efeito. 2- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084075-8A - RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Decisão:I - Acolho a presente exceção pelo simples motivo e fundamento que consiste no fato da demanda ter sido proposta equivocadamente no domicílio do autor.II - É que o art. 94 do CPC e sua interpretação sistemática com o art. 100, IV, a, do mesmo código, determinam que ações da natureza da presente devem ser propostas no domicílio do réu. III - In casu, inexiste conflito aparente de normas a ensejar a excepcional autorização para o demandante ajuizar a ação em seu domicílio.Isto posto, remetam-se à Comarca de Cascavel - estado do Paraná, onde deverá tramitar.Custas pelo excepto.Dê-se baixa no DRA e remetam-se com urgência. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017087-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:I - Suspendo o feito na forma do pleito de fls. 409, firmado por ambas as partes.II - Vindo a notícia do acordo cumprido, cls para homologação.III - Indefiro o pleito de fls. 419 e segs, pelo menos até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 627, eis que não se trata de intimação para cumprimento de sentença, e sim para complementar o valor da execução.2) Fls. 629/631, Anote-se.3) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 633/634.4) Apensem-se estes aos autos dos embargos nº 2004.001.126313-8.5) Venha notícia dos agravos de instrumentos interpostos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Voltem ao executado para que elucide o inteiro teor de fls. 70, pena de indeferimento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8B - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1- Considerando o depósito de fls.110/111, lavre-se o termo de penhora.2- Após, intime-se o executado, via D.O., na forma do art.475- J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7A - TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.25, aguarde-se na forma do artigo 523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando as alterações da lei processual, defiro a intimação da penhora, via D.O., na pessoa de seu advogado na forma do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - AIJ dia 06/06/07 às 15:00h.II - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e réu. Venham os nomes/qualificações no prazo regressivo que dispõe a lei processual.Defiro a oitiva do autor. Por derradeiro, faculto às partes a apresentação de novos documentos em 10 (dez) dias.III - Mantenho integralmete a decisão de fls. 154 e 159.IV - Rejeito a preliminar lançada eis que o demandado é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, eis que titular do direito material controvertido e objeto da pretensão do autor. A prejudicial será apreciada juntamente com a sentença.I-m-se todos e o autor conforme determina a lei processual.Et: A controvérsia gira em torno da ocorrência de ilícito praticado contra o autor pelos seguranças do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.083310-5 - CARLOS JOSE DE CASTRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I - Rejeito a alegação de conexão, eis que já sobreveio sentença no feito referido às fls. 82.II - AIJ em 06/06/07, às 16:00h. I-m-se as testemunhas arroladas tempestivamente. I-m-se também os autores na forma da lei.III - O ponto controvertido desta demanda reside na responsabilidade da demandada pelo funesto evento descrito na inicial (observe-se fls. 07, letras a, b e c).IV - A prejudicial de prescrição será apreciada quando da prolação da sentença, iminente.V - Feito saneado. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2004.001.149909-2 - SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJAX BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Despacho:Fl.144; Nada a prover. Cumpra-se fl.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. 2- Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). 3- Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça ,Martins tel: 99614891, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. 4- Por enquanto não há a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus probandi \r\n\r\nProc. 2006.001.109067-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a manifestação da parte autora, retiro de pauta a audiência já designada.2- Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/05 /07, às 15:00 horas. 3- Cite-se e intime-se, no endereço apresentado à fl.33. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada, O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2- Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome do Autor pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Desta forma, carece de plausibilidade o pedido, razão pela qual deixo de conceder a tutela requerida.3- E. mandado de citação dos Réus na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.064868-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM), Fiador: MARIA ELVIRA CARVALHO BRAZ Despacho:1- Ao cartório para trocar a capa dos autos, eis que se trata de ação monitória.2- Expeça-se ofício à SRF a fim de que localize o endereço do réu, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Considerando que o autor-reconvindo já se manifestou sobre a reconvenção, diga o embargante-reconvinte sobre fls.64/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.164216-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA ZILDA SANDANHA DA GAMA HOCHAMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110549-6 - PAULO CESAR MARTINS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.261/262: Tendo em vista a certidão de fl.262, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE FL. 385. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136324-0 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:I - Aguarde-se ofício requisitando informações.II - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.151690-0 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 182/190 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: 1) Considerando a cota de fl.46v, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/05/07, às 13:45 horas. 2) Cite-se e intimem-se na forma requerida. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDIO COSTA, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022123-5 - EMILSE MACIEL ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO H VILLA LOBOS E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.3) Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.057596-1 - IRACYNE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). MAGALY CHEDE TRAVASSOS (RJ-023116) Decisão:1- Diga o réu se entregou a escritura definitiva à autora. Prazo: três dias.2- Expeça-se mandado de pagamento à DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( AUTOR(A), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015618-8 - ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110126-1 (3169) - CLINICA SANTA BRANCA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 ( CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:1- Decreto a revelia do 2º réu.2- Diga a autora sobre fls.124/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A matéria aqui versada é de direito e o feito comporta julgamento no estado.Às partes assim se manifestaram.Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093285-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAMARIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Antes de prolatar decisão de saneamento, diga o autor se realmente o nome foi retirado do cadastro restritivo (fls. 74), alegação do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013938-0 - JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Acolho integralmente os argumentos em fls. 255 et 268/269 e determino o arresto do imóvel referido para garantia do valor exeqüendo. Atos cartorários de praxe. Prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) REPUBLICAÇÃO FLS. 104: Redesigno audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/05/2007, às 13:30h. Intimem-se todos para o ato. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO FLS.27_:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/ 05 / 07 , às 13:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Venham os quesitos para apreciação da prova pericial requerida.II - C-se o já determinado às fls. 240, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.127561-6 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Decreto a perda da prova pericial, na forma do artigo 359 do CPC. Preclusa esta, cls para sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 151105"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151106": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161817-4 - MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU EM SEU PLEITO DE FLS. 111. COM EFEITO, SENDO O RÉU UMA AUTARQUIA FEDERAL, ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA. ISTO POSTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA REGIÃO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE BAIXA E APÓS REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027863-4 - MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOAQUIM PEREIRA E OUTROS PORTARIA 01/2006 ; À parte autora para recolher a diferença de R$ 8,30 na conta 567300124-3,FUNDPERJ, bem como, juntar aos aos autos cópia atualizada do IPTU para fins do cálculo da Taxa Judiciária . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051038-6 (19518) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925), Dr(a). BEATRICE MASON (RJ-081756), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. MUITO EMBORA SEJA PERMITIDA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DISREGARD OF LEGAL ENTITY PARA GARANTIR A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, NÃO RESTOU COMPROVADA O PRESSUPOSTO DO ABUSO DE DIREITO POR PARTE DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015172-8 (30633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESPOLIO DE LEONEL DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:CONSIDERANDO A NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.160171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 564. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.022149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA), Inventariante: FATIMA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. AS PARTES SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135147-5 - CONDOMINIO DO EURIDICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA HESPANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:DEFIRO FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.106087-4 - IOLANDA COSME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047403-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107484-0 - SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA A PROVER. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023663-9 - JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VIVIANO RAMOS JÚNIOR E OUTRO Decisão:Venha aos autos comprovante de renda.*- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154412-5 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO, APÓS A ÚLTIMA PARCELA, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (20 DIAS). APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069878-3 - MARIA TERESA MARZXOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 85,59 ( OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.095583-3 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ESCLAREÇA O AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, NÃO OS RECEBO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PROSSEGUINDO-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060224-0A - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.087835-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 492/497 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.100626-1 - BANCO BNANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X H R GAVEA VIDEO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023218-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LILIAN LEHMANN Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081168-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO SOUTO LANDEIRA Decisão:Defiro a penhora on line . \r\n\r\nProc. 2007.001.025786-2 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 244,50, cód. 0101-6. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.045995-0 (17936) - JULIO CEZAR PASTORE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO NOGUEIRA B.COSTA (RJ-041503)) X ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.059978-0 - RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA DECISÃO QUE A APELAÇÃO FOI DESERTA E NÃO CANCELADA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CONSIDERANDO O DEPÓSITO, DETERMINO SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO E ASSIM REVOGO FLS. 245. CONSIDERANDO SEM MERA ATUALIZAÇÃO, AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055652-7 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059705-0 - MANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXITINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. REJEITO A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA UMA VEZ QUE HÁ COINCIDÊNCIA ENTRE A PESSOA DO RÉU E A PESSOA DE QUEM SE PEDE A TUTELA JURISDICIONAL. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO DANO ALEGADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM 05 DIAS E PROVA PERICIAL. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIAS A SOLUÇÃO DO MÉRITO. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112313-8 - JANE MEIRE DIAS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇÕS DA RÉ. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA NA PRODUÇÃO DA PROVA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.026881-1 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS PORTARIA 01/2006: As Interpelantes para recolherem a diferença de R$ 4,45 relativa ao FUNPERJ - conta 600251749 e o mesmo vaor para o FUNDPERJ conta nº 567300124-3,., \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.089884-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 65 - JUSTIFIQUE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CONSIDERANDO O DEPÓSITO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 250. TRANSFIRA-SE OS VALORES PARA CONTA JUDICIAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133976-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 114. CITE-SE POR EDITAL NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT Decisão:CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS, DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091113-0 - SAUL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA ROSA BELSITO), Fiador: MANUEL FERNANDES FERREIRA), Fiador: OLGA MARIA PINA FERREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 71 (SUSPENSÃO DA PRESENTE LIDE ATÉ A ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:COM RAZÃO O EXECUTADO. RECOLHA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO VEZ QUE NÃO FOI ESGOTADA A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014634-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:FLS. 231 - DEFIRO. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146592-4 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALEX SANDRO GONZAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085343-1 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GERMANO MARCHETTI Decisão:NÃO HÁ INDICAÇÃO NOS AUTOS, AINDA, DO MONTANTE DAS ALEGADAS PERDAS E DANOS. ASSIM, PARECE-ME TEMERÁRIO PENHORAR A CONTA DO RÉU, POR VALOR INDETERMINADO E ILÍQUIDO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027130-5 - MITRA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TELEMAR S A A parte autora para recolher a diferença de R$ 75,22 - AEVC - 0702-1; do FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E ´FUNDPERJ conta 567300124-3, ambas no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:AO AGRAVADO. APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO DANO ALEGADO PELO AUTOR. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. PAULO DARIM TEL. 024 - 22222494. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AS PARTES PARA QUERENDO APRESENTAREM QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 502, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088712-6 - MARIA DORCILEA SOLTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando os pedidos diga o autor quanto foi recebido e qual a diferença devida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS. 74 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTENHO AS DECISÕES RECORRIDAS PELO PRÓPRIO FUNDAMENTO. \r\n\r\nId: 151106"
                                                                ]
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                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151108": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.000958-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132227-0 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Despacho:1) Já houve decisão declinando para a Justiça do Trabalho, portanto nada a prover quanto ao requerimento. Cumpra o cartório a decisão proferida neste processo e nos demais em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ- 127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 2007.0129629, DE 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Seis de março de dois mil e sete , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na 1)Área de terras desmembrada de maior porção, com 141.560,00 m2, com a denominação de Sítio São Jorge, que confronta com a área vendida e situada no Município de Piraí, separada pelo corrego Cebola.2) Sítio São Jorge, situado nas zonas rurais dos 1º distrito deste Município e no de Barra do Piraí-RJ, sendo que a parte situada neste distrito é composto de 547.844,00m2, contendo uma casa de moradia, duas casas para operário e um estábulo; transcrito no Livro nº 2-L e 2-D, matrícula nº 2.238 e 845, conforme certidão acostada às fls. 46/49 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:J. DEFIRO SUSPENSÃO DO LEILÃO. I-SE O LEILOEIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E DE SUAS DESPESAS. AO CONTADOR, VISTO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.027935-3 - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS ( FL. 136). \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES E OUTRO Despacho:... após, decidirei sobre petição à fl.158. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 151: \" Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.\". \r\n\r\nProc. 2003.001.055868-2 - AMAURI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:1) Baixem ao cartório para juntada de petição. 2) Sem prejuízo, venha CNPJ da executada, a fim de que possa ser efetuado bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE ACORDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao impugnado/autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 24,48; AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 5,59; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ . 3,67 ; FUNDPERJ R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Primeiramente, deverá o patrono da parte autora observar em suas petições para que o nome da parte seja corretamente mencionado. 2) Venham os documentos de fls. 09, 10, 13 e 30 com o nome correto da autora. 3) Esclareça se a advogada Dra. Wellen Santos da Fonseca, OAB/RJ nº 113.736 permanece patrocinando a parte autora, uma vez que recebeu procuração e não consta no substabelecimento à fl.30 o seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.001.119691-7 - ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE, MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Ao réu sobre fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AS PARTES : EXAME PERICIAL DIA 12/04/07 ÀS 16:00 NA SALA DE PERICIAS MEDICAS NO CORREDOR \"C \" SALA 313 DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.069363-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA REGINA DOS SANTOS Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.086529-9 - MARIA THERESA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145070-8 - ALINE SILVA BUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:1) Defiro o prazo e cinco dias para que a parte autora junte aos autos o atestado médico, conforme requerido em audiência. 2) Após a juntada do atestado médico, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.025566-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA Despacho:AUTENTIQUE-SE AS PEÇAS DE FLS. 06 E 07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152124-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JR. (RJ-080566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.099584-1 - JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAX R HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.86/89, nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103990-5 - SUELI RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. A autora declarou não ter mais provas a produzir (fl.63), tendo a ré requerido a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção da prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez (10) dias. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110246-5 - JOSE CRUZ ANGELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para que seja homologado o acordo de fls. 133/134 deverá a parte ré recolher as custas, conforme certidão cartorária à fl. 138 e, requer a dilação do prazo por cinco dias, o que defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Regularize a ré EMBRATEL sua representação processual, vindo a procuração de fls. 133/134 em original ou devidamente autenticada. Venha, ainda, o documento de fl.125 em original ou devidamente autenticado. A advogada Sylvanna Gomes de Mendonça não está devidamente constituída nos autos, portanto, não poderia substabeler ao advogado que subscreve a inicial, regularize os atos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111020-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO, Inventariante: IRENE LOPES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária à fl.263. \r\n\r\nProc. 1998.001.147805-5 - ANNA MARIA VAGHI LURASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-090750E), Dr(a). DONALD DA SILVA (RJ-027315)) X DIVA ROSA DOMPTEUR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Portaria 01/2002 - Ao arrematante para retirar ofício do cartório ou recolher R$ 3,49 APCJ, além de fornecer cópia da certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.027199-1 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LAURA LIMA DOS SANTOS), Fiador: THEREZINHA DO CARMO TERRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS Portaria 01 de 2002: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043517-7 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017446-4 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE A RÉ. NOTIFIQUE-SE EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085250-0 - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A CRTIDÃO AO RGI: R$ 8,74, APCJ e R$ 1,76 ( POR CÓPIA ) APCJ \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Cinco de março de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 1)UM CONJUNTO ESTOFADO DE 3 E 2 LUGARES, NA COR AREIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.2)UMA MESA DE JANTAR DE AÇO INOX COM FERRO E TAMPO DE CRISTAL DE 10 MM, BIZOTADO, E SEIS CADEIRAS, TAMBÉM EM AÇO INOX.3)UMA MESA DE CENTRO CONVERSÍVEL , CONFECCIONADA EM MOGNO, COM ACABAMENTO EM PATNA, COM TAMPO DE CRISTAL , BIZOTADO.4)UM APARADOR DUPLO TRAPEZOIDAL, COM DOIS TAMPOS EM CRISTAL MODELADO E BIZOTADO5)UMA MESA DE APOIO COM CRISTAL BIZOTADO. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.084744-2 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADL ACTUAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.086351-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADOS GRANDE ESTILO LTDA), AILTON ARCANJO DE SOUZA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131100-1 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRÉ (RJ-050389), Dr(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA (RJ-103261)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033418-4 - LILIAN CARMEN MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X CARLOS ROBERTO PINTO COELHO Despacho:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.046791-3 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X HARVARD S/A Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE. ( 791, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.133656-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório ou recolher R$ 6,98 APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.014568-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAUL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018848-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMCOCIL EMPREITEIRO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096114-8 - RIOMIDIA INFOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TUTATECH INFORMATICA LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026457-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ- 131544)) X IDA HELENA QUEIROZ PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. ( À RECOLHER R$ 4,55, FUNDPERJ, CAMPO 35, 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:INDIQUE LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. HAVENDO IMPOSSIBILIADADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO DO VELOX, O CONTRATO PODE SER RESCINDIDO E EVENTUAIS PERDAS E DANOS COMPOSTAS, MAS NÃO É POSSÍVEL A EXECUÇÃO ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP Decisão:RECONSIDERO FLS. 25/26. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.129435-4 (10444) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343)) X PEDRAS DECORATIVAS PEDRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JOSE EDUARDO CIOTALA GUSSEN (RJ-017789P), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.552, sob pena de extinção do processo em relação a 1ª autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Havendo ou não expedição de guia, o pagamento ou não de comissão será decidido oportunamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Portaria 01/2002: Ao interessado para recolher R$ 66,48 (atos dos contadores) + R$ 3,32 (FUNPERJ) + R$ 3,32 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.048924-6 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) PORT 01/02 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FL. 132 \r\n\r\nProc. 2004.001.116516-5 - BIANCA JEANNIFFER ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora às fls.86/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.087372-5 - WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Ante a comprovação do óbito da parte autora, suspendo o feito até que seja providenciada a habilitação dos herdeiros. Fica defeso praticar qualquer ato processual, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156505-4 - INSTITUTO ANTARES IAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA), TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.081631-8 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER 50 % CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ . 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 70,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.126684-3 - RUTE ALVES DE SOUZA, EUSTAQUIO FELIPE SANTIAGO, ANA JULIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOL TRANPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) O rito desta ação é sumário, portanto, o rol de testemunha deverá vir junto da petição inicial ou da contestação, respectivamente, como disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, portanto, indefiro pedido de prova testemunhal. 2) Houve determinação à fl.83 para que as partes juntassem prova documental superveniente, não fazendo precluiu o prazo para cumprimento. 3) Dê-se vista ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.001.135378-8 - MARCELO CALDAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027684-4 - LAI ZEN TSAI (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE SERASA E SPC PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (... SÃO DEVIDAS CUSTAS , A SABER : R$ 9,60 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES ; R$ 1,92 - 20% LEI 3217; R$ 0,48 FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 ; R$ 0,48 FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3) E SOBRE DESPACHO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 1997.001.151165-2 - EDI SALVADOR CANETTI (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ( 791, III, CPC). ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068622-0 - KATIA REGINA SPOLAVORI DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X KASTELAR FOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.040071-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PERICLES AUGUSTO ROCHA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Digam as partes se houve composição de acordo, em sendo positivo venha aos autos para sua homologação ou, em caso negativo, requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.015402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.035704-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLIETE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.068588-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01 de 2002: AO interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.036412-6 (18754) - MARLY DOS SANTOS FARIAS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Portaria 01 de 2002: AO réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 2002.001.097126-1 - MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:DIGA O RÉU ( FL. 152). \r\n\r\nProc. 2004.001.029185-0 - WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X L AMY FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:O prazo para pagamento do débito passou a contar da data da publicação da decisão de fl.98, tendo sido publicada em 17/01/2007, sendo a partir desta data o começo do prazo para efetuar o depósito, portanto, o depósito se deu no prazo de 15 dias após a publicação, por tais razões, não vislumbro a cobrança da multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC. Diga o exeqüente se dá quitação com o valor já depositado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.103038-7 - MARCELO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.067423-8 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ . 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.112684-0 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.149,10, correspondente a 1.800 Ufir-RJ, como requerido pelo perito à fl.90. Uma vez ter sido requerida a prova pericial por ambas as partes, cabe a parte autora arcar com os custos dos honorários, mas, saliento que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, em razão do exposto, intime-se o perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:\"RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. EM PROVAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS, DEVE SER FORMULADO CONTRA O ESTADO, POR AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DO RÉU. QUANTO AO PEDIDO DE REEMBOLSO, DEVE AGUARDAR O JULGAMENTO DA LIDE. COM RELAÇÃO AO CUSTEIO DAS CONSULTAS, COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE CREDENCIADO DO MÉDICO, COM A VINDA DO \"LIVRO\" DE CREDENCIADOS DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR. REGULARIZE-SE, AINDA, A INICIAL E VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.085138-0 - ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:J. Redesigno AC para o dia 04/06/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514) Despacho:1) Às partes para, em sendo o caso, providenciem o recolhimento das custas de intimação das testemunhas, uma vez que a AIJ já foi designada, prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009348-3 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO AUTOR EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Não vislumbro necessidade da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, o que indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.120631-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Despacho:Para que seja homologado o acordo, deverá no mesmo constar a assinatura da parte ré e de seu advogado. A parte ré deverá juntar aos autos sua procuração. Poderá, ainda, a parte autora, se for de seu interesse, requerer a extinção do feito pela sua desistência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.135598-0 - DAISY ASSUMPCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REDE RIO MULT SERVICE LTDA Despacho:Defiro o prazo, improrrogável, de dez dias para recolhimento das custas, sobre pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:1) ESCLAREÇA O RÉU SUA RENDA, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE RENDA DIÁRIA COMUMENTE JUNTADA EM AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2) NÃO SERÁ DEFERIDA TUTELA SEM DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.111589-1 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 H, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. TROQUE-SE A CAPA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130622-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONTADORES R$ 24,49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 2,44; ATOS DIST. R$ 9,60; LEI 3217/99 R$ 1,92; FUNPERJ R$ 1,70; FUNDPERJ R$ 1,70TAXA JUDICIÁRIA R$ . 783,23. \r\n\r\nProc. 1999.001.151979-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) ARQUIVE-SE O AGRAVO. 2) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito com o CNPJ da empresa ré, a fim de que possa ser efetuado o bloqueio on line, como requerido à fl. 41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079269-1 - MARCIO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Certifique o cartório as custas judiciais e taxa judiciária... intimando-se a executada para efetuar o recolhimento no GRERJ, bem como depositar os honorários do advogado do autor (fl.175), em cumprimento da sentença de fls.125/129, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.079269-1 - MARCIO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ . 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 357,32. \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Portaria 01/2002 - Ao réu para retirar ofício do cartório ou recolher R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2004.001.065601-3 - MARCELLO AZEVEDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A Decisão:RECEBO A EMENDA. COM A VINDA DA CÓPIA, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.089254-1 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS, SANDRA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO QUINTELLA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ALFA SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.112383-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090193-7 - NELY ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:DIGA O RÉU. ( FLS. 207/208). \r\n\r\nProc. 2005.001.045035-8 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002: Ao réu sobre fl.260. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020684-2 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X SANTANDER BANESPA S A), R L DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA) Despacho:oficie-se suspendendo os efeitos do protesto. Diga o requerente sobre a ação principal. \r\n\r\nId: 151108"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151109": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112031-9 - JOANA MOREIRA CAMPOS, ROSANGELA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 36 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 36, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027472-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027606-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOSÉ LUIZ AZEVEDO DE SOUZA), EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027687-0 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME), LUIZ FERNANDO MAGAMBEIRA DOS SANTOS), EUGENIO AVRAMESCO), LUCINDA DOS SANTOS GEA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 8.082,36 (oito mil e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), monetariamente corrigidos desde o desembolso realizado e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 648/649. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 644e 662. Tendo em vista que a interposição de agravo de instrumento junto ao STF não obsta o levantamento de valores depositados (art. 475 - O §2º II do CPC), expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores, eis que a quantia a ser levantada é incontroversa;3. Fls. 653/663. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito remanescente acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 136;2. Tendo em vista que não houve concordância do credor (fls. 150/151) acerca dos bens indicados pelo devedor à penhora (fls. 136), rejeito a referida nomeação ressaltando apenas que apesar de tratar-se de dinheiro, o executado além de não ter comprovado o valor atualizado existente nas contas mencionadas, o referido valor integra o monte a ser inventariado havendo inclusive requerimento de levantamento do mesmo para pagamento de ITD (fls. 138/139). Sendo assim, defiro a penhora do bem indicado pelo credor (fls. 151 - unidade condominial que apresenta o débito ora executado);3. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;4. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;5. Intimem-se o devedor pessoalmente por OJA para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;6. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162679-1 - ELISABETE SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 94/95...... \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.117002-5 - RIO WEB SITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar ao autor a pagar a indenização do sinistro, a qual deve ser monetariamente corrigida desde a data do mesmo e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação....... \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Despacho:1. Fls. 73. Anote-se onde couber;2. Designo nova AC para o dia 23/05 / 2007 às 14:30_ hs.;3. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação devendo o autor providenciar as cópias necessárias para instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163402-0 - DALVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ...recolha a parte autora o valor apontado na certidão de fls.25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Tendo em vista a existência de erro material no despacho de fls. 194 retifico o item 01 do mesmo para que passe a constar réu onde consta autor e o item 02 para que passe a constar parte interessada onde consta autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1. Expeçam guias como requerido, devendo ser efetivado o depósito em 10 dias das parcelas já vencidas; 2. Após, comprovado o depósito da 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) (REPUBLICAÇÃO)1. Fls. 1718/1721. Indefiro o requerimento de bloqueio do valor depositado ante a falta de amparo legal, devendo tal pretensão ser deduzida pela via própria;2. Fls. 1722/1728. Anote-se onde couber. Com a devolução do mandado de pagamento (ofício de fls. 1716) expeça-se novo mandado na forma requerida;3. Fls. 1729/1730. Intimem-se os devedores via DO para que efetuem o pagamento da diferença apontada pelo ex-patrono do credor em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia;4. Fls. 1731/1733. Nada a prover eis que os poderes conferidos ao patrono que subscreve a referida peça foram revogados em 07.03.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.087725-3 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que além da mesma reconhecer em sua inicial que encontra-se em mora com o pagamento de suas faturas de cartão de crédito emitidas pelo réu, não formulou requerimento de depósito do valor que entende como devido, razão pela qual inexiste verossimilhânça em suas alegações;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125034-3 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Sentença:......Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que sejam expedidos ofícios ao SPC, SERASA e SISBACEN para que tais órgãos efetuem a exclusão do nome do autor de seus cadastros em ...... \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa emenda o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1. Fls. 86. Anote-se onde couber;2. Fls. 85. Reitere-se a intimação do perito nomeado na forma da decisão de fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151964-0 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOMANETO DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO Sentença:.......JULGO EXTINTA AÇÃO DE DESPEJO com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR OS RÉUS ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos entre janeiro/2006 e agosto/2006...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.134912-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Sentença:......ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso de execução, pelo que determino seja o quantum debeatur retificado nos termos da fundamentação supra...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119582-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. R.A.; 2. Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068843-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Sentença:.....Tendo em vista que o credor noticiou o pagamento do débito tendo dado quitação ao devedor (fls. 161), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AS PARTES SOBRE FLS 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.047646-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JAMES NAUCK PIRES AS PARTES SOBRE FLS 52 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Fls. 396/387. Indefiro por ora o requerimento de expedição de mandado de pagamento em nome da credora eis que ainda não transcorreu o prazo para apresentação de impugnação;2. Sendo assim, em atenção a decisão de fls. 304 determino que o cartório lavre o termo de penhora de 10% da receita bruta da devedora;3. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Sentença:.......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1. Cumpra o cartório a parte final do item 02 do despacho de fls. 89;2. Cumpra o credor o item 03 do despacho de fls. 89 (fls. 99);3. Cite-se o devedor por edital conforme determinado art. 654 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0A - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1.Tendo em vista que a presente impugnação não demonstra ser verossímel ante o teor da decisão de fl. 288 indefiro o efeito suspensivo; 2. Autue-se em apartado; 3. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1. Fls. 58/59. Indefiro o requerimento de bloqueio on line eis que sendo o devedor instituição financeira é vedado ao mesmo manter contas em outras instituições, pelo que a providência pretendida pelo credor não irá atingir o objetivo desejado;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:1. Autue-se em apartado; 2. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEs ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037093-4 (15458) - SILVIA JORGE EBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1. Tendo em vista que os autores possem outros advogados constituídos exclua-se do sistema o Dr. Horácio da Silva Pinto (fls. 227) e inclua-se os demais existentes às fls. 07;2. Anote-se onde couber que a presente execução tem como credor a ré/denunciante e como devedor o denunciado, a fim de dar cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 481;3. Indefiro o requerimento do denunciante/credor (fls. 483) eis que não há que se falar em intimação do denunciado/devedor na forma do art. 475 - J do CPC tendo em vista que o mesmo foi regularmente citado em execução às fls. 459, pelo que determino que o exquente indique bens do executado à penhora em 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008624-7 - JUSCELINO GIL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X RICARDO HERDY BARROS FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Sentença:....Tendo em vista a concordância do réu (fls. 273), HOMOLOGO para que surta os devidos e legais efeitos a desistência noticiada às fls. 273 pelos autores, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 71/73 e 79. Homologo os honorários periciais de fls. 68 (R$ 1.400,00) eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert em sua perícia médica;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.145417-9 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA para que tais órgãos efetuem a exclusão do nome do autor de seus cadastros em 05 dias...... \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027742-3 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ASSOCIL), C E A Decisão:1. D.P.D.A. em apenso; 2. ... não havendo risco de dano que imponha a concessão da liminar inautida altera pars, a mesma será apreciada após a resposta; 3. Defiro J.G. à parte autora; 4. Cite-se a requerida (Assessoria de Saúde e Odontologia ao Comércio e Indústria LTDA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 40, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066463-7 - AGENCIA NOTICIOSA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 409. Expeça-se guia como requerido devendo ser comprovado o depósito em 10 dias;2. Certifique o cartório se existem custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Inicialmente reconsidero o despacho de fls. 35 eis que na procuração de fls. 27 constou que a autora é do lar, razão pela qual defiro a GJ.Esclareça a autora a informação declinada às fls. 03 de que a presente ação seria uma medida cautelar bem como o pedido formulado no item 7.2 (fls. 25) ante o disposto nos arts. 91 e segs. do CDC. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 54, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 42, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 16 em 48 horas sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Despacho:1. Venha a declaração médica atualizada acerca da situação médica do autor, diagnóstico e indicação de tratamento, devendo ser esclarecido se há urgência;2. Venha última declaraçõ de IR para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES Despacho:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055731-2 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores em nome do devedor, eis que não houve resposta à solicitação de bloqueio on line (fls. 217), intime-se o credor (PATRONO DO AUTOR, eis que se trata de execução de honorários sucumbenciais), pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081790-6 - MAURO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X VALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) ( REPUBLICAÇÃO)....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162908-4 - MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:.....Defiro a prova documental .....Defiro a prova oral .....Defiro a prova pericial..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111219-0 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S A Tendo em vista que já decorreu mais de 30 dias da determinação para que fosse efetuado o pagamento da 1ª parcela das custas, conforme decisão de fls. 59, não tendo o autor efetuado o recolhimento até a presente data, determino a initimação do mesmo, via DO, para que em derradeiros 05 dias efetue o preparo referente a 1ª parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048946-3 - ANDRIELE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS), RESTAURANTE CLUBE GOURMET Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 49;2. Venha o último comprovante de vencimentos do autor em 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/05/07, às 15:15_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES (RJ-084612) Despacho:Tendo em vista que na certidão de óbito do 1º autor (fls. 154 e 163) consta a informação de que o mesmo era viúvo da 2ª autora e teria deixado bens, esclareça a requerente de fls. 185 se foi aberto inventário de ambos os demandantes. Em caso de confirmação da existência de inventário providencie a juntada aos autos das 1ª declarações e do termo de inventariante regularizando ainda sua representação processual com a juntada de procuração outorgadas pelos espólios.Em caso de inexistência de inventário, venha procuração outorgada por todos os herdeiros.Com o cumprimento integral do presente despacho e da promoção ministerial de fls. 176 abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 151109"
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                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                "151111": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO INSS, ÀS FLS. 121, APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 ( DIAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112744-7 - MARCELO DA CRUZ DINIS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X SILVIO EDUARDO ANTONIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041896-9 - ABRAMO ANTONIO MAZZOCHI (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). TANIA VALERIA PEIXOTO (SP-072637)) X COMISSAO DISCIPLINAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO CERTIFICADO ÀS FLS. 172. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) juntar cópia da petiçãao do dia 22/02/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.041304-7 - ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X JAVA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 211/212, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Outrossim, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, nos termos do petitório de fls. 220/2203, itens 08º e 9º.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057598-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLKER THOMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 06 (SEIS) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 68/69: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124979-1 - ADAIL FERNANDES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104825-7 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO, Inventariante: MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS, Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451) \"... EM SEGUIDA SEJA CONCEDIDA O PRAZO EQUIVALENTE A PARTE CONTRARIA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES CORRESPONDENTES AO APELOS. APÓS O CUMPRIMENTO,. ENCAMINHEM-SE....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112627-1 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DIRCEA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, para desacolhê-los, por não vislumbrar qualquer vício de sorte a macular a sentença, a qual deve ser mantida integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061083-0 - ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:FLS. 167/168: ANTE A COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO CARTORÁRIA DA NÃO DISPONIBILIDADE DOS PRESENTES AUTOS, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO À PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES Decisão:FLS. 90/91: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089014-2 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Decisão:FLS. 66: TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 63/64, DEFIRO A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018067-1 - CARBONELL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X PIETRASANTA GIRAUD LIMITADA a parte autora para complementar a taxa judiciaria--389,91 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097196-8 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos presentes Embargos de Terceiros, ante o exposto, reconhecendo e homologando o acordo de fls.29/32, referente aos lotes nº 02 e 03 da quadra 18 do loteamento denominado TERRAMAR, para que produza os devidos e regulares efeitos jurídicos em relação aos sujeitos constantes e mencionados no acordo. Oficie-se e certifique-se ao R.G.I. competente quanto ao cancelamento das penhoras, bloqueios e quaisquer outros gravames dos lotes e quadra acima mencionados. Deixo de condenar as partes embargadas ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, em razão da desnecessidade do manejo da presente ação para tal finalidade, o que bastaria apenas o requerimento direto nos autos da ação em apenso (apuração de haveres), consagrado no princípio da economia processual, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:FLS. 171/174: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.093491-8B - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a concessão do beneficio da gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM AMBOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168930-5 - HENRIQUE JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte interessada para retirar certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.097998-1 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451) \"... EM SEGUIDA SEJA CONCEDIDA O PRAZO EQUIVALENTE A PARTE CONTRARIA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES CORRESPONDENTES AO APELOS. APÓS O CUMPRIMENTO,. ENCAMINHEM-SE....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 65/71. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.100089-0 - JOSE RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 118: DÊ-SE GUIA, DEVENDO SER COMPROVADO O REFERIDO PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INCLUSIVE DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.142636-2 - VIRGINIA SOUZA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054811-7 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO AO DR. UADRE DA SILVA COELHO OAB/RJ 116517 PARA CUMPRIR ART 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.032802-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALLANTUR TRANSPORTES DE COL E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 169/171: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.123918-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CILLY GOIFMANN LESES HALBERG E OUTRO À parte autora, fornecer CPF da 2a notificada, em atendimento ao despacho de fl. 29, a fim de viabilizar extração de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) \"... EM SEGUIDA SEJA CONCEDIDA O PRAZO EQUIVALENTE A PARTE CONTRARIA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES CORRESPONDENTES AO APELOS. APÓS O CUMPRIMENTO,. ENCAMINHEM-SE....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5 - ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) AO SR. PERITO SOBRE FLS 91 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 171, PROMOVENDO A CITAÇÃO DAS DENUNCIADAS, APÓS, APRECIAREI O PETITÓRIO DE FLS. 177/184.I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.093491-8 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:FLS. 102/103: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153710-1 - DEONEIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 01º (PRIMEIRO) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054759-3 - SILVIO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097256)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) AO 2º RÉU SOBRE FL. 266. \r\n\r\nId: 151111"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151113": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Vindas as custas, expeça-se mandado de citação do 1º réu no endereço de fls 159. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026924-4 - ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da assietência judiciária... Cite-se o INSS, ficando designado o dia 17/05/07, às 13:00 horas, para a realização de perícia médica , quando será tomado o compromisso legal. Nomeio peroto o Dr Egas Capparelli Moniz de Aragão... Indiquem as partes os seus assistentes técnicose apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos.... A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial.... Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079872-3 - EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X NITEROI MARKET S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN MANDADO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA INICIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINE GAZ GOTTLIEB OBERHOLZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Defiro o prazo de 10 dia para o réu regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Petição retro: Anote-se. Expeça-se o mandado, tão logo as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.047175-6A - RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136995-1 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao interessado para entender o cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Intime-se, conforme fls 380. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Ao autor sobre fls 186. \r\n\r\nProc. 2000.001.096117-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:I O CONDOMÍNIO EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.127073-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066118) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Considerando que não houve efetivação do pedido de bloqueio \"on line\", e que o autor não se predispõe a realização de acordo, reconsidero o despacho de fls. 265, e defiro o pedido da ré, datado de 15/03/2207, para que sejam efetuados os depósitos regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.057022-9 - CLAUDIO AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GOLIVIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora, na forma requerida às fls 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.159864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELINA DA SILVA DANTAS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008150-8 - TAPETES SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:.... Nada a prover. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143818-4 - RAULINO EMILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor, sobre os esclarecimentos do I expert, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.076753-0 - FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150078-5 - ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. juntando-se as petições constantes no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao credor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Nomeioe em fase de liquidação o Dr Roberto Epelbaum.. para apreciação do quantum devido, devendo apresentar o valor pretendido a título de honorários periciais, os quais receberá quando do adimplemento da obrigação. Ciente o autor que, embora beneficiário da JG, arcará com o ônus periciais da fase de liquidação, visto que passará a ter condição para fazê-lo, ficando, ainda, subordinado o levantamento dos valores ao pagamento daqueles honorários. Anote o cartório, para posterior fase de expedição de mandado de pagamento. Parte líquida: Intime-se na forna do art 475 J e segs do CPC, para pagamento em 15 dias, dsob pena de multa de 10% sobre o montante \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Na exegese do art. 475-J, do CPC, havendo pagamento para somente a garantia do juízo, incide sobre o valor do débito a multa de 10% lá determinada.Por conseguinte, não sendo o depósito de fls. direcionado à quitação do débito, providencie o(a) devedor(a) o pagamento daquela multa, em cinco dias, sob pena de penhora on line.Após cumprido o acima exposto, lavre-se o termo de penhora e abra-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026515-0 - ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X GIMACOL GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:Fls 154: Defiro o prazo requerido para juntada do mandado.... \r\n\r\nProc. 2003.001.119119-8 - CARLOS ALBERTO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À prte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110360-0 - FIBRALIN TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300) Despacho:Traga o interessado notícia do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Fls 1071/1072: Nada a prover, em razão da decisão de fls 1069. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.124128-8 - GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X H & J SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado do débito, com o CPF e o CNPJ, dos autores e réus, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016006-8 - CRISTINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081266-7 - CHURRASQUETO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X COSME MARINHO GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Às partes sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS Decisão:I o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051829-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALEX SANDRO CORREA RODRIGUES AUTOS AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO À CENTRAL, QUE DEVERÁ SER FEITA A PARTIR DE 07/05/2007. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.105130-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) À parte autora para recolher as custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075666-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020929-0 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Ao embargante para recolhimento das custas, conforme fls. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084297-7 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) À parte autora, ora embargante, para recolher as custas devidas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099292-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X JOSE ALFREDO LION E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) À parte autora para rcolher as custas remanescentes apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.148679-7 - COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.075575-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.078747-6 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112187-5 - ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Diga o exequente sobre o que vai às fls 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Decisão:......deve o Magistrado empreender medida mais enérgica, a fim de ver cumprida a decisão judicial, pelo que DESCONSIDERO sua personalidade jurídica, para determinar que a execução alcance as pessoas dos sócios JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (CPF nº 045929217-04) e EDUARDO SABOIA MONTE (CPF nº 227234987-00) - fls. 86, que deverão ser citados e intimados, pessoalmente, para pagamento do débito, em 03 (três) dias, sob pena de penhora imediata. Fixo os honorários em 10% do valor total devido.Veja-se, à respeito, decisão proferida no AI nº 2006.002.06597.Providencie o cartório a inclusão no pólo passivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Expeçam-se ofícios à Light, SRF e Telemar, devendo a patre portá-los. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.146895-5 - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ENEIDA ROCHA RATTON E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Intime-se a parte autora para depósito da diferença apontada às fls 207/208, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) De ordem: Ao interessado sobre a devolução da Precatória oriunda da agradabilíssima Comarca de Sapucaia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.096436-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se da penhora na forma requerida às fls 446, publicando-se para manifestaçãona forma do art 475 J , § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.192832-2 - JUNEO PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 j e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.064809-3 - SANTINA DE FATIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE JESUS ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao credor para cumprimento do art 475 B do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões superiores. \r\n\r\nProc. 2002.001.048772-7 - FERNANDO GABRIEL ALVAREZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls 223/225: Esclareça primeiramente a ré. Após, cls p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls.116/117: I. o autor por A.R. para que compareça à perícia médica (marcada para o dia 30/04/07, às 13:00 hs, na sala 313 C do Fórum - Sala de Perícias Médicas, procurar por Dr. João Paulo Conceição) , derradeiramente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao exequente, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 67: venha comprovante atualizado do alegado pelo autor e, após, venham conclusos para as providências judiciais necessárias por eventual descumprimento de fls. 63/64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Cancele-se a audiência deesignada às fls 126. Remarco para o dia 28/05/07, às 14:30 horas, mantidos os demais termos do item 2 das mesmas folhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118730-0 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Verifica-se que os despachos de fls. 69 e 85 foram regularmente publicados, conforme certidões de fls. 70 e 86.De conseguinte, indefiro o pedido de devolução de prazo pleiteado às fls. 87.Em provas, justificando-as, esclarecendo as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 96/98, DIZENDO SE INSISTE NA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valeno o silêncio com sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.156676-1 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... en réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Á parte autora sobre o acrescido nos termos do art 398 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072763-3 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Assiste razão ao ambragante, eisq eu não houve intimação via DO, advertindo a parte autora de sua inércia, que np caso foi superior a seis meses, Dessa forma, aplico efeito infringente aos embargos para revogar a decisão de fls 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.088292-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Despacho:Ação cautelar é nominada ( aqui, de exibição de documentos) ou inominada, sendo incompatíveis os pedidos de vestibular. Esclareça, pois, a utora, en48 horas, trazendo comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130136-9 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.128866-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Diga a parte interessada acerca do andamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Com as cópias de fls. 122/123, intime-se a Dra. Advogada lá indicada para apresentar os originais mencionados, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Adeque-se a ré-reconvinte o valor dado à causa, por isso que a tese expendida na peça de ingresso da reconvenção deriva de falhas na execução dos serviços efetuados pela autora-reconvinda.Por conseguinte, tendo havido resolução do contrato pelo descumprimento, na esteira do informado pela ré-reconvinte, deve o valor da causa corresponder ao total do serviço contratado, qual seja, R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na forma do inciso V, do artigo 259, do CPC.Recolha-se, pois, a diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005626-1 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA X ELYR DIAS DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138453-0 - ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolhimento das custas, conforme fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Fls 232/233: Substitua-se o pólo ativo, anotando-se onde couber. Esclareça a requerente a letra \"b\", uma vez que o aspecto dos danos morais é personalíssimo, até porque o espólio ainda não existia na época do fato. \r\n\r\nProc. 2005.001.111300-3 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Á autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo às fls 150, intimando-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Á parte interessada para requerer o que for cabível à luz de fls 290. \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Á parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:1 - À vista dos documentos que acompanham a peça de impugnação da executada, vislumbra-se eventual impossibilidade financeira para custear as despesas do processo, não devendo o Poder Judiciário solapar do jurisdicionado o direito constitucional de acesso à justiça.2 - Por conseguinte, defiro custas a final.3 - No que pertine à impugnação à execução, propriamente dita, os honorários advocatícios, quando fixados na sentença, incidindo sobre o valor dado à causa, o termo inicial para a correção monetária é o da época do ajuizamento da ação, na esteira de remansosa jurisprudência do STJ.4 - Assim, rejeito a presente impugnação, considerando hígidos os cálculos de fls. 222.5 - Requeira a parte interessada, o que entender cabível, a teor da nova sistemática processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao credor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117415-5 - ROBSON DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X SERSAN SOC DE TERRAPLANAGEM CONST CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:Á parte autora para vfornecer cópias, afim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ante o depósito de fls 459, diga o réu o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.027199-0 - ROSEMERY PIRES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arqiuve-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Aos interessados, para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, sobre os honorários do I expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.096824-5 - ORLANDO DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X BRANDINA MATOS RIBEIROD E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ), Confrontante: ADELAIDE DA CONCEIÇÃO RODRIGUEZ PEREZ), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA FERNANDO OSÓRIO 06), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES 91) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 151113"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151115": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho apenas para retificar a parte dispositiva da sentença no tocante a condenação da ré que deverá ser ao pagamento do benefício decorrente de acidente de trabalho.Com relação ao pedido de tutela antecipada indefiro-o diante da sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição e considerando, ainda, que a ação esta em curso há 4 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 221/223 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Decisão:Fls. 81 - Defiro. Expeça-se novo mandado pára cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A Despacho:A parte autora para recolhimento das custas devidas de acordo com a certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.024832-0 - JORGE ALCIDES DURAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026320-5 - NADIR REINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MOURA (SP-137917)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha o autor as custas faltantes no valor de R$ 0,67 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da presente cobrança. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fls. 104 - Defiro o sobrestamento do feito, por mais 30 dias tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:1. Fls. 139 - Defiro. Expeça-se guia para depósito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Após a comprovação, ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.051220-2 - RAIMUNDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 61/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 76 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às parte sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Recolha o autor as custas a diligência no valor de R$ 24,48 + 10% caarj + R$ 1,22- para o FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,22 para o FUNDPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,22 para o FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Decisão:Fls. 67- Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025478-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CONRADO LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA WAINER Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __15__/__05___/__07___, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia incontrovertida depositada pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43 , decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos.3. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1. Fls. 87 - A parte autora para juntada de sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2. Fls. 89/90 - Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS A PARTE AUTORA SOBRE AS RESOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e R$ 0,61 para o FUNPERJ e R$ 0,61 para o FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Decisão:1. Desentranhe-se fls. 77/78 uma vez que não peretence a estes autos.2. Fls. 85/86 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019478-9 - SUZANA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CAMANOR PRODUTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Despacho:Ao exequente sobre fls. 241/242. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084028-3 (20348) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAQUIM MOTTA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 223 e 225 , com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.028166-0 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FRIMATIC COMPRESSORES E AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Ao executado para depósito integral do valor determinado na sentença de embargos, mantida pela Superior Instancia, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao executado sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60/62 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.128467-3 (16444) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GELAINE PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:...declaro EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 89 - Defiro a dilação de prazo requerida por apenas mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando a data da audiência designada e a oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré, mantenho a AIJ designada. Todavia com relação ao pedido da parte autora, esta encontrando sua testemunhas poderá apresentar o rol na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.044548-6 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofício visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1. Fls. 423 - Ao segundo réu sobre o depósito e a quitação.2. Com relação ao prosseguimento da demanda, intime-se o perito para designação de nova data para a realização da perícia considerando o exposto as fls.m 418/420. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Fls. 124/125 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.113670-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo, após voltem conclusos para análise das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Recolha o autor o valor de R$ 0,08 na conta 0702-1, mais as custas do FUNPERJ E FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,34 para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 15__/_05__/_07__, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Despacho:A parte autora para apresentação integral de sua declaração de imposto de renda ,em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Decisão:A parte autora para apresentação de sua declaração de imposto de renda completa apresentada junto a Receita Federal. Emendando ainda, a sua inicial na forma do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157368-3 - CELSO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 94 - Defiro. Ao exequente para retirada da Carta Precatória expedida para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021328-7 - PATRICIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383)), ALESSANDRA MODAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 315 - Aguarde-se a juntada do original da petição de fls. 316/317. Após certificadas as custas, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.089231-8 - ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 127 - Expeça-se Mandado de pagamento em favor da exequente.2. Ao executado sobre fls. 129 e seguintes, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução considerando su inércia no cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111127-4 - ANA MARIA MARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1. Considerando o depósito integral da condenação efetuada pelo executado às fls. 146/147, defiro o pedido de desbloqueio. Oficie-se ao Bacen.2. Expeça-se Mandado de Pagamento. em favor do exequente.3. Ao Exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.140623-7 - ROZALINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora.2. Considerando o integral cumprimento da sentena, noticiado as fl.s 231, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causaPor fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o exposto na certidão de fls. 120, a parte ré para regularizar sua representação processual, em 24 horas, sob pena de revelia na forma do artigo 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136853-6 - CELIA REGINA DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/136 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA), BANCO FINASA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049447-5 - DANIELA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando a maifestação das partes, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 8,31 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130908-4 - NIVALDO FERNANDES DA SILVA, RONALD MARIANO FERNANDES, MIRIAN FERNANDES BATISTA, FERNANDO MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora.2. Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 242, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105404-9 - JANDIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo as fls. 20, a parte autora quedou-se inerte, de acordo com a ceridão de fls. 20 v, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 18, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164194-1 - MARCO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nId: 151115"
                                                                ]
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                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151116": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117949-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao réu como requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.026763-1 (16359) - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE CLORINDA PALLADINI HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Ao autor para recolher custas devidas, conforme fls.219, no prazo de 15 dias, sob pena de inserção na divida ativa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116152-3 - SHIRLEY FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada a disposição do juizo deprecante.Levante-se a penhora realizada.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE(fls.246), PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao Autor para providenciar o recolhimento de R$ 0.87 na conta 600225174-9 (FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.115660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANA BEATRIZ DE FARIA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:A parte ré para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inscrição nba divida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.130981-0 - EVANDRO DEUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154377-7 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X LATIFE HOUSSEF HASSAN MOALLA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.030831-1 - MARCOS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ALPHA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 539 \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Designo AC para o dia07/05/2007 as 14:15horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas judiciais para a citação dos Réus via postal , confome fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.096183-3 - DILIAMAR DE AMORIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução, em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Indique bens a penhora(exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.142950-1 - JARLITA PACHECO LAUDIAUZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 07/05 /2007 as14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091306-4 - ELISABETE DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para atender ao sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 07/05/2007, às 13:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Ao Autor para recolher R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ, conforme fls. 107 \r\n\r\nProc. 2004.001.143285-4 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.037371-8 - JOAO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ELCY MARA CARDOSO MEDINA Despacho:Defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:A EMBARGANTE PARA PAGAR OS HONRARIOS PERICIAIS, QUE FORAM DIVIDIDOS EM 3 PARCELAS, INICIANDO-SE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135393-9 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) EDSON ALICIO DA ROSA, Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas para penhora, conforme fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.050911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Esclareça o pedido, eis que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061390-0 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CSQ SERVICOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Fls. 68) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Recebo a impugnação.A impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Recebo a emenda inicial.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 660. \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao Exequente para recolher as custas judiciais, conforme fls. 356 (A. E. V. C + CAARJ + FUNDPERJ + FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.039874-3 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X CARTAO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré(fls377) e em favor do sr. perito (fls386).Certificada a regularidade das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117603-1 - BEST ORTOESTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Proceda-se a inserição na divída ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.042142-1 - NANCI DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Designo AC para o dia 17/04/2007 as 12:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.112739-3 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:... foi determinada a redesignação da audiência para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas, considerando que não houve tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas pela ré às fls. 345. Nada mais havendo, foi encerrada a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.012467-4 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Venham as cartas de sentença correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Ao sr. perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 114. designo audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 07/05/2007 as 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124556-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X WALTER MIRANDA CRUZ Despacho:Ao autor para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.036184-4 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Cumpra-se fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012498-6 - WANDRO ENZO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls192.Designo audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 08/05/2007 as 12:00 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.042465-9 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BLUELIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.057064-0 - N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON M. M. DA ROCHA (CE-012898A)) X SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls128 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA Despacho:Entendo que não cabe a concessão de liminar com base apenas na mora do devedor, antes mesmo de ser formada a relação processual, sem observância, assim, dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Por tal razão, indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069095-1 - LATICINIOS MARIANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) FLS 118) Ao Réu para providenciar o recolhimento das custas referentes a intimanção via postal \r\n\r\nProc. 2004.001.069095-1 - LATICINIOS MARIANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Ao autor sobre a exigência da Srª Perita. Intime-se o Réu para depositar honorários, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102570-7 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao sr. perito sobre impugnação de fls.215 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.086112-7 - EURICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ABN AMBRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.142340-6 - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de prova pericial.Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.041314-8 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:As partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.014105-7 - FABIO LUIS PEREIRA SOARES, NICANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Defiro fls.732 \r\n\r\nProc. 2004.001.073244-1 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao Autor para recolher custas referentes à citação, conforme fls. 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007as 15:30 horas.Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Venham conclusos na impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha a declaração de IRPF(fls21) \r\n\r\nId: 151116"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151120": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 360/385 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.040449-0 - ESPOLIO DE HENRI FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE. NO MAIS, AG.-SE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107102-7 (20966) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:INT.-SE COMO REQUERIDO EM FLS. \r\n\r\nProc. 1995.001.126940-0 (21191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: OSWALDO DA ROCHA LIMA) X OSWALDO DA ROCHA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-083554E), Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-085341), Dr(a). SERGIO MAIA LOUCHARD (RJ-083738), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO... CUMPRAS-E DESPACHO DE FLS. 625 \r\n\r\nProc. 2002.001.017826-3 - FIDELIS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.098806-1 - ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE A. SOBRE FLS 153 (RECIBO) E FLS 156 (PLEITO DE EXTINÇAO). AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 158 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.116055-8 - PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074879-9 - NILTON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.58 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.012125-3 - FELIPE CUIABANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PRA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (REPUBLICAÇÃO)- em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:AG.-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BB COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.051170-0 - NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:DEFIRO JG AO APELANTE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. FLS. 83 - E. C. SENTENÇA PRA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071380-1 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO POR VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134893-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:RECEBO O RECURSO ... AO RECORRIDO. APÓS, SUBVAM \r\n\r\nProc. 2006.001.040778-9 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:INT.-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122586-3 - ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X M RIBEIRO GARCIA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070716-9 (20496) - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C. T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.153335-4 - ISAAC NILTON MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X ARLINDO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 20 EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.105890-0 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X M L S PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026480-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA DIGITAÇAO NÃO TEM O ENDEREÇO COMPLETO DO REU, FALTA O Nº,CONFORME CERTIDÃO DE FL42 \r\n\r\nProc. 2006.001.003060-8 - RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SHELL DO BRASIL S A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106528-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X COPY EDITORACAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:ATENDA-SE. OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:FLS. 72 REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.121748-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125016-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DERALDINA CARDOSO DOS REIS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.118883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO INTERESSADO SOBRE FLS.37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.075769-7 (18169) - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.098813-1 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 1999.001.099271-7 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FLS. 565. INT.-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.072173-4 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE QUE SEJA INFORMADO SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 2001.001.091614-4 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS AO MP. FINALMENTE SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 461/462(DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.142386-3 - MIRIAM DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138194-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:fls. 108anote-se. no mais, ag.-se aud. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. I.-SE OS PERITOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER MAGAZINE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, A TUTELA SERÁ ANALISADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019968-0 - GUIDO SONINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X EPOLIO DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) 1) CHAMO O FEITO À ORDEM0: AO APELADO, 2) APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO OU DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RESPECTIVO, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.097984-7 - ANA CELI RIBEIRO HUGUET (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.100754-7 - SERGIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR P ANÁLISE DA JG REQUERIDA SOB PENA DE INDEFERIMENTOI. \r\n\r\nProc. 2005.001.016534-2 - CRISTIANE ALONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EMPRESA AFAM (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138147-2 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Deixo de receber o recurso apresentado porque não se adequa a nenhuma das hipóteses legais. O embargante pretende, em verdade, uma nova apreciação da matéria, o que deve ser requerido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144159-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD. DE CONCILIAÇÃO. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SBRE QUALIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162836-5 - ALVARO PAULO KRUEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MEDINA MAIA (RJ-091674)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) (REPUBLICAÇÃO)- A PARTE AUTORA QUANTO A DESISTENCIA DO PEDIDO DO 1º AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.66/80 (DOCS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096123-9 - ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106421-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGRUSO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.001.012280-1 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito dou provimento para acrescer a sentença proferida incluíndo no dispositivo o seguinte: \"Declaro ainda indevida a dívida apresentada, e por essa razão determino o cancelamento da dívida e de qualquer cobrança que tenha origem na referida conta corrente.\"No mais, mentenho os termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052413-7 - ALADY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047)) X HEITOR WOLFF JUNIOR E OUTROS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP COM O DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.069804-8 - LUIS ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO DO 2º E 3º RÉUS PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:CUIDA-SE DE QUESTÃO DE DIREITO E DE FATO CUJA DOCUMENTAÇÃO JÁ É SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. TAMBÉM NÃO É FATO CONTROVERTIDO A CESSÃO PARTICULAR SENDO CERTO QUE A PROVA DA CIÊNCIA À AUTORA NÃO PODE SER DEMONSTRADO POR TESTEMUNHA. ASSIM, INDEFIRO A PRODUÇÃO ORAL. RETIRO O FEITO DE PAUTA. I.-SE. VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074328-3 - TURISMO ANDINO OPERADORA DE EXCURCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092695-4 - VANIA PY EYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA IRINEIDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.276/278 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.094717-7 - PARANA LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X FENAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Deixo de receber o recurso apresentado porque não se adequa a nenhuma das hipóteses legais.Não há qualquer omissão na decisão.Os pedidos reconvencionais foram apreciados e rejeitados.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:FLS. 146 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116052-5 - ROSA MARIA VIEIRA DANTASL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESPERANCA FREIRE Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140924-6 - SEBASTIAO NUNES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.079688-0 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ZULEIKA DE CASTRO CAMINHA CARVALHO E OUTROS Decisão:FLS. 253 - RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM \"1\". CITE-SE P OJA OS RÉUS DOS ITENS 2.1 E 2.2. CITE-SE P/EDITAL OS DEMAIS COMO REQUERIDO COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019691-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONILDO FIGUEREDO DA SILVA Decisão:defiro a liminar de busca e apreensão. e, mandado. cite-se para pagamento em cinco dias ou oferecimento de resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.020098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BSUCA E APREENSÃO. E. MANDADO. CITE-SE PARA O PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE RESPOSTA NOS TERMOS DA LEI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159584-8 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO NADER (PR-025438)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:OFICIE-SE PARA QUE A QUANTIA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO SEJA TRANSFERIDA PARA O JUIZO DEPRECANTE. APÓS, DÊ-SE BX E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019547-9 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ=-SE BX. E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020891-7 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO BRANDON SCHILLER E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BX. E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020895-4 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO BRANDON SCHILLER E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BX. E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1966.001.100001-3 (68848) - SEGURANCA INDUSTRIAL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X EMPRESA CINEMATOGRAFICA IPIRANGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO BUSTAMANTE DE SA (RJ-057120), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AS PARTES SOBRE FLS 2682 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) E APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.084045-8 (12865) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN P LEVANTAMENTO DOS BLOQEUIOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM CONTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) A PARTE RÉ SOBRE FLS.159 E SEGUINTES APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131164-5 - BAR E LANCHONETE BERRO DO CARNAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.174 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117187-8 - JOSUEL ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128584-7 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.140928-7 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018683-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE MARIA DA CONCEICAO MOURA ag adv p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E ONORÁRIOS ADV.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 47/49. DESIGNO AUD. PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INT.-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Decisão:COMPROVE A AUTORA SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018415-9 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO. E. GUIA. CITE=-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120596-0 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO EXPERT \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DUPLO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NA FORMA DO ART. 6º, VIII DO CPC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. CONSIDERANDO AINDA ESTAREM PREOSENTES O PERICULU IN MORA E O FUMUS ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PARA DETERMINAR QUE FIQUEM SUSPENSOS OS DESCONTOS DAS PARCELAS DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO ORA EM COMENTO ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ... \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022727-4 - JOSÉ PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. E INT.-SE. (ART. 277 DO CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015158-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X VANIA GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO A PRIMEIRA RÉ vANIA AO QUE PERTINE A EXECUÇÃO. pROSSIGA-SE QUANTO À SEGUNDA RÉ, FIADORA, tEREZA DE JESUS LOPES. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO QUE SERÁ REDUZIDO À METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO (ART. 495 C/C 652-A, PÚ.) INT.-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA TEREZA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020493-6 - MIKAELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X FÁBIO RICARDO BARBOZA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:AO CONTADOR A FIM DE QUE SEJAM FEITOS OS CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE AO ARRESTO. APÓS, CUMPRA-SE ART. 653, P ÚNICO \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:FLS. 170 - DEFIRO. E. MAND. DE VERIFICAÇÃO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:INTIME-SE POR DO A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS SE MANIFSTAR SOBRE FLS. 43 E DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2007.001.019809-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZARIHUS RIO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021992-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EUGENIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAR COS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.044863-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CONTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:REITERE-SE OFÍCIO, DEVENDO O MESMO SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE OJA COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113039-8 - SEBASTIAN ENSENAT MORA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT FINANCEIRA RENAULT Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQEURIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085549-5 - CARLOS ALBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TEOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.295 (RESP. OFÍCIO SRF). \r\n\r\nProc. 1999.001.116926-7 - ESPÓLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.112397-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971)) X SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:CERTIFIQUE SE O PATRONO TEM PODERES PARA RECEBER COMO REQUERIDO EM FLS. 233 \r\n\r\nProc. 2001.001.010102-1 - JOSEFA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125187-7 - UBIRACY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (RJ-085583)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.073568-1 - SANDRA CRISTINA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, O JUÍZO SÓ ISENTOU DO RECOLHIMENTO QUANTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS. ASSIM, RECOLHAM-SE AS DEMAIS. APÓS, INTIMEM-SE AS TETEMUNHAS. E. CARTA PRECATÓRIA SME ÔNUS PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150868-8 - VANIA LUCIA FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X BANCO FIAT S A Despacho:DEFIRO JG. CERTIFICADO, DÊ-SE BX.; E ARQ.-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149239-9 - JULIO CESAR THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA. ... OFICIE-SE AO SPC E SERASA A FIM DE QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DE SEUS CADASTROS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:20 HORAS (277 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019746-4 - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014472-1 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:INT. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.043688-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO AMARO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.006578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO ADELINO DE JESUS COSTA E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE Despacho:REGULARIZE=-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2000.001.094016-8 - ALCIONE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116444-0 - SILVIA MARIA DE LIMA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(4.361,64ufirs):republicar \r\n\r\nProc. 2005.001.095147-5 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A(o) Exequente Sobre Fls.181/184; FLS 191 (DEPOSITO) E FLS 194 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095684-0 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO. CITE-SE PUBLICANDO-SE A DECISÃO EM NOME DO ADV. SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.022208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164218-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 27, INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068637-4 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.031084-4 - ESPOLIO DE ANTONIA MANSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:INT.-SE O EXPERT \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NATALIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DE FORMA OBJETIVA. OFICIE-SE À 19VCIVEL A FIM DE QUE SEJAM REMETIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106254-0 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME CORRETO DA RÉ. NÃO HÁ PRELIMINAR A SER ANALISADA. FEITO EM ORDEM. .. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE E AS NORMAS QUE INCIDEM NO CASO CONCRETO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020933-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FERNANDO MACHADO DUTRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.057683-6 - REGINA MARIA BATISTA SUZART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIFRIMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(07 SALARIOS-MÍNIMOS) E FORNEÇAM AS PARTES A QUESITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117911-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO PRA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R417500,00 ... \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 717 IN FINE. CERTIFIQUE SE O PATRONO TEM PODERES PARA RECEBER NA FORMA DO REQUERIDO EM FLS. 719. \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA Decisão:CUMPRA-SE POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE DESPACHO DE FLS. 44 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165537-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE O AUTOR AS CUSTAS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120804-8 - ANA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTO DE FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2005.001.100618-1 - JOEL TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CREDICACARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRARIEDADE. DEVE O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PROÓPRIAS. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002305-0 - JUSEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO RITO. DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, àS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2007\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.073456-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:30HORAS \r\n\r\nId: 151120"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151119": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132060-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:FLS. 63 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.151512-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE ROSARIO MARTINS Despacho:FLS. 72 - DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.NO MESMO PRAZO, INFORME A PARTE AUTORA SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO RETIRADO EM 04/07/06, À FLS. 70, FOI ENCAMINHADO AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070898-0 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA Decisão:FLS. 61 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.096573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a testemunha, retire-se o feito de pauta. Designo nova para o dia 13 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127051-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152628-2 - ROSITA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS. 36/37 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147065-6 - RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FLS. 323/324 e 325 - EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO A SEREM CONFECCIONADOS DA SEGUINTE FORMA: O 1º MANDADO NO VALOR DE R$ 832,51 A SER PAGO AO DR. ALUISIO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 89.331.O 2º MANDADO NO VALOR DE TODO O SALDO DA CONTA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, A SER PAGO AO RÉU NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, COMO REQUERIDO.CUMPRIDO O DETERMINADO ACIMA E CERTIFICADO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM PARA A BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Despacho:Intimes-e a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.143285-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BARBARA SILVA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Considerando-se o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto-lei 911/69 e no art. 906 do CPC, intime-se a parte credora para apresentar Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.092215-3 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:FLS. 43 - VENHA A PLANILHA COM AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022336-7 - ESPOLIO DE NAIR TARRE CASTRO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X REAL LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBAS RAMALHO BEIRIZ SAAD (RJ-074941), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.025375-1 - GILBERTO MARCHASE ADURES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X PAULO MARCELO GARCES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos e, apesar de intimado por D.O. em 25/04/2005 (fls.478) o credor não se manifestou até a presente data, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.127997-8 - JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Intime-se o autor, por Diário Oficial, para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012859-6 - NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X NILTON DOS SANTOS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.078094-2 - ANTONIO CELSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:FLS. 80 - DESENTRANHE-SE O MANDADO COMO REQUERIDO.PROVIDENCIE O AUTOR, CÓPIA DE FLS. 81, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento do despacho, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021423-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X SIMONE PINHEIRO LEAL), MARCIO PALMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:FLS. 90 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114100-1 - SANTO BRILLANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331, do CPC para o dia 24/05/2007 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.011675-8 - EDNA GOMES MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X AURELIO PONZIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:FLS. 137 - FACE AS RAZÕES APRESENTADAS, DIGA O EMBARGADO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 132 e 133, JÁ QUE SÃO CONFLITANTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Fls. 114 - Defiro prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2 - CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104336-9 - EDVALDO CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.109495-0 - HERMANN E CIA LTDA, EDWIN CARL BADOFSKI, HERMANN BADOFSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Tendo em vista que a prova já foi produzida (fls. 84/90), reconsidero a decisão de fls. 106. 2 - Defiro o levantamento dos honorários já depositados.3 - A cobrança de honorários do perito pode ser feita na forma do art. 585, VI, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030814-7 (19450) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:fls. 199 - Expeça-se mandado de avaliação para o bem penhorado à fls. 103, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MATATHIA POLITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho: Fls. 272/273 - INDEFIRO. O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL.FLS. 279 - O REQUERIDO AIND ANÃO PODE SER DEFERIDO. AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O QUESTIONAMENTO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089836-9 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AERCIO CARNEIRO DUARTE), MARLENE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:FLS. 48/49 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. REGULARIZE O ESPÓLIO A SUA REPRESENTAÇÃO DIANTE DO QUE CONSTA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 145/147 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HPA PENDÊNCIA DE CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015598-4 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Tendo em vista foi foi colhida prova oral em audiência (fls. 500/502), à ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080131-1 - ALFREDO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 327 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU.FLS. 333/335 - AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113427-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FLS. 135 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO.FLS. 137 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:FLS. 153/156 - AO SR. PERITO. INTIME-SE.FLS. 158 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do réu pela reparação dos danos que a autora alega ter sofrido.Defiro prova pericial grafotécnica e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL. 2592-7913 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111464-2 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046771-7 (19641) - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849), Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 235, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Intime-se para a perícia designada. (...o procedimento pericial fica confirmado para o dia 27 de março , às 12:00 horas, na sala 313, corredor C, do Fórum da Capital) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.006360-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Á PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010173-6 - WALTER PINTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARIA RITA DE CASSIA TARDINI DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 438 \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do réu pelo ressarcimento da quantia que a autora alega ser devida. Defiro prova a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.196574-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VICENTE DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 292/293 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113216-1 - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EDVALDO CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.032902-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:FLS. 45 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.135230-9 - GLEYDE SELMA CAVALCANTE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:FLS. 22 - CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO À FLS. 15V, 1ª PARTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 151119"
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                                                            "Atos": {
                                                                "151124": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050470-0 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão: Defiro produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Sr. Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839; 9986-5687. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e apresentação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de dez dias para apresentação de documentos. Após estas provas será apreciada a necessidade de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.043040-1 - FATIMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017102-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ MOZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141701-6 - JOSELIA LEONTINA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBANO MARTINS JUNIOR (PA-006324)) X JORNAL DO BRASIL S A Despacho: Ao autor para requerer o que entender devido, devendo informar expressamente se aceita o bem nomeado à penhora pelo executado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011952-4 - MORTARI PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ PANHOCA (SP-071491)) X CLUBE REGATAS DO FLA MENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho: Intime-se o exequente para que informe se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio afirmativamente, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.024462-0 - JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGURADO REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.108623-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLATA TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132602-1 - THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre o ofício do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Ao réu para recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão: Nomeio como perito o Sr. Wagner M. Escobar, telefone: 2524-0477 / 8703-3814. Intime-se para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, restando ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146605-2 - TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia. Após depósito, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007141-6 - CLAUDIONOR JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre a reposta do ofício às fls. 58, 73/74 e às fls. 62/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.019000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TAISA DA SILVA MENESES Despacho: Ao autor para dizer se houve quitação do débito, ou se deseja dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151203-9 - MAR LUCIA ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LAFAYETE JOSE RATEIRO E OUTRO Despacho: Cumpra-se decisão de fl. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS Decisão: Defiro expedição de ofício, na forma do requerido às fls. 36. Defiro prova documental suplementar, com prazo de dez dias para juntada. Após apreciarei da necessidade das outras provas requeridas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Diga a autora sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048964-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho: Intime-se para depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.075794-2 - JOSE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Intime-se o filho do autor, por via postal, no endereço de fls. 119, para que cumpra fls. 123, integralmente, devendo apresentar, ainda, sua certidão de nascimento e certidão de óbito do autor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135205-0 - DENTAL HERCULOS DO MEYER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão: À autora para comprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ao autor para juntar planilha atualizada do débito, bem como comprovar o depósito, tendo em vista a retirada de guia conforme fl. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.135579-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064024-6 - JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X YOLANDA COSME PEREIRA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084548-0 - ESPÓLIO DE JORGE CAETANO FILHO, Inventariante: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LEANDRO GONZAGA CURSINO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.032174-9 (20944) - MARCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228)) X SALVATORE GAROFALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIM FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO (RJ-070697), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão: Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone 2643-2355 / 9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.115952-0 - FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126300-8 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.044175-6 - NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 121/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 2 - Juntem, na execução, as petições que constam no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.083167-9 - AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BELEM ASSIS CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao réu para complementar as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137365-5 - C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X NOVA THAN COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.004569-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO MILLAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DEFIRO a suspensão, tal como requerido pela exeqüente, na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, de acordo com a resolução do Órgão Especial 22/2006. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão: Já foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor conforme decisão na impugnação em apenso. Ao autor para o recolhimento das custas devidas conforme certidão supra, inclusive da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Aguarde-se decurso do prazo de contestação. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Indefiro o pedido de GJ em face do doctº apresentado à fl. 23. Recolham-se as custas, no prazo do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102083-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Defiro o prazo solicitado pela parte autora às fl. 187. Aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.132363-8 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.097955-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao interessado sobre o ofício do Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) as partes sobre a data da perícia (04/04/2007 às 14 horas) \r\n\r\nProc. 2003.001.075700-9 - DEISE LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre o depósito de fls.180. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Diga o peticionário de fl 194 o que pretende, tendo em vista não ser cabível a pretensão, por tratar-se de execução de sentença nos termos da lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Fls. 185/192 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011102-3 - LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Descabe a prisão requerida, até porque o Banco em questão é o próprio réu, de modo que o descumprimento do determinado pelo Juízo pode, por si só, acarretar penalidades relativas a litigância de má-fé, bem como a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, sendo indevida a prisão. Portanto, indefiro. Às partes, para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007777-7 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077804-4 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado sobre o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.004683-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO MAGNO TEIXEIRA DA CUNHA Decisão: Recolham-se a diferença de taxa judiciária apontada acima. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116761-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTUR MEIRELES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116299-1 - GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Tendo em vista que transcorreu o prazo para apresentação das contra-razões pelo réu, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030414-7 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão: Defiro GJ à autora. Anote-se procuração de fl. 35. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão: Defiro produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Após, à parte autora por igual prazo, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: Considerando-se que não houve a intimação da testemunha arrolada às fls. 130, redesigno AIJ para o dia 30 de maio de 2007, às 14 horas. Intimem-se partes e testemunhas, sendo a faltante no endereço de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Desentranhe-se fls. 393/443, devolvendo-se ao réu. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: Oficie-se conforme o requerido às fls. 357. Anote-se fls. 362. Tendo em vista que o executado, devidamente intimado para complementar o depósito (fls.328, verso/329), permaneceu inerte, diga o exequente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Tendo em vista que a ré não conseguiu o correto endereço das testemunhas arroladas, DEFIRO a susbstituição das mesmas pela irmã da vítima, que deverá ser intimada no endereço fornecido à fl. 133. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/05/ 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099013-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-139184E) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009226-1 - JORGE LUIZ GONCALVES ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.110190-4 - PAULA MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se fls. 197, intimando-se o autor. \r\n\r\nId: 151124"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151128": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080851-9 - EDSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 16.30 H. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO A PERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.112657-7 - RUBENS MARCIO CORDEIRO GALAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perito o Dr Abelardo Bueno de Carvalho, tels. 2493-4300//8831-2444. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao MP. Em seguida, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020141-8 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA GURJÃO BONAPARTE Despacho:Venha a notificação extrajudicial da ré, comprovando estar em mora, pois o AR juntado à fl. 13, foi recebido por pessoa diversa da ré, bem como não ser o instrumento adequado para comprovação de mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Diante da certidão positiva de fl. 704, verso, e do silêncio do devedor, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. Considerando que já fora apresentada a planilha atualizada do débito, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida sobre o valor exeqüendo. Considerando a certidão de fl. 687, no que atine às custas da fase de conhecimento, ao contador para cálculos. Após, intime-se o autor, via postal, a recolhê-las em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumpridas tais diligências, voltem-me, oportnidade em que direi sobre o pedido de penhora de fl. 708. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:ESCLAREÇA O COND. AUTOR, EM DEZ DIAS, A RAZÃO PELA QUAL AS GUIAS DE DEPÓSITO EFETUADOS PELA RÉ FORAM JUNTADAS PELO CREDOR E NÃO PELO DEPOSITANTE, BEM COMO O MOTIVO DE O PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO MEDIANTE GUIA QUANDO FICOU ESTABELECIDO À FLS 123 QUE O ADIMPLEMENTO DAR-SE-IA MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO. DIGA, POR FIM, SE HÁ CRÉDITOS A EXECUTAR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.110374-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NELMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONSTITUINDO NOVO PATRONO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO À SUA REVELIA, NA FORMA DO ART 13, II C/C 322, CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:AO CONDOMÍNIO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 353, DEVENDO INTEGRALIZAR O RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.099031-6 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CLAUDIO G DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 125/127, e entreguem-se ao autor, pois apesar de constar nas contra-razões o número destes autos, a parte ré é diversa, estranha a estes autos. 2 - Venha planilha do débito atualizado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027250-1 - CENTRO DE OTORRINOS ASSOCIADOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se o reú, por D.O. para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 22.368,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:VERIFICO QUE O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SUA INICIAL, SENDO ESTA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE. ASSIM SENDO, NOMEIO O SR., MOUSES PARSEGHIAN / TEL 293-4193 E 9641-0978 QUE DEVERÁ SER INTIMADO A DIZER SE ACEITA O ENCARGO, ESTIPULANDO SEUS HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, OBSERVADO O § 5º DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando sua necessidade, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Despacho:Venha derradeiramente em 05 dias a emenda da inicial com a causa de pedir e o pedido atinentes à ação de consignação em pagamento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, SALVO NO QUE CONCERNE À CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO, PONTO NO QUAL A RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS , PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.020119-4 - LEILA BARBEITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TNL PCS S A OI Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO JG ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA EXCLUIDA SPC A ANOTAÇÃO REALIZADA PELA RÉ EM NOME DA PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO SPC. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095418-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO PINHEIRO PEDROSA Despacho:Para a eficácia da medida, nos termos do que preceitua o § 1o, do art. 267, do CPC, indispensável que a intimação se dê pessoalmente, seja via postal ou por OJA, não sendo suficiente, portanto, a intimação na pessoa do patrono, que tomou ciência do despacho anteriormente prolatado. Assim, cumpra-se fl. 137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.134420-5 (15293) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INOVA-IMOBILIARIA NOBRE DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO com fulcro no art. 26, VI do CPC. Custas pelo autor. .... \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente, para que apresente, no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito e indique o bem sobre o qual pretende ver recair o ato de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1 -Junte-se aos autos a impugnação apresentada, entretanto, deixo de recebê-la por ser intempestiva, conforme certidão cartorária. 2 - Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada pela executada, em 05 parcelas iguais, vencendo todo dia 05 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, a pagar a quantia apontada pelo exequente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103791-8 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Informe o autor se o imóvel foi desocupado, bem como se tem interesse no prosseguimento em relação à cobrança dos aluguéis em atraso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160405-9 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MULTIPLEX ARQUITETURA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 144 - Os honorários serão analisados ao final da presente ação. Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.038882-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125582-5 (20610) - ESPLANADA EMPACOTADORA DE ARROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X AMIGOS DO TRIGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Malgrado não tenham as partes cumprido o que fora determinado às fls. 128, a realidade é que as partes se compuseram amigavelmente, consoante informado às fls. 126, razão pela qual julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das custas processuais devidas neste processo e naqueles em apenso, devendo a taxa judiciária ter por parâmetro, em relação ao presente feito, o valor dado à causa, já que não informado a quantia compreendida no acordo realizado. Em seguida, as partes serão intimadas para providenciar o recolhimento da diferença apontada, caso existente, observando-se as regras da Lei 3.350/99 e Resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.010543-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ACOMAC COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 83, com o qual anuiu a parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, c/c 569 do CPC. Custas processuais pelo exequente. Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124887-8 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X VICENCIA RABELO DA COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente, na pessoa de seu inventariante, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção, devendo colacionar ao autos a certidão de óbito da executada, além de informar ao sobre a existência de eventual inventário para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 61/67 - Defiro, considerando que a publicação de fl. 51 não atendeu ao requerimento de fl. 02, certifique-se se foi corretamente recolhidas as custas e em caso positivo, desentranhe-se, e adite-se a C.P. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Tendo em vista o advento da lei 11382/06, intime-se o devedor na forma do art. 738, do CPC. Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio do numerário existente na conta do dedevor, até o valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.020659-3 - EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR BAIAO PEREIRA (SC-015896)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 652 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA POSTAL, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE DEZ DIAS.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J § 5ª do CPC . \r\n\r\nProc. 2000.001.128010-3 - PIETRO SAIJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:...Desta forma, intime-se, pessoalmente, o exequente/réu para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promover o recolhimento das custas processuais como já determinado no despacho acima referido, bem como para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONF. REQUERIDO À FL 292/294 . APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DESIGNO O DIA 19/04/2007 ÀS 14.10 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 CPC). CITE-SE E INTIME-SE ADVERTINDO O (S) RÉU (S) DE QUE DVE (M) COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, OU POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136595-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:....Sendo assim, calcado nos princípios da celeridade e efetividade processual, tenho por intimada a devedora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Dê-se vista à Defensoria para a inclusão da penalidade por conta do não cumrimento voluntário do julgado, bem como para indicar os bens sobre os quais pretende ver recair o ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:....Assim, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor da obrigação a ser paga pelo primeiro réu. Considerando que há planilha atualizada do débito, deixo de determinar a sua apresentação. Anteriormente a análise dos pedidos formulados, deverá o cartório certificar se foram devidamente recolhidas as custas e a diferença de taxa. Caso positivo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.093815-8 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O., A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO . I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044250-9 - ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066558-4 - PLANS COPIAS UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:diante da certidão de fls 150, defiro a devolução do prazo - I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias o retorno da carta precatória de fl. 140, expedida para Nova Iguaçu para a oitiva da Welington Sandro da Silva. Decorrido o prazo, sem resposta, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha pela ré, em 10 dias, a cópia da inicial da ação que tramita junto à 8ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR ATO DANOSO PRATICADO POR PREPOSTO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL É DO TABELIÃO, CONF. NORMA LEGAL, EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO PÓLO PASSIVO, MANTENDO-SE APENAS O RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NOTE-SE QUE OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA, VERBIS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão: Defiro J. G. Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Informe o autor, em cinco dias, se com o recebimento dos valores (R$ 6.150,00) dá quitação ao réu, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.905636-3 - JOAO JOSE JALLAD X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso (fls. 71/72). Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença de custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112849-0 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X JORGE MARCHESINI Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o decisão de fl. 62. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.036439-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JULIO CESAR PASTORE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:---INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR .....VENHAM AS CUSTAS E O END. PARA A DILIGÊNCIA , PELO CREDOR, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. VENHA PELO CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM DEZ DIAS, EIS QUE AQUELA DE FLS 32 DATA DE MAIO/2006 . APÓS, INTIME-SE A DEVEDORA NO ENDEREÇO DE FLS 41, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.105469-4 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X SABEMI SEGUROS Decisão:AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE, EM 30 DIAS, PROCEDA-SE A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE SER ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122846-5 - CASTELLO INDUSTRIAL COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X MICELLI E ASSOCIADOS LTDA Decisão:À PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDA A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito vencido em dezembro de 2005, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva, bem como para condená-la o pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos ,eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição na sentença de fls. 89/90. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Despacho:À autora para atender ao último despacho no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011470-4 - CARLOS ROBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em razão do valor atribuído à causa e do disposto no inciso I do art. 275, do CPC, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC, eis que a demenda deverá seguir o rito sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085468-8 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Para caracterizar a situação prevista no inciso III, do art. 267, do CPC, indispensável a intimação pessoal, neste caso por OJA, conforme reiterada jurisprudência deste tribunal. Assim, intime-se o autor, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108147-4 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIVALDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.059701-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:retornem ao arquivo definitivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de 05% (cinco por cento) sobre a renda bruta diária da devedora. Nomeio o 1o Depositário Judicial para proceder à arrecadação. Expeça-se o competente mandado de penhora, intimando-se a devedora, no mesmo ato, a oferecer impugnação em 15 dias, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073709-6 - SABINE MAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Ao segundo réu sobre o depósito de fl. 318, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Caso negativo, venha planilha do débito remanescente. Às partes para promover o recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 315 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122792-2 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 282, remetam-se ao Contador para verificar a exatidão das custas e/ou taxa judiciária devidas no presente feito. Após, dê-se cumprimento ao despacho de fls. 287. (G-2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137871-1 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 70 - Defiro o desentranhamento de fls. 05, 06 e 07 desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076762-7 - AMARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:AS CUSTAS INCIDEM PRO RATA, HAJA VISTA O § 2º DO ART 26, CPC. INTIME-SE A RÉ , POR D.O., A RECOLHÊ-LAS NO P´RAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:O processo está paralisado por inércia da parte interessada. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 354, por 30 dias. Decorrido o prazo e ainda inerte o exeqüente, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos termos do acordo celebrado entre as partes, cujo adimplemento foi realizado pela ré mediante os depósitos de fls. 213, 228 e 231, bem como do teor da promoção de fls. 256, v, e dos sucessivos levantamentos realizados pela parte autora, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta judicial na qual foram realizados os depósitos. Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:...Digam as partes quais os fatos pretendem comprovar com a realização de prova oral para análise de sua pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a planilha do débito remanescente indicado pelo credor, em 10 dias, esclarecendo a que título é devida tal diferença, já que o depósito fora realizado apenas um mês após a realização do pedido de bloqueio on line, tomando por base o mesmo valor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055702-3 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.262/275 E 276/287 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020632-5 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro a liminar requerida por inexistir prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária dilação probatória. Ademais, não é possível impedir o credor de ajuizar demanda, sob pena de ofensa a direito fundamental assegurado pela constituição. 3 - Cite-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Decisão:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 151128"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151132": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029832-0 - REGINA CELIA MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio para realização de exame de nexo causal a DRA.ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000796-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL, APÓS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. (P.02) \r\n\r\nProc. 2006.001.036829-2 - MIRIAN BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.133: Defiro a dilação de prazo para ambas as partes apresentarem prova documental. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/119. (P. 08) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012207-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a notifiação judicial às fls.15/16, nada há a obstar o acolhimento da liminar ... Expeça-se competente mandado. ... / P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018558-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.130901-1 - CENTRO EDUCACIONAL HOTZ (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1.Rejeito os Embargos de Declaração por entender ausentes os seus requisitos ensejadores, a teor do art.535 do CPC. 2.Fls.238/239: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150784-6 - RONALDO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls.28/37: 1.Lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o devedor, após, na pessoa do patrono. 2.Anote-se o patrono do réu. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Considerando-se o teor da certidão se fls.711vo., providencie o autor o telefone atual do Dr.Perito ou requeira o que entender de direito para sua obtenção. / P5. \r\n\r\nProc. 1992.001.001048-6 (15393) - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:1.Restaurem-se os volumes dos atuos. 2.Fls.625: Excluam-se da capa. 3.Fls.622/623: Ao credor. 4.Fls.628/629: Anote-se. Defiro vista à devedora tão-somente em cartório. No mais, aguarde-se. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/04/2007 E 26/04/2007, AS 15:00 HORAS PARA O LEILÃO DO BEM DESCRITO AS FLS.488 QUE SE REALIZARÁ NO ATRIO DO FORUM SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115, TERREO. \r\n\r\nProc. 1997.001.137549-5 - ZAXXON SISTEMAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Decisão:Fls.482/487: Considerando-se a natureza dos bens penhorados às fls.438 e o considerável lapso temporal decorrido, torna-se patente a inviabilidade da venda judicial ... defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré ... Indefiro, por ora, a inclusão das referidas empresas pertencentes ao mesmo grupo da ré ... Venham os nos. do CPF do sócios. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1.Fls.332/333: Oficiem-se, como requerido. 2.Chamo o feito à ordem com o fim de determinar o desentranhamento da Impugnação de fls.320/324, do recolhimento de fls.334 e da resposta de fls.335/338, autuando-se em apenso, na forma da lei. 3.Cumpra o cartório o item II de fls.317, oficiando-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.08. \r\n\r\nProc. 2005.001.035268-3 - GESIMIEL TAVARES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA DE DEU PODERES AO PATRONO PARA DAR E RECEBER QUITAÇÕES. P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.052015-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PASCHOAL VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 372,34 de 30/01/07) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P8) \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:Fls.93/94: Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011945-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÚBAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ODETTE MENDONÇA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.018671-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO SANTOS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.019315-0 - MARCIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência jurídica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.020604-0 - AURELIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050842-1 - SALVANDIR BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento antecipado da lide. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.113296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X LEA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) CUMPRA-SE. P.08. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Despacho:Ao réu para pagar as custas pro rata, conforme indicado. Após, voltem para extinção. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.138193-3 - HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls.448: Face à certidão supra, expeça-se Mandado de Penhora do valor dos honorários periciais para que seja efetuada na \"boca do caixa\" de uma das agências do réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.149852-6 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1.Ao Dr.Perito para proceder ao levantamento dos honorários .... Indefiro o requerido pelo perito às fls.204, porquanto o valor dos honorários deveria ser pago pela autora que requereu o arbitramento, contudo esta é beneficiária de J.G. 2.Fls.210/212: Dê-se vista à D.P. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.094610-6 - VINICIUS DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.020142-5 - ROSANGELA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:Face ao teor de fls.187 ... a ... executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Diante do teor de fl.177, reconsidero a decisão proferida à fl. 344/344vº, em relação a revelia decretada dos 4º e 6º Réus (Paulo César Ferreira e M. Altberg Cinema e Vídeo Ltda.), para determinar aos mesmos que manifestem se concordam com o pedido de desistência formulado pela Autora. Intimem-se. ... / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.104/105: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.À ré para pagar espontaneamente a diferença apontada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Fls.133: Defiro prazo suplementar de 10 dias para ambas as partes. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.151903-4 - PAULO PASCARILLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS Despacho:1.Emende-se a inicial, atendendo ao disposto no art.282. VII do CPC. 2.Efetue a parte autora o regular recolhimento das custas devidas. / P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052291-3 (21403) - CLAUDIO BERGALLO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X KIKO T SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Aos interessados sobre os novos documentos anexados. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.097496-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)), Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.211: Oficie-se ao Bco. do Brasil para a transferência do valor depositado na conta do Juízo para a conta indicada. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.108146-9 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE BORBA, Inventariante: DURVALINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X CELESTE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao Autor sobre o depósito de fl. 159, esclarecendo se concede quitação. (p. 08) \r\n\r\nProc. 2004.001.055518-0 - BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) FLS : 147 : DIGA O AUTOR. P.08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.020179-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO, Inventariante: ZILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036442-0 - JOSE MARIA SOUZA WU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SILVIA BETHEL SILVA JOTHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Despesas processuais faltantes, se devidas, pelo autor. Transitado em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.911042-4 (9351) - EMPRESA AUXILIAR DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Esclareça a embargante se insiste no pedido de manifestação do Dr.Perito, hipótese em que deverá requerer o que for cabível .... valendo o silêncio como anuência com o julgamento do processo no estado. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.066456-3 - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 4.400,00) ÀS FLS.154.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMA GENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REJEITANTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ... Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124920-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) CUMPRA-SE. P.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.005831-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA LUCIA BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Às partes, sobre as informações do Sr. Contador às fls. 45. (p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1.Fls.141/142: Cumpra-se a parte final da decisão de fls.123, lavrando-se o Termo de Penhora da Carta de Fiança. 2.Fls.146: Nada a prover, a teor de fls.141/145. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041907-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Decisão:Fls.176/180: 1.Defiro a incidência de multa de 10%. 2.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, posto que não se trata de execução autônoma. 3.Penhore-se o valor do débito na boca do caixa da agência apontada. / P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURICIO GONCALVES MUNIZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.166070-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SOLANGE TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor ... fica suspensa a execução ... Remetam-se os autos ao arquivo provisório até a manifestação do credor ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.086906-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR Despacho:Ao credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1.Encaminhe a 3a.executada o ofício que se encontra à contra-capa. 2.Informe o cartório se alguma instituição financeira noticiou o bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.150508-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ROBSON MIGUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que efetue o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.067082-4 (14593) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Sentença:Face o teor de fls.466 ... os executados quitaram seu débito junto ao exeqüente ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Levante-se a penhora realizada às fls.400v. Expeça-se Precatória. Após o trânsito em julgado, certificado .. custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006590-4 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JORGE BERUTTI DA CUNHA), Síndico: JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Sentença:Face ao teor de fls.181 ... a ... executada quitou seu débito .... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Condeno a ... executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073790-0 - MARCIO DE SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X J WALTER THOMSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) Despacho:1.Fls.47: Nada a prover. 2.Cumpra o cartório a parte final da sentença. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Despacho:Traga a declaração de hipossuficiência jurídica apra apreciação do pedido de J.G. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.95 ( À PARTE RÉ-IMPUGNANTE ... ) / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.057442-1 (21466) - ROGERIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SUCATAS DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da ação. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1.Ao Dr.Perito para estimar seus honorários. 2.Fls.494: Oficiem-se como requerido às fls.412/414. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.107329-5 - ARTHUR JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas procesuais remanecentes , cuja planilha encontra-se às fls.163, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.001013-9 - FABRICIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.08. \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls.430: Devolvo o prazo, concedendo vista dos autos em cartório. 2.Fls.432: Aguarde-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Fls.110/134: Ao réu sobre os acrescidos. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Fls.132/135: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.Ao credor para pagar espontaneamente a diferença apontada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.067558-9 - JULIANO CORREA BRANCO X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020214-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILAS BORGES ROMUALDO SIQUEIRA Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Cites-e o réu por via postal. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129947-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1.Extraia-se Carta de Sentença. 2.Remetam-se as peças pertinentes ao M.P., como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Encaminhe a ré o ofício que se encontra na contra-capa, sob pena de perda da prova. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTEÇÃO DE FLS. 130/159. (P. 08) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020227-7 - MONICA CRISTINA NERI BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Regularize o peticionário da exordial sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. / P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019188-7 - LUCIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114945-9 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 127, valendo o silêncio como anuência. (P8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls.251/253: Ao executado para pagar o débito apontado, no prazo legal, sob pena de penhora. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.109046-3 - WERNER ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE. P.08. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Decisão:... Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SERASA, SPC, SCI e ACSP para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor até ulterior deliberação. Citem-se, fazendo constar do mandado as advertência cabíveis à espécie. ... / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.160338-1 - CIRO RAMOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161894-3 - ZILDA MALKOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.020759-7 - IRENE MITIKO YONOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:... venham aos autos a comprovação do recebimento dos valores referentes a indenização no prazo de 10 dias. / P4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139415-8 - IRENE BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019995-3 - MAD CAT JÚNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência e as 3 últimas declarações de renda. / P3. \r\n\r\nId: 151132"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151131": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011370-4 - ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Às partes para ciência da petição do sr. perito (fl. 133) com a marcação da perícia para 22/5/2007, às 11 horas, na sala de perícias médicas do Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.001.014570-7 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.69. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148920-0 - NICANOR FERREIRA ARAUJO X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013101-5 - LORENA FACCIN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM FLS.16 À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:J. NOMEIO A SRA. NINA VERÔNICA SANTOS DO CANTO, 2220-2630 EM SUBSTITUIÇÃO. INT.-SE P/DIZER SE ACEITA O ENCARGO E P/ESTIPULAR HON. \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao exeqüente sobre fl. 543. \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Decisão:Fls. 153: Indefiro, eis queas diligências requeridas já foram expedidas pelo juízo, mas foram infrutíferas conforme se depreende dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Cumpra o executado fls. 309, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que também deverá comprovar o recolhimento dos valores apontados em fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:OFICIE-SE ENCAMINHANDO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO A ALEGADA TRANSFERENCIA PARA O BB, OU AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.189 \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:FLS.130: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:FLS.147: NADA A PROVER. A GRATUIDADE FOI HA MUITO INDEFERIDA, TORNANDO A DECISÃO PRECLUSA. PRECLUSA A DECISÃO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS A COBRANÇA E O APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para fornecer cópias par instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071125-9 - NELY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSERÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22) ( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 340314129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002261749 R$ 4,98), ( FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,98) ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 340,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO FORNEÇA CÓPIAS DE FLS.168,213 e 218 \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que a demandante é menor de idade, ao MP para que apresente sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS EM FLS.90, BEM COMO PARA QUE FIQUEM CIENTES DA DATA DESIGNADA PARA A PERICIA. ( PERICIA MARCADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12:30H., NA SALA 313 CORREDOR C, 3º ANDAR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038059-1 - CLAUDIO ACCIOLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.185, DETERMINANDO QUE SEJA REMETIDO O LAUDO TÉCNICO A QUE SE REFERE ESTE FEITO E QUE, DE ACORDO COM A RESPOSTA DO 1º OFICIO ÀS FLS.186, TOMOU O Nº 1377714, O MAIS ... POSSIVEL, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao autor para informar o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Ao exeqüente sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.166 ( R$ 30.868,56), NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018868-2 - ANÉZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X CAMPER COPIADORA LTDA Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 44-49). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Recolham-se as custas para a intimação: R$ 48,96 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 4,89 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 2,44 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,44 do FUNPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, EIS QUE O FATO DE NÃO TER OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NÃO IMPEDE A SUA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OFICIE-SE Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFORMADA EM FLS.397 PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO, JUNTO AO BB, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:ATENDA-SE FLS.602/605. FLS. 607- ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O SUBSCRITOR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144639-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE REQUERIMENTO DE FLS.51, EIS QUE NADA HA NOS AUTOS QUE COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 50 DO DEC 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DO MANDADO DE FLS.86/87. SEM PREJUIZO, VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL QUE O EXEQUENTE PRETENDE SER PENHORADO, \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. APÓS A RESPOSTAS DOS OFICIOS, VINDO OS MESMOS NEGATIVOS, O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE SERÃO APRECIADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a petição da dra. perita (fl. 122) com a sua estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:OFICIE=SE PARA SUSPENSÃO, APENAS, DO LEILÃO. AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:AO EXAME DOS AUTOS VERIFICA O JUIZO QUE O ADVOGADO QUE EXECUTA SEUS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA É PATRONO DA EMPRESA DENUNCIADA.ASSIM, CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA DE FLS.175/189 HOUVE A CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, SENTENÇA ESSA CONFIRMADA EM FLS.223/228, RAZOAVEIS OS ARGUMENTOS DE FLS.708/710, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A NOVA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.706, PARA QUE SEJA INTIMADA A LITISDENUNCIANTE ( PINTURAS REVENCO) PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004971-0 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS.362: REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.360, QUE DEVE SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, CIENTE DE QUE APENAS PODERÃO TER VISTAS DAS RADIOGRAFIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga o exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Às partes para ciência do ofício do juízo deprecado (fl. 144) informando a data para inquirição da testemunha: 10/5/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, SERÃO APRECIADO O PEDIDO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolha R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Republicação: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475 - J do CPC). Honorários da execução em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM AC. SEM PREJUIZO, AO DEMANDANTE PARA COMPROVAR OS PAGAMENTOS MENSAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORM DA DECISÃO DE FLS.139, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:NÃO HA QUE SE FALAR EM PENHORA, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO. ASSIM ADEQUE O AUTOR O SEU PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.118696-2 - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074286-0 - HERDEIROS E SUCESSORES DE CELINE FRANKEL: ROGER DAVID FRANKEL E MAURICE ADOLPHE FRANKEL0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Comprove o réu os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR para apreciação do pedido de JG. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS. CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À REQUERENTE, INICIE-SE A PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS ACABAMENTOS ( FLS.904) JÁ FORAM IMPLEMENTADOS. SEM PREJUIZO, DIGA O EXEQUENTE SE DÃO QUITAÇÃO COM O VALOR A SER LEVANTADO, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS.895 E A PETIÇÃO DE FLS.897. POR FIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037782-5 - MELISSA ARAGÃO DUTRA LOBAGNI (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE DA QUITAÇÃO. SEM PREJUIZO, AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Às partes sobre a designação da audiência no juízo deprecado: 16/5/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SEO ACORDO FOI EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA DECISÃO DE FLS.369 E V., NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 377, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. AO EXECUTADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO COM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se pretendem a realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. avaliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002997-7 - JOSE TAMANDARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nId: 151131"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151135": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 134 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a CP. Venham as cópias de fls. 252/254 para sua instrução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070850-8 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 378/380, para que produza os efeitos de direito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C [...]\" \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:[...] Já há penhora, logo, não é de se retornar à fase da intimação do devedor para pagamento. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Fls 285 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Fls 151/152 - Desentranhe-se e cumpra-se, com as cópias pertinetes. \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls 91 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. Atente o cartório ao que consta preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Fls 109 - Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Fica por este ato intimado o executado, MIRIAN ADAMI, na pessoa do seu patrono, Dra. ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO, OAB/RJ 59.026, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 136, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Decisão:J. Reconsidero fls. 51, eis que os honorários devem ser aqueles da sentença - 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003510-2 - MOSER ERNESTO JOSEPHE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014993-4 - DAMIANA SEVERINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Ao apelante ante o certificado à fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.135751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA AMELIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155661-4 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007 às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156965-8 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007 às 14:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Fls 19 redesigno a audiência para o dia 30/05/17, às 14:55 h. Cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Decisão: Verifico que a minuta constante de fls 104 atendeu ao requerimento à fls 102, sem resposta. No entando, a ré sequer foi citada em execução, eis que negativas as diligências, conforme certificado às fls 99/100. Sendo assim, intime-se a ré para o fim do artg 475, \"J\", do CPC, por oficial de justiça. Venha o seu endereço. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:Fls 78/80 - Primeiramente, há que se intimar a devedora para os fins do art. 475, \"J\", do CPC. Ao credor sobre Fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.001734-6 - SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS RONDINELE SILVA VIEIRA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038949-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) RECOLHA A PARTE EMBARGADA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 41,99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.149490-4 - SARA BOTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o cancelamento da penhora requerido à fls. 45, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153554-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIO AUGUSTO M PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Proceda-se à penhora sobre os bens indicados às fls. 257/258, ficando a parte executada depositária. \r\n\r\nProc. 2006.001.159900-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Despacho:Nada que considerar. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Complementem-se as custas. Venha o contrato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Cancele-se a penhora do imóvel. Oficie-se. Procede-se ao bloqueio on-line. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155747-3 - GE SUPLLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6A - EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.142762-5 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041773-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA Despacho:Fls. 44 - Cite-se no endereço indicado. Expeça-se CP. Venham as cópias pertinentes à intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 1015 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. [...] O crédito da autora, nesta fase de cumprimento da sentença, resume-se ao valor acordado à fls. 974/975 e a questão relativa ao seguro DPVAT, seja pagamento da diferença, não tem cabimento nesta ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) Despacho:Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, há que se reiterar o ofício ao BACEN e certificar-se da inexistência de bens penhoráveis, como automóveis e outros.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.116421-5 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Fls. 140 - À credora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 142, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102164-9 - MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148966-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolham os apelantes as custas, tal como indicado à fls 189, em 48 horas, sob pena de deserçãodos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:J. Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 77/78 - Certifique-se o prazo de interposição, como agravo retido. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre ofício, honorários do perito e para ciência da designação do exame pericial para 30/03/07 às 10:00 horas , à Avenida Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099179-7 - MARCELO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071275-6 - ESPÓLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a conversão.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/06/2007 às 14horas 20min. Cite-se. Intime-se. Venham, custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.179926-1 - CRISTIANE NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 230/231 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da autora. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068884-8 - MARIA JOSE KFURI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) : R$ 27,10 + A.P.C.J. (0711-2) :R$ 1,75 + Distribuição (0723-7): R$ 1,75 + AEVC (0702-1): R$ 75,25 + CAARJ (10%): R$ 10,58 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8) :R$ 8,73 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 1,75 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 67,04 - TOTAL: R$ 193,95 \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Certifique-se sobre o cumprimento de fls 342, a fim de ser apreciado o requerido à fls. 352. Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145241-5 - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X TEC 86 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls 100 - Redesigno a audiência para o dia 04/06/2007 às 14:00h. Intimem-se as partes. Fls 103 e fls 104 - Renovem-se as diligências. À autora sobre a certidão de fls 105, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retirdo. À parte Agravada.Certifique-se quanto ai cumprimento de fls. 328verso, para apreciação de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga o réu os documentos que pretende, em 15 dias. Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.157005-3 - ADILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho: Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007 às 14:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.008439-6 - NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BCP S A Decisão: Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/05/2007 às 14:55 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146934-1 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007 às 14:30h. Intimem-se as partes, via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.033941-3 (14924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) RECOLHA A PARTE RÉ CORRETAMENTE OS VALORES DEVIDOS (R$ 9,60, CAMPO 30, CONTA 6002-02696-8 E CAMPO 32, CONTA 340314129-8, NO VALOR DE R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 22/05/2007 às 14horas 35min. Cite(em)-se e Intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À pare apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156322-0 - ENEIR LEITE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 42/53 - À autora sobre a contestação da 1ª ré. Redesigno o ato para o dia 30/05/2007 às 14horas 20min. Expeça-se nova citação para a 2ª ré. Intimem-se os demais. Anote-se \"em liquidação\", ao lado do nome da 1ª ré. Oficie-se ao Distribuidor. À Curadoria de Liquidações, após cumprido o item \"3\" supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159344-2 - FABIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL Despacho:Fls 22 - Ciente do ocorrido; Cadastre-se o Dr. Bruno James; No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147020-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070045-6 - JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 82/86 - À parte autora sobre o acostado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 151135"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151142": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158112-6 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.78-Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083711-5 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138743-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA OCRINALINA DO NASCIMENTO BAPTISTA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143513-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO MOREIRA Ao autor sobre fls.27/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062331-8 - SINDIMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.007962-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL X ENILSON VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.157810-4 - VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008519), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES Despacho:Fl 101: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073055-0 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, na forma do artigo 475-L § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a divergência nas planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, i-se a ré sobre fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.122621-1 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, observadas as formalidade spertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) À parte autora para que recolha as custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JAIME BOCHNER Ao autor sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a seguradora-ré a pagar aos autores o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pela indenização decorrente de seguro obrigatório referente a sinistro coberto pelo seguro obrigatório DPVAT, com o acréscimo da correção monetária desde a prolação desta sentença e de juros legais contados a partir da citação. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 § 3º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido à fl 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.092547-8 - IVONE BOM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. 2-Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR À parte autora para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123047-2 - MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido Autoral para CONDENAR a Ré ao pagamento no valor referente a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente no país, que totaliza R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, na forma da Lei. Condeno, também, ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148853-0 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X HELIO LEMOS DE FREITAS JUNIOR À parte autora para que recolha as custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/05 /2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026133-6 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.133539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULA KIM R CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-041191) Sr° advogada, recolha as custas referentes ao FUNPERJ para que se efetue o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109788-1 - LINDALVA MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls.317 e 319-Expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.037635-4 - MARCIA LAGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl.113. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174119-4 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1-Fls.724/767- Ao réu. 2- Ao Dr. perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.133286-0 - ESPOLIO DE JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.193-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142604-0 - MARCELO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 126/129: Diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Despacho:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028258-9 - CLAUDIO BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas atinentes à diligência requerida, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, determinando, por via de conseqüência, o despejo do réu. Condeno o réu a pagar os valores dos aluguéis e encargos não pagos, devendo o autor, para tanto, apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.138869-9 - ARAKEN HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X TEREZA MAIA IATAROLA Sentença:...Isto posto, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, determinando por via de consequencia, o despejo da ré. Condeno a ré a pagar os valores dos alugueis e encargos não pagos, devendo o autor, para tanto, apresentar planilha atualizada.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140124-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ANSELMO DIAS RODRIGUES Sentença:... Isto posto, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, determinando por via de consequencia o despejo do réu. Condeno o réu a pagar os valores dos alugueis e encargos não pagos, devendo o autor, para tanto, apresentar planilha atualizada.Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação.Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10 sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Esclareça a credora se o que requer é a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093365-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., X SEGPORT SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.088276-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERNESTO COUTINHO FILHO E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.022924-4 - CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl.187 . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JETHRAN PINHO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Determino a abertura de conclusão nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.081610-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTONIO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.069342-1 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.129/131 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112775-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MANUEL FERREIRA GONCALO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento a ação no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145882-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Não vislumbro qualquer nulidade nos atos até agora praticados, tendo em vista que a Advogada está regularmente constituída pela ré. Em atenção ao requerido, republique-se com o nome do patrono informado à fl 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056534-7 - FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Recolha o autor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.034719-6 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente de fl 243 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista o depósito em guia, oficie-se determinando o desbloqueio do valor penhorado on line.h \r\n\r\nProc. 2003.001.116060-8 - JOAO CASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.143/144-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.014482-0 - FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017738-3 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 62-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091781-0 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X LUMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, porquanto restou demonstrado, nos autos, que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça, não havendo qualquer razão para que lhe seja deferido o direito de recolher as custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152007-3 - GIACOMO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO HSBC E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159189-5 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041784-5 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/ 05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147783-0 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Fls.479-Diga o devedor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.142934-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DULCINEA SANTIAGO CAPARELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.134240-5 - M A B MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl 189. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Despacho:Não há tempo hábil para realização de tal diligência, podendo a autora manter contato com sua testemunha, apresentando-a independentemente de intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138253-4 - ELIANE SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.055462-9 - ELIETE SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088418-6 - LIANA DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO CREDOR SOBRE FLS. 211/212 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 531, uma vez que encontram-se de acordo com o trabalho a ser realizado. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 696/697- Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.072050-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE LIMA LUNA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014632-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096281-8 - PEDRO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO Despacho:Fls.71/72-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094748-0 - ROSÂNGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da autora, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.133431-5 - ISRAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152383-9 - RENATA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/05/2007, às 14 : 30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Fls. 134-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.115080-4 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Fl 1122/1223: Oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.101466-7 - JANDIRA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005889-6 - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial. Com o comprovante do depósito, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090830-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada pelo executado, cuja cópia se encontra à fl 195.Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1-Fls. 100-Ao ilustre Juiz vinculado.2-Fls. 101/102-Intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE Despacho:Aguarde-se o retorno do AR a fim de se verificar se o réu foi citado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048622-5 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.102 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061479-5 - MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120587-8 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha declaração de isento atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125445-2 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151142"
                                                                ]
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                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151145": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação, a partir do momento em que, de acordo com o anúncio trazido pela própria autora, a linha telefônica 3062-0211 não é a única de que dispõe para que seus clientes entrem em contato consigo (fls. 40). Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033578-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLAUDIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:...Ao exequente para trazer nova planilha com a multa, bem como para indicar bens à penhora, sendo admitida a penhora on-line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.018460-9 - DIRCEU ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MONTREALBANK BANCO DE MONTREAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Ao patrono do réu para que diga se pretende executar a verba honorária, no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.061986-1 - RAIMUNDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar cumprimento ao aviso de fls. 259, sob pena de baixa definitiva e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.130509-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT' ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058108-6 - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) À parte ré para recolher as custas processuais apontadas às fls. 132. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.074094-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CARLA MERABET DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) À autora para encaminhar a Precatória, juntando as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.127295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MARA REGINA BARROS REIS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/07, às 15h30. Considerando que a ré já foi citada (fls. 81), intime-se a mesma por via postal e no endereço de fls. 80 para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Aguardando cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026901-3 - JANICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027099-4 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X EVERTON SOUZA SILVA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014176-8 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao patrono do réu para dizer se deseja executar a verba honorária, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111323-6 - JOSELINO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se há ou adulteração no relógio medidor de energia que está instalado na residência do autor. Defiro a produção de prova pericial consubstanciada em laudo de engenharia. Nomeio, para tanto, o Dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 541-1857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão suportadas pela ré, uma vez que esta requereu a perícia. Com a mesma, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente...Indefiro, por ora, a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:A teor da certidão retro, deixo de receber o recurso em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021104-7 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X SANDRO DE BARROS MENDES À parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS X USINA SAO MARTINHO S/A Decisão:Considerando que é entendimento do STJ no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410), e considerando ainda que, na mesma linha do raciocínio anterior, \"a jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que, em sendo os embargos do devedor parciais, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o total executado e o reconhecido como devido\" (REsp 753.147/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 03.10.2006, DJ 05.02.2007 p. 412), fixo de ofício o valor da causa em R$ 4.328.910,57, que é o valor que a embargante reputa excessivo. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 12/04/07... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505579-5 (8354) - ECONOMICO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X CARLOS ERANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERANE DE AGUIAR (RJ-025315)), RENATO ARANTES TINOCO, Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DA \"CONTA DE CUSTAS\" DE FLS.164/65. \r\n\r\nProc. 1995.001.136805-0 (24276) - GILDA GOMES NAZARETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que toda e qualquer proposta de acordo deverá ser feita pelos patronos das partes e fora dos autos, vindo a juízo apenas para sua homologação. Aguarde-se o prazo de dez dias para a vinda aos autos do acordo. Caso o mesmo não seja apresentado, aos exeqüentes para requererem o que entederem de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837) Decisão:Considerando que os executados, regularmente citados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso... \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Decisão:Considerando que a ré, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal... \r\n\r\nProc. 2005.001.101408-6 - FEDERACAO DE DARDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, agora nos termos da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Decisão:Considerando que a ré, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:...Ao exequente para trazer planilha atualizada incluindo a multa, bem como para dizer se deseja penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando duas cópias da planilha para instruir o mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fixo o prazo improrrogável de cinco dias para o exequente dizer se ainda tem interesse na execução da verba advocatícia. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Considerando que, de acordo com informação obtida hoje junto ao Bacen no sentido de que as comunicações para o desbloqueio das contas da ré foram cumpridas, traga a prova do alegado bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Despacho:A teor do recibo de fls. 80, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001760-4 - UNIDAS UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Despacho:Ao patrono das rés para que diga, em cinco dias, se deseja executar a verba honorária. No silêncio...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Aguardando cópia da Inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.129647-1 - MARCELO SZNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Informem as partes se o acordo de fls. 152/154 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:...defiro a expedição de carta precatória como requerido às fls. 344. \r\n\r\nProc. 1996.001.089257-1 - ADELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). JOAO BATISTA BARBALHO BEZERRA (RJ-067693)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186493-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA- (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Ao patrono dos réus para dizer se deseja executar a verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Informe a exequente, em cinco dias, se já descobriu outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora. Assim, diga a exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:...Ao exequente para trazer planilha atualizada incluindo a multa, bem como para dizer se deseja penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN, restou infrutífera a penhora. Assim, diga a exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.013876-9 - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Ao patrono do réu para dizer se deseja executar a verba honorária, no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Despacho:...Assim, requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Romulo Guerra, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692)... \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Às partes sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Oficie-se novamente à ANS para que informe a situação da operadora Itapemirim Saúde Ltda., conforme parágrafo final de fls. 222, encaminhando-se cópia desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.040106-2 - FORCA CRESCENTE FACTORINGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138305-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.139045-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064233-0 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO IVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) ÀS PARTES SOBRE O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DO DR. PERITO ÀS FLS.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129847-9 - ANDREA COUTINHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011966-0 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ÉDEN PLÁCIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicado por não ter constado o nome do advogado do apelado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080636-1 - MARCIA GARCIA MARTINELI VIDAL (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MARCOS KAUFFMANN À parte autora para ter vista dos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018924-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127400-2 - WEBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para efetuar o depósito integral dos honorários do dr. perito em 48 horas, sob pena de julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.162257-8 - OTACILIO LUCENA DE SIQUEIRA, Assistente: MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIAS BRASILEIRAS DE BICICLETAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.099729-5 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085538-3 - DECIO AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao patrono da ré para dizer se deseja executar a verba advocatícia. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS Despacho:Reiterem-se os ofícios, devendo o Cartório providenciar a entrega pessoal dos mesmos às serventias mencionadas às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca da responsabilidade da 2ª ré, que pode ser ilidida pela culpa exclusiva do 1º réu, nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Em segundo lugar, não trouxe a autora, apesar da farta documentação trazida com a inicial, uma única prova de que exercia qualquer atividade laborativa. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada, não efetuou o pagamento, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\"... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:Considerando que Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto não é sócio gerente da ré, não tendo, assim, poderes para representar a sociedade em questão, determino sua citação por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Ao autor para comprovar o cumprimento da diligência determinada no ofício de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2000.001.025920-9 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Fls. 426: defiro a vista, com as cautelas de praxe, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101914-4 - RICARDO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.143648-5 - EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098478-1 - RENATO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MILENA POSTO E GARAGEM À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Atos do distribuidor - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; FUNPERJ - 8,56; FUNDPERJ - 8,56; Taxa judiciária - 1050,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a lei estabelece que a morte se prova através da certidão emitida pelo cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (arts. 6º e 9º, I do CC e 77 e seguintes da LRP), e não através de notícias veiculadas pela Internet, tragam os autores, no prazo de dez dias, a certidão de óbito de seu filho, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada, não efetuou o pagamento, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\"... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Decisão:Considerando o transcurso do lapso temporal entre a penhora do veículo, com a sua conseqüente depreciação, e a presenta data, defiro a substituição do bem penhorado por dinheiro, com fundamento nos arts. 656, V e VI c/c 655, I, ambos do CPC, e solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, e considerando que o executado já ofereceu embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, voltando após conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.122099-6 - JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao patrono do réu para dizer, em cinco dias, se desja executar sua verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034309-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A FINANCEIRA DE CREDITO MASTERCARD Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.040700-5 - MARCO ANTONIO THEODORO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Às partes sobre o Laudo Pericial (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 01/01. (Republicado por não ter constado o nome da procuradora da parte ré) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - JOSE MARIO LEMOS BRAZ E OUTRA E OUTRO X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Intimem-se os autores, por via postal, para que dêem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026218-3 - MARILENE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL REINT POSSE E OUTRO Tudo pago, voltem. (Republicado por não ter constado o nome do advogado do exeqüente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120846-2 (18773) - MICHAEL ROGERIO KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Tendo em vista que restou infrutífero o bloqueio on line de fls.154/155, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Considerando que o acordo de fls. 324/326 fala de imóvel situado na av. das Américas e o imóvel penhorado às fls. 250 fica situado na av. Marechal Djalma Ribeiro, tenho que não se trata do mesmo bem, apesar de ambos se situarem na Barra da Tijuca. Assim, à falta de prova de que se trata do mesmo imóvel, rejeito a alegação da 3ª ré. Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada... \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao autor para que instrua o ofício endereçado ao 11o RGI com cópias do termo de penhora e da petição inicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.089770-3 - AUGUSTO ROSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCOS BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, se tem interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Aguardando o recolhimento da Taxa Judiciária ( R$ 239,98). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069713-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24) . Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que, a teor da certidão de fls. 90, a apelante não recolheu no prazo legal a diferença das custas devidas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061938-0 - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao autor sobre o ofício de fls. 64. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ainda que a Lei Complementar 109/01 tenha revogado a Lei 6435/77, a primeira veio para dispor sobre o Regime de Previdência Complementar, ou seja, há fundamento jurídico para a pretensão da autora. Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 176/177. Cumpra-se a parte final do item 4 de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado .... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Aguardando cópias para instruir a Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Considerando que o mandado de citação de ambas as rés foi juntado aos autos no dia 09/02/07 (fls. 76vº); considerando que as rés possuem procuradores distintos (fls. 99 e 109); considerando que as mesmas ofereceram contestação dentro do prazo de 30 dias (fls. 140); considerando que o posicionamento do STJ é tranqüilo no sentido de que \"havendo litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, o prazo para contestação é contado em dobro, de sorte que não se apresenta possível proclamar revelia antes de expirados trinta dias da efetiva citação do último réu\"...considerando que, apesar de ter sido prolatada sentença (fls. 83), a mesma é nula de pleno direito, uma vez que não se poderia decretar a revelia; e considerando finalmente que haveria um prejuízo para as partes na manutenção da sentença com a eventual remessa ao Tribunal de Justiça para que o mesmo declare a mencionada nulidade, anulo a sentença de fls. 83 e determino que a autora se manifeste sobre as contestações... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136971-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, em conseqüência, fixo como valor devido pela embargante ao embargado a importância de R$ 308.445,96 (trezentos e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo ao embargado o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 141. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao Autor para encaminhar o ofício ao Detran/RJ (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.112182-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) à autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao impugnante para o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de não conhecimento da impugnação. Considerando que o 2º réu depositou parte do valor devido, informe a autora o valor devido pela 1ª ré para efetivação do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052148-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 472.733,26 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), atualizada monetariamente pelo INPC a partir da data do efetivo desembolso das quantias pagas, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, processuais e dos honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.085672-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO FRANCISCO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.091602-1 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Certifique a tempestividade... \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.078367-0 - PATRICIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.162/163- defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Ao interessado para encaminhar o ofício (port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Considerando que, de acordo com a cláusula 7ª do contrato social, a sociedade é gerenciada por todos os sócios, esclareça a autora na pessoa de qual dos sócios pretende que seja efetivada a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar não ser a autora devedora da ré, bem como para condenar esta a pagar à autora, a título de dano moral, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Decisão:...e suspendeu a execução, não há que se falar, por ora, em leilão. Assim, cumpra-se aquele decisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, ficando o réu obrigado a, caso não seja o mesmo restituído, repor o seu equivalente em dinheiro, bem como condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas do contrato acrescidas de todos os encargos contratados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132021-8 - NILZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO REAL ABAN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.199- nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos transitada em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se todos os equipamentos e materiais foram devolvidos, bem como se tem interesse... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) à parte ré para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de R$ 10,05, para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para encaminhar os ofícios (port. 01/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092910-8 - MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Defiro a substituição do documento como requerido, desde que fique em seu lugar cópia autêntica. Após, cumpra-se a parte final de fls. 296. \r\n\r\nId: 151145"
                                                                ]
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                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.096472-1 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na audiencia preliminar do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166443-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.098390-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARTHA OMEGA ARAUJO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035598-0 - JOSE PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:intime-se a parte exequente pessoalmente, por AR, para que dê quitação ao executado ou promova o prosseguimento do feito sob pena de extinção da execução com consequente baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Considerasndo a data em que foi prolatada a sentença, intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 85, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 99 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083038-6 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __22___/__05__/__07_ às __12:30__horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.017437-0 - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Venha a diferença de custas da apelação apontada à fl. 91 em 5 dias sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao MM. Juizo prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140013-4 - LUIZA HELENA DE SOUZA CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes se manifestarem quanto ao interesse na audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __28___/_05__/__07__ às __12:30___horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.028493-2 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito dos advogados para deferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048688-5 - CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Retire-se da planilha de fls. 670 os valores referentes à custas execução atualizadas, bem como os honorários advocatícios da execução, tendo em vista o regramento instituído pela Lei 11232/05. Com a vinda de nova planilha, voltem conclusos para deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002514-8 - ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifiquei erro material no dispositivo da sentença ao afirmar: \"...concedo tutela antecipatória no sentido de retirar o Condomínio réu dos cadastros restritivos de crédito ...\". Em se tratando de erro material, corrijo de ofício para constar: \"...concedo tutela antecipatória no sentido de retirar o Condomínio autor dos cadastros restritivos de crédito ...\". Mantenho a sentença em todos os demais termos.2- Expeça-se mandado para retirada do Condomínio dos cadastros restritivos de crédito, bem como dos cartórios de Títulos e Protestos, conforme dterminado na sentença de fls. 118/121, na forma requerida à fl. 134.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TNL PCS S A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de pagamento de IR da parte autora.2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a existencia de cinco réus, certifique o cartório quais foram citados e se apresentaram defesa. Após, apreciarei fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014936-6 - DANIEL HERZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.003895-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Diante do esclarecimentos prestados na petição de fl. 133, inclua o cartório o nome da Dra. Ana Paula Barreto Rodrigues onde couber e republique-se a decisão de fl. 129 por ser de seu interesse. Decorrido o prazo naquele decisão e nada havendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001348-1 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELFORD Despacho:Ao MP, conforme já determinado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Ao embargado sobre fls. 113. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2A - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066271-1 (24973) - KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REDE DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO Recolhidas as custas de R$ 12,24, expeça-se novo mandado de intimação de penhora/depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.040071-0 - TECNORAP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022902-7 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 261,considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, tratando-se de matéria de Ordem Pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador, por ser este o domicílio dos executados . Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208993-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)), Interessado: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do peticionário de fls. 439/440, conforme certidão de fl. 441. 2- Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2B - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124349-4 - ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Intime-se a parte ré, por seu adogado, atraves de publicação no DO para que efetue o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 287, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098081-7 (21115) - MANOEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E)) X JOSE RENATO MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Ao réu sobre fls. 746. \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 678 em favor do exequente e de seu patrono, conforme requerido à fl. 685/686, com as cutelas de praxe. 2- Às partes sobre resultado do agravo à fl. 688. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.079656-8 - HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTD AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100183-1 - DEPOSITO DE DOCES E BALAS PICA PAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 115/122 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e subam ao E. Tribunal de justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006714-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o pedido de gratuidade de justiça da parte autora não fora apreciado no curso do processo, tendo esta comprovado sua condição de hipossuficente, defiro JG à autora, ora apelante, no recurso adesivo de fl. 151/153. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolha-se corretamente as custas judiciais na forma da certidão cartorária de fl. 100 referentes à apelação de fls. 88/98, em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Partes legítimas...I-se o perito..Veb=nha prova suplementar em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Aguarde-se o resultado. Com a vinda voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148074-0 - TORC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Indefiro, por ora...Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 38 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093314-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040900-9 - VANILDA BITENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas discriminadas na certidão de fls. 265 em 20 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010234-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE LUCIANE DE PAIVA DIAS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088534-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELITO FELIX DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054465-1 - SORAIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parter ré... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar as decisões de fls. 456 e 469, tendo em vista a citação válida e regular do réu existente nos autos e inocorrência da revelia, bem como desnecessidade de nomeação de curador especial. Considerando o pedido de julgamento da lide pela parte autora com desistencia do depoimento pessoal do réu, não há que se designar AIJ, já que não há provas a serem produzidas em audiência. Desta forma, dê-se vista à DP para que se manifeste se tem mais alguma prova a produzir. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.039048-7 - JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da metade do valor das custas, conforme certidão de fl. 125, em 10 dias, considerando o acordo homologado nos autos e o fato de ser a parte autora beneficiária da JG, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154347-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __28___/__05__/_07_ às __12:00__horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028596-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Anote-se fls. 285 onde couber. 2- Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para dia _29__/__05__/_07__, as __11:30__ horas. I-se as partes. \r\n\r\nId: 151147"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151148": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017507-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:I-se o réu pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo purgar a mora no prazo ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu...(p/2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085611-1B - SANDRA MARIA DE MELLO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Ao autor sobre fls 287.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.038234-0 - ANDRE LUIZ ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Fls. 117-118: ao autor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO:1-Às partes sobre fls 72. 2) I-se as partes pelo D.O. da data designada às fls. 74 (dia 23/03/07, às 13 hs, sexta-feira, no Fórum - sala de perícias médicas - sala 313 \"C\" - Centro. (p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra a determinação de fl.107 corretamente no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que a procuração de fl.110 não qualifica o sócio signatário.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se...(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...venha o recolhimento p/ o recurso interposto no prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.068060-3 - MOYSES GARFINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Nada a prover, eis que a sentença foi republicada no dia 01/03/2007. Certificada a tempetividade da resposta de fls. 115/118, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao exequente sobre fls 223/228.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 287, solicitando-se resposta em 72 horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:1 - Ao Exequente sobre o depósito, informando se dá quitação.2 - Regularize a Executada a sua representação processual.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha a emenda a inicial em peça única c/a necessária cópia p/ contra-fé .Prazo de 5(cicno) dias(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Fls 1050/1051-Defiro.Recolham-se as custas.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:...defiro o pagamento do valor de R$ 13.921,05 (treze mil novecentos e vinte e um reais e cinco centavos), isto é, o valor total da dívida abatido do depósito de fl.423, em 3(três) parcelas sucessivas, vencendo-se a primeira cinco dias após a publicação da presente decisão.Não sendo comprovado o mencionado depósito, ao exequente para prosseguir com o feito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.004164-4 - TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 05(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107038-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 110/111.Citem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148390-8 - GERSON ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) Despacho:Venham as custas informadas na certidão de fls. 53, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Venha a emenda a inicial em peça única c/ cópia p/ contra-fé .Prazo de 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054264-4 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se vista à Defensoria Pública(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024929-4 - ADRIANA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.051081-3 (20817) - MARISA LARA ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Comprove a autora sua hipossuficiência juntando cópia da última declaração de IR.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 377/378, eis que tempestivos, na forma da certidão retro.No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua reforma, o que deve ser pleiteado pela via adequada.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A., conforme fls. 183. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. (p/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareçam a necessiadade e o objetivo da prova pericial requerida.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos interessados sobre fls 247.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recolha o réu apelante em 48 horas a diferença de custas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica.(p/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Decisão:Atenda-se o MP.(p/1) \r\n\r\nId: 151148"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151150": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.155690-0 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 19/04/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...P.1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028221-9 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, apresente os documentos requeridos pelo perito às fls. 185. (P.4) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.062162-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075850-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Expeça-se guia. P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158984-0 - JOVANI OSTELLO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 05. (P.1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Lavre o termo de penhora do bem constrito. Após, intime-se o executado através de DO na pessoa de seu advogado.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.154223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079795-4 - ONEIDA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002383-5 - JULIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118179-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CAMILO DE LELIS VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre documentos acostados. Após, voltem conclusos para exame e decisão. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150353-1 - EDER BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se, inclusive o MP. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009573-4 - EULALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009592-8 - JOSÉ OLIMPIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018785-9 - ARNALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P5 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.148125-3 - ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) REPUBLICAÇÃO: ...2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000240-9 - FRANKLIN MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Espeça-se guia. Cite-se.Intimem-se.p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.022171-2 (14757) - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. P.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.045596-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.068672-0 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CREDICARD MASTER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se guia. P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.098488-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASILIANA ECOMENDAS E CARGAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.127206-6 - WALDIR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.062517-0 - LUIS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a devolução do prazo a parte autora. Após a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146562-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787) Despacho:Fls. 271, 1ª parte: nada a prover, eis que incabível a aplicação da nova lei processual civil ao presente caso.À praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.090716-0 - EDIVAR PERCU (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVANIR BERNARDES DE SOUZA E OUTROS), Fiador: EDIVALDO MENEZES NOROES E ECY TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Ao autor sobre fls.154. (P.1) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151740-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do contador.P.3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160046-8 - CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela embargante...P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Inrtime-se o Sr. leiloeiro.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097386-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES LATTUCA ROSADAS Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.139365-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048236-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao impugnado.P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040624-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151860-4 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme querendo pelo autor, devendo o cartório observar as formalidades legais. P.1Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075680-9 - GUTEMBERG LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147059-4 - SANDRA APARECIDA PACHECO DE SOUZA TALESFERO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149489-6 - ISA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl 52. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.128273-1 - PRISCILA GALIAZZI PASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.128611-6 - STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (RJ-084904), Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Despacho:Diga a parte ré se pretende transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.154556-0 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030433-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre contestação P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Fls. 114: cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. 2- Digam as partes se pretendem transigir. P.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.025680-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 210. Intime-se como requer.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026256-0 - LUIZ ALFREDO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:.....defiro a concessão da providência cautelar requerida para determinar que a ré se abstenha de suspender a internação domiciliar do autor, através do sistema Home Care, com cuidados respiratórios, sob a vigilância de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas por dia, até a alta médica. Caso sobrevenha o descumprimento da presente decisão, incidirá pena pecuniária diária equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098386-3 - AGUINALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.109353-1 - VERA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.100949-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124274-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Ao autor sobre contestação P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009732-9 - MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/04/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.P5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125119-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.083677-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Suspendo o curso do processo. Aguarde-se no arquivo provisório. P.5 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041670-3 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X AMERICA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retenho o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077077-0 - CRISTIANE CRUZ DO NASCIMENTO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDITORA O DIA S A Ao autor sobre contestação P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.077077-0 - CRISTIANE CRUZ DO NASCIMENTO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDITORA O DIA S A Ao autor sobre contestação P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Decisão:...fixo e homologo os honorários pleiteados pelos peritos. Para a reconvenção oferecida pelos réus, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para as perícias contábil e de engenharia, respectivamente. Para a ação originária, em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e R$ 360.000,00 (trezentos mil reais), também, concernentes. Venha o depósito em cinco dias, observada a regra disposta no artigo 33, do Código de Processo Civil. Pena de perdimento da prova. \r\n\r\nId: 151150"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151157": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007354-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053298-3 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072739-9 (18897) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Fls.146/147. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.137125-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FELIPE VALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Fls.542. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls.246, tendo em vista que já foi requerida a penhora do imóvel objeto da dívida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls.128, tendo em vista que o espólio réu não foi intimado da penhora até a presente data. Portanto, intime-se o espólio na pessoa do inventariante da penhora realizada às fls.106, devendo ser ressaltado que o mesmo, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de 10 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.085557-8 - ALCIDES RICARDO GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ESPOLIO DE GIOVANI BURTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Fls.165. Nada a reconsiderar. Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que a sentença foi regularmente publicada no nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.151120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Fls.102. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.008285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMERSON DE ALELUIA Despacho:Fls.144. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060354-0 - JOAO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls.175/190. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls.133. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015631-8 - MARCIA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.216/217 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068285-5 - ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.97/131. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.113/213. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112791-0 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:Forneça a parte autora o endereço do liquidante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128975-2 - GERALDO GONCALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.131650-0 - ARLINDA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré sobre a arguição de falsidade apresentada pelo autor na assentada de fls.34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK Despacho:Indefiro o pedido de fls.67 pelos mesmos fundamentos da 1ª parte do despacho de fls.65. Cumpra-se o despacho de fls.65, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.013167-2 - MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.13, corretamente, tendo em vista que o documento de fls.18 indica que a autora apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.071026-1 (11365) - MANDALA CLÍNICAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: RENATO MARQUES MANZANO, Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Não há que se falar em confusão entre autor e réu, uma vez que o fato de o Sr. Antonio Alberto Pina Mosa figurar como sócio tanto da empresa autora como da ré em nada influencia a demanda, pois a empresa possui personalidade jurídica distinta de seus sócios. Tendo em vista que o credor não concordou com a substituição do bem penhora pelo indicado às fls.861, item 3, indefiro o referido pedido. Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador, devendo o devedor recolher as custas necessárias para tanto, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora apresentar o original do GRERJ, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.120554-4 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.061498-4 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X LUIZ CARLOS BANDARRA SILVEIRA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 5.928,87 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.137371-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CAVALCANTE (RJ-096006) Despacho:Venha a certidão do 6º Ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o pagamento dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.136283-9 - MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o réu, citado por hora certa, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, DECLARO SUA REVELIA. Ao curadora especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009636-2 - MARIA SHEYLA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PAULA KLINGER FARIA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012224-5 - IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X ANA MARIA RIBAS CARDOSO), Fiador: OSCAR MARTINS CARDOSO), Fiador: MARIA HELENA CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo legal (art.62, III da L.8245/91). Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.102138-6 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105018-5 - ANJALY LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.042147-7 - ISABELLA CORBO RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data, tendo em vista o caráter alimentar da verba bloqueada e o disposto no art.649, X do CPC. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067843-0 (17446) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.173476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJALY FERREIRA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968) Despacho:Providencie o exequente o encaminhamento do mandado de avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082682-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.102230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X STRAUSS E BARRADAS EMBALAGENS E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.066876-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ELETRONICA ROBRUM LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091774-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls.137/138. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109648-0 - TTS TECNO TROLLEY SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X WHITE SYS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X IRANIR LOPES DOS REIS Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.512. Defiro. Expeça-se guia. Após, ao contador, conforme requerido às fls.511. \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048287-6 - JOAO PETILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067832-3 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X DIRETORIA DE SEGURIDADE E ADMINISTRACAO DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) ..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014371-4 - WALTER JOSÉ CALAMITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ÂNTONIO ROBERTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls.239/240. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066969-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.126. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139656-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CARLOS COELHO SILVA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151587-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO Despacho:Indefiro o pedido de fls.140, uma vez que o réu sequer foi intimado para pagamento. Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109335-0 - PITTONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PATLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014813-9 - KELLY SALDANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls.139. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.147, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085119-7 - ROBERTO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.106711-1 - VONY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação de indenização indicada às fls.189, bem como considerando que o primeiro despacho foi proferido neste juízo, oficie-se à 1ª Vara Cível da Capital solicitando o declínio da competência no processo nº2006.001.112933-5 em favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134472-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Fls.80. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré autorize o ingresso dos preposto do autor no interior da unidade 1608 a fim de identificar a origem do vazamento e providenciar os reparos necessários, se for o caso, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 23/03/2007 às 14:00 horas para realização da vistoria, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência deverá descrever minuciosamente o ocorrido, caso o réu ofereça resistência. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - LISSI JOHANNE LARSEN DAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024607-4 - WELITON KAMPIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120556-0 - NADJLA NICOLAU TOME (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.59, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls.334/351. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu o despacho de fls.161 corretamente, indefiro a denunciação da lide requerida. Formule o réu seu pedido reconvencional obedecendo o disposto no art.282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.75 corretamente, tendo em vista que o documento de fls.79 indica que a autora apresentou delcaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063392-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.127/131. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.145, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107294-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT JUNIOR Despacho:Fls.84. Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.128497-3 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIO JOSE PAZ GOMES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.63, devolva-se o prazo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indique a parte ré o local onde se encontra o bem objeto da lide, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014857-5 - LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O pedido deve ser formulado junto à 3ª Vice-Presidência, tendo em vista que se refere a decisão lá proferida . \r\n\r\nProc. 2005.001.056662-2 - DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.115/117. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.255, observadas as cautelas legais. Fls.255/262. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.55. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6 - SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de 50, tendo em vista que o documento de fls.54 indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.165377-3 - ALBERI FIDELIS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Fls.36, verso. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 151157"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151348": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.082093-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 190/192, visto que tempestivos, e acolho-os para revogar o despacho de fls. 188, passando a constar o que se segue:\"Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado a fls. 191, intimando-se, em seguida, os executados, nos termos do art. 475-J, §1.º do CPC.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122496-9 - ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:O esclarecimento é a respeito de eventual pagamento de quantia ao autor referente ao sinistro (fls. 477). Manifeste-se em 72 horas, improrrogáveis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021866-8 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 144: Defiro. Intime-se conforme requerido, nos termos do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365)) X IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS Despacho:Fls. 82/83: Defiro. Intime-se conforme requerido nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Fls. 118/120: Intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119992-0 - MARIA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 140: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 135 em favor da parte autora.Fls. 142/143: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159435-2 - EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha a prova documental a que alude a parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Antes de ser prolatada a decisão saneadora, diga a parte ré o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080261-7 - GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON Decisão:Fls. 084: Defiro prazo de dez dias para que a parte autora apresente os endereços dos inventariantes dos espólios de Pedro London e de Tubina London. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149422-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha a prova documental suplementar a quel alude a parte autora em sua inicial, em dez dias, sob pena de preclusão.Antes de ser prolatada a decisão saneadora, diga a parte autora o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte ré. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.150401-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ambas as partes, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito de prescrição, uma vez que se trata de instituto afeito ao mérito, com o qual será analisado oportunamente.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152013-9 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X L P ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DALILA BRANCA FARINA Sentença:Tendo em vista que o autor informa por petição de fls. 036 ter recebido todo o valor objeto da presente ação de cobrança, verifica-se a perda do objeto desta ação, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Custas e honorários pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016645-0 - TATIANE MOREIRA LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha o original de fls. 124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149780-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040231-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:À parte ré para complementação das custas nos termos da certidão de fls. 129, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045849-9 - NEUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO tendo por base o art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131522-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0A - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando-se a correta complementação das custas, conforme certificado a fls. 013 dos autos, recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR NOGUEIURA DE CARVALHO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 175. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010911-5 - ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 279: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.126715-4 - MARIA ILZA DIAS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) A parte ré sobre fls. 165 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.006141-1 - JOAO DE DEUS BUSCAROLI (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 119/120: Defiro. Dê-se-lhe guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090940-0 - VILMAR ISERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.153354-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120087-0 - ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) A parte autora sobre fls. 710. \r\n\r\nProc. 2006.001.069032-3 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham o comprovante de rendimentos, atualizado, bem como as três últimas declarações de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070783-7 - MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ANDRE BATISTA SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113545-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 235 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0 - JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO Decisão:Trata-se a presente de relação de consumo, cabendo a aplicação da Lei 8078/90, com suas normas e princípios inerentes. A relação contratual entre as partes mostra-se provisoriamente comprovada pela cópia da carteirinha do plano réu a fls 23. Verifica-se que o tratamento e a cirurgia visados pela autora são prementes, configurando o periculum in mora e, sobretudo, o risco do dano inverso pela não concessão da medida, ex vi do artigo 84§ 3º, do CDC. Assim, defiro a tutela antecipada, ao menos até a manifestação da parte ré, para determinar que a mesma de abstenha de suspender a cobertura do plano de saúde em questão, autorizando a internação e a realização da cirurgia necessária para a manutenção da saúde da autora, assim como autorizar todos os exames e uso de material que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113280-2 - DEYVISON WANDER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X DANIELA SIMAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Permaneça retido o agravo.Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte autora sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A partir do despacho de fls. 192, o juízo tem reiteradamente determinado que o credor comprove nos autos o não cumprimento da obrigação de fazer, em adequação aos termos do art. 475-I do CPC, em vão.Pela derradeira vez, cumpra-se tal determinação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada para início da execução nos termos da sentença prolatada neste feito. Prazo: dez dias.Inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128627-0 - EDUARDO DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.062922-1 - LIVIA MARIA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo...Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a juntada da documentação suplementar, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141898-9 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078781-6 - CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133693-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Considerando-se as informações prestadas na contestação, acerca das quais requereu prazo para se manifestar a suplicante, com a aquiescência da parte ré, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste.Após, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019985-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nId: 151348"
                                                                ]
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                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151349": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.401141-3 (25619) - ROSANGELA FERREIRA MERIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Decisão:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1984.001.506000-6 (24964) - MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO. DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A PERÍCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.400621-3 (29428) - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Ao autor sobre fls.355 \r\n\r\nProc. 1988.001.002570-0 (40771) - JOAO CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X INSS Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MP ÀS FLS. 282/283. ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 277. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 264. \r\n\r\nProc. 1998.001.183958-1 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS Decisão:OFICIE-SE NOVAMENTE AO HOSPITAL... \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118342-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X INSS Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao autor sobre certidao supra (faltam custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R42,53 cada) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA, OBSERVANDO TAMBÉM A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010153-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL X ABDALLAH SALIM ZAKHEN (Adv(s). Dr(a). RENATA MURIUCCI (SP-193930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011309-8 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018488-3 - ROBERTO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARÃES PINTO (MG-034511)) X JOSÉ SAMPAIO MATILES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO OTONI (MG-088598) Decisão:NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028677-1 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X G S DO BRASIL LTDA), LUIZ VALTER DA SILVA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS , OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028846-9 - MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA LOPES X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS , OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028912-7 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SERÁ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO E A PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Regularize a parte ré a representação... \r\n\r\nProc. 2005.001.146547-3 - SHERLLA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 435,95, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.003853-0 - ROSIANE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 5,17, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.028080-7 - THEREZINHA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159043-0 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU (FLS. 51). \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028982-6 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029078-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILLIAMS JAMES FERREIRA DA SILVA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA, OBSERVANDO A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE Decisão:1 - EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 07, ITEM II). 2 - COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.994,82 (quinze mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) como restituição ao autor do valor que lhe foi retido indevidamente com os acréscimos legais, observando-se a Súmula nº 95, do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinar à ré a abster-se de suspender o fornecimento dos serviços de comunicação referentes à linha móvel nº 21-9601-4531, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação às linhas telefônicas nºs 21-9616-4903 e 21-9616-5047 e a inexistência de qualquer débito com relação às mesmas, e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 49, tornando-a definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) ao autor sobre fls.143/144.( chave da sala objeto da locação) \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 579. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011411-0 - JUMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 44Vº, PUBLICADA ÀS FLS. 45.CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 48, PUBLICADO ÀS FLS. 49.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 51, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Distribua-se por dependência. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES ao exequente sobre fls.39/44. ( devolução de carta precatória) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.371/374. \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/102.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4B - CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: I)CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 horas; advertindo que o não cumprimento implica em multa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); tornando a concessão definitiva; INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE; II) determinar à parte ré a CANCELAR os valores não reconhecidos pela autora, gerando a cobrança indevida (fls. 09, letras \"e\" e \"f\"; III) para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA (FLS. 153/155). \r\n\r\nProc. 2007.001.028735-0 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO ADIANTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059682-4 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:AGUARDE-SE A CONCRETIZAÇÃO DO DEPÓSITO. AO EXEQUENTE (ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS). \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 256/257. \r\n\r\nProc. 2005.001.003424-7 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.945,08, sob a rubrica de resgate (pedido de fls. 10, letra \"c\", de forma simples),com os acréscimos legais, correção monetária, calculada segundo os índices da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal, e juros de mora, na ordem de 1% ao mês, contados a partir da citação, nos moldes da Súmula nº 204 do E. Superior Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064899-9 - FRUTUOSO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem RESOLUÇÃO de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte que figurada no pólo passivo não possui qualquer relação jurídica com o autor.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049291-4 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a Decisão de fls. 47, ratificando-a e para condenar a empresa ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 7000,00 ( sete mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno a ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.161994-7 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 13:30hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119796-0 - ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para cada autor, totalizando R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo improcedente a pretensão autoral; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000(mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.015051-1 - ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.131 \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ao autor sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049764-8 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)), MARINA BEATRIZ PAES, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito, honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), no que tange ao advogado da 2ª ré, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 464, NÃO FOI EFETUADO NO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052812-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053717-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.84/86, HAJA VISTA O REQUERIDO ÀS FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.077245-5 - PATRICIA FIGUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJRJ; desconstituir a \"dívida\" que ensejou a negativação, eis que já quitada, sendo referente ao mês de outubro de 2005.Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipada através da Decisão de fls. 27, tornando-a definitiva. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 84,00 A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 151349"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151353": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400793-0 (87242) - DARCY LEMOS PUGIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X INSS Decisão:Fls.242/243: Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1977.001.401398-0 (76208) - ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 1977.001.700968-8 (87738) - DIOZEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Decisão:Acolho a impugnação do INSS...Venham, então, os requerimentos dos demais sucessores. \r\n\r\nProc. 1979.001.400368-0 (7398) - JOSE QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 257/258 \r\n\r\nProc. 1984.001.402139-0 (22112) - JORGE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 1989.001.078791-2 (54497) - ANTONIO JERONIMO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 230/232, PARA TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.076963-2 (55590) - IVONETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1999.001.102075-2 - RODY RUBENS MORENO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 133 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:.Esclareçam as partes a qual Juízo foi distribuído o inquérito relativo aos fatos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156450-8 - COMÉRCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078814-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Ao Executado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Venham as custas faltantes: A.E.V.C (R$ 19,24), FUNPERJ (R$ 1,13) e FUNDPERJ (R$ 1,13). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101082-4 - CINTHIA BASTOS CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X BANCO CEDULA S A Decisão:Expeça-se novo mandado... \r\n\r\nProc. 2006.001.150222-8 - JOSIMAR DE SOUZA X BANCO BRADESCO S A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUIZA COTIM MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Ao réu sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2003.001.090791-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIZU NEVES DA SILVA BRITO Decisão:Lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Ao 8.º Contador Judicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.090166-4 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X W S I BRAZIL CENTERS LTDA Decisão:...converto o rito para o ordinário..retifique-se a distribuição e regularize-se a autuação.) - Cite-se, por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143827-3 - LIVIA MARIA SILVA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e de transferência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116224-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Dê-se vista à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.144101-8 - GERALDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Regularize o 2º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.047205-8 - AMARO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 94) - AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.071599-0 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 120, VERSO. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS, TENDO EM VISTA OS AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.083143-5 - MARIA DE LOURDES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.091146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Decisão:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2 - LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118150-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:... DECRETO A REVELIA... Diga a autora se têm provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Fls. 151: Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Decisão:Proceda o autor ao recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao Autor Sobre Fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2003.001.003666-5 - ADELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de dez dias para recolhimento das custas e taxa pendentes, de acordo com a certidão de fls. 41, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163660-0 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055340-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIOS GONCALVES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor sobre fls. 177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112366-8 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X DALVA ALVARENGA CSIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls. 146/153. MANIFESTE-SE. (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:....O pedido não é oportuno e fica indeferido....Apresente o réu, no prazo de cinco dias, o documento... \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.058757-1 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Decisão:Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA Despacho:Comprove(m), efetivamente, a necessidade de gratuidade de justiça, juntando cópia do IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.105516-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X AUGUSTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:... determino seja dada baixa na distribuição do presente feito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEGRALMENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064758-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Às partes ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À Excipiente sobre os documentos acostados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113516-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CASSAN COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 112/118. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Torno sem efeito as determinações de fls. 48 e 52.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073881-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E EXECUTIVA LTDA INFE Decisão:... indefiro o pedido de ofícios ... Nesta data..., expedi a ordem de bloqueio \"on line\",... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Ao Impugnado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.137818-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Ao Autor Sobre Fls. 33, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.146095-6 - ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: EDUARDO LOPES VIANNA NETO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.023841-5 - REGINALDO PEIXOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.049325-0 - ALDACI BESERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais provas, especificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.107721-5 - VANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SW VEICULOS LTDA LONDRECAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... dando-se vista às rés pelo prazo ali assinalado (cinco dias) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Ao Executado sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.043237-0 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.057238-5 - JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Decisão:Forneça a autora endereço correto para citação da ré Dulce \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Decisão:Defiro a suspensão do feito, \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Ao réu sobre fls. 88: CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, OBSERVANDO-SE FLS. 91 E 92, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122632-0 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015663-4 - MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X HILTON SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS AO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 CADA UM, TENDO EM VISTA OS AVISOS NºS 83 E 84/2007. - DR. RAPHAEL MOREIRA GOMES - OAB/RJ 25153. \r\n\r\nProc. 2003.001.015663-4 - MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X HILTON SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS AO FUNDPERJ (R$ 0,87) E AO FUNPERJ (0,87), TENDO EM VISTA OS AVISOS NºS 83 E 84/2007. (DR. RAPHAEL MOREIRA GOMES - OAB/RJ 25153). \r\n\r\nProc. 2006.001.162883-3 - MARIA FÁTIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se...Com a resposta, será examinado o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2002.001.057617-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA VASQUEZ TRINDADE Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104743-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Decreto a revelia. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055188-8 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Ao réu sobre fls. 97/98. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.095323-1 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X NIGERIA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e entreguem-se os autos à Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093396-3 - ALINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se vista às partes, sucessivamente, por cinco dias, para memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim, até a prova efetiva da ciência, continuará a advogada a figurar no feito, sujeita a responsabilidades por atos e omissões, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088486-3 - ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:indefiro o pedido de fls. 52. ...2) - Oficie-se ao Fundo Especial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137818-7 - MARLON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Comprove o viúvo a sua condição de inventariante... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024567-7 - MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDITO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1974.001.400109-0A - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS (RJ-005538)) X INSS Decisão:Diga o autor sobre resposta de ofício às fls. 10, bem como se pretende a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Cite-se ... por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163499-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:...concedo a liminar, determinando a realização da prova pericial ... Nomeio, para realizá-la, a Drª CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula ICCE 806452-9, telefone nº 9618-9601...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Decisão:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050654-0 - EGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TIJUCANA MUDANCAS LTDA Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Cumpra a parte autora o art. 1056, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Torno nula a penhora realizada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.097488-8 - ONDINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X AUTO VIACAO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 124). AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.134638-1 - EMERSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.156181-4 - LAERTE ALVES DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000113-0 - ANDREIA SANTANA DE PONTES, JUCELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069792-5 - SUELEN PRADO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:... os argumentos trazidos a título de preliminar... dizem respeito ao mérito... Defiro prova documental superveniente. Indefiro depoimentos pessoais... Concedo às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106259-9 - NELSON RIBEIRO CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Intimem-se ... digam se persiste o interesse na produção das provas já requeridas ou se pretendem a realização de outras. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A A parte autora em réplica. 36. APÓS O AUTOR SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, AUTENTIQUE A PARTE RÉ OS DOCS. DE FLS. 58/63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se vista à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diga o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) As partes sobre fls. 65. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra a parte autora o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 134/135, devolvendo-a ao signatário. Nomeio perita, em substituição ao de fls. 129, a dra. Shirley Lima dos Santos, telefone n.º 7893-0144... Indefiro os seguintes quesitos do autor... \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 36.EM CUMPRIMENTO À R.DECISÃO DE FLS. 143, ITEM 1, RETIRE A PETIÇÃO PRESA NA CONTRACAPA, DANDO RECIBO NAS FLS. 134/136 (DRA. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES - OAB/RJ 96.092). \r\n\r\nProc. 2006.001.003297-6 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...comprove o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 151353"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151355": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044717-1 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 60: DIGA O RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118333-9 - ROBERTO GALARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 207: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:1- DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. 2- EXTRAIA-SE OFÍCIO À OAB - SEÇÃO RIO DE JANEIRO, PARA QUE ESCLAREÇA A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DA SERVENTIA, DE FLS.14,E , CASO CONFIRMADO O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO A QUE SE REFERE, TOME CIÊNCIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, PELO ADVOGADO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.008267-5 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA Despacho:FLS. 55: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009461-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- FLS. 09: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023955-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO CANDIDO BASILIO (SP-134470)) X EUTERPE FACCHINI E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.025917-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X EDINETE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1- FLS. 212/250: À RÉ. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 132/138: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140848-9 - ANEZINA DA SILVEIRA ALEGRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 119/120, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.157008-6 - ALMERINDA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 122/123: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.158874-1 - BIANCA OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 97V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nestes termos, fixo que os autores têm o direito de receber a sua cota parte, ou seja, ¼ da diferença entre o valor devido (Cr$ 3.841.493.20) na época do pagamento da indenização (24/01/1992- época da liquidação do sinistro conforme doc. de fls. 17) e o valor recebido (Cr$ 494.657,36), que alcança o valor de Cr$ 3.346.835,90, que corresponde a R$ 12.197,48, equivalente a hoje a 34,85 salários mínimos, considerando que o salário mínimo naquela data estava na ordem de Cr$ 96.037,33.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a cada um dos Autores o valor de R$ 3.049,37 (TRÊS MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE À COTA PARTE DE 1/4 , devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.132914-2 Parte Autora: JOÃO CARLOS PEREIRA ALVESParte Ré: ITAÚ SEGUROS S/ADECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À HSBC SEGURADORA S/A, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULAÇÃO E PAGAMENTO DO SINISTRO DE MANOEL SEVERINO DE LIMA, BEM COMO A CÓPIA DO RECIBO DE QUITAÇÃO. SOLICITE-SE RESPOSTA EM ATÉ DEZ DIAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO. 2- APÓS A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157096-0 - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:15 horas. 3) Intimem-se os autores por via postal para comparecerem à audiência designada.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1 - IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 14:00 horas. 3) Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA A FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.025596-8 - JORGE CRESPO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: CONSIDERANDO QUE, EM DUAS OPORTUNIDADES DIFERENTES (FLS. 168 E 184/184,Vº), FOI DETERMINADO QUE A PARTE AUTORA DEPOSITASSE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA O DEMANDANTE MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 188, DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077345-5 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho: FLS. 179: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 396/403, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:FLS. 144/145: TRAGA O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1- FLS. 247/249: AO SR. PERITO. 2- FLS. 250/251: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 3- FLS. 252/365: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 149/158, NO EFEITO SUSPENSIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 76/93: À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 135/137, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159474-1 - SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 83: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104949-2 - ESPOLIO DE MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) IVOLINA SOUTO PERRUSO Despacho:FLS. 48/49: ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO PEDIDO DE COBRANÇA DOS ALUGUERES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho: FLS. 51/53: RETIFIOQUE-SE O POLO PASSIVO. APÓS, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CIENTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111266-3 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LUIZ RAFAEL GONCALVES GIORDANO AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151183-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho: FLS. 109/111: ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137679-8 - CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ARI PAES BARRETO PINTO Sentença: ... Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor à fls. 58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 62/67, 73/74 A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO, E, AINDA RECOLHER PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Despacho: FLS. 30: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA Sentença: ... Tendo em vista o acordo celebrado à fls. 40/41, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DESPACHADOS NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133162-0 - SABRINA FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 287, INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 69, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 278/279, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 323, 325 E DO ESPELHO DE IPTU DO IMÓVEL, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047392-5 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO, INSTRUÍ-LO E RECOLHER CUSTAS PERTINENTES. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA Despacho: FLS. 116/118: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 111. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) A PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATORIA, DE FLS. 354/359; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 20: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:1. A. Ap. 2. A(o) impugnada (o). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- A. Ap. 2- ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0B - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:A. A. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0B - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.015289-0 - SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A Despacho:FLS. 62/64: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERDIA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064386-3 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:1- FLS. 459/463: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 464/466: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:FLS.319/320: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 93V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho: FLS. 207/208: À MMª JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 137. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096476-7 - CELIO MURILO CAULA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.223. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042381-3 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 90, CONFORME DETERMINADO A FLS. 82. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 97, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:FLS. 134: NADA A PROVER, ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO A FLS. 135/161. 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl. 67v. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Decisão: Considerando que a parte ré, devidamente citada, deixou fluir o prazo dos embargos, in albis, expeça-se mandado de execução, Incluindo-se as custas e os honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art. 1102, C, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO, MANIFESTEM-SE SOBRE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 59V, E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 36/38, 56, E58 A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho: FLS. 410: E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.080980-9 - LUCAS DOS SANTOS LEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho: FLS. 177: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 234/242: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085337-2 - GILSON DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO, QUE TRANSITOU EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) Decisão:Indefiro o quesito n 5, de fls. 196.Ao contrário do que sustentou o réu, o trabalho a ser desenvolvido pela Dra. perita não é opinativo. Se a ré apresentou quesitos desse teor. a autora não o fez. Nove entre seus 10 quesitos necessitarão de trabalho elaborativo. Assim, os honorários encontram-se razoáveis. HOMOLOGO os honorários. À perita \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho: FLS. 208/209: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 46: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AR DE CITAÇÃO DE FLS. 45 RETORNOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 651. Na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA Despacho:1- Cumpra o cartório, com urgência, o item 2 do despacho de fls. 135. 2- Fls.142/144: Anote-se a prioridade de idoso. 3- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156954-3 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/38, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014928-7 - ROGÉRIO MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X GOLDEN CROSS Despacho: FLS. 51/72: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Despacho: FLS. 30/31: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A Despacho: `A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 337. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de 3 salários mínimos a título de dano moral, acrescidos da correção monetária e juros legais, estes a partir da citação. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, por ter decaído da parte mínima do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072689-5 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 92/95. ASSIM, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES Despacho: FLS. 199: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132174-6 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho: FLS. 115: DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 0905/07, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 253, ÚLTIMO §, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 271, COMPROVE O APELANTE O PREPARO DE SEU RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4 - REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/84, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.152762-5 - SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 526/527: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 187: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 498/503: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 174/176: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls.172/176: Ao autor. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 66/106: À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- FLS. 62/63: DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO-SE NOS AUTOS CORRETOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 172: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 151355"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151356": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162750-6 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Despacho:Face às certidões cartorárias de fls. 59v e 62v, nomeio em substituição o perito Dr.Júlio César F. Cury, tel ;2492-1135 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. I-se \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Diga a parte ré sobre os laudos de fls. 62/66 e 69/71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038814-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Fls.321/322 - Ás partes sobre a manifestação da i. perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Desentranhe-se todas as petições de juntada de guias de depósito referentes à ação de consignação em pagamento, nesta fazendo-se a juntada.Atente o consignante de indicar de forma correta o número dos autos do processo referente a ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Despacho:Vista a certidão cartorária, recolha o autor as custas para a nova diligência e expeça-se mandado com o endereço a fls. 66. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2A - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/68, mas rejeito-os, eis que ausente na decisão de fls. 61qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Isso porque o artigo 521 do CPC é claro ao dispor que a execução provisória só é cabível quando o recurso de apelação for recebido somente no efeito devolutivo. Assim, tendo sido recebido também no efeito suspensivo, a eficácia do julgado fica suspensa até que o Juízo \"ad quem\" julgue o recurso. Diante do exposto acima, permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Diante da nova sistemática da execução de título judicial, lavre-se termo de penhora do bem arrestado Após. intime-se na forma do art. 475 J, § 1º do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. Forneça o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Intime-se o réu, ora executado, para que cumpra o julgado em 15 dias, observando a planilha de fls.253, conforme disposto no artigo 475-J co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:A matéria da impugnação já foi objeto de apreciação, inclusive em sede de Agravo de Instrumento, não tendo que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios, por ser mera decisão interlocutória. Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: \"Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Recebo 0os embaargos de declaração. Tratam-se de embargos de declaração, interpostos por Eonice Carvalho do Nascimento, alegando omissão na sentença prolatada... Conheço dos embargos, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados p/ autor, em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09/05/07 às 15.40 horas. Cite-se e intime-se no endereço a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Traga, a parte autora comprovante das duas últimas declarações de imposto de renda ou cópias das declarações de isento, ou ainda comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. 2- I-se, pessoalmente, a parte autora para que esclareça a razão de propor a ação em comarca tão distante de seu domicílio, onde da mesma forma poderia obter a tutela jurisdicional. Registre-se que insistindo o autor, que o processo tenha curso nesta Comarca, será designada AIJ, para que seja tomado seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027618-2 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- I-se, pessoalmente, a parte autora para que esclareça a razão de propor a ação em comarca tão distante de seu domicílio, onde da mesma forma poderia obter a tutela jurisdicional. Registre-se que insistindo o autor, que o processo tenha curso nesta Comarca, será designada AIJ, para que seja tomado seu depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por Maria de Lourdes dos Santos, sob o argumento de contradição existente na sentença prolatada.Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Bem analisando, vê-se que procede a alegação da parte autora, entretanto o equívoco está na parte final da fundamentação, o descrito a partir do parágrafo 7º, de fls. 108, até o final do parágrafo 1º de fls. 109, decorreu de erro material de impressão, não pertencendo a esta sentença. Assim sendo dou-lhes provimento, para corrigir o erro material, expurgando o texto alheio à sentença, permanecendo a decisão do julgado tal como lançada. Motivo pelo qual, passo a transcrever, na íntegra, a sentença corrigida: \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GEN ALIME LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006328-2 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RONALDO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 160/161. Tendo em vista a nova sistemática da fase de execução, inserida pela Lei 11232/05, e, em relação à 1ª ré, considerando-se o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC e o que consta às fls. 143/144, aplico a multa do artigo 475-J, do CPC e fixo em 10% os honorários advocatícios, por força do artigo 475-R do CPC, já que a nova fase da execução que se inicia é igual ao processo de execução de título extra-judicial, impondo-se a incidência de honorários advocatícios. Venha a planilha tualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Quanto aos 2º e 3º réus, intimem-se pessoalmente para que cumpram a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e incidência de 10% de honorários advocatícios, com base nos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029707-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X PROO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao embargante para recolher as custas certificadas á fl.31, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Fl.25 - Reoclhidas as custas pela embargante, defiro a remessa ao Contador Judicial para apuração do débito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.056869-2 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Inclua-se em pauta p/ audiência de conciliação. Em atenção ao despacho supra, designo AC, nos moldes do art. 331, CPC, para o dia 02/05/07, às 14.00 horas Cite-se e, intime-se, a parte aurora, pessoalmente, via A.R. Dê-se ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:Junte o exequente, certidão do RGI atualizada do imovel mencionado à fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.149056-6 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ROSELY CALDAS DAMM E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos executados para cumprirem fls. 41. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 118/121.O título apresentado às fls. 42/44 não é um dos elencados no artigo 585 do CPC. Além disso, a simples notificação comprovando a mora não transforma o título em executivo, mesmo porque o suposto devedor não reconhece a dívida, alegando já ter pago o crédito. Assim, permanece a decisão tal qual lançada. Venha o titulo executivo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.097737-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X GUSTAVO CORNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença: Processo n.º 2003.001.097737-0SENTENÇABANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL propôs ação de execução por título extrajudicial, contrato firmado entre as partes de arrendamento à fls.7 em face de GUSTAVO CORNER.No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme às fls.68 e à fls.69/70, pondo fim ao litígio, dando o credor quitação dos débitos referentes ao contrato diante do pagamento de fls. 179, dos autos em apenso. Requereu o exeqüente a extinção da execução . ISTO POSTO, EXTINGO a execução com base no disposto no art.794, I do CPC, levante-se a penhora.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes, sobre designação da data para perícia médica, a realizar-se no dia 04/04/2007 às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 313 C - Central de Perícias Médicas - Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel. (21) 3133 2131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às 15.20 horas. VCite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020637-4 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) AERO VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes sobre o laudo pericial de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho exarado pela MM. Juíza de Direito Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro a fls. 149 dos autos: \"Redesigne-se a A.I.J. que será realizada neste Juízo [1ª Vara Cível, sala 325, corredor D], ante a suspeição, para 20/06/07 às 15:30 hs; Intimem-se: atos preparatórios pela serventia de origem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066539-0 - DERICK BLANCO CARLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venham as alegações finais de forma suscinta e objetiva \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 61. Ao réu para efetuar o depósito em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a freqüência com que os devedores buscam o Judiciário para impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de direito, o entendimento dos tribunais tem sido o de que haja efetiva demonstração de que a cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e que, no caso de impugnação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa. Assim, venha o depósito do valor que a autora acha devido, acompanhado de planilha detalhada, e especifiquem os valores que entendem lhes sejam indevidamente imputados. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.014623-9 - GUSTAVO CORNER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:Processo n.º 2003.001.014623-9SENTENÇAGUSTAVO CORNER propôs ação cautelar inominada para que seu nome fosse excluído dos cadastros restritivos de credito com pedido de deposito da quantia que entende devida referente ao contrato firmado entre as partes de arrendamento às fls.15/17 em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL.Deferida a liminar à fls.20.No curso do processo principal, as partes celebraram acordo, conforme às fls.177/179 e à fls.187, pondo fim ao litígio, dando o credor quitação dos débitos referentes ao contrato diante do pagamento de fls. 179, dos autos em apenso, restando a presente sem objeto. ISTO POSTO, EXTINGO o processo na forma do art.808, III do CPC.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Assim, venha o depósito do valor que os autores acham devido, acompanhado de planilha detalhada, e especifiquem os valores que entendem lhes sejam indevidamente imputados. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086426-4 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/118, oferecidos pela parte autora, e rejeito-os, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR C.P. COM CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Diga a exequente sobre fls. 334. \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Nada a prover. Cumpra-se fls 416 conforme determinado à fls.438. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:(...) Assim, reconsidero a decisão de fls.213, defiro a prova pericial de engenharia, requerida pelas rés, devendo ser esclarecidos os seguintes pontos: 1 - regularidade das instalações das rés, impugnadas pelo autor, segundo as normas regulamentares aplicáveis à matéria; instalação anterior ou posterior a obra; segurança da instalação diante da obra realizada;2 - observância pelo autor das posturas municipais referentes a recuo e afastamento;3- estado da obra conforme projeto do autor em relação ao ponto em debate; problemas para execução da obra em razão das instalações das rés; materiais adquiridos que foram perdidos em razão da interrupção da obra;4- alterações no estado da obra e instalações das rés desde a propositura da ação. Nomeio Perito Dr. Fernando José C. Cirigliano (tel.: 3325-9859).I-se para dizer sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido e cumprimento da determinação de fls. 88, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Fls.93, indefiro, tendo em vista o efeito devolutivo do recurso de apelação;2 - Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028356-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X LUDMILA PAULA ALVES DA SILVA Despacho:Comprove, a parte autora, documentalmente, que faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Fls. 218/221 - Anote-se onde couber.Tomadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência das provas postuladas \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CITIBANK MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Tendo em vista a freqüência com que os devedores buscam o Judiciário para impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de direito, o entendimento dos tribunais tem sido o de que haja efetiva demonstração de que a cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e que, no caso de impugnação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa. Assim, venha o depósito do valor que o autor acha devido, acompanhado de planilha detalhada, e especifiquem os valores que entendem lhes sejam indevidamente imputados. Após, apreciarei o pedido de liminar.2) Esclareça a parte autora de que forma provém o seu sustento, visto ser titular de cartão de crédito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3) Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar BANCO CITICARD S/A. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:... Por outro lado, não se amolda a hipótese, ao previsto ao art. 70, III do CPC. Assim, indefiro à denuncião à lide, estando devidamente formado o pólo passivo da ação. Venha prova documental suplementar, acompanhada de índice que identifique os respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147310-1 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 49, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.020640-6 - GUSTAVO CORNER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:Processo n.º 2003.001.020640-6SENTENÇAGUSTAVO CORNER propôs ação de revisão de cláusulas contratuais de arrendamento mercantil descrito à fls.3 em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL.No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme às fls.177/179 e à fls.187, pondo fim ao litígio, dando o credor quitação dos débitos referentes ao contrato diante do pagamento de fls. 179. ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006290-7 - LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:Com base no artigo 33 do CPC, caberia ao autor o pagamento dos honorários periciais; no entanto, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o louvado perito não poder prescindir de seus honorários, nomeio em substituição o Sr. Fernando José C. Cirigliano (tel.: 33259859). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 151356"
                                                                ]
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                                                    "Varas de Família": {
                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151064": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505983-1 (118374) - ADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X MARLOS TADEU REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, exonero o alimentante da obrigação alimentar em favor do filho no percentual de 7,5 % dos ganhos do alimentante. Com respeito aos alimentos prestados à concubina, em razão de a união ter gerado prole, pela legislação em vigor teria ela direito ao pensionamento, dependendo ser provado o propalado binômio necessidade-possibilidade. Desse modo:1 - Expeça-se ofício para redução do desconto no percentual de 7,5 % dos ganhos do alimentante; 2 - Compareçam as partes à audiência de conciliação que designo para o dia 24/ABRIL/2007, às 14:00 h;3- Vista a D.P. de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.103318-6 (145360) - FABIO TOHY PITO REP/ P/ S/MAE:SANDRA THOY PORTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038209)) X CARLOS DE JESUS PITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Intime-se o Alimentário para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.070257-4 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MOARES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Venha a concordância da mãe dos alimentandos, conforme requer o Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700258-0 (94479) - MARIA RAIMUNDA AMADO SOARES RODRIGUES X VALDEMAR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9A - FILLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076705-6 (136659) - ADELINO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.102708-7 (147932) - CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020928-8 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X M.N.L. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.017232-0 - MANUEL FERNANDO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.054391-1 - FRANÇOIS LUIS HUG, ZENEIDA GOMES CARDOSO HUG (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA CONFORME CERTIDAO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2001.001.149898-6 - GABRIEL MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028450-6 - GUSTAVO PENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RIBEIRO SILVA (GO-010720)) X VANESSA NASSAR DIAS OLIVEIRA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.146441-1 - MARILI MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.147815-8 - CLAUDIA ANNUNZIATTA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028300-9 - LILIAN MARIA GONDIM MOURA, LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra.(Certifico que falta recolher uma taxa judiciária mínima, considerando que nos feitos consensuais é devido uma taxa para cada requerente). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121052-7 - ALZIZA NEVES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS GUINARTE RODRIGUEZ Despacho:A 1ª autora foi autora da ação cautelar em face à 2ª autora e ao réu. 1- Oficie-se solicitando os autos do processo 99.001.038796-2 (fl. 32); 2- vindo, apensem-no e voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1 - Emende-se a inicial, para figurar, no pólo passivo, os herdeiros de Ismael;2 - Venha certidão de óbito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.082174-9 (143402) - GUILHERME TORRES HOMEM BARILLARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), MARILENA DE ALMEIDA BARILLARI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 32V. \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011878-3 - FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA, PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Esclareçam, como requer o Ministério Público. \r\n\r\nId: 151064"
                                                                ]
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                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151065": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012816-6 - GISELE KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138482-5 - CLEI FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224) Despacho:FLS. 62 - CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DE FLS. 44, AUTORIZO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121181-5 (100964) - ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:NADA A PROVER, HAJA VISTA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.68 DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS OFÍCIOS PARA CANCELAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.142527-8 - ZENEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X LEONIDAS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÓE O ART. 320, II DO CPC. AO AUTOR, INCLUSIVE SOBRE A INFORMAÇÃO DO RÉU (FLS. 60V.) DE QUE É DIVORCIADO DESDE 1987. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ATENDA-SE AO MP(EMBARGANTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 46, ATÉ AGORA NÃO ATENDIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049962-0 - IVAN CHARLES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:FLS. 177/181 - INTIME-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL, PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 177/181 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Despacho:J. AO CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 84, EM FAVOR DA EXEQUENTE, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DIANTE DA PLANILHA DE FLS. 84/85, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE EXISTEM NOVOS DÉBITOS EM 2007, ADEQUANDO E ATUALIZANDO A PLANILHA, NOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.086693-0 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128207-0 - MARCIO LUIZ DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X RODRIGO MIRANDA KELLY Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65/66 E LHES DOU PROVIMENTO PARA EXCLUIR DO \"DECISUM\" DE FLS. 63/64 A CONDENAÇÃO DA IMPUGNANTE NAS CUSTAS RECONHECENDO SUA CONDIÇÃOL DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.104556-1 - ELIANA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO RINALDO BARBOSA FERNANDES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. VENHA AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS RÉUS, CUJA REVISÃO SE PRETENDE. CASO NÃO EXISTA TÍTULO, EMENDE-SE A INICIAL, COM A CORRETA FORMULAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200296-4 (79759) - REINALDO BRANDAO COUTINHO X LINDALVA BRANDAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 313, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA REQUERENTE, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1991.001.080857-3 (98.936) - PAULO ROBERTO FONTAINHA JANSEN FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 22, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ, tal como requerido. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nId: 151065"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.163295-2 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/04/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-140157E) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 421/422 oferecidos pelo réu e os acolho para sanar as omissões constantes na sentença de fls. 416/420(...)O referido incidente foi decidido à fl. 47-v, mantendo-se o valor dos alimentos provisórios em vigor, ou seja, a quantia de R$ 800,00, a qual foi fixada no acordo acima referido, ressaltando o juízo que a prova deveria ser melhor apreciada nos autos principais. Por conseguinte, não há que se falar em julgamento do pedido de revisão... \r\n\r\nProc. 2006.001.133671-7 - CLARICE DAROCHA LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MAURICIO LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls.43: Manifeste-se o Alimentante. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Decisão:DECISÃO - Em cumprimento à cláusula 6ª do acordo de fls.159/160, designo para realizar a venda o SR.WALTER CAMÕES, CRECI 23662-R, com telefone 2567-6665. I. o Sr.Corretor para dizer se aceita o encargo e informar o valor de sua comissão e prazo estimado para a conclusão sa operação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101247-4 - BENEDICTO REMO SANFILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Aguarde-se, no Arquivo, a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.015782-5 - CARLOS EDUARDO PARENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Digam os Requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161702-1 - MARCUS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/04/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017514-6 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/04/07 às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148868-2 - ANGELA MARIA DO CARMO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X RENATO MAURO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 36), designo audiência de conciliação - art. 331 do C.P.C. para o dia 03/04/07 às 14:30 horas. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160972-3 - JORGE TADEU BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727)) X DENISE MEORLLUW MELLO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 16/04/07 às 14:00 horas. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.016346-3A - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.24/26 e defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que, em tema de alimentos, não se aplica o art.475-J do CPC, pois há disciplina específica (art.732) para a execução de pensão alimentícia. Por isso, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162045-4 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento (fls.52/53), expeça-se novo mandado, observando-se o 1º parágrafo do ofício de fls.52 e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154074-6 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO Despacho:Fls.38/54: Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA Despacho:1 - Esclareça o Exeqüente sobre os itens 1 e 2 de fls.23, tendo em vista que não há comprovante do recolhimento, bem como, a nova procuração; 2 - Após, cite-se na forma do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158941-4 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INÁCIO PEIXOTO Despacho:Face ao despacho de fls.21, intime-se, pessoalmente o Devedor, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Primeiramente, digam os Réus sobre fls.102/106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CECHINEL (RJ-139192E), Dr(a). TATIANA SYLBERBLECH CASSAR (RJ-143326E) Despacho:Diga a Requeridoa sobre fls.431/432. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Inicialmente, intime-se no endereço fornecido às fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.110881-2 - REGINA BILAC PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), Inventariante: GUILHERME PINTO ZINCONI Sentença:\"....Declaro, outrossim, que o imposto reclamado pela zelosa Procuradoria do Estado não é devido no presente caso. E assim decido porque a incidência de imposto na partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal somente foi prevista na Lei Estadual 3.515/00 (texto às fls. 253), que entrou em vigor em 01/01/2001 e acrescentou um inciso ao art. 1º da Lei 1.427/89. E a partilha foi, na realidade, acordada em 1989, conforme consta do apenso.Com razão, portanto, o Dr. Fiscal de Rendas que oficiou às fls. 252.O entendimento exposto às fls. 259, de que a incidência, antes da Lei 3.515/00, estava prevista no art. 1º, inciso III, § 1º, da Lei 1.427/89, não se sustenta diante dos arts. 108, § 1º, e 109 do C.T.N., que não permitem o uso da analogia ou de outro método de interpretação para a imposição de tributos. Custas de lei.Após, baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:1 - Ciência à Dra.Perita sobre o depósito de fls.387 e data para realização do exame (fls.388), digo, exumação; 2 - Ciência aos interessados sobre fls.388. (Fls.388: \"... a exumação e coleta de material biológico...poderão ser realizados no próximo dia 30 de março, sexta-feira entre 08:00 e 16:00 horas\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462) Ao Autor sobre fls.155. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). ALINE DE ARAUJO VIEIRA (RJ-138525E) Despacho:1 - Fls.415: Defiro; 2 - Despacho proferido em petição apartada: Distribua-se por dependência.Após, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Fls.848/863: Ciência aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 14/03/07: Fl.53: Defiro. Deverá a Sra.Professora indicada assinar, no dia da audiência, termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006292-3 - MARCO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X ADRIANA DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Ao Autor sobre fls.27/29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS Ao Autor sobre fls.23 e 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Cota da Fazenda: Requeiro a juntada da guia de pagamento definitiva original). \r\n\r\nProc. 1997.001.120615-6 - HILTON AFFONSO GANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807), Dr(a). RENATA MELLO DE SÁ (RJ-129788), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Aos interessados sobre a cota supra. (Cota da Fazenda Estadual: A Fazenda reiteira a promoção de fls.85, observando que o imposto é devido ao Estado Federado). \r\n\r\nProc. 2004.001.025959-0 - JULIO CESAR MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ROSANE BELMIRA DO SOCORRO MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Aos interessados sobre ofício de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.028370-5 - HEINZ ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Digam os Requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149726-9 - LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELIZABETH COELHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Regularize-se, com assinaturas, as peças de fls.39/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.021442-5 - JULIO HENRIQUE SIMÕES LAPENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/04/07 às 14:15 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028957-7 - LEONILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Ao Autor sobre fls.12. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007714-4 - ANA CAROLINA DE CASTILHO ISAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) Despacho:Fls.114: Aos interessados para atender ao MP.(Cota do MP: Pela avaliação judicial dos imóveis, devendo ser anexado aos autos o RGI do apartamento que se pretende adquirir). \r\n\r\nId: 151066"
                                                                ]
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                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151067": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.200252-0 (49.131/79) - RITA DE CASSIA ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, J. S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. A. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Oficie-se ao eminente relator da A.I., com cópia do ofício de fls. 260, que comprova ter o agravante regularizado sua situação apenas no dia 01 de fevereiro de 2007, ou seja, UM DIA APÓS A DATA EM QUE SE REALIZARIA A AUDIÊNCIA, RETIRADA DE PAUTA PELA NOTÍCIA COMPROVADA DE FLS. 220/1 )VOLUME ANTERIOR). Oficie-se também à OAB, comunicando-se o fato, que é sério. Após, impondo-se-me reler todo o peticionamento, designarei provavelmente, data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Aguarde-se, por 10 (dez) dias, uma vez que o réu há de ter informado àquele Juízo das finalidades do documento.Conclusos, após. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146518-9 - LEONARDO DA SILVA VILELA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021353-6 - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Atenda-se, em 03 (três) dias. Isto feito, retornem ao MP. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.115898-9 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO DPD.R.A, EM APENSO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135139-1 - MARTHA PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:Vistos, etc... Tudo bem ponderado, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º, da Constituiçao da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Pagará o réu as despesas do processo, nometariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de juros de 1% ao mês (art. 406 do C.C.), a partir das mesmas datas. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (art. 97 e 99 da lei nº 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo consta que a autora voltará a usar o nome de solteira. P.R.I.(vide sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091674-7C - RENATA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). CELSO DA CRUZ ALMEIDA (RJ-100033E) Despacho:Nada a prover, salvo oficiar ao eminente relator, indagando se writt foi, afinal, concedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Concedo uma última oportunidade às partes. a fim de que se ponham de acordo.Se tal não ocorrer, serei forçado a determinar a produção de prova pericial.Manifestem-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 651 a 653, em especial fls. 652, último parágrafo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.076595-3B - LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) À exequente para fornecer contrafé, inclusive planilha, para acompanhar mandado, bem como, recolher custas de OJA. Deve, também, a requerente, juntar aos autos procuração, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Ao autor, para que, em 02 (dois) dias, comprove os recursos que afirma haver interposto, salvo o que já está comprovado às fls.256, e ao qual foi, à unanimidade, negado provimento.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA X ROBERTA VIEIRA PATURY (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:Comprove-se, em 24 (vinte e quatro) horas a notificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3A - RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Vistos, etc...Por fim, vale lembrar que não foi apresentado nenhum documento que demonstrasse o alegado pelas impugnantes e que, embora instadas a dizer quais provas pretendiam efetivamente produzir, estas quedaram inertes. Logo, a impugnação apresentada permaneceu no campo das alegações genéricas. ISTO POSTO, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida ao impugnado.Publique-se e intimem-se.(Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Expeça-se o mandadode avaliação, imediatamente, como determinado. E cumpra-se-o.A avaliação referenciada às fls. 1399 refere-se a imóvel avaliado nos autos de outro processo, conforme retro-dito.Logo, descabe impugnação nestes autos.Desentranhe-se a petição e junte-se-a nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados para retirar em cartório o mandado de avaliação, já pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.034045-0 - DANILO VERGINIO DE CARVALHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-031183), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Aos interessados FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados para retirar Mandado de Avaliação já pronto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de medida cautelar de separação de corpos com pedido de concessão de liminar para manter o cônjuge mulher afastado do lar conjugal, uma vez que de lá parece já ter-se retirado, conclusão a que me leva o fato de ter sido requerida sua citação em endereço diverso do do cônjuge varão. O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida. Destarte, concedo a liminar, para manter a ré afastada do lar conjugal. Expeça-se o alvará. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029006-3 - FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA X FERNANDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Aos interessados COMPLEMENTAR NA CONTA NUMERO 567300124-3 O VALOR DE R$ 9.17 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.104852-1 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA. (RJ-072454) ATENÇÃO DA DRA. PRISCILLA RICHE HABIB - OAB/RJ 106.852 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. RIO, 19/3/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Não é razoável bloquear todas as contas do devedor, assim inviabilizando, mesmo que por prazo restrito, sua vida financeira. Diga se aceita a penhora por Oficial de Justiça.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Vistos, etc...Nego seguimento à apelação, por incabível contra decisão (que, naturalmente, não pôs fim ao processo, aliás de há muito extinto, cf. fls. 06, verso). \r\n\r\nProc. 1989.001.057983-5 (78.155/89) - ISMAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Defiro. E requisito informe a autarquia, em 05 (cinco) dias, o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.144602-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 19 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003939-1 - PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 31/33, ratificado às fls. 39, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que não houve alteração no nome do cônjuge mulher.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Nomeiem-se, desde logo, bens a penhora, uma vez que, na sistemática da Lei nº 11.232/05, não direito de o executado nomear bens a penhora.-. Em 03 (três) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 151067"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151068": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Execução de Alimentos//Def. Pública. Decisão: 1-DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Execução de Alimentos//Def. Pública. Decisão: 1- Registrados, autue-se em apenso como autos secundários. Anote-se no Distribuidor; 2- J-se o título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 732 do CPC.;4- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010382-4 - PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:...Mantenho a decisão de fl. 69vº pelos seus próprios fundamentos e devolvo o prazo legal à parte ré para manifestação. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVA LHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Atenda-se ao MP. (FL.85) \r\n\r\nProc. 2006.001.146494-0 - MICHAEL PHILIP MORRIS, JESSICA CATHERINE MORRIS, ANA CAROLINE MORRIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PHILIP ALEXANDER MORRIS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA Decisão:1- Tendo em vista o teor do art. 116 do CTE, defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final; 2- Ao Mp face ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.048054-3 (72.874) - NAYLA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA TENDA Despacho:À parte autora, e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140840-6 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X PATRICIA MACIEL DA SILVA Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.094977-3 (86136) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Fl. 27- defiro. O-se, atentando-se para os termos da sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LEONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Retifique-se no DRA o nome da 2ª requerente para que conste Maria Leonor de Abreu Gavazza. 3- Venham as declarações de 2 testemunhas com firma reconhecida, como requerido pelo MP; 4- Após cumpridos os itens acima, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000834-9 - RAFAEL FRANCISCO BERNARDO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Intime-se o autor via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064995-1 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI Decisão:1- Decreto a revelia do executado. 2- Ao MP, vez que o réu, devidamente citado, não apresentou resposta/justificativa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:1- Fl. 116- defiro como requerido. Proceda-se a penhora portas a dentro. O-se ao INSS para que informe a este Juízo quais são os ganhos do executado, e proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109137-6 - FABIO LUIZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, VIVIANE CHAVES MONTEIRO DE BARROS X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007283-2 - F.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Processo em ordem. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para indeferir , por ora, o pedido de reversão da guarda, e, com relação à visitação, determinar que a autora pegue os menores...Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 87. Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 11:30 horas. I-se todos. Proceda-se ao estudo social do caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144234-7 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1- Às partes; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Complemente-se as custas da avaliação dos demais imóveis. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027705-8 - FLÁVIO VIEIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), GUSTAVO SALDANHA SILVA), ROSANA SALDANHA SILVA Regularize-se, a taxa judiciária, bem como a representação processual dos 2º e 3º requerentes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULA OLIVERA SARLI Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138478-4 - PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)), CARLOS SANTOS GUERRA LEAL REP/P/S/MAE), PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL REP/P/S/MAE, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121378-4 - JOANA BARCELLOS GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ROGERIO SIQUEIRA FERREIRA DE MELO), GUILHERME GUSMAO DE MELO Despacho:Intime-se o autor via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.069518-0 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FL. 103- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:À parte ré , para regularizar sua rep. processual, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Decisão:Isto posto, DEFIRO a visitação provisória , para determinar que o autor visite a menor...Cite-se e intimem-se . Atenda-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.027736-8 - LUCIENE COELHO CALIXTO, ALEX MOREIRA SANTOS, VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511248-1 (60155) - ANTONIO PEREIRA JORGE, MARIA ZELIA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.511573-3 (63139) - MARCUS MIGUEL PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), ANDREA RIBEIRO SANCHES PRATES Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1998.001.147031-7 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) DESARQUIVAMENTO//ADVOGADO OAB/RJ: 13.138 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092420-4 - RICARDO GIL DA SILVA, MONICA MEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) DESARQUIVAMENTO// Dr. Márcio Temperino Junior - OAB/RJ: 106-905 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.962437-9 (72.907) - MARIA DA LUZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X NÉLSON ALVES DE SOUZA Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 39.417 Separação Consensual//Partes: Fernando Pinheiro Villela x Wyrths Gouveia Villela. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 44.104 Inventário//Partes: Fernando Pinheiro Villela x Wyrths Gouveia Villela. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 151068"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151069": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012265-8 - KATYA CHRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provito n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas relativas à diligência de citação (R$ 12,24) e juntada de contra-fé \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Decisão:DIANTE DO EPRIGO DE OCORRENCIA DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, BEM COMO DA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA, ALEM DO PARECER FAVORAVEL DO MP...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE O REU DA PRESENTE DECISAO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.058057-7 - MARIA JOSE DE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS.45, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025187-2 - JAQUES MARCIO WURMAN, MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA WURMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097937-0 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X J.F.M. Não foi trazida fls. 03 (última folha da petição inicial) por engano. Venha a referida cópia e as custas de autenticação (não esquecendo dos 5% do FUNDPERJ E 5% DO FUNPERJ . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RONALDO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls. 137/139 e 139v \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.166 e 167 (Guias de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO, THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO LAVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas para diligência do Avaliador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer xerox do contracheque do autor para a conf. do correto recolhimento da tx.jud.conf.cert.de fls.24 e falta recolher o valor ref.atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de certidão (APCJ R$ 8,74). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para tirar xerox das fls. 180/181 para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.071409-5 (5773) - PEDRO HENRIQUE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provio n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para prov.xerox da GRERJ para atender r.despacho de fls.79 \r\n\r\nProc. 1995.001.131949-9 (6248) - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Aos interessados sobre ordinatório supra \r\n\r\nId: 151069"
                                                                ]
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                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151073": [
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                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155859-3 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES (SP-053497), Dr(a). BRAULIO DE ASSIS (SP-062592)), Assistente: JOELSON SUCHE) X AMIM SAID Despacho:1 - Oficie-se ao Setor de Perícias do E/TJ/RJ solicitando a designação de um perito, visando a elaboração de perícia contábil deprecada pelo Juízo do 2º Ofício da Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba-SP. Do expediente deverá constar que a precatória tramita sob o pálio da Justiça Gratuita. 2 - Intime-se o subscritor de fls. 09/10 para anexar aos autos instrumento de mandato.3 - Anote-se no sistema e onde mais couber o nome do assistente técnico indicado à fl. 10. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.145902-3 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Aguarde-se a Audiência de ratificação designada para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.123065-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) PROCESSO Nº 1998.001.123065-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA, MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - OAB/RJ 26522 X AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 151073"
                                                                ]
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                                                            "Atos": {
                                                                "151074": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141256-3 - DANIELE VARANDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. DE B. MACEDO COUTINHO (RJ-001590B), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ALINW MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E) Despacho:FLS. 152 V. - DEFIRO. OFICIE-SE.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 22/03/07 (PVAL/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.121435-4 - JULIA NEGRATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SILVEIRA STOCCO (RJ-120396E), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.114349-0 - MALU FRANCA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MAURICIO DE MIRANDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.(...)Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15 % ( QUINZE por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.(...)Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 / 4 / 2007 às 14:30 horas.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 20/03/07. (RFO/1)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.028077-0 - DANIEL GOMES GUIMARÃES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DANIEL FARIAS SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial para informar a profissão da representante legal do autor, nos termos do art. 282, II do CPC e para esclarecer quanto ao polo ativo e passivo da presente , diante do contido nos itens 2 e 3 da inicial, ressaltando-se que foi proposta ação de alimentos e não de oferecimento de alimentos. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.060289-0 - ALFREDO JOSE CRIVELLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, OBSERVANDO-SE, NO QUE FOR POSSÍVEL, O REQUERIDO À FL. 58. ATOS DA SERVENTIA: 1) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 22/03/07; 2) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. (PVAL/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.142185-7 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.002549-3 - ADRIANO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-114780E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.162307-0 - MARIA TERESA NOGUEIRA CAMILLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) ATOS DA SERVEN TIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 22/03/2007. (PVAL/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011000-8 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial (fls. 132/134). (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO pORTARIA 01/06: AOS EXEQUENTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E ITEM \"A\" DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA (RJ-126742)) X JORGE GOMES OLIVEIRA PORTARIA 01/2006À exeqüente sobre o ofício de fls. 88. (fev/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:(...) Oficie-se à empresa ADL, mencionada no item 44 de fl. 04, para que informem o vínculo do executado com a referida empresa, no período de fevereiro de 2001 a setembro de 2006, discriminando os valores recebidos por aquele a qualquer título (...)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela exeqüente a partir de 22/03/07. (pval/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0 - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153877-6 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Sentença:...homologo a desistência expressada às fls. 43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte Autora, observado a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, visto que não se formou a relação processual... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Atenda-se ao MP.PROMOÇÃO DO MP : \" REQUEIRO QUE SEJA DADA CIÊNCIA DO NOVO ENDEREÇO DA MENOR, EM CABO FRIO, AO RÉU (FLS. 62), O QUAL DEVERÁ ESCLARECER DA VIABILIDADE DE SUA IRMÃ, SRA. ÉRICA ( FLS. 59), BUSCAR A CRIANÇA NOS DIAS DE VISITAÇÃO.\" (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005043-0 - MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.44, deduzindo-se pedido certo e determinado de reconhecimento da existência e dissolução da união estável e incluindo-se no polo passivo os herdeiros do falecido, qualificando-os, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 45. SH/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE PORTARIA:01/06 -ATOS DA SERVENTIA: NÃO HÁ REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA/FALTA FORNECER CONTRAFÉ,DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) PORTARIA01/06:1. EM RÉPLICA, APÓS AO MP.2. A PARTE RÉ DEVE REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS 38. POIS A MESMA TEM COMO OUTORGANTE A MÃE DA MENOR ONDE NA VERDADE DEVERIA SER A MENOR, REPRESENTADA POR SUA MÃE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200661-8 (74915) - PEDRO PAULO FELIX PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão: (...) DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO REFERIDO ALIMENTADO. (...) (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1988.001.065592-6 - GERSON JORDAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:Trata-se de procedimento de execução da partilha homologada por ocasião da separação consensual das partes, na qual coube aos ex-cônjuge virago a totalidade dos imóveis pertencentes ao ex-casal. Portanto, não há que se falar em homologação da partilha, visto que está restou homologada à fl. 20.Quanto ao pedido de execução da referida partilha, consistente na expedição do competente título em favor do ex-cônjuge virago, tal matéria já foi analisada à fl. 98 e verso, cuja decisão foi mantida pelo acórdão de fls. 61/66, do agravo de instrumento nº 96.001.089.261-3/1, em apenso. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132152-0 - ANTONIA CELIA PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 22/03/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.054464-1 (5381) - ALFREDO JOSE CRIVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X VANYA CRISTINA CRIVELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713) ATOS DA SERVENTIA: 1) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 22/03/2007; 2) AO INTERESSADO PARA REOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. (PVAL/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07, ÀS 15:00.INTIMEM-SE AS PARTES.NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE ACORDO, SERÁ PROFERIDA DECISÃO SANEADORA, QUANDO AS QUESTÕES PRELIMINARES SERÃO DECIDIDAS. (EMF/4) \r\n\r\nId: 151074"
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.064432-5 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO X RENATA ALGEBAILE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:tendo em vista a promoção do MP, a fls. 47, ratificada a fls. 88, ratifique-se, em Cartório, o acordo constante do pedido inicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6 - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Arquivem-se. (4) \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Intime-se parte exequente para retirar o ofício preso a contracapa dos autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.121179-9 - CLAUDIA REGINA MARTINS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X LUIS ALBERTO GUEDES GOULART Sentença:(...)VII - As partes chegaram a acordo, nos termos consignados às fls. 94/95. VIII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora como requerido. IX - Custas pro rata e honorários compensados. X - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.-1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:1- Diga o autor, em cinco dias, sobre fls. 368/373. 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140250-7 - EVANILDO ALVES CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 06 e a ausência, até a presente data, do recolhimento das custas pertinentes a Carta Precatória, devolva-se com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e anote-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159108-1 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X U.A.C. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.122091-3 - MARCELO DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218) Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.080755-6 - PATRICIA MELO COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.020824-3 - RENATO FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo mencionado a fls. 381. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ sr. adv. aguardando copias p/ instruir diligencia.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Decisão:Vistos, etc...1- Tendo em vista a dificuldade da operacionalização da penhora bancária on line, para a qual se necessita, dentre outros elementos, de senha para o Magistrado e levando-se em conta a urgência de que se reveste o presente pedido, já que se trata de questão atinente a pensão alimentícia, DETERMINO o bloqueio, até o limite do débito (R$ 20.671,19 - Fls. 33), dos valores existentes em conta correntes ou investimentos, que tenha como titular o executado, a exceção de conta-salário.2- Expeça-se ofício de circularização ao Banco Central, determinando sejam tomadas as providências necessárias no sentido de se comunicar aos Bancos e Instituições Financeiras que deverão bloquear a quantia acima indicada. 3- Intime-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.002498-3 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.062126-2 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.104827-2 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2002.001.127155-6 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.003705-0 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Oficie-se ao Banco Bancoob para que informe se o executado recebe da Prefeitura de Joenville, ou de qualquer outro empregador, salário ou qualquer tipo de gratificação, através do Banco. Outrossim, oficie-se nos termos da promoção retro do M.P., item 02. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Fls. 142 - Certifique-se eventual manifestação do executado. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.051022-9 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 220/223, 238/240 e 245/246, referente aos feitos 2002.001.002498-3, 2002.001.062126-2, 2002.001.104827-2, 2002.001.127155-6, 2003.001.003705-0 e 2006.001.051022-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados.VII - Custas ex lege.P.R.I. -1- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020718-4 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X JOSÉ FERREIRA PINTO Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 16. Anote-se. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia indicada a fls. 04, sob pena da aplicação de multa de 10% a ser acrescida ao montante do débito, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014150-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 20. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.015056-3 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO DE PAULA SUISSO Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138529-5 - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VEIDA ALVES DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Decisão:Considerando as certidões de fls. 29 e verso que atestam a tempestividade da impugnação a execução e da segurança do Juízo, recebo a mencionada impugnação. Ao impugnado. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 250 dos documentos de fls. 251/264. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE Despacho:1- Venha cópia da última declaração do \"IR\" para análise do pedido de \"JG\" efetivado pelo réu. 2- Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação e documentos. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada pelo MP, no tocante a oitiva do pai registral, reconsidero, em parte, o segundo parágrafo do despacho de fls. 329. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 329, alíneas \" i \" e \" iii \". Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/05/07, às 15:00 h.II - Citem-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:01- Defiro a emenda requerida a fls. 33. Anote-se onde couber.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 29/05/07, às 13:30 h.03 - Citem-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027083-0 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALA Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Venha cópia autenticada da certidão de nascimento da menor. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:As questões trazidas pela requerente são de natureza sucessória, sendo incompetente este Juízo para apreciar fls. 350/351, devendo a parte formular sua pretensão no Juízo de Órfãos e Sucessões. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.127244-3 - CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Fls. 85 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:Especifique a parte autora, se for o caso, as provas que pretende produzir. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074996-2 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se, com urgência, o requerido pelo M.P., a fls. 299 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.102615-1 - JOANA D'ARC SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Considerando a declaração de fls. 73 e a promoção retro do M.P., Defiro a expedição de ofício conforme requerido a fls. 67. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.018962-5 - MARCIA OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho: Acolhendo a manifestação do MP, a fls. 23, designo Audiência para oitiva dos requerentes e de testemunhas que possam confirmar o alegado na inicial, para o dia 24/05/07, às 14:00 h. Int-se. -1- \r\n\r\nId: 151075"
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                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151076": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.056574-8 - P.S.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-053918)) X H.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Sentença:Vistos etc.HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha PATRÍCIA SANTA ROSA DE MACEDO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e já concluiu curso superior.Regularmente intimada (fls. 274), a alimentada manteve-se silente (fls. 275). O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 275). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 07, demonstra cabalmente que a alimentada completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 31 de janeiro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PATRÍCIA SANTA ROSA DE MACEDO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011613-6 - V.O.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X R.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Corrijo o erro material contido no item 1, da assentada de fls. 230, para onde se lê: valores equivalentes a 7.8 salários mínimos, leia-se: valores equivalentes a 3,9 salários mínimos, mantidos os demais termos da sentença.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Decisão:Cumpra-se.Nomeio como perita do Juízo a Dra. VALÉRIA KAMPEL, tel. 2236-2527, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Oficie-se ao juízo deprecante informando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018741-0 - H.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-154426E) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555) Despacho:Reitere-se o ofício à eceita Federal.Designo o dia 02/04/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017985-1 - A.M.U.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212) Despacho:Intime-se o varão para que em 05 dias apresente o último balanço da empresa de salsicha.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048400-0 - A.E.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Despacho:Intime-se pessoalmente o primeiro requerente para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147755-6 - S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal;2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028892-5 - J.P.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. 2 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PROCURADORIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA, CÓDIGO 34 E 35, CONTA 6002-251749 E 5673-001243, NO VALOR DE R$ 2,10 CADA, RESPECTIVAMENTES, APOSTILANDO AINDA , AS CUSTAS RECOLHIDAS DA CONTA 56730612-3 AS PARA 5673-001124-3 . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.140560-5 - C.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X Y.S.M. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161215-1 - E.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X M.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Decisão:1) Venha cópia da última declaração de IR da ré para que possa ser apreciado o pedido de JG; 2) No divórcio direito a discussão restringe-se ao decurso do prazo legal da separação fática, descabendo a verificação de existência ou não de culpa de qualquer dos cônjuges. desse modo, a pretensão da parte ré em ver apreciada a culpa em sede de reconvenção não pode prosperar.Pelo exposto, deixo de receber a reconvenção.No que concerne ao pedido de alimentos, este deverá vir pela via própria. Desentranhem-se fls. 25/27, juntando-se por linha; e3) Diga o autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao interessado sobre resposta ofício fl.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Designo o dia 02/04/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao exequente para fornecer as cópias para a instrução do mandado citatório \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:J. Defiro. Retire-se de pauta.Designe-se nova data. ( AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14;00H) \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X L.G.Z.B. E OUTRO Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, para fazer constar no pólo passivo o pai dos menores, qualificando-o.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize o impugnante sua representação processual \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7C - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Defiro à requerente a inventariança.Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. Após, cite-se o ex-cônjuge varão para acompanhar o presente.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015443-6 - MIRIAM VENANCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X JORGE FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, informe o requerente de fls. 92 quais os bancos que o executado possui conta corrente ou de investimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1) Intime-se o réu, via DO para que retire os seus bens pessoais que encontram-se no endereço mencionado às fls. 116; e2) Digam as prates em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146965-1 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M.B.T.S.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028065-3 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 21 Outras Receitas 567300124-3 R$ 8,32 TOTAL R$ 8,32 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.042668-8 - M.I.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 311,96CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 467,94CAMPO 34 600225174-9 5%somatório dos campos 41 e 43 CAMPO35 5673-00124-3 5% somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Realize-se Estudo Social do caso. Após sua realização, designarei AIJ.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200577-8 (60304) - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.080362-0 - FREDERICO DERZIE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:Considerando que a audiência de conciliação realizada nos autos em apenso restou infrutífera, digam as partes se há possibilidade das mesmas transigirem. Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nId: 151076"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151077": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026640-3 (498) - SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60, FETJ (20%) 6002-05926-6 R$ 1,92, FUNPERJ 6002.25174-9 CAMPO 34 R$ 0,48 E FUNDPERJ 5673.00124-3 CAMPO 35 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.049534-6 (5910) - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A 1ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.140068-8 - RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X FERNANDO VASCONCELLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 357.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015495-0 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:\"FLS. 447/448 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:\"1) VENHA A RELAÇÃO DAS DESPESAS DA AUTORA, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, TANTO QUANTO POSSÍVEL; 2) ESCLAREÇA QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU; 3) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA (ART. 259, VI, CPC).\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O R. JUIZO DA 1ª VARA DE FAMILIA, PERANTE O QUAL FORAM OS ALIMENTOS FIXADOS. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023788-7 - SIMONE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CLAUDIO DE CASTRO SOARES Decisão:\" HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL. E-SE CARTA DE SENTANÇA.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituicao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ Despacho:\"1) À PARTE AUTORA S/ OS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 30; 2) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, C/ REQUERIDO NO ITEM 3 DA MESMA PROMOÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.134375-2 - FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\"DIGAM OS RQTES., ANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.037993-8 - MAURO MULATINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO LEAO MULATINHO JORGE (SP-120981)) X AZENEIDE DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). AZENEIDE AZEVEDO DANTAS (RJ-107013), Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Despacho:\"AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036496-0 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055752-9 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004848-4 (7094) - MARIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOEL LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\" O PEDIDO DE FLS. 179 Vº, D.V., É ESTRANHO AOS PRESENTES AUTOS. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTA EXTINTA, JA HAVENDO BAIXA JTO. À DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.021734-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Decisão:\" TENDO EM VISTA O CONTIDO ÀS FLS. 44 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FINAL 135028-1, AO MP, PARA DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA, COM BAIXA E COM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058647-1 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:\" TENDO EM VISTA O CONTIDO ÀS FLS. 44 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FINAL 135028-1, AO MP, PARA DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA, COM A BAIXA E COM ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.\"(\" DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN Despacho:\"Audiência especial, juntamente com o processo nº 2000.0001.109942-3, no próximo dia 03/04/07, às 14:00 hs. I-se as partes por mandado...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Cumpra-se p despacho de fls. 102vº, observando-se o endereço de fls. 109.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FLS. 364 E SS - INT-SE O EXECUTADO VIA D.O., COMO DETERMINADO ÀS FLS. 324.\"(AO RÉU - Sr. GERSON LUIZ WEIL BASTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 7.956,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"A EXECUÇÃO NÃO CORRE PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FLS. 328 E SS - INT-SE O EXECUTADO VIA D.O., COMO DETERMINADO ÀS FLS. 288.\"(AO RÉU - Sr. GERSON LUIZ WEIL BASTOS PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 7.839,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES \"PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, A RETIRADA DOS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135028-1 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" À EXEQUENTE QTO AO ANDAMENTO EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 E 74/75, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"FLS. 69 - A EXECUÇÃO NÃO CORRE PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA Decisão:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 16; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:\" VENHA O ESPOLIO REGULARMENTE REPRESENTADO E COMPROVADA A INVENTARIANÇA, POR CERTIDÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 458, ITEM III - AO EX-CONJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS Decisão:\" TODOS OS HERDEIROS DEVEM SER CITADOS. INDEFIRO A EXCLUSÃO PRETENDIDA. REQUEIRA O A. O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.073404-0 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X MATEUS BRANDAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.005995-0 - MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ELIANE MARIA SENRA RIBEIRO Despacho:\" CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 121 (\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO...\").\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 184/188.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:\"1) À PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO SUPRA; 2) OFICIE-SE AO BB PARA QUE ESCLAREÇA SE FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 78.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99 A 107.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.080734-9 - MARLI ESMERIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.117567-5 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA E OUTRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.078870-2 (6249) - NELSON DUARTE PIRES, ERENESIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033075-1 (8243) - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.031560-2 - NILZA MURAD COLMERAUER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ASCLEPIADES JOSE COLMERAUER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha nos autos em epígrafe, já tendo sido expedida a competente carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-mulher.Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2001.001.096200-2 - ROSANE ELISABETE SPINDOLA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 34, RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87, NO CAMPO 48, FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.040975-9 - IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DESARQUIVE-SE E AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029181-0 - ELIZABETH DA CRUZ AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)), MARCO ANTONIO RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,78 NOS CAMPOS 47 E 47, CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DO 2º REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO Despacho:\" ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO POR ELA INTERPOSTO (FLS. 78), COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101128-2 - PATRICIA MARON BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:\"PRESTEM AS PARTES O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP.\" (\"DIGAM SE PRETENDEM A SEPARAÇÃO, TÃO-SOMENTE, PELA FALÊNCIA DO CASAMENTO...\") \r\n\r\nId: 151077"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151078": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501483-5 (3112) - ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 412/418. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511251-1 (4238/84) - BETE MARCIA DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X WILSON CALHEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.004702-1 (12381) - MARCELINA DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO PORFIRIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 (CINCO) DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.106992-0 - MARCELA BOTELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLAVIO MARUQES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007204-7 - PRISCILA PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MÁRCIO AIRTON RIBEIRO Decisão:Considerando que os suplicantes residem em área pertencente à região administrativa do Méier, com competência fixada pelo critério funcional-territorial (cf. 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a um dos juízos de família da vara regional do Méier. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146646-8 - EUMIR FALCAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Decisão:NA PETIÇÃO: Tendo em vista que o pedido é formulado em face do ex-cônjuge, descabe seja examinado nos autos em que fixados alimentos. Considerando que inexiste dependência à processo findo, à livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157058-2 - WAGNER DE SOUSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Regularizem os requerentes, no prazo de 10 dias, sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005953-5 - MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ SANTANA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA, à autora para que informe o novo endereço do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018528-0 - ADRIANA SIMONE DE SOUSA GARBELOTTI X VINÍCIUS VALOIS GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora acerca dos alimentos devidos pelo Suplicado, ao filho menor do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.036715-7 - CINTIA BENICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIO MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.048507-7 - JOUBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme solicitado. 2) Ao exeqüente sobre fl. 67. 3) Ao executado para retirar as cópias acostadas à contracapa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101250-0 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:... Isto posto, adimito os embargos e lhes nego provimento.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078904-2 - ALESSANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X SIMONE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150314-2 - MARIA EDUARDA CHAVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/43. APÓS AO MP, E CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, INSS, CERJ, LIGHT, VIVO, CLARO, TIM, OI, CDL, CEDAE e Telemar, a fim de localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.066108-4 - ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103094-8 - MARCUS VINICIUS CAMPOS BORB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X MARIA IZABEL VASCONCELLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI Despacho:Emende a inicial para atribuir valor à causa nos termos do art. 259, VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133424-1 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X FERNANDA RODRIGUES SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Decisão:(...) Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento, ao arrepio do art. 535 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.020919-3 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X FRANCISCO MIGUEL DA FONSECA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Autora. Emende-se a inicial para que conste apenas os herdeiros no pólo passivo da relação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:(...) Decreto a revelia da parte Ré. Diga a autora se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias (cf. art. 324 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.057749-8 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X Y.A.C. Despacho:Diga o autor sobre contestação de fls. 35/42. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157648-9 - VERA LUCIA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 172: \"Pela intimação do réu para se manifestar sobre a desistência da ação. Caso positivo, pela homologação\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Inexiste utilidade na prova testemunhal para o fim pretendido pela Ré.Desta forma, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, nada há a sanear. ... determino a expedição de ofício à UNIMED, a fim de que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do crime previsto no art. 330 do CP, o nome do titular e dependentes do plano de saúde de nº 0037558447737004 (cf. fls. 49), especificando ainda o tipo e a mensalidade do referido plano. Com a resposta, voltem conclusos para deferimento do prazo para memoriais. \r\n\r\nId: 151078"
                                                                ]
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                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151079": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500860-6 - LILIANE BORGES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ALGEMIRO REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Recebo fl. 31. Venha contrafé. Cumpra-se fl. 30 (observando-se emenda). \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.044523-5 - LESLIE LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X LESLIE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Na petição de fl.38 a parte afirma que recolherá custas. Remetam-se. Após, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.031995-4 - MARISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)), FLAVIA GOMES DA COSTA), ROBSON GOMES DA COSTA) X JOSE MACARIO DA COSTA NETO Despacho:Intime-se o alimentante sobre fl.111. \r\n\r\nProc. 2004.001.010191-0 - JULIANA CASTANHEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE EDILSON CASTANHEDE Despacho:Às partes sobre fl.33. \r\n\r\nProc. 2004.001.069971-1 - GUILHERME VIEGAS SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUIZ FELIPE CALDEIRA RODRIGUES JUNIOR Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159069-6 - INGRID VON STEURER ZAVAREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.112577-5 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X LILIA SILVA MARCONDES Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027803-5 - JEAN FONTELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X JAIR DE SOUZA MELO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129545-4 - L.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Intime-se o executado para proceder ao 1º depósito face aceitação de fl.35. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:Face extinção daquele processo, prossiga-se.Designo audiência p/ 12/04/2007, às 14:50h.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1B - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES Lançamento do despacho de fl. 02 prolatado na inicial antes da autuação. Autue-se como secundário em apenso.Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207574-6 - C.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:O pagamento da multa não pode ser condicionado à execução. Contudo, concedo prazo de 60 dias para o devido débito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020053-0 - LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA Decisão:Face patrimônio apresentado pelo autor, inclusive dinheiro em conta (ítem 05 de fl. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Justiça Paga desta Comarca por livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131805-3 - DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Diga a outra parte sobre documentos juntados, em 05 dias. Espe cifiquem provas.Designo audiência do art. 331 CPC para 17/04/07, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130589-7 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058089-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X M.S.S.J. Despacho:Intime-se o executado para ciência do nº da conta indicada à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.001.118832-7 - ANTONIO DOURADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X ANA CAROLINA SALDANHA MONTEIRO Despacho:Acolho parecer do MP.Designo A.C. com juízo p/ 25/04/07, às 15:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.122264-5 - SILVANO DOS SANTOS MONTEIRO X FERNANDO SALASAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Em provas.Designo AIJ p/ 17/04/07, às 14:20h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.137559-0 - DULCE CRISTINA JACINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 23 , e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.001.008026-3 - AFONSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nId: 151079"
                                                                ]
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                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151319": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.115714-7 - EDUARDO BERNARDINO MOREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Despacho:Intime-se o alimentante para que informe o nome e endereço atual do empregador, a fim de que este seja oficiado para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia. Enquanto o desconto não for implementado, deve o alimentante proceder diretamente o depósito na conta corrente do representante lega da genitora do alimentado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505657-0 (4211) - ALINE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 49, declarando Luiz Sérgio Augusto da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Aline Gomes Vieira Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.506054-7 (4174) - BRUNO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentando... \r\n\r\nProc. 1992.001.063683-1 (14939) - ZILDA DE SOUZA LIMA E OUTRO X JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-080603) Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retrno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107150-4 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X L.C.S. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Havendo ação de alimentos, conforme autos nº 99.001.035467-1, em que constam as mesmas partes e causa de pedir, e onde há Sentença, às fls. 159/164, que faz coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o pedido de fl. 106.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122549-0 - THAIS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO PAULA DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.022554-3 - JESSICA JENNIFER RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY RODRIGUES LOPES À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082359-8 - MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038222-5 - GEOVANIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). GINALDO AMORIM GUEDES (PB-005874) Despacho:O feito já se encontra julgado, tendo sido intimado o réu do teor da sentença. Assim, eventual inadimplência deste deve ser deduzida pela parte alimentada na via própria. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Despacho:Nos termos da decisão proferida na audiência de fls. 143/144, intimem-se os réus para que juntem aos autos, em 05 dias, cópia das declarações de imposto de renda referente aos exercícios de 2003, 2004 e 2005.Nada a prover com relação à petição de fl. 291, visto que não houve designação de audiência nestes autos.Após a juntada da documentação acima determinada, será verificada a necesside de produção de prova oral. Caso negativo, será concedido prazo para memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO Decisão:A representante legal dos autores declara à Receita Federal bens e direitos que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Além disso, segundo afirma na inicial, recebe pensionamento voluntário para os filhos, pelo pai destes, em valor satisfatório para as necessidades dos menores. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família não privativas de Justiça Gratuita desta Comarca, após baixa e cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003345-5 - CAROLLINE LICOLN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) Decisão:Atenda-se ao MP.(...assim, para o levantamento,nesta se faz a anuencia do alimentante.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045228-6 - MARI FATIMA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Decisão:Indefiro o pedido de declínio da competência em favor do juízo da comarca onde atualmente a autora reside, eis que após a distribuição da ação, a competência do juízo onde ação foi ajuizada se perpetua, independentemente da mudança de domicílio posterior.Assim, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento aos feitos, inclusive a principal em apenso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.099973-6A - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA X NAYARA PAMELLA MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:Os autos da ação principal já retornaram para o cartório, havendo o trânsito em julgado da sentença. Assim, a execução deve ser definitiva. Desta forma, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito previsto no artigo 732 do CPC c/c artigo 475-J do referido diploma legal, eis que se trata de débito pretérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.160680-9 - JUCIARA DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente quanto aos bens do ex-casal, juntando cópia da petição inicial da ação de separação judicial que tramitou perante outro juízo. \r\n\r\nQuebra Destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.001.119923-3 - DIVA SOARES DA SILVA, BISMARK GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.110/111 e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, pois já foi implementada a maioridade de BISMARK.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.001.152684-1 - JOSIANE TOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO Decisão:Emende-se a petição inicial, informando-se o período certo e determinado da união estável, deduzindo pedido de reconhecimento de existência e dissolução desta, informando-se se foram adquiridos bens na constância, descrevendo-os, aduzindo pedido de partilha. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.126531-7 (9766) - ARLENE VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942), Dr(a). MARIA HELENADOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ANTONIO PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:FLS.21 - À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.104650-0 - SONIA CRISTINA LISBOA SAMPAIO X JACINTHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Trata-se de transação extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca dos bens adquiridos na constância da união conjugal, sob as condições previstas na peça de fls. 64/65, acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.O Ministério Público, à fl. 66, opina pela homologação do acordo.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls. 64/65, para que surta os seus legais efeitos.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.086303-0 - DILMA CLOTILDE CERQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Cumpra-se em cinco dias, decisão de fl. 79, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154633-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARIA JOSE NEVES MARQUES I)À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086293-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VERA NAZARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.101654-9 - P.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) L.C.S.A., Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.026785-3 - LARISSA SALGADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR DA CONCEICAO VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Decisão:Atenda-se ao MP. (manifestação do Executado). \r\n\r\nProc. 2002.001.107481-7 - M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X W.S.P. Despacho:À parte exeqüente para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.045221-5 - JESSICA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Audiencia designada para o dia 14/05/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064578-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA RAGANYSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GUY STANISLAS RAGANYSO Decisão:Após o decurso do prazo da prisão civil do executado, o feito deve ser convertido em execução por quantia certa, nos termos do artigo 732 do CPC, não sendo cabível a renovação da prisão, razão pela qual indefiro fl. 50. Assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:À exeqüente para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154077-0 - VICTOR GOMES CARDOZO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ELI GOMES DE ARAUJO Despacho:À exeqüente para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014390-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.014390-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105750-6 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X FAUSTO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143890-3 - YGOR RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X HELIO SAMPAIO FILHO Despacho:À parte autora, diante da ausência de manifestação da parte devedora, apresentando o valor atualizado do débito, considerando-se a incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.054831-7 - R.I.D. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X D.F.D. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. ., declarando Roberto Ivar Dillan exonerado da obrigação alimentar relativa a Débora Ferreira Dillan. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.042013-3 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X MARIANA PADDOVANI RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho: fls. 87/91 - Ao Autor. Intime-se via D.O. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.058979-4 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)), R.A.V. Despacho:Aos interessados sobre laudo técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:À parte autora sobre fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093510-6 - LUCAS CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR Sentença:Julgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR que o Autor LUCAS CARDOSO VIEIRA é filho do Réu DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR, e doravante se chamará Lucas Cardoso Vieira.Expeça-se o mandado cabíbel para as retificações na certidão de nascimento a fls. 16, lavrada no Cartório de Paz do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos.Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco, indagando a filiação do Réu.CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia ao Autor, no valor de um salário mínimo federal mensal, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da Sra. Simone Cardoso Vieira, facultado o depósito bancário.Quando trabalhar com vínculo empregatício, a pensão é de quinze por cento sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146070-0 - ANDREY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MENEZES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, visto que regularmente citada, não apresentou a contestação. À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028946-2 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo MP, bem como juntar nos autos cópia integral do termo de declarações de fls. 27/28. Designo audiência de justificação para o dia 28/03/07, às 16:00h. Intime-se a parte autora, que deverá comparecer pessoalmente, acompanhada de testemunhas, se houver. O réu será citado apenas após a apreciação do pedido liminar . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.143654-9 - I.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Às partes sobre fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160086-0 - JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PATRICK SENA DE OLIVEIRA, Dr(a). FELIPE MAN SUR MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006232-7 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059761-8 - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAMIRIZ CRESPO DE ALMEIDA) X SANDRO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:I)Decreto a revelia dos Réus.II)Sentença em separado.....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR à Autora TANIA NEUSA MACHADO CRESPO a Guarda Judicial da menor Thamiriz Crespo de Almeida, filha dos Réus SANDRO CELIO DE ALMEIDA e AMANDA OLIVEIRA CRESPO.Lavra-se termo.Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.009327-8 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIO OLIVEIRA DA COSTA) X SUZE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Há engano na remessa a fls.57.Prossiga-se.Às partes e ao Ministério Público acerca dos Estudos Sociais (fls.43 e fls.53).Vista à Defensoria Pública e Intime-se via D.O. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Decisão:Tendo em vista o recolhimento de custas pelo autor, conforme fls. 37/38, declino da minha competência para a de uma das Varas de Família desta Comarca não privativas de Justiça Gratuita. Dê-se baixa e redistribua-se, após as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.129785-3 - IRANY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELIO DE SOUZA CARINHANHA À parrte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.041002-8 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Desentranhe-se fls. 71/78 e junte-se no início do processo, eis que se trata da cópia da petição inicial, dando-se vista posteriormente à parte ré para ciência. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.051551-8 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE SANGLARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456) Despacho:Aos interessados sobre teor de fl. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.080568-9 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIZZI (SP-063118)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que sejam juntadas declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 151319"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151321": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.116540-4 (15418) - ALINE DA SILVA PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 16/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.124450-2 - CELINA COSTA X FERNANDO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-108746E), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:SE NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092929-3 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA E OUTROS X JORGE ANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004448-2 - RAFAEL RAMALHO RUSSO, LEONARDO RAMALHO RUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888)) X ALEXANDRE RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO, VENHA DECLARAÇÃO EXPRESSA DO ALIMENTANTE QUANTOAO LEVANTAMENTO PELOS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141732-6 - ANDRE LUCAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRAGA GOMES (PA-007255) Despacho:AIJ EM 16/07/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056563-2 - ANA LUZIA DE ARAUJO BRAZ, ANDERSON DE ARAUJO BRAZ, ANALUCIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:AIJ EM 12/06/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161920-0 - CLEO COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO CLÁUDIO AFFONSO JÚNIOR Despacho:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014451-0 - ESTELA DALVA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GABRIEL WAKNIN), DANIEL WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)), MAURY WAKNIN, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)), SUELY WAKNIN MARINHO), SIDNEY WAKNIN), ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN), FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. APÓS O MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.016473-0 - SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO - OAB/RJ - 14.494 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.036406-5 - CARMELITA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:...Pelo exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar a exclusão da penhora efetivada na execução de nº 2003.001.001015-9 dos bens descritos nos itens \"a\", \"c\" \"e\" e \"f\" de fls. 02. Visto que decaiu da maior parte do pedido, condeno a embargada nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, isentando-a na forma do art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Decisão: Trata-se de execução, proposta nos moldes do art. 732 do CPC. Ocorre, contudo, que o procedimento eleito tem por base título executivo judicial, para o que o Código de Processo Civil não mais prevê a citação do devedor, após a vigência da lei 11.232/05. Assim sendo, com o fim de não prejudicar a parte e tendo em vista que a sentença foi proferida antes da reforma da parte do CPC que dispõe sobre o cumprimento de sentença, por analogia ao que dispõe o art. 475 - I, intime-se pessoalmente o devedor para ciência do débito, o qual, não adimplido no prazo de quinze dias, ensejará a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Com a intimação, aguarde-se o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação. Após, certificado, conclusos. Quanto à gratuidade, não há que ser deferida, visto tratar-se de cumprimento de sentença, embora autuado como processo secundário. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:Ao executado sobre fls. 687/691. \r\n\r\nProc. 2004.001.001822-7 - MARTA SUELI MONT MOR, ANDRE MONT MOR DE AQUINO, GUSTAVO MONT MOR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.073395-4 - NELCY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X CELSO FERREIRA MOREIRA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146139-1 - FERNANDA PINHEIRO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 24/26 - Anote-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027246-2 - LARYSSA DA CUNHA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO Despacho:DEFIRO JG. AO CONTADOR. VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068803-1 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO GUEDES DE LIMA Despacho:Designo nova data para audiência de justificação em 08/05/07 às 13:50h. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154910-5 - FILIPE MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X PRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO), CAIO FATIGATI DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 21/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.009588-3 - SUYENE CARNEIRO LEÃO UCHOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X MARIO GOMES FAVACHO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.074169-6 (21890) - ELZI RIBEIRO CHEMPE, GABRIELLE RIBEIRO CHEMPE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RICARDO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.090224-2 (22073) - STEPHANY BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X JOSE EVANDRO ALVES CARDOSO fls. 120-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.040430-1 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA, AYRTON RIBEIRO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO O SALDO. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007537-0 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031174-5 - CAMILLA ARAUJO CROAK (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICK CROAK Despacho:RENOVE-SE, POR EDITAL, A INTIMAÇÃO.PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086244-4 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Diga a parte alimentada sobre fls. 55/60, 63/80 e 83. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121867-8 - RAPHAEL CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILCE GARCIA MARCELAN (RJ-140149) Sentença:Homologo o acordo de fls. 30 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.147085-9 - JÚLIA BRANDÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:FLS. 45 - INDEFIRO, NA FORMA DO ART. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150696-9 - TAINARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.162711-7 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X FERNANDO ARNON DOS REIS Decisão:Venham copias do acordo de alimentos e sentença de separação, atendendo-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017344-7 - MICHELE SICRI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 160% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 26/04/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009234-4 - ANTONIO MARIA DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LIVANIA NOVASKI DA PASCHOA Despacho:Recolham-se as custas da 2ª via da carta de sentença no processo em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.045664-6 (14383) - LUIZ VITOR DOS SANTOS JUNIOR, SUELY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Vindo a concordância da alimentada, direi\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.144673-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Sentença:...Diante da notícia do falecimento do primeiro requerente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, na forma do arti. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013658-7 - ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ENOCH REIS DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064117-8 - MARILANE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SERGIO RONALDO DOS SANTOS ARANTES Sentença:..julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de Marilane Moreira Arantes e Sergio Ronaldo dos Santos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105955-2 - LUZIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FRANCISCO VALÉRIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130781-0 - EVANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CLAUDIA DE SOUZA DAMASCENO Sentença:Homologo o acordo de fls. 27 e 32, decreto a separação do casal e julgo extinto o processo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600) Despacho:Fls. 61/62 - Anote-se. Defiro a devolução do prazo. Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.028107-2 - MELISSA RACHEL FARIA SILVA, MARCO ALEXANDRE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença: Homologo o acordo de fls. 38 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAE RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000474-1 - RAFAELA BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041070-1 - VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 86, devolvo o prazo requerido as fls. 72. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.041516-6 (16107) - BRUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Despacho:FLS. 78 - O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, COMO SE VÊ A FLS. 65. NADA A PROVER, PORTANTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSÉ ZEFERINO NETTO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º, 282 E 283 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS À PARTE AUTORA, PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELO T.R.E, OU SEJA, A JUNTADA DO CPF OU A FILIAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034302-7 - MIRIAM MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARLOS HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453) Sentença: julgo improcedente o pedido, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.089006-7 (20177) - MARTA APARECIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X JOSE CICERO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.143454-5 - ELIZABETH DE MELO SIMÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:ATENDA-SE AO MP (Comprovado a existência de ação de alimentos em favor da filha do casal) \r\n\r\nId: 151321"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                "151322": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502086-2 (4399) - MARIA ANGELA MAURICIO E OUTRO X PEDRO ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.023945-4 - MARINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162059-7 - M.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X L.C.R. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.045276-8 - VERA LUCIA CARLOS WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.205355-6 - REGINA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075301-7A (22315) - C.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X J.L. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2000.001.074742-3 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA FAIRBAIRN (RJ-099983)) X CLAUDEMIRO DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ÀS FLS. 85/93. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - A.L.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X V.C.K.F.S. Decisão:... indefiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.067335-3 - SERGIO LUIS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Decisão em fl. 187. \r\n\r\nProc. 1994.001.046505-6 - WALLACE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JOELCIO PADILHA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.101653-1 - F.S.T. X J.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.105679-8 (20684) - ZAIRA KRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o requerente sua última declarçpaõ de imposto de renda, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.074015-1 (22208) - LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.068252-9 - THAMYRES COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALDECI GARCIA VICENTE Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 10. Oficie-se. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Despacho:Certificado acerca da manifestação do alimentante, intimado às fls. 57v., voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.103127-0 - ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO AUGUSTO DE BARROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 1999.001.165595-2 - ANA PAULA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAC ANTONIO GOMES Despacho:Certificado acerca da manifestação da alimentada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008038-1 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X J.C.A.A. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:1 - Fls. 356/372: aos interessados. 2 - Fls. 375/376 e 378: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.015169-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Junte-se a resposta da penhora e lavre-se o respectivo termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065238-3 - G.M.F.F., G.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.F.F.J. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:1 - Fls. 159/161: venha o pedido pela via própria. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091854-1 - P.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, conseqüentemente, condeno o réu ao pagamento de alimentos ao autor na ordem de 80% (OITENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, conforme estabelecido em sede de fixação de alimentos provisórios, a ser depositado até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido na conta corrente da representante legal dos autores, a ser informada no prazo de 48 horas. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 17, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000926-0 - L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 24 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto a título de prestação alimentícia, a ser depositado na conta-corrente indicada em Audiência.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.006120-4 - ISOLINDA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Processo findo. Nada mais a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. X Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, renove-se vista ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.056012-3 - RENATA LIMA DA C DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 47. Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Fls. 29, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084026-6 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119288-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MUNIZ (RJ-071681)) X A.R.A. Não consta dos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150403-1 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC e, como conseqüência, decreto o divórcio do casal.Custas da lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063932-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o embargante em custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.019403-3 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor em seu pronunciamento de fls. 195v., eis que não há amparo legal ao pedido de intimação da senhora Sebastiana, que não faz parte deste processo. Oficie-se, tão somente, conforme solicitado às fls. 191, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Cumpra-se Decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS 253/257 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.004392-8 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004394-1 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029654-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...Desta forma, defiro a expedição de ofício ao órgão pagador do executado, para que desconte em folha de pagamento o débito restante de R$ 13.651,54, em 6 parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.275,25, e deposite os valores a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) FLS 550/552 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de citação por carta precatória, uma vez que, em fl. 28v., consta mandado citatório com certidão positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) Despacho:À exeqüente sobre resposta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Intime-se, via D.O., o executado para pagamento do débito em 72 horas, sob pena de prisão. Dita intimação se faz necessária, uma vez que a anterior não constou aludida providência e respectiva sanção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036431-6 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:Ao executado, em quarenta e oito horas, sobre parcelamento do débito em oito parcelas, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.061243-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam as exequentes o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113367-3 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. Decisão:Encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (07/2004 até 10/2006) e atualize o débito desde 11/2006 (3 meses antes da propositura da ação) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. Os valores pretéritos deverão ser cobrados pelo rito próprio, na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026063-0 - J.R.M.X., A.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.X. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 214, na íntegra, encaminhando-se os autos ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:1 - Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito.2 - Atenda o cartório ao requerido no item 2 da douta cota promocional à fl. 148. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1 - Defiro J.G. à ré. 2 - Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.041288-6 - S.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.L.G.), L.J.S.G. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X T.M.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.008032-9 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2A - I.B.M.D.L., N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:....DAÍ PORQUE, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PARA CASSAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO AO IMPUGNADO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE, NO PRAZO LEGAL, RECOLHA O MESMO AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2B - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...DAÍ PORQUE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO AOS ALIMENTADOS. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - Recebo o recurso no seu regular efeito. 3 - Ao apelado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.124292-5 (13544) - M.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Designo o dia 25/04/07, às 15:00 h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.020335-7 (15836) - LEONNY LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LEANNY TACIANE DA CONCEICAO RENONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a requerente sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.100861-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (RJ-085872)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Deixo de receber os embargos, uma vez que, conforme termos de fl. 148, as partes renunciaram ao prazo recursal. Mesmo que ultrapassada a questão do efetivo trânsito em julgado, à toda evidência, inexistem omissão, contradição ou obscuridade, mas sim esperado efeito infringente que não se coaduna com a essência do eleito recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.105317-0 - R.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.T.C., Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Expeça-se ofício ao Departamento de Perícias Judiciais, solicitando-lhe nova data para o exame de tipagem sangüínea por DNA, gratuitamente. Após, intimem-se as partes para o exame, o réu por seu advogado, via D.O., advertindo-o que sua ausência importará na presunção de sua paternidade sobre a autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.207585-0 - G.E.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.W. Despacho:Citação válida do réu à fl. 69. Prazo para resposta decorrido IN ALBIS (fl. 106v.). Revelia decretada à fl. 148. AIJ, realizada, conforme fls. 158/161, sem a presença do réu, tendo a autora desistido do depoimento pessoal daquele. Réu intimado para informar sobre pretensão de submeter-se ao exame de DNA, conforme fls. 196 e 204v., devendo, a este respeito, o cartório certificar se houve manifestação dele, remetendo, após, em caso negativo, os autos ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2001.001.033963-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782)) X G.F.M. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.217. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X M.P.S.B. Despacho:Equivocada a petição de fls. 36, no que se refere à parte ré. Na hipótese, o pólo passivo será ocupado pela menor Cláudia Larissa representada por sua mãe e pela genitora do DE CUJUS. Retifique-se no registro de distribuição o pólo passivo: de CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO DE ALMEIDA para CLAUDIA LARISSA OLIVEIRA BRAZ, menor impúbere, representada por sua mãe DEISY CRISTINA DE OLIVEIRA, e MARIA DA PENHA SERMUD BRAZ, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Citem-se no endereço indicado à fl. 36, após desentranhamento de fl. 24 para contrafé, visto que é cópia de fl. 23, e fornecimento pelo autor de cópia de fl. 36, também para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.124003-9 - L.W.O.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa; porém, em virtude da decisão de fls. 108, isenta-se do pagamento, com base no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.061372-9 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X A.C.S. Despacho:Intime-se a autora, via D.O., para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053274-2 - B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.I. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/65. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.131084-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Sentença:Vistos etc... Intimados os requerentes pessoalmente para darem prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inertes, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.097352-5 - M.P.R. X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Suspendo o processo, com base no inciso I do art. 265 do CPC. Aguarde-se o cumprimento de fl. 164, observando-se o requerido à fl. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.081265-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Fls. 894. Certificados, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) FLS 75/78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento da peça de bloqueio será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023419-9 - ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Decisão:Vistos etc... Defiro somente a penhora do automóvel, descrito às fls. 64, nomeando o executado como depositário do bem. Oportunamente, será apreciado o pedido de penhora portas à dentro. Expeça-se carta precatória. P.I. \r\n\r\nId: 151322"
                                                                ]
                                                            }
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                                                    },
                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151020": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:o valor a ser recebido nao comporta o rito de alvara eis que excede a quantia prevista no art 2 da lei 6858/80. convolo o rito para arrolamento. a fazenda sobre calculos. 7292 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022726-6 - MARIANGELA DOS SANTOS GARBES X ANGELA GONCALVES GARBES (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Decisão: 1. Inicialmente, reitero o item 2 de fls. 144 e os despachos de fls. 153 e 155 v., quanto à impropriedade do rito de alvará, tendo em vista o bem. Não se trata de valor inferior a 500 OTN's, o que, de acordo com o art. 2º da Lei 6868/80 autorizaria o procedimento de alvará. 2. Como já ressaltado, também, às fls. 153, a requerente não pode postular diretamente os bens. O herdeiro é seu pai. Tendo este falecido, o bem será herdado por seu espólio e, posteriormente, deverá ser levado à sobrepartilha ou pós-adjudicação em seu inventário. 3. Quanto à meação devida ao marido da inventariada, de acordo com a Súmula 377 do STF, há a presunção da conjugação de esforços. Assim, salvo se o Espólio do marido, através de seu representante, expressamente declinar de seu interesse, deve ser assegurada a meação. 7878 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Despacho:instrua-e com copia do obito do marido da inventariada. sem prejuizo a fazenda. 11.389 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.048302-9 - MARIA DAS DORES BRUM DOS SANTOS X ADHEMAR CORTINHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369) aos interessados sobre fls. 94/100. pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.048247-7 - NYLCIA DA SILVA COUTO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108) Despacho:fl 113- aos interessados. fl 114/115- reitere-se. 10.673 p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085294-4 - ALMYR MARQUES DA COSTA E OUTROS X MARLENE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Fls. 146 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. 3054 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.092311-2 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTRO X HELOISA LEITE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) aos interessados pela apresentacao da sobrepartilha e recolhimento de custas. 89 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Decisão: Recebo os embargos eis que tempestivos, porém não lhes dou provimento pelas razões aduzidas. Conforme se depreende da decisão de fls. 118 e da de fls. 206, o cônjuge superstite somente faz jus à meação do veículo. Os herdeiros chegaram a um consenso em relação à partilha dos bens, havendo a pendência somente em relação ao veículo. Desta forma, não é razoável procrastinar o presente processo, razão pela qual, às fls. 222, foi proferida a decisão remetendo o veículo para sobrepartilha e sentença homologando a partilha amigável. Quanto aos fatos mencionados às fls. 127/130 e os documentos acostados às fls. 131/179, reiterados nos embargos de declaração, já houve a manifestação judicial, às fls. 180. 8091 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) aos interessados pela apresentacao das certidoes de obito dos pais da inventariada. 11.131 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077468-1 - THERESINHA ALBO SCHROEDER X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. 9841 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.069603-9 - MARINA DE ALMEIDA REGO X HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 111PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110940-3 - CLAUDIO SIMOES X IRACEMA PIMENTEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 63PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121787-0 - ROBERTO AUGUSTO SOARES X HELENA AUGUSTA SOARES Despacho:covole-se para invnetario. nomeio o rqte como inventariante. venham as 1as declaracoes. 321 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:venha o esboco de partilha relacionando todos os bens que integram o monte. 31 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007403-2 - NILDA FERREIRA SOARES BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:fl 12- defiro. 2059 p.; 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.022064-4 - DORCELINA MARIA DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). ABELINO DE SENA NUNES (RJ-014111)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Despacho:esclareca o ajuizamento nesta comarca eis que o de cujus era domiciliado em araruama. na certidao de obito consta que o inventariado deixou testamento. 2456 p. 2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 106)Pilha 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 119/120. 9768 p 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA aos interessados sobre fls. 89/90. pilha 12 5347 \r\n\r\nProc. 1970.001.300362-7 (25075) - ROSALBA ANGELINA FONTES X JOSE JULIO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS DE CONFERENCIA DE COPIAS E AS RESPECTIVAS RECEITAS DA FUNDPREJ E FUNPERJ PARA O ADITAMENTOPILHA 2 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA aos interessados sobre fls. 302. pilha 12 4028 \r\n\r\nProc. 1981.001.703227-5 (43431) - SONIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ X MARCELO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:venha a certidao de quitacao fiscal; retifique-se a partilha apresentando valor monetario viente eis que elborada em 2005. 7989 p. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0 (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). MARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE (RJ-048791E), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X NELSON CARDOSO MENDES Despacho:fls 779/780- defiro o desentranhamento e juntada nos autos em apenso. de-se vista a fazenda municipal como requerido, 585 p. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA aos interessados sobre fls. 270. pilha 12 5970 \r\n\r\nProc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) aos interessados sobre laudo de avaliacao. 8632 p. 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.016091-5 (14970) - JOSEPHA DE ALMEIDA DOMINGUES X JOSE DOMINGUES Despacho:fl 11- anote-se. fl 10- defiro. 2430 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) aos interessados sobre fls. 330. pilha 12 2349 \r\n\r\nProc. 1998.001.187153-1 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS X EURICO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho: 1. Para que o imóvel possa nestes autos ser inventariado é necessário a comprovação de que o mesmo foi adjudicado a EURICO ANTONIO DOS SANTOS nos autos do inventário de CHRISTINA DIAS GOMES, por força do testamento desta, cuja cópia encontra-se às fls. 39. 2. Quanto ao pedido de alvará para transferência do veículo, manifeste-se a Fazenda. 150 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.159051-9 - JOAO ACIOLI NOGUEIRA X ANIBIA ACIOLI COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Despacho:arquive-se. 642 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.134690-4 - FLAVIA MARCIANO DA SILVA X EDUARDO MERENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Fls. 270 - O Juízo Orfanológico somente tem competência para determinar o levantamento de verbas não controvertidas em nome do inventariado.Se não houve a assinatura do termo de adesão, não estando o valor disponível, devem os interessados ajuizarem a medida judicial cabível no Juízo competente. 827 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES X AURA DOS ANJOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 177PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.083509-0 - VICENTINA GOMES PAULO X ANIBAL PAULO aos interessados sobre fls. 117. pilha 12 890 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA Aos interessados sobre ofício de fls. 182Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.002787-1 - CLEIDE FATIMA SISCAR X NELY DA SILVA PIMENTEL aos interessados sobre fls. 94/95. pilha 12 5732 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Aos interessados sobre ofício de fls. 71Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) aos interessados sobre fls. 56. pilha 12 10.717 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 32/33, juntando aos autos competentes.2 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 31. 6420 p. 2 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.088185-4 (70950) - ZELINA MARIA DE SOUZA FONSECA X MANOEL CARLOS DA FONSECA aos interessados sobre fls. supra. pilha 07 9334 \r\n\r\nProc. 2005.001.111733-1 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH aos interessados sobre fls. 65. pilha 07 10.071 \r\n\r\nProc. 2006.001.150275-7 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) aos interessados sobre fls. 24. pilha 07 1266 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163902-8 - RICARDO VARSANO X MERIN VARSANO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Aos interessados pelo cumprimento da parte final do despacho de fl. 331.4819 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.035517-1 - MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES X DINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) aos interessados sobre fls. retro. pilha 07 434 \r\n\r\nProc. 2005.001.151703-5 - FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID X MYRIAN RIBEIRO DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 02/09, nos autos de inventário de Myrian Ribeiro de Araújo Cid... custas da lei.10.352 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) aos interessados sobre fls. 115. pilha 07 11.666 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) aos interessados sobre fls. 35 verso. pilha 07 7002 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700491-6 (23018) - GLORIA LEITE DOS REIS X JOSE LUIZ VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Aos interessados sobre ofício de fls 126Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO//PILHA 3 // 6180 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) aos interessados sobre fls 275. pilha 07 10.985 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) aos interessados sobre fls. supra. pilha 07 8398 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS aos interessados sobre assinatura do cessionário com firma reconhecida na partilha de fls. 51/52 e rubrica de todos nas folhas // pilha 3 // 5873 \r\n\r\nProc. 2000.001.130674-8 - SONIA MARIA PARREIRA VELLOSO X MARCOS ANTONIO AICUENNS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) aos interessados sobre fls. retro. pilha 07 2252 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA aos interessados sobre fls. 94. pilha 07 566 \r\n\r\nProc. 2003.001.119962-8 - MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA X FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA aos interessados sobre fls. 71. pilha 07 8812 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO//PILHA 3 // 697 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO aos interessados sobre fls. 99. pilha 07 1923 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098241-0 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:Recolham-se as custas devidas. 10.883 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025520-8 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Venham a cédula testamentária original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, ao Ministério Público. 2513 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045909-4 - CELIA GOULART LOPES X JOSE GOULART Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.2 - Com a resposta, à Fazenda. 2177 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.045112-7 - FRED WELLINGTON MOREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Nada a prover. O saldo, inicialmente, junto ao Banerj, como ressaltado na sentença foi transferido para o Banco do Brasil, à disposição da 3ª Vara Cível. 6199 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 51 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Fls. 58, letra \"b\" - Oficie-se à CEF como requerido.3 - Tendo em vista a informação constante às fls. 55, oficie-se também à CEF, agência Rio Branco, indagando se o valor informado às fls. 55 referente ao plano econômico, encontra-se liberado. 6907 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Aos interessados pelo recolhimento dos 5% da FUNPERJ e dos 5% da FUNDPERJ.7961 P.13 \r\n\r\nProc. 2004.001.036553-5 - EDIVALDO JOAQUIM DA SILVA X SALVADOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:1 - Comprove-se o óbito de Maria Joaquim da Silva e do filho falecido do \"de cujus\".2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 8099 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.115255-9 - MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA X GUIOMAR RAMOS DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA, filha da falecida, visando o recebimento da restituição de imposto de renda (exercício 2003) junto à SRF, existente em nome de GUIOMAR RAMOS DE HOLLANDA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Custas judiciais na forma da lei.8921 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.137375-8 - WALTER PESSOA E OUTROS X LAURA MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALTER PESSOA, MARCO ANTÔNIO DA CRUZ PESSOA e GLÓRIA MENDONÇA DA CRUZ, genro e netos da falecida, visando o recebimento de valores existentes em conta-corrente junto ao Banco do Brasil, existente em nome de LAURA MENDONÇA DA CRUZ... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás na proporção de 25% para os dois primeiros requerentes e os 50% restantes para a terceira requerente.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 86.9098 P. 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.049322-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO X TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048768-2 - JOAO FELIPE CASTRO ALVES X ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 10.674 P.1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.004681-5 (80667) - HELIO CHAVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X G R D MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:ARQUIVE-SE 1462 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO Despacho:Oficie-se à EMBRATEL, reiterando fls. 153 e fixando prazo de 5(cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 160. 7671 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.131288-4 (83107) - MARILDA MAGRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322)) X IGNEZ GLORIA MAGRO CUNHA Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida para os atos judiciais. Tratando a expedição das certidões negativas de ato extra-judicial, devem as mesmas serem objeto de diligência da parte. Saliento que a certidão da Receita Federal pode ser obtida pela Internet. 7949 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA Despacho:Venha a certidão de fls. 376 em sua forma negativa. 341 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Dispõe o art. 11, parágrafo único, da Lei Estadual 1427/89 que \"não são deduzidas do valor-base para cálculo do imposto quaisquer dívidas que oneram o imóvel e nem as dívidas do espólio.\"Tal dispositivo encontra-se em consonância com o art. 189 do CTN.Assim, antes do pagamento ao credor, impõe-se o recolhimento do imposto de transmissão.Face ao exposto, determino à inventariante em 10 dias, sob pena de remoção:a) providencie a juntada aos autos da guia de controle e do DARJ para o pagamento do imposto de transmissão. Em seguida, expeça-se mandado de débito.b) a juntada do esboço de partilha ou adjudicação, se for o caso. 2542 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.021121-5 - DANIEL JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR X VALERIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 94 e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Defiro a substituição dos documentos originais por cópias. 9488 P. 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) Despacho:Fls. 212 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2662 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 119/120... para que surta seus devidos e legais efeitos.Expeça-se mandado débito em conta para pagamento das custas judiciais (fls. 131). P.R.I.7388 P. 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.131632-3 - ASSOCIACAO DAS FILHAS MARIA IMACULADA ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO X MARIA VICTORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012) Despacho:EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA E DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 39, II, DO CPC, VEDO O DIREITO À VISTA FORA DO CARTORIO AO ADVOGADO.OFICIE-SE À OAB, COM FULCRO NO ART 196, PARAGRAFO UNICO DO CPC.FLS.42- AUTOS EM CARTORIO. 2494 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.078741-7 - LEA CALISMAN X JACOB CALISMAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:... Homologo... a partilha amigável de fls 100/103, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Jacob Calisman... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...11.533 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Despacho:Fls. 286/287 - Defiro. 8965 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.147401-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CAIOBY CAIRES Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Alcinda Marinho Caires (fls. 58). Façam-se as devidas anotações. 2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros contemplando as 2 sucessões.3 - Recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão.4 - Esclareçam os requerentes se foi aberto o inventário de Elizabeth Caires Cortes. 9049 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.024947-1 - MERYAM GUERREIRO LEVY X SOLON BORGES (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Sentença:... Adjudico a Meryam Guerreiro Levy o bem descrito nas fls 32/33, nos autos de inventário de Solon Borges... Custas da lei.9415 P. 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 9707 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:À Fazenda , conforme determinado no despacho de fls. 129. 10.448 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Sentença:... Homologo... a partilha amigável de fls 52/53, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Aida Pereira das Neves... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...10.576 P. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Fls. 38 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 11.498 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152980-5 - IVAN DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 12, fazendo as devidas anotações.2 - Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1152 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Distribua-se por dependencia.Registre-se e autue-se em apensoCertifique-se o recolhimento das custas judiciais 1351 P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025760-1 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES X MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:.FLS 174 - ANOTE-SEÀ ILUSTRE MAGISTRADA QUE CONCLUIU A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ( FLS 105) 10883 P.5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030718-7 - MILTON JOSE ALVES X RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:Diante da concordância dos interessados, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DO REQUERENTE, DETERMINANDO QUE O SEU PAGAMENTO SEJA FEITO POR OCASIÃO DA PARTILHA, na forma da lei. 6252 P.3P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:PELAS RAZÕES INVOCADAS ÀS FLS255, MANIFESTEM-SE TODOS OS HERDEIROS SOBRE O PEDIDO E A CESSÃO DE CRÉDITO DE FLS 258. 6252 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP 11.346 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA... formulado por MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO e JOSÉ ROBERTO MACHADO COSTA E SILVA. Alegam os requerentes serem filhos da interditanda e que a mesma se acha acometida de doença irreversível... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei480 P. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que visivelmente a mesma não possui condições de exercer os atos da vida civil, sendo certo que ri sem qualquer motivo, aparentando ter idade bem inferior do que efetivamente possui. Expeça-se mandado de pagamento e dê-se vista ao Ministério Público.1433 P. 13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300016-6 (40413) - LUIZA MARIA VALENTE DE MATOS CHAGAS E OUTRO, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS X JONATHAS CYRINO DE MATOS, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA (RJ-028147) Despacho:Ao Avaliador Judicial. 2126 P.5 \r\n\r\nProc. 1979.001.300061-0 (41264) - ESTER REIS VELASCO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CATARINA REIS VELASCO Despacho:ARQUIVE-SE 5 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão: Ocorre que:1º) Lina não é herdeira e sim meeira, portanto, somente poderia ceder os direitos à meação. O autor da herança deixou herdeiros necessários, portanto, a assertiva de que a promitente cedente seria a única herdeira não é verdadeira.2º) A transação deveria ter sido realizada por instrumento público.3º) Porque se trata de promessa de cessão, que necessitaria ser efetivada em cessão. Consequentemente, o documento acostado às fls. 247/248, através do qual Lino Oliveira Marujo e sua mulher prometem ceder por contrato particular o imóvel a Antônio Teixeira Ribeiro, pelas mesma razões, não é meio hábil a permitir a habilitação do requerente. 509 P4 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Aos interessados sobre certidão retro (fls. 137)Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGENES TORRES NICOLAU Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por BERGENES TORRES NICOLAU... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 96, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.25 P. 13 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 152. 1514 P.02 \r\n\r\nProc. 1989.001.097011-1 (51855) - JOAO PACHECO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X THEREZINHA JESUS PACHECO NETTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - Venham as certidões negativas faltantes. 11.488 P2 \r\n\r\nProc. 1989.001.124188-1 (62558) - RENATO RIBEIRO X JOSE RIBEIRO FILHO Despacho:Retornem os autos ao Partidor Judicial, para que faça constar na partilha a penhora anotada na capa e ainda não levantada. 282 P.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.138690-1 - MARIA DA GLORIA ALVES X AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Sentença:... Julgo por sentença a partilha judicial de fls 125/129, nos autos de inventário de Amaro Alves... recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.1142 P. 13 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Decisão:Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 2043 P2 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:Fls. 350 - Oficie-se ao Juízo da 11ª VOS, nos termos de fls. 317. 6010 P2 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 196... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3010 P. 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.049703-1 (68758) - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ E OUTROS X ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO PARTIDOR. 1374 P. 08 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Certidão de fls. 882 P4- Ítens 1/2 - Recolha-se o valor devido ou requerira-se mandado de débito do saldo existente junto ao Banco Itaú que poderá ser transferido para conta judicial junto ao Banco do Brasil.- Ítem 3 - À serventia para cumprir o determinado na sentença.- Ítem 4 - Assiste razão à peticionante de fls. 885. Com efeito o saldo informado às fls. 874 é decorrente do saldo existente junto ao Banco Lloyds que foi incorporado ao Banco Itaú, como se constata do próprio ofício expedido por este Juízo, às fls. 872. Assim, efetivados os recolhimentos devidos, expeçam-se os alvarás nos termos da sentença, observando-se: a) que os percentuais incidem sobre o valor total depositado com os eventuais acréscimos de lei;b) havendo herdeiros menores, o valor a eles correspondentes devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil.c) que o valor depositado junto ao Banco Lloyds foi transferido para o Banco Itaú. 2132 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. 9357 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do inventariante que não se manifesta nos autos desde abril/2004, impõe-se, efetivamente, a sua remoção. Contudo, antes de ser nomeado inventariante judicial, devem os demais interessados, no caso o herdeiro Mario Sergio ser intimado para se manifestar se pretende exercer a inventariança. Intime-se.2 - Quanto ao pedido de fls. 541/542, 555/556, 561/562, 570/571, somente com a anuência expressa dos interessados é que o pedido poderia ser deferido. Não há base legal para este Juízo deferir o pedido formulado pelas condôminas para alienação do imóvel, nos autos do inventário, sem anuência dos interessados. 1462 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.042291-6 (60593) - JOAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONIZIO L. MATOS (RJ-000000) Despacho:Venha o relatório para sentença. 72 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.035691-0 (62007) - BENY MARCEL ADLER (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X LENITA ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:... Homologo a sobrepartilha de fls 210/213, nos autos do arrolamento de Lenita Adler e Samuel Abraham Adler... Custas da lei.56 P. 13 \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL Despacho: 1. Esclareçam sobre o pedido de habilitação de crédito em apenso. 2. Atenda-se à Fazenda (fls. 108). 11559 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.031181-7 - VANDERLEI TORRES BIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X RITA MARIA TORRES ALVES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 2355 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.005614-1 - EDYR DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA DANTAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 491 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.048861-2 - ALZIRO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FADILE MORAD DE MELO Despacho:Venha o relatório para sentença. 1927 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.142891-1 - PHILIPE BORGES DE FREITAS ANGELI E OUTROS X ALEXANDRE FREITAS ANGELI (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:CONVOLE-SE PARA ALVARÁVENHA A ANUENCIA EXPRESSA DA MÃE DO MENOR LUIZ ALBERTO NO SENTIDO DE QUE O ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM NOME DE ALEXANDRA 11957 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Diante da certidão anterior, fica vedado ao referido estagiario a retirada dos autos do cartorio. Oficie-se à OAB para ciencia e procedimentos administrativos competentes. 678 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 112/113... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4996 P. 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:Nomeio inventariante Nely Wyse Abaurre. Lavre-se o termo. 5566 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.037315-7 - ZULMIRA FERREIRA DO AMARAL SICILIANO X JOAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:1 - Defiro a substituição de fls. 47 por fls. 72, devendo a mesma ser devolvida ao advogado subscritor de fls. 71.2 - Após, à Fazenda. 9552 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054094-5 - JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES X MARTHA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO :À LIVRE DISTRIBUIÇÃO 2372 P.5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO PINELPILHA 8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.010524-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FELISMINA MOREIRA) Despacho:Venham as cópias para instruir a citação. 3130 P4 \r\n\r\nId: 151020"
                                                                ]
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                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151019": [
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                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138908-4 - SEVERINO MAXIMO DA SILVA X AMALIA GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS POMPEIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Despacho:1. Folhas 14/15 - Recebo como emenda à inicial.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139753-7 - ROSANE MARIA DE PROENCA FERNANDES X EDITH DE PROENCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 103/104 \r\n\r\nProc. 2004.001.024481-1 - IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X LUZIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:1. Os Requerentes são filhos da obituada, que faleceu na condição de solteira.2. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.3. Diante da natureza de algumas das verbas, conforme apontado às fls. 53 e 57, recolha-se o ITD incidente quanto a estas.4. Com a comprovação, à Fazenda Estadual, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089444-3 - RONALDO DA COSTA LOPES X JOSE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA TEIXEIRA DE BARROS (RJ-105596) Sentença:...DEFIRO o levantamento dos valores concernentes ao passivo de 28,86% e 3,17%, apontado às fls. 26, a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor do Requerente. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034282-5 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Sentença:...DEFIRO o levantamento dos valores concernentes ao passivo de 28,86% e 3,17%, apontados às fls. 29, a que fazia jus a falecida e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034289-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Autora ajuizou pedido idêntico e que encontra-se apensado ensejando em litispendência;Considerando que os feitos foram distribuídos a este Juízo na mesma data;Considerando que aquele de n°. 2006.001.034282-5 já se encontra com resposta ao ofício expedido, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, V do CPC.Revogo o despacho de fls. 23.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005332-3 (56990) - ISABELA CONCEICAO BRIGIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORIMAR CHAVES BRIGIDO Venham aos autos: certidões do 9º Distribuidor da R. Afonso de Albuquerque e do espólio de Dorimar; quitação fiscal daR. Afonso de Albuquerque e Lotes 11 e 36 Quadra 34 e a da Receita Federal, com comprovante de autenticidade. O imóvel da R. Afonso de Albuquerque não constou na partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.029602-4 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUBDIVAM DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 489/589. \r\n\r\nProc. 2000.001.093292-5 - ARMIDE ALVES GONCALVES X MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:1. Venham as certidões de fls. 127/136 na forma negativa.2. O inventariante deverá apresentar a relação de bens e herdeiros, observada a cessão de direitos efetivada.3. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.025925-0 - AMPARO VASQUEZ GUERRERO E OUTROS X MANUEL ALVAREZ ALMOZARA (Adv(s). Dr(a). RUBIA PALMA (RJ-091097), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:1. Cancelem-se os alvarás de fls. 300/304 e expeçam-se outros na forma requerida às fls. 299.2. Diante da guia de fls. 306, certifique-se quanto ao integral recolhimento das custas pertinentes aos alvarás, considerando a certidão cartorária de fls. 294 que apontou pendência. \r\n\r\nProc. 2001.001.030258-0 - JOSE DE OLIVEIRA BISPO X MARIA DOS ANJOS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de José de Oliveira Bispo (fls.77), bem como o nome do inventariante nomeado (fls.128).2. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo ambas as sucessões.3. Folhas 155 - Defiro. Oficie-se às instituições bancárias para que transfiram os valores para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051790-6 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FLORIANO CINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Despacho:Expeça-se o formal, acolhidas as cópias ofertadas pelo patrono, com amparo na Lei 11.382/2006 que acrescentou o inciso IV ao art. 365 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061902-8 - FERNANDO RIVAS CHAVES X NADIR CHAVES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:1. Folhas 40 - Retifique-se o nome da inventariada no DRA para constar NAIR.2. O plano de adjudicação de fls. 41 não atende à determinação legal. Observo que a transmissão à inventariada não tem pertinência na peça. Venha \"em termos\".3. Venham as certidões na forma negativa.4. Juntem-se as certidões faltantes.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.081890-6 - TELMA LO BIANCO DOS SANTOS X ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:1. Folhas 38 - Indefiro, considerando a sentença extintiva de fls. 29.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Após, procedida a baixa, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135373-5 - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS X JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:1. Tendo em vista que i ITD já encontra-se pago e a noticiada necessidade de aquisição de outro imóvel para moradia da família, defiro o levantamento integral do valor existente em depósito judicial, observados os respectivos quinhões, quais sejam, 50% para a meeira e 25% para cada qual das herdeiras.2. Deverá ser ultimado o inventário em curso na 5ª VOS para que o quinhão destinado ao inventariado nestes autos seja aqui partilhado.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Anote-se que o feito prossegue pelo rito solene, conforme decisão de fls. 82. Oficie-se e retifique-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062409-9 - ROBERTO CORREA DA COSTA E OUTROS X HEYSA TERRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. ATENDA-SE AO PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065350-6 - ALUIZIO WEBER SELLMANN X HERTA WEBER SELLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 45/51 por impertinentes aos autos, tratando-se do formal extraido dos autos do marido da ora inventariada.2. Existem aqui 3 herdeiros diretos, sendo que Alessandra noticia renúncia (fls.44), tendo falecido Aluizio (fls.67).3. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Luiz Werber Sellmann para ambas as sucessões, independente de termo.4. Folhas 44 - Tome-se por termo nos autos a renúncia.5. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, abrangendos as 2 sucessões, assinado por todos e com as firmas reconhecidas.6. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089182-0 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO X RIVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RIVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/44 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Venham aos autos: a certidão de nascimento da herdeira; certidão negativa de quitação fiscal da R. Décio Vilares 157/101; plano de adjudicação na forma contábil, com atribuição dos valores dos bens; recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.140869-6 - ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA (fls. 04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 60/61, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA, o bem descrito às fls. 20/21.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 36.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147473-5 - CREUSA MARIA DA SILVA MELO X JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:1. Requer o interessado (genro da obituada) a averbação do óbito do sogro e de sua esposa, única filha do casal, sendo ele herdeiro universal, eis que não houve prole da união.2. Defiro a averbação dos óbitos de Manuel Gomes Claro e Arlete Rodrigues Claro Sobreira. Oficie-se. Anote-se.3. Diante do acervo hereditário, demonstrando o Requerente capacidade financeira, indefiro recolhimento ao final.4. Venham as custas das três sucessões e a respectiva taxa judiciária.5. Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se.6. Nomeio inventariante Joaquim da Silva Sobreira, independente de termo.7. Venham as declarações abrangendo as três sucessões.8. Regularizem-se os CPF's dos obituados.9. Venham as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050182-4 - REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X JOSE CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO Venham os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita e da Justiça Federal (nome e espólio)-fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls. 57.2. Expeça-se outro acrescentando o requerido às fls. 59, bem como deverá o ato ser acompanhado por Oficial de Justiça, que lavrará auto circunstanciado, informando ao Juízo, sendo que os bens porventura encontrados e relacionados pelo mesmo deverão ser depositados em mãos da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.085580-4 - CHAIA SARA ZISMAN X SALOMAO ZISMAN (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1. Nomeio inventariante Chaia Sara Zisman, independente de termo.2. Venham as certidões negativas faltantes.3. Venha a partilha na forma contábil, assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116961-8 - IZAR DO REGO MACEDO DE SOUZA QUARTIN X PAULO NEVES DE SOUZA QUARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:1. Nomeio inventariante a viúva Izar do Rego Macedo de Souza Quartin, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha a relação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165162-4 - LUIZ CARLOS BRITTO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LUCAS Despacho:1. Mantenho o despacho de fls. 26, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se o ali determinado.2. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001729-2 - Inventariante: JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ LUISA GONZALEZ BLANCO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Decisão:1. Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro José Domingos Senra Gonzalez, independente de termo.3. O traslado do testamento deverá obedecer a forma legal. Ao inventariante para distribuir por dependência o pedido de abertura.4. Tratando-se de meação, a hipótese não é de renúncia. Venha o documento pertinente quanto à viúva. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:1. À Requerente quanto aos esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público.2. Oficie-se como requerido às fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.069361-0 (23818) - REGINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1. Deverá o irmão do interditado e que pretende a substituição da curatela concordar com o pedido deduzido por sua genitora.2. Com a manifestação, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.080430-1 - MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X WANDA PEREIRA DA ROCHA Despacho:1) Anote-se a prioridade de tramitação.2) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 17.3) Desentranhem-se fls. 69/70 devolvendo-as ao peticionante para que a pretensão seja deduzida nas vias ordinárias, não tendo campo nestes autos.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Em nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1. Junte-se a petição existente em cartório, tendo como requerente Ary da Silva de Almeida.2. Designo audiência especial para o dia _________/_________/2007, às ________:_____ horas.3. Deverão comparecer ao ato o Curador e seu patrono, a interdita e o advogado Ary da Silva Almeida. Intime-se por publicação.4. Dê-se ciência ao Ministério Público da audência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.135732-5 - GLORIA MARIA DA COSTA CARDOSO X MANUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Decisão: Vistos, etc. Diante do óbito do interditado, nada mais a prover neste autos. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas quanto ao óbito noticiado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Vistos, etc.Defiro Justiça Gratuita.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 35.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 35, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LUCIANA MARTINS FEIJÓ DE MELLO à requerente MARLY MARTINS FEIJÓ DE MELLO, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia ____/____/07, às ____:_____ horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147001-0 - LYGIA MORAS GARCIA X CARLOS AUGUSTO MORAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:1. Retiro o feito de pauta.2. Ao Ministério Público quanto ao pedido de desitência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300029-4 (6729) - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X BENJAMIN CORDOVIL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:Folhas176 - Defiro vista somente em cartório, eis que o requerente , ao que parece, não representa nenhum dos herdeiros nestes autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.900761-3 (11695) - ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X AMALIA QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Folhas 108 - Anote-se.3. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a cotação das ações apontadas às fls. 112.5. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0 (15790) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ADENOR PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 394. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 943/944, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a HUGO PUPAK LOPES SARAIVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 899/900. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.074680-2 (17434) - EDNA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MOR (RJ-107214), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAMILTON JOSE BASTOS LINDO Aos interessados sobre fls. 1306/1307. \r\n\r\nProc. 1991.001.016115-2 (19014) - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLODOALDO TERTULIANO FONTES Decisão:1. Averbe-se o óbito de Maria Madalena Fontes (fls.117). Oficie-se ao DRA e anote-se na capa dos autos.2. Nomeio inventariante Maria Inez Fontes Pereira para as duas sucessões. Lavre-se o termo. Oficie-se ao DRA e anote-se na capa dos autos.3. Venham as primeiras declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões. 4. Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.059069-5 (19459) - FRANCISCO HENRIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA MADALENA DE SIQUEIRA CARVALHO Despacho:1. Diante da certidão cartorária de fls. 557/8 manifeste-se o inventariante quanto ao (s) demais volumes dos autos do inventário, tendo em vista que o andamento via internet aponta atos ocorridos após 2002, não existentes nos dois volumes devolvidos após carga pela patrona.2. Observo que o inventariante requer 2ª via do formal (fls.552) e ofício para transferência do título do Clube (fls.554). \r\n\r\nProc. 1992.001.065422-5 - LUCIO ANDRE SUSANO LOPES X WALDYR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Diante do óbito do herdeiro Lucio (fls.24) e da viúva Lucy (fls.27) havendo somente o imóvel aqui inventariado, defiro a averbação de ambos os óbitos. Oficie-se ao DRA.3. Nomeio inventariante o herdeiro Marcelo Susano Lopes para as 3 sucessões. Lavre-se o termo.4. Anote-se o nome do inventariante no DRA.5. Venha a representação processual do herdeiro menor Tarik Alves Lopes (fls.23) por instrumento público.6. Regularize-se a representação processual da herdeira Lucia Andréia (fls.07).7. Venham as primeiras declarações abrangendo as 3 sucessões.8. Juntem-se as certidões negativas pertinentes aos três inventariados e do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.087559-0 (22337) - ISA GOMES BOSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X JOSEPHINA DE SOUZA GOMES E OUTRO E OUTRO Despacho:Folhas 67 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.025234-0 (27748) - JOCELIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X JOSE FERNANDO MACHADO SILVA Despacho:Folhas 101 - Com as custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.128539-0 (28980) - CLEUZA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE SANTOS GONCALVES (RJ-076019), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X VALTER DE AZEVEDO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:1. O cofre foi aberto e até o momento o Banco Itaú não informou quanto ao seu conteúdo.2. Reitere-se o mandado de intimação de fls. 301, acompanhado de cópia de fls. 209 para resposta em 10 (dez) dias sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial, com extração de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.001935-0 - ELYANE GEORGETTE PEYROT (Adv(s). Dr(a). THEODORO ARTHOU (RJ-000644C), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO (RJ-046407)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT Despacho:1. Restaure-se o terceiro volume ante a sua precariedade.2. À inventariante para manifestar-se sobre a precatória devolvida sem cumprimento (fls. 715/742).3. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.144838-5 - RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA JOSE BARBOSA SANTOS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2001.001.059047-0 - DALILA CARPES CALDA X CYRO DENTICE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034599-4 - RENEE SALAMENE MAKSOUD E OUTROS X PEDRO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.084218-7 - LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES X MARIA JOSE CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ CRUZ BORGES (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 127/128 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 97/102 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032846-9 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA X LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1. Apensem-se os 1º e 2º volumes que encontram-se soltos dos demais.2. Folhas 584 - Anote-se para fins de publicação.3. Folhas 586/592 (Balanço Patrimonial) - Ao Inventariante Judicial.4. Folhas 595 - A prestação de contas tem via própria, descabendo no inventário.5. Oficie-se aos bancos indicados às fls. 596 para informar o saldo existente em nome do inventariado na data do óbito, devendo proceder a transferência para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.6. Quanto às contas da empresa, deverá tão somente ser informado o saldo então existente.7.Relativamente aos extratos requeridos não há campo nestes autos, podendo a interessada utilizar-se das vias ordinárias, visando apurar as noticiadas irregularidades.8. Ao Inventariante Judicial quanto à taxas de incêndio acostadas às fls. 603 pendente de pagamento, desde já autorizada a entrega por termo nos autos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos, prossiga-se pelo rito solene.2. Cumpra-se o item 01 de fls. 17 (retificaçãop do óbito).3. Lavre-se o termo de inventariança.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Tudo cumprido, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088740-2 - ORLANDO OLIVEIRA DE MELO X CLAUDINEA PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077371) Aos interessados sobre a avaliação de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.057676-9 - MARIA DE LURDES GONCALVES DE SA X LUIS TOMAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1. Com a relação de bens e herdeiros e suas habilitações apreciarei o pedido de conversão para arrolamento.2. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093906-4 - SUELY CORREA DE MELLO X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 30 dias. Após, ao arquivo.2. Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158708-9 - HERCÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO X WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Nomeio inventariante a viúva Hercilia Rodrigues de Carvalho.3. Esclareça o rito eleito.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.056130-2 - ANA MARLI SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO X MARIA HILDA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Despacho:1. Ao inventariante para esclarecer quanto à informação contida na certidão de fls. 17 (testamento).2. Regularize-se o CPF da obituada para ultimação do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6A - FRANCISCO LUIS LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X HUGO PUPAK LOPES SARAIVA), ENEDINA NUNES DA SILVEIRA), LAURA MARIA LOPES SARAIVA NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, bem como a manifestação da inventariante e do único herdeiro em nada se opondo às contas apresentadas (fls.284), ACOLHO COMO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS ofertadas por Laura Maria Lopes Saraiva Nessimian.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.101743-6A (28644) - ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965)) X DALSIRA DARMA BEDUSCHI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 240-Verso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.021160-6 - MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Sentença:Vistos etc.Considerando que os Requeridos Luciano e Lucio Alves de Oliveira já alcançaram a maioridade civil, conforme certidões de fls. 08 e 09, o presente pedido de tutela perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 151019"
                                                                ]
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                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151021": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101045-9 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) EM 14 DE MARÇO DE 2007, na sala de audiencias deste juízo, perante o MM. Juiz Dr. PEDRO SARAIVA LEMOS, as 15: 00, realizou-se o pregao. Presentes o adv. dos requerentes, todos os requerentes e o MP. Aberta a audiencia, nao tendo comparecido todas as testemunhas, estando presente a testemunha Flavio Xavier da Silva. Pelo MM. juiz foi desiginada nova audiencia para o dia 09 de maio de 2007 as 14 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI aguardando cópias e custas para o translado do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111372-9 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X TERCIO BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Aos interessados sobre fls 74 e 75. \r\n\r\nProc. 2002.001.079804-6 - SANDRA DA CONCEICAO BORBA X ELUIZ ANTONIO BORBA Aos interessados sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Aos interessados sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Aos interessados sobre fls .52 \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre fls 32 \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Aos interessados sobre fls 34 e 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.157748-2 - NILSA DA COSTA ROCHA E OUTROS X MARLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:Isto posto, observadas as formalidades legais, defiro o pedido inaugural.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037636-7 - FERNANDO FERENCZ NAGY X PETER NAGY (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) Aos interessados sobre fls 24a 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Sentença:Isto posto, observadas as formalidades legais, defiro ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados sobre fls 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Aos interessados sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Aos interessados sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Aos interessados sobre fls 19 e 20. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052410-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102071-0 (62537) - VIRGINIA MARIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X AIDA CARRAZEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Aos interessados sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 1997.001.120282-5 - ABEL FLORENCIO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FRANCISCO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Aos interessados sobre fls 242 a 248 \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA Decisão:Defiro fls. 125. Oficie-se como solicitado \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Aos interessados sobre fls 75 a 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.071566-6 - MAURO RICARDO DE MATTOS X HUMBERTO RICARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Aos interessados sobre fls 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027304-7 - ANTONIO CASTELO BRANCO TEXEIRA X URSULA TEIXEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLAIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009657-0 - Inventariante: TEREZA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARIA RITA RIBEIRO X FRANCISCO CELESTINO RIBEIRO Aos interessados sobre mandado de citação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.124789-7 - RENATA FLORES FERREIRA X ROBERTA FLORES FERREIRA Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua irmã Requerente, desde logo, curadora provisória, com anuência da outra irmã, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. 2ª.)Designo o dia 25 de ABRIL de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestandoª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Concedo os benefícios da assistência judiciária. 4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). \r\n\r\nProc. 2007.001.010475-9 - NEUZA CANELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA 1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear sua filha - NEUZA CANELLA RODRIGUES, desde logo, a curadora provisória, ex2ª.)Designo o dia 11 de ABRIL de 2007, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Ju4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de ju5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 33, notadamente os incisos terceiro, quarto, sexto e oitavo, no prazo de 20 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua filha Requerente, desde logo, a curadora provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. ..l. 2ª.)Designo o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando..3ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Concedo a Requerente os benefícios da assistência judiciária. 4ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando...5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 18, ítens primeiro, terceiro, quarto, quinto, sétimo e oitavo, no prazo de 15 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.001.014374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA COELI GOUVEA Decisão:1ª.)Atendendo ao MP e considerando os fatos alegados, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente - SOLANGE PEREIRA GOUVÊA DE OLIVEIRA como curadora provisória à Interditanda, como sugerido na exordial, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas..2ª.)Designo o dia 25 de ABRIL de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando..3ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 247/256. \r\n\r\nProc. 1978.001.700222-2 (29674) - NANCY FONSECA PESSOA DE ANDRADE X PAULO CANECA PESSOA DE ANDRADE AO REQUERENTE DE FLS. 320 SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 327. \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAM NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 1992.001.127828-4 (56357) - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA X ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Aguardando cópias e custas para expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1993.001.005345-1 (56378) - EVA SOARES MAIA BRANDAO X DAVID OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721) Aos interessados sobre fls 112 e 113. \r\n\r\nProc. 1995.001.006285-7 (59714) - MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO LOPES (RJ-070820)) X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Aos interessados sobre fls 143. \r\n\r\nProc. 1999.001.165594-0 - HAROLDO DE CASTRO X ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Defiro fls. 63/64. Retifico a inventariança ... \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Defiro fls.171. Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.063567-0 - PAULO ROBERTO REBELO DE SOUZA E OUTROS X TANCREDO FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-016176) Aos interessados sobre fls 198 a 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.053257-5 - VILMA PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO X PAULO SERGIO RODRIGUES Aos interessados sobre fls 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Os cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 146) estão de acordo com o monte .... \r\n\r\nProc. 2004.001.044317-0 - JANETE CORREA SANTOS GONCALVES E OUTROS X OCTACILIO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:Defiro fls.182. Retifique-se adotando o nome correto dos herdeiros, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Aos interessados sobre fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.104542-5 - ALEX SANDRO CAMPOS CARNEIRO X ADAO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104542-5 - ALEX SANDRO CAMPOS CARNEIRO X ADAO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Aos interessados sobre fls 17 a 30. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.110644-0 - PAULO VICTOR GURJAO PIRES FERREIRA X CLOVIS GURJAO DE NIEMEYER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 11 VERSO. \r\n\r\nId: 151021"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151028": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.092302-8 - ANTONIO CARLOS BERENHAUSER X ODETTE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado e informado o interesse dos requerentes no feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106783-4 - MATILDE DE JESUS TEIXEIRA X ODILIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Sentença:Vistos etc. Trata-se de testamento deixado por ODILIO TEIXEIRA GONÇALVES e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.13/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ODILIO TEIXEIRA GONÇALVES, lavrado no 4º RCPNT, folhas 112/113, do Livro nº T-002, em 20/12/2005, nomeando como testamenteira MATILDE DE JESUS TEIXEIRA, a qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139747-0 - AMILCAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE E OUTRO Sentença:Vistos etc. Trata-se de testamento deixado por MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02. O instrumento do testamento se acha acostado às fls.21/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 166, do Livro nº 2695, em 19/07/1999, nomeando como testamenteiro AMILCAR MARIA PEREIRA, o qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088560-9 - JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ X IZABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.108599-1 (65691) - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ARMANDO FERREIRA PINTO Despacho:1 - Fls.326 - Comprove a requerente a referida sentença, juntando cópia da senteça e do seu trânsito em julgado.2 - Após, ao Município de Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301175-5 (36493) - ANTONIO DE SOUZA GOMES X FATIMA CAMPOS GOMES Despacho:1 - As procurações de fls.103/104 não confere poderes ao patrono de desistir. Regularize-se.2 - Após, ao 3º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0 - BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CLARA MARGARETH DOS REIS (SC-009310), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Aguarde-se o julgamento final dos Embargos de Terceiro, ora em julgamento no Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.087935-4 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA X MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA (RJ-106721), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) Decisão:1 - Fls.118 - Indefiro o pedido de intimação tendo em vista o rito adotado pelas partes e a regular intimação do herdeiro através do seu procurador.2 - O esboço de partilha deverá ser regularizado, com a concordância expressa do herdeiro Ricardo. Em caso negavito, o rito será convolado para solene, prosseguindo-se com a avaliação dos bens.3 - Aguarde-se por 20 dias o atendimento ao item supra, 1ª parte.4 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) **** À adv. Juliana Rolim Dias, OAB/RJ 120489 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 2006.001.026132-1 - MARCIO JOSE DO NASCIMENTO X ELMA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELMA SERPA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EUGÊNIO SERPA FILHO, o imóvel descrito às fls.48/49, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101668-1 - REJANE ANDRADE RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA ROSELE MONTEIRO DE ANDRADE AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025613-4 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Miguelangelo Cariello.3- Venham as representações processuais de Rosely e Rafael e a habilitação processual de Rafael.4- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Nilta Carvalho Vianna. 3- Defiro custas ao final.4- Venham as habilitações processuais de Nilta e Rosilene.5- Regularizem-se os documentos de fls. 19, 23 e 26. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 53/54. 7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026269-9 - HELEN MARINHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X UGO BIANCHI Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.027132-9 - MANOEL PAULO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MANOEL PAULO DE SALES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Manoel Paulo de Sales Filho. 3- Venham as representações processuais dos herdeiros Julieta, Jurema, Diogo e Gabriela.4- Regularizem-se os documentos de fls. 15, 17, 25, 26, 27 e 29. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 36/37.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027210-3 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as habilitações e representações processuais das herdeiras.3- Venha a certidão de óbito de Manuel Lopes de Melo.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 18/19.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149144-7 - SUELY DE FREITAS COUTINHO X ABILIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES (RJ-032133) Sentença:Vistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 2000.002.000532-4 do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, proposta por SUELY DE FREITAS COUTINHO, em face do falecimento de ABILIO DE FREITAS COUTINHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.53, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.123361-1 (67234) - JOSE GILENO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:À vista da anuência do Ministério Público e da atual curadora, Irene dos Santos Vasconcellos, defiro a curatela definitiva de EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS, em substituição, à MÉRCIA CORREIA VASCONCELLOS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.144474-4 - ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)) X JULIA KATIA CUNHA GARANGAU Despacho:Ao requerente quanto à sua indicação pelo Ministério Público como curador da interdita. \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2 - SUELENA ARRUDA LAGE X ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:1 - Esclareçam as partes quanto ao andamento da ação de Interdição proposta em face de Suelena Arruda Lage, cuja inicial foi despachada pelo Juízo determinando a sua livre distribuição.2 - Fls.493/494 - À Curado Provisória da Sra. Zilka.3 - Após, ao Ministério Público para manifestação final quanto a presente interdição, bem como quanto ao requerido às fls.493/494. \r\n\r\nProc. 2005.001.159695-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS MAIA X RICARDO ANTONIO FARIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Venha a certidão de casamento do interditando, com a averbação do divórcio, e a certidão de óbito do seu genitor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141250-1 - ELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMILSON DE MOURA RABELLO E OUTRO Decisão:1 - Atenda-se ao item 5 de fls.22.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias em favor de LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ. Expeça-se ofício.3 - Face a impossibilidade do comparecimento do interditando em Juízo para realização da AIP, determino a inversão da prova.4 - Nomeio como perito o Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER (Tel. 2547-8325 ou 2236-0083 ou 9899-1791). Intime-se para início da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500109-2 (9302) - ROSA PIMENTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X LINCOLN SALAZAR Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1988.001.109670-2 (54748) - DOROTHY SMITH CAMPOS X OSWALDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVAZ CORREIA (RJ-107977)), Inventariante: RONY FONTOURA MORGAN, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)), Habilitado: MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS), Habilitado: MARIA EDUARDA EGNER CAMPOS), Habilitado: NELIO CAMPOS LONGOBARDI), Habilitado: SILVIA EDELWEISS LONGOBARDI FURMANOVICH), Habilitado: MARCIA CAMPOS LAMEIRO BERLIC), Habilitado: ELIANA CAMPOS LAMEIRO), Habilitado: ANDREA CAMPOS MARCHETTI), Habilitado: GUSTAVO ADOLFO MARCHETTI FILHO), Habilitado: MARIA ISABEL CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), Habilitado: JOSE OTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR), Habilitado: ADRIANA MICHELE CAMPOS JOHNSON), Habilitado: DENISE CAMPOS JOHNSON), Habilitado: RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO), Habilitado: RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ), Habilitado: GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:Fls.373 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.041759-4 (60040) - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MANUEL VIEIRA CASACA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI X NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584) Sentença:1 - Fls.312/313, 334/352 e 366/367 - Nada a prover nestes autos quanto a questão das cobranças de honorários advocatícios, devendo as partes se socorrerem através da via própria.2 - Fls.359/360 - Aos herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda.3 - Atendido ao item 2, aos doutores fiscais quanto aos pedidos de fls.356/357 e 359/360, observando a impugnação de fls.364/365.4 - Certifique o cartório o atendimento ao despacho de fls.294.5 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELLO BIANCHI e MARA BIANCHI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 217/219, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.080446-4 (60434) - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.056016-4 (61788) - LEDA MUNIZ DE BARROS E OUTROS X SERVULO HERR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.109075-1 (68949) - CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JACQUES BERNARD BARDON D'ARSONVAL (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Sentença:Vistos etc. Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.179/183, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JACQUES BERNARD BARDON D'ARSONVAL, falecido em 21/07/1989. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de habilitação de fls.864, bem como as impugnações de fls.883/891 e 892/895.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.046594-7 (63319) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERAPHINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) **** À adv. Fernanda Chauviere do Carmo, OAB/RJ 122562 - Proceder ao apostilamento da GRERJ de desarquivamento, pois as custas foram recolhidas no código errado (cód. correto: 0727-8) ***** \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.054931-5 - MARY COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SALVADOR DA CONCEICAO COSTA Decisão:1- Venham as habilitações (certidões de nascimento ou casamento) dos netos do falecido (legatários e herdeiros da parte disponível).2 - Após, retifique-se as 1ª Declarações incluindo os legatários e herdeitos testamentários.3 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.4 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.053035-5 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) **** Ao adv. Bruno Barreto, OAB/RJ 131.651 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 2000.001.103182-6 - MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO X ELCY RUDGE MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P.01 \r\n\r\nProc. 2001.001.039389-5 - MARIO JORGE DA SILVEIRA X JORGE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE DA SILVEIRA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 115/117, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045172-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA X MARIA JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Recolhidas as custas judiciais apontadas às fls.224 (FUNPERJ), voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.089655-8 - FERNANDO GUSMAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X LUCIO DE VASCONCELLOS COSTA Sentença:Vistos etc. Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.521, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUCIO DE VASCONCELLOS COSTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:1 - Fls.847/848 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.157359-7 - NADYR GLORIA DA SILVA COSTA X DONIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) **** Ao adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira, OAB/RJ 117.734 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.112. \r\n\r\nProc. 2003.001.137318-5 - DALVA CARNEIRO SA PINHEIRO X WILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DE DE OFÍCIO, FLS. 160 E LAUDO DO AVALIAÇÃO, FLS. 161/162. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:... Atendendo a essa motivação, DEIXO DE ACOLHER, JULGANDO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, levantado por ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO nos autos do inventário de PAULO MARTINS FILHO, quanto ao art. 1.845 do Código Civil de 2002, vigente a partir de 11.01.2003.Julgo, em seguida, o pedido de habilitação do Espólio de MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS, como cônjuge supérstite e herdeira necessária, à herança de PAULO MARTINS FILHO, ora inventariado......Isto posto e tudo considerado, indefiro a admissão e a habilitação do Espólio de MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS, como requerido às fls. 16/19 e reiterado às fls. 92/96, no inventário de PAULO MARTINS FILHO, na qualidade de herdeiro necessário, e, ainda, conseqüentemente, a pretendida redução das disposições testamentárias constantes do instrumento de fls. 07, datado de 25.05.2001, deixado pelo inventariado.Mantenho, outrossim, a irrecorrida decisão de fls. 218, sobre a suspensão do processo de ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP. . P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) Decisão:Citem-se os herdeiros Marcus Vinicius, Marcia Cristina, Naila, Maira e Marcus Felipe. \r\n\r\nProc. 2007.001.025540-3 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Despacho:1- Venha o traslado do testamento.2- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11/12.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026939-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ENY CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 05.4- Venham as habilitações processuais dos herdeiros e a certidão de óbito de Nilson Ribeiro. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08/09.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027060-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SULAMIT GRZYB Despacho:À PGM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0B - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899)) X ESPOLIO DE HELLAN CODEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados e à 1ª Inventariante Judicial quanto a presente Prestação de Contas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8A - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:Intime-se pessoalmente O inventariante quanto ao presente requerimento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:1 - Fls.436/437 - Ciente.2 - Fls.439/442 - À inventariante e herdeira Ana Paula, inclusive quanto a possibilidade de acordo entre as partes, apresentando assim, o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, inclusive observando a retificação quanto ao bem de Petrópolis.3 - Diante das informações prestadas às fls.439/442, a inventariante poderá ingressar na posse do imóvel de Petrópolis como administradora e inventariante do Espólio.4 - Ao cartório para prestar as informações quanto a Precatória de Petrópolis, conforme requerido às fls.437, último parágrafo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.090350-1 - YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995) AOS REQUERENTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nId: 151028"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151030": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062619-0 - LUIZ GONZAGA CORREA GARCIA DALE X HELENA MARIA MATARAZZO DALE Há petição antiga protocolada para ser juntada nestes autos, no entanto, os mesmos encontram-se arquivados. Requeira o patrono o desarquivamento, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155767-9 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROSALVI THALEZ COUTO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se VIRGÍNIA MARIA DE CARVALHO COUTO, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025477-0 - HELENA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA MINA FERREIRA Decisão:1) Defiro JG para estes autos. 2) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.025493-9 - SILVIA AZEVEDO X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente; b) procuração; c) certidão do 5º e 6º distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.073556-9 (54519) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTERO MARQUES (RJ-006921)) X CARLOS MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). USOMAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-056864) Há petição antiga protocolada para ser juntada nestes autos, no entanto, os mesmos encontram-se arquivados. Requeira o patrono o desarquivamento, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 194/199 e defiro as expedições dos alvarás. Expeçam-se os competentes títulos.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131245-7 - ANNA BARAN E OUTROS X ALVARO JOVITA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLYR LINS DE MIRANDA PONTES (RJ-006333), Dr(a). HELENO AUGUSTO DE LIMA (RJ-011556), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Há petição antiga protocolada para ser juntada nestes autos, no entanto, os mesmos encontram-se arquivados. Requeira o patrono o desarquivamento, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - PAULO FAUSTINO PRAXEDES X ANGELINA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B) Despacho:Fls. 115 - Este juízo somente pode atender ao pleito, quando atendido for a determinação do ofício de fls. 116. Informe-se o endereço para a expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147783-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO DINIZ E OUTROS X ERICO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006085-9 - ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.017774-0 - JOSÉ MIGUEL ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (ES-005410)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:(...)sto posto, com fulcro no art. 295, parágrafo único, III, do CPC, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025490-3 - MARILENA ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ESPOLIO DE ABEL DA PURIFICAÇÃO GONÇALVES Despacho: Esclareça o pedido, eis que: a) o óbito de GILBERTO ainda não foi averbado nos autos do inventário, não possuindo, portanto a requerente legitimidade ativa; b) incabível, neste juízo orfanológico, o pedido de cobrança. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026092-7 - ELIZABETH MAGALHAES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X JOANA MAGALHAES MESQUITA Despacho:1) Junte a requerente seus comprovantes de rendimentos. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento da falecida e óbito de seu marido; b) certidão de dependentes habilitados. 3) Oficie-se: a) ao Banco Itaú determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça de eventuais valores em nome do \"de cujus\". b) ao INSS, indagando se há valor em nome do \"de cujus\" a receber. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1987.001.903835-0 (52835) - ALOISIO PAES LEME X LACY RODRIGUES PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Há petição antiga protocolada para ser juntada nestes autos, no entanto, os mesmos encontram-se arquivados. Requeira o patrono o desarquivamento, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021706-2 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY Despacho:A autora é interditada conforme se comprova através de fls. 203/204 dos autos em apenso. Regularize-se a representação. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.170507-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X DOLORES DA SILVA LOURENCO Decisão:Fls. 97 - Defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.149356-7 - LOTE 9557/92 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 77, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029081-1 - LOTE 5548/1998 Decisão: De acordo com o art. 356 da Consolidação Normativa a autorização para alienação de bens em Depósito Público é do juízo a que estiver vinculado o processo judicial. De acordo com a informação prestada às fls. 10, o RO que deu origem à apreensão do material está vinculado à 1a. DEAC. Assim, oficie-se à 1a. Central de Inquéritos com cópia de todo o processado para que seja esclarecido se houve distribuição de ação penal em relação ao RO 576.337/98 da 6a. DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.042517-6 (60589) - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.111653-9 (66091) - HUMBERTO BARRETO X FRANCISCO DO AMARAL BARRETO E OUTRO, Inventariante: REGINA HELENA DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:1) Fls. 111 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 114 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171439-5 - ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X WILTON MUNIZ DE MELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.021748-3 - ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE X ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho: A procuração de fls. 398 confere poderes amplos em relação do imóvel descrito e não para receber quantias. A procuração de fls. 33, contudo, confere tais poderes. Aguarde-se, portanto, a resposta ao ofício de fls. 396 para conhecimento do valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.007967-4 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075667-2 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA X ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA X ROBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85/88 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.015097-0 - ANA ZULMA MOTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ORLANDO WILSON BRITO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.053773-5 - FLAVIO JOSE LOPES DE FREITAS X JACY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.170V) \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:(...)1ª)..., refere-se ao estado civil da inventariada, eis que na certidão de óbito consta que a mesma era divorciada e nos autos consta a certidão de casamento somente averbada com a separação.Impõe-se, portanto, ou a juntada da certidão de óbito retificada quanto ao estado civil ou a juntada da petição inicial e da sentença que homologou o divórcio.2ª)Para a assin. do procurador do ex-cônjuge no esboço de partilha, necessário que a proc. contenha poderes específicos para tanto.Qto aos requerimentos de fls. 133:. item b: indefiro. Cabe à inventariante propor as medidas judiciais cabíveis;. item c: o rito adotado, desde o início, foi o sumário;. item d:-em relação ao HSBC, a resposta encontra-se às fls. 125, no sentido de que não foi localizada qualquer conta ou aplicação, atual ou pretérita, em nome da inventariada. Assim, para que seja expedido novo of., comprove através de documento o nº da conta, poupança ou aplicação financeira; -em relação ao Bc. do Brasil, reitere-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fls. 111/112 - Oficie-se como requerido, devendo ser instruído o ofício com cópia da petição de fls. 111/112 e documentos de fls. 113/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.055552-3 - MARIA ESTER NOGUEIRA ALVES TEIXEIRA FERRAZ X CARLOS ALBERTO DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MOURA MATOS (RJ-124162), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA (RJ-124650E) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108735-3 - ANGELINA ARENA SOARES E OUTROS X DIVA ARENA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109808-9 - ELEITICE FERREIRA DE MOURA X AMADEU GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026451-9 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ULISSES SOARES SEIXAS Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após o conhecimento da relação dos bens. 2) Venha a anuência do outro herdeiro ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.027175-5 - ANGÉLICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE VIEIRA Despacho:1) Instrua-se com: a) certidão de nascimento do herdeiro Carlos Vieira; b) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; c) cópia do IPTU com a metragem do imóvel. 2) Esclareçam quem exercerá a inventariança. 3) Oficie-se à CEF indagando o saldo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2C - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão: Diante da certidão de fls. 19, HOMOLOGO o contrato de honorários de fls. 03/05. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.150020-0 - MARIANA BARRETO FARIA X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho:Fls. 136 - Não entendi a petição. A titularidade do imóvel se obtem com a certidão do RGI que pode ser requerida pela parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Sem a habilitação de todos os interessados não será concedido o alvará. Ressalte-se que o despacho que determinou a habilitação foi proferido em 22/01/07, tempo mais do suficiente para que fosse cumprido o despacho. \r\n\r\nProc. 1977.001.702468-9 (34668) - SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA X MARIA CRISTINA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Sentença: Trata-se de restauração de autos de Inventário, número 1977.001.702468-9, haja vista o extravio dos autos no Arquivo Central. O Ministério Público às fls. 26 verso se manifestou favoravelmente ao pedido de restauração. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.703599-2 (45238) - MARIA DOS ANJOS SIMAS MIRANDA X HUGO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Decisão:Face ao exposto, determino:a) a juntada da certidão da SRF em nome do inventariado;b) a juntada nestes autos da certidão de óbito de DOMINGOS, certidão de inventariança e representação de seu Espólio;c) o desentranhamento de fls. 122 e juntada aos autos do inventário de DOMINGOS;d) após a remessa dos autos ao contador para:- verificar se as custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas;- elaboração do cálculo de adjudicação em favor do ESPÓLIO DE DOMINGOS DA SILVA MENDES. \r\n\r\nProc. 1986.001.302039-3 (51780) - IRAMITA OLIVEIRA MENDES X DOMINGOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Decido:a) cancele-se a averbação do óbito de IRAMITA OLIVEIRA MENDES;b) desentranhem-se fls. 444/456 e d.p.d.;c) nomeio como inventariante ISIS OLIVEIRA COUTO;d) após o termino do processo n. 1983.001.70359-2, prossiga-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.806115-4 (51343) - Inventariante: NILVE MARIA FEISTAUER DE OLIVEIRA X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.121 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.007487-5 - ARMANDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X SALVINA NASCIMENTO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.105879-8 (54924) - RENATO AMADO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922)) X MARIA DE LOURDES CORREA CARDILLO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 250/259. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Diante de fls. 1300, anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1295). 2) Informe-se o cumprimento ao juízo. 3) Fls. 1295 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a representação processual do herdeiro Douglas.2) Oficie-se à agência bancária, solicitando o valor do saldo (fls. 714).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando os saldos existentes em nome do Espólio (fls. 657) e em nome de Douglas de Barros de Oliveira e Alexandra Soares de Lima Oliveira.4) A herdeira Alexandra deverá requerer ao Juízo que determinou a penhora que consta anotada, o levantamento da mesma. \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.035051-9 (58734) - ARMINDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X NATAL RAMPINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83/84 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.061601-5 (59048) - LUIZA ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA INEZ F DE LIMA (RJ-059491), Dr(a). ERICKA RUCKER (RJ-065201E), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LUIZ ROSENTAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.077767-0 (60839) - MONICA ROIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930)) X MARIA ESTRELA ROIAS MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER Despacho:Venha a certidão de débitos junto à SRF. Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.112647-6 (64672) - ALZIRA LOPES SANCAS (Adv(s). Dr(a). DINA DE FREITAS COELHO (RJ-074554)) X LINCOLN SANCAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070292-7 (67159) - RIDENI HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARLENE NUNES HEIMLICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.170496-1 - MARIA JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.089537-2 - JORCEIA GOMES MENDONCA X DERLY DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS (RJ-090850), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 477/478 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.388/389 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 203/204 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007917-7 - IDALINA ROSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X MARIA JOAO RAMALHO Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. IDALINA ROSA RAMALHO os bens descritos às fls. 119 (saldos de cotas do PIS e das contas do FGTS), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.023268-0 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X TALLES DE PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.185v ) \r\n\r\nProc. 2001.001.010649-3 - VALDEVINO MALVEIRA X CAROLINA GUIDA PANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.052163-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fls. 214 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Comunique-se ao juízo a anotação. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.072596-0 - MECIA DE OLIVEIRA E OUTRO X HILDA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VOIGT (RJ-035716) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal acompanhada com a confirmação de autenticidade quanto à primeira sucessão, em nome do espólio, eis que o nº do CPF de fls. 47 não confere com o de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.001.039714-3 - SYLVIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Despacho:(...)Face ao exposto, determino:a) a regularização da representação de Regina (esposa de Alberto) e Jeronymo (marido de Maria Isabel);b) que seja esclarecido se Gilberto deixou outros bens, além dos aqui inventariados. Em caso positivo, venha a habilitação e a representação do Espólio. Em caso negativo, requeira-se a averbação do óbito, regularizando-se a habilitação e representação do cônjuge e dos herdeiros;c) a habilitação e representação dos dois outros irmãos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Decisão:Fls. 116 - Face à anuência dos interessados e da Fazenda, autorizo a venda do imóvel, pelo valor mínimo da avaliação de fls. 75, devendo o valor integral ser depositado em juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.130897-0 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO X ANTONIO DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1) Aguarde-es o RAC do testamento. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.138 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 166/168 e 169/170, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Fls. 145/146. Item 1 - Oficie-se conforme requerido. Item 2 - Reitere-se o ofício de fls. 130, com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.006447-1 - WANDER LEFEBVRE BELLIZZI X DOROTHY LEVEBVRE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Sentença:1)Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/71, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.038461-1 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS FILHO X SEMIRAMIS BULHOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:1) Certifique a serventia de todos os herdeiros/interessados se manifestaram favoravelmente à venda. Em caso positivo, defiro a alienação do imóvel mencionado às fls. 104 pelo valor mínimo da avaliação, devendo o preço ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.064107-3 - ILKA MARQUES ABDALAD X JOSE MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.200 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093476-5 - EDSON DA SILVA RIBEIRO X NELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025711-4 - MARINA DE SOUZA CALONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X CLEMENTE FERREIRA CALONGA Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações. 2) Nomeio a 1ª requerente como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.025603-1 - INAIARA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CELSO BELTÃO SERQUEIRA) Despacho:a) Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. Venha a retificação da certidão de óbito. b) Esclareça o interesse na presente ação. \r\n\r\nId: 151030"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151032": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149152-8 - NAIR NEVES DA SILVA CAMPOS X JOSE PAES DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE JOSÉ PAES DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166837-5 - LUCIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS X ILDEFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010489-9 - CLEONICE SOARES SEVERIANO E OUTROS X JOSE SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, APRECIAREI FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.073650-1 - TANIA MARA MOREDO GRAY X GESSY RODRIGUES MOREDO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) FL. 41, ITENS 1 E 2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081053-3 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083884-1 - CRELIA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA X JORGE RENATO VON SOHSTEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Despacho:FLS. 33 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110919-0 - MARILIA SILVA SA X JOSE DARCY MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O FEITO O PRESENTE FEITO, PELA DESISTÊNCIA (FLS. 20), COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE FLS. 08/11, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126434-0 - MARTA NUNES X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) fls. 35. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154904-8 - ANTONIO CESAR REBELO DE AGUIAR E OUTRO X WILSON ALMEIDA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE LUIZ FELIPE REBELO DE AGUIAR E ANTONIO CESAR REBELO DE AGUIAR, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010711-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO SANTOS X ROSA MARIA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS (RJ-099776) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO SANTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108177-6 - CLEIDE CAMPOS HENRIQUES E OUTROS X MANOEL DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.131685-2 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE FARIA E OUTRO X HENRIQUE MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:I) FLS. 65 - A QUESTÃO JÁ FOI DIRIMIDA ÀS FLS. 60. II) FLS. 52/53: 1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. 2) PROCEDA-SE AO DEPÓSITO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091865-3 - MARIA LUCIA INACIO RIBEIRO E OUTROS X ELZA DO AMARAL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-017594), Dr(a). CLAUDIA ROBERTO LEY (RJ-061927) Decisão:RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.069797-3 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.079800-7 - IVAN VIANA DA SILVA X JOSE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.143142-9 - ALICE FERNANDES LOUREIRO X MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:1) FLS. 120 E 125 - NADA A DEFERIR, LEVANDO-SE EM CONTA. MORMENTE, O DOCUMENTO DE FLS. 32. 2) COMPLEMENTADO O RELATÓRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.020967-0 - MARIZA GOMES MATTANA X ZAIRA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2000 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO AOS 28 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.031948-8 - MOEMA MENDONCA REIS E OUTROS X ADEMIR DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.115141-0 - JANETE RAMOS DA CUNHA E OUTROS X MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:FLS. 200 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS. 140 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052823-7 - ROBERTA DE MOURA MAIA RODRIGUES X ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 157/158. \r\n\r\nProc. 2003.001.058846-7 - THEREZINHA DE BARROS MACHADO X LUCIANO VILLAS BOAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.086151-2 - DEA MIGUEL BARANDA X CHAQUIPE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA RIBAS (RJ-045937) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.133809-4 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/05 E 105/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046782-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PORTELLA X MILSON PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PORTELLA. 3) FLS. 57 - DESENTRANHE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 53, DEVOLVENDO-A AO DR. MARCOS ANTÔNIO A. DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046782-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PORTELLA X MILSON PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MILSON PINTO PORTELLA A CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PORTELLA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112322-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA BARBOSA DE CASTRO X ABILIO BARBOSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Decisão:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE LUIZ FELIPPE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO, COM O DIVÓRCIO DEVIDAMENTE AVERBADO. 2) APÓS, LAVRE-SE O TERMO SOLICITADO NAS PETIÇÕES DE FLS. 25 E 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.130578-9 - DENISE BARTHEL MANFREDI E OUTRO X LUIZA BARTHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:COMO JÁ DETERMINADO, COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.090037-6 - GUILHERME MACHADO CIRNE E OUTRO X AURELIO PIRES CIRNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO REQUERIMENTO DE FLS. 75, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE GUILHERME MACHADO CIRNE E RODRIGO MACHADO CIRNE, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 76). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156946-1 - BERENICE APARECIDA DE OLIVEIRA ARAGAO X JURACY ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR JURACY ARAGÃO A CAROLINE DE OLIVEIRA ARAGÃO PEREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038272-0 - ALCINA DURAND DA MOTA X ROMULO DURAND DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ-116645) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.059550-8 - SONIA DAMACENO MARINHO X ALBERTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ALBERTINA DAMASCENO A SONIA DAMACENO MARINHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071131-4 - JAYME ZYLBERT X JACOB ZYLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:COM TODAS AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA, VOLTEM. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.079945-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104101-8 - MARCIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.088852-4 - MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO X ROBERTO SANTOS CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162622-8 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO X MARCIA DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1989.001.025275-5 (58782) - ROSENEIA GOMES MACHADO X KLEBER MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JONAS CORREA BARBOSA (RJ-037840) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.029817-4 (65509) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDEMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:FLS. 214 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1993.001.057945-0 - NILBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013145)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.022993-4 (68130) - SONIA MEJDALANI E OUTRAS E OUTRO X JORGE MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.082786-4 (70342) - MARIA DO CARMO SANTOS VELLEDA X ROGERIO FIRMINO VELLEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.038365-6 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS X SAMUEL MARDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.062801-1 - YANY MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO FERREIRA RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 59/61 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.104633-9 - DEBORA BARROS MARTINS E OUTRO X JEIBSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.057519-3 - CARLOTA PINTO FERREIRA X HELDISON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:FLS. 79 - PROCEDA-SE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.019415-1 - MANOEL DOS SANTOS X IVETE LIMA DOS SANTOS, Inventariante: ELIZEU LIMA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 85 E 86, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE IVETE LIMA DOS SANTOS E MANOEL DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.021538-5 - GEORGE WILLIAM PINHEIRO X JUDITH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 167 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024761-3 - ZILA LEITAO GARGIULO E OUTRO X ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) FLS. 77.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.067208-9 - SEVERINA SILVIA MAGALHAES SALES MACEDO X GERALDO PRATA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 103, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.004450-0 - MARIA ELZA DOS SANTOS X JOSE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Decisão:FLS. 59/61 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035984-7 - CARLOTTA LUIZA JACOBSEN X ANNILHA PAULINA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:COMO JÁ DETERMINADO, COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.093351-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001181-2 - SANTO SCOVINO X SCOVINO MAFALDA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nId: 151032"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151036": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098259-7 - MARIA AUGUSTA ANCEDE NOUGUE X YVONETTE ANCEDE NOUGUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082783-4 - ILSON PESSOA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135961-9 - FRANCISCO FERNANDES BARRIGAS X ALPOIM FERNANDES BARRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124634-7 - ROSALIA ANDRADE DOS SANTOS X JOAO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086931-0 - NEUSA CARVALHO DE NONOHAY X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005032-2 - JOEL MEDEIROS FONSECA X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão: Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.118791-5 - JANETE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X JOAO BATISTA DE MOURA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA Despacho:Fls. 715. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080422-4 - CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO X YEDDA DO AMARAL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.115853-0 - MANUEL FERNANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO X AUREA DA GRACA LARANJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.132409-1 - SAMANTHA PONTES GAHYVA X SERGIO MARCIO DA MOTTA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018749-5 - OLINDA WILLIAM MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MANOEL CORREA MARQUES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. 145 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132319-8 - LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL X ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008911-1 - YEDA SAPHA ASSUMPCAO X THAUMATURGO DE ALBUQUERQUE SAPHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032212-7 - ANGELITA SCHERPEL PAES X WAGNER FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913) Despacho:Diante do teor de fls. 92, providencie a parte interessada a documentação exigida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Diante da informação de fls. 82, retifico o nº das folhas para 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.094816-8 - VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA E OUTRO X MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101259-6 - AMPARO NUNES FERNANDES X JULIO CARRERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7A (59825) - CONSTRUTORA PLANICE LTDA.(EXTINCAO DE CLAUSULA) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Despacho:Fls. 190/191 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:1. Ante a concordância ministerial às fls. 1212vº, expeçam-se os mandados de pagamento nos valores requeridos às fls. 1209/1210, prestando-se contas mensalmente, depositando-se o saldo que remanescer. 2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 6 de fls. 1156. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 129. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.001.029943-1 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ X BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338) Despacho: 1 - AO MP, SOBRE CURATELA PROVISÓRIA. 2 - VENHAM OS COMPROVANTES DE GANHOS E RENDIMENTOS DA INTERDITANDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:FLS. 1260/1261 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.700415-5 (28642) - LAURA CABRAL MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOSE GERALDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Fls. 692 - O alvará para levantamento da restituição do IR referente ao exercício 2005, já foi expedido às fls. 691, quanto ao exercício de 2006, venha a comprovação da existência do referido crédito. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Fls. 1328 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 699/704. \r\n\r\nProc. 1983.001.701328-5 (45442) - HEBE BERNARDES ABRANTES X WALTER ABRANTES E OUTRA: ESC.4885 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) FLS. 122/123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Decisão:Fls. 141: Defiro, prestando-se contas.Oficie-se, conforme requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Fls. 584/589 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.033925-1 (57175) - ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401)) X JOSE DE SOUZA PINTO Despacho:Fls. 60. Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Decisão:Fls. 331. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.081339-0 (56299) - EDELMARY SOARES GUILHERMINO X MIGUEL GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-106399E), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.325. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:FLS. 346 - Ao inventariante judicial e demais interessados. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 222 e oficie-se como requerido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 1995.001.136570-9 (67140) - MARIA CRISTINA JAYME DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS JAYME E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.095059-5 (62681) - MARLENE JESUS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X JOSE CARLOS ORNELAS FLS. 193 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134244-1 - JANE MARIA DE MORAES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ALEXANDRINO DE ALENCAR MAIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108545-8 - MARIA JOSE MOTA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIO RABELLO FLS. 225 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053) Decisão:Fls. 433. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:À inventariante sobre fls. 1323/1325. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:1 - Fls. 234. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.144319-3 - MARCELO VALENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268)) X NEIDE VALENTE VAZ E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005769-0 - GABRIELA DA CONCEICAO ALVES X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026185-1 - JOSE JESUS LEAL X IZALTINA DA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.335/336. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS335/336 \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.255/257. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. 342 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105418-3 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA X ALMIR DE GOUVEA GADELHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) FLS.317/317V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120092-8 - SANDRA WANTUIL X ANGELICA DUCASBLE WANTUIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:1 - Certificadas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Fls. 122/123: Oficie-se à Seguradora (Porto Seguro Cia de Seguros Gerais), encaminhando cópia da sentença de fls. 124/127 e indagando a respeito do não pagamento do seguro até a presente data (apólice de fls. 128). \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157406-0 - TANIA MARIA DE SOUZA X LUIS ALBERTO HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.125216-5 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Diante da certidão de fls.53. Esclareça a requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6C - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.002966-3 - NORMA RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nId: 151036"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151038": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045524-3 - CELINA ANTUNES ABRANTES E OUTRO X MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) AOS INTERESSADOS FL.27 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.150068-2 - MICHEL SAYEGH EZARANI SILVA X ELZA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) AOS INTERESSADOS FL.14/15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.086556-2 - MARIA DAS GRACAS COSTA DOMINGUES E OUTRO X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).210. \r\n\r\nProc. 2001.001.067057-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES E OUTRO X MARIO TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Fl(s): 117/118 Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095718-2 - VIRGINIA LUCIA WANDERLEY DE OLIVEIRA X WANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) AOS INTERESSADOS FL.25 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1981.001.702789-9 (41754) - SILVANA DIAS RIVERA X RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) AOS INTERESSADOS FL. 148 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.041304-9 (58340) - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601)) X REYNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES FERNANDES (RJ-050445), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Fl(s): 346 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.132511-9 (59416) - ALMERINDA FREITAS DE SOUZA X VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) QAOS INTERESSADOS FL. 268V. \r\n\r\nProc. 1999.001.171919-0 - REGINA DOS SANTOS DE SOUZA X IZAURA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031) AOS INTERESSADOS FL.76 \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS FL. 182 \r\n\r\nProc. 2000.001.020817-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES X ALCIDES DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.225. \r\n\r\nProc. 2001.001.038915-6 - ALDINEA PIMENTA BEJA X JOAQUIM FRADIQUE BEJA AOS INTERESSADOS FL.13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.027256-5 - MARIA CELESTE ROSA DIAS X JOSE MATHEUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).112. \r\n\r\nProc. 2002.001.080536-1 - JUCARA PINHEIRO MAGALHAES X MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS FL.94 A 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.061833-6 - SONIA REGINA MENEZES DE LIMA, RUBEM MENEZES CARVALHO X EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS FL.84/85 \r\n\r\nProc. 2005.001.087984-3 - PAULO DE MORAES CORREIA X MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-129377E), Dr(a). OSVALDO JOSE SOARES (RJ-012902), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (PE-012902) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.157/160. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014770-9 - CLAUDICE MARIA MARQUES TROMPOWSKY CARIONE X OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Junte-se. Defiro o pagamento de custas ao final. Ao MP sobre pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.064670-5 (26594) - LUIZ CARLOS PARGA RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797)) X RODOLFO ANTONIO VINHAS Aos interessados sobre fl(s).57. \r\n\r\nProc. 2005.001.137806-0 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA E OUTROS X CARLOS LUIZ BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Fl(s): 79. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.019320-5 - MARCO ANTONIO ESBRAVATTI LEAL X PAULO JOAQUIM LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 43/44 Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153807-0 - SUELI GERALDA DA SILVA COUTINHO E OUTROS X JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão: Expeça-se Alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031779-8 - MIRIAN DE ALMEIDA X FLORINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 36 Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505696-9 (47902) - GESSI GUILHERME MEDEIROS X JOSE DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Decisão:fls. 210/211: Acolho as razões esposadas. Certifiquem-se, pois, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Fl(s): 713. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.131310-8 - LUIZ MAURO X DELIA VALERIANO MAURO (Adv(s). Dr(a). ZILDA ISAAC MARTINS (RJ-047356), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:FLS. 100: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.001455-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação de fls. 335/338. \r\n\r\nProc. 2003.001.037040-1 - PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MARCIA FERREIRA PECANHA CARDOSO Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.180. \r\n\r\nProc. 2005.001.002111-3 - WILSON REYS SANTOS X NADIR VIRGILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Decisão: DECISÃO 1- Retifico a sentença de fls. 84, tendo em vista erro material, para esclarecer que o imóvel situado no RJ ficou para sobrepartilha conforme decisão de fls. 81, deixando de constar o referido imóvel na partilha de fls. 25/29, conforme novo esboço de fls. 96/100.2 - Adite-sem, vindo as cópias.3 - Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.036564-3 - MARIA DA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X GLAUCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) AOS INTERESSADOS FL,50 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.035233-9 - TANIA ROSELI COSTA X KELLY CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão: Reitere-se ofício com atendimento em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.114668-7 - HILDA NERY DE BERNAL X MARIA VITORIA DEL VALLE BERNAL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Fl(s): 69/71. Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.001.103163-1 - TEREZINHA LOPES LORDEIRO X LUZIMAR LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030789-8 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARCELO SILVA DE PAULA Decisão: Fls. 67: Reconsidero decisão, fruto de evidente equívoco incorrido pelo Juízo, ante prolatação da Sentença e nomeação de Curatela às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.135152-4 - GEDALVA DOS SANTOS TELES X REJANE DOS SANTOS TELES DA CRUZ Despacho: Regularize-se representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.136868-8 - TANIA PIRES DIAS MORAES X ESTHER MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória a requerente de fls. 02/08. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501265-1 (51523) - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTROS X WALKIRIA LEITE D AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Decisão: Expeça-se mandado de Débito em conta das custas do Avaliador. Após, remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.003111-0 (61486) - VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JOSE DE JESUS (RJ-029933), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE O NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SONIA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho: Venha a prestação de contas Publique-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 1993.001.003111-0 (61486) - VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JOSE DE JESUS (RJ-029933), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE O NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SONIA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA Fl(s): 194 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.112293-6 (62770) - IZABEL CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X WILSON LOYOLA DE CARVALHO Fl(s): 685. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.089620-3 (61107) - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X VINCENZO RUGIERO E OUTRA E OUTRO Decisão: fls. 128/129: Intimem-se pessoalmente João Caetano e Mathilde para manifestarem sua concordância quanto ao documento \r\n\r\nProc. 1995.001.093695-0 (65494) - AIDA ULHOA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699)) X LIA BROCHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:1 - fls. 595 e seguintes: Anote-se no rosto dos autos.2 - Dê-se-lhe vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X EVANDALO LABUTO Despacho:1 - fls. 617: desentranhem-se fls. 558/564 e juntem-se nos respectivos autos.2 - Aos Avaliadores. \r\n\r\nProc. 1997.001.080275-4 - ALEXANDRE MADEIRA PEREIRA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)), Inventariante: FATIMA MARIA PEREIRA AZAMBUJA Fl(s): 347. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.088074-1 - IVONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JUAREZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527) Decisão:fls. 173: Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.152312-7 - MARGARIDA MADALENA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY MOURA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Decisão: DECISÃO1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA DOS IMPOSTOS REFERENTES AOS BENS SOBREPARTILHADOS, PARA POSTERIOR DEFERIMENTO DE LAVANTAMENTO DO SALDO BANCÁRIO JUNTO À CEF.2 - Oficie-se conforme requerido às flsl. 188 fine. \r\n\r\nProc. 2000.001.024400-0 - SUELY RAMOS BARBOSA BEZERRA X AMELIA NATIVIDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Fl(s): 55/56 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:fls. 295 e 301: Expeçam-se os Alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.028607-4 - ANDERSON DOS SANTOS TEODORO X SEBASTIAO TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão: DECISÃO Fls. 370: Intime-se a Inventariante para depósito do valor do aluguel sob as penas da lei, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037558-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE E OUTROS X WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão: Fls. 135: Defiro. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.080780-5 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE MENEZES DA ROCHA Fl(s): 107 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018348-9 - ELZA DE JESUS MOREIRA X ARMANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125908-5 - GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA X EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro(a) Guiomar espedita da silva , ante o falecimento de Ediyh da Cunha Magalhães ,conforme fls.30.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148145-6 - HELIO CROHMAL X HAIM CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014642-2 - PAULO SERGIO PAES E OUTRO X PEDRO HENRIQUE PAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1 - Fls. 87. Recebo a emenda da inicial.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123705-8 - MAGALI CHAGAS X IZAIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015693-8 - VALDEMIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X NILTON DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fl(s): 49. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004509-3 - LUZILEIA SILVA FONSECA X ANDERSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conforme requerido as fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.020947-8 - DORALICE PARETTE GUERRATO X RUBENS GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se ao órgão previdenciário para fornecimento da relação de dependentes. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:Designo AIJ para o próximo dia 17/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127578-2 (65894) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.147850-9 - WILMA PECANHA DOS SANTOS X WILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/23 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067932-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO E OUTRO X MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.49/50 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093808-4 - LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA X LUZIA MARIA DA CONCEICAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Fl(s): 52 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121426-0 - PEDRO MOREIRA COUTO X MAGDALENA CHERULLO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42/43, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.195210-5 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CASTRO MARTINS (RJ-069093)) X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro o requerimento de expedição de ofício de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.116580-1 - CONCEICAO ROSA FERREIRA MARTINS X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Decisão:1 - Detrmino a feitrura do estudo social do interdito. Encaminhe-se os autos à assistente Social.2 - Venha a planilha das despesas tão-somente referentes à IPTU parcelado, aluguel, condomínio e alimentação, para fins de apreciação do pedido de liberação.3 - Após, designarei AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028470-9 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.... DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS NOMEANDO-LHE CURADOR (A) ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700063-3 (22991) - INA DE LIMA SA X VIRGILIO DE LIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça.2- Defiro a prioridade de justiça3- Intime-se conforme requerido às fl.236 \r\n\r\nProc. 1987.001.016053-4 (52588) - GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS, Cessionário: VALTER MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 74/50, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.069116-7 (55533) - WALTER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), Inventariante: EDILDE LOBO GONCALVES, Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-140811E)) X MARIA ROSA GONCALVES Decisão:fls. 331: Expeça-se Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.069610-0 (53125) - MARLI DAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DOS SANTOS (RJ-019177)) X WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão: Retifique-se a partilha para fazer constar todos os bens imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.041303-7 (58338) - RENE GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)), Cessionário: MANOEL RAMPINI FILHO, Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X MARCOS MAGALHAES DE SOUZA DANTAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: TEREZA PAULAK Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).488/489. \r\n\r\nProc. 1991.001.051232-5 (58463) - NAIR PEREIRA DE CARVALHO X RUBENS DA COSTA CARVALHO Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 106/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.093183-0 (60648) - TANIA MARIA DE BARROS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X THEREZINHA SPELTA GOTZ Decisão:fls. 127: Indefiro por falta de amparo legal, sendo esta diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.001.082035-1 (65341) - MARIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de adjudicação de fl. 192. \r\n\r\nProc. 1995.001.128298-1 (65902) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X SIDNEY LOURENCO NUNES Decisão:fls. 356: Intimem-se, pessoalmente, Carmem Daise Menezes e Carla Beatriz Menezes Nunes para pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.020840-8 - WILSON FRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X MAURINA MARIA SANTOS DA CRUZ Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).108/112. \r\n\r\nProc. 2001.001.032003-0 - IONE PADILHA DE MENEZES X OSMAR CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo, por Sentença o cálculo de imposto de fls. 138, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060013-1 - ANTONIO COELHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844)) X JOSE OSMAN COELHO Fl(s): 285. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Manifestem-se os interessados sobre proposta de honorários de fls. 748. \r\n\r\nProc. 2005.001.077710-4 - ANGELA MARIA MAES DOS SANTOS X OSNEY MAES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.88/90, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036957-0 - DORA MANTOVANO PALERMO X GIUSEPPPE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/34, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134858-6 - PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA X NIVIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade justiça.Após a vinda da habilitação e concordância do outro herdeiro, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante conforme requerido as fl. 19 in fine. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.116580-1A - CONCEICAO ROSA FERREIRA MARTINS X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão: acolho o parecer ministerial e determino seja oficiado ao Banco Itaú ( fsl. 188 dos autos do Inventário) de todo o numerário e proventos em nome do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.057581-9 - ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO X JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO o réu a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.CONDENO o réu em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 151038"
                                                                ]
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                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151101": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.710.000452-5 - M.P. X N.S.P., L.A.C.S., L.A.C.S., A.P.C.S. Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002880-5 - A.A.P.-.S.G.R.N.-.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:........ JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E AUTORIZO A ENTRADA e PERMANÊNCIA de adolescentes maiores de 16 anos acompanhados dos pais ou de responsável devidamente autorizado, no show do grupo \"Sorriso Maroto\" a ser realizada na Associação Atlética Portuguesa da Ilha no dia 17/03/2007, às 22:00hs.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, e como urgência, por telefone ou fax, ao 17º Batalão da Polícia Militar.Dê-se ciência à Divisão de Fiscalização, devendo este setor permanecer no local de entrada do show a fim de verificar a ocorrência de participação ou entrada de crianças/adolescentes no local desacompanhados, lavrando-se os competentes autos de infração, se necessário. Com relatório da DF, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003005-8 - O.P.A.C.L.-.\".S.N.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, autorizando às Crianças do Coral da comunidade da Rocinha a participarem das Gravações do vídeo clip mencionado na inicial. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização, devendo os Pais Dos Menores serem notificados de que além do valor de R$ 100,00 (cem reais) relativo a participação, cada Criança deverá receber também, conforme esclarecido às fls. 423, a importância relativa a participação na venda e na divulgação da música e também o percentual desse valor deve ser depositado em poupança nos termos da autorização assinada. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003058-7 - C.P.L.-.\".M.Q.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:(...) DEFIRO o Alvará requerido, (...) \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001382-0 - MINISTERIO PUBLICO, A.F.S.A. X W.D.S. Sentença:....Assim, tendo em vista a extinção do poder familiar JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.004002-1 - M.P., D.P.S., D.P.S. X M.J.S.S., M.C.P.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, (...) \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.710.003318-8 - PROJETO RESGATE X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUSA E OUTRO, ANDRE VINICIUS SOARES DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.007896-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DPJS LANCHES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001438-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, RODRIGO DA SILVA E OUTROS X STRIKE GAMES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.710.006428-5 - C.M.-.R., T.K.M.V. X U.A.L.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.710.000946-7 - A.M.M.C., A.F.M., A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220), Dr(a). LEONARDO COSTA PEREIRA LUZ (RJ-119904) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002412-3 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.L.S.) X A.L.S. E OUTRO Sentença:....Recebo a manifestação de fls. 17 como requerimento de desistência, consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda c/c Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.005602-6 - ELIZABETH SANTOS LANDIVAL X GISELE SANTOS LANDIVAL E OUTRO, ELIZEU SANTOS LANDIVAL, JOAO VITOR SANTOS LANDIVAL, ANDERSON LANDIVAL SILVA, SABRINA LANDIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO PROTEÇÃO INTEGRAL (RJ-000001) Sentença:.....Recebo a manifestação de fls. 167 como requerimento de desistência, e demonstração da perda superveniente do objeto da demanda, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela desistência na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.003000-9 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X M.F.G.S. Despacho:Vistos,etc.Julgo prejudicada a presente exceção, ante a redistribuição automática do processo 2005.710.003.100-9 à 2ª Vara Regional.Apensem-se, quando remetidos os autos.Publique-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.002954-9 - PROJETO RESGATE, SANDRO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.001220-0 - H.U.P.E., D.S.A. Sentença:....torna-se DEFINITIVA a decisão liminar de fls. 02 e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.003568-5 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIA MARIA SANTOS REIS, ANDREW MATHEUS SANTOS REIS Sentença:Na forma da manifestação ministerial de fls. 66/67, a qual adoto como fundamento da presente sentença, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000782-7 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O., F.L.O. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 151101"
                                                                ]
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                                                    "Varas Criminais": {
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                                                            "Atos": {
                                                                "151081": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.142613-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE O JULGAMENTO DO RÉU FOI REDESIGNADO PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 26/03/2007 às13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 151081"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151083": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.005449-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) AO PATRONO DO ACUSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER JUNTADOS NO 2º GRAU. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 25/4/2007, às 13:00 horas, para a PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 151083"
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                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E) Decisão:\"1. Fls. 116/7 - Recebo o aditamento à denúncia. Procedam-se as retificações necessárias.2. Designo o dia 28/03/07 às 13 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia... \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.015181-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRATAN CASTRO BOLQUET Proc. 2007.001.015181-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRATAN CASTRO BOLQUETT (Adv. Dr. MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-81879) - Decisão: Assiste razão ao Parquet. O Requerente teve sua prisão temporária prorrogada por este juízo. A despeito de sua natureza cautelar, seus fundamentos visam melhoria e apuro na investigação. Assim, indefiro o pleito libertário. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) - Às defesas de Francisco Luiz Monteiro e de Josefa Alexandrina dos Santos da Fonseca para ciência dos acrescidos nos autos do Incidente de Sanidade. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6A - JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Processo Nº: 2006.001.157337-6A Distribuído em: 15/02/2007 Ação: Incidente de sanidade mentalRequerente: JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS - Adv. Dr. Pedro Maurity Santos - OAB/RJ 109266 e Dr. José Marcelo Carvalho Cortes - OAB/RJ 136776Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODespacho: Oficie-se como requerido pelo MP. P-se. (a) Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 151084"
                                                                ],
                                                                "151085": [
                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/04/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.034698-1 \r\n\r\nRéu : MARCELO ALVES MONTEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ015878) \r\n\r\n10/04/2007 10:00 \r\n\r\n2001.001.033282-1 \r\n\r\nRéu : MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ014870) \r\n\r\nAssistente : ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ095651) \r\n\r\nAdvogado : DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ094361) \r\n\r\nAdvogado : TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ099354) \r\n\r\n11/04/2007 13:00 \r\n\r\n1992.001.106112-0 \r\n\r\nRéu : DAVID DOMINGOS DA SILVA (Foragido) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ087667) \r\n\r\n12/04/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.121001-6 \r\n\r\nRéu : JORGE ROSA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DJALMIR PEREIRA (RJ074250) \r\n\r\n16/04/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.082017-2 \r\n\r\nRéu : RAFAEL COSTA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\n17/04/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.003804-0 \r\n\r\nRéu : JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\n19/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIS TEOFILO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP000001) \r\n\r\n24/04/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.063227-0 \r\n\r\nRéu : LEANDRO FERREIRA STOLLER (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : HELIO LEITE DA SILVA (RJ051937) \r\n\r\nRéu : CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ006043) \r\n\r\nRéu : ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : MARCELO GREISON ROSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ001625A) \r\n\r\n26/04/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.011490-1 \r\n\r\nRéu : ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SALVADOR CONTI TAVARES (RJ029425) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nRéu : JORGE LUIS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ALAN MACABU ARAUJO (RJ059040) \r\n\r\nAdvogado : MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ133372) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ106085) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\nRéu : VANDERLEI DA CRUZ \r\n\r\nAdvogado : ROBSON G BARCELLOS (RJ099050) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : JOEL DE BRITO SOARES (RJ035521) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ117229) \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO RELLO FALCAO (RJ032053) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\n30/04/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.019556-5 \r\n\r\nRéu : JORGE CLAUDIO FONSECA DE AMORIM \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ088646) \r\n\r\nAdvogado : LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (RJ137089E) \r\n\r\nAdvogado : ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ066249) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Jose Luiz de Almeida e Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 151085"
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                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 15/05/2007, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nId: 151087"
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                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134716-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MESQUITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.010729-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:Vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2002.001.027498-7 - EDIOURO PARTICIPACOES S/A X GIOVANNI SANTORO, RICARDO JOSE SANTORO, GIACOMO MARIO SANTORO, ARCANGELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou ambugüidade. O Dr. Advogado quer reabrir a discussão em primeira instância. Deve ele recorrer da sentença. Não acolho os embargos, portanto.Int. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.122427-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL JEFFERSON SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Vista à Defesa em diligência \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.081687-0A - WELLINGTON LUIZ GONCALVES DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Ciência às partes. Após, apense-os aos autos principais para prosseguimento.Urgente. \r\n\r\nId: 151086"
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                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2000.001.024576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 X GILBERTO SERODIO SILVA Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 138 c/c 141, II do Código Penal (duas vezes, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 497/498 o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas.Consta a fls. 511 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 511 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO SERODIO SILVA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.117154-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.149700-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINIAIS \" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031947-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO C.P.P. \" \r\n\r\nId: 151089"
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                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019170-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Analisando os autos verifico que efetivamente há de ser deferido o requerimento do Ministério Público de fls. 607/610. Assim sendo, designo audiência especial para fins do disposto no artigo 226 do C.P.P. para o dia 03/04/07 às 13:00 horas.Intime-se a vítima Artur, por via telefônica, no número constante de fls. 604. Requsite-se o acusado. P.I.. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nId: 151090"
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                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.099710-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MENEZES CORREIA, DIEGO REZENDE DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Sentença:Assim, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO CARLOS ALBERTO MENEZES CORREIA e DIEGO REZENDE DE SÁ REGALO da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-os do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. Intime-se o proprietário da arma (fls. 05) para que se manifeste sobre sua devolução, e, se decorrido, in albis, o prazo de cinco dias, encaminhe-se a mesma ao Ministério do Exército, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I do CP; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.092699-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) À Defesa para ciência do Acórdão. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:...Por tudo isso, não se pode conhecer do pleito de fls. 1244/1245, mais precisamente, em relação aos \"Embargos de De-claração\", recebendo-se, no mais, o articulado pela defesa como seu cumprimento ao artigo 500 da norma processual penal.Dê-se ciência.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2000.001.002292-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES, UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Fls 241.Recebo o recurso, se tempestivo. Em consequência, i-se os réus para contra-razões. \r\n\r\nId: 151091"
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                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º , C/C ART.14, II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151187-4 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:... 1. Acolho as razões apresentadas pelo MP de fls 104 v para INDEFERIR o pedido de liberdade provisória... 2. Ciência às partes; 3. Após, à Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) a defesa em diligências \r\n\r\nQuebra Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.007544-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) À defesa em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025807-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X CLAUDIO MARQUES DA SILVA, Intimado: DR. CHISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação do patrono, após, devolva-se com nossas homenagens de estilo, com baixa. \r\n\r\nId: 151093"
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                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.026625-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGUES SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a denúnciade fls. 02a/b. Designo o dia 23/03/07, às 13h para interrogatório. Atenda-se a cota ministerial. Em vista das razões apresentadas pelo MP às fls. 55 acolho o pedido de arquivamento em relação ao crime do art. 1º da lei 2252/54. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163283-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.012935-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO VIANNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Cumpra o cartório de imediato o determinado às fls.134. À Defesa sobre a promoção ministerial de fls.142. Int-se. Após, cls. \r\n\r\nId: 151095"
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                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.004107-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 151323"
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                                                                "151325": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA E SILVA NEIVA - RJ001625B \r\n\r\n2005.001.091506-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL NETTO BIANCHI - RJ098893 \r\n\r\n1996.001.119972-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/1999 \r\n\r\nId: 151325"
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                                                            }
                                                        },
                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151326": [
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                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.019267-0 - CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, a pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado e 216 (duzentos e dezesseis) dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 12, c.c artigo 18, incisos III e IV, da Lei nº 6.368/76. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.137027-9 - MINISTERIO PUBLICO X KELLY CRISTINA PONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.053692-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CHRISTOPH MILEWSKI, Assistente de acusação: FERNANDO MELGAÇO, Assistente de acusação: CRISTIANO ALVES X FABIO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS), MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)), LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS REUS COMO INCURSOS NO ART. 171(2V) E 288 N/F 69 CP. ÀS PENAS DE:PARA OS RÉUS FABIO, LILIAN E MARCOS JORGE 20(VINTE) ANOS DE RECLUSÃO INIC.FECHADO E 120 DMS. E 2(DOIS) ANOS RECLUSAO/SEMI-ABERTO, E PARA O RÉU LEANDRO FOI CONDENADO A 20(VINTE) ANOS RECLUSAO/INIC.FECHADO E 120 DMS. E 2(DOIS) ANOS E 6 MESES RECLUSÃO/SEMI-ABERTO. \r\n\r\nId: 151326"
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                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.000807-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LUIZ DE SOUZA JORGE Fica a patronesse do Réu Rafael Luiz de Souza Jorge, Dra. Paula Cristina Honorato Queiroz, OAB/RJ 123.292, intimada da sentença datada de 28/02/2007, que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVEU o acusado, com base no Art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 151335"
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                                                            }
                                                        },
                                                        "36ª Vara Criminal": {
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                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154960-9 - MINISTERIO PUBLICO X JONES SILVA PEREIRA, RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR, WILLIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu RICARDO RIBEIRO DIAS JÚNIOR, qualificado nos autos, nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03; na esteira da fundamentação posta ABSOLVO-O por ausência de prova das imputações feitas pertinentes aos tipos dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, por fim, ABSOLVO os réus JONES SILVA PEREIRA e WILLIAM SILVA DE SOUZA com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.(...) Destarte, firme na circunstância judicial apontada, fixo a pena base acima do seu mínimo legal em 03 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, na razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente a época do fato levando em consideração a condição sócio-econômica demonstrada nos autos.Por inexistirem atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição, torno a pena retro fixada em definitiva. Regime semi-aberto. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.150086-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIX CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Fl 49: Á defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 151336"
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                                                            }
                                                        },
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                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.002229-6 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749)) X PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 26/03/2007, às 17:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.110462-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do acrescido, para re-ratificação de Alegações. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.001.043583-5 - CESAR DE LA CRUZ MENDOZA ARRIETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MOACYR LEAO Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP, ao Querelante e ao Querelado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) INTIMAR O PATRONO DO RÉU CARLOS HENRIQUE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ( ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nId: 151339"
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                                                            }
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                                                                "151340": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação; Art. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.114430-7 - ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.ACÓRDÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.084446-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X CLEBER DA CONCEICAO MUNIZ), ANTONIO BENICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 08 (oito) dias-multa pela prática do injusto do art. 155 § 4º inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1. INDEFIRO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ MOTA EIS QUE A DEFESA, REGULARMENTE INTIMADA PARA ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO, QUEDOU-SE INERTE, CF. FLS. 389 (ITEM 2), 390 E 399; 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 391, DEVIDAMENTE CUMPRIDA; 3. REOFICIE-SE AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DESTA CAPITAL, COM CÓPIAS DA FAC E DO EXPEDIENTE DE FLS. 344, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO RÉU NAQUELE D. JUÍZO; 4. NO QUE TANGE A PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA, ATUALIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 309, ESCLARECENDO SE OS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES RELACIONADOS NA PERTIÇÃO DE FLS. 155 (194), EM SUA TOTALIDADE, JÁ ENCAMINHARAM OS ORIGINAIS SOLICITADOS, COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DAS PEÇAS DOS AUTOS; 5. I-SE MP, ASSISTÊNCIA E DEFESA. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.188179-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES), MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA), MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ALVES), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) .INTIMAR AS DEFESAS DO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS HOMERO TEIXEIRA ALVES E MARIA DAS GRAÇAS SANTANA MARCADO PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.115271-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (RJ-014452) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Antonio da Rocha Monteiro e Carlos Alberto Monteiro. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111497-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON FERREIRA OINTO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de JEFFERSON FERREIRA PINTO (ou Ointo). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.145059-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRED WILLIAMS CRUZ DA SILVA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de FRED WILLIAMS CRUZ DA SILVA. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.025989-2 - MINISTERIO PUBLICO X ERIC AGUILAR TABLADA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Sentença:O Acusado cumpriu regularmente sua obrigação, trazendo aos autos os comprovantes de fls. 172. Instado, o Parquet opinou pela extinção da punibilidade - fls. 173v°. Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de ERIC TABLADA GONZALEZ. \r\n\r\nId: 151340"
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                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151343": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 18/04/2007 às 13h. Intimem-se e requisitem-se. Ciência as partes. (Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101915-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Intime-se a Defesa do réu para apresentar razões recursais no prazo legal. Recebo, outrossim, o recurso interposto pelo acusado. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2003.001.042784-8 - MINISTERIO PUBLICO X FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FILINTO BRANCO, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, COM AMPARO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. (Ao PAtrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 27/09/06 nos autos do feito em epígrafe). \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Diga a Defesa do réu se insiste na oitiva das testemunhas que arrolou. \r\n\r\nId: 151343"
                                                                ]
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                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151012": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 264/265, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados às fls. 896/905. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Ante o exposto, porque presentes evidências faltantes à época da decisão de fls. 89/91, restauro a decisão de fls. 284 dos autos falimentares, até que se ultime a presente ação, devendo o Sr. Escrivão tomar as providências de estilo.Designo audiência especial para o dia 05/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146182-2 - SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165219-7 - MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho de 17/01/07: \"Ao habilitantepara cumprimento de fls. 22.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome da advogada na publicação de 24/01/07, fls.152/153.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.007200-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO Despacho:Indefiro o requerimento de citação por hora certa pelas razões aduzidas no despacho de fls. 30. Recolhidas as custas, cumpra-se o Mandado, na forma da lei. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161390-5 - MINISTERIO PUBLICO X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). GUILHERME BRECHBUHLER (RJ-113653) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso. Após, voltem. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25730- J. À RECUPERANDA. APÓS, AO A.J. E AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.141429-5 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO F. MACEDO DA SILVA (RJ-119670E), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA Despacho:Fls. 56/57 - Aos interessados, ao habilitante, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053145-2 - JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 20/22 À recuperanda sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 4633 Concedo a prorrogação do prazo às recuperandas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165210-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CC - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FATOR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre a manifestação da impugnada à fls. 16/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7V (11995) - GATE GOURMET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 10.04.07 às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - NEOFICIO EDITORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIGIDATA RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, inexistindo custas a serem pagas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 240 - Defiro. Fls. 242 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2C - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)....Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.)...Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 630 - Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AT - ALAMOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.115047-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA Despacho:Fls. 180 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033598-0 - JANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X LUDRIMAR SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Proceda-se a citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038981-7 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Fls. 146 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE DE CUSRAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013724-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:FLS. 251 ANOTE-SE A RESERVA PELO A.J. \r\n\r\nId: 151012"
                                                                ]
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                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151013": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:...Ao Síndico sobre fls.9136, item 1. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE O NOVO EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.065228-7 - ANACONDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.46 DE QUE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FOI INCINERADA, DIGAM O FALIDO, A SÍNDICA E O MP.ESCLAREÇA A SÍNDICA O TEOR DE FLS.47.(republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.096729-0 - VIRTUAL JAGUARIUNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Venha a decisão que homologou os valores de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.001.128884-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA AS PARTES SOBRE OEXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.45. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076117-2 - JOHNSON E JOHNSON COM E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA AS PARTES SOBRE OEXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019064-0 - SUELI MARIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE (RN-002605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 23. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.019215-6 - JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020721-4 - ABAETÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE POLI (BA-009295)) X BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Ao Falido. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.107287-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls.116/126. (J-se. Dê-se vista por 10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.093246-6 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUIZ PAULO KOSSMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 151013"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151018": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.130106-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Decisão:Vistos, etc.Acolho fls. 451/455, eis que não foi observado por esta Magistrada ao prolatar o despacho anterior quanto à decisão de fls. 358 sobre os embargos de declaração da sentença opostos pela autora da sentença de fls. 347/350. Conseqüentemente, inexiste sucumbência a ser executada.P-se e i-se e nada sendo requerido nos autos, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.020785-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cite-se.Após será apreciado a liminar requerida.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se.Após será apreciado o pedido liminar.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068635-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUELI ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES DA ROSA E OUTRO Despacho:Emende-se a PI para inclusão da sociedade no pólo passivo.Prazo: dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Despacho:Emende-se a PI para inclusão da sociedade no pólo passivo.Prazo: dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054151-0 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)), Assistente: GERALDO GUIMARAES Decisão:Recebo as apelações de fls. 1437/1506 e 1518/1537 no duplo efeito.Aos apelados.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026275-4 - EDNA D ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 372 - Anote-se a manifestação do Ministério Público no sentido de que deixa de oficiar nos autos.Fls. 369/370 - À parte contrária e após voltem.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Fls. 11307 - Oficie-se, informando.Atenda-se ao Ministério Público (fls. 11.303). fls.1287 e 11290 Pela manifestação das partes. Fls.11270 e 11250 pela manifestacao dos autores. (Antonio de Souza Quaresma OAB/RJ 92.517) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1162/1192 no duplo efeito.Ao apelado.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 151018"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151158": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.085913-1 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: \" À parte ré - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041917-9 - JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:EM CUMPRIMENTOÀ DETERMINAÇÃO DO EXMO. DES. REALTOR DA APELAÇÃO CÍVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR. EXP. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELA EMBARGANTE ÀS FLS. 306/307, QUE DEVERÁ FAZER-SE ACOMPANHAR PELO PREPOSTO DA MASSA, CONFORME INDICADO ÁS FLS. 311. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Traga a habilitatante a Convenção Condominial a que faz referência a r.sentença de São Paulo acostada às fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.100498-2 - ESPOLIO DE IVAN CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 66 v°. (intimação dos herdeiros para informar em que nome saira o mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.001.041485-6 - JORGE GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS Despacho:AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800) AOHABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.043250-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTES MOREIRA (RJ-078779)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 As partes sobre os cálculos de fls. 31 (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.081308-1 - CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114354-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Fls. 1464 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067727-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA, Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 22.297,33, NA CATEGORIA TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.131845-4 - WASHINGTON BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164676-8 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ 38373 A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034294-1A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:NADA MAIS A PROVER AQUI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:1- ...À PARTE AUTORA (CPC, ART. 398)... \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.165032-2 - MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888) Despacho:1- FLS. 1117 v°, ITEM 2. À FALIDA PARA ATENDER AO M.P... \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC.... REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 744/746. \r\n\r\nProc. 2003.001.087307-1 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X MEDAWY DO BRASIL S/A) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 125, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA E NOMEIO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO I. DEFENSOR PÚBLICO. DÊ-SE VISTA. CONCEDO PRAZO PARA DEFESA. \r\n\r\nId: 151158"
                                                                ]
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                                                        "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099644-2 - PROJETO ITATUBA HOMO FAUNA FLORA AGROPASTORIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (SP-157890)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA (RJ-000623B), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1337/45 - À parte ré.Fls. 1357/8 - Às partes.Após, concls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, ficando o dispositivo da sentença com o seguinte teor:\"Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por MONTEMAR MARITIMA S.A em face de CAMARGO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para condenar a Ré ao pagamento da importância correspondente ao valor de US$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta dólares) convertidos pela taxa de câmbio comercial aplicável por ocasião do início do processo de execução, devidamente atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.119677-0 - JORGE LUIZ LOPES GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X ELCEMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Vistos, etc.Os honorários homologados (fls. 215), consoante decisão de fls. 229 são de R$ 9.000,00 na totalidade, vez que no valor mensal de R$ 1.500,00 pelo período de seis meses.Assim, i-se as partes para a complementação no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, i-se o liquidante para início das diligências, uma vez complementado o depósito.Fls. 234/5 - Ao liquidante.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.068500-3 - LEVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 26 - Aguarde-se a fase de pagamento, nos autos de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129512-0 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129516-8 - ERLANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130251-3 - REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130264-1 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130267-7 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130273-2 - RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA COSTA (GO-001547)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130277-0 - JEFFERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.133718-7 - MIRAMAR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144714-0 - JOAO RICARDO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148089-0 - JOSE PAULO PEREIRA MATAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148101-8 - ERBICON AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016442-2 - AMÉRICO LERIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BASSI BONFIM (PR-007516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) À PARTE RÉ (C&A MODAS LTDA), SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONSTANTE DE FLS. 382. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002903-0 - ELIANA BELENS JUNGMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Anote-se na autuação que o Ministério Público deixa de opinar no feito, conforme promoção de fls. 231/234.Fls. 237/50 - Ao réu (art. 398 do C.P.C.).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149104-8 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA), BLUE DS RECORDS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 79.2) Considerando que não foi formalizada a citação de todos os réus e o que dispõe o artigo 241 III do C.P.C., indefiro vistas fora de cartório, podendo o patrono ter acesso aos mesmos em cartório.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016811-7 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO AO QUAL FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO EIS QUE, POR ORA, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. ACRESCENDO-SE TEREM SIDO DISPENSADAS AS INFORMAÇÕES, CONSOANTE FLS. 153. \r\n\r\nId: 151162"
                                                                ]
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                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151307": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.154425-0 - MINISTERIO PUBLICO X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158014-9 - LUIS SOARES DE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MASSA FALIDA ADRESS ADM REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141996-9 - CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO GONCALO Despacho:EM FACE DA DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA A 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.003402-9 - DROGACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Síndico: JAMYR VASCONSELLOS S/A. Decisão:FLS.859/860: ATENDA-SE AO MP, REMETENDO-SE AS CÓPIAS, MEDIANTE OFÍCIO, AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087316-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA QUE A HABILITANTE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147975-9 - JACIRA FERREIRA CURVELLO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Decisão:AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074724-2 - ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141150-8 - JORGE BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006822-6 - NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO HABILITANTE ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.992/997 E 999. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162641-1 - LAMINAÇÃO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154286-8 - MURILLO BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MANUFACTURES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J-se. Indefiro, pois o prazo é suficiente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.046820-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:ACOLHO, INTEGRALMENTE, OS FUNDAMENTOS DE FLS.6587/6589, QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 70% DO PROPOSTO A FLS.6537/6538. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001009-3 - KALFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MASSA FALIDA DE VIVER VESTIDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002204-6 - JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620)) X MASSA FALIDA DE FERNANDO PIRS E CIA LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144705-5 - ANTONIO DE ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:VENHA CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A FIM DE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.041529-2 - MARCIO PRUDENCIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079033-9 - LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016795-2 - JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.14: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA COMPANHEIRA DO HABILITANTE FALECIDO, NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR CALCULADO NOS AUTOS PRINCIPAIS.DETERMINO A ABERTURA DE CONTAS- POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL, EM FAVOR DOS 4 HERDEIROS MENORES, NO VALOR DE 12,5% DO CRÉDITO APURADO, PARA CADA UM, AS QUAIS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018345-3 - GERCINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMÁCIA PIAUÍ LTDA Decisão:COM BASE NO DISPOSTO NO ART.1º DA LEI 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO SOMENTE EM FAVOR DE HELOÍSA DA SILVA CORRÊA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.47, QUE COMPROVA SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA DEPENDENTE DO HABILITANTE FALECIDO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153339-9 - WAGNER PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084970-1 - VALMIR QUINTINO DE PAULA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016762-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:FLS.14: VENHA CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE SE VERIFICAR QUAIS SÃO OS DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016565-7 - MARIO DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016750-2 - CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.16: VENHA A CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.016761-7 - FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE DE FLS.19 CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INFORMANDO QUAIS OS DEPENDENTES DA HABILITANTE FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016800-2 - JAMIL JORGE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:A REQUERENTE DE FLS.17 COMPROVA COM A CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ACOSTADA A FLS.19, SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA DEPENDENTE DO HABILITANTE FALECIDO.ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR, UMA VEZ QUE O CRÉDITO A SER LIBERADO TEM NATUREZA ALIMENTAR, NÃO SE SUJEITANDO ÀS NORMAS DE SUCESSÃO, UMA VEZ CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016827-0 - CELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.24: ANOTE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.27, DEVENDO O REQUERENTE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO NO JUÍZO ONDE ELA TRAMITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022861-8 - FABRICIO PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.21: EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.26, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026479-9 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.026491-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.067022-9 - LUIS ANTONIO AFONSO GIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X JUDITE CAVALCANTI BRONZERI Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.206, PARA INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDA A FLS.201, UMA VEZ QUE FOI DECLARADA ENCERRADA A INSOLVÊNCIA CIVIL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.077375-7 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Decisão:FLS.101/102: INDEFIRO, POIS, QUANTO ÀS CONTAS DAS PESSOAS DOS SÓCIOS, FOGE AO OBJETO DA AÇÃO E, QUANTO À CONTA DA SOCIEDADE, BASTA QUE A AUTORA EXIBA AO BANCO CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS.95/96 COMPROVA O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR, PELO QUE DETERMINO SEJA A RÉ INTIMADA A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 10.000,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.DIANTE DO DESCUMPRIMENTO, MAJORO A MULTA PARA R$ 5.000,00.DETERMINO QUE A RÉ, INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTE AOS AUTOS, EM 10 DIAS, RELATÓRIO CONTÁBIL DA VENDA DOS PRODUTOS REFERIDOS NA DECISÃO LIMINAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.443/451. \r\n\r\nProc. 2003.001.080870-4 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095406-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-131044E)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:REGULARIZE A REQUERIDA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022192-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA) Despacho:RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 151307"
                                                                ]
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                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151007": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.025927-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) ... Por todo exposto, com fundamento no parágrafo 8º , da Lei 8.429/92, julgo improcedente a presente ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ , da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis -FUNPAT, de Luiz Rogério Ognibene Vargas, de Jacques La Saigne de Botton e de Robson Cardinelli. Deixo de aplicar as verbas sucumbenciais diante do que dispõe o artigo 18 da Lei nº 7.347/85. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.035137-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido e condeno o autor Hugo França de oliveira Bastos ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078450-7 - CLEBER DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para determinar o pagamento das diferenças relativas aos seus vencimentos no período em que esteve afastado de suas funções, até maio de 2001 e ao pagamento da totalidade dos valores relativos aos vencimentos integrais no período de maio de 2001 a 20/03 de 2003, acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total da condenação. Sem custas pela sucumbência do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.073704-0 - JOAO MARCIO ROCHA MARQUES E OUTROS X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.143380-2 - AMARILIO DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (REPUBLICAÇÃO) Certifique o cartório quanto à apresentação das informações pelas autoridades coatoras. Após, dê-se vista ao Estado por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121994-3 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.055059-2 - MANOEL ROBERTO GOMES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.068953-3 - MARLENE ONDINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.072149-0 - FERNANDA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.030926-0 - CARLOS ALBERTO PASQUINI (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.078997-9 - ARLETTE GOULART RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.085688-9 - REGIS ANTONIO ALBERTASSI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Intime-se o Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143268-4 - CARLOS ANTONIO MOURA, DILSON LADEIRA DA SILVA, DELCI BAZETH DOS SANTOS, CLAUDIO FERREIRA BRANCO, WALMI VIRGINIO FILHO, WALDEMIRO TERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação da gratificação ao salário dos autores. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do pedido de implantação imediata da gratificação objeto desta demanda, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.144994-5 - EDIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.053287-9 - CELSO HENRIQUE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.089330-0 - DIORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova pleiteada. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141150-6 - THERESINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.016266-5 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Suspendo o feito até a completa instrução do processo em apenso, pois o julgamento desta ação depende do julgamento da licitude do ato, objeto do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.034189-4 - ARADEY MICHELLE RODRIGUES ROCHA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de alteração de turno de estudo dos autores. Torno definitiva a tutela de fls. 36. Não há custas a serem compensadas. Condeno o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor da causa à título de honorários advocatícios, face a simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.048324-0 - ROBSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado, por favor forncer cópia da petição nº 200601587735 de 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.060512-5 - JONAS JASSEGUARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157553-1 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DETRAN DEPARTAMENTO FE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e declaração de patrocínio gratuito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158718-1 - DIEGO CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, revogo a liminar concedida às fls.208/209. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148480-9 - ARI JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078109-5 - MARIA DA CONCEICAO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.062847-0 (3191) - NELMA PREVOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.032936-3 - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO BRUNO BOQUIMPANI SILVA) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nId: 151007"
                                                                ]
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052273-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051177-1 - ITALO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153914-6 - SILVIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.120343-7 - JOSE IACOB (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Diante da resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124594-0 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006879-8 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500010-8 (1353) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS, Procurador: ANDRÉ FAORO (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:.... Fls.407: às partes. 3- Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011861-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Ao Autor para fornecer cópias da sentença. fl.62/64 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls.426/429- Anote-se..... Dê-se vista pelo prazo de 05 dias... (Ao Réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1- fl.493: Às partes. 2- Fl.495: ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1- Fl.297/298: ao exequente. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.140124-5 - MARCELO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152673-0 - MARIA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao Exeqüente sobre fls. 224/225 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095674-4 (3526) - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001) Despacho:1- Às partes. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.145801-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fl.625: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032274-3 - TULIO DE ORLEANS GADELHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado à fl.264v. \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2. .....CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.088424-1 - VALTENCIR REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127547-9 - MARINA KAHL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Sentença:Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, exceto no que diz respeito às verbas pro labore faciendo e/ou indenizatórias. Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164396-2 - IVO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.30 integralmente. (\" traga o requerente....\") \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140617-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JORGE PINTO Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.099590-7 (2263) - NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.032287-3 (3587) - WILMAN ESPINOLA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor para o correto recolhimento de diferença de custas, nos moldes da certidão supra, sob pena de cumprimento do item 3 de fl.352. \r\n\r\nProc. 1997.001.064126-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor para fornecer cópias para expedição de Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.041709-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA como execução Judicial. 2- Certifique-se quanto as custas judicias.... 3- Após, CITE-SE. ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2003.001.107009-7 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007705-0 - NADIA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao Autor sobre oficio de fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2004.001.041494-7 - WALTER ASSIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA (PGM - NILÓPOLIS)), Procurador: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (PGM - NILÓPOLIS) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076406-5 - JULIA LISBOA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fl.103: defiro 2- Decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084746-3 - DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Fl.94: defiro ( prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.126935-9 - SHIRLEY ASSUNCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006277-2 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.032445-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057013-3 - RODRIGO SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060051-4 - SERGIO RICARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061227-9 - LUCIENE DOS SANTOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089586-1 - RODRIGO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096940-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HERCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Fl.69/71 1- Ao réu. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109923-7 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114830-3 - ALLAN DA CRUZ DRUMMOND BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115738-9 - RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119366-7 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139515-0 - FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143391-5 - MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE (PGE) Despacho:Fl.63: indefiro, cabe ao interessado trazer aos autos cálculo referente aos seus honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148278-1 - FERNANDA FIDELIS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154144-0 - ALEXANDRE THURLER PAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos declaração de patrocinio gratuito e cópia da declaração do IRPF para exame da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032187-1 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente..... \r\n\r\nProc. 2006.001.036159-5 - JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037774-8 - MARILSA MARIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Despacho:Defiro fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.001.079997-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090476-1 - LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.091219-8 - RENATO D ORSI BICALHO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Decisão:Fls. 51- Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110674-8 - PEDRO GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 49/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117429-8 - LILIAN GOULART PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123218-3 - OTELO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA ALIVE BERNARDO SERAFIM (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu para que diga se aceita o aditamento do pedido inicial. Cumpra-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130870-9 - MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X RIO PREVIDENCIA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133131-8 - EDSON BENEDICTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:.... Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003575-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONAR DO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. defiro a JG. 2. .... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003575-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140802-9 - ALESSANDRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056356-0 - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095571-7 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATINA CORDEIRO PEREIRA (PGE) ... Após, digam as partes e o MP sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118722-9 - LILIANA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118550-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131532-5 - ADRIANA SANTIAGO SENRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080732-5 - ALEXANDER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.124106-6A - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008090-6 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO,, (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:...2- \\fl.282 venha o pedido nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.144589-5 - LUCIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fl.102/104: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124408-9 - PORHIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042018-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144220-7 - MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista à ausência de manifestação.... 2- Venham as custas no prazo de 30 dias... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Manifestem-se as partes no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120352-8 - JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À CEDAE sobre fl. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029667-5 - NILZETE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FRETECAR TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001)), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:1- Homologo os honorários periciais como requerido à fl.137. 2- Ao perito para inicio dos trabalhos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.013566-9 - MARIO CIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Ao réu sobre fl.212/213.... 2- Na inércia, presumir-se-á aceito o item 2 de fl.213, prazo:10 dias. 3- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012341-4 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.012441-8 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115163-6 - JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com esteio no artigo 269, I e IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor e a inconsistência de sua versão.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157044-0 - SAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Despacho:Fl.86- Defiro. Anote-se.... Concedo o prazo de dez dias para manifestação da ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004749-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FER RARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Fl.447/448: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146656-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X REU IGNORADO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088593-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO LEOTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004256-1 (5168) - SUSANA HARGREAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.124213-4 (6025) - MARIA ANTONIETA XAVIER DE ANDRADE MIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.126112-8 (6035) - PAULO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PROC) (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2002.001.057644-0 - GEIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Defiro fl.191 ( ao ERJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140053-6 - JOSE LUIZ NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058354-6 - ROSANGELA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:Substituo o perito pelo André Luiz... Intime-se para proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.008155-7 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062420-8 - JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:....Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das multas descritas na inicial....JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais, de proibição de registro de novas multas e de providências para que o 1o Réu substitua a placa clonada do veículo modelo Kombi.... \r\n\r\nProc. 2005.001.144838-4 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Às partes para que ratifiquem os atos praticados no Juizo incompetente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150490-9 - MARCOS CESAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002811-0 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.101608-5 - LUIZ NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar o Réu ao pagamento da dívida cujo valor foi reconhecido em sede administrativa.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.112026-1 - JANETE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.070325-8 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148708-9 - FALVIO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X COORDENADOR DE ESTAGIOS DA SES), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110569-9 - GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014904-1 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN Despacho:Remetam-se ao autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164261-1 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da observação feita à fl.14..... 2- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista à ausência de manifestação ao despacho de fl.15. 3- Venham as custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.021467-5 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. Revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.138917-1 (2359) - ACADEMIA FEMININA DO SAGRADO CORACAO DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestação da contadoria.... manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.040865-0 (5614) - REGINA VITORIA REBELO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação do ERJ às fl.322 \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Fl.296/293: indefiro, eis qur não há qualquer comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134973-0 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051169-2 - RENATA DE PAIVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086203-8 - WELINGTON MOREIRA GAUDART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.089038-1 - JOEL INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092168-7 - RITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista a intempestividade apontada na certidão supra. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149609-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.007689-8 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Homologo os honorários no valor.... 3- Ao perito para inicio..... \r\n\r\nProc. 2005.001.019016-6 - SEVERINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.021959-4 - FERNANDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042018-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Diante da Resolução... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065142-0 - ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065923-5 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071697-8 - ANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072045-3 - LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.072143-3 - MAY FIGUEIREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073791-0 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078897-7 - NILZA RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083157-3 - AMARILDO CAMARA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095602-3 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.123912-6 - CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.132216-9 - CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136982-4 - AURENIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137985-4 - AZIEL MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAN MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140223-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146106-6 - HYLTON PEREIRA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159381-5 - CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028916-1 - ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037159-0 - JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041681-0 - MARCO APOLLO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.54 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091448-1 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8 - DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Às partes sobre fls. 72v \r\n\r\nProc. 2006.001.125103-7 - MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLIADO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls.127- Diante da certidão de fl.125, defiro ao Estado do RJ a devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça já foi apreciado... Assim, venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132692-0 - NORMA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134990-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138435-9 - IGOR JONAS GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148339-8 - GILSON AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.58- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.021670-7 - SARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada, uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores..... Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a polaridade passiva, no prazo de dez dias, vez que os réus indicados na inicial não possuem personalidade jurídica própria para figurarem no pólo passivo da presente demanda. 2) Após, deverá a parte autora juntar cópia da peça inicial, conforme certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.023568-4 - FIRMINO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131565-9 - RENATA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Justifique as partes autor e réu a(s) prova(s) requeridas à fl.71/73 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl.277/278: às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108118-1 - NILCEA FARIA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116842-0 - CLELIA SALES DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129612-4 - MARIA CLARA ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Manifestou-se as partes sobre o requerido pelo ilustre perito, no prazo de dez dias, devendo inclusive apresentar no mesmo prazo os documentos. \r\n\r\nId: 151009"
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                                                                "151008": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147276-5 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018637-5 - MARCELO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082560-1 - TATIANA QUERIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS. APOS, AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. 3. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 15. 4. Faculto, ainda, a produção de prova documental suplementar, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010077-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132656-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) DEFIRO VISTA ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.011177-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ-000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1987.001.700296-0 (1934) - BANERJ S A E12/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MATERIAIS DE CONSTRUCOES OURO DO BRASIL LTDA,WALDIR B. DE B. FILHO,MARCO A.D.BARROS. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129692-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X EDSON IZIDORO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062394-3 - MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINKI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.111587-8 - GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.019501-7 - MARCIO REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. I-se a SUDERJ, por meio de DO através de seu patrono, para responder à liquidação ora apresentada (art. 475-A, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.114825-8 - JULIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 266: indefiro a produção da prova oral, na medida em que a questão controversa é de caráter técnico, já tendo sido abordada no laudo pericial de fls. 220/236. 2. Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.015256-6 - HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.061892-0 - ESPOLIO DE EDSON DO ROSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... 2. Assim, retifique-se na DRA para que seja excluído o nome da viúva meeira, permanecendo, tão-somente, os herdeiros necessários Sérgio, Sirlene, Sancler e Sandra (fls.232/240). Oficie-se ao Distribuidor. 3. Fls.201: indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré ... 4. Defiro a produção da prova pericial de engenharia, nomeando o perito Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, telefone 2572-2866 e 9773-3726. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão suportados ao final por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000082-3 - EUCLIDES GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante ressalvadas as hipóteses do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.014925-1 - JOSÉ HUGO DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.019125-5 - VINÍCIUS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI Despacho:1. Defiro JG ao impetrante. 2. Já tendo sido apreciada a liminar (fls. 32/33), notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 3. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022927-1 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao impetrante ... defiro a liminar ... Notifique-se ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.136289-3 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno cada réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) FL.336: DEFIRO VISTA (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.164239-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.093617-0 - ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, declarando possuir o autor estabilidade no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, determinando seja incluído no quadro suplementar de natureza provisória, em até quinze dias, a contar do trânsito em julgado. Custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, pela parte ré ... \r\n\r\nProc. 2003.001.135196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Segue ofício à Egrégia 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.047815-9 - ANTONIO CARLOS LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC.2. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.4. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas.5. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.118446-9 - EDNA VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, uma vez que o veículo encontra-se registrado no Detran em seu nome, conforme documento de fls.21;2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Incabível o pedido de depoimento pessoal da própria parte, ante a regra contida no artigo 343 do CPC;4. Indefiro o pedido de prova pericial requerida pela autora às fls.238, porque restou incontroverso ser o CRLV fraudulento (fls.174,204 e fls.34/35 do processo administrativo em apenso).5. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora às fls.238, fixando o prazo de dez dias para sua apresentação, sob pena de preclusão.6. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora às fls.242 item 02, designando AIJ para o dia 17 / 04 /2007, às 14:30 horas, devendo ser depositado rol no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144101-6 - JANE FREITAS DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) FL.227: DEFIRO VISTA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109453-7 - LENI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.123704-0 - MARILDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- ...E 5 / C 3 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício à Egrégia 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.124795-0 - SELMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.065817-8 - ARACY MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.065821-0 - EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ONTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.072532-5 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL. 226: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.074991-3 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... 2. Rejeito, ainda, a preliminar de suposto litisconsórcio ativo necessário ... 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 4. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 5. Defiro, ainda, a prova pericial requerida, nomeando perita a Drª PATRÍCIA MIGUEL GOUVEIA, Contadora, CRC RJ 094435/P, tels. 2572-2368 e 8125-4254 . Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.6. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 7. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1. Inicialmente, oficie-se a DRA e corrija-se a autuação para que seja retificado o pólo passivo para BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação - BERJ. 2. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão 4. Defiro, ainda, a prova pericial postulada , nomeando perita a Drª PATRÍCIA MIGUEL GOUVEIA, Contadora, CRC RJ 094435/P, tels. ... . Intime-se a expert para estimar seus honorários. 5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141015-2 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150871-1 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se.3. Oficie-se à PMERJ para que informe a data de inativação do autor a se, após tal fato, veio a se valer, por si ou por seus dependentes, dos serviços médicos oferecidos pela corporação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.163012-8 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E10/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018121-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019108-5 - DIOGO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro JG ao autor. 2. A liminar será apreciada após a resposta. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082042-1 - JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) FL.93: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FL.94: AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME MÉDICO-PERICIAL DO AUTOR MARCADO PARA O DIA 08/05/07, ÀS 13:30 H, NA SALA 313 C DO FORUM CENTRRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147436-1 - TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Haja vista o certificado supra...declino da competência em favor da 8ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018120-1 - CAROLINE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro JG aos autores. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020870-0 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA, Procurador: CRISTIANO ABRAHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ... Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão. Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F. Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.035395-8 (3160) - GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IPERJ E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) FL.376: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.031314-7 - APARECIDA DO CARMO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ; (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M. RODRIGUES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028460-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-135320E), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.038459-3 - RITA BESERRA DA SILVA - E 9 / C 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Nada a prover, vez que os autos estão no Tribunal de Justiça, sendo necessário, se quiser, extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ( FLS 71 E 72/89) . \r\n\r\nProc. 2005.001.136820-0 - GELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 87/89. \r\n\r\nProc. 2005.001.156259-4 - BRACHA ROSENZVAIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053146-4 - ELENY BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nId: 151008"
                                                                ]
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                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151010": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039089-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PROC ESTADO)), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA BATISTA FERREIRA (PROC ESTADO)), Assistente: CONVAN-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Assistente: SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)), Assistente: FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOTRAL/RJ, Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)), Assistente: SALVADOR ENEIAS RANGEL E OUTROS, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), Assistente: COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108356-2 - IDELZA SIMOES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROCURADOR - ELAYNE M. S. R. MAHLER Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021009-2 - M M S INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018099-9 - INALDETE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), LUSIMAR SOBRAL DOS SANTOS Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fls. 153v. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.003534-3 - TERESINHA DE FARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006288-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar porque o próprio autor admite a inadimplência que ensejou a anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169705-3 - ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 239/241: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123435-7 - WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Fls. 114/145: conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que pretende a reforma do julgado, devendo a irresignação do recorrente ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.154981-4 - AMARO FELISMINDO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048934-4 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Portanto, a denunciação requerida introduziria fundamentos que não serão aqui analisados, em detrimento do direito dos Autores. Indefiro-a pelas razões expostas. Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005182-2 - MARILIA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 64/66: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 61, eis que os documentos ora adunados não são suficientes para comprovar a necessidade de JG. Assim, venha o comprovante de rendimentos da parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.124181-5 - JULIO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:Fls. 97: I-se a parte autora para recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071161-0 - RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127622-8 - HELEN PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...razão pela qual indefiro o requerimento liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.098249-2 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA (RJ-076727)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)), Procurador: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA COSTA (PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 504/562 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.182867-4 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 281/284. \r\n\r\nProc. 2003.001.091159-0 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Fls. 821/823: À parte Autora, em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 819. \r\n\r\nProc. 2003.001.109493-4 - YARA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACYRA ALBERNAZ G DE ABREU (RJ-079980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 226/227: Ao exeqüente. 2- Certifique o cartório se houve manifestação do 1º executado (Estado). \r\n\r\nProc. 2004.001.014452-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PROC. ERJ) (PJ-000001)) X ALVARO JOSE MARTINS DOS SANTOS Portaria 01/02: À parte autora (Estado). \r\n\r\nProc. 2004.001.058631-0 - TAYENE JUNGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 99, dê-se vista ao Município pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.130713-0 - JORGE DA PAIXAO MELLO, AMAURI BARBOSA DE PAULA, LUIZ PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.015521-0 - MARTINHO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios (art. 26, CPC), os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais), garantido-lhe, no entanto, a isenção estabelecida no art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.022867-4 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042508-0 - GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Fls. 70/73: Conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que pretende a reforma do julgado, sendo certo que sua irresignação deve ser manifestada pela via adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045485-6 - ALDIR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.056217-3 - FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.060066-6 - MARCOS ANDRE PALMEIRA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.073655-2 - AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119673-5 - TSUYOSHI OURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diga a parte Ré sobre a certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.135314-2 - SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:1- Em provas, justificadamente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135892-9 - SILVANE MARIA NEGREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Em réplica.2 - I-se a p. autora para cumprir o despacho de fls. 17, 2a parte, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.001.136286-6 - RONNY PETTERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a realização do exame pericial designado conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.143641-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1- Fls. 39: Atenda-se. 2- Fls. 40: Diligencie a parte autora no sentido de descobrir o endereço da segunda ré, eis que é ônus que lhe incumbe.3- Fls. 41/42: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.148508-3 - JOAO BATISTA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Fls. 243/244: Diga a parte autora, em atendimento ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151578-6 - DALVA CROTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Defiro a prioridade no processamento.Recebo o recurso de Fls. 54/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155041-5 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025203-4 - MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 65/67: À parte autora. 2- Após, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.036628-3 - LEONARDO CARRERA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:À parte Ré sobre fls. 76/91 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.085446-0 - MARCOS ROBERTO TRICARICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094663-9 - MIGUEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122930-5 - ELIZETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129065-1 - ALEXANDRE MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 34, trazendo aos autos a parte autora cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095000-0 - MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112865-0 - ELISA MAULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078172-3 - LELIA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030253-0 - MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:1- Fls. 51/54: Ao Agravado, nos termos do §2o, do art. 523 do CPC.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 151010"
                                                                ]
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                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107117-6 - ANDRE LUIZ CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068786-3 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092043-2 - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA AO AUTOE, EM REPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Conclusao de ordem: I- intime-se o executado por D.O. para ciencia da penhora e oferecimento de impugnacao no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J. paragrafo unico. II - Requeira o exequente o que entender de direito, tendo em vista a resposta do BACEN a solicitacoa da penhra, conforme protocolo em anexo, informando inclusive, se existe diferenca a titulo de atualizacao do montante exequendo, ou se da por quitada a divida. \r\n\r\nProc. 2004.001.048987-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X VIRGINIA S DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050598-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.050598-0S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.102515-1 - JULAY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127854-7 - MANOELINA RIBEIRO BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011847-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KLEBER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265 do CPC. Venha a habilitaca odo espolio. apos, apreciarei o pleito de fls. 160. Certifique o cartorio quanto ao apenso citado no despach ode fls.. \r\n\r\nProc. 2004.001.011849-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARGARETE GARIOS FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084585-3 - MARIA CARROCINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118459-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c com o art. 295, I e § único, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154137-4 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo a execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:conforme certidao de fls. 439, defiro a devolucao do prazo requerido as fls. 438. \r\n\r\nProc. 1998.001.149063-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se ja houve a liquidacao do precatorio. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.037763-8 - OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Recebo a apelacao em seu duplo efeito. ao apelado. Decisao: trata-se de embargos de declaracao interpostos com o fundamento em suposta omissao na decisao embargada, a qual teria deixado de fixar o percentual de pensao ma ser pago a autora, se 50% como requerido na inicial ou 100%. Os embargos merecem acolhida. De fato, a sentenca embargada nao se pronunciou quanto ao aludido percentual, razao pela qual dou provimento aos embargos para declarar que devera ser pago a autora a pensao no percentual de 50% dos ganhos do falecido segurado, considernado os termos do pedido de fls. 4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.160022-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARCELO GAMA DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Intime-se o executado por D.O. para ciencia da penhora e oferecimento de impugnacao no prazo de 15 dias nos termos do art. 475 J paragrafo primeiro. 2- requeira o exequente o que entender de direito tendo em vista a resposta do BACEN a solicitacao da penhora, conforme protocolo em anexo, informando inclusive se existe diferenca a titulo de atualizacao do montante exequendo ou se da por quitada a divida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094235-0 - MARIA DE FATIMA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de folhas 455. Em razao do informado as fls. 458/459 expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.083572-6 - ALI BRAHIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139360-3 - WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, \r\n\r\nProc. 2004.001.027499-2 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DELEGADO DE POLICIA DA 36 DELEGACIA LEGAL Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088362-5 - VICENTE ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109753-6 - JOSE ANCHIETA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2005.001.003782-0 - PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012133-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046149-6 - ANA PAULA GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.046149-6S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.148297-5 - SALVADOR BAVIER NETO E OUTROS X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, \r\n\r\nProc. 2005.001.161560-4 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002249-1 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.001.008489-7 - ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.008489-7S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.134094-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 98.001.134094-0SENTENÇAVistos etc...Verifica-se que a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo de 30 dias. Deixou, pois, de observar o contido no art. 257, do C.P.C.. Por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito.O único ponto controverso reside em saber se há a extinção do processo ou tão só o cancelamento da distribuição, com o conseqüente arquivamento do feito.Entende este Magistrado que o preparo das custas é pressuposto para o válido desenvolvimento do processo, acarretando a incidência do art. 257, concomitante com o art. 267, IV, ambos do C.P.C..Neste sentido vale trazer a colação, o seguinte julgado:CUSTAS INICIAIS - FALTA DE SEU RECOLHIMENTO\"Na hipótese de não pagamento das custas iniciais no prazo de trinta dias, o juiz automaticamente, sem necessidade de mandar intimar pessoal \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.029642-0 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONVALVES GOMES FILHO (PJ-000002) De-se vista ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.051269-4 - VALDIVIA RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117385-6 - REGINA CELIA TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Considernado os termos da certidao supra defiro a devolucao de prazo requerida pelo ERJ as fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.070597-6 - MARCOS AURELIO ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078879-1 - ALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE-SE VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.101968-7 - SAMUEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 110- anote-se onde couber. 2- Intime-se o Sr. perito para se manifestar acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2003.001.130020-0 - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149952-1 - ALOYSIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias conforme requerido. Findo o prazo sem manifestacao do exequente, de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030973-8 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.047106-2 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o reu para dar cumprimento a sentenca, implementando o benficio previdenciario no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.082872-9 - FABIO MACHADO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:A parte autora sobre fgls. 121/122, ressaltando-se que conforme procuracao de fls. 117, a mesma nao esta mais sendo representada pela defensoria publica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.085702-0 - JULIO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelacao noss eus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032223-0 - MELANIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao MP. Quanto ao pedido de honorarios, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044145-0 - EDNA FATIMA ANDRADE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1-fls. 87 - anote-se onde couber. 2- requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050031-3 - VANESSA FIGUEIREDO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.050031-3S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.061593-1 - WAQGNER DE ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065173-0 - WANDERLEY TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067624-5 - MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ORLANDO CARLOS NEVES BELEM Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.078831-0 - MARIO NAZARETH NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolham-se, as cistas, conforme certidao de fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao nos termos do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110343-5 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112790-7 - PAULA FLORIZA SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CAVALCANTI), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP sobre certidao de fls. 95 v. apos, cumpra-sem, integralmente, a decisao defls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.113604-0 - MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116345-6 - ELZA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com o usem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132318-6 - ARILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143653-9 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Em provas, justificadamente. apos, ao MP (portaria No. 01/2002 da CGJ e art. 162 paragrafo 4o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145713-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Especifiquem provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152769-7 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.162669-9 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016005-0 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.016110-7 - SONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BISE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido pa \r\n\r\nProc. 2006.001.024921-7 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, justificadamente. Apos, ao MP (portaria No. 01/2002 da CGJ e art. 162 par. 4o. do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.055817-2 - ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.060395-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069161-3 - ILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078411-1 - MARILENE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LUIZ DE FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.096094-6 - ANAILDE CATARINA BRAGA AMARAO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- ao agravado. 2- Tendo em vista que o ERJ ja foi intimado para cumprir a decisao que antecipou a tutela, conforme fls. 22v., tendo, contudo, quedado-se inerte, elevo a multa diaria ja arbitrada para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.108798-5 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109736-0 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 39 - Defiro a busca e apreensao. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027937-7 - GILDASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X DETRAN Despacho:Considerando a verossimilhanca do alegado, caracterizada pelo documento de fls. 15- recibo do despachante para transferencia do veiculo-datado de 11/9/05 e o fato ... emissao de contra-fe posterior (20/09/06), defiro aliminar e determino a expedicao da carteira de habilitacao do requerente ou , caso entenda o reu, a renovacao da permissao para dirigir, ate julgamento final. Designo audiencia (277) para o dia 08/05/07 as 15;30 horas. Cite-se. Intime-se. Fica a escriva autorizada a assinar o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083538-6 - GLADISTON GOMES BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.145501-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- fls. 27 - Ao agravado. 2- fls. 37 - Defiro o pedido de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 29 - Ao agravado. 2- fls. 32 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 27 - Defiro a busca e apreensao requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013934-8 - JULIANA DOS SANTOS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 30 - defiro a busca e apreensao. 2- Certifique o cartorio quanto ao cumprimento dos mandados de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.063133-0 - JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139536-1 - CRISTIANO LACERDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BB - Ag. palacio da justica - a fim de que informe o montante pago atraves do mandado de pagamento, assim como o total transferido a esta agencia em razao da penhora on line e a eventual existencia de saldo remanescente na conta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Em replica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107665-1 - TONIA GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, haja vista a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048070-1 (3337) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5 (5296) - CLAUDIA RAYNSFORD E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido de desmembramento. Atenda-se ao MP. (indicacao pela parte autora). \r\n\r\nProc. 1999.001.033774-0 - CLEIDE GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:J.-se. Expeca-se mandado de levantamento. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057979-1 - MARIA DE FATIMA MEZZAVILLA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C MOTTA C DE ANDRADE Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 67, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050005-4 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.096892-1 - CLAUDETE BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067804-9 - JACQUELINE VAN DYK CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) em replica. \r\n\r\nId: 151011"
                                                                ]
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                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151316": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.118731-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS PROM.JUST. (PJ-000001)) X FAMOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls. 761 - DEfiro a vista pelo prazo requerido. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Inicialmente, indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que não se vislumbra presente a verossimilhança das alegações, notadamente porque os fatos articulados estão a depender da produção de provas. Fixo como pontos controvertidos a efetiva finalidade do transporte realizado na ocasião dos fatos, bem como a legalidade do ato impugnado. Defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor. Designo AIJ para o dia 02.05.2007, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 64, para depoimento neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095337-3 (4376) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Anote-se fls. 913. Republique-se o despacho de fls. 917, eis que na publicação de fls. 918, não constou o nome do atual patrono da Ré. Reitere-se o ofício, dando-se o prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.016936-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Despacho:Ao Autor para que regularize o recolhimento de custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039117-5 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:Venha em termos a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065489-2 - ANA MARIA SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG-04), Litisconsorte: TEREZINHA AGILIO CORREA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CRISPE), Litisconsorte: JANAINA MARIA DE SA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. ANOTE-SE FLS. 419 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016617-0 - CLAUDIONOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Expeça-se novo mandado em favor do Município \r\n\r\nProc. 1997.001.021125-9 - EDUARDO SCHURIG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:1. Venha a planilha de cálculos discriminando os valores que caberá a cada Expropriado. 2. Venha a habilitação do Espólio de Eduardo Schuring \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123425-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) X ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) ÀS PARTES SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.043208-5 - Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.098221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.124850-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Considerando que os presentes Embargos foram oferecidos quando já em vigor o art. 475-J, do CPC, recebo como Impugnação, posto que se trata de Liquidação de Sentença. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado, considerando tratar-se de execução hipotecária. Lavre-se o termo. Intime-se pessoalmente o Espólio executado, na pessoa de seu inventariante, bem como eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ Despacho:Ao Autor para que recolha corretamente a taxa judiciária, na forma da certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088056-5 - JOZETE SIRQUEIRA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086017-2 - TAYLA DA CONCEICAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 85 - Defiro a dilação por cinco dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.106991-9 (3386) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.RJ-PRODERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 523/525, COPIA TRASLADADA DO PRECATORIO JUDICIAL EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060532-0 - MONICA CRISTIANE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS A FLS. 78 . \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Decisão:Como se verifica das decisões de fls. 203/205 e 219/222, assim como da petição do Impetrante de fls. 201/202, a posse do vereador Pedro Porfírio Sampaio, que o mesmo visava evitar, já ocorreu. Assim, inexiste perigo de lesão irreparável ao suposto direito líquido e certo violado, uma vez que, se caracterizada, ao final, a existência do direito alegado, o Impetrante terá garantida a posse no cargo pelo período restante do mandado eletivo. Por tais razões, indefiro a liminar requerida. Cumpra-se o já determinado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.024450-8 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X CHEFE DE POSTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venham as custas faltantes em 05 dias. 2) ... defiro a liminar para determinar a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento da multa correlata. I-se e notifique-se a AC para prestar informações... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123686-1 (3456) - BANCO ABN AMRO REAL S/A., SUCESSOR DO BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA. (RJ-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Fls. 443 - Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.143036-0 - EDEMILSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001)), RUMOMAR MODESTO, Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 236/242. \r\n\r\nProc. 2004.001.069968-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO MACIEL - PROCURADOR DO ESTADO ...AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.052046-4 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053692-7 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a Autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.129167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.125 (R$ 1.403,85, equivalentes a 826.1912 UFIR'S), acrescido de honorários de execução, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.004357-3 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Fls. 76 - Devolvo o prazo ao Estado do RJ, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.004816-9 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 128 - Anote-se. À Autora sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007716-9 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018966-0 - MARIA VERA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/74 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0 - MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.038895-3 - MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/1008 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061926-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PGE)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PGTCE) Despacho:1. Prestei as informações em separado. 2. Cumpra-se fls. 92 no que faltar. (ofício nº 51/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.113224-3 - EDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113224-3 - EDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132563-0 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça os medicamentos reclamados... \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para que regularize o recolhimento de custas, na forma da certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.018506-1 - FERNANDO ALBERTO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas e taxa devidas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.021629-0 - SUELEN BAZONI SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.026796-0 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA, NEILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar aos Réus que convoquem pessoalmente os autores para prosseguirem nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.163018-9 - DANIELA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 24/28 - Fique retido o Agravo. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. Fls. 29 - Expeça-se o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:1. Prestei as informações em separado. 2, Em réplica (ofício nº52/2007) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0 - AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada às fls. 368, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fls. 380, verso, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em Cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019132-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X Assistente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA PEIXARIA CLEN Decisão:Indefiro a liminar requerida, ante a ausência do periculun in mora, evidenciada pela demora de 4 anos para propor a presente demanda, desde a notificação de fls. 11. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008594-2 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130111-8 - MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.070496-4 - ELMA CUNHA DAS VIRGENS, CAROLINE CUNHA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039657-3 - MARCIA MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 55/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.040987-7 - MARIA ARLETE ALVINO DOS SANTOS, MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA P.MORAES LEITE-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 31/38 \r\n\r\nProc. 2006.001.119841-2 - MARGARIDA ALVES DE MOURA, DENISE ALVES DE MOURA, MONICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29 E 30/42 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nId: 151316"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151318": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037353-4 - ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074517-4 - CICERO BATISTA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054618-6 (5121) - DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANERJ-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:J. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100876-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)) X KARINA ALETANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073378-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY TEIXEIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054831-0 - ANNY CAROLINE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078685-0 - ARNALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125836-6 - IVANITA BENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056649-1 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030837-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X GERALDO DE OLIVEIRA AO NOTIFICANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.148115-9 - AMARO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BERBA (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.129982-7 - GILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.138/139 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055837-4 - MARIA DAS GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ANOTE-SE NA AUTUAÇAO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADV. DE FLS.142, DANDO-SE ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021824-3 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.087396-8 - JERONYMO CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS.98 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016048-6 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FL 115 . \r\n\r\nProc. 2006.001.105836-5 - LEILA MAYWORM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106664-7 - LEONOR MARIA ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.120699-8 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133373-0 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155701-1 - JOANA D ARC RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156994-4 - NATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159222-0 - ANIZIA DAS CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160268-6 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.146905-3 - NEUSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.56/58 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118315-9 - NAZARE DE BELEM NUNES BRAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG ÀS PARTES SOBRE FLS. 169 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120319-5 - MARIA DA CONCEICAO FENO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133906-8 - MARIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135756-8 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOBHBI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074476-5 - WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.130028-7 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: ANTE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEFERIDA EM FLS 182. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500030-1 (7641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X ANTONIO ASTORGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-485 vCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.122968-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001)) X ANTONIO JOAO CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-004255) AO ESTADO SOBRE FLS 118/119 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.080541-4 (4751) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X ELOISA DA COSTA CERQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 70/76. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129894-0 (5416) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S,A, BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X ASB COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 120/127. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023166-6 - HELIO PEIXOTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X FUNDAÇÃO DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTARADS DE RODAGEM RJ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099628-7 - LEIBA JARCZUN, SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.273/282-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL. APÓS INTIME-SE O ERJ PARA IMPUGNAR. EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068923-3 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.129835-5 - ANTONIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.105059-1 - CRISTIANE DA SILVA DIVINO, SANDRA DA SILVA DIVINO, PATRICIA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão: DIGA O AUTOR SE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.126504-4 - ANTONIO MAGNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.042296-0 - PAULA MARIA MARQUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071018-6 - CLAUDIA GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105238-5 - ANTONIO OVIDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119824-0 - CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.127089-3 - SHIRLEY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102969-9 - CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041795-3 - IRENE MARIANO SA REGO, LUIZ CLAUDIO MARIANO SA REGO, CLAUDIO MARIANO SA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA , CONFORME REQUERIDA PELO MP. NOMEIO O DR JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, BEM COMO SE ESTA DE ACORDO COM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 20/06 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 151318"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151102": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055181-9 (46) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Na Casa de Valia ( JC) \r\n\r\nProc. 1998.001.109035-1 (55) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Fls. 653. Às partes. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.052289-0 (976) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... EXP- 49 JC \r\n\r\nProc. 1999.001.053349-8 (49) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO IRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146362-5 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.162769-5 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1- Indique as partes as peças do procedimento administrativo que desejam transladar,provienciando as copias.2-Após ,no Ministerio Publico.3- Em seguida ,devolva-se processo administrativo.Exp-49 ( JC ) \r\n\r\nProc. 2000.001.029679-6 - LECY CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - À apelada (LECY CORDEIRO DE SOUZA);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001751-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO SEU EFEI TO DEVOLUTIVO;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 49 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.105967-0 - LUIS CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2002.001.105945-2 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.126951-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP-49 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.020135-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO SEUEFEITO DEVOLUTIVO;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP-49 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.022475-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Ao Município. Após ao M.P. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.041405-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE ITEM 1 E 2 DE FLS.112-V.-EXP22-CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.085597-4 - MARIA DOLORES XAVIER ESTEVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Município. (EXP 13 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.097775-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J.. Ao Embargado-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2003.001.097780-0 - JARBAS ALVES CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2003.001.101004-0 - MARIA ELZIRA COLLARES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:VENHA A PLANILHA.( AO MUNICIPIO ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125677-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2003.001.132702-3 - RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 20070009137 DE 03/01/2007- EXP 22-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000720-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Às partes.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.045779-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente contradição ou omissão qualquer. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Subam após.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.045786-7 - JOAO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066768-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066769-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.068665-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183), Dr(a). VICTOR SOARES BENEZATH (RJ-124234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.068666-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183), Dr(a). VICTOR SOARES BENEZATH (RJ-124234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097191-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120821-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE D M DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134601-9 - IVAN PUTZINGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134646-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ( PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS)EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134647-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ( PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS)-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137118-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.016396-5 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029944-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP22-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.038282-1 - SHIRLEY REGINA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Ao Município.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.049299-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090089-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090325-0 - TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRICA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O PEDIDO , UMA VEZ QUE A EX. FISCAL SE REFERE A IPTU SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098730-5 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098743-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098849-8 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.104261-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121511-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP 23-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002511-0 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.048810-8 - ESPOLIO DE MARIA MEDAUAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.095692-0 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:AO EMBARGADO.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.141363-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.148083-0 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158045-9 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado.-EXP24-CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022450-4 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.075161-9 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro a realização da prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Júlio Cesar Barros. Faculto quesitos e assistentes. Intime-o.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071683-0 - MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado.-EXP22-CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156629-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AS PARTES. EXP-49 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001042-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Devolvo o prazo. (AO MUNICÍPIO). (republicação por incorreção). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076714-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 49 ( JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.000827-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDA SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Devolvo o prazo. (AO MUNICÍPIO). (republicação por incorreção). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.000832-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Devolvo o prazo. (AO MUNICÍPIO). (republicação por incorreção). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.130165-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-117571E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Devolvo o prazo ao Município.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016337-9 - JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargante.EXP22-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.017666-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2004.001.017674-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP.-EXP 23-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.018807-8 - GNP GESTAO DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/2006Em replica.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.044566-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao M.P.. Subam na sequência. EXP22-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066748-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ao municipio para trazer copia da petição de 17/11/06 - pet. nº 20062406444- EXP 22-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066944-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.022651-3 - JOAO CAVALCANTI DE BASTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121385-0 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP 22-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152041-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069941-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:AO EMBARGADO.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.071717-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.62. AUTUE-SE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060736-3 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.061016-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP22-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.065528-0 - MARCONI NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090303-1 - ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA ABRANTES FUTEBOL CLUBE AFC (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP 22-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098758-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.101840-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MELO MATTOS, Inventariante: OSCAR CESAR CALDEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Ante o pagamento , julgo extinto o processo pela perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.002513-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.033897-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP23-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047577-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069819-0 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069890-5 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.104875-0 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-exp24-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.157882-9 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP 22-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.158142-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTCIPAÇÃO LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO-EXP 23-CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.120.000345-3 (19841200066323) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.010503-0 (19921200020085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Anote-se a substituição da parte, visto fls. 51. Feito, republique-se o recebimento do recurso, com a correção. \r\n\r\nProc. 1992.120.011663-5 (19921200002332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VENERAVEL A O 3A N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.120.006742-0 (19931200002620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.020917-8 (19961200026035) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.048589-7 (19981200036094) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Sentença:... Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1998.120.049311-0 (19981200036100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Sentença:... Julgo exinto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.029009-2 (19991200014880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RENAM BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, ante a não oposição de embargos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.075810-7 (19991200002785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA OLIMPIA DE SOUZA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Abra-se o 2º Volume;1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.019821-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.054601-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X VENERAVEL ORD.TERC.NSRA CONCEICAO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R.J.PEDRO (RJ-008096), Dr(a). YOLANDA THERESA SARTORIO MISSAGIA (RJ-022183) Despacho:A devedora \r\n\r\nProc. 2002.120.074052-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INKAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Indefiro a reunião das execuções, sopesando os argumentos do Município. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2002.120.082521-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RIO'S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.107852-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Ante que vai às fls. 18, julgo extinto o processo. Tendo certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.120.001383-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BRB CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.031601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.036351-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.036352-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.040392-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.049422-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Sentença:Considerando fls. 05. Julgo extinto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.057302-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.061191-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.066873-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.003662-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Sentença:Considerando fls. 11, julgo extinto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.041401-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.041402-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.069571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JACI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Oficie-se, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.017562-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Certifique, dê-se baixa e arquive-se. Ante o acordão \r\n\r\nProc. 2005.120.027502-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Certifique, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.120.035474-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.036712-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376) Despacho:Fls. 50, anote-se. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.120.005882-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Despacho:Tome-se por termo a penhora \r\n\r\nProc. 2006.120.044994-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.049824-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SICILIANO ANGELO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE...... \r\n\r\nProc. 2006.120.050724-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Ao Município. Após ao M.P.. Na sequência, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.120.052162-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CENTRO DE ESTAT R INVEST SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.120.052512-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CNR EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.054074-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.120.062470-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DINAH COSTAA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:FLS. 04 - ANTE A NOTICA DE CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.120.084441-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPER MERCADO ZONA SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito a nomeação por que não observada a ordem legal... \r\n\r\nProc. 2006.120.091543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Ao Municipio, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.091544-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X UBIRAJARA DE ALMEIDA BENF (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Ao Município, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018008-7 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nId: 151102"
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                                                            "Atos": {
                                                                "151359": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X CECA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079380-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBREA DATA DA PERÍCIA (22/0507) E RÉPLICA DO I.PERITO À IMPUGNAÇÃO DE SUA HONORÁRIA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Intime-se o autor para dizer se ainda pretende produzir a prova pericial requerida às fls. 101/102 ou se prefere aguardar o resultado da Ação Civil Pública, que tramita neste Juízo, sobre a mesma matéria, para que seja alcançado por seus efeitos, uma vez que tem abrangência maior.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079380-0 - JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produlção da prova testemunhal requerida a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.089004-0 - ELISANGELA APOLINARIO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos requeridos a fls. 56, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.133697-3 - OZIAS JOSE DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se no distribuidor.2) Decisão em separado... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem as manifestações, ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026424-6 - MARIA HELENA MACHADO CARDOSO E OUTRO X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:As impetrantes pretendem em sede de liminar a atualização do Prêmio de Produtividade, com base na UFIR vigente, em seus contracheques...Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027441-0 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA X MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. PROCEDA O PATRONO DO AUTOR O POSTILAMENTO DOS CAMPOS 17, 30 E 43, PARA A CONTA Nº 3403-01875-1. (9º OFÍCIO DISTRIBHIDOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.027947-0 - LÚCIA BANDEIRA DE MELLO X PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar.Decorriso o prazo legal, com ou sem as manifestações, ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003927-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA C/C05 (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) EM RÉPLICA - (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 111: Indefiro o requerimento de extração de Carta de entença, haja vista que, apesar da Apelação de fls. 95/108 ter sido recebida somente no efeito devolutivo, a execução provisória está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório.Fls. 113/117: Tendo em vista a certidão retrolançada, deixo de receber o Apelo face à sua intempestividade.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 02/03: PETIÇÃO DA AUTORA DESPACHADA :TENDO EM VISTA QUE EM AU- DIENCIA AS PARTES ACORDARAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO E QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA,CONCLUI-SE QUE DEVE SER MANTIDA A REFERIDA SUSPENSÃO COMO FORMA DE SE ATENDER AO OBJETIVO DA ATITUDE CONCILIATÓRIA. ASSIM,MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.080186-8 - JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFCIO DE FLS.76/77. JORGE OMIR mAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.085706-0 - MARIO MENDES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação do MRJ no seu efeito devolutivo;Ao Apelado;Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092966-6 - JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098122-6 - MARINA GOMES PEREIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.001.102704-6 - PHILIPE DOS SANTOS SANTANA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora com urgência para esclarecer o petitorio de fls. 47, uma vez que se refer a parte autora distinta da constante nestes autos, a fim de evitar eventual atraso no cumprimento do mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 46, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE Despacho:Diga a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito formulado às fls. 190/191. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1 - JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação no seu efeito devolutivo;Ao Apelado; Após, ao MP eEm seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - -IRANI LANAS E OUTROS-C/C 07, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o acima certificado e em respeito ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar em Réplica. Após, ao MP, tendo em vista que as partes já se manifestaram em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022379-7 - IRES MARY STASSEN DA SILVA C/C 09 X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo o dia 02/05/2007, às 15:00 h para realização da Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a CEDAE a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procediemnto é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes... Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário.Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes... Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário.Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do Código do Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:1)recebo o recurso de apelação de fls. 104/108 no meero efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC), ficando suspensa a execução provisória, haja vista o duplo grau de jurisdição obrigatório;2) Às apeladas. Apos o prazo, ao MP, com ou sem resposta das mesmas;3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justi.ça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157022-3 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE-PGE Considerando a decisão prolatada juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública determinando a entrega do veículo, bem como a realização da vistoria, (fls. 72) houve perda superveniente de objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que, no prazo de cinco dias, seja designado dia e hora para a vistoria veicular, independentemente do pagamento de multas.Solicitem-se as informações no prazo de dez dias.Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: ...Renovem-se as diligencias de fls.72/74,encaminhando cópiada decisão de fls 66/67 e desta decisão. Regularize-se a representação processual dos autores no prazo de dez dias,tendo em vista que a 1ª autora não outorgou poderes para o Dr. Alexandre Gonçalves Xavier, bem como que os 2º e 3º autores, embora estejam em causa própria, devem outorgar poderes um para o outro. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)), WANDERSON DA COSTA CHAVES, Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao MP (I-se o IPERJ e às partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.001.083605-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1. Inclua-se no pólo passivo o Rio Previdência, citando-o após.2. Ao Réu para juntar a documentação referida na promoção ministerial.3. Na fase oportuna determinarei vista às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C.nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR SOBRE FLS.96 A 100. JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes sobre os honorários pretendidos a fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:Sobre o pedido de suspensão do feito digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.126315-5 - ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (DC 09) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Fls. 38: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 103: Sobre os honorários periciais pretendidos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ REGULARIZE-SE AS CUSTAS EM 24 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100860-0 - MARIA ROSARIA DE SOUZA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133665-1 - ANTONIO YOSHIO MIZUNO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1) Defiro a busca e apreensão do medicamento, conforme requerido a fls. 52, haja vista o deferimento da tutela a fls.17; \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, por ora. Venha comprovante de rendas atualizado ... Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022219-7 - ALMIR AMARAL DE MOURA C/C 08 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Cuida-se de ação ordinária visando à realização de exame médico pelo Hospital do Andaraí, que atualmente encontra-se sob a gestão da União...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição da Justiça Federal para as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros medicamentos/insumos que venha necessitar no curso do processo em relação à mesma enfermidade, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011204-5 - LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA Decisão:Emende-se a petição inicial, haja vista que a ACADEPOL não possui capacidade jurídica para compor esta lide.Defiro a gartuidade de justiça...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026159-2 - ALVARO CIRINO DOS SANTOS D/ C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA E OUTRO), Intimado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de garatuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 105/107.Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.071439-0 - MARIA DA SILVA MAXIMILIANO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 53 P/INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IPERJ.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nId: 151359"
                                                                ],
                                                                "151360": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES - RJ063638 \r\n\r\n2006.001.167012-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA - RJ086891 \r\n\r\n2006.001.058552-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GADELHA - RJ093334 \r\n\r\n2006.001.105505-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.001.056272-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n2006.001.154938-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n2006.001.111321-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2006.001.045066-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.001.064965-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.121390-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.133469-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.159516-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO - RJ083087 \r\n\r\n2006.001.065873-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2006.001.104464-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.031641-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.001.057792-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.001.070032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.073686-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.001.078354-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.079851-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.001.094432-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.094988-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.099222-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.099490-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.001.101114-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.117303-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.001.127031-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.131380-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.001.139149-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141293-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.145026-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.157966-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.163739-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.165130-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.165340-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.166082-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.001.167117-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2007.001.003306-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.001.005590-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2006.001.062305-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n2006.001.131611-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2006.001.070920-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2006.001.077975-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n2006.001.061092-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.001.099086-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2006.001.112594-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2006.001.076085-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.079464-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU - RJ126660 \r\n\r\n2006.001.033977-2A \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS - RJ097761 \r\n\r\n2006.001.151722-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2006.001.097842-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2006.001.163050-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n2006.001.057965-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI - RJ135493 \r\n\r\n2006.001.091766-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.046768-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.001.013006-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS - RJ140559E \r\n\r\n2006.001.042067-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO - RJ141515E \r\n\r\n2006.001.113668-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2006.001.081513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2006.001.136401-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2006.001.073891-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKARINA WANDSCHEER - RJ144880E \r\n\r\n2006.001.098389-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2006.001.017559-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2006.001.095681-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALAN GONÇALVES DA ROSA - RJ146180E \r\n\r\n2006.001.148833-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA - RJ148928E \r\n\r\n2006.001.142386-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.124288-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.001.128664-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIA BARROS ROCHA - RJ150361E \r\n\r\n2006.001.155093-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2006.001.113341-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.001.034005-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nKESSIA KENIA FONTES GOMES - MG082126 \r\n\r\n2006.001.151386-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BOIRON JUNIOR - RJ154892E \r\n\r\n2006.001.014269-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.086487-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.091126-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.102934-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.167516-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.135363-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.131211-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2007.001.004542-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nKALIL BARRETO NIMER - RJ155818E \r\n\r\n2006.001.157081-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO SERPA DO NASCIMENTO - RJ156938E \r\n\r\n2007.001.022979-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 151360"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151346": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Tendo em vista o interesse em convolar o rito ao procedimento ordinário, adeque-se o valor ofertado à causa compatível ao rito - art. 275, I do CPC, aditando a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILKA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125626-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Ao autor, para recolher custas no valor de R$ 12,24 ref. Atos dos Oficiais de Justiça(Mand. de Int. ao ERJ), e complementar o referente a FUNPERJ, no valor de 0,88. \r\n\r\nProc. 2006.001.142482-5 - RUAN CARLOS LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X COMANDANTE DA CRSP DA POLICIA MILITAR DO RJ Sentença:\"1) DEFIRO J.G. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, com urgência, para que forneça cópia da inicial bem como da decisão de fls. 40, a fim de instruírem o Mandado de Intimação do ERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.027473-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Publique-se o despacho de fls. 02: \" R.A.D por dependência. Venha cópia do contracheque ou IR para análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. X J.S.S. Decisão:\" 1) Retifique-se para ação cautelar. Oficie-se; 2) Junte-se; 3) Decisão: 1) Reconsidero a Decisão de fls. 130, mantendo-se o sigilo; 2) ...Intime-se a União para que informe se tem interesse na presente demanda\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.279v. \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151348-2 - ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO /A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ofereça o autor, cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS Despacho:1 - Recebo os Embargos, porém não os acolho, haja vista que o pedido III de fls. 30 não integra o item I referente a Tutela Antecipada. Assim não há omissão no julgado. Desta forma mantenho a decisão tal como foi prolatada. 2 - Relativamente ao pedido III, no que pese não integrar a tutela, se a parte requerente deseja a sua análise nesta fase processual, não há óbice. Frise-se, inclusive, que o pedido visa garantir ao 3º de boa-fé. Assim, defiro o pedido para que se registre a existência da lide na matrícula do imóvel. E-se Mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE À parte autora para que recolha o valor de R$ 18,64 referente à diferença da taxa judiciária, bem como para que corrija o recolhimento dos atos do escrivão que foram realizados em conta errada, a correta é 0705-4 (A.E.V.F). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor, para devolver os autos em 24h, a fim de que se dê prosseguimento à Ação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133129-0 - DENAIR DO AMARAL (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PGE)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À parte autora para que providencie cópia da inicial a fim de instruir o Mandado de Intimação ao IPERJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Adite-se a inicial, oferecendo valor à causa compatível ao rito ordinário - art. 275, I do CPC \r\n\r\nAo Autor, para que devolva os autos em 24h, a fim de que se dê prosseguimento à ação. \r\n\r\nId: 151346"
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                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151004": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2194 WAGNER DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09494282-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2195 ALEXANDRE DE FARIA PIRES \r\n\r\nR.G.: 09940872-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2196 JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 06366465-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2197 PAULO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03837621-6 \r\n\r\nNº: 2198 RUBENS RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10832736-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2199 CARLOS EDUARDO CORREA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11858789-8 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2200 FRANCISCO WALDEMIR PINHEIRO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 05222063-9 \r\n\r\nNº: 2201 LUIZ MARCELO DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 06760251-6 \r\n\r\nNº: 2202 MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13406874-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nId: 151004"
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                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2203 ARMANDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03614237-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nId: 151006"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 268 MÁRCIO DE ARAÚJO ARNALDO \r\n\r\nR.G.: 10697092-4 (734) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nId: 151005"
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                                                            "Atos": {
                                                                "151345": [
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                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.077708-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 320 do CPM - Violação do dever funcional com o fim de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.126683-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.004673-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 30/07/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083392-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO FERREIRA ALVES), BARNABE DE OLIVEIRA CAVALCANTE), SERGIO DA COSTA WESTERMANN), JOSE CARLOS FERNANDES TORRES), PAULO EMILIO COSTA DOS SANTOS), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO), RICARDO AUGUSTO CURCIO), ARIDIO ADALTON DE ALMEIDA), CRISTIANO JOSE DA SILVA), CLAUDIO EVELINO PEREIRA FILHO), PAULO MOREIRA SAMPAIO) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 151345"
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                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151121": [
                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 23/03/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000623-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE FARIAS PALHETA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000624-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO LOPES DIAS (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nAutor do Fato : GUILHERME ANTUNES SARGENTELLI (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001808-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SUEDIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002150-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RENATO MACHADO DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002282-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA SOLIDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002457-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARLO CUCCO BRAVO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002463-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO SEVERINI (Dr(a) Sergio Severini - OAB RJ-062757) \r\n\r\nPaciente : SANDRO SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nImpetrado : 30 º VARA CRIMINAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.003047-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ-089925) \r\n\r\nPaciente : PETER KENNETH NIELSEN \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BÚZIOS \r\n\r\nId: 151121"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 23/03/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.041165-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLÁVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (Dr(a) Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ-115600) \r\n\r\nPaciente : DANIEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM XVI \r\n\r\nRecurso 2006.700.053852-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ORLANDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056181-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNNO DANTAS SANTOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056187-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN TISSI CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057425-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KENNEDY LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058384-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : VANILSON MOREIRA FÉLIX. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058385-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE OLIVEIRA . \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058600-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058601-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SIMÕES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058819-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BARRETO BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060008-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RELDER MISAEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060034-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUIMARÃES PORTELA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060256-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060795-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060800-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO BRAGA PASSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061236-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-109832) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004844-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELSON FREIRE DE LIMA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.004855-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONZALES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008871-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LESSA DE LACERDA NICK (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.034258-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.045952-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045953-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046254-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSUÉ DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (Dr(a) Josue de Sousa Freitas Miquelito - OAB RJ-142749) \r\n\r\nPaciente : EVERTON FABIO NUNES PAES \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.046991-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MORELIO WILLIMA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.055839-9 - Outros\r\n\r\nImpetrante : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ-125080) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM BANGU \r\n\r\nRecurso 2006.700.058390-4 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MICHEL CORRÊA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : M. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058822-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARILTON COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059040-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MICHEL BITTENCOURT DA COSTA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060038-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060802-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SCHIOCHET (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ-085503) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061234-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecorrido : RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ-071111) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061235-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecorrido : RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ-071111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000828-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003343-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ADIB COURI (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIEL DE VELASCO e outros e outros e outros (Dr(a) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ-023300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004100-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO (Dr(a) João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ-037421) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004700-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SARA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004858-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.030412-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.046993-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DUARTE (Dr(a) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ-032593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.053157-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Dr(a) Sandro Brito Loureiro - OAB BA-017362) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CAMINHA DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056179-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056590-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) George Goncalves de Almeida - OAB RJ-123872) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056907-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058836-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER REIS DA SILVA (Dr(a) Valdelice de Souza - OAB RJ-085596) \r\n\r\nRecorrido : JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB RJ-061507) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA QUITÉRIA DE FREITAS COSTA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060022-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARQUES DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060035-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCILIA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060798-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ILKA MELLO RODRIGUES (Dr(a) Samory Ornellas - OAB RJ-045586) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060799-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL RIBEIRO DE BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061233-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 151123"
                                                            ],
                                                            "151126": [
                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/03/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.053896-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.054991-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : FORSEG (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055048-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JAPERI \r\n\r\nRecurso 2006.700.058612-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDSON FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061995-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : MARCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Dr(a) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ-109787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000384-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUTH DA SILVA JOVITO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nImpetrado : J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2007.700.002515-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROGÉRIO CELSO NAHOUM CURI (Dr(a) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ-093496) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.004530-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NETSCAN INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECI MARIA BRANDÃO PACHECO (Dr(a) Rosa Maria de Lima - OAB RJ-028644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA ISABEL DA SILVA OSORIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SILVA QUARESMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA CARVALHO BAPTISTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOGÍSTICA S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761, Dr(a) Alexandra Costa Pires - OAB RJ-133933) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GUTGOLD e outros (Dr(a) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ-087345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ESTEVES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Dr(a) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ-068740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DUARTE GUEDES & OUTROS (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH COSTA BARROSO (Dr(a) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ-076360) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ-112034) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SILVA RICARDO (Dr(a) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ-048380) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDES ANTUNES (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrente : JULIA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.012457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO REZENDE GONÇALVES (Dr(a) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ-042527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (Dr(a) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ-133173) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOVO MÉIER LTDA (Dr(a) Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ-011807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE LICASSALI TAVARES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANIA APARECIDA DINIZ (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RYCHARD HRYNIEWICZ JUNIOR (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDA FLORENTINO MARQUES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SÁ CALDEIRA (Dr(a) Simone Custódio de Brito - OAB RJ-106928) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SOARES E SILVA FILHO (Dr(a) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ-088595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Latife Assed - OAB RJ-069048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA DE SALLES GARRO (Dr(a) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ-123918) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES (Dr(a) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ-120112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DOS SANTOS SOUSA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CASTRO DE AMORIM (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VADICO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ademilson Costa - OAB RJ-077291) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO GUEDES PEREIRA (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SOUZA MARCELINO (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : OLAIR PIRES DA SILVA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE PAIVA (Dr(a) Marcos Knopp - OAB RJ-128373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEONARDO MACHADO DE JESUS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI NARCISO ROSAS (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE LEONICIO SOUTO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO NASSIF (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA HELENA PEREIRA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ-131927) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALT (Dr(a) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ-089967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JURACI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG - FED. NAC. DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIV. E CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LETY SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : YARA BARROSO MAGALHÃES (Dr(a) Marilea Barroso Magalhaes - OAB RJ-017782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Dr(a) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ-141667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Dr(a) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ-030172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARINA TELES MENEZES SANTOS E OUTRO (Dr(a) Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ-058034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA (Dr(a) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ-092258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Dr(a) Jose Henrique Storte - OAB RJ-042729) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUN KELSTEIN (Dr(a) Leonardo Silva Alves - OAB RJ-108913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRED DA SILVA FIUZA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DE OLIVEIRA E MELLO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CORREA PINTO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE FONTES LOPES (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VÍRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ-098327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VITÓRIA CARVALHO (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA ALIDE LUCIO RODRIGUES (Dr(a) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ-117213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : NILCINA LISBOA NUNES (Dr(a) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ-117260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEREIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIO CESAR ELIAS ABREU PEREIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS VIEIRA E SILVA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RUTHE SCHIMITH TERRA (Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DO CARMO FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013408-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL MODESTO CUNHA (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PAULO FILHO (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA & OUTRO (Dr(a) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ-103273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA RAMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RENATO JOSE MARIA GABRIG \r\n\r\nRecurso 2007.700.013446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL SALES BARRETO (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : WBPC LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ-110964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR ANTONIO SOUZA DE ABREU VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A - NITEROI (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA LOPES LEITE ARAUJO (Dr(a) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ-104731) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.011233-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Dr(a) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ-053287) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.056780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DOS SANTOS FERRAZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060509-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PIERRE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.005122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS NILO GONDIM PAMPLONA (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA (Dr(a) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ-001990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : LENITA SILVA (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA CARVALHO DE SOUZA MELO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ-076133) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SILVA DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEIA AZEREDO ROMÃO SILVA (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DE FARIAS LIMA KRONEMBERGER (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GUIMARÃES GATTO (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrente : UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA (Dr(a) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ-110894) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SANTOS BRITO (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ-094176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELY MONTEIRO COUTINHO (Dr(a) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ-103189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ-021080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DA PENHA NUNES DA SILVA (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO ROCRIGUES LIMA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA NÓBREGA (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GOMES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CRISTOVAO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Renata Costa Peixoto - OAB RJ-141544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ALMEIDA DE SOUSA (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA RODRIGUES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNICARD VISA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO PEREIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARIE PESSANHA GOMES VIANA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : NAUDICEIA SANTOS SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROGER PEVERARI (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MUSSER DAMASCENO (Dr(a) Aron José Wurman - OAB RJ-014233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : NARCISA MARIA ALVIM PENNA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ-115894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARQUES DE PAULO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA EIRAS REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO BARROS DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA CUNHA FILHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LAELSON APARECIDO MARTINS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ-119735) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE FRIAS SANTOS (Dr(a) Waldemar da Motta - OAB RJ-017978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARTINS SOARES (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA CORREA PESSANHA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA TAVARES ANTUNES (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DE SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AZNAR (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ ELIO (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OPTITELA ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENA DE SANTANA MARTINS (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CDL RIO - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ-114778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDEFONSO PASSOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELIO CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LENY DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVA FRAGA (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BRANDAO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FABIANO MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES VELOZO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO MYNSSEN GLORIA (Dr(a) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ-105758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA GOMES PESSOA (Dr(a) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ-108203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE SOUZA CORREA (Dr(a) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ-137963) \r\n\r\nRecorrido : VISA VISA (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSE XAVIER GUIMARÃES FILHO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ-057857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO LOPES DE ANDRADE (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH LOBATO DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINS (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Dr(a) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ-104951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SALDANHA DA SILVA RAPOSO (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE XAVIER MENDES (Dr(a) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-128885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ESTER RICARDO GOMES CARNEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BENECKE (Dr(a) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ-110961) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ BENECKE (Dr(a) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ-110961) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ-034738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA PERDIGÃO MARINHO BRANDEMSTEIN (Dr(a) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ-051046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARY DE OLIVEIRA IMENES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CURTY SIQUEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA ALVES (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILÉZIO CORRÊA FRAZÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO TARGINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROLINS BRASIL LTDA (Dr(a) Eliana da Silva Borges - OAB RJ-099669) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE CARVALHO BARCELLOS (Dr(a) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ-076346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MARCIO FRITSCH DO NASCIMENTO FEITOSA (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DE MORI (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES BRITO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Dr(a) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ-109762) \r\n\r\nRecorrido : LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DUARTE MACIEL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ-080884) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ALVIM GONÇALVES (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILI REIS MEDEIROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CANELA DE CARVALHO (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LAURO JOSÉ AFONSO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA RAMOS BARATA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RODRIGUES FREITAS (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY DE SÁ PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL PORTELA TINOCO (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SOARES CAMPOS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOVAN CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ-088595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCIENE LIMA LUDOVICO \r\n\r\nDefensor : PALOMA ARAÚJO LAMEGO \r\n\r\nRecorrido : FATER CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010507-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS FERNANDO MENDONÇA DECIMONI (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.012871-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nId: 151126"
                                                            ],
                                                            "151117": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030869-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO GREISON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...... por unanimidade , em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento .....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031823-6\r\n\r\nRecorrente(s): SARVAT JABOR HACHIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarvat Jabor Hachich - OAB RJ006330). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.... por unanimidade , em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047510-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.... por unanimidade , em conhecer do recurso e dar-lhe provimento......\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052578-3\r\n\r\nImpetr(s): DP. FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM VALENÇA. \r\n\r\n....por unanimidade , em conceder a ordem .......\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044533-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA MAXIMA LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GHELFENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento .....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045943-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SANFINS ESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n..... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento .....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046983-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Newton Carvalhaes - OAB RJ041270). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade , em não conhecer do recurso .....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009713-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO CAILLEAUX CEZAR, MARCOS CAILLEAUX CEZAR. ALEX DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Marcos Cailleaux Cezar - OAB RJ139643). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\nconcedo a liminar, determinando a suspensão do processo. req,inf.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007599-8\r\n\r\nReclante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007815-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007817-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007818-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007819-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007821-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007822-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007823-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007824-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007825-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007826-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007827-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007828-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007829-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007831-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007832-0\r\n\r\nReclante(s): M. P. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007833-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007835-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007836-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007837-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007838-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007839-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007840-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007842-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007843-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007844-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007845-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007846-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007848-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007849-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007850-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007851-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007852-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007853-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007854-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007855-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007856-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007858-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007859-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007860-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007861-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007862-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007863-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007864-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007865-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007866-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007867-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007868-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007869-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007870-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007871-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007872-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007873-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007874-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007875-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007876-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007877-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007878-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007879-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007880-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007881-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007882-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007883-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007884-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007885-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007886-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007887-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007888-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007889-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007890-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007891-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007892-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007893-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007894-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007896-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007897-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007898-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007899-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007900-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007902-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007903-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007904-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007905-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007906-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007907-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007908-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007909-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007911-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007913-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007914-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007916-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007917-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007918-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007919-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007922-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007924-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007925-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007926-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007927-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007929-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007931-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007932-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007933-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007934-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007935-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007936-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007937-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007939-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007940-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007941-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007942-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007943-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007944-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007945-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007948-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007951-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007952-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007953-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007954-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060250-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060253-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047103-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a presente reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059039-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDER CANAZAR DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo até a data do recebimento da denúncia...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040326-4\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n..... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036332-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CORREA RODRIGUES, DIOGO CORREA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.... por unanimidade em não conhecer do recurso .....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046992-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA ROSA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARETH BECKER ENDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). \r\n\r\n.... por unanimidade , em não conhecer do recurso ....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.017979-0\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL MARQUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050739-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento.....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053173-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL AUGUSTO MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento .......\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057413-7\r\n\r\nImpetr(s): DP. JUAREZ DE PAULA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM TERESÓPOLIS. \r\n\r\n....por unanimidade, em declinar a competência para uma das Câmaras Criminais do Eg.Tribunal de Justiça .........\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058843-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECIM. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058916-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034). CARLOS EDUARDO PEREIRA. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n.... por unanimidade , em conceder parcialmente a ordem ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061225-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061227-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n.... por unanimidade , em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ....\r\n\r\nId: 151117"
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                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.031969-0 - Helio Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.066349-1 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Rubens Rosa de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.087704-1 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Denise Clare Plischke. Oficie-se ao DETRAN acerca da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.108286-6 - Rita de Cassia Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Sergio Marcos Lourenço. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.034427-1 - Francisca de Lourdes Lira Lima. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.012536-8 - Luis Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 232/234 dos autos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - Alvina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.100233-3 - Reginaldo Victorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Em primeiro lugar, regularize a requerente de fls. 214 dos autos sua representação processual. Sem prejuízo, traga aos autos em dez dias a comprovação de abertura do inventário de seu falecido esposo, bem como de sua qualidade de inventariante de modo a legitimar o recebimento de valores nesse feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.032822-1 - Francisca Rosangela de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.065499-9 - Creuza Mendonça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - Maria Elizabeth Querino Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.111773-4 - Silvio Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.082159-6 - Maissa Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013193-4 - Sara Pais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.146903-5 - Shirley Oliveira da Trindade Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Indefiro o pedido de fls.176 dos autos, tendo em vista a preclusão temporal ocorrida, já tendo sido apreciado os embargos de declaração. Cumpra-se fls.174 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - Silvio Augusto Paródio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). 1) Oficie-se conforme requerido a fls.49 dos autos, assinalando pra de cinco dias para resposta;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração (Fls.47/48) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos - OAB RJ134974E, Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.176545-1 - Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182409-1 - Wanderlea Maria Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.024749-5 - Priscila Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Atente a processante para o depósito de fls.72 dos autos, que tem o condão de garanti´r o Juízo. Assim, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084674-3 - Maria Celia Ferreira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Privativa Emp. e Serv. LTDA. Cumpra-se fls.36 dos autos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - Ismael Venancio da Silva Filho. X Bem Mais Facil. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143797-8 - Flavio Rachid Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.145556-7 - Luciano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148995-4 - Fabiana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160233-3 - Maria Dulce Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada , devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161158-9 - Maria Sonia da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171328-3 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.171656-9 - Joselia Medeiros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183271-5 - Anderson Meireles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). X Telerj Celular S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.185417-6 - Celina Alexandra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185423-1 - Fernando Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185436-0 - Jose Eugenio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185919-8 - Tervanio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Recebo os embargos de fls. 161 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, determinar à ré que proceda a devolução dos valores indevidamente pagos pela parte autora, em dobro, o que perfaz o valor de R$ 335,68, valor este que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir do efetivo deseembolso. Outrossim, ressalto que o pedido de indenização moral foi apreciado conforme fundamentação da sentença de fls.150/155 dos autos, não havendo, quanto ao mesmo, a omissão apontada. Mantenho, no mais a sentença como lanaçda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196017-1 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197863-1 - Ary Silveira Feiteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200198-9 - Rosenildes Sampaio Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217710-1 - Ana Maria Mauro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.004937-7 - Milton de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.036944-0 - Ladilane da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036999-2 - Felipe Rosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037024-6 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A. Não há pedido antecipatório expresso. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037135-4 - José Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - Eleno Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Instaladora Laizer LTDA - Me e outros. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.115686-9 - Karla Veronica Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Damasceno Brito - OAB RJ096366). X Uvirnelan Entretenimento LTDA. Tendo em vista a ausência de localização do executado, bem como de manifestação do exequente - devidamente intimado - quanto à informação precisa do endereço do réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025374-6 - Keller Marciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de exe cução deve ser formulado nos autos e perante o Juízo onde houve a homologação do acordo anteriormente firmado entre as partes, sendo certo que, eventual diligência para desarquivamento do feito deve ser efetivada, também, perante aquele Juízo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista os fatos novos narrados como ocorridos após o deslinde daquele processo, intime-se a parte autora para que, esclareça, em cinco dias, se pretende aditar à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.037068-4 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Osmar Alfredo Pinto. Justifique a autora, no prazo de dez dias, seu interesse de agir (necessidade e utilidade de novo provimento jurisdicional), uma vez que a cobrança dos honorários pode ser empreendida nos próprios autos do processo noticiado, sendo desnecessária, em princípio, a propositura de ação para esse fim. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002197-6 - Adriana Lucia Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Cadore Nunes - OAB RJ113169). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.023935-0 - Marcelo Garuli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). É inadimissível a resistencia da parte ré em atender aos comandos judiciais nesse processo. A penhora de dinheiro foi efetivada em 20/10/2004 (!!!) e, desde então, vem o Juízo determinando reiteradas e sucessivas vezes que a depositária nomeada disponibilize a quantia para efetiva garantia da execução, tendo a mesma quedado-se absolutamente inerte. A intimação pessoal da depositária nomeada nos autos está comprovada (fls. 186/187), bem como sua inércia, motivo pelo qual, demonstrada sua infidelidade, DECRETO A SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado e cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - Reduan José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.033774-1 - Marli Sebastiana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.010313-6 - Ana Lucia Barbosa Lula. X Ed. Simbolo Worlp. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a certidão de fls. 163 dos autos, que atesta a indisponibilidade dos autos no período indicado, devolvo o prazo à ré para eventual oferecimento de embargos a contar da publicação da presente. Findo o prazo, voltem conclusos para a apreciação das demais questões. \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.060158-6 - Jose Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Goncalves - OAB RJ140273E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089574-0 - Selma Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093774-6 - Marta Romania Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109263-8 - Fabiola Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.122108-6 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134355-6 - Djacir Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - Ana Maria Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Os documentos apresentados pela autora (fls. 123/127 dos autos) indiciam o alegado descumprimento pela ré da obrigação de desbloquear a linha telefônica em questão, pois demonstram a inexistencia de ligações efetuadas a partir do terminal indicado. Entretanto, quedou-se a autora inerte quanto às providências necessárias ao legítimo início da execução pretendida. Venha aos autos, em, dez dias, a planilha discriminatória do que se pretende executar, com a indicação dos eventuais termos inicial e final de fluência da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - Jose Araujo de Oliveira. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.169644-1 - Anna Carolina Barroso Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169779-2 - Ela Curvelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - Joao Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.181906-0 - Baltazar Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.184809-5 - Robson Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosemberg Costa Amaral - OAB RJ133951). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.130: Nada a prover, tendo em vista que já houve julgamento do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007777-2 - Erineide de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.016927-7 - Oldemir Estumano Roterdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Itau Personalité S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.028704-3 - Jose Baiense Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030092-8 - Andre Luiz Avelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051247-6 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.053458-7 - Rosimeri Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista certidão cartorária de fls.100, deixo de receber o recurso de fls.65/78, posto que deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063166-0 - Jane Maria Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lecticia Werneck - OAB RJ135179E, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070066-9 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074077-1 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - Francinete Adelia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077298-0 - Luiz Felipe Domingues Roure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - Roberto de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o pagamento efetivado pela segunda ré a fls.103 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\" em face da primeira ré do remanescente devido (fls.109). \r\n\r\nProc. 2006.800.079136-5 - Liliane Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583, Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084622-6 - Rogério Lachtermacher. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096479-0 - Reinaldo Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rosa de Oliveira - OAB RJ053695). X Losango. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.098578-0 - Antonio Silva Pereira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104698-9 - Maria Angela de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.105148-1 - Sebastião Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fhe - Fundaçao Habitacional do Exército - Poupex. Defiro o pedido de fls. 151 tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 127 dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.106939-4 - Maria das Dores dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 26/27 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113496-9 - Robson Luiz Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114678-9 - Cristina Aparecida Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.116155-9 - Victor Cesar Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116213-8 - Iraci Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.41: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129262-9 - Rosineia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130378-0 - Irene Magallon de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C). X Telerj Celular S. A - Vivo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.131615-4 - Antonio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Tap - Air Portugal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135624-3 - Marcio Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Taii Financeira Itau e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151910-7 - Dilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.156046-6 - Edmar de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco UNIBANCO. Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - Jorge Batista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166257-3 - Sueli Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.171604-1 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171815-3 - Enoque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174025-0 - E. C. F. de Nilopolis Registradoras e Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178874-0 - Leandro do Espirito Santo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito deefetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180377-6 - Yvonne de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.185747-5 - Sandra Helena França Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Laboratorio de Patologia Clinica Dr. Maiolino. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186048-6 - Roberto Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186359-1 - Denise Laura Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187423-0 - Monique Monteiro Barreiros Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190273-0 - Luciano Coelho Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.16, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193199-7 - Fatima Gomes de Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.194913-8 - Surama Jorgina Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195192-3 - Joao Marcos Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Banco Ibi S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.195961-2 - Severino Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.198158-7 - Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Cred 1 Serviços Financeiros Lrda. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200363-9 - Fernando Jose Coelho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.201848-5 - Camille Prates Branco. X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.202099-6 - Washington Sebastião Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - Wallace de Oliveira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Audiência de conciliação designada pra o dia 16/04/2007, às 13:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.209236-3 - Severino Anulino Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209667-8 - Marineti Orem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - Julio Cesar Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Saibercentro Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). Recebo os embargos de fls. 46/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.218119-0 - Marcelo Querasian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Acir Leiloeiro. Equivocada a conduta do Sr. Conciliador em receber a contestação em AC. Designe-se AIJ e intime-se. Dê-se ciência ao conciliador da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002109-4 - Thiago Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.002331-5 - Leidiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.005005-7 - Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso de guia de pagamento, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005649-7 - Luciano Capalupo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.017673-9 - Noedir Agostinho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora, justificando a sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - Janete da Anunciação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018367-7 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X F. Sarayva de Souza e Cia. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021299-9 - Roberto Custodio da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se acerca do acrescido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036743-0 - Marlucia Alves Rosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036746-6 - Andrea Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037214-0 - Bianca de França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Tim Celular S/A. Adite a autora sua inicial em dez dias, uma vez que não foi formulado qualquer pedido expresso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2007.800.036879-3 - Moyses Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Valterci Jorge Barbosa de Oliveira. A ação de busca e apreensão possui natureza incompatível com o procedimento de regência em sede de Juizado Especial Cível. Assim, adeque o autor sua inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076123-6 - Roberto Carlos de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB RJ077801). X Supervia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Não há uma só razão que justifique a postergação do cumprimento das determinações de fls. 117 dos autos. Certifique-se, com urgência, quanto às respostas aos ofícios expedidos. Não tendo havido resposta até a presente data, renovem-se e encaminhem-se por OJA, que deverá identificar o recebedor no ato de entrega. Atente o setor de digitação do Cartório para a indicação do prazo de cinco dias para resposta ao ofício a ser eventualmente renovado, sendo certo que essa informação deverá constar expressamente do ofício. Sem prejuízo, cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.076123-6 - Roberto Carlos de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB RJ077801). X Supervia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2003.800.080990-9 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Itauseg Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.089265-5 - Robson da Sneves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls.150/152 dos autos, formulado pelo autor, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nObserve o exequente que já há sentença de embargos onde houve a conversão da obrigação em perdas e danos, não havendo que se falar em correção dos valores ou incidência de multa. Outrossim, foi determinado, ainda, a expedição de mandado de pagamento, o que já foi, inclusive, cumprido pelo cartório.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105917-5 - Andre dos Santos Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ140058E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Regularize-se em 24 horas, appos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135937-7 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012557-9 - Elson Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.047398-3 - Teresa Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Simone Coelho Alves - OAB RJ111119, Leandro de Araujo Villarinho - OAB RJ140307E, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - Adriana Araujo Chrysostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Mantenho a decisão de fls.241 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082763-0 - Aidamar Navarro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.101716-0 - Iracema da Silva Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.126971-8 - Marisa Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - Valencia Mateus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - Helena Gomes Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009838-4 - Alair Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057948-9 - Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista que a transação efetuada entre as partes e a satisfação integral da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078996-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900). X Mauricio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Violante - OAB RJ106819, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E). Tendo em vista a manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls. 31/32 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - Sueli Regina de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090099-1 - Bruno Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - Beatriz Oberlaender Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.093107-0 - Iara Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Sul America Companhia de Seguros Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Recolha-se os mandados de pagamento anteriormente expedidos e, após, expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.098619-8 - Katia Valerio Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344, Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.117336-5 - Nilton Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141, Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). \"JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - Karla Valeria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fernando Chinaglia Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em dez dias, a última alteração contratual da ré, devendo demonstrar, ainda, a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - Maria Terezinha Santana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155015-0 - Luciana Gomes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159185-0 - Luciano Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174638-9 - Flavia Lucia de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - Denise Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido veiculado a fls.190 dos autos, tendo em vista que houve intimação regular das partes quanto ao teor dos embargos de declaração, conforme certidão cartorária de fls193 dos autos, bem como houve intimação do recorrente para eventual retificação e/ou ratificação de seu recurso, tendo o mesmo quedado-se inerte. Ressalto, outrossim, que os fundamentos do recurso e o interesse na sua interposição é direito da parte, tendo o réu optado pelo seu oferecimento, não cabendo, portanto, ao autor questionar a necessidade ou não de interposição de novo recurso pela parte contrária.\r\n\r\nCertifique-se acerca da interposição de contra-razões e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023366-6 - Renato Buriu Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.045763-5 - Maria do Socorro Silva de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053669-9 - Patricia Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Rede Itavema Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.071635-5 - Anani de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Angencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072969-6 - Leila Maria Zozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.075213-0 - Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Ohannes Tchilian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a parte está acompanhada de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco Ge Capital S. A.. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116956-0 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Pacifica Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 99 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123949-4 - Flavio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.125756-3 - Walma Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 105/115, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 79/104. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126393-9 - Katia Tomazi da Cunha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Cartão Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - Marcio Bartholomeu Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Lloyd'S Tsb S. a. Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento das obrigações de fazer acordadas a fls.19 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132727-9 - Levi Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banto Itau S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.141065-1 - Tania de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146055-1 - Priscila Rica Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, José Carlos Pinto dos Santos - OAB RJ150689E). X Sul America Companhia de Seguro Saude. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.157448-9 - Yokania Bastone Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 45/46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157796-0 - Adilson Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160078-6 - Antonia Cristina Navarro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Banco Bradesco S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161075-5 - Hilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA DE 29 MARÇO DE 2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.161075-5 - Hilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166183-0 - Edith Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.166606-2 - Camila da Rocha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). O recebimento dos embargos de declaração e a integração da sentença antes proferida suspendem o prazo de oferecimento do competente recurso. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed-rio (coop. de Trab. Medicos Rj Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171447-0 - Claudio de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco UNIBANCO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172447-5 - Maria das Graças Compelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco Bmg S. a. Fls.44: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173046-3 - Katia Maria Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer (item -2- de fls.18), observando-se para sua incidência o prazo de 30 dias acordado entre as partes. Intime-se o autor, para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 98/99 dos autos, devendo apresentar, se for o caso, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.185264-7 - Marcos Tito Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.185904-6 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.187039-0 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - Valdinei Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pauluz Comercio LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Cite-se, ante a ausência de retorno do AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189455-1 - Nelio dos Santos Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.189996-2 - Edson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193018-0 - Maria do Carmo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.199201-9 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Losango. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.202192-7 - Geni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.202323-7 - Cristiane Herondina Ribeiro. X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204138-0 - Norma Delgado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Net-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.208601-6 - Ivo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - Mario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.48, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216965-7 - Benedito Panca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvin Badra Bennesby - OAB RJ080724). X Assistencia Medica São Paulo S. A - Blue Life - Associação de Medicos de São Paulo. .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.000988-4 - Claudio Rodrigues de Sá. X Pedro Paulo Cerdeira Pinheiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001586-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036758-2 - Jose Carlos Ferreira Rodrigues. X Banco Bva S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036777-6 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036779-0 - Jose Gomes da Silva. Rep Leg(s): Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. VIstos, etc.\r\n\r\nIndefiro a petição inicial apresentada pela autora, com fulcro no art. 267, I do CPC, pois, conforme se depreende, esse feito traduz mera repetição do outro distribuído para esse mesmo Juizado e nessa mesma data (tombado sob o numero 2007.800.36777-6). Naquele feito, atua a autora na defesa de direito próprio, trazendo como causa de pedir as mesmas razões das que são aqui declinadas. Nesse, como se vê, pretende a autora atuar na defesa dos direitos de seu finado esposo, o que não é possível não somente em razão da natureza dos pedidos formulados, mas, sobretudo, em razão da impossibilidade de representação em sede de Juizado.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, I do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037451-3 - Sabrina Bravo Nazar. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002659-4 - Rosineia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Fic - Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064329-7 - Maria Manuela Franco Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890, Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X Serviço Publico de Transporte Urbano Paranapuan. A complexidade que envolve a efetivação da medida requerida a fls. 62/63 dos autos pela exequente impede seu pronto acolhimento pelo Juízo. Por isso, determino que se proceda, em primeiro lugar, à penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da executada até atingir o montante integral da execução e nomeio depositário fiel dessa quantia o representante legal da empresa, que deverá ser devidamente identificado e intimado quando do cumprimento da diligência pelo OJA. Expeça-se o competente mandado e cumpra-se, advertindo-se o depositário nomeado de que terá o prazo de 24 horas para disponibilizar ao Juízo a quantia arrecada assim que o montante exequendo seja atingido, sob pena de prisão civil por infidelidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.103916-0 - Jose Diniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Ercos - Serviços de Remoção e Assistencia LTDA e outro. Fls.54: Anote-se onde couber.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213279-8 - Jorge Martins Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTA AUTORA SE DÁ A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nId: 151103"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151107": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o novo endereço do réu,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. Designe-se nova AC.Cite-se o réu através de carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.044405-1 - Raimunda Araujo Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180762-9 - Gloria Maria da Silva. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033850-8 - Sergio Maia da Costa. X Plano de Saude Sul America. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/06/2007 ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/06/2007 ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197784-5 - Carina Vaz Farias. X Eduardo Gomes de Araujo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - Maria Antonia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Glediston Mendes Silva - OAB RJ108111E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Aos interessados.De fato, na multa não incidem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.140685-9 - Maria Juraci da Silva. X Itaucard. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.146726-5 - José George Martins. X E. Marketing Imp. Com. LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - Marcos Antonio de Brito. X Unamar. Ao autor para cumprir o despacho de fls.54,no prazo de 10 dias ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). ...Julgo procedentes os embargos,em parte para declarar que o total do valor da execução da obrigação de fazer corresponde a R$ 3.850,00.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165804-1 - Eduardo de Mendonça Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos .Com ou sem resposta.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167070-3 - Jorge Eduardo de Melo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169320-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Finasa. 1) ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.179220-1 - Odivaldo Castro de Brito. X VIVO - S.A. ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.184748-2 - Ademir Santos de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Intime-se o 2º réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00,até o limite de R$ 5.000,00 a contar da publicação desta decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.198018-2 - Vera Lúcia Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198925-2 - Renata dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Auto e Moto Escola Aleixo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199926-9 - Luiz Alberto Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X Telemar Norte Leste S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201679-8 - Iriceia Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201711-0 - Ana Nery Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202152-6 - Itamar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a veracidade do alegado comprovada por funcionário do Juízo, redesigne-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035356-0 - Sonia Maria Machado. X Tim Celular S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035828-3 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035836-2 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035866-0 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035881-7 - Alba Valeria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telerj Celular e outro. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035910-0 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ampla e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035919-6 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036306-0 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LOSANGO Ltda.. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - Adilceia Vainer Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.036506-8 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. Traga o autor a planilha atualizada a fim de ser apreciado o pedido dels.82 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Oficie-se ao Detran conforme o requerido às fls.183 \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - Marcelo dos Anjos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2003.800.165164-7 - Ester de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Eletrobens Plano Fácil. Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nProc. 2004.800.049740-9 - Leninha Valerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vera Lucia Mesquita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123976-5 - João Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rspp - Previdencia Privada. Ao cartório sobre o alegado às fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Esclareça o autor o seu pedido uma vez que o autor já foi intimado na form ado art 475 -J do CPC conforme o despacho de fls.103 \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038991-5 - Edvardo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043502-0 - Marta Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de fls. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102145-2 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Samsung S. Center Centro e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao juiz leigo para elaboração do prejeto \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.125634-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Luciana Stella Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). Venha a última declaração de IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.131288-4 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se .Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.144291-3 - Joanice Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Livre e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155630-0 - Jorge de Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Traga o autor o seu comprovante de rendimentos no prazo de 48 horas,a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.161692-7 - Marlene Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos .Com ou sem resposta.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - Norival Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165468-0 - Maria de Fatima de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso eis que intempestivo.Preclusa a presente decisão .Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167484-8 - Maria Dalva Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines. 1-1- Deixo de recer o recurso de fls.104/120pois deserto.2- Recebo o recurso de fls.121/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173628-3 - Vanessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Lojas Renner S. a. Intime-se a parte ré para devolver a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.173628-3 - Vanessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Lojas Renner S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - Rose Mary de Araujo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Luiz Marcelo Teixeira Lubanco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/06/2007 ÀS 10:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195837-1 - Regiane Neves Vieira Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/06/2007 ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intime-se no endereço de fls.26 \r\n\r\nProc. 2006.800.197638-5 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X C & C Casa e Construção LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197856-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. Defiro o prazo de 48 horas conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199991-9 - Nilza do Socorro Pereira Modesto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200197-7 - Adriana Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200313-5 - Mauricio Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco do Brasil e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200367-6 - Francisca Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209188-7 - Jussara Batista Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209188-7 - Jussara Batista Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009002-0 - Anderson da Silva Mazzoni. X Vésper S.A.. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035293-1 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Santander. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035492-7 - Melchiades Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035501-4 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035589-0 - Ronald Coutinho Pinto. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035748-5 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035846-5 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035903-2 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X C&A Modas Ltda.. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035905-6 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035933-0 - Icléa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito e outro. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035948-2 - Carlos Alberto Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Livre(embratel). Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036087-3 - Andreia Mattoso de Figueredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036101-4 - Sebastião da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do fornecimento de energia elétrica do autor ,sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nLimitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.036129-4 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento do serviço de telefonia móvel, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036432-5 - Maria Sulpicia Sabino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X Banco Santander Banespa S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036535-4 - Dulcelene Camargo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037881-6 - Dirlene Maria de Souza Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para que o réu religue a luz da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada à R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.032591-0 - Marcelo Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.148650-0 - Monica Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre o depósito de fls.239v após voltem.2- Diga a parte autora se a obrigação de fazer já foi cumprida,em 5 dias ,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Traga o autor a declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.147776-7 - Carla Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Sandra Koemm Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Ao leilão.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.015574-6 - Mariuza da Conceição Rodrigues. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.067890-1 - Enoque Bale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126256-0 - Veronica Cavalcante Alves Berni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco e outro. Certifique o cartório se a parte ré opôs embargos a execução .Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.146032-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Univercidade. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157764-8 - Leandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Moraes Ribeiro da Silva - OAB RJ117313). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito ,no prazo de 5 dias dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordãncia \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Itau Banco Inv S. A - Credicard Itau - Banco Itau Cartoes S. a. Designe-se A.I.J. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco de Minas Gerais -bemge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Cite-sepor oja no endereço mencionado na inicial \r\n\r\nProc. 2006.800.166315-2 - Ronald Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante do documento de fls. 180, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166580-0 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167010-7 - Sergio Murilo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Diante da certidão supra deixo de receber o o recurso,pois deserto.2- Ao credor sobre o depósito de fls.118,dizendo se dá quitação valendo o silêncio como concordância ,no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.167300-5 - Guilherme Vieira Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). X Banco Itaubank S/A. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos .Com ou sem resposta.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168906-2 - Eliliam Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade,no prazo de 10 dias.2- Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.169266-8 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga o autor o seu comprovante de rendimentos no prazo de 48 horas,a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.176184-8 - Marco Aurelio Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191096-9 - Sonia Maria dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a última declaração de IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.199855-1 - Jose Francisco Vera Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200427-9 - Carlos Roberto Fernandes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200720-7 - Rejane Bernardo Gomes. X Ibicard. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202973-2 - Paulo Henrique Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bel Marte Comércio de Móveis (sonoleve) e outro. Há mandado de citação da ré Del Martes Comercio de Moveis as fls. 23. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029926-6 - Leonardo Medeiros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Leonardo Medeiros Tavares - OAB RJ123508E). X Hsbc Bank Multiplo S. a e outro. 1) Recebo a emenda.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. 3) Intime-se os réus para que tomem ciência da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.800.035444-7 - Gilson Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nId: 151107"
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                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Tendo em vista a certidão defls.97 -v, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art.28 do CDC. Incuam-se os sáocios de fls.17/18 no pólo passivo. Expeçam-se Mandados de Penhora em face dos sócios. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.006299-0 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Os bens móveis, incluindo-se os veículos automotores, são transferidos mediante simples tradição. Assim, indefiro o requerimento do 5º parágrafo de fls.106. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o endereço do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). 1)Carlos Barçantt Lisboa 2) José Carlos da Silva - Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 845,10, protocolo 20070000266881, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide. Defiro fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.803.005836-6 - Marcus Vinicius Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008927-2 - Lucia de Saldanha da Gama Grace. X Coplase Engenharia LTDA. Tendo em vista a ceridão de fls.31, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se os nomes dos sócios no pólo passivo. Em execuçãs em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009533-8 - Nancy José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001379-0 - Geneci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.001460-7 - Maria das Dores Milanez de Andrade Fayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls.261 e , no tocante ao depósito de fls.257, na forma da sentença de fls.268, isto é, no valor de R$ 210,00. Expeça-se em favor do executado , mandado de pagamento do valor remanescente de fls.257. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.002672-5 - Gilda Barbara Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Elson Marques de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Indefiro o pedido de fls. 94 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas do executado.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas do executado pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique a parte autora que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.803.005937-8 - Eliane Ribeiro Marques da Silva. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). Tendo em vista o depósito de fls. 253 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001098-7 - Djane Nascimento Heidtmanann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003405-0 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Terra Networks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 552,81, protocolo 20060000220569. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006229-0 - Alexandre Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mudanças Pontual- Pontual Mudanças e Transportes Segurança e outro. Expeça-se certidão de dívida como requerido a fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.803.007409-6 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - Ricardo Silva Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmao Imoveis. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.009018-1 - Fernanda Diaz Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Canecão. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obriga ção. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009927-5 - Elvira Maria Van Erven Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo 20070000219029. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifico que a sentença de fls.45 não determinou a exclusão da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Assim, indefiro o requerimento de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - Marcia Beatriz Adnet de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001795-9 - Edison Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.004335-1 - Mauro Bebiano Borin. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). Cumpra-se fls. 146, uma vez que a ré informa que a cirurgia já está autorizada. (Fls. 138/139) \r\n\r\nProc. 2006.803.005258-3 - Carlos Gustavo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005650-3 - Fabiene de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005739-8 - Rubens Corrêa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239, André Andrade Viz - OAB RJ057863, Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E). X Norte Design e outros. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005844-5 - Geisa Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006067-1 - Maria Ivanete Silva Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Distac Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006404-4 - Luiz Gustavo Vaz Ferreira. X Mr. Cat. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006405-6 - Octavio Tude de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 324,00, protocolo 20070000244951. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006747-1 - Ondina Maria Meleiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Costa Ferreira - OAB RJ020240). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. 1)Cumpra-se item 02 de fls.25. 2) Fls.26-27 - Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006875-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Digam os autores se concordam com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007407-4 - Roberta Machado Saracista. X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). Venha o contrato de sociedade de advogados, na forma do art. 15 da Lei 8096/94. Após a juntada apreciarei o pedido de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.803.007509-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, na forma do artigo 794,I do CPC. Sem custa PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.007909-6 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008329-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008436-5 - Evaldo Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008727-5 - Maria das Graças Lima de Jesus. X Rio Kasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008864-4 - Mauro Bebiano Borin. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009668-9 - Leandro Leite Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.74. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009916-2 - Marisa de Carvalho Gregorio. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009982-4 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010099-1 - Maria de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010996-9 - Geraldo Ribeiro de Lana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Diga o autor sobre fls. 63, esclarecendo se a obrigação de fazer já foi cumprida. 2) Retifique-se a planilha de fls.61, pois não incidem honorários em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011125-3 - Silvestre Rosales Busto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011146-0 - Maria Josenilda Santos. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi bloqueado o valor de R$ 20060000273553, objeto da execução de fls.48. tendo em vista o depósito de fls.49, solicitei o desbloqueio do valor penhorado (R$ 1.500,00). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011170-8 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011175-7 - Maria Lucia Madi. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011225-7 - Arthur Abilio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Antonio Martins de Aragão. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011285-3 - Elizete Nogueira Alves. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - John Lenn Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.803.011531-3 - Cesar de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio de R4 1.133,00, protocolo 20070000275065, apresentando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012018-7 - Ana Luiza França Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Madeira Henrique de Araújo - OAB RJ079772). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012059-0 - Maria das Graças Tavares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012232-9 - Maria Helena Brandão Palma. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012233-0 - Romeu Fernandes Palma. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012239-1 - Larissa Rubio Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012289-5 - João Batista de Andrade Neto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012346-2 - Rita Cataldo Caruso. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012559-8 - José Afonso Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013109-4 - Maria das Dores do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.013162-8 - André de Lamare Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Lamare Biolchini - OAB RJ088789). X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000621-6 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001161-3 - Raphael Alves Carneiro. X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001185-6 - Marilene Marques Guimaraes. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares. X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001912-0 - Elaine Sousa de Freitas do Nascimento. X Banco Itau S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001938-7 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1)Defiro fls.13. Redesigno a AV para 15/03/07, às 16:30 h. Intimem-se. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002710-4 - Sonia Maria Teixeira. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. Esclarecam os autores , objetivamente, o que pretendem em sede de tutela de urgência. Junte-se comprovantes de pagamento dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.803.002713-0 - Rogerio Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada , informando se a instalação requerida traria algum risco ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002719-0 - Samuel Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002720-7 - Aline Inez da Torre. X Ponto Frio. Diante da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré exclua a autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002743-8 - Bruno Machado dos Santos. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002770-0 - Camila Sartorio Barbosa Kyburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Itaú S. a. Diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha a debitar da conta da autora o valor da fatura de seu cartão Mastercard, retirando-o do sistema de débito automático, sob pena de incidência de multa no valor debitado por cada desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002780-3 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002781-5 - Marly da Silva Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002794-3 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X NET RIO S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) para cada obrigação que for descumprida, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.007758-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sr. Celso Rodrigues Polakiewiczw. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza. Verifico que o título trazido pelo autor não contém crédito líquido, dependendo de apuração. Assim, emende-se a inicial para adequar a pretensão ao procedimento de conhecimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004899-6 - Mário Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Inacio Braune Rocha Vieira - OAB RJ111930E). X José Carlos Assis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). Diga o autor se deseja adjudicar o bem penhorado. (fls.63) \r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Aguarde-se a arrecadação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2002.803.008529-4 - Raimundo Marcelo Mercês Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Conspiração S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - André Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X Vertbelo Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Carla Panza Bretas - OAB RJ115972, Eliana Delorme - OAB RJ127256, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.861,98, protocolo 20070000275480 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003973-0 - Simone Moraes Silveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Leonardo Moraes de Miranda - OAB RJ120958E). X Desenhos Animados Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Bruno Fernandes das Neves - OAB RJ149298E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - Adriana de Sousa Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Casa de Gramado e outros. À parte autora para que indique o endereço atualizado dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.002398-2 - Rosiclea Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003310-0 - Agnaldo Xavier Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Antes de apreciar fls.162, diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004425-0 - Otavio Gomes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema BacenJud verifiquei que a solicitação de trnaferência do vlor de R$ 1.170,00, encontra-se me processamento. Cumpra-se decisãod e fls.89, ressaltando que o ofício deve ser remetido ao Banco Itaú BBA S/A, anexando cópia do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (fls.94/98) \r\n\r\nProc. 2005.803.004624-6 - Maria Lucia Macedo de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Indefiro a majoração da multa, pois a mesma se afigura razoável à sua finalidade. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.803.006579-4 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Condominio do Edificio Prianto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Intime-se o autor para recolhimento das custas, na forma da decisão do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.008142-8 - Ricardo de Almeida Zagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009024-7 - Marcio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Ademar Ribeiro Presentes Me (kapella Perfumes Importados). 1)Fls.31 - Expeça-se M.P. 2) Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.012793-3 - Carlos Henrique Murat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Cartões Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013675-2 - Gelze Shvartz. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 130,00, protocolo nº 20070000235977. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Real , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013775-6 - José Narciso Duarte e outros. X Miguel José Moreira Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001096-5 - Danielle Lima de Freitas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001114-3 - Cileuma Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Ekno Express - Rio Sul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.74. Expeça-se mandado de levantamento em favo da parte ré , tendo em vista a duplicidade no pagamento. Fls.83. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 63, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.001388-7 - Valéria de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001997-0 - Karoline Pereira dos Anjos. X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002039-9 - Marcus Vinicius Silva Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819, Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se Mandado Pagamento. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Recolha-se eventual Mandado de Penhora e levante-se a penhora realizada nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002109-4 - Guaraci Carvalho Roubaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.002706-0 - Antônia Vieira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Suggar Eletrodomésticos - Madson Eletrometalúrgica Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003059-9 - Seráfita Azeredo Ávila. X Plainebem Móveis e Decorações Ltda.. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003187-7 - Mauro Sergio Julio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Informe a autora o valor de seu aparelho para a conversão da execução em perdas e danos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003223-7 - Eliana Maria Alcazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Fernando Moraes Maria - OAB RJ149257E). X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003606-1 - Daniela Maria Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003626-7 - Anamaria Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003978-5 - Antonio Carlos Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira. X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Dix Assistência Médica Ltda - Tendo em vista a transferência efetivada no valor de R$ 4.390,00 às fls.123, foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.940,00, ´protocolo nº 20070000210399. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Soliciteo o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de quinzedias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004209-7 - Paulo Cesar Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bankboston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004325-9 - Luciana de Moura Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004406-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça o autor o valor que pretende executar, tendo em vista os depósitos de fls. 96,110 e139. \r\n\r\nProc. 2006.803.004598-0 - Etelvina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Fregadolli Brandão - OAB RJ130563). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.004962-6 - Pedro Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005223-6 - Érica Lopes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Real Previdência e Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005246-7 - Manoel Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005658-8 - Janaína Aredes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 774,18, protocolo 20060000235009. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005805-6 - Maria Angélica Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Marcelo Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005818-4 - Jacinto Araújo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005841-0 - Sávio Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006095-6 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006715-0 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Classe A Habitacional. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 11.141,68, protocolo 20070000267073 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006916-9 - Maria Inês B. H. de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007186-3 - Mario Ivan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007328-8 - Jose Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007505-4 - Silvaneide Vieira Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007836-5 - Ícaro Alves de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007849-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007899-7 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007960-6 - Renato Moraes Castro Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rosa Gonçalves - OAB RJ135280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme fls.86. Fls.90. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008163-7 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008178-9 - Francisca Maria Guimaraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Augusto Carlos Corrêa Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008325-7 - Rafael Lisboa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Cia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô. Audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008587-4 - Eduardo José Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008707-0 - Guilherme Siqueira Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.723,54, protocolo 20060000211725. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008835-8 - Mônica Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008916-8 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009037-7 - Fernanda Cortes de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Retaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009455-3 - Glayse Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010150-8 - Vinicius Martins da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora para que, diante de fls.56 e segs. , informe se dá quitação, quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010238-0 - Alessandro Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010511-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/a- Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.010647-6 - Andréa Vasconcellos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010958-1 - Luiz César Monnerat Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Indústria e Comércio de Louças Gazarolli Ltda.. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010968-4 - Maria Joana de Lima e Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011037-6 - Cléber Gomes Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011222-1 - Alexandra Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, André Leuzinger - OAB RJ116043, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011229-4 - Ana Maria Paes Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de declaração e dou-lhe provimento para, reconhecendo a omissão da decisão de fls.79-80, acrescentar ao dispositivo a seguinte determinação: Intime-se o réu para que exclua a autora dos órgãos restritivos ao crédito, no prazo de 48 h, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais ) por dia. Intimem-se as partes sobre a presente, bem como o réu para ratificação do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011298-1 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011415-1 - Renato Cunha Torres Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Plus Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269,III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011517-9 - Antonio Flôr de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011526-0 - Ana Maria da Silva Moura. X Sky Brasil Serviços Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011536-2 - John Herbert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011562-3 - Ubiraci Magalhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Real Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - Ana Soraya Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X José de Ribamar Jansen Ferreira Filho e outro. Certifique o cartório se os réus foram devidamente intimados da AC. \r\n\r\nProc. 2006.803.012088-6 - Jose Augusto Salgado de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marques Amorim Salgado - OAB RJ088683). X Alyne Duque Estrada Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012158-1 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o depósito de fls. 51, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012255-0 - Ana Cristina Pacheco de Melo. X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012307-3 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012375-9 - Patrícia Duarte Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Banco Itaú. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012448-0 - Maria Izabel Melich Azevedo da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012455-7 - Flavio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012485-5 - Fabricio Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012505-7 - Roberta Fernandes Aveline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Banco Itaú S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012606-2 - Elizabeth da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013072-7 - Nilza Damasceno Lima. X Ibi Administradora e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013188-4 - Helena Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000174-7 - Lidinha Monte Negro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000786-5 - Tarso Biazotto. X VIVO - S.A. EM VISTA DO REQUERIMENTO, RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.803.000883-3 - Graziele Rorigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB RJ105048). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001015-3 - Elza Pessoa Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Retire-se da pauta a AC. 2) Anote-se fls.19. 3)Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002575-2 - Nilvano Morais Elmescany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro fls.49. Anote-se a inclusão. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002730-0 - Everton Guimarães Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Cacitaxi - Taxímetro e Velocímetro Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação de tutela , vez que deve o mesmo ser requerido em Juízo Fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002753-0 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002759-1 - Douglas Wilson Marostica Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - Clovis Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002773-6 - Daniele Teixeira do Nascimento Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Brasil Telecom e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Indefiro o pedido de fls. 60 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas do executado.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas do executado pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique a parte autora que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.803.004459-4 - Luiz Claudio Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coimbra Alves - OAB RJ114839, Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004615-3 - Alice Correa Rodrigues. X D'Paula & Silva Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Intime-se a depositária para a presentar a guia paga, no valor restante (R$ 2.000,00), no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nId: 151130"
                                                                ]
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                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151199": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.025304-7 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.128874-9 - Elétrica Vesuvio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Pires Gonçalves - OAB RJ114758). X Luiz Fernandes de Souza. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - Getúlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X José Bartolomeu da Silva Genu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.130574-0 - Célio Márcio Castanheira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163040-7 - João Batista Motta Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210950-8 - Glória da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211048-1 - Elizabeth Lewin. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037789-7 - Rafael Basseres Zarvos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). X VIVO - S.A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.174488-5 - João de Mesquita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). X Maria de Jesus Paula. INDEFIRO O PEDIDO DE JG, POR NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. ASSIM, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095949-0 - Eduardo Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Inês Moniz de Oliveira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB MG094411). DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGENCIA..........EM COMPANHIA DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.080061-1 - Priscilla Honorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Maria Esther Silva - OAB RJ071698, Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Anglo School e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Alves Assumpção - OAB RJ118657). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.099107-6 - Yuri Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Auto Escola Moura LTDA. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 64-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - Myrian Reis e Silva Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1) Expeça-se alvara em favor do patrono da parte autora, conforme requerido ...............INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA: A)DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE R$ 178,60, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA; B)DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DEVIDO À TÍTULO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, NO MONTANTE DE R$ 9.400,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA;C) DEPOSITAR JUDICIALMENTE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS PROVENTOS DA AUTORA NO PERÍODO DE JULHO A NOVEMBRO DE 2006, NO MONTANTE DE R$ 1.228,12, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E; D)DESCONSTITUIR A FATURA COM VENCIMENTO NO DIA 10/01/2007, NO VALOR DE R$ 1.007,48, EM 48 HORAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111696-5 - Adriana Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - Geraldo Luiz Campos Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Abreu dos Santos Tourinho - OAB RJ120592). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). MANTENHO A DECISÃO PUBLICADA NO D. O. AOS 14/02/2007. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.003562-5 - Vanessa de Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO . Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025486-4 - Chaplin Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499, Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Márcia Daibert de Souza Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030040-0 - Jorge Ivanir Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108058-4 - Polivendas Comércio e Serviços LTDA. X Banco Bradesco S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). AO AUTOR SOBRE FOLHAS 59 E 60 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123679-1 - Xênia Khéllidim Gleiva Fernandes Borin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Viação Andorinha LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE JG, POR NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154173-3 - Luana Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Schneider Werner Vianna - OAB RJ114568). X VIVO - S.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180882-8 - Diego Goyannes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Empresa Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182523-1 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Epitacio Gomes de Souza e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE JG, POR NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - Rosival Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031325-1 - Gustavo Rondon. X Ponto Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033056-0 - Sônia Martha de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033067-4 - Carlos Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - Márcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA via D.O., para juntar aos autos documento que comprove residir no endereço indicado na inicial, eis que a fatura de fls. 12 encontra-se em nome de terceiro,no prazo de cinco dias, sob pena de extinção Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037646-7 - George Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X American Express S/A. iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos documento que comprove residir no endereço indicado na inicial, eis que a fatura de fls. 17 encontra-se em nome de terceiro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 151199"
                                                                ]
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                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151159": [
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                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls 54/55- Ao exeqüente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.810.000602-3 - Mônica de Souza Barbosa Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Márcia Montenegro Delmás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). 1)Certifique o cartório se transcorreu o prazo legal para a interposição de embargos à execução. 2)Fls.118- À exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001176-2 - Irene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Audiência Especial de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2007 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - Inês Costa de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante nos embargos para reduzir o valor da execução ao montante de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) conforme os termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.810.000221-6 - Denise da Silva Alvarenga. X Persi House Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003032-7 - Cláudia Barroso Chermont. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 84- À parte ré. 2) Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004057-6 - Marcos Antonio Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 50- Diga a Telemar, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.004183-0 - Roberta Salles Gomes. X Serviço de Proteção Ao Crédito Spc e Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor face a sua ausência em AC, isento-o do pagamento de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004373-5 - Regina Coeli Carvalho Perez. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Intrução e Julgamento - dia 04/04/2007, às 15 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004659-1 - Maria Thereza de Castro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). X Unicard-banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000497-5 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Banco Fininvest S/A e outro. Venha o novo endereço do 1° réu, no prazo de 10 dias, face ao AR negativo juntado aos autos à fls. 17 v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000513-0 - Ricardo Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Submarino S/A. Ao autor sobre AR negativo de fls. 33 v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000582-7 - Solange Esteves Luz Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itaú S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Tendo em vista que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré nos presentes autos, prosseguindo a execução em face de seu sócio, nada a prover com relação à petição de fls. 163/168. Desentranhe-se o mandado de fls. 153 e adite-se, para constar o novo endereço do réu, fornecido pelo autor (fls. 170), onde deverá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000253-8 - Flavio Eduardo Nacul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 10/04/2007 ,às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - Ana Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sergio Rojas de Carvalho. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2007 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2006.810.002484-4 - Celsetino Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alexandre Lucas Rodriguez - OAB RJ100469). X Mary Bernardes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). 1)Fls. 63- À executada. 2)Traga o autor a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000149-4 - João Luiz Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Tnl Pcs S. A. (oi Telecomunicações). audiência de conciliação redesignada para o dia 27/04/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. Ao autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - Renato Teixeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Submarino. Ao autor sobre AR negativo de fls. 34 v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000845-2 - Maria José Arruda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Unibanco. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.810.000910-9 - Luzia de Laza Canepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Intime-se o autor para providenciar a contra-fé, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000151-7 - Maria Gurjão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). 1)Indefiro a penhora on line na conta corrente do condomínio, eis que o mesmo não compõe o pólo passivo do presente demanda. 2)Diga a exeqüente se deseja o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados à fls. 209. 3)Fls. 229/230- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.810.002991-8 - Maria Izabel Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Mauricio Lopes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001103-5 - Antonio Fernandes Lomba Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls. 61/62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002115-6 - Carlos Antonio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002550-0 - Cristiane Silva Ramos Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 10.950,72...Considerando o depósito de fls. 107, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.810.000623-6 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/04/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000626-1 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Bb - Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/04/2007 às 13h45min (data anterior era feriado) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.004271-8 - Geildes de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004372-3 - Andre de Oliveira Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1)Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000142-1 - Angela Cecília Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529, Paulo Gustavo Miranda Vivacqua - OAB RJ075772). X Vivo S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/04/2007, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000146-9 - Paulo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Auto Aviação 1001 LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/04/2007 às 12h30min (data anterior era feriado) \r\n\r\nProc. 2007.810.000151-2 - Flavia do Valle Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/04/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000153-6 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/04/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Taií Financeira Itaú. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/05/2007 às 11h45min (data anterior era feriado) \r\n\r\nProc. 2007.810.000624-8 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Unibanco Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/05/2007 às 14:00h (data anterior era feriado) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004175-1 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Cláudio Luiz de Souza Rocha. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.000625-0 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/04/2007 às 12h45min (data anterior era feriado) \r\n\r\nProc. 2007.810.000625-0 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/04/2007 às 12h45min (data anterior era feriado). À parte autora para ciência do retorno negativo do AR da citação do réu. \r\n\r\nId: 151159"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151181": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.089407-1 - Monica da Silva Fernandes. X Carlos Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.105918-9 - Meire Rangel Furny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152954-8 - Ricardo Milheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Paulo Cesar do Espirito Santo. Tendo em vista certidão de fls. 43, indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182793-8 - Curso General Sampaio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Sonia Maria Ribeiro Triani Barbosa. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 03/08/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039740-9 - Maria da Conceição da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Sérgio Soares de Pontes. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 59 DA LEI 7.357/85 E DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RITO PRETENDIDO.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.027944-0 - Adriana Zanini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Rosana Francavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.084692-0 - Marco Aurélio de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049, Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Jorpan Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.162705-2 - Mirian Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820). X Afisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). Diga o autor se com o levantamento do valor de R$ 170,41 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.164724-5 - Clemar Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos André Donnici Sion - OAB RJ087800, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.083580-9 - Carlos Augusto Magalhaes Bittencourt. X Diasonics Vingmed Ultrasond do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161046-7 - Deize Mourao Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP \r\n\r\nProc. 2006.800.060079-1 - Marly Jorge Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077258-9 - Sonia Maria Cabral Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098194-4 - Lara Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 4.457,12) \r\n\r\nProc. 2006.800.130213-1 - Antonio Genildo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Amortecedores e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 16H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149292-8 - Sani Luci Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Empresas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/06/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164415-7 - Miguel Guerra Patitucio. X Assinfra-df - Associação dos Servidores da Infraero No Distrito Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.104335-9 - Daniel Favaretto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Ptj Barbosa Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - Angela M. S. M Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Indefiro penhora on line uma vez que a executada é pessoa física.Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Indefiro penhora sobre quotas condominiais, tendo em vista a necessidade de nomeação de um administrador para apurar e arrecadar o percentual sobre as cotas mensais, procedimento este inviável em sede de juizado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.081814-7 - Rosinei Candida Evangelino Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comprove a parte autora que seu nome ainda consta dos cadastros restritivos (SPC e SERASA) mediante documentação dos próprios órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.166821-2 - Onir Sebastião Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Altair José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ferreira de Carvalho - OAB RJ022112). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171222-5 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Cefal ( Ensino Superior ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Tendo em vista a insuficiência de saldo na conta da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.030752-0 - Celina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). X Editora Jb S/A Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125045-1 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). X Atl Telecom Leste S/A. Venha a planilha do que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.064010-7 - Carmem Lúcia de Sousa Pesse. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086609-2 - Renata Breves Perrotta. X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Indefiro a gratuidade uma vez que parte ré é pessoa jurídica. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089163-3 - Jurema Rodrigues da Costa. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.095302-0 - Ana Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104507-9 - Maria da Glória D Avila Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108959-9 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de abstenção de cobrança de pulsos excedentes trazendo aos autos cópias de faturas recentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.110954-9 - Rafael Studart Monclar. X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.115189-0 - Gustavo Adolfo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira - OAB RJ113250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.126289-3 - Marcelo Burman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil. 1) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para obter as provas que entender relevantes; 2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.134188-4 - Wilma de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/052007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144244-5 - Arthur Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148158-0 - Roda Hauben. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148529-8 - Bianca Monique de Sá de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 13H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148534-1 - Paulo Cesar Evangelista. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 13H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148587-0 - Suely Campanelle Lourenço. X Empresa de Transportes Andorinha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir da Silva Pinto - OAB SP092650). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - Serafim Valdemar da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIMAR PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148843-3 - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). INTIMAR PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148874-3 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). INTIMAR PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148881-0 - Maria de Fátima Ramos de Assis. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.148944-9 - Elizabeth Olcese de Souza. X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.800.149178-0 - Amilton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). INTIMAR PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 16H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149200-0 - Tania Lucia de Vasconcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 16H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149202-3 - Hugo Rodrigues Mira. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 16H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149283-7 - Manoel Rosa Ferreira. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). INTIMAR PARTE RÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 17H. \r\n\r\nProc. 2006.800.168938-4 - Maria Jose de França Alexandre. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172837-7 - Ilca Soares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175221-5 - Esther Zitenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). INTIMAR PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 16H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.179052-6 - Francisco José Perez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.. Tendo em vista esta magistrada discordar da decisão de fls. 18, que abriu prazo para nova manifestação da parte autora após a decretação de revelia, ao Juiz prolator da referida decisão para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.187417-5 - Roberto Santos da Rocha e outro. X Sérgio Queiroz Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/06/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193478-0 - Eliane Ribeiro da Silva. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a ré sobre fls. 64, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.199092-8 - Ana Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Casa e Vídeo). Aguarde-se o retorno do AR de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.201725-0 - Edmar Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/06/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203967-1 - Francisco Jayme Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941, Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ135305E). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204884-2 - Marcelo de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munik Ferreira da Silva - OAB RJ102993). X Editora Globo S/A. Fls. 15: defiro o prazo requerido para a juntada da carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.800.023989-0 - Sueli Antonia da Encarnação Maciel e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.036379-5 - Guilherme da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X La Festivita Buffet e Casa de Festas LTDA S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036993-1 - Adriana de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Sul America Companhia de Seguro e Saude. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037058-1 - Damiana Regina Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037119-6 - Livia Bittencourt Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391). X Top Kit Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037126-3 - Leny Chamarelli Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Panamericano. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037130-5 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037246-2 - Paulo Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Net Rio S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.154245-7 - Rafael Berg de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Luciano Soares Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nId: 151181"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151133": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002950-6 - Rafael Rangoni Bifano e outro. X Marcelo Mendonça Adv Assoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Nelciane de Oliveira Moreira - OAB RJ127524). Designe-se AIj, intimando-se todos.Foi designado o dia 22/11/07 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001750-6 - Joseph Danon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Vasconcellos Campos de Lacerda - OAB RJ026491). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002400-9 - Edirce Otero França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, José Roberto Terra de Oliveira - OAB RJ134717E, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Anna Thereza Dalmacio Roma - OAB RJ154781E). X Maria Lea Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Fabio Antonio Mello Barroso - OAB RJ139963E, Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Cumpra a exeqüente decisão de fls. 73, em derradeira oportunidade, considerando os depósitos de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.804.001098-4 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Rodrigo Ramos Pires Arantes. Fls. 160 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo a exeqüente diligenciar sobre os possíveis bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003220-7 - Carlos Alberto Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Ao ilustre Magistrado vinculado (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Maria Vieira Santana. Cumpra-se decisão de fls. 57, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - Adalberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Consvilager-construções LTDA. fls. 37 - Indefiro por ora. Oficie-se primeiramente à Light e a Telemar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002135-3 - Sandra de Abreu Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Mario Roberto Azevedo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). À parte autora, para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.000667-8 - Marcia Barbosa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Flávia Martins Affonso - OAB RJ119171, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Defiro JG à recorrente; 2-Recebo o recurso. Ao recorrido; 3- Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.804.000274-2 - Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza - OAB RJ114254, Rozinei da Silva Coelho - OAB RJ055361, Cleuza Braga Martins Pinto - OAB RJ053361). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA Vistos etc...Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuidam os autos de embargos/impugnação, através do qual a embargante alega excesso de execução, argumento que é refutado pelo embargado. A vexata quaestio reside no valor da multa diária imposta na sentença de fls. 39/40, por força de descumprimento da obrigação de fazer imposta, qual seja, \"a exclusão do nome do reclamante de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito\", tendo sido fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da prolação da sentença, sendo intimadas as partes, haja vista que a sentença foi proferida em audiência de instrução e julgamento. O v. acórdão de fls. 78 confirmou o julgado, in totum, razão pela qual o embargado requereu a instauração do cumprimento/execução da sentença, conforme planilha de fls. 81, atribuindo o valor exequendo em R$ 39.360,00, sendo certo que a quantia referente a condenação pelo dano imaterial e os honorários advocatícios de 20% já foram pagos ao embargado, conquanto incontroversa a quantia (fls. 113/114). Extrai-se da ´prova documental que a anotação da Serasa datava de 27/04/2000, sendo certo que o referido banco de dados só mantem abertos os cadastros até o prazo de 5 (cinco) anos, contados da sua abertura. Ora, a pendência data de 27/04/2000, portanto só permaneceu até 27/04/2005, motivo pelo qual em 29/06/2006 já não mais constava (fls. 126). Portanto, manifesto o excesso de execução, haja vista que a multa diária não pode ultrapassar o dia 27/04/2005, sendo certo que a planilha apresentada (fls. 81) considera até o dia 05/07/2005. Além de ter sido considerado prazo superior, tenho, também, por reduzir o valor da multa diária para R$ 50,00 (cinquenta reais), em consonância com o entendimento majoritário extraído do último encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais, publicado pelo Aviso nº 29/2005, que recomenda a fixação da multa diária no valor prefalado. Portanto, a desídia da embargante no cumprimento do julgado perdurou por 231 (duzentos e trinta e um) dias, que multiplicado por R$ 50,00, alcança a importância de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinqüenta reais). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos emabrgos, para fixar o valor exeqüendo em R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinqüenta reais). Sem custas e/ou honorários advocatícios, ante a regra inserta no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia acima apontada, oficiando-se ao Banco do Brasil, em seguida, a fim de informe o saldo remanescente na conta à disposição deste Juízo, de modo a que se expeça outro mandado de pagamento em favor da embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002425-7 - Tatiana Motta Ghedini e outro. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002842-1 - Georgette Gaze Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Midia Rio Rj - Publicidade Exterior Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após , observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003162-6 - Regina Lúcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intimação da parte autora para ciência de fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2005.804.000392-0 - Alberto Amorelli Coelho. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Kivia Nunes Castro Correia - OAB RJ100753, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Declaro extinta a execução na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.001201-4 - Andrea Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002570-7 - André Luiz Izidro. X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e ,a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - Rodney da Silva Gomes. X Americanas. Com. . S/A -comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré , pelos danos morais sofridos pela parte autora a pagar 05 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). na busca da verdade real.. junte a autora no prazo de 05 dias o carne original... a fim de comprovar o que alega.. apos, à ré por identico prazo e por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000050-6 - Bernadete Maria Fabrícia Borges-me. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ..julgo procedente em parte o pedido da autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.000354-4 - Jose Alberto da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553, Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Telemar Norte Leste S/a-telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da parte autora para ciência de fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2006.804.000697-1 - Gabriella Serpa Jasbinschek. X Telemar Norte Lesta Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000730-6 - Ana Paula Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002418-3 - Ligia Castelo Branco Schiavo. X Higienizadora Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 02 salários mínimos, ... Julgo improcedente o pedido de indenizalçao pelos danos materiais, tendo em vista não restarem devidamente comprovados nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002445-6 - Maria Queiroz. X Shopping Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002926-0 - Jocilia Telles de Lacerda Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego de Aquino Peclat Estrela - OAB RJ139277). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado de suas testemunhas, ante o teor de fls. 78v º e 79 vº, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.804.003036-5 - Carolina do Carmo Lanzarini. X Bpn Soluçoes Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em havendo disponibilidade na pauta, defiro a antecipação do ato, intimando-se todos. Fica antecipada a AIJ para o dia 06/06/07 às 16:45h \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - Flavio de Melo Fahur. X J. J. Comercio de Equipamentos Eletronicos e Informatica Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748). Homologo a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, relativamente à J.J. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME... Prossiga-se em relação ao réu remanescente, designando-se AIj , intimando-se todos.Foi designado o dia 12/11/07 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2006.804.003720-7 - Luiz Fernando Duarte de Figueiredo. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora manifestou seu desejo de desistir da ação - fls.42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e obserVadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000613-4 - Haroldo Alípio de Meneses. X Bradesco Cartões. Visto e etc. Este Juízo não é competente para julgar a causa, posto que, se verifica que a parte autora é domiciliada no bairro da Tijuca e a parte ré na Comarca de Osasco, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na foram da Lei. P.R.I. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais mediante cópias e certidão do cartório. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - Marcia Cristina Ferreira de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - Wanda dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Editora Maio Andrade & Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.000760-2 - Teresa Cristina Fernandes Seroa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 74/76 - Intime-se a parte ré para cumprir, integralmente, sua obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.804.001286-5 - Priscila Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Wagner Lisboa Vieira - OAB RJ106184). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Intimação da parte autora para ciência de fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - Guiomar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950, Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). 1- Fls. 56/57 - Indefiro o pedido de penhora de eventual diferença, vez que, em se tratando de multa fixada na sentença, incabível qualquer outro acréscimo, inclusive correção monetária; 2- Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001528-3 - Conceição Christina Rigo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Bcp S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001663-9 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Dileposs Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001990-2 - Synéa Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Supermercado Extra - Maracanã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002356-5 - Silvia Maria Falcão Dias. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recolha-se o mandado de fls 56.Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e ,a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002870-8 - Albino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e ,a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003133-1 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Loja Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Traga a requerente declaração de hipossuficiência, firmada pela própria, sob as penas da Lei, na forma do artº 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.003225-6 - Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 207/208 - Intime-se a parte autora do acrescido, para que, no prazo de 5 dias, diga se pretende a expedição de certidão de dívida. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.003410-1 - Edyr Gonçalves. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos , ao autor,... Condeno ainda a ré a emitir as boletas mensais regularmente, em sua data de vencimento, sob pena de não o fazendo, ser considerada paga a respectiva cobrança. ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003450-2 - Geni Rodrigues Brandão. X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). ...uma vez que paira risco de condenação em litigancia de ma-fé da parte que está faltando com a verdade, na busca da realização de justiça, venha no prazo de 05 dias o esclarecimento da parte autora sobre se a quantia indevidamente sacada é de R$ 400,00 ou de R$ 1.400,00, dado o doc. juntado as fls.67 dos autos...trazer o extrato bancario de movimentação de dezembro de 2005, certo que a determinação é faculdade à autora e onus à ré, assim, manifeste-se a ré em 05 dias, apos a autora e por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000038-5 - Aleksander Teles Matias e outro. X Balassiano Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000111-0 - Jorge Luiz Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Alberto Pierre Viegas Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). Fls. 127 - Intime-se a parte autora para informar o endereço do pedreiro, para possibilitar sua oitiva, como determinado na decisão de fls. 126/126vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.000406-8 - Edilson Cirilo de Andrade. X Sendas Distribuidora de Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000463-9 - Bella Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Credicard-adm. de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Fls. 18 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se pela cópias competentes. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000464-0 - Bella Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Credicard-adm. Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro o desentranhamento de documento(s) devendo o(a) requerente o(s) substituir por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000508-5 - Affonso Celso Mendes Frazão. X Valdete Tomazinho de Lacerda. ..julgo extinto o processo sem julgamento do merito nos termos do artigo 267, VI... \r\n\r\nProc. 2006.804.000816-5 - Carlos Eduardo Souza Pires. X Ponto Frio ( Globex) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intme-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000832-3 - Jurandir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Elizabeth da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786, Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). ...julgo improcedente... Julgo extinto, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000940-6 - Luciano Campos Duralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). X Empresa Veja Veículos Jacarepaguá LTDA (autokraft) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Francisco Massá Filho - OAB RJ007445, Leandro Martins Peres - OAB RJ069795, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). Fls. 78 - Nada a prover, sendo certo que já há sentença no feito e que a ré possui documento assinado pelo autor dando conta do recebimento do aludido documento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - Tania Regina Douzats Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Codominio Residência Garden Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). ....dvendo a parte ré esclarecer se o nome lançado no campo - nome do morador - é assim lançado pelo proprio morador pu pelo funcionario do predio e tambem deverá trazer prova de que esta situação mormente se verificou com a autora... devem as partes esclarecer tambem conforme ata de audiencia, pela fala do marido da autora, se existe de fato um livro de recebimento de carta registrada, com assinatura de ciencia pelo morador, apos o incidente. saneadas estas questoes.. assim designo o prazo de 10 dias ao reu, apos ao autor em contraditorio..apos imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001201-6 - Eliana da Conceição Lopes Carvalhar. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora à título de danos morais, na quantia de R$ 2.000,00, ... CONDENO a ré a restituir ao autor o indébito de R$ 1.36,92, já aplicado o art. 42 & único do CDC, ... DECLARO indevida todas as cobranças relacionadas ao serviço, na forma dos pedidos de itens 3 e 4, rescindido-se o contrato sem qualquer ônus para a parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001301-0 - Virginia Pereira Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - Paulo Roberto Matos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - Daniel Lavra Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). X Samsumg Eletronica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Divi Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Intimação das partes para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento: dia06/06/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003170-9 - Ivna Lucia Godinho de Brito Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 38/39- Intime-se a parte autora do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003195-3 - Dario Gonzalez Placidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003450-4 - Elemar Augusto Veit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Transportadora Tegom Valenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). 1- fls. 22/34 - Intime-se a parte autora sobre a contestação; 2 - Em havendo disponibilidade na pauta, defiro a antecipação do ato, intimando-se todos. Fica antecipada a AIJ para o dia 06/06/07 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.804.003565-0 - Rodrigo Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 35/36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do Art. 269, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A. Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - Jose Manuel Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telerj Celular S. A (vivo). Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae. Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - Feliciano Sebastião Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Varig Log Logística S. a e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 28/05/07 às 16h40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.804.000555-2 - Sebastiana Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Sobrepe Empreendimentos Imobiliários LTDA. 1- Intime-se o executado da penhora, de fls. 267/268; 2- Reitere-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.804.002101-8 - Walter Villela Strong e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159, Walter Villela Strong - OAB RJ130354). X Aventis Pharma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Davi David - OAB SP099649, Marcos José Marques de Almeida - OAB SP089800, Marcelo Marques de Almeida - OAB SP154040, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Reitere-se fls. 527/828, por ora. \r\n\r\nId: 151133"
                                                                ],
                                                                "151136": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ149757E - Lara Almeida de Lima\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). \r\n\r\nId: 151136"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151324": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202329-8 - Roberto da Costa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171452-2 - Valeria Tavares de Samt'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jocilia Chaves Dr Alcantara Ramalho. ...JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.140030-0 - Gustavo Bernardi. X Telemar Participações S. a. FICA O SR OJA INTIMADO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO AOS 10/05/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , RJ, CEP 2000100- :DE tres microcomputadores IBM , tipo Celeron, 2.4 ghhz , marca acer , CADA r$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) , TOTAL r$ 3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173507-2 - Esmailda Rosa Coelho. X Banco Bradesco S. A.. Intime-se o réu para terirar a guia de depósito no valor de complementar de R$ 488,52, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.181620-5 - Cleber Eduardo Santos da Silva. X Itaucard. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185836-4 - Pedro Leonardo de Lima Lira Rodrigues. X Banco Bmg S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201926-0 - Claudio Firmino da Silva. X Banco Bradesco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214225-1 - Simone D'Avila Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Quatro Estações Moveis Pra Toda Epoca e outro. Renove-se a diligência de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.800.006653-3 - Sebastiana Vieira da Guerra. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010028-0 - Renato Alves Ferreira. X Glaucia Cardoso Souto Gomes e outro. Oficie-se ao Juízo de precante a respeito do comparecimento da testemunha na audiência do dia 15/02/207. Em caso negativo, solicite nova data para audiência via teleone, se possível \r\n\r\nProc. 2007.800.011344-4 - Ilana da Silva Ferreira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015471-9 - Elves Leigui Severino. X Teledados Etml Empresa de Telefonia Multiusuario LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016822-6 - Reny de Oliveira Veiga. X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019236-8 - Vera Lucia de Souza Amaral. X Digitalmaster - Niteroi Antenas LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057382-5 - Roberto Carlos da Cruz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Hannover Internacional de Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). ao autor sobre fls 104/105 \r\n\r\nProc. 2006.800.149451-2 - Olga Neiva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Kero Kasa Imoveis - Centro e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 11.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.017209-6 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022266-4 - Vitor Nunziante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - Marcelo Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). ao autor sobre fls. 180 \r\n\r\nProc. 2004.800.100145-0 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 11/05/07,ÀS 12.30 E 13.00 HS, O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO RESPECTIVAMENTE , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ , SITO À AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TERREO, CENTRO, RJ, DE UMA IMPRESSORA HP 4050 TN, PATRIMONIO 002634,AVALIADA EM R$ 3000,00(TRES MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.162124-4 - Alcindo Rocha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.007410-0 - Margareth Baroud Medeiros Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.028513-5 - Lindoci da Silva Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033729-9 - Emilia Maria Martins Melquiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.056858-3 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146092-5 - Waldemiro Maloterno. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002958-3 - Wilian Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.017302-5 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019256-1 - Maria Celina Antunes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 265,69) \r\n\r\nProc. 2006.800.052227-5 - Rosemery Barbosa dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053240-2 - Eletronica Roger Cruz LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077934-1 - Ricardo Luiz Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.173201-0 - Luiz Carlos de Barros. X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182524-3 - Evandro Correa. X Fininvest S. A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15.40HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, FICANDO A PARTE AUTORA CIENTE QUE NÃO SERÁ TOLERADA OUTRA FALTA EM QUALQUER ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.212191-0 - Gerlane Justino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Globex Utilidades S. A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212399-2 - José de Souza Oliveira. X de Assim. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.028242-4 - Rogerio Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Casas Bahia Comercio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Vivo ( Telerj Celular S/A ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028551-6 - Kelly de Souza Lopes. X Bcp Telecomunicações S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028598-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.138180-8 - Hipolito Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Agnus Tecnologia Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Martins Junior - OAB RJ042718). Fls. 104 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Luciana Ponce Dias - OAB RJ137920E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 03/05/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , RJ, CEP 2000100- :DE DOZE COMPUTADORES COM MOUSE , TECLADO , MONITOR DE II CPU, PENTIUM 166,EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO , CADA UM EM R$ 1000,00(HUM MIL REAIS) , TOTALIZANDO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.105174-9 - Luiz Fernando Vidal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001735-9 - Antonio Carlos Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007577-3 - Jorge de Almeida Mussauer Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025253-1 - Soraya Sampaio Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \" Ao embargante para retirar a guia de depósito no valor da R. Sentença de fls. 86, e comprovar o pagamento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.067878-9 - Ana Paula de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069367-5 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ao autor sobre fls. 141 \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - Luiz da Gama Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Giorgi da Matta Melo - OAB RJ092871). X Etec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 08/05/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , RJ, CEP 2000100- :DE UM computador k62500, monitor sansumg dp14hx-r$ 1.500,00(hum mil E QUINHENTOS reias). \r\n\r\nProc. 2005.800.110064-7 - João da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154, Moyses de Jesus Amposta - OAB RJ141612E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls. 45, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6000,00, em nome da parte autora e no valor de R$ 1200,00 para seu patrono em relação à guia de fls. 50, e no valor de R$ 930,00 e de R$ 186,12, respectivamente em relação à guia de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.800.134071-3 - Marcos de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140370-0 - Valéria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ao autor sobre fls 127 \r\n\r\nProc. 2005.800.155885-8 - Maria Iracema Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.169968-5 - Edna Pires Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - Jose Mario Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 92/94-Defiro o desentranhamento de fls. 88/89, devendo ser substituídas por cópias; 2-Fls. 95-Ao réu; 3-fls. 91 (itens 2 e 3)-Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.179574-1 - Ana Virginia Grangeiro Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). X Financeira Itau Cbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002432-9 - Janete Katia Maciel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002717-3 - Cleide Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002954-6 - Ed Wilson Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). 1-Indefiro a execução da multa; 2-Tendo em vista as fls. 62, intime-se a segunda ré (Ponto Tim) para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1050,00, no prazo de 48 h, devendo comprová-la em igual prazo, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.034939-5 - Michele Joaquim Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055653-4 - Carlos Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059081-5 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Cartão Unibanco. O acordo uma vez homologado por este Juízo não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluinso-se clásula que prevê o cancelamaneto deste pacto \r\n\r\nProc. 2006.800.074476-4 - Edemilson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Alberto da Silva Dantas - OAB RJ107725). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.082684-7 - Oscar Alexandre Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.084469-2 - Paulo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.086704-7 - Ronei Luiz Carvalheira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - Severina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125510-4 - Brugge Engenharia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1) Recebi os autos em 26/02/2007. 2)Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127403-2 - Cicero Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135509-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Sag do Brasil S. A. - Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Recebido em 26/02/2007. Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para Julgar IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela empresa ré, uma vez que inexistente, no caso em tela qualquer ofensa a honra objetiva da empresa que tenha dimensão suficiente a embasar o padedido de reparação civil a título de danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebido no dia 26/02/2007.Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para determinar que sobre o montante fixado incida correção monetária a partir da leitura de Sentença e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135693-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho. X Transrio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Recebido em 26/02/2007. Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para afastar a preliminar de falta de legitimidade ativa suscitada pela segunda ré, uma vez que perfeitamente comprovada a propriedade do veículo. Assim, passa a Sentença a ostentar o seguinte conteúdo: NO MERITO. Trata-se de relação de consumo devendo ser aplicado o CDC. Presentes os requisitos legais da verossimilhança e da hipossuficiencia inverto o ônus da prova. Cabia as empresas rés demonstrarem que os vícios apresentados são fruto de má utilização do automóvel e não defeitos de fabricação. Não tendo trazido aos autos quaisquer provas neste sentido devem as rés arcarem com a sua inécia. Certamente não se mostra razoável que um automóvel NOVO, apresente os problemas narrados com tão pouco tempo de uso. Os serviços realizados devem ser arcados pela primeira ré, uma vez que cobertos pela garantia fornecida. No que se referere ao pedido de danos morais, imperioso se mostra a procedência uma \r\n\r\nProc. 2006.800.136638-8 - Vitor Luiz Loureiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.142200-8 - Guilherme Natan Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Recebido no dia 27/02/2007. Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmo para NEGAR o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não demonstrou nos autos a necessidade de gozo de JG, existindo, ainda, nos autos, fortes indícios da capacidade contributiva do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143091-1 - Beni Dain Steinbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Clinica Radiologica Laurindo Quaresma S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1) Recebi os autos em 26/02/2007. 2)Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148076-8 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). c \r\n\r\nProc. 2006.800.148203-0 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15.40HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.159246-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Bankamerica Comercial e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Aguiar de Medeiros - OAB RJ060298, Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ093176). Tendo em vista as fls133., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167482-4 - Fabiano Alves Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212316-5 - Gloria Cristina Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Unibanco Adm. de Cartoes. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212343-8 - Adalto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212423-6 - José Roberto Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Paulo Kafeneztock. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.028364-1 - Benedita Lira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Gm Factoring Soc. de Fomento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.094064-0 - Valdeir Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 14/05/07,ÀS 12.30 E 13.00 HS, O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO RESPECTIVAMENTE , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ , SITO À AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TERREO, CENTRO, RJ, DE UMA TELEFONE LUCENT MODELO 6408,COM VIVA VOZ , TOTALIZANDO R$ 504,00 (QUINHENTOS E QUATRO REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.120971-0 - Paulo Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.138135-0 - Andréia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.174686-7 - Luiz Cesar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025240-3 - Sinesio Dutra Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050514-7 - Thays de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.073891-9 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074226-1 - Suely Coimbra Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Condominio Silver Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - Abraao Marcio de Alcantara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Centro de Estudos Completivos. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 07/05/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , RJ, CEP 2000100- :DE UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MNDIAL 18000BTU'S - EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.090405-4 - Claudete de Sá Neves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117124-1 - Consuelo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X B M G S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.137085-7 - Ana Maria Parkinson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142681-4 - Renata Fabiana Fratane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145201-1 - Heriberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.162212-3 - Katia Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.183232-4 - Maria Aparecida Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebido no dia 27/02/2007. Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para fixar que a obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 15 dias a partir da intimação desta decisão e que o valor da multa só deverá ser fixado em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.185304-2 - Maria do Socorro Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.000621-2 - Ana Cristina de Vasconcelos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.002950-9 - Maria dos Prazeres Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.002964-9 - Pericles Paulo Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). FICA O SR OJA INTIMADO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO AOS 09/05/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , RJ, CEP 2000100- :DE UM computador PENTIUM NÚMERO DE SERIE UB15HXBL2312341R$ 1.750,00(hum mil e setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.054950-5 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.056091-4 - Adriana Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072593-9 - Rosa Maria Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.085756-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Ourocard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.091412-8 - Ivan Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Claudio Gumarães Alcunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.099827-0 - Reni Domingos Roggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.121262-2 - Gilmara Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122303-6 - Zilda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126126-8 - Adriana de Carvalho Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132767-0 - Ivanira Monteiro Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.138833-5 - Romildo Pereira dos Santos. X Vesper S. a. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.139796-8 - Romulo Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - Ats Correia Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebi os autos em 26/02/2007. 2)Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149511-5 - Jorginea da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebi os autos em 26/02/2007. 2)Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). 1-Fls. 20/25-Ao autor; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161979-5 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se fls.INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.174928-9 - José Luiz Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174967-8 - Carlos Maurício Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls.100, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174980-0 - Silvio Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212216-1 - Sergio Couto Lopes. X Micro Shopping Informática e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.027951-6 - Maria Lira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipadada. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.028337-4 - Jasmim da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028547-4 - Tania Regina Jeronimo Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.028573-5 - Vania Maria Cezar de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028603-0 - Flavio da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028906-6 - Bruno Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Tim Celular S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212095-4 - Flavio Newlands Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066316-8 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Mary Jane do Nascimento Seabra. Tendo em vista que o réu não foi citado pessoalmente, conforme AR de fls. 57v, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066331-4 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Izolda Fraga Vargas. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 62. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074301-2 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Alexandre Araujo de Menezes. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA, ou precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178042-9 - Marisa Giraldo Cabral. X Saude Familia Cassi ( Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210344-0 - Wilson Canuto. X Bmg Banco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018779-8 - Sonia Maria dos Santos Fernandes. X Ceg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025689-9 - Claudia Almeida de Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.065343-2 - Jose Renato do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - Fernando Lazaro de Barros Basto. X Nice Valadão de Azevedo e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.174963-9 - Jossandra de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.92/97-Esclareça a parte autora, tendo em vista depósito de fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066113-5 - Alex Luiz Alves da Costa Benini. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067381-2 - Fausto Iacovelli. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - Otacilia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067855-0 - Sueli dos Santos Porto. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis e outro. 1) Defiro a inclusão da Foto Stúdio no pólo passivo, na forma requerida na audiência; 2) Designe-se nova AC; citem-se, por OJA, nos endereços informados; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Compra Certa. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212407-8 - Antonio Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X José Alves da Costa e outros. Tendo em vista as informações do AR de fls. 21v e 22v., defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe os endereços dos réus. Após, designe-se nova AC; citem-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212847-3 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Casas Bahia Comercial LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001234-2 - Misael Constantino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - Alessandra Aparecida Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022400-0 - Hermes de Assunção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028838-4 - Jurema Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289). X VIVO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.176968-7 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Vilmar José Arrabal de Carvalho. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.022844-7 - Cristian Tereza Gaulia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Disal Adm de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.059386-1 - Valdir Aleixo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.171460-0 - Alexander Otavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047137-0 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Ma galhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDADO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.066199-6 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091363-8 - Fernanda Paiva Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095194-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112794-0 - Antonio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). 1-Nada a prover, tendo em vista que já há sentença de extinção nos autos, pela ausência da parte autora; 2-Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.125951-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Manoel de Carvalho Neto e outros. 1-Retire-se o feito de pauta; 2- defiro o prazo de quinze dias para que o autor informe o endereço da parte ré. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação de Conciliação; citem-se por Oficial de justiça ou precatória, se for o caso, intimeme-se \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - Edmilson Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.176074-0 - Mauricio Luiz de Almeida Mendonça. X João Thiago Ramos Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.176800-2 - Nilton Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Isso Vantagens. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177410-5 - Jurema Salles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). 1-Tendo em vista as alegações de fls. 135/136, excepcionalmente, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2-Cumpra-se fls. 134, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.002789-6 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 58-Certifique a Secretaria quanto Às fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2006.800.044899-3 - Julio Cesar Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061600-2 - Nilcea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10% e os cálculos de fls. 87, eis que não há que se falar em verba de honorários em relação à multa fixada pelo descumprimento de obrigação de fazer, e que no valor referente aos danos morais não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 5200,00 (mult a referente à tutela) em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071041-9 - Luiz Fernando Pires Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071554-5 - Marcos César Cardoso Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - Barbara Tavora de A. C. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Vivo S. a. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 24. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078699-0 - Maria Ivaneide Lisboa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079258-8 - Edmilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136766-6 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.145111-2 - Sebastião Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). 1-Fls. 41/42-Indefiro a execução da multa; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 11,99 (R$ 1960,99 - R$ 1949,00), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3-Em relação a expedição de mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento do item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.147322-3 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.184856-5 - Marcio Cristiano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Santander S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Rede Mega Economia -j Carvalheira Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190281-0 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Condomínio do Edifício Pallazo Laranjeiras. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/07, ÀS 11:20H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211512-0 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.211625-2 - Jacqueline Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Jornal Extra. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.211845-5 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Banco Fininvest S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212016-4 - Ataide Cesar Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212068-1 - Alvaro Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Serasa e outro. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212491-1 - Vania Gloria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - Alice Moniz Freire Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212909-0 - Janaina Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.213126-5 - Decio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro o prazo de 48h. para a juntada de substabelecimento pela parte autora; 2) À Secretaria para certificar se a terceira ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - Thiago de Araujo Binenbojn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lojas Americanas e outros. 1) À Secretaria para certificar se há petição a ser juntada, em relação ao endereço da segunda ré, na forma informada pela parte autora. Em caso positivo, cite-se, com urgência; 2) Esclareça a parte autora se ratifica o pedido de exclusão da Sony do pólo passivo, tendo em vista a ata da AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213273-7 - Sueli Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO. Fls. 78/80-Já decidido Às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.800.013179-3 - Veronica Debellian Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X American Airlines. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X VIVO. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015251-6 - Joelson Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Erivécio Mendonça. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028665-0 - João Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Taií Itaú Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028670-3 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028673-9 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028676-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029251-0 - Margareth Ottati Chio Andrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ottati Chio Andrada - OAB RJ058211). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029258-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089355-8 - Luciene Angela Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Lima Figueiredo - OAB RJ092460). X Marli Figueiredo Benedito. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.181795-5 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Tendo em vista a certidão supra, revogoa decisão de fls. 102 e suspendo a de fls. 117; 3-) Recebo o recurso no efeito devolutivo.4) Ao Recorrido. 5) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.003006-8 - Maria Aparecida Xavier. X Hsbc Bank e outro. À Secretaria para certificar se a primeira ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003015-9 - Maria Eliene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.003042-1 - Washington Luiz Messias de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Bank Boston Banco Multiplo S. A.. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017688-9 - Altino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064344-3 - Marilene Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064483-6 - Nilza Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.95-esclareça a parte autora, tendo em vista que na conta telefônica de fls.96/98, os pulsos foram discriminados \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Tim Celular S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066950-0 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Banco Safra S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.066954-7 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Unibanco S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.069201-6 - Fagner Jorge Sandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071709-8 - Gilberto Solidade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078932-2 - Diogo Herval do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Banco UNIBANCO. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 12). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079830-0 - Jorge Madruga do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080230-2 - Audoino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084294-4 - Selma Ruas dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 43) e se há petição a ser juntada, na forma informada na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.093279-9 - Conexão del Plata da Patagonia Radiofonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Willian Teixeira de Faria. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 26). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093406-1 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103930-4 - Lucia Teixeira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136601-7 - Leandro Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Cite-se a segunda ré por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). À Secretaria para certificar se a parte ré foi intimada para audiência (fls. 42). Em caso negativo, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181120-7 - Marcelo Willer de Lima Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.208857-8 - Andreia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Icatu Hatford Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - Leonardo de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estao do Rio Dejaneiro. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212201-0 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212298-7 - Maria Fatima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S. a. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212623-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Industrial do Brasil S. A. e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.212663-4 - Marilda de Oliveira Martins Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212884-9 - Cleuza da Silva Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.213171-0 - Georgia Lucia Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ronara Veiculos Anglo- Brasileiro Veiculos e Pecas LTDA e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, citem-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.008801-2 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.016530-4 - Maria das Graças Menezes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.016795-7 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Multicred Investimento LTDA. Indefiro, tendo em vista que há outros advogados assistindo o autor \r\n\r\nProc. 2007.800.017680-6 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028765-3 - Evangelina Serralvo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - Dilcinea Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.028982-0 - Roberto Jose dos Santos. X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029121-8 - Elizabeth Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Banco Abna Amro Real S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.029137-1 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029230-2 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco Cartoes S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156398-2 - Ana Matilde Pires Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Neves - OAB RJ116038, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181282-9 - Valdir Fernandes Junior. X Unimed Rio. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.184563-0 - Elenir Paes de Souza. X Status Residence - Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.185118-5 - Dalva de Oliveira Carolino Silva. X Grupo Freitas e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167261-0 - Nilceia Servo de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178054-5 - Alexandre Rodrigues da Fonseca. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180487-2 - Valentina Sudre de Almeida. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. A.. Fls. 04-Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185158-8 - Ana Maria Ferreira de Amorim. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192009-4 - Alcides Duarte Gaspar. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192141-4 - Ismar Gimenes Junior. X Banco Mercantil do Brasil. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194080-9 - Wilkinson Jonhson Lopes de Alencar e Silva. X Editora Três. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.195666-0 - Ana Beatriz Teixeira Vianna. X Consorcio União - União dos Revendedores Administradora de Consorcio LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.201861-8 - Elizabeth Nascimento Dias. X Unimed São Carlos - Cooperativa Trabalho Medico e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201966-0 - Vani Terezinha Monteiro Queiroz. X Banco Panamericano-arr Mercantil S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205073-3 - Henrique Tostes Padilha Filho. X Jornal do Brasil S. A.. Tendo em vista fls. 03, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.206327-2 - Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras. X Banco Santander Brasil S. a. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210356-7 - Elisio Oliveira Araujo. X Reader'S Digest Brasil LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210367-1 - Clyvio Simões. X Freitas Grupo de Cobrança LTDA e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.210396-8 - Pedro Alves de Oliveira. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216153-1 - Elzemary Pessanha de Lima. X Consorcio Primo Rossi LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.217325-9 - Marize Faria Pinto. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217339-9 - Isa Lima Vasconcelos. X Empresa Livre - Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217640-6 - Rosinete Lira da Silva. X Jornal do Brasil. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014718-1 - Raul Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.084560-8 - Juliani Pardal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.089347-9 - Maria Helena Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.096775-0 - Flavia Regina Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.120511-0 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.120511-0 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.121045-1 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.121045-1 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.159902-2 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.159902-2 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025413-0 - Monica Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.039616-6 - César Antunes Pinto. X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1-Fls. 71/72-Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 74 ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063330-9 - Antonio Lino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066749-6 - Rejane Guanabara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriano de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143140E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.067927-9 - Tinturaria Ponte do Minho LTDA Me.. Rep Leg(s): Luciano Albuquerque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166876-9 - Iracema de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213491-6 - Rosa Maria Belem Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.213593-3 - Valéria Ribeiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Financeira Itaú Cbd S/a-cred. Financ.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.029751-8 - Luiz Henrique Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029756-7 - Arnobio Noberto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031091-2 - Maria Lima de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.031246-5 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155934-2 - Edmea Conte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Maria Cristina Pereira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103837-0 - Marcelo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Ascam Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.008865-2 - Ana Claudia de Lima Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.058263-4 - Celia Regina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ142178E, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079365-7 - Marcia Bailly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330, Juliana Soares Braga - OAB RJ135581). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2005.800.095255-3 - Iracy Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Sou za - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112100-6 - Alessandro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bessa - OAB RJ117433E, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.112100-6 - Alessandro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bessa - OAB RJ117433E, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123683-1 - Eunice Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123683-1 - Eunice Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123843-8 - Maria Jose Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.162867-8 - Luiz Cezar de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164702-8 - Marco Aurelio Peri Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peri Guedes - OAB RJ083354). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165885-3 - Rogerio Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Viação Real Auto-onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). 1-Considerando que a decisão de fls. 59 não atendida pelo autor no prazo de 48 h, e que o M.S. não teve efeito suspensivo, JULGO DESERTO O RECURSO; 2-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176760-5 - Cicero Geronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177164-5 - Raimundo Soares da Conceiçao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178212-6 - Pedro Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cezar de Moura Lima - OAB RJ008305). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182047-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184170-2 - Vera Lucia Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Mbbm - Distribuidora de Produtos Graficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Certifique a manifestação da ré sobre fls. 96. Em caso negativo, considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 (trinta) minutos, prazo que não cumprido rigorasamente, ficará decretada sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040519-2 - Andre Luiz Pessoa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041591-4 - Ilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itau Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.041591-4 - Ilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itau Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.055501-3 - Michelli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bradesco Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060063-8 - Marco Antonio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.063353-0 - Jose Carlos Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se fls.98 (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2006.800.066258-9 - Adão Fidelis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072285-9 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Romana Moreira - OAB RJ038426). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.079358-1 - Flavia Alves Kruse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 148/152-Ao recorrido; 2-Fls. 153-Cumpra-se item 02, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.082552-1 - Jenilce dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.136382-0 - Marta Haydee Juliani Deaquin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148076-8 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.183242-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casas Bahia e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212720-1 - Conceição de Maria Pereia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Finasa - Administração e Planejamento S. a. 1) Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço desta instituição; 3) Após, designe-se nova AC; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Tendo em vista às fls. 43/46, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 12:00h; dê-se ciência ao réu no dia da audiência designada anteriormente; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - Americo Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ponto Frio S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029734-8 - Isa Casimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029782-8 - Anderson Luiz dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030027-0 - Carla Cristina do Nascimento e Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030041-4 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030057-8 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030191-1 - Jose Nilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). X Banco do Brasil. 1-Venham os documentos de identidade da parte autora; 2-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Editora Jb S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.124253-1 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.124253-1 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.167700-6 - Maria da Conceição Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.000767-6 - Carlos Manoel Villeth Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.046618-0 - Antonio Carlos Sá de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cavalcanti Sá de Gusmão - OAB RJ127082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.046618-0 - Antonio Carlos Sá de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cavalcanti Sá de Gusmão - OAB RJ127082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.059047-3 - Yolanda da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Livia Dias de Alexandria e Mello - OAB RJ140807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.064622-3 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069488-6 - Wilson Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096805-6 - Luiz Antonio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109591-3 - Irineu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.168145-0 - Regina Celia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Cedae. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173046-1 - Ana Maria Marques Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.177039-2 - Carmem Lucia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177208-0 - Sandra Mara França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179537-6 - Aristotelina Vilela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.183481-3 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000343-0 - Efigenia Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.011644-3 - Sidney Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.034212-1 - William Santana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046867-0 - Adalberto Land Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - Geisa Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre fls.95/96; 2-Fls. 97-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.066777-0 - Maria Vanda Alves Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082713-0 - Alda Natario da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.114248-6 - Karime Cader Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.114248-6 - Karime Cader Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 27/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - Danilo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213843-0 - Marlene Rodrigues da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.084358-4 - Vagner da Silva Lima. X Dgm-eletro-moveis LTDA e outro. Intime-se o gerente da parte ré para comprovar o depósito, em 48h, tendo em vista ser responsável por atos de seus prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201842-4 - Ismael Alves Galvão. X Maria Auxiliadora da Silva Paraiso Pereira. 1) Tendo em vista as fls. 25/27, à Secretaria para que designe nova data de Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o requerido às fls. 26; 2) Intime-se por Oficial de Justiça; 3) Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.024008-5 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164752-3 - Jocelina Bighi Fernandes. X Ibi - Administradora de Cartões de Crédito S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169147-0 - Adriana Maciel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.192718-0 - Alcir Vieira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...ACOLHO OS PRESENTE EMBARGOS à execução, para determinar a baixa e o arquivamento do processo...Após o TJ, e-se mandado de pagamento em nome da parte ré... \r\n\r\nProc. 2004.800.054678-0 - Simone de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, para julgar EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC., e de levantamento de penhora; dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.068006-0 - Marilza Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.004442-9 - Alessandro César do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.038309-1 - Ruth Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.094422-2 - Fabio Junior de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). X Zte do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.013662-4 - Maria do Carmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.094478-9 - Vera Lucia Panno de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Costa Marques - OAB RJ064572). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.102106-3 - Vanessa Nunes de Souza Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.137653-9 - Ana Paula da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.142813-8 - Lincoln Luiz Azeredo do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147323-5 - Lucia Helena Portugal Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155505-7 - Zenaide Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156511-7 - Pedro Joao Borges Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213430-8 - Clademir das Chagas Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.024538-1 - Miriam Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.068308-6 - Ary Liotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.018973-2 - Daniel de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.044759-9 - Pery da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 64/66 - Suspenda-se o cômputo da multa; 2) Venha planilha de cálculo, sem a aplicação da multa prevista no art. 475, letra \"J \", do CPC; 3) Fls. 64/66 - Ao ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076401-5 - Marcos Antonio Candido. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.092822-0 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.134431-9 - Barbara Reis Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.140312-9 - Dalva Pirine da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.212376-1 - Armando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.079188-0 - Rosane Velasco Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Cumpra-se fls.194, integralmente \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.086878-3 - Soraia Ferreira Rufino. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.002858-8 - Domingos Ferreira de Souza. X Icatu Hartford Seguros de Vida e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.006961-0 - Fernando Moreira. X Teleminio - Serviços de Telematica. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.022983-1 - Nivaldo dos Santos. X Banco Bradesco S/a.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.023031-6 - Joao Cardoso Antunes. X Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.104424-3 - Cidalina Maria Pais Luiz. X Jorge Caios de Almeida. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.133330-7 - Cristina Pimentel Seba. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.135962-0 - Benedito de Oliveira e outro. X Hsbc Seguros do Brasil S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.170837-6 - Carlos Antonio Guimaraes. X Sul America Bandeirante Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.173878-2 - Silene de Oliveira Araujo. X Oi e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.010409-0 - Antonio Carlos Oliveira Barbosa. X Anderson de Oliveira Sousa. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013232-1 - Valdineia Flores de Carvalho. X Banco Bradesco S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.038794-3 - Marcelo Mendes da Fonseca Uberti. X Telemar - Beneditinos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.040592-1 - Joilson dos Santos Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066730-7 - Jorcelei de Oliveira Ferreira. X Sedeg - Assistencia Odontologica A Empresas. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069085-8 - Carlos Alberto Machado e outro. X Ardora Promotora de Vendas. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075037-5 - Maria Aparecida de Barros Cerqueira. X Intercred e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088702-2 - Maria Imaculada de Oliveira. X Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095669-0 - Wilma Edna Philigret de Oliveira Baptista. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095931-8 - Raquel Emiliano Correa. X Universidade Castelo Branco e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096668-2 - Francisco Sodre. X Jose Carlos de Oliveira Melo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.099530-0 - Maria de Fatima Seba da Silva. X Unamar Clube. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155566-5 - Julio Jorge Francisco. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164600-2 - Celia de Jesus Carius. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165603-2 - Jorge Martins Adegas. X Telemar S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169099-4 - Paulo Wilson de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170847-0 - Daniel da Silva Araujo. X Tim Celular S/A. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170914-0 - Rose Monteiro Ernandes. X Tim Celular S/A. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172694-0 - Eliana Marcia Gonçalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188730-3 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Intime-se o 5º Depositário para informar se houve depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192028-8 - Luciene dos Santos Martins. X Oi Tnl Pcs S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192135-9 - Wellington de Assis Damazio. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000549-0 - Ailton Arruda Ferreira Filho. X Embratel - Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001445-4 - Daniela de Sousa Franco Coimbra. X Varig S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001726-1 - Rosangela Gomes Costa da Silva. X Telemar. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001748-0 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001774-1 - Solange Fabres. X Brikel - Comercio e Informatica LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.001840-0 - Ubirajara de Jesus Campos de Sousa. X Americanas. Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003057-5 - Isabel Maria Mayworm da Silva. X Grupo de Cpmunicação Três S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.006664-8 - Jorge Alberto Santos Polacco. X Hospital Smh Beneficencia Portuguesa e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006727-6 - Dora Ilda dos Santos Damazo. X Banco Industrial do Brasil S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.007270-3 - Pedro Mello Junior. X Tnl Pcs S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008260-5 - Marcos Vinicius Pereira Henrique. X Alberto Moreira Alves Neto. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009053-5 - Daniel Ramos Nogueira. X Angeltec Copiadora LTDA e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.009057-2 - Lucimar Alves de Jesus do Nascimento. X Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009059-6 - Monica de Paula Pinheiro. X Telemar S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009068-7 - Maria Olga Rodrigues. X Telemar S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009078-0 - Caritas Nascimento de Souza. X Oi. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009086-9 - Nilcimar Barbosa Martins. X Banco Santander. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011390-0 - Flavia Roberta Oliveira Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.011399-7 - Jose Paulo Almeida da Silva. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo À disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.011405-9 - Cristina Jaques Figueiredo. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013050-8 - Manoel Francisco da Guia. X Telemar S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013100-8 - Sandra Regina Oliveira de Mattos. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014739-9 - Rogerio Lopes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015414-8 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015416-1 - Jose Roberto dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015497-5 - Scheila Araujo Silva. X Sky Serviços Brasil LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016881-0 - Jocimar Rodrigues Vieira e outro. X Unicar Administradora Nacional de Consorcios LTDA. Rep Leg(s): Anibal Faria Afonso, Eduardo Rodrigues Neto. Sindico(s): Ney Kikuo Miyamoto. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016982-6 - Marly Verdam Pimenta da Costa. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Indefiro os cálculos de fls65/68. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097820-9 - Lucia da Silva Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Carauta de Souza - OAB RJ023244). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111735-2 - Marimar Miranda Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Regsin Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177284-6 - Miriam Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Sebastiao Carlos Grusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pamplona Pinto - OAB RJ054002). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163092-9 - Luis Roberto Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Semi Cromo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Doris Canen - OAB RJ138503E). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.079783-1 - Elizete Regina da Conceição Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.137814-3 - Anderson Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.008626-6 - Wiliane Gonçalves Melo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.010789-0 - Elisangela Faria de Assis. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.019677-1 - Caio Guilherme Montte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.027053-3 - Cecy Torres Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.049090-9 - William Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários); 2-...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). ......Isto posto, em observância aos elementos dos autos , CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, pela perda do objeto. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.095128-7 - Anderson Luiz Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.126332-9 - Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor de R$ 1339,00, refere-se aos danos materias e morais (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 900,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.169041-4 - Marilda Lapa Martins. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169251-4 - Charles Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171288-4 - Lucineide Rosa. X La Marka'S. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175044-7 - Patricia Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Saar Camara - OAB RJ128649). X Cartão Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão de fls. 93, julgo deserto o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.175291-2 - Ronaldo Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175467-2 - Zelinda de Almeida. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022762-9 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030777-7 - Nilcea Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041386-3 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080667-8 - Carlos Augusto Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125188-3 - Eduardo Chafi Chein Chaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - Graciela Gomes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Rita Manhambusco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.186811-4 - Jairo Goltara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Centro Shop. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Banco Itau Cartões S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.214280-9 - Sandra de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.214574-4 - Rosemary de Nasare Machado. X Protcarro do Brasil Automotive Accessories LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.030670-2 - Armando Jose Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Tim Celular S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031261-1 - Maria Conceição Barbosa. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.138453-6 - Tatiana Guimaraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Bar Lavradio 170 LTDA. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020706-7 - Charles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 470,41 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.046847-1 - Janisi Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Cumprida a primeira parte da decisão de fls. 88, venham conclusos, sendo que, desde já, nenhum óbice há na expedição de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.103476-4 - Jurea da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls.101, Integralmente (quitação) \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Glas - Wel do Rio de Janeiro , Recuperação de Parabrisas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Fls. 57-Nada a prover, tendo em vista às fls. 37/38 e 56 \r\n\r\nProc. 2004.800.130323-4 - Nazare Feijo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). 1-Tendo em vista a informação de fls. 90, fica sem efeito a determinação de expedição de mandado de pagamento; 2-Certifique -se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168439-4 - Ronaldo Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084481-1 - Sidnei Santos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise da Silva Menezes - OAB RJ119244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.088979-0 - Emilia da Rocha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - Maria Jose dos Santos Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1-Fls. 95/97-Indefiroa execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 3428,02) \r\n\r\nProc. 2005.800.121630-3 - Alciram Valença Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137093-6 - João Batista Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - Carlos Veiga Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.158982-0 - Marcio Jose Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162019-9 - Maria Cabral Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idamar Barbosa da Silva - OAB RJ042989). X S. I. Na. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - Elenice Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Panamericano Prest. Serv. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-À Secretaria par acertificar se houve a interposição de embargos (fls. 52); 2-Indefiro que se proceda à segunda penhora (art.667 do CPC). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.169094-3 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Considerando a certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169852-8 - Eduardo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.;2-Aguarde-se por trinta dias, nada havendo, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.800.170050-0 - Eduardo Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.176586-4 - Sandra Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177372-1 - Celso de Sousa Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.177617-5 - Ezequiel Correia Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183966-5 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184803-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Oficie-se ao distribuidor para que proceda a baixa em relação à LOSANGO;2-Tendo em vista que o acordo era para ter sido cumprido cinco dias a contar de 08/02/2006 (fls.70), intime-se a FININVEST para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1450,00 (29 dias-14/02/06 a 14/03/06), em 48 h, devendo comprová-la em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014393-8 - Sidney Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1)Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 122/124, ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026514-0 - Marcelo Rondelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042952-4 - Marcos Aurelio Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Plub Comercio Eletronico de Informatica. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.050304-9 - Luciana Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071371-8 - Marcos Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074557-4 - Jose Vicente Veras Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Fls 114 - Por óbvio, o valor do depósito (fls. 111) não está correto; 2) Portanto, ao réu, reiterando a decisão de fls. 112; 3) Se o autor entender que o valor está correto, venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075137-9 - Onicia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081407-9 - Marcia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.083130-2 - Gilson da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086574-9 - Symone Andrea Assumpção Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088962-6 - Jorge Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.094527-7 - Katia Cristine Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103574-8 - Maria Emila Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125709-5 - Alberino Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Cia de Seguros Aliança da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.128468-2 - Claudson Muniz Alveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Talk Cell Comercio LTDA e outros. 1-... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à primeira ré (Talk Cell) na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...2-Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a segunda ré, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 61/62; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135425-8 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137258-3 - Josias Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.141678-1 - Gardenia Leal Pache Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Almeida Moreno - OAB RJ141678E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro. Esclareça a parte autora, eis que o acordo ainda não foi homologado. Resta resolver o que pretende quanto à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.165501-5 - Sidiney Rodrigues Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165512-0 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170805-6 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174341-0 - Orenil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Fls. 81/83 - Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei n. 9099/95. Assiste parcial razão ao embargante, considerando que houve omissão quanto à tutela antecipada. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar: \"para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.18\", mantidos todos os outros termos. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei n. 9099/95. P.R.I.; 2) Fls. 84/107 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.174762-1 - Claudio Duarte Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Unibanco Seguros e outro. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - Deyber Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). 1) Fls. 133/137 - Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 129/132 - Ao Recorrido; 3) Fls. 138/147 - JULGO DESERTO O RECURSO, pela falta de preparo.\r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - Luciane de Seabra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Viação Santa Isabel. Intimem-se as testemunha arroladas às fls. 34, por carta precatória para serem ouvidas no Juízo deprecado, em audiência a ser designada pelo mesmo, devendo ser encaminhado cópia de petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.179821-5 - Rosa Maria Leone Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X American Tour Clube. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179831-8 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Mantenho a decisão de fls. 43. considerando que na empresa da qual a autora é sócia, existe outro sócio para assumir a responsabilidade administrativamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.214093-0 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Itaucard Financeira S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros. 1-....JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro e segundo réus (TIM CELULAR e CELL CITY); 2-Tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação, cite-se a NOKIA por AR, com urgência, no endereço informado na audiência....... \r\n\r\nProc. 2006.800.215887-8 - Rodolfo de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216034-4 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Tim Celular S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.030458-4 - Marlene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030541-2 - Jose da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030667-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030784-6 - Cipriano Cosme Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Roken e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030866-8 - Maria das Dores de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030925-9 - Regina Celia Petrille Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031042-0 - Marcia de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031043-2 - Marco Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tele Data Informações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - Severina Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031643-4 - Erika Cristina de Araujo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031754-2 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Sudameres do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - Paulo Sergio Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X C & A Banco Ibi S/A Banco Multiplo ( Ibi Card Visa Nacional ) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169808-3 - Suely Carauta Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - Giovane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 126/127 ao i. Contador. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040001-5 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). fls. 109 v. Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.056220-9 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.131783-1 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156501-2 - Luiz Carlos Duarte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Luiz de Souza Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855, Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.175441-6 - Cristiano de Jesus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Sinaf Previdencial Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180635-0 - Roberto Afonso Aida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183180-0 - Gilberto de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Claro-atl Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184930-0 - Luiz Claudio Pinto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001533-0 - Laerte Barcellos Touceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.005379-2 - Paulo Cesar de Nazareth Marrocos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - Rosangela Maia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Sul America Capitalização S. A-sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1-À Secretaria para certificar quanto ao recolhimento de custas do recurso de fls. 98/104; 2-Fls. 105/109-Venha a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.029314-6 - Claudio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 77/82-Indefiro o desconto do valro referente ao contrato de honorários de fls. 80/82 nos presentes autos, bem como a execução de multa de 10% (dez por centos); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(valor principal)em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e em nome de seu advogado (honorários fixados no Acórdão de fls. 68). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033389-2 - Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Super Matriz Acos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.047574-1 - Ludmila Duarte de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.083658-0 - Aibermon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). 1) Venha nova planilha de cálculos, eis que pagamentos indevidos de débitos não podem ser restituídos sem que a sentença assim determine; 2) Não há honorários em primeiro grau; 3) Por fim, deve ser abatido o valor já depositado (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - Joseval de Araujo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). X Corretora Enaile Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.091437-2 - Ricardo de Barros Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Esclareça a parte autora, tendo em vista o depósito de fls. 116 e que somente a segunda ré foi condenada ao pagamento de dez salários mínimos, e que o depósito de fls. 118, foi efetuado pela primeira ré ( fls. 121/122) \r\n\r\nProc. 2006.800.094965-9 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.098826-4 - Catia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 72/73, deixo de receber o recurso de fls. 56/66; 2-Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, indefiro a execução da multa de 10 % e os cálculos de fls. 72/73, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1050,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.101666-3 - Carla Gonzaga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). 1-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls.90, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104969-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.120995-7 - Vanessa Villa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.121721-8 - Cintia Silva Bortolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista as fls93, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123394-7 - Anderson Querino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Cite-se em execução na obrigação de fazer.(retirada nome) \r\n\r\nProc. 2006.800.123993-7 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.126433-6 - Suely Fernandes Reis Bar Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 210,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.128223-5 - Jose Nogueira de Mata Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Bradesco Rio S. A - Credito Imobiliario. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.140926-0 - Aloisio Crementino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144982-8 - Altamiro Ribeiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150038-0 - Fabiane dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Tendo em vista a informação de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação ao depósito de fls. 68 e, em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 72; 2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - Andrea de Barros Moreira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154180-0 - Clarisse Bens Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Telerj Celular Sa. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - Vera Lucia da Costa Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 56/57 e 62/63 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.179816-1 - Jorivaldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1-Fls. 159/160-Observe a Secretaria; 2-Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - Alicy Raquel Acavello Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Santander Banespa e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outros. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184268-0 - Margarida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.214325-5 - Carmen Aurelia Martins Lage. X Aguinaldo Gomes Martins. Tendo em vista que a autora não foi intimada pessoalmente, conforme AR de fls. 30, designe-se nova Audiência de conciliação, cite-se por Carta Precatória, intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.215849-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.217023-4 - Everlanio Lucio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030713-5 - Luciano Durte Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030776-7 - Elias Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030999-5 - Ana Carla Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Santander Brasil Adminstradora de Cartoes e Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031388-3 - Jaime de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031618-5 - Maria Vergenita de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - Denise da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.031803-0 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031817-0 - Claudio Jose Teixeira Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.031821-2 - Sebastiana Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Fai - Financeira Americana S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 151324"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151209": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.073814-2/01 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO OS EMBARGOS(CPC. art. 267,IV).... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.101989-0 - Adail Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da causa, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão (fls. 285). E. edital+ \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - Nelza Felisberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055592-6 - Vanda Lucia da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia da Silva de Almeida - OAB RJ092707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057784-5 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da causa, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão (fls. 285). E. edital+ \r\n\r\nProc. 2005.800.073814-2 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.800.073814-2 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.037112-1 - Jeanete Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078072-0 - Andreia de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078103-7 - Elisa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.141695-1 - Fabiano Cicero Orempuller da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159541-9 - Simone Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.207659-0 - Glaucia Maria Brenny. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.035285-2 - Campo Lindo Rio Supermercados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.133774-6 - Maria da Graça Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da causa, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão (fls. 285). E. edital+ \r\n\r\nProc. 2005.800.124894-8 - Hercília Rodrigues Mó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da causa, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão (fls. 285). E. edital+ \r\n\r\nProc. 2006.800.053912-3 - Antonio da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.112676-6 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.206449-5 - Carlos Eduardo Lopes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013010-5 - Astolfo Salies Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X P N X Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 151209"
                                                                ]
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                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151328": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006001-4 - Laerte Monteiro Carvalhal. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015468-9 - Zamir da Motta Vieira. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.039814-0 - Sebastiana da Conceição Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) da forma requerida (fls. 102/103) da quantia depositada à fl. 105.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.167189-4 - Ana Lucia Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Anna Paulla Araujo de Souza - OAB RJ138645E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Nada a prover, tendo em vista fl. 145.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041603-7 - Nilton Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 130/131:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045813-5 - Jose Jorge Palma. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se o depositário à fl. 99, para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - Elisio de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099355-7 - Maria Clara Carneiro da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se fl. 171, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.102457-0 - Marco Aurélio Campnha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fl. 95 em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.128114-0 - Rosimeri Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, à ré sobre fl. 163, itens a e b.\r\n\r\nProc. 2006.800.160432-9 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - Jorge Luiz Lopes Pinto. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 45: Indefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha.\r\n\r\nProc. 2006.800.208695-8 - Matilde de Souza Brasil da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001674-8 - Margarida Maria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Urbi Et Orbi e outro. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO deduzida para condenar a Empresa GOL a repor a Autora, a título de dano moral o quantum de R$ 5000,00.\r\n\r\nNo que diz respeito a 1ª Ré, a Empresa Urbi Et Orbi, acolho o pleito de desistência da ação por ausência de interesse processual posterior, aplicando-se ao caso específico o art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nJuros moratórios fixados a razão de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.004940-7 - Naluchy de Oliveira Varjão. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036648-6 - Jorgina Camacho Aznar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036704-1 - Carlos Eduardo Torres Tourinho. X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036951-7 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X OI TNL PCS - S/A e outro. Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036995-5 - Luiz Carlos Lima dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036998-0 - Felipe Rosa da Silva. X Banco do Brasil. Considerando que a parte autora outorgou poderes à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória (fl. 07), intime-se para regularização da representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro. Venha o comprovante atualizado de permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086808-4 - Wilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Edmilson Sodre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136583-9 - Jefferson dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Planet Records Comercio Musical LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2538,66, a ser cumprido no endereço informado as fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Junte-se a petição. Recolha-se o mandado de prisão, com urgência. À parte Autora sobre os documentos trazidos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.179383-5 - Lucileia Lopes Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 84, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.002989-3 - Maria de Fatima Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Iberia Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sue patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2.Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada a fls. 93. (Publicação do despacho de fls. 96, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Considerando a divergência de cálculos, ao Contador, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021077-0 - Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028751-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Considerando a natureza da obrigação de fazer imposta no item a) do dispositivo da sentença de fls. 36/37, não cumprida no prazo estipulado pelo Juízo; considerando o valor do débito a ser cancelado e à luz do artigo 638 do CPC, converto a obrigação de fazer (cancelamento do débito do autor) em perdas e danos, que ora fixo no valor do débito propriamente dito, apontado à fl. 29, a saber, R$ 5.359,00. Seguindo a execução por quantia certa.\r\n\r\n2-Defiro a execução da astreinte apurada em razão do descumprimento do item b) do decisum supramencionado, tendo em vista a completa desídia da ré em dar cumprimento a determinação judicial.\r\n\r\n3-Venha o depósito do crédito exeqüendo, a saber, R$ 17.659,00, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). Mantenho a decisão à fl. 135 por seus próprios fundamentos (vide fl. 69). \r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Atila Gouveia Silva - OAB RJ156093E, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre fls. 135 usque 136, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066729-0 - Alvaro do Amaral Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida à fl. 131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095688-3 - Antónia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 131, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.097937-8 - Guilherme Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116251-5 - Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 44, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil- Agência 3064-3, conta-corrente 15026-6.\r\n\r\nProc. 2006.800.140656-8 - Nilda Ribeiro dos Santos Sinhorello. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Primeiramente, esclareça a parte autora se procedeu à devolução do aparelho defeituoso, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145866-0 - Antonio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155204-4 - Joao Carlos Lessa Pereira. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 131. \r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180847-6 - Edineuza Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, oficie-se como determinado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.189678-0 - Luciana Pereira Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cadete - OAB RJ036255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte Ré para solver a condenação que lhe foi no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC sob pena da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.199627-0 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 31- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208542-5 - Alcides Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004925-0 - Adriana Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Supermercado Extra e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037016-7 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037259-0 - Ana Paula Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037267-0 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037297-8 - Paulo Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - Marcia Cristina Silva Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria da Silva - OAB RJ127176). X Telerj Celular S/A - Vivo. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, visto que não firmou relação jurídica com a Ré. Alega, outrossim, que os seus documentos foram subtraídos. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.037388-0 - Arlindo Alves Bezerra Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037520-7 - Marcia Cristina Calvano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037544-0 - William de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037883-0 - Marilza Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.103277-9 - Antonio de Padua Bastos de Araujo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Fls. 161/162: Indefiro. A diligência se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070852-6 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos Ltdacred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Venha o depósito da diferença apontada à fl. 149, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls. 153/157: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020768-0 - Nilda dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Intime-se a 2ª Ré, via DOERJ para no prazo máximo de 48 horas comprovar o cumprimento na integra da obrigação a qual foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047445-1 - Roberto Flavio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, da quantia depositada à fl. 70, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença à fl. 95.\r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 104/105: Indefiro.\r\n\r\nEncerrada a fase cognitiva, sobre o ônus do exeqüente é que recai a prova do inadimplemento, não havendo que se falar em inversão. \r\n\r\nCumpra-se fl. 103, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069877-8 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Submarino S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093996-4 - Battom Coiffure LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.119765-7 - David de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Taii Financeira Banco Itau S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma como requerido as fls. 100. Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120956-8 - Regina Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 61/62:\r\n\r\nEsclareça a ré em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.134302-9 - Rafaella Massignan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB SP119576). Vistos, etc. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devidamente fundamentação, os motivos que conduziram o julgador 'a decisão guerreada. O ordenamento jurídico econômico vigente, mantém os mecanismos de preservação do valor de compra da moeda. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136280-2 - Cristiane Meirelles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Siemens LTDA. Venha a planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\nRetifique-se a planilha apresentada em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Deixo de receber o recurso da ré, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca da apresentação de contra-razões no prazo legal e subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.158513-0 - Rosa Maia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre o depósito à fl. 83, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158522-0 - Maria Natividade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre o depósito à fl. 137, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O pleito de fls. 88 traduz fato novo que deverá ser buscado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176431-0 - Maria da Conceição Castel Branco Cavalcanti Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante a alegação do autor, uma vez fornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, a desconstituição da migração imposta unilateralmente ao autor pela ré, deverá ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.800.185045-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Podologo e Calista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198081-9 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). intime-se a parte Ré via publicação para que em 48 horas comprove o cumprimento do acordo, sob pena de execução e multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212120-0 - Santelmo da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Sul Financeira. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 32.\r\n\r\nProc. 2006.800.217981-0 - Clicia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DEDUZIDA pela parte Autora, declarando válidas as cobranças efetivadas a título de assinatura mensal básica. Com força no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.005901-2 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - Aurea Cristina Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037415-0 - Nelson Domigos Antonio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037472-0 - Paulo Roberto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Telefonica Celular S/A (vivo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037585-2 - Hyllo Sebastiao da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). X Fabrica de Aguardente Santa Rosa LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037632-7 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037799-0 - Ana Edna Apis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco BMG. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 151328"
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                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 151, § 1º, I - Sonegação ou Destruição de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.800.172910-2 Vítima(s): Claudio Soares Motta. X Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Diga o Autor do Fato sobre a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 151100"
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                                                                "151110": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.156912-3 Vítima(s): Rosa Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marques de Oliveira - OAB RJ077789). X Lydia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). Acolho a apromoção do MP e rejeito a queixa-crime por falta de justa casua, especialmente pelas declarações de fls. 09 em que se nega o fato descrito na inicial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 286 - Incitação ao Crime\r\n\r\nProc. 2006.800.006032-2 Vítima(s): Deise Figueira da Costa, Antonio Carlos da Silva. X Adelia Maciel dos Santos Bemfica e outro. Envolvid(s): José Jailton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.112244-0 Vítima(s): Yara Dias Storrer. X Zenaide Garcia Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.176535-0 Vítima(s): Claudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Kleber de Albuquerque Maranhão. Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.181037-9 X Celia Regina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Campos Xavier - OAB RJ063498). Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.800.087205-3 Vítima(s): Luiz Mario de Carvalho Mico. X Rosana Rosa de Carvalho Mico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Teixeira Nunes dos Santos - OAB RJ126592). Intimação da Drª Advogada da Autora do Fato (fls.36)para que esclareça ao Juízo os motivos das ausências às sessões na UNESA. \r\n\r\nCP - Art. 184, Caput - Violação de Direito Autoral Simples\r\n\r\nProc. 2006.800.179045-9 Vítima(s): Rx2 Consultoria Em Fator Humano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Sérvulo de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servulo Aguiar de Paula Machado - OAB RJ131395). \"Ao Noticiante sobre fls.100.\" \r\n\r\nId: 151110"
                                                                ]
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                                                    "Varas Regionais": {
                                                        "Bangu": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA Fls. 31v, aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007302-5 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PEDRO PINHEIRO DA SILVA Fls. 42. Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A X IRAYR ROSA RAMOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA FLS. 32 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007976-9 - BRUNO DA SILVA NUNES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA LEI 3350 /99AÇÃO :DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOCampo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,73Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 210,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4 (12551) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP para ciência da decisão de fls. 127/128. Não obstante, renove-se a intimação pessoal do réu diante do teor da certidão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001409-2 (12876) - DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X EDUARDO ANTONIO DE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS 113 ( R$ 630,22) \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000091-0 (1553) - JOSE MANOEL DOMICIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS 74 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4A (12551) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao réu, no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010518-7 - GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001199-0 (19968) - BENEDICTA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Fls. 60. À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002901-6 - CARLOS ALBERTO HORN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA HORN A requerente sobre respota de ofício \r\n\r\nProc. 2003.204.012413-0 - NANCI CONCEICAO BURICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVINA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.002401-0 - ALICE DA CONCEICAO CARDOSO X ABEL PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) A REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 COPIAS DO MANDADO DE FL. 55 PARA INSTRUIR ADITAMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.204.006316-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MENDES PADILHA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000145-4 (19041) - MARTA REGINA DE ANDRADE MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME AVISO 83/2007 , PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 7,43 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005268-7 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) As partes sobre proposta de honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nId: 151416"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001842-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 9,27 NO CAMPO 48, RELATIVO AS CUSTAS DO FUNDPERJ, CONFORME AVISO 84/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040527-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CYNTHIA LOUREDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, dando andamento ao feito sob pena de EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001871-5 - FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 4,53 NO CAMPO 47, RELATIVO A DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNPERJ E R$ 9,09, RELATIVO A DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNDPERJ, NO CAMPO 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011420-9 - JANICE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nId: 151420"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                    "151421": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME AO AUTOR: REGULARIZE-SE, CONF.CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013268-6 - REGINA CELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre proposta de honorários da perita (6 salários-mínimos) e data designada para realização da perícia (03/04/2007, às 17h30min) \r\n\r\nProc. 2006.204.013270-4 - ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre proposta de honorários da perita (6 salários-mínimos) e data designada para realização da perícia (03/04/2007, às 17h) \r\n\r\nProc. 2006.204.013271-6 - CAMILA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre proposta de honorários da perita (6 salários-mínimos) e data designada para realização da perícia (03/04/2007, às 16h) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre proposta de honorários da perita (6 salários-mínimos) e data designada para realização da perícia (03/04/2007, às 16h30min) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000430-1 - ANTONITA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver a parte autora todas as quantias pagas pelas mensalidades de plano de saúde contratado, devendo esta quantia ser apurada em posterior liquidação,.... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000055-6 - BRUNO NEVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Ao réu s/ ofício pronto p/ retirar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010815-2 - ILDA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X EURIDICE FERREIRA MATHIAS Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida Euridice. \r\n\r\nProc. 2007.204.001758-9 - ALINE WANDERLEY LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LEONAN WANDERLEY DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), intime-se a requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010756-0 - MARLEY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X PAULO VENANCIO Despacho:Fl. 39 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007223-6 - MARIA FATIMA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 24/26), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Francisco de Assis Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001458-8 - SONIA REGINA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE BARBOZA DA SILVA IRMAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante Sônia Regina Leite da Silva.Processe-se o arrolamento, providenciando-se os comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000127-9 - GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Oficie-se ao Detran informando que o veículo descrito na inicial não é mais objeto de lide, conforme sentença de fls. 127/128 e certidão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2002.204.000137-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GERALDO ROCHA DA SILVA Despacho:Fl. 126 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000264-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SIDNEY DA COSTA JUNIOR Despacho:Fl. 59 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.001097-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FREITAS DE AZEVEDO Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 82 por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005360-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001292-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 70 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001565-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIR LEMOS MOREIRA Despacho:Fl. 40 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014926-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAIRA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001543-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALMIR PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 47.223,99 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 31.150,13 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 13.001,79 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008548-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X SERGIO LUIZ CAMPOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 82v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012665-8 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X HARULANDIA PENSAO LTDA), Fiador: ANTONIO JOAQUIM MARTINS MACHADO), Fiador: VERA LUCIA DE CARVALHO MARTINS MACHADO Despacho:Fl. 41 - Defiro. Notifique-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.000281-9 - ROSILEIDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X ELIANE VALLE MENDES Decisão:A suspensão do processo de execução é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes (exeqüente e executado), conforme literalidade do art. 792 do CPC e, ademais, é necessário que a petição de fl. 44/46 venha assinada pelo executado, devidamente assistido por advogado. I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, e informe o prazo concedido (art. 792 do CPC) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003651-9 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X CROMAGEM J.D.F. DE PADRE MIGUEL LTDA ME Sentença:...Extingo o processo com solução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013442-7 - JOAO CARLOS STRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X LUCI MARY BEZERRA SEVIRINO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015488-8 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SILVIO BARBOSA CAMELO), Fiador: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015055-0 - LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA NAZARE MATHEUS Despacho:Prossiga-se com relação ao pedido de cobrança de aluguéis e encargos da locação.Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da ré, eis que esta entregou as chaves do imóvel locado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001519-2 - DEUSELINA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ANDERSON CORREA PEROBA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Anote-se na capa dos autos a prioridade de tremitação, eis que a parte autora é idosa.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000741-1 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE E S/M (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, II, do CPC c.c. art. 265, I, do CPC.Aguarde-se a iniciativa do sucessor do exeqüente para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. Se não houver iniciativa de habilitação dos sucessores da parte falecida, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016149-2 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007498-8 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURICIO FERREIRA BRAGA E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Perdeu a prova. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho Ordinatório: As partes para apresentarem peças para oitiva da testemunha samuel A. Bastos, no juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008988-1 - LUIZ HENRIQUE MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fls. 113/115, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas, mas é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007008-0 - ALLINE BARZANO PITANCA X SANDRA MARIA BARZANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:A requerente constituiu patrono às fls. 48/49. Intime-se o patrono da parte autora sobre os ofícios de fls. 56/59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.002160-0 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXII região administrativa - Foro Regional da Pavuna, conforme certidão de fls. 29 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003584-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Fl. 26 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011920-4 - JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:...Diante do exposto, rejeito os embargos, ficando constituídos de pleno direito o título executivo judicial, devendo a presente, prosseguir na forma do livro I, título VI, capítulo X do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se.Aguarde-se a iniciativa do credor e, caso requerido, remeta-se logo os autos ao contador para liquidação do débito, como prevê o artigo 475 - d, § 3º, parte final, CPC, e em seguida, promova-se a intimação para pagamento, sob pena de multa de 10%....(íntegra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.043136-9 - MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X CELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.66/78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013130-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULA DE SOUZA SCHARF Despacho:Fl. 95 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011393-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 28) celebrada nestes autos de ação de Reintegração de Posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú contra Maria da Silva Braga. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO Decisão:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração de posse.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001574-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE JESUS DA CRUZ Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Fabiano de Jesus da Cruz.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra n cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001606-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Regina Maria Souza de Oliveira.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001684-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENDEL DANIEL COSTA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia. Itauleasing de Arrentamento Mercantil em face de Wendel Daniel Costa.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000715-4 - EVERALDO DE LIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIDRACARIA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por EVERALDO DE LIMA DA CONCEIÇÃO contra VIDRAÇARIA BANGU LTDA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.204.000697-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X BANCO BILBAO BBV Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 48, intime-se a parte autora para alterar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006688-1 - JOSE GILSON DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005831-8 - FERNANDO SIMOES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BUFFET ANAISA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001430-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA Decisão:(...)Para dar efetividade à medida, determino a expedição de mandado judicial, a ser executado pelo oficial de justiça do juízo, acompanhado de preposto da parte autora e do corpo técnico da CEG, para que promova o imediato fechamento do ramal de fornecimento de gás natural veicular em via pública e lacre da válvula existente no interior do posto e quaisquer outras providências necessárias para interrupção do fornecimento.(...)Caso haja um novo religamento da válvula externa, como já aconteceu, violação do lacre, ou qualquer outro ato que venha a ser detectado pela autora para restabelecimento do fornecimento, fixo a multa diária de R$ 5.000,00 ao posto de gasolina, multa esta que também vale, para o caso da ré retardar, obstar de qualquer forma ou embaraçar a execução imediata de ordem.Expeça-se imediatamente mandado para este fim e para citação.Publique-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000004-8 - REGINA CELIA MOREIRA CERRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por REGINA CÉLIA MOREIRA CERRADO contra UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002087-8 - MARIA HELENA DE PAULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado pela Auto Viação Novacap Ltda. em face da Bradesco Seguros S.A., para condená-la ao pagamento dos R$ 20.000,00, relativos aos danos morais fixados em favor da autora da presente ação e, ainda, às custas processuais e despesas com advogado daquela primeira lide, acima discriminados. Embora ressalvando meu ponto de vista sobre o tema, deixo de condenar a litisdenunciada nas despesas processuais e honorários advocatícios referentes à denunciação da lide, conforme precedentes do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro .Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se, Comunique-se....(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001966-2 - MARCUS JORGE JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X TELEMINIO S/A Despacho:Fl. 44 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014174-2 - AUTREGESSILO MAIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....declaro saneado o processo...Assim sendo, inverto o ônus da prova em relação a este fato e determino a apresentação organizada de planilhas individualizadas dos gastos doutor, dos pagamentos, dos juros cobrados, das multas, dos seguros, da capitalização dos juros e das taxas de cada período, a serem apresentadas, impressas e mídia eletrônica, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00...Outrossim, inverto o ônus da prova, conforme requerido no item a, fl. 25, para que a parte ré, no mesmo prazo de quinze dias, apresente original dos contratos de cartão de crédito, de todos os cartões que estão referidos a inicial, também sob pena da multa antes fixada.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000099-7 - GERALDO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fl. 151 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 151421"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151417": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1985.204.000061-7 (5030) - MP X JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Decisão:(...) Destarte por incabível o pedido hei por bem indeferi-lo. Contudo, acaso o ilustre Defensor e o acusado queiram, nada obsta que apresentem tais testemunhas no dia da Sessão Plenária assim como orienta a própria jurisprudência destacada. Mantenho o Julgamento em Plenário para a data designada as fls. 291, ou seja, 09/08/2007. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.015213-2 - JP X ULISSES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Designo a data de 02/05/2007 às 1300hs para o interrogatório do acusado. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.204.013642-9 - JP X ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) ACUSADO: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA COSTA, ADV.: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ Nº 84.780: \"OS AUTOS DO PROCESSO JÁ ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO.\" RIO, 19/03/2007. \r\n\r\nId: 151417"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151206": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.088545-0 - Maria dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Virgínia Mara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.016756-9 - Regina Celia Lima de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Loja Akt. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls 91vº, devendo indicar o endereço correto do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.123991-6 - Valdemir José de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). I-se para devolução da guia judicial retirada às fls 172vº, devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.140975-5 - Leila Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Machado - OAB RJ067144, Luciana Alves Machado - OAB RJ110335, Érica Oliveira de Sant Anna Soares - OAB RJ141649E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2002.800.140975-5\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução às fls. 121/122, em que pretende a embargante a redução do débito exeqüendo, sob o argumento de que há excesso na penhora efetivada, e na execução promovida pelo embargado.\r\n\r\nDefesa às fls. 133/134.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão, em parte, à embargante, pois, examinando o dispositivo da d. sentença de fls. 73/74, extrai-se que o valor da indenização por dano moral deve ser acrescido de correção monetária e de juros moratórios legais tão somente a partir da sentença.\r\n\r\nNote-se que os cálculos elaborados pelo contador, às fls. 138/139, levaram em consideração os parâmetros acima estabelecidos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para corrigir o valor da execução, nos termos acima estabelecidos, conforme cálculo elaborado pelo contador.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se à substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.040373-5 - Mônica Augusta Braga de Oliveira. X Telefônica Celular Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parté ré para comprovar, em 5 dias, o depósito da verba honorária em favor da D.P. através de guia própria, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. Certificada a inércia, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.060444-3 - Maria da Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Banco Unibanco S. A. (agência 0001 Nova Iguaçu). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.124454-9 - Paulo Roberto Acioli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Vip Gold da Via Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.085933-2 - Vania Lucia de Jesus Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme do Espirito Santo - OAB RJ050455). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Manifeste-se o exeqüente sobre fls 120/125. \r\n\r\nProc. 2004.800.105792-2 - Teresa Cristina Igreja Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X 47th Street Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.108010-5 - Valdinei Silvano de Andrade. X Editora Globo(o Globo/extra Assinatura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 91/92, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137926-3 - Guaraci Pinto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Associação Comercial de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.173443-9 - Carmem Lúcia Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018537-2 - Maria Alzira Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me. Indefiro o requerido às fls 39. Venha o endereço correto da parte ré, impreterivelmente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047486-2 - Sandro Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A telemar opôs embargos à execução movida por Sandro Alves Barbosa, sob a alegação de excesso de execução, objetivando a exclusão da multa diária ou a modificação do valor da mesma, bem como a redução do valor dos honorários advocatícios. Os embargos são devidamente umpugnados às fls. 125/127. Inicialmente, verifico a presindibilidade de provas para o deslinde da presente, eis que os documentos acostados aos autos por si só o permitem. Assiste razão, em parte, o embargante. Os honorários fixados pela Turma Recursal ao julgar o recurso interposto em face da senteça de cognição incide somente sobre o valor fixo da condenação arbitrada na sentença recorrida e não sobre eventual astreinte devida. Tendi sido, pois, a condenação em R$ 4.500,00 pelos danos morais, recairão os 20% fixados sobre esse valor exclusivamente. Equívoco no cálculo do contador judicial de fls. 133/134 que deverá ser corrigido. Contudo, no que se refere à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 22/24, sendo fruto da recalcitrância da ré, ora embargante, em cumprir o julgado. Desta forma acolho, parcialmente, o pedido contido nos embargos ofertados, para ser recalculado o quantum debeatur a fim de reduzir o valor dos honorários nos termos ora explandados. Intimem-se. Após, ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.056500-4 - Hélio Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Não há como permanecer o autor junto aos quadros da ré sem que efetue o pagamento dos valores devidos pelo período na forma da sentença prolatada. \r\n\r\nConforme se vê dos autos, o autor constitui advogado para o fim de recorrer da sentença prolatada e o nobre profissional tem plena ciência de que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, tão somente. \r\n\r\nLogo poderia e deveria o autor ter se valido do Judiciário para o fim de pagar as mensalidades conforme sentença. \r\n\r\nSe não o fez não pode simplesmente eximir-se do pagamento dos valores no período, sustentando falta de conhecimento da Lei. \r\n\r\nA propósito, registre-se, que comprova a ré estar o plano ativo, não obstante a ausência de pagamentos. \r\n\r\nIsto posto, diga o autor se pretende o resgate do débito, ciente que caso não o faça, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito.\r\n\r\nProc. 2005.800.061409-0 - Douglas Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Araujo - OAB RJ126734, Vanessa Martins dos Santos - OAB RJ120756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.061990-6 - Veronica Pinheiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.065774-9 - Rute Elisabete Freitas da Rocha. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.065774-9\r\n\r\nAutor: RUTE ELISABETE FREITAS DA ROCHA\r\n\r\n1º Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de necessidade de perícia para a solução da presente, vez que meramente procrastinatória. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90. A responsabilidade da ré é objetiva, respondendo pelos danos causados, independente de culpa. Obrigação de segurança, adequação e qualidade, bem como informações adequadas e suficientes sobre a fruição e riscos dos produtos. \r\n\r\nApós acurada análise dos autos, infere-se que o produto adquirido pela parte autora da empresa-ré apresentou vício de qualidade, e apesar de inúmeras tentativas junto a mesma visando sanar o aludido defeito, a ré quedou-se inerte. \r\n\r\nOs danos morais são devidos e decorrem dos transtornos relatados na petição inicial. Registre-se que firmado o dever de reparação por danos morais, resta a fixação do quantum que deve ser uma compensação financeira à lesão moral, arbitrada segundo o prudente arbítrio do Juiz, a fim de evitar uma indenização irrisória e, de outro lado, um enriquecimento sem causa do lesado. \r\n\r\nEmbora na aludida tarefa não esteja o Juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, deve, todavia, atentando para o princípio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve ser a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a:\r\n\r\n1- efetuar a troca do refrigerador em questão por outro da mesma marca e modelo, e ante a impossibilidade, por um de modelo similar de igual qualidade ou superior, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2- indenizar a parte autora com a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nMONICA PIMENTEL FIALHO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.096139-6 - Marcelo Jorge da Silva. X Shopping das Peças Refrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos declaratórios para esclarecer que o prazo para que a 2ª ré efetue a troca do produto em questão é de 10 dias, sendo certo que o termo inicial será a data da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100121-9 - Edilson Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.108483-6 - Tânia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Gr Máquinas Me Singer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117075-3 - Gláucia Paiva da Silva. X Cred. 01 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.120258-4 - José Jorge Francisco Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128207-5 - Juraci Dantas de Lima. X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Às partes sobre fls.82 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.142722-3 - Glauce Marques de Almeida Nunes. X Casa e Construção ( C & C ) Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.185189-6 - Giselle Lacerda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o depositário para transferir a quantia penhorada às fls 29 para uma conta judicial à disposição do XVII JEC, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002078-6 - Moises do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). X Microlins Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017023-1 - Rosenlana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC nos termos da sentença prolatada às fls 34/35 e confirmada no acórdão de fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.032448-9 - Neusa Barreto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 91/92 \r\n\r\nProc. 2006.800.037009-8 - Leandro Navarrete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074937-3 - Maria Aparecida da Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078038-0 - Leonardo Coutinho Lima. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078621-7 - Ana Claudia da Silva Barreto. X Colégio Simonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, visto que a sentença prolatada às fls 41/43 não padece de quaiquer dos vícios elencados no artigjo 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096655-4 - Ronaldo Carvalho de Andrade. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100122-2 - Douglas Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - À parte autora sobre o depósito de fls.99, no prazo de 5 (cinco) dias, para esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado, caso haja poderes;\r\n\r\n3 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do Réu; \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.105808-6 - Cleide de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110531-3 - Severino Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.112841-6 - Joel Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 34- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.116600-4 - Valter Luís Nepomuceno. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122286-0 - Marinete Teixeira de Melo. X Tecnomania Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Mantenho a decisão de fls 68, com fulcro no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123107-0 - Mikaelle Fernandes. X Motorola Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Na oportunidade, intime-se para manifestação sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.155767-4 - Mauricio Sérgio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Citibank S/A. Defiro a emenda na forma perquerida. Aguarde-se juntada dos documentos autenticados, o que deverá ser certificado. No mais, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163296-9 - Raquel Souza Latorraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. Intime-se o réu na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.800.026063-5 - Maria Irene Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Banco Mercantil do Brasil S/A. A partir da narrativa dos fatos e do próprio pedido de tutela antecipada, verifica-se que o INSS deverá figurar no polo passivo da demanda, o que não é possivel na esfera estadual. Diga a parte autora, pois, em 05 dias, se pretende a continuidade da presente contra a ré originária, tão somente, hipótese em que a concessão da tutela, ou se desiste da presente, visando ingressar com ação junto ao Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.116103-1 - Amor Perfeito 17 Comércio de Flores LTDA - Epp. Rep Leg(s): Jean Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Elisabete Alcântara Figueiredo. Defiro Grauidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.087638-4 - José Ribamar de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Cespe/unb -- Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - Universidade de Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaidson Ivan da Silva Costa - OAB RJ001237B). Deixo de receber os embargos de declaração opostos às fls 113/120 face à sua intempestividade. I-se. Cumpra-se 108, in fine. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.077993-9 - Delson de Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Informe o correto CNPJ da executada, vez que o declinado não é o da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.075162-2 - Adriana Maria Domingos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Cejof Centro Educacional José de Freitas e outros. Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.101626-7 - Rosemary Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X E. Marketing Import. Comercial LTDA. Indefiro a expedição de Ofício. Indique a parte autora bens a penhora do executado, em 15 (quinze) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.021590-8 - Rosangela da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão de fls 121. Ao autor sobre certidão de fls 117vº. \r\n\r\nProc. 2004.800.093230-8 - Carlucio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.800.013785-7 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que, na data da entrega do novo aparelho pela ré ao autor, este deverá devolver o produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2005.800.057185-5 - Cintia Cristina Cardoso Cavalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I) Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo Sr. Juiz Leigo, para que seurta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. II) Recebos os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento visto que na sentença prolatada não qualquer omissão, obscuidade ou contradição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060154-9 - Paulo Roberto Nogueira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos, em parte, para retificar a remessa dos autos ao Contador Judicial (fls 72) com esteio no artigo 475-B, § 3º do CPC. 2- Outrossim, indefiro o pleito de devolução em dobro de valor pago, tendo em vista não haver condenação nesse sentido, consoante se observa da parte dispositiva da sentença de fls 58/59, sendo certo que tal pretensão deveria ter sido deduzida, também, através de embargos de declaração à epóca da prolação da sentença. 3- Intime-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos de fls 76/77, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061488-0 - Gilberto Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.071251-9 - Fernanda Augusta da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103629-7 - Maria Nazaré dos Santos Marquezini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Financeira Losango e outro. Venham aos autos planilha do debito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111059-0 - Antônio Carlos das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Caroline Pinguelli Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Fls. 54 - Diga a parte autora. Fls. 55 - Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.123726-6 - Luciana de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Josélia Barbosa da Silva. I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153319-0 - Jorge Luiz Peçanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). I-se o 2º réu via D.O. (OAB do patrono 132813 às fls 23), para no prazo de 05 dias apresentar nos autos cópias autenticados de carta de preposto e atos constitutivos, sob pena de ser decretado revelia por ausência de representação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010952/2000 (2000.800.055233-3) - Maurício Anselmo Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ115806E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Fls 153/154: o deferimento da medida pleiteada acarretaria na constrição de bens de terceiro que não integra a lide. Ademais, a personalidade jurídica das pessoas jurídicas não se confunde com a pessoa de seus sócios. Portanto, indefiro o pleito. Manifeste-se o exeqüente sobre 120/121, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165909-9 - Fernanda Garcia Louriçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA ( Supermercados Guanabara). Nada a prover, uma vez que a sentença de fls. 54, esgotou o provimento jusrisdicional deste magistrado. \r\n\r\nId: 151206"
                                                                    ]
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                                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151344": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.102482-7 Vítima(s): Viviane Miguel Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449, Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Lia Beatriz. Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ausência de autoria neste procedimento. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 151344"
                                                                    ]
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                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151576": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000310-0 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 540: Fl. 538 - Foi feito o bloqueio da quantia executada em conta do Banco Itau S/A, em nome da executada Jacqueline Amorim Lamela, conforme impressão em anexo. Tome-se a penhora por termo, e intime-se os executados na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Fl. 539 - Extraia-se certidão em favor da perita para fins do art. 585, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005514-6 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, por desnecessária para o deslinde da causa, que se resolverá pela prova documental produzida. 2) Venha a prova documental suplementar referida pela ré à fl. 233, no prazo de 10 dias. 3) Preclus a via impugnativa à presene voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007608-3 - ZHM - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls.150/156.Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008193-9 - ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1) Fl. 50 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2) Após, prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA SILVIA DO AMARAL TOURINHO Decisão:Fl. 7/80 - Reporto-me aos despachos irrecorridos de fls. 72 e 76, pois não houve qualquer comprovação de que se esgotaram os meios ordinários para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010303-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se custas: campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,87 FUNPERJ; campo 35 - 5673 - 00124-3; campo 48 - R$ 0,87 FUNDPERJ (5% de R$ 17,45 = custas devidas [e já recolhidas] para envio de 05 ofícios, pelo correio).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIERRY FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE Decisão:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AGENOR ALVES FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001571-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAURO TRINDADE FERNANDES Decisão:Fl. 199 - Defiro pelo prazo requerido (suspensão da execução por dois meses). \r\n\r\nProc. 2002.209.009414-2 - MANEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Diligencie o autor o cumprimento da carta precatória (vide fl. 131). \r\n\r\nProc. 2003.209.005620-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMED ABRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CIPRIANO MARTINS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DALTON NASCIMENTO SALIBA Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001009-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO QUE SUBSCREVE A PROCURAÇÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001203-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 642/656 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO diga a parte autora fls. 108 (comprovar o recolhimento de custas no juizo deprecado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte ré-recorrente para complementar as custas judiciais (2º volume): campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 34 - 6002 - 025174-9; campo 47 - R$ 0,43; campo 35 - 5673 - 00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002829-5A - ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência e, em consequencia, suspendo o curso do processo de execução. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010025-9 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPA COES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 523: 1) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259650. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intimem-se os executados para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.006102-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ENALVA DA CONCEIÇAO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 807, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 810/812, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se, apenas, que não há previsão legal para a fixação de honorários na fase de execução. 2) fls. 814/817 - Cumpra-se o V. Acórdão. 3) Fl. 819 - Diga o credor. 4) Fl. 820 - Intime-se a parte sucumbente para que deposite os honorários da Sra. Perita, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão para fins do art. 585, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Decisão:Fl.180 - Defiro, por mais 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1) Fl. 264 - Expeça-se a guia requerida, observando-se o valor de fls. 248/242. 2) Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010569-1 - COMPANHIA CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X OTTO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 347, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC).\"1. Regularize-se a parte autora a sua representação processual, com a juntada de fotocópia autenticada de seus atos constitutivos e da ata de eleição do diretor que assinou a procuração. 2- Emende-se a inicial adequando-se o pedido, uma vez que a parte autora alega que já realizou as obras, de modo que é plenamente possível informar desde logo quanto gastou com as mesmas ... (íntegra em Cartório)\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.002001-6 - ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735), Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Despacho:Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 360 - R$ 760.843,37), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007134-6 - ELIZIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/2007 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009834-0 - RAFAEL BARCELOS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Ao autor para qeu se manifeste sobre os documentos de fls. 229/299. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Decisão:Nas várias emendas apresentadas pelo autor, logrou informar que os danos emergentes consistem nas despesas relativas ao imóvel (contribuições condominiais e IPTUs), mas até o momento não expressou em qeu consistem os lucros cessantes, os quais devem ser informados, não quanto ao seu valor, que poderá ser apurado em liquidação de sentença, mas sim quanto aoseu conteúdo. Enquanto não for adequadamente emendada a inicial, não poderá ser apreciado o pedido de liminar, nem ordenada a citação. Assim, emende-se a inicial, EM 10 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:1) Fl. 93 - Defiro. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, nomeando-se o representante legal da parte autora fiel depositário dos bens porventura encontrados no imóvel. 2) fls. 96/146 - Reputo citado o réu, na forma do art. 214, § 1º do CPC. 3) Ao autor sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONS TRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) digam as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls.172/175 .Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1) Fl. 186 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Promova a parte autora o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 151576"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151580": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 19/20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74; FUNPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 47, conta 600225174-9) e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 48, conta 567300124-3) para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Ao autor para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006793-0 - BANCO ABN AMRO RAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RACHEL RODRIGUES DA SILVA Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO FACE AOS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO IFP \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 58/59. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.209.011328-6 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001604-0 - BUSINESS INSTITUTE BELO HORIZONTE S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA G.F. DE SOUZA (SP-180819)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JAQUELINE EGGER DE MOURA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.005533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE SOARES SERGIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:NADA APOVER POIS JÁ EXISTE SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO. PORTANTO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA A parte autora para recolher R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça para a diligência requerida às fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO A parte autora acerca da certidão supra, bem como para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.209.005876-5 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS 248. \r\n\r\nProc. 2005.209.009468-0 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X LUIZA DE MOURA BRITO PIRAGIBE Decisão:FOLHAS 74. ALTERE-SE NA DRA O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RO SA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.006085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENISE MARIA FOLLY Ao autor para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008644-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALEXANDRE QUEIROZ COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS 47...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES S/ FLS. 127 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO....CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI INTERPOSTO RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO SR. ESTILAQUE OLIVEIRA REIS. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005052-5 - ANNA MARIA LOPES VASSAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O DÉBITO EXEQUENDO FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001213-3 - NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FOLHAS 174 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005594-8 - INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X NET SHOP PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.209.006141-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS ao exequente sobre as certidões de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2004.209.005271-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA certidão pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) A parte autora acerca da petição de fls. 303/309. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:REGULARIZANDO O PREPARO .EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO POSTULADO AS FOLHAS 645. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO A FOLHAS 53/60 NOS TERMOS DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 4º E 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Fls. 56: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O N° 2007042005252-8 PARA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA Decisão:INDEFIRO FOLHAS 24, POIS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011671-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.209.012475-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 25 \r\n\r\nProc. 2007.209.002077-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TOTAL DRY LTDA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER R$ 11,33 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005318-4 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS 561. \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... VENHAM OS NEGATIVOS DAS FOTOS DE FLS 27/36. \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 288/293. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O RÉU CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 366. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS 277. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 181/185 FOI APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO....DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, NO PRAZO DE 05 DIAS... APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS..(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu denunciante da empresa ACE para fornecer cópias para instruírem mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DESIGNO O DIA 02/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 354 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, LOGO, DEVE-SE OBSERVAR O DEC. LEI Nº 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Ao autor para recolher R$ 6,30 na conta 5673-00124-3, campos 35 e 48 da Grerj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008945-4 - ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X HELENA GOMES DE AMORIM AO AUTOR PARA RETIRADA DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) oficio aguardando retirada bem como cópias de fls. 477 p/ instrui-lo \r\n\r\nProc. 2003.209.001282-6 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X CLUBE DE MARKETING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Mandado de pagamento à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ER VEN (RJ-066993) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO....REGULARIZE O DOCUMENTO DE FLS 253. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO 1º EXECUTADO, INCLUSIVE RECOLHIMENTO PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002500-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RICARDO ZANG Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004457-4 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCO ANTONIO SARNELI VIEIRA MARINHO E OUTRO Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001220-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHIRLEY CARR HEIL Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 195. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 09/43. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:DEVOLVIDO NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS 411. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Tendo em vista o pedido de fls. 257, falta recolher R$ 66,48 para o contador judicial bem como FUNPERJ no valor de R$ 3,32 (campo 47, conta 600225174-9) e FUNDPERJ no valor de R$ 3,32 (campo 48, conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:DEFIRO A PROCA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nId: 151580"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151581": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:A ação em tela sé pode ser manejada por quem ostenta a qualidade de co-proprietário do bem. De acordo com a escritura de fls. 06, o incidental seria pertencente à União Federal. Preste a Autora os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002175-8 - SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X SILAS PEREIRA BARCELOS E OUTRO Sentença:A investida, se é que é possível, só pode se dar em face do(s) adquirente(s) do bem negociado.Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007339-0 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fls. 73;2) Fls. 78: Defiro (expedição de alvará). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002317-2 - FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente (fls. 562). À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 170, acrescentando ser judicialmente possível o pedido de indenização por benfeitorias, ainda que sejam estas voluptuárias.Nomeio perito do Juízo a Drª Adriana Colafranceschi Durante, arquiteta, CREA/RJ 155121/D, tel. 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto à ré a formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e do ônus da sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-j do CPC, com a redação da Lei 11.232/05.O prazo para pagamento corre da juntada do A.R.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor a penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012549-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DOMICIANA DUARTE T GIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000082-2 - LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009906-1 - CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VALERIA DA SILVA ROMARIZ E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a ação de cobrança ainda não tem sequer a relação processual aperfeiçoada, visto que a locatária ainda não foi citada, não sendo cabível e prática de atos executórios nesta etapa processual.O processo está ficando tumultuado!O despejo já foi solucionado.Portanto, cite-se a locatária, como já ordenado.A fiadora já foi citada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001203-8 - VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo, que não impede, contudo, a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens, art. 739-a, § 6º do CPC. Intime-se a exeqüente para oferecer resposta no prazo de 15 dias dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008889-9 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X KATIA DOS REIS MOUTA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001071-2 - ESPAÇO LONIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 122/123: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 419. Os réu deverão adiantar os honorários do expert, já que foram eles que impugnaram os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:À exeqüente para se manifestar sobre a impugnação de fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2004.209.010457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JEANILDA BRAGA DE CASTELLI Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido pelo exeqüënte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Defiro fls. 340 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Venha a execução de acordo com a regra do art. 475-j do CPC, já que se trata de título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:1) Fls. 160: defiro. Oficie-se;2) Certifique o cartório se os Autores cumpriram o despacho de fls. 158, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.209.002513-0 - OMAER OFICINA DE MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X RECOMINTE REP E COM INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma forma, diante da inexistência de vício e de preliminares suscitada pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 281/282, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001908-9 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.002234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ROBERT LARA MENDES À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 457,41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:Esclareçam os credores a petição de fls. 580/581, tendo e vista o que consta da sentença de fls. 341/349, que indeferiu o pedido de gratuidade ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nId: 151581"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151583": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008191-5 - ABIGAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAGDA COSTA BALOD Decisão:Considerando o desinteresse da parte, revogo a gratuidade de justiça concedida, retornando-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.004372-0 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Decisão:A execução encontra-se suspensa. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005287-6 - JOAO LUIZ GONÇALVES GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X RAFAEL LEITE GATTO Decisão:Considerando a inércia dos Requerentes ante à exigência da Fazenda, remetam-se-lhe os autos para as medidas tendentes à cobrança do crédito tributário.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.000078-9 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 195/199, pelo Autor, e às fls.205/206, pelo Réu.No que toca aos embargos do Autor, o mesmo tem natureza material, razão por que o REJEITO, entendendo não haver na sentença contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Quanto aos embargos opostos pelo Réu, impõe-se esclarecer que a sentença determina que o valor depositado seja levantado por ele, Réu, ou seja, que o mandado de pagamento seja expedido em seu nome, sendo certo que o mesmo não serve para quitar a obrigação do Autor-Condomômino, mas apenas para abater do devido o montante já depositado.Isto posto, ACOLHO apenas os embargos de declaração opostos pelo Réu, para o fim de esclarecer que o valor por ele levantado deverá ser deduzido do quantum final devido pelo Autor-condômino.No mais, mantenho íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Recebo a peça de fls. 95/96 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010323-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007065-2 - ACOBREL - ADVOCACIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM FEITOSA CAMÊLO (PI-001836)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Decisão:Considerando que a parte interessada não promoveu o recolhimento das custas para cumprimento da presente carta precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.010335-9 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:O Autor não recolheu as custas pertinentes à deprecata. Assim, considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001631-3 - CLOVIS ROBERTO CAPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DOS REIS (SP-123294)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) Decisão:Certifique o cartório se os devedores cumpriram volutariamente a sentença. Em caso negativo, promova o Exequente a execução, na forma do artigo 475 - J, observado o § 3º. \r\n\r\nProc. 2003.209.003655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Decisão:Ao apelante de fls. 440/450, para recolher as custas apontadas às fls. 451, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005133-1 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NILCE MARIA GOMES EL OSTA E OUTRO Decisão:Adito a decisão de fl. 189, para designar Audiência de COnciliação, ao toque do CPC, art. 277, para o dia 30.5.2007, às 16 horas. Expeça-se o edital de citação/intimação com prazo de 20 dias. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Decisão:Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 78, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Desnecessária a presença do patrono do Autor à diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.010725-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO Decisão:Intime-se o Autor para recolher a diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se, comunicando que já houve recolhimento das custas pertinentes à deprecata, bem como da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:1) Tendo em vista o não cumprimento do acordo, o que causa o vencimento antecipado de todas as parcelas avençadas, constituindo-se título executivo judicial, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação, trazendo, para tando, o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Intime-se o primeiro Réu para regularizar sua representação processual,k no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Tragam os Réus as declarações de isentos do IR para apreciaão do pedido de gratuidade de justiça, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011141-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:...Ex positis, MANTENDO A SENTENÇA DE FLS. 467/469, apenas a RETIFICO para EXCLUIR do relatório o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REGINALDO ROSA FRANCO.(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003929-9 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'DORO (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 125, reconsidero fls. 124.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001197-4 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.209.006712-8 - LEONARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOYCE MOURÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Fiador: GERALDO SÍLVIO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009565-8 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCINALDO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004524-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK), Fiador: ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação havido entre as partes e decreto o despejo, concedendo ao Réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do artigo 63, alínea \"\"b\" , da Lei nº 8.245, sob pena de execução...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010422-4 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANDRE LUIZ LINS GONÇALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012385-1 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença:...Isto posto, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 257, 284 e parágrafo único, 286, 295, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito.Custas pelo Embargante.Prossiga-se com a execução, recolhendo-se as custas para a avaliação, bem como para a intimação do cônjuge do Executado.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002775-3 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NCA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro nova expedição de ofícios, eis que o endereço da executada fora pfrnecido pela DRF às fls. 75 e 90, sem que a Exequente se manifestasse. Traga a exequente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Decisão:OFicie-se à DRF como requerido às fls. 125. Ao Exequente, sobre a certidão cartorária de f ls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Prossiga-se com a execução.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da penhora para o cônjuge do Executado e mandao de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000459-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Ao Dr. Defensor Público, sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Determino a citação da Executada ASSOCIAÇÃO DE QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMA E GRUMARI para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MARIA LÚCIA ALVES CARDOSO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).A Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006281-0 - HEROS TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada ao seite da CEG por este Juízo, foi localizado o endereço que se enconta à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL MANTA NEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:1) Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001702-2 - WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANDREIA ALVES OLIVEIRA Decisão:Intime-se o Inventariante, via postal, a dar andamento ao feito, cumprindo decisão de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Antes da remessa dos presentes autos ao Avaliador Judicial, conforme decisão de fls. 1190/1191, requeiram os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entenderem de direito. Escoado o prazo, sem manifestação, ao Avaliador Judicial.Após, com as avaliações nos autos, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:ANTES DE JUNTAR QUALQUER OUTRA PETIÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ PROMOVER AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS OBJETO DOS DESPACHOS ANTERIORES, vez que, a continuar a juntar peças diariamente, restará inibida a prestação da tutela jurisdicional específica para o casa: inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Despacho:J. Defiro. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005692-4 - ADA MICAELA TARANTINI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CLAUDE DUBINI Decisão:Intime-se a Requerente, via postal, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Escoado o prazo, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008979-1 - ALESSANDRA GONCALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109) Decisão:Arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007991-6 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazê-lo.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelos Autores, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da Ré, bem como na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, vir o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos AUtores, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para dia 05 de junho de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazê-lo.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelos Autores, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da Ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Autores, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para dia 05 de junho de 2007, às 14:00 horas, devendo o cartório promover as citações requeridas às fls.749/750.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.001774-3 - ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Dessa forma, com fulcro no CPC, artigos 804, CONCEDO A LIMINAR requerida, para o fim de DETERMINAR SEJAM LACRADAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS indicadas na inicial, às fls. 14, mantendo-as no estado de vazias e novas. Expeça-se mandado para cumprimento da diligência acima, intimando-se desta decisão, no mesmo ato, o Sr. Síndico do Condomínio do Edifício Mar de Prata. Cite-se o Réu para, no prazo de cinco (5) dias, contestar o pedido, na forma do art. 802, do CPC, intimando-se-o, ainda, da presente decisão... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007520-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALEXANDRE DA CONCEICAO CORREA Decisão:As custas para a distribuição da carta precatória devem ser recolhidas no Juízo deprecado. Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.008858-2 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 158 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 46.550,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Deixo de receber a apelação, por falta de preparo, julgando-a deserta, vez que a apelante não comprovou sua hipossuficiência econômica ou recolheu o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Tendo em vista a inércia, decreto a revelia dos Réus. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001571-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intimado a dar prosseguimento ao processo, quedou-se o Autor inerte.Assim, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004156-7 - CÉSAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Dr.Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Tendo em vista o impedimento temporário do Perito do Juízo, moneio para o encargo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 2489-5254 e 9982-4078, que deverá ser intimada a apresentar sua proposta de honorários esclarecendo-se que os mesmos ficarão a cargo da Ré.Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000885-5 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.001290-5 - LUISA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Defiro o recolhimento das custas de forma parcelada como requerido pelo Autor. Aguardem os autos em cartório o recolhimento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2003.209.001290-5 - LUISA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007858-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006887-4 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VICTOR MANOEL CHANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001709-3 - CAIO FIALHO BASSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006568-0 - ELTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)), JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001365-8 - MURILO CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:A concessão da tutela urgente é subordinada à irreparabilidade do prejuízo e à idoneidade da medida para remediar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Contudo, não verifico na hipótese qualquer evidencia que subsista em concreto um prejuízo irreparável para ser eliminado de imediato, não estando presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida pretendida, motivo por que indefiro-a.Considerando a hipótese prevista no art. 275, II, d, do CPC, designo audiência para dia 28 de março de 2007, às 16:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000772-7 - EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002) Decisão:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000106-8 - ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005364-6 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA Decisão:Ao Autor, sobre a promoção da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006957-5 - MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Defiro a inclusão da peticionante de fls. 40/41 no pólo ativo. Anote-se em DRA.Defiro gratuidade de justiça à segunda Autora.Certifique o cartório se o patrono de fls. 07 recolheu as custas do mandado de busca e apreensão.Oficie-se à DRF e à Light para que informem o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.005180-0 - INGRID GOMES DE CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ROMILDA DOS SANTOS CANEDO Decisão:Citem-se os Réus que residirem na Comarca, pessoalmente e os demais por edital, na forma prevista no CPC, art. 953, com o prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se no mandado e no edital que o prazo para contestar será de 20 (vinte) dias, conforme art. 954, do mesmo diploma legal.O prazo para contestação será contado a partir da juntada do mandado ou do término do prazo do edital, observando-se que não havendo contestação, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001760-1 - MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PEDRO PORTEIRO CERVANTES) Decisão:Intime-se o Autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo os requesitos necessários a instrução do feito, conforme estabelecido nos arts. 282/283, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo, conforme regra ínsita no art. 284, parágafo único, também do CPC. \r\n\r\nId: 151583"
                                                                    ]
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                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151585": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Destarte, emende-se a denunciação atribuindo-se valor à causa, recolhendo-se o preparo e juntando, ainda, cópia para citação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se às empresas relacionadas (fl. 30), para que informem ao Juízo se constam ações tituladas em nome do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000677-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BROS DIGITAL DESIGN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004862-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 130/131.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Honorários na forma do acordo.Certificado o correto recolhimento das custas, o trânsito em julgado e , não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIELA GUERIOT BANDEIRA DE MELLO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 38/40.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro a assistência pretendida ante a falta de amparo legal. Tendo em mira a proximidade da audiência designada, redesigno o ato para o dia 15/05/2007 às 14:15h. Cite-se e intimem-se conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se há algum instrumento público comprovando a alienação noticiada. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO) X CARLOS DA CUNHA Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Despacho:Venha a certidão atualizada de ônus reais da unidade devedora, bem como cópia da última assembléia que elegeu o síndico e a convenção do condomínio, tudo em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE Despacho:Venha a certidão atualizada de ônus reais da unidade devedora , bem como cópia da última assembléia que elegeu o síndico e a convenção do condomínio, tudo em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007281-8 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida em tela, no montante de R$ 7.457,28, declarando a nulidade do contrato de financiamento respectivo e JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório pelos danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, observado, em relação à parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: \"...Sendo assim, defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 14h. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, bem como as custas, se for o caso, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, nos moldes legais. Venha a prova documental suplementar em dez dias. Publique-se. Intimem-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003429-5 - GELSON REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 85. Fixo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003429-5 - GELSON REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO Edital de Citação com prazo de trinta dias pronto, afixado no Cartorio da 7ª Vara Cível e aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Decisão:Trata-se de relação de consumo, não merecendo, destarte, acolhida a tese expendida pelo Excipiente. Neste passo, competente o foro do domicílio da parte autora, ex vi legis.Isto posto, rejeito a presente exceção. Prossiga-se nos autos da ação principal. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006657-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABELA CANTISANO DOS S E S ROMERO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido às fls. 53/54, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 26. Renove-se a diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2B - ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa sob o argumento de que o valor atribuído à causa deve obedecer aos ditames legais contidos no artigo 260 do CPC, ou seja, doze vezes o valor da mensalidade.Em resposta, às fls. 07, verso, aduz a impugnada que nada tem a opor ao pedido de redução do valor atribuído à causa. É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.O valor da causa deve refletir a pretensão econômica do autor no momento da propositura da ação, em consonância com o disposto no art.259 do CPC. Ocorre que, na hipótese vertente, há previsão legal quanto à fixação do valor da causa expressa no artigo 260 do CPC, no sentido de que este deve corresponder, efetivamente, a uma prestação anual. Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO nos termos acima exposto, para determinar que o valor da causa passe a ser R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sopre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Despacho:Ante ao certificado às fls. 154, intime-se a Denunciante para complementar as despesas processuais referentes à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.006847-5 - PAULO FERNANDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A Decisão:\"...No caso vertente, há verossimilhança nas alegações da parte autora, uma vez que existe prova da negativação às fls.18/20. Outrossim, não há qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação de tutela requerida para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito acima mencionado com o fito de retirar o nome do Autor, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré. Intime-se. Cite-se\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002165-5 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:\"Considerando que a presente demanda versa sofre insolvência Civil matéria de competência das Varas Empresariais, conforme dispõe o artigo 91, inciso I, alínea \"c\" do CODEJERJ, é este Juízo absolutamente incompetente para processá-la e julgá-la....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006803-7 - WALTER CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARIA DULCE CASTELO BRANCO Sentença:Em separado.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 26/31 dos autos de Inventário dos bens deixados por Maria Dulce Castelo Branco, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Em provas justificadamente. (Obs.: DPD.RA. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória constituindo em título executivo judicial o valor R$ 23.142,70, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu-embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.209.005953-0 - MATHEUS RAMOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) REPUBLICANDO SENTENÇA FLS. 115/118:\"...Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer a prestação dos serviços médico-hospitalares contratados, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, Agência 5673, conta-corrente 036561, Banco Itaú S/A.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002002-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83 verso, por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005103-7 - ROBERTO CARLOS VIEIRA PITTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X CONCEIÇAO BAPTISTA DE SOUZA), YOSHIFUMI YAMANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Homologo os honorários periciais em 3.100 UFIR-RJ, a serem parcelados em duas vezes. Expeça-se guia, intimando-se a parte autora para recolher a primeira parcela, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, cientificando às partes quanto ao mesmo. Laudo em trinta dias. Intimem-se. A segunda parcela deverá ser depositada passados trinta dias do 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011589-1 - BARBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE (RJ-134440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 42, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002080-8 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Decisão:\"...Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica da requerente para custeio das despesas processuais, incompatível com aquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006649-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009532-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação, lavrando o Oficial de Justiça termo circunstanciado. Após, apreciarei a petição de fls. 58. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Desentranhe-se fls. 149, juntando-se a decisão devidamente subscrita que se encontra solta nos autos, tudo certificado. Segue decisão em separado.\"...Defiro o parcelamento das despesas processuais, em três parcelas iguais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser efetuado em 48 horas da intimação da presente, e as demais no mesmo dia dos meses subsequëntes, sob pena de extinção do processo. Comprovado e certificado o depósito da 1ª parcela, cite-se a parte ré....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito, em 24 horas, da diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, integralmente, o despacho de fls. 111, informando ao Juízo quais provas pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 151585"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151577": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.005128-5 - JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Portaria nº 01/2003: \" À parte autora para retirada de ofício à CEF.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003359-1 - JULIA NARA PEREIRA DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Portaria nº 01/2003: \" À parte autora para retirada de ofício de desconto de alimentos.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004220-1 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Decisão:Indefiro uma vez que o processo está extinto, devendo a requerente, se for o caso, propor ação de execução.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002180-0 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X R.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 121 e a promoção do Ministério Público, às fls. 122, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006991-1 - JOSE SUELITON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65.87. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000621-6 - WILMAR EVANDRO RODRIGUES GRANGEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010650-4 - VERA MARIA MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PAULO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) FLS.90 v - AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000778-6 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003096-4 - LUCIANE PIZETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RENAN NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) As partes para recolherem uma taxa judiciária mínima \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.011700-0 - DORIS LUZIA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Decisão:Lavre-se termo de ausência.Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.003440-8 - CLEBER LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X CRISTIANE FERREIRA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) PORTARIA 01/2003: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 +5% FUNPERJ+5%FUNDERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002152-5 - C.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X C.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) As partes para recolherem uma taxa judiciaria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. Portaria 01/2003 : Atenda-se ao MP. (...diga o executado quanto à nomeação da Pousada à penhora fls 53/54, pela exequente... esclareça a exequente quanto ao valor de mercado da pousada indicada à penhora pela mesma, devendo trazer aos autos os documentos pertinentes ao referido estabelecimento) \r\n\r\nProc. 2005.209.007169-1 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Portaria nº 01/2003: \" À parte autora para retirada de ofício ao empregador.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007966-7 - MARA MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 40 e determino que a exequente esclareça o pedido de fl. 40, uma vez que não há nos autos guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7 - ANA CAROLINA GOMES E OUTRO X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Regularizem os exequentes a representação processual, no prazo de 48 horas.Venha comprovante de residência em nome da RL dos exequentes, bem como junte cópia da inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2A - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Portaria 01/2003 : Diga a exequente e o MP sobre a justificativa de fls 32/73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO Decisão:1 - Junte a requerente comprovante de seus rendimentos, uma vez que o documento acostado às fls. 17 não se presta para tal.2 - Venham cópias das certidões de óbito dos pais da requerente e dos interditandos. 3 - Informe se os interditandos possuem bens e rendimentos, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente.4 - Venha atestado médico atualizado comprobatório da alegada anomalia psíquica dos interditandos.Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Cite-se - art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI Portaria 012/003: Venha a contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo o autor, no prazo de 48 horas cumprir integralmente o despacho de fls. 14, sob pena da revogação do benefício.Defiro parcialmente a liminar para retirada das roupas e documentos pessoais do suplicante, e indefiro quanto aos demais bens, uma vez que não há prova pré-constituída de sua propriedade.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010194-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Fl. 61: \"Pela especificação das partes em provas, protestando o MP pelo depoimento pessoal das mesmas.\") \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS Portaria 01/~2003 : Diga o autor sobre a contestação de fls, no prazo legal, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001392-0 - ROSANA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE ALTINO DA SILVA Decisão:Informe a autora a divergência no endereço, tendo em vista a certidão de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.006408-1 - BARBARA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007518-0 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls. 90:Intime-se, consoante requerido. (Intimação do réu para que promova o pagamento, no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 2.585,80 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios e custas processuais - fls. 90/92) \r\n\r\nProc. 2007.209.001900-4 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010930-1 - KEFREN REIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ANA PAULA KOSTER Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 23, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.209.012236-6 - JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ELZA DE ARAUJO TAVARES Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007630-9 - JORGE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217) Decisão:Fls. 65:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010743-0 - WAGNER ARENO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) FLS.46 - AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012182-9 - TATIANA VASCONCELOS RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Foi designada audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010133-6 - MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CATARINA SIMOES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.38 - À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006016-6 - MAURICIO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VANESSA MORER FEIL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Acolho o pedido de fls. 46/47 e retifico de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 41, para decretar o divórcio consensual do casal.Mantenho, no mais, os termos da referida sentença. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011222-1 - CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011792-9 - JOAO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SANDRA MONTEIRO DA ROSA MAIA FLS.37v - ATENDA-SE AO MP (R.SEJA ESCLARECIDO: 1-EM RELAÇÃO À CLAUSULA 2. DO ACORDO, QUAL SERÁ O VALOR EM SALARIOS MÍNIMOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER FIXADO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO- RESSALTE-SE QUE MESMO DESEMPREGADO, CONTINUA O ALIMENTANTE COM O DEVER ALIMENTAR; 2- SE O IMÓVEL DA CLAUSULA 4. FICARÁ EM CONDOMÍNIO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.000930-8 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X NEUSA FERNANDA PIRES FERREIRA MONTEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 23, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls.389.2- Defiro os pedidos de fls. 376 e 378.3- Oficie-se e int.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 151577"
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                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho: Designo o dia 26/04/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008654-0 - JANE MARIA FREDDO JURGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X GERARD VICTOR JOHANNES JURGENS Despacho: Fls. 42: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão: Fls. 112/113: Venha pela via própria, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.005309-3 - V.B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Ofício expedido para empregador, caso o advogado queira retirá-lo, apesar da ata ter valor para o mesmo. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 04 (quatro), a serem depositados até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A. para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001539-4 - PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X PEDRO NAVEIRO AZEVEDO Decisão:... fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1 (um) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Decisão: Recebo a emenda à inciial. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Decisão: Recebo a emenda à inicial. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial nos termos da certidão cartorária. ( O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010475-3 - MARIA EDUARDA MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:ATENDA-SE À COTA DO MP - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão: Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, mos termos do art. 125, Inciso IV, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X J.R.S. Despacho Ordinatório:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 136. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001775-5 - MARCIA CRISTINA RANAULT PRADO VICTORIO, WELLINGTON GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão: Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003336-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Mandados de pagamento prontos. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 136/140, uma vez que não houve sentença e sim decisão interlocutória (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2006.209.007558-3 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Despacho: Fls. 127: Ao exequente. Fls. 132/133: anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER Despacho Ordina tório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão: Defiro o pedido de gratuidade dejustiça. Cite-se. Expeça-se cartaprecatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.004790-1 - ANA CAROLINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO À autora sobre fls. 63/95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão: Emende-se a petição inicial para o fim de constar a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Oficie-seao juízo deprecado. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012058-8 - MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE, MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE, RENATA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Despacho: Aguarde-se o prazo da contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 24/04/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho: Diga a parte ré sobre a informação de fls. 738 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000186-3 - TACIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( SEJA TRAZIDA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DOS AVÓS PATERNOS COM O PLEITO ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI Decisão: Venham as duas últimadeclarações do imposto de renda. Emende-se a inicial nos termos da certidão cartorária. ( FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho: Esclareçam os requerentes o pedido de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho: Diga o Sr. perito sobre a impugnação de fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009217-9 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010449-0 - KENIA REGINA APA, PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Venha a autora regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000833-0 - RODRIGO AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA), PABLO DA SILVA GORGULHO), MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO), YASMIM DA SILVA GORGULHO Decisão: Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor aos filhos Pablo da Silva Gorgulho, Maria Clara da Silva Gorgulho e Yasmim da Silva Gorgulho, em finais de semana alternados, devendo o pai pegá-la às 9 horas de sábado, na residência da mãe, e devolvê-la nos mesmos dia e local às 17 horas, repetindo-se a visita no dia seguinte (domingo), em idênticas condições. A primeira visita deverá ocorrer no sábado subseqüente ao da intimação da parte ré. Designo o dia 24/04/2007, às 14:30 horas para audiência especial de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.005157-8 - RUBEN DE TOLEDO, SONIA SCHIAVELLI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença: Homologado o acordo... \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011576-3 - LUIS INACIO FRAZAO DE AZEVEDO, PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA, LUCIANO FRAZAO AZEVEDO, MARCIA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão: Atenda-se os itens 1 a 4 da promoção de fls.28. Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho: Fls. 166/167: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Decisão: Recebo a emenda à inicial. Venham as duas ultimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Informe o patrono o valor do pedido dos alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. (NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA; O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA APRESENTADO PERTENCE A TERCEIRO. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007947-3 - LEONARDO ZYLBERMAN, VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: Fls. 84/85:Promovam as partes pelos seus próprios meios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BRBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Despacho: Atenda-se a cota do M.P. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001987-9 - ELIANE BASTOS MARTINS, ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Sentença:Homologado o acordo...decreto a extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009756-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES Sentença:.decreto a extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002167-9 - FRANCISCO JANUARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas. ( AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAMENTE RECOLHIDAS NO CAMPO 40 - VALOR FALTANTE: R$ 111,97. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002715-1 - MAYZE MACHADO DOS SANTOS, GUILLERMO CARLOS GRENNO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2006.209.011954-9 - RICARDO LUCIO DA CONCEIÇAO, ANA CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Sentença:Homologado o acordo...Decreto o divórcio.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão: Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012382-6 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007785-0 - YAN BRITTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDUARDO DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas,rateadas, Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,17 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 74,90 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,26; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,26 ; conforme discriminado as fls.135, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Aguarde-se a audiência informada a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão: Considerando que o executado não efetuou o depósito da quantia exequenda e nem ofereceu bem a penhora, defiro o pedido depenhora on line com o acréscimo de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Segue protocolamente adiante. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Considerando o acordo de fls. 149/150, retire-se de pauta. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.010362-0 - ALLAN COSTA SELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X LUIZ PAULO PEREIRA SELLOS Sentença: Decretada a interdição..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ESPOLIO DE JOAO NUNES BATISTA), JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão: Retifique-se o polo passivo, nos termos da promoção do M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004405-5 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Aguarde-se a audiência informada a fls. 696. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000896-1 - PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão: Venha o recolhimento das custas processuais da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 120/121. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002834-9 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDYR DE CARVALHO Decisão: Defio o pedido de fls. 32 por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005132-1 - CRISTIANA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho Ordinatório :Recolha as partes as custas processuais devidas, na ordem de R$ 132,34 para cada parte, conforme discriminado as fls. 100, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001179-0 - HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007282-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 90/92. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Decisão: Recebo a apelação no seu efeito regular. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006630-2 - PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X MARIA TERESINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Sentença:Homologado o acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VICTOR MARCELO TERK CRUZ), VINICIUS TERK CRUZ Despacho: Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA Despacho: Retifique-se o valor da causa. ( R$ 37.200,00 ). Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010721-1 - ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO, REGINA LEODORIA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2006.209.011971-9 - ROBERTO FONSECA DA CRUZ SECCO, MARISA NICOLL SIMOES SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001508-4 - LEONARDO COSTA RICCHEZZA DE FARIAS, LILIANE LEROUX DE RICCHEZZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:Homologado o acordo...Decreto a separação... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.003959-1 - ELIANE MARIA SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( REQUER O MP SEJA TRAZIDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE TITULARIDADE DO IMÓVEL) . \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. ( VER A ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 151579"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151112": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.092691-0 Vítima(s): Daniel Lopes Teixeira Vital. X Diogo Gay Ferreira e outros. Autue-se. Designo o dia 18 de abril de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.111254-8 Vítima(s): Paulo Cesar de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). X João Henrique Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Autue-se. Designo o dia 19 de abril de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 151112"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Campo Grande": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151425": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cite-se o 3º Réu José Pereira da Cruz por edital, no prazo de vinte dias. Intimem-se para a audiência (art. 277 do CPC) a ser realizada em 29 de maio de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000659-0 - ARISTÉA BAPTISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Com a resposta, às partes e à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.205.100064-5 (12097) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X GEOVANE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002584-4 - MANOEL DE JESUS LUIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24 de abril de 2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009224-7 - MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LIONOR JOSÉ COFERAL Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014661-0 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se fls. 18 integralmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001395-7 - FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS VO VALOR DE R$ 29,73 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,48 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,48 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Nada a prover. Certifique o cartório acerca do decurso do prazo de fls. 655. \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico e dou fé que as custas recolhidas às folhas 358 e 362 estão incompletas: faltando: - Atos Of.Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 (fl 352); - Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74 (fl 352); - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96 ( fl 351); - AEVC - 0702-1 - R$ 40, 76 (fl 351) e TAXA JUDICIÁRIA: Acordo celebrado no valor de R$ 420.000,00 (fl 344) - 2% deste valor = R$ 8.400,00. Foram recolhidos R$ 840,00; faltando o recolhimento de R$ 7.560,00 (fl 351). Ao réu, sobre certdão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.006442-2 - MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X RIOMED Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Redesigno aud.p/08/05/2007, 14:00 h \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIELE DA SILVA SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002658-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Face certidão cartorária de fl. 115, desentranhe-se as contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Fls. 229 - Nada a prover. Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100177-8 (028) - EVANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 151425"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151430": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000714-5 - ELVIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X RUY DAS NEVES BARBOSA Ao reqerente (autos desarquivados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010345-0 - ALCY FERREIRA REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X WANDERLEY DE AGUIAR Alvará e Formal prontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012312-6 - JOSE ANTONIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FATIMA MARIA GROSSI FERREIRA A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS E RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Ao requerente (sobre desarquivamento dos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000051-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OCTAVIO BORGES GOMES Ao autor (sobre informação do contador judicial). \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.015508-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DIAS VILALVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO Venham as custas judiciais no valor de R$ 0,61 devidas ao FUNDPERJ -C/C 6002-15.174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada visando a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Ao credor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador - fls. 503). \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Ao autor (em réplica). - Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor.( fls.135) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Confrontando-se a escritura de fl. 18 com as plantas de fls. 61 e 63, resta claro que o denominado lote 2 adquirido pelos embargantes não é aquele de esquina (...) sendo prudente, neste caso, a concessão do pedido liminar de manutenção na posse até decisão ulterior, o qual defiro. Expeça-se mandado para intimação dos embargados. No mais, não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a identidade entre o terreno adquirido pelos embargantes e aquele reclamado na ação principal.4) Antes de decidir sobre as provas, aguarde-se o retorno do feito principal, consultando-se em 30 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao exequente (cópias fornecidas insuficientes - vide artigo 202 do CPC - faltam: cópia da procuração e do despacho que deferiu a expedição da precatória). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.205.001328-3 - CRISTIANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ALEXANDER TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0A - VIACAO SANTA SOFIA X ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Ao impugnante (para recolher as custas de contador - R$ 90,97 , mais R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, mais R$ 9,97 de caarj, mais R$ 4,98 de Fundperj e R$ 4,98 de Funperj). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A impugnante comete equívocos em sua petição ao confundir o negócio celebrado com o de simples empréstimo. Em todo o caso, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o valor atualizado do crédito da impugnada (atendo-se para a decisão de fl. 216 dos autos principais), bem como o valor das prestações devidas desde o inadimplemento da impugnada até a data da reintegração de posse, (excluído o VRG), acrescido de juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento e multa de 2%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), SIEMENS DO BRASIL S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), ATL-ALGAR TELECOM LESTE (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Retifique-se onde couber o pólo passivo conforme os nomes constantes na documentação acostada por cada uma das contestantes. 2) Considerando o preparo insuficiente da reconvenção, apesar da intimação de fl. 88v para sua complementação e valores indicados previamente às fls. 87, INADMITO a reconvenção. Custas pela reconvinte. Oficie-se ao FETJ pela diferença.3) Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.4) No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000085-7 (18906) - MARIA DA CONCEICAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1999.205.001174-0 (20071) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO E CARLA MARIA A.SALEMI (RJ-093584)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) sÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS DE R$ 11,20 , a título de AJJ CONTA 0715-3 -R$ 2,79 , a título de AJJ C/C 6002.18568-1 - R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ 1,39 -outros: R$ 0,69, a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - Outros: R$ 0,69, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3, BEM COM COPIAS DE FLS. 240 E 246 \r\n\r\nProc. 2000.205.000486-1 (21056) - ILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.345,89 (VIDE FLS. 243 E 257) \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Nesta data, despachei nos autos dos Processos 2004.205.003633-0 e 2004.205.002880-1, nos quais a ora ré figura como executada, deferindo a penhora sobre valores constante de depósito judicial nestes autos, a serem levantados pela ré. Assim, retenha-se o mandado constante da contracapa, certifiquem-se os valores penhorados em relação a cada processo e oficie-se ao Banco do Brasil para: (a) que se proceda à transferência dos valores penhorados para depósito judicial atrelado a cada um daqueles processos, desvinculando-se deste e (b) informar eventual saldo existente por este Processo. \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora (R$ 21.257,02).2) Esclareça a parte executada, comprovando documentalmente, como se chegou ao valor de R$ 21.257,02.3) Diante da resposta de fl. 299, reitere-se o ofício de fl. 292 atentando para o correto nome do segurado (Marcio Candido Natividade, identidade/matrícula PMERJ 25.760). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.008911-5 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Às partes sobre o Laudo Percial. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A petição de fl. 236 não atende o despacho de fl. 235. É imprescindível para se liquidarem os gastos com medicamentos que ao menos estes sejam especificados (quais analgésicos? quais anti-inflamatórios? quais remédios neurológicos? onde está a receita médica?). Assim, nada a prover. Cumpra-se item 4 de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2006.205.006148-2 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.006704-6 - RENATA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LEONEL F. LUQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), EDILSON JULIO DE SOUZA SOUTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.011572-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEDADA INFORMAÇÕES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Ao redquerente (para atender a determinação de fls. 60, itens 1 e 3: 1. Averbe-se o óbito de Vicente Serrão Leite...3- Retifiquem-se as primeiras declarações...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008479-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.009599-6 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PAULO CESAR FERREIRA BALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000611-0 (21225) - GEORGE MARCAL VALENCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) A empresa devedora não vem atendendo às determinações do Juízo, não presta contas de seus rendimentos para análise da arrecadação determinada por força de penhora e insiste na existência de concurso de credores alcançando todos os seus bens e direitos em decorrência de decisão proferida em processo findo. Tenho que há claro abuso de personalidade, justificando a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios administradores, no caso, ROGERIO MACHADO e ALFREDO MONTEIRO MACHADO, identificação às fls. 16. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) O bem indicado à penhora é pertencente a sócio que não exerce a gerência da empresa devedora, o qual não foi atingido por esta decisão. Ao credor para indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fl. 295: defiro a substituição da penhora conforme requerido, diante do descumprimento do mandado de fl. 288 por parte do depositário arrecadador. Assim, certifique-se nos autos do Processo 2002.205.007555-0 a penhora ora deferida, sobre o saldo a levantar pela ora executada decorrente de depósito judicial, até o montante apontado às fls. 296 (R$ 11.010,62). 2) Certifique-se quanto ao decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Regularize-se a juntada de petição no sistema.2) Fl. 323: defiro a substituição da penhora conforme requerido, diante das penhoras cumuladas sobre o crédito da executada perante a FETRANSPOR. Assim, oficie-se à FETRANSPOR para cessar a arrecadação e comunique-se ao depositário. Certifique-se nos autos do Processo 2002.205.007555-0 a penhora ora deferida, sobre o saldo a levantar pela ora executada decorrente de depósito judicial, até o montante apontado às fls. 331 (R$ 9.405,68). 3) Diante dos inúmeros depósitos anteriores e divergência de cálculos entre as partes, consulte-se o Banco do Brasil para que informe o valor até então levantado em favor do credor por conta deste processo. Com a resposta, ao contador judicial para cálculo do saldo atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a decisão de segunda instância, retiro de pauta a audiência designada e designo nova audiência conciliatória dia 24/04/2007, às 14h30. Cite-se a litisdenunciada e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001195-0 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 56. Proceda-se à inclusão da criança no pólo ativo e anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público.2) O pedido envolve interesses sensíveis da família da autora, sendo prudente, no caso, a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que a ré preserve as amostras de semen do falecido marido e pai das autoras até decisão ulterior nestes autos, abstendo-se, portanto, de destruí-las, o que defiro, sob pena de multa única de R$ 20.000,00.3) Audiência dia 24/04/2007, às 14h45. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente fl. 165. \r\n\r\nId: 151430"
                                                                    ]
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                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151436": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.002419-0 - CIRANO SATIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem os autores sua inicial, para descreverem adequadamente a causa petendi remota, pois são sucessores dos finados Sátiro Galdino da Silva e Amália da Silva Moraes.3- Comprovem por documentos idôneos terem os \"de cujus\" adimplido todas as parcelas pactuadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013251-8 - AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ELZA MUNIZ SILVA Despacho:Cumpram o item 2 do despacho de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.205.013752-8 - DOROTÉIA DE JESUS CARRERO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra os requerentes, integralmente, o despacho de fl.30, eis que os documentos de fls.35/39, não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.000110-4 - ZENY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO DE FREITAS Despacho:Esclareça a re querente a divergência entre a declaração constante da inicial e a da certidão de óbito, fl.14 quanto a existência ou não de bens, devendo, se for o caso, retificar a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil e a CEF para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\" e se os mesmos estão disponíveis para levantamento.2- Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão Previdenciário do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.13, devendo, inclusive, trazer cópia da declaração do IR de Paulo Roberto Araújo dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002544-3 - MÁRCIA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X FRANCISCO DE MORAES SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Após, oficie-se para que o órgão indicado, informe o valor deixado e se o mesmo esta liberado para levantamento, pelos sucessores. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para fixar o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de taxa de ocupação, devidos por cada um dos réus, desde 15 de março de 1998, valor esse que deve ser atualizado, sendo devidos juros de mora desde a citação, ao valor de 1% ao mês, até que os imóveis sejam desocupados.Condeno os réus na custas e honorários, nos moldes do art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005980-7 - ORLANDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO ALVES DA SILVA Despacho:Fl.83 - Atenda-se à Fazenda. (MM Dr Juiz, fls 78, IV - A Fazenda requer sejam apresentadas as certidões das mencionadas escrituras de cessão) \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO ao requerente sobre manifestação da fazenda estadual de fl 250. \r\n\r\nProc. 2006.205.009060-3 - MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X HENRIQUE BORGES NETTO Decisão:1- Nomeio a requerente Maria Luiza Vieira Borges, como inventariante, independentemente da lavratura de termo, nos termos do art.1.032 do CPC.2- Cumpra o cartório o disposto no art.245 do CNCGJ.3- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte requerente.2- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002409-8 - RONALDO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANGELA MARIA DANTAS DE FRANÇA Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.2- Recolha o requerente as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Emende o autor seu requerimento, para inventário comum, pois havendo menores interessados na sucessão, não cabe a modalidade de inventário por arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Despacho:1- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.102/103 - às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011472-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMELIA CORREIA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008210-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOS SANTOS COSTA Despacho:Diga o autor se pretende a extinção do feito sem apreciação de mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC, tendo em vista não estar o réu representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009185-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO TAVEIROS DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010251-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Diga a ré se pretende a purga da mora, nos termos do § 2.º do art.3.º do Dec-Lei 911/69, que rege as normas para a ação de busca e apreensão fulcrada em contrato de alienação fiduciária, pois o pedido de expedição de guia para depósito do valor devido como pretendido à fl.45, deve ser realizado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 44/46, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012048-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL DOS SANTOS P. PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.31 e 38/39, no que se refere ao pagamento do débito indicado na inicial referente ao contrato de alienação fiduciária firmado pelas partes, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente deferida às fls.29/30. Custas pelo autor, as quais já foram recolhidas. Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015558-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO MENEZES Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 30/32, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO a parte autora fornecer copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002441-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO PEREIRA MARTINS Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária, apontada na certidão de fl.21(R$ 19,22; OS ATOS DOS OJA FORAM RECOLHIDOS EM R$ 12,24 A MAIS), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002815-6 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). BEN-HUR SILVA ALBERGARIA FILHO (MG-070423), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES Decisão:1- Fl.34 - Anote-se.2- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente.3- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e remeta-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005151-1 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARCOS ANTONIO DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls.65/66, em razão da norma positivada no caput do art.172 do CPC e da fé pública de que o Oficial de Justiça é dotado no exercício do munus. \r\n\r\nProc. 2006.205.011109-6 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 67/69 para inclusão no pólo passivo dos ocupantes do imóvel.2- Forneça as cópias da emenda para instrução do mandado.3- Designo o dia 24/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA Decisão:1- Designo o dia 03/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.014296-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALINE PINA DIAS POMBO Decisão:À parte autora para que forneça cópia da petição inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Indique a autora o atual endereço da ré, para que possa ser designada nova audiência e a ré citada, face ao teor da certidão de fl.20 v. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:47 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.38 quanto ao valor atribuído à causa.2- Forneça a parte autora cópias das emendas de fls.24/33 e 38 para instrução do mandado.3- Venha a cópia da Declaração do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2006, como indicado à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.31(os atos do FUNDPERJ foram recolhidos em R$ 6,03 a menos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Fls. 23/25 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.17.2- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para adequar o valor atribuído à causa, com observância do art.259, V, do CPC, que determina ser o valor do contrato e não o da prestação como pretende, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011983-4 - GILSON HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos Interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SAVIO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.246/261. \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que a Ré, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno a Ré no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da lei 1060/50. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.205.003717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 127 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Esclareça a autora se pretende a expedição da carta de sentença, para que a decisão possa ser executada provisariamente, face a interposição do recurso de fls.85/88, o qual não foi contra arrazoado pelo apelado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA a parte autora comparecer em cartorio para lavrar termo de ausencia. \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1 - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir os contratos entabulados entre as partes e decretar o desalijo dos imóveis, condenando os réus solidariamente ao pagamento do débito referente ao imóvel situado na Estrada da Cachamorra nº 401 a ser apurado em liquidação de sentença, na forma do artigo 604, e Condeno o 1º réu ao pagamento da totalidade do débito referente ao imóvel situado na Estrada da Cachamorra lote 22 nº 240, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intime-se.Deixo de fixar caução provisória, em se tratando a falta de pagamento de infração legal, arts. 23, inciso I c/c art. 9º, inciso III e art. 64, todos da lei 8245/91.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, d \r\n\r\nProc. 2006.205.006525-6 - SODALICIO DA SACRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLAUDINELI DOS SANTOS VILLALBA SOARES Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011391-3 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X S.A.M. MODAS INFANTIS LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o embargante ao pagamento de custas e hono rários em 10 % sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA Despacho:Recolha os embargantes a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.50 (A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA EM R$ 90,75 A MENOS; FALTAM RECOLHER OS VALORES DA FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 5,26 CADA), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.010190-8 - NILSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Fls.23/25 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.39/40, no que se refere ao pagamento do valor de R$ 13.829,21, oriundo da emissão do título de crédito indicado na inicial, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005542-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Homologo o pedido de desistência da penhora on-line, com o cancelamento da penhora não efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000657-6 - ROGERIO BRAUN DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FUNDAÇÃO PRO- ANIMAIS CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, pois os rendimentos da segunda autora iuris tantum, demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas.2- Recolha os autores, no prazo de 30 dias as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.001724-0 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (SP-154181)) X RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.38/39 e ratificado à fl.54, no que se refere ao pagamento da importância de R$ 1.860,00 e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012273-8 - MARCELO DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009817-3 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA - CLINICA DA VISAO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.298/299. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Designo o dia 30/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.010201-9 - ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não preliminares a serem decididas, nem nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 12/04/ 2007 às 14:45 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos o alegado cancelamento injusto do contrato e da alegada inadimplência do autor. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:00 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.141/145, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, cumpra-se parte final do despacho de fl.139. \r\n\r\nProc. 2006.205.003322-0 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GUILHERME VOGEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.277/279, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designo o dia 27 / 03/ 07, às 14 horas e 15 minutos, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.122/127, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, cumpra-se item final da decisão de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.205.006486-0 - GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1800 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, transformando em definitiva a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia, por débitos do antigo consumidor, e transfira a titularidade da conta para o autor no prazo máximo de 30 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.007720-9 - IVANI LENA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.125/126 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.008309-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGUROS FACIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO Ao autor para fornecer copia da inicial, a fim de dar cumprimento ao item 2 do r. despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.009064-0 - MARIA DA GRAÇA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLÍNICA ODONTOART (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009213-2 - NÁDIA MARIA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC, ou defeito na prestação do serviço.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao negativar o nome da autora diante da sua confessada inadimplência quanto às parcelas em aberto.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Decisão:Fl.56 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012201-0 - JUSSARA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR Despacho:Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.17/30. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LOCABARRA RENT A CAR - LOCADORA DE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.51/54.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo com a exclusão da Seguradora Itaú Seguros.3- Forneçam os autores cópia da emenda para instrução do mandado.4- Designo o dia 29/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 39/45 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de tutela será apreciado após as respostas dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Indefiro a expedição dos oficios requeridos, os quais na dicção do art.283, deve instruir a inicial, por ser imprescindíveis nestes autos, os quais devem ser requeridos diretamente pelo interessado, mediante requerimento.3- Concedo a autora o prazo de 30 dias, para juntar o Boletim de Atendimento Médico.4- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário, inclusive indicando quais as lesões que efetivamente sofreu. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 15/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Ao autor para providenciar mais 1 (uma) cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - CARTÃO IBI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 16/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000940-1 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA JOSÉ MIZAEL Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de pedido de Interpelação proposto por ECIA - RMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO SA em face de MARIA JOSÉ MIZAEL, qualificados nos autos à fl.02.A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/20.No curso processual, o autor se manifestou pela desistência da ação, requerendo a extinção do feito consoante se vê no petitório de fl.26.O autor pode requerer a desistência da ação antes da citação sem a concordância do réu.É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005872-2 - ELIANE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARIA APARECIDA SANTANA DA COSTA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), eis que os documentos apresentados às fls.28 e 30, não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.205.007095-5 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Informe o inventariante quem se encontra na posse do imóvel e a que título é a posse, uma vez que pela petição de fl 177, pretende este se imitir na posse. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:2- Venha a concordância dos herdeiros com as primeiras declarações de fls.108/111. \r\n\r\nProc. 2005.205.005982-4 - ELIETE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Requeiro a retificação da partilha, porque a viúva não é herdeira e sim meeira. Após, protesto por nova vista.) \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Decisão:1- Defiro o pedido formulado à fl.32.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALNISIO MOREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.205.007884-3 - MARIA ANTONIA MACHADO ANDRADE X ROSANA NUNES DOS SANTOS Decisão:Considerando a norma positivado no inciso I do art.463 do CPC, retifico de oficio a decisão de fl.24, em sua parte final, para condicionar o recolhimento das custas à ocorrência da hipótese do art.12 da Lei 1060/50.No mais, mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000599-7 - IGUAÇU ALECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, a qual é pessoa jurídica, e iuris tantum, não faz jus ao benefício, e o comprovante dos rendimentos do sócio, é imprestável para comprovar sua alegada hipossuficiência de recursos, por terem patrimônio diverso. 2- Recolha a autora as custas devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X J.JIRE AUTOMOVEIS Despacho:1- Emende a autora sua exordial, para indicar sua qualificação, como nacionalidade, estado civil e profissão.2- Indefiro a gratuidade de justiça a autora , face ao valor de seus rendimentos, os quais demonstram iuris tantum possuir condições para recolher as custas devidas, somado ao fato da autora ter adquirido à vista veículo importado, no valor de quase R$ 20.000,00, que por si só demonstra não ser hipossuficiente de recurso.3- Recolha a autora as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, o qual é empresário, e comprometendo-se a efetuar o pagamento mensal no valor de R$ 1.047,00, não pode ser considerado hipossuficiente de recurso que por si só demonstra possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Decisão:A posse da autora restou comprovada diante dos documentos acostados aos autos e do depoimento do informante e da testemunha ouvida nesta assentada, cujo esbulho praticado com arrombamento do portão e da porta da cessão, fato que obrigou a autora a contratar os serviços da testemunha Haley, conforme comprova documentos de fl.15, somado ao fato que o primeiro réu em nenhum momento exerceu a posse do imóvel, mas a transferiu em duas oportunidades inicialmente as primitivas, segundo e terceiro réus, e posteriormente aos réus Elizabete e Aldenir, os quais estão possuindo indevidamente o imóvel, pois quem lhe transferiu a posse não a detinha e ninguém pode transferir o que não tem, pelo que DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse em relação a autora com expedição in continenti do mandado de reintegração de posse, e caso os réus pratiquem novo esbulho ou turbem a posse da autora responderam pela multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os réus tem o prazo de 15 dias para oferecerem suas contestações. Publique-se face a ausência dos réus e do patrono do segundo e terceiro réu.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:12 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Despacho:Venha a representação processual da ré para que o acordo de fls. 30/32 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005756-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IARA MIRANDA ALMEIDA Decisão:1- Indefiro o pedido de fl.40, por inexistir anotação na SERASA da presente demanda determinada por este juízo.2- Cumpra-se a decisão de fl.35, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.205.010794-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VANDIRA MORAES CARDOSO Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011991-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MOACIR BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013286-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO MARTINS Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a vinda do ofício para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006194-4 - JOAO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO - CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Indiquem os exeqüentes os bens da executada que pretende penhorar, visando a expedição do mandado de penhora e avaliação, com fulcro no art.475 - J, parte in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006905-2 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CABRAL BATISTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 30 / 05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Intime-se a autora para manifestar-se sobre o teor da contestação. Oficie-se a Telemar para que informe no prazo de 10 dias quem é o titular da linha em que foi realizada a ligação que gerou a negativação da autora, onde a mesma esta instalada e se a mesma está sendo utilizada, inclusive juntando cópias das faturas dos últimos 12 meses. Respondidos os ofícios, abra-se vistas as partes em ordem sucessiva, voltando os autos conclusos para sentença. Publique face a ausência da autora e sua advogada que apesar de ter pedido o adiamento da audiência não comprovou que a audiência do juizado fosse designada anteriormente a desde juízo, que foi marcada em 11/12/2006, enquanto aquela só foi distribuído em 18/01/2007.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:42 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015283-9 - LOURINETE FRANÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BOTELHO (SP-089703)) X CERRO SINAI TRAINIG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (SP-201205) Decisão:...Considerando ter sido a competência fixada pela cláusula do foro de eleição, que indica o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, bem como, estar a ré sediada na Rua Apiacás, 97, Quadra 26, Lote B, Taquara - Jacarepaguá e, ainda, terem as Regionais sido criadas pelo critério de descentralização e, portanto, fazerem parte do Forum da Capital, com competência funcional e via de conseqüência, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, por ser uma extensão do forum da Capital, o que não fere a cláusula de eleição de foro estabelecida pelas partes e encontrar-se a ré localizada, haja vista que não há qualquer razão para o feito tramitar nesta Regional. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o distribuidor da Regional de Jacarepaguá,, o qual é competente para conhecer do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002422-0 - ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo ativo e passivo, para inclusão dos respectivos cônjuges. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre o depósito de fls. 273. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012667-0 - VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.004556-2 - DALMO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 207/208, devendo ser fornecido as cópias da mesma para instrução do mandado.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007590-0 - IRENICE RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.43). Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013480-1 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Ao autor para providenciar as copias faltantes. \r\n\r\nId: 151436"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151439": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004924-5 - EVANILDA SANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011630-6 - INGRID BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SILVANO DOS SANTOS MACIEL Decisão:1- FKS, 45Vº. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS; 2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100002-1 - ORLANDO ALVES CHRISPIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES POR 30 DIAS; \r\n\r\nProc. 2007.205.000262-5 - AFONSO ABILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:ESCLAREÇA O VARÃO SE POSSUI OUTROS FILHOS MENORES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004216-0 - DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ROMEU DE FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:INFORME O EXEQUENTE AS PRESTAÇÕES ATUAIS TÊM SIDO HONRADAS, PARA JUSTIFICAR O SEGUINTE DA DEMANDA DE ACORDO COM ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.005482-6 - PEDRO HENRIQUE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:FLS. 34 E SEGUINTES, AO RÉU; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002316-0 - MIGUEL DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCIA GUILHERME DOS SANTOS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011581-8 - AYDEE DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MARIA DUTRA DE CAMPOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100892-6 - ANA APARECIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.003860-2 - MARIE CLAIRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LEOMAR FELIPE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:FLS. 51Vº, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.008052-7 - ANNA CAROLINA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012612-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TRIANI Despacho:FLS. 19Vº, ATENDA-SE; \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009852-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X G.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 151439"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.205.004092-0 - MINISTERIO PUBLICO X TOMAS AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesa em Alegações Finais escritas. O processamento integrado informa a defesa que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.205.003917-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PRONUNCIO O RÉU REGINALDO DA COSTA SILVA, VULGO NALDINHO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL, SUBMETENDO O ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RENOVE-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.205.011028-1 - MINISTERIO PUBLICO X EXPEDITO DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum o pedido inicial e PRONUNCIO, como pronunciado tenho, o réu Expedito de Andrade Mesquita (fls. 59/61), como incurso nas penas do art. 121, §2º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri...Reputo ausentes os requisitos da preventiva, não se justificando a custódia cautelar do réu (primário - FAC de fls. 80/85). Deixo, portanto, de decretar a prisão do acusado, com fulcro no §2º do art. 408 do Código Processual Penal, concedendo-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.205.005844-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO SILVIO PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.002367-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Jeferson Araújo de Abreu (fls. 60/61), como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal...Face às penas aplicadas, não há lógica jurídica em determinar o recolhimento do apenado a prisão, razão pela qual concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Fica o condenado sujeito ao pagamento das custas processuais... Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença para execução da pena restritiva de direitos ora imposta... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.205.003808-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO FRANCISCO ILARIO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) A defesa em diligências (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.205.001079-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)), MARCIO MELLO PEREIRA JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO CLAUDIO DA SILVA ROCHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, A 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 08 (OITO) DIAS-MULTA. ABSOLVO O MESMO ACUSADO DO COMETIMENTO DO CRIME DO ART. 304 DO CP.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, APLICANDO AO RÉU CLÁUDIO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. \r\n\r\nId: 151429"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.205.010856-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA APARECIDA AGUIAR, ANDREIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:...declaro extinta a punibilidade de ANDRÉIA DE AGUIAR, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 151435"
                                                                    ]
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                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016898/2001 (2001.800.029958-7) - Isabel Batista Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Marcus Vinicius dos Santos. Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2001.800.093410-4 - Ivacy Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Antonio Carlos Azevedo Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vitor Bonfim - OAB RJ064516). Venha o valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.099675-0 - Ricardo Lopes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Junte. 1) Reconsidero o determinado às fls. 206. 2) A penhora de fls. 200 já foi levantada, conforme determinado na sentença de fls. 204/205, sendo certo que tal valor não foi depositado. 3) venha planilha na forma do art. 614, II do CPC, com o valor que entender como devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.127790-5 - Ruy Manoel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Luso Brasileiro. Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - Ivan Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Luck Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). AO EXEQÜNETE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 113 E 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.127230-2 - Sebastião Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Cosme Mesquita Soares. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.020774-2 - Sonia Maria do Nascimento Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) A obrigação foi convertida em perdas e danos. Esclareça-se, pois, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.010958-8 - Silas José Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Maurício do Telão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Face ao alegado às fls. 119, suspendo a fluência da multa desde 14/11/06. Esclareça a ré o andamento da obra. \r\n\r\nProc. 2005.800.091297-0 - Joao Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.094875-6 - Maria Leia de Barros Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.110068-4 - Marcio Cesar da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Higiene For Baby. Face ao comprovado, isento a parte de custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.172269-5 - Deivison Bezerra Cunha. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.018520-9 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033185-8 - Lucy de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Bbv Previdencia e Seguradora Braisl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). À parte autora sobre fls. 76, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.045982-6 - Juciara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha planilha atualizada na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 101, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - Lubia Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Venha o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.083448-0 - Marcos Soares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088134-2 - Edileuza Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls.63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127034-8 - Jaciara Silva Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Portal Veiculos (eliseu Veiculos). Defiro o prazo de 10 dias para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128913-8 - Carlos Alberto Veiga de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Face à inércia do requerente, JULGO DESERTO o recurso. Certique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139322-7 - Christina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Júlio Cézar Imóveis. Venha nova planilha, considernado-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - Eliane da Costa Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Recebo os embargos de declaração de fls. 36, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.208303-9 - Marcelo Tinoco Petru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 24/29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.211306-8 - Izaias Davi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.002452-7 - Oldack Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Odair Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Gomes de Souza - OAB RJ066556, Veronica Pardal Fonte - OAB RJ116683). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 84 E 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.081962-2 - Elisabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Lilian Elci Vaz. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.095407-0 - Jose Gouveia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). X Adilson de Matos Portilho e outro. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031051-1 - Gtg 1444 Convertedora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Luciana Martins Matos. Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019524-1 - Pedro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Distribuidora Americana 2000 Ltda Sa. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\n017071/2001 (2001.800.080902-4) - Reginaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Banco Real S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que não demonstrada a miserabilidade do requerente. Recolham-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.089043-7 - Andre Luiz de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.055952-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.151885-6 - Raymundo Souza Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aaos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - Alex Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Central Rio Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). Venha nova planilha considernado-se os valores de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.800.107289-3 - Cristiano Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.133329-9 - Massatoshi Katakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Gilson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.062495-1 - Fabiana Gomes da Silva Flor. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). 2) Venha a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). Venham os atos constitutivos ou contrato social com certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Aos interessados sobre resposta de ofício. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.179647-2 - Marianne Cardoso Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.182792-4 - Paulo Ricardo Alves da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Motel Espigao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1) Venha nova planilha utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. 2) Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.008148-9 - Luiz José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051595-7 - Jeremias Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Banco Itau (agencia 6124) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. Indefiro o requerido eis que ausentes os elementos caracterizadores para tal. Venha, pois, o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136562-1 - Patricia Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha guia devidamente recolhida, sob pena de penhora da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168235-3 - Milton Oscar de Assis Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Abn Amro Real S/A. Cumpra-se integralmente fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.190177-4 - Alcimar Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Viação Cometa S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 1500 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191744-7 - Dorothy Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nId: 151212"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151300": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - Erica Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). Fls. 161/163: I) Esclareça a exequente a divisão da execução, quanto aos danos materiais, pois a condenação foi solidária. II) Cobre-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - Andreia Morais Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Colégio Atlas. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129202-9 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I) Fl. 157: expeça-se mandado de pagamento. II) Fl. 146: intime-se o depositário, a fim de depositar a diferença (R$ 258,75) à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.070082-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104348-2 - Odalia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.119037-5 - Silvia Verol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173420-0 - Leda Dalva de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - Luis Fellipe de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Diga o autor sobre o depósito 68 (R$ 763,00) no prazo de cinco dias, valendo silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.077449-5 - Edvan Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Fininvest Diamante Mastercard. \"Diga a aparte autora sobre o deposito as fls.(R$ 3.015,00), no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098580-9 - Wilian Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Light. Fls.46 e 48: Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.117338-0 - Neusa Maria Albino Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124492-1 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem, ao Recorrido para ofercer resposta escrita no prazo de 10 (dez0 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137546-8 - Daniele de Oliveira Gonçalves. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.04.2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150186-3 - Ricardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150446-3 - Gloria Ferreira. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155598-7 - Celia Maria de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos a fl. 58, alegando erro de cálculo na parte dispositiva da sentença que determinou a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pela autora, ora embargante.\r\n\r\nExaminando a sentença embargada, verifica-se a existência de erro material em relação aos cálculos elaborados pelo Juízo, pois a ré foi condenada a restituir em dobro o valor da entrada (R$ 310,39) e mais 07 parcelas de R$ 71,35, o que totaliza (já com a dobra) a quantia de R$ 1.619,68.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida antecipatória de tutela deferida a fl. 17 e declarar a inexistência da dívida decorrente de termo de ocorrência de irregularidade, no valor de R$ 2.022,79 (dois mil e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem como a pagar R$ 1.619,68 (um mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação.\"\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.168210-9 - Francisco Fernandes Rangel. X Banco Bradesco. A contestação apresentada pelo réu na audiência de instrução e julgamento não se encontra nos autos, acreditando a Juíza leiga que não tenha sido devolvida após ter-se dado vista à parte autora durante a audiência. Assim, remeto os autos ao Juiz togado, requerendo a intimação da parte ré para apresentar cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173799-8 - Luiz Carlos Nunes Gardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185825-0 - Janaina Barbosa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X TELERJ CELULAR S.A.. Ante a inércia da autora, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188465-0 - Jose Manoel de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Nero Santos - OAB RJ138952). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.140811-1 - Luis Carlos dos Santos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X O Farol de Campo Grande Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao réu sobre fls. 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.013465-0 - Wilhemel Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante, nos termos do art. 654, § 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.025617-2 - Maria Madalena Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 227, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.028508-1 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Salin Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Rconhecida a firma do outorgante da procuração de fl. 12 (art. 38 do CPC c/c art. 654, 2º, do NCC), defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono. Em caso contrário, expeça-se em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.093985-8 - Maria Helena Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Alacoro Corretora de Seguros Ltda/ Casf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.099994-6 - Marlene Antunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.101132-8 - Thiago da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 96: Venha o valor atualizado do débito, devendo o autor atentar para o depósito informado às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.152584-1 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045989-9 - Carlos Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075106-9 - Arlene Lelis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Diga o autor sobre depósito realizado às fls. 80( R$ 200,00), em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.108305-6 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard Mastercard S/A e outro. Fl. 121: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153377-3 - Monica Cristina Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 60, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188348-6 - Alexandre Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033149-6 - Patrícia Aparecida Teixeira Pioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Banco Fininvest. Designado o dia 19/04/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nId: 151300"
                                                                    ]
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                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.121247-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). Vítima(s): Tatiana dos Santos Moraes. X Alvaro Ferreira Almeida e outro. Venham as alegações finais pela Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2007.800.012798-4 Vítima(s): Margareth da Silva Casale. X Brian Alves Brum. A renúncia da vítima não produz efeitos uma vez que já oferecida denúncia - e recebida. Ademais, o crime do artigo 148 do CP é de ação penal pública incondicionada. Acrescenta-se que a vítima por todo momento apresenta-se de forma contraditória. A Defesa não trouxe qualquer outro fato novo, permanecendo inalterados os fundamentos expostos às fls. 68. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva. Intime-se por DO, inclusive para o interrogatório já designado para 21/03/2007. \r\n\r\nId: 151184"
                                                                    ]
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                                                        "Ilha do Governador": {
                                                            "1ª Vara Cível": {},
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151556": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. 2) Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002647-5 - JOSÉ MAURINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SILVIA REGINA CANDIDO DAS NEVES Decisão:Atenda-se o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000666-5 - VILMA CELIA GERBASSI DE CARVALHO X ENEAS DE PAULA GERBASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.207.001132-0 - ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X RICARDINA VICTORIA MOURE GONZALEZ Decisão: Diante da certidão de fls. 23-verso, intime-se o patrono para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004437-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DOS SANTOS BORGES Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ROBERTO NOBRE Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.207.003055-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALAN ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001313-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006778-7 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO FREITAS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007495-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X AMANDA MAURILIO SALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143/161....À PARTE Ré SOBRE CERTIDÃO SUPRA (o preparo mencionado às fls. 144 não acompanhou a referida petição). \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45 (oficio Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.004261-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE LEOCYR POUBEL FARIA), Inventariante: RICARDO ROCHA FARIA Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004513-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 24verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/04/07, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Fls. 30. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO ao autor para recolher R$ 20,98 no campo 37, além de R4 233,94 no campo 46 e R$ 1,05 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e 6,03 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/07 às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEI RO BORGES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/07, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE X JOSÉ MARTINS LOMBA ao autor para recolher R$ 4,41 no campo 46 e também R$ 5,16 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35). Sobram R$ 5,10 no campo 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.003490-7 - ADEMIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Certifique o cartório sobre a eventual devolução da guia de depósito devidamente paga.2) Tendo em vista a certidão de fls. 230, intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005488-2 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MAREQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Não há como homologar o acordo sem que todos os réus estejam devidamente representados no autos. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001231-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 11,51 no campo 46 w no campo 48 R$ 8,31). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002437-5 - FRANCESCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004223-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADRIANA DE ALMEIDA ROUXINOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000268-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDITORA SONNART LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA ... AO AUTOR, PARA FORNECER CUSTAS PARA A NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003701-7 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) cUMPRA-SE O v. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004184-7 - IRACY DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO MURILLO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) ... FLS. 189, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a cota ministerial de fls. 82, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.207.006157-8 - DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/04/07, às 14h:40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NET RIO Despacho: O parágrafo único do art. 275 do CPC determina que o procedimento sumário não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Mas a presente ação tem como objeto a anulação de negócio jurídico e não sobre a incapacidade da interditada. Mantenho o Rito Sumário. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07, 13h:40min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006187-0 - JORGE DUTRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X JOSE GONCALVES Despacho:1)Fls. 231: diga o Inventariante; 2)Fls. 232/239: diga habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.207.002310-9 - LOURDES TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X AMERICO MONTEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 104/107: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ARACY OTTILIA BALTZ Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 91, DESENTRANHE-SE FLS. 67/90 E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/64 (embargos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo com relação a liminar deferida e no duplo efeito com relação ao restante da condenação. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos réus. Designo o dia 11/04/2007. às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001074-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WANDA KATIA MATOS ALVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) REPUBLICAÇÃO: 1)Diante da certidão de fls. 268, diga a segunda ré; 2)Fls. 269: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) às partes sobre AR negativo de fls.166 \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/07, às 15:00 horas. 2) Cite-se a denunciada e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) cp pronta agd. cumprimento do art. 202 do cpc \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 36: defiro. Venham os documentos no prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001778-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 112 (OFÍCIO DA COMARCA DE NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 07/05/07, às 13h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: 1)Fls. 102 e 103: diga a ré; 2)Fls. 104: defiro. dê-se vista dos autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.207.006485-1 - CARLO FELIPPE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 14H:20MIN A SER REALIZADA PELA CONCILIADORA NOMEADA PELA JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.001046-9 - AGENOR CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/04/2007, às 14h:20min.; 2) Cite-se, constando do mandado que o réu deverá anexar à contestação, cópia do PA dos benefícios concedidos e a folha SUB do autor com o nome das doenças que ensejaram os benefícios e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.007083-3 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) ...À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 45,98 NO CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2005.207.001913-3 - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Fls. 121: diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000336-2 - CELSO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Decisão: Fls. 17: a ação de Inventário só deve ser ajuizada findo o testamento. Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS ... AO AUTOR, PARA FORNECER NOVE CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004187-7 - THEREZINHA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAETANO HUGO DA SILVA Decisão:Informe a requerente se foi requerido o alvará no processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.207.006728-3 - NEUZIR CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL CANUTO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Neuzir Canuto da Silva, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes aos resíduos em nome de Manuel Canuto da Silva, marido da primeira requerente e pai dos demais, falecido em 15/09/2006.Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará da quantia encontrada às fls. 19, na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM GOMES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ...Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 46. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002433-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VYAMJOSH ESTUDIO LTDA Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 219 §2 e §3 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000427-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001062-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WALTER DE FREITAS Decisão: 1)Fls. 06: regularize-se; 2)Pelo que consta às fls. 16 e 17, o réu não foi devidamente notificado. Regularize-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005221-8 - RCI RANGEL COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho: Designo o dia 07/05/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA Decisão:Fls. 102/104. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:1) Venha o valor estimado do bem, devendo o executado dizer se concorda.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.207.002903-6 - JOAO PAULO SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Decisão:Deve o autor diligenciar nos distribuidores o inventário do réu, para posteriormente fazer a citação na pessoa do seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO REPUBLICAÇÃO DE FLS.64: ..À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 5,15, no campo 47). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005554-6 - NILZETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 111, INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR O PREPARO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA ao autor sobre recolhimento a maior no valor de R$ 38,48 no campo 37 e sobre recolhimento a menor. Faltam R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.007032-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES COUTINHO Decisão:Converto a presente AÇÃO DE DEPÓSITO. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005160-7 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Aguarde-se resposta ao pedido de informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002444-2 - FUNDAÇÃO BIO - RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS GOULARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:!) Expeça-se guia. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004112-7 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA X PENHA CRISTINA MEIRELLES NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 188 (informação do Contador) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000711-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) Citem-se. cientificando os eventuais sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATELLAMARIS FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000264-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE LINO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 66: traga o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:1) Por ora, suspendo a penhora conforme requerido às fls. 102.2) Traga o executado a declaração de IRPF feitas a SRF.3) Diga o exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007979-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAROLINE DA COSTA LEAL Decisão:O ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 28/29 NÃO FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA. ESTANDO A EXECUTADA INADIMPLENTE, DEVE A EXEQÜENTE PROSSEGUIR EM BUSCA SALDO, NOS TERMOS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004943-8 - ALUMIGON ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se resposta ao pedido de informações em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor com relação ao primeiro réu, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a segunda ré ao ressarcimento dos danos materiais e lucros cessantes no valor de R$ 2.496,91, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007753-5 - JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CNJ IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000090-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JÚLIO CESAR AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1)Cumpra a ré, em cinco dias, a decisão de fls. 129, parte final; 2)Fls. 142: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Designo o dia 14/05/07, às 13:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão:Diante da declaração de bens juntada aos autos, regularizr o autor o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1)DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2)EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Dano Moral, c/c Cancelamento de SERASA/SPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005069-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.003254-0 - FERNANDO DE SOUZA MIDÃO X LEONOR FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Cumpra o Inventariante a decisão de fls. 107, item I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.002557-4 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X AMAURY CALHEIROS BOITE Decisão:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001077-9 - ROSIMÉRI COUTO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUCRÉCIA COUTO RODRIGUES Decisão:SE O HERDEIRO FÁBIO ESTA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, EM QUE PESE A CERTIDÃO DE ÓBITO INFORMAR QUE A AUTORA DA HERANÇA NÃO DEIXOU BENS, O REFERIDO HERDEIRO É A PESSOA INDICADA PARA AJUIZAR A AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANC RECORDS LTDA ME E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 90/91, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007277-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:1) Intime-se o depositário para que deposite em juízo o valor da execução, em 24horas.2) Certifique o cartório sobre eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005957-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 64/65. Oficie-se à SRF indagando sobre o endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005642-0 - CINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.001329-0 - RODRIGO PALMEIRA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Decisão: 1)Fls. 17/19: a Tutela Antecipada somente será apreciada após o contraditório. Mantenho a decisão; 2)Antecipo a audiência para o dia 29/03/07, às 14:00 h. Cite-se com urgência. Após a expedição do mandado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004995-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Verifica-se que o réu da presente reintegração de posse propôs ação de consignação em pagamento. As ações são conexas, pois somente tramitando simultaneamente se verificará se há mora do devedor a ensejar a reintegração de posse do bem.Tendo em vista que as ações são conexas e o despacho proferido naqueles autos deu-se antes do despacho proferido por este Juízo, tornando aquele Juízo prevento, declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum Central. Dê-se baixa. Remetam-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006696-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO HENRIQUE G. OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE SIMÕES PINHEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001245-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE GOMES DE CASTRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002406-2 - ELIANE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X EDUARDO PORTELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Despacho:Fls. 70: venha a concordância do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.P.F. OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1) Proceda-se a penhora do crédito indicado, no rosto dos autos, intimando-se o executado. 2) Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:Aguarde-se resposta ao pedido de informações em anexo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: 1)Fls. 168 e ss.: diga a parte autora como já determinado; 2)Diante da informação prestada pela Escrivã às fls. 174, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, visando o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 07/05/07. às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 151556"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151554": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005224-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, não comprovada inequivocamente a autoria delitiva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para absolver o réu com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.207.007125-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALÉRIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO a ré, VALÉRIA MARINHO DA SILVA, pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do CP. Fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Diante das circunstâncias da tentativa, reduzo a pena da metade, ficando a ré condenada a cumprir pena prisional de 3 (três) meses de reclusão e 2 (dois) dias-multa. Assim, com fundamento no artigo 44, § 2º, do Código Penal, substituo, pelo prazo de 3 (três) meses, a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito consistente na limitação de fim de semana. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.207.003363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, por analogia, o disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.006512-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:Renove-se a publicação \"Venham as alegações finais das defesas.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.006963-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO RANGEL DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu, RICARDO RANGEL DE AVELAR, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Estatuto Processual Penal. Expeça-se o competente alvará de soltura. \r\n\r\nId: 151554"
                                                                    ]
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                                                        "Jacarepaguá": {
                                                            "Atos": {
                                                                "151398": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003045-7 - JUREMA VENÂNCIO LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000342-4 (9977) - OLINDA MARIA BASTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ALADIN DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Despacho:Retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO A parte autora sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Ao requerente sobre o requerimento da PGE (pagamento do imposto) \r\n\r\nProc. 2006.203.011279-4 - SARAH POUBEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X Falecido: HELENIO PINTO FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013174-0 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002080-2 (27582) - DENISE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009540-5 - PAULO DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IZIDIO DE SOUZA BUENO Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006991-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO INACIO ARAUJO PERES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 265 IV \"b\" do CPC, aguarde-se no ARQUIVO (resolução 22/06 do órgão especial) a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.002324-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Decisão:Considerando o lapso temporal decorrido, esclareça o Autor se promoverá a cobrança da verba sucumbencial, no prazo de 05 dias, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. Valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005149-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.002993-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO SILVA DE CASTRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidção cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.003025-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002971-6 - UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (SP-112729)) X ATTILIO HENRIQUE DE FREITAS TREVISANI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000028-3 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, sem manifestação, anote-se e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000175-2 (18867) - CONDOMINIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:Diga o Autor sobre a manifestação do SR. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada na sentença de liquidação do valor, uma vez que não existem honorários a serem fixados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VANIA ELIZABETH DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 145. Indefiro, uma vez que a penhora foi realizada sobre o direito e ação que a Ré detém sobre o imóvel. Ora, se o título de fls. 9/18 não se encontra registrado, consoante se verifica às fls. 74/75, não há como se anotar a constrição, diante da sequência que deve ser observada pelo RGI.Prossiga-se, conforme já determinado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Ao exequente sobre fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.203.000369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA E OUTROS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:À avaliação.Venham as custas e cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao autor para retirada do ofício ou recolhimento das custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao autor para providenciar as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016545-2 - CONDOMÍNIO DE IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ROSA MAYRA RANZATO Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007969-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/04/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.408.008182-2 (33048) - CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X GILLIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Esclareça a Autora o CNPJ da Ré, indicado às folhas 156/157, considerando que este coincide com o do Autor constante na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001644-0 - LEDA FERREIRA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AYRTON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)), Fiador: JORGE GONCALVES DAMASIO, Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003037-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ANDERSON VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Ao exequente sobre a certidão cartorária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003042-1 - JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013040-1 - BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DISOTER COMÉRCIO DE ISOLAMENTOS TÉRMICOS Despacho:Recolha o Embargante as despesas processuais em guia própria (GRERJ), no prazo de 05 dias. Certificado pelo cartório o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido tal prazo, sem manifestação, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.203.012880-9 - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323)) X CARMEM BASTOS PEROZZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000102-4 (7634) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A)) X FRANCISCO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Ao exequente para promover o andamento da ação penal. \r\n\r\nProc. 1995.203.000448-4 (22992) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Providencie o Autor o envio do mesmo ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 1996.203.000356-1 (24150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-100443)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000395-0 (24698) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL RAIMUNDO P.DA COSTA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Faltam custas para envio dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.408.004592-6 - PAMPLONA & CAILAR ASSOCIADOS E ADVOGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.011662-9 (30430) - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MAIA (RJ-079048) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.000500-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUIZ TADEU GIANCIO E OUTRO A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.006033-7 (32570) - JACOB HERF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.007196-7 (32817) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RISOLEIDA REGINA CLEMENTINO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.007254-8 (32833) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.008489-9 (33117) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). MARILEA DUAR TE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551)) X AROLDO MEIRELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Nada a prover, por falta de justificativa plausível. I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.009076-7 (33253) - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JORGE LUIZ MARTINS Decisão:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Ao ARQUIVO, conforme resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.010574-8 (33593) - IMOBILIARIA REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.002356-5 (34313) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BARVANS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.008938-1 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a inércia do exequente e a ausência de indicação de outros bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC. Ao ARQUIVO conforme resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001726-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NETUNO ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.004334-6 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.007582-7 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSE RICARDO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.001763-5 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X REINALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.003326-4 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003924-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.008833-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.008883-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCOS AURELIO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013555-3 - HARAS FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ARTUR DE SOUZA CASTILHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.013031-4 - G C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDIA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA - CAMERJ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.004696-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GIBEON S PUB E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014610-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X AUTO POSTO CAPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.001800-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Em consulta ao sistema do Bacen, verificou este Juízo que a penhora anteriormente realizada, não havia sido corretamente protocolada junto ao Bacen, razão pela qual, a realizei na presente data. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:1- Considerando a inércia do exequente no pagamento da verba sucumbencial, esclareçam o 2º e 3º executado se promoverão a cobrança do débito. Em caso positivo, tragam a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como indiquem bens passíveis de penhora.2- Ao exequente para que promova o regular andamento do feito em face do 1º executado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.010791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BATTISTA SICILLIANO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012420-6 - CAIO MÁRCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO Fica deferida a diligencia ora requerida, na forma da portaria do juizo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007200-2 - FATIMA LEITE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.010061-9 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITALO HUGO NUNES Despacho:Retornem a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, ume vez que tem este Juízo decidido reiteradamente no sentido da impossibilidade de decretação da prisão civil. Isto porque, é fato que a jurisprudência do STJ, já tem se manifestado contrariamente a decretação desta, uma vez que se trata de depósito atípico. Assim, entende àquela Egrégia Corte que não estando prevista na CF, a prisão para esta espécie de contrato, não pode ocorrer analogia, uma vez que se trata de medida restritiva de direitos. \r\n\r\nProc. 1997.408.002742-4 (27746) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VALMER SOUZA PEREIRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.003831-4 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO FERREIRA), ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas, uma vez que com já ressaltado anteriormente pelo Juízo, pretendem as partes discutir no presente feito, o mérito da ação principal, que consoante certidão cartorária, sequer foi proposta. 2) No que concerne ao pedido de extinção do feito ante a falta de propositura da ação principal, no prazo legal, esta não merece ser acolhida, considerando que não foi deferida liminar pelo Jízo, a fim de que o prazo pudesse ser contado a partir desta. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Decisão:1- Primeiramente, determino ao cartório que restaure a distribuição do presente feito.2- Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento da sentença, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.009741-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BERENICE DE BARROS BEZERRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007799-5 - ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Os honorários do expert já foram homologados às fls. 84. Considerando que ambas as partes estão sob o pálio da JG. I-se o SR. perito, para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, para fins de verificação do benefício requerido. 2) Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007594-3 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Desentranhe-se a Carta Precatoria e encaminhe-se atraves de oficio para efetivo cumprimento \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003102-4 - WALDYR MACHADO, MÁRCIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial, para esclarecer qual a tutela antecipada que requer. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.203.010307-2 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ITAPOAN SURYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor para que promova a citação do 2º Réu, ante o que consta às fls. 133, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009529-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CESAR AUGUSTO DUMONT LABUTO Ao autor sobre o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013245-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Ao autor sobre resposta dos oficios (fls. 125/130), sendo certo que ainda falta resposta da OI, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2001.203.001039-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.012264-5 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.010568-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO FERNANDES LOPES Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/04/2006, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002996-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RODRIGUES SOARES Decisão:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003063-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FELIPE DE MIRANDA FILHO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012529-1 - ESPOLIO DE WALTER FORNY E OUTRO, Inventariante: VANDA FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X MARIA ROSARIA DA SILVA FORNY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000332-7 (23575) - HELIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ETSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.004076-0 - ALTAIR MARINS CANAZARRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Ao réu sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.006751-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599) Despacho:Tendo em vista o noticiado às folhas 303, retiro o feito de pauta. Intme-se o Sr. Liquidante Judicial, a fim de que este tenha conhecimento do presente feito, e, querendo junte aos autos, no prazo de 05 dias, o rol de testemuhas. Após designarei ACIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Decisão:Nada obstante a inércia da credora e diante do princípio do impulso oficial, reconsidero fls. 98, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05 e determino a intimação da parte Ré, através deste ato, na pessoa de sua patrona, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG, Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/04/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes em alegações finais, conforme fls. 116. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS As partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao autor sobre fl. 72/73 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000392-6 (15193) - ROSANGELA AMENO GUERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido, diga a requerente em cinco dias. Valendo o silêncio como concordância com o retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.203.000148-8 (9125) - HERCULINA MORAES DA FONCECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALABANO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1- Reitere-se o ofício para a Procuradoria do Estado.2- Indefiro a providência requerida, uma vez que cabe ao causídico a contato com o seu cliente. \r\n\r\nProc. 1995.203.000379-0 (23310) - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nId: 151398"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.000161-3 - BERENICE CASTRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AMARO SILVINO PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 8,74 CONTA 0702-1 E R$ 1,74 CONTA 0711-2 POR FOLHA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004695-7 - SUELI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.012559-6 - RACHEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.011748-8 - THEREZINHA VALIM E OUTROS X SINIVAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Portaria 01/2004: ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.012577-6 - AURENICE DE OLIVEIRA AGUIAR X LUIZ FELIPPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004498-3 - PATRÍCIA TERTULIANO DOS SANTOS, VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014238-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:ESCLARECA O AUTOR SE O REU EFETUOU O PAGAMENTO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.008063-0 - ASSOCIACAO DE TAXITAS DO LEBLON - TELEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PERFIL PROPANGA E MARKENTING (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.002807-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SOLANGE GODINHO ANADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002807-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SOLANGE GODINHO ANADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Despacho:CITE-SE... AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 31/07/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA para fins de intimação para audiência, bem como R$ 2,44 - FUNPERJ e R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA), DELMA RIBEIRO DE SOUZA), EDUARDO DA COSTA CALHEIROS), LUCILIA DA COSTA CALHEIROS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005707-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA - SERP), JOSÉ CARLOS UTRABO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014100-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO), YARA RODRIGUES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COLIBRI BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO), EDNA COSTA DE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000139-0 - LEONA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VERÔNICA BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA bem como R$ 2,53 - FUNPERJ e R$ 2,53 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.002111-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARKUS ROMENO VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE MANDADOS DE AVALIAÇÃO DE FL 175. \r\n\r\nProc. 2001.203.009900-5 - ANDREIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X MOLEJO ASSESSORIA ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Portaria 01/2004: DEVE A EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 42,11, FACE VALOR DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2002.203.002007-5 - FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEORGE LUIS NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006311-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO SOBRE FL 399 \r\n\r\nProc. 2001.203.007415-0 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2004: ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Portaria 01/2004: AO AGRAVADO SOBRE FLS 127/129 E AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FL 134. \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos . \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011772-1 - GLORIA CASEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 148. \r\n\r\nProc. 2003.203.012397-8 - PATRICIA BRANDAO FLEXA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FERNANDO FLEXA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 137. \r\n\r\nProc. 2004.203.004114-9 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X ZENITH PALMEIRA SCAPIN Portaria 01/2004: FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA 0711-2 POR FOLHA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009114-6 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Portaria 01/2004: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.011122-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Portaria 01/2004: DEVE A EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 53,64, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012237-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,49 - APCJ para fins de bem como R$ 0,17- FUNPERJ e R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) AO AUTOR SOBRE FL 260/260V \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012653-7 - HÉLIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Portaria 01/2004: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013577-9 - EMÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006114-2 - TATIANE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X VIP CLINEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007963-6 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS, GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.000654-3 (33507) - RUTH DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:FL. 88: DEFIRO A PRORROGACAO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 151397"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151412": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005743-6 - WILMA CASELLA X VERA CAZELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão: Indefiro o pedido de fl.75. Deve o requerente levar os próprios autos ao órgão competente. Dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002781-1 - ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)), Procurador: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS) X EGÍDIO ALVES DOS SANTOS Despacho: Em 10 dias venham a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e a certidão de nascimento de André. Regularize o requerente sua representação(fl.11) no mesmo prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001064-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Determino a expedição do mandado de entrega do veículo em mãos da Ré. Determino, ainda que a diligência seja cumprida pelo Oficial de Justiça de Plantão. Em relação ao depósito realizado pela Ré, este só poderá ser levantado pelo autor após comprovação da entrega do bem a Ré, no mesmo estado de quando apreendido. Custas e taxa pro rata. Honorários compensados. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015705-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVAN CAMILO QUARESMA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual é devido recolhimento de custas de AEVC, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-251749 e 5673-001243, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Despacho: Em 10 dias venha a notificação do réu, nos termos do Dec-reto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.002645-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Em 10 dias venha a notificação do réu, nos termos do Decreto-Lie 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.002749-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DE MORAIS RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS TREFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 34,98, CONTA 0714-6; R$ 1,74 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 CAMPO 47 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho: Ao autor para recolher a diferença apontada À fl.214 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO Despacho: Oficie-se tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Despacho: Fls.79/80: defiro. (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. CERTIFICO AINDA QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 145. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança, DE DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002783-5 - GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X PAULO CESAR SILVA Despacho: Em 10 dias venha a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.002718-5 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X ARTUR TOMAZ MOREIRA Despacho: Em 10 dias venham as custas, pois, não há nenhuma comprovação nos autos da necessidade de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012218-4 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELMA SILVA SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 34,98, NA CONTA 0714-6; R$ 1,74 DO FUNPERJ NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9; E R$ 1,74 DO FUNDPERJ NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001468-9 - ESPOLIOS DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) FALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 REFERENTES AO FUNDPERJ CONTA Nº 567300124-3 PARA QUE SEJA EFETUADO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA Decisão:Cite(m)-se. Honorários provisórios de 5 % \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Encerrada a fase de provas. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:30 hs. Intime-se a testemunha arrolada à fl.07, assim como as partes. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho: Retire-se o feito de pauta, pois, já foi realizada audiência do art.277, do CPC. Por outro lado designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 14 hs. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.013096-4 - CARLOS PARIS, ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 229/230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às14:30 hs. Intime-se as testemunhas que deveram ser arroladas até 10 dias antes da audiência. Intimem-se, também, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho: O perito deve ser de confiança do MM Juiz Titular, aguarde-se seu retorno. \r\n\r\nProc. 2005.203.002157-8 - KARINA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 34,98 CONTA 0714-6; R$ 1,74 DO FUNPERJ NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.007235-8 - DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000894-4 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CANAÍMA MADEIRAS LTDA Despacho: Em 10 dias venha a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão: Defiro JG. Em 10 dias emende-se a inicial regularizando o pólo ativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA Sentença: Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fl.55 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001302-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSIMAR DIAS DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39/54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho: Designo A.C.S. para o dia 26/04/2007, às 14:00 hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA Despacho: Em 10 dias venham a última declaração de rendas e hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007989-8 - VINICIUS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X PILKINGTON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.239/244 (carta precatória). \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002811-6 - FABIANA HURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho: Em 10 dias venham a última declaração de rendimentos e o termo de transação apontado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 22,74, CONTA 0714-6; R$ 1,13 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9, NO CAMPO 47 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3, NO CAMPO 48. \r\n\r\nId: 151412"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151413": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003472-2 - DÉBORA RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALDIR FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Fls. 35 - Defiro (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR EM RÉPLICA, BEM COMO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ, CONTA 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Ao inventariante, sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Despacho:À autora, sobre fls. 50/53 e demais manifestações da Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004440-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OZILIA SIRENA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 129 - Defiro, recolhidas as custas. (faltam custas - APCJ - 0711-1 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Regularize-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.203.009248-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO Ao autor/exequente, para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.011091-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JURANDYR GARCIA MACHADO Decisão:Fls. 116 - Defiro a suspensão, devendo os autos seren remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS Despacho:Remarco o ato para o dia 17/05/07, às 10:10 h. Cite-se o Requerido, onservando o enderço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 10:50. Cite-se, obeservando-se fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Despacho:Defiro o requerimento do patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.203.015151-9 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X HUMBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO RÉU HUMBERTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.002768-9 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDERSON DA SILVA MARTINELLI Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 5,16 - fundperj - 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012397-2 - LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;A preliminar de ausência dos pressupostos da ação de consignação levantada na peça de resistência pelo Réu será analisada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; Entende o Juiz necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ RONALDO NUNES...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Despacho:Fls. 75 - Int. o Réu por mandado para pagamento do total devido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ, 0711-2, R$ 3,49 ), OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005329-4 - CALCADOS BEIRA RIO S/SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SONHO MEU CALCADOS LTDA ME Despacho:Fls. 110 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 27,92) \r\n\r\nProc. 2006.203.016652-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANTÔNIO CARLOS LEAL MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 14/33 - Venham no original. \r\n\r\nProc. 2006.203.017214-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls. 23 - Defiro, expeça-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003110-3 - VALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNAMAR BERNARDES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003012-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR / VIVO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.016254-2 - ASSIS BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALICE DO NASCIMENTO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) ATO ORDINATÓRIO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHERAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000030-7 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Int-se o executado na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO RÉU SOBRE FLS. 230 (OFÍCIO DA 2º VARA CÍVEL DE CAMPOS SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMO SEGUE:CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6174.33430-7 = R$ 16,94) \r\n\r\nProc. 2006.203.004664-5 - ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X JAIME CRUZ DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Desta forma, determino que o Requerido devolva ao Autor a parcela correspondente a 70% do valor de R$ 1.097,39, que foi descontado da sua conta corrente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Determino, ainda, à instituição financeira que a partir da intimação limite-se ao desconto de 30% dos rendimentos percebidos pelo Autor, sob pena de multa diária no mesmo valor acima mencionado.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004041-0 - NELI DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILO PINHEIRO LUIZ Despacho:1) FLS.40: ATENDA-SE. OFICIE-SE. 2) FLS.40: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009192-2 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X MARINETE GOMES DA SILVA Ato ordinatório. Ao Inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO Ato ordinatório. Ao inventariante para fornecer cópias para instruir mandados de citação (primeiras declarações). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010784-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 140 - Defiro vista por dez dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA Ao exequente, sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 118 - Venham as três últimas declarações do I.R. do réu, Jorge Pinto. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003119-0 - MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Apresente a requerida a prova documental mencionada às fls. 125. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001262-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:J. Defiro ao recolhimento ao final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007670-8 - FABIO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Às partes, sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão:Defiro a gratuidade; Regularize-se a representação da menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003702-8 - B W S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Fls. 220 - Defiro (prazo de trinta dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.002613-6 - LIDIANE LACERDA PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Reconsidero fls. 258v; Int. a Autora a dar regular andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (carta AR/MP). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014045-5 - ELISANGELA APARECIDA LOPES CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS X VALDEIR CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Ato ordinatório. Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011927-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SEBASTIAO PINTO DA GAMA Ato ordinatório. Ao inventariante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012371-1 - MYRTHES CONCEICAO AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ERLENIR CARDOSO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.007824-3 - EDILÉIA BELISÁRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SAMUEL ALEMÃO Ato ordinatório, na forma da Portaria 01/03. Ao inventariante para providenciar as certidões negativas referentes a de cujus Alaíde Lima Alemão. \r\n\r\nProc. 2005.203.013153-1 - AIDA XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ PEREIRA CALDAS Ao inventariante, para recolher as custas do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008187-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE CORREIA NEVES Ao autor para recolher as cusatas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2005.203.012001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO LUIS AZEREDO COUTINHO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PAR AO OFÍCIO (APCJ = CONTA 0711-2 = R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.012772-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLA DA SILVA FRAGA Decisão:Fls. 47 - Defiro (vista dos autos ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.203.017174-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA GOMES DE LIMA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 91 - Defiro (ofícios - faltam custas: APCJ - 0711-2 - R$ 20,94) \r\n\r\nProc. 2006.203.004965-8 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA LEANZILLOTE DA MOTA Despacho:Venha a regular execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.007909-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 22/05/07 às 10:20. Cite-se, observando-se fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009844-8 - ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para recolher as custas de expedição do mandado (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011865-0 - ADOLFO BALSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X DEBORA FERRAINOLO E OUTRO Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES Ato ordinatório. Ao autor sobre a certidão supra. ( As custas referentes aos atos dos distribuidores foram recolhidas em conta errada, conta certa 0723-7, e que as custas referentes a FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, foram recolhidas a menor, faltando R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.016750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004948-3 - QUALIFER SERRALHEIRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MADEIREIRA VERDE LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 112. (fls. 110 - Adeque-se às novas normas da execução) \r\n\r\nProc. 2004.203.010801-3 - LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Recolha a Denunciante as custas de citação via postal, tendo em vista o endereço fornecido às fls. 74. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.012993-9 - CARLOS ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005741-6 - LAVINA OLIVEIRA VERBICARO X GIORDANO FERREIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 96, 109 verso, 113 verso e da certidão de trânsito em julgado (certidão supra), a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001509-6 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Ao autor; Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000994-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO GERALDO DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014384-9 - CASA PRE-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CRISTIANO MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Decisão:Defiro a suspensão por seis meses. \r\n\r\nProc. 2004.203.009262-5 - GELON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003409-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.002748-9 - AIDYL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ESPOLIO DE ANTONIO SEBASTIAO VIANA) Ato ordinatorio. Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nId: 151413"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151415": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho: Esclareça a requerente se pretende incluir todos os dependentes no pólo ativo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002317-9 - ANGELICA TEREZA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho: Venham as habilitações e representaçõe dos demais herdeiros. Traga o autor o documento mencionado à fl.03, penúltimo §, em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016188-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EKNER RUBENS MAIA Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se fl.25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho: Diga parte ré sobre documentos, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho: Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho: Venha a planilha de cálculos, na forma do art.614, II, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho: Diga a parte ré sobre fl.213 em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010130-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZAIDE DE OLIVEIRA SANTOS certifico que as custas estão incompletas, restando recolher : OUTRAS RECEITAS 567300124-3 BALOR R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls. 21/22 e renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIARIA FOI RECOLHIDA Á MENOR RESTANDO RECOLHER: TAXA JUDICIARIA 0101-6 VALOR R$ 272,65 CERTIFICO AINDA QUE OS DEMAIS VALORES RECOLHIDOS ESTÃO CORRETOS \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002177-8 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho: Citem-se os locatários. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho: Complementem-se as custas, regularizando-as na forma da certidão cartorária. ( O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS ATOS DO SR. ESCRIVÃO, FALTANDO RECOLHER R$ 150,45, NO CÓD. 0702-1, EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS; A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA \" A MENOR \", FALTANDO RECOLHER R$ 107,99, NO CÓD. 101-6 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Despacho: Complementem-se as custas, regularizando-as na forma da certidão cartorária. ( O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ESTÁ INCOMPLETO ZQUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 16,24, NA CONTA 567300124-3, NO CAMPO 48) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.001180-3A - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 29 em 10 dias. ( AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTO EQUIVOCADAS-DIFERENÇA DE CUSTAS - AEVC-0702-1- VALOR R$ 38,48; FUNPERJ - CONTA 6002 25174-- VALOR R$ 1,92: OUTRAS RECEITAS- CONTA 567300124-3- FUNDPERJ- VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho: Verifica-se que a certidão de domínio do 9ª RGI acostada à fl.57 não aponta a executada como proprietária do imóvel. Sendo assim, requeira o exequente o que for de direito para o prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002740-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA (RIO LENS) E OUTROS Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária. ( O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO RECOLHER R$ 12,76, NA CONTA 567300124-3- CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão: O título de crédito traz como emitente a pessoa jurídica, não Sr . Valter, esclareça o exequente o fato de estar também executando a pessoa natural em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Nomeio, como perito, o Dr. Sérgio Cunha... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006943-8 - PROTENIS PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X COBRA TECNOLOGIA S/A Despacho: Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.630/631, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) REPUBLICO O DESPACHO DE FL.70, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO RÉU. \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 24/04/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS Despacho: Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho: Esclareça a parte ré se a Sendas Distribuidora e Casa Show S/A são as mesmas pessoas jurídicas, trazendo a documentação probante em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA Decisão: Defiro a verificação do imóvel. Defiro, também, a expedição de ofícios à SRF para informar o endereço dos réus. Com a vinda do mandado de verificação, apreciarei o pedido de imissão provisória no imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO) Despacho: Cite-se. \r\n\r\nId: 151415"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151400": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.009255-2 - DALVA ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008635-7 - CAMILA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X MAGNO NOGUEIRA RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.010711-7 - CAROLINE PAIVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CARLOS HUMBERTO GERMANO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015659-1 - LUAN SILVA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCIANO ROCHA DA NÓBREGA Despacho:Considerando que o réu, apesar de devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação, designo AIJ para 10/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016827-1 - LUANNA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X UBIRACI ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013346-3 - CLÁUDIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008079-7 - YURI GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X LUIZ CARLOS ALVES DE MELO Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.012850-2 - JESSICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.008177-9 - MATHEUS RIBEIRO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796)) X MARCIO CAVALCANTI DE ANDRADE Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.009327-7 - MIRIANE DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X CARLOS JOSE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- Fls. 143 - Oficie-se2- Fls. 148 verso - digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2006.203.008852-4 - LÍVIA LUCAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.009063-4 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.009473-1 - REBECA LUCIA GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO ANTONIO GALLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.203.006831-4 (11746) - VANESSA LEMOS TERRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X REGINALDO TERRAÇÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Defiro às partes prova testemunhal e o depoimetno pessoal do réu.Designo AIJ para 17/05/07 às 14:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010706-3 - ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X MÁRCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA), IGOR DE SOUZA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006607-0 - SILVIA REGINA ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X BIANCA NARA DOS SANTOS Sentença:...defiro o pedido e concedo a guarda do menor à requerente. Lavre-se termo e, após, o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.004824-8 (20032) - JOSE RIBEIRO DOS REIS X IVONETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.008272-8 - NEYLON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-107267)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012499-1 - ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FER REIRA JUNIOR), Assistente: RITA DE CÁSSIA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 15/05/07 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.011306-1 - BESMAR LINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA REGINA DE GOUVEIA Ao exequente para recolher as custas referentes ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002026-7 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRÍCIA FERREIRA CALDAS), LILIAN CALDAS GENTIL À parte autora para recolher as custas conforme certidão do cartório \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006706-5 - LUIZ OTAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)), MARIA EDUARDA DE MELO GARCIA Sentença:... julgo procedente em parte o peido, concedendo ao autor o direito de visitar a menor em finais de semana alternados, apanhando-a no sábado no horário de 9:00 horas e devolvendo-a no domingo às 18:00 horas. Poderá ainda o autor tê-la em sua companhia Ano Novo dos anos ímpares e Natal dos anos pares; no aniversário do genitor; no Dia dos Pais e na primeiroa metade das férias escolares demeio e final de ano.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008453-1 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das parte.Desino AIJ para 17/05/07 às 14:00 horas, devendoi aer intimadas as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.000886-3 - GILBERTO SANTOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Revogo o despacho de fls. 19.Cumpra-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002998-4 - MARCIA MARIA SILVA FERREIRA LANDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELSON JOSÉ BORGES Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de separação judicial e alimentos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.013021-8 - CAMILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 15/05/07 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nId: 151400"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA INFORME A REP. LEGAL OS ENDEREÇOS DOS EMPREGADORES DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. CASO HAJA INTERESSE EM LEVAR EM MÃOS, OS OFÍCIOS PODEM SER RETIRADOS EM CARTÓRIO PELA PARTE SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013611-7 - MARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 15,66 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) A guia de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO Despacho:Diante do requerimento de fls. 47, redesigno a Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Deverá a parte autora acompanhar o OJA na diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.203.003212-9 - MARIA LUÍZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIS CARLOS PEREIRA DE AMORIM O Mandado de Averbação de Paternidade encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Intimo a parte autora a recolher R$ 2,11 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nId: 151414"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                    "151399": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.203.012421-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE HENRIQUE DA MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Substituo a pena de reclusão por duas penas restritivas de prestação de serviços à comunidade ou entidades beneficentes, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal, além da multa de 10 (dez) dias, mantida a razão unitária mínima.Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade.Autorizo o réu a responder eventual recurso em liberdade, uma vez que se encontra solto, não havendo motivos para a sua segregação cautelar nessa fase processual.Condeno o réu nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.203.009389-0 - MP X CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Devolvo o prazo à nova Defesa consituída. Venham as Razões. \r\n\r\nId: 151399"
                                                                    ]
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                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.002577-4 - Alexandre Salgueiro Araujo. X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2006.816.006940-6 - Elias Romualdo da Silva. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). pagar, em 24 horas, cálculo apurado pelo contador de fls 71/72, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.010427-3 - Eduardo Cavalheiro Feitoza. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O VALOR DE R$ 960,00, EM 48H, SOB PENA DE PENHORA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Ao exequente para depositar a diferença entre o valor já pago e o calculado às fls.152 pelo contador do juízo. Prazo de 72 hs sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.006369-2 - Angela Maria Alves Rodrigues e outro. X Pollastricollin Distribuição Mat. Didáticos e Capacitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2005.816.008847-2 - Luiz Claudio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...e-se mandados de pagamento... aguarde-se comunicação do Banco do Brasil... Venha planilha discriminada de eventual diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.816.005598-5 - Marlene Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Editora The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. I-se a 1ª ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008800-0 - Mario Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). fls.52-Pagamento de que não se tem notícia e não é disponibilizado à parte não pode ser considerado como cumprimento da obrigação, salvo se o acordo tivesse feito tal ressalva. Venha o depósito da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - Daphina Franciss Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Felipe Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011609-3 - Daniel Vieira Bandeira. X Eun Sook Lee. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011787-5 - Jefferson Avelino Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713, Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012382-6 - Eliane de Araujo Gomes Charles. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO RÉU: DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.000298-3 - Claudia Cristina Adauto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). X Rd Sapataria. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000300-8 - Claudia Cristina Adautoda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). X Ana Maria Gazoni Ramos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000328-8 - Luciana de Andrade Lima. X Centro Social Comunitário do Marcão. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 6.300,00 NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008951-8 - Colegio Ação e Objetivo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edmilson Cassio Xavier e outro. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005531-4 - Jocenildo Macedo da Silva. X Abn Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A 2ª RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. SE inerte, proceda-se penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.005885-4 - Vitor Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Marco Antônio Reis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Martins Lima - OAB RJ140472E). DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.007469-4 - Azair Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Marcos Josué Albino de Oliveira e outro. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006491-4 - Joao Gilberto Demercian Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.001123-7 - Izabel Alteia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Bokakent Ind. e Com. de Panificação LTDA (hungry Tiger Taquara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls.169. \r\n\r\nProc. 2003.816.005178-0 - Alexandre da Silva Reis. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Fica a ré intimada a pagar diferença em 24 horas \r\n\r\nProc. 2003.816.009323-2 - Ilzete Bacellar de Moraes. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR VALOR CALCULADO AS FOLHAS 170/171 \r\n\r\nProc. 2004.816.006738-7 - Danielle Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Costa - OAB RJ131366). X Lucinda de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). Em réplica . Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). FICA DESIGNADO DIAS 04/4/2007 E 11/4/2007 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILOES RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2006.816.006012-9 - Ana Paula Celso. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008447-0 - Nadja Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008810-3 - Deisemar Guimarães de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Art Qualit Shopping. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009750-5 - Emilia Maria Camargo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Francisco José Coelho da Motta. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.80 _ E-se ofício de baixa em relação à 1ª ré. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011012-1 - Sueli Ferreira do Amaral. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.36- anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011196-4 - Paulo Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário José de Azevedo Cunha Junior - OAB RJ013665). X Bv Financeira Sa Credito Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010007-3 - Adalberto Lourenço Gomes Filho. X Jacira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 730,00....... \r\n\r\nId: 151187"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Cível": {}
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                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004274-8 - JUREMA DE ALBUQUERQUE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARTHUR PESTANA DE CASTRO Devolva, a requerente, o alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de contrato de leasing c/c revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006182-9 - LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico que as custas judiciais a recolher pelo autor de acordo com sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,56no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,56no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010128-7 - PENHA RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JOSÉ AUGUSTO SOUZA PIRES Vista aos interessados. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009274-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CLAUDIA MORETTES Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 81 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei. Compensam-se os honorários advocatícios. Extraia-se cópia da assentada de fl. 81 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.210.006920-0 - DALCY AUGUSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ( GRUPO HOSP. DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 125/156 e 158/163 - Digam as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001594-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANILDA AMARAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Certifico que foi apurada diferença de custas a recolher pelo autor como adiante relacionado (custas que deixaram de ser adiantadas pelo autor no tempo próprio):R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,22no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,22no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2004.210.001921-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ALICE GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certificado pelo cartório que o autor deixou de recolher 5% do campo 41 ( Funperj), código 600225174-9, no campo 47, recolheu a maior o valor de R$ 12,24 (campo 37) e que a GRERJ de fls. 86 não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009945-1 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Luciene Mendes Duarte e decreto o despejo de Ricardo Jose Chaves da Rocha por infração contratual. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de não o fazendo haver o desalijo compulsório. Deverá a autora observar o disposto no art. 65 da Lei nº 8.245/91. Em caso de interposição de recurso de apelação, desnecessária será a prestação de caução para o prosseguimento dos atos processuais, uma vez que aquele recurso será recebido no efeito meramente devolutivo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001428-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CRISTINA MARQUES MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pelos executados, não obstante tenham sido regularmente citados, deferi o pedido de fl. 70 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005243-9 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fl. 181 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 155 e seguintes juntadas pela ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fl. 389 - Aguarde-se a solicitação de informações.Fl. 397 - Dê-se ciência às partes.Fl. 400 - Dê-se ciência aos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004253-7 - TARCILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes, fls.236 ( Local , data e horário do exame pericial otorrinolaringológico na autora) : Serviço de Perícias Médicas do Forum Central: Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C, sala 313, no dia 19/04/2007, às 13:00 h, devendo a autora apresentar o seu documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2005.210.006876-2 - ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao Autor, sobre certidão de fls.143 e para fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que deverá o réu-denunciante fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.004121-7 - EDSON LUIZ GOLINELHI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA. Sentença:...Tendo em vista que há nos autos prova da quitação do acordo realizado entre as partes, às fls.49, 50, 51 e 53, homologo por sentença para que surta os devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo com a resolução de seu mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de calculo será o valor da causa.Determino a extração de peças dos autos do processo e envio ao Ministério Público a fim de ser apurada eventual prática de ilícito penal.Extraia-se cópia da assentada de fl. 47 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009794-4 - REGINA SELMA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X NIVALDO SANTOS Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2005.210.007329-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURIDES COSTA DA SILVA E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004398-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Despacho:Fl. 81 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2004.210.005754-3 - MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls. 147/148 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007032-8 - CARLA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008037-5 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva das partes e das testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2003.210.010610-2 - ALEX SANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 127 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001664-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo réu de R$ 6,98 no campo 40 da GRERJ,cód.0711-2, APCJ; referentes ao custo de envio dos mandados postais de fls. 75 e 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002501-0 - ROSIMERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que as custas e taxa judiciárias a recolher pelo réu de acordo com sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01 R$ 36,72 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 13,96 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 331,74 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 11,10no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 11,10no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02 R$ 17,48 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008287-4 - CECILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 111. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000530-6 - ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não estão presentes os requisitos legais quanto à verossimilhança entre o alegado e a prova produzida.3.Cite-se através do Sr. OJA .Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO À autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos ofícios de intimação das Fazendas Públicas; possibilitando, assim, o cumprimento da alínea \"c\", item III, da quota do MP de fls. 31v. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009786-5 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X VILMA DA SILVA BARBOSA Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Renato Gomes da Silva e determino a expedição de alvará judicial para que o requerente receba os saldos integrais da conta corrente nº 0558/131244-3 e da aplicação em título de renda fixa nº 021236378, mantidas na Agência 0558 do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, deixados por Vilma da Silva Barbosa, falecida no dia 08.02.2001, inscrita no CPF sob o nº 509.043.457-34. Sem custas judiciais. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Revogo o despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.210.007718-2 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ANTONIO COSTA CARVALHO Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006056-0 - ALCEIR LOPES LAGE E OUTROS X SALATHIEL LOPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002474-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Às partes, fls.131. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001677-8 - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINICIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER DE SOUSA MUNA Despacho:Oficie-se o juízo deprecante solicitando que intime a parte autora para recolher a diferença de custas judiciais e para que forneça a cópia da petição inicial, nos termos da certidão de fl. 10. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X SONIA BISPO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 15:30h. ... \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.008542-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento para retificar o despacho de fl. 148. Oficie-se a SRF para que envie a este juízo a cópia das três últimas declarações de renda da executada e ao DETRAN para que informe se existem veículos de propriedade da executada anotados em seus cadastros. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasi \r\n\r\nProc. 2003.210.009653-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X JOSÉ FERREIRA E OUTROS Ao Autor, fls.128/129. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002745-2 - LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Indefiro o pedido de formação de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, vez que à questão em exame não se subsume à hipótese prevista no art. 47 do CPC.Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva do autor e do preposto da ré, em depoimento pessoal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão para comparecimento à AIJ que designo para o dia 24.05.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007500-4 - MARIA FABRICIANA CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Certifico que as custas e a taxa judiciárias a recolher pelo autor, conforme sentença transitada em julgado, são as seguintes:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 110,21 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 7,79no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,79no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009796-8 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ELAINE DE SOUSA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009524-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001079-0 - MANUEL GOMES RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANTONIO FUENTES MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Certifico que deverá o autor fornecer 2 cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.009302-3 - RUBENS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010443-4 - HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000898-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HAVAI RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000370-8 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.009468-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.H.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Às partes, fls.171/173. \r\n\r\nProc. 2004.210.002720-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALVARO BRAZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNAN DES DO AMARAL (RJ-067155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009868-9 - FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A-CRED., FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009162-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:....... Oficie-se o juízo da 4ª Vara Cível deste Forum Regional para que, em assim entendendo, decline de sua competência em favor deste juízo para que sejam evitadas decisões conflitantes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.001621-6 - MIP ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Decisão:1). Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl.199/200 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2). Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ. 3). Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010738-1 - LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.04.2007 às 14:15h..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006429-0 - MARIA TERESA VILELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X ESPOLIO DE JOSÉ SOARES Venham as certidões do 9º distribuidor e S.R.F. relativas ao \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004215-5 - ARLETTE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NELSON TEIXEIRA MARQUES Vista aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de software \r\n\r\nProc. 2005.210.004682-1 - E.C.R. SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Certificado pelo cartório que para expedição da C.P. ( Campos ) o Autor deve recolher custas conf. fls. 206 e fornecer cópias da GRERJ e procuração. Para expedição da C.P. ( Vila Velha ) o Réu deve fornecer cópias da GRERJ e procuração. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000296-7 - MAURO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao Réu, fls.157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004826-1 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X HOSPITAL M. MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Sentença:....Em face do falecimento do autor e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X IRENE PEREIRA DE MENEZES Decisão:A escolha do rito processual não depende da escolha da parte. Fls. 54/55 - Exclua-se do pólo passivo da demanda o nome da ré e inclua-se o nome de Viviane Siqueira de Almeida. No ofício ao Sr. Distribuidor deverá constar o CPF indicado à fl. 54. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09.05.2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl. 54 por correio. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009806-9 - LÚCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BMG S.A. Decisão: ......Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Decisão:.Designo audiência de conciliação para o dia 20.04.2007 às 14:00h..... \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:.Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça..Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:1. Recebo o recurso de embargos de declaração, vez que tempestivos. 2. Entretanto, por ora deixo de apreciar o pedido da prova visando à degravação da conversa telefônica, pois que o Perito Médico nomeado poderá levar em consideração as alegações contidas nos itens 37/40 da peça de resistência que poderão influir ou não na conclusão do Perito nomeado. Após, a manifestação do Perito será reapreciado o pedido de fls. 332/333. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Intime-se a primeira ré sobre a conta-corrente onde deverão ser depositadas as parcelas do acordo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) À 1.ª ré transatora sobre a conta onde deverão ser depositadas as parcelas do acordo (Caixa Econômica Federal, agência 1024, conta poupança 01562179-6, operação 13). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007008-4 - RICARDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que falta uma cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005286-5 - LUCIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA de fl. 204, intime-se, por correio, para, no prazo de 48 horas, recolher os honorários do Perito do Juízo sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nId: 151587"
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                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008616-4 - JOAO VIRGILIO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINA MAZZEI DIAS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 56/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005847-0 - PAULO ROBERTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CLEIA JULIANO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001378-7 - GERSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GERMANO JOAQUIM DA COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 66/66V. \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Nomeio o Requerente MARLENE MENEZES DOS SANTOS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA ESCLAREÇA O AUTOR O PETITÓRIO DE FLS. 106, TENDO EM VISTA NÃO HAVER MAIS OFICIOS SEM RESPOSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.007165-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER JOÃO DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009056-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE ALMEIDA PROCOPIO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005648-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006903-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN DA SILVA CAMPOS SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003181-3 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTO MECANICA IMC KAR) (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Decisão:Face a certidão de fl. 282, decreto a revelia do réu, eis que a pessoa jurídica tem existência distinta da dos seus membros. Em provas, justificadamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) SR. ADVOGADO(PARTE AUTORA), OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. CUSTAS: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Fls. 213/219: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.009724-1 - SHOPPING ESTRADA 750 LIMITADA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X OLGA DE JESUS DIAS E OUTROS MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004897-2 - VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- Anote-se o novo patrono da parte ré. 2 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. 3 - Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO FLS. 214. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito apontado na planilha de fls. 120/121, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008370-2 - BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DARCILIO CÔRTES JUNQUEIRA REIS (RJ-040994), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002799-3 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito em conformidade com o que dispõe o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Fls. 62: indefiro, pois tal diligência cabe à própria parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000032-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA II, Síndico: RUY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PENHA TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR S/CERTIDAO DE FLS 171 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007521-1 - DEIVES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AGUIA BRANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 121, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. A PARTE RÉ PARA INFORMAR, NUMERO DA CARTA PRECATORIA, JUIZO E ENDEREÇO PARA ONDE FOI DISTRIBUIDA A CARTA PRECATORIA DE FLS. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001672-9 - ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERÓI- ( HOSPITAL SANTA CRUZ ) E OUTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000530-4 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AFONSO CELSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000693-4 - AIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C)) X JULIETA DA CONCEIÇAO ESTEVES VAZ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008927-0 - VISTON PIZZI BAR E LANCHONETE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009879-3 - NO SAG MOLAS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X M.L. MAGALHÃES IND COM MÓVEIS S/A AO AUTOR SOBRE FLS.40/43. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR DE EMBARGOS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). JOSE IGOR DA COSTA (SP-238113) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE FLS. 145/224. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FLS.127/128. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000648-0 - DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO CARAVELLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, conforme planilha de fl. 286, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.210.006889-2 - FERNANDO LUIZ CID FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova oral. Em caso positivo, esclareça qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido. \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 12 DE ABRIL AS 15:30, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001614-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Tendo em vista não haver requerimento de produção de provas pelas partes, em memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001354-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) AO AUTOR SOBRE FLS.90/91. \r\n\r\nId: 151589"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151590": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - JANETE RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LINDONORA DA SILVA RIBEIRO (Republicação) De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:prova de parentesco do requerente com o testador. \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - JANETE RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LINDONORA DA SILVA RIBEIRO (Republicação) Ao requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,07 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006873-9 - JOANA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE MIRANDA Decisão:Fls. 41 - Venha a retificação da certidão de óbito ou prova documental do alegado, advertindo, desde já, que a via eleita não comporta dilação probatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001994-9 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X EDNA DA SILVA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) (x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2 (x ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( x ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( x ) IPTU ( x) enfitêuticab) certidões estaduais ¿ 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvelc) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espóliod) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nProc. 2007.210.001994-9 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X EDNA DA SILVA BARBOSA Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 27,66 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,38 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 1,38 \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Diante da possibilidade de conciliação suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002606-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009530-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO ALVES Ao autor sobre certidões de fls. 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.210.010601-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA D`AVILA Decisão:Regularize a parte autora o documento de fls. 12, a fim de indicar o patrono que substabeleceu os poderes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERVAL RAMALHO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fls.27 e para recolher R$ 18,96 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:Regularize a parte ré a representação da 2ª ré DENISE DA SILVA ALMUINHA, devendo ainda informar ao Juízo se concorda com os termos do acordo celebrado em audiência. Sem prejuízo, venham as custas processuais indicadas às fls. 44, na razão de 50% para cada parte, consoante o item 8 do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 41,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,09 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO PAULO DE SOUZA Ao autor para recolher a difeerença : Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 17,85 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.007556-2 - GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 70/73, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que a matéria ventilada é atinente a recurso próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002136-0 - PAULO ROBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Concedo às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009038-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO LEITE BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1. Fls. 128 - Defiro. (VISTAS) 2. Após, voltem-me cls. para designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Decisão:A isenção prevista no artigo 17, inciso X da Lei nº 3.350/99 reproduzida na Portaria 822/2006, refere-se apenas às custas judiciais, não abrangendo a Taxa Judiciária que é regida por Lei própria, \"in casu\", o Código Tributário Estadual. Assim sendo, concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento da Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.001730-8 - DALVA POMBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X SERVI-SIC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA LTDA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001942-1 - EWALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA Ao autor para recolher o campo 45 no código correto (6002-05926-6 ou 3403-14129-80), como também, recolher as diferenças: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 75,23 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,77 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,77 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Ao autor para recolher:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,62 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003576-0 - HELVÉCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ANDREA DE SOUZA PITTA PIMENTA Decisão:Fls. 51 - defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009198-1 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-145414E)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 2,53 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001017-8 - JAYME JOSE CILINDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LAIR CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Ao autor para recolher: APCJ (campo 39 - conta 0711-2) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por não vislumbar na hipótese vertente prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegaçõs do demandante, bem assim o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Apresente o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010213-9 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 45/48, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença, sendo cer to que cumpria ao Espólio autor, na impossibilidade de atendimento ao comando judicial, peticionar ao Juízo requerendo a devolução do prazo, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 284 do CPC.,bem assim atender à primeira parte da decisão de fls. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009117-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVATIVOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X DELFIM AIRES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001808-8 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA Decisão:Emende o exequente a inicial para formular pedido certo e determinado, bem assim compatível com o rito adotado, haja vista que o artigo 475-J não tem aplicação nas execuções por título extrajudicial, cumprindo ao exequente, aidna, observar a nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06. Apresente o exequente planilha discriminada do débito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001317-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 90 - diga o exequente o que realmente pretende, haja vista que não há fundamento legal para o pleito na hipótese dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007615-0 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107 e 108/109 - esclareça o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2005.210.009471-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002730-0 - JESSÉ AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA APOLO XIII), Síndico: FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1. Fls. 138 - defiro o desentranhamento, desde que substituído por cópias. 2. Intime-se o condomínio réu, na pessoa do seu patrono, para depositar, no prazo de 15 dias, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ, o valor referente ao honorário fixado na sentença, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000289-1 - MARCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE COSTA DA SILVA GONÇALVES Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.82, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Despacho:Cumpra a inventariante o item 05 de fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008038-7 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Diante do teor do V. Acórdão de fls. 39/40, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 47ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000827-3 - MARIA LUCIENE MATOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Fls. 74 - venha cópia do contrato social e supervenientes alterações da sociedade empresária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007714-3 - BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X STAR DA SERRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Fls. 108 e 112 - assiste razão ao réu. De fato, o depósito foi feito tempestivamente, tendo em vista a suspensão dos prazos no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, sendo certo que o mesmo corresponde a quantia indicada na planilha do autor de fls. 96, não havendo que se falar em complementação. Com efeito, segue decisão em separado.-*** DECISÃO*** Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao réu sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior -tel 2255-0439, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ, em substituição ao perito nomeado às fls. 80/81, haja vista não ter demonstrado interesse no feito. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - VANDA DOROTEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado, sendo vedada a carga dos autos, tendo em vista a audiência designada, permitindo-se apenas a retirada dos autos para extração de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Certidão supra: Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para juntar cópia da inicial e contestação para instruir mandado para o denunciado e recolher: APCJ (campo 39 - conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005313-8 - JADIR SILVA MURAT (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 116/117, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004347-0 - MARIA BERNADETE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO CARDOSO VALENTE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000406-5 - LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X JERONIMO MARQUES DA SILVA), RACHEL CARVALHAIS MARQUES DA SILVA Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001163-0 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X DIONYSIO RODRIGUES CASQUILHO Decisão:... Destarte, esclareça a requerente quanto aos filhos deixados pelo \"de cujus\", se são frutos da união com WILMA MARTINEZ RODRIGUES. Caso em que será necessária a manifestação dos mesmos concordando com a habilitação da companheira.Na hipótese dos filhos serem frutos da união com a alegada companheira, venha a comprovação da união estável através de cópia da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001442-3 - EDSON GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARGARIDA MURGA JARDIM Decisão:1- Defiro a Isenção de Custas Judiciais na forma da Lei nº 3.350/99. Contudo, há de se ressaltar que tal isenção não abrange a Taxa Judiciária, que é regulamentada pelo Código Tributário Estadual. Logo, recolha-se a Taxa Judiciária.2- Indefiro o requerimento às fls. 33, uma vez que o requerente deve se dirigir ao órgão competente. 3-Nomeio inventariante o(a) requerente. 4-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO (Republicação) 1.Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Não obstante não se tratar de partilha, e sim adjudicação, formule a inventariante o pedido de quinhão, na forma do art. 1025, CPC. 3. Esclareça a inventariante o que pretende uma vez que o rito de Arrolamento não comporta avaliação do bem pertencente ao acervo. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cancelamento provisório de protesto c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004936-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Regularize a ré a sua representação, trazendo à colação cópia autenticada da procuração. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007722-2 - COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RANYBOM AMERICAS LTDA-ME Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000734-7 - SAGRADO SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RS- REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 115/116: O pleito de perícia é incabível nesta fase processual, eis que o acordo de fls. 68/70 já foi homologado por sentença. Conforme os termos do acordo, verifica-se que as partes não pactuaram expressamente a troca da polia, nem tampouco os itens mencionados às fls. 115/116. Não cabe inovar no feito já sentenciado por acordo, cujas as cláusulas foram livremente pactuadas pelas partes. Desta forma, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE, ENTIDADE MANTENEDORA DO INSTITUTO PIO XI (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Ao réu para recolher referente a intimação da parte autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 236/237 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Regularize a empresa ré a sua representação processual, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000996-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, DECLARO deserto o recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:J-se, dispenso cls.E-se mandado de entrega, para o endereço ; não se tornando necessária a intimação do autor para fornecer tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.010705-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO JOSE SILVA CERQUEIRA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000412-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOMAS STANILOVAITIS BENITES Decisão:Fls. 24 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição: J-se. Diante dos fatos narrados, retiro o feito de pauta para apreciar o requerimento ora formulado. Após, será redesignada a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) À parte ré para recolher referente à intimação da autora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA Fls. 214/226 - às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 35 v, devendo apresentar a declaração de IR completa ou a de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006366-1 - VERA LUCIA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BON MARCHE SUPERMERCADOS ( SENDAS S.A E SEUS SUCESSORES) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004320-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X KASINSKI ADM DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Junte-se, dispenso PROGER. Intimem-se as partes da data da perícia e local e homologo a proposta dos honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) O exame pericial será realizado no consultório do perito, na rua Hilário de Gouveia, 66 sala 614, Copacabana, no dia 04 de junho de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000909-5 - ILMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, IND., E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.007773-8 - DANILO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL- ADMINISTRADORA CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Dispenso cls. Reconsidero a decisão de fls. 159, integralmente, para receber o recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública, diante de sua tempestividade já que o prazo em questão deve ser contado em dobro. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 151590"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004154-9 - SILMARA BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X SANTINA BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006735-8 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X WALTERCIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.001437-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA NAZARETH X DIOGENES PETRONIO DE SOUZA NAZARETH E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME Venham os recolhimentos.( R$ 25,08 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO Decisão:A presente execução se fundamenta no contrato firmado entre as partes cujo saldo devedor é objeto de discussão através da ação de conhecimento ajuizada anteriormente pelo executado em trâmite na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, conforme documentos de fls. 89/128. A existência da referida ação não vicia o título executivo ora executado, no entanto, impõe a suspensão da presente até o julgamento final daquela lide, ante o evidente risco de prejuízo para o executado que, uma vez tendo sua pretensão acolhida na ação de conhecimento, já terá sofrido os efeitos do pagamento, da constrição ou até mesmo do ato expropriatório em razão do curso da presente execução.Ante o exposto, determino a suspensão do processo de execução até o julgamento final da ação de conhecimento acima aludida.Ao Arquivo sem baixa na forma do artigo 1º, a, da Resolução nº22/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Decisão:Fls. 166 - Defiro, cite-se em execução, conforme requerido, recolhendo-se as custas e taxa judiciária, porventura, pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000821-9 - MARIA EDITH FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA ALICE FARO FERNANDES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Fls. 100vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005594-0 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ GOMES CAVALCANTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007381-4 - JOSÉ GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOANA DE ANDRADE SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005933-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIT- TRANSPORTES IRMÃOS THEDIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.005370-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X Confinante: ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA), Confinante: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 151593"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151592": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008270-0 - L. DO N. O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001768-0 - MARIA EDUARDA ROSÁRIO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X DENIS DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, que deverão ser pagos mediante depósito em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. 3- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.4- Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, fluirá prazo para resposta.5- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001757-6 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência dos requerentes.2. Sem prejuízo, venham declarações de lapso temporal, na forma do art. 369 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010077-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DURAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X RITA DE FATIMA CASTRO DURAES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2006.210.010077-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DURAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X RITA DE FATIMA CASTRO DURAES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Ao patrono da parte ré, para que regularize sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007301-2A - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X V. L. N. DA S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AO EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000927-9 - I. G. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002276-4 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.000885-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTE DIAS Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008326-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ISAÍAS MARTINS DA SILVA), I. DE A. M. DA S. Ao autor : Certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001756-4 - CRISTIANE MARTINS AMARAL X WILLIAM SOARES, WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:1- Designo o dia 12/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência prévia. Cite-se o réu, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá da audiência designada e intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 151592"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151202": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.145934-2 - João Evangelista Cardoso. X Rogério Cláudio de Moraes Soares. Fls. 35 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031578-8 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Marilene Costa. ...Assim, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.132632-7 - Roberto Carneiro da Siveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Art Lar Móveis Presentes e Decorações. Fls.45 - Defiro. Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.074339-5 - Francisco Jose Segmetto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Recebo a emenda de fls.58/59. Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - Colombo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o despacho de fls.90, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.088572-4 - Maria José Fernandes Marques. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). Diante do informado às fls.35/37, recolha-se o mandado de penhora e intime-se a parte exeqüente para que informe o número correto de sua conta-corrente, a fim de que a parte executada possa pagar o devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.126048-3 - Sonia Regina de Lucena Gonçalves. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.129366-0 - Transbillo Transportadora LTDA - Me. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). I-se a ré p/cumprimento do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - Fabiana de Sousa Marques. X El Lion'S Kasarão Festas e Evenos. Fls.22/23: Nada a prover. Processo já sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.800.136603-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Jorge Meireis Pedra. Mantenho a decisão de fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Venha planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.143221-0 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a parte autora, juntar a planilha do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156539-7 - Denilda de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 27 :Defiro, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - Silvana Clemente Vieira Ventura. X Assistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls.71/74 - 1) Recebo a emenda ; 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar, pelo alegado, a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pressuposto essencial, nos termos do artigo 273 do CPC; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 12:00; 4) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161233-8 - Jorge Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Fls.72/73 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.55/59 \r\n\r\nProc. 2006.800.192278-9 - Roberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.22: Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.200205-2 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Joaquim Cardoso Diniz. J-se Cls. Considerando a conexão verificada, bem como o fato de que, no XI JEC, a ação foi distribuída cinco minutos antes, está prevento aquele Juízo. Assim, declino da competência e remeto os autos ao XI JEC. Retire-se a Audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.208711-2 - Prismilau Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.25: Indefiro, por falta de horário disponível na pauta \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - Luzinete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú Cartões S/A. Para análise do pedido liminar, junte-se comprovante do pagamento que deu ensejo à negativação (fls.29). Sem prejuízo, cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035572-5 - José Mendes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte o autor comprovante do pagamento do mês de janeiro de 2007. Sem prejuízo, cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimem-se as partes acerca do resultado da penhora efetuada às fls.86 \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - Walmir de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517). X Sonis - Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): Nilson Freitas dos Anjos, Denise de Souza Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - Paulo Henrique Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Mont Serrat Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Fls.53 - Intime-se sobre o resultado da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.024758-6 - Jair Sirtoli de Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Tendo em vista a juntada da guia de fls. 100, determino o desbloqueio de fls. 96/98. Oficie-se ao BACEN, registrando que o mesmo será levado pela parte executada. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - Renata de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Motorola S. A.. Fls.16: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169783-6 - Volney do Prado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Alexandro Siqueira de Oliveira. .....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 10.922,67(dez mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da propositura da ação...... \r\n\r\nProc. 2006.800.213611-1 - Gilberto Couto Filho. X Christiani Rezende Moreira. Fls. 37:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - Armando Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú. Deve o autor esclarecer o pedido de tutela antecipada haja vista que os documentos de fls.27/28 não informam o nome da parte ré. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - Lecyr Palatino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Maiolino Emprendimento Imbiliário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Silva Machado Filho - OAB RJ123616). Fls.113 - Defiro a penhora on line. Intime-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.087811-0 - Marcelo Pacheco Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.113388-4 - Maria Luiza Ferreira de Lima. X Rosinete e outro. - Decreto a revelia da 1a. ré; Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - Carlos Timoteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Universidade do Concurso Público - Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Fls.37 - 1) Cumpra-se fls.28 no endereço de fls.20, acrescentando-se ao mandado que deve a ré cumprir a obrigação de fazer à qual se comprometeu às fls.26, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais); 2) Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial a fim de que informe o endereço atualizado da ré; 3) Após a realização das diligências dos itens \"1\" e \"2\", será reapreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.150804-3 - Jandir dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Shop 3265 Automóveis. Fls.15 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159863-9 - Anderson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). X Lúcia de Tal. Emende-se à inicial, a fim de se adequar à lei o pedido relativo à obrigação de fazer. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.151932-4 - Marcos José Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Marcia Cristina Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.163609-2 - Leonardo Barbosa Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Recebo o Recurso de fls.30/34 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.68 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para que ofereça resposta. Após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043737-5 - Danielle Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Empresa Jornalística Folha Dirigida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Recebo o Recurso de fls.40/45 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.38/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, conferindo, contudo, o prazo de cinco dias para que o embargante pague à embargada o valor apontado às fls.35/36, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.096328-0 - Margarida Mendes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/57. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101012-0 - Marcos Antonio da Costa Penedo. X Rio de Janeiro Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101047-8 - Juciara Batista Zeferino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.115280-7 - Milanez Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.64/72. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116032-4 - Ataerce Villas Bõas Júnior e outro. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.117163-2 - Ivan Serafim da Silva. X Benq-eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se integralmente o determinado às 45, comprovando-se que houve o comparecimento na assistência técnica sem o êxito na troca. \r\n\r\nProc. 2006.800.124828-8 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.27: Nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - Margarida Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Viação Oeste Ocidental S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 59 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - Jeferson Campion Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.90. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131281-1 - Juliana Cavalcante de Oliveira. X Luciano Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Fls.57 - Defiro a Gratuidad; 2) Recebo o Recurso de fls.53. No efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - Joseval Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.36/39. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132901-0 - Valdinete Barbosa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Telemar. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136256-5 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.32/34. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136554-2 - Cássia Fernandes Neves. X Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.140511-4 - Alex Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143071-6 - Maria da Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.143328-6 - Ana Cristina Ramos Walger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.143974-4 - Sandoval Coêlho Bastos Júnior. X Nex Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.144318-8 - Dyrkes Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Carioca Shopping e Carioca Estac e outro. Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - Maria Alexandrina Figueiredo Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o Recurso de fls. 55/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.157312-6 - Tania Cristina Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - Cristiano Atanázio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.50. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162045-1 - Rosangela Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087). X Marcos Lira Photo Studio 2003 e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162617-9 - Jose Guilherme da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/06/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172556-0 - Jose dos Reis. X Vanessa Maiolino. ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a : i) devolver ao autor o valor de R$ 1100,00 ( hum mil e cem reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação; e ii) indenizá-lo, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) .. \r\n\r\nProc. 2006.800.194040-8 - Jormeri de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Banco Itau S. A.. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.26/29. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028388-0 - Sandra Regina Lugao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se integralmente fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.800.035475-7 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X VIVO S/A. Comprove-se que a negativação de fls.16 refere-se à linha objeto do acordo de fls.15. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.048035-7 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.052590-0 - Luiz Henrique da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Julgo deserto recurso, em vista da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - Jurema Guadelupe Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Facil Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - Francisco Assis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Marques Caminhões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Rep Leg(s): Paulo das Fontes. 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Julgo deserto o Recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.103265-6 - Sheila Maria Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Viação Rubanil Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.56/67. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119074-2 - Diego Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/75. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134218-9 - Almir Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Casa Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Recebo o Recurso de fls.70/84 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - Renata de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Motorola S. A.. Nova audiência de conciliação designada para 31/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148341-1 - Joelma do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de receber o recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.149956-0 - Maurício Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Globo Comunicação e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos de fls.88/104 e 106/108. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157682-6 - Christiano Texeira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Allied Advanced Technologies LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes Gomes - OAB SP251427). Nova AC em 21/06/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.206897-0 - Adauto de Souza Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.208363-5 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.035984-6 - Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Para análise do pedido liminar, junte-se comprovante de pagamento das demais parcelas do acordo (fevereiro e março). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037731-9 - Nuno Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Telerj Celular S/A (vivo). 1) para análise do pedido liminar, junte-se o comprovante de pagamento da conta de fls.43; 2) Cite-se e intime-se a parte ré, dando -lhe ciência da data de audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.033031-3 - Sandra Maria Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Leader S/A Adminstradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Em vista da certidão supra, reconsidero a decisão de fls.88 e Julgo deserto o recurso de fls.73/83. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.046778-1 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Fls.79 - 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória, independentemente de cumprimento; 2) Defiro a penhora on line do valor de R$ 2098,74 (dois mil e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2006.800.055693-5 - Roberta Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Móveis. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116594-2 - Glaucia Palmeira Gomes. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.142892-8 - Francisco Santana de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento. Fls. 44 : Defiro. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159655-2 - Arlindo Costa Silva. X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Julgo deserto recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes. Redesigne-se nova AC, eis que não haverá tempo hábil p/cumprimento do mandado. Após, Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206884-1 - Claudia Marreiros de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.20/26. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207641-2 - Manoel Miguel Athanázio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. Desentranhe-se fls.59/65, eis que cópia \r\n\r\nId: 151202"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151114": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.109985-4 - Alexander Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Maurício Nunes Santos. ... designada audiência preliminar para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas ... \r\n\r\nId: 151114"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Madureira": {
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151363": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000160-0 (6509/89) - MARCIO PLACIDINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X HELCIO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014966-8 - ALESSANDRA ALVES COSTA DA SILVA E OUTROS X Falecido: SEVERINO COSTA NETO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015075-0 - ALAN DA SILVA ISMAEL X Falecido: ÁLVARO ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Defiro JG. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017255-1 - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X Falecido: ZELINA FERNANDES ALVES Despacho:Esclareça-se quanto ao outro herdeiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002163-9 - Inventariante: CÉLIA LAVRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PALMYRA DA SILVA LAVRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.011007-7 - Inventariante: RODOLFO CHAVES X YVONE GRILLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal e Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003831-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVAN FERREIRA Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários \r\n\r\nProc. 2002.202.004691-2 - BBV- BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X RICARDO LOPES LIRA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.013101-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Visto tratar-se de execução de sucumbência, necessitando-se de simples cálculo aritmético, indefiro a ida dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.002359-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENICE DA SILVA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho fls. 75. Assim, acolho o pedido do autor, suspendendo o processo com fulcro no art. 791, III, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.003175-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAO PINTO DE SOUZA Despacho:Fls. 77- Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória, visto tratar-se de outra comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual de fls. 21, uma vez que não tem poderes para contratar advogados, ante ao contido no mandadto de fls. 7. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.410.001169-7 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GILBERTO PEREIRA MAR TINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000173-8 (5982) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Fls 50- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.202.000174-0 (5980) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Fls. 61- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.410.001207-9 - MARIA FERREIRA DE VARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADILSON GOMES DA SILVA FILHO À parte autora para informar se pretende executar a sentença (para fins de baixa). \r\n\r\nProc. 1998.410.001290-4 - ESPOLIO DE MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X NELSON ROBERTO DO AMARAL FERREIRA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.410.006020-8 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FOFI DOCE E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DALMIR MACHADO (RJ-053561) Ao autor para dar andamento ao feito (execução). \r\n\r\nProc. 1998.410.010250-4 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ESPOLIO DE ISAC MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se houve efetiva desocupação do imóvel (para fins de baixa). \r\n\r\nProc. 1999.410.002346-6 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO MACHADO Ao autor para dizer se pretende prosseguir na cobrança. \r\n\r\nProc. 1999.410.002528-0 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES BARBOSA DA SILVA Ao autor para prosseguir com a cobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002733-0 - HENIA GOLD PRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento à execução da sentença \r\n\r\nProc. 1999.410.004139-1 - ESPOLIO DE CAROLINA AUGUSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833)) X EDSON ALVES DE ALMEIDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.410.006455-3 - ESPOLIO DE ELYDIO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Ao autor para dar andamento à execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013838-3 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIMONE DO SOCORRO PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)), Fiador: DALVA ALMEIDA HENRIQUE), Fiador: LUIZ CARLOS HENRIQUE Despacho:Proceda-se à execução provisória, em autos apartados, devendo o autor fornecer as cópias.Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. Após, remetam-se estes ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.009127-7 - ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JEFERSON MARTINS LAZARINI), Fiador: VANIA SUELI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986) Despacho:Defiro JG ao réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009674-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X DAMIAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/04/07 às 13:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se,pessoalmente os réus.. \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - MARIA ABDALLA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006918-0 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:...para que não seja alegado futuro cerceamento de defesa, determino a intimação do expert nomeado para a elaboração do laudo técnico, o qual deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000725-4 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010596-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CALCADOS AGUA GRANDE LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006980-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 58- Defiro, aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0A - MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X JULIA VILLELA CORDEIRO Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.009127-7A - JEFERSON MARTINS LAZARINI, Fiador: VANIA SUELI SANTOS DE OLIVEIRA X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003930-9 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008855-4 - UIRAQUITAN DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DA SILVA (RJ-097184)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.013773-5 - ZILDA GARCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário de José (fls. 72) \r\n\r\nProc. 2005.202.008635-8 - ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X JOSE FELIPE SANTIAGO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 12 vº \r\n\r\nProc. 2006.202.008416-9 - FRANCISCO DE CASTRO ALAO RIBEIRO X Falecido: MARIA AUGUSTA PINTO DE CASTRO ALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Decisão:Defiro o levantamento requerido às fls. 80, com a finalidade de pagamento das custas e taxa judiciária que deverá ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008777-8 - Inventariante: EDINA VIANNA FERREIRA X VICTORINO MARTINS VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Com a certidão do 9º Ofício em nome do espólio, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Fls. 41- Expeça-se alvará para que a inventariante, assine em nome do espólio o recibo dos salvados, devendo o valor do seguro ser depositado em nome do requerido espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000133-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.013555-0 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SOLAR MÔNICA SOLAR VERÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls. 81/82- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009280-2 - WORLEY SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSTARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.007254-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DO CARMO GOMES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000292-1 - JOSE CARLOS FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/04/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.005581-9 - JULIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.013966-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Ao autor sobre fls. 109/114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010724-1 - FLORIPES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CHAMPION RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000425-5 - LIDIA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ROBERTO PENNA CHAVES Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013436-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CONSTRU AÇO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBENES MONTEIRO DA COSTA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.22/23)... \r\n\r\nProc. 2007.202.001872-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SANTIAGO SIMÕES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002724-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON FERNANDO CERQUEIRA BRITO Decisão:..venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar....Considerando o curto período de tramitação de entrega, registro, microfilmagem, expedição e confirmação de entrega do aviso de recebimento expedido pelo correio, extraia-se cópia de fls. 13 e 14 e remeta-se ao Eminente Corregedor Geral de Justiça para conhecimento e providências que entenda como devidas, pois que improvável a \"notificação extrajudicial\" (fls. 13) expedida, repita-se, em 13/02/2007, tenha sido no mesmo dia , protocolado, registrado e microfilmado no mesmo dia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012217-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDALMO SILVA SOUZA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000028-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA Despacho:Pelo M.M. Dr. Juiz considerando que não há comprovação da intimação da testemunha, foi o feito retirado de pauta e redesignada a audiência para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas. Intime-se a testemunha através de oficial de justiça. Oficie-se ao Juízo deprecante informando-o \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X BROKEN CAR LTDA-ME Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 155 \r\n\r\nProc. 2006.202.013946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA Despacho:ls. 40: Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. nada requerido, voltem os autos conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.017518-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCUS LUIZ MOREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Ante aos termos da certidão de fls. 61vº, retiro o feito de pauta. Diga a parte autoraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NILCILENE DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/07 , às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009588-0 - JOCEMARI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010253-6 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA MARIA DE SOUZA CAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.016068-6 - EZEQUIEL JACARANDÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOÃO HENRIQUE DOMINGUES DA VINHA NOGUEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009350-0 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMES DA SILVA), Fiador: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Fiador: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES Mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001996-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X MARCO FERREIRA DE LIMA Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016885-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GABRIEL LUIZ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016887-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE RICARDO SILVA COSTA Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.017300-2 - TECELAGEM LEONILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X J. R. MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA Mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009350-0A - SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO X NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença:xtingo o processo sem resoluçãodo mérito,na formado artigo 267, VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.009350-0B - SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença:xtingo o processo sem resoluçãodo mérito,na formado artigo 267, VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001007-1 - DORGIVAL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor correspondente a sete dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, pagando-lhe também o valor de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir da data do presente decisum, na forma do Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.014750-7 - MOACYR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.32/33)... \r\n\r\nProc. 2006.202.016610-1 - VIGILOOK SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONDOMINIO TRINTA DE OUTUBRO Mandado postal negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012878-1 - MOISES RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 52/53)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007632-0 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016656-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.005283-3 - RENATO CORREA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X JATIR LUGON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ELIAS RIBEIRO (ES-006959) À parte autora para informar se o acordo foi intergralmente cumprido (para fins de baixa) \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013721-6 - DANIELLA MORAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONGRELAG CONCRETOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação civil por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001250-0 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS Diga a parte autora sobre fls. 34/41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X INVASORES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.013439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO LIRA PESSOA Decisão:...corrijo de ofício a sentença de fls. 64, conforme a seguinte alteração:\"Considerando os elementos dos autos e, ainda, que o cumprimento da obrigação consiste no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013231-9 - ESPOLIO DE BENJAMIN MAXIMIANO, Inventariante: EDILO JOSÉ MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015721-5 - UNIBANCO LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARISTIDES JOSE CORREIA Mandado negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015942-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIRO DE P CARVALLHO Mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010241-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a cada um dos autores ...JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS... \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA Despacho:...Pelo M.M. Dr. Juiz considerando a ausência da parte autora, foi o feito retirado de pauta aguardando manifestação da parte autora, pelo prazo de trinta dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017025-6 - GILCEIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X NORTHCAR Mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: DECISÃO: o pedido é de reparação de dano c/c danos morais. As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida às fls. 28/36, uma vez que ao contrário do alegado pela ré, o bem objeto da presente está devidamente caracterizado às fls. 25 e 26 que, ressalte-se é de emissão da própria ré. Desta forma, defiro a produção da prova documental suplementar devendo esta vir aos autos até a data da audiência e prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas cujo róis as partes deverão juntar aos autos no prazo de cinco dias, caso deseje a intimação das mesmas, sob pena de perda da prova. Designo o dia 02/05/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Diligenciem as partes a intimação tempestiva de suas testemunhas. Presentes intimados. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora ...Por outro lado, julgo procedente a lide secundária para condenar a denunciada BRADESCO SEGUROS S/A a reembolsar a denunciante no valor correspondente à indenização paga à autora, acrescida da verba sucumbencial, respeitado o limite do contrato.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005604-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE AUGUSTA DE ALMEIDA Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários (para fins de baixa). \r\n\r\nProc. 2004.202.006458-0 - JOAO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JORGE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Seja esclarecido o art 511, &2° do CPC, sendo informado o valor a ser recebido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.202.008359-3 - FREDERICO EMANOEL BRUNO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Considerando que feito o pragão, as partes não responderam ao mesmo. Agurde-se manifestação da parte ainteressada pelo prazo de trinta dias. nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.008359-3 - FREDERICO EMANOEL BRUNO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.202.013968-5 - SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.006471-7 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013728-9 - ORIDNA ALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição,...Assim, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais recíprocos, e designo o dia 11/04/ 2007, às 13:10 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000371-8 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Fls. 23: defiro. Aguarde-se manifestação da parte interesada. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009240-3 - SHEILA CÁTIA TIMOTEO RACHIDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NICOLAU TCHISTOSERDOFF E OUTRO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 151363"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151365": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, ,todos em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.202.000875-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências no prazo legal e intimado da decisão de fls. 91, datada de 15/03/07: (...) Isto posto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, indefiro o requerimento de liberdade provisória \r\n\r\nId: 151365"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151367": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) Despacho:Intimem-se os sócios da ré, mencionados a fls.99, por A.R., para que informem o atual endereço da sociedade e seu representante legal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004660-6 - JOSE MARIA GUIMARAES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOEDMA GUIMARAES ALVARENGA Despacho:Fls 79 - Atenda-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009427-6 - DYRCE MALLET BARRETTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X Falecido: RAFFAELE BARRETTA Despacho:Venham as certidões de praxe \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.011569-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS BRAGA Despacho:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2- Findo o prazo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003821-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VILLELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001803-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X SUELI MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, art 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.004041-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005223-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Despacho: Nada a prover. Cumpra-se a r. decisão de fls. 77, expedindo-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.013670-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO XAVIER Despacho:Ante o tempo decorrido, informe o cartório quanto às respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002667-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE Despacho: Retifique-se o valor atribuído à causa, a fim de que este corresponda ao benefício econômico perseguido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002947-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002907-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU X UBIRAJARA DA S. FERREIRA Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.002909-4 - WILMA FERREIRA DA SILVA, Falecido: JOAQUIM CAMILO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME VALLE (SP-034009) Decisão:Cumpar-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000279-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1- Informe a autora se dá quitação ao débito e concorda com a extinção do processo na forma do artigo 794,I, do CPC.2- Quanto ao pedido de fls, 358, o credor deverá se habilitar perante o Juizo da 1ª Vara Civel da Capital, de acordo com o artigo 711 do CPC., \r\n\r\nProc. 1997.410.001279-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X GENARIO DE ASSIS PEDRO E OUTRO Despacho:Findo o prazo estabelecido no art 45 do CPC, intime-se o condomínio ao autor, por mandado, digo, pela via postal, para dar andamento ao feito, indicando novo advogado. \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Despacho:1- Fls 402 - anote-se2 - Intime-se a Ré para pagamento do débito apontado no demonstrativo de fls. 404/407, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do crédito, nos termos dos arts. 475 - A, §1º, CIC 475 - I, Ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.011003-6 - RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Remeta-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002825-9 - DAVID FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CELSO VIEIRA ROCHA E OUTROS Despacho: 1- Retifique-se no DRA o regitro do feito para ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres; 2- Adeque-se o valor atribuído à causa para que, nos termos do enunciado administrativo n. 9 do Fundo Especial deste Tribunal, corresponda ao valor em cobrança somado a uma anuidade dos alugueres (art. 58, III, Lei 8245/91); 3 - Venha o recolhimento correto da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005589-1 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Interessados sobre fls.114/117 \r\n\r\nProc. 2003.202.004471-1 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2005.202.001872-9 - ROSENI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ZULEIKA DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001897-3 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ALMIR DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:1 - Regularize-se a cls.2 - Anote-se a prioridade por ser tratar de pesssoa idosa.3 - Recolhidas as custas expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002717-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho: 1 - Adeque-se o valor atribuído à causa para que, nos termos do enunciado administrativo n. 9 do Fundo Especial deste Tribunal, corresponda ao valor em cobrança somado a uma anuidade dos alugueres (art. 58, III, Lei 8245/91); 2 - Venha a declaração de isenção no imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.002755-0 - SALVADOR MERITELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:As partes sobre os calculos de fls.41/42 \r\n\r\nProc. 2005.202.009657-1 - LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001522-6 - MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JULIO CESAR CAVALCANTE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.005027-5 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta o teor da certidão de fls. 100. bem como a resposta da Ligth acostada as fls. 106, renove-se a diligencia de intimação da devedora no endereço constante do mandado. venham as custas \r\n\r\nProc. 2002.202.012044-9 - JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X RAVENAL JOSE DE SOUZA Despacho:A execução encontra-se suspensa por força da oposição de embargos do devedor. Nada a prover. Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002973-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II, Síndico: ARY DE CAMARGA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão:1 - Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, caput, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.2 - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015271-4 - BANCO BRADESCO SA X JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010981-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.011127-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.202.002272-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE SANTOS SILVA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003873-1 - ALMEIRINDA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X CONDOMINIO PARQUE IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 199 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Fls 200 - anote-se \r\n\r\nProc. 2005.202.012007-0 - NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LEVI SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987) Decisão: Tendo ambas as partes requerido a produção da prova pericial, os honorários do perito deverão ser rateados entre elas, em proporções iguais. Assim, deposite a ré o montante equivalente a 50% dos honorários arbitrados. Quanto à autora, observa-se que, apesar de se afirmar servidora pública estadual, não há nos autos qualquer documento que possibilite o exame de sua condição financeira, razão pela qual determino que a demandante traga aos autos cópias do seu último contra-cheque, bem como da última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação da gratuidade de justiça requerida. Prazo de 5 dias. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005261-6 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X AIDEE LUIZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ás partes sobre os cálculos de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2003.202.011015-0 - MARLENE DA SILVA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X EDMEA DA SILVA COELHO Despacho:1 - Ante a concordância da fazenda estadual, e tendo em conta os documentos de fls 79/81, expeça-se o alvará de autorização requerido a fls. 78, com as cautelas legais. Antes, porém, providencie a requerente os documentos mencionados na certidão de fls 72.2 - Após, venham os documentos listados a fls 73 e proceda-se a avaliação dos demais bens mencionados a fls. 29/30.3 - Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002677-9 - IVONILDE DE SOUSA PEREIRA X Falecido: JULIO JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça a requerente. 2- Esclareça a requerente o último domicílio do falecido. 3- Venha a certidão de dependente habilitado do orgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002923-9 - MARIA CALAZAES TORRES ANVERS E OUTROS X Falecido: HERBERT DOMINICO ANVERS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1-Subscreva-se a representação processual de fls. 14.2- Venha o documento de fls. 16 de forma legível.3- Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010437-3 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DE JESUS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Em Julho de 2006 (fls 73) o acordo já dependia da devolução dos autos do inventário, que, por sinal, está com carga desde 08/05. Por isso, considerando a impossibilidade de se manter o feito em cartório por tempo indefinido, esclareçam as partes a relevância do acesso aos autos do inventário para a formalização do acordo, bem como o motivo pelo qual tais autos ainda não foram devolvidos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.002268-3 - ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Fls. 267 - Reitere-se o oficio, com a determinação para cumprimento no prazo de 24 hs, sob pena de desobediencia. Fls. 269 - Defiro como requerido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011519-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SARAIVA SANCHES Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2002.202.006877-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X PAULO CESAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls.73 - Parte final - anote-se.2 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado fls. 70. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.001001-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALDEIR DE ALMEIDA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011847-0 - SILVANIO FELIX CARVALHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1 - Intime-se o autor, Digo, Réu para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado (fls 148 ), na forma do art 475 - I do CPC.2 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como quanto ao recolhimento das custas apontadas fls 148. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000307-1 - MARIA LUCIA LOBAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Anote-se o neme do novo advogado da ré na capa dos autos e no sistema.2- Cumpra a ré a decisão de fls. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de peclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.007463-2 - NAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Confrontante: CIA BRASILEIRA DE VIDROS), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS) X JOAQUIM TEIXEIRA PINTO), Confrontante: ELZA), Confrontante: TEREZA), Confrontante: NELSON), Confrontante: FÁTIMA), Confrontante: NILZA), Confrontante: VERA), Confrontante: OLGA MOREIRA SIMÕES CORRÊA), Confrontante: ANTÔNIO RODRIGUES D'ALMEIDA), Confrontante: LEA DIAS DE SOUZA E S/M), Confrontante: LÍDIA SA CONCEIÇÃO DIAS ALBUQUERQUE E S/M), Confrontante: LISETE DA CONCEIÇÃO DIAS CHAGAS), Confrontante: ANTÔNIO DA COSTA DIAS E S/M), Confrontante: SALVIANO LOPES VALENTE E S/M), Confrontante: OLGA DE CARVALHO DE MAIA E S/M), Confrontante: WALTER DE CARVALHO E S/M), Confrontante: WALTAIR DE CARVALHO E S/M), Confrontante: NEUZA JOAQUIM DE CARVALHO), Confrontante: NILZA ROSA DE CARVALHO E S/M), Confrontante: ZÉLIA JOAQUINA DE CARVALHO PEREIRA E S/M), Confrontante: ZELINDA CARVALHO CAMPOS E S/M), Confrontante: ODIR DE CARVALHO E S/M) Despacho:1 - Anote-se a prioridade2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 151367"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151393": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de separação de corpor c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002735-8 - FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X SEBASTIAO FERREIRA SALES) Despacho:Distribua-se por dependência. Designo audiência de justificação para o dia 22/03/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151393"
                                                                    ]
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                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151394": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003104-0 - M.N.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Sentença:Isto posto, DEFERE-SE o pedido nos termos da inicial, autorizando-se a participação das crianças/adolescentes ......Expeça-se o ALVARÁ deverá conter as cautelas de praxe, observando-se as restrições do ECA, especialmente quanto à vadação de utilização de trajes inadequados às respectivas faixas etárias, os quais não poderão ser obscenos, com o fito de se evitar qualquer tipo de constrangimento às crianças e adolescentes. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151394"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151163": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.003700-4 - José de Almeida Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Juciara Monteiro dos Santos. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.004259-4 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Nelcino Barbosa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.708,04 corrigidos e acrscidos de juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2006.811.004259-4 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Nelcino Barbosa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...rejeito liminarmente os embargos do executado... \r\n\r\nProc. 2003.811.005652-5 - Jorge Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo procedente o pedido...para desconstituir a multa objeto da execução...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.811.000637-0 - Wellington Giovani Cardoso Pereira. X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 34/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000688-5 - João Batista do Nascimento. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo procedente o pedido...para fixar o valor da execução na quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.811.003260-4 - Neide Alvina da Cunha. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 167/168, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004851-0 - Maria de Lourde da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). o1. Expeçam-se mandados de pagamento em nome da autora, no valor de R$ 2.053,20 e de seu patrono, no valor de R$ 508,50. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual apurado ( R$ 73,44 ), no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003527-9 - Isaura Freitas de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003977-7 - Adilson Gomes da Silva. X Posto Vagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa de R$ 164,47 devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005258-7 - Robson Campos Fernandes. X Itau Banco Inv S/a- Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - Jose Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Izis Paiva de Souza e outro. ao autor sobre certidão fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.811.005707-0 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Maria Lucia Cazé da Silva. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - Domingo Manuel Sendon Vieites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Sandro Ribeiro Leal. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - Jose Adolpho Carvalhal Van Erps e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Transportadora Dharma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Aos autores sobre certidão de fls. 149. Rio, 13/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.001915-4 - Jane Regina Mattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Chamo o feito a ordem para incluir na decisão de fls. 92 a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da multa, qual seja, R$ 7.550,00 .... 2- Passo a proferir sentença nos embargos do executado. SENTENÇA: .... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DO EXECUTADO, com base no art. 269, I, do CPC. Custas pelo embargante. .... \r\n\r\nProc. 2004.811.002441-1 - Sonia Maria Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Haroldo José Barbosa. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme certidão de fls. 56.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o executado sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.811.001869-3 - 'Ana Lucia da Silva de Caralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.811.001869-3 - 'Ana Lucia da Silva de Caralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004783-8 - Sergio Monteiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Crédito Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 121, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Ao autor para se manifestar sobre a guia de depósito paga (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...determino o cancelamento da ordem de bloqueio. Ao contador...Advirta-se que não incide a multa do art. 475-J, do CPC, se o réu nã havia sido intimado...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004397-5 - Marcelo de Mello Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre guia de depósito paga às fls. 73 e para dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005915-6 - Deise Larichia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Evadin Industrias Amazonia S/A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000206-1 - Maria Jose dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X Beltour Turismo Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Andrade Silva - OAB RJ139663E, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005203-4 - Maria Cristina da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Álvaro da Silva. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.003969-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Oriente Genu - OAB RJ032184). Compulsando os autos verifico que o réu não está localizado, de forma que não surtirá efeito o bloqueio \"on line\" se o réu não for intimado da penhora. Venha o endereço do réu em 10 dias. .... \r\n\r\nProc. 2004.811.004582-7 - Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu de Souza Dutra - OAB RJ077100). X Mara Lilia F. de O. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). À parte autora sobre certidão de fls. 43. Rio, 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.000919-9 - Eliane Mascarenhas da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). A penhora \"on line\" foi frustrada...Foi determinado o cancelamento da ordem de bloqueio. Diga o exeqüente...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004103-4 - Rogerio Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ricardo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira - OAB RJ134671). Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 120 (dez) dias, sob pena de extinção. \"Fica o autor intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - José Cláudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Gilmar Martins Gomes e outro. Designo nova ac para o dia 09/07/2007 às 14;30 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002660-9 - Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Luiz Pedro Saisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 126,96 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio do Conjunto Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948, Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Levante-se a penhora de fls. 154. Informe o autor agência, conta-corrente e endereço do banco onde se encontra o valor a ser penhorado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001552-3 - Augusta de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Santa Casa Agência Piedade. Deixo de receber o recurso face sua intempestividade conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.811.003203-0 - Carlos Eduardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Chamo o feito à ordem para revogar o ato de fls. 49, uma vez que não cabe multa diária por inadimplemento de obrigação de dar quantia certa. As fls. 41/42 demonstram que a ré adimpliu intempestivamente a obrigação de dar quantia certa constante do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor depositado. Ato contínuo, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor residual, observando-se fls. 20 e 42. Vindos os cálculso, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.811.002354-6 - Graciliano Gomes de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Prod. Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). A penhora on line foi frustada, pois as respostas informaram que o executado nao possuis saldo para satisfazer o credito...Diga o exequente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.811.002991-3 - Lea Ramos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar o valor remanescente, conforme cálculos de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2004.811.002991-3 - Lea Ramos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica intimada a parte ré a pagar a quantia devida sob pena de multa de 10% do valor total devido na forma do art. 475-J, do CPC, pagando o valor remanescente, conforme cálculos de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - Celio Abdo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro bloqueio \"on line\". Diga se pretende a adjudicação dos bens penhorados.... \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 89/92. Diga a ré a data precisa que cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004595-7 - Vera Lucia de Lemos Afonso. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). 1- Fls. 102. Indefiro or ora. 2-. Intime-se o executado para comprovar o alegado a fls. 99, sob pena de prosseguir a execução. \"Fica a parte ré intimada a comprovar informação do Dep. Jurídico.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - Severino Dias de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 3.900,00 ) no prazo de 15 dias, fls. 72, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\"\r\n\r\nProc. 2006.811.000765-0 - Carlos Roberto da Rocha Moreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001763-0 - Marli Pessanha Coutinho. X Claudeci Pessanha Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Fls. 41. 1- Intimem-se os devedores para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inertes, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001763-0 - Marli Pessanha Coutinho. X Claudeci Pessanha Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). fica a parte ré intimada para depositar a quantia devida em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor da condenação na forma do art 475 J \r\n\r\nProc. 2006.811.002111-6 - Sônia Regina Corrêa da Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia devida em 15 dias sob pena de multa de 10 % sob o valor da condenação, na forma do Art 475 J do CPC. Vide cálculo do contador as fls 27 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.811.003005-1 - Edinea Santos Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003701-0 - Anacaci Soares de Azevedo. X Bell Blue Cabeleireiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Fls. 31. 01. Indefiro a cobrança da multa tendo em vista o item \"1\" da decisão de fls. 29. 02. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 500,00, com base no art. 461, § primeiro, do CPC. 03. Intime-se a ré para pagamento na fomra do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.811.000728-6 - Maria Madalena Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Sendas e outro. Fls. 16/17. Indefiro. Mantenhoa a decisão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004437-0 - Yedda Vieira Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Creuza Gomes Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). Fls. 41. Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. Nada a prover, eis que a providência requerida já foi adotada na decisão de fls. 156. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Indefiro o requerimento de penhora \"on line\". Expeça-se e cumpra-se mandado de na tesouraria do executado...a penhora de 20% da renda diária da empresa executada, até o valor total da execução (R$ 18.522,78)...autorizo a nomeaão de preposto como depositário...intimado para apresentar os valores penhorados...em 15 dias...intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Rodoviario Friburgo Ltda.. Chamo o feito à ordem parea revogar a decisão de fls. 73 verso...indefiro o requerimento do exeqüente. Diga o exeqüente como pretende seguir na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - Flavio Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). A penhora \"on line\" foi frustrada...foi determinado o cancelamento da ordem de bloqueio. Diga o exeqüente...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pelos fundamentos expostos às fl.s 131. Indefiro a aplicação da multa eis que não houve intimação na forma do art. 475-J, do CPC. Considerando os cálcuculos de fls. 135, e que não houve penhora por ausência de depósito dos bens. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). fica a parte ré intimada para depositar a quantia devida em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor da condenação na forma do art 475 J \r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Bloqueio \"on line\" realizado sem sucesso...Intime-se o exeqüente para se manifestar e dar andamento ao processo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.002945-7 - Rita de Cassia Araujo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Amiu - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Rodrigo dos Santos Paiva - OAB RJ152022E). Indefiro o requerimento de penhora \"on line\". Expeça-se e cumpra-se mandado a fim de que se proceda a penhora de 20% da renda diária da empresa executada...Desde já autorizo a nomeação de preposto como depositário...Fica o depositário fiel intimado para apresentar os valores penhorados...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003073-3 - João de Deus Nunes Leite Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Ao autor para se manifestar sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Com base no art. 475-B, § 3º, do CPC. Remetam-se os autos ao contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004684-4 - Patricia Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Meridiano Modas e Representações LTDA. Fls. 31. Venha a comprovação do alegado, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. 2005.811.000467-0 - Marcelo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 85/86. Intime-se a ré para comprovar especificamente o pagamento do valor de R$ 900,00, com o depósito na conta-corrente do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da ré, venham conclusos para análise das fls. 108/109. Fls. 103/104. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.002360-3 - Dan Dan'S Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro penhora \"on line\". E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002945-9 - Marcio Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Fls. 111. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor da guia de depósito de fls. 105. 02. Levante-se penhora de fls. 92. 03. Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos atualizado do valor residual que o autor pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.811.003043-7 - Dalton Puga Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003270-7 - Rosemberg dos Santos Romling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao réu para recolher o valor de R$ 26,93 a titulo de custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003526-5 - Ilnoel Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A penhora de fls. 79 foi levantada na medida em que foi substituída pelo bloqueio \"on line\"...Dessa forma, e. novo mandado de penhora no valor de fls. 119...Após a juntada do mandado, digo o exeqüente sobre os bens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004073-0 - Neusa Regina Conceição Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004102-2 - Carlos Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se o embargado para resposta. \"Ao autor para resposta no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004154-0 - Viviane Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristiane Pinto Ramada - OAB RJ120941). X Galeria Gourmet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a primeira ré ( Galeria Gourmet ) para retirada de guia de depósito, no valor a fls. 133, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004216-6 - Julio Cesar Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telepoint Serviços e Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 69. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - Waldir Ipiranga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 64. Intime-se a ré para fornecer o aparelho similar, marca NOKIA, modelo 2125, na residência do autor, no prazo de 10(dez) dias, a contar da intimação, sob pena de iniciar-se a execução. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - Sonia Regina Damasceno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Refor-engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). 01. Julgo deserto o recurso de fls. 49/50 tendo em vista ao não recolhimento das custas. 02. Subam os autos à E. turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor s/os cálculos. Havendo concordância, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 2.453,69 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor, na forma do art. 475-J, do CPC. Rio, 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). Fls. 79/86. 01. Defiro o requerido no item \"1\". Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor no valor constante da guia de deósito de fls. 54. 02. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa cominada na sentença. 03. Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, observando-se o valor da planilha de cálculos a fls. 83, substraindo-se o valor da multa por obrigação de fazer e não contemplando por ora a multa do art. 475-J, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n04. Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n05. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000001-0 - Marcus Vinicius Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Cia Itau Leasing Arrend Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \"intime-se a ré para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \" No valor de R$ 26,94 \r\n\r\nProc. 2006.811.000683-8 - Carlos Antonio Caputo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 127/128. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Fls. 138. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, no valor da guia de depósito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - Antonio Cesar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Condomínio das Azaléias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). \" intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\" NO VALOR DE R$ 15.639,66. \r\n\r\nProc. 2006.811.000784-3 - Neiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Raquel Vasconcelos. Fls. 30. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - Joaquim Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 55/56. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - Joaquim Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001073-8 - Diana Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Madureira II e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Fls. 99/101. 01. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a autora pretende executar, a primeira ré (Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá), na forma do art. 475-B, do CPC. 02. Venha a comprovação do alegado constante do item \"5\", com relação à segunda ré (Vitórias Loteriais Ltda.). \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - Luciana Cristina Gomes de Carvalho Prado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001659-5 - Adélia Athayde Renó de Sousa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001830-0 - Maria Helena do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 50. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001830-0 - Maria Helena do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). fica a parte ré intimada para depositar a quantia devida em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor da condenação na forma do art 475 J \r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002955-3 - Marlene Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). As partes para comparecerem a ACIJ dia 02/07/07 as 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003196-1 - Silvia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Elphys Car LTDA. A autora para recolher o valor de R$ 307,15 a titulo de custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003545-0 - Julieta Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003880-3 - Maria Jose Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.004816-0 - Jairo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Guerra Vasconcellos da Cruz - OAB RJ055429). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Fica o autor intimado para contra-razões em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - Claudia Maria Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Defiro GJ. Recebo o recurso...Ao recorrido. Recebidas as contra-razões...subam os autos...Intime-se. \"Aos réus para contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004939-4 - Sueli Monção Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Financeira Itau Cdb S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista as contra-razões apresentadas, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005540-0 - Vilma dos Santos Guthierres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Vivo Telefonia Celular (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Fls. 99/100 Defiro o prazo para vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - Sidnei Alan Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Ivan Rodrigues Moreira. Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.811.003413-8 - Luiz Vieira da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré para recolher o valor de R$ 367,20 a titulo dee custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.000804-0 - Joselidia Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Auto Escola Marco. Fls. 64. Nada a prover tendo em vista que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.811.001360-5 - Lindomar da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Kilinmak Industria Comercio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). A penhora \"on line\" foi frustrada...Foi determinado o cancelamento da ordem de bloqueio. Diga o exeqüente...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002483-4 - Leila Modesto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Hernandez Ramos - OAB RJ002502A, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 114,87 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - Giovani Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Classic Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Ao autor sobre certidão de fls. 94. Rio, 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.002197-5 - Maria de Lourdes Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). X Claudino Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - Itauna'S Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 29.550,00, fls. 120. Execute-se a ré na forma do art. 475-J.Ao réu para pagar a quantia devida de R$ 29.550,00 em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.003532-0 - Thiago Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Stallion Administração de Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). A parte ré para recolher o valor de R$ 37,40 a titulo de custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000798-3 - Luciani Hani Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Ibi-administradora e Promotora LTDA. Fls. 44/45. Diga a autora se deseja a conversão das obrigações de fazer em perdas e danos, observando-se o requerido pela ré às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.811.002825-1 - Rose Marina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X W. Center Celular Rapacelcelular LTDA. E. mandado de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003203-5 - Reginaldo Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004646-0 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. Fls. 70. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. Designo leilão para o dia 09/05/2007 às 13 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.000620-4 - Lucimere de Lima Lacerda. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada a comparecer na AC em 10/07/2007 às 13;15 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.001725-1 - Eunice Numes de Almeida Pimenta. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considero adimplida a obrigação de fazer. Deixo de aplicar a multa, eis que o objetivo da ação foi atingido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005125-8 - Jorge Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01. Chamo o feito à ordem para revogar o o primeiro parágrafo da decisão de fls. 55. 02. Fls. 70/72. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.811.005343-7 - Fabiano Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expansão Imobiliária Ltda.. cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.005589-6 - Isis Regina Unfer Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Obrigação de dar quantia certa no valor de R$ 880,00 E. mandado de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 146. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000452-0 - Neli Figueiredo Rocha Souto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fls. 60v/61. Nada a prover face ao acórdão de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.811.001032-5 - Nelma Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a autora para dizer se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001419-7 - Ronison Silva de Azevedo. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 93. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 6.333,24 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001555-4 - Frederico Tovar Nolding de Moraes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 30/31. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001555-4 - Frederico Tovar Nolding de Moraes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o término do prazo constante a fls. 33. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002604-7 - Arabela Pellegrini Tenório. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- Ao contador judicial. 2- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002677-1 - Jairo Portella Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 64/65. Esclareça a ré sobre o objetivo do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002923-1 - Maria das Graças da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 42. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Aguarde-se o prazo para devolução da guia de depósito quitada retirada a fls. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003615-6 - Creuza Silva Ferreira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 39/40. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 44. Defiro a devolução de prazo requerida, para a ré manifestar-se sobre os despachos de fls. 35 e 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004149-8 - Claudete de Sá Neves. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao réu para contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004227-2 - Osmar Francisco de Paula Junior. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 41 e 42v. Intime-se a ré para manifestar-se, de forma detalhada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.004022-2 - Manoel Muniz Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248, Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Alcione Neto. Fls. 30. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001514-1 - Natália Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Luiz Fernado de Souza Carvalho. Fls. 28/29. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002950-4 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Isac da Silva Gonçalves e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004059-7 - Lucy Bulhoes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Guaraciara Teixeira de Souza. Ao autor para recolher custa em 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - Therezinha de Fátima de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Funerária Laços Eternos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). Fls. 181/183. 01. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Intime-se.02. Ao Contador Judicial para atualizar débito. Vindos os cálculos, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). ao autor sobre cálculos fls 143/144 \r\n\r\nProc. 2003.811.003814-6 - Paulo Cesar Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638, Alonso Serra Frazão - OAB RJ041681). X Assinap - Associação dos Inativos, Ativos e Pensionistas da Pmerj e Cberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emira Pereira da Cruz - OAB RJ140431, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). Fls. 148. Anote-se onde couber. Fls. 147. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução, no valor de fls. 200/202, intimando o(a) executado(a) da penhora efetuada. \r\n\r\nEm ato contínuo, intime-se também o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar defesa por meio de impugnação/embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.002186-0 - Maria Jose de Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Patricia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Fls. 128/129. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003594-9 - Fernanda Vieira da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Ao devedor para o cumprimento da sentença , pagando a quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação , na forma do art 475 J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.811.003756-9 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Rtc Auto Posto Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada a transferência do valor bloqueado...Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se s partes e o réu da penhora, bem como para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.003758-2 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada a transferência do valor bloqueado...Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se s partes e o réu da penhora, bem como para apresentar impunação no prazo de 15 dias.\" Fica a parte ré intimada a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2004.811.004219-0 - Jonas Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intime-se o réu da penhora, bem como para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \"Fica o réu intimado a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.811.004489-6 - Luiz Gonzaga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). A penhora de fls. 57 não possui eficácia eis que não houve depósito dos bens...Diga o exeqüente se assume o encargo de depositário...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Efumc - Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.811.004591-8 - Renato Alexandre Viturino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Marcelo Luiz de Andrada Bastos. Fls. 58. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.000234-0 - Adriana da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \"Fica a parte autora intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002260-0 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X José Marques Teixeira. Desentranhe-se a fls. 46 juntado-a aos autos corretos. Ato contínuo intime-se o autor para manifestar-se sobre fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). A penhora \"on line\" foi frustrada...Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo d 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 100/101. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004514-3 - Ermario Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ao exequente sobre cálculos fls 127/130 \r\n\r\nProc. 2005.811.004628-7 - Amaury Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. .... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005516-1 - Arlete Penine Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. fica a parte autora intimada para recolher custas no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Custas: 481,60 \r\n\r\nProc. 2006.811.000562-7 - Maria Julia de Mendonça Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Administradora de Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 149/150. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.000634-6 - Vilson Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 59/61. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 6.700,65 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001686-8 - Fabiana Correa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 01. Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, relativa aos valores residuais constantes do item \"1\" das fls. 85/87, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n03. Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001686-8 - Fabiana Correa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, relativa aos valores residuais constantes do item \"1\" das fls. 85/87, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 -CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001700-9 - André Luiz Bastos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Julgo deserto o recurso interposto às fls.232/238, face ao recolhimento das custas a destempo, Enunciados 11.6.1 e 11.9.4, conforme certidão a fls. 247. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002390-3 - Nahidi Cherem Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 95. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida de R$ 2.924,44 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Fls. 107/109. Venha planilha de cálculos do valor que aa autora pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - Luiz Fernando Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Força Crescennte Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao autor para contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003778-1 - Francisco Elzenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Bradesco S/A. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003858-0 - Guilherme José Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco do Brasil S/A. Fls. 91/98. Indefiro, pois se operou a preclusão sobre a questão levantada...Designe-se AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.003858-0 - Guilherme José Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco do Brasil S/A. As partes para comparecerem a ACIJ dia 10/07/07 as 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004390-2 - Thiago Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Light S/A. Ao autor para apresentar o pagamento das custas no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004421-9 - Carlos Alberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Roberto Kennedy Vieira Monteiro. Ao autor para recolher custas no valor de R$ 509,33 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004658-7 - Maria da Assunção Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.811.000269-0 - Mario Sergio de Moraes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Vivo S/A. 01. Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Dê-se ciência à ré. 02. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001144-7 - Jordalisa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004406-7 - Marcia Paula Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). ...indefiro o requerimento do exeqüente. Diga o exeqüente se aceita o encargo de fiel depositário dos bens que venha a ser penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000597-0 - Valéria Cristina Lima Cezar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fls. 59. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.003833-1 - Lucinete Maria Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Aib Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Inviável a intimação para pagamento se o processo já avançou até a fase da penhora...Diga o exeqüente como pretende seguir na execução...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - Maurilio Lucio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X André Luiz Lima Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Ao autor sobre certidão de fls. 73. Rio, 15/03/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.004790-3 - Henrique Pratis Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Defiro a substituição do bem penhorado a fls. 111 pelo depósito de fls. 167/168, levante-se a penhora. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. As contra-razões já foram apresentadas. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - Elane Alves Abeid Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Safra Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 124. Venha planilha de cálculos do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - Orlando Chaves Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.005323-1 - Gilson de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada a transferência do valor bloqueado...Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se as partes desta decisão e o réu da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.811.001498-7 - Cleti Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Rio Med-serv. de Assistencia Medica LTDA. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - Antonia Cariri de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004611-3 - Claudia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Telerj Celular S/A. fica a parte autora intimada para recolher as custas no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Custas: 509,33 \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002080-2 - Condomio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). X Geovana Luiza de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). fica a parte autora intimada sobre certidão fls 79 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.005470-5 - Elizangela do Nascimento Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atração Car. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000214-8 - Rosana de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Vanessa Maiolino Regis de Souza. Ao autor sobre certidão negativa de fls 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003500-7 - Regina Celia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fls. 115. Defiro. solicitado o desbloqueio de valores...Recebo os Embargos. Suspendo a execuyção. Ao embargado para resposta no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 170. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor para se manifestar sobre fls 170 por meio de petição, tornando assim, sem efeito a cota de fls 171. \r\n\r\nProc. 2005.811.002501-6 - Irapoan Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Associação Brasileira dos Servidores Públicos. fica a parte autora intimada para ciência da certidão fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.811.002200-5 - Ilka Kozlowski Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X J. Fernandes Imoveis. As partes para comparecerem a ACIJ dia 12/07/07 as 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004877-8 - Fabio Bandeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Audiencia de conciliação designada para o dia 11/07/2007 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna. Fica o autor intimado a comparecer na ac em 12/07/2007 às 11;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.005488-2 - Andrea Maria Alves Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Sector Eletronica S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer na ac em 11/07/2007 às 15;45 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003390-2 - Fernanda Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X J. R. R. Ind. e Com. de Artigos Es e outros. fica a parte autora intimada para ciência da certidão fls 175 \r\n\r\nProc. 2004.811.005076-8 - Maria da Purificação Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB RJ127986, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 109. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...converto essa obrigação em perdas e danos no valor de R$ 360,70...sem prejuízo da multa que já incidiu ao descumprimento da obrigação, a qual se encontra no patamar de R$ 958,00...Fixo, portanto, o valor da execução na quantia de R$ 1.318,70. Visando a satisfação do crédito do exeqüente, determino o bloqueio do valor...por meio do sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor de R$ 1.318,70...Determinada transfer~encia do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada da penhora, bem como para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005377/1998 (1998.811.000025-7) - José Milton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Solange Alaor de Carvalho. Ao autor sobre ofício de fls. 269. Rio, 16/03/07 \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.811.005316-2 - Elizier Coutinho da Silva. X Espolio de Sylvia de Souza Coelho( João Luiz de Souza Coelho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Costa Novaes - OAB RJ017895). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.003004-0 - Wellington José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Csbtel Cristiane de S. Barbosa Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Julgo extinto o processo sem apreciação do merito com base no art 51,I da lei 9.099/95, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003004-0 - Wellington José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Csbtel Cristiane de S. Barbosa Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005467-5 - Maria Helena Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Ivan Jose da Silva e outros. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.003610-5 - Nelson da Silva Duarte. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 77/78, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004000-5 - José Carlos Francisco. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.811.004322-5 - Rita de Cássia Passos dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 46/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005533-1 - Daniel de Freitas Alves. X Embratel Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 42/44, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002295-9 - Maria Lucia dos Santos Rosario. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). \"Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar o réu a restituir a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados do desembolso. 2)Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. Sem custas e honorários.\" \"Homologo a decisão acima...\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004594-7 - Celso Podestá Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). .JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.004594-7 - Celso Podestá Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004310-5 - Odyr Honorato da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Carlos Alberto Santos Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005422-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Fabiana da Silva Oliveira Bastos. .... Isso posto, julgo extinta a execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. ....expeça-se certidão de débito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004551-3 - Joaz Paim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Oluap Veículos - Shopping Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E, Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). Ao autor para se manifestar nos autos \r\n\r\nProc. 2003.811.001651-5 - Luiz Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X C&A - Ibibank S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 148/149, JULGO EXTINTO O PROCES SO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002980-9 - Jose Maria da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Maramar Porto Local Distribuidora de Bebidas LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e não foi encontrado o devedor, conforme certidões de fls. 44 e 56.\r\n\r\nPenhora \"on line\" de valores em conta corrente que somente é possível após a constatação da inviabilidade dos meios postos à disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor, motivo pelo qual o requerimento do autor não deve ser acolhido.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4?, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4? da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.001475-6 - Ana Carla Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Escola Técnica Dimensão LTDA. Ao advogado do autor para subscrever a petição de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.811.003081-6 - Eulenira Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Empresa Transporte Estrela. Julgo extinto o processo sem apreciação do merito com base no art 51,I da lei 9099/95, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003081-6 - Eulenira Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Empresa Transporte Estrela. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003996-0 - Vanessa de Oliveira Ribeiro. X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para retirar documentos grampeados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004673-3 - Carlos Eduardo Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Ceff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004673-3 - Carlos Eduardo Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Ceff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005451-1 - Carlito Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Menezes dos Santos - OAB RJ036303). X Vivo Telerj Celular S/A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005476-6 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Plano de Saude Caarj. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005485-7 - Patricia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Allonso Imoveis. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001139-3 - Valcir Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Telerj Celular ( Vivo). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação objetivando dano material cumulado com danos morais. Autor que reside no bairro da Vila Valqueire e a ré que possui sede no bairro da Barra da Tijuca. Endereços que não pertencem à área de abrangência deste Juizado. Impossibilidade de se estabelecer competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. Violação das regras de competência. Possibilidade de violação do Princípio do Juiz Natural. Aplicação do Enunciado 2.2.5. Reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.811.004536-9 - Marcia Regina Baroni Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 178, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.005373-7 - Jacy Carlos Suarhs. X Antonio Alfredomayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação objetivando indenização por perdas e danos. Autor e réu com endereços no bairro do Centro. Endereços que não pertencem à área de abrangência deste Juizado. Impossibilidade de se estabelecer competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. Violação das regras de competência. Possibilidade de violação do Princípio do Juiz Natural. Aplicação do Enunciado 2.2.5. Reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.001047-0 - Anderson Fonseca de Souza. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151163"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151193": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.211089-4 - Jeronimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Jose Roberto Batista dos Santos. Audiência Preliminar dia 09/04/2007, às 11:45 h. \r\n\r\nId: 151193"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
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                                                        "Méier": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151555": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:fls. 366- defiro a devolução do prazo requerido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS ao requerente sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA ofício pronto para retirar em cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007413-2 - IÊDA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X Falecido: ELZA ALVES DA GAMA Sentença:diante do não pagamento das custas no prazo legal. determino o cancelamento da distribuição. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000649-5 - DORACI MARIA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE CAMPOS, JOSE HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690)) X MANOEL FERREIRA Decisão:venha partilha amigavel rubricada por todos bem como as certidões de praxe inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.208.003169-6 - Inventariante: LIDIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BENEDICTO GOMES Ao autor para levar autos à Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014798-6 - EUZÉBIO MACHADO DE SOUZA X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Cumpra-se fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO X VALDIR LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) 1 - AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES; 2 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE; 3 - VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:o veiculo não foi encontrado. convole-se para ação de deposito e cite-se.recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.008982-0B - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CANTANHEDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012474-1A - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MESSIAS E BISPO LTDA), Fiador: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: JUCILIA ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005751-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROBERTO ARRUDA NOBREGA Decisão:fls. 29- recolhidas as custas,se houver, defiro na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:defiro a penhora do imovel devedor. lavre-se o termo. oficie-se ao rgi . i. \r\n\r\nProc. 2005.208.001511-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIO ALEXANDRINO NOGUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de taxa conforme certidão (falta R$ 56,45). \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) i. o reu via DO para cumprir o julgado em 15 dias sob pena de incidir multa de 10%( republicação) \r\n\r\nProc. 2005.208.007915-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:i. os executados via do. para que efetuem o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) Despacho:i. o reu para pagamento da diferença de tj, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Decisão:i. pessoalmente a executada para cumprir o julgado em 115 dias, sob pena de incidir em multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:i. o reu via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:.....acolho a preliminar suscitada pelo réu em sua defesa para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Decisão:diante do balancete anexado as fls. 11/16, que comprova que a receita do condominio é maior do que o passivo.indefiro a jg. recolha-se as custas e tj. \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 14/05/07 as 15:10 hs cite-se ( fls. 93) e i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/05/07 as 15:00 hs. i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:digam as partes se desejam a realização da a c - art 331 cpc \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ao autor para recolher as custas da dilgência solicitada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Complementem-se as custas (R$ 38,48 no campo 37). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Decisão:fls. 44- recolhidas as custas, se houver. defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls 126. apos, cumpra-se o item 1 de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.208.013075-5 - IRENE CENDON VAZ SARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ........Outrossim, no tocante ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Assim, no tocante ao requerimento de cobrança, diante do perdão da dívida da ré pela autora, JULGO-O EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, V do CPC.Por conseguinte, no tocante ao pedido de despejo do imóvel locado, JULGO-O PROCEDENTE E O DECRETO, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Recolham-se R$ 12,24 referente à diligência de verificação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.002394-1 - WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:fls. 29- ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:comprovem os patronos fls. 126 o cumprimento do disposto no art. 45 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se como requerido ou seja para pagar a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:ao exequente sobre a certidão de fls.144v \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Despacho:o reu devera ser citado. informe o autor o endereço do reu para efetivação da diligencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002656-7 - JOSE JORGE NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X VERA MARIA CATARINO NORONHA DA SILVA ao requerente para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.002432-3 - BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACÍLIO ANTONIO DA SILVA Instrua-se o mandado com cópia de fls. 27, 36/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.003248-4 - DOLORES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARGEMIRO FRANCISCO RODRIGUES Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:venham as primeiras declarações e as certidoes de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:fls. 23- esclareça a requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012580-6 - NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (RJ-130872)) X HELIO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Instrua-se mandado de avaliação e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010641-8 - MR. COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X LIBERIO CESÁRIO ANASTACIO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012173-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:venha comprovação idonea dos rendimentos da re para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidao supra arjt 257 cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ao 1o. réu para recolher custas da diligência requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:aguarde-se a iniciativa do exequente por 30 dias. ( art 475 j, 2a. parte.) \r\n\r\nProc. 2005.208.008154-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X ANA CRISTINA THOMPSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:defiro jg a re provisoriamente. ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002395-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERCIO ALVES MACHADO Oficios prontos - recolham-se as custas ou retire-os em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Ao autor sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011483-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUIZ JACOB DE OLIVEIRA ao autor sobre 14 ofícios prontos para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:defiro jg ao 1 reu. em replica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAL JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:aguarde-se a decisão nos embargos a arrematação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001616-0 - MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006330-4 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A) fls. 32- anote-se. 2- cumpra o autor o despacho de fls. 17 (republicação) \r\n\r\nId: 151555"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151557": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012245-0 - RÔMULO BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO BORDONI Despacho:Oficie-se à CEF pelas informações quanto ao saldo da conta poupança deixada pelo falecido. Após, dê-se vista ao MP sobre fls.42/44. Se nada mais for requerido, aguarde-se a resposta do banco e a vinda da certidão de dependentes perante o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015920-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006755-5 - PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X MARCO AURELIO MELLO DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 2005.208.007799-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ CARLOS NARDI VALLERGROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:......comprove a hipossuficiencia no prazo de 10 dias da intimaçao desta com a juntada da ultima declaração de IR ou contracheque atual.. \r\n\r\nProc. 2006.208.014846-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLAUDIO ROBERTO CRUZ CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.000650-3 - NEUSA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X WANDERLEY COIMBRA RIBEIRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta dos APCJ, para postagem dos 2 ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010000-3 - ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011077-0 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X GLÓRIA MENDONÇA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001171-7 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004119-0 - ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:decreto a desconsideração da personalidade juridica da ré...traga aos autos o endereço dos socios.. \r\n\r\nProc. 2002.208.008827-3 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:mantenho a decisão por seus proprios fundamentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014882-6 - S M SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X REDECAR S.A. E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Providencie o autor a retirada dos 3 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta dos APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.006940-9 - ESPÓLIO DE ISMAEL NATALINO PEREIRA DE ALMEIDA X GERALDO VENÂNCIO DE AMORIM Ao autor para retirada da notificação com baixa, à sua disposição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013310-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X VALMIR RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para retirada do protesto, que já está com baixa e à disposição para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013944-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO Autos com baixa cumprida, disponíveis para retirada pelo advogado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:... isto posto, designe-se AIJ, intimando-se as testemunhas arroladas e as partes... \r\n\r\nId: 151557"
                                                                    ],
                                                                    "151558": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2000.208.011964-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2001 \r\n\r\nId: 151558"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151559": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007966-1 - A.C.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X A.M.L.J. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 198/201 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002909-0 - BRUNA MAIO PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X LEANDRO PURCINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:( fls. 222) Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. A parte deverá providenciar cópia do Termo de Rescisão e declaração de concordância do alimentante. Após tais providências, ao M.P. Sem prejuízo, oficie-se a CEF com vistas ao saldo atualizado de FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009735-1 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X W.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc, .... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 39/40, com a ratificação da defensora pública às fls 42 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 43 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.012036-1 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X L.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) P. 01/02: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE DO SALARIO DO ALIMENTANTE UMA VEZ QUE POSSUI VINCULO EMPREGATICIO; 2- SEJA COMPROVADO O VALOR DO COLEGIO DA FILHA BEM COMO DO PLANO DE SAUDE DOS FILHOS E AINDA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA FILHA; 3- ESCLAREÇAM OS REQUERENTES ACERCA DAS DESPESAS DO FILHO, COMPROVADAMENTE.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000470-3 - V.H.P.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X L.T.C.H. P. 01/02: VENHA A COPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____ do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 25/04/07 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, Cite-se o réu, advertindo de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002532-9 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NAVARRO MARANHAO (RJ-130068)) X J.C.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 16 e 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.002540-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X J.B.N. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X Z.F.R. E OUTRO PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013393-8 - J.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) PORTARIA 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015107-2 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUEIRO A JUNTADA DE CÓPIA DA CERTDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO DO CASAL...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.015895-9A - C.D.V.D. (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a exceção e suspendo o feito principal. 2) Ao excepto e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X N.L.A. Despacho:Cumpra-se fls. 34 v. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:Venham aos autos certidão atualziada do RGI referente ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24 v. eis que fls. 26/27 não atende ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:Apresente a exequente prova a respeito de sua condição de hipossuficiência econômica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001417-2 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E M.P. ACERCA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005212-4A - A.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:(fls. 33) Nada a prover, eis que já há decisão nos presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recolham-se as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013864-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011870-6 - A.X.S. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)), L.T.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo passivo. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015895-9 - J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.V.D. (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320) Decisão:Suspendo o andamento do feito, tendo em vista a interposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015859-5 - A.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X E.F.C.), N.B.R. Sentença:Vistos etc...Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Sem custas e honorários... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004938-0 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) P. 01/02 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 (CONTA 0714-6); 2 TAXAS JUDICIÁRIAS NO CAMPO 48 (CONTA 0101-6); CAMPO 34 CONTA 600225174-9 - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 NO CAMPO 47 (FUNPERJ) E A DIFERENÇA DE R$ 4,55 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 (5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 - FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001501-4 - M.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:Fls. 33, defiro para recolhimento de custas em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011069-9 - A.D.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X S.N.D.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 15:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. Atenda o réu o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002230-4 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X M.J.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S. Decisão:(Fls.21) Recebo a emenda. retifique-se no DRA.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/05/07 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S.) P.01/02 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 151559"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151560": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005914-1 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho: Redesigno ACIJ em continuação para o dia 02/05/2007, às 13 :40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008181-1 - YAN ALMEIDA SUSSUARANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ALEKSANDRO SUSSUARANA DE ARAÚJO Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 24/04/2007, às 13 : 00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010685-6 - NATHALIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000723-6 - MAYARA HELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JESSE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09/04/2007 , às 13:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002135-0 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CLEUSA RIBEIRO SANT´ANNA Decisão: Defiro a JG. Esclareçam as autoras o valor recebido a título de proventos pela ré, para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002301-1 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SILAS OLIVEIRA COSTA Despacho: 1) Esclareça o autor o pedido, vez que o réu não é pai do autor. 2) Venha aos autos comprovante de rendas da RL do menor, para exame da JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001632-8 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento, com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000940-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Requer seja esclarecido o pleito da partilha, haja vista que na exordial os requerentes declararam que não possuem bens a partilhar. Após pela manifestação da Fazenda Pública) \r\n\r\nProc. 2006.208.000061-6 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVILSON DE AZEVEDO (RJ-036395) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002038-1 - MARCUS CESAR GARCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho: Ao MP, sem prejuízo intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 02/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.208.000529-4 (690/96) - PAULO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015908-3 - EDSON BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002479-9 - CRISTIANE RIBEIRO LEBON LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO LEBON LOPEZ Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 19/04/2007, 11hs, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009151-3 - MARCOS VINICIUS REZENDE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ CLAUDIO TURINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008409-5 - REBECCA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010197-4 - RÔMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Considerando que o executado quitou todo o débito existente até a presente data, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas face a gratuidade concedida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Decisão:Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho: 1) Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 02/03, tendo em vista que trata-se de emenda à inicial. 2) Recebo a emenda, anote-se onde couber. 3) Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008877-5 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao decurso do quinqüidio para impugnação.2) Atenda a requerente o item \"2\" da promoção ministerial.( Requer seja comprovado o alegado às fls. 41/42) \r\n\r\nProc. 2006.208.010458-6 - NANCY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HERCÍLIA MACEDO DE MOURA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.006141-1 - CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a 2ª requerente pessoalmente nos termos do despacho de fls. 34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012716-1 - JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014519-9 - EDUARDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X GUILHERME DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:1)Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 12:50 hs. (j), ocasião em que, em não havendo conciliação, deverá o réu apresentar a sua resposta. Intimem-se, devendo constar dos mandados as observações de praxe, referentes ao rito especial da ação de alimentos.2)Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011378-2 - WILLIAM PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X KAUÃ VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão: DJG à parte ré. I. a R.L. do réu a fim de que compareça em cartório para retirar o ofício requerido, que encontra-se acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.003911-0 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X ZILDA BERNARDES DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014867-0 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LAUDICEIA MARIA CAVALCANTE Despacho: Designo APC para o dia 13/04/2007, às 14 :40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão: Defiro JG. Esclareça o autor se a visitação já foi estabelecida em outro processo e, em caso positivo, emende-se a inicial para ação de modificação de cláusula, instruindo-se com cópia dos termos do acordo que pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002463-3 - EDUARDO SEAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X INGRID PASSARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Digam as partes sobre o estudo social de fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2007.208.002495-7 - JONAS VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISANGELA DOS SANTOS), JUAN DOS SANTOS BRAZ Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 18/04/07, às 12:20, fluindo o prazo para resposta a partir de tal data. Ciência ao MP. Ao MP quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007564-0 - CARLOS CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X ANDRE KIFFER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho: I. o alimentado pessoalmente sobre a exoneração requerida, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015480-2 - RAPHAEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001035-1 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 13, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão: Defiro JG. 1) Instrua-se a inicial, no prazo de 10 dias, com cópia(s) dos termos do acordo e/ou sentença que pretende modificar. 2) Esclareça o requerente quem exerce a guarda de fato do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000403-2 (529/96) - AGUIAR JERONYMO FIRMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001313-1 - JOÃO MARCHETTI DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.003857-7 - PAULO ROGERIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-044177)) X TATIANE CRISTINE DE SALES CABRAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001794-0 - MARCIO DE SALES CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010481-1 - LEILA ALVES BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016314-1 - MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANA PAULA APOLONIO DOS SANTOS Despacho: Fls. 38/39 - Redesigno APC para o dia 08/05/07, às 13:00 hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012272-2 - DANIELLE GÓES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X GEORGE LUIZ AFONSO SILVA) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias, em não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 151560"
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                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003521-7 - ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37, RATIFCADO AS FLS. 40, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS 40V., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007948-3 - AGILSON NEVES GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X AGILSON NEVES GONCALVES Decisão:Defiro a expedição de Alvará de levantamento do bem retido, face fls. 64/65 e não oposição do MP, fls. 66. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004711-6 - THIAGO FIDALGO ALVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X SÉRGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:1- Recebo os Embargos de Declaração, pois são tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, já que inexiste qualquer omissão na sentença. O inconformismo deverá ser manifestado por recurso próprio. 2- I-se a parte autora para constituir novo patrono na presente ação, pois a sentença ainda não transitou em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006519-2 - MAIARA ROSA MARTINS OLIVEIRA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LINDALVO LUCIO MAIMONE Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..50, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS, 51 PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES Ao autor acerca do oficio de fls. 52 ( restaurante Bon Grillé ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.000096-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FÁBIO LUIZ DE ABREU Despacho:1- Corrija-se no DRA na forma das respectivas certidões. 2- Atenção o patrono quanto ao nome correto das partes. 3- Regularize-se a representação processual das autoras, que são menores púberes e não impúberes, portanto são assitidas, devendo assinar a procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001245-1 - THAYNA PORTELA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UBIRAJARA DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- O valor correto...3- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos...4- Designo o dia 16/04/07 às 11:45hs para audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal. 5- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA, incluindo-se o 2º autor na ação. 2- Comprove-se a relação de parentesco do 2º autor com o réu, trazendo a certidão de nascimento do mesmo, documento essencial. 3- Comprove-se a matrícula do 2º autor em nível superior, trazendo declaração da Faculdade ou Universidade. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002609-7 - SUELLEN FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON FERREIRA FURTADO Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos...3- Oficie-se..4- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/04/07 às 11:00hs. 5- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002691-7 - JAQUELINE SHEINER THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a J.G. 2 - Traga comprovante...3 - Fixo para a 2ª autora, a menor...alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos.......4 - Designo o dia 16/04/07 às 15:00hs para audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal. 5 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004239-8 - CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.38. FACE A PROMOÇÃO MINISTERIAL AS FLS.45.EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008344-3 - ROGÉRIO PINTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) OS 02/2002 - Complemente-se as custas. (...faltando recolher R$ 0,09 na conta 600225174-9 e R$ 0,09 na conta 567300124-3.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Despacho: A parte autora para comprovar o cumprimento da exigência de fls. 48 em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:A audiência é de conciliação e não de instrução,assim as testemunhas não deverão comparecer nesta data,somente as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: Cumpra-se o ar.1121, II do CPC,aplicando-se, também ao filho incapaz,isto quanto aos alimentos, já que ás fls. 03 estipula valor diferente do processo anterior,sendo certo que faz referência a doc, anexo, o qual não foi apresentado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014893-0 - MÁRCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:1- Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 22-vº (\"... venha cláusula de alimentos entre os cônjuges, esclarecendo-se se haverá dispensa recíproca.\"). 2- Redesigno a audiência de ratificação para o dia 17/04/07 às 15:05hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Venham as declarações de 02 (duas) testemunhas, sem vínculo de parentesco, com FIRMA RECONHECIDA, confirmando o lapso temporal de separação de fato. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010530-5 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JANIERE MARTA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1- Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se no DRA. 2- Venham as cláusulas do Divórcio Consensual, nos termos do art. 1121 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002462-3 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ORLANDO ABREU FERREIRA Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Comprove-se o endereço residencial da autora. 3- Esclareça qual o nome deseja usar com o decreto do divórcio, manter o de casada ou voltar o de solteira. 4- Venha duas declarações firmadas por pessoas sem ser parente das partes, com firma reconhecida, declarando a separação de fato do casal por mais de dois anos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre os cálculos de fls. 233/236. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010395-8 - CAIO CÉSAR MACHADO HASCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X BARBARA SESSA BASTOS), LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes: 1- Especifiquem provas, justificando a sua produção. 2- Após, ao Estudo Social. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA), THIAGO LOUZADA Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Comprove-se a matrícula do menor no Colégio indicado, devendo informar quem figura como responsável. 3- Venha, também, os documentos relativos ao tratamento médico, às fls. 04. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2B - AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Sentença: vistos ,etc... Alega o impugnante.... É o relatório fundamneto e decido... mantenho a J.G em favor da impugnada... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.003045-5 - MARCELA CARDOSO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se (fls. 36) em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009309-6 - JOSÉ LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513)) X DINILZA CUTRIM BANDEIRA DE MELLO Despacho:Cumpra-se o item 1 da promoção de fls. 51 (\"A intimação da parte autora para juntar certidão de nascimento dos menores\"). Após, ao Estudo Social. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012032-4 - MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, porquanto não há prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, sem dúvida depende de dilação probatória. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da certidão supra (\"Certifico que faltam recolher as custas referentes à uma intimação no valor de R$ 12,24, mais CAARJ e recolhimentos referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\"), regularizando-se as despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9A - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:I-se a curadora na forma do art. 917 d oCPC,para que apresente as contas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001185-9 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Traga a qualificação dos filhos do falecido para que os mesmos possam vir a ser incluídos no pólo passivo da presente. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho:Traga a autora sua última declaração de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Cumpra-se, prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial, corrigindo o valor dado à causa, que deverá representar o proveito econômico, que é a soma dos pedidos, art. 259, II do CPC. 3- Indique os bens móveis que pretende partilhar, devendo o pedido ser certo. Observo que só há descrição do veículo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Face a audiência designada, recolham, autor e ré, as custas acerca da diligência do oficial de justiça, da seguinte forma: campo 37: 12,24; campo 42: 10% da CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do sub-total; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do sub-total. Atente-se que, os valores acima é por parte. ( o.s.02/02 0 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012740-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:1- Em provas,justificando-as.2- Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014896-6 - GONÇALO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.2- Venha a cópia da inicial e emenda em 10 dias,para instruir mandado.3-Indique os ganhos aproximados da parte ré..Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001250-5 - VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X CIBELE CRISTINA MARINHO SILVA Despacho:1- Venha a certidão de nascimento da menor Júlia, beneficiária dos alimentos, fls. 11. 2- Recebo a emenda da inicial e venha a cópia. 3- Após, cite-se a ré, que é maior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.008337-0 - ASSUNTA HELENA PANDELOT TRAMBAIOLI PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006211-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:1- Recebo a emenda, anote-se no DRA ,como separação consensual e as partes como requerentes . 2-Venha cópia da sentença da ação de alimentos, indicada no acordo de fls.26/27, e que não acompanhou o mesmo . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:1- A Fazenda Estadual . 2- Após, ao MP. 3- E em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007753-4 - LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:1- As partes para que especificarem em provas, justificando a sua produçaõ.2- Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 82/82,vº.3- Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SIMONE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1- Traga o réu o último comprovante de declaração de Imposto de Renda, para aferição de sua hipossuficiência econômica. 2- Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X PAULO SANMARTIN MARALHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:As partes , especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando-as... \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que a autora não se caracteriza como hipossuficiente econômica (declarações de fls. 09/11). 2- Recolham-se as despesas processuais pertinentes. 3- Quanto à guarda e regulamentação de visitas e alimentos dos menores, havendo acordo, serão estabelecidas as cláusulas quanyo aos mesmos. Havendo litígio quanto à guarda e visitação, às vezes, se torna necessário o estudo social, o que retardará a separação do casal. 4- Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5 - HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X MARINA TILTSCHER) Levando-se em consideração o equívoco da certidão de fls. 34, pois são devidos os acréscimos da FUNPERJ e FUNDPERJ, recolha o autor as custas faltantes, da seguinte forma: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 2,53; campo 35: 567300124-3 e campo 48: R$ 3,40. ( o valor de 3,40 refere-se a 0,87 do grej de fls. 29 mais 2,53 do grej de fls. 33 ). o.s.02/02 \r\n\r\nId: 151568"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151569": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005338-2 - LUAN MALAQUIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.208.004483-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X A.E.O.S. Despacho:( fls. 87) regularize o requerente a representação processual do patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 80% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/04/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000973-7 - YAN SANTOS PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X THIAGO CÉSAR PAMPLONA DA SILVA Despacho:(fls. 26) Recebo a emenda. Retifique-se no DRA.Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/04/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001918-4 - NATASHA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTONIO DE ARAÚJO FURTADO Decisão:Cumpra-se fls. 13, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002405-2 - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X GERSON ALÔ AGUIAR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de__ do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/04/ 07 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.012333-5 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOÃO VICTOR DAMIÃO DE OLIVEIRA DESPACHO EXARADO EM 04.01.2007, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Fls. 45: À parte autora sobre a resposta ao ofício de fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VERA LÚCIA DE SÁ MENEZES Despacho:( fls. 22) Recebo a emenda. Retifique-se no DRA.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000160-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.208.000470-0 - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.208.001605-9 - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Trata-se de erro material na decisão de fls. 127, a qual retifico para que passe a constar o nome correto dos requerentes , que são Waldeir Marconi e Conceição Esperança Marconi. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000471-3 - W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013388-2 - MARIA MARINETE FRANQUELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANQUELINO SOBRINHO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.002260-0 - SUELY FÁTIMA BENTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PAULO MOISÉS DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc...A parte autora não foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, pois mudou-se e não comunicou seu endereço, quedando-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 31 v. não obstante possua advogado constituído.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 31 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009884-2 - JOAO VITOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X JOAO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P.(cota do MP - fls. 60 verso: Requer o MP seja esclarecido o pleito de fls. 59, haja visto que os valores objetos da pretensão trabalhista do executado não ingressaram em seu patrimônio, haja visto ter sido julgado improcedente o pedido (fls. 52) \r\n\r\nProc. 2005.208.007006-9 - L.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.L.A.S. Despacho:( fls. 48) Cumpra-se corretamente o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.208.010933-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2005.208.010933-8Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA e GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVAExecutado: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA_______________________________________________S E N T E N Ç A Vistos etc...Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 183 e parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 188.Custas pelo executado.Certificada a regularidade das custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.002536-4 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.002536-4Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO Executado: GLAUCO FERNANDO KUHNERT_______________________________________________S E N T E N Ç A Vistos etc...Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.72 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 86.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 61 em favor do executado, eis que o valor depositado era superior ao débito. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.004635-5 - NATASHA SAAD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015706-2 - L.H.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:( fls. 21/23) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000939-7 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA), BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA), RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008573-7 - L.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X M.L.A.M.C. Despacho:Anote-se e registre-se onde devido a alteração da representação processual. Dê-se ciência a Defensoria Pública.Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.208.003005-6 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X K.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:Não há previsão de carta de sentença para averbação, em se tratando de medida cautelar de separação de corpos, entretanto poderá a parte retirar uma certidão ou documento equivalente, junto ao cartório, para a finalidade que se destina. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Oficie-se como requerido, observando-se os dados indicados às fls. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.010738-1 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/04/07, às 16:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se, devendo ser observado o disposto em fls. 141, 161 e 182 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o ítem 2 de fls. 20, eis que trata-se de documento indispensável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000498-8 - CARLA FREIRE RIBEIRO CANDIDO, PAULO JOSÉ ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.208.000618-7 - N.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X D.J.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.208.004305-6 - VINICIUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.208.010115-9 - E.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS DAMASCENO (MG-033123) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.208.005939-0 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005263-0 - ILLANA CRISTINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SÔNIA REGINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) DESPACHO EXARADO EM 27.12.2006À parte recorrida, em contra-razões, tendo em vista o recurso adesivo de fls. 81/90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005643-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta. Aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Oficie-se as Companhias de Energia Elétrica e de Telefonia celular a fim de que informem a respeito de dados para localização do réu.Que conste dos ofícios o número do CPF informando pela Receita Federal (806.861.097-91), às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.208.010601-5 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA EXTRAIDA - AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004318-0 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Ofícios prontos. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011125-0 - J.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X O.S. À parte autora sobre certidão do Sr. OJA fl 109v. \r\n\r\nProc. 2005.208.004247-5 - K.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.R.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Despacho:Sobre fls. 82/83, digam as partes em 5 dias sucessivos, a começar pela Autora, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009580-9 - M.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/04/07 as 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P.No mais cumpra-se as fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado para que informe a respeito do cumprimento da Carta Precatória de fls. 229. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Despacho:Ofici-se a STF para que informe o CPF e endereço dos réus a partir dos nomes indicados na inicial, com exceção da última ré e segundo réu, sobre os quais informará a parte autora a respeito do complemento de seus nomes.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010258-7 - SHEILA DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Defiro a JG; distribua-se por dependencia; apensem-se aos autos; apos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.009279-1 - BENVINDA MARIA CARDOSO HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Ofício pronto. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 151569"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151572": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000020-1 - LICEA MACEDO PARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ROLANDO FERNANDES PARRA Decisão:1 - D. p. d. 2 - Defiro a inventariança à LICEA MACEDO PARRA.3 - Sem prejuízo, diga a requerente se não deseja a conversão para arrolamento, em 5 dias. Caso negativo, lavre-se termo de inventariança.4 - Após, à Fazenda , conforme fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006353-0 - ROSINETE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL FERREIRA DE MELO FILHO ao requerente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2004.208.011787-4 - MARGARIDA CONCEICAO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X DIAMANTINO BATISTA ALVES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.002100-2 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: JORGE LUIZ RAMOS GOMES Despacho:Defiro JG.Venha a declaração de inexistência de herdeiros.Oficie-se ao banco do Brasil, solicitando seja informado ao juízo o saldo atual do PASEP referido na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002325-4 - LUZIA FERRENTINI TAHAN FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X LUZIA FERRENTINI TAHAN venham as copias p/ carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.208.003608-0 - DENISE TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NOEMIA TEIXEIRA GONCALVES Despacho:Fls. 212: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.000109-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA VENHAM AS COPIAS P/ CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.208.014877-6 - ANTONIO SALLES DE SOUZA E OUTRO X ALTIVA DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) venham as copias p/ formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.001932-2 - PEDRO ISAIAS CORREA (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X AUREA FRANCA CORREA Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, o item 8 de fls. 82, para que possa ser expedido alvará regularmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005675-6 - ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANA CRISTINA GUEDES COELHO VENHAM AS COPIAS P/ CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.008510-3 - MARIA REGINA LIMA HENRIQUES (D/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X SERGIO HENRIQUES AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA E FORNECER COPIAS P/ FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.004624-2 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON SANTOS DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO AO REQUERENTE PARA RETIRA OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.208.012526-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se o valor do acordo fora integralmente pago, tendo em vista o término das parcelas que se deu em outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.208.000815-4 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS Despacho:Defiro por apenas 30 dias. Após decorrido o prazo e sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.006460-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.007275-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANGELA GOMES FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013523-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA QUEIROZ Recolham-se as custas referentes ao desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.002888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR CAMPOS RIBEIRO (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:homologo o acordo de fls. 19/21 celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, declaro EXTINTO ofeito com apreciação do mérito, na forma fo art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Expeça-se o ofício ao DETRAN para retirada da restrição judicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) À parte aurora para requerer o que for de direito (autos devolvidos). \r\n\r\nProc. 2003.208.010177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido a fls. 100. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULES VERNE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPOLIO DE CLELIO CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Considerando que a parte ré, devidamente intimada, não regularizou sua representação processual, o que se torna necessário para homologação do acordo, conforme fls. 80 verso, deixo de homologar o acordo de fls. 69.Entretanto, como noticiado às fls. 97, a parte ré quitou toda a dívida, razão pela qual requer a parte autora a extinção do feito.Isto posto, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.001939-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte autora para completar custas: campo 35 conta 567300124-3, campo 48 faltam 5% do campo 41; campo 34 conta 600225174-9, campo 47 falta recolher 5% do valor do campo 41. \r\n\r\nProc. 2004.208.003676-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:J-se. Venha a planilha do débito atualizado, considerando fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.208.003972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X GELSON DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II , do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Decisão:Aplique-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002167-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES (A/C 2) Despacho: Designo audiência do art. 277, par. 2º do CPC para o dia 17/04/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado os termos do rito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010590-1 - BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEPINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:Tendo em vista o acordo alcançado na Ação Renovatória acima referida, devidamente homologado por sentença, cuja cópia se encontra à fls. 136/137, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009684-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA REGINA NANI BONFADINI Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em deposito.Cite-se/Intime-se para açao de depósito.Defiro a expediçao do ofício ao Detran conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.208.012979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE ARISTIDES DE ABREU Recolham-se as custas referentes ao desentranhamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Tendo em vista saneador de fls. 170, designo AIJ para o dia 26/04/07, às 14:15h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009832-3 - ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 216, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.002918-2 - ESPOLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:Tendo em vista o acordo alcançado na Ação Renovatória acima referida, ação devidamente homologado por sentença, no qual as partes desistem da presente, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.208.012004-8 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DOCE CANTINHO - DOCES E SALGADOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Com o objetivo de se evitar prejuízos ou irregularidades, intimem-se os patronos da parte autora para se manifestarem, em cinco dias, sobre fls. 57/65, a despeito da petição de fls. 51/52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011070-5 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002934-3 - DIVO CARNIEL, JOELI SILVA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA DA GLÓRIA SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Aos Embargantes para se manifestarem sobre proposta de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.208.009830-4 - RAUL MANUEL DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124289)) X FÁBIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão: recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao Apwlado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002410-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X ANGELA MARIA DOS ANJOS OLINTHO Decisão:Os embargos do devedor se prestam a desconstituir o título executivo que fundamenta o Processo de Execução. Com efeito, deverão seguir a sorte do principal, não podendo prosseguir separados, sob pena de serem tomadas decisões conflitantes. Assim sendo, remeto o feito à 6 Vara Cível para que sigam, em virtude da conexão, conjuntamente com a Ação de Execução respectiva. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.000582-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO BOSCO LOPES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 102, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios requeridos (fls. 102).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA (I/C 4) Despacho:Aos interessados par em cinco dias se manifestarem sobre resposta dos ofícos, os quais necessitam de complementação de dados para que possam enviar uma resposta concreta sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES Despacho:Intime-se a Ré como requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.208.011566-9 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174)) X JOSE RICARDO IOSSI COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA Despacho:Fls. 53 - Anote-se.Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012532-0 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Suspendo o feito por 45 dias. Após, manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003080-5 - NEYDE DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a exequente se dá quitação ao débito, em razão do valor de débito apontado às fls. 219/221 e dos comprovantes de depósitos de fls. 240 e 244, ou se pretende executar a diferença, hipótese em que deverá apresentar planilha, considerando os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIEL SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)), SUELI DE SOUZA COSTA CONCEICAO Despacho:Defiro JG. Aos exequentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS Decisão:Indefiro requerimento de fls. 70, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização da ré, haja vista resposta de ofício de fls. 59. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.014286-8 - LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO Decisão:- Defiro Jg aos Réus.2- Sem prejuízo, aos réus para cumprimento da segunda parte de fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4A - RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de bens, em dez dias, para que possa ser analisada a condição de hipossuficiente da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002347-3 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venham declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006768-1 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA PETRELLI (G/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.001618-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009079-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:J-se. Suspendo o feito até final de abril de 2007. Após, manifestem-se as partes sobre cumprimento do acordo, hipótese na qual será o presente feito oportunamente extinto. \r\n\r\nProc. 2005.208.009282-0 - SÉRGIO NEVES PERET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Considerando que se trata de ação fundada em relação de consumo, INDEFIRO a denunciação da lide requerida, com base no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que eventual direito do primeiro réu em face do denunciado deverá ser objeto de ação regressiva.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002110-5 - MARIA LUZIA NUNES PEREIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 13:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.009858-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UELINTON FARIAS ALVES), DAISE ROSAS DA NATIVIDADE Despacho:Fls. 53: Defiro. Certifique, ainda, a serventia se houve manifestação da ré Daise, considerando certidão de fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060)) X ROSBAQUE ROSA GOMES venham as copias p/ mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.208.006684-8 - NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CREUSA FERREIRA FRAGA Despacho:1- Venha a renúncia de próprio punho do Sr. Ney Lopes, em cinco dias.2- Após, cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.208.013431-8 - Inventariante: JANETE DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LINGUITON FERNANDES DE MIRANDA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA E FORNECER COPIAS P/ FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES Despacho:À parte interessada para dar cumprimento ao requerido pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.208.012022-0 - ANA MARIA PIOVANO (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO PIOVANO FIOL Despacho:1- Defiro JG à Carolina Piovano.2- Certificada pela serventia se houve manifetação dos herdeiros nos autos, à Fazenda.3- Sem prejuízo, expeça-se manadado de avaliação dos bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Despacho:1- Defiro JG à parte Ré.2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006515-3 - MANUEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO, MARIA ANGELICA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:A medida judicial cabível aquele que tem um bem ameaçado em razão de execução judicial é a ação de embargos de terceiro, prevista no artigo 1.046 do CPC. I-se o autor. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010450-0 - SERGIO CHRISMAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o uso e gozo da locação e regular exercício de atividades similares prestado pelas partes, o que ensejou danos materiais e morais a uma delas, pelo que defiro a produção de prova oral testemunhal e depoimento pessoal das partes.4-Designo AIJ para o dia, 17/05/07 às 13:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. 5- A necessidade de prova pericial será aferida após a realização da AIJ.6-Quanto às provas documentais requeridas, defiro a produção ressaltando que devem se adequar ao que dispõe o art. 397 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003262-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X USURPACAO DE TERCEIROS Decisão:Em razão do interesse jurídico do Município do Rio de janeiro, DEFIRO sua admissão no feito como asssistente do autor-alienante. \r\n\r\nProc. 2004.208.010841-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA MARIA SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do mesmo para autor. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006722-8 - S. C. PRATA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VICTOR AUGUSTO AMADO (E/C 1) (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009828-8 - SILVANA SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 148 - Anote-se.Fls. 170 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuízo, cumpra o executado o já determinado à fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.208.005358-5 - NELLY VILLA REAL MARTINS (M/C 5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Diga o réu se já efetivou a entrega na Justificação, tendo em vista o prazo decorrido. Pz: 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007130-5 - LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Em não havendo oposição, junte-se os documentos solicitados pela Sra. Perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013874-0 - RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré por inexistirem os motivos que a ensejam descritos no artigo 28 da Lei 8070/90. Isto por que não basta a simples alegação de má administração ou fraude, faz-se necessária a prova da fraude, o que não se faz presente no caso.2- Assim, defiro, apenas, a penhora on line do valor informado, considerando que, apesar do deferimento de bloqueio anterior feito pelo Juízo, o saldo da conta em nome da Pessoa Jurídica está zerado, conforme resposta de ofício (o detalhamento da penhora está em anexo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003963-0 - ALLEN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 176/177, reconsidero o despacho de fls. 182. Intime-se a ré para pagar os honorário médicos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013380-8 - IVETE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência do contrato de transporte, a extensão dos danos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre estes e o acidente ocorrido, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte ré, com a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora. 4- A autora, devidamente intimada de fls. 83, não se pronunciou em provas, alegando que protestou por prova testemunhal com juntada posterior do rol de testemunhas, o que não fora feito. Assim, houve a perda da prova. Quanto à designação de assistentes técnicos, tal ponto está superado haja vista a revogação da decisão que deferiu prova pericial.Designo AIJ para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas. I-se, sendo que a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013758-9 - ALBERTO JOAQUIM SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006633-6 - TADEU MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002000-5 - WALMIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) REPUBLICAÇÃO:Recebo os embargos de declaração e os acolho vez que houve erro material no dispositivo da sentença.Assim, passa a constar do dispositivo da sentença \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\", em vez de \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\" No mais, persiste a sentença tal qual lançada.Anote-se no registro da sentença. \r\n\r\nId: 151572"
                                                                    ]
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                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019) Despacho:Recolham-se corretamente as custas da denunciação, conforme certidão retro, no prazo de cinco dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004825-3 - NEYDE DA SILVA AFFONSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X HEITOR VIEIRA Sentença:Processo n.º 2003.208.004825-3 S E N T E N Ç AEm face da observância das formalidades legais, consoante certidão de fls. 54/55, e a concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/68 dos bens deixados pelo finado Heitor Vieira, falecido em 14 de abril de 2003, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, elaborada nos autos deste inventário.Transitado em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA após a comprovação, certificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (art. 1.031, CPC, com a redação conferida pela Lei n.º 9.280/96).Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública, fls.90v, e do M.P., fls. 99, com relação ao requerimento de fls.89, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia informada às fls. 87.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007251-8 - RICARDO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARMEM LUCIA GOMES FERREIRA Despacho:Ante o advento da Lei n.º 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra, em 15 dias, o julgado de fls. 34/35, esclarecido pela planilha de fls. 94/97, na forma do art. 475-J, e seguintes, do CPC. Fica ciente a parte ré que o descumprimento acarretará a incidência da multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, CPC. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004924-7 - MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006864-3 - SERGIO CHRISMAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 233 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010404-0 - ANA MARIA GONCALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NAZARENO SMITH DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:1- Intimem-se as partes para regularização da capacidade postulatória, ante a informação prestada pela OAB que consta do sistema.2- Em provas, justificando-as, esclarecendo quanto ao interesse na realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007168-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFICA CHAVES LTDA. Sentença:.... julgo parcialmente procedente..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001146-0 - MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)) X TECNOVET - TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados da seguinte forma: a)Decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes (fls. 10/17)...b)Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 6.030,00...c)Condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral... \r\n\r\nId: 151573"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.003582-0 - MARIA LUIZA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Decisão:Esclareça o peticionante de fl. 105 o que pretende, uma vez que somente integraram a lide no polo passivo MARIA DE LOURDES E OSWALDO GONÇALVES, tendo sido, somente estes, citados por edital, não sendo possível, como pretendeu o autor (fl. 100), a \"retificação do polo passivo\", que importaria, na verdade, em inclusão no polo passivo, após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.003106-4 - IGREJA BATISTA NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X PAULINO JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA ANTÔNIA SIMPLÍCIO), HEITOR JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA SIMPLÍCIO DOS SANTOS), JOSÉ SIMPLÍCIO Despacho:1- Decreto a revelia, diante da certidão de fls.86. 2- Ao curador especial.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011526-0 - CLARA BEATRIZ DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VICTOR FERNANDO PINHEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004826-0 - E. MARIA ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:...A alegação de ilegitimidade constante da contestação será apreciada mediante aplicação da teoria da asserção. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em cinco dias, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes. Venhao rol de testemunhas em cinco dias, com endereços e custas para diligência, se for o caso... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002166-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SERGIO FELIX DA SILVA Despacho:Ao o autor sobre a certidão retro \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007970-3 - JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Ao interessado (Condominio Solar Carlos Gomes) para, diante da certidão retro, escçarecer em nome de quem deve ser expedido o mandado de pagamento determinado às fls. 84/85do processo apenso. Junte-se documentos atualizados quanto ao síndico e procuração com poderes para receber, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.208.011140-6 - RAGOSINO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga o reú sobre os cálculos, em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007976-6 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECM - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS, TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002202-0 - DIENIO NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Decisão:1.Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários.2. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002528-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X RONALDO RANGEL VIEIRA RICARDO Decisão:Esclareça a autora se já houve partilha do bem objeto da locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000084-9 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCIA MARTINS FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Venha comprovação da regularidade processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Despacho:Diante do que consta no polo ativo, esclareça se a locadora é falecida e se foi abwerto inventário, a fim de se aferir a legitimidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.004074-4 - IVAN ASSUMPCAO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JUDITE MARIA DO COUTO LOURENÇO E OUTROS Despacho:1 - Atenda-se a promoção do MP de fl. 144. Intime-se; 2 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014684-9 - VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLINICA RADIOLOGICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio como o perito o Dr. Ricardo Amin Dick. Intime-se-o pelo Tel: 2564-6276 e 3869-8896 para dizer se aceita o encargo, e, se for o caso, apresente proposta de honorários. Intimem-se as partes para a juntada de quesitos. Após a perícia será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.002518-0 - FABIO JOSE DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Em alegações finais-10 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 165, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o novo endereço da testenha BRUNO DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014672-2 - Inventariante: YOLANDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X OSWALDO ALVES Despacho:Tendo em vista a cota da Fazenda Estadual, esclareça o autor, retficando a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Despacho:1 - Fls 81 e seguintes. Aos interessados, em cinco dias. Após, ao MP e voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Tendo em vista o processo em apenso, retornem ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000477-2 - JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA, SIMONE DE SOUZA DA SILVA, SHIRLEY DE SOUZA DA SILVA CASTRO, EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERGIO TAVARES DA SILVA sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2007.208.002547-0 - JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: JOSE SOARES NETO Despacho:Ao requerente para juntar:1 - Declaração atualizada do imposto de renda, para analise do pedido de JG.2 - Certidão de dependentes habilitados perante da Previdência Social.3 - Certidões do 5º e 6º distribuidor.Oficie-se à CEF para informar o valor do saldo e a titularidade da conta do FGTS nº. 59960300036508/26007.Após a juntada dos documentos acima mencionados e o retorno do respectivo ofício, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.009658-7 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ESPÓLIO DE HERALDO PEREIRA DE MORAES FILHO Despacho:...Desta feita, intimem-se o Sr. Carlos de Vasconcelos Junior e a Sra. Ivone Márcia César Moraes para regularizarem a representação processual e, consequentemente, para se manifestarem sobre a perícia judicial apresentada. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cumpra-se o V. acórdão. 2 - Ao autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito.3 - Após a juntada da planilha:a) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. b) Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.208.002579-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO SOARES DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002247-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X AYRTON PEREIRA E OUTRO Decisão:Inicialmente, cumpre destacar que existe a probabilidade do direito alegado pelo demandante, uma vez que presente verossimilhança em razão das provas apresentadas. Entretanto, não vislumbro o requisito indispensável para a concessão, por ora, da tutela antecipatória haja vista que os acréscimos nas despesas dos demais condôminos, em virtude daqueles que se encontram inadimplentes, poderão ser compensados posteriormente. Portanto, embora presente o fumus boni iuris, ausente o periculum in mora. Desta feita, deixo de conceder a tutela antecipada pleiteada com base no artigo 273, I do CPC. Ressalvando a possibilidade de análise do pedido subsidiário, fundado no artigo 273, II do CPC, após a apresentação da resposta do réu.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 15:30h , na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.005124-5 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, cumpre destacar que o exeqüente requereu a baixa da alienação do veiculo, uma vez que a sentença declarou extinta a dívida relativa ao contrato de arrendamento mercantil. Entretanto essa é uma obrigação que decorre naturalmente da sentença proferida. Não pode este julgador inovar nesta fase processual e deferir o requerido. Neste sentido, deverá a parte exeqüente pleitear tal medida pelas vias próprias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013903-1 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANA PAULA GOMES DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor total, determinado em sentença e apurado a fls. 91-94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer se os valores pleiteados à título de cobrança de alugueres estão englobados na confissão de dívida mencionada. Devendo, ainda, a parte autora juntar aos autos o \"compromisso de pagamento e confissão de dívida\" assinado pelas partes e pelas testemunhas, se houver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006925-4 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A executada foi citada e apresentou exceção de pré-executividade às fls. 27/30. A exequente respondeu às fls.50. Foram expedidos ofícios para localização de contas da executada. Com as respostas, foi conferido vista à exequente, que manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 91. Decido. Compulsando os autos, verifico que a exequente foi intimada pessoalmente (fls. 8788) e não se manifestou nos autos para prosseguimento do feito, especialmente quanto ao interesse na penhora da conta que foi indicada no ofício de fls.78. O silência quanto a tal aspecto, bem como a falta de indicação de outros bens, indica que o feito deve ser extinto, por falta de condição da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c 598 do CPC. Condeno a exequente nas despesas processuais. PRI. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao contador para fazer novo cálculo, devendo adotar o índice de correção constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.013250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Com efeito, a petição inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC. Por outro lado, não importa o nome que se conferiu à ação e sim o pedido que foi formulado, o qual é bastante claro: desocupação de área que em tese pertenceria ao condomínio e desfazimento de obra supostamente irregular. O réu compreendeu bem tal pretensão e exerceu plenamente seu direito de defesa... \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011775-3 - CELIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837)) X DJANIRA LIMA DE FREITAS Despacho:Intime-se a inventariante para atender a promoção da Fazenda Estadual a fls. 98 e comprovar o pagamento dos impostos causa mortis sobre os valores relativos às ações. \r\n\r\nProc. 2003.208.004229-9 - AURORA MENDES GRANADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JURANDYR JOSE GRANADO Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. Após o transcurso do prazo mencionado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA Despacho:1 - À inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre fls. 129.2 - Após, o transcurso do prazo remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002481-7 - SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavra-se o termo.3 - À requerente para juntar as primeiras declarações e as certidões de praxe.4 - Citem-se os herdeiros \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002499-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MELO FERREIRA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída, principalmente, com a planilha indicando o débito e o contrato de prestação de serviços educacionais assinado pelo demandado. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Cite-se. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS SETE LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011055-9 - ANTONIO PEREIRA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006481-9 - ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos.2 - Aos apelados.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, se pretende produzir prova documental superveniente e prova oral, conforme requerido a fls. 125 e defirido a fls. 127, valendo o seu silêncio como desistência das respectivas provas. 2 - Em razão de eventual desistência, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002514-7 - CÍCERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, posto que não vislumbro prova inequívoca de verossimilhança das alegações, especialmente quanto ao direito de abstenção do pagamento das prestações mensais assumidas no contrato de alienação fiduciária. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002331-0 - MARIA JOSÉ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: MARIA LUIZA BOMFIM Despacho:À requerente para juntar:1 - Declaração atualizada do imposto de renda, para analise do pedido de JG.2 - Certidão de dependentes habilitados perante da Previdência Social.3 - Certidões do 5º e 6º distribuidor.Oficie-se à CEF para informar o valor do saldo na agencia 0219 e conta poupança 013.009.34916-5. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002759-2 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X JONATHAS SANTOS ROCHA Despacho:Defiro vistas dos autos, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.208.007221-4 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001929-5 - ONDINA DOS REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CIRLEINE FEIJO RASINA Despacho:1 - Determino ao cartório que expeça novamente, com urgência, o ofício conforme determinado pela I. Magistrada a fls. 33. 2 - Diga a inventariante se o crédito, oriundo da respectiva reclamação trabalhista (demanda ajuizada em 1989 - fls. 10) foi levado a colação no inventário de João Rasina Filho (falecido em 24/02/2004 - fls. 09), uma vez que a inventariada faleceu em 18/10/1999 (fls. 08) e era casada pelo regime da comunhão parcial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010353-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor (M&M INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA) para pagar o valor, conforme planilha de fls. 66 com abatimento de R$ 1.000,00 reais (Fls. 67), num total de R$ 14.192,80 reais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004331-7 - CARLOS CESAR D'AJUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ESPOLIO DE LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA SABINO DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1 - Às partes sobre certidão cartorária de fls.254.2 - Às partes sobre laudo pericial.3 - Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido a fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002836-0 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aguarde-se Audiencia designada no apenso para ambos os feitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007133-9 - ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS, Inventariante: DILMA MATHEUS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSANGELA DO PRADO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a devolução do prazo para a apresentação da impugnação conforme requerido pela DP a fls. 157.2 - Da impugnação apresentada pelos executados a fls. 162-164: Inicialmente, cumpre destacar que embora a execução tenha se iniciado anteriormente à vigência da lei 11.232/05, recebo a respectiva impugnação em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:Intime-se o exeqüente, com urgência, no prazo de 05 dias, para regularizar o feito em razão do constante na certidão de fls. 105 e da norma do artigo 655 parágrafo 2º do CPC, sob pena de cancelamento da praça já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 136, uma vez que já estava em plena eficácia a lei 11.232/05. Desentranhe-se o mandado de fls.159-160.2 - Intime-se o devedor (Condomínio do edifício Alan Kardec) para pagar o valor dos honorários advocatícios, isto é, R$ 1,000,00 (hum mil reais) corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data sentença (23/12/2005), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. 3 - Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo de continuar a consignar valores em juízo haja vista que já fora prolatada sentença em 23/12/2005 e certificado o transito em julgado a fls. 132. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010382-3 - IZABEL DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268) De ordem: Ao réu sobre fls.117/119 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006103-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MANOEL MORAES SOARES Decisão:1 - Defiro custas ao final (artigo 72 da Resolução 05/77 do E. TJRJ).2 - Lavra-se o termo de inventariante em nome de Luiz Marcondes Baptista Teles (3º inventariante judicial fls. 93).3 - Intime-se o Sr. Marcelino Torres Soares, na Rua Professor Abelardo Lobo, S/N, Lagoa - Rio/RJ. , para:a)Prestar contas de sua administração a partir de 05/09/2005, de forma contábil.b)Informar este juízo quem administrou o acervo hereditário no período de 04/05/2004 a 04/09/2005.c)Informar se há débitos ou ações que recaiam sobre o acervo hereditário.4 - Intimem-se os herdeiros relacionados a fls. 98/99 no item b.2.3 com a finalidade de regularizar suas representações processuais (com exceção de Maria Auxiliadora Torres Soares e Marcelino Torres Soares).5 - Determino ao cartório que atenda o requerido pelo terceiro inventariante judicial a fls. 91 e 92, mais precisamente no item \"C\", \"D\" e \"E\".6 - Nomeia-se Testamenteiro Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA) ao advogado para trazer copias de fls 98 a 103 \r\n\r\nId: 151575"
                                                                    ]
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                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151574": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007753-2 - MARIA EDUARDA MOURÃO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Despacho:Face a certidão de fls. 93 cumpra-se o despacho de fls. 80, redesigno a ACIJ para o dia 18/04/07 às 13:30hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011936-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X W.L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Ao Réu: Regularize petição com instrumento de procuração \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008016-1 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROBERTA LOUISE MORAES VIGGIANI Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, SENDO O REÚ, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL,DEPOIMENTO PESSOAL. DO AUTOR, E TESTEMUNHAL, DEFIRO,AINDA,PROVA DOCUMENTAL . SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.005764-3 - MARIA DA CONSOLACAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALINE CRISTINA FERRAZ DE OLIVEIRA), HYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 02/05/07 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008241-0 - EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ROSILENE LOURDES OLIVEIRA Despacho: Vindo-me os autos conclusos para sentença, observei que lamentavelmente o feito foi processado como execução de partilha quando, em verdade, se trata de inventário litigioso. Outrossim, observo ainda que não veio aos autos concordância da parte ré e nem ocorreu citação da mesma. Assim, a fim de se evitar nulidade, determino diga o autor se há concordância da ré com o pedido, caso em que deverá ser regularizada a representação em 15 dias. Em não havendo concordância da ré, será imprescindível a sua citação. Decorridos, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009113-9 - ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/04/07, às 14:00hs. Intime-se as partes, testemunhas, advogados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes e MP. Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/04/07 às 14:15hs. \r\n\r\nId: 151574"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145603-1 - Suely Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Financeira Itaú Cbd Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161696-4 - Ibere Jacinto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Prime Serviços Odontológicos Ltda.. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.184151-0 - Nilton Chaves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER, POIS. IM-SE AS PARTES A DAREM ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS AUTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005610-2 - Eloüise Santos Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014693-0 - Vera Lúcia Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Next (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015706-0 - Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.055704-6 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorge Rezende. DIGA O EXEQUENTE SE REQUER CERTIDÃO DE DIVIDA(SUMULA 150 DO STF) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.090911-0 - Eldo Gervasio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Maria Helena Sérgio. I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DIVIDA. A INERCIA IMPORTARA EM BAIXA E ARQUIVO C/ DESTRUIÇÃO DOS AUTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.152969-1 - Priscila Sardella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Telerj Celular S. a. A PARTE AUTORA POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS. ASSIM I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164747-0 - Célia Regina Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168914-1 - Sergio Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa de Barros - OAB RJ081853). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. PROCESSO SENTENCIADO ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 51, PAR 2, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008992-2 - Luciana Gimenez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). X Nextel Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE NEXTEL COMUNICAÇÃO LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875). X Affonso Ferreira Filho. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002101-0 - Leandro Mota Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Gustavo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 42, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 151331"
                                                                    ]
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                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151196": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005928/1998 (1998.800.053895-6) - Mariza Soares da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). X Hugo da Cunha Lopes. INITMAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.348. \r\n\r\nProc. 2002.800.128744-3 - Dulcema Gouvea Arja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Jose Jorge Dantas e Gustavo Dantas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145114-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). X Déa de Aragão Silva. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.37. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104966-2 - Silmara Reges Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ106589). X Andarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.130853-9 - Carlos Alberto de Souza Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Cristal e Mariana Móveis e Decorações - Epp. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131670-6 - Andrea da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Leciranda Kids. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2004.800.013266-3 - Marcos Cunha Orofino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). As partes sobre fls. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095435-7 - Silvio Zacharias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112661-4 - Vilma Neme Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, vistos que a sentença alvejada não se ressente dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000126-5 - Valnilda Alves Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Monterey Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). INTIMAR A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 10:10h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - Celma Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Luiz Carlos Coelho da Silva e outro. INTIMAR A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 88V. \r\n\r\nProc. 2002.800.118130-6 - Alexandre Mário Borchetta D´andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Luiz de Oliveira Carvalho. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.136383-4 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pinto Freire - OAB RJ148485E). X Rosangela Borges Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083017-0 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Verônica Curty Pereira. INTIMAR O AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.117996-0 - Manuel Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Ananilza dos Santos Nascimento. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125297-2 - Francisco Antonio Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Maysa Portela de Jesus. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129675-8 - Luiz Antonio de Oliveira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Sandra Marina Maia Camara. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132325-3 - Nelson Furtado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X 7001 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Costa Marques - OAB RJ064572, Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119104-1 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Fiat Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124150-0 - Cristiane Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X e - Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131172-1 - Marluce Araujo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Lojas Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se Mandado de pagamento. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, prossiga-se a execução. Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.132517-3 - Carla Veronica Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moraes Costa - OAB RJ104655). X Paulo Roberto Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114327-0 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Cedae--companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114738-0 - Kátia Maria de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gameiro Martins - OAB RJ128791). X Rodrigo Dias Perez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124035-4 - Marilza Rossi Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124716-6 - Samir Buzar dos Santos. X Univer Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Francisco José Antunes da Silva - OAB RJ129817E, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128346-8 - Tereza Cristina dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco Oliveira - OAB RJ090602). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176877-6 - Vanessa Rodrigues Ganime Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.082241-6 - Christiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Philips do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 151196"
                                                                    ]
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                                                        "Pavuna": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151594": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000844-2 - EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EDISON MARQUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 1.126 e no artigo 1.127 e seu parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.003874-4 - SEBASTIÃO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003999-0 - BERENICE RAMOS LIMA DOS SANTOS, MARCELLY RAMOS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DAMIÃO ALVES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que as requerentes levantem os valores relativos a diferença salarial de 3,17% e a passivo administrativo de 28,86%, informados através dos ofícios de fls. 46 e 43, na proporção de metade para cada uma das requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.006008-5 - ISABEL CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VIANNA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas processuais, ficando ele(a) isento(a) do pagamento das mesmas, tendo em vista o deferimento da gratuidade, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000168-0 - SIOMARA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X WALDEMIRO VIEIRA DE SOUZA Sentença:Portanto, defiro a expedição de alvará para que a requerente levante o saldo disponível existente em nome do \"de cujus\", relativo a FGTS, no valor de R$ 260,14, informado no ofício de fls. 26, e indefiro o requerimento de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.975,68 relativa a complemento de atualização monetária pertinente ao expurgo de índices de planos econômicos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001928-2 - MÁRCIO ULISSES MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELYR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor relativo ao PASEP, não recebido em vida pelo falecido Sr. Elyr dos Santos, formulado por Márcio Ulisses Moraes dos Santos, filho do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 10, que não havia nenhum dependente do falecido habilitado na Previdência Social.O valor cujo levantamento se pede é isento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, por força do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427, de 1989.Não pode ser acolhido o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor relativo a planos econômicos, pois o ofício de fls. 19 comprova que não há nenhum valor disponibilizado na conta do \"de cujus\" a este título. Isto posto, e considerando que o requerente é o único herdeiro do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que o requerente levante o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo ao PASEP (fls. 18). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003068-0 - CRISTINA RICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA RICO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos existentes em nome da \"de cujus\", relativos aos resíduos dos 28,86% e 3,17%, não recebidos em vida pela falecida Sra. Maria Helena Rico, formulado por Cristina Rico dos Santos, filha da \"de cujus\".O artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427, de 1989, diz que está isenta do imposto sobre transmissão \"causa mortis\" a transmissão \"causa mortis\" de valores não recebidos em vida pelo \"de cujus\", correspondentes a remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários, PIS, PASEP, e FGTS.O documento de fls. 10 comprova que não havia nenhum dependente da \"de cujus\" habilitado no INSS.A certidão de óbito e a certidão de nascimento de fls. 8 e 6 comprovam que a requerente é a única herdeira da \"de cujus\".Portanto, defiro a expedição de alvará para que a requerente levante os saldos existentes em nome da \"de cujus\", relativos aos resíduos dos 28,86% e 3,17%, informados no ofício de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.211.000679-4 - NORIMAR DOS SANTOS SILVA, MAXIMILIANO OLIVEIRA DA SILVA, JOICE HINRIETTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nArrolamento, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.004170-6 - LÚCIA MARIA GOMES PITA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LIGIA PEREIRA GOMES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002728-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Autor recolher custas referente à expedição de novo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.211.005778-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STEWART WALLACE FRANCISCO FELIZARDO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000990-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000671-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NÉZIA SERPA DE SOUZA Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 16 e 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.000981-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVEIRA MARQUES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001778-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:J. Defiro. Diga a autora sobre fls. 107. (feito retirado de pauta da audiência). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NILTON FONTOURA), MARIA DOMINGOS FONTOURA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/05/07, às 14:30 horas.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data e informando o novo endereço dos réus declinado pela parte autora às fls. 48.Intime-se a parte autora.Certifique o cartório se do novo ato decorrem custas. Em caso positivo, intime-se a autora para recolhê-las. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002039-9 - PADARIA NOVA REPÚBLICA DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140 a 147, com efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.006287-2 - EDSON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA TENORIO MESQUITA Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intimem-se os Defensores Públicos, do autor e do réu, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002235-7 - JOÃO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA), ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001973-5 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ERALDO CARLOS SEABRA), SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 53 e 53 verso, e intimem-se os executados da penhora, e para embargarem a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.004028-1 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NEUZA DE AZEVEDO PIREZ Despacho:Diga a exeqüente se a executada cumpriu o acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 155. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.007658-7 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) Considerando que o advogado Dr. Paulo Sérgio Fernandes Bartholo substabeleceu sem reserva ao Dr. Bruno Maciel Becker os poderes outorgados pela autora, reconsidero a decisão de fls. 20, e defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 17/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 15/05/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006369-6 - FLAVIO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 17/05/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002555-5 - PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), MC AUTOMÓVEIS Decisão:Fls. 68. Defiro. Designo o dia 15/05/07, às 15:00 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as rés.Intime-se o autor pessoalmente e intime-se o Defensor Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000118-9 - ELIZA FERNANDA SIMAS X FRANCELINO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 119, uma vez que o mesmo está correto e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.211.004300-9 - MARLENE PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIRIATO DOS ANJOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Venha a certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.211.000139-3 - MADELON GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X REGINA GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, adjudico à requerente os bens deixados pela \"de cujus\", arrolados às fls. 17.A carta de adjudicação e os alvarás somente poderão ser expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos e custas e taxa judiciária (§ 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil). P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001469-7 - SUELI SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JURANDY SANTOS COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/37, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" JURANDY SANTOS COSTA, falecido em 24 de janeiro de 2006.Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006838-4 - HATHA BAY STRUTYNSKYJ (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X IWAN STRUTYNSKYJ Despacho:Venha certidão do registro de imóveis do bem imóvel situado na Rua Beberibe, 123, com o registro da adjudicação de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000037-6 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA, Inventariante: CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 10/05/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000778-2 - ESPÓLIO DE JOSE BOTELHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO BOTELHO LELIS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ALEXANDRE JOSÉ WAGNER BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 185. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000029-7 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X PAULO CESAR BAPTISTA OLIVEIRA Decisão:1) Retifique-se o nome do réu na distribuição, autuação e registro. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 3) Dê-se vista ao Defensor Público do réu, para cumprimento do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.211.000740-3 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA CÉLIA FERREIRA Decisão:Determino que o autor justifique previamente o alegado. Designo o dia 16/04/07, às 13:30 horas, para audiência de justificação.Cite-se o réu e intime-se o autor. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003299-3 - ALICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 165 e 176. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 177.Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, derivada de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000750-9 - MANOELITO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PECUARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Fls. 246 e 247. Defiro. \r\n\r\nId: 151594"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151595": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005725-6 - MATEUS CÉSAR MANSOUR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X TIAGO CÉSAR DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:Visando evitar a argüição de nulidade, às partes em alegações finais, com o prazo igual e sucessivo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.211.006303-9 - MAYARA BEZERRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ANTÔNIO CARLOS JERONIMO Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 05 e emende-se a inicial para esclarecer o pedido (fls. 03, item 02/03), pois somente a filha menor figura no pólo ativo da relação processual. Caso entenda pela inclusão dos demais filhos do casal esta deverá vir acompanhada de uma comprovação da necessidade de perceber os alimentos. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001720-0 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOAQUIM AVELINO DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001770-2 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Defiro o requerido à fl. 46 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003228-6 - MARINETE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre certidâo do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004342-9 - MARIA DA PENHA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X IVAN PACHECO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/2007, às 12:00 horas no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005025-2 - EMILLY DE SALLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO ANDRÉ ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003002-2 - IRINEU FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BIANCA SOUZA DE LIMA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 07/05/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004172-0 - JOSEFA ASSIS DA SILVA X ADRIANA RIBEIRO SOARES PEREIRA, RENATA RIBEIRO SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 22, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002425-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOCIRLEI FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2- Às partes para especificarem as suas provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007880-8 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WALLACE LUIZ RODRIGUES Despacho:A fim de decidir sobre a gratuidade requerida, junte a autora os últimos três comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.005012-4 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005283-2 - JENIFER HORTA SIMÕES, Assistente: JOANA D'ARC HORTA HORTEGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005283-2 - JENIFER HORTA SIMÕES, Assistente: JOANA D'ARC HORTA HORTEGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.211.005559-6 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ANTÔNIO DANIEL MAIA Despacho:Cuida-se de uma nova ação, assim a autora não goza, neste feito, dos benefícios da gratuidade de justiça, cabendo emendar a inicial deduzindo corretamente o pedido e juntar cópia de um comprovante de residência atual em seu nome. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000379-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X DIEGO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1- Designo o dia 07/05/2007 às 11:00 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001090-2 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.002832-5 - ADRIANA DE MOURA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ISNALDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002551-8 - RAYSSA CONCEIÇÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RODRIGO TOMÉ LOURENÇO DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 13, diga a representante legal da requerente qual é novo endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003662-0 - JÚLIA DE SOUZA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X COSME OLIVEIRA BENTO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006635-1 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Decisão:1- Apesar de a petição de fls. 15, não atender o despacho de fls. 14, visando atender as necessidades dos infante e não havendo nos autos qualquer comprovação do ganhos do demandado, fixo os alimentos provisórios em 200% (duzendos por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 100% (cem por cento) para cada alimentando...3- Designo o dia 17/05/2007, às 1100 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000449-9 - MARJOLY RABÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ELIEZER DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.000459-1 - THALES SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ROGÉRIO FRANCISCO DO VALE Despacho:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal do menor. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.001052-9 - ANA CLARA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DANILTON EVARISTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento...4- Designo o dia 16/05/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002853-2 - RAQUEL ROSA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:Cuida-se de mero erro material o qual passo a corrigir: na sentença de fls. 30, onde se lê \"RACHEL CHAGAS ROSA\" leia-se \"RAQUEL CHAGAS ROSA\", mantendo-se os seus demais termos, ficando a presente fazendo parte integrante do \"decisum\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001083-5 - L.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. Sentença:Vistos, etc......conheço diretamente do pedido para promover o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, ..... \r\n\r\nProc. 2007.211.000154-1 - JERONIMO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIELA BATISTA SIMAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 14/05/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.211.005438-3A - MARCILENE MACIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BRUNO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público.Cuida-se de um mero erro material que passo a corrigir: às fls. 07, onde se lê \"SENTENÇA\" leia-se \"DECISÃO\", mantendo-a nos seus demais termos.No mais, o título atribuído ao \"decisum\" pode ter levado ao equívoco as partes assim, visando evitar qualquer prejuízo, torno sem efeito o despacho de fls. 15 e devolvo o prazo para irresignação. \r\n\r\nProc. 2005.211.006665-8A - MARIA BENILDE SOEIRO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X WILSON JOSÉ LOBO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:À excipiente para indicar onde realmente reside - Vicente de Carvalho ou Penha Circular? \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005021-5 - EMILLY DE SALLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO ANDRÉ ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006545-0 - UILDI MATOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X MARIA LUCIA MARQUES Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor do requerimento formulado pelo autor às fls. 19, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002557-7 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial... 2- Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.000683-4 - IONE DA GAMA REDONDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X IARA DA GAMA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 12:15 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006733-0 - VINICIUS BOENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:Às partes para especificarem as suas provas.Sem prejuízo, ao cartório para as providências burocráticas necessárias visando a realização do exame de D.N.A. \r\n\r\nProc. 2007.211.000902-3 - ANNA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HUDSON REZENDE DE MELLO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 11. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.211.001807-0 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.33700-0, como perito para a confecção do laudo... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005690-4 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL Despacho:1) Ante ao exposto, defiro o requerido.2) Oficie-se como determinado no item 4 de decisão de fls. 21. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002878-5 - A.R.S. E OUTRO X E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.S.), N.S.S., Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Decisão:1) Considerando que, apesar de devidamente intimado (certidão de fl.103), a Reconvinda não contestou a reconvenção e, em face da promoção Ministerial de fls.104vº, DECRETO A REVELIA de ALINE RAMOS DA SILVA, com fulcro no art. 319 do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos.2) Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006231-8 - ROBERTA DE CACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao autor sobre fl. retro \r\n\r\nProc. 2006.211.007629-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO NARCISO DOS SANTOS), LAVÍNEA CRISTINE NARCISO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004223-1 - ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona do 2ª autor: Venha aos autos procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002121-5 - LUIZ CARLOS BENTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA NUNES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. 2- Em réplica... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000444-0 - FLAVIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X TATIANE MEDEIROS PRADO DE MELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 14/05/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.003841-0 - THAUANY CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.211.004709-5 - LAÍS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCUS VINÍCIUS LAU DOS SANTOS Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 16 e 19...2- Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, ...4- Designo o dia 16/05/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.... \r\n\r\nProc. 2006.211.006009-9 - LUIZ EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO SILVÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.211.006266-7 - JOYCE CRISOSTOMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PAULO CESAR BRITTES DE ASSIS Decisão:Considerando o endereço dos autores e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira - RJ . Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006653-3 - FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada alimentando ...4- Designo o dia 16/05/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000103-6 - ISIS FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X EDSON LUIZ DO NASCIMENTO BATISTA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22...2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Fixo os alimentos provisórios em 32% (trinta e dois por cento), sendo 08% (oito por cento) para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante...6. Designo o dia 17/05/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000190-5 - EMILY MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MOISÉS MARQUES DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante... \r\n\r\nProc. 2007.211.000875-4 - DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002584-1 - WILSON ALEXANDRE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação. Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001147-5 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, permanecendo à mulher a usar o nome de casada ALDA TORQUATO DA SILVA e DECLARANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, I do C.P.C.Os bens comuns do casal ficam partilhados na forma do item IV de fls. 04/05.Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50, compensando-se os honorários... \r\n\r\nProc. 2005.211.003165-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X J.M.P. Decisão:1- Designo o dia 16/05/2007, às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005595-0 - ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 33, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002267-0 - ANA KAROLINA FERREIRA PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ FLÁVIO MONTEIRO PORTO ALEGRE Decisão:Considerando o dever insofismável de o pai prestar alimentos a sua prole e o que dos autos consta, ficou patente não haver qualquer interesse de o réu quitar a sua dívida para com os alimentandos, pois sequer apresentou uma justificativa a respeito ou solicitou o parcelamento do montante, somando-se ainda o parecer do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LUIZ FLAVIO MONTEIRO PORTO ALEGRE, qualificado nos autos, com fulcro no art. 733, parágrafo 1º do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.211.007114-0 - ALICE DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X WALTER PIRES DE AGUIAR Despacho:Atribua o exeqüente, em 5 (cinco) dias, correto valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004999-7 - SILAS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CRISTIANE REGINA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 14/15. Anote-se onde couber.2- Cite-se e intime-se o demandado Sérgio Henrique da Silva Lima, para o seu comparecimento na audiência aprazada às fls. 24.3- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, assim como o de notificação da genitora dos réu, por não ser parte neste processo.4- Após, aguarde-se audiência. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002023-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), ÂNGELO CERQUEIRA BARATA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003899-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M. Despacho:À requerente para apresentar os seus quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.211.000821-1 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002855-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRÉSIO MIRANDA RIBEIRO (TO-002511)) X F.R.P. Sentença:...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa e ainda o parecer ministerial de fls. 65v, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.000316-0 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X MARIA PEDRO DA SILVA Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 48, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000461-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA Sentença:...Considerando o teor do documento de fls. 69/70 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 71, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.001151-9 - GETHER NOGUEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X IZABELLA SANTOS XAVIER) ECIMAR SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização da prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 29/05/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... havendo testemunhas a serem ouvidas estas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa à regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005565-1 - WALDEVINO SILVA FILHO X ANDREA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), LARYSSA LORRAYNE BARRIAS SILVA, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 31/32 - Venha a declaração de hipossuficiência, com o prazo de 48 horas, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005861-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 16/05/2007, às 11:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.002333-9 - JUAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X LUCIANA FRANCISCO DE SOUZA), JOÃO PEDRO DE SOUZA GOMES Decisão:...Preliminarmente concedo a Gratuidade de Justiça à requerida.No mais, considerando o resultado do estudo social, fls. 23/26, o preenchimento das formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público, (fls. 36) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor JOÃO PEDRO DE SOUZA GOMES ao seu pai JUAN DA SILVA GOMES, qualificado nos autos, com fulcro no art. 273, \"caput\" do C.P.C.. Lavre-se o respectivo termo, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo...Sem prejuízo, designo o dia 17/05/2007, às 12:00 horas para a realização de uma audiência informal de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.211.003392-8 - CLÁUDIO CÉSAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES), ANA CAROLINA CARLOS RODRIGUES), THAYNNÁ CARLOS RODRIGUES Despacho Ordinatório: às partes sobre estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001103-9 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Venha aos autos um comprovante de rendimentos do demandado, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, às partes e ao M.P. para especificarem as suas provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005579-1 - RÔMULO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282)) X THIAGO ZAIA LARA Sentença:...Considerando o teor do requerimento formulado pelo autor às fls. 25, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nProc. 2007.211.000832-8 - LUIZ CLÁUDIO REDONDO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X JULIO CESAR DOS SANTOS REDONDO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003401-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X G.F.S.B. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 75...2- Designo o dia 16/05/2007, às 12:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005707-4 - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Sentença:...Considerando o cumprimento das exigências do art. 1574, caput, do Código Civil bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 28, entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, permanecendo a mulher a usar o nome de casada ALBENIZA DIAS CASTRO e JULGANDO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem recurso ante a preclusão lógica e, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.211.000951-3 - MARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006451-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA Sentença:...Considerando o teor do documento de fls. 43/44 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 47, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.211.000782-8 - VILMA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE PEIXOTO NOGUEIRA) Despacho:Fl. 55 - Regularize-se. \r\n\r\nId: 151595"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151225": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016014-8 - Elcir Miranda Ferreira. X Autobens LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023079-5 - Juarez Bento Salles. X Alexandre Milleli Rodrigues. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036578-0 - Wandalci Alves Tymburibá. X Zenatti Imóveis. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópia da inicial e demais peças processuais que entender pertinentes, possibilitando, assim, a oitiva da testemunha objeto da presente deprecata. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082694-2 - José Félix dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Valéria Peixoto Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Observe a parte autora que já há sentença prolatada nos autos. Assim, eventual carta de crédito deverá ser excutida através da via própria. Portanto, cumpridas as formalidades legais, inclusive com a expedição da referida certidão de dívida, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.110873-1 - Vânia de Jesus Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Eliane Simões. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão. O depositário deve promover a tradição do bem, no prazo de dez dias, sob pena de prisão. Intime-se o autor para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.106573-8 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040982-3 - Danielle dos Santos Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.076796-0 - Sebastião Furtado Bastos. X Roberto Nunes da Rocha. Ao autor sobre a contra-proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106496-7 - Maria Helena de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Vânia da Costa Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.141086-1 - Joyce Pappolino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.073954-3 - Jaime Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sindicato dos Vigilantes Intermunipal de Belford Roxo e Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Carvalho - OAB RJ085609). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.063284-2 - Marseille Costa de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sondai Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). Intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ das executadas, a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.154843-7 - Solange Almeida Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Riodecor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Assiste razão ao processante. Entretanto, para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050815-0 - Geraldo Leite Leal. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista fls.145/147, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.068644-0 - Maria Nazare Ribeiro Pereira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A sentença de fl. 32 determinou a troca do aparelho a ser realizada até 13/02/06. Em 16/02/06 a autora informou que deixou de retirar o novo aparelho pois o recibo que teria que assinar estava datado de 13/02/06, isto é, com data retroativa ao seu comparecimento na assistência técnica. Em 03/02/06 a ré requereu fosse o aparelho acautelado em cartório, o que foi deferido em 14/03/06 (fl. 50), cuja publicação ocorreu em 31/03/06, sem que a ré o tenha efetivado. Apenas em 01/08/06 a ré protocolizou petição informando que a serventia não aceitou o depósito, o que causa estranheza a este juízo, uma vez que já havia determinação nos autos para esse fim e por ser um procedimento comum neste JEC, conforme certificado à fl 100.\r\n\r\nCabia à ré, então, informar tal fato em data mais próxima ao ocorrido ou mesmo despachado com o magistrado a fim de comprovar suas alegações. O depósito do parelho ocorreu apenas em 18/09/06, conforme determinado à fl. 72. Dessa forma, entendo que a execução é devida, devendo ser considerado marco inicial da contagem da multa a data de 08/04/06 (cinco dias após a publicação do despacho de fl. 50) e, final, a data de 01/08/06, data esta em que a ré se dignou a se manifestar após a determinação de fl. 50, por entender ser a solução mais justa e equânime diante dos fatos ocorridos neste feito. São devidos então, 115 dias multa, totalizando R$ 5.750,00. Intime-se a ré para que proceda ao pagamento de tal valor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.176765-4 - Sebastião Cruz Ramos. X Vilton dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.000232-2 - Cleir Vitor da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Expeça-se mandado de pagamento 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - Rosana Mendonça Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Eng. Video & Informática LTDA. 1) Anote-se onde couber o novo patrocínio para as futuras publicações;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.005968-0 - Sonia Nascimento da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.024718-5 - Elio Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls.63 - Anote-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - Marcus Vinicius Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a certidão de fls. 122, regularize a ré sua representação processual, em 24h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038958-7 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lanaço Comercio de Ferro e Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). Fls.53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040604-4 - Rose Mary do Nascimentocosta. X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047935-7 - Eliane Simões do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050299-9 - Notlin Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Souza Mello - OAB RS016441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050319-0 - Alexander da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 150 - Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - Cleber Campos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077119-6 - Amanda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e, caso haja concordância, venham conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103226-7 - Eldon Cabral Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.118178-9 - Adir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.121584-2 - Elimara Austim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Escola Antero Pilet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O depósito de fls. 140, comprovando o cumprimento da obrigação, configura desistência tácita do recurso interposto às fls. 123/139, em razão da incompatibilidade lógica entre ambos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 141/142, no prazo de 05 dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.126344-7 - Aloísio Cerqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VENHA PELA PARTE RÉ A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132163-0 - Renato Melchiors Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nomeio a Dra. Ana Paula Martins Ribeiro, OAB/RJ 102.791. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132399-7 - Cintya Tostes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - Rubens Remigio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141906-0 - Maurício Narde Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Anote-se o nome do patrono da parte ré (fls.54). \r\n\r\nProc. 2006.800.160753-7 - Renato de Freitas Ferreira. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). APRESENTE A PARTE RÉ GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165485-0 - Moyses da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos autores, conforme requerido às fls.70.. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.180624-8 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Pneus Rodão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ139430E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194324-0 - Genilson Alves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33/34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195114-5 - Claudia Aparecida Martins. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre a certidão de fls. 46, no prazo de 48h, sob pena de multa prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197763-8 - Eliane da Silva Braga Henriques. X Loja Colombo e outro. Defiro JG à autora. Anote-se onde couber. Assim, cumpridas as formalidades legais e observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199199-4 - Jorge Elias dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. e outro. Tendo em vista o que consta na ata da audiência de conciliação designada, prossiga-se a ação com relação à primeira ré (MOTOROLA). Não obstante não haver nos autos comprovação de sua citação, em razão de seu comparecimento espontâneo, considero-a citada, nos termos do artigo 214, §1º do CPC. Certifique-se acerca da regularidade de sua representação processual. Após, designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214311-5 - Nizete da Silva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Fininvest S. A.. Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214311-5 - Nizete da Silva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Fininvest S. A.. Audiência redesignada para o dia 06/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.032693-2 - Gilmar Barbosa Lima. X José Geraldo da Silva e outro. Fls. 19 - Recebo como emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se no endereço de fls. 19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037269-3 - Jupiratan Guedes Leal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037280-2 - João Batista da Silva Ebbo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, bem como suspenda a cobrança do débito oriundo do Termo de Ocorrência de Irregularidade efetuado junto ao relógio mencionado na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037334-0 - Nair Venancio Goulart. X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037438-0 - Marcos Aurélio Antônio Mallet. X Sudameris Brasil S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037480-0 - Normelia Silva de Castro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037844-0 - Anderson de Sena Freire. X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.037725-3 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Kátia Luzia Claudino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084764-9 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). X Marcio Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.091712-5 - Laerte Barreiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro - OAB RJ089417). X Pedro dos Santos Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132262-0 - Luiz Cesar Barbosa Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lima Santos - OAB RJ056307, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Goldem Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00. Sem custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, inciso II da Lei 9.099/95 P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004309-9 - Paulo Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exe qüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.98/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - José Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Jenas Car do Vilar dos Teles Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063125-8 - Sergio Soares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084115-0 - Débora Paredes Paiva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reitere-se o ofício de fls. 84, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de execução em razão do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.095384-5 - José Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré (fls.93); 2) Cumpra-se a decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.800.108526-0 - Mônica de Souza Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122884-8 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Bcp/s. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - Álvaro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132346-8 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132906-9 - Marisa Gonçalves Ramalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casa & Video e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142805-9 - Fernando Hermínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tele-rio Eletron Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Tendo em vista que o réu regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. 2) Fls. 49 - Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.142933-7 - Anderson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Tendo em vista o apontado erro constante do ofício, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.166855-1 - Cláudio da Cunha Steiner e outro. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169407-0 - Janise Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - Selma Dezonne de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - Cosme Joaquim de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Anchieta Multi Mercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Diante da certidão de fls. 48, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Decorridos 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação, certifique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - Shirley da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sociedade Tecnica Converta Gas Ltda. e outro. Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032027-9 - Robson Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ130822E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037711-3 - Maria Edileuza Moreira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Tim Celular S/A. Audiência Conciliatória dia 06/06/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.038423-3 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Chicco. audiência Conciliatória dia 06/06/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.038430-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Fabrica de Moveis del LTDA. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 06/06/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.038430-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Fabrica de Moveis del LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - Fabiana Moreira Loula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039943-0 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Carrefour Adm. de Cartões Cred. Com. Part. LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045843-3 - Márcia Maria Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora, uma vez que já houve pagamento do débito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080605-8 - Maria Pinho Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084075-3 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - Arnaldo Félix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Franco Imóveis LTDA Representada Por Lúcia de Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Tendo em vista a certidão de fls.123, mantenho a decisão de fls.110. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129147-9 - Renato Aldir Coutinho Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Agostinho das Neves Siqueira - OAB RJ034642). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177199-4 - Janaina Grangeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Losango Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls.79, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.182184-5 - Maria Elizabeth Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Realabn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038262-5 - Maicon Vialle Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038271-6 - Jorge Luiz do Nascimento Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.035319-0 - Cláudio Alessandro Serra Carpes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180557-8 - Rosane do Nascimento Mariano. X Cristiane Dias Borges Sousa. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082694-2 - José Félix dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Valéria Peixoto Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.063843-3 - Ilma Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Maria da Penha de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136820-8 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia. Tendo em vista que da certidão de fls. 23 não se pode depreender ter sido a ré citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, determino seja renovada a diligência, autorizando o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Deverá a parte autora, inclusive, acompanhar o sr. OJA na diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091346-2 - Claudia Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Arapuã S/A e outro. Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre o retorno do ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.800.030573-7 - Lúcio Moreira Tissi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Reconsidero a decisão de fls.180. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.086806-9 - Marcio Leo Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Success - Planos e Benefícios. Fls.130 - Indefiro por ora. Oficie-se à Jucerja para que envie cópia da última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.036183-4 - Tânia Maria da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Oficie-se como requerido às fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2004.800.156067-0 - Josias Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.014540-4 - Gisele Adriano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jireh Com. e Manut. LTDA. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.056682-3 - Luciana Regina Pinheiro de Barros. X Supermercados Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua venda. Informe, outrossim, se pretende a substituição destes pela penhora on line, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, bem como CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.070783-2 - Waldir da Silva Pestana. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado constituído, tendo em vista que o depósito se refere a honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085708-8 - Sueli Teixeira da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). A executada sofreu liquidação extrajudicial, razão pela qual deve o exequente promover a habilitação perante o liquidante, não sendo este juízo competente para prosseguimento da execução. Assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103266-6 - Nice Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gilson Jorge Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.127164-8 - Glaucia Cristina Eugênia da Silva. X Galvão Automóveis ( Lunar Veículos). Considerando que o(a) autor(a) deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, sendo certo que é sua obrigação informar a este juízo eventual mudança de endereço a fim de que as intimações possam ser corretamente enviadas, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147696-9 - Regina Celia da Ressurreição Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Embargte(s): Manoel Alves de Souza. X Elizângela Otávio Pacheco Marcelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). Tendo que não consta do sistema a publicação do despacho de fls.90, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151468-5 - Claudio Francisco Luciano. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se apenhora. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre a existência de custas a recolher e, em caso positivo, intime-se para recolhimento em 15 dias. Se inerte,oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.182346-3 - Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls.167/167. \r\n\r\nProc. 2005.800.184893-9 - Marcio Chirisostimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itavema- Rio Veículo e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006340-2 - Elizete de Jesus Teixeira. X Vip Life Card. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência.\r\n\r\nProc. 2006.800.030427-2 - Kleber Calonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Certifique-se sobre a existência de custas a recolher e, em caso positivo, intime-se para recolhimento em 15 dias. Se inerte,oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039240-9 - Erika Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Anote-se o nome da patrona da parte ré (fls.109). \r\n\r\nProc. 2006.800.050247-1 - Carlos Alberto Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.054550-0 - Evelyn dos Santos Abod do Nascimento. X Futura Sposa. Esclareça a parte autora se deseja a substituição dos benspenhorados pela penhora \"on line\", sendo que, em caso positivo, será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.054914-1 - Deise Rose Mari Penido Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios mencionados às fls. 87 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 94 para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, bem como certidão de fls. 93, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067566-3 - Diomedes Crippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 158 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075164-1 - Miguel Antônio dos Santos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nomeio o Dr. Wilson Correa de Souza Neto, OAB/RJ 89.366, como advogado dativo da parte autora. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117766-0 - Valdecir Goncalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - Joylanne Santos de Assunção. X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Esclareça a parte autora seu pleito, que a princípio parece ter perdido o objeto em razão da decisão de fls. 54. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156073-9 - Ironete Pires Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha planilha atualizada do débito que a parte autora pretende executar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180186-0 - José Roberto Zanobine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188156-8 - Marcelo Telles de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Gradiente e outro. Recebo os embargos de fls.31/32 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - Eider Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Melissa Baldi Jacob - OAB SP159897, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Samcil Planos de Saúde - Pro Saude Assistencia Média S/c LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls. 170, ressaltando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para regularização do recolhimento de diferença de custas. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que lhe for devido, por 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198392-4 - Eva Maria dos Anjos e Silva. X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198780-2 - Nilo Rodrigo Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o noticiado descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212195-8 - Jaciara Tereza Gomes dos Santos. X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213909-4 - Vanessa Claudino Chaves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214100-3 - Almir Fernandes Serra. X Unibanco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214311-5 - Nizete da Silva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Fininvest S. A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/07 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - Geraldo Teodósio de Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Venha o endereço do demandado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.061046-9 - João Batista Trindade Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Punaú Praia Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação de fls. 115, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da deprecata sem cumprimento, ou para levantamento da penhora caso já tenha sido efetivada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, demonstrar se houve cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.131950-3 - Jabes de Abreu Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176756-3 - Djalmo Martins Rosa. X Jolecar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação à ré Jolecar, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - Rogerio Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Npla Cia Securit. Cre. Designada audiência de Conciliação para o dia 09/08/07- 14.00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.028272-0 - Leticia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Nunes Ferreira - OAB RJ130561). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.200 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.050486-8 - Rosana da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Certifique-se sobre a existência de custas a recolher e, em caso positivo, intime-se para recolhimento em 15 dias. Se inerte,oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.053383-2 - Janilene Martins Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - Maria José Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Jm Lopes. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação do executado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.078650-3 - Jordan dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080254-5 - Jaqueline Gomes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086829-5 - Cátia Couto Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Jeovani Monteiro de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.108032-8 - Landiceria Netto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de multa e prosseguimento da execução, inclusive com a cobrança da astreinte fixada em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.112840-4 - Luis Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132754-1 - Luiz Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63/64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169210-3 - Cicero Laudelino Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Bazar e Perfumaria Monteiro LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.175631-2 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185196-5 - Fabiana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Recebo os embargos de fls. 45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188125-8 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194186-3 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197650-6 - Ednéia Aragão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203919-1 - Sônia Regina do Amaral Barros. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Designada ACIJ parA DIA 08/5/07 - 13.20 HORAS;. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - Virginia Moura de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Nelson de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). Tendo em vista que do AR acostado aos autos às fls. 21 não se pode depreender ter sido a citação recebida pessoalmente e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213851-0 - Gloria Neves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010201-0 - Jorge Luiz Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telerj Celular S/A. Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que, em princípio, se a causa de pedir é a mesma daquela que ensejou ação anterior, já transitada em julgado, cabe-lhe promover a execução naquele feito. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019113-3 - Marli Soares Dantas. X Carlos Kennedy. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - Therezinha de Jesus Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que, em princípio, se a causa de pedir é a mesma daquela que ensejou ação anterior, já transitada em julgado, cabe-lhe promover a execução naquele feito. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029391-4 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - Anderson Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.120217-8 - Ivone Marins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690, Vania Rocha de Oliveira Soares - OAB RJ121440E, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Oliveira Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Cumpra-se a decisão de fls.111/112, expeçam-se mandados de penhora nos endereços ali indicados. \r\n\r\nProc. 2005.800.111719-2 - Valnei de Medeiros Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Supermercado Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Certifique-se sobre a existência de custas a recolher e, em caso positivo, intime-se para recolhimento em 15 dias. Se inerte,oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - Neuza Jordão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - Jorge Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Scovino - OAB RJ049753). X Gordinho Automóveis. Esclareça a parte autora se pretende a substituição do bem penhorado pela penhora on line. Em caso positivo, necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - Antônio Obeci Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação estipulada em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041828-9 - Oséas Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, referente ao depósito de fls.99. Após, venham conclusos para análise de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113584-6 - Rubens Jose de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.128194-2 - Julio dos Santos Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155368-1 - Jassiara Alves de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Às partes sobre a juntada dos autos procedida pelo cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 39, onde se verifica que a AC havia sido redesignada, o que justifica a ausência da parte autora na audiência realizada no dia 12/02/07, considero que este Juízo foi induzido a erro na prolatação da sentença de fls. 38 e, portanto, esta deve ser tida por inexistente. Assim, REDESIGNE-SE A AC E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.171528-0 - Jurema Andréa de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181958-9 - Maria Izamar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). X Aloísio Batista Santos. Recebo os embargos de fls.30/31 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nAssim, preclusas as vias impugnativas, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188533-1 - Paulo Henrique de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Roberto Del-secchi. Designada ACIJ par a o dia 07 de maio de 2007 - 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191233-4 - Maria Ernestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Ibi Card (ibi Administradora e Promotora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Fls. 56/57 - Assiste razão à parte ré, devendo o erro material constante da sentença ser corrigido. Assim, onde está escrito na sentença de fls. 36, \"cartão de nº 1540190317310146\", leia-se \"cartão de nº 5577790023000019\". Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191946-8 - Jahydette dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212856-4 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Sezza - OAB RJ112100). Remarcada a audiência para o diA 08/05/07- 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213792-9 - Pedro Bispo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Supermercado Real de Éden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019829-0 - Luiz Pinto da Fonseca. Diversos(s): Rodrigo Franco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Ana Paula Gonçalves Pardal e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.136736-8 - Paulo Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO , NOS TERMOS DO ART. 267, III do CPC e 51, caput e § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.135206-7 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Mercado Rio - Rio Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Cerqueira Filho - OAB MG001752A, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169988-2 - Flavio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.076955-4 - Alda de Oliveira Dutra. X Manuel Martins. Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.124497-0 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Juarli Batista dos Santos. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/06/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.149755-0 - Edilson Meireles Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Luiz Alberto de Santana Barros. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.141086-1 - Joyce Pappolino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.147864-0 - Carla Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Centro Universitário Celso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086374-8 - Jose Inacio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Arapuã Comercial S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168896-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira. X Am Brasil Imóvel Cons. Empresarial e Gestão de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.124951-5 - Francisco das Chagas Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.174880-5 - Alexandre Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180796-2 - Odete Vieira Rocha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012960-7 - Ana Claudia Araújo de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027159-0 - Elaine Evelize da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035273-4 - Milton Magalhães. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039586-1 - Lucia de Fatima de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Smiles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 381, regularize o autor sua representação processual, em 48h, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.800.045988-7 - Helio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 62 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, intime-se a embargante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078811-1 - Sandra Mara Sant'Anna de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.085448-0 - José Carlos da Silva Vieira. X Vanderlei Gonçalves Freire. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - Hilda Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100191-0 - Wellington Salviano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101152-5 - Mauro Moura França Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Barbosa Capaz - OAB RJ064026). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119058-4 - Wagner Bastos Coutinho. X Leonardo Martins Silva Eletronics Me e outro. Cumpra-se a decisão de fls.42, citando os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126010-0 - Adolfo Vinicius de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando a alegada migração de planos (fls. 91), bem como as Resoluções Anatel nº432 e 423 de 2006, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, em 48 horas, devolver a guia retirada às fls.95, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126344-7 - Aloísio Cerqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128193-0 - Neuza Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.136143-3 - Wilson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139376-8 - Julio Cesar Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140001-3 - Ítalo Santana Barbosa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Cumpra-se a decisão de fls. 100 em 72h, sob pena de multa e penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - Diego de Macedo Barauna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Caruso - OAB RJ011784). Venha planilha discriminada do débito que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140589-8 - Siméa Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimem-se as rés para cumprir a obrigação, sob pena de multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150421-9 - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mô nica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 53, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159994-2 - Luciana Helena Soares Penalva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164761-4 - Elza Maria da Silva. X Credicard S/A Aministradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte autore pessoalmente intimada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, intimem-se por OJA. Sem prejuízo, anotem-se os nomes dos patronos das rés (fls.51). \r\n\r\nProc. 2006.800.172284-3 - Maria Mariana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.176354-7 - Célia Regina Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Marisa. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.51/52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177764-9 - Ana Maria de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179893-8 - Renato Vicente da Silva. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182740-9 - Maria Madalena Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - Sandra Maria Oliveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186625-7 - Tânia Mara Ribeiro Pessanha. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188456-9 - Marcela Germano de Melo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189522-1 - Silvia Ramos de Andrade. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - Núcleo Jefferson Reis. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a emitir o certificado de conclusão do curso de auxiliar de enfermagem à autora, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nOutrossim, condeno ainda a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Reconsidero a decisão de fls. 25 e nomeio, assim, o Dr. Daniel Edde, OAB/RJ20584. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198456-4 - Maria do Socorro Bezerra Gomes. X Sr. Ronaldo. Renove-se a citação, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. Desde já autorizo o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.213106-0 - Ana Maria Vellani Lago Fernandes. X Sergio de Souza Paixão. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213373-0 - Manoel Miranda dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito com relação ao Banco Bradesco S/A, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Aguarde-se a AIJ já designada para as parte autora e a ré Light. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono do réu Bradesco, fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.800.214295-0 - Renê do Desterro Francisco. X Toldos Europa. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a devolver o valor pago pelo autor a título de sinal, totalizando R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno ainda a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215360-1 - Sônia Nascimento da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216284-5 - Maria Alice Cardoso da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038483-0 - Helio Frederico Ferreira Junior. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038726-0 - Maria Apparecida dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.039554-1 - Robson Silva. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.039591-7 - Jorge Lento. X Sky Brasil Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.039879-7 - Juliana Mara Quirino Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040168-1 - Cleusa Lima Godinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040349-5 - Sandra Lucia de Oliveira de Abreu. X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040444-0 - Maria Lúcia Coutinho de Almeida. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - Yolanda del Gaudio. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.134943-8 - Wagner Maurício da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Carla dos Santos Oliveira - OAB RJ138867E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.162374-5 - Janete Costa Izaías de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Aguarde-se a manifestação da interessada por 30 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079514-9 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Rubemar da Silva Martins e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 178, sob pena de indeferimento de fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2005.800.158886-3 - Ignes Antunes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159074-2 - Celso Neves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista a contradição existente entre as certidões de fls. 126/127 e a petição de fls. 128/130, solicitem-se esclarecimentos aos senhores oficiais de justiça, no prazo de 24h, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre as aludidas certidões, também no prazo de 24h, sob pena de perda da prova, ressaltando-se que, até prova em contrário, as certidões emitidas por funcionário público no exercício de suas funções gozam de presunção de veracidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.162781-9 - Jose Geraldo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118/119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Intime-se a parte autora para apresentar planilha com o valor ainda não penhorado. Com a vinda, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ao autor para fornecer planilha atualizada e discriminada do valor que entende remanescente, em 05 dias, possibilitando, assim, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82/83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.100583-5 - Glória Maria Valera Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - Maria Celia Rebello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823, Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Há contradição entre as petições de fls. 118 e 119/120. Assim, esclareça a parte autora o valor que pretende executar, juntando planilha atualizada e discriminada do débito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.112571-3 - Luciano de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141222-2 - Noemia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 66/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e intime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 71 dos autos, devendo esta dizer, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.141941-1 - José Claudiode Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173444-4 - Nilda Neira Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75/76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - Cleybert Alves Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176147-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Eletrônica Águia LTDA - Me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183067-6 - Leandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Geraldo de Oliveira - OAB RJ122800, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183321-5 - Gerson de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Jacy Maria Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Benvinda Chagas Rodrigues - OAB RJ114848). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190835-5 - Marco Aurélio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Cia dos Livros. Tendo em vista que do AR acostado aos autos não se pode depreender ter sido a ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se AC, cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos de fls.124/125 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202326-2 - Ivan de Oliveira Malheiros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007408-6 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Morada S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/06/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016391-5 - Terezinha Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como de inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - Maria de Fátima Calzavara Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Unimed Est Sp Coop Medicas. Tendo em vista a informação de fls.20, designe-se nova data para AC, com antencedência mínima de 90 dias. Cite-se no endereço de fls.20, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória via fax, tendo em vista a urgência no cumprimento da tutela antecipada concedida às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.038430-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Fabrica de Moveis del LTDA. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039481-0 - Luiz Claudio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). X Agência de Automóveis Jazz. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039620-0 - Vivian Camacho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TELERJ CELULAR S.A.. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039843-8 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X FININVEST S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040456-6 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência Conciliatória dia 12/06/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040456-6 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.115-119. \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - Luz Divina Martinez Novo Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando o disposto na certidão de fls. 213, mantenho a decisão de fls. 214. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.058171-1 - Geraldo Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123081-8 - Marcia Prado de Mello Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para, em cinco dias, recolher as custas especificadas às fls.67. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se pretende a substituição pela penhora \"on line\", caso em que se revela necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157590-1 - Zael Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Empresa São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso, porquanto intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.169220-6 - Vanderson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Itaucard Visa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182927-3 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 49 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184996-0 - Alzira da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191310-7 - Neival Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192491-9 - Antonio de Padua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206402-1 - Cristiane da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Itaucard Adm. Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207857-3 - Lúcio Chapelem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os embargos de fls. 44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026925-0 - Paolo Giovanni Santana Fasseli. X Universidade Estácio de Sá. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 151225"
                                                                    ]
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                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ludovico Couto Colacino\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004334/2001 (2001.800.101046-7) - Therezinha José de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). 1) Concedo efeito suspensivo aos embargos, para o fim de se evitar lesão de difícil reparação. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.122625-2 - Marli Fagundes da Cunha Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.065095-0 - Darcy Conceição da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Rosangela de Oliveira Viana. Fls. 30. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.087993-1 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125045-3 - Fernanda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Losango Multiplic Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.129334-8 - Divino Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - Jose Ricardo Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.127208-2 - Fabio Soares Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Pioneer do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB RJ134012). Java Borracharia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - Darci dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.125597-9 - Vera Neves Barreiro Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006663/2002 (2002.800.142497-5) - Amadeu Fernando Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). À EXECUTADA EM 48H, E APOS CONCLUSOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003953/2000 (2000.800.072918-0) - Solange Marins da Silva, Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ericsson Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Traga a embargante, no prazo de dez dias, a comprovação de que o aparelho celular entregue à embargada encontra-se apto à habilitação desde a data da entrega. \r\n\r\n005193/2001 (2001.800.100715-8) - Francisca Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\n004967/2001 (2001.800.100908-8) - Tatiana Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Raizza de Leon Calçados e Bolsas LTDA e outros. À PARTE AUTORA \r\n\r\n005755/2002 (2002.800.143930-9) - Creuza Gomes de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a impugnante que a execução da multa diária mostra-se equivocada. Em primeiro lugar, porque cancelara a linha n.º 3453-2672, bem como os débitos relativos à mesma. Em segundo lugar, porque promovera a instalação de uma nova linha telefônica na residência da autora, de n.º 2475-8766, no prazo estabelecido no acordo, a qual foi retirada a pedido da própria autora, em 1º de setembro de 2004. Pede seja extinta a execução ou, subsidiariamente, reduzida a multa cominatória. \r\n\r\nA impugnada pleiteia a rejeição da impugnação, ante a inexistência de auto de penhora. Afirma que a executada não deu cumprimento ao acordo firmado, pois havia se comprometido a cancelar todas as contas relativas à linha 3453-2672, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o que não foi feito, já que teria voltado a receber cobranças em 20 de dezembro de 2004. Aduz que a linha n.º 2475-8766 foi instalada, mas retirada a seu pedido porque não funcionava. Defende ser devida a multa, a qual não se revela excessiva, mas apenas evidencia o não-cumprimento da obrigação pela impugnante. Pede a rejeição da impugnação. \r\n\r\nMerece acolhida a impugnação.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se estar o Juízo devidamente garantido pela penhora retratada à fl. 44, que se concretiza nos termos dos incisos do artigo 671 do Código de Processo Civil, não sendo necessária a lavratura do auto de penhora.\r\n\r\nAnalisando-se o acordo celebrado entre as partes, à fl. 12, verifica-se que a previsão de incidência de multa diária de R$ 50,00 somente foi ajustada para a cláusula n.º 2, que previa a instalação de linha convencional em até 30 dias.\r\n\r\nA obrigação em questão foi cumprida, com a instalação da linha n.º 2475-8766, conforme não negado na resposta à impugnação. A assertiva segundo a qual, tempos depois, a impugnada teria solicitado seu cancelamento por não funcionar não comporta discussão nesta fase processual. \r\n\r\nO certo é que a obrigação assumida no item 2 de fl. 12 foi devidamente cumprida no prazo convencionado, razão pela qual não existe lastro à incidência da multa cobrada com base em suposto descumprimento dessa parte da avença.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a impugnada deflagrou a presente execução sob o fundamento de descumprimento da cláusula n.º 1, pois a impugnante não teria cancelado todos os débitos da linha n.º 3453-2672, conforme documentos de fls. 26/28.\r\n\r\nNo entanto, conforme se extrai dos termos de fl. 12, não houve estipulação de multa diária para a hipótese de descumprimento na cláusula n.º 1 do acordo em questão. \r\n\r\nO título para a incidência da multa surgiria com a decisão de fl. 41, que, em atenção aos ditames do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil, fixou multa para a hipótese de descumprimento da obrigação no prazo determinado.\r\n\r\nNo entanto, a pedido da autora, a decisão em tela foi reconsiderada, consoante se verifica à fl. 43/verso.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que a impugnada executa multa diária sem base para tanto: de fato, a cláusula n.º 1 do acordo de fl. 12 não a previu, e a decisão de fl. 41, que finalmente a estabeleceria, foi reconsiderada à fl. 43/verso.\r\n\r\nPor esses motivos, conclui-se não ser devido pela impugnante o valor a título de multa diária executado pela impugnada.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a impugnação para julgar extinta a execução, em virtude da ausência de título hábil a embasá-la.\r\n\r\nOficie-se para desbloqueio da quantia de fl. 44.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.062515-1 - Roberto Coelho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.112962-3 - Viviane Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.172416-1 - Terezinha Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a autora o valor que pretende seja bloqueado, uma vez que é superior ao dobro dos cálculos de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). PARA EFETIVAÇAO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172014-5 - Olvinda Teresa Oliveira da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Banco Itau S. A.. Diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - Heddy Lamar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FLS 118, À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.029846-6 - Valeria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Gomes Batista dos Santos - OAB RJ126100). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042467-8 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X R & S - Automóveis. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056254-6 - Graciela Velaques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). X Sociedade Educacional Mercúrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063078-3 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064517-8 - Andrea Gomes Abbas Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070172-8 - Solange Monteiro de Brito de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075882-9 - Eunice Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - Patricia Porto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fernol Telesistema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083103-0 - Maria Regina dos Santos Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093397-4 - Marcia Regina Bouças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Odontoduque Clinica Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100202-0 - Tânia Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Brasil Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ142553E, Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100635-9 - Leandro Paulo da Silva. X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a totalidade do débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109536-8 - Maria José Rjib Eiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109806-0 - Maria José Ribeiro Azevedo da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109814-0 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 02/*05/2007, às 10:10h \r\n\r\nProc. 2006.800.165568-4 - José Assunção de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Aragao Filho - OAB RJ011304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2007.800.008680-5 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Telemar S/A (Botafogo). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada par o dia 27/04/07 às 16:40h) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.055593-8 - Odontoplay Móveis Odontológicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Sergio Fajardo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 43, julgo extinta a execução, com fulcro do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOs documentos originais que instruem a inicial deverão ser desentranhados e entregues ao autor, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e devolvidos os documentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.138921-9 - Sandro da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). .....diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114070-0 - Edson da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Alex da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Ao autor sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.045021-5 - Matilde Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046616-8 - Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Stock Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046881-5 - Alcides Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050794-8 - Carlos Alberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059273-3 - Ivo Martins Liscano e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059291-5 - Antônio Ricardo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a totalidade do débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062946-0 - Marcelo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065277-8 - Marcio Gleide Machado Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066354-5 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078868-8 - Alonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079588-7 - Edilson Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084811-9 - Regina Maria de Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112755-2 - Rêmulo Gentil. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.135665-6 - Pedro Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Companhia de Seguros Minas Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.136579-7 - Alverinda Gomes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a totalidade do débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - Rodrigo Mahe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071479-6 - Francisca Pacheco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071581-8 - Carla Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074887-3 - Jefferson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080608-3 - Edivaldo Felipe da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402, Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189). X Familia Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107204-6 - Luiz Carlos Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.116923-6 - Sirley Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - Alexandre da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Aff Solutions Artigos de Papelaria e Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.128317-3 - Marcos Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir na decisão recorrida lacuna, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.800.208886-4 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Levando-se em consideração que a relação jurídica narrada pela ré é exatamente o objeto do questionamento desta ação, mantenho a decisão de fl. 22. Intime-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007496/2002 (2002.800.142460-4) - Fraklin Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, Rosario Lopez Lopez. À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 151303"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Santa Cruz": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "151549": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007113-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ 0711-3 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 // CAMPO 35 - 567300124-3 CAMPO 48 5% CAMPO 41 \r\n\r\nProc. 2005.206.000957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANGERLI RODRIGUES PINTO ALVES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.007251-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.007590-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCO DA SILVA Sentença: BANCO FINANSA S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de PAULO CESAR FRANCO DA SILVA, alegando, em síntese, que lhe alienou o bem descrito a fls. 02, nos limites legais impostos pelo Decreto Lei 911/69, mas as prestações vinculadas ao pacto não foram devidamente satisfeitas.A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23.Liminar deferida a fls. 25.Cumprimento da liminar com a respectiva citação a fl. 30.Não houve resposta ao pedido.É o relatório. Tudo devidamente ponderado, decido.Causa madura, pois que independe de prova, portanto, passo ao julgamento na forma do artigo 330, I do C.P.C..O réu não trouxe defesa, donde revel, o que traz a certeza dos fatos articulados na inicial, como impõe o artigo 319 do C.P.C., devendo o pleito prosperara.À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a pos \r\n\r\nProc. 2007.206.000578-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUELINE DA SILVA ANDRADE Sentença:Homologo a desistência de fls. 38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cobre-se o mandado de citação independentemente de seu cumprimento.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000890-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANO MOREIRA FURTADO Sentença:Homologo a desistência de fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus no pagamento das parcelas indicadas nos cálculos de fls.77/78, vez que não impugnadas, bem como as que se vencerem até a sentença, incidindo sobre as mesmas juros de mora e a multa convencional, sendo que a parir da edição da Nova Lei Civil, a mesma será restrita a 2% ao mês. Por fim, os condeno, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINCOLN HENRIQUE CORREA DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de LINCOLN HENRIQUE CORREA DE FREITAS tendo por alvo coagir o réu à entrega do automóvel marca FIAT, modelo PALIO YOUNG, ano 2001, Chassi 9BD17834422305444, que foi alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro, sob as penas previstas no art. 904 do C.P.C. Inicialmente, foi ajuizada ação de busca e apreensão, esta convertida em depósito pelo despacho de fl. 24.Decisão a fl. 23, concedendo a busca e apreensão do veículo, bem como a citação do devedor.Citação efetivada a fl.26, momento em que o réu declinou não estar na posse do veículo objeto do presente.Certidão cartorária informando a ausência de resposta do réu, bem como decisão determinando a conversão da ação em Depósito as fl. 32.É o relatório. Decido.A causa esta devidamente instruída, não dependendo, por conseguinte, de qualquer outra prova, pelo que passo ao seu imediato julgamento, na forma do art. 330, II do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002085-1 (10025) - DORA LAHR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X CARLOS ROBERTO COELHO Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.004989-1 - ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERRAZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.001189-8 (9696) - ESPOLIO DE MILTON CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.206.007130-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X AMOS MARTINS BELEM Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.007700-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA), MARIA SERRANO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.029866-0 - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) AGUARDE-SE POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.206.006671-5 - MARIA CRISTINA DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: A hipótese não demanda homologação, dês que a atividade jurisdicional é finda. A hipótese é de cumprimento da sentença e a transação é extrajudicial, restando ao magistrado, se for a vontade das partes, a suspensão do processo até o cumprimento das obrigações assumidas, até porque a segunda autora atingiu a maioridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Designo o dia 05/06/2007 às 11:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006552-6 - PAULO SHOPPING MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X INSTITUTO SEPETIBA LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por PAULO SHOPPING MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME em face de INSTITUTO SEPETIBA LTDA, onde, em síntese, demanda o recebimento do valor de R$ 14.208,84 referente a títulos não honrados, porém, fulminados pela prescrição .A inicial de fls.2/3 veio instruída com os documentos de fls.4/10.Citação comandada a fl.22 e efetivada a fl.25.Certidão cartorária aduzindo a ausência de embargos.É o relatório. Decido.As provas necessárias à composição do conflito foram devidamente produzidas, pelo que passamos ao imediato julgamento, como determina o art.330,I do CPC, já que a causa é madura.Em sendo a ação em apreço de conhecimento, de cunho condenatório, cuja finalidade é alcançar a formação do título executivo judicial, onde o mandado monitório tem sua eficácia condicionada à não apresentação de embargos, evidencia-se, na hipótese, a necessidade do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.206.000035-0 (137) - AURELIO ROQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MANOEL VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao requerente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos: campo 12: desarquivamento. Campo 26: 0727-8. Campo 38: R$ 17,49. Campo 42: R$ 1,75. Campo 34: 600225174-9. Campo 35: 567300124-3. Campo 47: R$ 0,88. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 1995.206.000749-9 (6952) - RENITA DE FREITAS O'DONNELL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-138519E)) X EXPEDITA DE TAL E OUTROS Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.000357-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA DIGA O AUTOR SE PERSISTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.206.004458-1 - ZOOMARINE CENTROS OCEANOGRAFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) INTIME-SE O RÉU PARA QUE, EM 5 DIAS, APRESENTE EM CARTÓRIO A GUIA RETIRADA, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.206.000710-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITA ANDRADE DE AGUIAR DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS. 61, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2006.206.006653-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ AUGUSTO DE FREITAS CRUZ Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.000165-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007152-6 - URANI CLEMENTE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS traga o autor três cópias da emenda a inicial, fls. 89 a 91, para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.206.004751-2 - VERICIA CLAUDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 169 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Designo o dia 14/06/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 151549"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000143-2 - SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Considerando a data próxima da audiência, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001700-2 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 82 (OFÍCIO ITAÚ). \r\n\r\nId: 151551"
                                                                    ]
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                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.206.003660-4 - MP X MARCELO DOS SANTOS BONISOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.206.006817-5 - MP X MARCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as defesas dos acusados em alegações finais \r\n\r\nId: 151550"
                                                                    ]
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                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                            "151602": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:A ré sobre o requerimento de prosseguimento do feito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016662-8 - BENEDITO ADILSON DOMICIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face do réu para substituir por sentença a escritura definitiva do lote 15, da quadra \"B\", do loteamento Residencial Parque Presidente Vargas, tornando os autores proprietários do bem, além de mantê-los na posse. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro de escritura.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019090-6 - RENATO GOMES DA SILVA E OUTROS X Falecido: RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto ao Banco do Brasil, conforme requerido e partilhado a fls. 34, em conformidade com o ofício de fls. 23.. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021855-4 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA X Falecido: ELIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos demais documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003238-2 - ANNE MAGALY GOMES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X Falecido: JOFRE DOS SANTOS PAES Decisão:Defiro a J.G. requerida a fl. 03. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007454-6 - VITORIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: CLAUDETE MARQUES DOS SANTOS Ao autor sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.014.008372-9 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: AMARO DE SOUZA PRATA Sentença:SENTENÇAA autora requereu alvará judicial objetivando o levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, referente PIS e FGTS, em nome de falecido, pai dos requerentes, falecido em 14/06/2006.Devidamente comprovada nos autos a inexistência de outros herdeiros habilitados junto ao INSS, conforme ofício de fls. 21.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 23). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.014.002780-1 - GILBERTO NASCIMENTO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X RECANTO DAS PISCINAS LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença. OUTROSSIM, condeno a devolução no valor de R$ 2.100,00, com juros e correção monetária do dia do pagamento, além de anular o negócio jurídico e determinar a retirada do produto, com restituição do local ao estado anterior. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução de cheques, fato já cumprido pela sustação das cártulas. É de se consignar que como um dos sócios do réu desapareceu e não comercia nesta Comarca, poderá o autor optar em ficar com a piscina se o comando judicial não obtiver eficácia.Condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005798-6 - JONATHA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X EVIDENCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Antônio Luiz Vilhena, tel (22) 2722-6340 e 9212-1254. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando-se a gratuidade. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Intime-se o autor para apresentar o I.R. e comprovante de renda para analisar a J.G., em face da aquisição de um carro no valor de R$ 19.000,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000017-7 - Inventariante: JOSE CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X MILTON TAVARES DA SILVA Sentença:ADJUDICO a LEILA SANTOS DA SILVA, já qualificada na inicial, o bem descrito, a fls. 04/06, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MILTON TAVARES DA SILVA, tendo em vista que é única herdeira do falecido, bem como a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.009086-5 - Inventariante: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DORCELINA RODRIGUES GOMES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.014.021894-3 - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS ROCHA X AILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:ADJUDICO a Maria Emília dos Santos Rocha, já qualificada na inicial, o bem descrito, a fls. 06, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Silécia Barreto Gomes e Ailson Gomes, tendo em vista que é única herdeira dos falecidos, bem como a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004743-9 - Inventariante: JOSE THOME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA), ARY ROCHA Decisão:DEfiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.006523-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta em face da purgação da mora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00, devido à purgação da mora, dando causa o demandado ao ajuizamento da busca e apreensão a incidir o Princípio da Causalidade nessa parte processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.010322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON ANTONIO LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROS GALDINO Ao autor para que esclareça em qual dos endereços de fls. 47, deseja que seja feita nova citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.019453-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO GARCIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. Excluo a cumulação de comissão de permanência com correção monetária e multa moratória, bem como os juros compostos. Recolha o réu as custas e providencie-se o pagamento, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.014.030538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003853-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.004259-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS EDUARDO MONCAO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005252-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BARBARA PAES DOS SANTOS Sentença:(...)À parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 330, II, do mesmo código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu a confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.006396-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BARROS BARRETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006451-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOELZA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009381-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIQUE PESSANHA DE CARVALHO Sentença:(...)À parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 330, II, do mesmo código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu a confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.009690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CELIA SALGADO REIS Sentença:DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.009781-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEI DA CONCEICAO Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.009807-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls.45/48, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010147-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FATIMA VIEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011346-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONE GAMA MEDEIROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011482-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON ALVES DAMASCENA Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.012479-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO BATISTA VIANA NEVES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012742-3 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE HENRIQUE SILVA AGUIAR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012965-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO BARCELOS DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.014241-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDILSON OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014476-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS PEREIRA GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014543-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO AURELIO RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001866-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIBELO DIAS Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.002177-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAIR CRESPO Despacho:Comprove a notificação da ré, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011953-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO MOTA AZEVEDO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010071-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO MONTEIRO SAMPAIO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018780-4 - JOAO MANOEL PARAVIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor para que recolha as custas cf. apuração supra. \r\n\r\nProc. 2005.014.019949-3 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022584-4 - JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:OUTROSSIM, julgo improcedente o pedido de reconhecimento do dever do réu de pagar o imposto de renda eventualmente devido pelo autor em relação à diferença postulada na inicial. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025191-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré que deve demonstrar o fato constitutivo de seu direito até porque é praxe no comércio bancário a aplicação de anatocismo e cumulação de encargos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo p \r\n\r\nProc. 2005.014.030839-7 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X DIRCEU SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.014.035147-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Luiz Osvaldo Gonçalves , telefone 2723-8478 ou 8115-0665. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, requerente. Defiro prova documental.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes e conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003092-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelas partes. Arbitro o valor dos honorários em R$ 1.200,00, intimando o réu para pagamento e observando a gratuidade em relação ao autor. Defiro os ofícios de fls. 79, item 01. Expeça-se guia para depósito e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. A AIJ será designada após a prova pericial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.014.006906-0 - V. R. R. COMERCIO DE CEREAIS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CEREAIS CUSTODOPOLIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010919-6 - NELITA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X DENILCE GOMES BARRETO), WALDIR PESSANHA FILHO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (41/42), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de indenização do seguro, com correção monetária e juros legais de mora de 12% ao ano devidos da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014940-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA X WERGTON GONÇALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006069-5 - MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2006.014.002294-7 - V. R. DE SOUZA DIVERSOS ELETRONICAS ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CID PEDRO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000563-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR - PARTES COMUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Suspendo o processo por solicitação do advogado. Diga. \r\n\r\nProc. 2005.014.030001-5 - MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao réu para ser citado nos autos em apenso e permitir o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2002.014.006424-6 - DAYSE LUCIDE PERES BELIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento a quantia relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais de 1,0%(hum por cento) ao mês devidos a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória de 10% até a desocupação do imóvel, abatendo-se os valores consignados pela inquilina.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno a inquilina ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artig \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de pendência referente à devolução do cheque de R$ 1.540,00 e determinar a exclusão da restrição de crédito.Outrossim, condeno o réu ao pagamento de R$ 1.540,00, por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029623-1 - TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:9...)POSTO ISSO, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial em face da TIM Celular S/A, para decretar a rescisão do contrato por fato do réu, declarando inexistente os débitos da multa e das faturas citadas a fls. 19 e impedir a restrição de crédito.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento em dobro da multa em favor da parte autora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e des pesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005368-3 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012263-9 - MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recolha-se corretamente as custas da apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007480-3 - SANTOS & PEIXOTO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PERIRA (ES-008749) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.018353-7 - ANTONIO ALEXANDRINO DE BRITTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº. 2004.014.018353-7D E C I S Ã O D O S A N E A D O RVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do pagamento por meio de depósito não identificado. Defiro a produção de prova oral, expedindo-se Carta precatória para inquirição das pessoas de fls. 146, devendo o réu recolher as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se ainda como requerido a fls. 147 e após digam. Extraiam-se as diligências necessárias. Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 06/02/2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010020-0 - ENOQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CREDICARD BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021573-5 - ESPOLIO DE WALDIR DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ZELICIA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre as dimensões do imóvel.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Ivan Morgado, telefone (22)2723-3602. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e \r\n\r\nDemarcatória C/C Extinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.014.007503-7 - HELVIO NASCIFE MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE MACHADO MORISSON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (149/150) e a manifestação favorável do MP_, fl. 151 e ainda a inércia das partes ao prestar os esclarecimentos solicitados a fl. 154v, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011890-2 - ISMAEL SANTANA PESSANHA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ADRIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.021358-1 - DIONITA LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X PAULO CESAR DE AGUIAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu nos termos do art. 20, do CPC, ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021442-1 - DIONITA LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ELIE MOUSSALEM (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).OUTROSSIM, condeno a autora ao pagamento do valor do aterro, a ser apurado em liquidação, sem direito de retenção. Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu nos termos do parágrafo único, art. 21, do CPC, ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA E OUTRAS (RJ-044156), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento a quantia relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais de 1,0%(hum por cento) ao mês devidos a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória de 10% até a desocupação do imóvel, abatendo-se os valores consignados pela inquilina.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno a inquilina ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artig \r\n\r\nProc. 2003.014.023318-6 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:Posto is so, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a ré ao pagamento a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros legais devidos a partir dos respectivos vencimentos, além dos gastos com a limpeza, que serão determinados na liquidação.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 10% do valor da condenação, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50.Para a hipótese de execução provisória da sentença, de \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007505-8 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo e entrega das chaves do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.011580-1 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Às partes sobre os cálculos de fls. 163/167. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020631-0 - TEREZINHA FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação, declarando rescindida a locação e condenando o Réu a pagar a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado (condomínios de fevereiro de 2003 a abril de 2005, fls. 09/12 e multa contratual de três alugueres), mais os encargos e prestações vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentos até a desocupação.Julgo EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de despejo com arrimo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse de agir.Em face do princípio da sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorária que arbitro com arrimo no artigo 20 do Código de Processo Civil em 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013623-0 - CLAUDIONOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUISALVO PAPELARIA LTDA Sentença:lgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 10% do valor da causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).P.R.I.Campos dos Goytacazes(RJ), 12 de março de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.022145-0 - ELETRO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Sentença:D I S P O S I T I V O:ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO em parte os embargos, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 452,81, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano do dia 30/05/2004.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro com base no parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC em R$ 150,00, visto que o exeqüente de credor não pode se tornar devedor. \r\n\r\nProc. 2005.014.028764-3 - GUILHERME LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Ao embargante para fazer o recolhimento das custas discriminadas às fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.005490-0 - ELIANE SIQUEIRA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ARMANDO PESSANHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, acolho os embargos para excluir a meação da autora, com a ressalva do art. 655 - b, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 400,00.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.002102-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X TELETRONICS MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.014.026563-5 - TORRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:(...)Foi prolatada sentença a fls.252/254 dos autos em apenso, mantida pelo acórdão de fls.287/289. Incabível, destarte, a rediscussão da lide sobre o dever de indenizar do réu a respeito do dano material fixado pela decisão judicial transitada em julgado, que determinou o pagamento das verbas decorrentes das notas assinadas pelo representante legal do embargante e ainda pelas assinadas pelo Sr. Ricardo Tavares.A questão de fraude deve vir por meio de ação rescisória, não cabendo a ação incidental de embargos à execução. DISPOSITIVO: Posto isto, rejeito os embargos à execução e condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, além de honorários arbitrados em 10% do valor da execução, retificando nesse momento o valor da causa para este montante, devendo ser recolhida a diferença de custas e taxa judiciária, se houver. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.014.025686-1B - CELIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X OSVALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO Despacho:Ao excipiente sobre a manifestação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001775-5 (2447) - OZIEL BATISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao executado para recolher custas para expedição do mandado de cancelamento de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.014.000144-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CARLOS ALBERTO LOPES Ao exeqüente sobre a carta precatória de fls. 177/189. \r\n\r\nProc. 2000.014.002323-9 (5060) - STOP & CASH FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:Tendo em vista a adjudicação do bem penhorado ao exeqüente, como determinado a fl. 68, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Determino a expedição de alvará em favor da executada, para recebimento do valor da diferença depositada nos autos a fl. 66.Custas pela executada.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.014.011049-0 - MECANICA DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X FRANCISCO CARLOS FARIA BERNADI Despacho:Diga ao credor se pretende a extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002375-1 (1202) - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X WALDIR TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS Ao exeqüente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.016537-9 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Ao exequente sobre a produção antecipada de provas em apenso \r\n\r\nProc. 2005.014.016867-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LEONARDO FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:AO exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.020179-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.000106-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE - CCOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), ANTONIO CABRAL COSTA Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.014.011466-0 - ALUISIO MARCOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NILSON SOARES BARRETO E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta para determinar a divisão e extinção do condomínio ficando os autores com o imóvel situado no terreno nº 502/504 e os réus no prédio do terreno nº 498. Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.014062-9A - ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X FABIANO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo derivado do contrato de fls. 18/24, convertendo a moeda estrangeira para real no momento do vencimento de cada prestação, incidindo sobre esse valor os juros contratuais, multa de 2% e correção monetária.Em obediência ao Principio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. Acolho a impugnação à gratuidade processual. Como médico, que realizou a aquisição de equipamento de mais de US$ 40.000,00, apresenta capacidade econômica para suportar as custas processuais, o que impõe o acolhimento da impugnação à gratuidade processual, ficando indeferido esse benefício ao embargante réu. Custas na forma da Lei pelo impugnado. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Process \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028340-6 - BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da ação revisional em face do BV Financeira S/A, excluindo o anatocismo, bem como quando for aplicada a comissão de permanência, afasto a possibilidade de cumulação desta no mesmo período com a multa, juros moratórios e correção monetária. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos juros limitados a 12% ao ano. A determinação de eventual saldo credor do demandante será apurada após nova manifestação do contador com os critérios acima determinados na revisão do contrato.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o réu com arrimo no parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.013112-2 - PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos, CONDENANDO por dano moral a parte ré ao pagamento de R$ 1.500,00, com juros legais de mora da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a baixa da cobrança da fatura de fls. 15 e o restabelecimento da energia, esta ordem como cautelar incidental admitida a fls. 94/97. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da part \r\n\r\nProc. 2004.014.016313-7 - CRESOLINA RANGEL DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Digam se há prova oral a produzir. Em caso positivo, ofertem o rol em 05 dias para análise, sob pena de preclusão. Não havendo, ofertar alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.000443-0 - JOZIELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) \"às partes autora e ré sobre os ofícios de fls. 146/147 que informam sobre a designação de audiência para 07/05/2007 às 16h e solicitação de pagamento de custas\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001492-6 - VANESSA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, condeno o réu TELERJ CELULAR S/A, ao pagamento danos morais no valor de R$ 2.500,00, com correção da sentença e juros da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.001833-6 - CELSO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Posto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.120,76, com juros legais da citação e correção monetária da sentença.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005805-0 - JOSÉ AMARO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Digam sobre os documentos e ofícios. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes em Contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cacelamento de Cobrnaça Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004247-8 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de 20 dias. Apresente o réu o comprovante da entrega das mercadorias.Diga o autor sobre a contestação nos dois processos.Justifiquem as partes a necessidade da prova oral, inclusive já arrolada pela parte ré, para analisar a necessidade dessa inquirição. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013721-0 - TATIANA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Apresente o réu os extratos e a dívida que ensejou a restrição de crédito de fls. 26. Prazo de 20 dias. Após a autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.003306-4 - NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em Contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008253-8 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Posto isto, determino a exclusão da restrição de crédito, consistente na retirada dos protestos e outras anotações daí decorrentes, no prazo de 20 dias da intimação da sentença, antecipando a tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 60 salários mínimos, observando que poderá o réu solicitar ofício diretamente ao cartório de protesto. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 ao autor.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.008876-0 - AMARILDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004959-0 - LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao autor e ao réu em Contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.014.007599-6 - TUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (133), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.031885-4 - DILCEA JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X F.R.C COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (RJ-122453E), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, a devolver o valor do bem, R$ 259,00, com juros e correção do dia 23/10/2003, fls. 13. Outrossim, condeno por danos morais no valor total R$ 2.000,00 com juros de mora de 12 % ao ano da citação e correção monetária da sentença. A responsabilidade do comerciante FRC ltda é subsidiária e apenas poderá ser executado após a não obtenção de sucesso na execução perante o segundo réu. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009270-2 - CARLOS ROBERTO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELERJ CELULAR S/A - (TELEFONICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar o réu TELERJ CELULAR S/A ao pagamento de R$ 4.000,00, com juros de mora da citação e correção monetária da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a exclusão da restrição de crédito, fixando prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 salários mínimos. Mesmo não sendo objeto do pedido, como foi reconhecido ser o débito indevido, por prudência recomenda o Juízo, e não determina, que o réu deve cancelar essa pendência para evitar novas demandas.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de q \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008251-4 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, determino a exclusão da restrição de crédito, consistente na retirada dos protestos e outras anotações daí decorrentes, no prazo de 20 dias da intimação da sentença, antecipando a tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 60 salários mínimos, observando que poderá o réu solicitar ofício diretamente ao cartório de protesto. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 ao autor.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularid \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.011593-3 - ANDRE LUIZ FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:VISTOS. Trata-se de ação de indenização proposta por EMA FARIA SANZ, (Espólio habilitado a fls. 30/33 e 49/50, com recebimento da sucessão a fls. 51) em face de ELISANGELA OLIVEIRA FERREIRA e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, alegando em suma que em julho de 2001 passou os seus direitos sobre o imóvel descrito a fls. 03 para o réu Jorge Luiz, que por sua vez, cedeu a titularidade para a primeira ré Elisangela. Ao tomar ciência do débito em seu nome, constatou que o contrato de mútuo da Caixa Econômica não foi transferido pelos réus, perfazendo as prestações pendentes no valor não atualizado de R$ 2.816,73, até julho de 2004. Aguardou a solução desse impasse, contudo os demandados não transferiram a titularidade do mútuo para o seu nome, permanecendo a autora com o seu nome no SPC. Narra que a primeira ré ainda alugou o imóvel. Pediu a condenação dos réus na obrigação de fazer consistente na transferência dos direitos e deveres referente ao imóvel para o nome dos mesmos, \r\n\r\nProc. 2004.014.019053-0 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.015080-7 - JANIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIZ GERALDO MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:PROCESSO Nº. 2005.014.015080-7D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Converto o procedimento em rito ordinário em face da complexidade do processo, considerando ainda que o réu Carlos G. Carvalho Moreira citado não ofertou contestação e ainda vem postergando a audiência com a juntada de atestado médico. ... \r\n\r\nProc. 2005.014.025000-0 - ELIAS BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu, que solicitou a prova e indicou quesitos. Arbitro a perícia em R$ 1.200,00, valor normalmente estimando neste Juízo para casos análogos. Expeça-se guia para depósito pelo réu e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025655-5 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO por dano moral a parte ré ao pagamento de R$ 500,00, por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de condenar por danos materiais ao pagamento de R$ 656,00 com juros e correção da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a \r\n\r\nProc. 2006.014.001022-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ, MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PAULO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais, condenando o réu PAULO AUGUSTO RIBEIRO ao pagamento de:1- dano moral, fixando este em R$ 24.500,00, corrigido da data da sentença, acrescido de juros compostos de mora de 6% (seis por cento) ao ano até o advento do novo Código Civil, passando a ser de 12% ao ano após esse novo diploma legal, com termo inicial do ato ilícito conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro e enunciado n°54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.).2- gastos com funeral no valor de R$ 350,00, com juros e correção monetária da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termo \r\n\r\nProc. 2006.014.005334-8 - FABIANA MONTEIRO LEONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONI MORAES (MG-079777)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Leonardo Bacelar da Silva, telefone 2723-0079 e 9995-9263. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu Viação 1001, em face do julgamento do processo por danos morais, que já reconheceu parte da responsabilidade. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, se necessários após a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Venha a Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015417-5 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Observe-se que como existe execução em andamento, se houver bens, esses honorários também poderão ser cobrados, bem como as custas deste processo devem ser ressarcidas.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.014.015654-8 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Observe-se que como existe execução em andamento, se houver bens, esses honorários também poderão ser cobrados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.012990-3 - JONAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X JORGE DA SILVA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:JG deferida na sentença. Anulada pelo TJRJ. Ao autor para esclarecer como produzirá as provas que ensejaram a anulação por cerceamento \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.001932-8 (4274) - Inventariante: HONORINA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BALDOINO VIANA AZEVEDO Despacho:Digam sobre a habilitação. (fls156) \r\n\r\nProc. 2002.014.004992-0 - Inventariante: MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X SEBASTIAO MANOEL PEDRA VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 67/69, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Sebastião Manoel Pedra Vasconcelos do qual é inventariante Marcos César Azeredo Vasconcelos, tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010177-2 - Inventariante: CLAUDIO DA MOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X MARIA NEUSA PINTO PESSANHA A inventariante sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.014.010216-8 - Inventariante: SILVIO MANAHES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X SILVIO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CARDOSO FRANÇA (RJ-061833) Decisão:1- Defiro JG. Expeça-se mandado de avaliação, digam todos. Inexistindo impugnação, ao contador para elaboração dos cálculos, sobre o qual todos dirão. 2- Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.014.005980-0 - Inventariante: MARIA ANGELICA ARAUJO DOS SANTOS X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro fls. 20 \r\n\r\nProc. 2003.014.030827-7 - Inventariante: LICI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X JOAO ALBERTO WAGNER BASTOS Despacho:Diga a inventariante sobre a informação da contadoria judicial a fl. 52 \r\n\r\nProc. 2004.014.001644-0 - Inventariante: MARLY MANHAES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TAVARES (RJ-062115E)) LÍDIA GOMES PAES, Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FRANCISCO RIBEIRO PAES Às partes sobre parecer da Fazenda Estadual - fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.014.007339-2 - Inventariante: MANOEL BENTO DA SILVA X RHODES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Ao inventariante sobre ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.014.022802-0 - Inventariante: CRISTIANE FARIA DE CARVALHO SANTOS X OSVALDO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:A inventariante sobre a alegação da companheira \r\n\r\nProc. 2005.014.025185-5 - Inventariante: SUELI SIQUEIRA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES AIRES Despacho:Ao inventariante sobre a solicitação do INSS \r\n\r\nProc. 2006.014.004885-7 - Inventariante: BELMAN DE ALVARENGA HEITOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JOSE CARLOS BARROSO HEITOR Despacho:Ao inventariante sobre a habilitação (fla. 14) \r\n\r\nProc. 2006.014.010096-0 - Inventariante: LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X JACY XAVIER CYPRIANO Decisão:ECISÃO1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no fei \r\n\r\nProc. 2006.014.030196-4 - Inventariante: IARA LOPES MAURICIO ROSA X JACELMO MAURICIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Decisão:Autentique a certidão de óbito.1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001077-7 - Inventariante: MARILEI ALVES DE SOUZA BARROS X ELIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1-Autentique a certidão de obito.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.014.018172-3 - Inventariante: DORALICE CORREA BARRETO X RAPHAEL LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.023015-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.000590-8 - N.B.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X N.R. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (50/52 E 54), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000935-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:O kit não integra o bem. Devolva-se o Kit gás e conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.020479-8 - KITIELY PAULA NUNES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Decorridos os prazos sem oferecimento dos recursos, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.014.001290-7 - GENY UEBE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X PROLAR S/A Decisão:Recolha-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.007497-9 - VALMIR BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X MACROEXPO DE MACAE SERVIÇOS LTDA EPP Despacho:1- Ao patrono para dar andamento aqo feito (10 dias). Não o fazendo; 2- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.014062-9 - ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FABIANO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:SENTENÇA: (...)POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo derivado do contrato de fls. 18/24, convertendo a moeda estrangeira para real no momento do vencimento de cada prestação, incidindo sobre esse valor os juros contratuais, multa de 2% e correção monetária.Em obediência ao Principio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. Acolho a impugnação à gratuidade processual. Como médico, que realizou a aquisição de equipamento de mais de US$ 40.000,00, apresenta capacidade econômica para suportar as custas processuais, o que impõe o acolhimento da impugnação à gratuidade processual, ficando indeferido esse benefício ao embargante réu. Custas na forma da Lei pelo impugnado. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Process \r\n\r\nProc. 2005.014.016087-4 - RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X JONAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls.10/11, no valor de R$ 3.200,00, com juros e correção dos respectivos vencimentos, compensando-se os valores dos danos materiais, com juros e correção nos termos da sentença do Juizado Especial Cível e de eventual multa decorrente da obrigação de fazer do citado processo nº 2004.833.011310-0, além de condicionar a execução de eventual crédito do autor embargado à comprovação do cumprimento dessa obrigação de fazer do processo do Juizado Especial Cível. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargada - autor da monitória, com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, porquanto foi acolhida a exceção do contrato não cumprido. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com \r\n\r\nProc. 2005.014.017703-5 - TMAX REPRESENTAÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Sentença:Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo, constantes de fls.17/22, com o valor de R$ 6.100,00, com juros legais de mora e correção monetária do vencimento, 21/02/2002, fls. 22. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo dos recursos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.028081-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SOUZA DIAS COM DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Rosângela Nicolau, TEL. 2722-0668. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, que tem o dever de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.014.012224-3 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (35/36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022536-4 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X S.P. LEAL - MUNDO DOS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (50/52 E 54), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.014.002795-3 - TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X REGINALDO BATISTA Ao patrono do notificante a fim de retirar os autos desta Secretaria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022068-8 - SERGIO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024394-9 - FABIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:(...)julgo procedente o pedido da ação proposta, determinando a restituição do valor depositado em nome do autor, expedindo-se alvará.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. Rejeito a exceção de competência em apenso com base no Princípio do Acesso à Justiça. Comunique-se ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca a expedição do alvará e ainda da maioridade do autor.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nProc. 2005.014.028449-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FENORTE E DO TECNORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Venham as custas da denunciação da lide em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.013989-9 - SANDRO HENRIQUE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE - FENORTE Sentença:(...) Julgo procedente o pedido determinando a nomeação e posse no cargo público de arquiteto do réu, com vantagens pecuniárias a contar da investidura como fixado acima. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006021-3 - DIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010091-0 - ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Sentença:D I S P O S I T I V O: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 300,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 800,00, com lastro no parágrafo 4º, do citado artigo, por ser o dano moral um pedido genérico e observando o trabalho dos patronos da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005932-6 - JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Converto o rito em ordinário em face da complexidade da causa. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030286-3 - ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:ISPOSITIVO.Isto posto e pelo mais do que dos autos consta, 1. - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor da assinatura e abstenção de cobrança, bem como dos demais pedidos daí decorrentes. 2. - Quanto aos pulsos excedentes, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda até a última fatura em face da retirada da linha telefônica, 22-2731-6929, desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica.3. - Determino o restabelecimento da linha telefônica com o mesmo número e na impossibilidade com número diverso no prazo de 10 dias a partir da intimação da sentença, com multa de R$ 500,00 por mês pelo não cumprimento, limitada a 60 salários mínimos, ficando desde já deferido acompanhamento por Oficial de Justiça se houver dificuldade criada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte ré a prestar as contas no pra zo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar os extratos e se houver impugnação dos valores este Juízo poderá determinar a prova contábil, arcando o réu com os valores da perícia, sob pena de se admitir o valor indicado pelo autor.Outrossim, julgo improcedente o pedido de abstenção de restrição de crédito.Diante da sucumbência, decaindo o autor de parte mínima do pedido, parágrafo único do artigo 21, do CPC, CONDENO o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.014.025361-0 - REGIMÉRIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte ré a prestar as contas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar os extratos e se houver impugnação dos valores este Juízo poderá determinar a prova contábil, arcando o réu com os valores da perícia, sob pena de se admitir o valor indicado pelo autor.Outrossim, julgo improcedente o pedido de abstenção de restrição de crédito.Diante da sucumbência, decaindo o autor de parte mínima do pedido, parágrafo único do artigo 21, do CPC, CONDENO o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido.Apense-se aos autos 2005.014.024743-8. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.007769-9 - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.007769-9 - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Às partes para ciencia do r. despacho de fls. 75: \" Ao Réu.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001980-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.013480-9 - DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:SENTENÇa: (...)DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais, condenando o réu IMBÉ Construções e Comércio Ltda ao pagamento de: 1- dano moral para o autor Denis no valor de R$ 30.000,00, corrigido da data da sentença, acrescido de juros simples de mora de 12% (doze por cento) ao ano com termo inicial do ato ilícito conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro e enunciado n°54, da Súmula do Superior Tribunal (...) \r\n\r\nProc. 2003.014.013480-9 - DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:bserve-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.022945-6 - ALCIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X LUIZ PEREIRA NUNES Sentença:JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/desconstituição de débito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007399-2 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ABN AMRO REAL S.A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito referente ao protesto de fls. 20 e as pendências de fls.22, além de declarar a extinção desses débitos, fixando o prazo de 20 dias da publicação da sentença para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 salários mínimos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro de repetição de indébito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o parágrafo único, do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação(...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Saneador de fls. 128. Nomeio o Dr. Carlos Henrique Aquino. Intime-se para estimar honorários e digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais, condenando-o ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos da sentença, com juros de mora a partir do ato ilícito, dia 26/07/2005, fls. 11, registro do SPC, conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro e enunciado n°54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), além de determinar a exclusão de restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029201-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar a ré a reparar o autor por danos morais com a importância deR$ 10.000,00(dez mil reais).... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Diga a parte autora sobre os docs. da contestação; 2- A lide comporta julgamento antecipado. Justifiquem a prova oral sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.014.011479-9 - GENY BARBOSA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JAMILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Repetição, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.000261-6 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARINHO DE BRITO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/33), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028250-5 - WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Humberto Neto Chagas, telefone (22)9981-3950. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando-se a gratuidade. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004843-1 (4947) - CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:(...)POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para revisar o contrato e determinar que a elevação do dólar seja dividido entre as partes no dia 19/01/1999, e a partir daí as prestações contratuais sejam reajustadas pelo INPC, procedendo-se as compensações com os dois depósitos de fls.09 e 17. Exclui-se ainda o anatocismo das prestações. Outrossim, julgo improcedente o pedido em relação a causa de pedir de juros limitados a 12% ao ano.Em obediência ao Principio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando a mesma na soma dos contratos de fls. 15 e 18, no total de R$ 27.583,50, nos termos do art. 259, V, do CPC, pois o litígio apresenta como objeto o cumprimento e modificação do negócio jurídico. Recolham os autores a diferença de custas(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009200-7 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.014.000030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MARIA VILMA SIQUEIRA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:As partes controvertem a respeito da gestão das demandadas no condomínio, bem como sobre a presença de saldo em favor do autor. Defiro prova oral e prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dra. Fabiana Viana de Almeida, telefone 2734-2325 e 9817-9444. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017326-1 - ELENILDA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.022473-6 - FATIMA CRISTINA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.014.027142-8 - ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Indique o autor qual consumo é irregular, sob pena de inépcia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.014.012589-0 - PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para justificar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, De Proventos De Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.014.006937-2 (7551) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.014.030284-6 - GERALDO MAGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da ação revisional em face do BV Financeira S/A, excluindo o anatocismo, bem como quando for aplicada a comissão de permanência, afasto a possibilidade de cumulação desta no mesmo período com a multa, juros moratórios e correção monetária. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos juros limitados a 12% ao ano. A determinação de eventual saldo credor do demandante será apurada após nova manifestação do contador com os critérios acima determinados na revisão do contrato.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o réu com arrimo no parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004821-0 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de obrigação crediticia com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003084-1 - ROSEMERY GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023927-2 - RODRIGO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO. De início, como não houve o recebimento da emenda de fls. 12/13, prossegue a demanda como medida cautelar, visando ao não protesto ou a retirada deste.O banco réu apresenta legitimidade passiva por ter indicado a protesto os títulos.No mérito, não prospera o pedido da inicial. Com efeito, o autor emprestou os cheques para que fossem dados em caução, fato confessado na inicial, e estes foram transferidos pelo segundo réu ao banco por meio de cessão fiduciária de direitos, fls. 34/38. Em conseqüência, são atos legítimos o protesto e a cobrança do cheque, até porque em sede de medida cautelar não é possível se definir como foram as tratativas na concessão de caução. Dessa forma, o Banco Rural se viu na imposição de levar a protesto os títulos para garantir o direito de regresso contra o segundo réu. DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, conde \r\n\r\nProc. 2005.014.023931-4 - ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.023934-0 - JOSE BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023943-0 - ALBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 151602"
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                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.009449-1 - C.S.G. E OUTRO, J.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Designo audiência para o dia 30/05/07 ás 14 horas \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.014.020709-0 - V.L.G.S., W.J.T.M. X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho: DESPACHOProc. Nº _________._______.___________-____ Designo Audiência para o dia24/05/07. às 14:30hs.Intimem-se todos.Defiro a renovação da guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se termo. Campos, ________/________/_______ PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.025520-4 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Feito o pregão, não compareceu o autuado. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.014.002916-7 (2634/02) - C.J.S.N.M.V.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), I.S.S.) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias.Lavre-se termo.Após ao MPOutrossim, designo audiência para o dia 30/05/07 às 14:15 horas \r\n\r\nId: 151597"
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                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                            "151596": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.022892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO ELIAS PAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências, em virtude da inclusão de processos de réu preso, remarco a sessão pública designada nestes autos para o dia 09/05/07, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.010550-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Objetivando reorganizar a pauta de audiências, remarco os interrogatórios para o dia 18/04/07, às 17:00 horas. Dil. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME GOMES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Despacho:DESPACHO: Diante da ausência da advogada do acusado, o que impossibilita a oitiva da testemunha de acusação, remarco a audiência para o dia 27/8/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas a testemunha Rodrigo, arrolada na denúncia, e as testemunhas de defesa, cabendo à patrona do acusado trazer aos autos, em tempo hábil, seus atuais endereços, de modo que, sendo o caso, possam ser intimadas. Ficam cientes os presentes. Requisite-se a apresentação da testemunha Rodrigo, eis que Policial Militar. \r\n\r\nId: 151596"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008612-4 - Marilena Nani Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002616-6 - Suely Artiles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Real Previdência e Seguros S/A. A parte autora para esclarecer o motivo da distribuição do feito nesta Comarca, em 48 horas... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003524-2 - Namir Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010034-9 - Amaro Jorge Rangel Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011774-0 - João José Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013448-7 - Jorge Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013518-2 - Milton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004816-0 - Jocimar Anqueta de Souza. X Oi Tnl Pcs S/a.. Julgo Procedente os pedidos formulados, para condenar a ré : 1) a proceder à revisão das faturas referentes aos meses de março a abril, refaturando-as para o consumo correspondente aos 40 minutos de ligação, ou seja, R$ 39,80, no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 2) a se abster de cobrar ligações excedentes ao plano contratado, devendo haver o bloqueio automático quando chegar ao limite de 40 minutos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento,. bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título... \r\n\r\nProc. 2007.833.002599-0 - Charles Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.833.002607-5 - Manoelito Sales de Souza. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009376-8 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009376-8 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.013072-8 - Tania Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.002028-7 - Rui de Oliveira Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012696-0 - Flavia Boross Queiroga Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005022-1 - Hildebrando Pessanha Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Santander Brasil S/a. e outro. Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005262-0 - Renato Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005524-3 - Fernanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, conforme o § 4º do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório acerca da manifestação do réu, caso negativo, expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.006662-9 - Andre Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009630-0 - Antonio Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010388-2 - Regina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010650-0 - Henrique Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Claro - Bcp. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011150-7 - Jacqueline Cardoso Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - Neide Terezinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011296-2 - Dulcineia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - Isabel Cristina Balbone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011954-3 - Marta Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011956-7 - Suelane Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011970-1 - Vanda Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011974-9 - Maria Efigenia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011982-8 - Elias Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - Gilza Cassiano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012122-7 - Joelma do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012124-0 - Luiz Cristovão Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - Carlos Alberto de Souza. X Banco Itaú S/A. Julgo Procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.013138-5 - Alcimar Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Lojas Renner Srs.. Julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.833.013822-7 - Celso Cauper dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Banco Itaú S/A. Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.014206-1 - Francisco Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014212-7 - Aurenio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014396-0 - Patricia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014398-3 - Janete de Souza Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014400-8 - Sonia Maria de Fatima Rosa Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014402-1 - Antonia do Espirito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014404-5 - Gilberto Gambaro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014406-9 - Antonio Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014518-9 - Rosimar Arantes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014578-5 - Samuel Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014580-3 - Maria Madalena Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014610-8 - Gleison do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.015086-0 - Jocemir Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.015096-3 - José Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.015104-9 - Rubens Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015154-2 - Ana Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015260-1 - Claudinier Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016370-2 - Sandra Emilia Moreira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016372-6 - Sebastião José Petrucci Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016490-1 - Heloisa Helena Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016494-9 - Magali Oliveira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016502-4 - Guilherme Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016508-5 - Elnora Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016522-0 - Marlucia Mothé Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016524-3 - Alaíde Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016526-7 - Dilma Gomes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016662-4 - Eloá Araujo Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016668-5 - Daiane de Souza Martino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016796-3 - Luiz Fernando Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016834-7 - Carla Veronica Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017074-3 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X Bcp. S/a. - Claro. ...Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro. Julgo Procedente em Parte o pedido para condenar os réus solidariamente, a paga o valor de 1567,00... \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - Josely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - Sandra Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017164-4 - Fernando Luiz Loureiro Ribeiro. X Telerj Celular S/A - Vivo. Julgo Procedente em Parte o Pedido, para condenar a ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.600,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.833.017956-4 - Ailzo de Oliveira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002587-3 - Eliane de Fátima Cordeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002612-9 - Renilda Gomes dos Santos. X Credcard Banco Itaú Cartões. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - Washignton Luiz Machado de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se o autor para depositar o valor determinado, com o depósito, remeta-se os autos ao contador para apurar o valor devido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.008200-3 - Tatiana Gomes Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a proceder à revisão das faturas referentes aos meses de março a dezembro de 2005, refaturando-as para o consumo mínimo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010540-4 - Alessandra de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Chartres Calçados i. ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1º do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.009740-7 - Marcelo Barcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Megafort Distribuidora de Importação e Exportação Ltda.. ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.747,25 (três mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) a título de ressarcimento por danos materiais, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.014456-2 - Claudilei Felisberto Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assist. dos Servidores da Cedae - Cac. ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.014458-6 - Pedro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assit. dos Servidores da Cedae - Cac. ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.014708-3 - Merielen Coutinho da Silva e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento e a título de danos materiais a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso, devendo, entretanto, os autores devolver nesta serventia judicial o produto com defeito para ficar acautelado e ser entregue ao preposto ou patrona da Ré. (...) \r\n\r\nProc. 2007.833.002709-2 - Luis Alberto da Silva Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, tratar-se de serviço essencial.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.013608-3 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Andre Luis Maciel Rangel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre ofícios de fls. 15/19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - Andradas Móveis e Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Camila Regina Escocard Lopes. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95, comprovando o exeqüente sua situação de ME. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada aud. de instrução e julgamento para o dia 29/março/2007 às 14 h 10 min \r\n\r\nProc. 2007.833.002625-7 - Cecília Marina Moraes Resende. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002627-0 - Júlio César de Oliveiraa Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Globex Utilidades - Ponto Frio S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confundem-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar o pleito. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002669-5 - Maria Teresinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a primeira ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002670-1 - Geilma Fiuza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A. DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do pe riculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002683-0 - Dirce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 02/julho/2007 às 10 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.002685-3 - Carlos Adriano Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 02/julho/2007 às 10 h e 30 min \r\n\r\nProc. 2007.833.002699-3 - Mariana Márcia Nogueira Vieira. X Unicard Banco Múltiplo. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002704-3 - Edson Ribeiro Vasconcelos. X Jóia Nobre. Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 14, § 1, inciso II da Lei 9.099/95, eis que não contas o endereço da parte ré. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002709-2 - Luis Alberto da Silva Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 02/julho/2007 às 11 h e 30 min. \r\n\r\nId: 151375"
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                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.013546-9 Vítima(s): Claudia Marcia Paes de Carvalho, Alcimar Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carneiro Jorge - OAB RJ071358, Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Claudio Roberto Gomes de Carvalho. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO. ATENDA-SE - VERSO DE F.12. \"\r\n\r\nId: 151254"
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                                                        "Atos": {
                                                            "151598": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . * 36195 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Despacho:Venham os exemplares dos editais.*40205 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019199-6 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA X GUTEMBERG CARLOS DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)), 40894 Ao autor, fls.23.*40894 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012703-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KACILENE DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ao autor, fls.72/74.*37364 \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Aos interessados, fls.172 .*39656 \r\n\r\nProc. 2006.021.016604-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA), 40724 Ao autor, fls.31/34.*40724 \r\n\r\nProc. 2006.021.021775-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR SANTANA BISPO E OUTRO Aos interessados, fls.20.*41029 \r\n\r\nProc. 2006.021.027940-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls39. \r\n\r\nProc. 2007.021.002544-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO DANIEL DE LIMA AUGUSTO E OUTRO Aos interessados, fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.021.004101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 22. ( Certidão do oficial de justiça ).*41853 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Venham os quesitos.*35954A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013765-3 - MARCIA CRISTINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X EUNICE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Providencie o exequente o registro imobiliário da penhora.*39064 \r\n\r\nProc. 2007.021.000595-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTROS Aos interessados, fls.17.*41669 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.002559-4 - DJENANE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTROS Aos interessados, fls. 10.*41781 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se.*35764 \r\n\r\nProc. 2003.021.016979-0 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o Recurso de fls.276/294 no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*36055 \r\n\r\nProc. 2004.021.019478-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes fls. 93.*37864 \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.120/123 no duplo efeito. Ao apelado. *39645 \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Ao autor, fls.39/40.*40554 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o A. para recolher a guia expedida.*36335 \r\n\r\nProc. 2004.021.001935-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), Interessado: IVETE ROCHA DIAS), Interessado: CHEILA ROCHA COSTA), Interessado: SERGIO DE SOUZA ROCHA), Interessado: LÚCIA PEREIRA DA ROCHA), Interessado: EDUARDO DE SOUZA ROCHA), Interessado: RICARDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para devolver a guia paga.*36577. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V. Arcódão. Intime-se. *36245. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010026-5 - ESP. DE BENJAMIN FELLIPE, CECILIA ROSA FELLIPE, FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAQUINA FERREIRA GONÇALVES), EMANUEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)), FATIMA JACINTA GONÇALVES CARDOSO DE BESSA, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), PROCESSO 38799 Às partes, fls.138.(honorários do perito).*38799 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007108-7 (24354) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls.135/149 no duplo efeito. Existente contra-razões do 1º apelado,dê-se vista à DP quanto ao segundo.*24354 \r\n\r\nProc. 2005.021.003433-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO TOMAZ CAMELO E OUTRO Aos interessados, fls. 116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012278-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI X LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Intime-se o autor para regulizar sua representação processual.*25884 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO Aos interessados, fls.28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Ao autor, fls.29.*40565 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011101-0 - L A AUREA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), PROCESSO 40414 Despacho:Ao Embargante para recolher custas.*40414 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5A - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguardem-se informações.*40265A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017900-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ELIETE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Ao Exeqüente, após decidirei. *34414 \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Aguardem-se datas.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020384-4 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MULTIQUIMICA IND. COM. LTDA.), PROCESSO 39514 Ao Exeqüente. *39514 \r\n\r\nProc. 2006.021.031270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls.31/32. *41604 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007447-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCHUAB PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40255 Aos interessados, fls.41/43.*40255 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38284 \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Decisão:Fls. 182. Recebo o Recurso de fls.162/181 no duplo efeito. Ao apelado. *39914 \r\n\r\nProc. 2006.021.015897-0 - ZAQUEU BACARINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542)), 40684 Às partes, fls.94 ( honorários do Perito).*40684 \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO), 40856 Despacho:Venham a planilha do débito atualizada, especificando custas e honorários.I-se.*40856 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020844-8 - FRANCISCO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CYNTHIA AMARAL MOURA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36344 \r\n\r\nProc. 2003.021.021694-9 - ELIANE SANTORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SUPERMERCADO GUNABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor, fls.136/137.*36425 \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Defiro as provas especificadas às fls 87 e 88. Nomeio perito Dr Joel Coleho Duarte fixando os honorários em cinco salários mínimos. Venham os quesitos em cinco dias e inidicação de assistentes técnicos, em igual prazo, querendo. Após, ao Dr Perito.*38095 \r\n\r\nProc. 2005.021.001279-0 - JOUBERT REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo o Recurso de fls.254/268 no duplo efeito. Ao Apelado.*38174 \r\n\r\nProc. 2005.021.022436-7 - MATEUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 39644 Despacho:Manifestem-se as partes, em razões finais, no prazo comum de dez dias.*39644 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018486-4 - ROBSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40844 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.I-se.*40844 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.013461-3 - TREL TRANTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FUJI YAMA COMERCIO DE APARELHOS DE FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE A. G. MAZUR (PR-026434) Cumpra-se o V. Acórdão.*37425 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003783-8 - MARCELA DA PENHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GARCIA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o inventariante *36714 \r\n\r\nProc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), PROCESSO 38655 Ao inventariante fls 78.*38655 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS), PROCESSO 39925 Ao autor, fls.48/50.*39925 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Despacho:Ao autor. I-se.*39244 \r\n\r\nProc. 2005.021.017285-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO), PROCESSO 39295 Aos interessados, fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.013823-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN SILVA DE MIRANDA), 40566 Aos interessados, fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.021.018617-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), 40854 Ao autor: Ofício pronto, Aguardando encaminhamento.*40854 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.I-se.*37705 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014437-4 - SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 40605 Despacho:Defiro às rés o benefício da gratuidade de justiça.*40605 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 16.334,45, em 15 dias, pena de multa do art. 475, \"J\" do CPC.*38674 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.011636-4 - EDWAFE PADARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38915 Despacho:Manifeste-se a autora.*38915 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41527 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008192-3 - NARELINDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X WANDA PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)), PROCESSO 40285 Ao réu - processo desarquivado.*40285 \r\n\r\nProc. 2006.021.031299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls.28.*41605 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012646-0 - EVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 37355 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. *37355. \r\n\r\nProc. 2004.021.014516-7 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor, fls.169.*37505 \r\n\r\nProc. 2004.021.014516-7 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor, fls.136/137.*36425 \r\n\r\nProc. 2004.021.014516-7 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor, fls.169.* \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 155/165 no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*38564 \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Despacho:Manifeste-se a A., sobre o Agravo Retido.*39397. \r\n\r\nProc. 2006.021.017625-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO DAS GRAÇAS PEREIRA), 40784 Ao autor, fls.68.*40784 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.016810-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ALEXANDRE VALENTIM E OUTRO Ao autor, fls.102.*37664 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), PROCESSO 39605 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de habilitação. I-se.*39605 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 204/219 no duplo efeito. Ao apelado. I-se *36555 \r\n\r\nProc. 2004.021.010326-4 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Às partes, fls.103 ( ofício nº13715 do Poder Judiciário de MG comunicando que a - audiência foi redesignada para o dia 10/05/07 às 16:00 h para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s), devendo ser intimados os interessados). *37204 \r\n\r\nProc. 2005.021.002974-1 - GLORIA MARIA DA SILVA, CLÁUDIO HENRIQUE FELIX LIMA DA SILVA, KASSIO VINÍCIUS FÉLIX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38294 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. Após, decidirei.*38294 \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574 Às partes fls. 126/129 (sobre o laudo).* 39574 \r\n\r\nProc. 2005.021.023230-3 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO 39694 Decisão:Fls. 149 . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo réu. I-se.*39694 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.012439-7 - ROSELANI PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PROCESSO 38975 Cumpra-se o V. Acórdão.*38975 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008760-1 - ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, ROSENY AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), PROCESSO 38704 Despacho:Ao réu para informar quanto ao cancelamento do débito determinado na sentença, no prazo de cinco dias.*38704 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.009353-4 - ELY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X INVENTARIO), DORCELINA SALVADOR), PROCESSO 38755), Inventariante: SILVANA SALVADOR MODESTO) Decisão:Mantenho a decisão de fls 94.*38755 \r\n\r\nId: 151598"
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                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.012125-1 (20298) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE Despacho republicado por não ter constado, no D..O. de 15/03/2007, fls.200/201, os nomes dos advogados do autor:Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003063-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OZIEL BARBOSA DE CASTRO De cisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.006349-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE PINHEIRO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Regularize-se o preparo do recurso em 05 dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os oficios requeridos. I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10/ 04/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018154-0 - ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA, CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS VIDA NOVA (CONAVIN) (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JOSEIL PARRINI Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas ( APCJ R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2007.021.006316-9 - GRAZIELLA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, bem como para esclarecer pontos ininteligíveis na mesma, que se refere a competência do juizado e normas processuais atinentes à Lei 9.099/95, sendo que o feito tramita na Justiça Comum. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014740-3 - MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.007544-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDERSON AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto aos honorários devidos em favor do CEJUR/DPGE, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005014-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ONOFRE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VALERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.002962-5 - MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X SONIA REGINA DE CARVALHO), LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA Decisão:Processem-se os embargos sem efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos do art. 739-A do CPC. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor, em 05 dias, o polo passivo da demanda, como já lhe determinada desde fls. 02, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO Decisão:Defiro efeito suspensivo aos embargos eis que relevante e verossimelhantes os argumentos nele contido, estando já seguro o Juizo. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011743-2 (20273) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W.V.S.-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Guilherme Dauer Filho - OAB/RJ 33.673 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.512.001991-8 (20954) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X JOAO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Venha procuração outorgada ao subscritor de fls. 209. Ao credor para seguimento \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para liberar a cp. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas e cópias para CP \r\n\r\nProc. 2006.021.004932-8 - DIAS E FREITAS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X WILSON MARTINS DA PAIXAO Despacho:Renove-se a diligência devendo a autora acompanhar o OJA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.002627-9 - MARCIA CRISTINA MODESTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a ré as custas calculadas às fls. 306 em 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Diga o devedor sobre fls. 305. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.003282-6 - RODOLFO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.223 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, na forma da condenação, devendo vir aos autos seu recolhimento em 15 dias, assim como as despesas do leiloeiro e a comissão arbitrada em 2,5%, eis que foram iniciados os trabalhos para a hasta pública. VIndo os recolhimento na integralidade e transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidos, oficie-se ao FETJ em se tratando de custas, e expeça-se certidão ao leiloeiro, em se tratando de suas verbas, e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( O.J.A. R$ 12, 24) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente o réu as custas ( FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 p/ chamado r$ 0,87 ; para CP de Belford Roxo R$ 5,68 e para CP de Guapimirim R$ 3,14) \r\n\r\nProc. 2007.021.006344-3 - SILVANA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/ 04/2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.012545-6 - FERNANDA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados no BRADESCO para conta de depósito judicial. Oficie-se ao BRADESCO para que em 05 dias comprove a transferência a este juízo. Determinei o desbloqueio dos valores junto ao UNIBANCO a à CEF. Fica ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.005497-8 - NILZA MARIA SANCHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO PNAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Localize-se o mandado em 24 hs. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004578-8 - MARIA ELIZABETH FRANCISCO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.021.005382-9 - RONALDO SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A seguradora para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls 340/341. \r\n\r\nProc. 2006.021.000624-0 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À vista dos esclarecimentos, arbitros os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011428-6 - MARIA PAULA CARVALHO DE SOUZA, LUIS BISPO DE SOUZA, MAXIMO BISPO DE SOUZA, ANADETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X AURINO BISPO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por AURINO BISPO DE SOUZA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.79/80 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.000251-6 - VILMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GOULART) X MARIA JOSE DA SILVA), Interessado: FABIANA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.010625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.006481-2 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FRANCISCO CARLOS VERDAN FARIAS E OUTRO Decisão:Despacho na ausência justificada da Magistrada Titular. 1-Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2-A Antecipação de tutela requerida não prescinde do prévio contraditporio. Verifico que a eleição da diretoria da Associação Comunitária de Santa Cruz da Serra é alvo de disputa desde o momento de sua realização. À guisa de exemplo, tem-se o documento de fls. 35. Em síntese, não há como o Juízo formar qualquer juízo de valor com os documentos acostados à inicial. Ademais, não há qualquer prova quanto à data de convocação para a eleição marcada para depois de amanhã, razão pela qual não há como o Juízo suspender o ato, já publicizado perante a comunidade. Por fim, nada impede que a autora, na via própria, postule a anulação da eleição que será realizada. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. Citem-se.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013357-1 - SANDRA REGINA BARBOSA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 6º, VIII DO CDCD. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.009480-0 - ALTAIR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.024507-3 - GILBERTO FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho republicado por não ter constado da publicação o nome do advogado do autor, no D..O. de 19/03/2007, fls. 215/217: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000581-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINEZ TEODORO GONÇALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.006336-4 - SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079)) X JAIRO BOECHAT JUNIOR Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/ 04 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade. Pode a autora comprar carro pagando entrada de R$ 10.500,00 e prestações de mais de R$ 2000,00, demonstrando ter condições de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se requisitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.04.07 às 15:000hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha CICERO, devendo o autor fornecer, em 05 dias, as peças para o ato, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a intervenção da seguradora como CHAMADA AO PROCESSO. Venham as custas e peças para citação em 05 dias. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.04.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.009229-0 - ALEXANDRO DA SILVA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X NEURO-CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO) Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.04.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 151600"
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                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000108-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO AUGUSTO SILVA LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação. \r\n\r\nProc. 2005.021.010118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA PRA TES Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.021.003393-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LAUDICEIA PEREIRA RIBEIRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028812-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON RIBEIRO LEAL Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001400-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003269-5 - CHARLE PEREZ SOTTO MAYOR ABITRAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 14.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.000286-3 - MSC MEDITERRANEAN SHOPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de cobrança movida por MSC Mediterranean Shopping do Brasil Ltda face a Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 11/143. Às fls. 518/519, informa a autora haver celebrado acordo com a ré, requerendo às fls. 531 a sua homologação. Ex positis, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com basae no art. 269, III, do CPC. Custas já pagas pela autora, compensando-se os honorários de advogado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.007730-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDIVALDO ALVES SANTOS AÇOUGUE LTDA Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para CONDENAR o réu no pagamento à autora do valor de R$ 3.059,06, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando, ainda, a ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011249-0 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X CLEYSSON HENRIQUE DE SOUZA), EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), ORLANDO VEIGA OLIVEIRA GOMES Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR o primeiro réu no pagamento à autora da importância de R$ 3.200,00, referente ao valor pago, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do pagamento, e ainda pagar à autora indenização pelos danos morais, fixados em R$ 3.500,00, a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% do valor da condenação. Julgo improcedentes os pedidos da autora frente aos segundo e terceiro réus, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do segundo réu, arbitrados em R$ 1.000,00, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Digam os réus sobre fls. 110/111. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.021.021422-2 - LEA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PABLO BORGES FERREIRA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida,EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custs ex lege. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.022427-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LOUREIRO DO NASCIMENTO Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.021.012329-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FELIPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.021.018733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMELIA MARIA DA PAIXAO RODRIGUES Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005430-0 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.021.019808-5 - MIGUEL DE ALMEIDA QUADRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAQUIM ALVES FILHO Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, movida por Miguel de Alemida Quadra face a Joaquim Alves filho, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/07.Às fls. 17, declara o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, que fica isento do pagamento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022055-8 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022327-4 - MIGUEL DE ALMEIDA QUADRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAQUIM ALVES FILHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025835-5 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES GOMES, MARIA DE FATIMA DA SILVA GUEDES FILIPE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MEIRY HELLEN LANCHES LTDA-ME Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026990-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JANE ROSA BASSETO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014654-1 - DERMEVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CELSO DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025157-9 - MARCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MAUA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Não há na inicial pedido de gratuidade de justiça. Emende a inicial ou recolham-se as custas. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Decisão:Por ser vantajosa a proposta do devedor, em comparação com os termos do art. 745-A do CPC, defiro o pedido de parcelamento, devendo vir a primeira parcela aos autos em 05 dias da veiculação desta no DO, e as demais em 30 e 60 dd. I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.014015-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO SOARES FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Promova o exeqüente o desarquivamento dos embargos em apenso; 2) Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA), PARATI S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.022012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERMONCAL SERVIÇOS DE MONTAGEM E CALDERARIA LTDA), PAULO ROBERTO MARTINS VAZ Portaria 01: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas necessárias a diligência do OJA \r\n\r\nProc. 2005.021.006458-3 - QUIMICA ROVERI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PLASMAN IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 330,84 ( trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos ), que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Expeça-se mandado de pagamento à autora para levantamento da importância já depositada.Quanto ao valor estabelecido nesta sentença, fixo a data de sua veiculação no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.026005-0 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A-S FERREIRA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 3.119,54 ( Três mil, cento e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos ) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.011112-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 7.642,72 ( Sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos ) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007008-1 - JACQUELINE DA SILVA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/90 eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 31/48 - Em réplica; 2) Fls. 97/101 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024455-0 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SHOPPING CASA LTDA Despacho:1) fls 80/87 - Diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004170-6 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.020432-7 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no ressarcimento à autora das despesas efetuadas com a cirurgia e tratamento de recuperação, no valor de R$ 2.292,00 e ainda pagar à autora indenização pelos danos morais acarretados, que fixo em R$ 12.000,00, sendo a primeira verba acrescida de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do dispêndio do numerário, e a segunda a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data desta sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014824-5 - JACQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/175, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014501-9 - JULIO CESAR MELLO CACERES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 14.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES Despacho:Fls. 89 - Venha o preparo em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021138-3 - WALDETH DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X ROSA DA CONCEIÇÃO NEVES Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de usucapião movida por Waldeth de Almeida Pinto, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/14. Às fls. 36 foi determinado que a autora regulariza-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, o que não fez. É O RELATÓRIO. Intimada a autora para regularizar a inicial no prazo de 10 dias, no o fez, deixando o feito paralisado, restando apenas o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC. Ex positis, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, indefiro a petição inicial e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, I, do CPC. Custas pela autora, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Despacho:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017762-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Com efeito, não há que se falar em conexão, posto que enquanto em vigor o contrato, o mesmo deve ser cumprido. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013339-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Diga a ré sobre os documentos, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003040-1 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de emenda da inicial, eis que já foi determinada a ordem de citação e expedido o mandado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018582-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), ESPÓLIO DE PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Tragam os réus aos autos a prova documental superveniente que tenham, única requerida, em 05 dias preclusivos. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Refaça-se a planilha, nos termos de fls. 46, com a abatimento do valor já assegurado pelos bens penhorados, eis que o que se deve fazer é ampliação de penhora. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010327-6 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COMPANHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.021.024628-4 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Decisão:Encontrando-se nesta data indisponível o sistema de comunicação eletrônico, oficie-se ao Bradesco para transferência do numerário para conta de deposito judicial no BAnco do Brasil, devendo a providencia ser comprovada a este juízo em 05 dias, e ao Santander para desbloqueio dos valores. Intime-se a devedora da penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30/v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.002651-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIS HENRIQUE PASSOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas de fls. 98. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019963-2 - NANCY SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Elabore-se cálculo de custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 64/81 - Em réplica; 2) Recebo o agravo retido de fls. 84/88. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Esclareça o autor o objeto da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2004.021.003304-3 - ENIO DA SILVA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Aos 13 dias do mês de Março de 2007 na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, perante a MM Juíza NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada. Efetuado o pregão às 14.16 hs, responderam as partes os autores, desacompanhado de advogado. Presente o réu acompanhado por sua Advogada. Aberta a audiência, ausente o advogado do autor, não se opondo a ré a redesignação do ato, pelo que o mesmo foi redesignada para o dia 29/05/07 às 15.00 hs, ficando ciente a testemunha Carlos Henrique e devendo ser renovada a intimação da testemunha Ronaldo, devendo o autor fornecer em 10 dias seu novo endereço. Veicule-se pela Imprensa Oficial para ciência do advogado do autor. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo mandou a M.M. . Juíza que se encerrasse a presente, o que foi feito às 14.18 hs. Eu Secretária da Juíza, digitei. Eu Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021789-7 - MARIA DE LURDES TEODORO X FRANCISCO DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Venha a prova da entrega do alvará pelo autor na CEF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M ES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23-V. (Portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Nenhum elemento há nos autos que possibilite a antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor. Assim, indefiro a medida antecipatória. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA), CETELEM BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016669-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.001401-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DE FARIAS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000539-8 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013493-5 - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Não há razão para o deferimento do pleito de fls. 83/84, eis que a alteração no estado de fato no curso da lide já é por lei vedado, configurando atentado no curso do processo. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nId: 151601"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163191-0 - ROBERTO ESCUDEIRO(E6P5C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 265/267. \r\n\r\nProc. 1987.021.172956-0 - NILMA MENEZES DE CARVALHO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, ÀS FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 1989.021.204265-6 - MESSIAS DUARTE(E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, ÀS FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 1990.021.218730-7 - ALAIDE RECHIEL (E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.012522-5 - EDSON BARBOSA DE SOUZA E3P2C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes, sucessivamente, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010646-5 (19815) - ADOLFHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao adv do autor para cumprir o art 45 do CPC integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.021.001969-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Ao autor, sobre fls. 96v. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008387-5 - GILSON CORDEIRO MANSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.008511-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, reintegração de cargo público \r\n\r\nProc. 2003.021.001715-1 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.002701-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA MOREIRA LOUZADA E OUTROS Ao expropriante, sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.021.016184-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AULI FIAX E OUTROS Sentença: Tendo em vista o informado pelas partes às fls 41/43 e 49/57, o feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009772-4 - NATALINO DE LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 14, vindo aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, uma vez que à fl. 02 este se qualifica como estivador e apresenta à fl. 16 demonstrativo de pagamento na função de telefonista. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007097-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FRANCISCO MARCOS ALVES DE ARAUJO (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, ÀS FLS. 68/74. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203494-5 - LUIZ CARLOS AUGUSTO (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 226/229. \r\n\r\nProc. 1991.021.227612-4 - JORGE DOS SANTOS (E3P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 196/203. \r\n\r\nProc. 1995.512.004543-0 - LUIZ ODILON FIRMINO (DE CUJUS) (E3P3C3), CILENE DALVA GOMES (HABIL.) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Tendo em vista a inércia certificada à fl. 227, expeça-se o precatório. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.010576-0 (19810) - JONATAN ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 121: a execução contra a Fazenda Pública tem rito próprio. Adeque-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007828-4 - YOLANDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a antecipação de tutela deferida, condenando o réu a fornecer a autora os seguintes materiais: um grampeador linear cortante 75mm; um grampeador linear cortante 55mm; duas cargas para grampeador linear de 75mm; e uma carga para grampeador linear de 55mm, materiais estes indispensáveis à realização de cirurgia para tratamento da enfermidade de que é portadora, a ser realizada em nosocômio integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2005.021.024330-1 - NATAIR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes para indicarem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025486-4 - ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Intime-se o apelado para apresentação de contra-razões.Após, ao MP.Tudo feito, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005028-8 - HERACLITO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes, para informarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.001460-5 - ERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: A execução contra a Fazenda Pública tem procedimento próprio, não se aplicando o disposto no art. 475-J do CPC. Assim, adeque-se o pedido de fl. 100. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.010651-2 - MAT-INCENDIO S.A (E5P3C2) (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA A REQUERENTE SOBRE FLS. 107-108. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.021128-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho: Fls. 344/347: primeiro, intime-se o devedor, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.000870-1 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.021.251962-0 - ARNALDO SERAFIM DE SOUZA (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). MARIZETE CORIOLANO DA SILVA (PB-004722)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acórdão.; \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.252476-6 (14859) - ANTONIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852) Despacho: Fls. 67/68: pela última vez, regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206651-0 (3607) - GERALDINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Uma vez que o recurso de fls. 22/24 foi firmado por profissional substabelecida por advogada com inscrição suspensa na OAB, conforme certificado à fl. 31, e que o autor, intimado para regularizar sua representação processual, fl. 34, não o fez, fl. 35, tenho por inexistente o recurso, o qual deverá ser desentranhado e devolvido à subscritora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151604"
                                                            ]
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                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.020208-8 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X ESPOLIO DE AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARIA AURILIA DE OLIVEIRA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova dO cumprimento do mandado de citação (fls. 72), adite-se para cumprimento na nova data acima designada, valendo cópia desta decisão como aditamento( independentemente de novas custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009648-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:A parte autora para dar incontinenti cumprimento à decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005853-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 11,20, bem como para que junte aos autos cópia da procuração lavrada pelo 9º Tabelião de Notas de São Paulo e do substabelecimento assinado pela Dra. Ainá Franco de Andrade, devidamente autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.001783-4 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Designo o dia 10/05/2007 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC.Desentranhe-se o mandado de fls. 52/53 e adite-se para cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Ao autor para que recolha as custas para a nova diligência no endereço apontado às fls. 61 (carta precatória):Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37) - R$ 24,48;Porte de Remessa e Retorno (campo 38) - R$ 8,74;Distribuidor - conta: 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39);AEVC - conta 0702-1(campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);CAARJAtos dos distribuidores - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43);Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (campo 45);FUNPERJ - conta: 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,67 (campo 47);FUNDPERJ - conta: 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,67 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 16/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a já consta dos autos a prova da efetiva citação postal (A.R)., determino a intimação por mandado da parte ré quanto à redesignação do ato, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015040-4 - MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Certifique a serventia a tempestividade da contestação. 2. Remetam-se os autos, desde já, ao Contador Judicial para apurar o quantum devido pela autora a título de encargos da mora (cláusula 15 do documento de fls. 07 dos autos da Busca e Apreensão e Com. Permanência apontada no documento de fls. 12 destes autos), referente às parcelas 05 à 12, devendo levar-se em conta a data de cada vencimento e a do depósito de fls. 25, bem como o valor da parcela mensal de R$ 217,57, conforme contratado. Com os cálculos, à parte autora para comprovar o depósito em 72 horas.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência de fls. 19 para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC. Cite-se (via postal), cumprindo-se fls. 19 com as presentes alterações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a já consta dos autos a prova da efetiva citação postal (A.R)., determino a intimação por mandado da parte ré quanto à redesignação do ato, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:A parte autora para manifestar-se sobre o documento de fls.100/105, haja vista que aquela ação não é a mencionada às fls.112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005874-5 - CLINICA SOARES ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA INTIME-SE o autor para a complentação da taxa judiciária, no valor de R$ 29,73 - campo 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006694-6 - ELANI EVEN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Às partes sobre fls. 99. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007778-6 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para adequar os cálculos `a sentença proferida (art. 475-B, § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Decisão:Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002624-0 - ADALBERTO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X COLEGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 16/04/2007 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004384-5 - PAULO ROBERTO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LIDIA CONDE POVOA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Com as primeiras declarações, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, ao contrário, o mesmo deve ser deferido...Desta feita, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECOM, cabendo à ré a prova do negócio celebrado, bem como da licitude da negativação do nome do autor.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 09/04/2007 às 15:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...]Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu [...] Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a devolução do cheque n.º AA-000009, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. A relação contratual a ser discutida nestes autos é aquela que terá dado origem a existência de débito pela parte Autora, o que ensejaria a possibilidade da negativação de seu nome. Ora, somente quando da decisão final é que será determinada a licitude, ou não, da conduta da parte ré no sentido da negativação do nome da parte Autora e consequente entrega do cheque descrito na inicial. Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008846-2 - VALDECI BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/04/2007 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.[...] Considerando que a já consta dos autos a prova da efetiva citação postal (A.R)., determino a intimação por mandado da parte ré quanto à redesignação do ato, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônusda prova..., cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003470-2 - NILZA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel situado na Rua Lopes da Veiga, Lote 02, quadra 42 - Cangulo - Duque de Caxias/RJ, com base no art. 269, I do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ré no sentido da declaração de usucapião do imóvel referido, formulado em sua defesa, com base no art. 269, I do CPC, condenando, contudo, a parte autora a indenizar a parte ré pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento (art. 475 - D do CPC).Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro à ré (art. 12 da lei n.º 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031295-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002858-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BERNARDO DA SILVA Decisão:Diante da manifestação da parte autora às fls.18, designo o dia 22/03/2007, às 14:00 h para que a parte ré realize a entrega do veículo descrito na inicial, em juízo.Comparecendo a parte ré, lavre-se auto, procedendo a sua citação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.004493-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL JOSE SIMÃO PINTO Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a já consta dos autos a prova da efetiva citação postal (A.R)., determino a intimação por mandado da parte ré quanto à redesignação do ato, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 09/04/2007 às 16:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.004397-3 - CARLOS ALBETO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, o Autor possui vencimentos incompatíveis com a hiposuficiência alegada.A condição do Autor não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se a decisão de fls.145 no prazo máximo de 10 dias sob pena de indeferimento da denunciação à lide.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022891-0 - JOAO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO a audiência designada nos autos acima referido para o dia 18/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, [...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028292-8 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Ao pregão, compareceu o advogado do réu. Pelo Dr. Juiz foi redesignado o ato para o dia 03 de maio de 2007, às 12:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 42, ficando os presentes intimados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Intime-se o RÉU para o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 190,88 - campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A Intime-se o autor para a complementação dos valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,01 cada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005373-5 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNET STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida...Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Fls. 183. Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Considerando o contido às fls. 130, cumpra a serventia o determinado no item 1 de fls. 121. Ante o teor de fls. 128/129, à parte autora para, no prazo de 48 horas, indicar data e local para entrega do bem, sendo certo que a aplicação da multa fixada na sentença ficará suspensa no período entre a data da petição de fls. 128/129 e a data indicada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Fls. 132. Indefiro. A parte ré foi intimada em 20/12/2006, efetuou o depósito em 26/12/2006 (cf. comprovante de fls. 114), dentro do prazo prevsito no art. 475-J do CPC, não incidindo, portanto, a multa ali prevista. Fls. 133. Mantenho a decisão de fls. 131 como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Ante a anuência das partes, HOMOLOGO os honorários de fls. 179/183, deferindo, parcialmente, o parcelamento requerido às fls. 86, devendo a 2ª parcela, contudo, ser depositada 30 dias após o início dos trabalhos. Com o depósito da 1ª parcela, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no art. 431-A do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.36. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 11/05/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a precatória ainda não foi expedida (contra-capa dos autos), expeça-se já com a presente alteração, independentemente de novas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1. Intime-se o diretor geral da unidade médica referida às fls. 85 para que preste a informação requerida no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência, devendo o OJA identificar e qualificar o mesmo. Instrua o mandado cópias de fls. 76, 78, 85 e 87.2. Considerando a inércia da municipalidade, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Cumpra a parte ré, corretamente, a decisão de fls.58, juntando, em cinco dias, a cópia do contrato de conta corrente/cheque especial celebrado, esclarecendo, inclusive, o que viria a ser \"liberação de cheque protegido\" (fls.64/86).Oficie-se o SCPC para que informe se o nome do autor foi negativado naquele órgão por determinação da ré, qual o período em que lá permaneceu e qual é o valor apontado.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.004504-0 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, indicando a ação principal, inclusive a fim de permitir a este juízo aferir o carater preparatório da referida medida.Observe a serventia o Aviso nº 07/2004.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.40/41 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Intime-se a parte autora para que recolha as custas abaixo, referentes à expedição do mandado, cfe. determinação às fls.46:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 62,96;CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 3,61 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,61 (campo 48). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021271-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma se confunde com o próprio mérito, não merecendo, portanto, ser acolhida.Quanto à inversão do ônus da prova, defiro-a parcialmente...Superada tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência do vício alegado pela parte autora e, subsidiariamente, a correção dos valores cobrados referente a irregularidade do medidor instalado na residência do autor.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando AIJ para o dia 03 de maio de 2007 às 14:00h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, o Autor exerce transporte de passageiros com finalidade de lucro, atividade esta incompatível com a hiposuficiência alegada.A condição do Autor não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015020-9 - SILVANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.58. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151605"
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                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002994-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C&A MODAS LTDA Despacho:...retire-se o feito de pauta e reinclua-se-o para realização de audiência prevista no art 277 CPC no dia 08.05.2007. às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Para fins de antecipação de tutela, mostra-se imprescindível a instauração do contraditório. 3) Cite-se para ACIJ no dia 15/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - MARIA OLNEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477) Decisão:Haja vista a certidão de fls. 387, verso, proceda-se ao leilão dos bens penhorados. Nomeio leiloeira a profissional indicada pela credora às fls. 383. Intime-se-a, sendo certo que faculto-lhe, desde já, a designação das datas dos leilões a serem realizados. \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Fls. 55/56: ante a manifestação da autora, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/05/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019636-2 - GERALDO IGNACIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão:Defiro J.G. à ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Designo ACIJ para o dia 10/05/2007, às 13:45h. Cite-se e int. 3) Para fins de antecipação da tutela, comprove o pagamento integral do parcelamento já vencido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.004567-1 (17853) - RAIMUNDO NONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:Proceda-se ao leilão... dispensados os editais... Nomeio Leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça e designo os dias 07/05/2007 e 21/05/2007, sempre às 13h, para realização dos atos... Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À ré para complementar as custas da precatória em R$ 19.24 AEVC + R$ 0,86 Funperj + R$ 3,04 de Fundperj, com cópias das Grerjs. \r\n\r\nProc. 2007.021.005739-0 - CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/05/2007, às 14h. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nId: 151607"
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                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.000555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Decisão:Fls. 205: o despacho de fls. 202, quando determinou se manifestasse o autor, referia-se ao ora exeqüente, réu originário. Desta forma, não há que se falar em devolução de prazo. Procedam-se às anotações necessárias acerca da execução em curso, retificando-se os pólos da demanda.Haja vista a vigência da nova Lei, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INAH TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho:Busque o credor junto à 5ª Vara Cível desta Comarca cópia de certidão cartorária ou de termo de inventariança lavrado nos autos de nº 2006.021.011040-6, de molde a possibilitar a regularização da representação processual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.021.203745-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SOCIEDADE DE EXP. IND. E AGRICOLA SEIA LTDA), ESP. DE LUIZ CARLOS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para expedição do Mandado de Registro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:OBSERVE A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 475,L, & 2º DO CPC. PRAZO 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.021.017908-2 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.014999-1 - RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 298, porquanto sequer há nos autos notícia de que tenha ocorrido o ato de constrição, sendo certo que o documento de fls. 292 retrata, tão-somente, determinação de bloqueio.Manifeste-se o credor acerca do documento de fls. 296. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da sentença e do acórdão proferidos no processo nº 1996.512.007455-0. Pena: indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA Despacho:1) DEFIRO J.G; CITE-SE.2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA CASO PROCEDEDENTE E DEVIDA, A PROBABILIDADE É QUE A OBRIGAÇÃO RESOLVA-SE EM PERDAS E DANOS. LOGO, INCABÍVEL, POR ORA, DETERMINAR O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO CELEBRADO COM TERCEIROS, ESTRANHO À LIDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o Laudo de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. A UMA, A AUTORA É ......... . A DUAS, O SIMPLES FATO DE ASSUMIR OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA COM VALOR SUPERIOR A R$ 1.000,00, POR M~ES, DENOTA A POSSIBILIDADE DE A AUTORA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS. RECOLHAM-SE, EM 72 HORAS, SOB PENA DO ART 257 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.172961-3 - NILDA ATADEMA ALVES X IZABEL ALVES LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS REFERENTES A 01 INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, PARA INTIMAR DULCINEA MACHADO VIANNA. \r\n\r\nProc. 2002.021.020328-0 - NELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA LUCIA SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Recebo o recurso dos réus em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:........Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.Revogo a decisão de fls. 21/22.Esclareça o requerente os documentos que deseja ver desentranhados.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016257-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 297, excluindo-se o valor da multa ali lançada e adequando-se o valor da execução, porquanto, a toda evidência, não há que se falar em sua incidência no momento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001874-7 - MARIA DE LOURDES QUIXABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 08/05/2007, às 15:30 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.008826-1 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:....................Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.006193-6 - SHIRLEY BARROZO ARCA, CELIO PACHECO, SONIA ARCA PACHECO, RENATO DA ROCHA VAZ, SELMA ARCA DA ROCHA VAZ, JORGE MATTOS DE AZEVEDO, SOLANGE ARCA MATTOS DE AZEVEDO, SILVANA BARROZO ARCA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para regularizar as custas. Campo 39: R$ 41,97(*); Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05.(*)o campo 39 deverá ser preenchido com o valor total de R$ 41,97, sendo: distribuição (R$ 3,49) + preparo (R$ 38,48). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Decisão:Fls. 167: indefiro. Inviável o envio do feito ao arquivo provisório até que o demandante localize o endereço atualizado do réu.Promova-se, pois, a citação do requerido. Prazo: quinze dias. Pena: extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003681-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELAINE CRISTINA DOMINGOS DA CUNHA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.005027-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Inventariante: SIMONE MARTINS TEODORO) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 190 e seguintes: diga o demandante, inclusive acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104745-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO IND. E AGRIC. SEIA LTDA. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003482-0 - ESPOLIO DE JUREMA ROSA MARITELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X WELTON JOAQUIM SEIXAS Decisão:Acolho e emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.cite-se.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte exequente para se manifestar sobre documentos de fls. 178/182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005640-2 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BRADESCO CARTOES S.A Despacho:1) DEFIRO J.G;2)OBSERVE-SE A SOMA CONTIDA NO ART 276 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:VERIFICO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONDENADA A PRESTAR CONTAS, LIMITOU-SE A ACOSTAR EXTRATOS BANCÁRIOSPOR ÓBIVIO, DEVE A RÉ UTILIZAR-SE DA FORMA MERCANTIL, CONFORME ART 917 DO CPC. PRAZO 15 DIAS.NA HIPÓTESE DE RECALCITRÃNCIA DA RÉ, TRAGA A AUTORA AS CONTAS QUE ENTENDER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004482-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INDAIARA NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:...... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009023-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE MAGALHAES COSTA), Inventariante: TATIANE BARROS MAGALHÃES COSTA Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:.............Pelo exposto, recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados e mantendo a decisão de fls 829, para que a autora receba integralmente a quantia a quantia de R$ 62.447,11, cf guia de fls 744, com todos os acréscimos legais, ficando retida a quantia de R$ 14.000,00, apurada às fls 817, na conta 4863377 do Banco do Brasil que, somados aos R$ 8.857,03, da conta 4093364, garantirão o pagamento das pensÕES vencidas e futuras......... \r\n\r\nId: 151620"
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                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151608": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219263-7 (30550) - R.S.S. X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 51, no prazo de 10 dias, juntando cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, pois o documento de fls. 59 trata-se de termo de ratificação. Após, ao M.P. sobre o pedido de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.021.029518-2 - W.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X C.G.S. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 12. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-12-2006 (fls. 12vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004019-4 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.W.G.V. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/04/2007, às 13:40 horas.... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.029548-0 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.F.S. DE ACORDO COM OS Nº 02/01: Desentranhe-se fls. mediante certidão e translado, substituindo por cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006200-1 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem cópias das certidões de nascimento ou casamento, conforme o caso, ou ainda, de documento de identidade onde conste a filiação, de seus nove filhos;- reconhecerem as firmas das testemunhas que assinaram as declarações de fls. 14/16;- descreverem o bem a partilhar, esclarecendo, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), metragem, atribuindo valor individualizado ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade ou posse (recibo de compra e venda, escritura, IPTU etc.), pois sem este o Juízo não poderá decidir sobre a partilha, porquanto não comprovada a existência do bem;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X M.P.F.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 32/34 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023542-0 - S.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) X N.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por STEPHANIE ALMEIDA GOMES DE LIMA representada por INAIARA DA SILVA ALMEIDA em face de NELSON GOMES DE LIMA, onde o valor devido foi depositado em Juízo, tendo a Credora recebido o mandado de pagamento (fls. 72).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de setembro de 2005 a novembro de 2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Tendo em vista que se trata de Execução de Pensão sob o rito do art. 733, do C.P.C. e face ao depósito de fls. 68, desapensem-se fls. 69/76 e autue-se como Embargos à Execução, anotando-se onde couber.Após, à parte Exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.003457-0 - U.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.M.S. Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado, revogo o decreto de prisão de...Expeça-se Alvará de Soltura. As partes deverão, até o dial 05-04-07 comprovar o pagamento do restante do débito, sob pena de restabelecimento do decreto de prisão. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005178-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774)) X J.E.B. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho: 1. Intime-se pessoalmente o patrono do réu para que o mesmo informe, no prazo de 10 dias, o endereço de seu cliente. 2. Manifeste-se a parte autora se têm outras provas a serem produzidas, tendo em vista os termos das promoções do Ministério Público de fls. 64vº e 72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011445-0 - D.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X A.S.C. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 15/05/2007 , às 9:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 32). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.026277-2 - R.P.C. X J.M.C., L.E.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho: À Autora para se manifestar sobre a proposta do Réu. Após, ao M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030263-0 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), R.S.A.), R.S.A.) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 24. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 28-12-2006 (fls. 24vº) e há muito decorrido o prazo legal, tendo inclusive sido sobrestado o feito por 30 dias.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 151608"
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                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151612": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.006008-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 1998.512.012879-5 (14.990) - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.L.S., Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.025844-6 - Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X J.C.V.P. Decisão:I- Fls. 29/31: indefiro, porque não há previsão de retenção. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 17/04/2007, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.004956-7 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X V.S.F. Decisão:I- Fl. 47: indefiro, devendo ser requerido no processo correto.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.005664-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X L.F.M. Despacho:1 - Distribua-se por dependência aos autos de nº 2004.021.021762-2;2- Junte-se aos autos a cópia da sentença da separação judicial, no prazo de 05 dias;3- Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026689-3 - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001956-9 - S.R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho:... II-Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.013478-2 - P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) C.J.E.R., Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149455-0 (511) - S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. Às partes sobre folhas 204 (esboço de partilha). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.009599-4 (17.180) - B.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre fls.233/234. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001174-1 - O.D.G. X J.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.O.G.E.S., Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.007218-1 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.A.C.) Despacho:I- Venha ao autos procuração. ... \r\n\r\nId: 151612"
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                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001129-7 - DRIELY DE SOUZA FARIA, DRIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Decisão:J. Defiro o prazo de 05 dias para juntada da procuração. Considerando a gravidade da doença, designo nova data para 10/04/2007, às 14:30 h. Oficie-se o Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE PENSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.010274-9 - GIOVANNA MENDES SOBRINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE SOBRINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005097-7 - DANIELLE MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BETARELLI (SP-220854)) X MARCELO LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEUCY VINAGRE (SP-087947) Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14.50 horas para oitiva da stestemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009265-7 - ELON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ELON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 45/46. Intime-se o devedor para que pague, no prazo de 72h, sob pena de imediato restabelecimento do decreto prisional, o débito constante da planilha atualizada de fls. 59. Faculto à rl do exeqüente acompanhar A Sra. Oficiala de Justiça, de molde a possibilitar o cumprimento da diligência. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.021.024398-2 - RICHARDSON OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Ao Exequente, considerando a guia de pagamento junta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.012870-6 - EDSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LAERTH RIBEIRO DE ALMEIDA), Interessado: CREUZA ROMANA DA SILVA) Despacho:Lavre-se termo de curatela no Livro próprio e oficie-se ao RCPN para inscrição da sentença(art. 1184 do CPC). \r\n\r\nId: 151616"
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                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009368-2 - T.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETORNO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTA SERVENTIA: Fls. 98/99 - indefiro, porquanto a presente execução segue o rito do art. 733, devendo a parte Exeqüente esclarecer, no prazo de 10 dias, se pretende que o débito alimentar seja executado pelo art. 732, do CPC, caso em que deverá usar as vias próprias para tal, face às novas disposições do art. 475-j do Código de Processo Civil. P.I.. \r\n\r\nId: 151621"
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                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2004.021.020897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2005.021.021190-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n2004.021.017824-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2004.021.012582-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2000.021.009141-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCARMEM MEDEIROS RIBEIRO - RJ075513 \r\n\r\n1981.021.021146-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA - RJ069955 \r\n\r\n2000.021.013618-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1993.512.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSILAS DA COSTA - RJ029492 \r\n\r\n2005.021.017995-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2005.021.012804-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA - RJ064111 \r\n\r\n2000.021.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2002 \r\n\r\nCARLOS DIAS DE JESUS - RJ045296 \r\n\r\n2005.021.004670-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA - RJ055077 \r\n\r\n1981.021.021148-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n1990.021.219129-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ091287 \r\n\r\n2004.021.013573-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2000.021.017676-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES - RJ113849 \r\n\r\n1999.512.000768-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n2001.021.015018-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2002.021.014374-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nÉRICA GONÇALVES MACHADO - RJ149793E \r\n\r\n1999.021.003819-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 151622"
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                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.021.009912-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JEOVANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DA COSTA LIMA, Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 711, bem como publique-se a sentença. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa da ré Jeovana (fls. 722). Intime-se o Ilustre advogado para aprestnação das razões recursais. Certificado o trânsito em julgado da sentença para o MP com relação à ré Jeovana, expeça-se CES provisória à VEP. Após dê-se vista ao Ilustre Defensor Público para apresentação das contra-razões ao apelo ministerial de fls. 649/696. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.024892-1 - MP X FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Sentença:.....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA, como incurso nas sançoes do art. 16, Parágrafo único, incisco IV, da Lei 10.826/03.Atendendo as diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, levando-se em conta os antecedentes e a primariedade do réu, fixo-lhe as penas bases nos minimos legais em 03(três) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa no valor de 1/30(um trinta avos) do salário minimo vigente na época dos fatos... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.031137-0 - MP X BRUNO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Despacho:Designo o dia 15.05.2007, às 13h10min, para a realização de audiência especial visando a veiculação de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao MP e ao Patrono do denunciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo...; Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, e § 4º , IV do CP; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.021.003625-0 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) ANA CRISTINA ALVES PALUCCI), CARLOS ALBERTO PALUCCI), MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VERA LUCIA DA FONSECA MOREIRA, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) ) Pelo exposto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar os réus Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci como incursos no art. 10, § 3º, III da Lei 9437/97. Com relação a Lourimar Loureiro da Silva e Vera Lúcia da Fonseca Moreira, restam absolvidos com base no art. 386 VI do CPP. Com relação a Lourivaldo Loureiro da Silva, desclassifica-se a conduta para a do art. 155 § 3º do CP, designando-se o dia 19 de janeiro de 2006, às 14:00 para audiência relativa ao art. 89 da Lei 9099/95. Passa-se a dosimetria da pena. Em um primeiro momento, quanto aos acusados Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci , incursos no art. 10 § 3º, III da Lei 9437/97, fixa-se a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa considerando que as circunstâncias não desfavorecem os réus. Em um segundo momento, mantém-se a pena pela ausência requisitos subjetivos e objetivos que jus \r\n\r\nId: 151617"
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                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2005.021.004135-2 - MP X FABIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS VIEIRA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado, FÁBIO DA SILVA GONÇALVES, a apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.021.007568-4 - MP, Assistente de acusação: NEWTON I PEDOTT JÚNIOR ( OAB/RJ 100585 ), Assistente de acusação: GUSTAVO FLEICHMAN, Assistente de acusação: WALTER VIEIRA CENECIVA, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO - OAB/RJ 107706, Assistente de acusação: MARCELOCAILLEUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: MARCELO PIRES DUARTE - OAB/RJ 154675-E X LUIZ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, WAGNER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:Fica intimado o patrono dos acusados a apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.021.020922-0 - MP X MURILO ETIENE DOS SANTOS, LUIZ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2005.021.010284-5 - MP X PAULO ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.006181-8 - MP X DENIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:de 15/03/2007: Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 151618"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.003233-0 - MP X ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DO DESPACHO DE FLS. 219:\"DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E VOLTEM PARA INCLUSÃO EM PAUTA.\" \r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.021.009912-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JEOVANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DA COSTA LIMA, Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Requisite-se a ré Jeovana para tomar ciência da sentença condenatória e dê-se ciência à sua defesa. Encaminhe-se o mandado de prisão expedido contra o réu Francisco para ser cumprido pelos órgãos de praxe e intime-se o mesmo por edital com prazo de 90 dias da sentença condenatória. Dê-se ciência ao M.P; \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes), na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.024424-0 - MP X LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Designo o dia 18/04/07 às 14.15 h para oitiva da testemunha Joemar. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.021.004343-2 - MP X JOSE ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) interrogatório em 28/03/07, as 14h. \r\n\r\nId: 151619"
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                                                            "151629": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 88. P-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.012193-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo de ausência. Com o termo, expeça-se o edital de citação do 2º réu, fixa-se o prazo de 20 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012193-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A COFAC na pessoa de seu representante legal para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007558-4 - CELY ALMEIDA BATISTA X DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.002.020204-3 - Inventariante: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL X MARIA CELIA LETHIER RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043) Despacho:Ante a sentença de fls. 184 e fls. 211, venha o pedido na forma da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante o requerimento de fls. 128, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013388-2 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Despacho:Fls. 149 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente a multa de 2% (dois por cento) que consta na planilha de débito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO SERVIÇO DE DIGITAÇÃO PARA OFICIO AO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003190-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, conforme fls. 470. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019503-3 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) DECISÃO: Deverá o advogado do réu justificar em 24 horas o alegado. Sem prejuízo, designa-se nova data para A.I.J. no dia 12 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 15:00 horas. Eu, Ligia Solange Gonçalves de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula n. 01/9169 digitei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 307. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Ante a certidão de fls. 234.vº, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.002.014366-1 - HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IDIER JOSE DA SILVEIRA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC e para reoclher custas e taxa judiciária, conforme fls. 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2005.002.010547-0 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPÓLIO DE CARMEM FERREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Ao autor para dizer se houve abertura de inventário da primeira ré, trazendo aos autos o termo de inventariante. P-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012107-7 - EDUARDO FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.012105-3 - ANDREA CARVALHO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nProc. 2001.002.012106-5 - LEILA BRAVO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004474-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para promover o andamento no feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à R.F. conforme requerido às fls. 32, uma vez que tal diligência cabe ao exeqüente. Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000983-6 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE), BANCO BRADESCO), TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/05/2007, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 43 e seguintes e certidçao de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.002.004549-7 - SIDNELIA GONCALVES VIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária conforme fls. 137, sob pena de ofício ao Fundo para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/05/07 às 15:00 horas, . Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora no endereço de fls. 38. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003923-4 (26332) - Inventariante: SARA DE JOAQUIM SILVA X NELSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Compareça o requerente ao Cartório no horário de atendimento ao público (11 às 18 horas) para efetuar o depósito das chaves. Com o depósito, intime-se a inventariante para retirá-las e para atender à promoção da Fazenda de fls. 215, reiterada às fls. 249 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.104033-7 (17877) - Inventariante: JOSE DA COSTA ILMA A. BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X EURIDICE DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre item 02 e obs. do item 13 retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.018639-4 - Inventariante: MARIA REGINA DUARTE MARTINS X GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Ante a concordância do MP e da Fazenda, defiro a expedição de alvará em nome da inventariante, conforme requerido às fls. 140. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.100621-4 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nProc. 2003.002.010755-3 - LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: há deferimento de gratuidade de justiça provisória às fls. 28 verso, verificando-se que na sentença o autor foi condenado nas custas processuais, sendo assim, há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 75,22, conta 702-1; distribuição R$ 3,49 conta 0723-7; CAARJ 10% - R$ 7,87; atos dos distribuidores R$ 17,45 conta 6030-02449-8; acréscimo de 20% R$ 3,49, conta 6002-05926-6 e taxa judiciária R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Considerando que o bem indicado não foi aceito pelo credor, defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 121 e 123 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedpr spbre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.013576-9 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CONSTRUTORA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Despacho:Indefere-se fls. 88, uma vez que o Sr. César não faz parte da relação processual. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001684-9 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora sobre item 3 do r. despacho de fls. 238 (\"diga a autora se existe diferença a executar, decorrente de atualização monetária\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004511-7 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:(...) Desta forma, deverá a parte ré prestar os devidos esclarecimentos e apresentar extratos mais detalhados, e ainda acostar a comprovação de que a titular da conta corrente mencionada às fls. 73 é realmente da Sra. Carla Adelina Patitucci (prazo 5 dias).Quanto ao requerido às fls. 95, indefere-se eis que o legitimado para receber tais quantias é o Espólio Nilo Patitucci, até porque o pleito poderá ser feito nos autos do inventário.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016731-1 - EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 654, no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda da prova, dê-se vistas à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, conforme determinado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.004216-7 - SEBASTIAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARLOS SIQUEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou a declaração de renda e bens ou de isento, se for o caso para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000085-7 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À parte contrária sobre os cálculos. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre fls. 191/192. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001113-3 - MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 342 - Defere-se vista pelo prazo legal.Fls. 343/344 - Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475, J do CPC. P-se. \r\n\r\nId: 151629"
                                                            ]
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                                                    },
                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151631": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.002345-0 (28938) - WANDERLEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X IGNACIO LOYOLA SERRAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO RÉU (RETIFICANDO CERTIDÃO DE FLS. 94, COMPLEMENTAR CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 3,49 - CAMPO 45 - CONTA 6002.05926-6 (GRERJ ANTIGO CONTA 3403-14129-8) \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão: ... Logo, observando que a análise das provas somente poderá ocorrer após a apreciação das preliminares, tenho por equivocada a decisão de fls. 697, eis que prematura, razão pela qual acolho as razões apontadas no Agravo de fls. 702/703 e revogo a referida decisão, retirando de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento nela designada. Para a apreciação das preliminares, determino a juntada, pela parte ré, da certidão de RGI atualizada do imóvel, bem como que esclareça, de forma comprovada, sobre o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos processos nºs 1996.002.000015-2 e 1995.002.10695-0, que tramitaram na 7ª Vara Cível desta Comarca, indicando se a restrição imposta na liminar deferida no feito cautelar ainda subsiste. ... Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072699-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTROS X SINESIA DE BRITO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão: 1)Defiro JG tão somente aos requerentes Carlos Alberto de Brito Fortes e Cyrene Fortes Unes. 2) Quanto o requerente Clair de Brito Fortes, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.38 revelam que o mesmo não se enquadra na situação de juridicamente necessitado. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Por fim, esclareçam quanto ao documento de fls. 50, eis que diz respeito a pessoa que não integra o feito. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.002.023508-7 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X ZMCO CALCADOS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ZMCO CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068524-6 - BRUNNA NOGUEIRA SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MATHIAS SARAMAGO (RJ-125035) Despacho: 1) Fls. 13: Por cautela, venha a anuência do sócio Célio Macedo de Arruda e a declaração do meeiro no sentido de que não tem interesse de suceder o falecido na empresa, considerando os termos da cláusula 5ª, item 3 do contrato social. As declarações deverão ter as firmas reconhecidas. 2) Oficie-se como requerido às fls.28. 3) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002609-5 - LYGIA DE MIRANDA ZEHYR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO JOSÉ ZEHYR Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente LYGIA DE MIRANDA ZEHYR, independe de termo. 2) Com a vinda das 1ªs declarações,apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c) recolhimento de impostos. d) Após a vinda das primeiras declarações será apreciado o requerimento de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003942-9 - FATIMA ELIZABETH BRAZAO DE OLIVEIRA X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Decisão: 1) Nomeio inventariante o requerente FATIMA ELIZABETH BRAZÃO DE OLIVEIRA, independe de termo. 2) Venha a certidão de óbito e documentos pessoais de Luiz Aurélio de Oliveira. O pedido de JG provisória será apreciado após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.003958-2 - LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FLORINDO ALVES COUTNHO Despacho:Providencie a embargante o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004084-5 - JOSELY MARIA SILVA DE CASTRO X KLEBER TAMARINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Defiro JG.1) Nomeio inventariante o requerente JOSELY MARIA SILVA DE CASTRO, independe de termo. 2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003674-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE MELO DA SILVA Decisão: Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.029956-3 (3547) - URSULINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho: Retifico o erro material contido no despacho de fls.99, devendo ser considerada a certidão de fls.93. Diante do ponderado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.007869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS), ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS), Interessado: AMAURY PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho: Fls. 209: Esclareça o autor a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2001.002.002509-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SEVERINO MENEZES DO REGO E OUTRO Despacho: Inviável a homoologação do acordo firmado diante da ausência de representação da parte ré, bem como a suspensão do feito pelo prazo requerido, tendo em vista que extrapola os limites permitidos da legislação processual. Diante do ponderado diga oautor. \r\n\r\nProc. 2001.002.020189-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas . \r\n\r\nProc. 2003.002.019447-4 - S GOMES VIEIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho: Cabe à parte autora diligenciar acerca da abertura ou não de inventário, requerendo assim a alteração do pólo passivo, comprovando o óbito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012811-2 - ELIANE CRISTINA LEMOS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Despacho:A parte ré encontra-se regularmente representada, eis que a advogada que subscreve o acordo de fls. 226/227 encontra-se constituída nos autos (fls. 94). Todavia, o advogado da parte ré não subscreve o termo de acordo, razão pela qual não há como ser o mesmo homologado. \r\n\r\nProc. 2000.002.012846-0 - LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da manifestação favorável do réu diga a autora se tem interesse na designação de audiencia conciliatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001989-3 - CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.002.002733-2 - CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287) Despacho:Considerando o requerimento de fls.485, venha o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: O requerimento formulado na petição de fls. 134/135, em sua primeira parte, já foi objeto de decisão no presente feito, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, razão pela qual nada há a reconsiderar. Todavia, mostra-se possível o levantamento do valor incontroverso, indicado às fls. 123. Isto posto, defiro o levantamento pelo autor da quantia de R$ 22.459,46 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), permanecendo o valor remanescente depositado à disposição do Juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 132. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005439-8 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.024307-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VENILTON MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão: Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 132, anulando o feito a partir de então, uma vez que o réu já foi citado na Ação de Depósito, oferecendo, inclusive, contestação. O feito comporta julgamento antecipado. Todavia, verifico que o incidente em apenso não foi ainda apreciado. Determino, assim, a intimação do impugnado naquele feito, para se manifestar. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010373-7 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GEORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) DESPACHO ORDINATÓRIO : \" Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível \". \r\n\r\nProc. 2006.002.068795-4 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.26, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA responsável , visando o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016134-8 - YOSHISHIGE OKAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X RAPHAEL ALAYAM KRUGER MALHEIRO), NILCEA BRITO Despacho: Diante da decisão de fls.74/76, proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo autor, diga o mesmo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003328-0 - RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.80/84 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. REPUBLICANDOApós certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0A - NELSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ERNESTINA BESSA DA CUNHA Despacho:Ao excipiente, sobre os documentos. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2004.002.024078-4A - LEA NETO NSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Considerando o requerimento da excipiente, homologo a desistência requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005904-9 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SEBASTIAO DEODATO COSTA E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação do credor às fls. 126/127, defiro o levantamento da penhora. Ao Cartório, para as providências cabíveis. Após, diga o exequente, tendo em vista a falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.024929-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DANIELLE AYRES MATSUMOTO PADILHA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA RECEIRA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.002.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCION DE AZEVEDO FALCAO), VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls.34/39: Indefiro por falta de amparo legal. A Audiência Especial se mostra desnecessária, eis que seria apenas para ratificação do acordo. Digam as partes se pretendem a regularização do termo de acordo, possibilitando a sua homologação e baixa, podendo ser o feito desarquivado caso ocorra o descumprimento, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Decisão: O contrato não se encontra assinado por duas testemunhas. Esclareça o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTROS Despacho:providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciaária nos termos da certidão retro, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os devidos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral deste Estado. (custas para expedir as cartas precatórias - 1º Réu = Itaboraí e 5º Réu = Campo Grande) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.002.018256-1 - PAULO CEZAR AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.002.006282-0 (260) - EVANDRO GOUVEIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), JOSELI TEIXEIRA DO CARMO VILETI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), FATIMA ANDRADE VARGAS, Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Fls.228: defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.025287-0 - JOEL DEVILART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)), VERA LUCIA ACCACIO TAUIL), ELIANE TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), JOSE ANTONIO TAUIL), MARIA CRISTINA TAUIL), MAURICIO TAUIL) X ESPOLIO DE WILSON TAUIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) ao autor sobre a juntadad do AR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1A - EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)), JOSE GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)), HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida, tendo os presentes embargos caráter meramente infrigente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. O requerido no item \"e.2\" deve ser especificado, tendo em vista tratar-se de dano material deconhecimento da autora. Emende-sea inicial, retificando o valor atribuído à causa, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na realização de nova medição, como sugerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009332-0 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL CONTAX SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.68/79 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, após apresentada cópia para contra-fé. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001783-9 (24189) - RUTH SILVA BUENO X CARLOS ALBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho: Considerando o teor do ofício de fls. 203 esclareça a requerente se o que pretende é a transferência dos créditos existentes para conta à disposição deste Juízo, a fim de que possa, posteriormente, ser o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2001.002.014135-0 - VERA LUCIA ACCACIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WILSON TAUIL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) despacho \"Aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação dos herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002979-5 - CREUZA MARIA DA SILVA LINS X ELIO WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente CREUZA MARIA DA SILVA LINS que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003089-0 - HIRLEY GENTIL DIAS SILVA E OUTROS X JOSE GENTIL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente HIRLEY GENTIL DIAS SILVA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003491-2 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL Decisão: 1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003922-3 - LUCIA SANTOS REIS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS Despacho: Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.106330-1 (28902) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FABIO PIO DOS SANTOS Decisão:Trata -se ação monitória em fase de conhecimento na qual, até a presente data, o réu não foi citado. Inviável a suspensão do feito pelo prazo uma vez que excede aos limites da lei processual., Assim defiro a suspensão do feito por 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.021099-4 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.022788-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SAN MED CIRURGIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001555-9 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho: Tratando-se de feitos autônomos deverá a parte autora comprovar nestes autos a sua condição de hipossuficiente, juntando a sua última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Sentença: ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para excluir do montante devido a quantia de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais), CONSOLIDANDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica o réu condenado ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 8.779,59 (oito mil, setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando que o embargante decaiu em maior parte de sua pretensão, é o mesmo condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Prossiga-se, na forma determinada nos arts. 475-B e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro JG.Emende-se à inicial especificando o pedido refrente à antecipação de tu tela pretendida.Diante da matéria objeto do presente feito,determino desde já a inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Considerando que a parte autora questiona os valores apontados pela ré, não reconhecendo o débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não seria razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Logo considero que a manutenção no SPC/CDL, SERASA do nome das pessoas que eventualmente se tornam inadimplentes, ...,não se mostra razoável. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006584-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO), AILKA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)), ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO), CRISTINA MARIA FUSCALDO DE SOUZA MELO), CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO), AURORA NOGUEIRA FUSCALDO), ELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO), ESPOLIO DE LILIAN NOGUEIRA FUSCALDO), JACQUELINE FUSCALDO DO NASCIMENTO Sentença: Defiro a expedição de mandado de pagamento. Esclareça o exequente se dá plena e rasa quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.014483-5 - ADEMAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS À FL. 113 E RECOLHER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR-DPGE \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: A antecipação de tutela já foi objeto de decisão por este Juízo (fls. 76/77). Nada a prover, portanto. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000298-0 - GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a certidão de fls. 96, desentranhem-se as contra-razões de fls. 93/95, entregando-a ao seu subscritor oportunamente, certificando-se de tudo. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.018471-0 - LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X LUIZA MARIA CAIADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Vistos,etc...1- Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por LE PONT VEÍCULOS LTDA em face de LUIZA MARIA CAIADO, declarando findo este processo cautelar.2- Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3- Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho: Considerando a entrada em vigor da lei 11232/05 e estando os réus representados por advogado nos autos a intimação da penhora deverá se dar através de publicação em DO, nos termos do art.475- J, §1º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) \" A parte AUTORA, em Réplica \". ( 265). \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a autora a produção de prova pericial e documental superveniente. À ré contentou-se com as provas contidas nos autos. Esclareça a parte autora a utilidade da prova pericial requerida, eis que não há controvérsia quanto ao valor do aluguel mínimo mensal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071585-8 - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR Despacho:Venha a declaração de concordância firmada pela fiadora indicada, com firma reconhecida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X WILSON COSTA AZAMOR), GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR Decisão: Cite-se, após fornecidda a contra - fé. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008391-4 (0416) - ANA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ODYR BLONQUETE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Diante das provas requeridas pelas partes, entendo necessário o acautelamento do recipiente em cartório, o que ora determino, devendo a parte autora apresentálo em cartório no prazo de 05(cinco) dias, lavrando-se o respectivo termo. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Decisão:Defiro JG. Os danos materiais são de conhecimento da autora , devendo ser especificados.Emende-se a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001602-8 - MARCIA GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X OI TNL PCS SA Decisão:...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Esclareça a autora se o fornecimento do serviço encontra-se suspenso, retificando, se o caso, o pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. REPUBLICANDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:... Assim, rejeito a preliminar argüida.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu, Unibanco, deve ser acolhida. Com efeito, o autor questiona a regularidade das cobranças efetuadas, relativamente ao seu cartão de crédito administrado pelo segundo réu, Banco Credibanco. Logo, não há qualquer relação do primeiro réu com os fatos em embasam a pretensão do autor.Assim, acolho a preliminar argüida pelo primeiro réu, Unibanco, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva e determinando a sua exclusão do pólo passivo, devendo o Cartório adotar as providências necessárias para cumprimento do decidido.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial e documental superveniente. O réu, Credibanco, não especificou provas.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr Rubem Pereira da S Jr que deverá ser intimado... prova doc. superveniente ...(10 d) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão: ... Assim, INDEFIRO antecipação de tutela requerida. Ao autor em réplica. P-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002860-2 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Venham os seguintes documentos:1) Certidão do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);2) Certidões dos Ofícios de Distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva, a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.002.002409-8 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SANDRA PEREIRA DE FIGUEIREDO) Despacho: A presente Medida é proposta com base no disposto no art. 846 do CPC e, como indicado na petição inicial, é preparatória, sendo que o requerente ajuizará nova ação. Assim, melhor examinando, não há conexão com a Ação de Reintegração de Posse que tramitou perante este Juízo. Isto posto, revogo o despacho proferido às fls. 411 do feito de nº 1998.002.014972-3, cuja cópia encontra-se às fls. 26 do presente feito e determino a sua livre distribuição. \r\n\r\nId: 151631"
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                                                    },
                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151634": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072142-1 - ESPÓLIO DE NAIDE MONTREZÓR DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.002.002946-1 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LECY DA COSTA PINTO Despacho:1. Considerando-se que existem cinco herdeiros, o pedido de gratuidade deve ser analisado individualmente. Assim, defiro J.G. ao peticionário, devendo os demais interessados no recebimento da quantia juntar declarações de isento. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008193-3 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005736-0 (36315) - MARCELO SA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual e sobre ofício de fls.365. \r\n\r\nProc. 1999.002.015542-7 - MANOEL CABRAL TEIXEIRA X DILCEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). AMERICO DE CUNTO JUNIOR (RJ-005482C)), Cessionário: FLÁVIO LUIZ DA COSTA MARQUES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que o inventariante não vem exercendo com a diligência necessária as funções inerentes ao cargo. ... REMOVO DO CARGO de inventariante o Sr. Manoel Cabral Teixeira, com base no art. 995, II do CPC. Nomeio, em substituição, a filha da inventariada, Sra. Luiza Yara Teixeira. Intime-se pessoalmente a fim de que diga se aceita o referido munus, no prazo de dez dias. Em caso positivo, lavre-se novo termo e atenda-se ao despacho de fls. 112 dos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para nova nomeação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004285-3 (33729) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E)) X HERMENGARDA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:1. Considerando-se que o pedido de renúncia ao cargo de inventariante não chegou a ser apreciado, e que o próprio renunciante manifestou-se no sentido de reassumir a função, mantenho-o no cargo. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2002.002.018033-3 - VERA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDY MARINS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 30/34 dos autos do inventário pelo falecimento de EDY MARINS, atribuindo os nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002056-3 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Ao autor sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.002.002389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 17,45 (0711-2); R$ 0,87 (6002-25174-9); R$ 0,87 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Despacho:Fica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 26/03/2007 e 04/04/2007 ambas às 14:30 horas e no Átrio do Forum da Comarca de Niterói, situado na Praça da República, s/n°, Centro, Niterói, para realização das hastas públicas do(s) bem (s) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.002.003819-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA TERESA DOBAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao autor s/ certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.003827-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTALB ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X WELLINGTON CASTILHO DE L ALBUQUERQUE JR. À parte autora para complementar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios (FUNPERJ - campo 34: 600225174-9, campo47: R$ 0,17; FUNDPERJ - campo 35: 567300124-3, campo 48:R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.002.011107-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS JOSÉ PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CASA DIVINA PROVIDÊNCIA em face de MARCOS JOSE PONTES DA SILVA. A fl. 57, realização de audiência de conciliação, ocasião em que as partes celebraram acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça as fls. 26. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) À parte autora para complementar custas conforme certidão supra (fls. 61) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Desentranhe-se a réplica, tendo em vista a certidão de fls. 202, grampeando-a na contra-capa dos autos e certificando-se. 2. Defiro prova pericial requerida. Nomeio perito Dr. José Carlos S. Bousquet, ... I-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Às partes para apresentação de quesitos e/ou indicação de assitente técnico, no prazo de 10 dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar da remessa. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012054-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARIA HELENA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:1. Ao 1º réu para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 54; 2. Às partes, em provas, justificando-as. 3. Ao autor para trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 127,06 (0101-6); R$ 17,23 (6002-25174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004391-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVISORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Subam ao e. T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste juízo e com a decisão de fls. 48: à embargada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Reitero a 2ª parte do despacho de fls. 08. Decorrido o prazo, sem manifetação do exequente, voltem conclusos para extinção ou com manifestação, certifique-se quanto à segurança do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.004942-3 - RIVIANNE PAYSAN LUDGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EDUARDO GUILHERMO CATALONGO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, portanto, não podem os embargantes pretender afastar os efeitos da sentença proferida em favor dos embargados, ao argumento de que são terceiros. Mesmo sem esse conhecimento, os embargantes estavam sendo substituídos processualmente e, consequentemente, são também atingidos pela decisão. Isso posto, JULGO EXTINTO OS Embargos, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006016-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSFER MANIA IND. COM. E REP. LTDA. Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.002.069190-8 - FABIANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5A - JOAO BATISTA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014623-2 - VINICIUS CABRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CBF RJ CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) Sentença:Trata-se de ação de indenização de dano material c/c dano moral pelo rito sumário proposta por VINÍCIUS CABRAL AZEVEDO em face de CBF-RJ - CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA. As fl. 59, realização de audiência de conciliação, ocasião em que as partes celebraram acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça as fls. 34. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004179-5 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001912-1 - DULCE DE SOUZA MACIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CLIN-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls.115 informando de que há apensos na 1 vara Cível desta Comarca, determino o retorno dos autos à Vara de origem, para que, após a jundada dos apensos, voltem conclusos, afim de se evitar decisões conflitantes. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022524-9 - SUELI DO REGO FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) À parte ré para recolher as custas judiciais, conforme certidão de fls. 226 (Distribuição - 0723-7: R$ 3,49; AEVC - 0702-1: R$ 150,45; APCJ - 0711-2: R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4: R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - 6030.02449-8: R$ 17,45; 20% FETJ - 6002.05926-6: R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6: R$ 869,21; FUNPERJ - 6002-25174-9: R$ 8,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.002.024940-2 - CARLOS FRANCISCO MIRANDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após com ou sem resposta subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.002.000722-6 - DIEGO GONCALVEZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e do Patrono. Para que seja retirado apenas pelo Patrono, dever haver uma procuração específica para a retirada do valor depositado. 2. I-se o executado para pagamento da diferença apontada na petição retro, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor para recolher custas de Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Considerando-se a decisão de fls. 301/302, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, no prazo de 10 dias, sob pena preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos de fls.442/447 e sibre o laudo médico de fls.435/439. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Às partes sobre os novos documentos acostados pela parte contrária, respectivamente fls. 124/135 ao réu e fls. 127ss ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105500-6 (34937) - ROSANE BOECHAT ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE BOECHAT TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736) À requerente para complementar custas 567300124-3 R$ 9,03. \r\n\r\nProc. 1998.002.020685-8 (38270) - ACIDALIA BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOAO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Ao requerente sobre cota da Fazenda - fls.112. \r\n\r\nProc. 1998.002.027626-5 (38767) - GILBERTO PAES SELLES E OUTROS X OTAVIA PAES SELLES (Adv(s). Dr(a). DR. ANDERSON BUSINGER CARVALHO (RJ-001511) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual e para recolher as custas e a taxa judiciária relativas à sobrepartilha: R$ 624,03 (0702-1); R$ 936,04 (0101-6); R$ 31,20 (6002-25174-9); R$ 31,20 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1999.002.011867-4 - MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO E OUTROS, Inventariante: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO X LEDA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Ao inventariante para recolher custas do Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023044-2 - ROBERTA BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.003386-5 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Desse modo, antes da análise do pedido liminar, esclareça o autor por quê pretende o mencionado depósito, estando ainda pendente a ação ajuizada no Jiizado Especial. ...Desse modo, antes da análise do pedido liminar, esclareça o autor por quê pretende o mencionado depósito, estando ainda pendente de recurso a ação ajuizada no Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Conforme art. 134, II, e seu parágrafo único, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, complemente-se a taxa judiciária, uma vez que há dois requerentes. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:... determino a reintegração na posse do imóvel objeto dessa lide em favor dos réus.Defiro o prazo de 72 horas para que os ocupantes retirem seus bens espontaneamente. Decorrido o prazo, os bens serão levados ao depósito público, por conta dos beneficiados por essa decisão que deverão contratar caminhão para o transporte. Alerte-se os ocupantes que após 03 meses, os bens despositados vão à leilão se não forem retirados. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.004510-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor a fim de que indique depositário do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016596-0 - CRI CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO E OUTRO À autora para retirar a carta precatória, instruindo-a também com cópia de fls.92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Vindo a comunicação do BACEN do cumprimento da determinação do bloqueio, oficie-se à I. Financeira para que transfira o valor para o B.B., colocando-o à disposição do Juízo. Esclareço que deverá ser depositado apenas a quantia determinada as fls. 454. Após, lavre-se termo e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO Ao autor para taxa judiciária ( 0101-6 R$ 17,57). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.001540-0 - REINALDO WERNECK JANKE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Republicação sentença fls.448: Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 446, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022800-2 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004069-9 - WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013259-2 - BENTILHO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... Assim, determino ao réu a juntada dos mencionados comprovantes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, no prazo de dez dias. Indefiro, por ora, a produção de prova oral, eis que a matéria, digo, a controvérsia por ser solucionada apenas com a prova documental. Caso as partes insistam nessa produção, deverão indicar fundamentadamente o interesse em sua realização. Indefiro, também, por ora, a realização de prova pericial, eis que somene será necessária caso a parte ré comprove documentalmente o recebimento das mercadorias. \r\n\r\nId: 151634"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.072058-1 - MARLEM FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X ZILAH GONCALVES PINTO Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da autora, conforme certidão de fls. 10, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006438-0 - ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 12/06/2007, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação quanto ao seu interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026518-8 (34143) - MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LEVY BRANDAO DA SILVA Aoinventariantye sobre parecer da Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.019453-4 - ALDA QUINTANILHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100400)) X ANTONIO ESTEVES FILHO A requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065846-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Fls. 65/66: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002309-4 - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.003659-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). DALILA GALDEANO LOPES (SP-065611)) X LIGPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 34.Oficie-se ao Juízo deprecante, inclusive sobre a informação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.003813-9 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CLAUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO), FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 05, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003289-8 (30046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X MARCO ANTONIO BRAGANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) recolha as custa para baixa \r\n\r\nProc. 1999.002.019520-6 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-009304) Despacho:Fls. 344: Expeça-se Mandado de pagamento como requerido. à ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 312 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003885-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:1 - Cite-se.2 - Expeça-se guia para a realização de depósito, na forma do artigo 893, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Reconsidero, em parte, a Decisão de fls. 26, para designar o dia 30/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009549-2 - HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78 no efeito devolutivo.À apelada.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010128-2 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls. 115: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010808-2 - MARIO FRANCISCO MELONI (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Despacho:Intime-se via postal para cumprimento do despacho de fls. 21. Trancorrido o prazo legal, sem manifestação, oficie-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Fls. 108/115 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064970-9 - DEOCACINO ALVES PINTO, MARIA LUIZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016514-3 (32475) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LUIZ FERNANDO ANTUNES E OUTRA E OUTRO recolha o exequente as custas para baixa \r\n\r\nProc. 2002.002.020003-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIO LUIZ MELONI E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aos executados sobre fls. 100/101.3 - Nada sendo requerido, ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO Ao autor para complementar as custas da carta precatória que são: porte de remessa e retorno no valor de r$ 8,74 na conta 0301-2 e difenrença de FUNPERJ na conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7A - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 13. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7B - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Deixo de receber o agravo retido de fls. 13, uma vez que a apresentação de razões de recorrer é requisito de admissibilidade do agravo, insuscetível de suprimento em fase processual posterior, ainda que perante a Segunda Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015626-2 - RESIVALE COMBUSTIVEL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X A BERNA EDUCACAO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C., pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que pela narrativa exposta na inicial é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir, sem prejuízo à defesa.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, na medida em que a aferição acerca da inadimplência do autor como óbice à pretensão ventilada é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de coisa julgada diante da absoluta falta de prova documental à comprová-la...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora....Designo o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS CUMPRA O INVENTARIANTE A PORTARIA DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 1999.002.008069-5 - EDMAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as certidões atualizadas, tendo em vista a informação de fls. 142 verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.020765-8 - ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA VIEIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/135 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.002.023082-6 - DEUZA SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FLAVIO SPARGOLI CABRAL Decisão:Vistos etc.Mantenho o despacho agravado, uma vez que o artigo 1.031, §1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao restringir a adjudicação à hipótese de herdeiro único, o que não se verifica neste concreto caso, haja vista que, independentemente do regime de bens adotado pelo casal, certo é que existem dois herdeiros, e, portanto, indispensável a apresentação do esboço de partilha.Cumpra-se o despacho de fls. 141.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2002.002.020074-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ELIEZER DE ARAUJO PONCE PASINI AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.071994-3 - NILZA DA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ODEMILDES BARROSO A inventariante sobre cota da Fazenda de fls 50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004257-0 - CAROLINA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Desta forma, tendo em vista o fumus boni iuris decorrente da prova documental que instrui a inicial e o periculum in mora a que a impetrante se sujeita em razão da patologia por esta apresentada, DEFIRO a medida liminar vindicada, a fim de que o impetrado forneça à impetrante os medicamentos especificados às fls. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada para apresentação de informações no prazo legal. Intime-se pessoalmente para cumprimento da liminar.Após, à Procuradoria do Município e, em seguida, ao Ministério Público.Cumprido e certificado, voltem coVistos etc.A Constituição da República assegura a todos os cidadãos o direito à saúde e impõe aos entes públicos a solidariedade para a consecução deste direito. Além disso, a Carta Magna também enuncia com um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022231-9 - GERALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.011375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fls 190- As partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013578-7 - MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 65 do Egrégio Tribunal de Justiça.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, e no depoimento pessoal da autora, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela ré que a requereu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 93/97. AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009779-0 - S. C. PECLAT ALIMENTOS-ME -MAMMA JO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014141-6 - RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Vistos etc.Rejeiro a preliminar de inépcia da petição inicial, que se apresenta coerente e clara, sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 14/06/2007, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Fls. 52: Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014141-6 - RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.001332-1 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X NOEMI LUISE CHALREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que a certidão exarada às fls. 560, pela qual foi atestado o descumprimento pelo apelante do prazo concedido para complementação das custas, foi retificada.Na verdade, de acordo com a informação de fls. 568, o apelante procedeu à complementação do preparo recursal em observância ao prazo previsto no artigo 511, §2º, do Código de Processo Civil, restando afastada, por conseguinte, a deserção anteriormente decretada.Cumpra-se a decisão de fls. 568.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PONTE S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição da responsabilidade da ré no evento descrito na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a argüição de decadência, pois a hipótese não se subsume ao disposto no artigo 26, I, da Lei nº. 8.078, de 1990, haja vista que se trata de demanda indenizatória, cujo prazo prescricional está regulado no artigo 27 da referida Lei....Designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069785-6 - VALERIA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S/A) Decisão:1 - Anote-se a gratuidade de Justiça conforme Decisão proferida pelo E.Tribunal às fls. 70/71.2 - Indefiro a tutela antecipada, uma vez que as questões suscitadas desafiam ampla dilação probatória.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151635"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL FERNANDES X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Preliminarmente, esclareça o requerente se o pai de LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES é vivo, tendo em vista a possibilidade de ser herdeiro também dos créditos desta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072339-9 - BENTA MORESCO DA SILVA X JOAQUIM MELO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Nomeio o (a) requerente inventariante. (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.004746-3 - ZULKA SCHWAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X ZULMA LYDIA SCHWAMBACH Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, provisoriamente, devido as custas judiciais serem pagas ao final. Nomeio(a) requernte inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (....) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067441-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ASTORIA VICOSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 08, declino deminha competência e determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067491-1 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL X RUSLAN MARCOS MOREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 06, declino de minha competência e determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067531-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 15, declino deminha competência e determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067582-4 - O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X TIMME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 16, declino deminha competência e determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CICERO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2003.002.014750-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo determinado pelo art. 475 J § 5º do CPC.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:(....) Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar ao Réu que se abstenha de descontar em conta corrente de salário da Autora valor superior a 30% ( trinta por cento ), bem como, se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito de devedores - SPC e SERASA, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). Após, cite-se a parte Ré, com as observâncias legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004921-6 - PAMELLA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO Decisão:Vistos, etc... Na hipotese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Após será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.( lei 1060/50 ) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Decisão:(....) REVOGO o despacho de fls 99, mantendo na íntegra a decisão de fls. 97 e, consequentemente. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do código de Processo civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009993-4 - ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO DE P. FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS (RJ-046077) Decisão:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça editou o PROVIMENTO Nº 07/2007, publicado na data de hoje, determinando que os processos cuja execução de sentença se iniciou antes da vigência da Lei nº 11.232/06, retornem ao Juízo em que se decidiu a causa na fase de cognição, face dos ditames do artigo 575, inc. II, do Código de Processo Civil.(.....) Assim exposto, determino a devolução do presente processo ao Juízo da Sétima Vara Cível de Niterói, com os respeitos que merece pelo cargo que ocupa, respeito este também merecedor este magistrado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011102-1 - JOSE CLAUDIO ERVES DE SOUZA PITTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 255/258. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS PARALISASOS A MAIS DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 1995.002.104749-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) 1. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 142/143. 2. À PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃODE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 1997.002.023371-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alteração da denominação social mencionada às fls. 96. Esclareça o requerente defls. 96/ 98 quanto ao 2º Réu ELIAS VAZ DE ALMEIDA , tendo em vista não constar do acordo o pedido deextinção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2005.002.009239-6 - LOBSTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X SEMEADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA Decisão:Vistos, etc... Na hipótese em tela, à pefeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010498-1 - ADELIA DE ARRUDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-001963), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambosdo código de Processo Civil.(....). \r\n\r\nProc. 2003.002.019062-6 - ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000372-7 - Inventariante: ERVAL MACHADO DA CRUZ X PRAXEDES MACHADO DA CRUZ, ALMERINDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Revogo, em parte o despacho de fls. 133, determinando o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 1993.002.003205-5 - GERALDO KLEM (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES CORTES (RJ-023057)) X LUZIA D AVILA FERNANDES KLEM AOS INTERESSADOS PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.000670-0 - MARIA NELMA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X LEDIO D'ASSUMPCAO GONCALVES AOS INTERESSADOS PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.000896-4 - ROSALIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESMAR DE ALBERNAZ CRESPO AOS INTERESSADOS PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.009101-6 - Inventariante: ANACIETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO ÀS PARTES: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.015299-2 - JOCELI MOTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 17/05/07 às 14:30 horas. Cite-se o Requerido (art. 862 do CPC), que poderá participar da audiência (art. 864 do C.P.C. ) Intimem-se as testemunhas previamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.019896-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.002.003377-1 - LUIS FERNANDO R PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066), Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D) Decisão:Conforme se denota do petitório de fls. 239/242 o aludido advogado é primo deste juiz, razão pela qual, com fulcro no art. 134, inc. iv, do Codigo de processo civil, é defeso a este juiz presidir o presente feito. E tal impedimento somente ocorre em razão do estatuído pelo parágrafo único, do citado artigo,ou seja, ao tomar conhecimento da causa, já encontre os advogados atuando no feito. Retornem -se os autos ao douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1994.002.004881-8 - JOSEFA NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça editou o PROVIMENTO Nº 07/2007, publicado na data de hoje, determinando que os processos cuja execução de sentença se iniciou antes da vigência da Lei nº 11.232/06, retornem ao Juízo em que se decidiu a causa na fase de cognição, face dos ditames do artigo 575, inc. II, do Código de Processo Civil.(.....) Assim exposto, determino a devolução do presente processo ao Juízo da Sétima Vara Cível de Niterói, com os respeitos que merece pelo cargo que ocupa, respeito este também merecedor este magistrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência designada nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016126-9 - SOLANGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:FLS. 80/81, manifeste-se a parte Ré, no prazo de o5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.010258-7 - WILSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:FLS. 149 - Indefiro. Atente a parte Autora para o estatuído pelo art. 475- B do CPC. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 116. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003150-6 - CYRILLO FELICIANO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X ARGEU DA SILVA REIS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Digam às partes, no prazo de 10 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. Anote-se o nome do patrono do autor às fls. 100. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2002.002.021547-5 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009496-4 - PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSTANTINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Vistos, etc....Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos, determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro agratuidade de justiça requerida. Designo o dia 26/04/07 , às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Seguidamente, ao MP. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de justiça (lei nº 1060/50) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004865-0 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Vistos, etc... Na hipotese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Após será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.( lei 1060/50 ). \r\n\r\nId: 151636"
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                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.016742-9 - ALANI BARCELLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X OSIRIS GOMES PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls, 169/170 considerando que os autos encontram-se sentenciados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003054-2 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MAURA FERREIRA MARTINS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018631-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)), Litisconsorte: SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS) X JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.REVOGO a liminar concedida às fls. 39/40.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000278-9 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO ITAU S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009715-8 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o cálculo de fls. 134/135.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000992-9 (5265) - HILDA RAMOS DE MARINS X ARY PINTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Fls. 243-Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016940-4 - ROSANNA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA X YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELA VINDA DE CÓPIA AUTENTICADA DO EXTRATO BANCÁRIO EM QUE CONSTE NO DIA 08/01/2007 OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 81/83, PARA QUE A FAZENDA POSSA OPINAR QUANTO AO RECOLHIMENTO DO ITD; 2- PELA VINDA DAS SEGUINTES CERTIDÕES ATUALIZADAS... \r\n\r\nProc. 2006.002.070136-7 - CARLOS NARDY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X MARIA CELIA RODRIGUES NARDY De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE O BEM DE FLS. 03; PELA JUNTADA DAS SEGUINTES CERTIDÕES ATUALIZADAS ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017429-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FABIO CAMPOS VELASCO DE ORDEM: FLS. 106/107: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.002.006125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065786-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA VALERIA VELASCO GUENIN Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001225-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, UMA VEZ QUE AS MESMAS FORAM INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO CAMPO 43 A CONTA ESTÁ INCORRETA, DEVENDO AS CUSTAS SEREM RECOLHIDAS:R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6030.02449-8R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.001326-0 - CELSO GONÇALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO E OUTRO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:...\"AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS, UMA VEZ QUE NO CAMPO 43 A CONTA ESTÁ INCORRETA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DE:R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6030.02449-8R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.003630-1 - LORETE FORNASIER X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 13:00 h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003726-3 - MARIA DE LOURDES SILVA CALESTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CENTRO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014902-2 (16178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO E ANA PERES (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X WALDIR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho:Fls. 179/181-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009411-4 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LIVIA FELONI SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Despacho:Fls. 160. Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017166-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007202-4 - VIVIAM CORECHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, ÀS 14:00h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:INTIME-SE O RÉU PAULO CÉSAR PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESNETAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.071031-9 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142) DE ORDEM: FLS. 47/50: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X DARIO SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na audiência de conciliação (fls.50), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002730-0 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO SEGUROS PREVIDENCIARIO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024715-6 - NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA X DILEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) De ordem: À parte ré sobre a diligência requerida, a fim de recolher as custas no valor de : R$ 50,72 no campo 37 + 10 % da CAARJ e 5 % sobre o valor recolhido no campo 41, para cada campo, nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.005218-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Fls.183-Manifestem-se os autores.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.007416-0 - MARIA EVANGELINA SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X OUROCARD VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 170/172, considerando que os autos encontram-se sentenciados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019047-0 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls 266, em favor do exequente.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.001217-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/06, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073544-4 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA DALVA SOARES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22 , anexando o comprovante de rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073348-4 - JACKELINE CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:.....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005667-0 - SANDRA SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002916-3 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CARLOS AUGUSTO BARCELOS COUTINHO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026348-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DE LOURDES DE JESUS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) Decisão:C. O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Digam as partes de posuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 164/165, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora realizada ás fls. 71, oficiando-se ao cartório competente.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2000.002.019819-9 - UMBRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ESQUINA DOS ESPORTES ART. ESP. LTDA. Despacho:Esclareça o autor o que pretende dizer com o pedido de \"arquivamento administrativo do feito\" .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão:Os documentos anexados às fls. 169/185 não comprovam que os valores constantes na conta -poupança foram depositados á título de pensão alimentícia.Desta forma, comprove o executado que os depósitos que se encontram na conta (fls. 169/185) são oriundos de pensão alimentícia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004332-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOUR (RJ-100486)) X DISNEY MARIA DE SOUZA CASTRO QUEIROZ Despacho:Defiro a suspensão do processo até maio de 2007, conforme requerido pelo exequente às fls. 92.Decorrido o prazo, independente de intimação , manifestem-se as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006714-4 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA P ESCOBAR (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 82-Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012814-7 - ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil, condenando a parte que deu causa à extinção, ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016960-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-140624E)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CARPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0A - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0B - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007348-4A - MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009040-8 - KLEBER GOES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617)) X NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Recebo a apelação de fls. 233/236 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021733-0 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). KATIA GUIMARAES PAZ (RJ-084551)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Fls. 206/208 - Manifeste-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0 - ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011537-5 - COSME ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FERNANDO DE FARIAS Despacho:Fls. 180. Anote-se onde couber.Fls. 126. Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011393-5 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Intime-se o réu para depositar a correção monetária do valor depositado à título de honorários advocatícios (fls. 180). \r\n\r\nProc. 2000.002.017255-1 - SORAYA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA - JORNAL POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/198 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, já que a ação versa sobre matéria de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020307-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 112/113-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.019591-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA (SP-154681), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001518-1 (7114) - ALMERINDA MORENO DA SILVA X GIL GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 113-Manifeste-se o interessado sobre a certidão cartorária .Após, dê-se vista á Fazenda Estadual e à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002552-6 (9707) - YEDDA REGINA SOARES SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X IDEALINDA SOARES DA SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Regularize-se a sucessão da herdeira Yedda Regina Soares Silva Vizella e cônjuge da herdeira Maria Ester Vizella Latini, falecidos.Venha a anuência dos herdeiros dos três inventariados e cônjuges, assim como certidão do RGI atualizada do imóvel.Após, conclusos, para apreciação do pedido de alvará.I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003359-8 (11445) - ELIZABETH ARAUJO X MANOEL BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELA VINDA DAS CERTIDÕES DO ITEM 2 DE FLS. 217; 2- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE; 3- CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2000.002.002167-6 - ALDA TRAVASSOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X GASTAO MENESCAL CARNEIRO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e o cônjuge com firma reconhecida, assim como seus patronos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005153-3 - HERMINIA DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MARIO FERREIRA De ordem: Aos interessados sobre cálculos e informação de custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.073499-3 - DULCE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X JOAO BRASIL LOPES JUNIOR Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Comprove o autor se foi cumprido p artigo 21 e 26 da Convenção do Condomínio (fls. 21 e 22).Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008217-5 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021449-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010317-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:....Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos(FLS.63 VERSO), constitui-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista em lei (artigo 1102c do CPC).Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002054-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venham as custas faltantes no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. ( D.O. 08/02 fls.17 \" De ordem : Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 0,35 campo 37 OJA( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 3,17 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,36 campo 42( x ) R$ 0,51 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 0,10 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,20 campo 47 conta 600225174-9\" ) \r\n\r\nProc. 2007.002.002056-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO ALVES MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais faltantes, em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.De ordem : Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 0,35 campo 37 OJA( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 3,17 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,36 campo 42( x ) R$ 0,51 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 0,10 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,20 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes.Intime-se. (R$ 4,11 - campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.011623-9 - GRACE WINIFRED BURNS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Sentença:....HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petiçção de fls 42/43. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.006815-4 - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:AO EXEQUENTE A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.023158-6 - JOSETE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão: Recebo a apelação de fls.185/191 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005304-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Partes legítimas e com interesse... As preliminares arguídas serão apreciadas no momento da decisão de mérito. Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu e depoimento pessoal do autor (fls. 272/273) e documental. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009292-0 - YOLANDA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ULISSES NUNES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Defiro a prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessaol da parte autora e testemunhal requerida . Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às17:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 222/223-Manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000691-4 - MIGUEL COUTO TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009351-3 - NORMA GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SR. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010634-9 - THAELMANN MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº1060/50... considero preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, de forma que a defiro para que a ré autorize imediatamente o tratamento quimioterápico no regime de internação de hospital-dia pelo período de 12 meses : INTERFERON PEGUILADO ALFA 2ª (PEGINTEFERON - ALFA 2ª - PEGASYS), 180 MG por semana ( 1 X por semana ) , por 12 (doze meses ) RIBAVIRINA , 250 mg, 1 (um ) comprimido de 6/6 horas , cobrindo integralmente o tratamento prescrito e a realização de exames e tratamentos que se fizerem necessários, a critério dos médicos que assistem a autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 que poderá ser elevada na hipótese de descumprimento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003953-3 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAU S/A Despacho:....Aplica-se entendimento:2006.002.27506 - A I DES. JOSE CARLOS PAES - DECIMA QUARTAC.C..AGRAVOINOM. ACID. TRABALHO. COMP. O STF reviu decisão anterior e firmou novo entendimento diametralmente oposto, no sentido de que o direito à indenização em caso de acid. de trab. quando o em-pregador incorrer em dolo ou culpa, vem enumerado no art. 7º da Lex Maxima como autêntico dir. trab., por conseguin-te, há de ser tutelado pela J.do Trab. Desse modo, as ações de reparação por danos morais e patrimoniais decorren-tes de acid. de trab,. propostas pelo empregado contra o empregador, são da competência da J. Laboral, na forma do art. 114 da Const. (redações ante-rior e posterior à EC 45/04). No mesmo sen-tido é a recomendação do CEDES..... matéria a ser apreciada (acidente do trabalho ) ser de competência da Justiça Trabalhista, conforme disposto no art.114, VI da C.F., DECLINO da minha competência para uma das Varas Trabalhistas desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073238-8 - BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimnto das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Decisão:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, em 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.007348-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Fls.308/314-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do dIsposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de parcelamento das despesas processuais,venha o comprovante da receita dos últimos 03 meses do condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, ÀS 16:00 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067518-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSAS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003823-1 - SOLANGE INACIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Regularize-se a capa dos autos considerando que se trata de procedimento sumário. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Designo Audiência para o dia 04/06/2007, ás 14:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012564-2 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), Assistente: FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/06/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070330-3 - FABIANO SCANFERLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Designo Audiência para o dia 28/05/2007, ás 14:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.024672-1 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151637"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento dos ora réus.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007909-7 - CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Complementem-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor da concessionária ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070246-3 - JONIRIA DIAS PERLINGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA FELIPE PERLINGEIRO (RJ-132665)) X LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observados os requisitos legais, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável realizada e por mim rubricada, às fls. 38/46.Defiro, outrossim, a alienação do veículo também arrolado.Expeça-se alvará, como requerido.Outrossim, comprovado o recolhimento do ITD devido, intime-se a Fazenda Estadual, dando-se ciência.Decorrido o prazo, expeçam-se formais de partilha.Após, arquive-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 23346 (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar BANCO ABN AMRO REAL S.A. a pagar a DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO a importância de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na BUSCA E APREENSÃO promovida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO.Condeno BANCO ABN AMRO REAL S.A. no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em relação à busca e apreensão.Condeno-o, por fim, no pagamento da multa por litigância de má-fé, em seu grau máximo, na forma do art. 18, do C.P.C., acrescida de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, afastado, neste particular, o benefício da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009908-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARTHUR JORGE MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002708-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCO AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDO NUNES (RJ-092842) AO EXEQUENTE PRA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA R$ 74,92 \r\n\r\nProc. 2004.002.016316-9 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) FLS. 143 DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.002.016734-5 - TERRAVENTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO CARLOS MENDONCA Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 55vº, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.026515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X THEREZINHA MARQUES DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/77 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067572-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X THEREZINHA VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.023170-9 - JOSE AMARO LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação de fls.99/106 e 108/114 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que o réu proceda ao cancelamento da negativação do nome da autora junto ao órgão competente.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.025269-5 - LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.176/178 - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006485-9 - ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X MARIA DE LOURDES MARTINS (21.012) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022212-8 - JOSE AMERICO DA LUZ FILHO(20.562) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o exequente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS P/ O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.002.010520-0 - MAURICIO DE LUCENA AIUBE X JORGE LUIZ CORREIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Anote-se para futuras publicações, o patrono substabelecido às fls.97.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.012254-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) PORTARIA 01/2000- DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067172-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL E OUTRO FLS. 43 DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072066-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada (fls. 139) \r\n\r\nProc. 2004.002.008429-4 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO JACOMO ZUCCA (RJ-072044) Despacho:Fls.114 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.024063-2 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.363/364- Expeça-se mandado de pagamento relativamente a quantia depositada às fls.360, eis que incontroversa.Intime-se ainda a devedora, para que deposite, em 48 horas, o valor apontado na planilha de fls.365 (R$ 46,03), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.014728-2 - DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar BANCO ABN AMRO REAL S.A. a pagar a DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO a importância de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na BUSCA E APREENSÃO promovida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO.Condeno BANCO ABN AMRO REAL S.A. no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em relação à busca e apreensão.Condeno-o, por fim, no pagamento da multa por litigância de má-fé, em seu grau máximo, na forma do art. 18, do C.P.C., acrescida de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, afastado, neste particular, o benefício da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022971-7 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X YZ TELECOM E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para declarar nulo o contrato de publicidade que, segundo a ré, teria sido firmado pela autora e, por via de conseqüência, a cobrança levada a efeito por parte da ré.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de indenização e condeno YZ TELECOMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA a pagar a KEPPEL FELS BRASIL S.A. a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao 11º Ofício desta Comarca para que o mesmo proceda ao cancelamento do protesto levado a efeito em nome da autora relativamente às duplicatas de cobrança referentes ao contrato nº 605013.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013088-1 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MONICA SAVASTANO PINHEIRO Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 103, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072362-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Fls.39 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por danos morais.Não obstante tal entendimento é confirmada a tutela anteriormente deferida no sentido de UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA arcar com o custo do medicamento ministrado à paciente ANGELA MARIA.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Fls.138 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012228-8 - CARLOS PAIM QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 157/159, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Cabe ressaltar, por oportuno, que em relação ao pedido de reconsideração apresentado pelos autores às fls. 156, pelos mesmos argumentos, mantenho a decisão de fls. 154, sob o fundamento acima referido.Ao perito, para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.013609-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) ESPOILIO SEVERINA RODRIGUES MOURAO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, através de seu representante legal, para que em 10 dias, cumpra a parte final da decisão de fls.368, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001941-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARCO AURELIO REIS LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Fls.348 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.002032-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARCOS GARALDO MASCAMBO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls.282 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fls.216 - Tendo em vista o valor recebido pelo autor, ora executado, conforme guia de depósito de fls.211 e mandado de pagamento de fls.215, casso a gratuidade de justiça deferida às fls.26, eis que não mais presente a condição legal de necessitado.Assim, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.217 (R$ 3.219,77), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 198, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ...a autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 377,86; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 822,89; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,89, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ...a reu-reconvinte para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 992,39). \r\n\r\nProc. 2003.002.007715-9 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CIA ITAULEASING 77159/03 (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/97 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025887-1 - DICKSON WEBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARVALHO HOSKEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.022479-6 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 21924 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nId: 151639"
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                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151640": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013685-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) (Republicação)Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo autor,consubstanciada na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Designo AIJ para o dia 30 /05 /2007 às 14:15 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31 /05 /2007 às 15:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024621-2 - NOVA SUPPLY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X METALNAVE S/A COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Ao autor para que se manifeste acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 / 2007, às 15:10 horas.2. Cite-se, via precatória, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06 /2007, às 14:30 horas.Cite-se, no endereço indicado às fls. 31,com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 / 2007, às 14:10 horas.Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 /2007às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2 - MÁRCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06 /2007 às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1- Providencie-se, imediatamente, a redistribuição do feito para este Juízo;2- Determino a renovação da matrícula do autor, desde que efetivado o depósito do valor relativo à matrícula e das mensalidades em atraso, intimando-se a ré para tal, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3- Designo audiência de conciliação par o dia 29/03/2007 às 14:30 h. I-se todos.4- Fica desde já o autor intimado de que deverá prosseguir com os depósitos ou comprovar o pagamento dos boletos, sob pena de ser a ré autorizada a impedir sua freqüência nas aulas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 1222- Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015256-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31 /05 /2007 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Fls. 89- Cofac não é parte no processo. Esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012569-1 - TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Decisão:1- Considerando a inércia do segundo executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo via BACENJUD, conforme documento que segue; 2- Intime-se o segundo executado para, querendo, oferecer impugnação independentemente de segurança do juízo;3- Diga o exeqüente sobre a parte final da certidão de fls. 507vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067397-9 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 14:50 h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010371-3 - FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 396.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Os cálculos do incidente em apenso ainda não foram homologados. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.004539-0 - LEANDRO QUINTANILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BOATE LE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:De imediato, esclareço a parte autora que não há como decretar a revelia da ré, uma vez que esta hipótese somente ocorre quando não há resposta, o que não ocorreu no caso em tela.Ademais, os documentos de fls. 147 e 148, são válidos, vez que os atos processuais foram praticados durante a validade dos respectivos documentos, não havendo, portanto, nenhuma nulidade.Designo audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X FLUMINAUTO LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002549-2 - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 / 2007, às 13:50h horas. Cite-se, no endereço indicado às fls. 101, via precatória, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a juntada requerida e redesignada a presente para o dia 05/06/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151640"
                                                            ]
                                                        }
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                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                            "151641": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000238-8 (19477) - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779) Ao interessado sobre carta prcatória de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.002.069685-2 - JONATHAN DA SILVA SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VALCIR LEITE Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos e Visitação. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067034-6 - WALDIR FONSECA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) As custas para carta de sentença e autenticações estão incorretas. O correto é: AEVF-0707-0, R$ 8,74 e APCJ 0711-2, R$ 20,88. \r\n\r\nProc. 2006.002.067036-0 - FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para convertera a separação consensual do casal em divórcio,resolvendo o mérito do processo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003124-8 - GLEYCE DOS SANTOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) O nome da mulher está grafado de forma diferente da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003866-8 - SILMA DE SOUZA GONCALVES TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) As custas não foram recolhidas corretamente. No campo 47, é de 5% do valor do campo41mais 5% do valor do campo 43. Assim falta o recolhimento de R$ 0, 89. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068499-0 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.013384-2A - ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), ANA JULIA PEREIRA DE SOUZA) X MARIVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), Interessado: CARLOS HENRIQUE SA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que nenhum dos réus é domiciliado em Niterói e, portanto, o feito deve ter curso perante a Vara de Família da Comarca de Cachoeiras de Macacu -RJ, local de residência da ré e da menor em questão.Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:\" Se os menores e sua representante legal não residem nesta Comarca, é caso de se acolher a presente exceção de incompetência.\"Lembro, inclusive, que o Código de Processo Civil assim dispõe:Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021054-6 - GIZELLE FERREIRA ERICEIRA X DURVAL ERICEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls. 56). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 92.002.001745-3) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004651-3 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONÇA Em cumprimento ao Art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 01/2002 intime-se a parte autora para que recolha a taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.009611-9 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA), NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO), YAGO ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072561-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 37)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003781-0 - GILSA RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA BRUM As custas não foram recolhidas corretamente. Por força do art. 114, IV do Dec-Lei Estadual nº 05/1975 não há incidência de Taxa Judiciária nas ações de Interdição, certifico ainda que as custas referentes ao campo 40 AEVF código 0707-0 (campo 28), foi recolhida a maior valor de R$ 2,74 e as custas do campo 47, referente à conta 600225174-9, foi recolhida a menor, quando deveria ser recolhido o valor de R$ 3,89. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.014657-3 - DEUSELI DE SOUZA MONTEIRO PRENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 62 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Inclua-se nos assentamentos de nascimento e casamento da autora as seguintes informações:NOME PERMANECERÁ INALTERADO. NOME DO PAI: ANTONIO LUIZ PEREIRA GOMES. NOME DA AVÓ PATERNA: LUCILIA PEREIRA GOMES. Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.024056-5 - DJARA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ELIANA MARTINS GAMA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.026557-4 - FELIPE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAUA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, tendo em vista a certidão de fls. 41.2. Desentranhe-se a defesa (fls. 30/31) e junte-se por linha, certificando-se.3. Solicite-se o exame de DNA, tendo em vista que trata-se de direito indisponível e a revelia não opera seu efeito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068133-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021765-0 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565), Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Às partes para recolherem as seguintes custas faltantes: campo 37: R$ 12,24; campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 75,22; campo 41: R$ 90,95; campo 42: R$ 9,10; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 600205926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 360,00; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,42; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 487,28. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070985-8 - CARLOS MEDICE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MONICA VIANNA DOS ANTOS SILVA), JEOVANNA SHAYBANNI DOS SANTOS MAIA Falta certidão de nascimento e documentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001532-2 - EDUARDO ABREU DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARIA EDUARDA VARGAS FREITAS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 18/04/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072494-0 - JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296)), BLENDHA SOARES REIS Decisão:1. Venha aos autos a certidão de nascimento da menor. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa e o cumprimento do item 1, desta decisão.2. Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004521-1 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Falta termo de hipossuficiência \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.020267-7 - MARIA DS GRACAS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Em atendimento à promoção ministerial de fls. 07v e diante da manifestação da requerente às fls. 17, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/07 às 15:50. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071735-1 - ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X THAINA FERRAZ GONCALVES DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça (fls. 12).2.Designo o dia 26/04/ 2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004567-3 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO Falta termo de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.002.004741-4 - OSWALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA Em cumprimento ao Art. 4º, inc I, parágrafo 1º da Portaria 01/2002, venha aos autos cópia da sentença cuja cláusula se pretende modificar, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Designo o dia 23/05/07, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018928-8 - EMILIA GOMES LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X FRANK SOUZA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002103-4 - RITA DE CASSIA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4 - ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER X VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Em réplica \r\n\r\nId: 151641"
                                                            ]
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                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151645": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.002.002266-5 (20607) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366) Despacho:O pedido de exoneração deve ser formulado nos autos em que a pensão alimentícia foi fixada.Informe o requerente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001960-3 (19820) - ANDERSON SANT'ANNA DOS SANTOS, ELLEN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) AO ALIMENTANTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS ALIMENTADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.002.001223-6 (25667) - THAIS SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão de fls. 139, pois esse juízo não é competente para autorizar a liberação do FGTS pelo alimentante.Oficie-se à CEF informando que não mais persiste a necessidade de retenção do FGTS do alimentante nesses autos, e eventual bloqueio ocorrido por determinação deste juízo deve ser liberado.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.003794-7 - MARIA CLARA DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE MOURA ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ EFETIVAMENTE ALGUM VALOR A SER LEVANTADO A TÍTULO DE FGTS, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO CRÉDITO, CASO POSITIVO). \r\n\r\nProc. 1999.002.022482-6 - CRISTINA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009961-8 - IGOR SOUZA FRANCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANTONIO CARLOS FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018739-0 - ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X JOSE MOURA DE BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Fls. 45 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14:15. Intimem-se e oficie-se informando a nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015684-0 - VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Da leitura de fls. 229, constata-se que a decisão que determinou abertura de vista ao apelado foi publicada em 22/12/2006, sendo que os autos foram retirados pelo apelante aos 27/12 e devolvidos em 02/01/2007 (fls. 230/231). Logo, os autos estiveram disponiveis para o apelado desde 02/01/2007, e permaneceram em Cartório até o dia 13/02/2007, quando foi aberta vista ao MP.Sendo assim, indefiro o requerido a fls. 237.Cumpra-se a decisão de fls. 227.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022960-2 - TULLA VALERIA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 24/04/2007 às 15:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066345-7 - VICTOR REGIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 15% (quinze por cento) dos ganhos mensais líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento, devendo o réu arcar ainda com o pagamento do material e uniforme escolares, ficando obrigado a manter seu filho matriculado na instituição de ensino em que trabalha, enquanto perdurar o contrato de trabalho. Em caso de perda de vínculo empregatício, o réu deverá pensionaro o menor com a quantia mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002354-9 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS), ANGELINA DI CICCO ASSIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo, a serem prestados pelo primeiro réu, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 16/05/2007 , às 14:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Citem-se os réus e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data de audiência de instrução e julgamento. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004112-6 - CAMILE FULY BRAGA HUCS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, pois não há comprovação da necessidade, haja vista que a autora é jovem, possui formação superior e está empregada.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004552-1 - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REZENDE, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE, RAQUEL DOS SANTOS SOUZA REZENDE, RAYANNE DOS SANTOS SOUZA RESENDE, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS AUGUSTO DE BRAGANCA REZENDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, sendo 10% para a 1ª e 30% para os filhos, em proporções iguais.3. Designo o dia 03/04/2007, às 10 :45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020486-0 - OSMARINA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020025-9 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão:Intimem-se os requerentes, através de seu patrono constituído nos autos para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070452-6 - MARISA NEGREIROS DA CRUZ CATTANEO, ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011579-0 - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A pretensão de exoneração da pensão devida aos filhos deverá ser formulada nos autos onde os alimentos foram fixados.Portanto, regularizem-se os termos de fls. 43/44. Após, voltem-me.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.012535-6 - SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MARTINS DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliaçao (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028492-4 (36393) - JORGE PEPE (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)), ANGELA MARIA DE ARAUJO PEPE, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 115. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021853-0 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA (CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO POR HORA CERTA). \r\n\r\nProc. 2006.002.014423-5 - ANDERSON FABIANO MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), ALINE DA SILVA BALUE, Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023822-2 - CARMEM ANTONIA FRANCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SILVEIRA FERNANDES Decisão:Afirmada a ausência, por termo nos autos, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011124-2A - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X SONIA REGINA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) AO EMGARGANTE SOBRE FLS. 75/81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Junte-se cópia do título executivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Fls. 212 - Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007589-2 - ULISSES DIEGO PLESS SOALLEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SERGIO CRUZ SOALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) ATENDA-SE AO M.P., CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 100, DEVENDO OS EXEQUENTES INDICAR BEM (NS) DO EXECUTADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.002.001668-3 - ETIENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Decisão:Diante da concordancia externada a fls. 111, suspendo a execução até o término do prazo convencionado para quitação do débito, ficando o executado ciente que o não pagamento de duas parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução.Intime-se o executado para iniciar o pagamento em 72 horas. Revogo a prisão decretada. Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003913-0 - NATHALIA EBOLI SILVA BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006761-9 - FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA (RJ-106776) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 18 de abril de 2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000574-4 - JOAO GABRIEL DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X EDILSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.016172-0 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) Despacho:Considerando que o executado honrou com o parcelamento assunido a fls. 88 e diante da inércia do exequente, defiro o pedido de levantamento da constrição judicial que recaiu sobre o bem mencionado a fls. 138. Oficie-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono constituído nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014569-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 3 A, 4A e 4B, bem como a expedição de ofício ao BACEN para que sejam informadas eventuais contas de titularidade do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016378-0 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado para quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008044-0 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que sejam informadas as contas de titularidade do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAIRA FRAGA SABOIA Despacho:Diante do despacho proferido nos autos do processo 2005.002.16097-3, esclareça a exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. I-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068004-2 - FERNANDA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BATISTA MENDONCA Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003451-1 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Despacho:Venham os documentos indispensáveis à instrução do pedido em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEICAO DE ANDRADE Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se onde couber.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024543-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos oficios requeridos nos itens 1A, 1B e 2 de fls. 55, bem co mo ao BACEN a fim de que seja informado se o executado é titular de alguma conta bancária. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067749-3 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X FRIEDRICH MAIA JOSE FROES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu.Defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se termo ,sem prazo, que valerá até que seja proferida decisão final no feito.Ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.007678-9 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MICHELLE DOS SANTOS PEREIRA) X MARISA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atento ao parecer MInisterial, designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0B - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.002.015386-6 (15115) - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X PATRICIA FERREIRA Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear RODRIGO WILSON FERREIRA Curador da interditanda PATRICIA FERREIRA, devendo ser prestado compromisso em 05 dias.Lavre-se o competente termo e proceda-se à averbação necessária junto ao Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/04/2007 às 14:00.Cite-se e intime-se a interditanda para comparecimento, intimando-se também a requerente.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018870-1 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VILMAR DE AZEREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Nos termos do art. 984 do CPC, que dispõe sobre o inventário e da partilha, dispõe, verbis: \" O juiz decidira de plano todas as questões de direito e também as questões de fato, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.\"Portanto, o inventário não comporta dilação probatória, devendo as questões de fato serem dirimidas no máximo por prova documentalCom base nesses dispositivos legais, junte a autora, em cinco dias, documentos que possam comprovar a existência da befeitoria, bem como prova de sua participação em sua construção. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/18. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004081-0 - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VERUSCHKA ROCHA LIMA Despacho:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Defiro JG à requerente.Recebo a emenda de fls. 23/27. Ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1976.002.000337-7 (4562) - AURORA DE OLIVEIRA BÔSCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOÃO BÔSCO Despacho:Diante da sentença de fls. 35/36, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.067062-0 - ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 32. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.021995-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X HAYLTON CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.002762-6 - ELAINE GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X FABIANO GERALDO DIAS COSTA Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada, para retificar o nome da autora para ELAINE GERALDA DE SOUZA. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023207-6 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:O presente processo foi extinto em razão de desistência da parte autora. Assim, inviável qualquer requerimento, razão pela qual indefiro fls. 67 e determino o arquivamento dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066299-4 - LUIZ GUSTAVO PESSANHA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA PARAISO VENANCIO Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068464-3 - MARIANA BELLARMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775) Despacho:Fls. 218 - Defiro, devendo os documentos serem carreados aos autos no prazo de 10 dias. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/04/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022645-3 - FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS MODESTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Corrijo, de ofício, a parte dispositiva da sentença prolatada, que passará a figurar com a seguinte redação: \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir a relação de parentesco entre autor e réu, excluindo-se do assentamento de nascimento de Marcos Modesto da Conceição, registrado no livro ISA - 0033 sob o nº 28563 a fls. 163, o nome do pai e dos avós paternos, passando o registrando a se chamar MARCOS MODESTO\". Fica mantida a sentença nos demais termos em que prolatada.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.006524-4 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.015064-0 - MARLY FIGUEIRA PIRAJA X MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Decreto a revelia dos réus MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA e MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003018-7 - MARCELO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X JOÃO MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014393-6 - VICTOR VALENTE ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOSE ANTONIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016181-6 - LUCIANO SALGADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X IGOR PAIXÃO SALGADO SILVEIRA), CAIO PAIXÃO SALGADO SILVEIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 31 do CPC) para o dia 03/04/2007 às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000226-0 (29174) - MARTINHO D' ASCENÇAO, VERA GRION D' ASCENÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Retifico a decisão de fls. 179 para corrigir o nome da segunda requerente para VERA CASTRO GRION. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.017621-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls. 162 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067275-6 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANTONIA BEZERRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067346-3 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA, GIULIA HANG DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/31. Anote-se.Defiro JG À autora.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nId: 151645"
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                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069404-1 - FERNANDA DE MEDEIROS NUNES E OUTRO, Assistente: JANE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 21, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 69/71 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067505-8 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Sentença:...Assim, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artitgo 267, VI, do C.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do paragágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:IT. COMO PLEITEADO PELO MP \r\n\r\nProc. 2002.002.006339-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VELDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010694-7 - HENRIQUE ALIXANDRE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALIXANDRE DA SILVA Despacho:Pelo Juiz foi redesignada audiência para o dia 24/04/07 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2002.002.014794-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Fls. 143 - Anote-se o novo patrocínio onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. Int. \r\n\r\nProc. 2003.002.004288-1 - LORENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE CIRILO DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.004783-2 - BRUNA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X HUGO TAVARES ROLDAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROBSON DA SILVA (RJ-021337) Despacho:Á PARTE RE P/RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CFE. CERTIDAO DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:...Quanto ao FGTS, acoste ao TRCT bem como a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.004545-4 - HERICK EVANGELINELIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ROLDAO AFFONSO DE MORAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS AO AUTOR PARA PROSSEGUIR \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 46 \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064683-6 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:1- Para a aferição da JG em relação ao réu é mister seja acostado aos autos a afirmação de pobreza subscrita por ele nos termos da Lei 1060/50, bem como a últimas declarações do IR.2 - Em réplica face as preliminares arguidos. 3- Ao MP.4 -Cls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.020213-2 - JOSE RENATO DA SILVA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Fls. 47/48 - Com as custas recolhidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065168-6 - ADEMILDE CASSIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:...Traga a parte autora 2 declarações subscritas pro testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato, devidamente acompanhada pr cópias refrográficas dos documentos de identidade e CPFs autenticados dos subscritores . As declarações devem vir com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0A - HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO X HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) ao excepto em 10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.002.009304-9 - ALEXANDRE FERREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES (RJ-055644)) X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado há muiito mais de DEZ anos, ou seja, desde 1994. A parte exequente não foi intimada pessoalmente porque não mais reside no endereço declinado na inicial, sendo desconhecido seu paradeiro.É quanto basta à extinção do processo, já que o mesmo não pode se eternizar nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor, sendo ônus deste manter seu endereço atualizado a fim de ser intimado dos atos so processo, o que não ocorreu. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Sem custas.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007179-4 - MAGNO LIMA VIANNA X PAULO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) À advogada Fabiane da Silva Mendes, OAB 139275, regularizar sua representação nos autos.Fls192/196: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 45 E SEGS.) \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004431-0 - SEBASTIÃO MORILO MENARIO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X PRISCILA SOUZA E SILVA MENARIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para regularizar representação e recolher custas faltantes: campo 35=567300124-3 campo 48=R$ 4,54 e para tomar ciência que foi recolhido em excesso R$ 24,55 no campo 46. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026106-2 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT, Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 587/593 e Ácordão de fls. 738/740. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Para que ocorra modificação da Sentença, a parte interessada deverá vir pela via própria. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça a devolver o mandado de fls. 845, devidamente cumprido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008103-1 - LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LINELMA SANTOS CRUZ AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025104-9 (12010) - FERNANDA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LAIRDES ALVES MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.002.012096-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ALOISIO DOS SANTOS PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Decisão:Razão assiste ao MP.Muito embora a inicial não seja um primor de técnica, a declaração da paternidade do investigado ocasionará, por via de consequência, a anulação parcial da certidão de nascimento do investigante quanto ao registro paterno nele constante. Outrossim, parece-me que tal pretensão foi acolhlida às fls. 25 não havendo recurso. As partes e ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.002.012996-2 - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELOY MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 39 sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Despacho:P/MANIF. DO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.001847-4 (5688) - JOSE CARLOS DA MATTA X HELOISA VARGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E) Despacho:FLS. 111. DEFIRO.; DÊ-SE VISTAS POR 5 DIAS. APOS, DÊ-SE BVAIXA E ARQUIVE-SE.; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001831-5 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls. 543. Atenda-se ao Ministério Públicol. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002703-7 (5600) - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05.03.07, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 40. Diga o ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nId: 151647"
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                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151668": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.016603-3 - BRUNNA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RODRIGUES SCHINKE (RJ-109607)) X BRUNO LAZARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ante a reconciliação do casal, suspendo o pensionamento. Oficie-se conforme requerido às fls. 49/50. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.068073-0 - NESTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Defiro o recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008886-1 - JULIANA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X FERNANDO GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Considerando que a menor passou a residir com o genitor, defiro a suspensão do pensionamento conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.008549-8 - FERNANDA BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WALDEMAR DA COSTA FILHO Despacho:1) Diante do que consta às fls. 62/65, retabeleço os alimentos provisórios a partir desta data.2) Designo o dia 19/04/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.008967-4 - LARISSA ODORIZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MILTON CESAR DE MORAES Despacho:Diante da informação de fls. 70, redesigno para o dia 04/12/2007 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012907-6 - MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Recebo a apelação de fls. 71/73, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.3)Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004190-4 - ALZIRA MARIA SOARES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Decisão:1. Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré; 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante; 3- Intimem-se, dando-se ciência ao representante do Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011307-7 - EVERAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X EDIVALTER RODRIGUES DA SILVA Decisão:A gratuidade já foi indefirida e cancelada a distribuição, descabendo o reexame do requerimento de gratuidade após o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064233-8 - REGINA HELENA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RONALDO DE OLIVEIRA COLIN Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011532-6 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X OSMAR ALVES DE BARROS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008012-9 - ALZILETE DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE YARA LUNA TAVARES (RJ-106077)) X CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA Despacho:Venha a parte autora com duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida que comprovem o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.002.009023-8 - ROSÂNGELA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.070924-0 - JORGINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MANOEL MESSIAS DUTRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA Decisão:1) Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 12.(...devendo a CRERJ ser preenchida da seguinte forma:campo 34;conta 600225174-9, campo nº47:R$ 0,70)2) Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002008-1 - MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 13, ítem 02. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072083-0 - JAIRO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004379-2 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1)Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010115-4 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Diante do que consta às fls. 53 e 58, redesigno para o dia 12/04/2007 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se promoção ministerial às fls. 42vº. Intimem-se as partes pessoalmente observando-se fls. 58 e 59. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065133-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JACO FERREIRA DE OLIVEIRA), JHONATA TAYSON LOPES Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Antes, cumpra-se integralmente despacho de fls. 38, ítem 01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES Despacho:Complementada as custas conforme certidão de fls. 42, cite-se.(...falta o -seguinte recolhimento;campo:campo34:5673-001124-3(FUNDPERJ)campo 48:R$ 3,76 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003365-3 - ANGELO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X YASMIM DA SILVA SOUZA Sentença:ntimado editaliciamente a dar andamento ao feito, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.066026-2 - MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PEDRO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais, bem como requerimento de fls. 23, ítens 2 e 3.Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos que se quer reduzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069657-8 - MOISES DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.003768-6 - NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) ...à parte autora para atender ao determinado na assentada de fls.30 no sentido de ratificar a informação da parte ré de que o imóvel situado na Rua Noronha Torrezão, 524, bl.I, apto.204 citado na clausula 3ª do acordo de fls.19, ficará para si (parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO Despacho:Emende-se a inicial com relação ao nome da 1ª autora conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.002.004046-8 - JORGE ALBERTO ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SILVANA CRISTINA AZEVEDO DANTAS LEAL Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 09.(é devida uma taxa mínima no valor de R$ 42,59 no campo 46 da GRERJ)2) Sem prejuízo, informe o autor se a ré permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X IURI DA SILVA GOMES Despacho:Complemente-se as custas judiciais na forma da certidão de fls. 26,(falta recolher p/FUNPERJ: 5% do campo 43 da CRERJ de fls.24; falta recolher p/ FUNDPERJ:5% do campo 43 da GRERJ de fls.24) bem como recolha-se custas de intimação para audiência prévia a ser designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072482-3 - FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO) Despacho:Antes, regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nId: 151668"
                                                            ]
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                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.000509-1 (214) - MOACYR BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES AS AÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (PROCESSO Nº 94.002.005327-9) E ORDINÁRIA (PROCESSO Nº94.002.000509-1), AJUIZADAS POR MOACYR BEZERRA E OUTROS EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI .COMO COROLÁRIO, IMPONHO AOS AUTORES OS ÔNUS DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS, HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL E ADVOCATÍCIOS, ESTE, FIXADO 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE A SOMA DOS VALORES ATRIBUÍDOS ÀS DUAS CAUSAS, COM AS COMINAÇÕES LEGAIS.ATENTO AOS DITAMES DO § 2º DO ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE DECISÃO À NECESSÁRIA REVISÃO. TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO, E, FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003583-2 (72) - SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PRCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 Sentença:Vistos, etc...,Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por SÔNIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando consignar a quantia que entendem devida como pagamento pelo IPTU, a partir de janeiro de 1992, por considerarem que a cobrança, nos moldes em que foi feita, não pode prevalecer.......DOU POR INSUBSISTENTE O DEPÓSITO EFETUADO, considerando a legalidade da UFINIT impugnada. .............Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor do direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhado a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária........ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004592-9 - CONSTRUTORA DIOMA DE BARCOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Autora sobre fls. 173/179. \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, face a isenção concedida, DECLARANDO nulas as execuções fiscais referentes ao IPTU em nome do autor, até a presente data, determinando seja procedida a baixa das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.002.022840-3 - CELMA REGINA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.112/127.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.76/81\". \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Vistos, etc...,Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, interposta por VALÉRIA DE MELLO PACHECO NEVES em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, afirmando que encontra-se inscrita no cadastro fazendário sob o nº 062982-4, tendo obtido o competente alvará de licença para localização e funcionamento quando do início de suas atividades. ...... Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014208-1 - VICATTUS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença: ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017731-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MAT CONSTR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando aquele a cobrança multa fiscal da FEEMA do exercício do ano findo de 1992........Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros, concernente ao ano findo de 1992(Processo nº 1996.002.017731-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil........Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA AS FLS. 303/305.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.007560-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2003.121.007560-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.008140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.008140-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013501-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X WALDIR JOSE DA SILVA FILHO Decisão:1- Apensem-se.2- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".3- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.019610-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IMOBILIÁRIA SANTA EDWIGES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.019610-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.020453-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG- X CHRISTOVAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Deixo de receber a apelação interposta pela parte executada (fls. 26/29), uma vez que o recurso adequado para reformar decisão interlocutória é o agravo de instrumento, nos termos do artigo 522 do CPC. Entretanto, após rever a decisão exarada às fls. 18/19 destes autos, este Magistrado, no exercício do juízo de retratação, prolatará a sentença, em separado. \r\n\r\nProc. 2004.121.020453-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG- X CHRISTOVAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CHRISTOVAN FRANÇA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1999, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 100833-3....Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CHRISTOVAN FRANÇA, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ...Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016198-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A Decisão:Tendo em vista a divergência entre o endereço constante no mandado de fls. 06 e o mencionado às fls. 20, reconsidero o despacho de fls. 22, determinando que preliminarmente proceda-se a citação no endereço constante às fls. 20.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de estilo.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.020150-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IMOBILIÁRIA SANTA EDWIGES, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.020150-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.024130-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Despacho:Tendo em vista que os subscritores da petição de fls. 04, não comprovaram ser patronos da parte executada, indefiro o pedido de vistas fora do Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.136244-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Ao Executado sobre informação de fls. 52/53 e 61/61. \r\n\r\nProc. 2005.121.197844-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069544-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARANATA ITAIPU ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Intime-se a executada para que regularize sua representação processual , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008031-2 - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade em relação ao IPTU, aplicando-se a alíquota mínima residencial de 0,6% para o imóvel pertencente ao autor, devendo o réu abster-se de promover os lançamentos futuros dos IPTU'S na forma aqui reconhecida ilegal, prevalecendo a alíquota mínima, até que o legislador municipal adeque-se às disposições constitucionais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança do Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071993-1 - ALEXANDRE DA COSTA FONSECA X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo ordem de serviço do juiz: \" Diga a parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.016909-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Utilizando do direito de retratação inserto no artigo 526, § 2º, do CPC, reformo a decisão de fls. 118, para receber o apelo em ambos os efeitos.Oficie-se à 8ª Câmara Cível, informando que a decisão foi reformada, de acordo com a norma contida no artigo 529, do CPC. Após, ao Apelado.Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021687-5 - TELERJ CELULAR S A X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR TELERJ CELULAR S/A, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF -, DETERMINANDO, por conseguinte, a prossecução da Execução Fiscal Nº 2004.002.004555-0, em apenso, no que pertine aos Autos de Infração Nºs 64.501/03, 64.502/03 e 64.503/03, bem como, TORNANDO INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 63.719/03, uma vez que indevido o ISS no caso em apreço.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3.350/99. Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de in \r\n\r\nProc. 2006.002.006215-2 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, SOBRE FLS. 58/61. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.005345-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CINQUENTA E SETE COM DE MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009319-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EMPRESA DE MINERACAO INDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003000-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA HORSAY LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007619-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Noticia: Cumpra-se a Decisao, referente ao Agravo de Instrumento nº 2005.002.012154. Adv. Dr. Nilo Torres Ramos - OAB/RJ: 111.388. \r\n\r\nProc. 2002.002.012882-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Considerando o postulado às fls. 26, esclareça a parte Exeqüente se está pleiteando a inclusão dos sócios da empresa, ora Executada, no pólo passivo do presente feito, para fins de citação e penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.021782-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X FLORESTAO LEOPOLDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preliminarmente, esclareça a Douta Defensoria Pública se pretende o apensamento das Execuções Fiscais referentes aos anos de 1996, 1998, 1999, 2000 e 2001. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025440-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA DO SOLDADOR LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.023462-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.009788-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Decisão:Tendo em vista a notícia de Falência da Empresa Executada às fl. 29. Intime-se o Sindico da ação falimentar nº 2006.002.002262-2, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói para que reserve no rosto dos autos da ação falimentar acima referida o valor correspondente ao débito fiscal descrito às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.121.000305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLA HELENA AQUIM SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO, concernentes aos anos findos de 1999, 2000 e 2001(Processo nº 2004.121.0003050, 2005.121.000316-6 e 2005.121.032736-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Desapensem-se as Execuções Fiscais 2005.121.067589-2 e 2005.121.104357-3, prosseguindo nas presentes, com as cautelas de estilo.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o re exame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.022322-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.015590-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMUNO VITT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026231-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCO DO BRASIL TRANSP. MARÍTIMOS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.27599. Adv. Dr. Ricardo Feio - OAB/RJ: 59.083. \r\n\r\nProc. 2005.121.033418-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTHUR LETHIER (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) aviso n/f OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS.17.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011285-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifeste-se a parte Executada sobre fls. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002339-8 - METAL FORTY S/A CONSERVAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARA RITA GARCIA (RJ-092466), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ TAVARE (RJ-042859), Dr(a). ARNALDO MACEDO (RJ-082988), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (RJ-033868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Cite-se na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 1992.002.003828-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1992.002.000515-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 1.000,00 (hum mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.011959-9 - GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1997.002.009198-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 1989 A 2004, COBRADOS ATRAVÉS DAS EXECUÇÕES FISCAIS, EM APENSO, RELATIVAS AOS IMÓVEIS INSCRITOS NA MUNICIPALIDADE SOB OS NºS 171339-5, 171340-3 E 171341-1, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTOS OS REFERIDOS FEITOS, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Sem custas, tendo em vista a isenção concedida ao Município-embargado, conforme a regra do artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022413-0 - CHEFECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Cite-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019972-3 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE PEREIRA (SP-185242), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MARCIO ROBERTO ALABARCE (SP-185516), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a redução proporcional do ISS exigido pelo Município de Niterói, consubstanciado nos Autos de Infração Nºs 64.656/03, 64.905/03 e 64.903/03, acostados às fls. 03/05 da Execução Fiscal Nº 2004.002.011678-7, em apenso, devendo o Município proceder a novo lançamento sobre a aludida cobrança, esta incidente tão somente sobre o trecho da referida ponte localizado dentro do território niteroiense, devidamente comprovados.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando-se ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.002.004630-1 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.002.008563-6, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023328-0 - ERICO CARNEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Às partes, sobre peça de fls.29.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017279-6 - LUCIA MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.121.005131-2, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE NAS DEMAIS EXECUÇÕES FISCAIS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001. Condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 2% (dois) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado, aplicando-se ao réu, quanto às custas, a norma prevista no artigo 17, IX, da Lei Nº 3.350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê- \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149184E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA E O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.011550-3 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005), Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CIA FLUMINENSE DE TECIDOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.011710-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000058-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LOJAS DAS GORDINHAS ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ROCHA ARTEFATOS DE FERRO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017696-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARMORARIA TODOS SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017770-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GLOBAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.008406-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LAURO ANTONIO GOMES MACHADO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.024805-0 (114151/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X A M FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Ao executado para informar se está requerendo o apensamento das execuções ficais referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000. \r\n\r\nProc. 1998.002.024857-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X M B COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013705-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PHARMACY DE NITEROI DROGARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008395-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS VIANNA SAVELLI E OTS Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.001858-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CODAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 125.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.018195-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022014-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARTORIO DE ITAIPU 5 ZONA JUDICIARIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM HABIB NACUM Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.017155-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRÍCIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PATRÍCIA LEAL REZENDE, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.017155-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.028935-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ISAIAS PEREIRA SANT´ANA E S/M, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.028935-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024575-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PONTO E PRONTO COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Tendo em vista as informações fornecidas pela Municipalidade às fls. 22. Ao I. Oficial de Justiça para que renove a diligência. Expeça-se novo Mandado de Penhora com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.132025-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, rejeito a Exceção de Pré-executividade oposta por ELIANA LEONIL FRANÇA, determinando o prosseguimento da execução fiscal, em seus regulares termos. Considerando que não foi cumprida na íntegra a decisão proferida às fls. 20, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Prossiga-se na execução, procedendo a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.007501-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FÁBIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Revogo a decisão de fls. 15 determinando que o executado traga aos autos o comprovante de titularidade que deu azo a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.014614-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Vistos, etc...,Conforme examinados os autos, verifica-se de que a peça de fls.06/09, trata-se de uma contestação ao feito executório, onde, o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.06/09, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072772-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)), MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:Tendo em vista que a senteça de fls. 82/88 acolheu a argüição de Ilegitimidade passiva da Ampla e Julgou extinto o processo sem julgamento de mérito em relação a esta, defiro o pedido postulado às fls. 133, para que se proceda a baixa requerida pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Dê-se vista a Defensoria Pública, do Acórdão de fls. 122/125. \r\n\r\nId: 151662"
                                                            ]
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                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151654": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 18 (dezoito) de abril de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 151654"
                                                            ]
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                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                            "151655": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.067196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CAC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 13/06/2007 ás 13:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004191-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FATIMA TOLDO (RS-044519) Despacho:Designo o dia 16/04/2007 as 17:15 horas para a oitiva da testemunha Cláudio, que deverá ser intimada. Int. MP e Dp e advogado via D.O. Comunique-se a origem. \r\n\r\nId: 151655"
                                                            ]
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                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151656": [
                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 12/06/2007 à 28/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.024747-6 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FABIANE DE ANDRADE (RJ119039) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ082449) \r\n\r\nRéu : CARLOS AUGUSTO E SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n19/06/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.018919-3 \r\n\r\nRéu : VALDECI NASCIMENTO MENDES \r\n\r\n21/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.014027-0 \r\n\r\nRéu : FERNANDO COSME GONCALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.017320-1 \r\n\r\nRéu : MICHAEL ANDERSON GOMES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : RODRIGO DE LIMA BASTOS \r\n\r\n28/06/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.018346-4 \r\n\r\nRéu : GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Veronica Sodre de Carvalho, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 151656"
                                                            ]
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                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151657": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Fica intimado o advogado do acusado Rodrigo, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.064316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIDA MACHADO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência da Decisão de fls. 97: \"...decreto a revelia da acusada e revogo a liberdade provisória que lhe foi concedida às fls. 83... redesigno a presente audiência para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.008938-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 127/130: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de consequência CONDENO CARLOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03... às penas de quatro anos e seis meses de reclusão e trinta dias-multa, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais... Regime Fechado... custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Diga a Defesa se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.002.005027-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RENATO MACEDO DE AGUIAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 90/91: \"...HOMOLOGO por sentença a transação penal de fls. 79... tudo em conformidade com o artigo 76, parágrafos 4º e 6º da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.023155-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LUIZ BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 525/532: \"...JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO DIEGO LUIZ BARBOSA GUIMARÃES, COMO INCURSO NO ARTIGO 157 § 2º, I E II N/F DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP C/C ARTIGO 19, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6368/76 C/C ARTIGOS 26, PARÁGRAFO ÚNICO, 97 E 98, TODOS DO CP, A PENA DE DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO... SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NA FORMA DO ARTIGO 98 DO CP, CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS E SEIS MESES, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 97, TAMBÉM DO CP. O ACUSADO DEVERÁ CUMPRIR A MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO DO SISTEMA PENAL. CONDENADO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001919-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ALVES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 04/04/07, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 151657"
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                                                    "5ª Vara Criminal": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.002.006773-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADELICIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) A DEFESA DO REU EM CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2004.002.001213-1 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO (RJ-130411E)) X FUNDACAO UNIVERSO Decisão:O presente processo trata-se de pedido de resposta formulado por Henry Charles Armond Calvert em face da Fundação Universo ante a matéria difamadora veiculada em 22/09/03 no Jornal \"O São Gonçalo\" de propriedade da Fundação Universo....Pelas razões acima elencadas, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35/37, determinando a competência desta Vara para processar o pedido.Desta maneira, CITE-SE O PERIÓDICO \"O SÃO GONÇALO\", na pessoa de Jefferson Salgado de Oliveira, na forma do § 3º do art. 32 da Lei 5.250/1967 para que, em 24 (vinte e quatro) horas, diga as razões porque não publicou a resposta do ofendido.Expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO na forma acima.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.002.026830-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Á DEFESA DOS REUS PARA APRESENTAREM RAZOES DE RECURSO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.007509-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) A DEFESA DO REU DIEGO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.002.009314-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANES BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 151659"
                                                            ]
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                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151168": [
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                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2/01 - Marisa Marchi Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Paulo Roberto Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e mantenho a constrição judicial sobre todos os bens penhorados... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.001105-2 - Marcia Lyrio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Waldir Trindade Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 95 , quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 96v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - Maria del Pilar R. Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245). X Condominio Vivendas de Icaro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). ...Assim, é devida, a título de dano material, a quantia de R$ 549,39, pelo que sem nenhuma razão o embargante...\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nProc. 2006.812.004406-0 - Elmo Schuindt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X José Ramiro Menezes da Silva. De Ordem:\"...Redesigno AC para o dia 07/05/2007 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 15:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024794-2 - Claudio Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Citec Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.024794-2\r\n\r\nParte Autora: Cláudio Vieira Santos\r\n\r\nParte Ré: CITEC Industrial Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para obrigar a empresa ré a pagar R$ 13.000,00 referente ao ressarcimento do cheque de sua emissão nº 010323 do Banco Real, agencia 0593, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos. Pede a condenação da ré por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo. Alega, para tanto, que, prestou serviços à empresa ré no período de 1996 a 2000 e esclarece ao Juízo ter acordado com a reclamada em receber no dia 30.04.2006 a referida quantia, tendo a ré em agosto de 2005 expedido em favor do autor o cheque de nº 010323 descrito acima.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas, e a parte autora impugnou as declarações e os documentos juntados pela defesa, fl.19.\r\n\r\nNa contestação, a parte ré alega inexistência de prestação de serviços de contabilidade, cheque assinado por pessoa destituída de poder, e que no período da alegada prestação a empresa sequer existia. Observa que o título foi emitido para ser pago em 30.04.06 e que foi apresentado em dezembro de 2005, pelo que alega a má-fé do autor. Faz consideração sobre cheque pós-datado, praxe nas relações comerciais, o que demonstraria a descaracterização do título de crédito e evidencia a natureza contratual. Alega inexistência de dano moral, descabimento da inversão do ônus da prova, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de cobrança de dívida oriunda de suposta prestação de serviços de contabilidade ocorrida no período de 1996/2000 quando a ré era estabelecida no Rio de Janeiro, e teria se transferido depois para o Estado da Bahia. O autor alega ter sido surpreendido com a devolução do cheque e ressalta as referencias feitas no verso do documento reafirmando ter direito de receber a quantia relacionada ao pagamento / indenização representada pelo cheque, cuja devolução lhe causou prejuízos, haja vista que a empresa não honrou com a sua obrigação.\r\n\r\nDecerto que o cheque em questão perdeu todas as características de título de crédito pela própria argumentação do autor, o que afasta os princípios da literalidade, autonomia e independência dos títulos de créditos, tratando-se ainda de cheque pós-datado, conforme o original acostado aos autos, fl. 10.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de relação jurídica contratual, em que pela tese do autor, o mesmo teria direito a importância reclamada em razão do inadimplemento da obrigação assumida pela ré, frustrada pela devolução do cheque, o que evidencia o descabimento da inversão do ônus da prova, instituto aplicável, em regra, às relações de consumo, segundo a Lei 8078/90. \r\n\r\nO autor afirma ser profissional de contabilidade, pelo que se deduz se tratar de pessoa esclarecida e dotada de certa lógica. Contudo, a petição inicial é eivada de contraditória quando declara que o autor acordou com a ré em 30/04/2006 o recebimento da quantia representada pelo cheque acostado à fl. 10, onde se verifica constar no seu verso que o mesmo foi depositado e devolvido em 01/12/2005 e reapresentado em 05/10/2005, ou seja, muito antes da celebração do acordo.\r\n\r\nDecerto, o Autor não apresenta qualquer prova em que se possa depreender a origem do valor cobrado, tão pouco juntou aos autos alguma prova da preexistência da empresa que alega ter sido estabelecida no Rio de Janeiro no período alegado, trazendo na fl. 12 o comprovante de CNPJ onde se verifica constar o estabelecimento da empresa na BA e data de abertura 18.04.2001, o que corrobora as afirmações da ré, que apresenta a documentação de constituição, e liquidação da sociedade e demais atos de forma a demonstrar a inexistência de plausibilidade das alegações feitas pelo autor.\r\n\r\nAssim, considerando os documentos juntados aos autos, a prova oral produzida e os debates orais produzidos em audiência, verifica-se que não há prova cabal acerca da pretensão deduzida, não havendo qualquer documento idôneo de onde se possa aferir a origem da dívida, razão pela qual não merece prosperar a pretensão deduzida. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano moral, também não há nenhuma demonstração de algum fato produzido pela ré com aptidão para gerar lesão à dignidade do autor, merecendo ser afastada a natureza alimentar da dívida, pois ao ser originada em 1996 e ter sido acertado pagamento após 10 (dez) anos, sem dúvida que o decurso de tempo afastaria qualquer pretensão à reparação de lesão produzida à sobrevivência do autor.\r\n\r\nPelas razões acima, não merece também prosperar a pretensão de compensação por danos morais.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Autor, extinguindo o feito com resolução de mérito , na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024794-2 - Claudio Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Citec Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025738-8 - Sônia Elenilda da Silva Ormone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025738-8\r\n\r\nParte Autora: Sônia Elenilda da Silva Ormone\r\n\r\nParte Ré: Motorola\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e objetiva que a ré seja condenada a cumprir o disposto no art.18, §1º, II do CDC, bem como em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Alega, para tanto, que adquiriu aparelho celular de fabricação da ré, e que, ainda dentro do prazo de garantia, apresentou defeitos, remetendo-o à assistência técnica autorizada por quatro vezes, sem o conserto adequado.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de necessidade de perícia técnica. No mérito, sustenta que a autora não comprovou a existência do vício, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do JEC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a prova pericial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo a ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nO contrato de compra e venda de aquisição do produto não foi contestado, assim como os comprovantes de entrada do aparelho na assistência técnica, comprovados às fls.21/22.\r\n\r\nMuito embora a autora não tenha trazido do último defeito sem o referido conserto, tem-se que os quatro laudos apresentados são suficientes para consubstanciar o pleito autoral da restituição da quantia paga pelo aparelho, pois demonstram a vulnerabilidade do produto que adquirido em 19/10/2005 (vide data da nota fiscal nas ordens de serviço), apresentou sucessivos defeitos que diminuem o seu valor de mercado.\r\n\r\nAdemais, a própria preposta da ré confirma a informação autoral, em AIJ, de que a assistência técnica fica em local onde a operadora Claro não funciona, o que impossibilita a retirada do produto sem a devida constatação do conserto, sendo verossímeis as alegações autorais.\r\n\r\nCerto é que a compra efetivada frustrou as expectativas da adquirente, pois o aparelho com dois meses de uso apresentou defeito, e outros sucessivos, ainda dentro do prazo de garantia, fato que restou incontroverso, e que escapa à normalidade.\r\n\r\nAo adquirir um celular novo, eletrônico de extrema necessidade e utilidade ao dia-a-dia, a autora tinha a expectativa de poder utilizá-lo, sentindo-se prejudicada ante a conduta injusta do fabricante que, além de fornecer produto imperfeito, não providenciou o conserto devidamente, nem a restituição da quantia paga.\r\n\r\nDesta forma, deve a ré restituir a quantia de R$ 249,90, que é o valor do produto na loja em que o mesmo foi adquirido (fls.19).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações autorais. São inequívocos os transtornos daquele que paga e que aguarda infrutiferamente o reparo do produto defeituoso.\r\n\r\nO art. 18 do CDC atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva pelos danos eventualmente sofridos pelo consumidor em decorrência de falha na prestação de serviços. A responsabilidade só é afastada se o fornecedor provar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade, o que não ocorreu.\r\n\r\nEvidenciada está a existência do dano moral, pois a autora está desde 19.12.2005 com o aparelho sem perfeitas condições de funcionamento, necessário às suas comunicações diárias, lhe impondo à ré o dispêndio de energia física e moral para solução da questão, diligenciando junto à assistência técnica autorizada, Procon e à própria ré, inutilmente.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, a comprovação, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. Tendo-se em conta que a parte autora se viu obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para ver respeitado seu direito violado e o tempo que ficou sem o aparelho necessário as suas comunicações diárias, arbitro indenização em valor equivalente a R$ 1.000,00, que entendo suficientes a compensar os transtornos sofridos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, como na primeira instância, em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários, nem sucumbência, sua análise e deferimento, fica postergado para o momento de eventual recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré a pagar à autora: 1) o valor de R$ 249,90 (cento e noventa e nove reais), na forma do art.18, §1º, II do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar do desembolso, ou seja, desde 19.10.2005, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação, e até o cumprimento da obrigação; e 2) a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Eduardo Luiz Brock, OAB/SP 91.311, e Dr. Solano de Camargo, OAB/SP 149.754.\r\n\r\n.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025738-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025738-8 - Sônia Elenilda da Silva Ormone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025838-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lasa 44 Tecnologia Em Serviços. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.045,00 (oito mil e quarenta e cinco reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data de vencimento do débito e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.015413-1 - Luiz Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2003.812.019285-5 - Alinne Inacio Tavares Leal. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução, contestado pela parte Ebda.. A fim de espancar as dúvidas supérstites, foi convertido o julgamento em diligência para produção de cálculos pelo i. Contador Judicial que apurou o devido como sendo R$ 349,04, contrariando flagrantemente o argumento expendido pela Ebte.. Pelo exposto, recebo o Embargo para negar-lhe provimento fixando, então, a mesma em R$ 349,04. Sem custas e honorários. Após o trânsito o julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor ora fixado em favor da parte Ebda ou seu patrono, se munido de mandato para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.025048-0 - Eliana Maria Ornellas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.026304-7 - Luis Cláudio Gomes Marinho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2003.812.029589-9 - Maria Nely Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001231-4 - Jurema Moreira da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2004.812.003206-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução, contestado pela parte Ebda.. A fim de espancar as dúvidas supérstites, foi convertido o julgamento em diligência para produção de cálculos pelo i. Contador Judicial que apurou o devido como sendo R$ 1173,43, contrariando flagrantemente o argumento expendido pela Ebte., bem assim o da Ebda.. Pelo exposto, recebo o Embargo para dar-lhe parcial provimento, reconhecendo a existência de excesso na execução e fixando, então, a mesma em R$ 1173,43. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor ora fixado em favor da parte Ebda ou seu patrono, se munido de mandato para receber e dar quitação. Expeça-se mandado no valor da diferença em favor da parte Ebte.. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.006553-7 - Nathalia de Figueiredo Restum. X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.812.009463-1 - Francisco Henrique Marins da Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 400,00 (quatrocentos reais)...Defiro a expedição de guia, como requerido...\r\n\r\nProc. 2005.812.010169-6 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011716-3 - Andre Luiz Xavier Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.017608-8 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.812.007787-8 - Jorge Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018316-2 - Miriam Rodrigues de Vargas. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Designo a data de 12.02.06, às 10h. (horário matinal), para o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Intime-se as partes pessoalmente. 3) Expeça-se mandado de acompanhamento, devendo o oficial lavrar certidão circunstanciada da diligência que se realizará no endereço da autora na data ora aprazada. Desde já, fixo multa única de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer na forma ora estipulada. 4) Em havendo novo óbice imposto pela Exte., considerar-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018316-2 - Miriam Rodrigues de Vargas. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Renove-se a diligência no dia 16.04.07, às 10h. Intime-se as partes por DO para que compareçam ao endereço da autora, no dia e hora marcados, sob as penas e na forma do disposto ás fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.812.018826-3 - Erico Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Processo nº 2006.812.019190-0\r\n\r\nParte Autora: Ana Beatriz Miranda Thomaz\r\n\r\nParte Ré: Banco Itau S.A e Itaucard\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o réu realizou descontos indevidos em sua conta-corrente, sob o argumento de cobrança de débitos de cartões de créditos, sendo certo que nunca autorizou o debito automático para pagamento de seus cartões. Afirma, ainda, que tentou por diversas vezes parcelar sua divida com o banco, sem jamais obter sucesso, o que lhe vem gerando grandes prejuízos e transtornos. Dessa forma, requer a condenação do réu no parcelamento de sua divida, a utilização regular de sua conta-corrente, o pagamento de R$ 10.500,00 a titulo de danos morais, bem como a cessação dos descontos de sua conta, conforme aditamento a petição inicial formulado a fl.33. Por fim, requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir seu nome \r\n\r\nnos cadastros restritivo de crédito, o que foi deferido pelo Juízo a fl.18.\r\n\r\nEm contestação a parte ré alega, em suma, que o debito em conta esta previsto no contrato firmado com a administradora do cartão de credito, logo não há qualquer irregularidade na conduta adotada. Ademais, sustenta que a autora confessa sua divida junto a parte ré, sendo certo que desde 05/09/2006 não realiza pagamento dos empréstimos que contratou. Por fim, alega a inocorrência de danos morais e materiais, pelo que requer a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.\r\n\r\nÉ de se dizer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCom efeito, tem-se que a parte ré deixou de trazer aos autos cópia do contrato firmado com a autora, com sua devida assinatura, demonstrando que a mesma possuía ciência da clausula contratual que permite o debito automático em sua conta-corrente, de maneira que nesse tocante a tese defensiva não passa de meras alegações não comprovadas.\r\n\r\nEm sendo assim, merece prosperar o pedido de abstenção da parte ré em proceder descontos diretamente da conta-corrente da autora para saldar seu débito junto aos seus cartões de credito.\r\n\r\nNão obstante, percebe-se da própria narrativa da demandante que a mesma encontra-se inadimplente perante a parte ré, possuindo dividas em aberto, demonstrando seu descontrole financeiro.\r\n\r\nDessa forma, com base na situação financeira da autora é que seu pedido de movimentação de sua conta-corrente através de cartões, cheques e limite de cheque especial deve ser julgado improcedente, pois tais instrumentos somente são deferidos aos correntistas em condições financeiras estáveis, não podendo o Judiciário obrigar a parte ré a manter benefícios ao cliente que se encontra inadimplente.\r\n\r\nPor outro lado, também não pode a referida conta-corrente ser cancelada, uma vez que a demandante possui débitos em aberto, sendo certo que somente se encerra uma conta bancária após a quitação dos débitos, conforme as regras de experiência comum. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito foi legítima, sendo certo que a mera alegação de que buscou solução administrativa para a quitação da dívida junto ao réu não torna ilegítima a sua conduta em proceder a negativação do cliente em mora.\r\n\r\nAdemais, a concessão de parcelamento é opção do fornecedor, ou seja, trate-se de mera liberalidade e não um direito potestativo do consumidor oponível aos seus credores. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que não existe qualquer obrigação legal que imponha a concessão de tal benefício, razão pela qual não pode o Judiciário compelir o fornecedor a conceder tal forma de renegociação da dívida.\r\n\r\nDessa forma, o pedido de danos morais não merece ser acolhido, sendo certo que os descontos indevidos na conta-corrente da demandante não podem ter causado a mesma abalo a sua personalidade ou a sua honra, tendo em vista o seu estado de inadimplência declarada perante a parte ré.\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de abstenção da parte ré em proceder os descontos diretamente na conta-corrente da autora, referentes aos seus débitos com cartão de crédito mencionados na exordial, sob pena de restituir em dobro os valores descontados indevidamente. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de parcelamento, movimentação da conta-corrente através de cheques, cartões e limites de cheque especial, assim como de compensação por danos morais, revogando os efeitos da decisão de fl.18, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). De ordem: Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.019405-6 - Angelica Estevão Picorelli. X Comercio de Imóveis e Equipametos Para Escritório LTDA - Me. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a efetuar a retirada da mesa de vidro, das duas cadeiras e lixeira que se encontram na loja da Autora, mediante prévio agendamento, no prazo de quinze dias contados da publicação da sentença, sob pena de perda do bem em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021657-0 - Ana Lucia Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Taii Financeira Itaú e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro Réu, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a pagar a Autora o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. Em relação ao segundo Réu, JULTO EXTITNTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022732-3 - Maria Luzia Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n º 2006.812.022732-3\r\n\r\nParte Autora: Maria Luzia Gomes de Queiroz\r\n\r\nParte Ré: FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer antecipação de tutela, deferida, fl. 28; pede reparação por danos morais no valor equivalente a 20 salários mínimos e cancelamento do cartão nº 6394.4300.0717.4063, requerido em audiência. Alega, para tanto, que, fez proposta para financiamento, e ao tentar efetuar saque com o 1º cartão emitido pela ré, esse foi recusado, ocorrendo o mesmo com o 2º cartão, sem êxito na operação. Diz ter sido surpreendida com a cobrança por 03 saques que não fez e que a ré indevidamente fez inserir o seu nome nos cadastros do SPC e SERASA.\r\n\r\nNa contestação a ré não impugna os fatos alegados, se limita a alegar inexistência de ato ilícito e pleito de caráter oportunista, falta de prova dos alegados danos, pondera sobre o quantum e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão autoral se baseia no fato da negativação de seu nome por dívida decorrente de empréstimo eletrônico que desconhece, comprovando à fl. 20 a restrição imposta. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu, ressaltando ainda o fato da autora ter solicitado a exibição de impresso de tela referente a contatos efetuados com a ré sobre o desbloqueio do cartão, cuja defesa sequer faz alusão. \r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar que o empréstimo e a utilização do crédito foi feita pela autora, portanto não deve a autora suportar tal ônus, pois implicaria fazer prova negativa.\r\n\r\nVerifica-se pela prova dos autos que a autora assinou a proposta em 08/09/2006 e a consulta de empréstimo pessoal demonstrava na inexistente data de 00/00/2000 uma dívida de R$ 1. 417,05, fls. 10 e 11, o que evidencia falta de credibilidade nas informações eletrônicas geradas, fortalecendo as afirmações da autora sobre a inexecução das operações desejadas, inclusive pela declaração da ré feita em audiência sobre o automático cancelamento do 1º cartão emitido, fl 32.\r\n\r\nPelo extrato juntado às fls. 12, tem-se no demonstrativo a numeração de dois cartões: 6394.4300.0682.9246 e 6394.4300.0717.4063, assim é de se acolher a pretensão da autora para cancelamento desse último.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros verifica-se que além da legítima frustração da expectativa da consumidora pela não obtenção dos empréstimos desejados, ainda houve lesão a bem integrante da sua personalidade, decorrente do fato da falha na prestação dos serviços da ré, com a inclusão indevida do nome da autora por aproximadamente três meses, cuja retirada dos cadastros restritivos de crédito foi deferida pela liminar de fl. 29 e cumprida em 18 de dezembro de 2006, fl.31.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para: 1) tornar definitivo os efeitos da tutela concedida nos seus termos, fl. 20;\r\n\r\n2) declarar o cancelamento do cartão nº 6394.4300.0717.4063, e a invalidade da cobrança sob pena de pagamento em dobro da quantia que a ré venha eventualmente cobrar da autora em desacordo com a presente decisão;\r\n\r\n3) condenar a parte ré a pagar a autora a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022732-3 - Maria Luzia Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024136-8 - Jose Geraldo Alvarenga. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024136-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE GERALDO ALVARENGA\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (CLARO TELECOM LESTE)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO Autor requer a inversão do ônus da prova para compelir a ré a cancelar cobrança e desconstituir débitos no valor de R$ 1.451,40 e R$ 391,27,bem como o cancelamento das linhas indevidamente cadastradas em seu nome e a abstenção da ré na inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Pede a condenação da ré para pagar indenização de R$ 5.548,60 por danos morais. Alega, para tanto, que, jamais foi titular das linhas telefônicas 9338-2865 e 9327-7432, oriundas da aquisição de 02 aparelhos com esses números, cujo cancelamento foi solicitado pelo autor ao efetuar a compra dos mesmos, por desejar manter suas antigas linhas, e reiterado diversas vezes, sem êxito. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas e o autor juntou carta de cobrança pelo debito que diz desconhecer e a conta de R$ 391,27 para incluir tal valor no item 02 do pedido inicial.\r\n\r\nApresentada contestação, a ré vai direto ao mérito e alega culpa exclusiva do consumidor que deveria ter se certificado se o cancelamento foi realizado. Argumenta ausência de prática de quaisquer atos ilícitos, exercício regular de direito, inexistência de responsabilidade por falta de dano moral, legalidade da cobrança, falta de requisitos ensejadores da indenização, faz ponderação sobre o quantum e por fim alega descabimento do ônus da prova, requerendo a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nInobstante as alegações da empresa ré, essa não trouxe aos autos nenhuma prova para excluir o direito do autor que demonstra pelas anotações nos documentos juntados fls. 07/20 que envidou esforços para solução do problema gerado com a indevida cobrança e emissão de faturas de linhas telefônicas que jamais utilizou.\r\n\r\nPelos protocolos gerados, fl. 03 da inicial, verifica-se que a ré não agiu conforme as normas do CDC, violando princípios fundamentais como a boa-fé objetiva, se portando com evidente desconsideração do interesse do consumidor. Tal conduta foi desidiosa por ignorar as reclamações do autor que ao adquirir os aparelhos telefônicos deu conhecimento prévio de não desejar as linhas novas e sim manter os números das linhas que já utilizava. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nInobstante a ré não ter negado a inclusão do nome do autor nos cadastros mencionados, tem-se que o autor não juntou certidão comprovando a data de inclusão e manutenção da restrição, de modo que o período sugerido nos avisos de fls.08v e 33, não será computado na fixação do quantum, o que minimiza a responsabilidade da ré por tal fato. \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\n1) condenar a parte ré a efetuar o cancelamento das linhas 21-9338-2865 e 21-9327-7432 de titularidade do autor e os conseqüentes débitos, mo prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2) CONDENAR a ré a se abster de incluir o nome do autor nos serviços de proteção ao crédito por cobrança de débitos oriundos das respectivas linhas telefônicas sob pena de pagar em dobro a quantia que vier a ser apontada; 3) CONDENAR a ré a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024136-8 - Jose Geraldo Alvarenga. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024552-0 - Pedro Segurasse Araujo. X Oakley Brasil LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024802-8 - Claudia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Eurodata-cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.024802-8\r\n\r\nParte Autora: Claudia Siqueira\r\n\r\nParte Ré: Eurodata Cursos de Informática LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para cancelar inscrição do seu nome mos órgãos restritivos de crédito e cancelamento de débito de R$ 50,00 cobrados pela ré, além da condenação de indenização de R$ 14.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, recebeu carta da ré cobrando a dívida acima e inobstante estar a mesma paga a ré ingressou com ação de cobrança no Tribunal de Arbitragem, causando abalos psicológicos na autora. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas, com depoimento pessoal da autora que respondeu saber da inexistência da dívida e ligou para o Tribunal Arbitral que a informou da obrigatoriedade de comparecimento na audiência designada, fl.33, e que procurou o Procon que lhe deu instruções para não comparecer a mesma, e, depois procurou sua patrona para ingressar com a presente ação, fl.46. \r\n\r\nA parte ré apresentou contestação oral, e diz que o simples recebimento de cobrança não viola integridade moral. Comprova com documento juntado aos autos que não houve negativação do nome da autora, sob o protesto da patrona da autora que impugnou tal prova. Sustenta que não houve reiteração da cobrança, e caso a autora tivesse telefonado para a ré, teria recebido informação para desconsiderar a tal carta, requerendo a final a improcedência do pedido.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a pretensão da autora baseia-se no fato de ter sido vítima de cobrança pela dívida quitada em outubro de 2005 relativa ao cancelamento do contrato, fl. 32.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nDe fato, houve falha na prestação do serviço, na medida em que a empresa-ré promove a ação de cobrança por dívida paga. Contudo, a autora não relata ter procurado a mesma após o recebimento da notificação da audiência do Tribunal Arbitral, fl. 33, e declara que estava ciente nada dever, preferindo o aconselhamento do Procon sobre o fato e a seguir inaugurou a presente demanda.\r\n\r\nÉ de se considerar que a autora não sofreu nenhuma restrição ao seu crédito, sequer fez prova de ter recebido algum comunicado de apontamento de seu nome, razão de não prosperar o pedido quanto ao cancelamento da inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, diante da prova feita pela ré. \r\n\r\nPelo acima exposto, é de acolher o pleito da autora para declarar a desconstituição do débito, de modo a impedir que a parte ré venha a cometer novo equívoco e promova outra cobrança.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, é de entender que a situação ora apresentada, por si só, não caracteriza dano moral, daí que não se pode impor á ré o pagamento da indenização pleiteada pela autora, inobstante a ocorrência de falha na prestação de seus serviços, por se considerar que o objetivo maior da Lei 8078/90 não é punir o fornecedor eventualmente faltoso. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a desconstituição do débito cuja cobrança originou a presente demanda, pelo que se impõe desde logo a pena de multa de pagamento do dobro da quantia no caso da ré promover eventual cobrança em desconformidade com a presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pela descaracterização dessa ocorrência, de acordo com a fundamentação acima, e por não ter a ré causado lesão a direitos da personalidade da autora. JULGO EXTINTO o pedido de cancelamento de negativação do nome da autora feito pela ré por inexistir tal fato, faltando interesse jurídico pela desnecessidade da medida. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024802-8 - Claudia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Eurodata-cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024860-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Veiculos e Peças 75 LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data de vencimento do débito e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a decisão de fls. 77 e o não cumprimento pelo réu da obrigação de cancelamento da informação de \"restrição financeira cancelada ou restrição financeira efetuada\", conforme documentos de fls. 43 e 86, que vem impedindo o autor de regularizar o certificado de regularizar seu veículo, conforme exigência do DETRAN constante às fls. 25, expeça-se mandado de prisão pelo crime de desobediência. Aguarde-se o cumprimento da diligência e após encaminhe-se à Juíza Leiga para prolação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.026587-7 - Rubens Manoel Gozsovics. X Banco Itau S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Diga o autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027395-3 - Leonardo Amaro Mendes Natal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia \r\n\r\nProc. 2006.812.027665-6 - Vera Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à AIJ, sendo vedada a representação em sede deste juízo , conforme os arts. 2º e 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.001056-7 - Cleunice dos Santos Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). De Ordem: \"Redesigno o dia 16/05/2007, às 12:00 hs, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.001692-2 - Rogerio da Conceição Teixeira. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). De Ordem: \"Redesigno o dia 17/05/2007 às 09:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001706-9 - Paulo Alberto Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). De Ordem: \" Redesigno o dia 17/05/2007 às 10:20 hs, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005472-8 - Jose Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025060-6 - Bombas de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Condomínio do Edifício Presidente Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). De Ordem: \"Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/04/2007 às 14:40 hs\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. Defiro a citação no endereço de fls 19. Retire-se o feito da pauta. Designo nova conciliação para o dia 10/04/07, às 11h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.000139-9 - Maria Inês Ribeiro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se UM mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente no valor de R$ 200,27 (fls. 197) e OUTRO em favor da parte EXECUTADA no valor excedente da guia de fls. 122, qual seja, R$ 2.958,74. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.003058-2 - Luiz Fernando Hosken Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2003.812.008836-5 - Pedro Antonio Muchinelli Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.004101-6 - Luiz Cesar Aguiar Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006700-5 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.812.003552-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.812.008573-3 - Joana Teresa Galvão Cruz. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). De ordem: Ao réu, sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.812.021329-2 - Edite Soares da Silva. X Sistema Rei de Ensino-l. F Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome da embargada, relativo ao depósito informado em fl. 59...\r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - Djalma Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Diga o autor sobre novo depósito e se com o mesmo dá integral quitação, \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Revogo o despacho de fl. 113, posto que elaborado com erro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a 1ª ré, Philips, para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.615,24, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2006.812.022978-2\r\n\r\nParte Autora: Carlos Alexandre Souza Vianna\r\n\r\nParte Ré: BACO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requereu a inversão do ônus da prova para compelir a ré a cancelar o cartão de crédito nº 5493.5986.1891.9381 e desconstituir o débito existente em seu nome e a abstenção da ré na inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.Pede indenização no valor de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, nunca obteve cartão de crédito Itaucard e não efetuou nenhuma compra constante da fatura. Diz que entrou em contato com o Banco Itaú e foi informado de que nada poderia ser feito por não ser o autor correntista do Banco o qual indicou o nº de telefone da central de atendimento da ré. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor não fez prova da negativação de seu nome e a ré informou que o fornecimento de cartão de crédito não exige contrato escrito.\r\n\r\nEm contestação a ré sustenta preliminar de incompetência pela complexidade da causa e necessitar prova pericial. No mérito defende a legalidade de sua conduta, inexistência de nexo causal e dano moral, pondera sobre o quantum caso condenada, requerendo acolhimento da preliminar, e, superada, a improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial grafotécnica, uma vez que a própria ré declara inexistir contrato escrito nem juntou aos peça escrita para possibilitar juízo de admissibilidade sobre a produção de tal prova.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nInobstante as alegações da defesa, essa não juntou aos autos nenhuma prova indicativa de contrato de prestação de serviços com a devida identificação do autor, juntando tão somente xerox de AR digital que comprova ter enviado sedex endereçado ao autor sem provar seu conteúdo.\r\n\r\nConstata-se ainda que o protocolo foi assinado por outra pessoa e não pelo autor, e que tal documento não indica existir relação jurídica entre as partes, diante de inúmeras malas diretas, propagandas e outros que são remetidos pelas empresas em busca de clientes, artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus pelo modo como a exerce e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nDesse modo é de se acolher a pretensão do autor para cancelar o cartão de crédito nº 5493.5986.1891.9381 e desconstituir o débito cobrado.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor sofreu mais que mero aborrecimento e transtorno, não tendo a Ré comprovado suas alegações. \r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros tem-se que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar o Autor, tendo em vista que não foi comprovada lesão ao seu nome nem concreto prejuízo ao seu crédito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) declarar o cancelamento do cartão de crédito 5493.5986.1891.9381 e desconstituir o débito existente em nome do autor, sob pena da ré pagar em dobro por eventual quantia que venha a ser cobrado ao autor em desconformidade com a presente decisão; 2) condenar a Ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023731-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.023731-6\r\n\r\nAutor: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A (Credicard)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO autor requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 39,47 salários mínimos e devolução de R$ 91,44, em dobro, e ainda o cancelamento de todos os serviços de seguro não contratado. Alega, para tanto, que o réu cobra por meio de débito na fatura de seu cartão de crédito por serviços não autorizados o que lhe causa prejuízos de cunho moral.\r\n\r\nA ré alega que o autor adquiriu através de vendas externas os seguros e jamais solicitou cancelamento o que foi realizado após a citação dessa com estorno das três últimas cobranças, ocorrendo dessa forma perda do objeto da presente. No mérito, diz ser descabida a devolução em dobro e a inversão do ônus da prova. Sustenta inexistência de danos morais, requer acolhimento da preliminar e, superada, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor juntou fatura do cartão com vencimento 17.12.2006 em que o réu mantém a aludida cobrança pelos seguros. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência munido desde logo de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm sendo assim, cabia ao réu provar que os valores inseridos nas faturas do cartão de crédito do autor eram devidos, o que não ocorreu, também não merecendo acolhimento a alegação de ter estornado os valores na fatura de novembro, uma vez que não juntou aos autos cópia da mesma, quando era possível fazer, por ser documento de sua emissão. \r\n\r\nNão obstante, pela fatura de vencimento 17/12/2006 trazida em audiência pelo autor comprova-se ter havido o ressarcimento de R$ 18,00 relativo ao estorno do seguro de proteção por perda ou roubo do cartão, enquanto fez inserir a débito o valor de R$ 12,48 por seguro de renda premiada e R$ 13,00 pelo seguro super renda, fl. 32. Assim, necessário efetuar-se o devido desconto do valor estornado da quantia pleiteada, devendo-se acrescentar R$ 25,48 relativo aos débitos efetuados, resultando no valor de R$ 98,92, cuja dobra atinge o montante de R$ 197,84 a ser restituído.\r\n\r\nAlém disso, a responsabilidade do réu é objetiva não havendo que ser perquirida a culpa, mas sim a falha na prestação do serviço, o nexo de causalidade e o dano daí advindo. Aplica-se, aqui, a denominada teoria do Risco do Proveito, ou seja, se a ré lucra com a atividade que pratica também deve arcar com todos os ônus daí advindos, independente da existência de culpa.\r\n\r\nO artigo 39, I da Lei 8.078/90 descreve como prática abusiva \"condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos\".\r\n\r\nO réu agiu em desacordo com o estatuído na já citada norma, deixando de pautar sua conduta dentro da boa-fé objetiva, violando dever jurídico, o que caracteriza a prática de ato ilícito.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovação da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré a: 1) pagar de R$ 197,84 (cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do CDC, corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; 2) pagar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais, corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023731-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023749-3 - Elenir Teixeira dos Santos. X Comercial Móveis Leal Azevedo LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.023749-3\r\n\r\nParte Autora: Elenir Teixeira dos Santos\r\n\r\nParte Ré: Niteroiense Móveis Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pede a condenação da ré para se abster de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e compensação de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega que realizou contrato de compra e venda de um roupeiro Siena no estabelecimento da Ré e que o mesmo não foi entregue na data aprazada, tendo sido convencida a ficar com outro produto que após ser entregue apresentou vício, razão de não ter efetuado o pagamento da prestação, optando pelo cancelamento da compra.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas, constando do termo que a situação foi resolvida e que não houve lesão ao nome da autora, sendo a questão controvertida a aferição da existência ou não de dano moral. No mesmo ato a parte ré admitiu falha na prestação de seus serviços e acolheu proposta do Juízo para ofertar R$ 600,00 para compensar a autora, fl. 23.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta preliminar de falta de interesse de agir diante do cancelamento da compra e da comunicação da ré à financeira que resolveu a pendência. No mérito, esclarece que cancelou o contrato de financiamento da autora junto ao Banco Cacique referente ao armário em 04.09.2006. Alega inexistência de dano moral, requer acolhimento da preliminar, e, superada, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada uma vez que ficou claro na audiência de instrução e julgamento que a autora pretende ver apreciado o pedido de indenização por dano moral, cujo direito é garantido pelo artigo 5º inciso XXXV da Carta Magna.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e por isso devem ser aplicadas as normas do CDC e subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nTambém é de se considerar que a demandada reiterou o pedido de cancelamento do contrato de CDC junto à financeira em 04.09.2006 e que não se concretizou a negativação, conforme documento juntado pela ré com a defesa.\r\n\r\nDecerto, como a própria Ré reconhece, houve uma falha na prestação de serviço, pois o produto o produto inicialmente adquirido não foi entregue na data aprazada, e depois de se efetivar a demora na entrega e montagem do móvel é ainda constado o defeito no mesmo. Logo, tem-se que a consumidora foi frustrada na aquisição do bem, fora o desgaste e o tempo perdido para resolver a questão, tendo inclusive de se socorrer do Poder Judiciário, assim deverá responder objetivamente pela falha na prestação de seus serviços, artigo 14 do CDC.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nConsiderando que a demandada reiterou o pedido de cancelamento do contrato de CDC junto à financeira em 04.09.2006 e que não se concretizou a negativação do nome da autora, conforme documento juntado pela ré com a defesa, tal diligencia será considerada para amenizar sua responsabilidade, levando-se ainda em consideração o valor da compra efetuada pela autora a influir na fixação do quantum da indenização. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar à ré a pagar a autora a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023749-3 - Elenir Teixeira dos Santos. X Comercial Móveis Leal Azevedo LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.024162-9\r\n\r\nParte Autora: Valdenis de Oliveira Neves\r\n\r\n1ª. Parte Ré: PRM Imobiliária Ltda\r\n\r\n2ª. Parte Ré: Paulo Ronaldo Muniz\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para compelir as partes rés a restituir garantia locatícia do imóvel locado pelo autor e entregue à 1ª. Parte Ré que deixou de caucionar o valor recebido em favor do locador e a condenação por danos morais na quantia de R$ 7.000,00. Alega, para tanto, que, o autor entregou aos réus a importância de R$ 2.756,79 exigida do autor e correspondente a três aluguéis e que em julho de 2006 soube da transferência de administradora do imóvel e que o 2º réu confessou não ter repassado a importância recebida ao locador. Aduz que a locação está sem garantia, e a administradora atual pressiona o locatário para apresentar fiador, e que tal fato lhe causa angústia e sofrimento, pois não tem fiador nem dispõe de outra quantia para caucionar, além dos transtornos causados em razão de trabalhar atualmente no Estado do Espírito Santo e ter de se deslocar várias vezes para resolver esse assunto. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo ouviu as partes e o 2º réu confessou que é sua a assinatura do recibo e que recebeu a importância sem repassar ao locador, fl. 37.\r\n\r\nEm contestação, a 1a. Parte Ré sustenta preliminar de inépcia da petição por falta de legitimidade ativa. Alega que o contrato de locação caucionado não terminou e que a devolução da caução será em favor do proprietário e não do locatário, entendendo que o locador é quem poderia figurar no pólo ativo. Alega inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que em sede de JEC só são exigidos os requisitos do art.14 da Lei 9099/95, e estes estão presentes.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial, no mais é questão de mérito e oportunamente será analisada.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e por isso é de se aplicar as regras do CDC e subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nA responsabilidade da 1a. Parte ré é objetiva e independente de culpa como fornecedora de serviço que é, na forma do artigo 14, da Lei 8.078/90, devendo responder pelos danos que causar (artigo 6º, VI, do CDC e artigo 5º, V e X, da Lei Maior), enquanto é subjetiva a responsabilidade do 2º Réu necessitando por isso que o autor comprove a existência de dolo ou culpa do mesmo. \r\n\r\nO fato é incontroverso, existindo nos autos recibo assinado pela 2a. Parte Ré na data de 26 de junho de 2001 de R$ 2.756,79 com carimbo da 1a. Parte Ré, além da confissão, fl.37.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade solidária, uma vez que a 2a. Parte ré além de preposto da 1a. Parte Ré é cotista da mesma, e de acordo com a cláusula 5a. do contrato social, fl. 25, o uso da razão social e a gerência da sociedade competem única e exclusivamente aos sócios, que sempre o farão separadamente, fl. 27. \r\n\r\nA alegação do réu de que não repassou a quantia recebida do autor para o locador por ter se desentendido com o mesmo e de enfrentar atualmente problemas financeiros são estranhas à demanda, não servindo como justa causa para o descumprimento da obrigação, ainda mais que a lei das locações urbanas prevê que devem reverter em benefício do locatário todas as vantagens da caução em dinheiro por ocasião do levantamento da soma respectiva, artigo 38, parágrafo 2º da Lei 8.245/91.\r\n\r\nSem dúvida nenhuma, as partes demandadas devem restituir ao autor a quantia recebida, conforme determina a lei, devendo, no entanto ser atualizada de modo diferente do apresentado na inicial, impondo-se a restituição do correto valor apurado.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros, e ao fato do autor ter se sentido enganado e que a lesão moral subsiste pela sensação de vulnerabilidade do autor atingido na sua boa-fé, causando ainda transtornos oriundos de deslocamentos do autor para essa Comarca, uma vez que o mesmo atualmente trabalha no Espírito Santo, e, afinal se viu obrigado a demandar em Juízo para ter reconhecido o seu direito. \r\n\r\nPelo acima exposto, fixo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para compensar os constrangimentos sofridos pelo autor.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar solidariamente as Partes Rés a restituir o valor de R$ 2.756,79 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos) ao autor, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, contados da data do recebimento, 26.06.2001, acrescido de juros legais moratórios, artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da sentença. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024360-2 - Ilselir Rodrigues. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.024360-2.\r\n\r\nParte Autora: ILSELI FALHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para compelir a ré a pagar indenização por danos morais no valor equivalente a 20 salários mínimos. Alega, para tanto, que, é titular de cartão de crédito administrado pela ré, de uso restrito em supermercados da Rede Preço Baixo e ao tentar realizar compras foi esse recusado pela fiscal do supermercado Estrela do Sul, sob a alegação de redução de 50% no seu limite de crédito que de R$ 404,00 passou para R$ 202,00 sem ter sido a mesma previamente avisada, e que pela situação ocorrida se sentiu humilhada.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a patrona da ré aditou a contestação para constar que a autora não juntou aos autos a nota do supermercado para comprovar o fato e que pela fatura de agosto não fica demonstrada a alegada redução, e sim a ultrapassagem do limite do crédito, fls. 06/07.\r\n\r\nNa contestação, a ré sustenta a legalidade de sua conduta com base na Resolução 3.258 do BACEN, que impõe às instituições financeiras o critério da seletividade ao conceder créditos. Diz que é procedimento da empresa fazer avaliação periódica de seus clientes. Aduz que no presente caso poderia ter bloqueado o cartão de crédito e optou somente reduzir o limite de crédito da parte autora para o valor de R$ 202,00, e que o contrato expressamente autoriza a realização da conduta adotada (grifou). Alega inexistência de dano moral, impossibilidade de inversão do ônus da prova e do restabelecimento do limite de crédito da autora, faz ponderação sobre o quantum indenizatório, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nA parte ré confessa ter efetuado a redução do crédito, o que importa verificar apenas se houve falha na prestação de serviços da ré e se desse fato decorreu lesão à dignidade da autora.\r\n\r\nObserva-se que a empresa-ré não comprova ter comunicado previamente à autora a redução imposta ao seu limite de crédito. Tal conduta é vedada pelo direito, por ser contrária aos princípios fundamentais da harmonização dos interesses dos participantes da relação de consumo, boa-fé objetiva, informação adequada e transparência, CDC, artigos 4º, inciso III, 6º, inciso III. \r\n\r\nDesse modo, é de se considerar que a falta de prévia informação sobre o limite de crédito deu causa aos constrangimentos sofridos pela autora, pessoa humilde e cautelosa que antes de efetuar as compras exibiu a fatura de R$ 425,51 com vencimento em 07.08.2006, quitada pelo total, superior ao limite do cartão, para evitar empecilho na compra de gêneros alimentícios necessários à sua sobrevivência e de sua família.\r\n\r\nA exposição dos fatos na inicial e a oitiva da autora em audiência, não deixam nenhuma dúvida, que, se a mesma tivesse sido avisada anteriormente sobre a redução do seu limite de crédito, não teria ocorrido sua exposição pública e humilhante no referido supermercado, não sendo de se exigir que a mesma comprove com o cupom fiscal sua presença no dito estabelecimento, por não ter a operação se concretizado. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros, fixo o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para compensar os constrangimentos sofridos pela autora, decorrentes da omissão da informação da ré.\r\n\r\nQuanto ao item \"d\" do pedido para restabelecimento do limite de crédito, é de se observar o princípio da liberdade de contratar e da autonomia da vontade, e assim, não é de se fazer prosperar.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO da autora para condenar a empresa ré a pagar indenização da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no item \"d\". Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024360-2 - Ilselir Rodrigues. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025062-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2005.812.025062-0\r\n\r\nParte Autora: Salvatore de Bartolo\r\n\r\nParte Ré: Auto Viação ABC\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO Autor requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré a pagar R$ 6.000,00 de indenização por danos morais. Alega, para tanto, que é portador de deficiência física e possui passe livre, e, em 14/09/06 e 06.10.2006 foi impedido de viajar gratuitamente no coletivo da empresa Ré, cuja passagem foi paga com a ajuda financeira das pessoas presentes, pois não dispunha de numerário suficiente.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi ouvida testemunha que diz ter presenciado o fato: o autor tentou ingressar no ônibus gratuitamente e exibiu documentos, sendo impedido pelo motorista da ré. No mesmo ato a empresa aditou a contestação e para juntar modelos válidos de passe nas linhas intermunicipais e alega que o passe juntado pelo autor apenas dá direito ao transporte gratuito nas linhas municipais. \r\n\r\nNa contestação, a ré nega o fato por não existir nenhuma ocorrência registrada sobre os incidentes, inexistência de dano moral, faz considerações sobre enriquecimento sem causa e pondera sobre o quantum indenizatório. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nA ré se limita a negar a ocorrência dos fatos, sem lograr êxito em comprovar a inexistência dos fatos alegados ou qualquer causa excludente de sua responsabilidade. O ingresso gratuito do Autor no transporte coletivo da empresa Ré, apesar de estar portando o passe livre, foi obstaculizado, fato que a testemunha diz ter pela presenciado, também relatando que não havia nenhum fiscal da empresa no ponto de ônibus.\r\n\r\nMerece credibilidade a narrativa da prova testemunhal e ainda presumem-se verossímeis e de boa fé as alegações do Autor, enquanto a Ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos da pretensão deduzida, apenas nega a existência dos fatos conforme narrados.\r\n\r\nA Constituição da República garante a gratuidade dos transportes urbanos coletivos aos idosos, aos estudantes e portadores de deficiência física. Entendo que se trata de uma norma de eficácia plena, podendo e devendo ser aplicada independentemente de regulamentação. Por outro lado, o dispositivo não prevê exceções e nem dá ao legislador autorização para fazê-lo, não sendo exigido, aos portadores do passe livre, a comprovação da deficiência, o que, decerto, é verificado e tecnicamente constatado no momento da liberação do benefício.\r\n\r\nImportante destacar também, que a gratuidade do transporte é repassada para o valor das demais passagens. Assim, não há prejuízo para a concessionária prestadora do serviço de transporte, tendo em vista que este é um dos pontos levados em consideração pelo poder concedente, ao fixar a tarifa que será cobrada pelas empresas de transporte coletivo urbano.\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, resta claro que o autor, ao tentar ingressar no ônibus, sem pagar, somente quis fazer valer os seus direitos, que encontram embasamento na Constituição Federal, valendo repetir que não há previsão de exceção em seu texto e nem permissão para que haja em legislação infraconstitucional. \r\n\r\nO fato de ser impedido de exercer um direito garantido pela Constituição, diante de várias pessoas, por si só, já é capaz de gerar humilhação e abalo no bem estar de qualquer pessoa. Entendo que a negativa de acesso gratuito, do beneficiário do passe livre, em transporte coletivo urbano, seja qual for a espécie, constitui ato ilícito, capaz de gerar lesão à honra, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação, motivo pelo qual, com base nos elementos dos autos, considerando-se o caráter punitivo pedagógico da condenação, fixo o valor de R$ 500,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025062-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025674-8 - Adelson Gomes Viana. X Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025674-8\r\n\r\nParte Autora: Adelson Gomes Viana\r\n\r\nParte Ré: Citicard\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer Tutela Antecipada a fim de que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento do contrato de cartão de crédito e seus débitos, que a ré se abstenha de enviar cobranças ao autor, a restituição de valor indevidamente pago e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Alega, para tanto, que não obstante tenha feito o pagamento da integralidade do seu saldo devedor, continuou sendo cobrado.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que o débito do autor era de R$ 3.070,19 e que foi solicitado por este o parcelamento e posteriormente a antecipação do pagamento, sendo feita na quantia de R$ 2.538,94, faltando ainda a diferença do que deveria ter pago (que era de R$ 2892,29) e mais R$ 600,59, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados. Por fim, pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nA ré não traz qualquer documento referente ao contrato, nem com relação ao acordo feito.\r\n\r\nAo contrário, verifica-se que se o débito era de R$ 3.070,19, como alega a parte ré, e foi feito, como dito pelo autor, acordo para o pagamento à vista da quantia, tendo sido parcelada ou não, razoável se afigurou a quantia comprovadamente paga pelo autor de R$ 2.538,94 como quitação da dívida, já que é de notório conhecimento que as instituições financeiras e creditícias, oferecem descontos consideráveis em caso de pagamento à vista, pelo que são verossímeis as alegações autorais, procedendo parcialmente as pretensão.\r\n\r\nObserva-se que o autor desistiu do pedido de nº4, em AIJ, e que não há comprovação de efetiva negativação do seu nome, mas apenas de ameaça feita no final de setembro de 2006, sendo a ação proposta em novembro de 2006.\r\n\r\nCom relação aos danos morais, não se vislumbra, no caso em tela, qualquer aborrecimento que fuja ao difícil cotidiano das grandes cidades. As relações sociais, comerciais e de serviço muitas vezes se permeiam de mal entendidos e pequenas rusgas que lhe são inerentes. A ré não causou humilhação ou constrangimento passíveis de indenização, apenas efetuou cobranças indevidas, fato que por si só não é suficiente à caracterização de danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, os pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e de restituição de quantias indevidamente cobradas, na forma do art.267, IV e VIII, respectivamente do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a empresa Ré a cancelar o contrato do cartão de crédito nº 5493.2902.2460.2599, bem como todo e qualquer débito em nome do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação esta sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações e intimações por D.O., da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB/RJ nº 61.287 e Dr. Carlos Alexandre Guimarães Pessoa, OAB/RJ 80.572\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025674-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025674-8 - Adelson Gomes Viana. X Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025681-5 - Renata Pedretti Linharis Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025681-5\r\n\r\nParte Autora: Renata Pedretti Linharis Fraga\r\n\r\nParte Ré: Telemar S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, que a ré bloqueou a sua linha telefônica sob o argumento de débito que inexiste, e mesmo após a comprovação do pagamento.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que não houve o repasse do pagamento da fatura em questão a afastar sua responsabilidade, e que quando houve a comprovação providenciou o restabelecimento do serviço. Pugna pela não inversão do ônus da prova. Açega ainda a culpa exclusiva da autora que não enviou o comprovante de pagamento, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pelos autores.\r\n\r\nA ré não nega o bloqueio, mas apenas entende que por não ter havido o repasse do pagamento pela entidade bancária nem a comprovação em tempo hábil pela autora do pagamento, sua responsabilidade estaria excluída por fato de terceiro ou fato exclusivo da autora.\r\n\r\nNo entanto, não há que se falar em fato de terceiro, posto que o não repasse pelo Banco dos valores ou da informação de pagamento não exclui a sua responsabilidade, por ser o terceiro in casu apenas uma longa manus da ré e alheio à relação jurídica entre os autores e a ré.\r\n\r\nAdemais, também não se exclui a responsabilidade da ré em razão do não envio do comprovante de pagamento da autora, pois verifica-se que diversos foram os contatos da autora a fim de informar o pagamento, feito de acordo com fls.23, como se verifica de fls.25//36).\r\n\r\nDesta forma, o bloqueio foi absolutamente injusto, bem como a imputação continuada do débito à autora.\r\n\r\nÉ certo que os fatos narrados deixam ver que a autora foi restringida em seu direito, tendo o serviço de telefonia fixa indevidamente bloqueado, o que evidentemente lhes trouxe transtornos e aborrecimentos, ainda mais por se tratar de linha em que mantém contato com pessoa idosa, como se pode observar do exame de fls.17/18, que podem e devem ser admitidos como dano moral uma vez que a tais aborrecimentos e irritação envolvem parcela de sofrimento e frustração.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nTambém é necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua, considerando o tempo de bloqueio de aproximadamente 20 dias, por terem sido infrutíferas as tentativas administrativas da autora de resolver uma questão simples e pelo acima exposto e que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, arbitro a indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nOs danos materiais não restaram provados e nem mesmo especificados na inicial, de forma concreta e objetiva, razão porque não hão de ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a empresa Ré a pagar à autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações e intimações por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada, Dra. Michele Rodrigues de Lima Espírito Santo, OAB/RJ nº 102.073.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025681-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025681-5 - Renata Pedretti Linharis Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025862-9 - Herminia Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Geranius Posto de Serviços e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Processo nº 2006.812.025862-9\r\n\r\nParte Autora: HERMÍNIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nParte Ré: GERÂNIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e objetiva indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que a ré, em propaganda enganosa, descumpriu com o acordado não a informando previamente sobre o término da promoção, ficando impedida de trocar seus cupons pelo brinde a que teria direito.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que informou o término da promoção, e que a autora não deve ter respeitado o prazo de troca, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois segundo a Teoria da Asserção, pois legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à hipossuficiência da autora.\r\n\r\nTodavia, apesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré logrou êxito em demonstrar que não houve falha na prestação do seu serviço.\r\n\r\nA ré aponta corretamente que a autora em nenhum momento informou as datas em que tentou trocar seus cupons, não sendo crível que a ré não tenha fixado em seu estabelecimento o cartaz apresentado em AIJ informando o término da promoção, até porque a maioria dos prêmios possui inexpressivo valor, não se vislumbrando motivo para o não cumprimento da obrigação de informar o término daquela.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a autora sequer pediu a troca dos seus pontos por uns dos produtos a que teria direito, que, diga-se de passagem, são de ínfimo valor, pois só possuía 247 pontos, não se verificando, portanto, qualquer conduta da parte ré a gerar danos morais.\r\n\r\nDesta forma, não se vislumbra, no caso em tela, qualquer aborrecimento que fuja ao difícil cotidiano das grandes cidades. As relações sociais, comerciais e de serviço muitas vezes se permeiam de mal entendidos e pequenas rusgas que lhe são inerentes. A ré não causou humilhação ou constrangimento passíveis de indenização, nem utilizou-se de propaganda enganosa, apenas negou o cumprimento de promoção, e que se eventualmente fosse indevido não geraria danos morais, mas tão somente o seu implemento.\r\n\r\nDeste entendimento compartilha o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri filho, conforme trecho de obra 'Programa de Responsabilidade Civil\", transcrito verbis:\r\n\r\n\"(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (FILHO, Sérgio Cavalieri, Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, Rio de Janeiro, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, p. 78)\r\n\r\nConsiderando-se não ter a autora, trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste juiz leigo, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, como na primeira instância, em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários, nem sucumbência, sua análise e deferimento, fica postergado para o momento de eventual recurso.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025862-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025862-9 - Herminia Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Geranius Posto de Serviços e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - Andreia Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo nº 2006.812.025890-3\r\n\r\nParte Autora: ANDRÉIA ROCHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: VIVO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e Tutela Antecipada, deferida à fls.33, a fim de que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva indenização por lucros cessantes, danos materiais no importe de R$ 324,36 e por danos morais em valor a ser arbitrado e o cancelamento de todas as cobranças desde 23 de maio de 2006. Alega, para tanto, sofrer transtornos desde o início da celebração do contrato com a ré, pagando uma fatura em duplicidade, não ocorrendo o ressarcimento prometido e tendo sua linha bloqueada no dia 23 de maio de 2006 sem prévia justificação, recebendo ainda faturas de cobranças, deixando de pagá-las a partir do mês de julho do mesmo ano, culminando com a negativação do seu nome.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de inépcia da inicial e de incompetência do Juizado Espacial Cível em razão da complexidade da matéria. No mérito, sustenta que as ligações foram efetuadas pela autora, e que agiu no exercício regular de um direito, entendendo inexistirem danos morais, materiais e lucros cessantes a serem indenizados. Por fim, pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas. A de inépcia porque a petição inicial está de acordo com os requisitos exigidos pela Lei 9099/95, não sendo necessário, nesse caso, apresentação de planilha. E de incompetência do JUC, posto que a demanda é simples, e a prova documental constante dos autos é suficiente para o deslinde da demanda.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, de veracidade e correção da sua informação, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nAo contrário, observa-se que a ré apresenta defesa com fundamentos equivocados e que não se referem aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nIn casu, o que a autora pretende é se ver ressarcida de quantia por ela paga em duplicidade e comprovado pelos documentos de fls.27/28 e de pagamento indevido (fls.29), que não pode ser reconhecido como totalmente indevido porque se refere em grande parte a período que sua linha estava ativa, de 06.05.06 à 05.06.06, sendo que sua linha, segundo sua própria informação foi bloqueada em 23 de maio de 2006.\r\n\r\nAssim, tem-se que a autora deve ser ressarcida e em dobro, apenas da quantia de R$ 88,97, já que não trouxe aos autos planilha com o valor proporcional da fatura de fls.29.\r\n\r\nComo sua linha foi bloqueada em 23 de maio de 2006 e a parte ré não se desincumbiu de provar a origem da quantia de R$ 123,54, que originou a negativação do nome da autora, são verossímeis as alegações autorais de que se trata de débito posterior ao bloqueio e que deverá ser cancelado, bem como todo e qualquer débito posterior a essa data.\r\n\r\nÉ certo que os fatos narrados deixam ver que a autora foi restringida em seus direitos, o que evidentemente lhe trouxe transtornos e aborrecimentos que podem e devem ser admitidos como dano moral uma vez que envolve parcela de sofrimento e frustração.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nÉ necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua. \r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da manutenção indevida, desde julho de 2006 até dezembro de 2006, o montante de R$ 2.000,00 indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, como na primeira instância, em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários, nem sucumbência, sua análise e deferimento, fica postergado para o momento de eventual recurso.\r\n\r\nOs lucros cessantes não restaram provados e nem mesmo especificados na inicial, de forma concreta e objetiva, razão porque não hão de ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para, mantendo a Tutela Antecipada de fls.33, condenar a empresa ré a: 1) a restituir a autora da quantia indevidamente paga, já em dobro, na forma do art.42, parágrafo único do CDC, no importe de R$ 177,94 (cento e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar do desembolso, ou seja, desde 03.08.06 (fls.27), e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação, e até o cumprimento da obrigação; e 2) a pagar a autora indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação; 3) e a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora desde 23 de maio de 2006, referente a linha (021) 9809-1018, já que a mesma encontra-se cancelada, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da segunda ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB-RJ 61.287. Retifique-se o pólo passivo para: VIVO S/A.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025890-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - Andreia Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026489-7 - Adriana Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.026631-6 - Marcos Henrique Rocha Camilo Leite. X Lariray Serviços de Comercio de Informatica LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar a Ré a efetuar a entrega do computador descrito à fl. 07 na residência do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, a princípio, ao prazo de 60 dias; 2- condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença; \r\n\r\nProc. 2006.812.027018-6 - Marize Tostes Coimbra Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \"Ficam as partes intimadas da redesignação da AIJ para o dia 16/05/2007 às 12:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027160-9 - Fabíola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De Ordem: \"Redesigno o dia 17/05/2007, às 11:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027800-8 - Solange Filomena Trestini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Panamericano. 1- Defiro o prazo de 24 horas para apresentação de justificativa da ausência da autora. 2- Indefiro, no entanto, a suspensão do processo por prazo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000297-2 - Mariana Velloso Mariath Botelho Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Verbicário Prunes - OAB RJ124539). X VIVO - S.A. De ordem: Diga o autor sobre depósito e se com o mesmo dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - Diraci Virginio Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De Ordem: \" AIJ marcada para o dia 02/05/2007 às 09:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001238-2 - Leny Barbosa Jorge Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). De ordem: \" Redesigno o dia 16/05/2007 às 13:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005307-4 - Denize Ferreira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005331-1 - Luciana da Silva Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Hsbc Bank Brasil Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - Priscilla Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tim Celular. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005516-2 - Motta e Lima Centro de Beleza e Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Lima - OAB RJ137297). X TIM CELULAR S/A (Rio). Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa, através da juntada aos autos do seu CNPJ (cadastro nacional das pessoas jurídicas), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 151168"
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                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.005610-5 - Marcus Vinicius Teixeira Gonçalves e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Teixeira Gonçalves - OAB RJ116033). X Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Cipolatt de Oliveira Volk - OAB MG106490). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunha designada para o dia 25/04/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.011840-9 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sergio Ricardo de Figueiredo Menezes. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005079-2 - José Guilhermino Avelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Vinicius Santana Chaboudt. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012547-3 - Jorge Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.001954-7 - Celso Macedo Possas. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.006258-1 - Maria de Lourdes Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X TELEMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018035-8 - Ercilia Quintanilha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020275-5 - Fátima Delfina Martins Peixoto Candido. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002913-0 - Neyde Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624). X Associação de Serviços e Benefícios A Evangelicos do Rio de Janeiro - Aseberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.003281-5 - Helder Sergio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.004136-1 - Salvador Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007454-8 - Rosemary Francisca da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008074-3 - Maria da Conceição Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011987-8 - Monica de Castro Martins Dutra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.018016-6 - Latife Sily Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.018313-1 - Maria da Penha Verdant Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019655-1 - Silvestre de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021754-2 - Sergio da Silva Araujo. X Empresa Mercantil Vale dos Arinos Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029387-8 - Rosane Salles de Mello Lamanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.001400-1 - Heber Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001653-8 - Charles Martins de Andrade. X S. A. Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.004303-7 - Paula Ganimi Braz Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006794-7 - Madalena Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.003143-8 - Marcelo Lima Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.003586-9 - Elaine Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.004083-0 - Maria Aparecida Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). X Banco Bmg S/A. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.006622-2 - Ronald Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006904-1 - Carlos Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tradição Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007789-0 - Paulo Roberto Talarico Garcia. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008439-0 - Claudio Fernando Teixeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014396-4 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2005.812.017048-7 - Catia Maria Velasco Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Magalhaes e Mattos Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.019892-8 - Gerusa Lima de Sant'Anna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.812.021797-2 - Quirino Orlando da Conceição. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: Designo Audiência Especial para o dia 25.04.2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004003-0 - Luiz Fabiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.018062-8 - Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001005-1 - Ilma dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.001298-9 - Aimar de Souza Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.002297-0 - Yvonne Boiseaux da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Celso Mario Batista e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.004845-2 - Manoel Gomes da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Facilita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista o conteúdo de fls. 495, bem como a ausência de manifestação sobre despacho de fls. 500, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.812.004237-1 - Andre de Magalhaes Ziberkrein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). X Francisco Roberto Pinto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.017846-7 - Anice Bardauil Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Centro Hospitalar São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Plata - OAB RJ028924). indefiro a penhora na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2003.812.016020-9 - Arlindo Fiorentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016085-6 - Maria de Lourdes Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Barbosa Jorge Henrique - OAB RJ125023). X Gustavo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). Mantenho fls.115. Expeça-se Certidão de Crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.000706-0 - Carlos Henrique Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.004352-0 - Frederico de Resende Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007589-2 - Leandro Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Supermercado Ok - Jose A. B. Marques Mercadinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - Marlucia Almeida de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIAS DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.004713-8 - Adriana Moreira Bronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Gol - Transporte Aéreos Sociedade Anônima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.006702-2 - Marcio Luiz da Cruz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017095-7 - Copiadora Icaraí Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017827-0 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORS SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.018315-0 - Rosemary Carreiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Empresa Planalto Modas LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.812.018498-1 - Nicia Maria Ribeiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net Televisão Cidade Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1) Ante o depósito de fls. 44, defiro o requerimento de fls. 45 somente no tocante a multa. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 315,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3)- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019768-9 - Roselia Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Águas de Niterói S.A.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.001965-0 - Maria Bernadete Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/06/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002257-0 - Deise Cardoso Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003333-6 - Leonardo Platais Brasil Teixeira. X Banco ITAU S/A. Em face do alegado, retire-se o feito de pauta. Após concluso para homologação. \r\n\r\nId: 151172"
                                                            ]
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                                                "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Manifeste-se o requerente acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003487-5 - SILVIA MAGACHO BELLO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X Falecido: ORESTINA DA SILVA MAFFEI MAGACHO Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fls 21/23. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000697-3 - NAZARETH CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X Falecido: NEWTON FREDERICO MACHADO JOSETTI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001997-7 - Inventariante: ISABEL RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NELSON DA SILVA CALDEIRA Despacho:Intime-se a inventariante a cumprir integralmente o despacho de fls. 74, conforme certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.212.002675-1 - MARIA RITA BATISTA KIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se a inventariante a dar cumprimento a determinação do item 2 de fls. 43, no prazo de 10 dias, pena de substituição da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.212.003537-5 - Inventariante: SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO CARLOS AUGUSTO BARCELLOS VELOSO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (RJ-079537) Despacho:Aguarde-se a vinda das quitações fiscais faltantes. Com a apresentação, expeça-se certidão de regularidade cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003721-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Volkswagen S/A. em face de Sérgio Amâncio de Souza Porto, nos termos do postulado às fls.02/03. Antes de formada a relação jurídica processual, as partes noticiam composição extrajudicial (fls.22/24) , requerendo o autor a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo Juízo tanto às fls. 25 quanto às fls 28. Certidão cartorária de falta de manifestação dos interessados às fls 30. Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto. Sem honorários. Custas judiciais pela parte autora. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000473-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GISELA MANGEON QUARESMA MOURA Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000607-9 - BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco GMAC S/A em face de Antonio Domingos da Fonseca Motta, nos termos do postulado a fls.02/04. Antes de formada a relação jurídica processual informa o Autor, à fl.17, a atualização do débito pelo réu, requerendo a extinção e baixa do feito. Assim, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto. Sem honorários. Custas judiciais pela parte autora. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003085-7 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERAÇÃO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - FLUPEME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a cumprir o determinado às fls. 30, no prazo de 10 dias, pena de devolução da deprecata ao juízo de origem sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.000730-8 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Designo o dia 10/04/07, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser intimada no endereço apontado na inicial. 2) Oficie-se ao juízo de origem informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001175-7 - CONDOMÍNIO JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X MARCELO CASTRO CADILHE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Indefiro fls 83/84, pois o novo proprietário não foi parte neste feito, que se encontra em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003363-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO MATTOS FERREIRA Despacho:Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 125/134) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 137. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS SKOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Decisão:Recebo o agravo de fls 242, que deverá ficar retido nos autos para oportuna apreciação pelo Tribunal ad quem. Ao agravado. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls 77/85, que deverá ficar retido nos autos para oportuna apreciação pelo Tribunal ad quem. Ao agravado. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre os honorários do perito de fls 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:Indefiro a citação editalícia, eis que não esgotados os meios de localização das rés. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Recolha o réu, em 48h, as custas referentes à reconvenção, haja vista o trânsito em julgado da decisão revogatória da gratuidade de justiça outrora a ele granjeada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003137-0 - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ, Inventariante: NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ITAIPÚ COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança proposta por Espólio de Adahyr Gomes da Luz em face de Itaipu Cooper Central Vans -Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans Ltda.(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.003021-3 - MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X VALDILÉIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Mário Márcio de Souza Figueiredo em face de Valdiléia Carvalho Silva e Carlos Roberto Batista de Oliveira com pedido de liminar inaudita altera pars. (...) Tendo em vista a entrega das chaves do imóvel, noticiada às fls. 97 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que o declaro EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002151-0 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Sentença:Tendo em vista que às fls. 45 dos autos o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, dando sua quitação ao débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 45. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Despacho:Intime-se o autor a se manifestar sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:O bem indicado pelo exeqüente não é de propriedade plena da executada. Adeque-se, portanto, o pedido de fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 76/77 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.212.000203-7 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ALCIMAR BRITO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Pinheiro Speed Car Service Ltda em face de Alcimar Brito Da Silva. Antes de formada a tríade processual, com a citação em execução do réu, o autor desiste da ação.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 24, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001783-8 - LUIZ ALFREDO SIMÕES DALGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X KÁTIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos proposta por Luiz Alfredo Simões Dalgo em face de Kátia Margem Figueiredo Costa. Inicial instruída com os documentos de fls. 07/26. Decisão do juízo às fls. 28 determinando a citação da ré. Às fls. 34, o autor informa que as partes compuseram extrajudicialmente, pugnando pela sua extinção e baixa. A composição extrajudicial põe fim ao conflito de interesses que antes fora deflagrado entre as partes desta lide, perdendo o seu objeto. Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001257-0 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Venham aos autos os documentos requeridos às fls 1830/1832, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002643-0 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos proposta por Bruno Pala em face de Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista. Às fls. 10, foi despacho do juízo determinando que o autor comprovasse, em 05 dias, sua condição de hipossuficiente a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. O autor não tem impulsionado o feito, pelo que foi intimado a fazê-lo no prazo de 10 dias, pena de extinção, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8A - ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001475-0 - REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Trata-se ação indenizatória proposta por Rebecca Mansur de Castro Silva, representada por sua genitora, Danielle Mansur, em face de Delta Airlines. Não há preliminares a serem apreciadas. Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa da ré pelos danos experimentados pela parte autora e a extensão dos mesmos. Defiro a prova documental suplementar. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e, como requerido pelo ilustre membro do Parquet, depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho:Recebo a petição de fls 42 como emenda à inicial. Venha a cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002327-0 - PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RUEL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X A & R GATTI MODA FEMININA LTDA. ME. Despacho:A questão da gratuidade de justiça já foi decidida. Certifique o cartório o regular recolhimento de custas. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000035-0 - Inventariante: AUXILIADORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GABRIEL PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES Despacho:Intime-se a inventariante a impulsionar o feito em 05 dias, pena de substituição da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 18 \r\n\r\nProc. 2007.212.000718-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDIR DUARTE Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas protraídas, como requerido e a inventariança ao requerente. Lavre- se o termo. 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. 3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. 4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial. 5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação. 6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador. 7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos. 8. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X PAULO TOSTES Ao inventariante para se manifestar acerca dos ofícios respondidos pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000535-0 - ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento à inical de fls 19/22. Anote-se onde couber o nome da autora Cybelle; 2) A revogação de procuração deve vir em via própria, através de notificação; 3) Mantenho a decisão de fls 16, na íntegra, aguardando o retorno do ofício expedido às fls 18. Quanto ao pleito de exibição de documento, o mesmo tem rito próprio, não sendo esta a via adequada; 4) O pedido de devolução do cartão magnético deve vir em via própria.; 5) Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls 19 ao Banco Central; 6) Cite-se e intime-se, devendo constar cópia do aditamento na citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a autora a se manifestar sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.212.001713-9 - COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio on-line requerido, procedimento não adotado por esta Magistrada. Oficie-se, com urgência, ao Banco Central para que informe se há contas em nome da empresa-executada. Com a resposta, vista ao exeqüente para que requeira o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 48, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001785-3 - JULIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RONALDO MENDONÇA DE REZENDE Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 26, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 80/92 ) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 94. À recorrida, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:À ilustre magistrada vinculada \r\n\r\nProc. 2006.212.003089-4 - CELIA DE MATTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a autora a se manifestar sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.212.000728-0 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLAFE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Tendo em vista o ducumento apresentado (fls 13) defiro a JG ao autor. Venha pela parte autora as três últimas faturas pagas. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004005-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Às fls. 23/24 noticia o autor a entrega amigável do bem pela parte ré, requerendo a extinção e baixa do feito. Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto. Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, se for o caso. Custas ex lege. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000398-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS FLÁVIO MAGALHÃES Sentença:Vistos etc. Às fls. 22 noticia o autor a entrega amigável do bem pela parte ré, requerendo a extinção e baixa do feito. Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto. Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, se for o caso. Custas ex lege. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da precatória de fls. 132/142. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002711-1 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 60/63) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 64. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, os documentos faltantes para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEXANDRA BELEM (RJ-077264E)) X ITAÚ S/A PERSONALITE) Despacho:Face aos documentos apresentados pelo autor (fls 41/44) onde constam bens e direitos na monta de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), fica claro que o mesmo não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica exigida por lei para deferimento do beneplácito. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 151949"
                                                            ]
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                                                            "151950": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003608-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLONI DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório se o réu, citado, ofertou defesa.2 - Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência do feito formulado às fls. 25 ou se pretende o provimento inicialmente requerido, eis que a desistência importará na revogação da decisão liminar e, por consequência, na imposição de devolução do veículo ao demandado, eis que foi retirado de sua posse por determinação deste Juízo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como interesse na sentença de mérito e desistência do peticionado às fls. 25. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Despacho:1 - Considerando que o executado foi intimado do ato de penhora de fls. 73, conforme fls. 79-V, certifique o cartório se o mesmo ofertou embargos de devedor tempestivamente.2 - Requeira o autor a substituição da penhora, indicando bens passíveis de garantir a executação, eis que o bloqueio on-line protocolado às fls. 73 restou negativo, ante a ausência de fundo em conta corrente, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Decisão:Quanto a preliminar de prescrição do débito objeto da presente, a mesma se confunde com o mérito e com este será apreciada por ocasião da prolação de sentença. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autora não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir, apesar de oportunizada, conforme despacho75.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003246-5 - A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 4.587,89, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intimem-se os réus Walter Ferreira Branco e Elma Ribeiro do Nascimento Branco, via imprensa oficial e na pessoa do advogado que subscreveu a petição de fls. 99/100, para regularizarem suas representações, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como inexistentes as manifestações efetivadas neste processo.Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão: Para deferimento de J.G. à ré, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias (...) Defiro a conversão da presente em ação de depósito (...). Cite-se o depositário a entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Recolham-se as custas p/ citação via postal ( APC - R$ 3,49 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004142-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARUMBI DE NITERÓI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ, procuração e último despacho conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Recolham-se as custas no valor de R$ 10,47 na conta 0711-2 para expedição de três(3) ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002858-9 - JOSÉ MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, Fininvest Administradora de cartão de crédito S/A, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração p/ citação do denunciado:OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000902-7 - Inventariante: BODIL CATARINA LINDSTROM X BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Forneçam cópia de fls. 96vº p/ instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.212.002320-8 - TATIANE MARY DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOSIAS NASCIMENTO LUCAS Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS DAS GRERJS, PROCURAÇÃO E ÚLTIMO DESPACHO DO JUIZ PARA INSTRUIR A CARTAPRECATÓRIA, CONFORME DETERMINADO NO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA CUMPRA O AUTOR O ART.202 DO CPC PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO DO JUIZ DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CITE-SE). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002256-3 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR COR REA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) Forneçam cópia de fls. e 51 p/ instruir mandado. \r\n\r\nId: 151950"
                                                            ]
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                                                            "151951": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA Decisão:Cite-se no local indicado. AIJ para 03/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Decisão: Designo Audiência de ratificação para o dia 25/04/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.212.001806-5 - FRANCISCO AIRTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA), YAN DE LIMA PAIVA), ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YGOR DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 03/05/07 às 14:20 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também, a produção de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Sejam os menores intimados, na pessoa do RL, a fim de comparecerem em audiência, para eventual depoimento. 5- Quanto as preliminares alegadas em peça de resistência, nada a prover, vez que o autor, às ffls. 95/101/105, cumpriu a determinação de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151951"
                                                            ]
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                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151178": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001425-1 - Diniz Antônio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Padaria Glamour Posto Oceânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 39. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001298-3 - Manuel Amigo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Recebo a impugnação à execução de fls. 123/129, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 132. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.002682-9 - Henrique Avelino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 271, recebo a Impugnação à Execução. Ao Impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003673-2 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.004877-1 - Adailton Vianna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Consoante manifestação de fls. 262, expeça-se de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.815.005626-3 - Alberto Rosas Vianna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 164: 1- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 161/162. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 721,44. \r\n\r\nProc. 2003.815.008116-6 - Ronaldo Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Mantenho a primeira parte do despacho de fls. 66. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 563,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008186-5 - Fernanda de Freitas Maganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098). X Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) - Regularize-se a certidão de fls. 109, verso; 2) - Diga a parte autora sobre o depósito realizado, devendo se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - Marcelo de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 198. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.001284-5 - Reginaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo a impugnação à execução de fls.248/261, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 264. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001436-2 - Amandio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, diante da manifestação de fls.254 e documentos de fls.255/259. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 251. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.001804-5 - Julia Jane de Sousa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls.: 105: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/103. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 989,70 e em favor da parte exeqüente no valor de R$ 176,34. \r\n\r\nProc. 2004.815.003379-4 - Carlos Henrique Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Automovel Club do Brasil e outros. Tendo em vista a juntada dos A.R.s negativos de fls. 73, verso, quanto a citação da 1ª parte ré e fls. 72, verso, quanto a citação da 2ª parte ré, intime-se a parte reclamante para que informe se os endereços de fls. 51 estão, devidamente, corretos. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005008-1 - Carlos Luiz Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 144/145: Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 144/145 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005059-7 - Ilma da Silva Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 92 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005830-4 - Daniella Salles de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Calhau Barbosa - OAB RJ120365). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 79: Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007922-8 - Marilia Teixeira Ribeiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante guia juntada à fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.007963-0 - Marcele Nascimento Almeida Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799, Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 181 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008244-6 - Maria Angela Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Consoante certidão de fls. 109 e guia juntada à fls.106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000056-0 - Darlene Rocha de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Consoante manifestação de fls. 95 e guia juntada á fls.96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002050-9 - Carmem de Azevedo Bastos. X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 88. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002238-5 - Ana Lúcia Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.815.002421-7 - Eduardo Antonio Jurischka de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Consoante certidão de fls.92v , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.003235-4 - José Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Martins Couto - OAB RJ011270). X Sol e Silva'S Comércio de Aquecedores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gusmão Horta - OAB RJ048398). Consoante manifestação de fls. 64 , considerando que a petição de fls.62 traduz renúncia ao oferecimento de embargos expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.003301-2 - Adriana Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Ao patrono do reclamante para retirada de seu mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003781-9 - Cidonila de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE apretensão autoral para condenar a Ré TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora CIDONILDA DE JESUS FERREIRA com a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais, quantia este corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o pedido de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos do crédito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem ônus...(...) \r\n\r\nProc. 2005.815.003852-6 - Maria Helena Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Consoante manifestação de fls. 121 e guia juntada à fls.122, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003975-0 - Sebastiana Bernardina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004499-0 - Roberto Mauro Santos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Vivo S/A. Fica designado o dia 18/04/07, as 13:00 horas para entrega do bem em CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.815.004598-1 - Marcelo Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004955-0 - Luani Maria de Azevedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). X Barrafor Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Isabella Rodriguez Lema - OAB RJ088987). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 575,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005178-6 - Helga Todaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dores da Rocha - OAB RJ130722). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consoante manifestação de fls. 86 e guia de fls.87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não havendo o recolhimento das custas, intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005367-9 - Lucierica Eliaspedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Insana Haoma Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, diante da documentação apresentada. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 45. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005518-4 - Carlos Augusto Andrade Froes do Valle e outro. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 175. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000395-2 - Ronaldo Matheus Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 420,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000497-0 - Debora Cunha Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Consoante manifestação de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000718-0 - Elisangela Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Colegio Rei- Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a recorrente para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000879-2 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.008,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001085-3 - Maria Cecília da Costa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X R Veículos Especiais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 81. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001121-3 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 85, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001197-3 - Rosangela da Silva Gall. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de fls. 56, verso, reconsidero o despacho de fls. 54. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001314-3 - Fatima Maria Portela Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 103. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001454-8 - Keila Sousa Camelo. X Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 91. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001720-3 - Marcelo Lopes da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Consoante manifestação de fls. 68 e guia de fls.72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001846-3 - Ana Maria Moreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 64 e 68. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001941-8 - Jaqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 69. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002729-4 - Angela Maria Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Martins Moreira Barbosa - OAB RJ130863). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Diga a parte Autora . \r\n\r\nProc. 2006.815.003061-0 - Gleber Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleber Chaves Pinto Junior - OAB RJ106747). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Considerando o depósito de fls. 26/27, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 800,00 em favor da parte autora. 2 - Considerando que o depósito foi efetuado no dia 02/10/2006 *fls. 27), intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 240,00 (referente a multa de 30%) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003108-0 - Waldeir Lins de Vaconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. O ofício da SRF indica endereço idêntico àquele descrito na inicial. Assim, diligencie a própria parte autora para a obtenção de novo endereço, que deverá vir aos autos em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003209-5 - Juliano Costa Morosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Inter Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designe-se data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003209-5 - Juliano Costa Morosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Inter Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.003261-7 - Cristina Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003714-7 - Alexandre Ribeiro Carraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Fls. 109 - Ciente. Aguarde-se a publicação. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003717-2 - Tania Regina Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte interessada sobre o depósito em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003841-3 - Claudio Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA. Traga a parte recorrente a declaração de hipossuficiência em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003931-4 - Suelen Vicente Sunquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Consoante manifestação de fls. 57 e guia de fls.58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - Carlos Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 46. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005351-7 - Samuel Campos. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 52. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005476-5 - Fabio Codeço do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Nitjap Comercio de Motos LTDA - Dicasa Motos e outro. Fls. 78/82: aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.000414-4 - Cesar Augusto Guimaraes Marinho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 55. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000688-8 - Regina Moreira Santos Bouhid. X Multibras S.A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Foi designado o dia 27/04/2007 para a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001049-1 - Julio Cesar Freitas Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Vivo S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 27/04/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001362-5 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Real ABN AMRO BANK. ...Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE DEBITAR qualquer valor a título do referido contrato de mútuo no valor de R$ 3.045,00, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nFicam \r\n\r\nProc. 2007.815.001418-6 - Maria José Cosendey Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A. ...DETERMINO que a reclamada se ABSTENHA de debitar quaisquer valores referentes ao cartão, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 por cada desconto indevido... \r\n\r\nProc. 2007.815.001420-4 - Paulo Cesar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo (cartão American Express). Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001421-6 - Alexandre Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001425-3 - Maria de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Vivo S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.001431-9 - Renata Jamus da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Banco Real ABN AMRO BANK. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001432-0 - Marcos Henrique Pereira da Silva Alborghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Aguas de Niteroi S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.001437-0 - Eduardo Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Banco Finasa. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.000327-8 - Jossany Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Potiara da Silva Oliveira. Esclareça com exatidão quais os bens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.815.004363-7 - Avelino Rebelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Celia Fatima Melo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Fls. 49 - Expeça-se guia, como requerido, devendo ser devidamente paga e comprovado o depósito nos autos, tudo em até 05 dias. Após, diga o exeqüente, devendo haver expressa manifestação quanto à quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002982-8 - Creuza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Mantenho as decisões pelos seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.815.002974-0 - Ageu Amorim da Silva. X Walceney Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909, João Albuquerque de Oliveira Santos - OAB RJ080075). Ao exequente sobre oficio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.815.007385-6 - Francisca Clemenda Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Recebo a impugnação à execução de fls. 82/86, posto que tempestiva, consoante certidão à fls.99, verso e101, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.003112-8 - Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 379. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.003754-4 - Afonso Celso Pinto Ialongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 149 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005817-1 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Banerj S/A - Ag. 3533 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 91/92 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005977-1 - Jose Luiz Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Cartao Unibanco Visa e outro. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 174,96 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.007124-2 - Carlos Renato Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Retifica 313 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). Diga a parte reclamada sobre fls. 60/61 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007543-0 - Gustavo Kolher Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 119/120 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000810-8 - Ruth Lage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921, Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005044-7 - Durval Pereira de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Condominio Vila Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). Tendo em vista a certidão de fls. 65, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003918-1 - José Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.180,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003964-8 - Delva Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.89 e 99. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003999-5 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 857,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004368-8 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 73. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001422-8 - Valdenir Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Ferreira Gomes - OAB RJ082991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a Ré sobre o pedido em até três dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.001429-0 - Edson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Lg Eletrônics de São Paulo e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001133-9 - Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Macdata Informatica e Serviços S/c Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306). Fls. 310/311-Venha a anuência expressa do sócio Antônio Carlos, já que o acordo a ele impõe ônus. \r\n\r\nProc. 2001.815.000718-1 - Odineimar Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). X Gpi - Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.002771-6 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Concessionaria Niteroi Park LTDA ( Nitipark ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Renata Moura de Sá - OAB RJ121681E). Intime-se a parte Exeqüente para que, no prazo de 48 horas, informe se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.815.002877-0 - Márcio Ferro Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Razão assiste ao Embargante: Expeça-se o mandado de pagamento, tal como requerido (fls. 07), eis que, lamentavelmente, a sentença neste aspecto restou omissa. Após baixa e arquivo, com as cautelas devidas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.815.005281-6 - Priscila Candido da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Daniel Barreto Curi - OAB RJ115790, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). Consoante manifestação de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, na forma requerida à fls.114, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.004162-4 - Humberto da Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Edvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Marcus Vinicius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.86. Isento o reclamante do pagamento das custas, ante fls.87 e seguintes. Cumpra-se o determinado à fls.86. \r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Marcus Vinicius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/07/07 , as 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001572-6 - Fernando Antonio Viana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ107099E, Andrea Leitao Bom - OAB RJ103923E, Fernnado Antonio Viana Mendes - OAB RJ150813E). X Stefel Refrigeração Em Veículos Ltda. - Air Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, consoante certidão de fls. 85, verso , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.001572-6 - Fernando Antonio Viana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ107099E, Andrea Leitao Bom - OAB RJ103923E, Fernnado Antonio Viana Mendes - OAB RJ150813E). X Stefel Refrigeração Em Veículos Ltda. - Air Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Processualmente não existe a figura de \"reconsideração de sentença\". Tal ato processual deve ser atacado pela via recursal adequada. Portanto, nada a prover. Cumpram-se as determinações da sentença, cujo trânsito em julgado deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2002.815.002794-7 - Vinicius Ladeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Lobo Industria de Artefato de Cimentos e Comércio de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). Penhora on line infrutífera. Não há saldo passível de bloqueio. Diga o credor se pretende adjudicar os bens constritos ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.815.007156-0 - Mateus Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 203, traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000819-0 - Jose Carlos Goncalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Esclareça seu pedido, fundamentando-o. \r\n\r\nProc. 2003.815.001144-9 - Helio Valle dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha procuração com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005964-1 - Alexandre Maciel Figueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Fls. 199/201 - Não assiste razão ao autor. A parte da sentença relativa à revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela não foi alterada pelo órgão revisor. Assim, conforme cálculos do próprio autor (fls. 200), expeça-se guia à ré no valor de R$ 5.132,61, exclusivamente com relação aos danos morais, já acrescido da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006716-9 - Ricardo Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006886-1 - Carlos Iecker Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971, Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB RJ044418). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 202 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001097-6 - Rui Meirelles Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bradesco S/A. Diga o Interessado. \r\n\r\nProc. 2004.815.001581-0 - Adailton Mata de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.815.002373-9 - Antonio de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.815.005597-2 - Luizia Marlia Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Impulsione o feito em até 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.000761-0 - Sergio Antonio Vianna Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 663,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000842-0 - Alberto Santos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000893-5 - Eli Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000997-6 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Editora Jb - Jornal do Brasil. Diga o autor sobre os ofícios juntados às fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2005.815.001351-7 - Carlos Buck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 49-Intime-se a ré para atender em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001703-1 - José Augusto Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003070-9 - Carla Pires da Silva Garcia. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Penhora on line infreutífera. Não há saldo disponível em conta corrente. Diga o credor em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção na forma do art, 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.815.004389-3 - Rosilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Esclareça a planiha de fls. 75, considerando que não se vislumbra em algumas faturas a rubrica questionada, mas somente na de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.815.005243-2 - Adesia Gonçalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000041-0 - Valeria Gomes Fialho Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Diga a Exequente sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.815.000320-4 - Leila Felino da Silva. X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Reputo justificada a ausência, devendo a autora noticiar nos autos quando estiver reabilitada a dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Nada vindo no prazo máximo de 60 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.815.001606-5 - Rosana Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X NOKIA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Ficam intimadas as partes a comparecerem em Cartório, no dia 19/04/07 às 17:00 hs, para que a empresa ré proceda entrega do aparelho telefônico a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.001617-0 - Selma Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Casa Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). 1) - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e considerando que a questão é simples e o nobre juiz leigo prolator não mais exerce suas funções neste juízo. Assim, acolho os embargos para esclacerer que os juros deverão se dar a partir de 31/03/06 (evento danoso - Sum. 54 do STJ), no percentual de 1% ao mês, e a correção, pela UFIR a partir da publicação da sentença, ocasião em que se reconheceu a ocorrência do dano moral. No mais, mantinha a sentença como lançada; 2) - Recebo o RI interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.002470-0 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio dos Santos Peralta - OAB RJ112992). Fls. 73/74 - Intime-se a ré para pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002599-6 - Rosangela Sebastiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o evidente interesse da parte autora, o juízo não se furtará a expedir o ofício necessário. Para tanto, digam as partes, precisamente, todas as informações, considerando o contrato e a alteração a terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica V. Sª intimado da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 11/06/07, as 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. Redesigne-se a audiência, observando-se o prazo informado a fls. 57. Expeça-se nova CP a ser enviada via fax. Quanto ao segundo executado, renove-se a diligência, devendo obrigatoriamente o exeqüente acompanhar o Sr OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002685-0 - José Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Maurício da Cunha Costa. Diga a parte Exequente sobre a certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004934/1998 (1998.815.000875-4) - Rosemary Guimarães Palhano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X R M - Real Móveis Ltda. e outro. Esclareça, precisamente, seu pedido. \r\n\r\n005585/1998 (1998.815.001009-8) - Manuel Maciel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vittori Veículos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Fls. 220/234 - Ao exeqüente, em até 05 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução da CP de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.815.004338-2 - Ana Carolina Christ de Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Botelho Reparação de Veículos LTDA Me. Indefiro a substiutição da penhora. Os bens penhorado a fls. 103 deverão ser alienados em público leilão, considerando o desinteresse do credor na adjudicação. Assim, diligencie-se para a realização do leilão, a ser presidido pelo Sr. OJA, já que ausente indicação de leiloeiro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.815.004164-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin - OAB RJ032961). X Realce Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). Penhora on line parcialmente realizada pelo valor de R$ 858,19, com saldo bloqueado no B. Brasil (R$ 160,82) e na CEF (R$ 697,37). Diga o credor sobre o bloqueio, devendo ser intimado também o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.815.008347-5 - Landoaldo Barreto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Angelo Achiles Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morvan Alves Brum Filho - OAB RJ051645). Intime-se a ré também para o pagamento da diferença (R$ 1.291,10), conforme fls. 66, na forma da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.815.003636-2 - Luperce Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Condominio Shopping do Largo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.004261-1 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.815.005661-7 - Jose Luiz Ribeiro de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258, Marcio Oliva Romaguera - OAB RJ135854). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ103447). Considerando a ata da AIJ e o despacho de fls. 79, aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - Joilson Campos e /esposa Laçy de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Aurélio Guimarães Vieira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). Diante de fls. 164, devolvo o prazo à segunda ré/executada. Fls. 165 - Dê-se guia, já que o depósito não gera qualquer prejuízo. Ressalte-se que a emissão de guia não importa em reconhecimento da regularidade do depósito efetuado, mas em meio de agilização do procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.815.000405-4 - Roberto Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Word Service. Intime-se o autor a fim de que o mesmo se manifeste sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.815.001851-7 - Felipe Cordeiro Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003881-4 - Livia Marita Libana Norberto. X Escola Tecnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004041-9 - Andre Euler Torres. X Argus Cultura e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). 1) - Recebo os embargos de declaração. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que possuem efeitos meramente infringentes, não possuindo a sentença obscuridade, contradição ou omissão. Mantenho-a como lançada, devendo ser atacada pela via própria; 2) - Quanto ao RI interposto pelo autor, intime-se-o para que junte seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi sobre o pedido de GJ. \r\n\r\nId: 151178"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053256-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011900-0 - MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor sobre informação ao sr Contador \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c cancelamento de protesto condenação por danos morais além da tut \r\n\r\nProc. 2005.038.021369-1 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) AS PARTES SOBRE SANEADOR E FICA DESIGNADO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/07, AS 15 H; Intime-se as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, feito o preparo em 05 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.016688-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) suspendo o curso do presente processo até o cumprimento do determinado nos autos da ação de consignação em apenso \r\n\r\nProc. 2005.038.014739-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAFAEL DE CARVALHO BARCELLOS ao autor sobre oficios e para recolher R$ 3,49 para envio de oficio ao INSS \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.034760-4 (10244) - JOSE GONCALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.028454-5 - TANIA DA FONSECA SALGADO, LINEU RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAUS.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) ao autor sobre precatoria negativas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.038.000066-2 (7439) - MANOEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 423 - Ao autor, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.530.007106-9 (11948) - JOAO RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ao réu para recolher as custas: ( x) Escrivão conta 0702-1 R$ 169,69 (x ) OJA R$ 12,24 (x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 6,98 (x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 34,90 (x ) Acréscimo -14129-8 R$ 6,98 (x ) taxa Jud. R$ 1947,00 ( x) FUNPERJ R$ 14,16 ( x ) FUNDPERJ R$ 14,16( x) Contador conta 0712-0 R$ 48,98 (x ) APC conta 0711-2 R$ 10,47 e manifestar-se sobre fls 276 , informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 1998.530.017380-2 (13550) - LUCILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSE SOUZA HUMGARO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.038.003405-0 (15.739) - RUBEM LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para recolher custas , conforme determinadao em sentença:( x) Escrivão conta 0702-1 R$ 56,85 ( x ) OJA R$ 25,36 ( x) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( x) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( x ) taxa Jud.838,10 ( ) Outras Receitas R$ ( ) FUNDPERJ R$ ( x) Contador conta 0712-0 R$ 24,49 ( x ) APC conta R$ 1,75 \r\n\r\nProc. 2006.038.048209-6 - DAMARES VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BMG E BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO DO BRASIL ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e orais \r\n\r\nProc. 2005.038.017455-7 - CRISTIANO GALDINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E & LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002248-6 - ELIZABETH PEREIRA RAMOS DA SILVA FERNANDES, LUIZ FELIPE DA SILVA FERNANDES, THAIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES, LUANA DA SILVA FERNANDES, PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.025605-7 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.006587-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019886-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051474-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X WILLIAM SOARES DA SILVA republico . pois a publicação anterior saiu incorreta : Fls.18. Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039968-5 - NERCY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X VANIA Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.039968-5 - NERCY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X VANIA recolher custas ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 150,45 ( x ) OJA R$ 12,24 ( x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( x ) ato distribuidor 0723-7 R$ 17,45 ( x ) FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 9,18( x ) Acréscimo conta3403-14129-8 R$ 3,49 ( ) Porte de Rem e Ret R$ ( x ) Taxa judiciária R$ 330,00 ( x ) FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022021-0 - EDYR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELIA MARIA SANTOS BARROS), SERGIO LUIZ BARROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003854-6 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Comprove em 48 horas o autor a negativação nos cadastros de inadimplentes afirmado na exordial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000092-4 - PATRICIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ORTO MINAS NOVA IGUACU) EM REPLICA \r\n\r\nId: 151669"
                                                            ]
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                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151671": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024854-6 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X JOSE RUBENS Decisão:1. Fls. 69. Indefiro a suspensão do processo, o feito não pode ficar paralisado indefinidamente aguardando impulso das partes;2. Cumpra o autor o item 2 de fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041972-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA MARQUES DA SILVA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores que outorgaram a procuração de fls. 09/11;2. Venha cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes, uma vez que o doc. de fls. 15 é cópia do aditamento ao referido contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.052502-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, vindo procuração do Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.053163-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, vindo procuração outorgada pelo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.053470-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos;2. Venha prova de que o endereço da inicial e da notificação de fls. 15/16 pertence ao réu, uma vez que não consta no contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041175-2 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 94v \r\n\r\nProc. 2006.038.041642-7 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 51v, 52v e 53v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000714-1 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls 29v. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011050-9 (29582) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a revisão individualizada da dívida oriunda das notas de crédito industrial n.º 87/00090-3 e 88/00047-8 e da cédula de crédito industrial n.º 87/00173-X, afastando a incidência de juros capitalizados mensalmente da primeira, o que só poderá ocorrer anualmente, e afastando a utilização da Taxa AMBID como fator de reajuste nas duas ultimas, devendo tal índice ser substituído pela variação da OTN e, posteriormente, quando da extinção desta, pelos índices oficiais do TJRJ.Condeno o réu a pagar aos autores eventual saldo que lhes seja favorável, após a revisão do cálculo da evolução da dívida oriunda das notas de crédito industrial n.º 87/00090-3 e 88/00047-8 e da cédula de crédito industrial n.º 87/00173-X segundo as diretrizes traçadas por este juízo.Rejeito as demais pretensões de revisão de cláusulas contratuais constantes da inicial.Rejeito o pedido de declaração de quitação de todas as \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Cartas Precatórias prontas aguardando retirada pelo advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Fls. 38/71. Recebo a emenda a inicial.2. O autor não cumpriu o item 4 de fls. 37 verso, entretanto, tal fato não impede o prosseguimento do feito, observando-se as conseqüências processuais daí decorrentes.Assim designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14.6.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278. ===Deve o autor fornecer cópia de fls. 31/32 e 38/41. \r\n\r\nProc. 2006.038.038854-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALLANIRA COUTO RIBAS Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 103v. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.003661-1 (27919) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para determinar que o cálculo da dívida oriunda da nota de crédito industrial n.º 87/00090-3 se faça com a capitalização anual dos juros contratados, bem como para que a correção monetária da dívida oriunda da nota de crédito industrial n.º 88/00047-8 se faça pela variação da OTN enquanto subsistiu esta e, após sua extinção, pelos índices oficiais divulgados pelo TJRJ.Rejeito os demais pedidos constantes da inicial.Consigno que, por esta decisão, os contratos que ensejam a execução deverão ter suas dívidas atualizadas de forma individualizada, sendo possível, no caso das notas de crédito industrial n.º 87/00109-8 e 88/00047-8, a capitalização dos juros contratados de forma mensal. Ficam mantidos os juros e demais encargos previstos nos títulos, inclusive a cobrança cumulativa de multa e juros moratórios. A atualização monetária dos títulos devera ocorrer pelos fatores de reajuste contratados, salvo a taxa AMBID, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000448-6 (15389) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FERRO VELHO AUTO PECAS DA AMIZADA MESQUITA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, reconheço de oficio a existência de prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno o exeqüente nas custas e despesas processuais. Sem honorários, considerando que não houve citação dos executados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.037667-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N.S. REVENDEDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deve o autor complementar as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 0,63; conta 0201-4 R$ 0,06; Reg. Dist. e Baixa conta 600202696-8 R$ 0,46; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,48; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,62. Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas as seguintes custas: AOJA conta 0714-6 R$ 0,35; conta 0201-4 R$ 0,03; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61. Devem ser fornecidas as cópias certificadas à fl. 94v e da folha 74 e mais dos GRERJ's com as complementações das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000631-3 (27717) - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCOS PAULO VIANA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1.Fls. 27. INDEFIRO a remessa dos autos ao contador, pois reputo estar ao alcance da parte elaborar os cálculos de atualização do débito;2.Traga o exeqüente aos autos planilha atualizada do débito;3.Cumpra o autor o item 3 do despacho de fls. 26;4.Após o cumprimento dos itens 2 e 3 acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line formulado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.038.050412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO MM OLIVEIRA LTDA ME E OUTROS Despacho:1. Traga o exeqüente o documento de fls. 11/13 autenticado;2. Venham os documentos de fls. 16/18 em forma legível;3. Considerando as novas regras de execução no processo civil, diga o exeqüente se deseja indicar, desde já, bens penhoráveis dos executados. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.038.001043-5 (15195) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Decisão:1. Fls.109/117. Designo a data de 11/04/2007 às 12:00 horas, no átrio deste Fórum de Nova Iguaçu, para a realização de praça única do imóvel penhorado nestes autos;2. Intimem-se pessoalmente o executado e o ocupante do imóvel; 3. Expeça-se e publique-se o Edital na forma legal;4. Oficie-se a Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, solicitando a remessa da certidão de quitação fiscal ou de valor de débito e de esclarecimentos sobre a existência de recuo ou desapropriação do imóvel objeto da hasta pública.5. Publique-se, intime-se e cumpra-se. ===Certidão: deve o autor recolher custas nas contas 0714-6 no valor de R$ 22,48; 0201-4 no valor de R$ 2,24; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,12; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,12 ref. a intimação do executado e do ocupante do imóvel. Deve ainda o autor trazer aos autos planilha do débito e as certidões de acordo com artigo 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.038.020910-0 (33171) - ADELINO RONQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA RONQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls 267v \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.002360-2 - DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA Decisão:1. Venha prova dos ganhos mensais da autora, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Venha declaração de pobreza subscrita pela autora;3. Venha prova que a execução movida no juizo trabalhista foi extinta;4. Venha cópia do contrato social da ré, para fins de conhecimento do seu quadro societário;5. Venha certidão do distribuidor da comarca quanto a existencia de outros pedidos de falencia formulados contra a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1.Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito em fls. 149.2.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fls. 47, intime-se o sr. Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial, esclarecendo quais as provas que o autor pretende produzir e adequando a vestibular ao disposto no art. 276 do CPC;3. Após, voltem conclusos para designação da audiencia do art. 277. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com indenização de danos morais emergentes \r\n\r\nProc. 2007.038.003408-9 - SANDRA MARA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiência do art. 277 para o dia 19/06/07 ás 14:00horas. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. PI. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.011065-0 (23958) - DURVAL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Despacho:1. fls. 346/247. Defiro. Diga a peticionária de fls. 328/329 se os pais de Durval Alexandre estão vivos ou mortos, trazendo cópia das certidões de óbito neste ultimo caso. \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a CP.: 07, 29, 40, 65/66, 68 e 68v. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003941-5 - JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 14/06/2007 às 15:00horas. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. PI;3. Oficie-se ao HGNI na forma requerida às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.038.003944-0 - NUSIMAR CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. PI.3. Oficie-se ao HGNI na forma requerida às fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045230-4 - CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIVO TELERJ CELULAR Ofícios prontos aguardando parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.025895-6 (30371) - Inventariante: MARIA LUCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MARIA DOS SANTOS CORREA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 208/214, dos bens deixados por falecimento de Maria dos Santos Correa. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará para transferência das linhas telefônicas para o espólio do viúvo Antonio José Correa.Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.038.021846-7 - Inventariante: FABIANA CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MARCOS BARBOSA TEIXEIRA Decisão:1. O subscritor de fls. 49, Dr. Cesar Henrique, não possui procuração nos autos. Regularize-se;2. Certifique o cartório o valor das custas devidas. Após, intime-se a inventariante para recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da decisão de fls. 41v, que autorizou a mesma a agir em nome do espólio junto a empresa Novo Clima;3. Venham as primeiras declarações;4. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, vindo procuração por instrumento público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.020767-6 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que o réu exiba nos autos, no prazo de 5 dias, o prontuário de atendimento médico do autor no HGNI no período de 1º a 4 de janeiro de 2004, sob pena de busca e apreensão e aplicação do disposto no art. 359 do CPC em caso de não localização dos documentos.Julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, eis que se trata de ação cautelar.Considerando que o réu, com a resposta, já apresentou os documentos objeto da demanda, dou por cumprida a obrigação acima.Deixo de condenar o réu nas custas e despesas processuais, em função da isenção que lhe foi concedida pela 3350/99.Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins de duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Devem ser complementadas as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 1,01; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 R$ 0,72; Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 1,59; 10% CAARJ conta 0201-4 R$ 0,68; Reg. Dist. Baixa conta 0723-7 R$ 1,45; Acréscimo de 20% conta 6002-05926-8 R$ 0,29; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048613-2 - ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Publique o cartório os despachos d fls. 37v e 40, para ciencia e cumprimento pela parte autora;2. fls. 45/46. Intime-se novamente a municipalidade para cumprimento de fls. 41, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei, devendo acompanhar ao mandado de intimação cópia de fls. 2/5, 10, 18/21 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.053577-5 - MERCADO DAS CARNES 2005 TUDO NA MAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Emende-se a inicia, adequando-a ao art. 276 do CPC;2. Indefiro a tutela antecipada requerida, por não entender verossimil o direito do autor, bem como pelo fato da questão técnica referente a ligação do estabelecimento do requerente ao transformador da light depender, a primeira vista, de perícia. melhor será o prosseguimento da causa, \"ouvindo-se\" a tese de defesa da ré, para que haja o convencimento do juizo. PI;3. Depois de cumprio o item 1acima, voltem conclusos para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 197v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.004616-6 - SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 239v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistencia da ação pela parte autora a fls. 28, para que produza seus jurpidicos e legais efeitos. Julgo Extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.PRI. Com transito em julgado, estando as custas devidamente recohidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008702-8 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. 02/07, 55, 86, 89/91,105/106. \r\n\r\nProc. 2006.038.047020-3 - FLAVIA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a carta precatória: 07, 18v, 21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.015212-9 - DAMIAO MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada.3. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento ao E. S.T.J., não havendo manifestação de interessados, aguarde-se a notícia de julgamento do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Deve o réu fornecer as cópias certificadas às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.038.000627-4 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. fls. 94/102 e 103/107. Recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos Apelados.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.051638-0 - DARIO JERONIMO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALEX SANDRO LEITE RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.002509-0 - ELIZEU MALTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOSE CORDEIRO LINS) Decisão:1. Venha cópia da certidão de casamento dos autores;2. venha a certidão do distribuidor para o nome dos autores, atestando a inexistência de ação possessória ou petitória em face dos mesmos;3. Esclarecendo os autores os ocupantes de fato dos lotes 162 e 158 da rua Inácio Serra;4. Esclarecendo os autores se, no passado, os fundos do lote usucapiendo fazia divisa com terras do espólio de João Alves Mirandella;5. Venha guia de IPTU atualizada do lote usucapiendo, onde conste seu valor venal;6. Cumpridos os itens acima, venham conclusos para eventual despacho liminar positivo;7. Defiro J.G; \r\n\r\nId: 151671"
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                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006798-6 - AMANDA DA SILVA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X Falecido: AZELINA VIEIRA DA SILVA Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.530.014520-0A (29862) - EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 55/57. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor devido, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 895,18; Com a multa R$ 984,70, conforme cálculo de fl. 62/63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.020757-7 (31160) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X EDUARDO PORTES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO NICOLAI MANCINI (PR-028479) A parte interessada na expedição da precatória para levantamento da penhora, deverá fornecer ao cartório, as cópias em duas vias, para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.038.016139-4 (32160) - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PADARIA E CONFEITARIA REAL DA VILA BELGA LTDA Decisão:Fls.142: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.(Atenção:Mandado desentranhado em 14/03/07 - ao autor para acompanhar a diligencia com o OJA dentro do prazo legal) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016921-7 (30946) - MARIA APARECIDA SERAMINGNON COSTA DOS SANTOS(ESPOLIO), Inventariante: WALDEMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NASCENTE LAJE PRE FABRICADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão: Tendo sisdo realizada a avaliação na forma do art.680 do CPC. Designe-se data para o leilão, o qual deverá ser realizada por OJA lotado nesta Vara, dispensada a publicação dos editais na forma do art.686, § 3º do mesmo diploma legal. I-se o executado na pessoa de seu procurador.Às partes : Designadas as datas para 1º e 2º leilões dos bens descritos no auto de penhora e depósito de fl. 101(valor dr R$ 1.140,00), a realizarem-se no Átrio do Fórum de Nova Iguaçu, por oficial de justiça deste juízo, nos dias 02/05/2007 e 16/05/2007 às 14:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.002952-3A - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão: Vistos, etc. DANIELE FERNANDES DA SILVA argüiu a presente Exceção de Imcompetência, em virtude da existência de Ação de Revisão de Cláusulas entrte as mesmas partes, em trâmite na 20ª vara Cível da Comarca da Capital. O Excepto respondeu às fls.30/31. Às fls.33 foi determinada a expedição de ofício ao sobredito juízo, vindo a resposta às fls.34 e, diante do que dele consta: Acolho a presente Exceção de Incompetência e declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 20ª vara Cível da Comarca da Capital, nos termos do art.219 do CPC. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024729-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002504-5 - PAULO SERGIO DA ROCHA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) As partes sobre os acrescidos \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022428-8 (32492) - RANNAN LOBAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho: Nada a prover nestes autos,vez que a distribuição já foi cancelada por sentença. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.017458-2 (29223) -, Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO Decisão: 1 -Cumpra-se, integralmente, fls.148. Anote-se em DRA. 2 - Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações. 3 - Ao contador. 4 - Após, expeça-se o alvará requerido às fls.174, na forma da promoção da Fazenda Estadual de fls.181, comprovando-se o pagamento do ITD no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.017458-2 (29223) - Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO A inventariante deverá providenciar a juntada das certidões, ( Das Prefeituras dos Municípios, Sec. de Faz. Est. , Testamento ), bem como fornecer as cópias das 1ª declaraçõese seus aditamentos, a fim de instruirem os oficios a serem expedidos à SRF \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.001132-4 - GILBERTO GOMES SACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042233-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MAURO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença: BANCO GENERAL MOTORS S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão em face de MAURO MARQUES DE OLIVEIRA. Às fls..22, o Autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046255-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA FELIX DA CRUZ DE JESUS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017739-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERONICA APARECIDA LOPES Sentença: Vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou Ação de Cobrança em face de VERÔNICA APARECIDA LOPES. Às fls.30, a autora desistiu do feito, sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003990-0 - RENATO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls.131: Defiro. Expeça-se a guia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013578-5 - EDSON BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.35. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001203-3 - MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR (RJ-103407)) X LILIAM MARTINS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974) Sentença:DECIDO.A causa está madura e a realização de qualquer audiência constituir-se-ia em inútil formalismo incompatível com a índole finalística do processo. A Ré não negou o débito, alegando, tão somente motivos de ordem pessoal que não têm o condão de invalidar o direito da Autora. Assim, merece, pois, acolhida o pedido da Autora. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando a Ré a desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento). Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o despejo se dá por falta de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008867-7 - VANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: Ademais, a embalagem adverte que, em caso de reação alérgica, um médico deve ser consultado, mas a Autora preferiu fazer contato com o S.A.C. da Ré, deixando os cuidados médicos para quando lhe sobrasse tempo, como relata a inicial.De todo o observado, não há como relacionar o uso do produto aos efeitos nocivos que trata a inicial, a não ser na hipótese de hipersensibilidade o que, como já dito, não pode ser previsto ou evitado, vez que é algo extremamente pessoal. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015071-1 - ELIANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença:RELATADOS. DECIDO. Assiste razão ao M.P quando insiste que a responsabilidade quando atribuída ao ente público em face de omissão, adentra o terreno da responsabilidade subjetiva, cabendo, no caso, que se demonstra cabalmente a culpa do Poder Público no dano causado ao Autor. De tal prova sequer se cogitou nestes autos, onde, igualmente, não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo Autor ou qualquer ação ou omissão do Município. A única prova que o Autor ofereceu do fato tratado na inicial foi o depoimento de testemunha não compromissada que revelou estreito comprometimento familiar com o mesmo, sendo omisso e contraditório em seu depoimento, chegando a contrariar a narrativa inicial. Como se não bastasse o Autor assevera de que várias pessoas sofreram danos semelhantes pelo mesmo motivo, informando que teve contato com as mesmas diante um tempo razoável. Desta forma, não há explicação plausível para que nenhuma dessas outras vítimas tivessem sido identificadas e trazidas a juízo para confirmarem as alegações iniciais, que, deste modo, restaram sem qualquer suporte probatório, sério e crendível, desatendida, pois, a norma do art.333, I do CPC EX POSITIS, acolho a promoção do M.P., condenando o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor da causa, em favor da Procuradoria Geral do Município, gozando o vencido da ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.023506-4 (26913) - Inventariante: ROSAURA MENDES GASPAR COUTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) THIAGO MENDES GASPAR COUTO), Interessado: QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ROGERIO MAYHE COUTO Ao inventariante sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento por inércia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039832-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA DE ARAUJO BRAGA Sentença: Vistos, etc. PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face de JULIANA DE ARAÚJO BRAGA. Às 24, o autor requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, sem que a ré fosse citada.. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044644-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DA SILVA) Sentença:SENTENÇA... perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas pelo réu, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa, vez que ao depositário cabe zelar pela coisa depositada. \r\n\r\nId: 151672"
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                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015987-2 - MARLENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LETICIA OLIVEIRA DA SILVA) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Ante inércia do requerente. Arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.038.002453-1 - IDELZUITE MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA Decisão:Ante inércia do requerente. Arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006446-4 - MANOEL TEOTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISA PAULA SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-097345)) X ANTONIO BARBOSA LIMA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016820-8 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: ISMAEL PEREIRA Decisão:1)Venha declaração de dependentes habilitados junto a Previdência/IPERJ (art. 1º da Lei 6858/80).Oficie-se. 2)Quanto à existência de outros herdeiros (fls. 23), esclareça se estes renunciam ao direito ou se apenas não o postulam.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013063-3 - SIMONE NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)), Falecido: JOSE NUNES DE ANDRADE Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013648-9 - JULIANA CELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X FERNANDO SERAFIM DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, dê-se baixa e arquivem-se autos...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022636-3 - JULIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Decisão:Venha declaração de dependentes habilitados junto à previdência/IPERJ (art. 1º da Lei 6858/80).Oficie-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027969-0 - MICHELE MONIQUE MARQUES CANELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA \"Ao requerente sobre respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051543-0 - MARIA APARECIDA ALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X Falecido: MARCOS ANDRE ALVES GERALDO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022257-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e JEFERSON KLEUVER JARDIM; 2.reintegrar o autor na posse do bem e consolidar em seu nome a posse plena e definitiva do bem, marca MERCEDES BENZ, modelo SPRINER 311-CDI, ano 2004, cor branca, placa LSH 0787, chassi 8AC9036724A915853; 3.condenar o réu no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.016201-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZINHA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:1- Regularize ré sua representação. 2- Venha original do documento de fl.19, ante alegação de inexistência de contrato celebrado pela parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO DOS SANTOS GIANINNI Sentença:Face a entrega amigável do bem objeto da inicial, conforme fls. 34/35, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047935-8 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.19/22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051988-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERREIRA CATALAO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.056059-9 - IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MONEY MARQUET FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 23), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Intime-se e expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.000251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITTO CUNHA (RJ-075329) Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007439-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS EDUARDO CANELLAS CASTRO Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046666-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 4.791,82, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do vencimento das respectivas faturas. Condeno réu, ainda, no pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.001511-1 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, acordo de fls. 536 para que produza seus legais e regulares efeitos. JUlgo extinto o feito com fundamento no art. 269, III do CPC. PRI. Oficie-se ao Juízo Trabalhista solicitando expeça mandado de pagamento em favor do autor, remetendo-se cópia de fls. 536 e 540. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055280-3 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.004372-6 - BARBARA JUCUY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de pedido de declaração de inexistência serviços prestados e cobrança indevida, bem como reparação de danos morais decorrentes da falha no serviço.A autora diz ser titular do serviço de telefonia e que não reconhece determinadas ligações lhe cobradas. Não as especificas, nem indica que ligações não lhe poderiam ser imputadas.Nenhuma prova produziu a autora no sentido do indébito.Tenho que o pedido há que ser julgado improcedente. ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além do pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008208-2 - JOAB RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 31/32. 2.condenar a ré na prestação ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3.condenar a ré a prestar ao autor a importância de R$ 124,59, à título de reparação por danos materiais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do dano; 4.condenar a ré nas custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado e certificado tal ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039318-0 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041793-6 - IONE DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X DALILA DE ARIMATHEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:1) Fls. 49: Retifique-se nos assentamentos o nome correto da ré.2) Fls. 26/53: Sobre contestação e novos documentos, diga a parte autora, em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.023039-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:Ao embargado. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020356-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA EDSON PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X RUBENS BARBOSA FERNANDES Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios necessários para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009665-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 500/502) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003088-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO E OUTRO Sentença:\"...1) Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da execução em face do 2º executado WILSON PINTO COELHO (fls. 20) e, com relação a este JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 569 do CPC. Custas ex lege. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber. P.R.I. 2) Cite-se o 1º executado por edital. Prazo: 20 dias. Intime-se....\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046131-7 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça ao réu, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, VI do CPC, e condeno ré no pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tomadas as providências de estilo....\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.530.015187-1 (367) - JOALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X SHOPPING INTERNACIONAL DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Sentença:\"...DECIDO. Nos termos do art. 150, I e III da Lei 7661/45, o pedido de rescisão da concordata suspensiva e reabertura da falência devem ser deferidos.... Ante o exposto, rescindo a concorda suspensiva e julgo reaberta, hoje, às 14:00 horas, a falência de SHOPPING INTERNACIONAL DAS CARNES LTDA, que opera no ramo varejista de carnes, estabelecida na Rua Cel. Monteiro de Barros, nº 272-Loja, Austin, Nova Iguaçu, RJ, tendo como titulares MARIA DALVA DE LUNA e ALEXANDRE SOARES DE LUNA, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Diligencie o Cartório: a) pelas providências dos arts. 15 e 16 da Lei de Falências; b) pela lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador; c) pela arrecadação urgente, com a presença do Dr. curador; d) pela tomada de declarações do falido por termo, na forma do art. 34 da Lei de Falências, designando-se data em 24 horas e .....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002929-6 - ALTAIR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.048374-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X TREVO DE IGUACU - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014733-0 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MARTINS NETO (SP-032583), Dr(a). GLAUCO MARTINS GUERRA (SP-119425), Dr(a). LEANDRO MARTINS GUERRA (SP-155918), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001391-4 - DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X WALMIR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIDEVAL CARNEIRO CAMPOS (RJ-053298) Decisão:Fl. 47: A renúncia de mandato, sem a ciência do mandante não produz efeito. Intime-se para depósito/pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cite-se em execução. Intime-se na pessoa dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2005.038.004272-0 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.001141-5 - NEIVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 52/55. Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003044-6 - ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004894-3 - ESPOLIO DE WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIS CARLOS BARONI), MAURO FERREIRA AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente a prestarem ao autor a importância de R$ 15.000,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do desembolso, qual seja, 06/04/2004. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, considerando sucumbência parcial, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça postulada e que, presente os requisitos (fls. 26 e 27), ora defiro. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045630-9 - MARINA DE OLIVEIRA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Ao autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015550-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARQUES DE OLIVERA Sentença:Dispõe o art. 267, III do C.P.C., que o Juiz julgará extinto o feito sem apreciação do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias.Embora regularmente intimado da decisão de fl. 18v, o autor deixou de se manifestar nos autos e o feito encontra-se paralisado desde 11/2004, ou seja, há mais de 02 anos.Assim, tenho que o presente feito deva ser extinto, facultando ao requerente o desentranhamento das peças que instruíram sua inicial, para reiteração do pedido quando atendidos os requisitos e pressupostos legais. ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, co fresponsabilidade civikl \r\n\r\nProc. 2006.038.043389-9 - PAULO RICARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes(fls. 45/47) e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015291-0 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X HILDA CONCEIÇAO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:FLS. 240/247: Venham assinaturas dos herdeiros e interessados em toda as 1ªs. declarações e ratificação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.007658-4 - MARIA DA PENHA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARIA CONCEIÇAO GOMES Sentença:\"...ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da herdeira MARIA DA PENHA GOMES MONERAT o bens descrito às fls. 11/13, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se Carta de Adjudicação. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.009909-9 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X POLARIS QUIMICA E SERVIÇOS LIMITADA), EDVALSON DA SILVA), CESAR MARTINS FARIA), MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nProc. 2003.038.024908-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCLIZA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003471-1 - WELLINGTON DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Agravo retido de fl.172/173: Nada a prover. Prosiga-se em execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027615-9 - LEANDRO MOREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150.45; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj 0201-4, R$ 15,74; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17.45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,91; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,91 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" (sob pena de inscrição na Dívida Ativa do ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.038.000683-3 - JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.000971-8 - MARGARIDA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017597-3 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002671-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS GOMES DOS ANJOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001984-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-139273E)) X MELRENE LAZARO MARTINS Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021178-0 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) \"Deve a 1ª ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,69; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; AOJA, 0714-6, R$ 30,60; Caarj 0201-4, R$ 10,75; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,69; FUNPERJ, 300225174-9, R$ 6,07; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,07 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 45,00.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003640-9 - ANDERSON DIAS NASCENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003293-7 - ROBSON MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Certidão retro: Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.012185-4 (2001/01703-0) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ESTRELA MAGOS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Ao requerido para complementar custas no valor de R$ 6,98, no campo 13, conta 0711-2 + CAARJ. (sob pena de inscrição na Dívida Ativa do ERJ). \r\n\r\nProc. 2002.038.010326-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AR DOS SANTOS VASCO REFEICOES LTDA Decisão:Indefiro ofício. Manifeste-se parte sobre fl.57. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.017677-8 - TATIANA SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CCF BRASIL CONSORCIO NACIONAL LTDA Decisão:Fl. 69 e 75: Esclareça a autora os pedidos. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016348-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.010684-7 - ROBSON LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ANTONIO D'OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS) Decisão:1)INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2)CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL. 106;3)INTIME-SE AUTOR PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA ATENDER INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FL. 71, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 4)INTIME-SE. \r\n\r\nId: 151677"
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                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                            "151676": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019430-1 - JORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X LEILA TOURINO SA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 19/06/2007 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051108-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:A fim de que reste atendida a promoção ministerial de fl. 18 verso, designo nova APC junto ao JIC para o dia 23 / 04 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de divorcio judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019460-0 - ROBSON DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X MARIA DOS SANTOS SIMOES Portaria 01/2006: \"Intimem-se as partes e/ou testemunhas arroladas para a audiência\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007358-5 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X SIMONE CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ) FLS. 42 v. - \" CERTIDÃO: certifico que não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença e aos confere com o original.\" \r\n\r\nId: 151676"
                                                            ]
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                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                            "151681": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.012229-2 - MP X MARIA TERESA DAS DORES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE PAULA LEOCÁCIO (RJ-057955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem prejuízo, cumpram-se as determinações contidas na sentença de fls. 373/374. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.012419-0 - MP X ANDRE SILVA NICODEMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.038.013081-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X JOSE CARLOS DA SILVA) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intime-se o réu bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nId: 151681"
                                                            ]
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                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151682": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2000.038.010746-6A - GILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente: ANGELICA SILVA OAB/RJ 105.501), Assistente: ROGERIO MARCONI -OAB/RJ 76.173) Despacho:Cumpra-se artigos 588 e seguintes. Ao recorrente. Após ao recorrido. \r\n\r\nId: 151682"
                                                            ]
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                                                    "6ª Vara Criminal": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X JOÃO BATISTA DUARTE) Consoante se vê da assentada de fls. 59/61, o(a) acusado(a) JOÃO BATISTA DUARTE aceitou proposta formulada pelo Ministério Público no sentido da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9099/95. Sendo assim, a referida suspensão foi aplicada pelo período de dois anos.Segundo o que se depreende dos autos, o(a) acusado(a) cumpriu a suspensão integralmente, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 68, opinou no sentido da extinção da punibilidade.Assiste razão ao(à) douto(a) Promotor(a) de Justiça.A certidão de fls. 63v informa que houve cumprimento integral da suspensão do processo aplicada por parte do(a) referido(a) acusado(a), o que é confirmado pelo exame dos autos, principalmente pelo teor de fls. 66.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) JOÃO BATISTA DUARTE, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as \r\n\r\nId: 151683"
                                                            ]
                                                        }
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                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151684": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.053314-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1 - ENCAMINHE-SE CÓPIA CONFORME ACIMA REQUERIDO E CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, 2 - CIENTE A DRª PROMOTORA DE JUSTIÇA. 3 - INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (E II DO CP) E Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.013624-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVISON PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 297, 299 e 313).3- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 151684"
                                                            ]
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                                                            "151685": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.000843-3 - ELZA MARIA DE SOUZA CARVALHO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003905-1 - AMELIA BRAZELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EVANYR ANGELO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por Amélia Brazelina da Silva e Sergio Luiz da Silva, para transferência de titularidade das ações junto a TELEMAR NORTE S/A, em nome do falecido EVANYR ANGELO DA SILVA, sendo certo que tratando-se de valor relativo a plano econômico, o alvará é concedido observando-se os termos da lei complementar nº 110, de 29/06/01.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP e à Fazenda.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000007-0 (197) - LUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X JOAO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA Despacho: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.042.007056-9 - MONICA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho: Fls. 66 - Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003489-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 192 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003209-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 75, eis que a matéria pertinente ao Embargos não discute a penhora, razão pela qual a competência para o exame é do Juízo Deprecante. Nesse sentido, dê-se baisa e devolva-se a carta com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003955-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ PERES (BA-004586), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MITCHEL REYES MARTINES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Fls. 21/33 - Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.002302-2 (4885) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONG. DE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X WALDELIR WEBLER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.042.005357-8 (5754) - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X IVANIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença: Considerando-se o acordo celebrado pelas partes, não tendo mais havido manifestação das mesmas, JULGO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.011194-4 - VIA MIAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VERA REGINA GUERRA PEIXE MIYAMOTO Sentença:Considerando-se que o Autor não promoveu o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000444-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando-se o acordo celebrado, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado, JULGO extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:... O termo de penhora, as fls. 116. As custas para a certidao de inteiro teor do ato foram recolhidas - fls. 135/136. Extrai-se a certidao. Providencie-se apos, ao registro da penhora, o exquente, nos termos do disposto no paragrafo quarto do art. 659, do CPC. Venha, em quinze dias, comprovante do aludido regiostro .... \r\n\r\nProc. 2004.042.004434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006155-8 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DISTRIBUIDORA ESPERANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003954-3 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CARLOS HENRIQUE ROEDEL E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.54/55 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. I-se para o devido recolhimento dos valores faltantes. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000379-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 14h . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), CLOTILDE FARAH Decisão: Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 13h30. Expeça-se carta precatória de citação, observando-se o endereço fornecido às fls 87, sem a cobrança de custas, diante do equívoco anterior. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009736-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Pela parte Ré foi ofertada proposta de acordo, consistente no pagamento de R$ 6.000,00, em vinte e quatro parcelas mensais. Outrossim, requer a concessão de gratuidade de Justiça.Pela MM Dra Juíza foi determinado que a parte Ré traga aos autos comprovante de rendimentos no prazo de dez dias. Outrossim, diante da ausência do patrono da parte Autora, redesigno audiência para o dia 09/05/2007, às 13h30.Oficie-se à OAB, para consignar a ausência do patrono, prejudicando os trabalhos do Juízo, e consoante entendimento desta Magistrada, verdadeiro desrespeito ao Judiciário, solicitando providências. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001478-9 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 14h45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.001189-1 (2615) - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA CELIA DA COSTA STILPEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006046-5 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRANBY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls. 81 e seguintes - Ao Embargado face os documento anexados. \r\n\r\nProc. 2006.042.000517-1 - COMPANHIA CE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X NEISIMAR VIEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.009907-7 - OXG ARMARINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006642-0 - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido de Embargos, para declarar a nulidade de todos os atos processuais havidos apos a publicação de fls. 75 dos autos n º 2004.042.005237-5, devendo haver a republicação da Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001368-4 (929) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X ANA MARIA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLAVIO KLIPPEL (RJ-120466E) De ordem: ao Exequente para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 (conta nº 0723-7) + R$ 1,92 (conta 3404-14129-8) \r\n\r\nProc. 1998.532.004421-8 (3021) - JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 204 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.042.008337-7 - BAYER S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2005.042.000790-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANNA MARIA S. RODRIGUES Decisão: Designo audiência especial para o dia 08/05/2007, às 13h45. I-se a parte Ré por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003799-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica o réu intimado a recolher cutsas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003646-3 (1917) - CELI PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X J.B.A. COMESTIVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento com relação aos valores já quitados.2- I-se os demais Executados, por DO, para que depositem os valores pertinentes a cada um. , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.3- Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, devendo-se aguardar o prazo para cumprimento do item 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.006127-6 (4804) - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X JOANA FERREIRA GOMES PINTO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.002075-5 (5337) - Inventariante: BEATRIZ EUGENCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). EDVALDO DE SALES MOZZONE (SP-089211)) ALBERTO LESLIE ROSA, Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ALBERTO ROSA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.007178-7 (5963) - IRENE DE CARVALHO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X JOSE PEREIRA DE ALBERNAZ Despacho: Venham aos autos as certidões faltantes, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.042.008208-4 - JANSEN DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CARNEIRO Despacho: Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002238-7 (5361) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X REGINA HELENA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.000669-0 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.003565-6 - MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MIGUEL ANGELO SANTOS COUTINHO), MICHELE DE SOUZA COUTINHO), GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO), MARIA TERESA RODRIGUES PIRES), RICARDO ALBERTO SANTOS COUTINHO), CLAUDIO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.003485-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000441-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UZZITH COM DIST REPRESENTACOES LTDA.), Fiador: ANTONIO WILSON PORTILHO DE MELO), Fiador: JACQUELINE REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO Despacho: Esclareça a parte Autora se pretender a notificação da empresa Uzzith. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002770-6 - LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.000005-3 - JACQUES DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001537-8 - SISSY BOY MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o pedido é incompatível com a Ação de Prestação de Contas, devendo ser formulado pelas vias próprias. 3 - Cite-se. 4 - Autorizo as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011559-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO CLEFFS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.042.057208-9 (13775) - PETROARQ CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH), DIVALDO RODRIGUES CARVALHO), MARIA MARINART RODRIGUES), SAUL ANTUNES NETO), WAGNER GALL), PEDRO PAULO CABRAL DA PONTE), PAULO ROBERTO MONKEN), FRANCISCO DO NASCIMENTO NÓBREGA), JOSÉ PEREIRA TORRES), HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ), JEFERSON EVANGELISTA CORREA), CARLOS RUBENS DE CASTRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005692-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Sentença:...Da mesma forma, e diante da entrega espontânea do bem, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato havido entre as partes, e consolido o bem descrito na inicial em maão da Autora. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2003.042.008993-1 - BAF MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 166/7 e 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 167. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 11/04/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.002148-7 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE SIQUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência preliminar dia 11/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.001772-2 (4175) - VALDETE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X EVALDO DE MELLO PAES BARRETO), Confinante: JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão: Fls. 313 v., atenda-se ao MP, itens 1 e 5. \r\n\r\nId: 151685"
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                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR - RJ037825 \r\n\r\n2006.042.002991-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 151686"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008456-4 - DULCINÉA CÁSSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA A requerente para comparecer a serventia para assinar termo de testamentaria e fornecer as cópias para instrução da certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002244-0 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X ROGERIO CARLOS LEAL À requerente para comparecer em cartório e retirar alvará. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal e passo ao juízo de retratação, cabível em caso de indeferimento da inicial.Tendo em vista que apesar da identidade do número das duplicatas o numero serial é diferente, de fato trata-se de títulos diversos, não havendo que se cogitar de litispendência.Por isto, reconsidero a sentença que liminarmente extingüiu o feito, reparando o equívoco havido, e determino a citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009436-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X PAULO HOELZ Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.042.006173-8 - WALDYR XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X MARINA LIMA MOUTINHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 78/79, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001656-7 - LUIZ FERNANDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA THEREZA ANDRETTI FRANCO Ao inventariante para fornecer cópia da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000846-9 - ZELY PINHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MANOEL BALBINO Ao inventariante para recolher custas na conta 0702-1 no valor de R$ 311,96 e taxa judiciária no valor de R$ 467,94, mais 5% sobre as custas relativas ao Funperj e Funndperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Despacho:A Autora alega urgência no recebimento mas o desfecho do feito só depende de sua atuação, restando somente informação acerca do valor das ações para que se prolate sentença, sendo certo que estas podem ser obtidas pela parte ou seu patrono na Internet, com facilidade. Trazidas aos autos, prolatarei sentença. Cabe lembrar que em arrolamento o imposto só é recolhido após a sentença e seu cálculo é feito na via administrativa. Após a sentença, os autos irão à FE que se manifestará sobre o alvará para pagamento do imposto. Por hora, para o custeio das despesas de mantença, defiro alvará limitado ao valor de R$ 3.000,00, a ser levantado sobre o saldo indicado às fls. 29. e-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006877-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:1 - Defiro vista, como requerido às flsl 87, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005584-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARQUISUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo Requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.005584-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARQUISUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, trazido pelo réu, porquanto, diante do porte da parte autora, seu RL decerto desconhece absolutamente o caso. Ademais, as alegações do réu, pagamento de parcelas e propriedade do Kit-gás, se demonstram documentalmente. Tendo ainda o réu deixado escoar em branco o prazo de fls. 75, não há mais provas a produzir. Segue a sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004126-4 - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO Ao autor sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.000008-5 - RENATO ARAUJO MONTEIRO X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A, RENATO ARAUJO MENTEIRO Ao Exequente para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Portanto, defiro apenas a prova documental, para que o Réu apresente os documentos relativos à sua alegação de ordem societária e planilha de cálculo do valor que entende correto. O mais, é matéria de Direito, não sendo necessárias provas outras. O prazo para vinda dos docs. é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o resultado da penhora, conforme detalhamento que se segue, tomando em conta a liberação parcial de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.042.010717-5 - ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FEDERAL SEGUROS Ao autor para recolher custas na forma da planilha retro \r\n\r\nProc. 2007.042.005409-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DINIZ JOSE GOMES COELHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 25/04/2007, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao exequente para recolher a diferença de r$ 0,17 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.042.001029-4 (7194) - LACIMAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Instada a parte ré a cumprir a deteminação judicial descrita às fls. 229 - reiterada às fls. 233, quedou-se a mesma inerte. A recalcitrância da parte ré em inobservar a prefalada determinação judicial importa em ato atentatório ao exercício da jurisdição, posto subsumir-se sua conduta à hipótese elencada no inciso V, do art. 14 do CPC. A sanção vem estabelecida no parágrafo único do supra citado artigo. Considerando a relevância do ato descumprido, a falta de justificativa da parte ré, que sequer manifestou-se nos autos, bem assim as oportunidades que lhe foram conferidas, inaproveitadas, condeno-a no pagamento de multa que fixo, ante as razões deduzidas, em 20% sobre o valor atualizado da causa.Sem prejuízo, determino traga aos autos a ré, no prazo de 24h, os documentos elencados pelo expert às fls. 228, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a Ré, no que toca ao corte de energia realizado, vinculado ao débito discutido na inicial, restabeleça o fornecimento, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada ato de desobediência a esta ordem.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002029-3 - BLAVI ADM COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão: 3 - Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000699-7 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VILMA SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, e cobrança de alugueres.A 1a. ré, citada, contestou (fls. 38/41).Às fls. 72/74 consta decisão concedendo prazo para desocupação do imóvel, eis que a 1a. ré assim manifestou interesse, bem assim afirmou reconhecer a existência do débito.Desocupado o imóvel, foi julgado extinto o feito quanto ao pleito de despejo, oportunidade em que determinou-se o prosseguimento quanto à cobrança (fls. 102).Acerca do ofício de fls. 118, manifeste-se autora, inclusive quanto a interesse no prosseguimento da cobrança dos alugueres, em relação aos dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.042.002207-8 - ESPÓLIO DE JULIETA GONÇALVES DE BASTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X EDUARDO SAVIO FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) A parte ré para comparecer a serventia para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.000733-7 - ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONFECCOES RUBLENS LTDA-ME ao embargante para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.000735-0 - ANDREZA MARTINS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONFECCAO RUBLENS LTDA-ME Ao embargante para recolher custa na forma da planilha retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO Decisão:Venha o cálculo atualizado do débito em 05 dias, a fim de realizar-se a penhora requerida (fls. 54/55). \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Decisão:Diante da omissão do executado em atender ao comando deste Juízo, conforme certidão às fls. 269, não tendo apresentado para tal qualquer justificativa, condeno-o, nos termos do art. 14, V, do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 20% do valor atualizado da causa, como litigante de má-fé. I-se as partes da decisão, requerendo o exeqüente o que for a bem do andamento, para realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Sobre o parco resultado da penhora \"on line\", i-se as partes para que se manifestem.Antes da realização do leilão requerido pelo exeqüente, dilga se lhe interessem a adjudicação ou alguma das novas formas de expropriação inseridas recentemente no CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Ao exequente para complementar custas relativas ao Funperj e Fundperj, sendo 5% sobre o campo 41 da grerj. \r\n\r\nProc. 2003.042.008960-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE TARCIZIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se e providencie o exeqüente acrcade fls. 137, em 10 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.000046-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) O executado para que querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.006940-9 (7904) - AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.001249-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Revogo a decisão ás fls. 99, que tenho por equivocada na medida em que o dinheiro goza de preferência na ordem legal. Defiro a penhora \"on line\", realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.042.002706-1A - BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MONICA TERESA KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Isto posto, julgo extinta esta execução prematuramente, na forma do art. 267, Vi, do CPC c/c art. 583 do CPC.P. R. I. Custas, pelo exeqüente.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:No que tange ao pedido de que se declare que \"os embargados não estão desobrigados dos efeitos anteriores da sentença\", nada a prover, por duas razões. Uma, não há embargado algum neste processo. Duas, nada consta no pedido contido na inicial acerca de tal pretensão ou coisa assemelhada. No tocante aos recibos mencionados no dispositivo, houve mesmo omissão de sorte que, somente aqui, acolho os embargos e complemento a sentença para determinar que os danos materiais a serem indenizados pela empresa Dix abrangem os valores apontados às fls. 46/51, notando-se que os recibos às fls. 46 e 49 se referem aos cheques de fls. 47 e 50, como se dessume dos valores, respectivamente, a fim de que não haja \"bis in eadem\". No mais, mantenho a sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003685-5 - ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005239-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.042.008348-1 - MARIA APARECIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Ao autor para recolher custas na forma da planilha retro \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) A parte contrária para consumação ou não do acordo (fls. 109). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004618-3 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 58: Cumpram os patronos o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1 - Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada.2 - Ao agravado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 418/419: apresenta a parte Ré embargos de declaração, onde alega que este Juízo não apreciou a divergência entre o laudo do perito judicial e o de seu assistente. Equivocada, esta afirmação, pois nos parágrafos 8º e 9º de fls. 415, na sentença, este Juízo manifestou-se quanto à discordância da parte com o laudo do perito judicial e deu por sua prevalência, expressamente. Portanto, a omissão alegada inexiste e, sendo estes embargos, por isto mesmo, evidentemente protelatórios, condeno o em bargante ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa (art. 538, p. único, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Diante do teor da certidão às fls. 165, não tendo o Autor regularizado o preparo de seu recurso adesivo, julgo este deserto, inadmitindo-o. Já constando o parecer recursal do MP, ao E. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Diante do esclarecimento prestado, defiro a gratuidade de justiça.Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no RENIC ou em outro cadastro de inadimplentes afim, ou, caso já o haja feito, para que o retire em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por cada inscrição indevidamente feita ou mantida.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.04 , às 15:00hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1 - Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a liminar, por seus próprios fundamentos. Defiro ao Autor mais 10 dias para se manifeatar quanto às fls. 48, indicando endereço para citação, e apresentar os documentos faltantes (fls. 56, parte final). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005672-8 - LOGO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - I-se as partes da penhora havida, o executado ppara, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000213-3 - IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Venham os memoriais das partes no prazo comum de 05 dias. Depois, aguarde-se o evoluir do apenso para que sejam julgados conjuntamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.002706-1 - MONICA TERESA KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO CACIQUE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Desde já defiro a entrega dos cheques apresentados pelo Banco à Autora, que deverá, em 05 dias, se manifestar sobre se ainda tem algo a requerer quanto a esta obrigação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054020-7 (310) - GERALDO FRANCISCO VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D), Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X DANTE CASANOVA JURNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fls. 375/376: defiro a exclusão requerido, desde que certificada a manutenção da representação da ré pela outra advogada. \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a inclusão no pólo passivo dos confrontantes apontados. Citem-se todos. Diligencie o Autor sobre quem é o inventariante e seu endereço, a fim de que se possa citar o espólio, devendo vir tal informação em 30 dias. \r\n\r\nId: 151687"
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                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006870-5 (656993) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBIL.LT. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Ao avaliador. (Venha o recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 1997.532.006870-5 (656993) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBIL.LT. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Fl.217:Defiro.(Prazo de 30 dias) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Decisão:Diga o réu sobre a cota do MP de fl. 273 verso. Ao Município para comprovar a constatação do referido posto de saúde. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007047-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FABIO CALLUINI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.042.000093-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010440-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.042.002972-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 121. Fixo a remuneração do administrador em 10 por cento sobre o valor da causa. Nomeio como administrador o Dr. João Ricardo Ayres da Motta. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.009067-6 - DANIEL RAMOS DA SILVA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002210-9 - LUCIO DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho integralmente a cota retro do MP o qual passa a fazer párte da presente para indeferir o pedido de fl. 260/266 por falta de amparo legal pois visa buscar a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2004.042.002864-6 - ELOIR MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001043-7 - LYGIA PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.001486-8 - ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001658-3 - DOUGLAS SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002240-6 - ROBERTO REIS BRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007301-3 - JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009817-4 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011174-9 - RENATO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011284-5 - OSWALDO CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011667-0 - CAMILA DA SILVA, Assistente: MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011837-9 - AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006951-3 - CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DORVAL FEREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.042.008249-9 - ADAO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 151688"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.005433-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA ASSINAR INICIAL, BEM COMO PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.007266-9 - UELITA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:A autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.000380-2 - THAYS FARIAS MOEBUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARCUS VINICIUS MOEBUS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.005546-3 - MICHAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ARY ALVES DE CARVALHO FILHO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.006400-6 - PEDRO CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CLEVIS CORSATO BARBOSA Decisão:Diante da dúvida suscitada, cumpra-se o despacho de fls. 291, (manifestar interesse do prosseguimento do feito, sob pena de extinção) na pessoa do patrono da parte exeqüente(Dr. Heitor Von Sydow Bittencourt), eis que possui poderes para tal, conforme procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.042.000487-7 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ADENILSON DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Designo ARCIJ para o dia 17/04/2007, às 14:45 horas, restabelecidos os alimentos provisórios fixados às fls. 14. Cite-se o requerido conforme indicado, deferida as prerrogativas do § 2º, do art. 172, do CPC, devendo a representante do autor acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011170-1 - PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA Ao requerente para instruir e recolher custas para cumprimento de 2 Cartas Precatórias e 2 Citações por via Postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:1 - Fls. 17 - Dê-se ciência a parte autora; 2 - Ainda aguardo o cumprimento do item II do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.042.005133-0 - JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA AGUARDANDO PARTE AUTORA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM O ART.202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.005458-6 - GUILHERME CONSTANCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X DILERMANO JUSTINO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 17/04/2007, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005486-0 - ROBERTO HAHN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODOLFO DA SILVA MELLO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Venha prova do vínculo de parentesco; 3 - Atribua-se valor à causa.; 4 - Após, CLS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.001454-8 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Dê-se vista como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.002017-3 - VILSON ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Ao Autor sobre o processo de habilitação de casamento apensado aos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.004282-0 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F.DE ARAUJO (RJ-001145A), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) À requerente para recolher custas para o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.007578-1 - ANDREA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007108-9 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673) Aos interessados para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.007658-0 - RAQUEL HANG VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA (ES-000291B), Dr(a). BARBARA MARIA DE OLI VEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.002040-0 - CLAUDIO ANDRE DA CRUZ DE ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) Sentença:Converto em divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI Á AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.042.008771-1 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X RAIMUNDO ANTONIO ROSA Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009585-9 - MARCOS LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SÔNIA TORRES FRANÇA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010192-6 - JAYME JOSÉ VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE AGUARDANDO COPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000608-6 - MARISOL DA COSTA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001519-0 - PEDRO HENRIQUE REUTHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.003540-7 - MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X CRISTINA MORA GUARNASCHELLI VALENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao Autor para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.042.008792-6 - JORGE PROBST MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) AGUARDANDO PARTES RETIRAREM OFICIOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.000896-2 (26373) - CARLA MUSSE FELIX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Desnecessária a designação de outro perito, eis que a avaliação foi regularmente realizada pelos critérios e fundamentos expostos pelo sr. avaliador. A impugnação do executado acompanhada de uma indicação de imobiliária aduzindo que o imóvel vale R$ 30.000,00 a mais é insuficiente para não se acolher o valor encontrado pelo avaliador. Assim, homologada a avaliação e a fim de se evitar maiores demoras num processo de execução que se arrasta há vários anos, determino o prosseguimento da presente, devendo a parte indicar o leiloeiro. I. \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À exeqüente sobre resposta de ofícios (INSS). \r\n\r\nProc. 2003.042.007834-9 - NICOLE RABELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ROMULO DA COSTA AGUIAR À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.042.002138-1 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007330-7 - LEONARDO VOLPATO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007745-6 - THAMARA RAMOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X JOSÉ FERNANDO NAZARETH AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.008781-4 - PEDRO CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CLEVIS CORSATO BARBOSA Decisão:Diante da dúvida suscitada, cumpra-se o despacho de fls. 29, (manifestar interesse do prosseguimento do feito, sob pena de extinção) na pessoa do patrono da parte exeqüente(Dr. Heitor Von Sydow Bittencourt), eis que possui poderes para tal, conforme procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2006.042.008906-9 - REBECA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X DAVI DE OLIVEIRA Despacho:A exequente deverá fornecer maiores detalhes quanto à localização do Executado, vez que será inviável que a citação se dê como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009405-3 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009732-7 - JOÃO VITOR ARAÚJO CALDARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DIOGO CALDARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010144-6 - ANA NEIDE SANTOS SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:Considerando que há valor depositado e débito (ainda que não alimentar) a ser pago. Considerando o princípio da instrumentalidade e da economia processual e, com o objetivo de evitar nova demanda, designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas para Audiência Especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Despacho:1 - Ao Exeqüente; 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004219-5 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À Exequente; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005400-8 - JESSICA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOSE CARLOS CARDOSO Decisão:Emende a inicial para na forma da Súmula 309 do STJ, incluir-se apenas os 3 últimos meses no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) AGUARDANDO PARTE RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.042.003608-6 - GILMAR FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELA FERNANDES LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Atenda-se à parte final da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.042.002855-0 - JOSÉ CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, apos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.001035-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAULA DINIZ DA SILVA X MANOEL OLIVEIRA DA PAULA (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2005.042.007999-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X OSEIAS PEREIRA DE SA Despacho:Prorrogo por mais 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002607-2 - HELENA CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X ELVIRA GONÇALVES CORDEIRO Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.006826-1 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.042.009990-7 - JACI FRANCISCO DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MYRIAN DA FONSECA CORREA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCELO MARCIO LUGÃO, no endereço conhecido do cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.010569-5 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA LUCIA COSTA SALGADO Decisão:Nomeio perito do Juízo a Dra. ELIANE RAMOS MOREIRA AMARAL, no endereço de fls. 13, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público.QUESITOS DO JUÍZO:01) Descreva o Sr. Perito o estado psíquico e o desenvolvimento mental do Interditando, informando detalhadamente sobre qualquer patologia ou anomalia observadas;02) Na hipótese afirmativa quanto à observação efetuada, a patologia ou anomalia é de molde a incapacitar o paciente para reger sua própria pessoa e eventuais bens? Em que grau?03) Ainda na hipótese afirmativa, a situação é reversível? Qual o prazo previsto para a cura e o tratamento ou terapêutica indicados?04) Esclarecer o que mais possa interessar ao objeto da perícia.Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005451-3 - TEREZINHA FIUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SONIA MARIA FIUZA BARCELLOS Despacho:1 - Defiro J.G;2 - Esclareça a Autora se a interditanda possui outros irmãos, pais vivos ou filhos maiores, e, em caso positivo, apresente declaração de concordância dos mesmos com o pedido;3 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de sua idoneidade;4 - Junte-se ainda a certidão de nascimento da Interditanda. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.002910-0 (25355) - MANOEL JOSE BATISTA EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO C. DE SOUZA (RJ-086093)) X MIRIAM MULLER EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Fls. 344 - Manifeste-se a Requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006473-5 - CARINA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.008724-5 - ISABEL MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X JOANITA MORAIS SANTA BARBARA E OUTRO AGUARDANDO PARTE INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010965-2 - PABLO CHRISTI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO MARTINS Ao Autor para fornecer cópia da inicial para citação postal \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.042.006208-3 - BRUNA WERNECK DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DEVANIR JACINTHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.002621-7 - ELIANA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X MARCELO COSME DE NAZARET PASCOAL Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.008717-1 - LUDIMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X EDUARDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004136-7 - ANDREA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Aos requeridos para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.010332-7 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO CONCEDIDO À SIGNATÁRIA DE FLS.16, EM CINCO DIAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.008210-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TAMAIRA SANTOS SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011557-3 - ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.042.002914-6 - ALEXSANDER MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X NATALIA FINTELMAN MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Regularizada a petição de fls. 35/66 pelo ilustre patrono, retornem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000006-2 (8295) - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ALAIR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Fls. 56/60 - Manifeste-se o Autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.005952-7 - JAIRO PAULA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Diante da falta de manifestação das partes, intimadas pelo DOERJ, fixo os honorários do Sr. perito em R$ 5.600,00. Intimem-se para proceder ao pagamento devido e, após venha o laudo respecitvo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000382-4 - ALINE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DE ALMEIDA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.000815-0 (22638) - CARLA LEMOS STOLTZENBURG RIBEIRO X CARLOS JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Ao requerente para retirar ofício para a CEF. \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 151689"
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                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151697": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.042.009552-5 - MARLENE DE SOUZA GOMES, ARLAN DA SILVA OLIVEIRA, LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.010012-9 (11851) - RODRIGO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650), Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)) X IVAN DO VALLE TAVARES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.011473-8 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054247-2 (5931) - SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.010034-0 - HELDER ANDRADE PRESCILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOÃO BATISTA PRESCILIANO Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004337-0 - THAÍSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004837-9 - MARCIA CRISTINA LOBATO BISAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CYRILLA LOBATO Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.009180-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X DAFNE VARANDA ALVARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Recolha-se o Mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.011199-4 (8745) - ROSANY DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NAO HA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nId: 151697"
                                                            ]
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                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151260": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - Maria Fernanda de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Filho - OAB RJ011335). X Marco Aurélio Alves. 1) A pretensão do autor, apresentada em sede antecipatória, possui natureza cautelar, cujo procedimento especial é incompatível com aquele trazido pela Lei 9099/95; 2) Ademais, eventual alienação do bem após a propositura desta demanda pode acarretar o reconhecimento da fraude à execução (art. 593, II, do CPC); 3) Indefere-se, pois, a antecipação; 4) J. a peça acostada. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007551-4 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ilda Aparecida de Freitas Silva. AO CREDOR SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 49 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.004371-0 - Nadir Marques Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Diego Kling, Maria Teresa da Silva Kling, Breno Ricardo Kling. Manifeste-se o credor acerca da notícia de falecimento de Breno. \r\n\r\nProc. 2007.817.001285-7 - Mariândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Mariza Rodrigues Pereira. À parte autora sobre r. decisão de fl. 20 e certidão de fl. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008693/1999 (1999.817.000494-0) - Roberto Bastos Doria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Transporte Aereo Regional do Interior Paulista Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Ante a quitação concedida a fl. 151 dos autos em apenso, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ausente sucumbência. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.817.000269-9 - Luzia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa; 3) nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008114-9 - Alexandre Correa Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003491-5 - Lucas Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Café Cuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Intime-se as partes acerca da data, hora e local da AIJ, designada para oitiva da testemunha Bruno. \r\n\r\nProc. 2005.817.003778-3 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Compuland Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Marcel Canellas - OAB RJ139957E). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.004757-0 - Cátia Cristina Portella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Cumpra-se fl. 101 - final. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001070-6 - Salatiel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001361-6 - Ana Cristina Marques Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) A execução foi oferecida antes da vig~encia da Lei nº 11.232/05, pelo qie applicável as regras anteriores; 2) Intime-se a ré para complementação, no valor de R$ 226,72, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). I. na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento de R$ 26,70 + R$ 700,00 (não há atualização da multa). \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/ 03/ 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - Marco Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vitória Center, Motorola Industrial Ltda., Ducatel. \"Retifique-se, na forma sugerida.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 26/ 04/ 2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010072-0 - Carlos Eduardo Peixoto Storti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Quanto ao mandado de segurança, não há pedido de informações; 2) Ressalte-se a reconsideração anterior da decisão, a fl. 140 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.817.010810-0 - Ilma Cristina da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bosch Eletrodomésticos. 1) À DPGE; 2) Após, nada sendo requerido aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011174-2 - Edna Gonzalez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça a ré o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.817.000646-8 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia. Ausente verossimilhança da alegação, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001017-4 - Natália Burger. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Fic. Nada a prover. Eventual descumprimento da tutela acarretará observação acerca de quem foi o responsável pela infringência. \r\n\r\nProc. 2007.817.001530-5 - Lourdes da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se fl.11. A cobrança não é feita ou determinada pela Telemar, que não poderia desconstituí-la, mas apenas desmembrar a fatura. \r\n\r\nProc. 2007.817.002132-9 - Fabiano Canário Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Editora Globo. Inviável a antecipação de pretensão desconstitutiva. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Fátima Aparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Jorge Luis Estrella - OAB RJ077312, Josilia Fassbender Barreto do Nascimento - OAB RJ002373A, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). Os patronos da Reclamada FÁTIMA APARECIDA BRITO ( Executada ) apresentaram procuração, juntada aos autos à fl. 51. Audiência Especial a ser presidida pelo Juízo designada para o dia 20/ 03/ 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.002251-4 - Loides Gomes de Assis Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Lucia Maciel Donato. 1) Cumpra-se com urgência, a determinação de fl. 24, item 2; 2) A locação foi do imóvel, não havendo menção ao uso de linha de telefonia. E ainda que houvesse, para a execução de valores correspondentes mister a assinatura do contrato por duas testemunhas, o que não ocorreu; 3) Cumpra-se fl.16, item 2, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002136-6 - Armando Alves Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Martinho de Oliveira Alves Rodrigues, Maria de Lourdes Bibiana Rodrigues. Venha nova planilha, individualizando as rubricas ora em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008745-2 - Moisés Munstein da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006139-8 - Cláudio de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. As faturas acostadas evidenciam o detalhamento das ligações locais, e a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, não foi objeto do julgado. Nada mais a exigir em fase de execução; 2) Quanto aos valores anteriormente pretendidos, em 24h esclareça a satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010235-2 - Petrovale Imperial Comercio de Produtos Alimenticios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Venha o documento faltante em 24h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010436-1 - Luiz Alipio Sauer Spinola Dias. X Banco Bradesco - S.A. Fls. 16-17: nada a prover no momento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010960-7 - Edison de Sa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Vide fl. 21. Ademais, consignação em pagamento possui procedimento próprio, incompatível com o trazido pela Lei 9099/95; 2) Há outros meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - Angelita Carla Mascheroni Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia. Ausente verossimilhança da alegação, indefere-se a antecipação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000893-3 - Lúcia Helena Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Tim Celular S/A. Indefere-se a antecipação, na forma de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.817.001169-5 - Fábio de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.001643-7 - Antônio Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis). 1) A retenção de faturas, quando há atraso no pagamento, é procedimento que causa evidente descontrole no orçamento do consumidor, pois recebe posteriormente, e de inopino, mais de uma fatura com vencimento para o mesmo mês;\r\n\r\n2) Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a ré desbloqueie a linha telefônica da parte autora, em 24h, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.817.001764-8 - Celeste Motta Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ072402). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A, Americanas. Com. \"Antecipe-se, para março ou abril, devendo ser observada na data a possibiliade de convolação.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 16/ 04/ 2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001978-5 - Cláudio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Bloqueio desde julho/2006. Demanda oferecida em março/2007. Não há dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002046-5 - Jorge Sebastião Maia. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Se o autor discordou da taxa de juros para o parcelamento, realize o pagamento à vista. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002073-8 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis). Venha planilha descritiva das ligações impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002174-3 - Geraldo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Sky Brasil Serviços LTDA. Comprove os pagamentos, desde outubro. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.001618-4 - Marlene dos Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E). X Aline Weilemann de Oliveira, Jadyr Nogueira de Oliveira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nComo se observa da certidão exarada a fl. 55, não foram localizados, em poder do devedor, bens passíveis de penhora.\r\n\r\nA fl. 57 foi requerida pela credora a penhora de imóvel, não atendida a determinação de fl. 81, item 02. O próprio credor pugnou pela remessa dos autos ao arquivo (fl. 82). \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012351/2001 (2001.817.003111-5) - Luiza Maria da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Eliane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nEm razão da manifestação do exeqüente a fl. 99, informando o cumprimento tempestivo de cláusulas do acordo, e seu silêncio posterior, impõe-se a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n017877/2001 (2001.817.005623-9) - Sara dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À parte autora sobre fls. 195. \r\n\r\n019617/2002 (2002.817.008683-0) - Rodrigo Antoun Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). Renove-se a intimação, na forma do art. 475-J do CPC, observados os valores de fl.151. \r\n\r\nProc. 2004.817.001623-6 - Maria de Fátima Prata Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença/acórdão na forma do art. 475-J do CPC ( r. despacho de fls. 228 e 231 ). \r\n\r\nProc. 2004.817.004684-8 - Maria de Fatima Veloza Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D, João Luiz Du Pin Galvão de Vasconcelos - OAB RJ140306E, Rodrigo Pereira Thomé - OAB RJ135907E). X Auto Universal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, nos valores de R$ 55,65 e R$ 556,50;\r\n\r\n2) Quanto ao débito relativo à multa, reduzido para R$ 5.300,00, esclareça o credor se pretende a adjudicação ou arrematação do bem penhorado.\r\n\r\nProc. 2005.817.000441-8 - Frederico Mota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E). 1) Ao Sr. Contador, para atualização do valor de R$ 3.000,00, na forma da sentença (fl. 49). Termo a quo: 31/10/04 (fl.146); termo ad quem: 21/12/05 (fl.119); 2) Escalreça outra planilha, cujo termo final é 13/04/06 (fl.138); 3) Antes os termos dos embargos, expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 3.898,22, e acréscimos proporcionais. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - Joaquim Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). I. a Telemar para que, em 20 dias, comprove a dara da retirada do nome da parte autora do SPC e SERASA, pena de ter-se a data de fls. 281 e 282. \r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - Rafael Xavier Fernandes, José Carlos Fernandes, Leonor Maria Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Hospital Unimed Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À parte autora sobre carta precatória devolvida (fls. 361/370). \r\n\r\nProc. 2005.817.008716-6 - Sidney João de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA execução teve início antes da vigência da Lei 11232/05, pelo que aplicáveis os pressupostos anteriores.Não há, destarte, que se falar em multa pelo pagamento intempestivo.\r\n\r\nEm razão do depósito de integralidade do valor exeqüendo, a extinção se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008234-1 - Dilma Therezinha Becker Mathias. X Ch9 Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Rodrigues da Motta - OAB RJ128883). Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passa-se à fundamentação.\r\n\r\nAfirma a autora constrangimento, em razão de recusa de cartão de crédito para pagamento de compra por ela realizada, salientando que o cartão estava em nome de seu marido, e que possuía poderes para sua utilização. A controvérsia gira em torno do fato de ter sido ou não apresentada a procuração, já que a ré, em audiência, afirmou que tivesse sido apresentada, seria autorizada a compra.\r\n\r\nVeja-se que muito embora tenha afirmado a ré, em contestação, que \"vislumbrada a filmagem para a Srª. Dilma (em audiência de conciliação) a mesma confessou que não apresentou qualquer procuração para a vendedora\", não houve apresentação de qualquer filmagem, negando, a autora, tenha prestado tal declaração.\r\n\r\nFoi colhido um depoimento, pela parte autora, mas suas declarações se apresentaram vacilantes e lacunosas, talvez pelo nervosismo provocado à informante pelo ato, mas não pôde o Juízo depreender, de suas declarações, a convicção necessária ao acolhimento das razões autorais. Não restou certa a efetiva apresentação da procuração, e a posterior negativa da funcionária da ré a sua aceitação. \r\n\r\nMas, ainda que tivesse ocorrido tal apresentação, não se vislumbraria dano moral passível de reparação.\r\n\r\nA realização de compras para pagamento com cartão de crédito em nome de terceiro exige redobrada cautela, de forma a evitar fraudes e todos os inconvenientes daí decorrentes, inclusive a propositura de demandas, pelo titular do cartão, a reclamar o uso indevido. Destarte, em princípio não se verificaria abuso da ré, por seus funcionários, ao informar ao consumidor a necessidade da presença de seu superior, ou do representante da loja, para a autorização. Apenas haveria irregularidade houvesse a funcionária agido de forma deselegante, destratando o cliente ou o expondo a desnecessário constrangimento. E tal fato não se verificou na hipótese, e sequer foi narrado na inicial.\r\n\r\nLamenta-se o ocorrido, mas tem-se como certa a ocorrência de mero desencontro de informações, mal entendidos, logrando-se possam as partes superá-los, para que, futuramente, possam celebrar, com sucesso, outras transações comerciais.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009755-1 - Mayara de Simas Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). PROC: 2006.817.009755-1\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 15 de Março de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Drª. CHRISTIANNE FERRARI. Procedido ao pregão, respondeu o preposto da ré, acompanhado de seu advogado. Ausente o autor, a despeito de intimado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: o autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 14, não compareceu à presente audiência. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da mesma Lei, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo citado. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nNada mais havendo encerro o presente termo, às 13:35 horas. Eu, Secretária, matr., digitei.\r\n\r\nCHRISTIANNE FERRARI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.817.002160-3 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002168-8 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002169-0 - Carlos Alexandre Schatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002171-8 - Vera Regina Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002173-1 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002175-5 - Luzo Brasil Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002180-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002181-0 - Leila Kronemberger dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002182-2 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002208-5 - Márcia Barreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - Sebastião Braz Avila da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004624-5 - Beatriz de Vasconcellos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.000101-0 - Antuan Charif Simao, Roselaine Monteiro Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Tatiana Maciel Sampaio Dias. 1) Cite-se, para desocupação voluntária do imóvel, fixado o prazo de 15 dias, ante o silêncio do título; 2) Esclareça o credor quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.817.000783-7 - Vilma Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002163-9 - Jose Carlos de Alcantara Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002226-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Casas Bahia Comercial Ltda., Arno S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 151260"
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                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002270-6 - Jorge Luiz Barillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Liu Moura de Freitas V. e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - Jarcilia Pinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Elizabete Goettnauer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009592-0 - Marco Aurelio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libania Banal Ribeiro - OAB RJ138857). X Gilson da Silva Lima e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004538-6 - Vagner Christo Costa. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.005411-9 - Alexandre Pales Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.009943-7 - Rosana Rampini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 272//281, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 240,00 relativo à multa por descumprimento (8 x 30,00), sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.000382-5 - Heloisa de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Tendo em vista fls. 261/63, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 249,17. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.007639-7 - Antonio Lucio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.005072-6 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Claro Telefonia Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.005479-3 - Roselaine Lopes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 99/100, e lhes dou provimento parcial, a fim de determinar o levantamento da penhora realizada às fls. 81. \r\n\r\nNo mais, mantenho o decisum tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007592-9 - Ivo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Instrua o Autor o seu pedido formulado às fls. 132 com cópia das faturas ref. MAI/06, JUN/06 e JUL/06, de forma a legitimar a execução da multa por descumprimento requerida. Feito, dê-se vista à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.817.007682-0 - Alexandre Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 136/137, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 733,49. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - Silvia Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009001-3 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009943-0 - Francisco José Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque o exeqüente sua planilha de cálculo, em consonância com o prazo decadencial do indébito a que faz alusão o acórdão de fls. 89/90. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001421-9 - Ariane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Revendo os autor verifico inexistir verba condenatória a executar. Sendo assim, torno insubsistente f.94-item2. \r\n\r\n2. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002753-6 - Erica Carvalho de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002820-6 - Fabiana Siess Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003428-0 - Marcelo Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 114/116, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 134,28. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003785-2 - Iolanda da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/81: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004428-5 - Maria de Fatima Perez Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Indefiro o pedido de gratuidade, eis que os elementos de convicção carreados aos autos não permitem a concessão de tal benefício, em especial a circunstância do réu possuir dois veiculos automotores, conforme constam dos documentos de fls. 72 e 75. Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004512-5 - Silvia Aparecida Rodrigues de Assunção Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. \r\n\r\nA matéria ventilada nos embargos de fls.125/129, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade ou contradição na sentença de fls.123/124, motivo pelo qual rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005053-4 - Claudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telelistas Região Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Sra. Vera. ... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 06/03/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.005503-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005582-9 - Jane Mara Marques Previtalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). Incabível a incidência da multa do art. 475-J sobre as \"astreints\". Retifique-se, pois, a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005967-7 - Neise Guimarães Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Haja vista a inércia da autora no cumprimento do despacho de fl.27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\n2. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006022-9 - Sonia Maria de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2007 às 16:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.006288-3 - Rosimere Maria da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Interunion Capitalização S/A - Em Liquidação Extrajudicial. Recebo o recurso. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007532-4 - Alcindo Rezende Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007778-3 - Rosangela dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008972-4 - Fabiana Aparecida de Almeida Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008975-0 - Sidnei Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.009152-4 - Cibele Raposo Borges. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 11:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.009161-5 - Andrea Cristina Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009918-3 - Marly Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.010119-0 - Fernando Augusto da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento 02/10/2007 - 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010168-2 - Fernando Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Dias Pereira - OAB RJ105969). AS PARTES : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14horas 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.010317-4 - Carlos Eduardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010492-0 - Igor Pavlichenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Unicard e Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.010554-7 - Maria da Cunha Leite Fontes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unimed - Coop. de Trabalho Médico LTDA Volta Redonda. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/06/2007 ÁS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.817.010799-4 - Anderson Ceschini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.001829-0 - Darcy Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Darcy Schmitz em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002502-3 - Maria Carolina de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Jose Luiz Cirino. . \r\n\r\nProc. 2006.817.009063-5 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Maria Aparecida Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). Ao Réu para juntar original da Guia de Depósito Judicial, devidamente recolhida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - Maria Tereza Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Hans Fritz Dieter Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). Venha o débito consolidado, bem como a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - Sandro Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). AO AUTOR PARA ESCLARECER ONDE TRAMITA O PROCESSO REFERIDO ÁS FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - Cristina Klippel da Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X V. P. M. Valorização Profissional e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.817.009111-0 - Paulo Maximiliano da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002513-8 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002673-8 - Ricardo Elias de Freitas. X Manoel Tavares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.006416-8 - Maria Cecilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 10/04/07 ÀS 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.007071-5 - Idalina Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.007368-6 - Sueli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007370-4 - Andre Luis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Peticiona a ré alegando obrigação impossível, isto é, que segundo apurado, ao que parece, o cumprimento da tutela restaria inviável consoante o fato de que o número celular do autor, provavelmente, consta no cadastro de terceira pessoa chamada \"Denise\" a quem não se tem outros dados. Ora, a obrigação não pode ficar a cargo do autor como quer a ré. As chamadas feitas pela ré estão com base na linha telefônica do autor, bastando que apure, em seu sistema, o banco de dados com filtragem para os telefones cadastrados, operação da fácil acesso ao administrador do sistema. No mais, a multa fixada não encontraria meio de fiscalização eficaz se fosse calcada em cada ligação, ficando ao arbítrio unilateral do autor. Cumpra a ré a tutela, majorada a multa para R$ 100,00 diários até que a ré apresente prova idônea do cumprimento. 2. Na forma da petição de fls. 53/54, oficie-se à TNL PCS S/A - OI para que forneça ao juízo, no prazo de 10 dias, a relação das ligações realizadas para o número celular do autor (24) 8804-6007 - CPF nº 005.485.037-10 no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2006, com indicação da data e horário de cada ligação, além da procedência das ligações. \r\n\r\nProc. 2006.817.007370-4 - Andre Luis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.007390-0 - Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Instrução e Julgamento 25/09/2007 - 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007433-2 - Gustavo Conde de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008201-8 - Norma de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco e Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008356-4 - Maria das Graças da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008630-9 - Gilson Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Unibanco ( Uniao de Bancos Brasileiros )s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 13:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.008682-6 - Marcos Pitzer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.817.009125-1 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009652-2 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 11:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009712-5 - Julio Cesar Marinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009836-1 - Gilson de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.009926-2 - Adilson Alberto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 15:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.009968-7 - Paulo Eduardo Tardin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.010044-6 - Jose Alexandre Fortes Reuther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/10/2007 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.817.010144-0 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.010249-2 - Mania de Pisar Comercio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Calçados Imona LTDA e outro. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU CALÇADOS IMONA LTDA (FLS. 96) \r\n\r\nProc. 2006.817.010389-7 - Luiza Trugilio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/03/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.010520-1 - Evandro dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Auto Escola Santa Marta de Petropolis S/c LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010859-7 - Edmilson Passos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010864-0 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Unicard Adm. de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.011307-6 - Dilma Antunes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular S/A e outro. AO AUTOR: \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - Iolanda de Jesus Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Bgn S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/04/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001252-3 - Heloisa Silva Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Heloisa Silva Braum em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Lilia Raeder da Rocha em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Neide Lima Troyack Santana em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001491-0 - Valter Lopes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Valter Lopes de Farias em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por José Maria Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001752-1 - Ivone Teixeira da Cunha Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Firmada a inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001771-5 - Graziela Serafim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Graziela Serafim Ribeiro em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001861-6 - Marilia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Marilia da Costa em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001929-3 - Theófilo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Theophilo de Souza Dutra em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 151251"
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                                                "Regional de Itaipava": {
                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151948": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001043-9 - CARINA GOMES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X REGINALDO LUIZ FRANCELINO Decisão: Indefiro o requerimento de f. 72, devendo vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.079.000309-3 - LUÍZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UÍLIAM SALDANHA CAIAFA Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/4 as 14:30h. Intime-se com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.Oficie-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001388-6 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA Ao patrono do autor para apresentação da GRERJ com o recolhimento do porte de retorno da deprecata, bem como da cópia do refalado instrumento procuratório para o Juízo deprecante a este Juízo remeter, ou, querendo, fornecê-la diretamente, junto com as custas faltantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002238-3 - MARLUCE DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) A AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 63/65 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001971-2 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA À PARTE PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, OBSERVADA A J.G DEFERIDA À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000099-7 - PEDRO RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre peticao de fls. 17/19 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001927-0 - RUBENS CARDOSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JULIANA PINHO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolhimento das custas reduzidas à metade face a condenação ao seu recolhimento pro rata. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001931-7 - ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o desconhecimento do paradeiro da requerida invialibizou a pretensão do requerente de fl.94/5, digam as partes em alegações finais e após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001729-3 - RAPHAELA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:...redesigno a audiência de instrução e julgamento, com relação as ambos os processos ( 2005.079.001644-6), para o dia 26 de abril de 2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/4 as 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000411-2 - MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/4 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000906-8 - FÁBIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317)) X BEATRIZ COSTA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Ao autor para juntar os documentos solicitados pela parte contrária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000395-0 - PAULO SERGIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOÃO FELIPE MIRANDA BONIFÁCIO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% do SM nacional, pagos todo dia 5, mediante recibo. Designo A.C.I.J para 18/4 ÀS 14h50min... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) À PARTE AUTORA PARA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA TESTEMUNHA MARIA C. C. DA COSTA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001977-0 - VILMA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES PROFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Sentença: Considerando que a parte autora, regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:À requerente ante as considerações do réu. \r\n\r\nId: 151948"
                                                            ]
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                                                "São Gonçalo": {
                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151700": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054877-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) À PARTE RÉ SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: ESTIPULADOS EM R$ 2.000,00 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071639-0 - ALEX CUNHA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados e a natureza consumeirista da relação em questão. Diga a parte ré, a fim de que seja evitado o cerceamento de defesa, se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046222-6 - JANAÍNA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042330-5 - IVONE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...\"Posto isso, e considerando o mais que consta dos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PROPOSTA, por não encontrar amparo em quaisquer das hipóteses do art. 475-L do CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004758-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075163-7 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072177-3 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28, por seus p´roprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.039155-4 - FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora se iniste na produção da prova pericial, atentando-se para o fato que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do pagamento pelas provas requeridas por cada parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Pretende o embargante de fls.67/69 a reforma do julgado, o que só lhe é permitido mediante a interposição do recurso de apelação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Informe o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 5 dias, sendo o silência entendido como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.004.062986-8 - NATHALIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X NOIVAS MARISONIA - MARIA AMELIA D'URSO FIRMA INDIVIDUAL Despacho:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito e posterior inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.004405-4 - ROBERTO DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005321-3 - ALTAMIR PAIXÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 5 dias, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, sobre fls. 202 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.020731-1 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038200-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se;Tratando-se de execução provisória diga a parte ré se pretende prestar caução. \r\n\r\nProc. 2007.004.067920-5 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS Despacho:Junte-se. Não se trata de hipótese de prisão, sendo qua a Casa de Saúde São José não foi incluída no pólo passivo. Assim, com base no art. 273, parágrafo 3º c/c art. 461, parágrafo 5º, CPC elevo a multa diária para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser aditada a carta precatória já distribuída, cabendo à parte autora comprovar o seu cumprimento, digo, diligenciar o seu cumprimento, a fim de comprovar a intimação da ré, após o que o Juízo avaliará o cabimento da prisão por descumprimento da Ordem Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004221-5 - MARCO NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066177-6 - ANA PAULA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR EM RÉPLICA;AO AGRAVADO; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005465-5 - ERCILIO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X NELI CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em 5 dias,para apreciação de JG; 2) No mesmo prazo, emende-se a inicial, apresentando o autor o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019860-9 - MATHEUS VIANA MAIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063394-0 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), TAII FINANCEIRA DO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100993-9 (2853) - ELIANA EMILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.322/323 E SOBRE MANDADO DE FLS.326 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045461-8 - JANAINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1 DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007629-4 (12544) - AMINIEL CASTRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Expeça-se ofício ao Bacen, conforme requerido a fls. 157, a fimde que seja informado este juízo sobre a existencia de contas correntes ou aplicações em nome da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.048856-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.31 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.004252-5 - IRACIDE RIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS) Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 151700"
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                                                        }
                                                    },
                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151702": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026338-4 (26.338) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO BRAGA DE NEGREIROS Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Venham as custas faltantes: Aq.de selo cartorário,c/6002251799, valor R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2006.004.052110-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venhamas custas faltantes p/ exp. Mand.: Aq.Selo cart., c/6002-25174-9, R$ 0,61 e Outrasreceitas, c/567-300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.004.076855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDIVAR BATISTA DIAS E OUTRO Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 37, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.008407-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)) X CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Venha a complementação das custas: Aq.de selo cartorário, c/6002-25174-9, valor R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.071813-0 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PEDRART GRANITOS E MARMORES LTDA Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071642-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:... HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 44, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035191-8 - IVAN DE AQUINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X MARIA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada Fernanda Lucia Peixoto dos Santos, que excederam ao valor de R$ 330,00, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco Itau S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.004.073188-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com o advento da Lei n.º 11.232/2005, o devedor poderá apresentar defesa através de impugnação, que se processará nos próprios autos.Assim, dê-se baixa e junte-se nos autos da execução, certificando-se acerca da segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 119, tendo em vista o que consta do autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016037-8 (8621) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Visando a penhora, venha aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.017803-7 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Ao autor sobre resposta do of.de fls. 42/46. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) À exequente sobre depósito de fls. 92. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:Venha planilha discriminada do débito apontado à fl. 390. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005800-0 - TEREZINHA BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR (Adv(s). Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322) AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:Esclareça o exequente se deseja desconstituir a penhora anteriormente efetivada. \r\n\r\nProc. 2002.004.011423-8 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE PEREIRA JUNIOR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do quantum devido, consoante depósito de fl. 142. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.004.011812-2 - ÁLVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 61, vez que o processo encontra-se em fase de execução.Ao exequente quanto ao pedido de parcelamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0C - EURICERIO RODRIOGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A. 2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.087300-5 - SEBASTIÃO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes no prazo de dez dias, justificadamente, o que desejam provar com a pericia requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.007613-7 - SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Decisão:Tendo em vista a recente decisão do STF, de 29/06/2005, no julgamento do conflito negativo de competência nº 7.204-1, suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do extinto Tribunal de alçada do Estado de Minas Gerais, que entendeu que as ações fundadas em acidente de trabalho, quando ajuizadas pelo empregado contra o seu empregador, subsume-se à regra especial do art. 114 da Constituição da República, com as modificações da Emenda Constitucional nº 45, c/c art. 87 do CPC, declina-se da competência para a Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Justifique a ré fundamentadamente a necessidade de produção de prova pericial, esclarecendo o que deseja provar com tal pericia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019776-0 - MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conhece-se dos embargos e acolhem-se para fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) O ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora; c) a responsabilidade da seguradora diante do evento danoso, em decorrência do contrato havido entre esta e a ré.Homologa-se os honorários periciais. Intime-se para pagamento na forma da decisão saneadora.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000022-2 (17717) - Inventariante: JOSÉLIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ALMIRO CANDIDO FERREIRA PINTO Venham as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.536.013976-2 (6967) - Inventariante: MANOEL CHAGAS CARVALHO X MARIA LUIZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.536.019178-5 (10294) - Inventariante: JACIRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X ARY MACHADO Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.049262-7 - MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:... Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, CPC). Custas pela parte autora, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1) Recebe-se os embargos.2) Ao autor para impugnação (art. 297 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.009323-3 - VALDENIA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X OCUPANTES DO IMÓVEL RUA EUCLIDES NINHO, 37 - SANTA LUZIA - SÃO GONÇALO Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 35, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.055742-7 - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X IGREJA DE NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Esclareça a ré a petição de fls. 218/224, face a de fls. 200/211 e certidão de fl. 225. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.015282-0 - MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.049817-8 - JUDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas face ao deferimento de gratuidade à fl. 15... \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.079367-0 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:Manifeste-se o autor. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ATL S/A E OUTRO Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se volte a fornecer o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.057124-2 - EUNICE MANHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:... Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido rescisório; b) julga-se procedente o pedido referente aos danos materiais, condenando-se a parte ré à devolução da quantia de R$ 2.682,60 (duzentos e seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), devidamente atualizados e corrigidos, com juros a contar a partir do inadimplemento (dies interpelat pro homine); c) julga-se procedente o pedido referente aos danos morais, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088175-0 - AMARILIA DOMINGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as custasfaltantes: Atos Distr., c/ 0723-7, R$ 17,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078717-4 - DEJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 52 . Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063440-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Regularize-se fls. 73/80, em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora acerca do laudo do assistente técnico de fls. 161/165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.036907-8 - GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Pelo encimado: a) julga-se extinto o processo com relação ao primeiro autor, por ilegitimidade ativa, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. b) julga-se improcedente o pedido inicial com relação a segunda autora ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 54. Defere-se a prorrogação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046628-1 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOSANGO S/A Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ- 105154), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Fl. 68. Retifique-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 88/95 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.076540-1 - MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:... Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, face à ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.049210-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:... Pelo encimado: a) EXTINGUE-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, com relação à premeira autora; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.047354-2 - ABDON CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) À parte autora sobre depósito de fls. 207. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra o autor fl. 226. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034763-7 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À autora sobre depósito de fls.199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial requerida, nomeando-se como perito do Juízo, Dr. Osmar Leitão Rosa, de endereço conhecido do cartório, fixando os honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e apresentação dos quesitos. Com as respectivas juntadas, vistas ao Perito para apresentação do laudo.Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como testemunhais. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conf .Portaria 01/2007: Manifeste-se o autor sobre contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido , especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para cópias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052285-3 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 128... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado sobre fls. 107/108. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, por carta precatória, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013583-5 - JOSE CLAUDIO GARCIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Despacho:Ao exequente para esclarecer se deseja penhora on line, tendo em vista o conteúdo de sua petição de fl. 119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020360-7 - PRISCILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:..Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipacao de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.061956-5 - KARLA GISELT ZANATTA LENTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.015900-0 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS Dê-se vista à parte autora. Após, vista ao MP no apenso de nº 1999.536.001317-5. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101384-0 (2.873) - MARIA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELCIO ELIAS DE CARVALHO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.025518-8 - MANUEL BARRO VENTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TERESA ORDONEZ NOYA DE BARRO \" AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO CPF.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.011922-2 (11.922) - LAURINDA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X PAULO DOMINGOS VENHAM AS COPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Recolham-se corretamente as custas apontadas à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 197/198, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.047205-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRE E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 23.04.2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071913-4 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JAMIR DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007451-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ BARBOSA DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Julgam-se os extintos os presentes embargos, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC, tendo em vista que após a remessa dos autos ao contador para apuração do quantum devido o embargante efetuou os depósitos da quantia, ensejando a concordância do credor com o valor depositado.... \r\n\r\nProc. 2005.004.032723-0 - AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LAIS PUCURULL DA SILVA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 105 do processo principal.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.016907-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, fixando-se o valor da execução corrigido até 11/01/2007 em R$ 80.458,92 (oitenta mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.000764-7 (10404) - CRISTIANE PAMATO DOS SANTOS BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:Considerando a manifestação das partes e patronos às fls. 153/154, homologa-se o acordo celebrado e julga-se extinto o processo, na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEMENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.007545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Venham as custas para as diligências requeridas (19,24 reais de carta precatória + 10% de CAARJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013786-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANDRÉ CLÁUDIO MATOS DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.049274-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Diga o exeqüente se ainda tem algo a reclamar, em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que seu silêncio implicará em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.080204-9 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INÊS FREIXO DE FARIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001781-4 - JOSE BARBOSA DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o executada efetuou o depósito da dívida nos autos dos embargos em apenso, o que contou com a anuência do credor, que inclusive já requereu levantamento da importancia devida... \r\n\r\nProc. 2002.004.014596-0 - CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Compulsando o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a, liminarmente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Cumpra o autor, com correção, o despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002587-4C - ESPOLIO DE EMILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) Despacho:Designa-se o dia 11.04.2007, às 15:00 horas em cartório para colheita de padrão grafico de Adilson José da Silva.Defere-se a pretensão de fl. 83 do perito do Juízo, expedindo-se o c competente alvará de autorização.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066705-5 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.072356-3 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMINES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.5)Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 17h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021644-4 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020208-1 - DULCINEIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designa-se o dia 17/04/2006, às 14horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar de concessão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092684-8 - ANDREA BRAGA PINHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARÍLIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.062919-2 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da diferença apurada sob pena de penhora on line já requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073795-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 24, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006555-6 (21275) - Inventariante: CIDINEIA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM JOSE DIAS E OUTRO E OUTRO Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012250-6 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:(...) Face ao exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.065402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAIME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591) Despacho:Cite-se o terceiro réu, incluído através da emenda de fls. 34/35, designando-se o dia 16/04/2007, às 13h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.050407-5 - APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra o autor o despacho de fl. 64, verso, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSILANE CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Sentença:...O que se verifica, na hipótese, é a falta de interesse de agir da parte autora, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, razão pela qual EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE MULTA , NA FORMA DO SANEADOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.011136-1 - ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO GONÇAL VES FILHO) AO AUTOR PARA ARETIRAR MANDADO DE AVERBACAO \r\n\r\nId: 151702"
                                                            ]
                                                        }
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                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151705": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003695-1 - SABRINA SANTOS DE ASSIS SERIO, LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO, LETICIA LACERDA DA SILVA, Falecido: LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.16.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.086611-6 -, Inventariante: THEREZINHA MARRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Decisão:Muito embora haja vedação legal no rito de arrolamento (§ 2º do art 1.031 do CPC), quanto a expedição de alvará antes do pagamento de todos os tributos, deve o Juiz orfanológico analisar caso a caso, e através do senso de justiça deliberar sobre as questões que possam atravancar o bom andamento processual. No presente caso, o indeferimento puro e simplesmente do pedido para venda de um dos bens deixados pelo de cujus fará com que o processo fique paralisado até que a única interessada na sucessão consiga recursos para efetuar o pagamento dos impostos e encargos devidos.Assim, e a fim de evitar a paralisação do feito, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a inventariante a promover a venda e transferência junto ao DETRAN/RJ do veículo motocicleta HONDA/NX-4 FALCON, ANO 2005, PLACA KUK7611, CHASSI 9C2ND07005R003125, devendo parte do produto da venda ser destinado ao pagamento do ITD devido sobre todo acervo.Expedido o alvará, deverá a inventariante no prazo de 30 d \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036111-2 - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO Despacho: Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074487-6 - SIDNEIA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada por seus próprios fundamentos, até porque, via de regra, a planilha é apresentada em defesa pela credora fiduciária, que assumirá o risco de eventual omissão na apresentação do referido cálculo.Defiro a realização de prova pericial, a cargo da perita Mônica Barbosa Lima, tel. 2606-2075, que deverá ser intimada para orçar seus honorários, devendo ser considerado apenas os quesitos já apresentados.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005670-6 - EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:(...)Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, em razão do débito hora discutido no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2. Designo o dia 03/05/2007, às15:00 horas, para audiência de conciliação; (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073970-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANK BOSTON Decisão:Assim sendo rejeito a preliminar suscitada pelo primeiro réu, e acolho a preliminar suscita pelo segundo réu, esta para o fim de excluir o BANCO ABN AMRO REAL S/A do polo passivo da relação processual, anotando-se do D. R. A .Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. Defiro a produção de prova documental suplementar, e oral consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004538-1 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada, pelo que indefiro o pedido.Retifique-se na DRA o nome do réu para Enéas Ferreira dos Santos Filho, em conformidade com a cópia do contrato de locação acostado à inicial.Recolhida a diferença de custas, apurada em conformidade com a certidão de fl. 17, cite-se o locatário ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou se defender.Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de emenda da mora em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento.Determino que constem no mandado as advertências de lei (CPC arts. 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000436-8 - CEREALISTA BOA SORTE LTDA Despacho:Ao síndico sobre promoção do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.017792-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOA \r\n\r\nProc. 2006.004.017162-1 - CARMEN CONCEIÇÃO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:Vistos, etc.CARMEN CONCEIÇÃO DA HORA, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A.Alega a habilitante ser credora da importância de R$ 1.357,05 (um mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos), representada pela certidão da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (fls. 04), sem qualquer oposição das partes interessadas.O Ministério Público às fls. 15v não se opôs à inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista, na qual o valor apurado pelo contador judicial não foi objeto de qualquer impugnação das partes interessadas, inclusive pelo síndico da massa.O crédito está representado por título judicial líquido e certo, comprovado por peças extraídas dos autos de reclamação trabalhista, e devidamente atualizado até a data da quebra.Por outro lado, o Ministério Público não se opôs à inclusão do crédito no valor apurado, sendo \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001924-2 - JORLUCE SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifestem-se falida e síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004969-6 - NELMA VILELA MERAT (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho: Venha a representação processual da requerente. Promova o cartório a retificação do nome da falida junto ao DRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.086709-1 - KIMBERLY - CLARK KENKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Manifestem-se falida e síndico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044020-6 - MARTA BELTCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:istos, etc.MARTA BELTCHER DOS SANTOS, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA.Alega a habilitante ser credora da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), representada pela certidão da 1ª Vara do Trabalho de Magé (fls. 10), sem qualquer oposição das partes interessadas.O Ministério Público às fls. 19 não se opôs à inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista, na qual o valor apurado pelo contador judicial não foi objeto de qualquer impugnação das partes interessadas, inclusive pelo síndico da massa.O crédito está representado por título judicial líquido e certo, comprovado por peças extraídas dos autos de reclamação trabalhista, e devidamente atualizado até a data da quebra.Por outro lado, o Ministério Público não se opôs à inclusão do crédito no valor apurado, sendo certo, ainda, que as demais formalidades legais foram d \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005818-1 - JOSE ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LUVRE EMBRATEL Despacho: 1. Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005892-2 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005884-3 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1. Designo o dia 03/05/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.004.004586-8 - VIVALDO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127), Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), MARIA LUIZA MENDONÇA SAMPAIO), Falecido: GESSY ALVES DA SILVA CAMILATO ...cumpra-se o determinado às fls. 20 reiterado às fls. 27 dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077120-0 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Despacho:-Com base no artigo 280 do CPC, e ainda ante a não oposição da parte autora ao pedido, defiro a denunciação da lide em face da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Promova o cartório as anotações junto ao DRA.2-Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, para nova audiência de conciliação;3- Cite-se a DENUNCIADA para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime-se a autora e a Ré, pessoalmente e na pessoa dos seus patronos, para compareceram à audiência designada. \r\n\r\nId: 151705"
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                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063006-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:1- Fls.128, item c. Indefiro visto que não há comprovação de valores, e, especialmente, por não haver informação da fonte recursos, podendo sê-los impenhoráveis.2- Defiro fls. 148, item b.3- Diga o Sr. oficial de justiça sobre às intimações realizadas fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.004.056620-9 - MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:O acórdão, em cujo conteúdo se baseia a sentença de fls. 118 (fls. 59 a 61), foi reconsiderado por razões processuais (intempestividade do agravo de instrumento), sem afetar o valor doutrinário e jurisprudencial, de direito material, daquela decisão (fls. 59 a 61). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059076-9 - VICTOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA Despacho:Defiro (fls. 23/24). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013015-8 (7788) - IRACEMA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) andre gil, leiloeiro público, sugerir as datas para a realização da hasta pública nos autos: dia 02/04/2007 as 14:00 h venda pelo valor da avaliação. dia 12/04/2007 às 14:00 horas venda pela melhor oferta \r\n\r\nProc. 1999.004.027593-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021405-8 - NACNIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA COSTA (RJ-142968E), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X BELISCATIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Adite-se o polo passivo, anotando-se no D.R.A. Após, cite-se.2- Venham as custas.3- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071736-8 - MARIA VIRGINIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA ao exequente a fim de providenciar copias para expedição de mandado de penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031433-1 - OSVALDINA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 2,16; atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 13,39; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 0,10; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 0,10; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 1,57; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 7,41; atos dos distribuidores - baixa - cód.0723-7: R$ 0,51; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 0,11; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 249,22). \r\n\r\nProc. 2002.004.038818-1 (ROSA) - DEYVID DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) ao réu a fim de recolher as custas devidas para expedição de mandado de intimação para o autor:oficial -R$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria Pública conta nº600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.046284-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) aos interessados sobre a data da perícia, qual seja, 02/05/2007 as 17:00 horas no endereço do consultório as 17:00 horas. av. ernani do amaral peixoto,467 sala 811 centro niteroi \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032935-2 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre fls. 178/179, alegado pela ré.2- Ao autor, sobre fls. 179. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028329-9 - ARTIMEA DE JESUS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao interessado sobre juntada de ofcio do banco do brasil \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 31/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.004285-3 - ANDRÉ LUIZ SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X SANITÁRIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) ao autor sobre depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2004.004.018775-2 - PRISCILA GUIMARAES ARMANI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte ré não aceita arcar com os honorários. A autora é beneficiária de JG, e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido se este for o réu. Ao Perito \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-140940E) aos interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de 07 salário mínimos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Revisão de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091675-2 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 83.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 21 / 08 /07 às 16:30 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu para recolher as custas devidas para intimação do autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 151707"
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                                                        "Atos": {
                                                            "151723": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.034994-4 - RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X IZA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO De ordem: A parte autora para retirar a carta de adjudicação em cartório, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.068123-6 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 11/04/07 às 16h. Cite-se e intimem-se. Após, apreciar-se-á o pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004095-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZELINA RAMOS DA SILVA de ordem: ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060050-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005381-0 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Ao autor para retirar os ofícios afixados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRICARNES COM E REPRES LTDA. de ordem: Ao autor sobre o ofício do J.Deprecado (Itajubá-MG), ressaltando que a guia encontra-se acostada à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079805-8 - LEILA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS JORGE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.078723-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2 - SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. 2- Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018936-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DINHOELG ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) A parte autora(exequente) para juntar o cálculo atualizado do débito, bem como, cópia para instruir o mandado e recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes acerca da data de audiência de oitiva de testemunha ( 48 vara cível, dia 16/04/07 15:15) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.008582-5 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X VAUNIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. A parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o Autor o contrato de locação firmado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de R$ 513,60 por dano material acrescido de correção monetária e de juros legais de 12% a.a., ambos a partir do desembolso efetuado. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 151723"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.004.040473-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDIANA NUNES BARROSO DE SOUZA - RJ061979 \r\n\r\n2004.004.093836-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n2006.004.045064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.034837-3A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.004.048943-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2004.004.093562-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.004.029664-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA - RJ073980 \r\n\r\n2003.004.026159-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2004.004.034969-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2003.004.004776-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2004.004.023210-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2003.004.027172-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.004.039985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n2004.004.070199-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2004.004.096029-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n2006.004.054911-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n2005.004.081787-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2003.004.032839-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2006.004.078002-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2005.004.012156-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n2006.004.069004-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES - RJ085516 \r\n\r\n2006.004.045882-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.051973-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.004.036742-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.001072-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n2005.004.026628-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.024670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.032842-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.004.050880-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.004.079901-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.004.032929-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.004.028700-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.004.003076-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2003.004.037941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.017448-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n2005.004.110211-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2002.004.046106-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2005.004.022438-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2004.004.012577-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.004.039063-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.080645-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.004.019832-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2005.004.020093-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2004.004.001225-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2003.004.026312-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2004.004.021567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.004.004173-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2005.004.109925-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2005.004.105476-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2003.004.040426-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2005.004.022523-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.074915-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCINTIA ELIAS RANZEIRO - RJ107974 \r\n\r\n2003.004.037216-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.080527-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2006.004.064763-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA SALGADO - RJ110914 \r\n\r\n2004.004.018417-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2003.004.005213-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2002.004.046209-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2005.004.067016-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n2003.004.037857-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA - RJ125785 \r\n\r\n2004.004.092559-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.004.075857-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.004.015202-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2005.004.009015-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2003.004.020156-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCOS SOBRINHO - RJ110679 \r\n\r\n2005.004.002650-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2004.004.047058-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES - RJ114711 \r\n\r\n2003.004.034751-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.004.019631-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2003.004.006929-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2003.004.021069-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.004.065897-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE - RJ126161 \r\n\r\n2005.004.027565-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.063920-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHATIANE BARROZO BELLAS - RJ135093 \r\n\r\n2003.004.042234-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2003.004.036652-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.004.071395-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n2005.004.003500-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VARGAS COSTA - RJ133705 \r\n\r\n2006.004.028586-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2004.004.039999-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2005.004.118967-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVANESSA HYPOLITO SOARES - RJ139978E \r\n\r\n2005.004.039316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2003.004.025643-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2006.004.074761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEVALDO FREIRES DE CARVALHO - RJ147527E \r\n\r\n2005.004.074273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFILIPE RODRIGUES CÂMARA - RJ151246E \r\n\r\n2005.004.026671-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFABIANA RAFAELA - RJ149319E \r\n\r\n2003.004.030615-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOÃO FABIANO TERRA VELLOZO - RJ149763E \r\n\r\n2004.004.050617-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.004.116539-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.004.064358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 ] \r\n\r\nId: 151724"
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                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062632-6 - MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MURILO SODRE DE FRANCA Despacho:Esclareça a autora há quanto tempo está separada de fato do marido. E na oportunidade, traga planilha das suas despesas mensais. Int.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.062999-2 - CELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias, \r\n\r\nProc. 2006.004.073716-1 - SANDRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X PAULO ROBERTO PALHARES REIS Forneça a parte autora cópia necessária para citação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017792-1 - ANTONIA VALBENIA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FRANCISCO ERIONALDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 110 - esclareça a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5A - EDSON NUNES ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EDSON NUNES ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059490-6 - LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X MARA FERNANDA RODRIGUES REIS E OUTRO Decisão:1- Considerando que as alimentadas já atingiram a maioridade civil e contam com mais de 24 anos de idade, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento do desconto da pensão. Oficie-se à fonte pagadora (20%).2- E. ofícios para tentativa de localização do endereço das rés.3- Traga o autor cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, já que a decisão de fl. 23 refere-se aos provisórios.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.059673-5 - ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LAYSA DIAS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nQuebra Guarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011588-5 - HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NATÉRCIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Acolho a sugestão do psicólogo do Juizo, Dr. Lélio F. Martins (fl. 161) para a realização de nova avaliação psicológica da menor Amanda, a ser realizada nos termos do procedimento ministerial (fl. 168). Prazo de 60 dias.Designo o dia 12/07/07, às 14:45 horas para a realização de audiência especial requerida.Intimem-se. \r\n\r\nId: 151708"
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                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001158-0 (19.217) - MARIA ALVES DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NEMESIO ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1993.004.100469-3 (23805) - ROSIMARA FELIPA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 117 PARA INSTRUIR OFICIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1995.536.001167-0 (26007) - CHARLY LIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) IRAMAR DUARTE DE SA, Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS JÁ FORAM DECIDIDOS NO PROCESSO DE SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.016123-8 (16123-8) - RAMON SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). PAULA ANDRADE QUEIROZ (RJ-109830)) X JACSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:INDEFIRO FLS. 85/86, EIS QUE O RÉU FOI CITADO AS FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2005.004.026987-4 - MATTEUS KLOPPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X RAMILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.059129-2 - M.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X E.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento dos alimentos. Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X G.A.S. Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2006.004.040865-7 - VIVIAN KARILAYNE ANTUNES BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DA SILVA MATTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.044987-8 - GABRIELA MARTINS BARACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO LAURO BARACHO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 37 e 38 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.063525-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X LUIZ GOMES FERREIRA), LUCIANA LUCAS FERREIRA), DANDARA LUCAS FERREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064724-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:A RL DO MENOR ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075538-2 - THAÍS THOMAZ CUNHA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARCO ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Decisão:FACE AS ALEGAÇÕES DO ALIMENTANTE EM SEDE DE AGRAVO E CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO COMPROVOU ATÉ O PRESENTE AS GASTOS DO MENOR E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXANDO OS MESMOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO PAGAMENTO. INTIME-SE. INFORMAÇÕES DE AGRAVO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Aos 13 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 17 de abril de 2007 as 12:45 horas. Intimados os presentes Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.001300-8 - RENAN ISAAC DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001301-0 - JAILSON NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JAILSON NASCIMENTO DE LIMA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001672-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:RETIFICO A DATA SUPRA POR SER FERIADO DE CORPUS CHRISTI. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 13:15 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.004841-2 - GUSTAVO PORTO BRAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:CONSIDERANDO QUE O FEITO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AINDA NÃO FOI JULGADO. CONSIDERANDO QUE A MENOR NÃO FOI REGISTRADA COMO FILHA DO ALIMENTADO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE INCONTINENTE, PARA O EMPREGADOR FLS. 17 CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS. AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 25 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, as 13:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.047526-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X BRUNO PEREIRA SANTOS), BRUNNO VAZ SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 17/05/2007 as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.004.012247-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.040327-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.046891-5 - MÁRIO ELÓI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005048-0 - GERSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO MILITAR \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080034-0 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA MACIO LAUREANO DA SIOLVA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AINDA NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.003447-0 - N.M.A. X M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2005.004.072243-0 - D.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X S.A.F.L. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117501-2 - JOSÉ LUIS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ROZEMERY FERREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001476-1 - ROGERIO PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501648-0 (20575) - LUIZ OTAVIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.001598-2 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X M.I.P.P. Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - JORGELEI ROSA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.075023-2 - SIDNEY DA FONTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.005471-0 - WELLINGTON LUIZ MENDONÇA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005700-0 - SIMONE DE NAZARETH DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:05 HORAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012395-0 - ADEILSON DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CLAUDIA ANTUNES CARDOSO BRAVO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101650-6 (23329) - WANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA X JOAQUINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.075720-0 - MARIA SOCORRO PAULO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MARIANO RODRIGUES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.067301-8 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.074241-7 - EDILSON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATE DECISÃO NO PROCESSO DA ESCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:10 HORAS. \r\n\r\nDúvida, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.044154-0 - OSMUNDO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736) Despacho:AO AUTOR. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8A - CAROLINA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Republicação: ( AO EXCIPIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.004.074241-7A - MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X EDILSON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000542-7 (19.303) - C.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.P.S. CERTIFICOQUE DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO SUPRA E NESTA DATA FAÇO VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.007154-5 - DENYLA CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816), Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.000289-6 - JULIANDERSON DA SILVA CAMILO, JULIANE DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBAS CAMILO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Publicação de Sentença de fls. 78: Considerando o pedido de extinção feito pela parte, JULÇGO EXTINTO o process, com fundamento no art. 267 § l do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:FACE O ENGANO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.016663-1 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.023074-6 - LUCAS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469) Despacho:Aos 15 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 19 de abril de 2007 as 14:30 horas. a RL do exeqüente acompanhará a diligencia. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:AO AUTOR FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2004.004.007744-2 - R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho: \" Intime-se o executado para regularizar a representação\" \r\n\r\nProc. 2004.004.024639-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:ATENDA-SE A DP (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE REALIZE EM 15 DIAS A ESCRITURA DE DOAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NA CONFORMIDADE DO DESIGNADO AS FLS. 89)) \r\n\r\nProc. 2005.004.021051-0 - JENIFER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes na forma proposta a fls. 36 e aceita a fls. 40v, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Às partes sobre cálculos de fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:AS PARTES E O MP SOB A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.034420-5 - IGOR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes na forma proposta a fls. 18/20 e aceita a fls. 21/21v, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.040693-4 - SIDIANNE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EDEN CRISTIANO DA ROSA ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 25e 26 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.042811-5 - AMANDA PACHECO LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064615-5 - MATHEUS NERY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.065719-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS ALBERTO SALDANHA), BIANCA SANTANA DI SALDANHA), BRUNA SANTANA DI SALDANHA Despacho:DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.073148-1 - FRANCIANE FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS VIEIRA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 09, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004226-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA), BÁRBARA GRAZIELA MOREIRA FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02 e 03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:A EXEQUENTE SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.005754-1 - MARLI BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOÃO DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE CONTRA FÉ. ESCLAREÇA SE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS NO PROCEDIMENTO DE DIVÓRCIO QUE TRAMITA NA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2007.004.047591-0 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ALCIDES DECCACHE TELLES Despacho:APENSE-SE O FEITO Nº 2007/047590-9, ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO A OUTRA EXECUÇÃO PROPOSTA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.067421-5 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:O PEDIDO FLS. 50 DEVERÁ SER PLEITEADO NO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, EIS QUE, FOI PARA ESTE JUÍZO ENCAMINHADA A REFERIDA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.064411-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.071117-2 - PEDRO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUANA DA COSTA E SILVA Sentença:Considerando a concordância da parte ré, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.016067-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X M.A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:JUNTE-SE. AO MP ESCLARECENDO QUE A SENTENÇA DE ALIMENTOS ENCONTRA-SE ÀS FLS. 12. O AUTOR DESISTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS FILHOS, FLS. 124. PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DE THIAGO E GUILHERME DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.002602-3 - LOURDES GEAMONOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA GEAMONOND SANTOS DA SILVA), GABRIEL MATEUS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, concedendo a GUARDA dos menores Débora Geamonond Santos da Silva e Gabriel Mateus dos Santos da Conceição a requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.027198-8 - ANTONIO CESAR LOURENCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA SARA BEZERRA IVO) X NEY IVO E ROSANGELA RODRIGUES BEZERRA Sentença:Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado, concedendo a GUARDA da menor Ana Sara Bezerra Ivo aos Requerentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.057230-5 - SUELY DE MATTOS VIVAS E OUTRO X RONALDO BREDER ROCHA, DOUGLAS VIVAS ROCHA, THAYANE VIVAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067344-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CONTRA-FÉ \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001731-2 - EDILENE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.004.000188-5 (6138) - JOSÉ MAURO DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE CASTRO RODRIGUES Sentença:Em face da documentação acostada à inicial e considerando o parecer favorável do MP às fls. 78, DEFIRO o pedido de fls. 46, nomeando Jose Mauro de Castro Rodrigues, CURADOR de Elizabeth de Castro Rodrigues, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.004.025089-7 - SANDRO DA CRUZ BRITO X DULCINEA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.004.076193-6 - ZELITA PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE PEREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.063258-0 - P.M.S., R.R.M., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.000399-2 - IVETE PEREIRA DA SILVA X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.028687-4 - DENIR MOREIRA X DIRCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 61, COM FULCRO NAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E O PARECER SOCIAL. A REQUERENTE E O MP SOB O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.072357-5 - ROSEMERI MOLHANO ALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NELLY MOLHANO GONÇALVES ALHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.000595-4 - IZALTINA MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X OZIMAR PECLAT Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2007, AS 15:00 HORAS (JUNTE-SE ANAMNESE CLINICA DO PASIENTE) \r\n\r\nInterdição, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019147-2 - ROMILDO GOMES DE SOUZA X DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.077379-5 - SANDRA CANDIDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCIA CANDIDO FERREIRA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32 \"NOMEIO PERITO DO JUÍZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.001163-4 (27220) - M.C.S., I.C.S., S.C.S., K.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) J.M.C. CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO SUPRA E NESTA DATA ABRO VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.005145-5 (35265) - DANIEL BRANDAO DE ALMEIDA X ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Sentença:Considerando o parecer do mp, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073916-9 - GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X RAPHAEL DA SILVA PEREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 29 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.004.027754-0 (34500) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N.S.), C.R.N.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.084449-0 - F.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.F.W.) V.E.F. Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.004789-7 (30625) - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUISA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005598-2 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), MANUELA ALMEIDA STORINO DE BARROS Decisão:Defiro a jg. Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AC para o dia 30/03/2007, as 09:25 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nPartilha, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.022104-0 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X E.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUCAO DA MESMA E POR CONSEQUENCIA ,DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.004.039452-8 - G.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X F.E.M. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA TESTEMUNHA MARCIA JOSIAN NÃO LOCALIZADA. AS TESTEMUNHAS QUE NÃO RESIDEN NESTA COMARCA DEVERÃO SER OUVIDA PELO JUIZO DEPRECADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.003021-3 - EDUARDO SOUZA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.031336-3 (31336-3) - EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X RODRIGO FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000222-0 (14.398) - AGREPINO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JÁ ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE SENTENCIADO. O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVERÁ SER P´ROPOSTO EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2001.004.001251-8 - ILCE SERAFIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.004.011679-8 - MONICA MANÇUR VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.004.000263-2 - QUEROBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.004.000274-9 (6667) - JARBAS MATHIAS DE LIMA E OUTRO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.004.000316-0 (5707) - ELIAS BOECHAT QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.051994-3 - ANA PAULA XAVIER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.084029-2 - JORGETYE ESMERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.000283-2 (25581) - IRAMAR DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X MARIA DAS GRACAS DE LIMA SA Despacho:RECONSIDERO FLS. 46V. AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nProc. 2002.004.010686-2 - FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X MARIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065796-7 - MOISES LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA BARROS LOPES DA ROSA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. FACE O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075397-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT Despacho:O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA OS MENORES DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.029749-7 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUSA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077482-0 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA Despacho:O PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO AUTONOMA, DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.067727-0 - MANOEL JOSE MOREIRA E OUTRO X RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:DEFIRO A JG. FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS GENITORES DA MENOR SÃO FALECIDOS. CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES JÃO SÃO OS GUARDIÕES DE FATO DA MENOR, DIANTE DO FUMUS BONIS IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA AOS REQUERENTES, PRAZO DE 180 DIAS. INTIME-SE. EXPEÇA-SE TERMO. APÓS AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.067727-0 - MANOEL JOSE MOREIRA E OUTRO X RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) EXPEDIENTE PRONTO AGUARDANDO TUTORES P/ RETIRAR TERMO \r\n\r\nId: 151709"
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                                                            "151710": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2004.004.019939-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA - RJ064020 \r\n\r\n1993.004.100802-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJULIETA DA ROCHA PEREIRA - RJ080163 \r\n\r\n2001.004.007299-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA - RJ087492 \r\n\r\n1999.004.026155-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2003.004.048118-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n2002.004.002043-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER - RJ004738 \r\n\r\n1977.004.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1997.536.006793-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2000.004.008376-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.004.048859-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2001.004.010487-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.033725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.086332-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2004.004.016688-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2006.004.057045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n1997.536.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1999.004.027596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2000.004.020145-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.013824-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nRALF RANGEL RIGO - RJ090536 \r\n\r\n2004.004.007901-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1998.536.016627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2003.004.004702-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nREINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - RJ103721 \r\n\r\n1997.536.003431-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDANIEL AZEVEDO LOPES - RJ100691 \r\n\r\n2001.004.014943-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2000.004.007873-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.004.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.004.029689-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.023185-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2002.004.046009-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2005.004.063557-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2000.004.025450-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2006.004.017721-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2000.004.005126-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1988.004.000870-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1997.536.013701-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.007591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.101569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.075305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.004.052255-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.015422-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ069186 \r\n\r\n1992.004.101663-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1997.536.005265-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS - RJ019489 \r\n\r\n1989.004.000571-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.004.009399-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2002.004.016752-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2003.004.008943-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS - RJ098597 \r\n\r\n2004.004.089585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2002.004.001457-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n1991.004.501226-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2002.004.031815-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.048411-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.004.018460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCYRLENA RIBEIRO BLONDET - RJ102540 \r\n\r\n2003.004.037274-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2001.004.007618-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.043564-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1999.004.013855-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2001.004.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2002.004.008846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR - RJ115862 \r\n\r\n1984.004.000804-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA - RJ116272 \r\n\r\n2004.004.019039-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRENATA BERTIN PIMENTEL - RJ049450 \r\n\r\n2006.004.024098-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.033671-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LACERDA - RJ063302 \r\n\r\n1999.536.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSORAIA CARRARINE DE SOUZA - RJ085907 \r\n\r\n2004.004.055988-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO - RJ111563 \r\n\r\n1998.536.012355-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGILCÉA ALVES DA SILVA VAZ - RJ117821 \r\n\r\n2000.004.006760-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.004.005972-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2002.004.003991-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA - RJ141247 \r\n\r\n1988.004.000846-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2004.004.083068-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - RJ134871 \r\n\r\n1990.004.000297-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2002.004.002074-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n1997.536.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2003.004.009059-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.536.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.072091-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 151710"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151711": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009936-6 (12864) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DENNYS LIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.016118-9 - NATALIA OLIVEIRA FEITEL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-116726)) X BRUNO CARLOS MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 55 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035234-4 - WELITON WALBERT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455), Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X Interessado: WELLINGTON FILGUEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fls. 52/53 e 60/66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000941-4 (941) - AKEL LANNES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ABDALLA RANGEL MANSUR Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066659-2 - MARIA GUIOMAR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.034436-9 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X VALMIR INACIO MARTINS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.000660-7 - MARLENE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.06.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.004.042567-9 - THAYANE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SHIRLEY GAMA NOLASCO Sentença:...julgo extinta a ação de alimentos. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.073088-9 - MARIA DO CARMO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X ERIBERTO QUEIROZ E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.079433-8 - MATHEUS DE CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBERTO SOARES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.067671-0 - RODRIGO SABINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MARCUS VINICIUS DE ABREU FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.07, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.068064-5 - MARLON VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.07, às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077906-4 - MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para o dia 17.04.07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067728-2 - MARCELO CORREA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 17.04.07, as 10:00 horas.Intimem-se. ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067933-3 - SILVIO RAINUNDO BÔA MORTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X JUCIARA PAIVA DE OLIVEIRA BOA MORTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. Sem prejuízo, esclareça o autor sobre alimentos recíprocos, bem como se o casal possui filhos, dispondo, em caso afirmativo, sobre guarda, visitação e alimentos destinados ao menor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.014315-9 - GABRIEL GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAIVA MOREIRA Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 81/89. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.004652-8 - JUCILA REIS ANOVITES (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE VANÚBIA DE VASCONCELOS FERREIRA (RJ-107789)) X ROSA MARIA DE SILVEIRA VALENTE AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049615-7 - PAULO RENATO CARLOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X RENATA DE CARVALHO GALANTE Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.078812-0 - AYALLA RODRIGUES LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065472-3 - CRISTIANE CARVALHO DE MENESES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARCELO DE MENESES SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.096457-6 - FREDERICO DE OLIVEIRA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X VANESSA ALEXANDRA DA SILVA TEIXEIRA IGREJAS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA EM PROVAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072459-2 - LILIAN LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 151711"
                                                            ]
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                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151716": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, C/C ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.073169-9 - H.F.P.V. E OUTRO, C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Despacho:J. DEFIRO POR IGUAL PRAZO. E. TERMO. DESIGNO AIJ PARA 18/04/07 ÀS 13H. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.024023-0 - M.P., M.E.B.P. X S.B.P. Despacho:OFICIE-SE AO PROGRAMA SENTINELA CONFORME REQUERIDO PELO MP. REVOGO A DECISÃO DE FLS.13, DIANTE DOS RELATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nPedido de Providências, ( LIBERAÇÃO DE ATLETA AMADOR ) \r\n\r\nProc. 2006.004.031857-7 - D.P., D.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE RECEBER O RECURSO TÃO SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO, EVITANDO DESTA FORMA PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS PÁRA A CARREIRA DO ATLETA. I-SE PARTA IMEDIATA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE LIBERAÇÃO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001959-0 - L.H.T.I.J.E.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Despacho:ATENDA-SE AOMP. I-SE. \r\n\r\nPedido de Providências, (FISCALIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.062278-3 - L.H.D.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Despacho:INDEFIRO O ARQUIVAMENTO, EIS QUE SERÃO REALIZADAS NOVAS FISCALIZAÇÕES, QUE DEVERÃO OCORRER UMA VEZ POR MÊS. \r\n\r\nId: 151716"
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                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151372": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004104-8 - Márcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004104-8 - Márcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009135-0 - Rodrigo Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Adlg Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010619-5 - Raquel Lavorato Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração do IR relativa ao ano de 2006, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011111-7 - Simone Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012084-2 - Jorge Luiz Vieira das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Face ao certificado às fls123, deixo de receber o recurso de fls. 112/118, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012119-6 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pela Drª ELIANE ROZARIO DA SILVA, que assina a petição de recurso, eis que a de fls.76 só está firmada pelo outro patrono, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004883-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Edilomar Nogueira de Melo. Fls.12 - 1 - Primeiramente, INDEFIRO o requerimento de desentranhamento do doc. de fls.10 e 08, eis que é importante para os autos, para o deslinde final da demanda. 2 - Emende a autora a inicial para que faça constar o real valor do débito, eis que ressalta às fls.13 que a parte ré já efetuou o pagto. de R$ 700,00 (setecentos reais); do mesmo modo, tendo em vista que a própria reclamante informa ter preenchido a data de vencimento da NP, quando foi propor a presente demanda, não há como receber esta ação como execução, devendo a parte autora emendar a inicial para converter a presente para AÇÃO DE COBRANÇA, sob pena de extinção (prazo de 05 dias para cumprimento integral do presente item). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003755-0 - Fabiano da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Assino o prazo de 48 horas para que parte ré devolva a guia judicial (fls.89), devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010150-1 - Valdinéia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Tendecy Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. Foi designada ACIJ para dia 20/04/2007 as 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.017164-3 - Maria Lúcia de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Nada a prover quanto ao requerido às fls.86, eis que já há sentença nos autos, sendo certo que não foram interpostos embargos de declaração na época própria e há recurso do réu nos autos. Dê-se ciência e cumpra-se o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.809.022912-8 - Carlos Jose Barcelos de Almeida e Silva. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.15), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006225-0 - Marlete Cruz Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X FININVEST. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se executou a sentença nos autos do processo 2006.809.015667-8 (fls.13), sob pena de extinção por coisa julgada, bem como comprove que seu nome permanece com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.14/15 comunicam a possibilidade de inclusão e o contrato ali apontado (9076212884913006) diverge do nº do cartão que consta do item 1 do acordo acostado às fls.13; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006226-1 - Celcimar de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco ABN Amro Real S/A. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, que o empréstimo foi, de fato, quitado, eis que os comprovantes acostados às fls.15/21 são relacionados a depósito na conta-corrente, não servindo como comprovação da quitação das parcelas do empréstimo; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 151372"
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                                                "Regional de Alcântara": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.000972-5 - WILL ROBSON VITAL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ODOM BATISTA CARNEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Venha aos autos a certidão do registro imobiliário correspondente dando conta que o imóvel encontra-se transcrito em nome do Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000973-7 - FLAVIO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X Falecido: OLAIR JOSE DA CUNHA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se guia de pagamento para que a autora deposite um valor referente ao mês em curso (R$ 100,00) e 1/3 do valor em atraso. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002451-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO JOSÉ CORREA NETO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.003449-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS DA MOTTA KULZER Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES Despacho:Fl. 22: Defiro;Fl. 23: Desentranhe-se para devolução ao signatário. Renumere-se.Outrossim, fica a parte Autora intimada a retirar em Cartório os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.000731-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNARDINO TEODORO DA CRUZ FILHO Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000902-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA VIRGILIO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHÃES CARVALHO Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas;2. Venha a comprovação da mora do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.000745-5 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão: Tendo em vista não se tratar de relação de consumo (art. 2º da Lei 8.078/90), não ocorre a faculdade prevista no art. 101 do CDC, e sim a regra geral do art. 94 do CPC. Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo a parte Ré domiciliada em bairro não integrande na área de jurisdição desta Regional, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000863-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: ADAIR MARIA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDGAR LOPES DE MACEDO NETO E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente;2. Oficie-se tal como requerido à fl. 3. Com a resposta manifeste-se o interessado e retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da afirmada hipossuficiência;2. O pedido de reparação por danos morais no que respeita ao valor da pecúnia é sempre genérico, daí a conclusão que o feito deve obedecer o rito sumário;3. Emende o(a) Autor(a) a inicial para as devidas adequações retornado conclusos em seguida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003789-5 - VERONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Mantenho a sentença tal com proferida;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003784-6 - CLODOMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Mantenho a sentença tal como proferida e por seus fundamentos;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002319-7 - RONALDO VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Despacho:Mantenho a sentença tal como proferida e por seus fundamentos;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Expeça-se guia para depósito, após, com a comprovação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000834-4 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002923-0 - Inventariante: SANDRA MARA VENITO X CARLOS ANTONIO RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Nomeia-se inventariante o (a) requerente que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Após, citem-se o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art. 999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores. Se concordarem, à avaliação, indo a seguir aos interessados. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art. 1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art. 1013,CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000977-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA E OUTROS) X MARIA JOSE PEREIRA DE MORAES Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 32: Defiro.Intime-se a parte Autora para retirar, em Cartório, os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001327-1 - SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, no que respeita a abstenção por parte da Ré de suspender os serviços, manifeste-se o autor sobre o interesse de depositar judicialmente os valores mensais que entende devidos no curso do feito de modo a evitar os efeitos da mora e proporcionar ambiente favorável à pretensão revisional;3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando-se os seguintes aspectos;1º. A autora é (...) do Banco (...), sem (...), quaisquer irregularidades (...) na referida relação jurídica-obrigacional;2º. Diante (...) do suposto empréstimo não autorizado a autora (...) para ver solucionado o problema;3º Não se pode impor à autora prova de caráter negativo (...) e em se tratando de contrato firmado por meio eletrônico a Ré não possui a autorização (...) da autora, tampouco demonstrou (...) para afastar a conclusão de possível fraude na contratação do empréstimo.O dano de difícil reparação é evidente, (...) absorvem quase que totalmente os vencimentos da autora.Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada que deverá ser cumprido tão logo o Banco seja intimado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00.Intime-se.À autora em réplica.Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001549-8 - ALCÍDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a sentença tal com proferida e por seus fundamento;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003386-5 - JAIR NOGUEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a sentença tal como proferida;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003394-4 - EVALDO ACCYOLE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2. Mantenho a sentença tal com proferida e por seus fundamento;3. Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003396-8 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a sentença tal como proferida;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000602-5 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação envolvendo direito de família e considerando a incompetência em razão da matéria desta Vara Cível Regional, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para a Vara de Família desta Regional. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002385-9 - JOSIANE DO COUTO VALÕES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002389-6 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O recurso fo tempestivamente proposto e a parte recorrente beneficiária da gratuidade, além do que apresentadas contra-razões no prazo da Lei.Por tais motivos RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Jultiça do ERJ com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002393-8 - NILZETE CAMPOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a parte recorrente é beneficiária da gratuidade. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo.Por tais motivos RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Jultiça do ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002395-1 - ANDREA DOS SANTOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente apresentado, parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça e manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, § 2º.Por tais motivos recebo o recurso em seu duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Jultiça do ERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Espeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000709-1 - GILCINÉA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do Autor, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000928-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio da Autora, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000932-4 - CLERIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do Autor, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000934-8 - JORGE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do Autor, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000937-3 - GILBERT PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Visto etc. Tendo em vista que as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do(a) autor(a).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000940-3 - OLAVO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do(a) autor(a).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000944-0 - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do(a) autor(a).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000948-8 - JULIVETE MEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio do(a) autor(a).Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002301-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se objetivamente a autora se concorda com o parcelamento noticiado pela Ampla ou se requer o julgamento da lide o que implicaria no cancelamento do parcelamento em 100 (cem) vezes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação para as partes, Autor e Denunciante manifestarem-se, em dentro do prazo legal, quanto a Contestação oferecida pela Denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA) Intime-se ao Autor para fornecer cópia da GREJ de fl. 55 para instruir a C.P. \r\n\r\nId: 151952"
                                                            ]
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                                                            "151955": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA Ao autor para recolher as custas para a expedição da Carta Precatória de citação e intimação. Trazer aos autos cópia da procuração e cópia das custas da CP pagas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001880-3 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003124-8 - WALFRINDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003144-3 - REJANE CONCEICAO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003188-1 - GLAUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003791-3 - MARIA GORETH GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003850-4 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003861-9 - VILMAGNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003895-4 - LUIZ CARLOS PARESQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003907-7 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003915-6 - DIVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001894-3 - JOSE CLAUDIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003750-0 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003761-5 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003819-0 - ANDREIA DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003154-6 - ANA MARIA DE BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.124- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.087.003710-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003719-6 - RODE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003725-1 - RONIELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003735-4 - MARIA DE FATIMA VITOR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003756-1 - MARCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003776-7 - CRISTINA MARIA MATHEUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003822-0 - ANELIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003827-9 - AILTON SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003832-2 - FLAUZINA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001920-0 - JESUS BERBIA CASAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Designo Ac para o dia 16/05/2007, às13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001208-6 - EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X PABLO SAMUEL BARRETO NUNES Conforme Portaria 01/2007,ao autor para que complemente as custas processuais na conta nº 5673.00124-3 no valor de R$ 8,17 e na conta nº 6002.25174-9 no valor de R$ 8,17. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0A - TELMIX CELULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) AO IMPUGNANTE P/ RECOLHER AS CUSTAS: CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1: CAMPO 39: R$ 38,48; CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL; CAMPO 42: 10% DO VALOR DO CAMPO 41; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) Despacho:Designo Ac para o dia 09/05/2007, às 15:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando-o da nova data.. I-se por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002722-1 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0 - MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X TELMIX CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para que recolha as custas referentes a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.001041-7 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CEDAE Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatoria de inexistencia de relacao contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000024-0 - SUELY SIMOES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) o advogado compareceu em Cartório e retirou o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo AC para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002548-0 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002694-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 16/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003298-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Designo AC para o dia 16/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fls.08, comprove a autora por documentos ser domiciliados nesta Comarca, sob pena do cumprimento de fls.11. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA) Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 24,48; Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 75,22 Caarj- código 0201-4 R$ 9,09; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 5,42; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 5,42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nId: 151955"
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                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151957": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001427-5 - ARLETE LUIZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAS GRAÇAS COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HEREIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001281-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ANDRADE DUTRA, Falecido: NOEMI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000243-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001128-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROB SOM LTDA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0.61 e conta 6002-25.174-9 no valor de 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.087.000999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Ao Autor para complementar a custas em relação a: conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 e conta 6002-25.174-9 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA CELIA SILVA PEREIRA Despacho:ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE AO SPC, SERASA E RECEITA FEDERAL, VISANDO OBTER O ENDEREÇO DO RÉU. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001288-6 - NOEME ROSARIO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. Condneo a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA SR. ADVOGADO: PROVIDENCIAR CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E GUIA DE IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001367-2 - Inventariante: JOCELI MARTINS DE MARINS SILVA X CARLOS CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venahmas primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM COBRANCA DAS PRESTACOES VENCIDAS E ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000107-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001511-5 - NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 151957"
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                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001386 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ003949 - Wilson Castro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.012319-8 - Jaqueline da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X E-marketing Importadora Comercial LTDA (grupo Imagem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nProc. 2005.809.011686-1 - Marali Veloso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Eugênio Veículos - Clauce-car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). \r\n\r\nRJ020283 - Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ138426E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027697-5 - Artur Leonardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Leandro Costa Caldas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ031497 - Wanderley de Hollanda Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025617-4 - Lidia do Carmo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - Nilcéa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.002043-2 - Andre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Servcons Cooperativa Multipla do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.030353-5 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Margareth Amorim Petrele e outros. \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2000.809.000242-0 - Rita de Cássia Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265, Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). \r\n\r\nProc. 2003.809.022315-6 - Edilson Ildefonso Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete Ribeiro Ferreira - OAB RJ049811, Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Ana Lucia da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.809.005590-2 - Antonio Carlos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Adilson José de Lima Rocha. \r\n\r\nProc. 2005.809.005840-0 - Jonas da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Adailce Geraldo da Silva. \r\n\r\nRJ045051 - Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.026887-5 - Adailton Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Mauricio Ferreira Vieira. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ047367 - Nara Maria Pereira Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.003137-5 - Roger Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - Claudinéa de Oliveira Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2004.809.026834-8 - Marco Aurélio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404, Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Francisco Aderico Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). \r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.010387-8 - Maria Madalena de Jesus. X Iolanda Pessoa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). \r\n\r\nProc. 2005.809.020983-8 - Maria Madalena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Iolanda Pessoa Nunes. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nQuebra RJ050145 - Maria Auxiliadora Goncalves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.007419-4 - Milena Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Icaraí Auto Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\nRJ051187 - Roberto Ferreira de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.809.004745-2 - Marcos Antonio Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - Leandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Kilinmak Ind. Com. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2005.809.009155-4 - Cezar de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X CEDAE e outro. \r\n\r\nRJ059557 - Waltair Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.809.011053-6 - Luiz Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ061313 - Marijane Souza Couto\r\n\r\nProc. 2004.809.008254-0 - Maria Auxiliadora do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ061378 - Ana Martha Mandetta\r\n\r\nProc. 2006.809.000048-4 - Nádia da Silva Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ063640 - Sebastião Epaminondas da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - Mário de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. \r\n\r\nRJ068283 - Cleber Mauricio Naylor\r\n\r\nProc. 2006.809.021626-2 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rejane Monica do Nascimento. \r\n\r\nRJ068685 - Alexandre Tadeu Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.020455-7 - Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Jorge Manoel de Vasconcelos Filho. \r\n\r\nRJ069329 - Marco Antonio Fonseca Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - Claudia Crespo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ069714 - Luiz de Oliveira Chaves\r\n\r\nProc. 2005.809.026424-2 - Oswaldo Ubaldino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRJ071013 - Lourenzeth Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - Euricério Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.809.016074-2 - Luiza Helena Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - Marcia Moreti Gonçalves Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nRJ073052 - Danielle Maria Ribas Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.018227-0 - Francisca Rafaela Leal da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ074296 - Sérgio Wilson Macedo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.809.006082-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ076009 - Paulo Roberto Jardim Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.809.002341-8 - Paulo Roberto Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). X Telerj Celular S. A. (vivo). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.022535-2 - Cristina Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2005.809.031044-6 - Lenira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Meliza Colonnese - OAB SP146466). \r\n\r\nRJ077376 - Ana Rita de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.809.021698-3 - Jorge Luiz Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outros. \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ079397 - Hildebrando Afonso Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.018125-9 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ081457 - Kleverson Rodrigues Calfa\r\n\r\nProc. 2006.809.028483-8 - Marise de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). X Paralar Moveis LTDA - Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nQuebra RJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.809.002137-5 - Celina Pique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Vital Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). \r\n\r\nRJ082910 - Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.007455-2 - Raul Guedes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Santander Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.015951-3 - Jaimar Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.016107-8 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2006.809.023457-4 - Carlos Henrique Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Supermercado Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ083940 - Lindalva Correia da Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.016010-0 - Fernanda dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Jla do Badú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). \r\n\r\nRJ086144 - Wanderleia Brotto e Daco\r\n\r\nProc. 2004.809.022867-3 - Giselle Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2006.809.028181-3 - Elisabete Maria de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Danubio Arapuã Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092263 - Rosangela Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2005.809.006343-1 - Edson Neves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ093216 - Deise Arakaki Mascarenhas Faria\r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - Joana Darc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). \r\n\r\nRJ093303 - Leoni Soares Francisco de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - Mirian Gomes Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.809.009930-9 - Benício Malta da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ097065 - Jeanne Gomes Dimitriou de Lima\r\n\r\nProc. 2001.809.010336-5 - Delcy Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.809.011307-7 - Anezia Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.003998-0 - Iraci Gonçalves Busquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - Oséas Rosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Empresa Livre Embratel. \r\n\r\nRJ098244 - Nelcy Estrela Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005597-1 - Joaquim Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRJ098406 - Rubensbergue Coutinho Brotto\r\n\r\nProc. 2006.809.024367-8 - Marly Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). \r\n\r\nRJ101027 - Eliana Cristina Mendes de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.809.028581-8 - Laura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ101027). X Alfredo Miranda Vizarra. \r\n\r\nRJ101221 - Luiz Carlos Trindade Lobo\r\n\r\nProc. 2002.809.003029-7 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Isabel Cristina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). \r\n\r\nProc. 2003.809.027833-9 - Gilcimar Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.027836-4 - Jorge Antonio Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.027840-6 - Gilmar Navarro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.002426-5 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). \r\n\r\nProc. 2004.809.002428-9 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). \r\n\r\nProc. 2004.809.004553-0 - Isabel Cristina Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Lena Noivas. \r\n\r\nRJ101479 - Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.016324-0 - Oscar Negrete Hauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nQuebra RJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.002281-5 - José Roberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nProc. 2004.809.017695-8 - Coriolandino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - Jose Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Wanderlei Marques Gremion. \r\n\r\nRJ102870 - Alessandra Portilho Gomes\r\n\r\nProc. 2004.809.004063-5 - Marcia Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2005.809.014328-1 - Lysandro Villela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X C. S. S. Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\nProc. 2004.809.014057-5 - Jose Ignácio Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903, Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara. \r\n\r\nRJ104190 - Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - Gustavo Magno da Costa Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Carlos Humberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\nProc. 2005.809.025525-3 - Elza Vieira Mendonça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\nProc. 2006.809.006461-9 - Deuzi Curto da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Danúbio- Arapuã Comercial. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ105876 - Lilian Quelen dos Santos Andrade\r\n\r\nProc. 2006.809.003025-7 - Lenici dos Santos Andrade Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Banco Itau e outro. \r\n\r\nRJ105918 - Margarida da Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002514-9 - Israel de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Glória de Fátima Rebelo Silva. \r\n\r\nProc. 2002.809.002518-6 - Israel de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Glória de Fátima Rebelo Silva. \r\n\r\nRJ105960 - Luciana Xavier Monteiro e Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.025499-8 - Maria de Fátima Palhares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X CEDAE. \r\n\r\nRJ106186 - Kleber Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2004.809.001695-5 - Dagmar Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Clinicas e Associados de Saude LTDA. \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nProc. 2004.809.027223-6 - Elço Rodrigues Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.025821-9 - Odete Carvalho Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Itaú Seguros S. A. e outro. \r\n\r\nRJ106965 - Solange Alves de Araujo Sales\r\n\r\nProc. 2006.809.007965-9 - Helena Maria dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. \r\n\r\nRJ106974 - Aurea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2004.809.018541-8 - Sandra Carla Valesco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eletrônica Alcântara. \r\n\r\nRJ107043 - Cristina Gomes dos Santos Barboza\r\n\r\nProc. 2004.809.015362-4 - Marilza Conceição Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Renata Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.013496-2 - Woshington Reis de Santan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Casamin Empreendimento Habitacionais LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107620 - Hans Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.022154-8 - João Batista Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.016020-3 - Solange Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Lua Gui Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). \r\n\r\nProc. 2004.809.021932-5 - Valdemar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.022796-6 - Valdemar Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Marco Antônio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nProc. 2005.809.002261-1 - Claudio Mesquita Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2006.809.002909-7 - Aecio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ108251 - Ailton Quintanilha de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - Maria Aparecida Seipe Bonvini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019857-9 - Antônio Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ108488 - Denilson Freitas dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.024031-6 - Maria Isabel de Paula Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Atlas Sul Indústria de Eletrodomésticos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ108723 - Paulo Araujo do Monte\r\n\r\nProc. 2003.809.000804-0 - Lis Helena da Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001, Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Medic Center do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ109450 - Henry Vinícius Batista Pires\r\n\r\nProc. 2006.809.007047-4 - Wallace dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Associl - Assessoria de Saúde de Odontologia Ao Comércio e Indústria Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ109658 - Fabiano Coutinho Barros da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.013390-1 - Gustavo Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Editora Três. \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.010079-6 - Luiz Claudio Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110249 - Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior\r\n\r\nProc. 2002.809.010243-0 - Felipe Manuel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior - OAB RJ110249, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Rosemery da Cunha Lima. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. 2003.809.019963-4 - Paulo Roberto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.000041-8 - Fabio Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.018053-4 - Esther da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2003.809.018903-3 - Patrícia Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nProc. 2003.809.018904-5 - Celso Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ110906 - Reginaldo Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.025400-7 - Suara Elisa Ferreira Matos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Henkel Ltda.. \r\n\r\nRJ111045 - Flávia Rodrigues de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.809.022025-0 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ111085 - Vania Lima da Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.026585-0 - Alexander Bastos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111123 - Vânia Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.030840-3 - Ana Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ111372 - Renata de Oliveira Miguel\r\n\r\nProc. 2005.809.020933-4 - Levi Corrêa Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Reterex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRJ112090 - Flavia Fares Marinho Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.025571-0 - Adalberto Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ112943 - Liana Ferreira Rocha Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - Marcos Freitas de Filippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ113200 - Rosalia Lacerda Coelho\r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ113207 - Leonardo Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.018086-0 - Katia Cristina Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.026819-3 - Pedro Marcos da Silveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Waldenice Athayde Lacerda Andrade. \r\n\r\nProc. 2005.809.031441-5 - Nazareth Werneck de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Ana Cristina do Nascimento Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.809.022071-0 - Elisa Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Plano Amigo Assistencia Medica (smedsj). \r\n\r\nRJ113417 - Zilmar Eduardo Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.011656-1 - Karla Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2006.809.002962-0 - Bernarda Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ113979 - Ricardo Luiz Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.809.027574-0 - Aloede Sardinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ114102 - Rosangela Azevedo do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.026183-2 - Jose Inaciop Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Cia Auxiliar de Viação e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.009993-2 - Gutemberg Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000432-0 - Joelma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2005.809.026938-0 - Suze Cristina Santos Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116399 - Fernanda do Amaral Marques Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.011625-1 - Ecila Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ116561 - Rafael Batista dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.015979-1 - Marilza Baêta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Mariza Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.010508-1 - João Miguel Antunes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ118255 - Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ119746 - Schubert Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.809.023725-0 - Diana Cristina Rabelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027820-0 - Maria da Penha Lucas de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2003.809.027822-4 - Naranel Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Classe Veículos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - Gilberto Calos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ120862 - Maria das Graças Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.027937-5 - Erli Ferreira de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ121040 - Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.809.007147-4 - Maria Olga Oliveira Segueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2005.809.022182-6 - Arly Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - Aurea Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.036817-7 - Nilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ124066 - Jonadab Carmo de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.809.023602-9 - Claudecy Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marli Pereira - OAB RJ000104, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). \r\n\r\nRJ124764 - Richarlle Flôres dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.007989-1 - Milde Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ125387 - Cindy Medina Balthar\r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2006.809.013545-6 - Regina Clia Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ127696 - Rogildo Ramos Veiga\r\n\r\nProc. 2005.809.017634-1 - João Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.005803-4 - Valéria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.809.000103-6 - Sanitária Marbella Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Oi-tnl Pcs S/a(empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.011569-0 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2005.809.005325-5 - Bertholda Julieta da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \r\n\r\nQuebra RJ130795 - Priscila da Cruz Assis\r\n\r\nProc. 2004.809.007775-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Optitel Eletrônmica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRJ131469 - Ana Paula dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.021947-0 - Rafaela Sodré Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.003482-0 - Jaciara Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nRJ134630 - Ivan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.016665-3 - Fabiano Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X Agência P&a - Univers Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). \r\n\r\nRJ134720E - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X House Móbile. \r\n\r\nRJ135481E - Agnes de Oliveira Gama\r\n\r\nProc. 2002.809.021208-9 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X Curso Ases Pré - Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). \r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - Cristina Pereira de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ136042E - Jorge Antonio Gonçalves da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.809.028384-2 - Maria da Penha Rezende Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). \r\n\r\nRJ136838 - Ana Angélica Araújo\r\n\r\nProc. 2006.809.010955-0 - Gleici Barbalho Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233, Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). \r\n\r\nRJ137953 - Rosely Rodrigues Antunes Barradas\r\n\r\nProc. 2006.809.016005-0 - Idalea Alves Tiene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). \r\n\r\nRJ138009E - Edson José do Carmo\r\n\r\nProc. 2005.809.009589-4 - Nelcir da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ140137 - Sheila Gomes Cabral Martins\r\n\r\nProc. 2001.809.002431-3 - Geni Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Açougue Gaucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2003.809.018271-3 - Maria de Almeida Vaz Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nProc. 2004.809.004000-3 - Ana Lucia Pereira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRJ141080E - Monique Laurentino Freitas\r\n\r\nProc. 2003.809.025551-0 - Marizi Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ141394E - Simone Uchoa Alexandrino Ferraz\r\n\r\nProc. 2005.809.010391-0 - José Inacio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves Minervino - OAB RJ092775, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ141394E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ141900E - Sabrina de Alcantara Antonio\r\n\r\nProc. 2003.809.015049-9 - Sandra Regina Vargas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ149119E - Eraldo Santos de Moraes\r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - Jose Marcena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E). X Coohabit Pró-morar LTDA. \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.010078-4 - Marcia Cristina Cabral Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - Marcos Antonio Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Condomínio do Parque Residencial Solar de Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ153055E - Jucelia Maria Sardanha\r\n\r\nProc. 2006.809.020223-8 - Andrea Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Ibicred. \r\n\r\nId: 151190"
                                                            ]
                                                        }
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                                                "São João de Meriti": {
                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151725": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020720-6 (15074) - ALZENIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001781-5 - CELIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X DILSOM GOES DOS SANTOS Despacho:Fls. 25/26 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.004777-7 - CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X NELY DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não-fazer e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014477-1 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 49/50(Republicação de Sentença) - ...extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora nas custs processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico c/c obrigacao de nao fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001570-5 - DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 02/05/07, às 13:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007241-3 - ZENI LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JARBAS MIRANDA PAULINO Fl. 45 - Laudo do Avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005807-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI PORTES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial... Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.054.005751-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO RINEIRO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.009630-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FERREIRA DE FIGUEIREDO Autos desarquivados, já em cartório - DR. MARCELO SOARES LUZ AFONSO(OAB/RJ 124504) \r\n\r\nProc. 2007.054.002226-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELI CIDONIA SAMPAIO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Falta recolher o valor de R$ 228,51 de Taxa Judiciária, para expedição de mandado com liminar defereida. \r\n\r\nProc. 2007.054.002234-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA QUESIA VIEIRA DE CASTRO ALVES Decisão:Falta recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 198,61, para expedição de mandado com liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.054.002236-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Decisão:Falta recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 173,33 , para expedição de mandado com liminar deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009664-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X JANE DUTRA DA CONCEIÇAO), JACQUELINE DUTRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:À ré sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.054.011380-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROMILDO MANHANINI MADURO), EVELYN DE OLIVEIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.054.012003-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAUDIA DE MORAES TOLEDO), TAMYRES DE MORAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:À Ré sobre a contra proposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004423-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fl. 56 - Defiro dilação do prazo. Anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X SIMONE FERREIRA MARIANE Despacho:Faltam custas no valor de R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Faltam custas e cópias para citação, face a concolação para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015739-0 - JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Falta recolher custas, no valor de R$ 17,45, para as intimações, via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014521-3 (1995.313.009788-6) - BANCI NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS Para ciência do ofício, à fl. 106. \r\n\r\nProc. 1999.054.005225-6 (1999.313.012730-0) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Faltam custas no valor de R$ 13,96, mais 5% de FUNPERJ, mais 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078023-0 (11217) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X N L RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Desarquivado em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1988.054.813465-7 (26755) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X GUZZO IND E COM DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Desarquivado em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1988.054.813466-9 (5) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROFLAI MODAS LTDA Desarquivado em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.017057-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERSINALDO ALVES DE JESUS Para ciência dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.014898-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PAULO RODRIGUES SANTANA Para ciência de resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Aos interessados - Para que providenciem cópias, obirgatórias, para acompanhar as CP's. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ Despacho:Às autoras. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003903-1 - JOAO DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Faltam cópias para acompanhar o mandado de intimação postal (fls.160/161) \r\n\r\nProc. 2006.054.008906-1 - ROSIVANIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.002625-0 - ELIANE FREIRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CIA. SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Fl. 293 - Intime-se para depósito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.538.009764-7 (11.467) - JOAQUIM DIAS ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X EMPRESA DE ONIBUS VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Informe o autor se foi examinado pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2004.054.009239-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Autos desarquivados, já em cartório - DR. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ) 4.652) \r\n\r\nProc. 2007.054.002231-0 - PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 02/05/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.002232-1 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 02/05/07, às 13:00h para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Fls. 136/139 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.010406-2 - CLAITON SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X ALEX SILVA DA CONCEIÇAO Aos interessados - Sobre AR negativo, à fl. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000162-0 (7871) - Inventariante: MARIA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X DJALMA FERREIRA Desarquivado em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1984.054.071655-7 (10351) - Inventariante: SERGIO MANCUR DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X MANCUR SLIVO Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.538.082547-0 (1.084) - Inventariante: GERALDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)), Cessionário: MARLENE MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARQUES DO NASCIMENTO Sentença:JULGO, por sentença...a sobrepartilha de fls. 170/171... \r\n\r\nProc. 1989.054.087575-0 (2795) - Inventariante: DURVALINA DE ALMEIDA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X AMADEU LANZILLOTTI desarquivado em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1989.538.064851-2 (2534) - Inventariante: MARIA AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILARIO VIEIRA Fl. 146 - Sobre cálculos dos Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.054.089559-8 (3714) - Inventariante: VANTOIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSIMO ALICE BISPO Desarquivado em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 1991.054.094806-4 (4647) - Inventariante: OLDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ANTONIO SALES DE ABREU Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.538.000892-4 (12419) - Inventariante: JADIR PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ALTAIR MACHADO Fl. 146 - sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.054.011778-0 (13.879) - Inventariante: JAMILTON DE ABREU MOTA, Inventariante: MARIA DAS DORES DE ABREU MOTA ARAUJO, Inventariante: RICARDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JADIR CAETANO DA MOTA Fl 82 - Sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.054.021927-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE ALVES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OLIVIA AZEVEDO DE GOIS Despacho:Fl. 44 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.054.021390-7 - Inventariante: WIGSON RAMALDES RIZZO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) IRINETE PEREIRA RAMALDES RIZZO E OUTROS) X MARIA DA CONCEICAO RAMALDES RIZZO E OUTRO Fl.77 - Respostas de Ofíco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007898-0 (1996.313.010750-1) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X REINALDO DA ROCHA Faltam cópias do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 1999.054.003431-0 (12592) - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROBINSON JOSE CAMARGO DE SOUZA Faltam cópias para instruir CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007326-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015983-0 - EDICI CREI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Não cabe neste Juízo ação em face do DER-RJ. Informe se pretende o prosseguimento apenas com relação a 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005378-0 (11.159) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS Aos interessados - Para ciência da devolução da CP, acostada às fls. 126/130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002233-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS BORGES Decisão:Falta recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 298,71, para expedição de mandado com liminar deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Tutela Antecipada c/c Danos Moris \r\n\r\nProc. 2005.054.001461-7 - FURTUNE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Fl. 92 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008617-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X THIAGO LUIZ DE BRITO MAGALHAES AR Negativo, à fl. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011883-6 - JOSE ABIAS NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP/RJ - FUNDAÇAO ESCOLA DO SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Especifiquem provas. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.006691-7 - JOSUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X A NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/92 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011831-0 - ROBERTA TREVEZANI COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.010270-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Devolução de CP negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.011436-5 - JOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.009401-7 - ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(PETROS) (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003471-7 - JOAO ALCIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURE MA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CATARINA ROZA E OUTROS) Faltam cópias para acompanharem ofício. \r\n\r\nId: 151725"
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                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151726": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008928-9 - PRECIOSA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190)) X Falecido: BRAZ DE SOUZA VIEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre o OFÍCIO de fls. 34/36, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.000246-0 (32.765) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ CITAÇÃO,cf. fls. 281 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 20,98 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ) 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,49 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,49 . E mais as cópias instrutórias de fls. 02/06; 43; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. e da certidão de remessa à digitação p/ port. 02/04 \r\n\r\nProc. 2000.054.005322-3 (33153) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que recolha as custas remanescentes referentes aos Portes de remessa e retorno das deprecatas de fls. 49, 90 e renovação de fls. 92/99 no valor de R$ 26,22 e Intimação via Postal de fls. 125 (APCJ) = R$ 3,49 + CAARJ ;// FUNPERJ (602-25174-9) = R$ 1,48 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) = R$ 1,48, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002728-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136161E)) X GILSON DIAS LYRA Despacho:Fls:61- Defiro a substituição por xerocópias, em CINCO dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.004699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOUBERT MARINHO DOS SANTOS Decisão:Não há nos autos comprovação de que os subscritores de fls: 44 sejam os representantes legais do autor. Assim, regularize a referida parte a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.005336-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR LIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre os OFÍCIOS juntados às fls. 43 e seguintes, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007085-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS VENISSIO RAMALHO Despacho:Recolham-se as custas, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.016259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SERIGIO MURILO MARTINS COUTO Despacho:A notificação foi enviada com nome DIVERSO do réu. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO LOPES CASSIANO Diferença a recolher da Taxa Judiciária no valor de R$ 77,74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 4,98 (48) referente ao complemento do FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS -22-) na conta 5673-00124-3 (35) pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002864-5 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Recolher o valor de R$ 4,01 na conta nº6002-25.174-9 e na conta nº 5673-00124-3 R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2007.054.002872-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIZABETE FERREIRA CARDOSO DA SILVA Recolher na conta nº 5673-00124-3 o valor de R$ 5,18. \r\n\r\nCobrança, de alugueres em atraso c/c reparaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000367-1 - RONALDO MARCOLAN LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JANE KELLY DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente para que proceda a instrução de mandado com duas cópias de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência c/c Requerimento de Alvará \r\n\r\nProc. 1995.538.013577-3 (1995.314.028750-5) - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Alega a requerente que seria a sucessora de seu irmão, tendo em vista que o mesmo não era casado, não tinha filhos e, à época do seu desaparecimento, seus pais e avós já eram falecidos. Examinando os autos, verifico que neste sentido não houve qualquer corroboração, visto que não foram acostadas aos autos as certidões de óbito dos ascendentes do suposto desaparecido. Ainda, considerando-se a natureza das verbas cujo levantamento se pretende, bem como o disposto no art 1º da Lei nº: 6858/80, tenho que necessária se faz a comprovação quanto à inexistência de dependentes inscritos junto ao órgão previdenciário ao qual era vinculado. Desta feita, intime-se a requerente para que supra as irregularidades, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003685-4 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE BAPTISTA BUENO Decisão:Junte-se aos autos a certidão de inventariança. Intime-se o autor para o cumprimento de dez dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.003736-0 (33842) - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022650-1 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SONIA GARCIA BERSOT Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.008626-2 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.013100-0 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CRISTIANE DA COSTA SOARES SILVA Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.054.004813-7 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Despacho:Regularize-se fls:06, uma vez que xerocópia. \r\n\r\nProc. 2006.054.014939-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X GNOW PASTELARIA LTDA Despacho:Fls: 76 - Aguarde-se, por dez dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.002469-7 (32.942) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURO ANTONIO SOARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à CP de fls.155/165 e ofícios de fls.116//122: APCJ, cód. 0711-2, R$ 24,43// Porte de remessa , cód. 0301-2, R$ 8,74// FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,65// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,65 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.000487-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO SOARES Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005754-9 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JARBAS DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.004929-4 (30.267) - MARIA LUZIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CERTIFICO e dou fé que, ratificando CERTIDÃO DE FLS.248, são devidos R$ 17,45 referente aos ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 0723-7 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.022907-1 - EDMILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação, haja vista que a inequívoca ciência do autor quanto à sua invalidez ocorreu em 26/02/2003 e, por ter ajuizado a ação em 09/09/2003, não se verifica o transcurso do lapso prescricional. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Fixo os honorários em seis salários- mínimos. Venham os quesitos em cinco dias. Após, I-se o expert para a designação de data, da qual deverá ser dada ciência às partes. Retifiquem-se as anotações, a fim de que conste a atual razão social da ré (fls: 54). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Fls: 29-Aguarde-se cumprimento, em trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Junte aos autos, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado c/ o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.001922-0 (34.688) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002855-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANGELA DE MEDEIROS CHEDID Recolher na conta nº5673-00124-3 o valor de R$ 6,29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.000042-4 - ZILA FRANCA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872) Despacho:Comprove-se o depósito em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.054.014050-9 - DJALMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ Despacho:Regularize-se fls:22, uma vez que está apócrifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/12, 29. Port. 02/04 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.002903-8 (32.961) - VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO CERTIFICO e dou fé que deixo de encaminhar mandado por falta de cópias(fls. 02/05) para sua instrução. À PARTE AUTORA. (PORTARIA 02/2004) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.054.021483-1 (35.144) - ESPOLIO DE ILDEBRANDO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE BERNADETE MORALES (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:Ante fls: 97, diga a parte ré se tem interesse em realizar Acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011498-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES SOARES BERZIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,94 (48) referente ao FUNDPERJ (Outras receitas -22-) na conta 6002.2574-9 (35) e R$ 3,94 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.00124-3 (34), pela parte autora. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009893-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR GAMALEIRO FREITAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pelos ofícios de fls. 26 e o mencionado na Sentença, a saber: A P C J = R$ 6,98 + FUNPERJ ( 6002-25174-9) = R$ 0,34 & FUNDPERJ (Outras receitas/ 5673-00124-3) = R$ 0,34, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS Despacho:Cumpra-se fls:121. Questão já decidida! \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte ré para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 442, 449, 452, 453. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/06 e 18. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória, com pedido liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2007.054.001430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DOS SANTOS DAVID Decisão:...defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Tendo em vista a inobservância à ordem legal na nomeação de bens e a impugnação das exeqüentes neste sentido, defiro o requerido às fls: 400. Ainda, como base no art 655- A, do CPC, determino o bloqueio de qualquer ativo financeiro da executada, no limite do valor devido, como forma de se viabilizar o célere cumprimento do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Cobrança, indevida e revisão de débito c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000677-5 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia como requer a ré. Comprove-se o depósito em dez dias, sob pena de preclusão da prova. Após, ao expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009756-2 - ANTONIO CARLOS FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls: 111- Diga a parte ré se tem interesse no Acordo como proposto. \r\n\r\nId: 151726"
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                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000687-6 (9389) - ANTONIO ESPERIDIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001060-2 (13541) - GILBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.001323-8 (13338) - JORGE SALINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1986.054.000216-4 (16710) - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1986.054.000592-0 (16520) - MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:remarco a pericia para o dia 03/05/07, às 13.00 hs. Inime-se e oficie-se o Juizo deprecado inforamndo a nova data designada. \r\n\r\nProc. 1987.054.000788-7 (17996) - BENTO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000799-3 (24263) - JOSE CORINTO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: diga o autor sobre fls 50 \r\n\r\nProc. 1988.054.001268-0 (20472) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pelo expert em neurologia, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/05/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.002055-9 (23360) - JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1989.054.000223-7 (26594) - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000218-0 (28180) - IVONE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000527-1 (29537) - JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000563-5 (29956) - ROGERIO DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000670-6 (30406) - TEREZA MARLUCE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.000706-1 (30610) - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000739-5 (28856) - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001173-8 (28241) - OSVALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001207-0 (27418) - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001460-0 (28835) - VICENTE FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001558-6 (29106) - JAIME TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001566-5 (29110) - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001575-6 (29117) - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001577-0 (29119) - JOSE OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001590-2 (29126) - JOAO VIRGINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001605-0 (29338) - RAIMUNDO GIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001785-6 (29839) - ZILDA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001820-4 (29867) - CARLOS ALBERTO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002277-3 (30194) - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002385-6 (30469) - EMILIO MAXIMO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002502-6 (30320) - AMARA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002580-4 (30628) - ELIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002714-0 (30462) - CARLOS ROBERTO TINOCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002784-9 (30737) - EXPEDITO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003050-2 (31454) - LOURIVAL ALFREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003369-2 (31614) - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003378-3 (31599) - EDSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003433-7 (31677) - ELCI DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000522-4 (31894) - JURACY GOMES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000894-8 (31846) - JOSE ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, para que o mesmo seja intimado da perícia designada. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001508-4 (32640) - JOSE GUILHERME DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001723-8 (32901) - FRANCISCO SANTARONI (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1992.054.000802-1 (33130) - JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga. Mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1997.538.004103-0 (33736) - EDERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1) Expeça-se guia referente aos honorários periciais ; 2) Às partes e ao M.P. sobre o laudo; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021379-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Portaria 01/2006: Ao réu para o recolhimento das despesas anotadas nas fls. 228 v. , atualizadas pela tabela de custas do ano de 2007. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.054.026522-0 - VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA, MANUEL DA SILVA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.006648-6 - JUSSARA DUARTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI) Portaria 01/2006: Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte, para que a mesma seja intimada da audiência designada. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 151728"
                                                            ]
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                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151731": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005861-1 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LICINIO RODRIGUES LEMOS Ao requerente sobre fls. 34 e seguintes (ofício da CEF) \r\n\r\nProc. 2006.054.010592-3 - SUELI MIGUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X NEI LOPES Ao requerente sobre fls. 23/24 (ofício da CEF). \r\n\r\nProc. 2006.054.011240-0 - EDNA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ANTONIO MENDONCA DA SILVA Decisão:Com a vinda da declaração do advogado, conforme fls. 13, defiro a JG. Após oficie-se para saldo. Após vista a fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033432-2 - BANCO ABN AMRO REL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON FERNANDES VELARDO Certifico e dou fé que o prazo de validade dos instrumentos de mandato de fls. 94/95 expirou em 03 de outubro de 2006. (Ao autor p/regularizar a representação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.011972-7 - AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Versa a presente sobre pedido de declaração de inexistência de débito c/c reparação por danos morais em razão de cobrança indevida. Em sua contestação argui a ré as preliminares de decadência e de olegitimidade ativa do autor, Avelino da Silva. A preliminar de decadência não pode ser acolhida eis que a cobrança que reputam os autores indevida ocorreu em julho de 2003 e a ação foi porposta em 27/09/2006 aplicando-se ao caso o art. 27 do CDC, em razão da relação de consumo existente entre as partes. O autor Avelino era casado com Izabel, titular da conta, já falecida, a preliminar de ilegitimidade não merece prosperar eis que o serviço era prestados a ambos os autores e os constrangimentos alegados quando das cobranças indevidas e ameaçças de corte atingem a ambos. Ante o exposto rejeito as preliminares arguídas pela ré. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013695-0 (1775) - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Defiro as provas requeridas: testemunhal e depoimento pessoal da autora. Intime-se p/ AI dia 22/05/2007 às 16:00 hs. ( À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 ) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.054.006334-4 (3.356) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO GONCALVES DA SILVA Decisão:Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.000773-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Isto posto, rejeito o embargos, ante a vedação do artigo 463 do CPC, mantendo os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002650-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Indefiro fls. 112. Ao exeqüente sobre repostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102891-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Isto posto, rejeito o embargos, ante a vedação do artigo 463 do CPC, mantendo os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) À parte ré p/ providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de medida liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010266-0 - CATIA DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da ré. Nomeio o perito Maurício Liberbaum, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 09 de maio de 2007, às 11horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.011467-0 - Inventariante: JOSIAS FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ESPOLIO DE EUNICE DE MENEZES MESQUITA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.054.001996-0 - Inventariante: JOSE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE LUZIA CORREA COELHO Decisão:Manifeste-se o inventariante e a fazenda quanto aos itens \"1\", \"2\", e \"3\" de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.054.006464-5 - Inventariante: VIRGILIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ESPÓLIO DE JANDIRA BASTOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Declino a competência para a Vara de Orfãos e sucessões da Regional da Pavuna, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.012301-7 - Inventariante: MARIA ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Anote-se a gratuidade de justiça. Lavre-se termo. Cite-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.054.010188-7 - Inventariante: MARIANA KOZLOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias a declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2006.054.015713-3 - Inventariante: DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIRA SUELI MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X IRACEMA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Em razão dos bens arrolados na inicial, demonstrando o espólio a capacidade econômica para arcar com o pagamento das custas. Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipacao de Tutela c/c ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001905-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré em prestígio ao princípio da ampla defesa. Intime-se para AI dia 09/05/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré - faltam R$ 76,96 - conta 0702-1, R$ 3,84 - conta 6002.25174-9 e R$ 7,87 - conta 5673.00124-3 p/ expedição da precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013105-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Encaminhe-se ofício com informações juntando-se cópia. Após em réplica. \r\n\r\nId: 151731"
                                                            ]
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                                                            "151729": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.016418-7 (38099) - B.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X C.L.P. A petição de fls. 27 não veio com os documentos necessários. De outra forma, a parte deverá abrir a conta na CEF ou BB sem movimentar a máquina judiciária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010770-0 - F.M.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a prestar alimentos as filhas Jéssica e Joyce valor de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo 10% (dez por cento) para cada uma, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13% salário, férias, PIS/PASEP, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios.Custas e honorários compensados. Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50, considerando a gratuidade da autora e do réu que ora defiro.P. R. I.São João de Meriti, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.002116-8 - D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls 105; II- Recebo o recurso no seu regular efeito; III- Ao apelado; IV- Ao MP; V- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.011617-9 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X A.C.O. Despacho:Suspenso o feito por 60 dias.Atenda-se ao MP. Após, emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011936-3 - O.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.C.J. sentença; homologo, por sentença, o acordo de fls 16, OOficie-se ao empregador,para o desconto em folhas, se for o caso. Sem custas.PRI.após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014778-4 - K.V.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X B.S.P. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:15h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls 30.. \r\n\r\nProc. 2007.054.000640-6 - E.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X L.M.C.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000792-7 - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.G.L. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002459-7 - L.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X M.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 22/03/07, às 13:15horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em \r\n\r\nProc. 2007.054.002572-3 - A.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X C.O.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 22/03/07, às 13:00horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.002674-0 - J.G.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X A.C.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 22/03/07, às 13:30horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.012719-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X G.A.P. Despacho:Atenda-se ao MP, juntando cópia do acordo e da sentença proferida no divorcio ( processo 2000.054.005060-0 da 2ª Vara de Família.) Prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.011262-7 - D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:Retifico a sentença de fls. 23v, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste que o registrando nasceu na Casa de Saude e Maternidade São Francisco de Paula, Av Comendador Telles, 2414 - Vilar dos Tellles - São João de Meriti -RJ \r\n\r\nProc. 2006.054.011318-0 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:I- Retifique na DRA e onde mais couber o nome da ação; II-Designo audiência para o dia 19/04/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021797-2 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após ao E. Tribunal . \r\n\r\nProc. 2003.054.012087-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X RICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Decisão:Com razão o oficial, assim, retificoa sentença de fls 81 para que dela conste: Determino o cancelamento do assento de fls 08, outro sendo lavrado somente com o nome da mãe e aos maternos. Expeça-se mandado.P.R.I \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015636-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X I.J.S. Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015914-2 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010990-0 - ELEN MARCIA DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Oficie-se para desconto da pensão ordinaria. A execução deverá ser feita em apartado. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.001105-7 - JURANDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024316-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X D.R.S. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.010459-8 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINO DE SOUZA NETO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.054.005367-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X J.M.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.000427-4 - J.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X A.P.S.A.D. Decisão:Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.054.006928-1 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.F.A. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré ; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013476-5 - M.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R. Despacho:I- No decorrer do feito junte a autora a certidão de seu filho; II- Não admite este juízo doação para filhos, assim emede a incial. \r\n\r\nProc. 2006.054.015622-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X D.O.M. Decisão:Indefiro, considerando o que dos autos consta. Pub-se. Recolha-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.015840-0 - P.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.B.D.A. Despacho:I- Esclareça quanto ao nome que a esposa após o divórcio usará; II- Sem prejuízo - cite-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.001101-3 - J.R.C. X O.M.S., Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2007.054.001102-5 - J.R.C. X M.M.S., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.D. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2007.054.001218-2 - J.R.C. X L.C.S. E OUTRO, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nProc. 2007.054.001292-3 - J.R.C. X N.M.S.D. E OUTROS, Assistente: D.P. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.019605-1 - C.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Despacho:O réu já foi citado e intimado, assim indefiro a nova intimação. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001030-0 - BRUNO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCELO JOSE GUEDES Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.008807-6 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Esclareça o executado se efetuou o pagamento das parcelas de R$ 1000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.011757-0 - MAYCON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.013071-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.002355-2 - D.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Designo audiência especial para o dia 270/03/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005397-0 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009910-6 - A.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.014674-1 - SARA ROBERTA DE MOROE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X JOAO GOBERTO COSTA Despacho:Anote-se. Junte a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.054.000680-5 - C.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X C.S.R. Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls 52, item II; II- Á exequente fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.054.000691-0 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. vista a exequente \r\n\r\nProc. 2006.054.001935-6 - R.W.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005817-9 - C.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X C.F.S. ao exequente ,em cinco dias,sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2006.054.008802-0 - A.J.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010840-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012923-0 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 270/03/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012932-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X S.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013731-6 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X A.C.S.P. Manifeste-se a parte exequente tendo em vista que decorreu o prazo e parte executada não apresentou justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000543-8 - Y.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X J.R.C.B. Despacho:Regularize-se.Prazo 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012606-5 - EUGENIO MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MAYCON DO NASCIMENTO MARANDUBA E OUTRO Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas Ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.054.003733-4 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X M.S.P. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/03/07, às 13:00h,com conciliador. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.054.009311-8 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X N.C.O. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pesiso de antacipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011118-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X T.P.C. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.007517-5 - T.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), I.M.A.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a requerente a guarda definitiva da menor incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta, a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intime-se a requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função.Sem custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004819-8 - T.S.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S.E. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a genitora a guarda e responsabilidade de seu filho. Sem Custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.006523-8 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), R.A.F.), L.A.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a requerente a guarda definitiva das menores incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a estas, a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intime-se a requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função.Sem custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.011160-1 - N.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X M.C.G. Despacho:I-Á equipe interdisciplinar; II- Designo audiencia para o dia 18/04/2007 ás 13:30hs.Int-se. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2005.054.006578-9 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.T.S.), V.T.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.014854-3A - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Assim sendo, REJEITO a presente impugnação á gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida.P.R.I..Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.002724-0 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X C.A.N. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos declaração de concordancia dos outros irmãos da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.054.002801-3 - A.C.S., G.C.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/07, às 14:30h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009556-1 - LOHANY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ANDERSON HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e DECLARO que CLAUDIO PEREIRA DA SILVA é pai do autor e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor. Serão também averbados os nomes dos avós paternos.Condeno o réu a prestar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, incidindo sobre 13o salário, férias, PIS/PASEP, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, perante o Registro Civil, a tudo obedecendo-se as formalidade legais pertinentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.006315-0 - P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X H.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.002784-7 - M.S.P.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X O.A.C. Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.002472-0 - R.L.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.O. Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 27/03/07, às 14:45hs. Intime-se. Traga a autora 02 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int-se a autora. Cite-se e Intime-se o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.014747-4 - L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)), P.H.M.C. Sentença:Assim, pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.054.000001-8 - L.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Às partes sobre estudo social e para alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.001226-8 - JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE FARIAS DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.P. R. I.Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.São João de Meriti, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.054.002076-9 - SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GLORIA VALERIA DA SILVA PASSOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA do pagamento da pensão alimentícia em favor da ré GLORIA VALERIA DA SILVA PASSOS.Oficie-se ao empregador para cancelamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.054.000901-6 - A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X C.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Certifico que tendo em vista o patrono da parte ré não se encontrar cadastrado no Sistema, remeto o despacho de fls. 31 para nova publicação:I - Defiro JG à parte ré; II - Em réplica; III - Em provas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.009243-0 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X T.M.P. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 12/01/2005, às 13:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011085-2 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), H.A.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao INSS, que deverá descontar dos proventos do réu a quantia acordada (em anexo), deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios e entregar a Representante Legal do menor. Fica cancelada a pensão anteriormente estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.054.014669-0 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), P.H.C.D.), V.C.D. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTIMAÇÃO POSTALMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OFÍCIO Nº 078/20071. Fixo os alimentos provisórios em 100%( cem por cento). salario minimo pagos até o dia 05 ( cinco) de cada mês, mediante recibo. ; 2. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 28/03/07, às 13;15 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;3.Intimem-se a parte autora, servindo cópia da presente como intimação via postal; 4.Ciência ao MP. Publique-se. São João de Meriti, 12 de \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação do direito de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.010710-5 - GILMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X GILMAR DA ROSA LIMA Despacho:Designo audiência com o juízo para o dia 18/04/07 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.013260-0 - M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:I- Reitere-se fls 29; II- Designo audiencia para o dia 18/04/2007, ás 13:00 hs, devendo a requerente vir acompanhada de 02 (duas) testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012979-4 - V.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.S.S. ao autor, a certidão do oficial \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2002.054.024301-6 - PAULO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA URBANO DA SILVA Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007073-8 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.C.S.S. E OUTRO Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 12/01/2005, às 13:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.013062-7 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.M.P. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 1577 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, a convenção de fl. 27, para o fim de RESTABELECER A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes nos termos em que fora inicialmente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela - parágrafo único do art. 1577 do CC.P. R. I. Averbe-se, servindo a presente como mandado de averbação e inscrição. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, inclusive para os atos cartorários.São João de Meriti, 15 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.009452-2 - W.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859) Despacho:Retifico a sentença de fls. 45/46, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome Wellington Gomes Abreu.. \r\n\r\nProc. 2006.054.014514-3 - W.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X F.S.R. Despacho:I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber; II- Despacho em separado com 01 ( uma) lauda.Designo audiência prévia para o dia 19/04/2007, às 13:15 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.002620-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X F.M.C.) Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, IV do CPC; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls 10. \r\n\r\nId: 151729"
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                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.538.012604-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERI X PASTELARIA CHENXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.009419-5 (19190-6) - CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X MARCIO VIEIRA DE MELO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.000239-4 (19531-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIA. IMOB. DE CONST. E ADMINIST. S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001006-8 (19775-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MARIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.002887-5 (20826-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUREA ROSA BESSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.006173-8 (21399-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILSON ALVES COELHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.006533-1 (21569-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.006824-1 (21652-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NATALINA DE PAULA DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.007019-3 (21731-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAVIANO DONATO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.007635-3 (22003-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO PECANHA DE MENDONCA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007900-7 (22127-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EPHIGENIA DE SOUZA LIMA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008010-1 (22208-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ENELI FRANCISCONE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009959-6 (23563-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RENATO VIEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010109-8 (23862-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA ELZA F. DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012206-5 (25222-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM DA SILVA AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013000-1 (25574-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013006-2 (25.601-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIZA RIBEIRO PAIVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013286-1 (25863-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DULCINEIA MALDONADO CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013320-8 (25864-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELPIDES BERNARDINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013378-6 (25934-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILTON MARTINS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016291-9 (27486-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016724-3 (27710-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017309-7 (27931-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REAL DE EDEN SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.023115-4 (42558) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADEMIR BARBIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025273-0 (42640) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TEOBMIRO RAPOSO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001385-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NATALINA DE PAULA DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.054.000962-3 (10271) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO CARLOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 151735"
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                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.054.011793-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INACIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Fls. 387: \" DESIGNO O DIA 12/04/2007, às 09:00 horas, PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE o acusado e as testemunhas de acusação e defesa. Providencie a serventia todos os atos necessários para a realização da sessão plenária... Fls. 374 - Expeça-se MBA imediatamente, para cumprimento pelo OJA com atribuições neste Juízo, juntando-se cópia do AECD de fls. 101. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Patrono do réu, ocasião em que deverão dizer se porventura existem pendências acerca de diligências requeridas, a fim de evitar o adiamento da sessão plenária. \" \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.054.004066-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Fls.264: \" RECEBO O RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO FLS. 246, CUJAS RAZÕES ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 247/256. DÊ-SE VISTA À DEFESA. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.054.015020-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X JURACY ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 140: \" Intime-se a Defesa para dizer se pretende produzir prova oral. Fixo o prazo de 5 dias para a juntada do rol de testemunhas, caso requeira a oitiva, com os endereços respectivos, caso queira intimação. I.\" \r\n\r\nArt. 34, § Único, Inciso III da Lei 9.605/98 - Transporta, Espécimes de Pesca Proibida... \r\n\r\nProc. 2006.054.002669-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAUDECI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Despacho:Fls. 66: \" ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 151732"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.008167-9 - MP X MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-142553E), Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho: Vistos em correição. Recebo os presentes autos no estado em que se encontram. 01. Tendo em vista que não consta manifestação do acusado no sentido de que se deseja ou não recorrer da sentença prolatada, conforme se depreende de fl. 373, expeça-se carta precatória a fim de que o acusado seja intimado a manifetsar-se, o que deverá ser consignado pelo OJA em certidão. 02. Expeça-se nova precatória para intimação do acusado Leandro da sentença prolatada. Faça-se constar na carta precatória que o Sr. OJA está autorizado a cumprir a ordem aos finais de semana e feriados, fora do horário forense. 03. Com relação ao acusado Fábio intime-se o mesmo da sentença prolatada por edital. 04. Dê-se ciência a Defesa do acusado Márcia da sentença de fls.337/346. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Intime-se o Patrono do acusado para que junte aos autos comprovante do alegado; 2) Abra-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 151734"
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                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151141": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.010846-1 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Adriana Ferreira Dias. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14H30MIN.FICA INTIMADA AINDA PARA AGENDAR COM O SER. OJA A DATA E HORA DA DILIGÊNCIA A FIM DE QUE POSSA ACOMAPNHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010933-9 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Alessandro Carvalho Fonseca. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011239-9 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Jorge do Nascimento Filho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.004995-1 - Cristina Berbert Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende a parte autora o restabelecimento do funcionamento de sua linha telefônica e indenização pelos danos materiais e morais. Afirma que é cliente da empresa Ré a vários anos, tendo migrado do plano pré-pago para o plano pós-pago, vindo posteriormente a aderir ao plano família de 240 minutos, como dependente. Aduz que após o procedimento de migração, perdeu os pontos a que tinha direito no programa de fidelização, bem como as faturas não vieram detalhadas. Por fim, sustenta que o telefone da linha principal do plano foi roubado, vindo a ser bloqueado, sendo que todos os demais aparelhos também foram bloqueados e posteriormente as linhas canceladas.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que não consta qualquer pedido de bloqueio para a linha da autora, assim como a inexistência de qualquer vício na prestação do serviço. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ressalte-se que cabia a parte Ré impugnar especificamente os fatos narrados pela autora na exordial, na forma do art. 302 do CPC, o que não se verificou.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito dos autores, que têm suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. O réu tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que a autora celebrou contrato com a empresa Ré tendo como escopo a prestação do serviço de telefonia móvel, sendo que a empresa Ré efetuou o bloqueio, e, posteriormente, o cancelamento da linha, sem que houvesse qualquer solicitação da autora nesse sentido, nem qualquer comunicado sobre o cancelamento.\r\n\r\nResta evidente que as empresa Ré violou diversos princípios norteadores das relações de consumo, em especial os princípios da transparência, da informação, do consentimento informado, da boa-fé objetiva, dentre outros. Nesse sentido, vale colacionar a lição da I. Professora Claudia Lima Marques, que expõe \"que o intuito do art. 46 é trazer maior transparência às relações contratuais de consumo na sua fase pré-contratual, impor maior lealdade e boa-fé nas práticas comerciais, mas não pode ser interpretado como obrigando o consumidor a ler o contrato. Certo é que o fornecedor, para evitar o jugo do art. 46, pode até oralmente destacar para o consumidor quais são as principais obrigações que ele está assumindo (...)\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Ed. RT. 664)\r\n\r\nNa mesma esteira, o Réu não comprovou o cumprimento integral do artigo 54, da Lei nº8.078/90 e seus parágrafos. Como já ressaltado, não trouxe o Réu nenhum documento assinado pela autora demonstrando que esta tinha ciência das cláusulas contratuais e das restrições aplicáveis, em especial da limitação temporal da promoção. Nos precisos dizeres de Michael Becker \"Contratos não devem ser usados de forma a embasar o domínio de um parceiro sobre o outro ou para fundamentar o exercício desta dominância.\" \r\n\r\nDestarte, deve a empresa Ré ser condenada a reativar a linha da autora, sendo que no caso de impossibilidade da operadora reativar a linha para uso pela autora,, deverá a obrigação ser convertida em uma multa pecuniária na forma do art. 461, §2º c/c 287, ambos do CPC, sem prejuízo das eventuais perdas e danos.\r\n\r\nNo tocante aos danos materiais, a autora demonstrou que teve a necessidade de adquirir uma nova linha telefônica junto à outra operadora, que lhe custou R$ 298,00. Do mesmo modo, foi compelida pela Ré a adquirir outro aparelho celular com o objetivo de ter sua linha ativada, tendo a mesma sido cancelada e permanecido o aparelho sem utilização. Assim deve ser ressarcida no valor de R$ 499,00.\r\n\r\nNessa esteira, restou configurada a lesão moral da autora, pois que a conduta da empresa Ré restou de prática evidentemente abusiva, estando a autora por mais de 10 meses sem a sua linha telefônica, o que trouxe transtornos que superam o mero aborrecimento. Cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré restabelecer o serviço de telefonia móvel à autora junto à linha nº (21) 9669-2343, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) CONDENAR a Ré a indenizar a autora nos danos materiais sofridos no valor de R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir do desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, a partir do ajuizamento da ação; e (3) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.008658-3 - Caroline Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Telerj Celular S/A - Vivo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 15H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.001504-7 - Bárbara Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Light-Serv.Eletric.S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10H45M \r\n\r\nId: 151141"
                                                            ]
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                                                "Volta Redonda": {
                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151737": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002330-4 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ENI SAMPAIO DA SILVA Decisão:1)Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2)oficie-se a Previdência Social para que informe se há dependentes habilitados junto àquele órgão, nos termos da Lei 6.858 de 24/11/80;3) oficie-se à CEF para que informe o valor existente em nome do \"de cujus\" referente ao PIS/PASEP e se os valores referentes ao FGTS estão disponíveis para movimentação imediata;4) oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor existente em nome do \"de cujus\" referente ao PIS/PASEP;5) vindo as respostas dos ofícios, voltem Conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.024503-1 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Cumpra-se o despacho desta data no apenso (nº 2003.066.024505-5). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003381-0 - Inventariante: MARIA HERMENGARDA VASCONCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ADEMIR SANTOS DOS REIS Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.006358-9 - ANA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LAURIDES DE SOUZA MOTA Despacho:Atenda, a inventariante, o solicitado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.066.007372-8 - ODILON FERREIRA DUTRA, Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Despacho: Venha o endereço atual do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIEVRE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA), NAGILA NAGIB MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Fls. 80 - Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência do constituinte, sem a qual, a patrona continua obrigado ao mandato. \r\n\r\nProc. 2006.066.003939-5 - MARISA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 126/128 - Mantenho decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.066.012497-0 - ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...)Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.004560-3 - R & A COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Despacho: Cumpra-se o despacho desta data no apenso (nº 2003.066.024505-5). \r\n\r\nProc. 2007.066.003084-9 - NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO SANTANDER Sentença:(...) Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 223 - Expeça-se guia como requerido, observando, o devedor, que deverá juntar o comprovante de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a restabelecer o serviço, confirmando a antecipação de tutela em todo os seus termos; b) condenar a ré a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados; e c) declarar que a dívida da autora referente aos meses de novembro e dezembro de 2005 é de R$ 40,30 (quarenta reais e trinta centavos) cada, devendo ser extinta por compensação com parte do crédito acima reconhecido.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012980-3 - ALLAN EDUARDO DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANDRE FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento das obrigações contratuais no valor de R$ 3.521,15 (três mil quinhentos e vinte e um reais e quinze centavos), tudo conforme fls. 27. Condeno-o, ainda, no pagamento dos valores devidos até a entrega do imóvel, assim como custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: Fixo o prazo de dez dias para a autora trazer a planilha discriminando a dívida, sob pena de extinção do processo. Com a planilha, intime-se a ré para que se manifeste sobre a dívida alegada, ou, se for o caso, requerer a oportunidade para purgar a mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.001773-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X R & A-COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA), ARNALDO RIBEIRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho: Cumpra-se o despacho desta data no apenso (nº 2003.066.024505-5). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013359-0 - HEMYLTON DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Comprove-se o depósito de 30% do valor da dívida, na forma do art. 745-A, do CPC, para apreciação do pedido de fls. 187, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Diga o embargante sobre os documentos juntados nestes autos e na execução e, depois, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.011188-5 - ANDRE BARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X OSNI JOSE DE CASTRO REIS\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho: Diga o exequente, valendo o silêncio como reconhecimento do integral cumprimento da obrigação pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício de fls.209 \r\n\r\nProc. 2000.066.000985-7 - MARCIA CRISTINA ANALIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA/OUTRO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelos executados.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho: Não foram bloqueados valores. Defiro fls. 50. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes, venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação anterior das partes, venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Diante do silêncio da executada, defiro fls. 26/27. Anote-se, onde couber, a inclusão dos sócios. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Despacho: Expeça-se precatória para citação e penhora. Honorários de dez por cento do valor da dívida.(recolher custas e fornecer cópias) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.066.000024-2 (2750) - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: Como a executada foi sucedida pela UNIÃO, na forma do art. 2º, I, da Medida Provisória nº 352, de 22.01.2007, declino a competêncvia em prol de uma das respeitáveis Varas Federais desta cidade. Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.017233-5 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas e honorários na forma do acordo.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.007053-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MISSEL Despacho: Defiro fls. 67. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação anterior das partes, venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010321-6 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE PAULA Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação anterior das partes, venham conclusos no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013580-3 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJA E D+ (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Despacho: Defiro fls. 290/291. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes antes, venham conclusos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028382-2 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 325/330 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado-autor. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.005423-7 - Inventariante: JOANA FERREIRA SOUA DE SA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X WALTER VIEIRA DE SA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.010525-2 - VALDEZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ADRIANO FLANKLIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ESTEVAM DE OLIVEIRA (SP-241097) Despacho: Designo audiência em 09/5/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Não havendo riscos decorrentes da citação, indefiro a liminar; 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em11/04/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho: Indefiro a produção de prova pericial porque a questão atuarial não guarda pertinência com a materia controvertida (eficácia ou não da cláusula restritiva). Defiro a produção da prova testemunhal. Designo A.I.J. em 15/5/2007, às 15:30 hoas. As testemunhas poerão ser arroladas até 30 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000295-6 (29487) - JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X U.T.C. PROJETOS E CONSULTORIA SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 18/4/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Nomeio a perita de fls. 325. Trata-se de médica apta a verificar as condições de saúde do autor. A outra perícia realizada foi de engenharia. Fixo o prazo de dez dias para indicação de assistentes técnicos e aprsentação de quesitos. Após, intime-se a perita para estimar os seus honorários, para o caso de a parte sucumbente no futuro não ser a beneficiária da gratuidade. Anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos da ré, os quais deverão ter vistas dos autos em cartório, vez que se trata de prazo comum. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012489-0 - VANESSA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002585-2 - AEROFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 104/105 - O patrono, da parte autora, teve ciência da decisão de fls. 102, em 12/02/2007, conforme certidão de fls. 103 e somente apresentou suas contra-razões em 06/03/2007, intempestivamente. 2) subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Tendo em vista o manifesto interesse da CBS (fls. 277) e do R & A (fls. 290) em uma \"composição amigável\", designo audiência em17/04/2007, às14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.015934-0 - ERNESTO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de revisão de benefício acidentário proposta por ERNESTO MAXIMO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O autor faleceu há mais de dez anos (fls. 87, verso) e desde então ninguém veio sucedê-lo, apesar das oportunidades para tanto. A inexistência da parte impede o desenvolvimento válido do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Conheço dos embargos de declaração pela tempestividade, mas nego provimento ao recurso porque inexiste a omissão apontada \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA), LYMY CONFECÇOES LTDA) Despacho: Considerando as datas das intimações, os protestos já foram consumados. Emende-se a inicial adequando-se, se for o caso, a pretensão à situação atual. \r\n\r\nId: 151737"
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                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000935-4 (2619) - GILMAR PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nProc. 1995.066.000111-5 (16043-3) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Folha 294 - Indefiro. Ainda não está na hora; 2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 293. \r\n\r\nProc. 1996.546.018729-7 (16865-2) - VALTENSIR DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 206, que se acha integralemtne mantida pelo acórdão de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2000.066.016607-0 (18448-7) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga o MP sobre fl. 247; 2- Não havendo oposição, expeça-se e remeta-se precatório. Após, aguarde-se notícia de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014493-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO DE SOUZA MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, para contestar, ou pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2006.066.014979-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF ao autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001039-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO GOMES ARAUJO Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Tendo o réu efetuado o pagamento de mais de 2/3 das parcelas a que se obrigou, entendo ser de bom senso a designação de conciliação, com vistas à solução do litígio. Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000541-0 - ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório informação sobre a liquidação do precatório para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.546.009603-0 (16418-8) - CECILIA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao MP. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1997.546.001073-4 (16915-0) - WILSON LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam a municipalidade e o Ministério Público. Nao havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Defiro fl 369. \r\n\r\nProc. 2001.066.010831-0 - EDUARDO ERMIDA FILHO-ORD COBR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI- BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor providenciar custas de carta precatoria , na forma do r. despacho de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2003.066.014208-4 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.000147-1 - JOAO BATISTA PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Em cumprimento ao solicitado em fl. 104, observando-se que, por equívoco, na elaboração da sentença de fl. 41/42, constou erroneamente, no relatório, o nome do autor, e em se tratando de inexatidão material, corrijo de ofício a sentença para constar o nome correto da parte autora que é JOÃO BATISTA PAIM NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.066.000438-1 - LUIS CLAUDIO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) ART 162 & 4º CPC (AO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003115-8 - JOBER DA SILVA TAVARES (FALECIDO) X Habilitado: ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que a publicação é bem clara no sentido de receber o recurso e determinar que a parte contrária ofereça as contra-razões, sendo que as mesmas foram apresentadas pela autora às fls. 250/259; Cumpra-se na íntegra fl. 249. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.001109-4 (7707) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) art 162 & 4º cpc as partes sobre fls 213- custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009070-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013629-7 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X NILTON MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ART 162 4º CPC EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o valor atribuído à causa , em fl. 22, proceda o cartório o cálculo da diferenças das custas e após, intime-se a parte autora para o recolhimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.028985-0 - ALUYSIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582) Despacho:...... Após, digam todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004591-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes às fl. 07/08 acrescidos de juros e correção monetária desde a data de sua elaboração, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014004-0 (17693) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X R.F.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:\"Ao exeqüente, (...)\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020913-2 - CARLOS ROBERTO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001313-6 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base noa rt. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001331-8 - SEBASTIAO RAMOS MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001346-0 - JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.009521-4 (17603) - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M R COTTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falido: MARCIO REIS COTTA Sentença:Tendo em vista a informação do liquidante ás fls. 367/368 e manifestação ministreial ás fls.374/375 onde afirmam a inexistência de bens da falida e de credores habilitados, acolho o parecer do Ministério Público para determinar o encerramento desta falência, ante a ausência de interesse superveniente. Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, com espeque no art.267,VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao transito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.004736-5 (17770-0) - COMERCIAL GERDAU (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X PEVECE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO), Falido: PATRICIA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES), Falido: HELIOMAR GUIMARÃES RODRIGUES Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VI do CPC. (...)\". \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.066.019786-5 - JOSE FORTUNATO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ENTECONS ENGENHEIROS E TECNICOS EM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:\"(...) defiro a habilitação do crédito reclamado dos valores constantes Às fls. 16/18. Custas na forma da Lei,\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Tendo em vista a petição da parte ré à fl. 47, cumpra-se o despacho de fl. 44, in fine, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como pedido de julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: designo audiência para o dia 18.04.2007, às 14:15 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ao reu sobre custas a serem recolhidas \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.006751-5 (17021-2) - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Despacho:Aguarde-se em Cartório informação sobre a liquidação do precatório para a extinção da execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.001237-7 - LIGA DE DESPORTO VOLTA REDONDA - LDVR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:\"(...) Ante o exposto, declaro o impetrante carecedor de ação, ante a ilegitimidade passiva do impetrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002219-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça às Impetrantes; 2)Considerando, que a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso I, estabelece igualdade entre Homens e mulheres; considerando ainda, que a previdência social é um direito a todos, bem como os documentos juntados pela Impetrante, encontram-se caracterizados os pressupostos para a concessão da Liminar. Desta feita, CONCEDO A ORDEM, para determinar a inclusão dos cônjuges das Impetrantes no Fundo de Assistência e Previdência Social dos Impetrados; 3)Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal; 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.025919-2 - CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Neste diapaão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no art. 267, VI do CPC9...)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.019543-1 - DANIELLE BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista a informação supra, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003670-7 - HEROINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.003678-1 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, III do CPC (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007487-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.003199-2 - ONILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:\"(...) Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mes de janeiro/2006, bem como com o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º VIII da Lei 8078/90 para determinar à parte ré que prove a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correto. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em replica... \r\n\r\nProc. 2006.066.012050-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o réu a fornecer ao autor os medicamentos necessários, (...) e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fl. 325 - Diga a parte ré, comprovando suas eventuais alegações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001937-3 (18581-2) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) ao autor sobre certidão ... ( proceder art. 19 CPC - custas remanescentes) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014981-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA DA SILVA GONÇALVES Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.000833-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU VIEIRA PENA Ao autor, sobre certidão negativa ( Art.216, XIII da CNCGJ/RJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam a exeqüente e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.066.008100-0 - GILBERTO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.009364-6 - ELVIRA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.014589-0 - PAULO ROBERTO DE MELO GROKE E LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004010-3 - CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021775-6 - RENATO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Digam a municipalidade e o MP sobre fls. 124125. Após, cls para apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.014882-7 - DIPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Ao autor... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) ao autor em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.007371-7 - FRANCISCO JOSE DA SILVA, Habilitado: EDMEIA HABITSENTHER DA SILVA, Habilitado: ENI HABITSENTHER DA SILVA, Habilitado: ERMELINDA HABITSENTHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:\"(...) Posto isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006868-1 - LENIR ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\" 1- (...)iNVERTO O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º, viii, DA lEI Nº 8.078/90, para determinar a parte ré que prove a correção dos valores constante na conta de água acima referida está corrto. 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.007602-0 - JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Intime-se o requerente para o pagamento das custas, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC, bem como para que se manifeste sobre o alegado à fl. 36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013574-8 - ARNALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a JG. Defiro a emenda de fl. 16. Anote-se . Requer o autor a concessão da tutela antecipada para que seu nome seja excluído dos cadastros negativos (SERASA. PEFIN E SPS PLUS). com efeito, há verossimilhança nas alegações, haja vista que os documentos acostados aos autos dão conta de que o autor pagou os empréstimos. Assim sendo, CONCEDO a tutela anteciapda pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos negativadores constantes em fl. 11, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.066.017746-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Ao exequente sobre os cálculos apresentados pelo executado. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.066.006857-5 - SUZANA STUART ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 1 OFICIO À requerente para proceder na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001675-0 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Venha a declaração de pobreza, bem como o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001675-0 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:designo audiência para o dia 18.04.2007, às 14:00 hs. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.designo audiência para o dia 18.04.2007, às 14:00 hs. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.designo audiência para o dia 18.04.2007, às 14:00 hs. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ART 162 & 4º CPC (AO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nId: 151738"
                                                            ]
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                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151739": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001705-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRIBUNAL ARBITRAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) (Às partes osbre respostas de ofícios e em provas justificadamente). \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002792-9 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/06/07 às 15:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005710-5 - JOSE AUGUSTO QUEIROZ, IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATTOS), ESPÓLIO DE JULIA CRAVO JONNET), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), REISA PINTO AMANDO PERISSÉ), ESPÓLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Despacho:1- Indefiro a citação por edital, já que não esgotadas as tentativas de localização. Oficie-se sobre endereço para os órgãos de praxe, após o devido recolhimento das custas; 2- Os espólios devem ser citados na pessoa do inventariante, o que ainda não ocorreu regularmente e deve ser providenciado; 3- Comprove-se o falecimento noticiado e que a pessoa indicada é inventariante do espólio; 4- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:Em que pesem os argumentos apresentados é indispensável o cumprimento do determinado à fl. 46 para o regular processamento do feito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES Despacho:Aos autores sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.066.008817-3 - MECIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), Falecido: AMARILDO PEDROSO MARTIS Despacho:À autora sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.005816-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Falecido: ROSALI DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente e corretamente a decisão de fl. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 - Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.000776-0 -, Inventariante: JOSÉ COSME LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) JOSÉ DAMIO DA SILVA (À inventariante sobre petição de fls. 116/121). \r\n\r\nProc. 2006.066.006390-7 - Inventariante: MARLENE DA COSTA GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HÉLIO RODRIGUES CAMPOS GOES (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008328-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SOARES Decisão:Indique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010621-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA CARLOS MACHADO Despacho ordinatório - À Inventariante sobre a avaliação de fls. 11-12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (Ao autor para fornecer cópias (art. 202, CPC) e recolher custas para precatória de citação de Célia Oliveira na Comarca do Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora para recolher custas pendentes: FUNPERJ R$ 0,52 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.066.009102-2 - VILMA ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/04/07 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 26 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Comprove o representante legal do autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) (Ao réu/impugnante) \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.001473-6 - DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 83/106 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004041-5 - SERGIO DE MORAIS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA UNIFOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão - Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para a data de 28/03/2007, às 16,00 horas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP.CIVIL C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.003120-9 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA), LOSANGO SA), BANCO PANAMERICANO SA Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente a decisão de fl 22, trazendo cópias das declarações das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos ou dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/ obigaçao de fazer c/c indenização de danos morais c/ pedido liminar com caução \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7 - JOSE MACIEL R. DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MASSA FALIDA DE METALBAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES AIRES MERCER (PR-015626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 129/134. Anote-se. Aguarde-se manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012288-2 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HERMES DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Decisão:Defiro a entrega das chaves, mediante assinatura de termo lavrado em cartório. Ao autor sobre a pretendida audiência especial para tentativa de conciliação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011036-3 - MARIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à petição inicial. Cite-se, devendo a serventia fazer as anotações e alterações de praxe, comunicando, inclusive, o cartório distribuidor a respeito da mencionada inclusão no pólo passivo. À autora para que indique o atual endereço do co-réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7A - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Ao excipiente para que promova o regular andamento do incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Ao interessado Américo Gonçalves Gonzaga para recolher fornecer cópias para instruir a carta, bem como recolher custas pertinentes - R$ \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Aos executados para que façam a solicitada entrega das chaves do bem arrematado. \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 92 vº. (Despacho ordinatório.) \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS À parte autora para recolher custas da diligência, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 17,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1- Ao credor sobre os documentos de fls. 78/92; 2- Diante do conteúdo das informações, decreto o segredo de justiça no caso \r\n\r\nProc. 2005.066.004940-4 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VILMA ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao credor para que dê regular andamento à execução; 2- Antes, certifique o cartório sobre o decurso do prazo para embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA Portaria 01/06: À parte autora para provomer o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) A parte executada sobre endereço para entrega dos bens- f. 70 \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA Decisão:Oficie-se. Com as respostas, decreto segredo de justiça no autosPortaria 01/06: À parte autora para recolher custas da expedição do Ofício a Receita Federal, no valor de R$ 3,49 + 10% (CAARJ) + 5% (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.066.004260-6 - ANTONIO GONÇALVES PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JADIR DE FARIA SALGADO), ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇAO), GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (A parte exequente para retirar em cartório a certidão para averbação no RGI) \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Decisão:1 - Suspendo o curso do processo pelo prazo concedido pelo credor; 2 - Ao devedor sobre o pretendido registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:A exequente Gisele deve trazer cópia da declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003121-0 - JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA Decisão:Ao autor para que adeque o pedido à nova execução de título extrajudicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Traga, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.004549-7 - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ao credor para que regularize a proposta de acordo de fl. 112/113. \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:A norma processual tem aplicação imediata, mas não efeitos retroativos, razão pela qual o credor deve apresentar novos cálculos, com exclusão da multa cobrada. \r\n\r\nProc. 2004.066.017112-8 - ISMÉRIA CÂNDIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extinto o processo de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003011-4 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes no prazo de 48 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (taxa judiciária R$ 8,02). \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes no prazo de 48 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (taxa judiciária R$ 9,65). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Inicialmente ao cartório para observar o requerimento de f.168,em consonância com a CNCGJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.117287-9 (2197) - GLADYS MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Às partes sobre fl. 304 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001482-7 - CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CLINICA SAO CAMILO), PLANO CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030414-5 (1398/99) - ANTONIO MARCILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/06: Vista dos autos à parte ré, conforme requerido à fl. 262 \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes para que, diante do teor do laudo pericial, digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.005717-8 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiencia preliminar prevista no artigo 331 para o dia 05/06/2007 às 16:30 h \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010918-8 - EVA MARTINS NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2001.066.002243-8 (2779/01) -, Inventariante: MARINETTS CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ DE SA ( À parte autora para impulso, sob pena de arquivamento, conforme r. despacho de fl. 131.) \r\n\r\nProc. 2001.066.015009-0 - Inventariante: ONICIA MARTINS ABEL DAMIAO MARTINS DE SOUZA X ABEL JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:1- Ao inventariante e demais interessados sobre o ofício de fl. 108; 2- Oficie-se ao Ministério Público para que informe o objeto da mencionada ação civil pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.010994-9 - Inventariante: MARIA EDIMA SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) MARIANA MAGALHÃES DE MATOS SAVIGNON, REPR.P/, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), ANA PAULA PEIXOTO DANTAS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre petição perito de fl. 180 \r\n\r\nProc. 2004.066.020605-2 - ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X REGINA MARIA RAMOS VILELA (À inventariante sobre cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.066.002802-6 - Inventariante: LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN Despacho ordinatório - Portaria 001/2006 - À Inventariante para recolher custas relativas à sobrepartilha, a saber: Escivão Vara Cível, conta 0702-1, R$ 311,96; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 467,94; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 15,59. \r\n\r\nProc. 2006.066.007892-3 - Inventariante: INEZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILLIAM JOSÉ DA CUNHA LOPES Despacho:Venha o termo de renúncia. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.002324-5 - Inventariante: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE PEREIRA BITARAES (A parte autora para impulso, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fl. 37.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.012117-8 - ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERME SILVA ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/06/07, às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000914-7 - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003110-6 - FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual;3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação;4- Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 13:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.017050-4 (2360) - CELSO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré sobre data da oitiva- testemunha 28/03/2007 às 16 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Como a autora demonstra que pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 21/06/2007 às 13:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...4) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos à paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela;5) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados à fl. 12 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);6) Cite-se e intime-se.7) Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos;8) Defiro a prioridade etária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópia do AR informado à fl. 68 para instruir ofício para Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre contestação de fls. 34-43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/06/07 às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR Despacho:Para que seja possível analisar o requerimento de tutela antecipada, determino que a autora, no prazo de 05 dias, aponte o valor que entende devido com o respectivo depósito da quantia em juízo. Cumprida a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002991-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI DA SILVA MENDONÇA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes no prazo de 48 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (taxa judiciária R$ 35,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002992-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes no prazo de 48 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. taxa judiciária R$ 95,16). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes no prazo de 48 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (taxa judiciária R$ 33,93). \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. (taxa judiciária R$ 565,56). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017393-1 (2390) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-REPARAÇ.DANOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão de fl. 179. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.066.016473-7 (3017) - ELY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Portaria 01/06: À parte ré para ciência de que a baixa na distribuição é efetuada diretamente no Sistema, sem expedição de ofício ao Distribuidor. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2000.066.006570-8 (1875) - ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) considerando que o feito encontra-se arquivado no maço definitino nº 62 ao Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB 20.283 para re4colher as custas do desarquivamento no valor de R$ 17,49, conta 0727-8 e FUNPERJ conta 600-22174-9 no valor de R $ 0,87..( ar, 162, par. 4 do CPC. Celia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Deferido prazo de 10 (dez) dias, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.002642-0 (1533/99) - ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO DEFINITIVO 62, AO DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OBA N º 20.283 PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 -CONTA 0727-8 E FUNPERJ CONTA 600-225174-9 ( 5% DO CAMPO 41) NO VALOR DE R$ 0,87. ( ART 16, PAR. 4 DO CPC. Celia/01/8281 \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) (As partes sobre a OITIVA no Juízo deprecado (Comarca de Piraí) das testemunhas arroladas pelo autor, designada para o DIA 10/04/2007, às 15:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002540-0 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/126 e a respeito do documento juntado à fl. 127 (numerem-se os autos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019659-5 - ANA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a co-autora a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação parcial d e tutela C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027624-6 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BAN CO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:À autora sobre a preliminar de conexão e os documentos juntados com a defesa. \r\n\r\nId: 151739"
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                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007940-8 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.066.001765-0 - R.B.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.42/49. \r\n\r\nProc. 2006.066.004095-6 - H.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.T. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a inicial apresentando estimativa dos ganhos do réu, no prazo de dez dias, atribuindo outro valor à causa, se for o caso.3) Fixo os alimentos prov em 20% do SMN, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da repres. legal do menor, e em caso de vínculo empregatício, fixo em 15% sobre seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos legais. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura da conta corrente.5) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.6) Considerando a informação de que o réu exerce atividade laborativa na cidade de Niterói...deixo de remeter os autos ao JIC e designo ACIJ dia 23/05/07, às 15h. Intimem-se.7) Cite-se...prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento, desde já autorizada a aplicação do art.172, § 2º do CPC.8) Oficie-se à CEF conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Dispenso o termo. Com razão o Parquet. Remetam-se à Contadoria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006121-2 - C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre justificativa fls. 35/37 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.066.015114-6 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), T.M.D. Decisão:I) Diferentemente do que diz o Embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje a utilização dos embargos de declaração, não havendo omissão , dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantenho o \"decisum\" tal como originalmente lançado. Anote-se e intimem-se.II) Sem prejuízo, às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020127-3 - A.A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Considerando que regularmente intimada (fl. 31), a patrona da autora não se manifestou (fl. 35), ciente de que sua não manifestação implicaria em concordância com o acordo (fl. 30), homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 29/30, e, em consequência, decreto a conversão em divórcio consensual da separação judicial, extingüindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do CC e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Custas pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 14) e que ora defiro ao réu. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014050-1 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) A parte autora sobre contestação de fl. 21/27. \r\n\r\nId: 151740"
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                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.008709-0 - J.G.D.G. E OUTRO, E.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) \" ... foi designada audiência para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005908-4 - D.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), R.G.N. Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, Unilateral c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.066.003298-4 - E.O.C., G.D.C. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.R.C. Despacho:Fls. 47/48 - Diga o patrono do adotante. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.066.000889-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Decisão:Fls. 157/158 - Defiro.Fl. 159 - Informe ao Juízo deprecado que o MP desistiu da oitiva da testemunha maria Caroline (fl. 130), solicitando-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento.E. Fax. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.015645-4 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art. 120 e parágrafos do Estatuto da criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente MAIKESON LUIS DIAS MATIAS a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM-VR, pelo prazo inicial de seis meses, determinando a escolarização, a profissionalização e o eventual encaminhamento do adolescente para avaliação no GAIA. P.R.I. Sem custas. Designo audiência de reavaliação para o dia 26 de julho de 2007 às 14:00h. Volta Redonda, 26 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.011405-6 - M.P. X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) ... foi designada audiência para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 151743"
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                                                            "151741": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 3 vezes \r\n\r\nProc. 2005.066.001414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Defiro fl.691. Vistas a defesa pelo prazo legal. Após, ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , in fine, com a nova redação dada pela Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2004.066.003447-2 - JP X DENIS ALBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). FERNANDA GOMES DA SILVA (RJ-126715E) \"À defesa para contrariar o libelo-crime-acustório\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II, por 2X E Art. 180, Caput - Receptação, tudo N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP (1º e 2º denunciados) E Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II C/C Art. 29- Concurso de Pessoas, do CP (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.066.008787-3 - JP FLAG 133/02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON BELARMINO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) Robson Belarmino Caires, Paulo Henrique da Cruz e Adriano Antunes Gonçalves foram denunciados, os dois primeiros acusados, pelo Ministério Público, como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II e art. 180, caput, todos do Código Penal, e Adriano como partícipe no crime tipificado no art. 157, §2º, I e II, por ter emprestado uma arma de fogo ao acusado Paulo Henrique. A fls. 02-c, encontra-se o auto de apreensão e a fls. 68 o laudo de exame da arma de fogo, porém não consta nos autos comprovante de propriedade da arma, o que se faz necessário para o julgamento do feito a fim de harmonizar a conduta do acusado Adriano à imputação que lhe é atribuída. Assim, converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao DFAE, devendo ser encaminhado junto com o ofício cópia de fls. 02-c e 68, para que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 dias, sobre a propriedade da arma. Com a resposta dê-se vistas ao Ministério Público, após, à defesa, retornando os autos para sentença \r\n\r\nId: 151741"
                                                            ]
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                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "151742": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.066.008336-9 - JP X LUIZ ANTONIO DE SOUZA VASTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Ao MP. e Defesa \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Vii da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.005770-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento, haja vista inexistir qualquer dos vicios previstos no art 382 do CPP Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2005.066.007272-4 - SUELI CARREIRA DA SILVA, Paciente: JUSSARA PACHECO DUARTE, Paciente: JOSE RENATO DUARTE Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, ,in fine, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1997.546.000260-0 (11.768) - MP X ALEXANDRINO DE OLIVEIRA GONCALVES Dr. Luiz Carlos de Andrade OAB/RJ 52.463 ( Processo desarquivado aguardando manifestação do interessado) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II, do CP \r\n\r\nProc. 1999.546.002052-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEBER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punilidade de ELIEBER GOMES DE ANDRADE, sem julgamento do mérito, pela falta de interesse de agir.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.066.005894-8 - JP X DALMAN DE SOUZA VARGAS Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade do acusado, pelo cumprimento da proposta de pena pecuniária, com base no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.No trânsito em julgado, arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Condeno nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.012793-4 - JP X JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONÇALVES E OUTROS Sentença:Vistos, etc..Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONÇALVES, RAFAEL SILVA CAMELO e RODRIGO DE PAULA TRINDADE, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06 e artigo 14 da Lei 10.826/03. Os réus são primários..., pena base para o delito do artigo 33 da Lei 11.343/06 de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, nos termos da lei especial, que reduzo de 1/6 por força do artigo 33, § 4º, .... para encontrar as penas definitivas e concretas de 4 anos e 2 meses de reclusão e 417 dias-multa, nos termos da lei especial, que torno definitivas e concretas. Para o delito de posse de arma de uso permitido, aplico 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas. Regime inicialmente FECHADO....Condeno os réus nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nId: 151742"
                                                            ]
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                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                "Angra dos Reis": {
                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149991": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.025599-0 - MARISTANE EMYGDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do C.P.C., para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.005061-3 (13921) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MICHEL ANDRE CASTRO DA SILVA Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 77v.2. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação do réu e busca e apreensão do veículo descrito na inicial no endereço apontado a fls. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004182-9 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ARILSON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18.04.2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser expedido conforme requerido a fls. 45.( AGUARDANDO CUSTAS PARA DESENTRANHAMENTO DE MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2005.003.021612-5 - ISIDORO GIL MALDONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CRISTINA DE SOUZA DELESPOSTI E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18.04.2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido a fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.003256-7 - KATIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor pleiteada pelo réu. Venha o rol de testemunhas e a documentação suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova pericial, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (tel. 21-9221-9134), concedendo às partes o direito de formular quesitos e indicar assistente técnico, se assim o desejarem, no prazo de 10 dias.Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo réu, caberá a este custear os honorários devidos ao I. Perito, depositando-os em juízo antes do início dos trabalhos.Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente à realização da aludida perícia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.000891-7 - GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129701-2 (2217) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ORGANIZAÇOES MATOS ACOSTA VEICULOS LTDA Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 109v.2. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line constante de fls. 109. Oficie-se ao BACEN solicitando informações acerca da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade da executada, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores existentes até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 1997.003.968711-6 (10487) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S. COSTA BAZAR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 65/66. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 403/404, eis que tempestivos, já que a decisão embargada ainda não foi sequer foi publicada. No entanto, os rejeito, tendo em vista que ausentes a obscuridade e a omissão na r. decisão embargada tal como alegado pelo embargante. Verifica-se, na verdade, que o embargante pretende a reforma da r. decisão embargada, o que não se admite por meio da via eleita. Publique-se e intimem-se.Publique-se a r. decisão de fls. 402. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.006612-8 (14200) - C 2 M - CONSTRUTORA 2 M LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO BRADESCO S/A DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04.04.2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.004218-5 (13776) - LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral e documental superveniente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000529-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MIGUEL ANGEL MARIO D' AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...à prejudicial de mérito de decadência também a rejeito...Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 15.5.2007, às 15:00 horas.Com a vinda das custas, expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas a serem arroladas.Publique-se. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016420-0 - JHONATAN AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARISTECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.05.2007, às 11:45 horas. Intimem-se.2. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.3. No mesmo prazo, venha a prova documental superveniente.4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012253-7 - SERGIO DE REZENDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1. Fls. 131: Defiro o prazo de 30 dias para que sejam atendidas as solicitações constantes dos ofícios de fls. 126 e 129.2. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado na parte final da decisão de fls. 119. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.383.013243-0 (11775) - PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., a fim de condenar o réu a efetuar o pagamento das cotas condominiais devidas ao autor com relação à sua unidade condominial, desde outubro de 1997, as quais ainda não tenham sido quitadas, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora legais a contar da citação e de correção monetária Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2005.003.002903-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDRÉIA NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085) Decisão:1. Junte-se a petição de fls. 98/107 no sistema informatizado, eis que sua juntada encontra-se pendente. 2. Regularize-se a data de abertura de conclusão de fls. 107v. 3. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.024737-3 - S.M. 64 ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SONIA CRISTINA CARVALHO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:À exeqüente para indicar bens da executada passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 240 independentemente de cumprimento.2. Fls. 241: Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Fls. 244/245: Ao exeqüente para trazer aos autos a decisão judicial (processo nº 1992.003.580215-5) que apreciou o pedido constante da petição de fls. 246. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.018201-2 - IVANILZA LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HÉLIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a prova testemunhal requerida pela embargante, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, bem como o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 15.5.2007, às 15:45 horas.Com a vinda das custas devidas, expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas a serem arroladas e das partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003388-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações acerca da existência de saldo em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores até o montante da execução apontado a fls. 30, de R$ 22.890,93. \r\n\r\nProc. 2005.003.010615-0 - MANOEL LUCIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MOIDANE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 27: Anote-se.2. Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 20. 3. Indefiro, por ora, o pedido formulado a fls. 27 de penhora online. Em caso de não aceitação da proposta de acordo de fls. 20, indique o exeqüente os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.010615-0 - MANOEL LUCIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MOIDANE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 29v.2. Traga o exeqüente o substabelecimento mencionado a fls. 27.3. Após, cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010855-9 - JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 62v.2. Tendo em vista a petição do réu de fls. 62, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006021-4 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Decisão:Intime-se a executada, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito apontado a fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001595-0 (14507) - ESPOLIO DE DILENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632), Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819) Decisão:Cumpra-se fls. 315, intimando-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003453-9 - SEBASTIANA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 75.2. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.003.004610-5 (13854) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X HAMILTON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 320v.2. Fls. 319/320: Defiro a suspensão pelo prazo requerido.3. Transcorrido, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 187. 2. Indique o exeqüente bens de titularidade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003873-9 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09.05.2007, às 14:15 horas. 2. Fornecidas as cópias mencionadas na certidão cartorária de fls. 74v, expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço fornecido a fls. 73. (falta cópia da inicial, procuração e grerj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.383.003491-6 (12544) - ASEMA MULTILIFT OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARVALHÃES DE PAIVA (MG-022992), Dr(a). LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA (MG-075159)) X FCA ANGRAPORTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:Fls. 803/805: Defiro a suspensão processual pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls. 241/247 e 253/261: Determino o bloqueio do crédito no valor de R$ 11.776,32. Oficie-se prestando as informações solicitadas. Anote-se onde couber, bem como o bloqueio efetuado a fls. 231v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004036-7 - MAURÍCIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TEREZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:1. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como pendente de juntada. 2. Tendo em vista que até a presente data ainda não foram recolhidas as custas para intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal, bem como que ainda não foram expedidos os mandados de intimação das testemunhas arroladas, retiro o feito de pauta e designo nova AIJ para o dia 17.4.2007, às 13:30 horas. 3. Venham as custas para expedição de mandado de intimação do autor. Intimem-se as testemunhas e o autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001181-3 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. A preliminar de ilegitimidade passiva arguída em sede de contestação será apreciada por ocasião da prolação de sentença, por confundir-se com o mérito propriamente dito. Deixo de designar audiência de conciliação diante da falta de interessse demonstrada pelo autor. Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, devendo os documentos e o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 1.5.2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Com a vinda das custas, expeçam-se os mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.003.001181-3 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.05.2007, às 15:00 horas. 4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001368-8 - GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 1.5.2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas devidas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001368-8 - GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.05.2007, às 14:15 horas. 4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES (RJ-098134), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda em 5 dias do original do instrumento de confissão de dívida cuja cópia encontra-se juntada a fls. 94/97 dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021659-9 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Tendo em vista que somente o autor se manifestou em provas, conforme certidão cartorária de fls. 36, defiro-lhe a produção da prova oral pleiteada, bem como da documental suplementar. Venha a prova documental suplementar e o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 1.5.2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas devidas, intimem-se as testemunhas que serão arroladas pelo autor, bem como o réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021659-9 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.05.2007, às 14:15 horas. 4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000728-0 - SILVIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MÁRIO CELSO ARAÚJO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de justificação para o dia 24.04.2007, às 13:30 horas. 3. Cite-se o réu e intime-se pessoalmente a parte autora e as testemunhas arroladas a fls. 05 para comparecimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.003.006652-9 (14210) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 442v.2. Intime-se a parte executada, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito apontado a fls. 442, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475 - J, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o executado acerca da penhora on line efetivada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.003.000359-4 (13062) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BENEDITO DA LUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), Nomeado: LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a não localização do nomeado, não obstante as diversas tentativas neste sentido, bem como a inércia dos réus em atender ao despacho de fls. 104, defiro o pedido formulado pelo autor a fls. 102, dando prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 67 do CPC. Aos réus para que apresentem contestação, reabrindo-se o prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de taxa condominial \r\n\r\nProc. 2006.003.003387-2 - CONDOMINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X JOSITOKO HADAMA Ao autor para recolher custas para intimar o réu da senteça, \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7 (5440) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (SP-026147) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, repetindo-se a citação do executado, eis que declarada nula. 2. Ao exeqüente para recolher as custas correspondentes à realização do ato, bem como fornecer cópias, se necessário.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 158 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626397-0 (8152) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JOSE MARIA RAMOS GANHADEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 95/97: Oficie-se a fim de obter o endereço atual do primeiro executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002397-9 - BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista que o acordo de fls. 60/61 foi firmado por terceira pessoa, diga o exeqüente se deseja a inclusão desta no pólo passivo, bem como se requer a desistência da presente ação em relação aos réus, Sr. Ivan de Lima Guilhermino e Sra. Adriana Primo da Silva Guilhermino.2. Fls. 69: Aguarde-se a manifestação do exeqüente determinada no item 1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001555-0 (14490) - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 155.2. Regularize- se a data de abertura da conclusão. 3. Indefiro o pedido de fls. 158, tendo em vista que já se efetivou a citação em execução, conforme certidão positiva de fls. 127v., antes do advento da Lei nº 11.232/2005. 4. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.012868-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido constante de fls. 89.2. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.000281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 91v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.011790-8 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULALEIKO SAKAUIE (SP-002518A)) X PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE EVTOS LTDA Sentença:... Por todo o exposto, comprovados os requisitos legais para tanto, decreto, com fundamento no art. 1°, do Dec.-lei 7661/45, bem como nos artigos 192, parágrafo 4º e 99, da Lei nº 11.101/05, a falência de PONTA DO SAPE POUSADA, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA., sendo seus sócios e/ou sócios gerentes Rosana Thereza Knopf e José de Ribamar Mithidieri Castello Branco, localizada na Rua Projetada nº 11/33, Pontal do Sape, nesta Cidade, declarando o seu termo legal no 90º dia anterior à data do primeiro protesto. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002533-2 - IARA ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão de fls. 59.2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.028326-2 - NEUSA PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LUIS PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Em razão da ausência de preparo, conforme certidão cartorária de fls. 78, julgo deserto o recurso de apelação interposto a fls. 71/74.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.001054-3 - Inventariante: JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X LELIA MARIA FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 75.2. Citem-se os herdeiros indicados a fls. 73.3. Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2005.003.004039-4 - TELMA SOARES DE CARVALHO X ANTÔNIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Ao inventariante sobre ofício do juízo deprecado de fl. 72. (encaminhar cópia das primeiras declarações do inventário e efetuar o recolhimento das custas do avaliador e as custas devidas ao Fundo da Defensoria Pública). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.028669-0 - NATANAEL DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 49, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nId: 149991"
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                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149992": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.003.001902-2 - H.J.A. (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X O.A.S. Despacho:Fl. 46 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.001141-4 - J.V.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os requerentes às fls. 02/04 e 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000089-1 - Z.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X V.G.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003542-0 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 25. Retifique-se a DRA e anote-se onde couber que trata-se de ação de adoção. Sem prejuízo, os autores deverão incluir no pedido a destituição de poder familiar, em dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.000553-3 (3046/93) - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MOUREAU CASTELLANI (RJ-054218), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X P.S.C. DESENTRANHE-SE FLS 30/37, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE E VENHA POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.003.001120-5 - J.D.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.S. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.000419-7 - J.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001507-9 - M.E.S.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002092-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, ressalvados os descontos obrigatórios mensalmente, devendo incidir sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, e depósito na conta corrente em nome da autora, até o dia 10 de cada mês. Oficie-se para desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002402-0 - R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X S.S.P. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por REINALDO DA SILVA PASSOS e RENAN DA SILVA PASSOS, menores representados por ELIZABETE APARECIDA DA SILVA PASSOS em face de SIDNEY DA SILVEIRA PASSOS, em que as partes realizaram acordo conforme fls. 35/36, requerendo sua homologação. Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 37, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009612-5 (10.756/99) - A.F.F.C. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Desapensem-se. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.003.004493-2 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação, certo que, após realizadas diversas diligências, não se logrou êxito em localizar o adolescente. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003784-0 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já completou vinte e um anos, certo que encontra-se preso desde 20/03/2006 em São Paulo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.008515-2 (6494/96) - J.M. X M.A.V.T.B.L. Sentença: Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009214-4 (6549/96) - J.M. X J.C.'.B. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autuado sobre cálculos \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003708-7 - C.J. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Anote-se o nome do patrono da representada onde couber. Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.003709-9 - C.J. X L.F.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Sentença: Ante o exposto, restando comprovada, RECONHEÇO, por sentença, a existência da presente infração, aplicando multa de 03 (três) salários mínimos, nos termos do art.258 do ECA. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.003.003713-0 - C.J. X J.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão: Considerando certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação ante a sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 19. I-se pessoalmente o autuado da sentença. Após, ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.003.003715-4 - C.J. X J.L.F.C. Sentença: Ante o exposto, restando comprovada, RECONHEÇO, por sentença, a existência da presente infração, aplicando multa de 03 (três) salários mínimos, nos termos do art.258 do ECA. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.003.004562-6A - Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.383.004155-6 (11371/99) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002862-1 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P. Sentença: Isto posto, acolho a i. promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Lauro Mendes de Paiva e Célia Mara do Prado, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000194-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X M.F.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Sentença:Assim, tendo decorrido o lapso temporal superior a dois anos de separação de fato do ex-casal, nenhum óbice há para que se decrete o divórcio. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, permanecendo os bens em condomínio até posterior partilha. Defiro a gratuidade de justiça a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003632-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Assim, as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, o descumprimento ou não do TAC celebrado entre as partes.Defiro a produção da prova documental suplementar, requerida pela embargante. Indefiro o pedido de inspeção judicial por entender desnecessário para o deslinde da questão. A prova documental suplementar deve ser produzida no prazo de 20 dias a contar da presente. Findo o prazo, dê-se vistas ao MP. Após, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, voltando-me conclusos para sentença. Publique-se intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002841-0 (10892/99) - P.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DOS SANTOS (MG-068959), Dr(a). MARIO GUILHERME COBIANCHI (MG-036013) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.003.002107-8 (12.116/00) - J.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 50/verso e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.005528-5 - L.N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013306-7 - W.Q.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 36 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.000247-9 - R.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X C.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLITA (PR-030980) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.010477-0 - R.O.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X R.Q.M. Decisão: Conforme já salientado às fls. 61/verso e 70, a presente execução já encontra-se finda. Neste contexto, o pleito de fls. 72/73 deverá vir pela via própria. P-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003246-4 - F.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X U.S.C. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.003.003832-6 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.C.P. Despacho:Atenda-se a exequente a cota ministerial de fls. 55(...apresentar nova planilha..). \r\n\r\nProc. 2006.003.000739-3 - K.R.J.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001655-2 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X W.B.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte autora não preparou o feito como deveria, tampouco instruiu o pedido de gratuidade de justiça com os documentos pertinentes, certo que, instada várias vezes a se manifestar, manteve-se silente. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos moldes do artigo 257 do CPC. Custas pela autora. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.003.014099-6 -, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Trata-se de Execução de Sentença em que o Ministério Público requer a extinção da Medida Sócio-educativa aplicada a Vinícius, tendo em vista que o representado a cumpriu em sua integralidade, observado, ainda, que vêm comparecendo a este Juízo há mais de dez meses. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, julgo extinta a medida sócio-educativa aplicada ao representado supra. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, apensem-se aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005061-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.002735-1 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 52verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.003.018357-0 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) S.L.S.M., Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença: Considerando a perda do objeto face o acordo já realizado, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.018357-0A - (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) S.L.S.M., Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X E.D.P. Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 52verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.003709-8 (12.801/00) - H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.S. Sentença: Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2002.003.009291-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença: No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2006.003.004297-6 - M.P. X G.B.N. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.003.016582-4 - I.S.C. X A.O. Sentença: Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003441-2 - O.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X A.K.C.R. Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026870-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.003.010905-5 - M.P., W.S.S., V.S.S. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Desapensem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.004117-9 - M.P., J.C.S.P. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001036-7 - M.P. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003685-0 - M.P. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003942-4 - M.P. X E.(.P.S.D.B. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.003.015026-2 - M.P. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.021772-5 - Â.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.X. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda ajuizada por ANGÊLO SÉRGIO DA SILVA em face de LEANDRA XAVIER, em relação à menor ANNA CAROLYNE XAVIER DA SILVAm em que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação de fls. 47/48, requerendo sua homologação. Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 49, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000149-4 - F.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.V. Sentença:Trata-se de ação de Guarda dos menores MATHEUS OLIVEIA VIANA e ISABELLE OLIVEIRA VIANA proposta por sua genitora FATIMA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA em face do pai dos menores GUILHERME RODRIGUES VIANA. A requerente alega que desde o nascimento os menores estão sob a sua guarda. A petição foi instruída com os documentos de fls. 08/13. Estudo social do caso às fls. 16/17, favorável ao pedido. Guarda provisória deferida à fl. 19. Devidamente citado conforme certidão de fl. 26, o réu manteve-se inerte, razão pela qual ora decreto a sua revelia. Manifestação do Ministério Público às fls. 29/30, na qual opinou pela procedência do pedido inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO Cuida-se de ação de guarda proposta pela genitora dos menores em face do pai em virtude de já exercer a guarda de fato desde o nascimento dos mesmos. Importa ressaltar que mesmo citado o réu quedou-se \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.000531-0 -, Sentença: Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181 do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016891-0 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000016-7 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação, certo que após diversas diligências, não logrou-se êxito em localizar a adolescente. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001092-6 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002868-2 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor de Cimaia Costa Pereira, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais dao mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO à jovem na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004544-8 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO à adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.003.009621-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021346-0 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão: Verifica-se, conforme salientado pela n. Promotora de Justiça, que pelo acordo de fl. 20, homologado às fls. 21/22, não foi estipulada qualquer obrigação, razão pela qual o pedido de fls. 34/36 não merece acolhimento eis que não trata-se de título executivo. Outorssim, em não havendo manifestação das partes, conforme estipulado à fl. 20, item 8, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.502.006850-2 (8247/97) - HURGEL DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) AO INTERESSADO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.002838-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de quatorze anos, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.010509-1 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e regulamento a visitação de Edivaldo Gustavo de Oliveira à menor Maria Eduarda Albuquerque de Oliveira, a processar da seguinte maneira: até os 03(três) anos de idade poderá ter a menor em sua companhia duas vezes na semana, das 14:00 às 19:00 horas; no Dia dos Pais e no aniversário do pai; nas festas de Natal e Páscoa dos anos pares; nas festas de passagem de ano dos anos ímpares; no dia das crianças dos anos pares; no aniversário da menor dos anos pares. Depois de completados os cinco anos de idade, poderá ter a menor em sua companhia em finais de semana, alternados; no Dia dos Pais e no aniversário do pai; nas festas de Natal e Páscoa dos anos pares; nas festas de passagem de ano dos anos ímpares; no dia das crianças dos anos pares; no aniversário da menor dos anos pares; na primeira metade das férias escolares de meio de ano e na segunda metade das férias escolares de final de ano. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O \r\n\r\nProc. 2006.003.002956-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.G.P., Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \"HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.003205-1 - M.P. X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:Trata-se de Representação por Infração Administrativa oferecida pelo Ministério Público em face de LUIZ CARLOS JARDIM, em razão de notícia oriunda do Conselho Tutelar de que o réu teria tentado matar seu filho e sua mãe, tendo tentado depois o suicídio. imoderadamente sua filha Maria Aparecida. Acompanham a representação de fls. 02/04 os documentos de fls. 05/07. Devidamente citado, o representado manifestou-se às fls. 32/36, demonstrando em relação aos fatos que foi absolvido na esfera penal em razão de sua inimputabilidade. Estudo Social às fls. 38/39. Alegações finais do Ministério Público às fls. 40 onde requer a improcedência do pedido. Relatados, decido. Trata-se de representação onde se imputa ao representado a prática da infração administrativa prevista no artigo 249 do ECA. O representado manifestou-se, demonstrando ser inimputável à \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2001.003.012110-5 - MINISTERIO PUBLICO X Sentença: Considerando a falta superveniente de interesse de agir acolho a promoção do Ministério Público a tomando como razão de decidir e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.012489-3 - MINISTERIO PUBLICO, VANESSA MONTENEGRO VICENTE Sentença: Trata-se de Representação em que o MP requer a extinção da Medida Sócio-educativa aplicada a Vanessa Montenegro Vicente, tendo em vista que a mesma já completou 21 anos. Isto posto, acolhendo o parecer do MP, julgo extinta a medida sócio-educativa aplicada. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.383.008248-7 (8248/97) - FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE MACIAL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ALESSANDRA APARECIDA MACHADO MACIEL Ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001032-0 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X L.R.S.F.L.) AO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 149992"
                                                            ]
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                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149819": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004016-6 - Jefferson Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR: HÁ GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.822.006067-0 - Ivanildes Sanches dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Credicard S/a. - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Fica designado o dia 02/07/2007, às 11:00 h, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.001043-7 - Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X VIVO S/A. Verifico presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPortanto, concedo a tutela desejada, como requerido, para que a parte ré RESTABELEÇA a linha telefônica em tela, em cinco dias, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00, conforme explicitado na petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a Audiência marcada e para cumprir a tutela. \r\n\r\nCiência à parte autora. \r\n\r\nExpeça-se o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000305-7 - Silvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Intime-se a Ré para pagamento da diferença, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003173-6 - Neusa dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o autor fls. 93m, em 48 hs, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005083-4 - Luciane Almeida de Moura. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Mantenho decisão de fls. 73 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.000163-0 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Wilson de Almeida. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003943-7 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Maria Aparecida de Souza. Intime-se o autor, via DO, para que dê andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - Joel Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Jornal A Cidade de Angra dos Reis Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Esclareça o exeqüente o valor de fls. 82, uma vez que não houve condenação na sentença ao pagamento de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2002.822.001537-0 - Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Douglas Simões Fagundes - OAB RJ134389E, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Intime-se o autor para cumprimento do item 3 de fls. 121, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001795-8 - Marco Aurélio Ferreira Araújo. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Intime-se para que devolva a guia paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003186-4 - Almir Joaquim Mendes. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga de fls. 60, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003588-2 - Henrique Vasques Lameck. X Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - Gercino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Lojas Cem S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000092-9 - Paulo Antônio Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Aos exequentes para manifestação sobre ofícios de fls. 117/126 em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.003938-0 - José Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.822.003330-5 - Everton Carlos Viegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Angra Eco Trekking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). Diga o autor sobre fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Diga ao Réu sobre a contraposta de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.822.002159-7 - João Batista Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Siemens - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Diga a Ré sobre fls. 71, eis que por ocasião da penhora o bem estava em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003600-0 - Humberto de Alencar Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 100: Esclareça, ante o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.000507-7 - Joaquim Antonio Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que a decisão de fls. 13, por se referir a bloqueio de linha telefônica, somente traz efeitos para a 2ª ré Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000922-8 - Alexandre Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X VIVO S/A. Comprove-se a inclusão no SPC, pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nId: 149819"
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                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150091": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.004836-3 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.V.C.), L.F.V.C. Sentença:...HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 09 verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida às partes, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.003908-6 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.F.S. Sentença:julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC, tornando sem efeito, portanto, a decisão que fixou alimentos provisórios (fl. 09).Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007758-2 - G.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.A. Sentença:SENTENÇA: \"... julga-se procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se M. DE M. A. a pensionar o autor a quantia correspondente a 100 % do valor do salário mínimo vigente. A obrigação será cumprida até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente de titularidade da representante legal.... Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007889-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.006562-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação e complementadas, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007531-7 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação e complementadas, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.052.004436-3A - S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:... defere-se o incidente suscitado e declara-se a incompetência da Comarca de Araruama para o processamento e julgamento da presente lide.Intimem-se as partes.Após a preclusão, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Cachoeiro do Itapemirim - ES. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.000904-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002528-7 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.004634-7 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.S. Sentença:... julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004650-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.S. Sentença:... julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Despesas processuais pelo executado, observada a Justiça Gratuita que ora se defere.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001127-0 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X R.A.F. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.052.007169-3 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. Sentença:...HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto e depósito.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida à parte exeqüente e que ora estendo à parte ré, assistida pelo mesmo Defensor Público, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001679-9 - I.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.Q. Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001974-0 - F.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357) Sentença: Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.001788-3 - M.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI do CPC. Extraiam-se e remetam-se as peças, como requerido pelo MP (fl. 57). Sem custas ou honorários. PRI. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.052.002495-4 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.001693-3 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.C.A.C. Despacho: Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 às 10horas e 45min.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002552-1 - V.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se a retificação do registro de casamento conforme solicitado na petição inicial. Oficie-se ao cartório competente. Custas pelo requerente, observada a gratuidade deferida. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Retifique-se no DRA conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.007881-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X A.C.A.C. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido tutela antecipada de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.052.008836-1 - M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X R.E.A.R.) Ao autor. Araruama, 16.03.07. Ana Desirée- 01/9208 (expedição de citação pendente por estar o endereço do réu incompleto, faltando o número do domicílio) \r\n\r\nId: 150091"
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                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                            "149822": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.005705-9 Vítima(s): Claudio Mesquita Mastra, Rosalba Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Maria de Lourdes Rezende Soares. Designada audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.000597-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). Vítima(s): Rosemary Martins Gomes Silva. X Carlos Gomes Lima. 1) Retiro o feito de pauta; 2) Designo o dia 28 de março de 2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar. I-se todos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.823.000103-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Iguaraci Pereira dos Santos e outro. Recebo a denúncia de fl. 02/02-A. Designo a AIJ para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 149822"
                                                            ]
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                                                "Barra do Piraí": {
                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150001": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.006.006838-0 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, requerendo a extinção do feito. Promoção do Ministério Público às fls. 45 pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando está demonstrado nos autos o total desinteresse das partes em prosseguir com a presente ação, impõe-se a extinção do processo pelo abandono. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida a fls. 09. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003569-8 - I.S.Z. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), L.P.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP:1- seja a autora intimada para apresentar documentos que comprovem a posse de fato da criança, a fim de que o pedido de guarda possa ser aprecidado;2- a juntada aos autos de atestado de saúde física e mental da requerente, atestado médico da criança, atestado de óbito do marido da requerente e declaração de idoneidade da requerente...3- seja firmado termo de ausência...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000354-0 (1328/90) - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.L.S. Despacho Ordinatório: À autorta por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.006.000585-2 (7717/98) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.001761-0 - D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.006.001175-0 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes em alegações finais pelo prazo sucesssivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003430-0 - T.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu ao autor em montante equivalemte a 30% dos seus rendimentos liquidos, incidindo o percentual supra sobre férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial e 50% do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo o pagamento ser feito mediante desconto incidente sobre o contracheque do réu, para depósito na conta-corrente da representante legal da autora (fl. 31). Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003707-5 - J.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 119, cabe, ainda, ressaltar que não consta dos autos comprovação de hipossuficiência do réu, ou mesmo pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.000895-8 - MARIA CLARA SILVANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANDERSON SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:Diante do requerimento formulado, designo o dia 19/04/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.006.001903-8 - J.A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por um lapso, foi designada audiência para o dia 05/04/07, o qual será feriado forense (5ª feira Santa), razão pela qual a audiência designada fica TRANSFERIDA para o dia 13 de junho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.002504-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 32 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 35.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002609-2 - L.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X H.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.006.003423-4 - C.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora estendo ao alimentante. Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000045-7 - G.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DA SILVA (SP-095658)) X J.C.F.S. Decisão:Recebo a inicial. Defiro a G.J. Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta de fls. 03. Intime-se a PM p/ o desconto. Cite-se e Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.000045-7 - G.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DA SILVA (SP-095658)) X J.C.F.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000116-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, ocasião em que o Conciliador deverá apresentar proposta para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000116-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.C. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 / 05 /2007, às 14:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05/2007, às 16.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000136-0 - H.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) J.L.S.M. Sentença:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Diante do requerimento formulado à fl. 13, homologo a desistência quanto ao pedido de retificação do registro e JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, determinando a retificação da autuação e do registro para que conste apenas ação de alimentos.A presente ação visa ao provimento de alimentos ao menor e à sua genitora, contudo a mesma não consta do pólo ativo.Assim sendo, emende-se a inicial, devendo ainda atender ao disposto no art. 2º da Lei nº 5.478/68, e ao final, atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000273-9 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X R.S.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000273-9 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X R.S.M. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 29 / 05 /2007, às 17 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000416-5 - M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.A.M.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000416-5 - M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.A.M.O. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/05/2007 às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000560-0 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X B.R.S. Sentença:COMARCA DE BARRA DO PIRAÍJuízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso Processo: 2006.006.000560-0Requerente: LAURA DE JESUS GAMA DA SILVA Requerido: BENEDITO ROQUE DA SILVA SENTENÇAVistos, etc.... Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LAURA DE JESUS GAMA DA SILVA, representada por sua mãe JANE DE JESUS GAMA DA SILVA, visando o levantamento de importância decorrente de FGTS, em nome de BENEDITO ROQUE DA SILVA , tendo em vista a demissão sem justa causa..Ofício da Caixa Econômica Federal, fls. 25/29 informando o saldo da conta existente em nome de BENEDITO ROQUE DA SILVA. Manifestação Ministerial às fls. 30, pugnando pela ex pedição do alvará, com observação do percentual fixado às fls. 14. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, com as observâncias de praxe. Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000550-7 - C.M. X E.T.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À DEFESA POR 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001057-6 - C.I.J. X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À DEFESA, POR 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001601-3 - C.M. X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.006.001602-5 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: À DEFESA POR QUINZE DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por um lapso, foi designada audiência para o dia 05/04/07, o qual será feriado forense (5ª feira Santa), razão pela qual a audiência designada fica TRANSFERIDA para o dia 14 de junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.004457-9 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Intime-se como requerido.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.006.004457-9 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Certidão: Certifico que fica designado o dia 23/04/2007, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.001991-9 - BRUNO RICARDO DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e o de fl. 19 para que surtam seus devidos efeitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa por força da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Eliziane Apparecida Gonçalves de Bem. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.006.004858-3 (14609/02) - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X E.B.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.000541-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.B.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.002908-0 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X ELIETE APARECIDA LIMA MOREIRA Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2005.006.002908-0 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X ELIETE APARECIDA LIMA MOREIRA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia29052007, às 16.00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003909-6 - MARIA GORETI MATOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X RICARDO ANTONIO MACHADO PINHO Sentença:Maria Gorete Matos da Silva Pinho propôs a presente ação de divórcio direto em face de Ricardo Antonio Machado Pinho, onde comprova que são casados desde 19.05.1984 e se encontram separados de fato há 06 anos.Junta declarações às fls. 08/10 comprovando a alegada separação de fato do casal por cinco anos.Citado, o réu quedou-se inerte, tendo sido decretada sua revelia à fl. 23.O Ministério Público opina pela decretação do divórcio do casal.A vontade da autora é no sentido de não reconstituir a vida em comum e os consortes se encontram separados de fato há mais de dois anos, atendendo ao disposto em lei.Isso posto, acolho os pedidos e decreto o DIVÓRCIO DIRETO de Maria Gorete Matos da Silva Pinho e Ricardo Antonio Machado Pinho, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República, e art. 4º c/c art. 40, da Lei nº 6.515/77. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Regularizem-se a autuação e o registro da dist \r\n\r\nProc. 2006.006.000366-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X M.B.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.005361-7 - FLÁVIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor para fornecer cópia de procuração e decisão para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.001380-5 (13873) - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Fls. 109 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.001928-9 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.007392-2 - M.D.R.S.L. X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). JOSE BERNARDES (MG-027627) Decisão: Intimem-se os executados para apresentarem proposta de parcelamento do débito, em 3(três) dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma do artigo 733 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.006.000530-0 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L.F.S.L. Decisão: Face ao acordo de fls 91/93, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Oficie-se ao Juízo Deprecado, fl. 86, solicitando o retorno da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.006.001439-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.002348-9 - Á.L.F.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X A.D.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da integral quitação dada pela exeqüente à fl. 59vº quanto aos débitos pretéritos e vincendos no curso da presente ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Defiro a gratuidade ao executado, nos termos da Lei nº 1.060/50.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Espeça-se alvará de soltura.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003126-7 - RAQUEL OSORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:..., face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, observando o contido à fl. 63. Defiro a gratuidade ao executado, na forma da Lei nº 1.060/50. Condeno o executado nas custas proces suais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-seos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X E.D.F. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.001266-4 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.P. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Maria Eduarda Borges de Paula, representada por sua genitora, pelo rito do art. 733 do CPC, em face de Cleison de Paula.Instada a instruir a execução com cópia do título executivo judicial, à fl. 15, a exeqüente formulou pedido de desistência.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à requerente, condenando ao pagamento das custas processuais que ora ficam suspensas por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos exequentes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000689-7 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente para que junte aos autos procuração e declaração de hipossuficiência econônima.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juizado, perante o juiz conciliador Drª NATALIA NÓBREGA ALVES e Drª MARIA EDUARDA DE SOUZA NÓBREGA. Ao pregão compareceu apenas a parte ré, acompanhada da patrona, ausente o autor, não constando dos autos comprovação de sua intimação, ausente a patrona. Fica designado o dia 23/05/2007 às 15:30 horas para audiência perante o JIC. Intime-se o autor. Intimados os presentes. Encaminhem-se os autos ao cartório. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000105-8 - G.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por um lapso, foi designada audiência para o dia 05/04/07, o qual será feriado forense (5ª feira Santa), razão pela qual a audiência designada fica TRANSFERIDA para o dia 13 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.000685-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico e dou fé que, por um lapso, foi designada audiência para o dia 05/04/07, o qual será feriado forense (5ª feira Santa), razão pela qual a audiência designada fica TRANSFERIDA para o dia 14 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 44 , tendo em vista que o requerente não comprovou o fumus boni iuris nem o periculum in mora . Diga o autor a localização do réu , ou o meio como pretende fazê-lo para que este juízo possa agir. \r\n\r\nProc. 2006.006.004150-0 - SIDNEY DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIZABETE DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000610-0 (12341) - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.C.C.) A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: A 2ª RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002790-2 - MARIA CASSIANA SATIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLEUSENI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004970-5 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GUIOMAR DA SILVA PAULA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Curatela Provisória, até decisão final deste Juízo. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Venham as certidões do Distribuidor.Designo o dia 15/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002594-2 - M.E.P.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, uma vez que a relação jurídica de direito material alegada inclui o réu, e a existência ou não desta relação é questão de mérito a ser apreciado no momento oportuno.Presente as condições para o regular exercício do dir. de ação e os pressupostos processuais de existência e validade. Não há outras preliminares a serem enfrentadas.Defiro as provas requeridas.Oficie-se ao TJ/RJ para realização do exame de DNA requerido, com as recomendações de praxe.Com a vinda do laudo, dê-se ciência as partes e venham os autos CLS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003821-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005180-3 - M.P.E.R.J. X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.F.S. Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de LUIS FELIPE DA SILVA, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão:A autora em 48 horas para que justifique a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre AR devolvido pelos Correios (fl 214) \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.006.004686-8 - ARNALDINA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Apense este aos autos da interdição. Certifique-se.Notifique-se o Curador para que se manifeste no prazo de 15 dias. Nomeio o Dr. André Rangel Santiago Lima para realização da perícia. Abra-se vista às partes e ao Ministério Público para apresentação dos quesitos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000498-9 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Decisão:As partes em provas justificadamente no prazo de 05 dias . Após cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.006.001756-0 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001756-0 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/05/2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.000271-5 - SILVIO ROBERTO DE MORAES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ELIANA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000388-7 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho Ordinatório: À requrente por cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003166-0 - E.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe audiência perante o JIC, com a brevidade possível, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003166-0 - E.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 24 / 05 /2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.006.000060-0 (8404) - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (NO QUE SE REFERE AO FGTS, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.003590-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Certifico e dou fé que, por um lapso, foi designada audiência para o dia 05/04/07, o qual será feriado forense (5ª feira Santa), razão pela qual a audiência designada fica TRANSFERIDA para o dia 13 de junho de 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003796-0 - TONY CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), LARA GROETAERS CARDOSO DA CUNHA), CAMILLY GROETAERS CARDOSO DA CUNHA Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça às rés.Ao autor-reconvindo para oferecer contestação, se quiser.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.001328-0 - VIRGINIA DA GLORIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL mantida entre Virgínia da Glória Pinto e Mário do Nascimento Barbosa e homologo o acordo de fls. 02/05, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS Decisão:1. Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria depende de instrução probatória. 2. CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002110-0 - V.F.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.H. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002110-0 - V.F.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.H. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/05/2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002540-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na necessidade dos alimentados, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/04/2007, às 13:40 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Púb \r\n\r\nProc. 2005.006.004191-1 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte Autora a fim de que regularize a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.006.001321-8 (9053/99) - LILIANE MARIA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR LUIZ FERREIRA DUTRA Despacho Ordinatório: Ao requrente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.000552-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Y.M.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002072-7 - ADELINA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002126-4 - FABRICIO CRISTINO ANTERO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSELI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.002126-4 - FABRICIO CRISTINO ANTERO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSELI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Certidão: Certifico que fica designado o dia 03/05/2007, às 15.00 horas para a AUDIENCIA PERANTE O JIC \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Ao cartório para marcar Audiencia de Conciliação, intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Certifico que fica designada a data de 26/04/2007, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação perante o JIC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002189-4 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2005.006.002189-4 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 25 / 04 /2007, às 15 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 150001"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.856.001961-1 - Ivanete Sabino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Andreza Dionosio de Oliveira. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001889-0 - Ailine Maura Pessoa D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Factual Serviços Técnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001109-2 - Wanderley Sampaio de Araújo. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.856.001547-0 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Celia Nabeth Moura Neves. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.002345-8 - Neuza Silveira Soares Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Indulac Indústria de Produtos Lacteos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003227-7 - Gilberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, atentando-se o autor para o art. 17 do CPC, haja vista que a hipossuficiência que se quer comprovar com a juntada dos documentos de fls. 71/72 encontra-se em contradição com a qualificação do autor apresentada na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Paulo Sergio Esteves. Ao excepto. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.003914-4 - Fabio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA AS 11H20MIN, NA MESMA DATA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003579-5 - Tiago Vasconcellos de Lima Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA AS 10H20MIN, NA MESMA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.856.003905-3 - A M P Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X BANCO DO BRASIL S/A. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003917-0 - Paulo Sérgio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard Aministradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003925-9 - Beatriz Aparecida de Paiva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA AS 10H40MIN, NA MESMA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.000001-1 - Jailson Arcanjo dos Santos Silva. X Hsbc Open Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AIJ REDESIGNADA PARA ÀS 11:00 HS DO DIA 21/03/2007. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Restituo o prazo ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003904-1 - Neliton José Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA AS 11H, NA MESMA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.856.003906-5 - Ana Carolina Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003024-4 - Maria Aparecida Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leni Marques - OAB RJ064254). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nId: 149881"
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                                                            "149993": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001482-5 - WALTER BRANDÃO DA SILVA REPR/ POR SUA CURADORA JUREMI BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Ao requerente para impulso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003252-0 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X DELENO C. BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para firmar o termo de caução, no prazo de cinco dias, sob pena de reconsideração da decisão que determinou a sustação do protesto. 2) Anote-se onde couber a exclusão do réu Deleno, tendo em vista o recebimento da emenda a inicial pela decisão de fls. 22.3) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.506.004723-6 (28857) - DIONISIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X GILZA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 30 , 65/67 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.005953-5 - STALINA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALIANE CRISTINE ALMEIDA DE FREITAS (SP-240926)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005276-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.005644-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR FAGUNDES COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001259-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MESSIAS DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.506.001980-4 (27537) - ELETRICA PAMAJOS LTDA, MARIA GERALDA PERENZIN, SEBASTIAO MAIA PERENZIN, LUCIANA PINTO DE OLIVEIRA PERENZIN, CARLOS ALBERTO PERENZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar os honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.011906-4 - MANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL- ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 14 30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.007.007889-1 - IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único, e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE AGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003216-7 - JULIA MARTINS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência do réu.2) Fls. 57/62 - Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.007.001418-0 (30018) - PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Proceda-se à arrematação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005159-3 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:1) Certifique-se nos autos principais quanto ao decidido neste feito, Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Oficie-se ao egrégio TJ/RJ solicitando informações quanto ao andamento da ação declaratória de nº 1999.506.005323-6 em face de recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007171-7 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 229,97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Justifique a parte ré as provas requeridas a fls. 75, em especial a pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006916-6 - ALESSANDRA MACHADO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Oficie-se, com urgência, à 3ª Vara Cível desta comarca solicitando informação quanto a litispendência alegada a fls. 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001197-0 - JOSE FERNANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000026-3 (4968) - Inventariante: PETRONILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020496-3 - LILIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/05/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006238-8 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos o momento da ciência pelo autor da incapacidade laboral e, em consequência a eventual ocorrência de prescrição; as seqüelas suportadas pelo autor e a extensão das referidas lesões. Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro prova pericial médica, nomeando o Dr. Carlos Alberto Azevedo, médico, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, devendo ser esclarecido que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação :Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.007.000760-0 - ELIANE APARECIDA LIMA DE ALMEIDA, FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANDERSON JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HELIO FIGUEIRA CORREA), HERCILIA COSTA DE ALMEIDA CORREA), ANDREIA CORREA, Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Ao autor para fornecer cópias de fls.02/07 para 3 intimações ao 1ª ao réu para fornecer cópais de fls. 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002511-7 - SIRLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MOACIR BONIFACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Ao autor para fornecer cópias de fls. 121/122 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Decisão:1 - Tendo em vista o laudo de fls. 241 e vº, que comprova a existência de chapas de aço em quantidade a menor daquela estipulada nos contratos de penhor industrial entabulado entre as partes, apresente o ré, como fiel depositário destes - na forma contratada, as chapas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de prisão.2) A fim de se dar cumprimento e efetividade à decisão de fls. 158, em razão de mandado de fls. 160 vº, apresente a ré as três máquinas faltantes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada em caso de recalcitrância ao valor do contrato. 3) Intime-se no endereço de fls. 245.4) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certificado que à denunciada para recolher R$ 3,49, atos de pratica comum, cod. 0711-2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003301-3 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO RIBEIRO, VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA BRUNO), ESPOLIO DE DULCE SILVANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: MOACYR FERREIRA), Confinante: HERDEIROS OU SUCESSORES DE MADALENA FARIA DA SILVA), Confinante: HERDEIROS DE JOSE BRUNO, Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Aos requerentes para recolher as custas de Oficial de Justiça (0714-6)12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ (600.225.174-9) R$ 0 ,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nId: 149993"
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                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002828-7 - Inventariante: APARECIDA CANDIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JAIR FARIA Portaria 001/2003. A Inventariante, para fornecer fotocópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. A Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.000860-8 (19350) - JOSE DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X GERALDINA DE PAULA LIMA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006203-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: O autor para complementar as custas no valor de R$ 0,99 (0711-2) e R$ 0,09 (0201-4). \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Portaria 01/2003: Ao exeqüente para fornecer copia de fls. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000295-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Ao autort: recolher as custas no importe de R$ 3,49 para encaminhamento do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.007.000178-1 (4706) - Inventariante: MARIA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARCIANO FERREIRA CAMPOS Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.506.001038-9 (18554) - MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X ANTONIO OLYNTHO MOREIRA Portaria 01/2003: Ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.007.001555-9 (21824) - Inventariante: FRANCISCO CEZAR CARRAMANHOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X SHIRLEY DE CARVALHO GAMA/FALECIDA 05/06/1992 Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.007.005896-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SEBASTIÃO CYRILLO DE SOUSA Portaria 001/2003. A Inventariante para fornecer fotocópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003348-0 - ANA PAULA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:1 - Fls.112/3: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ante a proposta de honorários do perito, fls.253: As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS) Ante a CP devolvida: Ao autor. \r\n\r\nId: 149994"
                                                            ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO. FLS. 39.(MANDADO PRONTO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001287-0 - NATALIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, BEM COMO O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Prestação de serviços profissional dentários, e Extinção \r\n\r\nProc. 2006.007.008796-0 - ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X FERNANDO A. LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:FLS. 32 - INTIME-SE (RECONVINTE) PARA O COMPLEMENTO DO PREPARO. (RESTA O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 2,53, REFERENTE AO FUDPERJ, CÓD.5673-000124-3,CAMPOS 35 E 48).ANOTE-SE A DRA A RECONVENÇÃO OFERTADA... \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2006.007.007432-0 - LUIZ ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ...MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005760-1 (4966) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO MOURA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) A PATRONA DO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007821-0 - PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AMERICANAS COM.AS COMERCIO ELECTRON E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.006338-3 - MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DR. PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ESTARADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO IMPETRANTE E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007442-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ERIVECIO MENDONÇA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004086-3 - JORGE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA QUE FORNEÇA AO REQUERENTE A MEDICAÇÃO RECLAMADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS CONSTANTES DOS AUTOS; MEDICAÇÃO ESSA QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA POR GENÉRICOS OU SIMILARES COM OS MESMOS PRINCÍPIOS ATIVOS, NAS DOSAGENS E QUANTIDADES NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO E ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE, O QUE DEVE SER DEMONSTRADO CONTINUAMENTE PELO AUTOR ATRAVÉS DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS. FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA EM VINTE REAIS, A CONTAR DE 72 HORAS APÓS A DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA, PARA O CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO PELO RÉU. INTIMEM-SE. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007471-0 - MARIA HELENA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) (...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO MUNICIPIO DE BARRA MANDA QUE FORNEÇA AO REQUERENTE A MEDIAÇÃO RECLAMADA (...) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Efeitos Imediatos da Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000015-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA.) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (SP-109316)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:FLS. 427 - INTIME-SE (RECONVINTE) PARA O COMPLEMENTO DO PREPARO.(RESTA O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 1,92, REFERENTE AO FUDPERJ, NO CAMPO 48, CÓD 5673-00124-3-CAMPO 35). ANOTE-SE NA DRA A RECONVENÇÃO OFERTADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002631-0 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000501-0 - ORCHIDEA DE SOUZA GONÇALVES NAPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, CÓD. 0101-6, PELO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECIPROCIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002531-0 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ..DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , BEM COMO SOBRE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO , NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC (PRAZO COMUM DE 15 DIAS) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.506.002495-6 (5299) - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA (RJ-093533)) X RODOBARRA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43.749) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(...2-FLS. 444/449: PELA INTIMAÇÃO DOS FALIDOS SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS...5-AGUARDA O PARQUET O CUMPRIMENTO , PELO ILUSTRE SÍNDICO,DO DESPACHO DE FLS. 496) \r\n\r\nId: 149997"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149996": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA Despacho:MANTENHO JG. A AUTORA DO PRESENTE FEITO JÁ ATINGIU SUA MAIORIDADE CIVIL. ASSIM, VENHA O PEDIDO DE FL. 41 EM NOME DESTA, BEM COMO O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004509-3 - HELOISA GABRIELE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001964-3 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO.2) APENSE-SE AO PRESENTE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PORPOSTAS PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.007.005663-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), JULIA MAZZA ALVES Despacho:TENDO EM VISTA A CÓPIA DA ASSENTADA DE FL.24/25, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.009231-0 - LETICIA RIBAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ BALTHAZAR FILHO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 21.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020366-1 - NICOLE DA SILVA MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AUGUSTO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020527-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSÉ RUFINO), VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.007.020529-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBER TEIXEIRA DE MORAIS), BRUNO ALVES TEIXEIRA DE MORAIS Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000236-0 - KARLA GABRIELY DIAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RUIMAR TIAGO COSTA LESSA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000506-3 - YASMIN PAULA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21;2) DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 14:30. INTIME-SE TODOS. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU, INCLUISVE DA DECISÃO DE FL. 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020392-2 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Barra Mansa, 05 de março de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.001267-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007631-6 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X TONY LOPES DE BRITO Despacho:DIANTE DOS GANHOS DA AUTORA DE FL. 17, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003901-0 - PAULO CESAR SILVA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.007.004979-0 - L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO PRONTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.004980-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho: ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo o autor suportar as despesas processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de verba honorária, ante a ausência de resistência da ré, em que pese ter ingressado espontaneamente no processo, conforme se infere de sua petição de fl. 133. P.R.I. Após o trânsito, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008261-4 - RICARDO DE OLIVEIRA PONCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 34 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos requerentes, nesta oportunidade. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003247-7 - JOSE RAIMUNDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Despacho:DIANTE DOS VALORES APRESENTADOS, EMENDE-SE À INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, VINDO AS EMENDAS DE FLS. 21, 28 E A QUE SERÁ APRESENTADA SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS, RATIFIQUE-SE NOVAMENTE EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004612-9 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Tendo em vista que os autores, intimados através de seu patrono via DO, à fl. 24v e devidamente intimados pessoalmente às fls. 29v e 31v, não se manifestaram, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA \r\n\r\nProc. 2006.007.005672-0 - APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE DIZER SE O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA OU NÃO;2) ESCLAREÇA O DIA E A FORMA DE PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO AO FILHO DO CASAL;3) VENHA A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS, RATIFIQUE-SE NOVAMENTE EM CARTÓRIO, OBSERVANDO-SE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005799-1 - MICHELLE VANESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:1) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, UMA VEZ QUE É VEDADA A RENUNCIA AOS ALIMENTOS PELOS CÔNJUGES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1077 DO CC/02. VINDO A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.2) APÓS, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO, OBSERVANDO-SE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006572-0 - ALEXANDRE BORGES SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 23 e 29, ratificado à fl. 30 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. Barra Mansa, 08 de março de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:FL. 248 E SEGUINTES - AO EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.001050-3 - B.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, conforme declaração de fl. 71, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. OFICIE-SE à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.003970-0 - I.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É O RELATÓRIO, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 96 parte final, quanto ao bloqueio integral do FGTS depositado em favor do executado. Expeça-se ofício à CEF, cancelando os termos do ofício de fl. 97, bem como da penhora sobre 80% do FGTS referido, diante da decisão de fl. 96, primeira parte e do ofício de fl. 95. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.001410-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) REVOGO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 108. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS EXEQUENTES, EIS QUE TODOS SÃO MAIORES. \r\n\r\nProc. 2003.007.004194-0 - V.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Sentença:\"...É patente o abandono do feito, não comparecendo o exeqüente para dizer se o acordo de fls. 37/38, devidamente homologado, foi cumprido. Mas diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para o cumprimento do acordo o feito merece ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.006080-6 - B.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito, não comparecendo a exeqüente para dizer se o acordo de fl. 63/64, foi devidamente cumprido, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 72. Diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para o cumprimento do acordo o feito merece ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 63/64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade, já tendo sido deferida JG à autora à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.007.005362-4 - JAQUELINE ERICA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X ROMILDO DA PAIXAO Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 05 de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002278-2 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 63V.2) COMPROVE A EXEQUENTE O ATUAL ANDAMENTO DA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA MENCIONADA À FL. 75;3) VENHA A PLANILHA DE FL. 77 NOS MOLDES DO VERBETE 309 DA SUMULA DO STJ, EXCLUINDO-SE, AINDA, OS VALORES DAS MENSALIDADES DE CURSOS EXTRACURRICULARES, EIS QUE NÃO ACORDADOS. POR CONSEQUÊNCIA, EMENDE-SE A INICIAL E O VALOR DA CAUSA;4) DEFIRO A EXCLUSÃO DA 2ª EXEQUENTE, ENTRETANTO, DEIXO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO NA DRA, POR NÃO TER SIDO ESTA CADATRADA TAMBÉM COMO EXEQUENTE;5) APÓS, VOLTEM CONCLUOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE PARA EXECUÇÃ PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006499-5 - PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X AGNER AZEVEDO DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007632-8 - FLAVIA ALVES DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RODRIGO DIVINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) AO AUTOR S/FLS.; 37/38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020651-0 - VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSE RUFINO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DO EXEQUENTE, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG.2)OBSERVANDO OS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.000841-6 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 18/19.3) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 16.4) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE SER DADO CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA.3) VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X LUIS EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RL DO AUTOR.3) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006732-7 - MARCIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X GILCICLEYA KELLY AUGUSTO Despacho: AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005863-4 - JOSE CARLOS CIRINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CINTIA APARECIDA PEREIRA CANDIDO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 51. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DPs E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006083-7 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTRO X MARCELLA ELVIDA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA MACHADO OKAMOTO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 38.2) DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU SEM, CONTUDO, GERAREM SEUS EFEITOS.3) À PARTE AUTORA E AO MP SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL. 40V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000608-9 - CELIA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X MARCELO DE CARVALHO Despacho:DIANTE DO LAUDO PERICIAL DE FL. 64, REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA À FL.60. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.007417-4 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUCIMARA DE OLIVEIRA Despacho:1) TRAGAM AOS AUTOS CÓPIAS DO RG, CPF E CERTIDÃO DE CASAMENTO DO IRMÃO DO REQUERENTE, CUJO TERMO DE AUTORIZAÇÃO ENCONTRA-SE À FL. 26.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007289-0 - EDINA MARINA BOTELHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIA HELENA BOTELHO ALBINO Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à autora nesta oportunidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.001626-3 - CARLISON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ONALDO HENRIQUE DE FARIA Despacho:1) DIANTE DO FALECIMENTO DO ORA RÉU, COMUNICADAO À FL. 51, NA FORMA DO ARTIGO 265, I DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO A EMENDA DA INICIAL, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 39, A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A IRMÃ DO DE CUJUS, INFORMADA À FL. 44.2) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:1) INFORME O REQUERENTE SE OS GENITORES DO SUPOSTO PAI AINDA SÃO VIVOS. EM CASO NEGATIVO, VENHAM SUAS CERTIDÕES DE ÓBITO.2) VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DA SRª MARIA EMÍLIA, IRMÃ DO SUPOSTO PAI, INFORMADA À FL. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001579-7 - JOÃO VICTOR PEIXOTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaratoria incidental de retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.007.001954-5 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX do Código de Processo Civil, no que tange ao primeiro Réu, Joaquim Carretas Sampaio dos Santos;2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer como pai biológico do Autor o Sr. MARCELLO FONSECA DRABLE, apenas com a finalidade de constar tal fato no assento de origem biológica do Autor, incluindo, por certo, seus avós paternos, consignando-se, ainda, que a paternidade foi reconhecida por esta sentença, apenas para verificação de sua ascendência biológica, mantendo-se inalterado, entretanto, seu registro atual de nascimento, em que restam consignados os pais adotivos JOAQUIM CARRETAS SAMPAIO DOS SANTOS e MARIA TEREZA DOMINGUES BAPTISTA SAMPAIO, eis que válida a adoção realizada através da escritura pública lavrada nas notas do Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, Livro 19 NG, fl. 59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.006508-0 - ANDERSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINA DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Portaria 01/03:\"À parte ré sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005768-1 - BRUNA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ELIDIA MARIA FERREIRA Decisão:Digam as partes sobre o estudo social de fls. 29/31. Ressalte-se que o Ministério Público já se manifestou às fls. 48/48v. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Barra Mansa, 13 de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005482-3 - CINTIA APARECIDA PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X JOSE CARLOS CIRINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DPs E AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.506.007109-4 (10069) - A.R.B.T. X A.O.T. Despacho:1) VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FL. 87.2) APÓS, PROCEDA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA AUTORA NO PC, UMA VEZ QUE O REFERIDO NOME NÃO CONSTA DA AUTUAÇÃO.3) DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FL. 84V, REMETA-SE CERTIDÃO PARA O FETJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.004610-5 - WELINGTON DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE MODESTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NO MANDADO EXPEDIDO PELO JUÍZO DEPRECADO (FL55), CONSTOU Nº ERRADO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAR A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001547-7 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X JUAN CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:A ASSINATURA DE FL. 37 NÃO É SEMELHANTE AS DEMAIS CONSTANTES DOS AUTOS, RECONHEÇA-SE A FIRMA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.007017-8 - FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CHARLES TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000197-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X AMANDA LARA PEREIRA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FL. 12. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007762-0 - PAULO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359)) X ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1) TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FL. 37/38, COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL.31, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.2) FL. 35, ANOTE-SE ONDE COUBER.3) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO SEGUNDO AUTOR PAULO GOULART ALVES.4) À PARTE AUTORA E AO MP, SOBRE FL.37/44. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.007.000902-3 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Instada a parte autora a afirmar a ausência dos demais réus não citados, quedou-se inerte, apesar de intimada pessoalmente. Assim, é patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se a exclusão na DRA do Espólio de Paulo Marques do pólo passivo. P.R.I. Barra Mansa, 1º de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005078-7 - LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA QUE A RÉ É ASSISTIDA PELA DP.2) FLS. 235/325 ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, FIXADO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. A DP DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005513-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FL. 186, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PUBLICAÇÃO DE FL. 179 OCORREU EM NOME DE TODOS OS PATRONOS CONSTITUÍDOS. VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDAS DOS 1º E 5º RÉUS, A FIM DE SEREM ANALISADOS OS PEDIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA. FLS. 180/181 - ESCLAREÇA A CONSTITUIÇÃO DE PATRONO PARA ASSISTIR OS INTERESSES DA AUTORA E, POR ESTA RAZÃO, FOI NOMEADA A CURADIRIA ESPECIAL PARA ASSISTÍ-LO À FL. 954, A QUAL JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 163/168. \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:MANTENHO JG. FL.48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, COMO JÁ DETERMINADO Á FL. 20.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE É NECESSÁRIO A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A EMENDA DE FL. 24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA Despacho:NA AUDIÊNCIA DE 15/02/2007 FICOU SUSPENSA APENAS A AÇÃO DE ALIMENTOS. HOUVE ACORDO PROVISÓRIO QUANTO A VISITAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DESTE FEITO. DESTA FORMA O MESMO DEVERÁ TRAMITAR REGULARMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ISIS SOUZA MARQUES DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao Autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.092358-3 - MAURICIO LINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:ESCALAREÇA O REQUERENTE A PETIÇÃO DE FL. 74, EIS QUE NENHUM DOCUMENTO FOI APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004917-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:FL 41 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000339-5 (4623) - IDALINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DO ALIMENTADO ÀS FLS. 81/82, VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.007.000440-7 (5675) - EDNA ANDDRADE FERNAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:VENHAM INSTRUMENTOS DE MANDATO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001709-7 - EDSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370) Despacho:FL.24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007149-5 - ANA AMELIA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MANOEL ALVES FILHO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/35 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003455-2 (11072) - V.M.A. X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:MANTENHO JG. FL.160. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000838-2 - CRISTIANE DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009786-0 - ROSANA ANTERO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como permanecerá com a guarda do filho menor RIAN ASSIS DE OLIVEIRA. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mand \r\n\r\nProc. 2005.007.010837-6 - LEANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MICHELLE OLIVEIRA LOPES Portaria 01/03:\"Ao autor sobre certidão de fl.30.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.010884-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:\"...Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, como requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 14:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes a fim de prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002616-7 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO À FL. 20. \r\n\r\nProc. 2006.007.005648-2 - FERNANDA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WELINGTON DA SILVA MARIANO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009182-2 - ANASTACIO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ISABEL APARECIDA DAS DORES PEIXOTO MOURAO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 18, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 05 de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.020521-9 - PAULO SERGIO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA APARECIDA MACHADO ALVES VELOZO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O QUE PRETENDE É REALMENTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE O CANCELAMENTO DO PROCESSO NÃO O EXIME DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000033-8 - NATALIA BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JULIO CESAR BIAJONI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR A CAUSA DE PEDIR AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 18/19, DESCREVENDO OS MOTIVOS DA SEPARAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA A PRESENTE DEMANDA RECEBIDA COM BASE NO ARTIGO 1572, CAPUT DO CC/02. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009092-1 - ALEX FABIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X DIEGO JOSE FABIANO MANOEL) Despacho:À PARTE AUTORA E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 27/28. \r\n\r\nId: 149996"
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Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.020612-1 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Desentranhe-se a guia de depósito de fl.19, acostando-se na execução. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008588-5 (4918) - OTAVIO GARCIA BRONDI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DAMASCENO (RJ-055796)) X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao exequente sobre a resposta que segue em anexo, atinente à ordem anterior de bloqueio cautelar, realizada através do sistema do Banco Central do Brasil, deniminado BACEN-JUD. Com manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004741-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004580-0 - CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.007.000090-3 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). IVO JOSE CARRACENA BOTELHO (RJ-036895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000585-7 (3621) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.506.005784-9 (4518) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1-DEPOSITADO O VALOR DA ARRETAMAÇÃO,EXPEÇA-SE CARTA. 2-FLS.228/229 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.506.002444-9 (5855) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORMAL.E QUAL.INDL. (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X J.F.SANTOS MASSAS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 001/2002, faço VISTA dos autos ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.003192-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DAVID R SOUZA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Designo leilão para os dias 21/06/2007 e 05/07/2007 às 13:00 hs.(1ª e 2ª praças respectivamente) . Local : Saguão do Forum/BM. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.007.003275-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.003002-8 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO MARCIO DE MIRANDA GOMES E OUTRO Designo leilão para os dias 21/06/2007 e 05/07/2007 às 13:00 hs.(1ª e 2ª praças respectivamente) . Local : Saguão do Forum/BM. \r\n\r\nProc. 2006.007.001970-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao executado sobre fls. 183/194. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007715-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:À executada sobre fls. 87/98. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 150000"
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                                                    },
                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149825": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.001680-5 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcos Sergio da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.001399-1 - Carlos Roberto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao réu para proceder o recolhimento de custas, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme certidão nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.005181-5 - Denise Santos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.000388-4 - Maria Madalena Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Pro-saude Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Baldi Jacob - OAB SP159897). Ao réu para proceder o recolhimento de custas, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme certidão nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.001720-2 - Karine Priscila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Telemar Norte Leste S/A. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada do desarquivamento dos presentes autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002682-3 - Valdelice Alves da Fonseca Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para proceder o recolhimento de custas, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme certidão nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.004167-8 - Carlos Roberto de Melo Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 117 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, haja vista a ausência de outorga de poderes específicos para receber; \r\n\r\n2 - Ao credor para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, vez que o termo para execução do dano moral foi com o depósito realizado às fls. 116 (23/02/07) e que para execução da astreinte, necessário se faz a comprovação fática do descumprimento e a sua conversão em perdas e danos.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000585-8 - Luciano Antonio Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Fonseca - OAB RJ098764). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001463-0 - Francisco da Fonseca Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento de fls. 100. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001770-8 - Lucimar Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1 - Chamo o feito à ordem para REVOGAR a determinação para a intimação da ANATEL para interpor recurso inominado, contida na sentença de mérito, haja vista que esta não participou da relação processual e por não admitir em sede de JEC o recurso de terceiro prejudicado.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado de fls. 106/114 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002185-2 - Lúcia de Fátima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ao credor para que apresente nova planilha, pois o pagamento dos danos morais foi realizado de forma tempestiva, ou seja, antes da incidência dos juros legais e correção monetária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - Elisângela Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Globex Utilidades S/a(ponto Frio). À parte credora para que esclareça, antes de deflagrar a fase de execução, se a obrigação de fazer/não fazer foi cumprida, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 2 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o devedor para que recolha a diferença apontada na petição. Intime-se. (R$ 437,32). \r\n\r\nProc. 2006.824.002981-4 - Telma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Baú da Felicidade - Bf Utilidadesdomésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003139-0 - Antonino Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X A. S. Valim Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003246-1 - Aracy Chiesse Brandão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A e outro. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003273-4 - S. R. G. da Silva Açougue M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003311-8 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003381-7 - Isac Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003406-8 - Angela Aparecida Callegari Decolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Chamo o feito à ordem para REVOGAR a determinação para a intimação da ANATEL para interpor recurso inominado, contida na sentença de mérito, haja vista que esta não participou da relação processual e por não admitir em sede de JEC o recurso de terceiro interessado.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso do CPC, para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003429-9 - Vânia Lucia Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003438-0 - Lucinio Paiva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003444-5 - Humberto Rios Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003488-3 - Edina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 51 em favor do credor, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte ré para recolher a diferença de R$ -112,00 (cento e doze reais) apontada na petição de fls. 53/54, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.003747-1 - Custodio Antonio Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003957-1 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003983-2 - Edna Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004147-4 - Silvano Arlindo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004154-1 - Raphael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fls. 56 - Indefiro que incida sobre o \"quantum debeatur\" a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento da sentença foi tempestivo, conforme certidão lavrada às fls. 56vº; 2 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004159-0 - Jaime Marcelo da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004371-9 - Dirlei Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004420-7 - Marcos Aurelio Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004432-3 - Décio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004538-8 - Damiana Aparecida Cunha Lawall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, bem como para condená-la a pagar a quantia de R$ 674,93, em dobro, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. Outrossim, determino que a ré cumpra o bloqueio das ligações, nos limites contratados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004663-0 - Gentil Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove a condição de hipossuficiente alegada na peça exordial, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004667-8 - Dinar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove a condição de hipossuficiente alegada na peça exordial, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004882-1 - Mariana de Lourdes Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola Industrial LTDA. 1 - Fls. 18 - Retifique-se o endereço do réu onde couber; \r\n\r\n2 - Ao cartório para que proceda a exclusão dos 1º e 2º réus. Anote-se na DRA; \r\n\r\n3 - Designo o dia 03/05/2007 às 09:45h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005649-0 - Domingos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005699-4 - Claudia Elis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000067-0 - Nivaldo José Palmeira Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Defiro a emenda requerida pelo autor às fls. 19 para incluir no pólo passivo GE DAKO. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u). (Audiência retro designada para o dia 02/05/07, às 15:45h)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.004235-0 - Elizabeth Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Rmc Móveis LTDA e outros. Ao(À) exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 53 e sobre o mandado de fls. 160, indicando o novo endereço do executado e bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003647-0 - Janice Lima Nardy Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Lima Nardy Portugal - OAB RJ087337). X Moveis Colonial Petropólis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Ao réu para proceder o recolhimento de custas, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme certidão nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - União Modas de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Confecções Wr Mendonça LTDA. Designo nova AC a ser realizada no dia 02/05/2007, às 16h . Intimem-se as partes, tendo em vista que não foi respeitado o lapso do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000650-4 - Dalmo Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003126-2 - Gerson Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003313-1 - Jair Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003354-4 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença na forma do art 475, J, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003356-8 - Alvaro Pinto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença na forma do art 475, J, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003392-1 - Maria José de Paula Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003559-0 - Conceição Aparecida Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Unimed Barra Mansa-rj, Clinica de Ecografia Diagnostica Andrade S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003730-6 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003774-4 - Antonio Nagib Arbex Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Drogaria Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004085-8 - Dalva Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004803-1 - Everardo Tavares dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Tam-linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Charme Turismo. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, acolho o pedido do autor e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no disposto no art. 269, I, do CPC, e, condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005312-9 - Job Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Fls. 23 - Defiro. Designo o dia _03/05/07, às 10:00h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005259/2001 (2001.824.003754-0) - Denise Maria de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Barra Mansa Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). Ao réu para proceder o recolhimento de custas, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme certidão nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nId: 149825"
                                                            ]
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                                                },
                                                "Belford Roxo": {
                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150108": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Escrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.009311-6 - MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X FRANCISCO CARLOS BERTOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Tendo em vista a concordância do réu às fls. 39, bem como a manifestação do MP às fls. 84, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos a título de FGTS. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.008.007231-4 - ELOINE PINHEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SEBASTIAO MANHAES FELIX Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.002646-0 - PRISCILA CHRIS DIAS DEPS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X DANILO NEY DEPS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e 30, celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006621-6 - NANCY MARIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO DA ROCHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20, celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008919-8 - IVONETE DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X GUINERBALDO SALES RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 02. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001041-9 - WEVERTON TIMOTEO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 -Fixo os alimentos provisórios para os menores, em 150 % de um salário mínimo nacional, na proporção de 50% para cada menor, a serem entregues a representante legal dos Requerentes, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.008.001195-3 - AMANDA CRISTINA SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X ADEMILSON REIS DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.008.001216-7 - TUANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FERNANDO FRANCISCO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.008.001345-7 - JULIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JOSENIR JOSE DE ALMEIDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2 -Fixo os alimentos provisórios para a menor, em 50 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal da Requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Para o caso de o réu constituir vínculo empregatício no curso do processo, fixo desde já os alimentos para a menor no percentual de 20% de seus vencimentos líquidos, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, devendo ser oficiado ao empregador, quando da notícia nos autos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.008.001475-9 - RAYANE CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ROGERIO PEIXOTO DE ARAUJO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador, no endereço noticiado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.008.001493-0 - YAGO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X NELSON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2 -Fixo os alimentos provisórios para a menor, em 50 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal da Requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002293-3 - ROBERT JOHANNES BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Sentença:Verificando que foram cumpridos todos os requisitos legais e acolhendo a opinião do órgão ministerial, decreto o divórcio de Robert Johannes Baez e Monique Barbosa de Assis, homologando fls. 02/03, 19/20 e 27 ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007166-2 - NEUZA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X PAULO JOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14/15 e DECRETO O DIVÓRCIO de Neuza Maria Costa e Paulo Joel da Costa. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Neuza Maria de Jesus.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.008.002092-4 - FRANCISCO CARLOS BERTOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005129-7 - ORLANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLEICE DA SILVA MATIAS BARRETO A PARTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001269-6 - PETERSON SILVA DE FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Despacho:Venham aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001566-1 - CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X MIRTES VELARDO DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.001601-9 - ARIANE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DEOLIVEIRA (RJ-047764)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.2) Defiro o depoimento pessoal das partes.3) Oficie-se conforme requerido no item 03 de fls. 51 verso.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007201-0 - MARCIO D SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), SOFHIA XAVIER TORRES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005145-5 - DEVIDSON FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008843-1 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000403-9 - SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X DURVALINA DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se as partes para ratificar o acordo de fls. 02/04, em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.000458-1 - LUCIENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X VLADIMIR ALVES FARIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/39, celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.003059-5 - EDVANILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROSELI PEREIRA ROSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 45/46, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre: EDVANILDO PEIXOTO e ROSELI PEREIRA ROSA PEIXOTO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira, ou seja, ROSELI PEREIRA ROSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005197-0 - PRISCILIANE SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X VAGNER RAMALHO SALES Decisão:Assim, diante da inércia do executado, impõe-se a aplicação da medida privativa de liberdade pleiteada, pelo que acolho o parecer ministerial.Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado VAGNER RAMALHO SALES, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão.Intimem-se e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005421-1 - JOSE VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Sentença:Assim, acolho as razões do Ministério Público às fls. 28/28 verso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado de sua obrigação alimentar perante as rés, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009645-2 - LUCIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X CARLOS WAGNER NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão: Tendo em vista a certidão suscitada às fls. 68, venho pela presente decisão retificar o equívoco apontado, pois, na sentença de fls. 65/66 consta erro material. Do exposto, passa a referida sentença a ter a seguinte redação, quanto ao nome da requerente, na certidão de nascimento, deve constar: LUCIANA CAMPOS MOURA. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2003.008.004941-7 - JENNIFER VITORIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA (RJ-101329)) X MANOEL VICENTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar a paternidade da menor que passará a ser chamada de Jennifer Vitória Figueiredo da Silva Costa, filha de Márcio da Fonseca Costa e Lucinéa Figueiredo da Silva, observando-se quanto aos avós os dados constantes dos autos ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008162-7 - ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)), LUIZ FELIPE SOUSA DE BRITO TEIXEIRA), CAROLINE SOUSA DE BRITO TEIXEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004511-0 - MARCLIO XAVIER FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X JULIA DE OLIVEIRA XAVIER Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.006100-8 - MARCO AURELIO FARIA DO CARMO, DANIEL SOARES DO CARMO, JULIANE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X IRANI FERREIRA SOARES DO CARMO Sentença:Assim, impõe-se a procedência do pedido e acolho as razões do Ministério Público às fls. 27/27 verso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo a visitação paterna nos moldes requeridos na inicial às fls. 08/09, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.004455-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS, ELIZABETH DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, A TUTELA DE ELIZABETH DE SOUZA SILVA SANTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.000649-0 - TATIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X JOSE AILTON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da parte autora.2) Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.007919-9 - ANDERSON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDAO (RJ-125221)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.008967-3 - MARIANE PEREIRA ROZINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ALVARO DE OLIVEIRA ROZINDO Despacho:À parte autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.002614-8 - MARIANA MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:Mantenho os alimentos provisórios tal como fixados.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010467-9 - MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, II, do CPC. 2) Ao apelado. Após ao Ministério Público.3) Tudo Certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.010467-9 - MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Ao Réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2000.008.100399-7 (8818/00) - A.F.S. M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) À Defesa, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001310-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X ANAZIR CARDOSO DE SOUZA Despacho:À patrona do autor para cumprir integralmente o art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.002676-2 - RUAN PEREIRA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CLOVES JOSE ALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício de fls. 41, vez que pelo que se depreende de fls. 36, o Executado não é mais funcionário daquela empresa, uma vez que inclusive move uma ação trabalhista contra a mesma, devendo o patrono da parte exequente buscar junto ao feito trabalhista a informação de endereço atual do executado, vez que aquele é o principal interessado no processo.Ressalto que o número daquele feito encontra-se às fls. 36. Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.008.004137-8 - ISIS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR SODRE FONSECA Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da exeqüente, onde couber, para efeito de futuras publicações.2) O Débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. Emende-se a petição inicial requerendo a convolação do rito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.000520-2 - JORGE ALFREDO DOMINGUES RIOS, VITORIA DA CONCEICAO RIOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X DENISE ARAUJO DA CONCEICAO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atenda-se ao Ministério Público:a - Cite-se a genitora no endereço de fls. 03.b - Encaminhem-se ao Serviço Social para a realização do estudo do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006099-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X GABRIEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios para os menores na forma ofertada, ou seja, no percentual de 12,5% sobre os vencimento líquidos do alimentante (autor), incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao INSS, devendo ser informado o número da conta corrente da RL dos menores, noticiada às fls 05.5- Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009333-2 - HELCIO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ROSICLEA DA COSTA SEIXAS SOARES Despacho:Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.001925-9 (396) - VANESSA CRISTINA RAMOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALUISIO DA SILVA SIMOES Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 106, alínea \"a\".2) Atenda-se ao MP na promoção de fls. 109/109 vº, itens: 1 e 2.3) Esclareça a parte exeqüente se está recebendo os alimentos atuais. \r\n\r\nProc. 1999.683.001802-8 (5645) - ANDREI LUIZ OLIVEIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE ATAIDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Ao Sr. José Ataide Filho sobre o ofício de fls. 93 (Empregador) e 94. \r\n\r\nProc. 2004.008.004208-5 - JULITA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X JOSE LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Despacho:1) Traga a parte autora a concordância do alimentante em instrumento com firma reconhecida para o levantamento da verba pretendida;2) Ao cartório para prestar as informações sobre a certidão retro e, caso seja necessário, intimar pessoalmente a parte sobre a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.003557-5 - ARTHUR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANA PAULA SILVA DO CARMO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.008.001169-0 - FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JOSE LUIZ DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome do réu, conforme consta na certidão de nascimento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.008.003134-1 - RENAN DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X RENATO PAULA HONORATO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.007768-8 - MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRECERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.008.010108-0 (20042099) - M.P. X O.F.G., V.R.G. Despacho:1) Intimem-se pessoalmente os genitores para que compareçam ao Serviço Social para iniciar a realização do estudo;2) Intime-se patrono do réu (fls. 103/104) para que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009302-5 - ADRIANA RODRIGUES BARBOSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Sentença:Adriana Rodrigues Barbosa Gonçalves \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.002135-3 - LUCIENE SANTOS DA SILVA LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X OSCAR VARANDAS LUDUVICE Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 68, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre: LUCIENE SANTOS DA SILVA LUDUVICE e OSCAR VARANDAS LUDUVICE, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, ou seja, LUCIENE SANTOS DA SILVA LUDUVICE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.002018-0 - NATALIA ALMEIDA TEOFILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X JOAQUIM TEOFILO PEREIRA Despacho:O Débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. Emende-se a petição inicial requerendo a convolação do rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001271-4 - JEAN FELIPPE FRIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X LUIZ FELIPPE RESENDE PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.001756-6 (339) - JOAO FELIPE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X JOAO MILAGRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, às partes para manifestarem nos autos o nome que desejam dar ao adolescente João Felipe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000672-1 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X KAREN CRISTINE DE ANDRADE BUENO Ao Autor para fornecer o endereço do empregador, a fim de possibilitar a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.008614-5 - ARMANDO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X CAIO CESAR BELLONI DA COSTA Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.008.100375-4 (12.238) - M.S., F.S. Despacho:Atenda-se ao MP: Intime-se o patrono da autora para demostrar o cumprimento do art. 45 do CPC ou dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009714-3 - RAIMUNDO NEVALDO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROSENILDA CARMO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Desta forma converto a presente a ação em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21 para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005243-9 (6629) - LEANDRO DOS SANTOS DRUMOND (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X ADILSON BRAGA DRUMOND Atos da Serventia: Aos Autores para atender ao Requerido pelo Ministério Público às fls. 68/vº. \r\n\r\nProc. 2000.008.006103-5 (11227) - MARINA ALMEIDA GIL (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GILBERTO RODRIGUES GIL AUDIÊNCIA EM 24/04/2007 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2002.008.006319-9 - JESSICA DOS SANTOS TOUSSENT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MARCOS AURELIO TOUSSENT FERREIRA Despacho:\" OFICIE-SE COMO REQUERIDO...\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008722-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUIS CARLOS RIBEIRO AUDIÊNCIA EM 23/04/2007 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006200-1 - JOSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCUS JOSE PEREIRA Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Considerando a prova do nascimento de 04 (quatro) filhos da autora com o réu, o que indica a existência da união estável relatada, impõe-se a fixação de alimentos provisórios. No entanto, tendo em vista que o réu ja paga alimentos para os seus 04 (quatro) filhos, conforme relatado pela própria autora, fixo, por ora, os alimentos provisórios para a Srª Joseli no percentual de 08% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.008.001284-2 - GEISA BONFIM DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) LUIZ CARLOS DO BONFIM Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venham aos autos a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito assinada por todos os patronos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.001491-7 - BRUNA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA), SABRINA LINO DE OLIVEIRA), MARCELO AUGUSTO LINO DE OLIVEIRA), VITORIA LINO DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora requer a fixação de alimentos sobre os ganhos líquidos, para tanto, esclareça a parte autora se o réu possui vínculo empregatício, indicando o nome da empresa e o seu endereço, bem como comprove os ganhos do alimentante, a fim de que o alimentos provisórios sejam fixados de acordo com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001673-2 - LIVIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X SILVIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para as menores no percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005172-6 - DENECI DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03 nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio consensual de Deneci dos Santos Ferreira e Ivanilde Correa. A mulher voltou a usar o nome de solteira, por ocasião da separação judicial, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002892-5 - PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X VICTOR LUGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nId: 150108"
                                                            ]
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                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                    "1ª Vara": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150113": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000474-0 - VILMA DA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente VILMA DA APARECIDA DE SOUZA GOMES, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias de fls. 37, depositadas na CEF, agência local.. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em sessenta (60) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como ao Banco Bradesco S.A, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.2 Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituada. 3.Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.4. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.010.001215-0 - MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)), ADEILDO FIGUEIREDO), MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:1. Fls. 63/64: Defiro como requerido. Oficie-se, com urgência à PREVI, para que, imediatamente, providencie a transferência do aludido quantum, se ainda não o fez, para conta de depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo. 2 - Com o depósito, formalize-se a penhora. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.010.000002-9 (3855) - Inventariante: FILOMENO FERREIRA PIMENTEL ANA EMILIA BORGES PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSÉ ANTONIO PIMENTEL Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, como requerido a fls. 34. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 171: Manifeste a parte requerida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000251-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: \"Ciente o ilustre patrono da parte ré que deverá trazer o representante da mesma na audiência aprazada para o dia 15 de maio de 2007, às 13h e 40 min.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Decisão:1 - na data de hoje estou assinando a correspondente carta de arrematação.2 - Fls. 145 / 153: recebo a apelação tão-somente no efeito devolutivo, por se tratar de recurso atacando sentença que rejeitou embargos à arrematação, porquanto ficará, ao meu pensar, devidamente assegurado o princípio da definitividade da execução.3 - Ao apelado. 4 - Depois, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas mais sinceras e cordiais homenagens. 5 - Intimem-se.1 - na data de hoje estou assinando a correspondente carta de arrematação.2 - Fls. 145 / 153: recebo a apelação tão-somente no efeito devolutivo, por se tratar de recurso atacando sentença que rejeitou embargos à arrematação, porquanto ficará, ao meu pensar, devidamente assegurado o princípio da definitividade da execução.3 - Ao apelado. 4 - Depois, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas mais sinceras e cordiais homenagens. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 152. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000093-1 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Decisão:(...) 7 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente para recolher as custas de fls. 59 a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (Cód 0714-6) R$ 10,49 Subtotal R$ 10,49, CAARJ - 10% 1,04, Outras Receitas ( Cód 5673.00124-3) R$ 0,52, Outras Receitas ( Cód 6002.25174-9) R$ 0,52, Total R$ 12,57.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. Despacho:1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 697: Defiro. Ao Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000392-9 - ALAN KARDEC JOSÉ CAMILO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ROGÉRIO TARDIN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)), BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 112/116, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a parte apelante beneficiária da JG. 2) Aos apelados. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.010.000817-2 - ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Ata de Audiência Preliminar: \"(...) a seguir, o patrono do autor requereu vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que foi deferido pelo juiz, porém com as cautelas da lei. Intimada a parte presente. Intime-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Redesigno a audiência preliminar (fls. 145), para o dia 18 de abril de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.010.000030-1 (8963) - Inventariante: ALDO COELHO BORGES MARIA DA ANUNCIAÇAO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA BORGES DE SOUZA (RJ-035948)) X MARIA BOECHAT COELHO E OUTRO Despacho:1. Defiro o desarquivamento. 2. Expeça-se o formal de partilha, como requerido.3. Após, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000032-0 (1214/00) - Inventariante: LEA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANTONIO RENAN MOREIRA FIGUEIREDO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Venha o pedido de quinhão. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001119-0 (1841/02) -, Inventariante: SEBASTIÃO RIBEIRO VARJOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JUVENIL VARJOLO Sentença:Cuida-se de inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JUVENIL VARJOLO, do qual figura como inventariante SEBASTIÃO RIBEIRO VARJOLO, tendo a viúva meeira e todos os herdeiros cedidos seus direitos hereditários ao cessionário INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, conforme escritura de fls. 172/173. Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO ao cessionário INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ os bens descritos no presente feito, atribuindo ao mesmo referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Sem custas. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Fls. 60, acompanhada dos documentos de fls. 61/76: Diante do que anteriormente já fora decidido por este Juiz neste feito, bem como agora frente à documentação ora acostada pela parte reclamada, defiro, como ali requerido. Fixo o prazo de 03 (três) dias, depois de intimado, para que o autor devolva os bens, em depósito, à ré. Intimem-se. Cumpra-se, sob as pena da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.010.001639-5 - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X JOSÉ ANTÔNIO CRESPO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 191/196, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser o apelante beneficiário da JG. 2) Aos apelados. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.010.000043-7 (529/98) - MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Expeçam-se os mandado de pagamentos, conforme acordo de fls. 263/265. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.010.000965-2 - LUIZ BELINE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Ao Sr. Perito. I. \r\n\r\nId: 150113"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:Mantenho decisão de fl. 31 pelos seus próprios fundamentos, uma vez que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para o acolhimento do pedido liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 150114"
                                                            ]
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                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000651-7 - GABRIEL SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 19/04/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.000955-5 - HILLARI SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 31, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 26/04/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001617-1 - CRISTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001617-1 - CRISTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA para o dia 03/04/2007, às 13:15 horas, do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000134-7 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LUCIANO DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000473-9 - THALITA BORGES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.010.000834-4 - JOICE LEAL GOMES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CALDAS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 39, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001466-6 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO Decisão:\"...defiro a antecipação de tutela requerida no item \"b\" de fls. 04,...Determino a expedição de ofício à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro-SARE, visando a suspensão definitiva dos descontos referentes à pensão alimentícia devida à Laila Maria Araújo Portugal e Julio césar Araújo Portugal. Cite-se e designe-se data para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 26, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2007, às 13:45 horas, do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001587-7 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ESTE JUÍZO, MICHELLE NASCIMENTO RIBEIRO FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:1- Proceda-se ao estudo social do caso, após o que examinará este juízo o pedido de guarda provisória. 2- Designe-se data para duiência de conciliação. 3- Cite-se o réu e intimem-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.001587-7 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ESTE JUÍZO, MICHELLE NASCIMENTO RIBEIRO FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho supra, designei AUDIÊNCIA para o dia 03/04/2007, às 14 horas, do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Decisão:1)Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o autor se qualifica como autônomo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2)Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001512-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Designo o dia 15/03/07, às 14:15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.001280-3 - MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CAMILA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 18/04/07, às 14 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.010.000062-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X E.J. E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento à inicial de fls 1966. Anote-se nos registros, na distribuição e na atuação. Cite-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000701-7 - MARILZA ALEIXO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FLÁVIO PÁDUA FERREIRA Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 11/04/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001527-0 - CATIA LUZIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido...Custas \"ex lege\"...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001368-6 - NEUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001368-6 - NEUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/03/07, às 14h30min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.001490-3 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650)) X EVALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Face à desistência formulada às fls. 18, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000916-6 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:1 - Defiro a guarda provisória de Marisa e Marlon José Carvalho Soares à genitora Crenilda de Carvalho Soares, considerando que tal questão não foi objeto de oposição na contestação (fls. 38/43). Lavre-se o respectivo termo.2 - Especifiquem-se provas.3 - Designo audiência para o dia 22/março/2007, às 14:00 horas.4 - Cite-se e/ou intimem-se, feitas as necessárias diligencias.5 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção fls. 36/43 \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 14:15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 150116"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - José Roberto Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Mirian Figueiredo Souza e outros. Folhas 85/87: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000226-3 - Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Renan Pereira Gomes. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.846.000311-5 - Ecio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Katia Seródio Amim Rangel. Fls. 50: Diga o exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.846.000677-1 - José Roberto Azevedo Ribeiro. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro o pedido de penhora \"on line\", até o limite do crédito do autor. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000885-0 - Luiz Carlos Flausino da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm algo mais a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001291-8 - Maria Aparecida Oliveira Lopes. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 26: Intime-se a parte autora para atendimento. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002749/2002 (2002.846.000722-7) - Janir Ramos da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960). X Paulo Roberto Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Fls. 131: Expeça-se mandado, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000893-3 - José Cláudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Moacyr Alves Ferreira. Curador(s): Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no artigo 8º, c/c. art. 51, IV, da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Marcos Eugênio Roseira Andre. Folha 24: Comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001058-2 - Eduardo Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade. Designe-se audiência prévia de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 19/04/2007 - 15:00) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000290-0 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X High Vision - Odsoleide da Fonseca Oliveira. Fls. 52: Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001610-9 - Antônio Nunes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Dutra Leal. Baixe-se para designação de audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá ofertar embargos, por escrito ou verbalmente. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 24/04/2007 - 13:20) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001587/2000 (2000.846.000020-4) - Jose Luiz Teixeira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nunes Rodrigues - OAB RJ079538). X Bovifarm S/A Com. e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis de Campos Abreu - OAB SP060492). 1. Acolho o pedido formulado pelo exequente a folhas 147/148, determinando que se expeça mandado de penhora de renda diária da empresa-executada, porém com as seguintes determinações: 1.2. Nomeio administrador (CPC, art. 719 e seu § único), com atribuições dos arts. 728 e 678 § único do CPC, isto é, com apresentação de forma de administração e esquema de pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os arts. 716 e 720 do várias vezes mencionados Código de Ritos, a própria parte credora. 1.3. Fixo a penhora da renda diária da devedora em 20% de seu faturamento (diário) que entendo proporcional e para que não venha, assim, inviabilizar a atividade econômica da devedora, haja vista que tal procedimento, em doutrina e jurisprudência, vem sendo admitido somente em caráter excepcional. 1.4. Cumpora-se. Intime-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\n002428/2001 (2001.846.000262-8) - Passoape de Bom Jesus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Rezende Industria e Comercia de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB MG056534). Fls. 309/310: 1 - Ao Sr. Contador. 2. Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - Giugu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Imobras Moveis Tintas e Comp. LTDA. Diversos(s): Gilvane Kuchler, Everton Borges Lemos. Ao Sr. Contador. Após, cumpra-se o despacho de fls. 147. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Considerando-se que as partes ora em litígio não estão em conformidade sobre o quantum devido nessa execução, porquanto o credor, de sua parte, diz que há insificiência de penhora e depósito; e a parte devedora, por seu turno, alega que há excesso de penhora como de depósito. Considerando-se ainda que há, neste feito, bloqueio de valores em contas da executada Moto Honda, por meio de penhora on line. Determino o seguinte: baixe-se os autos em diligência no sentido de remessa do mesmo ao Contador Judicial para que, como auxiliar deste Juízo, faça o devido cálculo da condenação que foi imposta, a teor da sentença de fls. 135/138, atualizando-a, em cotejo com a penhora e depósito aqui já existentes. Copm o cálculo, digam as partes. depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - Iranel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X L. E. Sac Comercial Center Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folhas 259/263: Antes, diga a executada. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001410-0 - Flávia Bazilio Primo Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Auto Escola Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 109/111: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000059-0 - Tatiane do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reitere-se o ofício de fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000189-1 - Rogério dos Santos Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). Diga o autor se ainda tem algo a prover no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.846.000190-8 - Elzira Ferreira Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). Diga a parte autora se ainda tem algo a prover no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.846.000361-9 - Umberto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a prover. Arquive-se. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001121-5 - Luiz Alberto Olympio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Renato Jose Fernandes - OAB RJ120989). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de fls. 45/46 que homologou a transação entre as mesmas partes. Isto colocado, decido: 1 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado voluntariamente cumpra a obrigação. 2 - Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000056-6 - José Luiz Lima de Souza. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Cuida-se de Reclamação movida por José Luiz Lima de Souza em face de SUL AMÉRICA SEGUROS, na forma do pedido de fls. 02/03.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 04/06.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.09.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 149869"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000161-6 (27562) - MARIA DE LURDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado - fl.47. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.004167-3 (32168) - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Processo julgdo, fl.18. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007686-3 (34411) - SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANA CANDIDA DE OLIVEIRA De ordem: A requerente para recolher as custas: Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61; \r\n\r\nProc. 2000.011.002126-5 - CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado - fls.23/24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.011.000187-2 (23.948) - Inventariante: JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO X LOUDOVINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006896-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIOGO CARVALHO F DA SILVA Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILSON CABRAL Despacho:Fl.51 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005182-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELLE TAVARES MARQUES MIRANDA Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006130-4 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.009054-9 - MARGARETH VARGAS THEBALDI X OLVIA CINTRA PENAFORT PINTO DE QUEIROS Decisão:Reitere-se fl.46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013558-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO NETO (RJ-046024) Despacho:Fl.268 - Renove-se a intimação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Fl.93 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Decisão:Fl.115/121 - Indefiro. O imóvel está registrado em nome dos réus (fl.10). À ACIJ compareceram os patronos das partes requerendo o sobrestamento do feito (fl.29). À audiência redesignada, os réus sequer compareceram (fl.34), pelo que foram tidos como revéis e assim condenados. Proferida a sentença, consideram-se deduzidas e repelidas todas as defesas possíveis. Assim, descabe aos réus a pretensão de rediscutirem matéria já decidida. Além disso, evidente que o bem nomeado à penhora, avaliado em R$ 17.000,00 (fl.105) nem de longe garante o Juízo. Em face do exposto, rejeito a impugnação. Oficie-se ao DETRAN/MG para bloqueio do bem penhorado, como requerido pelo exeqüente e proceda-se ao reforço da penhora sobre o bem garantidor, já que se trata de cobrança de obrigação prompter rem. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.121 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.005833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPOLIO DE WALBERT DE MATTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR (MG-056920) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.138 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Diante do certificado à fl.85v, traga o exeqüente a planilha do débito, indicando, se for o caso, bens a serem penhorados, na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001425-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.125(certidão negativa). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE Decisão:J. Suspendo o leilão. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.011.000036-9 (30651) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Descumprido pelo executado o acordado, prossiga-se. Ao leiloeiro para designação de segunda praça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000049-1 (26689) - ANTONIO DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fls.239/240 - Diante da extinção do feito sem julgamento de mérito, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento pelo consignante dos valores depositados nestes autos como requerido. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.001947-5 - ARMACAO DE BUZIOS COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado às fls.234/235, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária sobre o valor atribuído à causa no item 37 da petição inicial mais 20% de honorários pedidos (R$ 20,00). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO De ordem: A parte autora para recolher as custas: Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22; \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006064-6 - HELENA SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Já no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, observo que não houve negativação do nome da autora, como se verifica às fls.93/94. Os demais aborrecimentos que a autora possa ter enfrentado em razão do serviço prestado pela ré, conquanto claramente defeituoso, não ultrapassam o limite dos dissabores normais da vida quotidiana de quem contrata o serviço com a ré. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e DETERMINO O CANCELAMENTO de todas as contas de cobrança de serviço telefônico relativas ao terminal nº(22) 2629-0113, em nome da autora. Custas pelas partes, e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.180/183 - Cite-se o primeiro réu por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Fls.61/62 - Intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X WALTER CANDIDO SENRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados (fls.07/13). \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Informe o autor quanto à desocupação do imóvel pelo réu. Em caso negativo, expeça-se mandado como determinado na sentença de fls.93/94. Traga o exeqüente a planilha do débito, indicando, se for o caso, bens a serem penhorados na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000104-3 (21946) - LAURO PAES COELHO JUNIOR X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo julgado - fls.24/30. Desapense-se, juntando-se cópia e certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. Fls.33/70- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.011.000097-9 (31986) - ROBERTO BIANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.002850-9 (33785) - LAURO PAES COELHO E NORMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Decisão:Processo julgado - fl.10. Desapense-se, juntando-se cópia e certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. Fls.13/50 - Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.011.000646-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSEMAR MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Sentença:Fl.77 - A desistência quanto a um dos lotes objeto da ação de usucapião (processo nº 2000.011.001429-7) deverá ser manifestada pela autora naqueles autos. Segue sentença em separado. Tendo em vista o manifestado pelos embargantes às fls. 61/63 e 72/74, com a concordância expressa do embargado à fl. 69, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos embargantes.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.011.002683-4 - MARILENE PINHEIRO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Processo julgado. Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia da sentença e do acórdão, desapensem-se, remetendo os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.000063-0 (35453) - JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JOÃO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA em face de JARBAS BATISTA DE ALMEIDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido à fl.149.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005572-1 - LEILA HADDAD SAWAYA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMANUEL TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Diante da inércia dos embargantes quanto ao recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado deferido à fl.338, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o determinado à fl.02, parte final. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fl.19v - Defiro sobrestamento por 30 dias. Fls.25/66 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000065-6 (19339) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALFABETA GAMA FARMACIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.011.000052-0 (21148) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILVO ARMIN WEBER Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.257/294 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.223-260 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1987.011.000059-0 (19515) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAUL TOPLEY E KATLEEN JOYCE TOPLEY Decisão:Fls.218/255 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habiitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Decisão: Fls.181/218 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1996.508.004086-3 (32184) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X EBER RIBEIRO BRAGA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001659-1 - MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.011.007265-0 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X HILDA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do acordo realizado pelas partes, suspendo o processo até seu integral cumprimento, quando o exeqüente deverá informar acerca da quitação do débito, requerendo a extinção do feito. Recolha-se o mandado expedido à fl.39. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Decisão:Fls.299/335 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.214/263 - Diante da manifestação do cessionário às fls.252/254, retifique-se na DRA o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. Diante do recolhimento das custas de porte e remessa e retorno, encaminhe-se a carta precatória para devido cumprimento, ciente o exeqüente de que deverá proceder ao recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, a fim de que não motive nova devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Decisão:Fls.275/312 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1988.011.000106-7 (22730) - BAMERINDUS S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA E S/M DORA CASTRO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA (RJ-081502) Despacho:O 1º volume dos autos foi encerrado em 31/07/1998, conforme certificado à fl.204v, prosseguindo-se no 2º volume aberto na mesma data. Desta forma, desentranhem-se fls.205/209, juntadas erroneamente no 1º volume após três anos de seu encerramento, juntando-as no 2º volume, observando-se a ordem cronológica das peças, renumerando-se os autos a partir da fl.270. O processo já foi julgado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1995.508.004422-5 (30324) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Fls.232 e 234 - Ao exeqüente. Fls.239/276 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls.201/238 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Fls.136/173 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1996.508.004563-6 (32309) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO Decisão:Fls.174/211- Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.001801-4 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.011.000294-5A (34534A) - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MARIA BENEDITA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Processo julgado - fl.08. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante do manfiestado pelo primeiro réu à fl.78, prossiga-se, providenciando as autoras a citação do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.000031-4 (31046) - ANTONIO EDUARDO SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X LILIANE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para recolher as custas, conforme tabela de 2007, uma vez que as custas informadas na certidão de fls. 219 eram de 2006, além do FUNDPERJ e FUNPERJ: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 0,10; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 4,32;Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 0,58;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,10; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,91;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2000.011.002471-0 (34823) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ABSTENCAO DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COM \r\n\r\nProc. 2006.011.006034-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X LIDER DOS LAGOS TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TAVARES (SP-138363), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls.805/811- Diga o réu. Fls.812/829 - Diga o autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007448-9 (34365) - WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADAO BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005460-0 - JOSE ROBERTO PIRES X LISETE PETTINATI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG por ora.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013272-5 (28455) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Traga o exeqüente a planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000831-4 - JARBAS MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) De ordem: \"Republico o despacho ordinatório de fl. 53: A parte ré para recolher as custas:Campo 37 - R$ 29,72;Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 1,69; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 73,06 ;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 8,47; campo 45 - R$ 1,69; Taxa judiciária - R$ 20,68 (campo 46);Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,22;Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,22 \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.508.001894-0 (33629) - EMANUEL TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Diante do certificado à fl.131, intimem-se pessoalmente os réus para procederem ao recolhimento das custas indicadas à fl.122, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ATENTADO) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003476-5 - ESPÓLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ÍTALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Desatendido pelo réu o determinado à fl.51, primeira parte, como certificado à fl.53, indefiro JG ao réu. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido à fl.175, intimando-se o executado para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013374-2 (28906) - FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X TRANSPORTE E COMERCIO ZE CARDOSO LTDA. Despacho:Processo julgado - fls.31/37. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.007337-0 (34337) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUCIA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001199-5 (34655) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSEMAR MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Diante da desistência do prosseguimento na presente ação manifestada pela parte autora no acordo juntado às fls.61/63 nos embargos em apenso, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Despacho:Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.227,230 e 238 (certidões negativas). \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:Desatendido o determinado à fl.96, coforme certificado à fl.106, indefiro JG ao réu. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.508.005287-2 (30584) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Fl.339 - Nada a prover. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Despacho:Fl.125 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000516-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA), Confrontante: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se fl.48, 2ª parte. \r\n\r\nId: 150012"
                                                            ]
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                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150014": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001802-6 - HOUSE SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA , PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BASEANDO-SE NA TABELA DE CUSTAS DE 2007. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000270-9 (65254) - ANTONIO LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 162: Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.011.006768-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante o decurso do prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006839-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTO LION VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:\"Indefiro o requerimento de fl. 473, posto que a matéria se encontra preclusa, conforme manifestação do MP. Declaro encerrada a instrução probatória. venham as Alegações Finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, ao MP, também para promoção final.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001929-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls: 155/161, digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.001044-6 (74992) - PROCAF CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-103314)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Ato Ordinatório: Recolha o Embargante as custas devidas conforme certidão de fl. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004816-2 - MAICON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:\"Fls. 137: Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.011.006841-2 - GERMANA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes sobre o laudo de fls. 69/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000425-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006720-5 (75701) - JORGELENA FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Fl. 166. Digam as partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.011.000889-7 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Recolha o Impetrante as custas conforme certidão de fls. 233. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.002048-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Ante o decurso do prazo, às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.009057-4 - PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ATO ORDINÁRIO: EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000779-4 - TEREZINHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), MUNICÍPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação, passando a constar Município de Niterói. Após, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Isto posto, ao contador judicial desta Comarca para atualização dos cálculos de fls. 81/83, na forma do 1º parágrafo desta decisão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000115-8 (66347) - MARIA JOSE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 197/198: Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005171-9 - IZOLETE MATTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Sobre o requerimento de fls. 423, item 3, diga o réu. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1999.011.006721-7 (75697) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). MARILIA CRISTINA ALVES GOMES (RJ-118786E)) X JOAO BATISTA DA FONSECA), ELZIRA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), ERMEC CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Intime-se a parte autora para complementação das custas processuais devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001547-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILINO HILARIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001662-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007331-0 (75724) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls: 209/229, digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.001340-2 (75822) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALZEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE MARINHO BRÍGIDO DA MOTTA (RJ-105677) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para retirada dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.011.004255-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROZANGELA VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 61. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002778-5 - GABRIELA FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000572-4 - CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006726-2 - SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.001453-5 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 148, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001026-6 - SAMUEL RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.001176-3 - ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ato Ordinatório: \"Fl. 187: Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.001177-5 - JOAO BAPTISTA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ato Ordinatório: \"Fl. 181: Ao requerente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013525-8 (72186) - Habilitado: WILMA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos do 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007159-2 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nId: 150014"
                                                            ]
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                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150019": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000866-1 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446)) X Falecido: ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 50, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.II-Publique-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.008117-2 - DIONEA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X FELIX DA SILVA AYRES Decisão:Fl. 55: Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c restituição de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003181-2 - DIRCEU VARES GRASSINI X MIGUEL DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 75: Indefere-se o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios para a localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002701-0 - WANDA QUINTINO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ILMO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Aos autores sobre contestações e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.002217-4 (2067/99) - MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X THEREZINHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO Decisão:I- Revoga-se a decisão de fl. 26, no tocante ao deferimento à gratuidade de justiça.II- Venha a complentação das custas, fl. 24, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003643-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fl. 127: Esclareça o requerimento de fl. 127, quanto ao nome da instituição financeira onde deverá proceder o bloqueio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RIBEIRO SERRA Decisão:Fl. 88: Defiro pelo prazo requerido. Após o decurso, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 158: Intime-se o executado na forma do artigo 475_J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 62: Indefere-se o requerimento. Ao que consta, o auotr não juntou nos autos a comprovação de que esgotou todos os meios possíveis para a localização da parte ré, conforme súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho: Fl. 145: Esclareça a parte autora se houve acordo entre as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Decisão:Fl. 117: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.000724-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON MACHADO DO COUTO Decisão:Fls. 84-86: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Decisão:Fl. 78: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.000671-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 81-82: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO Decisão:Fl. 46: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000826-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA ASSUMÇÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000022-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY DE OLIVEIRA SILVA Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CANDIDO CARDOSO Decisão:II-Fl. 79: Defiro vista pelo prazo requerido.II-Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000015-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIKA MARQUES DOS SANTOS Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS Decisão:Fl. 87: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005192-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI Despacho:Fl. 35: Esclareça a parte autora o endereço correto do réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Decisão:Fls. 53-54: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003821-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS REIS DA CRUZ Decisão:Fl.74: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ.Fl. 40: Nada a prover. Antes é preciso citar o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS ao autor para recolher custas referente a uma intimação: campo 37 - R$ 12,24 mais 10% de Caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61 e campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004995-8 - ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Fls. 123-124: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006903-0 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FERNANDO G. TEIXEIRA DOS SANTOS ao autor para recolher diferença de custas: campo 37 - R$ 0,35 mais 10 % de Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.011.000454-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL SANTA IZABEL - AMBULATÓRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0 (561/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fl. 250: Ao autor para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.003436-4 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre certidão de fl. 468. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003481-0 (4470/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:I- Fls. 428-429: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCominatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 310: Esclareça o exeqüente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000026-3 - MOACIR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003556-3 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fl. 87: Manifeste-se o réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Fl. 106: Defiro. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000629-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X POTENTE COM. E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fl. 73: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003360-8 - OSMAR DALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X SALVATORE BATTAGLIA Decisão:Fl. 42: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001696-0 - JACIARA FIGUEIREDO VIANA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X WILSON DONIZETE LEITÃO Despacho:Venha a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV do CF. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Decisão:Fl. 72: Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008488-4 - ROBSON BARCELOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ANA CLÁUDIA BARBOSA DA CRUZ Decisão:I- Declaro a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.006057-3 - MARILANDE DORINHA MARQUES PINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução do arquivo. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, c/c embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.011.001169-4 - ARICEIA FREIRE DA SILVA X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Fl. 70: Manifeste-se o embargado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) AO AUTOR SOBRE FLS.120/121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007890-3 (1810/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X WILMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1999.011.006489-7 (2573/99) - E.F. DA COSTA DOCES E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MAURICIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Decisão:Ao exequente para cumprir a decisão de fl. 163, sob pena de arquivamento na forma do artigo 791, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005221-5 (5221/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO E OUTRO Decisão:Fl. 184-185: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004194-9 - UNIMALHAS UNIÃO DOS TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X R S VIGNOLI COM. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME Decisão:Fl. 86: Indefiro, eis que a medida importa em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.011.001490-0 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LEANDRO RIBEIRO GOMES Decisão:Venha aos autos o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Fl. 97: Indefere-se o requerimento. Antes da atividade jurisdicional é preciso que a parte comprove que esgotou todos os meios possíveis para a localização da parte ré, na forma da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008863-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUTEMAX EMPREITEIRA LTDA Decisão:I- Cite-se.II-Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Suspende-se o feito na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001220-6 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ELISE TASSANO MARCAL Decisão:I- Cite-se.II-Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003665-0 (472/97) - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício do Banco do Brasil, juntado à fl. 183. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Fl. 336: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 304. \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ás partes sobre informações de fls. 338 (Ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 1999.011.004749-8 (2412/99) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CRISTIANE SIMAS QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Esclareça a parte autora se houve acordo entre as partes e se pretende a desistência do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.005475-5 - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADOLFO JOSE TOANI Decisão:fl. 72: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.002631-6 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 69: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.002583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X LUIZ ANTÔNIO BRUM GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006428-9 - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000070-0 - TATYANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO HSBC-HSBC/CARTAO LJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (SP-188603), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Comprove o executado o depósito da guia expedida à fl. 286. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.011.005992-9 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004238-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X NANCY RAMOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 158: Defiro como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 23-30: Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.011.004439-7 - ADILSON LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X IZABEL ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 118v: Ao autor sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.011.000660-0 - MARCIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GURMERCINDO LUIZ BARBOSA Despacho:O documento de fl. 28 diz que não consta indicação de imóvel no endereço apontado na inicial. Esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.008030-1 - SUELY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS Decisão:1Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;2.Venham as primeiras declarações;3.Intimem-se os herdeiros não representados;4.Após, ao M.P e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Decisão:DECISÃO1-Nomeio o requerente inventariante, lavre-se termo;2-Venham as primeiras declarações;3-Intimem-se os herdeiros não representados;4-Após, ao M.P e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000038-4 - MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X KELLY ALESSANDRA SOUZA DA SILVA Decisão:Intime-se o exequente para indicar bens livres e desembaraçados do réu, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Decisão:Fl. 52: Defiro pelo prazo requerido. Após o decurso, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001963-8 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LARA RABELO (MG-061441)) X CONDOMINIO CAVALO MARINHO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007103-8 - SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008583-9 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANGELA ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 103-108: Manifeste-se a parte autora sobre contestação. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica nos termos do artigo 5º, LXXIV, da CF/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.005190-7 (3714) - ALEXIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X SILVIA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Manifestem-se as partes sobre petição de fl. 104. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000097-5 (4008/01) - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X JOEL DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fls. 361-362: Expeçam-se guias de depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 86-87: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004186-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CLAUDIO LISIAS PEREIRA ARAUJO Decisão:I - Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005642-4 - IVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ás partes sobre proposta d honorários de fls. 155. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005179-9 - LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X CONSTRUTORA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Decisão:I -Intime-se, pessoalmente, a parte autora para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da incial nos termos do artigo 284 do CPC.II-Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004420-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE CHAVES DOS PASSOS DE SOUZA LIMA E ESPOSO Decisão:Fl. 46: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.011.006740-7 - HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Entranhe-se a petição referente ao apelo do autor e intime-se a ré em contra-razões.II - Com as contra-razões, voltem-me. \r\n\r\nRescisória, RESOLUÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008566-9 - MARILENA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006179-1 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004351-1 - CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:I- Homologo os honorarios periciais de fls. 123 e 131.II- Venha o depósito. Prazo: 5 dias.III-Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistentes. Prazo: 5 dias.IV-Após a comprovação do depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000123-1 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Manifestem-se as parte sobre teor da petição de fls. 201- 202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007510-0 - ELVIRA LIGIA FERNANDES TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000642-5 - FLAVIA PASSOS DA SILVA PÉRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.002809-4 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA. Despacho:Fl. 86: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.002974-8 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fl. 70: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007441-6 (2707/99) - NAIR DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) FRANCISCO DA SILVA LOBO E OUTROS, Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Fl. 395: Venha aos autos o endereço atualizado dos réus ainda não citados, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.003640-6 - DEBORA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Á parte autora sobre fls. 139/140 (ofício da PFN) \r\n\r\nProc. 2004.011.004754-8 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X JOAO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 259, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nId: 150019"
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                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004725-3 - MARIA DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALTER CORREA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.006800-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X A.P.R.), P.L.S.R. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11 de abril de 2007, às 10:20h; Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.011.000671-1 - CAIO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BRUNO PINTO DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.011.000914-1 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X V.L.B. Despacho:Por derradeiro, regularize-se o instrumento de mandato, devendo constar como outorgante a menor representada por sua mãe. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre resposta do réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006505-8 - R.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Portaria 03/2003 : \"Aos Requerentes para efetuar o recolhimento das custas judiciais para a Carta de Sentença, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000081-9 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), G.F.S. Despacho:Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 14:00h, devendo comparecer o requerente acompanhado do menor e seus genitores. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.007558-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X L.P.S. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada por ATANAGILDO SILVA PEREIRA em face de LEILA PEREIRA DE SOUZA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 23 de janeiro de 2007, às fls. 23, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 25. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.011.003788-2A - J.C.X.S.C. X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho: Retifique-se o nome da patrona de Rosane Carneiro Ribeiro nos autos. Proceda-se a nova intimação do alimentando sobre o pedido de revisão formulado pelo alimentante, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista ao MP para apresentar seu parecer final nestes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001300-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X E.P.P.S.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/04/2007 às 14:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 150015"
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                                                        "Atos": {
                                                            "150016": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001930-0 (5259) - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000200-2 (671) - FAZENDA NACIONAL X LINCOLN CARATIEIRO MONTEIRO Decisão:Vistos etc...As alegações da Defensoria não merecem acolhida. Por fim, o excesso ou não da penhora requerida pela Curadoria Especial será apreciado no momento oportuno. Em face do exposto, indefiro o requerimento de Fls. 68/73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.011.000204-0 (364) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GIOVANNI BURGANI Decisão:Vistos etc...As alegações da Defensoria não merecem acolhida. Por fim, a possível nulidade ou excesso da penhora requerida pela Curadoria Especial será apreciado no momento oportuno. Em face do exposto, indefiro o requerimento de Fls. 84/88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.508.001922-3 (481) - FAZENDA NACIONAL X PIZZA MARIU'S LTDA E OUTROS Sentença:...RELATADOS. DECIDO. Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.269, IV do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento de custas, em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 1996.508.000593-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR FAZENDÁRIO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Sentença:RELATADOS. DECIDO. Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.269, IV do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento de custas, em face da isenção legal. Havendo dúvida sobre a possibilidade de aplicação do § 2º, do art.475 do CPC eis que não consta dos autos o valor atualizado do débito, após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, em atenção ao duplo grau de jurisdição, na forma do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006857-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ENY OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE PAIVA SUCENA (DF-020982) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos arts. 219,§5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a prentensão da Fazenda Exequente referente à cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE A INICIAL, no tocante a pretensão acima referida, JULGANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Com relação aos demais períodos cobrados, quais sejam, 2002, 2003, 2004 e 2005, tendo em vista o parcelamento noticiado às fls. 32/33 dos presentes autos, suspendo o feito por 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nId: 150016"
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                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                    "1ª Vara": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149943": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Portaria 001/2001: Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória, recolhendo o valor de R$ 6,03 em favor do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.002090-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO JOSE CURCINO MAGALHAES Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidões de fls. 33/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.012.000397-1 (9011) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Julgo extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamentos das custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010351-6 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se ao processo mencionado às fls. 29. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000935-7 (10520/02) - MARIA EMILIA NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA MARIA FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Portaria 001/2001: Às partes sobre honorários do perito (R$ 2.300,00, já incluído o valor da topografia de R$ 800,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001906-2A - LUCAS ROLLEMBERG PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:DECISÃO: (...) Trata-se de discussão sobre competência relativa. O artigo 94 do CPC, a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Na presente hipótese, o domicílio do representante legal dos menores é Rio de Janeiro. O fato de ter sido deferida a tutela antecipada não fixa competência definitiva. Isto posto, acolho a presente Exceção de Incompetência, e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador, dando-se a devida baixa. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Portaria 001/2001: Às partes sobre informação e cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Portaria 001/2001: \"Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 79/82). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000115-9 - BJC BUENO ADMIN. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X PUBLY CITY BY NIKITY PUBLIC. E PROD. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre detalhamento de bloqueio de valores de fls. 317/320 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.012.000677-7 (8775/00) - CECILIA RAYA DE LEAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X MARIA CRISTINA RAYA DE LEAL SANTOS Portaria 001/01: Fica a Requerente MARIA CLARA intimada para comparecer ao Cartório para firmar e retirar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.012.001985-2 - SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO Portaria 001/2001: Ao requerente sobre data da pericia: 29/03/07, na parte da manhã, no consultório do Dr. Ademilson Rimolo, na Av. Gov. Roberto Silveira, 800, Campo do Prado, nesta cidade. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002121-4 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), F.P.L. Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher as custas referentes à citação postal de fls. 49 e a uma diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001606-4 - JOAO BAPTISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/2001: Às partes sobre honorários do perito (R$ 4.000,00, já incluído o valor da topografia de R$ 1.500,00). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.003304-4 - M.D.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X N.G.) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nId: 149943"
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                                                        "Atos": {
                                                            "149946": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000309-3 - VALMIR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:...Por conseguinte, concluo que há justa causa mínima para a deflagração da ação penal e recebo a denúncia, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de abril de 2007 às 13:00h. \r\n\r\nId: 149946"
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                                                "Itaboraí": {
                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150018": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.023.000084-9 (2354) - RODRIGO MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) DE ACORDO C/O PROV.47/01, INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DANDO NOTÍCIA DO CANCELAMENTO DO DESCONTO, E REQUERER O QUE MAIS DE DIREITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.008989-4 - JONAS TIBUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X RICARDO MARIANO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.023.002390-3 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Aos requerentes sobre respostas de ofícios. Sem prejuízo, ao MP, tendo em vista a notícia da existência de herdeiro menor à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.023.003684-3 - GREYR CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Venha a cópia do termo de inventariança em nome da RL do espólio. Sem prejuízo, comprove a parte ré a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2004.023.010560-5 - OTICA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas, diante do objeto da demanda, devendo justificar a sua necessidade. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.038514-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X PEDRO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 101, diante da certidão de fls. 93, em que consta que os sucessores do Réu são desconhecidos no local. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.023.001235-4 (6601) - ESPOLIO DE MAYR DE SOUZA COUTO, Inventariante: GERMANA SOUZA COUTO X MARIA IDALINA HERMINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Fl. 74 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003475-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.007583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSA MARIA FORMOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da parte ré , venha a afirmação de hipossuficiência , nos termos da Lei 1060/50, considerando que a Ré não assinou a contestação em que consta o pedido do benefício. Eventual impugnação à gratuidade deve vir pela via própria e apenas após seu deferimento. I-se pessoalmente a Ré nos termos requeridos às fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2005.023.003643-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra . Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.008980-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON MARINHO BERALDO DOS SANTOS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra . Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 10,47), Caarj (R$ 1,04), Funperj (R$ 0,52) e Fundperj (R$ 0,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009553-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009197-0 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO ANTUNES VIEIRA FILHO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.004751-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON GOMES REIS E OUTRO Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, devendo a Exequente adequar o pedido à nova legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2006.023.007668-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X WALTER JOAQUIM DE MATOS De acordo com o Prov.47/01 republico a r.sentença de fl.21 ...(...homologo por sentença...o acordo de fls.18/19...julgo extinto o feito,na forma do art.269,III do CPC...comunicado ao juiz o integral cumprimento do acordo e certificada a inexistência de custas pendentes,dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007812-6 - TATIANE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com o prov. n. 47/01, intimo a autora para se manifestar sobre contestações de fls. 30/38 e 39/70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.001291-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar sobre o endereço da citação mencionado na petição tendo em vista o tempo decorrido \r\n\r\nProc. 2005.023.002034-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE DA CRUZ MOTTA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra , Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.023.014226-0 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a vencida para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 4,19), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 42,59), Funperj (R$ 2,97) e Fundperj (R$ 2,97). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.003798-5 - FABIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X RCG TECNICA DE CONTROLES E OUTROS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) EMBARGANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.002705-2A - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Defiro JG. Suspendo o processo principal. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002891-5 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ED TIJOLOS ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 380/382, ressaltando-se que o recurso pendente de julgamento no STJ não goza de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.023.005191-1 (14928) - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CIDITEL TELECOMUNICACOES Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste acerca da frustração da penhora \"on line\", conforme informação a seguir. \r\n\r\nProc. 2000.023.007183-1 (15122) - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.023.009619-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CARTA PREC.PARA O NOVO ENDEREÇO INFORMADO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS NO ART.2002,II,CPC, E AS QUE IRÃO INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.009305-0 - ANTENOR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ALECILDE RODRIGUES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.040131-9 - SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Indefiro fls. 94/95, visto que a 2ª Ré, além de possuir justificativa para não comparecer à AIJ marcada (óbito do marido), não intimada para prestar depoimento pessoal, descabendo sua penalização, além de que revel não pode ser considerada, visto que contestou o feito. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 91/91v, promovendo a sucessão processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.003558-8 - JOSE LUIZ NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X LUIZ EDGAR TABAJARA BAIME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) RÉU para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 286/288 \r\n\r\nProc. 2001.023.010488-6 - SIDNEI RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do Autor, venha seu comprovante de rendimentos. I-se o Réu para complementar o preparo de seu recurso de fls. 186/200, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2002.023.001650-1 - JOAO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (RJ-125181)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Digam os Réus sobre o alegado às fls. 137/145. \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor (a) (s) para se manifestar sobre contestações de fls 29/65; 85/123 e 125/146 \r\n\r\nProc. 2005.023.006684-5 - ESPOLIO DE ALUZIEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Comprove a Ré o cumprimento da condenação que lhe foi imposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000009-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA OTTAVIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MANOEL GONCALVES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar (em) sobre a quota do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1993.023.010323-6 (7606) - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418)) X PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) inventariante para recolher(em) as custas conforme certidão supra . Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 17,45), Caarj (R$ 1,74), Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.002413-3 - MARIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, cumprindo-se o inciso II do art. 282 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008638-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 122/123 \r\n\r\nProc. 2004.023.011133-2 - NORTEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.023.001236-6 (6326) - MARIA IDALINA HERMINIO RIBEIRO X ESPOLIO DE MAYR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:Fls. 102- Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004310-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCOS RIBEIRO ALBERNAZ Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto às respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.023.009863-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA PAULA DE MENEZES CARDOSO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.001486-0 - JORGE DIAS D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ALCILENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008477-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JONATAN VIEIRA MATOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 24/31. \r\n\r\nProc. 2006.023.010718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PALWER DE SOUZA MARINHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Retifique-se o nome do Réu no pólo passivo. Comprove-se a mora em relação ao novo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.004865-2 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.023.010420-7 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BW BRAZILIAN WHELLS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Diga o requerente se o acordo celebrado entre as partes foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.023.003314-0 - CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte para recolhimento de custas referentes a duas intimações postais (fls.71/72), no valor de R$ 6,98, bem como o respectivo CAARJ e valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.005613-2 - MARLENE SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( X ) Ministério Público de fls 116 . \r\n\r\nProc. 2005.023.005938-5 - JELSON BARROSO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ELOISA SILVEIRA ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias necessárias referente à citação. \r\n\r\nId: 150018"
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                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 14:45h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 14:15h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008267-1 - CRENILDO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAURO RENATO B BESTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 13h. P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.008238-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 13:45h. P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 150020"
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                                                            "150022": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.011422-0 - CARLOS FILIPE MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X PATRICIA MARIA CARDOSO FERREIRA) Na forma do art.216, XIII da CNCGJ, ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nId: 150022"
                                                            ]
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                                                    "Vara Criminal": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ..julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar André Luis dos Santos Sá como incurso nas sanções dos azrtigos 33 e 35 da lei 11343/2006, n/f do art. 69 do CP... \r\n\r\nId: 150021"
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                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                            "150024": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e diligências, bem como fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (Carta precatória. O endereço de fls. 91 pertence à Comarca de Seropédica - RJ.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS portaria: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.000970-0 - ALAN DANLADI JOHNSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COMUNICACAO - CADC - ESPACO BRASIL 2001 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas, conforme certidões de fls. 164 e 165. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Portaria: cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005753-0 - THAISA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X UNIMED - COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria: cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Portaria: 1) ao autor para fornecer cópia da declaração de bens, bem como do RI e/ou IPTU dos imóveis, para instrução de mandado; 2) assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) despacho: intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.024.005123-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Portaria: ao autor sobre ofícIo da ALERJ \r\n\r\nProc. 2005.024.003425-8 - STARTELE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X M S GARCIA LTDA Portaria: ao autor s/certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000403-5 (4316/98) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: porte remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; CAARJ (10)% - R$ 1,22; Ato dist. (6002020696-8) - R$ 17,45; acréscimo 20% - R$ 3,49; Fundperj (5673 00124-3) - R$ 1,48; Funperj (600225174-9) R$ 1,48 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003813-8 - JOSÉ ARNALDO TEIXEIRA BOLLINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X HERCÍLIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica; 2) designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.002347-9 - ZILÁ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Portaria: ao autor para complementar as custas (ver certidão de fls. 200/201). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002948-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VADICO VEÍCULOS E OUTRO Portaria: ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória (fls. 02/09, 44 e 55). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002813-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS A FERNANDES Portaria: ao autor sobre fls. 87v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.000853-0 - MARIA APARECIDA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BABY MAC - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo. 3) aguarde-se a resposta por 15 dias, reitere-se o ofício de fls. 63; 4) após, conclusos. \r\n\r\nId: 150024"
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                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000292-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000011-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Habilitado: DULCINEIA FELIPE DA SILVA), Habilitado: SILVIO FELIPE DA SILV), Habilitado: SIMONE SANTOS DA SILVA), Habilitado: ODILA FELIPE DA CRUZ), Habilitado: JUDITH FELIPE DA SILVA), Habilitado: LOMEU INÁCIO DA CRUZ), Habilitado: ANA CRISTINA B. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEspacho Ordinatório: 'Ao expropriante sobre proposta de honorários de fl. 224\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000098-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BRASILEIRO FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) DEspacho Ordinatório: \"Às partes sobre certidaõ de supra: ...Certifico, ainda, que a promoção de fl.531/533 é cópia da que está contra às fls. 473/475.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000524-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl.600): A Expropriante sobre os pedidos de honorários do Perito do Juízo de fls. 589 e 590. \r\n\r\nProc. 2006.024.001605-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JAIR TEIXEIRA GONÇALVES), Inventariante: INDIANA JAVANHOL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho: \"...Intime-se a Srª Perita para apresentação dos seus honorários. Após, digam as partes.\" \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002147-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 47): A Expropriante sobre o pedido de honorários do Perito do Juízo de fl. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.003893-4 - AMADEU DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X LUCIA LIMA VARGES DEspacho Ordinatório: \"ao autor sobre certidão de custas no valor total de R$ 15,78\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003637-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGO - BOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 22): Ao Exeqüente sobre as certidões do OJA de fls. 19 e 21v. \r\n\r\nProc. 2007.024.000811-2 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Decisão:1-Ao exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo legal, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.2-Emende-se a petição inicial, haja vista que o contrato de fls. 07/08, não preenche os requisitos do inciso II, do artigo 585 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nIndenizatória, Por Violação de Desenhos Industriais e Por Violação de Direitos Marcários (Marcas Depositadas) \r\n\r\nProc. 2006.024.001029-3 - GAME SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA (SP-180895), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (SP-199539)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA DEspacho Ordinatório: \"ao autor sobre custas a serem pagas no valor de total de R$ 180,53 conforme certidaõ de fl. 65...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001055-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 299): Recolha a Impetrante as custas, conforme certidão de fl. 298. (Cerifico e dou fé que tendo em vista que as custas de fl. 291 foram equivocadamente calculadas, procedi a conferência da diferença, conforme demonstrativo abaixo: AOJA - 0714-6 - R$ 1,00CAARJ - 0201-4 - R$ 0,10; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,05;FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,05 eTotal R$ 1,20) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.002577-2 - WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho ordinatório (fl. 119): Recolha o réu as custas conforme certificado às fls. 117/118. ( fl. 117 Certifico e dou fé que as Custas Judiciais deverão ser recolhidas pela parte ré. face a sucumbência recíproca determinada na sentença de fls. 52/55: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,92; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 8,72;Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 182,00; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,89; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 4,89; Total R$ 300,36. e fl. 118: APCJ - 0711-2 - R$ 1,74; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,17; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,08; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,08; Total R$ 2,07) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001665-7 - ERBS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"(...)Diversamente do afirmado pelo embargante, foi julgado improcedente o pedido de restituição dos valores pagos nos cinco anos anteriores à propositura daquela ação (nº 2001.024.001981-9), conforme cópia da sentença (fls. 23/26). Sendo assim há coisa julgada material quanto a este período. No que concerne ao pedido de restituição dos valores posteriores ao ajuizamento do processo nº 2001.024.001981-9, também, há coisa julgada. A sentença determinou a exclusão da base de cálculo do ISS dos valores referentes à locação de bens móveis. Não há que se falar, portanto, em devolução de quantia não paga.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.\" \r\n\r\nId: 150026"
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                                                    },
                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150025": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004318-3 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X P.H.F.M. Desp.Ord:\" Ao autor para que se manifeste sobre retorno de ofício\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.002542-3 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas . I-se. \r\n\r\nId: 150025"
                                                            ]
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                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                            "150027": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.002667-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Fls. 322/323 - Defiro o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 319/320 tão-somente para que a penhora da renda da executada recaia sobre o percentual de 2% ( dois porcento) de seu faturamento mensal, tendo em vista que o percentual anteriormente estipulado acabaria comprometendo a sua situação financeira ( fls. 324/325 ). No mais, mantenho o restante daquela decisão na sua íntegra.Fl.s 542/560 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.024.002575-1 (13597/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Vista ao executado pelo prazo de 5 ( cinco ) dias - Portaria 01/01 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.024.004166-7 (13931/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) Vista ao Executado pelo prazo legal ( Portaria 01/01 ). \r\n\r\nId: 150027"
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                                                    "Vara Criminal": {
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                                                            "150028": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e III do C.P \r\n\r\nProc. 1999.024.001072-9 - MP X JOSE HENRIQUE DO COUTO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Considerando o certificado à fls. 861, homologo a desistência tácita da defesa de manifestar-se em diligências. Publique-se. Após, certifique-se e dê-se vista ao MP para apresentar alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.003126-3 - MP X ANDREA RABELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 10:00 horas para realização do Plenário de Júri. Defiro as diligências requeridas. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, e § 4º do CP \r\n\r\nProc. 2002.024.006354-9 - MP X JORGE ALBERTO DE SOUZA SARTORE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.024.000236-3 (01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GILBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Designo o Júri para o dia 21/06/2007, às 10:00 horas. Providencie o cartório todo o necessário para a realização do ato, intimando-se as partes e as testemunhas arroladas \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.024.000271-4 (01/99) - JORGE LUIS DE OLIVEIRA RAMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia Iv - Estelionatos e Outras Modalidades Específicas, INCISO I \r\n\r\nProc. 1998.024.000597-0 (890/98) - MP X ANTONIO MARCOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) ATOS ORDINATÓRIOS: DESARQUIVADOS. À DIGITAÇÃO PARA REITERAR OFICIO AO IFP DE FLS. 113 E, APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º , I E IV e Art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2003.024.004045-0 - MP X VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA ...a Audiência que se realizaria em 12/03/07 foi redesignada par o dia 13/06/07, às 16:00 horas \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.002588-0 (1153/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PAULO FERNANDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:À defesa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003343-8 - GIORGIO BEVERLY HILLS, INC Decisão:Defiro o requerimento de fls. 79/81, devendo ser preservadas somente as amostras apreendidas junto ao ICCE. Oficie-se para destruição. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii -Tentativa, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.000168-1 (2467/01) - MP X NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A despeito da injustificável perda do prazo, acompanhando o Ministério Público, tenho por bem deferir a devolução do prazo para apresentação da contrariedade ao libelo, a fim de evitar futuras arguições de nulidade. Intime-se o patrono para oferecimento da contrariedade ao libelo, no prazo legal. Decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.024.000168-1 (2467/01) - MP X NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:A despeito da injustificável perda do prazo, acompanhando o Ministério Público, tenho por bem deferir a devolução do prazo para apresentação da contrariedade ao libelo, a fim de evitar futuras arguições de nulidade. Intime-se o patrono para oferecimento da contrariedade ao libelo, no prazo legal. Decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 1999.024.001296-4 - MP X VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/2007, ÀS 10:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DE JÚRI. PROVIDENCIE-SE TODO O NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, REALIZANDO-SE INTIMAÇÕES, CONVOCAÇÃO DE JURADOS E INTIMAÇÃO DO ACUSADO.PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nProc. 1999.024.001296-4 - MP X VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) DESIGNO O DIA 16/04/2007, ÀS 10:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DE JÚRI. PROVIDENCIE-SE TODO O NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, REALIZANDO-SE INTIMAÇÕES, CONVOCAÇÃO DE JURADOS E INTIMAÇÃO DO ACUSADO.PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.024.002345-7 - JP X ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE Decisão: Assiste razão o serventuário. Com efeito o sumário de acusão já foi realizado, conforme se depreende de fls. 90/93, assim como o interrogatório (fls. 48). Diante disso, retiro o feito de pauta, determinando que a defesa se manifeste, em cinco dias, se pretende produzir prova oral, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Intime-se a defesa técnica para dizer, em cinco dias, se pretende produzir prova oral. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.024.001101-7 (383/99) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:Intime-se o réu para indicar novo patrono ou indicar a DP, em cinco dias, valendo o silêncio como opção pela DP. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.024.004895-6 - JP X FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16/07/07, às 15:00 horas. Intime-se o acusado e a testemunha arrolada na denúncia. Requisitem-se os policiais militares, também relacionados pelo MP. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2001.024.004069-9 (2.240/01) - JP X GILBERTO CARLOS IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Cumpra-se o Venerando acórdão. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003330-8 - J. X H.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Certifique-se acerca do local de depósito.Em seguida, antes da remessa ao TJ, voltem Cls. com urgência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.002537-5 - JP X BRUNO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) Em finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.024.001722-6 - JP X LUÍS CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Fls. 327: Defiro. Dê-se imediata vista ao Ministério Público em finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.001862-0 - ADIDAS DO BRASIL LTDA X GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Acolho a promoção de fls.65 para reconhecer a decadência do direito de queixa. \r\n\r\nId: 150028"
                                                            ]
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                                                            "150031": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.004178-5 - ANEZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000782-4 - CARLOS EIMAR NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012098-5 - MARTA HELENA PILOTO SOARES NATAL (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGA A IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.026.012099-7 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORIA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGA A IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.026.012100-0 - ONEIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORIA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGA A IMPETRANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.000866-0 - DAURA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Despacho:EMENDE-SE À INICIAL PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO UMA VEZ Q A PREFEITURA NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.000569-9 - VERA LÚCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte autora Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho -OAB nº 092706 intimado para audiência especial designada para o dia 26/04/2007 às 14:30 h . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005701-1 - FRANCISCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ao cartório para regularizar o nome da autora. Oficie-se.Ao cartório para regularizar o nome da autora. Oficie-se.Ao cartório para regularizar o nome da autora. Oficie-se.Ao cartório para regularizar o nome da autora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.010490-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:O Município sustenta, em sua resposta, a necessidade do chamamento ao processo da União Federal, por entender que, em razão da solidariedade existente entre os entes, dever-se-ia formar um litisconsórcio passivo necessário.Apesar da existência de uma obrigação solidária entre os entes para a prestação do direito fundamental à saúde (artigo 6º da CF/88), a existência desta relação interna é inoponível ao cidadão.A tese da solidariedade entre os entes, já foi decidida e encontra-se consagrada no Excelso Pretório, conforme RE 247.900/RS, lavrado pelo Ministro Marco Aurélio.Desta forma, indefiro o pedido.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.026.010730-0 - MARLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO. APÓS, AO MP. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.026.012381-0 - FERNANDO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011454-7 - GENILDA ORTEGA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.026.011470-5 - JOSE CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 150031"
                                                            ]
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                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.002082-3 X Gustavo Piacentini Zagatto. \r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 149828"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011353-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002913-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOGAS COMÉRCIO DE GASES LTDA Decisão:1 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes.2 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001232-5 (12980) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Recolha-se o exequente as custas de avaliação determinada às fls. 122, na medida em que a diligência referida é que vai constatar se os bens se encontram no local e a condição dos mesmos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001923-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUVAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:... 2. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDepósito, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada, incluindo o valor da multa. \r\n\r\nDepósito, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.003151-6 (113/95) - COMPANHIA REAL DE INV. CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALDEBARAM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao interessado para fornecer cópias de fls.209 para instruir mandado de penhora de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.007348-9 - RAMON MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTA LTDA), Fiador: JORGE AUGUSTO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Ao interessado para recolher R$ 0,17 na conta do FUNDPERJ - 600225174-9 para expedição de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004349-0 - DELZA DE FÁTIMA BERNABE ULIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACAÉ AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000931-5 (4013/99) - ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ALEXANDRO OLIVEIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o reforço da penhora requerido às fls. 93/94. 2 - Lavre-se termo de reforço de penhora.3 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de penhora, devendo a parte interessada providenciar sua averbação.4 - Após, intimem-se os executados da decisão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011982-2 - EVALDÉIA ALEXANDRE SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006446-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBORA PAES MACEDO Decisão:Fls. 44: DEFIRO. Oficie-se como requerido acerca do endereço da executada.Ordinatório:Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007021-6 - NORMA RUBIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AIMEE FATIMA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Ao exequente sobre bens nomeados à fl. 153/154. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003132-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003852-6 - MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, conforme o requerido pela parte autora. Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito engenheiro civil cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Defiro para o autor a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Defiro para o réu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Designarei Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005742-0 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ao réu para recolher R$ 0,79 na conta 5673-00124-3, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002202-9 (13422/95) - Inventariante: ANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X AGUINALDO HERINGER E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.028.007015-0 - SONIA LUCIA DE CASTRO X JACYRA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.028.000609-7 - Inventariante: MARIA JOSE ESGUERCONI MELLO X MANOEL DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 122, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Manoel dos Santos Mello, o que faço tendo em vista a regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001642-7 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES X SYLVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao inventariante sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.001423-8 - MARIA IZABEL FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Falecido: ADERBAL TRINDADE VAZ Despacho:Complemente-se as custas faltantesFundperj-567300124-3- R$ 63,45. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - COQUEIRAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Despacho:1 - Oficie-se ao CREA informando sobre a desídida da Perita nomeada por este Juízo, requisitando-se ainda o endereço atual da mesma.2 - Digam as partes se têm interesse na nomeação de outro Perito para responder os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002888-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, por força contrato \r\n\r\nProc. 2003.028.007618-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X ALZINEI AUGUSTO ALVES Decisão:Fls. 62: Defiro, mediante a substituição por fotocópias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documento \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6 - MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003425-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Decisão:Diante do requerido às Fls. 38, defiro a realização de nova audiência de conciliação. Designo para a mesma o dia 26/04/07, às 11:30hr. Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001746-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.005716-8 - ALBERTO SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LEONARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Considerando-se a manifestação do autor, às Fls. 39/40, no sentido de que não deseja a realização de Audiência Especial, visto que não pretende conciliar, revogo o despacho de Fls. 37, e determino a retirada do feito de pauta.Certifique o Cartório se a parte ré regularizou sua representação processual, como lhe fora de determinado às Fls. 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000325-0 - RENATO MAZONI ANDRADE MARÇAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Homologo a desistência de fls. 189, referente ao recurso de apelação.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c restituição das quantias pagas c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.004397-9 - CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPOS X LISMAR DE JESUS MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, P/ AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.007636-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)), Falecido: JOVELINO NUNES DA SILVA), CREUZA MARIA BATISTA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), CLEBIO DA SILVA), NEIVA DA SILVA), MARIO LUCIO DA SILVA NUNES), MARIA LUCIA DA SILVA NUNES), LUCICLÉA DA SILVA NUNES), CRISTINO NUNES SOARES DA SILVA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.028.007485-3 - FORTALEZA ENG E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 4409/2007, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005544-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUZA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015704-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARCIO DA CRUZ DE MURES Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000182-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCI FIGUEIREDO VIEIRA KISNER Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/07, às 11 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006247-4 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado atual. \r\n\r\nDeclaratória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005477-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 4409/2007, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000780-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Cumpra-se a v. Decisão de fls. 110, que determinou a suspensão dos processos de ns. 2006.028.005477-5 e 2006.028.007485-3, devendo o Cartório certificar se já foi ultrapassado o prazo legal para a manifestação do réu que ensejou a retirada dos referidos processos da Serventia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Despacho:1 - Traga a requerida aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como sua declaração de isento do IR a fim de que o pedido de JG possa ser apreciado.2 - Manifeste-se o autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.005081-0 - ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X MOVEIS YPÊ DE MACAÉ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao interessado s/ certidão de fl. 128. (...as custas foram recolhidas na conta errada, sendo correta a nº 0727-8). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005902-1 - FLÁVIO MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X MARCIA ISMÉRIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.520.002000-1 - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 600,00.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Defiro a prorrogação pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - ALEX VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004571-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), GABRIEL GOMES SANTOS Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 136.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.3 - Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como para o recolhimento das custas devidas às diligências, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 25/04/ 2007, 13:30 horas, devendo o autor providenciar o rol de testemunhas no prazo de cinco dias.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, citem-se os réus indicados na inicial, bem como os demais ocupantes do lote referido na inicial, para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado.O prazo para contestar, de quinze dias (art. 297, Código de Processo Civil) contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição das quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.028.000127-6 - GERALDO NOBERT0 RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.028.001183-0 (5413/00) - ELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito Médico alegou que os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, e que o mesmo é compatível com o serviço a ser prestado, não cabendo, ademais, ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. Os Peritos nomeados pelo Magistrado, quando apresentam as suas propostas de honorários, levam em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert;Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008405-9 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE FAUSTO BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.000672-0 - ADILSON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X PAI IMÓVEIS LTDA), EMPROL IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:Após a vinda do Histórico Fiscal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 150046"
                                                            ]
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.841.000565-1/01 - Umberto Barcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 120/121, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001974-7 - José Matheus de Freitas Paiva Monteiro. X Fernando Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002173-0 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Eduardo da Silva Pastor. À parte autora sobre c ertidão de fls. 25v, devendo informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000479-0 - Rocinio Oliveira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Maria Delly Vianna Passos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 59. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.45/58.Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000889-0 - Edwin Victor Carrillo Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Abn- Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.841.001636-9 - João Manoel Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC; 2-À parte autora sobre guia de fls.122, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003579-0 - Nelson Correa Natalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre guia de fls. 76, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003643-5 - Maria Célia Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195). X Power Point Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). À parte autora sobre guia de fls. 93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004522-9 - Anne Paes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000921-5 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221). X Banco Citibank S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000922-7 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221). X Americanas. Com S/a. - Comércio Eletrônico. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000942-2 - Celso Jose Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços Sa. 1 - Venha a prova de propriedade do imóvel. 2 - Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a reclamada para se manifestar, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003232-4 - Wilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000847-8 - João Batista Azevedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Cury Manhães - OAB RJ138980). X Ok Eletro 01 Macaé Comercio de Eletro LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 149864"
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                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.841.001539-9 Vítima(s): Jorge Normando de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Edson Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). 1) Ao querelado para apresentar contra-razões. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 149904"
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                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.029.005450-3 - NILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nilso Silva em face do I.N.S.S. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios face à isenção conferida pelo artigo 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000288-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIR VEIGA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulada a fls.51 e considerando a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C., cassando a liminar de fls.20. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito por juros extorsivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000046-7 - ADRIANA MARQUES PECLAT (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Tendo em vista que a autora está inadimplente com as faturas do cartão de crédito, dependendo a medida de dilação probatória, ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.003188-6 (18303) - IVAN ALBUQUERQUE PADRON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X JULIO CESAR NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:Com fundamento no artigo 714 e seguintes do C.P.C. e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados a fls.47, em favor do exeqüente e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000009-2 (15210) - MILTON CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO LEVERONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls.315 - Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.004079-7 - SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Autentique-se a certidão de fls.07. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7 - EDSON IGNACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.000607-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.003787-7 - EDSON IGNACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.142/192 - Ao impetrado (art.398 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.003906-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Sentença:....Assim sendo, finda a instrução processual, restaram demonstrados os fatos alegados pela requerente, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Município de Magé em face do Núcleo Consultoria e Tecnologia Ltda., tornando definitiva a decisão de fls.31. Condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004876-0 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação carreada aos autos e considerando a verossimilhança das alegações dos autores e o fundado risco de difícil reparação, com fundamento no art.273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o pagamento da 19ª nota promissória, no valor de R$ 2.000,00, bem como as demais promissórias vincendas no curso da lide, suspensas a mora contratual e a rescisão do contrato até decisão final no presente feito. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003626-3 - CLEONICE MACEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002445-3 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.48/66 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005789-9 (18498) - MARGARIDA DE AZEVEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.457 - À exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001874-0 - ROBERTO SENA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"Deixo de receber os presentes embargos de declaração ante a sua intempestividade. Cumpra-se fls. 259.\" (Despacho proferido às fls. 263 pelo MM. Juiz de Direito da extinta 2ª Vara Cível: Marcos José Mattos Couto) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003540-6 - JORGE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:50h. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002487-1 - JAMIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:15h. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.029.000046-2 (8790) - Inventariante: HILDA BOTELHO DA SILVA JANIR SILVA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO (RJ-138953), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X JARDO ANTONIO DA SILVA Aos interessados sobre cálculo do contador de fls. 538/539 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:00h. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.029.000003-9 - ROSE ANA RIOS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.001059-8 - ANA PAULA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CENIRA SALVADOR PIRES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:30h. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004881-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENI STURIAO GARCIA) Decisão:Fls.24 - Defiro JG e vista dos autos. \r\n\r\nId: 150034"
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                                                            "150037": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004038-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X DOMINIQUE DA SILVA SILVEIRA Publicação de ordem: Diga a parte autora , face a certidão de fls 26verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000845-9 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.000078-9 - ISRAEL BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22. \r\n\r\nId: 150037"
                                                            ]
                                                        }
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                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150043": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001322-0 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para atenderem ao MP (1 - Requer o MP que as partes esclareçam se haverá pensionamento para o cônjuge mulher. 2 - Pela juntada da escritura de compra e venda do imóvel em Campo Grande, após protesta o MP por nova vista)\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.029.000261-9 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X F.M.B.), G.S.M.B.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para se manifestarem sobre a certidão negativa do oficial de justiça, à fl. 74v.\". \r\n\r\nId: 150043"
                                                            ]
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                                                    "Dívida Ativa": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150044": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005289-4 - Município de Magé X MARLENE DA CONCEICAO BRASIL TAVARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011335-4 - Município de Magé X MARINA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.025376-0 - Município de Magé X LUIZ DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037119-7 - Município de Magé X THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037163-0 - Município de Magé X NOBERTO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037231-1 - Município de Magé X JOAQUIM ALVES DA PAIXAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037291-8 - Município de Magé X MARIA ONEIDA BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. . Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037439-3 - Município de Magé X JOAO JOSUEL DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037475-7 - Município de Magé X ZILDA SELIS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037817-9 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037953-6 - Município de Magé X JULIO PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053790-7 - Município de Magé X HITLER LITAIFF Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004153-7 - Município de Magé X NELTHON LIMA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.029.004169-0 - Município de Magé X JORGE ALVES DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.004284-0 - Município de Magé X JORGE ALVES DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008456-1 - Município de Magé X BERENICE MARIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008898-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009767-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.010363-4 - Município de Magé X WALQUIR MENDES DO AMARAL Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010653-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.010947-8 - Município de Magé X MODESTINO TALARICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011317-2 - Município de Magé X VALDECI FRANCISCO DO CARMO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011331-7 - Município de Magé X JAIR GARCIA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011385-8 - Município de Magé X VALDEIR DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.011530-2 - Município de Magé X MARCO MIGUEL CURTY DE LIMA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011903-4 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036128-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ALICE CELECINA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039576-1 - Município de Magé X JOVELINA CANDIDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.049842-2 - Município de Magé X GERALDO DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051871-0 - Município de Magé X NELTHON LIMA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.051877-0 - Município de Magé X JORGE ALVES DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059729-3 - Município de Magé X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062788-1 - Município de Magé X JORGE ALVES DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado.. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010522-4 - Município de Magé X VALDECK DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 150044"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "Vara Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150035": [
                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 04/04/2007 à 25/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/04/2007 13:00 \r\n\r\n2000.029.003643-4 \r\n\r\nAcusado : RAIMUNDO JOSE CHAVES FARIAS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/04/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.003592-1 \r\n\r\nRéu : JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.029.003141-6 \r\n\r\nDenunciado : CELSO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000293-0 \r\n\r\nAcusado : RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ036560) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Telma de Aguiar Bigatti, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 150035"
                                                            ]
                                                        }
                                                    }
                                                },
                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                    "Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150122": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.027435-4 - CAROLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LEONARDO IZIDIO DOS SANTOS PEREIRA Ao patrono da parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.075.000122-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EVAINIZA DE MELLO PORTES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002176-6 - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X ZILMA AMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Intimar a parte ré para retirar o Ofício nº. 3048/2006/OF, conforme determinado no item 1, do r. despacho de fl-28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002240-2 - ANA CRISTINA DE SOUSA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X VALDEI ROCHA GONCALVES Intimar a parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e do Mandado que encontram-se afixados na contracapa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000970-1 - HELIO PELENGHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ADILEIA SANTOS DA SILVA Intimar a parte interessada para fornecimento das cópias para instrução da Carta de Sentença e Mandado que encontram-se afixados na contracapa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.075.001070-7A - BRUNA BITTENCOURT DA SILVA CERALDI (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X CARLOS ALBERTO CERALDI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em que se verifica que o domicílio atual do cônjuge mulher é na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Dessa forma, com base no art. 100, I do CPC, declino da competência para o Juízo da Comarca de Paulo de Frontim. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeteam-se ao Juízo da Comarca de Paulo de Frontim. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001485-5 - DENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X MARCOS JOSE ANDRE SANTOS Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.075.002696-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Remeto para certificar as custas, devidas pela parte ré, observando a Decisão de fls. 61. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001659-1 - MARCELO DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Despacho:... designo o dia 23/04/07 às 12:00 h para a realização da audiência ... intimado o autor; intime-se a ré... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.075.001797-5 - A.M.S. X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Encaminho novamente para a digitação, a fim de que seja expedido novo edital, em face de não ter logrado êxito na localização da publicação do mesmo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.002759-8 - VANESSA PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) AOS REQUERENTES \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002345-3 - TAMARA KELLY COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR GOMES DA SILVA EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002345-3 em que é Autor TAMARA KELLY COSTA DA SILVA, e OUTROS , representados por SHIRLEI CESAR COSTA, RG nº 11462980-1 IFP, e Réu MOACIR GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2007.075.000465-7 - OZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X JOSE AMINTAS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000273-9 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000406-2 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA MARIA PACHECO DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000445-1 - VALDECIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARLENE DE PENHA PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000469-4 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.075.003185-3 - GENIVAL ROGERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RN-001549)) X MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... designo o dia 09 de abril de 2007 às 12:00 h para oitiva da testemunha ... conduza-se a testemunha ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.000379-3 - AMARILDO DA CONCEICAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUIMEY PROCOPIO BRAGA), AILTON PROCOPIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000458-0 - WANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CASSIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Venha o título judicial que autoriza o manejo da execução na forma do art. 733 do CPC, já que apenas juntou aos autos um esboço de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.075.000366-5 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA X ROBERTO DA GAMA JUNIOR, RUAN DE BARROS LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.000339-2 - RAFAEL THALES BORBA DOS SANTOS X Falecido: AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000380-0 - SUIMEY PROCOPIO BRAGA X AMARILDO DA CONCEICAO CANDIDO, AILTON PROCOPIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 150122"
                                                            ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.003094-8 - CECILIA DO NASCIMENTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X ARLETE MARIA MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.031.021323-0 - MARIA DE LOURDES CAPARICA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ANTONIO ANTUNES Decisão:Verificando cópias da declaração do IR , este Magistrado não vislumbrou ser hipossuficiente a parte autora, razão pela qual determino o recolhimento dos tributos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000545-3 - MARIA REGINA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)), Falecido: ANTONIO DE SOUSA MONTEIRO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Defiro JG. Oficie-se como solicitado. Após respostas, vistas ao MP e Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9 - ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173) Despacho: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.002605-7 - CAROLINA MACHADO CARVALHO DE CASTILHO QUINTANILHA X ADEIL CARVALHO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Atenda-se à Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2005.031.002964-6 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X ILDENI DEFANTI ROCHA Despacho:Digam os interessados, sobre a informação de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.031.004873-2 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVIANE MARIA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000161-4 - ALEDIR NASCIMENTO QUINTANILHA X MARIETTA NASCIMENTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Atenda-se na íntegra fl. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2006.031.003788-8 - AMANDA DE NAZARE GALVAO DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LUIZ DE GONZAGA SOEIRO DE MORAES BITTENCOURT Despacho:Atenda-se fl. 47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.031.000236-6 (8656) - VILMA DE OLIVEIRA BRICIO LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). JORGE MARCELO DUARTE CORREA (RJ-064557)) X NAIR DE OLIVEIRA BRICIO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.031.000746-9 (1789) - LUIZA MARIA DA CONCEICAO X ANTONIO LUDGERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.93. Expeça-se Alvará.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA \"AO AUTOR SOBRE A PRECATORIA DEVOLVIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000736-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JARBAS DE PAULA AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. CONTA 0711-2, R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.013375-0 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISRAEL GOMES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.020185-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DAMASCENO \"AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente nos termos do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.005455-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) ... foram fornecidas copias de fls 97/98, 110/111 e 111v as quais grampeei na contra-capa, no entanto, apesar das copias fornecidas, faltou a de fls 114... \" ao autor para que forneça a copia faltante\". \r\n\r\nProc. 2003.031.000035-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 103. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.001124-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA HELOISA SOMBRA DA COSTA Despacho:Defiro pelo derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.002756-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA REGINA MOURA Despacho:Sobre o afirmado diga o réu \r\n\r\nProc. 2004.031.006466-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA Despacho:Fls.98. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.004266-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MERCEDES LUIZA GAYA BRITTO CUNHA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.031.004694-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.010881-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ANDREA SODRE CORREA Despacho:Fls.75. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o original de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Digam as partes se há notícia da ação em curso no JEC. \r\n\r\nProc. 2006.031.013356-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X LUIZ ANTONIO DIEGUES CHAVES Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 50, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:Cumpra o autor fls.45, em 3 dias, sob pena de indeferimento da gartuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de quantia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.031.020215-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO HENRIQUE FAUSTINO TORRES Despacho:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou defesa. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.001672-8 - MARIA CRISTINA COELHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear, portanto. Não há controvérsia fática a justificar a realização de audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas. Defiro, por outro lado, a perícia contábil, nomeando como perito Francisco Pontes Corrêa Neto, tel.: 2493-4886. Venham quesitos, em 10 dias. I-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) Decisão:Analisando cópia da declaração do IR, não vislumbro a hipossuficiência da parte autora, sendo assim, esclareça a parte Autora se pretende efetuar o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000508-4 (1722) - JOAO DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CONDOMINIO PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida, eis que se trata de matéria de direito. As partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.031.009093-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.005618-4 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X EDGAR STARNEK (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.004006-4 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X RODRIGO DOS SANTOS BORGES KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O pedido de fls. 159/162 veio desprovido de qualquer documentação comprobatória do alegado, não havendo base empírica que corrobore as alegações. I-se a leiloeira para efetivar o ato. \r\n\r\nProc. 2005.031.000838-2 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARY ABRAHAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls. 55/58 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA Decisão:Há prova nos autos de que a autora tem condições financeiras de arcara com as custas do processo. Desta forma indefiro GJ requerida . Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000674-0 (358) - M.S.S. LEAL MERCADINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.031.007605-8 - CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WELLIGTONV. AFONSOVIANA (RJ-097346) Decisão:Inscreva-se a dívida no FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.004451-9 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.012273-7 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X WILLIAM WANDERLEY PEDROSA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Traga o embargante em 10 dias, a planilha do valor apresentado na inicial. Traga o embargado, em 10 dias, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000457-6 - SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X JOSABETE MARIA RAMOS FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte embargante acerca de informação de fls. 18verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.000478-0 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000150-1 (1692) - MARIA AUXILIADORA SARAIVA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JORGE ANTONIO LUSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.031.000703-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BAR JANGADA DE MARICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Às partes face ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a desocupação, autorizado o auxílio de força policial e arrombamento, se necessário. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.004636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RILSON RICARDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000343-5 (6204) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:Proceda a penhora do bem descrito a fls. 162. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.007547-4 - ESA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO Despacho:Esclareça-se diante certidão de fls.252. \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Esclareça a parte requerente, especificamente, quais documentos ou períodos ainda não foram apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.031.007317-5 - THIERRY VUILLEUMIRER (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 136, parcelados em 3 vezes, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9A - VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173)) X ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Á impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1A - BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ/RJ Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.003276-0 - BERENICE LIMA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (RJ-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se com o levantamento, em 3 dias, concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.017266-4 - MARGARIDA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000093-3 (1301) - ARI DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 97. Anote-se. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.006035-3 - VALDEMIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X S E A PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Cite-se a 3ª ré, por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.008932-3 - CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X O M METALURGICA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 51, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A P O R T A R I A À parte autora para recolher as custas da citação postal no valor de R$ 3,49 +10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2006.031.018545-2 - BRUNA LEAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diga a autora, em 3 dias, se com o levantamento concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.031.010274-6 - ROSEMARY SOUTO MAIOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TERESA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS ...CONTA 0711-2, R$ 13,96. E, CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO FEITO, CONTA 0727-8, R$ 17,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.031.000011-9 (4708) - JOSE FERREIRA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X JOSE FERREIRA ANDRADE Despacho:Fls. 342. Ao inventairante para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.031.000254-4 (3802) - DULCE TAVARES GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HELIO GUAPYASSU DE SA Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento do ITD e as certidões de praxe.Aguarde-se 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.031.000162-7 (1418) - ADRIANE WERNECK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). MARIANNA ASSUMPCAO MEDEIROS (RJ-100380), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344)) X ALVARO BELARMINO FARIA RIBEIRO Despacho:Atenda-se fl. 152 e verso. \r\n\r\nProc. 2002.031.002619-5 - AGUIAR DE SOUZA NASCIMENTO X LOURENCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Homologo o cálculo de fl. 72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex vi leges.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.003722-3 - ALEXANDRE CUNHA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178)) X NELIR DE SOUZA CUNHA Despacho:Fl. 67 - Digam os interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.031.004279-6 - MAFALDA CANALI NOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X CARLOS NOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2003.031.009909-7 - GILDA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMMANOAL JOSE ELOY DE ANDRADE Despacho:1) Aos interessados, sobre os cálculos. 2) Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.031.003973-0 - VALDINEA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X CORNELIO FRANCO DE AQUINO FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (comprovação do valor venal do imóvel de fls.52.) \r\n\r\nProc. 2005.031.000378-5 - MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702), Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X BENITO MUSSOLINI VERARDO Despacho:Fls.245. Esclareça a requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.031.013546-0 - MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS X PAUL WINWOOD HILL (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Atenda-se fl. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.031.001513-3 - MOISES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls.38, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000317-7 - REINALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.002902-6 - GLORIA REGINA DO CARMO MERENDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ROGERIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.031.006467-1 - JOSEFA PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEXANDRE LYRA MURISINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 75/80. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000459-0 - ESPÓLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.031.007588-3 - JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87...\" ao autor para que recolha as custas supra\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.003272-2 - CLEBER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO I. DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 29/vº, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI Despacho:Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.031.000312-8 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO Despacho:Diga a parte o que pretende em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.000018-4 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Digam os interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004264-0 - AGROPECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) \" ao autor para que recolha as custas e forneça as copias da Carta precatoria para intimação da re, nos termos da decisão de fls 353\". \r\n\r\nProc. 2005.031.009410-9 - ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (DP-000001) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse em agir, tendo em vista que a pretensão resistida, bem como a via eleita para a presente é adequada.(...)DECLARO O PROCESSO SANEADO. (...)Defiro as provas orais requeridas, devendo ser observada quanto esta última a norma prevista no art. 343, parágrafo 1º do CPC.Designo A.I.J para 24/04/07, às 14h30min. I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013289-5 - LILIAN HILDEGARD JANIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a informação de fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.031.013918-0 - IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 193, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002683-0 - FRANCIS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - COLEGIO INSTITUTO BAPTISTA - IBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Fls.139. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.003995-2 - EULALIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.007044-2 - MAURICIO SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.007803-9 - MARCOS VINICIUS FLAVIO RAGNEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes, objetiva e justificadamente, se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013484-5 - MARCELO DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado às fls. 25 e 28, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002778-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE NAZARETH DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Fls. 99/100 - Digam os interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.031.019149-2 - PAULO CESAR DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNAN EMILIO CARDENAS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Fl. 215 verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.031.004350-1 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 66 Vo.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.001638-1 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Venha prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, para elaboração de saneador e apreciação de necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Despacho:Digam as partes, objetiva e justificadamente, se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.031.011128-6 - MARCELO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.020786-2 - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ FERREIRA, Inventariante: EVELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Decisão:Defiro o o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Decisão:Defiro GJ. Emende-se a inicial, em 05 dias, especificamente no que concerne à exercício anterior de posse pela parte autora, nos termos do art. 927 e ss do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000284-1 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADÃO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005574-4 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.165/166. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.031.001502-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BOANERGES GOMES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001691-1 - ZILA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X COSTA LESTE MARIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.031.007275-8 - ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X OMAR REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019649-9 - ADELMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Proceda-se a autuação da Impugnação ao valor da causa, e manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 282 do CPC, bem como coadunando-a com a r. decisão de fl. 63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.004578-2 - MARIA LEONOR BELMONTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (SP-079121)) X RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.007556-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALVARO FERNANDO SILVEIRA DO CARMO Despacho:Ao autor face informação cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.001328-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. FILHO (RJ-037836)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Às partes, sobre fl. 191. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117)) X BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.007706-0 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBCARD ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 111, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.016982-3 - HEVERLANE TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A - CARTOES UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020315-7 - PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004234-4 - IVONE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERNESTO PEREIRA DE SOUZA E SILVA FILHO Despacho:Atenda o autor à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 114). \r\n\r\nProc. 2005.031.001272-5 - BIANCA SCIAMMARELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ALFREDE WILLIAM SEYMOUR BURT Despacho:Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls.178.No atendimento à promoção ministerial de fls.159, reitere-se o ofício de fls.163, com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 2005.031.003142-2 - SONIA MARIA CORREA SIMOES NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X VIRGINIA DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR FERNANDES), Confrontante: IDEMAR MATOS DE ALENCAR MAGALHAES), Confrontante: ROSELY CARVALHO VIANA DA CONCEICAO), Confrontante: FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO), Confrontante: JOSE ATALIBA HESPANHOL BASTOS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.007082-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA MARIQUITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X WALDEMAR FREDERICO RUGE E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 150112"
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                                                "Miracema": {
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                                                        "Atos": {
                                                            "149861": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001307-2 - Maria de Lourdes Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Lenine Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Certifique quanto à manifestação das partes. 2) Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000121-7 - Maria José Werneck Salvini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). À Exeqüente sobre fls. 90/93\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000054-3 - Maria Sebastiana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Ao credor sobre detalhamento a seguir. (Fls. 124/125) \r\n\r\nProc. 2006.838.001015-2 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000739-0 - Francisco de Assis Freire Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 160. 2) Fls. 161, item 4. Indefiro, venha a planilha atualizada. 3) Procedi à penhora on line nesta data ( Detalhamento adiante). Intime-se para oferecimento de Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000936-8 - Newton Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000952-6 - Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000953-8 - Therezinha de Jesus Couto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000990-3 - André Luiz Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 149861"
                                                            ]
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                                                },
                                                "Nilópolis": {
                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150049": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003397-0 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Testador: MILTON OLIVETTI PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE O TERMO DE TESTAMENTARIA JÁ FORA ASSINADO (FLS.39), CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS.13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001072-7 - WALDEMAR SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X Falecido: ELZA LIDICE DA CONCEICAO VIEIRA BOTELHO Decisão:Considerando que o MM. Juio de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú.RJ, também entendeu ser imcompetente para processamento e julgamento do presente feito, remetam-se-lhe os autos, para suscitar conflito negativo de competência na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.036.007699-4 - ANA CLARA BERTOLAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X Falecido: SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.036.002593-7 (21690) - ESPOLIO DE LAURA CRISTOVAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OSWALDINO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:.......HOMOLOGO POR SENTENÇA, A DESISTENCIA FORMULADA ÀS FLS. 138, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.....JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005057-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA CONCEICAO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004146-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREIXO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 74. \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46 - R$ 67,38. \r\n\r\nProc. 2007.036.001075-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU QUE COMPROVE SUA CONSTITUÇÃO EM MORA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.001100-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO, inaudita altera pars, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a parte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após 05 (cinco) dias da execução liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação (...) Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000283-6 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ ALVES DE SANTANA Decisão:Defiro JG ao autor. Designo Audiencia de Justificação Prévia, nos termos do art. 841, do CPC, para o dia 02/05/2007, às 14:30h. Cite-se e intimem-se, devendo o autor trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.036.004839-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO AMBROSIO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. Ao autor para se manifestar sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Esclareça o réu a existencia de duas contestações nos autos, bem como o pedido de denunciação da lide de fls. 68, diante da peça de bloqueio de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005516-2 - ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c revisão E Repetição de Indébito E Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005139-0 - DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial; faculto às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico; determinao ao Sr. Perito prazo de 30 dias para conclusão do referido laudo; defiro a produção de prova documental, superveniente, requerida pelas partes, onde concedo prazo de cinco dias para juntada, sob pena de perda da prova; defiro, ainda, a produção de prova oral requerida, concernente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, bem como a prova testemunhal a ambas as partes, onde concedo o prazo de 10 dias para apresentação do competente rol, sob pena de perda da prova, provas estas que serão produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.002992-0 - FELICIDADE PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003514-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO KELY ALVES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006506-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls. 28/29. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.036.004123-7 - ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)), Assistente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS LIMA) X MARMORARIA DIMENSAO DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Defiro. Atenda-se o pedido autoral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006772-3 - MILTON MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JULIO CESAR DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Intime-se o patrono da parte ré para devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) AO RÉU PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.000034-5 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MICHELLE LEITE DA SILVA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007373-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIM MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001289-1 - RITA DE CASSIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X SOLANGE PEREIRA FURTADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:Acréscimo de 20% - campo 45 - conta 6002.05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel. \r\n\r\nProc. 2006.036.008282-9 - LINCOLN OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:.......HOMOLOGO POR SENTENÇA, A DESISTENCIA FORMULADA ÀS FLS. 20, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.....JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002537-7 (22752) - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002630-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDIVALDO DE ANDRADE SILVA Despacho:OFICI-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL DE FLS.52/53. COM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005875-8 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) BAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) X JORGE PAULA SIMONI Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.007001-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:1)FLS.33 E SEGS. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. 2)RECEBO A EMENDA A INICIAL; 3) POR FORÇA DO PRINCIPIO CAMBIAL DA CARTULARIDADE, VENHA O TITULO DE CRÉDITO NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 0,35FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 1,74FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007087-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEIÇÃO BRANCHI FORTE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) À parte autora para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.001417-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002972-9 - TANGENTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X BANCO BRASIL S.A. AGENCIA NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 202. \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000639-2 - GILSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO FLS 217. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006796-4 - EDNILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A PARTE RÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 110/111, EM CONF. COM A O.S DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000051-0 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005696-8 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006401-3 - CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001290-8 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50 PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019959-0 - AFONSO CUSTODIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.000668-2 - NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS2) CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA, BEM COMO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 98 AINDA NAO FORAM INTIMADAS, EM QUE SEQUER FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, E CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA ACIJ, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. DESIGNO ACIJ PARA O O DIA \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001961-0 - ELIZETH MARIA BARTOLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A-CREDITO FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007452-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002204-1 - ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.005852-0 - NEUZA RIBEIRO SOARES E OUTRO X CELSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) Despacho:DIGA A FAZENDA, SEM PREJUIZO, VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2000.036.000940-2 (22473) - Inventariante: SONIA MARIA CORREA GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ODILON PINTO GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:FLS.78 - DEFIRO. APÓS A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.036.005810-2 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS Despacho:1) ATENDA-SE AO MP EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO (FLS.43 E Vº); 2) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003251-4 - JORGE DA SILVA GAVINO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Diante da manifestação de ambas as partes (fls. 226 e 238), bem como a do MP (fls. 234, verso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7 - FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JULIO LOPES BANDEIRA NETO E OUTRO Decisão:..........Isto posto, presentes todos os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, inaudita altera pars, a favor do autor, mantendo-o na posse direta e plena dos imóveis descritos na inicial . Expeça-se Mandado de Manutenção de Posse ao autor, que poderá ser cumprido em dias de feriado e finais de semana, bem como fora do horário forense, na forma do parágrafo 2º do Art. 172, do CPC. Autorizo, desde já, a requisição de força policial, caso necessária, para cumprimento deste liminar, que deverá ser realizada com as cautelas legais e sem o uso de força física ou verbal. Citem-se os réus e intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.004747-7 - MARIA PORCINA DE JESUS CARLHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CIDERLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, concernente no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, onde concedo o prazo de 10 dias para apresentação do competente rol, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instruação e Julgamento para o dia 07/06/2007, às 14:30h, onde será produzida a prova oral. Intimem-se as partes. (...) venham as custas de intimação de suas testemunhas, se arroladas no prazo ora fixado, e de intimação do autor, para prestar depoimento pessoal na data ora designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.036.007056-0 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J.O. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:FLS.25 - A FIM DE EVITAR ULTERIORES ARGUIÇÕES DE NULIDADES NO PRESENTE FEITO, BEM COMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELA RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006570-4 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1)CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE O RETRO CERTIFICADO (FLS.55 \"IN FINE\"); 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/06/2007 ÀS 14:00h. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AO MM. JUIZ VINCULADO, PROLATOR DA R. SENTENÇA ORA EMBARGADA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.036.005357-0 (22125) - ANDRE CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando que o autor (ora executado) não cumpriu a sentença espontaneamente, deixando de pagar, no prazo de 15 dias de sua publicação, a quantia certa a que foi condenado, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, que acrescerá ao montante da condenação, à luz do que determina o art. 475.J do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11232/05.Considerando ainda que o réu (ora exequente) já cumpriu o disposto no art. 614, II do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls.269. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000657-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DE OLIVEIRA MARCELINO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.001089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER LACERDA PACA Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegraç~]ao de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 35. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO Ao autor tendo em vista o A.R. negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005399-0 - ROBERTA PARETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:........JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS A FAVOR DA AUTORA CORRIDIGO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, À LUZ DA SÚMULA 54 DO STJ. DEIXO DE CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FACE A SUCUMBÊNCIA PARCIAL, QUE FICA DISTRIBUÍDA E COMPENSADA ENTRE AS PARTES, À LUZ DO ART. 21 DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001140-0 (23501) - MARILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Sentença:.......Posto isso, JULGO PROCENDENTE os pedidos autorais deduzidos na inicial para condenar a ré a restituir à Autora a quantia de R$ 497,00, bem como o pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da Súmula 54 do STJ. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, à luz do Verbete da Súmula 105 do TJ/RJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.036.005489-8 - ANA LUCIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Fls.161 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006550-7 - MARIO ANGELO FERNANDES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, VISTA AO MP.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X EMPRESA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:À ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 148. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006077-5 - ANDERSON LUIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.162/164 - Diga o executado sobre a diferença pleiteada pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000030-6 - ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONISIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE REGULAR INTIMAÇÃO, MANTEVE-SE INERTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE EXPERT, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL RETRO, NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007557-6 - RAYNARA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CARLOS ALBERTO PECIS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004182-7 - ESPÓLIO DE WELLINGTON DOS SANTOS MARTINS REP. P/ MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:..................isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM BASE NO ART. 269 I DO CPC E, EM CONSEQÜÊNCIA, REVOGO E TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO CONCEDIDA NO CURSO DA DEMANDA. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO, ANTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 20, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003828-0 - ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003415-0 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.003536-0 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001325-3 - FRANCISCA DO REGO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:CUMPRASE O V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÁS PARTES. APÓS, VISTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Considerando que o réu, em sua peça de bloqueio, alega que a autora tinha pleno conhecimento das cláusulas contratuais, que leu o contrato e nao apontou nenhuma dúvida, e que as cláusulas contratuais foram pactuadas livremente (fls. 69). Traga o réu o contrato invocado para análise de suas cláusulas, bem como para fins do previsto no art. 406, do CC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ Despacho:Venha aos a certidão de óbito da falecida (filha da requerente); Autentiquem-se os documentos de fls.08/11. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001147-3 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: FAGNER ROSA DA SILVA Despacho:1)Defiro J.G à requerente; 2)Autentiquem-se os documentos de fls. 06, 08/10, 14/16. Prazo: 05 dias. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.001499-4 (19763) - NADIR DE LIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO JOSE DE LIMA E OUTRO Ao inventariante sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.036.001092-4 - CELIA LUCIA SILVA SERBIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ELMO SOARES DA SILVA Decisão:1.Defiro a inventariança; 2.Nomeio inventariante a requerente; 3.Venham as certidões de praxe; 4.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001165-8 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DE IMPUGNAÇÃO NAO FORAM RECOLHIDAS, REJEITO, DE PLANO, A IMPUGNAÇÃO DE LFS. 136/137. CUSTAS PELO IMPUGNANTE.ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 139, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO PELO AUTOR ÀS FLS. 131CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 58 DOS AUTOS EM APENSO, E CONSIDERANDO QUE O AUTOR É QUE FOI SUCUMBENTE NA PRESENTE, RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 128, PARA QUE A PARTE AUTORA (SUCUMBENTE) SEJA INTIMADA A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000768-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE SHARPEDEUDARC G. LEITE A parte autora , tendo em vista que as custas referentes ao sr. Distribuidor ( campo 43 - R$ 17,45) foram recolhidas na conta do distribuidor da comarca do interior, quando deveriam ter sido recolhidos na conta do distribuidor da comarca da capital. As demais custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001315-9 - B.V . FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMAR MEDINA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 281,22 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.007114-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROTTERDAN GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Sentença:..................Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem analise de mérito, com base no artigo 267, IV do CPC, face à ausência de um dos pressupostos processuais de existencia para constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls. 25. Recolha-se o mandado de busca e apreensão independentemente de seu cumprimento. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005056-3 - PAULO SERGIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X SANDRO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, VISTO QUE É O MESMO ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008236-2 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002834-1 - ANA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua São Mateus, 456, casa 03, Nova Cidade, Nilópolis/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo a Ré e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação a ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.001615-8 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Antônio José Bittencourt, 1398, Nova Cidade, Nilópolis/RJ. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (art. 12 da Lei 1060/50). Concedo o Réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação ao réu. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse ao autor, para a eventualidade do réu já ter desocupado voluntariamente o imóvel. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.002529-9 - ESPOLIO DE ARTUR CANDIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DE ARAUJO Sentença:............Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entrte as partes, e em consequencia, decreto o despejo do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, 787, Centro, Nilópolis/RJ. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo ao Réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação à ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.005630-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCELLA SOARES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/29, QUE DEMONSTRAM QUE OS AUTORES NAO SÃO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.005631-4 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARIA JOSE SEQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Cel. José Muniz, 714, quitinete nº10, Olinda, Nilópolis/RJ. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o Réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação a ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.005634-0 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com esteio no art. 267, I, do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007716-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ALEXANDRE SERPA DE PAULA AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.036.001155-2 - TEREZINHA DO CARMO AQUILES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-131586)) X JORGE STANCOWISCK WITCH JUNIOR Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 3.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.001187-2 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO E OUTRO Sentença:Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com esteio no art. 267, I, do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.036.006637-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARLUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada pelo(a) exeqüente às fls.109, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 c/c 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 590. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007990-9 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:RECEBO O ROL.... AGUARDE- A AUDIENCIA ....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.003012-9 (22840) - CARLOS AUGUSTO MACIEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais sofridos c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007299-0 - G. E. VIIERA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HOLCIM BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.001537-8 (20591) - Inventariante: AMALIA NOBRE BATISTA, Inventariante: AMALIA NOBRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA E OUTRO Ao Inventariante sobre o R. Despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.036.001128-0 - ANNA MARIA DE MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VIEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 03/08. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003836-1 - ADRIANO NORBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006975-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO MEDEIROS RIBEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 59/60). \r\n\r\nProc. 2007.036.001254-4 - EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GRACILLENE AYRERS DANTAS Decisão:1)Defiro J.G. à autora; 2)Autentiquem-se os documentos de fls. 06/08. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.000032-4 - JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X EMA ISABEL VITORIO DOMINICIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.004438-6 (4438) - JORGE LUIZ DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSCEF RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com base no art. 267, III e parágrafo 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgao, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro J.G ao autor. Cite-se. Após a respota, dê-se vista ao MP (Lei 10741/03), vindo os autos para apreciação do pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008293-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumnpra-se o V. Acódão; Dê-se ciencia às partes. Considerando ser a ré uma Companhia Estadual, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000861-0 (13.857) - DORACY ELIAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre a manifestação do INSS e do MP. \r\n\r\nId: 150049"
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                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150051": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.005369-5 (3439) - AGILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR E OUTRO X AGILDO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-083155), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.036.005522-4 - B.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X M.V.F.O. Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.524.001746-7 (4301) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.003879-4 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X C.P.A. E OUTRO Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001469-1 - MARIA EDUARDA DOMICIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 10/07/07, às 15:15 horas. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000900-2 - JACQUELINE DOS SANTOS VIGARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) ...INTIMAR AS PARTE PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO O ACORDO DE FLS. 02/03 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.036.003861-1 (7951) - R.G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de RENATA GARCIA ARAUJO GUIMARÃES e SIDNEI PAIVA GUIMARÃES. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, RENATA GARCIA ARAUJO. \r\n\r\nProc. 2004.036.004468-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X R.C.B. Despacho:1- À parte autora.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.036.006005-2 - ALINE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ALEX DOS SANTOS LOPES Decisão:Venham aos autos declarações que comprovem o lapso temporal de separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005704-3 - LEONARDO MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VITOR PAULO BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003208-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X J.C.P.S. Sentença:...Considerando-se o reconhecimento e a concordância do réu com o pleito inaugural, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor de pensionar o réu \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.002341-5 - R.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X V.C.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDIÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002910-4 - SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JENNIFER FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 14. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005737-7 - BEATRIZ JUSTO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Sentença:Tendo em vista o certificado às fls. 39v, bem como a cota ministerial de fls. 39v, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do C.P.C, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, observando-se o artigo 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000839-3 - KAUA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JACI JUNIOR MOREIRA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 22, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006346-0 - ADRYELLE EMILY CHAGAS MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADRIANO MARCELLINO ... fica designada ACIJ para o dia 26/06/2007, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.036.000244-7 - CRISTINA GREICE MATIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X JORACYR HYGINO BITTENCOURT Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07, às 11:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.036.000541-2 - ALLICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE Despacho:Regularize-se fls. 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002808-2 - MAXMAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ERONICE SANTOS FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.036.005999-6 - PAULO CESAR ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA O.S. 01/04: A PARTE AUTORA, SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003697-2 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Neste termos, acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 34/35. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão...Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão de cobrar as prestações alimentícias objeto desta ação, com fulcro nos artigos 206, § 2º do Código Civil e 269, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.P. R. I.Dê-se \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.036.002244-0A - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X O.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Sentença:... julgo procedente a presente impugnação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005869-2 - EVANY DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EVANDRO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EVANDRO DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, EVANY DO NASCIMENTO PENA, com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.004770-7 - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X C.D.L. Sentença:...Do exposto, merece ser acolhido o pleito autoral, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002244-0 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X T.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005681-8 - EMERSON SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X CLAUDIA VIANA COSTA LATTO), VICTOR PAULO COSTA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 22, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001038-9 - VALESCA FELIX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X WILTON DE MIRANDA SOUZA Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL NO QUE SE REFERE AOS ALIMENTOS RECÍPROCOS, Á GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR, BEM COMO AO NOME QUE A MULHER ADOTARÁ APÓS O DIVÓRCIO.3-VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.004281-2 (3314) - MASILEILA CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) ...INTIMAR A PARTE AUTORA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006394-0 - GUSTAVO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO MAGALHAES PINTO ... INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.002379-0 - THAMARA SALUZI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063263)) X TARCISIO GUEDES DA SILVA Despacho:Fls. 26: venha pela via própria. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008277-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS, ALZIRA KELLY DA SILVA Decisão:Considerando o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. 20/21. Venha pela via própria. \r\n\r\nPartilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.000793-5 - SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA) Decisão:Cite-se (endereço às fls. 42) / i-se para nova APC em 06/06/07, às 12:30 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 150051"
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                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.006209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, GILMAR COSTA PATRÍCIO, qualificado nos autos, às penas de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos na forma acima determinada, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:A fim de se privilegiar a celeridade na realização do exame determinado, bem como providenciar adequado tratamento médico, conforme requerido pela defesa, determino a transferência do réu para o Hospital Heitor Carrilho, devendo ser diligenciado pelo cartório constantemente a obediência ao prazo fixado para o exame. Intime-se. \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.036.001306-6 - CYNTIA SANTOS TAVARES, Assistente: LUCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MICHEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Ribeiro - RG: 130436876 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.036.001306-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2114/05 de 03/06/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art.140, § 2º do CP - Injúria qualificada . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 12/04/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 15 de março de 2007. Eu, ____ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 150048"
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                                                        "Atos": {
                                                            "150050": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003470-7 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:I-SE O RÉU P/JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO (TRAZENDO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PRD EM PL, EXPEDINDO-SE C.P., SE NECESSÁRIO. CASO O RÉU SEJA PATROCINADO POR ADVOGADO, DEVE O PATRONO SER INTIMADO DO PRESENTE DESPACHO POR D.O.. CASO ASSISTIDO PELA DP, DEVE PARA ELA SER ENCAMINHADO A FIM DE ELABORAÇÃO DE SUA JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nId: 150050"
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                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.808.004118-9 Vítima(s): Fernando Ricardo de Oliveira Gaby. X José Antônio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). OBJETIVANDO REORGANIZAR A PAUTA DO JUÍZO, REDESIGNO O ATO MARCADO PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS PARA COMUNICAÇÃO DA NOVA DATA. REALIZE O CARTÓRIO CONTATO COM O (S) JUÍZO(S) DEPRECADO(S) COMUNICANDO A NOVA DATA, SE FOR O CASO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.004772-8 - Janete Cruz dos Anjos Silva. X José Carlos Cruz dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). Por determinação verbal do MM.Juiz Dr.Eduardo José da S.Barbosa, considerando que é titular da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri desta comarca, impossibilitando a realização das audiências, fica designado o dia 24/05/2007, às 13:00 horas, para a realização do ato, ficando desde já intimados os presentes. \r\n\r\nId: 149761"
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                                                "Nova Friburgo": {
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                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003285-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A X MARILENE CORTES BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 50, proceda-se à inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001029-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001174-4 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Por ordem do Juízo, Intimo o exequente a se manifestar sobre o depósito de fls.238. \r\n\r\nProc. 2002.037.006955-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X JOSIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:Considerando o cumprimento do determinado na sentença, inclusive com a expedição do competente mandado de pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução pelo cumprimento da obrigação com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.001525-6 - DORCAS MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHIAVEGATTO (RJ-015256)) X RAFAEL CARVALHO STORZ Despacho:Traga a Autora certidão dos Distribuidores da Comarca - Justiça Comum, Federal e do Trabalho - acerca da existência de ações e Execuções contra o Requerido. Voltar, após. Venham também certidões imobiliárias do Registro de Imóveis e da Municipaliade sobre eventuais imóveis em nome do Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.005232-8 (7754) - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Suspendo ofeito até o encerrameneto da Falência, onde os créditos deverão ser habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.037.000289-1 (9655) - OSWALDO AURELIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até o encerramento da Falência, onde os créditos deverão/deveriam ser habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.037.007771-4 (8159) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO JOSE MARCONI NICOLAU E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte auatora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002539-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por conta da Falência, onde os créditos deverão/deveriam ser habilitados. \r\n\r\nProc. 1998.528.008549-0 - TÍNTARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por conta da Falência, onde os créditos deverão/deveriam ser habilitados. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao Síndico e ao Ministéio Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1B - GLORIA MARIA REIS ERTHAL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Aos Impugnados para trazerem aos autos cópias de suas duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1A - GLORIA MARIA REIS ERTHAL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:(...)Istoposto, determino o cancelamento da distribuição deste, fazendo-se analogia com o que prevê o artigo 257, do C.P.C. REJEITANDO o incidente. Custas pelo Impugnante. Intime-se ao recolhimetno sob as penas da Legislação Estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000807-0 (9078) - ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PREDIAL PRIMUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Na verdade, nem o 1º denunciado - Antônio Gonçalves, nem o 2º denunciado Ronaldo Duque Estrada apresentaram recurso ou mesmo contra-razões ao recurso interposto.Quanto ao chamado, a própria sentença reconheceu o descabimento de tal figura eis que o Cartório do 4º Ofício não apresenta personalidade jurídica e nem foi dado prosseguimento adequado ao procedimento do chamamento ao processo.Assim, por tudo que consta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo sendo certo que a apresentação de recurso ou de contra-razões não é obrigatória, cabendo a cada parte integrante do processo arcar com os eventuais ônus causados pela ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005003-5 - BUTICA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ALÉM PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28, com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da avença.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.(Republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000101-8 (17229) - Inventariante: LUIZA DOS SANTOS STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X HENRIQUE STROLIGO E OUTRO Despacho:Ao arquivo, até provocação. \r\n\r\nProc. 1994.528.002129-9 (1744/94) - Inventariante: AUGUSTINHO DE SOUZA MARQUES/HERD.NORMA V.MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X LUCIA S.MARQUES, GRACIANO MARQUES,JOSE S.MARQUES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para providenciar as cópias p/instruir o aditamento do Formal de Partilha, bem como recolher as custas para as autenticações. \r\n\r\nProc. 1996.528.002574-4 - Inventariante: GERALDA DAS DORES VAL X EFIGENIA DAS DORES DO VAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE JURISDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.037.005371-6 - ERCILIO ORLANDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X NOVACREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Ao autor, Síndico e Ministério Público, após. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTRO, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Ciência ao Exeqüente sobre amanifestação do Depositário Judicial, fls. 534/541 e do Leiloeiro, fls. 542. Intimem-se, pessoalmente, os Executados sobre aquelas manifestações. Designo Leilões para os dias 23/05/2007 e 13/06/2007, ambos às 15:30 horas. Publicar Edital. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007444-2 - FERNANDO GALLI D'ARAGONA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Sentença:Tendo em vista que o executado recolheu as diferenças apontadas, tendo o exequente se manifestado a favor do recebimento de tais diferenças e da extinção da execução (fls. 159/160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida a fls. 159.Certifique-se a existência de eventuais custas pendentes, não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para a citação postal, como segue: APCJ - c.0711-2 - R$ 3,49 CAARJ - c.0201-4 - R$ 0,34 FUNPERJ - c. 6002.24174-9 - R$ 0,17 - FUNDPERJ - c.56730012-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro a Gratuidade. Anote-se a prioridade em razão da idade na capa dos autos. Cite-se inicialmente, para posterior exame da tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.001005-2 - LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Trata-se de procedimento de restauração de autos.Nos termos do artigo 1.065 do CPC devem ser citados todos que fizeram parte do primitivo processo, em 5 (cinco) dias, a fim de contestarem, ou concordarem com a restauração, cabendo-lhes exibir as cópias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que tiverem em seu poder.Considerando-se ainda a situação peculiar devem ser ouvidas as Fazendas. \r\n\r\nId: 150062"
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                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Despacho: Aos autores. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.016319-0 - CLARINDA NELY THULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIOANL Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006830-8 (4318-8) - Inventariante: CLARINDO DE ANDRADE X MARIA APARECIDA MOTTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ARLI LESSA GONÇALVES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6 (5.579) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)), NACIR JOSÉ PEDRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ), ERICA COCKELL MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho: Digam os demais interessados, incluídos os embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001738-1 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...designo a oitiva para o dia 10 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003389-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho: Fl 301, item 2 - venha. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002340-0 - A.G.M. CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODACIR HENRIQUE IPIRANGA - ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO DALAZOANA (PR-033874) Decisão: Fls 27/28 - sim. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.008822-8 - DIDYMO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Sentença:...homologo... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.001342-5 - GLÁUCIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:...dê-se baixa... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016159-3 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18 de abril de 2007, às 13:10 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003426-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Decisão: Fls 48/49 -sim. \r\n\r\nProc. 2005.037.008504-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão: Fls 47/48 -sim. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6A - CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho: Aos embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.003968-0A - CELSO DE ABREU FARIA E OUTRO X JUIZO DA 2º VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004199-9 (6.302) - LUCIA FILOMENA DA SILVA MAIA, SERGIO RICARDO SODRE IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), X) X ERALDO MARTINS COELHO), ROBERTO LUIZ AFONSO Decisão:...defiro o arresto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002778-5 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EVERARDO DOS SANTOS FARIA E OUTROS Despacho: Fl 72 - diga a respeito do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013521-2 (13439) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873) Despacho: Digam (proposta de honorários do perito) \r\n\r\nProc. 1999.528.002197-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2001.037.005706-7 (7740-8) - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2002.037.005432-9 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...a prova pericial é essencial para o bom julgamento da pretensão...a prova documental suplementar é útil ao referido julgamento...determino que a ré apresente, em 10 (dez) dias, uma cópia do contrato celebrado com a autora....o valor dos honorários...é compatível com...motivo pelo qual ele é homologado... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007418-0 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:...designo audiência de justificação para o dia 9 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008672-4 (10128) - Inventariante: OTACILIA DE SOUZA PIETROBON X EVANDRO DOMINGOS PIETROBON Despacho: Digam, observando-se fls 114 e 120. \r\n\r\nProc. 1984.037.014460-0 (10409) - Inventariante: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA X MAX WILLI KOHLER (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho: Fl 209 - atenda-se. (à parte interessada para comunicar-se com o avaliador). \r\n\r\nProc. 1993.037.000771-2 (202) - Inventariante: LEONOR MACHADO ALALUNA X EMILIO PINTO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:Concedo aos interessados o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da partilha amigável instruída com prova atualizada da propriedade imobiliária (RGI) e da quitação do IPTU. \r\n\r\nProc. 1997.528.004511-4 - Inventariante: LUZIA MARIA VELLOZO DOS SANTOS X IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.037.005428-7 - Inventariante: DERLI DE OLIVEIRA X FATIMA COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000455-6 - Inventariante: MARIA LUZIA BERÇOT DA SILVA X LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:... 2 - À requerente para apresentar, em 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004743-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROMULO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.001806-4 - A.G.M. CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODACIR HENRIQUE IPIRANGA - ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO DALAZOANA (PR-033874), Dr(a). CELI IZABEL REBELATO (PR-015707) Decisão: Fls 60/61 - sim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.006959-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.007488-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REPRESENTAÇÕES 2913 LTDA Despacho: Fl 12 - renove-se ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003140-5 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X OLIVEIRA & BREDER LTDA. Sentença:...DECLARO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000681-9 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) Despacho: Em substituição, nomeio perito Gilson Tavares. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED Decisão:...regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais...concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a indicação do pedido principal...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.015640-8 - MARCIANO THOMAZ LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo...ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9A - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9B - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003876-0 - OZAIR FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JULIO CESAR MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) Decisão:...concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...à autora...designo audiência preliminar para o dia 4 de abril de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000523-0 (4676) - ESPOLIO DE CARLITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.003645-7 - IGNACIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005311-5 - ELAINE BARROS CORDEIRO FALTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho: ... À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.000972-7 (3642-4) - LUIZ ANTONIO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109) Despacho:1 - Fl 143 - atenda-se. (ao réu para apresentação de documentos ...). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.037.002411-5 - EVERSON PIETRANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...ao autor sobre as preliminares, os novos documentos e a impugnação à gratuidade...designo audiência preliminar para o dia 4 de abril de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.001691-9 (5972) - ROSIMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino a realização de perícia de engenharia, de nova perícia médica e de inspeção judicial para que se investigue a existência de dano estético...para a realização da nova perícia médica, nomeio perito...para a realização da perícia de engenharia, nomeio perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de reparação de repetição de indebityo c/c indenizatoria de danos morais com pedido de an \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9 - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 28 de março de 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000799-2 (13133) - ERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ESPOLIO DE WALTER PAIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366) Decisão:...aos autores sobre...diante da aparente conexão, determino que algum processante providencie cópia da inicial e da ordem de citação constantes dos autos do processo de número 2006.037.007419-2... \r\n\r\nId: 150066"
                                                            ]
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                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES), BANCO ABN AMRO REAL S/A) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229) Em razão de ero material, faço republicar o seguinte ordinatório: Ao Denunciante (Josapar) para recolher custas referentes à denunciação, a saber: AEVC (cód. 0702-1) - R$ 3,49; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 3,49 (citação postal) - acrescidos de CAARJ 10% e ainda, Taxa Judiciária (cód. 0101-6) - R$ 85,18, bem como FUNPERJ (conta nº 600225174-9) - R$ 2,09 e FUNDPERJ (conta nº5673-00124-3) - R$ 2,09, totalizando o valor de R$ 135,52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004002-9 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X IRMA ROCHA DE FARIAS Despacho:Oficie-se a Receita Federal. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa do ofício deferido) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000528-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE GERDA GORYTOWSKI PFRIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição e venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.002009-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SALETE MARIA VASSALO Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls.131: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.009935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILBERTO PIRES DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, sobre fls. 31vº. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004815-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho ordinatório: Ao autor para que informe o número de CPF do réu visando a expedição de ofícios para o Detran e Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007004-4 - JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO, CARLOS JOSÉ GONÇALVES, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005889-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X EDMEIA VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.037.013044-0 - ERIK TORRES AMORIM, FELIPE TORRES AMORIM, RAIZA TORRES SEBERG AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERTISGO SEBERG AMORIM DESPACHO PROFERIDO À FL.78: \"Fls.73/74: Comprovem os signatários, o efetivo cumprimento do art. 45 do CPC.\" Republicado por não ter constado da anterior o nome da Drª. Flávia Marques de Faria, OAB-RJ nº.120149. \r\n\r\nDeclaratória, de direitos, desconstitutiva de negócio jurídico c/c pedido de reparação por danos materiais com ped \r\n\r\nProc. 2005.037.004072-6 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), OG RILEY BRUST), MARIA REGINA ROCHA BRUST), LEILA SILVA BARROS), ILMO PERRUT DE BARROS), JOADIR GOMES DE SANTA RITA), JEAN VALÉRIO DUTRA DA SILVA), RICARDO SILVA MARTINS, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), MANUELA BUFFET Despacho:Regularize o réu Jean Valério sua representação em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, do direito de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0 - KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ANTONIO VITORINO PACHECO), MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010813-4 - ESPOLIO DE HERMANN KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:traga o exequente cópia do termo de inventariante dos autos de inventário do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.003767-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.), MANOEL LOPES PERALTA NETO), VANIA DA SILVA GUERRA), ALBERTO ANDRADE PERALTA), DJANIRA LOPES PERALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 49vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Fls. 139:Indefiro a penhora das cotas da sociedades apontadas, por não ser mais o executado participante da primeira, assim como jamais foi da segunda, conforme cópias dos contratos sociais de fls. 141/147, trazidas aos autos pelo próprio exeqüente.Isto posto, oficie-se ao Banco Itaú S/A para que proceda ao bloqueio da conta indicada às fls. 140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004169-6 - Inventariante: FATIMA DA ROCHA PEREIRA BOSCH (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) ALCIANIRA PEREIRA BRANCO, Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X JORGE MATIAS PEREIRA Despacho:Proceda-se à distribuição do testamento original, que deverá ser apensado ao presente inventário. Oficie-se conforme requerido às fls.85, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.037.007331-4 - Inventariante: EULALIA FENDELER FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X THEREZA DE JESUS FENDELER Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.88, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.009190-2 - Inventariante: JACQUELINE PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X JOAO ALBERTO DE ABREU FILHO Despacho:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014130-9 - Inventariante: SELMA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) MARIA AUXILIADORA COMPAGNAC, Dr(a). CELIO PEREI RA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANTUSA CAMPAGNAC MIRANDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre fls. 92 e 94.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.014399-9 - Inventariante: SANDRA LEE MARTINS SALES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANYSIO TONASSI Decisão:Reconsidero fls. 70, 2) Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004022-2 - Inventariante: RICARDO MIGUEL RUBIO, Inventariante: BRIGITE FERREIRA RUBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ELZA FERREIRA FIALHO), Habilitado: MANOEL RÚBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.005198-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ VANDERLEI DE MORAES Despacho:Aos interessados, fiscais e MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002248-9 - Inventariante: ASSIS BENTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-130589), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUZIA VIGANA CABRAL TOLEDO Decisão:Defiro o processamento sob o rito de arrolamento. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. As custas deverão ser recolhidas no final. Venham as quitações fiscais. Após, aos fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.010746-0 - Inventariante: EDNEA DA SILVA COSTA BORDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MÁRIO GUILHERME DA SILVA BORDA Despacho:Fls. 16: Venham por instrumento público as procurações dos menores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003792-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X NAGIB MACHADO SARRUF Despacho:Desentranhem-se fls.87, devolvendo-se à signatária de fls.88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006868-2 - SIMONE GONÇALVES PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Embora se reconheça, sem qualquer dúvida, a importância da proteção à maternidade, inserta no artigo 6º da Constituição Federal, deve ser levada em conta a universalidade e igualdade nos serviços de saúde. Não há como ser individualmente assegurado pelo Poder Judiciário o fornecimento de determinada prestação estatal, na ausência de dano iminente à vida do paciente e, assim, não vislumbrando na espécie a presença dos pressupostos do art.273, quais sejam a prova inequívoca traduzida pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial e havendo necessidade de ampla instrução probatória, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir.Dê-se ciência às partes pela publicação e após voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000687-5 - CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Suscitei conflito \r\n\r\nProc. 2007.037.000688-7 - SYLVIO EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Despacho:Suscitei conflito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006572-3 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720)), VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA AS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Designo conciliação para o dia 27/06/07 às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.002301-5 - JOSE ELOI PATUELI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007484-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES] (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Isto posto, para evitar decisões conflitantes, determino, de ofício, a baixa na distribuição e a remessa destes autos para 1a Vara Cível. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com antecipação de tutela c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004434-5 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.002230-1 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S.A) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.138/146 \r\n\r\nId: 150069"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150192": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.037.003714-9 - E.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) 1) E. os ofícios de praxe a fim de se localizar os réus.2) Digam os autores. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição de pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2003.037.004370-0 - J.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X J.J.N.M. E OUTRO), B.S.M. 1. Designo AIJ para 26/04/2007 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes , à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007585-9 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X W.L.O.S. Despacho:Fls. 101: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.008813-1 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X J.J.N.S. Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 198, redesigno o ato para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. 2) I-se todos na forma da decisão de fls. 197. 3) Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.037.006677-0 - W.S.R., Assistente: N.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X D.D.R. Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 91 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.037.002625-0 - G.B.V. E OUTROS X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:10 O pedido formulado às fls. 167 deverá ser formulado por meio de ação própria, incabível no presente procedimento de rito especial.2) Fls. 167: Indefiro. Se o réu pretende verificar a possibilidade da RL dos autores, deverá fazê-lo através dos instrumentos cabíveis, e não através de ofício ao CRMV.3) Atenda-se ao MP (fls. 166, verso). \r\n\r\nProc. 2006.037.001208-3 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1) Às partes e ao MP sobre os ofícios de fls. 121/143.2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 119. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.037.003346-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.J.S. Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11/05/2007, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 16, no endereço fornecido às fls. 40.3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005139-8 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.037.005882-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.V. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. 2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 16.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.007045-9 - L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X M.T.M.M. Despacho:Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.037.008941-9 - P.H.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X E.R.O. Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 20, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. P.R.I. Ciência ao M.P. Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.010331-3 - N.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.P. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 26, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.I-se a autora para que forneça o número da conta corrente que foi aberta no Banco do Brasil.Após, oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento.Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001128-7 - J.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.J.T. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 1 SM vigente, metade para cada autor;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 15:00 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.001456-2 - D.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X C.M. Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência da autora. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001394-6 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X J.O.N. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003190-9 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1) Firme-se termo de ausência, em cartório.2) E. os ofícios de praxe a fim de se localizar o genitor. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.006661-2 - J.V.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X E.S.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada através de edital, conforme se depreende de fls. 24/26, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou fluir o prazo, in albis, consoante certidão de fls. 26, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006108-2 - J.B.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.037.001559-1 - W.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, nº. tombo: 20389; livro 0009; fls. 139º. \r\n\r\nProc. 2006.037.016401-6 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos requerentes. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001925-9 - D.I.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X D.S.B. Decisão:1. Declaro a revelia da ré, eis que, pessoalmente citada, não ofereceu resposta no prazo legal.2. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Curatela, c\\c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.001550-5 - H.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X M.E.F.M. Despacho:Recolhidas as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de restabelecimento da sociedade conjungal \r\n\r\nProc. 2007.037.000051-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, eis que não houve apresentação de declaração de isento referente ao exercício 2005 (fls. 10), sendo certo, ainda, que não houve comprovação da entrega da declaração de ambos os requerentes referentes ao exercício 2004.2) Sem prejuízo, venha a declaração de fls. 21 subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003841-5 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Fls. 247: Atenda-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.037.001450-1 - B.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Esclareçam os conviventes o termo a quo da convivência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.037.000966-6 - M.J.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004630-5 - K.D.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.037.006965-2 - E.R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo segundo requerente às fls. 23, que contou com a concordância da primeira requerente às fls. 29, uma vez que não há mais consenso entre as partes, obtendo parecer favorável do M.P. às fls. 30, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000619-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal M. S. B. e M. B..A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, M. DA R. S..Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.002576-7 - G.O.O. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) À parte autora sobre fls.111 / 128 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.528.000081-6 (27580) - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Despacho:Fls. 32: Venha a documentação no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.002783-7 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) 1) Tendo em vista que o autor reside no Estado do Ceará, determino a expedição de CP, a fim de que na Comarca de seu domicílio seja o demandante ouvido. 2) Sem prejuízo, designo o dia 23 de maio de 2007, às 13:00 horas para oitiva da ré e das testemunhas de lapso temporal. 3) Intimadas a autora e as testemunhas neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.037.002783-7 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.004137-0 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.D. Decisão:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 01/05/2007, às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005419-3 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X T.K.S.S. Despacho:Fls. 20: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.009926-7 - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X V.M.D. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) À parte autora sobre fls.37/54 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005750-9 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X W.G. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 23 Vº. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:1) Fls. 27: Defiro. E. mandado para levantamento do valor bloqueado.2) Diga a exeqüente sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000444-0 - A.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.008347-9 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Cumpra-se fls. 418, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.037.004012-4 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS VINCULADA - DESPACHO: O presente necessita ser acostado aos autos principais. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Decisão:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 09/05/2007, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:As informações solicitadas pelo ofício nº 165/07, da 4ª Câmara Cível, referente ao AI nº 3556/07 foram prestadas pelo nosso ofício nº 60/GAB/07. \r\n\r\nProc. 2004.037.000616-9 - J.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X J.U.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Diga a exeqüente se a pensão vem sendo regularmente descontada. \r\n\r\nProc. 2004.037.005550-8 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.037.005844-3 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.A.L.M. Decisão:1. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 87, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 88, verso, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão.3. Oficie-se à Polinter.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.001692-0 - A.L.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:1) Alega o executado, em sua \"justificativa\", a superveniência de prescrição e que os pagamentos foram por ele efetuados.Ocorre que o presente rito é aquele previsto no art. 732 do CPC, devendo-se obedecer, in casu, ao disposto no art. 736 do mesmo diploma. Ou seja, o executado somente poderia opor-se à execução por meio de Embargos do devedor, admissíveis tão-somente uma vez seguro o juízo pela penhora e oferecidos dentro do prazo legal, o que não ocorreu no caso sob comento. Destarte, não há que se analisar as razões aduzidas às fls. 31/33.2) Ao exeqüente sobre o alegado na alínea \"c\" de fls. 90, em face da dúvida suscitada às fls. 92 pelo d. contador judicial, devendo esclarecer a quais períodos se referem os pagamentos enumerados às fls. 36, 38, 40, 42, 44 e 46. \r\n\r\nProc. 2005.037.002514-2 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.003642-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X S.C.M. Decisão:Considerando que às fls. 66 foram juntadas cópias ilegíveis de depósitos bancários, totalizando R$ 420,00 e que a presente foi ajuizada em julho de 2005, na esteira do entendimento da Súmula 309 do STJ são exigíveis as prestações vencidas desde abril de 2005, bem como as vencidas no curso do processo, valor que ultrapassa o depósito afirmado às fls. 66, bastando, para tanto, compulsar-se a planilha de fls. 59, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 65, uma vez que não basta o pagamento de, apenas, as 3 últimas parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.037.003951-7 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Decisão:1. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 39, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 40, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.002178-3 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003835-7 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.037.003903-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.M. Despacho:Designo audiência especial perante o Juízo para o dia 27/03/2007, às 13:00 horas. I-se, inclusive o réu que se encontra preso. \r\n\r\nProc. 2006.037.008568-2 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.K. Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 18/04/2007, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000403-9 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X C.J.H.A. 1) Defiro J.G.2) Venha nova planilha, uma vez que os alimentos definitivos retroagem à data da citação do réu, devendo-se observar o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002421-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X L.A.S.P. E OUTRO (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 48 e 68. Oficie-se para restabelecimento do desconto dos alimentos em folha de pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004522-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 107, que obteve parecer favorável do MP às fls. 108, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002761-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X A.P.M. E OUTRO Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.012368-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X F.S.S. Despacho:Ao autor, em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014475-0 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X K.L.B.), M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Proceda-se à condução das testemunhas faltantes e intimadas. \r\n\r\nGuarda, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.004606-8 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X M.J.C.P.), M.M.M. Decisão:1) Declaro a revelia da ré que, citada, não contestou no prazo legal.2) Informe o autor o número do processo do JECRim mencionado às fls. 32, bem como venha cópia das sentenças prolatadas nos autos dos processos nº 3129-6/06 e 3130-2/06.3) Entendo que a ação de guarda é dúplice e que, antes de mais nada, a decisão proferida deve atender ao melhor interesse do menor.O estudo de fls. 32/34 aponta o quadro de conflito entre os genitores, cujos reflexos são sentidos pelo filho, o qual vem absorvendo a responsabilidade de optar por um dos pais. (...) Antes, porém, da adoção de qualquer medida, determino novo estudo do caso, com visita domiciliar, devendo as senhoras técnicas contactarem familiares e vizinhos para obterem maiores informações sobre o caso, a fim de subsidiar uma decisão qiue venha a preservar os interesses do menor, com urgência.4) Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.037.003514-0A - I.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067937)) X F.R.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Trata-se de questão já decidida nos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.007636-9 (32581) - Inventariante: M.J.M.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X J.L.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 220/221. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.003696-9 (34030) - V.R.Z. X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003571-8 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X M.A.P.R.), N.C. Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela RL da criança e pelo réu às fls. 62/63, relativo à paternidade e aos alimentos, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 67, e DECLARO que N.C. é filha de M. A. P. DA R., devendo constar na certidão de nascimento da menor o nome do pai como sendo M. A. P. DA R., sendo avós paternos A. L. DA R. e Z. P. R. ,passando a menor a se chamar N. DA C. P. DA R., e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Ciência ao M.P. Com o trânsito, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, em face da gratuidade que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004984-5 - M.P. X J.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), N.R. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.037.014161-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.P. Despacho:Fls. 21: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004637-8 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X O.T.M. Despacho:Diga o autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008052-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) S.M.C.S. E OUTROS Despacho:1) Fls. 27: Defiro. Oficie-se.2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 26. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001430-6 - LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ANTONIETA DUFLLES AMARANTE), BRUNO DUFFLES DA CUNHA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS A parte autora sobre Certidão de fls. 112. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.007814-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X Falecido: J.C.) T.R.C. E OUTROS PARTE AUTORA: - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 112,90, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 38,48 ; mais CAARJ no valor de R$ 7,51 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 , OUTRAS RECEITAS (Cód. Receita 6002-25174-9) no valor de R$ 4,63 , e OUTRAS RECEITAS (Cód. Receita 5673-00124-3) no valor de R$ 4,63.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X J.M.X.M. Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2) Ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003076-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-se o patrono do autor para a juntada do mandado em 48 h, sob pena de extração de peças e remessa à OAB. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.037.014232-6 - S.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X N.V.P. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, que contou com parecer favorável do M.P., para deferir a substituição de curador do interditado Nilson Vicente Pecci em favor da ora requerente SÔNIA ISABEL FREITAS DE SOUZA, dispensando-a, desde já, da especialização da hipoteca legal. Determino seja oficiado ao Cartório do 1º RCPN desta Comarca, a fim de que faça as devidas anotações, além da expedição dos ofícios de praxe. Custas pela Requerente. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005342-3 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X T.O.F. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 44 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.001546-1 - N.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X V.P.G.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada através de edital, conforme se depreende de fls. 15/16, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou fluir o prazo, in albis, consoante certidão de fls. 16, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007860-2 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 67/68 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, M. DE L. E. A..Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Ofcie-se ao DETRAN/RJ. Expeça-se Carta de Sentença Imobiliária. Custas pelos Requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002724-4 - A.C.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538) Recolham-se as custas devidas (R$ 1,74 - por cada cópia para conferência) \r\n\r\nProc. 2006.037.004308-0 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, com a retificação de fls. 36 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, J. K. H.. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004522-2 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) (...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 23/24, ratificado às fls. 27/28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de R. DE O. S. e F. L. DE O. S., na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, permanecendo a mulher com seu nome de solteira, a saber, R. DE O. S.. Oficie-se para desconto dos alimentos, conforme requerido. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.014681-6 - ROMILSON MAIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.037.016204-4 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 13/04/2007, às 16:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007548-3 - D.D.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X C.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:1) Fls. 212: Atenda-se.2) Fls. 213: Nada a prover, tendo em vista que foi designada audiência para o mês de maio, conforme decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.037.000507-8 - S.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X H.E.W. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 11/05/2007, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.001639-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X M.A.S.M. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora às fls. 21, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 25, uma vez que o réu, a despeito de regularmente intimado para manifestar sua concordância com tal pedido, quedou-se inerte, conforme certificado às 25, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Sem custas, em face da gratuidade deferida. P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003189-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes, em provas.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.011762-2 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. À parte autora sobre fls. 20/23 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000953-0 - VANDERLEIA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LEANDRO SILVA CORDEIRO) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 150192"
                                                            ]
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                                                            "150063": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.037.005957-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETULIO BOTELHO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2003.037.003289-0 - PABLO ALVES GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Tendo em vista a necessidade de pauta para julgamento de processo de réu preso, redesigno o julgamento pelo Tribunal do Júri para o próximo dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 161, § 1º, Inciso I - Usurpação de Àguas \r\n\r\nProc. 2007.037.000400-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ALEXANDRE GARAGORRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito, após baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 150063"
                                                            ]
                                                        }
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                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149813": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Pimentel Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.002181-0 - Condomínio do Parque Residencial Esperança - Gleba \"c\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). X Wilson Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Os princípios que norteiam os Juizados Especiais não permitem o arquivamento provisório dos autos. Indique o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.002191-5 - Sandra Regina Lacerda de Deus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Rogeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Viera da Silva - OAB RJ091823). Compulsando os autos denoto que houve erro material às fls. 40, vez que o patrono da EXECUTADA já foi devidamente intimado, através de publicação (fls. 36), contudo não se manifestou nos autos. Nada mais a prover, vez que o feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002721-1 - Jose Coelho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claudio Omar Garcia Falcao. PORTARIA 01/2004: Ao exequente para fornecer atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008530-2 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Assinap - Associação dos Ativos e Pensionistas das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil. Ao autor sobre fls. 30/32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.002952-9 - Thais Dutra Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Shop Time. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002991-8 - Wilson Souza da Silva. X Lloyd Aereo Boliviano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). DE ORDEM - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002392-9 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Lucilia de Fátima de Sousa Gomes - OAB RJ123097E). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Pimenta - OAB RJ101721, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer no feito, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que seu silêncio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.002087-6 - Ricardo Agostinho de Castro. X Marcos Faerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.818.002363-6 - Flavio Henrique Lopes de Faria. X Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002418-0 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Marcos Antônio Mello. 1) Desentranhe-se a petição de fls. 34, vez que é estranha aos autos. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.002671-1 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Anderson Pimentel. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 26 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 27).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002673-5 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Rosaleia Eccard Sampaio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 24 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 25).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002707-7 - Cleide Lusia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Carlos Norberto Taixeirão e outro. Indefiro o desentranhamento do contrato de locação e seus adendos, por tratar-se do título executivo que instruiu a ação, sendo que o executado cumpriu com a sua obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002090-1 - Erico Antonio Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). X União de Lojas Leader S/A Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Ao réu sobre devolução do mandado de pagamento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). À exequente para que comprove o alegado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.818.002854-9 - Maria do Carmo Martins Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002863-0 - Paulo Rogerio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003794-0 - Textil Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X Telemar S/A. O simples requerimento e a afirmação de hipossuficiência não são suficientes para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, cabendo a esta demonstrar sua incapacidade financeira. Assim, comprove-se a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.003810-5 - Dalmo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003962-6 - Odair da Silva Bertolot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007174-1 - Sérgio Ferreira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007812-7 - Simone Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 13/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002419-3 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Personal Ind. Com. Exp LTDA. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2001.818.002717-0 - Mariza das Graças Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X SHARP DO BRASIL S/A. Ao autor para que providencie cópias para a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.818.001302-5 - Ricardo da Costa Sereno. X Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Audiência especial designada para o dia 21/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.818.002139-3 - Sheila de Souza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj. Defiro. Adote o cartório as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002292-0 - Ralf Barroso Lunginho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Transportadora Landa Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002001-9 - Maria Apareida Thurller Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro, mantenho a decisão de fls.149. Certifique o cartório se houve Impugnação, após, designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2005.818.002083-4 - Regina Célia dos Santos Schimidt. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002334-3 - Felipe Gripp Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Jose Junior Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Indefiro o pedido de fls. 60, uma vez que o mandado de fls. 50 foi devidamente cumprido, sem que o OJA tenha consignado qualquer circunstância que justifique a penhora requerida. intime-se o exequente para que forneça meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002530-3 - Queops Santiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002687-3 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003440-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - Maria del Carmen Blanco Quintá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - Iula Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). portaria 01/04: à parte ré sobre fls 135. \r\n\r\nProc. 2005.818.005947-7 - Anderson Luis dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Alzira de Matos Guzzo. AIJ designada para o dia 14/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002058-7 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o pedido de fls. 82, uma vez que a parte autora estava assistida por sua patrona na realização da audiência, tendo acordado o expresso às fls.49, não podendo vir agora pleitear coisa diversa. Tendo em vista o princípio da boa-fé objetiva e considerando os princípios norteadores do Direito, intime-se a ré para retirar o nome da autora do SPC ou, explicar o porquê de não ter o feito até a presente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002127-0 - Rafael Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002178-6 - Lady Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002358-8 - Ione dos Santos Spinelli Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002372-2 - Manoel Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Vlf Aluguéis de Equipamentos S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002391-6 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora a petição de fls. 115/117, vez que já ajuizou outra ação com o mesmo pedido, tendo sido este deferido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - Rosemeri dos Santos Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accidente Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002644-9 - Fátima Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002789-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002791-0 - Joelma de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002847-1 - Juracyr Santos das Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Telemar S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002861-6 - Marilene Fendler Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se a ré para que desfaça a alteração noticiada às fls. 98/99, retornando a linha telefonica da autora para o plano anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002911-6 - Ariadne Brust Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002933-5 - Maria Engracia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 65 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. após, apresentadas as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003084-2 - Larissa de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Itaú e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003215-2 - Eliana Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X C. Dentistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - Maria Solange Correa Carvalho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). despacho de fls 153: Recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, com a apresentação das contra-razões ou tendo transcorrido o pzo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.003478-1 - Paulo Leonardo Rocha Wollena. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). portaria 01/04: De ordem da M.M. Juíza expeça-se guia , devendo ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003701-0 - Jose Luiz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003837-3 - Anderson Luquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003884-1 - Jurandir Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Comprovado o vício do produto em AIJ, o que foi reconhecido pelo réu, estando o produto no prazo de garantia. Incontroversa a situação fática e o fato do serviço. Resta a este juízo analisar o dano moral. A autora se viu privada do uso de seu celular por um ano, o que constitui limitação a um direito seu, de livremente se comunicar, sendo que da primeira vez em que foi encaminhado à assistência técnica - e voltou a apresentar vício - o celular lá ficou por 90 dias. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 299,00, valor esse que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 1.500,00, o que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, ponderando o tempo em que a autora se viu privada do uso de seu telefone. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.004509-2 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 20/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005991-1 - Maria Angela Pires da Silveira Badini. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). AIJ designada para o dia 29/03/07 às 15:00 horas. (A ré deverá apresentar novamente a contestação) \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). 1) Tendo em vista o alegado, determino que a empresa ré providencie, em 48 horas, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando ciente, ainda, de que deverá emitir novas faturas, conforme estipulado na sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.818.006748-8 - Fabricio Garcia Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alberto Magno de Abreu Mello - OAB RJ142606E). X Koiononia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AIJ designada para o dia 24/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - Matilde Lannes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 21/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007177-7 - Ceuli do Almo Kenupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 26/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007178-9 - Gilcineia da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007655-6 - Fernando Verbicario dos Santos Agre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 20/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007785-8 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007813-9 - Monica de Aguiar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 14/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 149813"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000890-4 - Inventariante: MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MARLY BARBOSA RAMOS À Inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado às fls. 149 e vº. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado à fl. 123vº. \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP (Requeiro, antes de mais, que se manifeste a Light sobre fls.291.) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA À parte autora para proceder ao recolhimento da primeira parcela das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exeqüente para se manifestar sobre ofícios de fls. 134/142 e 148/150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao exeqüente para ciência para ciência e manifestação, querendo, sobre ofícios-respostasde fls. 62,64 e 66, bem assim sobre documento de fls. 57, pendente de resposta. Fls. 60, ao exeqüente para recolhimento das custas relativamente ao FUNPER, cujo valor R$ 0,52 há de ser recolhido na conta nº 600225174-90, no campo 47 da guia própria (GRERJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000712-6 - MICHAEL UDO QUAISER (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOSÉ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Decisão:Segue decisão sobre impugnação na sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao Requerido sobre proposta de honorários periciais de fl. 258 (R$ 900,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.040.000076-1 (191) - Inventariante: MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAYLTON ESPÍNDOLA DE AGUIAR Ao inventariante sobre ofícios de fls. 199 e 205/6. \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA E OUTRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao Inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À Inventariante sobre laudo de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2001.040.000073-0 (15.978) - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MANOEL MACHADO À Inventariante para fornecer cópias necessárias para extração de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.040.000529-5 (16.001) - Inventariante: ZILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) NILTON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA E OUTRO À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.040.001091-5 - Inventariante: ADAIR JOSÉ DE PAULA JURACY CARLOS DE PAULA E OUTROS X CILÇO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005804-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 referente a intimação do sr perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao exeqte. sobre ofícios de de fls.32/3 e 35/6, bem assim acerca do ofício de fls. 26 ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao requerente para recolher custas de expedição dos ofícios, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,34; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,34; TOTAL: R$ 8,35; bem como para se manifestar sobre respostas aos ofícios a fls. 21 e 23/24. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Ao exeqüente para recolher custas para expedir mandado de penhora e avaliação, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,48; TOTAL: R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , patrimoniais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.040.001870-7 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Ao para fornecer cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000019-7 - Habilitado: JOSE PLINIO PASCHOAL, Habilitado: CARMEM PASCHOAL NUNES, Habilitado: RONALDO PASCHOAL, Habilitado: HAROLDO PASCHOAL, Habilitado: ANA MARIA PASCHOAL GONÇALVES, Habilitado: FLAVIO PASCHOAL, Habilitado: RUBEM PASCHOAL, Habilitado: MARIA DO CARMO PASCHOAL REZENDE, Habilitado: MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE ASSIS, Habilitado: PEDRO PAULO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Manifeste-se o Dr. RICARDO AUGUSTO sobre pedido formulado às fls 216/2l7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001086-1 - SILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Processo saneado. Partes bem representadas; 2) Defiro a prova pericial e nomeio a Dra. Rosangela Coimbra Martins, que deve ser intimada para dizer se aceita a incumbência na forma da Resolução 20 do Conselho da Magistratura, eis que a parte autora é beneficiária de JG. Laudo em 30 dias. ; 3) Defiro prova documental suplementar em 20 dias; 4) Cumpra-se fls.115, sob pena pena de multa diária a ser fixada, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001086-1 - SILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para juntar aos autos a documentação determinada pela r. Decisão de fl.35, sob pena de multa diária a ser fixada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.040.001594-7 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). DELMA DAL PINO (SP-084147) À ré para recolher custas, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nId: 150117"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.844.000048-0 Vítima(s): Michelli Paloma Vizeu Guimarães. X Pacelli Vizeu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP... \r\n\r\nId: 149872"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002430-3 - LUIZ FERREIRA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:A hipótese não é de extinção do feito, mas sim de suspensão, ante o falecimento do requerente. Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.067.000231-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBREGA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000431-4 - EVA MARIA DA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARRADA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nAnulatória, de negócio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003988-4 - CLINICA ESTETICA E SAUDE HOVERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S. J. COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000623-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NEDISON PEREIRA DE ASSUNCAO Decisão:Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.067.002074-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA OLINDA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Autorizo a parte autora a proceder à venda extrajudicial do referido bem,na forma do §1º, do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN neste sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000670-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIVAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000680-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO KUSTER DE PAIVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. (À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.067.002527-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE DE AMORIM GUINHO PERFUMARIA E COSMETICO Decisão:Diligencie a autora o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002794-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a a parte autora se possui propostas de acordo. Em caso positivo, será marcada audiência de conciliação, a fim de que se evite delonga no andamento do feito e custos adicionais, como perícia. \r\n\r\nProc. 2006.067.003969-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.004507-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA ROSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Autos à disposição da parte autora. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005918-4 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, a fim de que sejam indicados os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.067.006276-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA R$ 1,12; Distribuição - 0723-7 - R$ 0.10; APCJ - 0711-2 - R$ 0,10; AEVC - 0702-1- R$ 1,65; CAARJ - R$ 0,29; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51; Acréscimo - R$ 0,11; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,01; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000886-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Despacho:Solicitado bloqueio via on line dos valores existentes em contas corrente ou aplicações financeira em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.067.001067-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO MAURICIO ROSA Decisão:Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.003014-3 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARIO HERMES MARASSI Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004780-7 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANTENOR R. COELHO Intimação da parte autora para recolher custas faltantes, a saber: FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.000880-9 - ANA JULIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 1,74; AEVC (0702-1): R$ 55,10; Atos do OJA (0711-6): R$ 1,74; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-3): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 3,54; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Interessado: (PERITO) JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verificada a regularidade da procuração, dê-se vista à empresa ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004864-5 - DARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para depositar, no prazo de 15 dias, a importancia de R$ 198,77, na conta corrente nº 03656-1 da Ag, 5673 do Banco Itau S.A. de titularidade do CEJUR, relativa a honorarios da Defensoria Publica, sob pena de penhora.(Port.01/2004 B). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.000654-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), Interessado: C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha pela ré a documentação solicitada pelo perito em 30 dias, sob pena das penalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.001210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:Solicitado bloqueio via on line dos valores existentes em contas corrente ou aplicações financeira em nome do executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.002352-7 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.002080-9 - VALERIA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Tenho por revogado o mandato do patrono ds autoras pela publicação via DORJ, tornando-se desnecessária notificação para os endereços apresentados pela OAB/RJ, Intime-se a autora pessoalmente para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES Decisão:Venha o original do contrato e cópia da carteira de identidade do representante legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006759-2 - GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARINHO CORREA BARBOSA Decisão:Oficie-se ao DETRAN, Receita Federal e SERASA. Quanto à Light, poderá a exequente diligenciar pessoalmente nos cadastros da empresa, inclusive via internet. Venham as custas (APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Devem ser recolhidas as seguintes custas: Fundperj (5673-00124-3): R$ 2,53. V. Port. 01/2004. Atenção: Devem ser providenciadas cópias de todas as GRERJs para instruir a CP, bem como as cópias dos artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.004296-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CLAUDIA ALVES DOS REIS Decisão:Cite-se em execução Honorários advocatícios de 10%.. (À exequente para fornecer cópia da planilha de fl.23). \r\n\r\nProc. 2006.067.006122-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VIVIANE GONCALVES Decisão:Fl. 20, por mim rubricada, defiro. (À parte autora para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.067.000075-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEXANDRE GOMES CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.067.004227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte ré.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Rejeito a impugnação uma vez que a autora demonstra não ter condições de arcar com custas e honorários advocatícios, encontrando-se, ainda, patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Impugnação ao valor da causa apresentada.\" Diga o impugnado.- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.002930-6 - ISMAEL RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Informe a exequente o CNPJ da empresa Way Car. \r\n\r\nProc. 2003.067.004161-6 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo os embargos para excluir da sentença a frase \"de indenização por danos morais com relação ao Banco Itaú S/A\", pelo evidente erro material. \r\n\r\nProc. 2004.067.000392-7 - IVANETE REIS TARENTA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Suspendo o feito, tendo em vista a notícia de falecimento da autora... \r\n\r\nProc. 2004.067.001085-3 - MARLENE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Marcada data da perícia para o dia 27.04.2007, às 13:00 horas no consultório do perito situado na Av. 28 de setembro, 389, sala 601, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2004.067.001627-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/20007 às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunahs arroladas pela autora (fl. 44). Frise-se que a ré não solicitou produção de prova testemunhal na contestação, devendo ser apenas ser ouvidas as testemunhas da autora arroladas na emenda. \r\n\r\nProc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 169, pois a peticionante é a própria agravante e já apresentou suas razões a fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.067.004377-9 - ANTONIA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em favor apenas da parte autora e dos honorários, apenas em favor do patrono. 2- Intime-se a ré para depositar o equivalente a 10% sobre o valor da execução, pela incidência de multa de 10% do art. 475, j do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC. (INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 19.027,01, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nProc. 2006.067.003118-6 - FELIPI AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X AG LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.003567-2 - GERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC. (INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 527,32, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução). \r\n\r\nProc. 2006.067.004466-1 - VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 3- Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas e parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, devendo ser recolhidas as custas para a intimação pessoal da autora pela ré (Custas pela ré: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.067.004502-1 - MARIA DO CARMO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CLAUDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005129-0 - PAULO SERGIO GOMES KAIZER (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004778-9 - LAYLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005218-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CALDAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneiciária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. 6- Expeçam-se os ofícios solicitados pelos réus. Prazo de 10 dias. (Custas pelo réu: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002096-7 (1893) - CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MOVEIS BAHIA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), BRR FACTORING LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) Apresentada resposta do perito. Digam as partes. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2004.067.001037-3 - DULCE MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Solicitado bloqueio via on line dos valores existentes em contas corrente ou aplicações financeira em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.067.006432-3 - SUELI SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Réu deve recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,69 e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,69. V. Port 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004532-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Denunciado contestou. Digam as partes.\" - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:1- Embora se trate de hipótese de rito sumário, iniciou-se o rito como ordinário, devendo assim prosseguir para que se evitem maiores prejuízo sprocessuais. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005308-0 - LINDAURA FIDELIS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo a denunciação à lide. Cite-se a denunciada pelo rito ordinário. Após, às partes. (À ré-denunciante para fornecer cópia para instrução do mandado, bem como recolher custas para citação da denunciada, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 4,19; Taxa Judiciária R$ 1.000,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09). \r\n\r\nProc. 2006.067.006218-3 - PAULO DA SILVA MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam dos irmãos da vítima, uma vez que podem pleitear indenização por dano moral reflexo. 2- Acolho a preliminar de conexão, face à identidade de pedidos e causa de pedir, facilitando-se ao julgamento a instrução probatória una. Apensem-se aos autos nº 06/6219-5. 3- Designo A.I.J. para o dia 02/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se testemunhas arroladas e MP. Fixo o máximo de 03 testemunhas para cada parte. ATOS DA SERVENTIA; Intimaçao da parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas, a saber: AOJA R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2006.067.006219-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam dos irmãos da vítima, uma vez que podem pleitear indenização por dano moral reflexo. 2- Acolho a preliminar de conexão, face à identidade de pedidos e causa de pedir, havendo economia processual com a instrução probatória una. Apensem-se aos autos nº 06/6218-3. 3- Designo A.I.J. para o dia 02/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se testemunhas arroladas e MP. Fixo o máximo de 3 testemunhas para cada parte. ATOS DA SERVENTIA; Intimaçao da parte ré para recolher custas para intimação ds testemunhas, a saber: AOJA R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro contratado C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.067.002831-0 - SANDRA MARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.001859-3 - Inventariante: LASARO ALVES MOREIRA, Inventariante: IGOR PIO MOREIRA X DORACI DO NASCIMENTO PIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao inventariante para recolher as seguintes custas: Atos do avaliador: 0715-3: R$ 11,19. FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,56; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,56. Avaliador (4556-19191-6): R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 2006.067.001500-4 - Inventariante: GERSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANA IZA SILVA), Interessado: ADMILSON JOSÉ DOS SANTOS Certifico e dou fé que devem ser ratificadas por termo as primeiras declarações. Informo que devem ser apresentadas cópias para a avaliação do acervo a inventariar guias do IPTU e certidões do RGI dos imóveis. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.067.000671-6 - ARIONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2- Designo audiência de justificação para o dia 25/04/2007 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 3- Após, decorridas 48 horas da decisão, dê-se baixa e entregue-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" . (Republicado vez que o anterior saiu sem o nome dos patronos do réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Intimação da parte ré para recolher diferença de custas (FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,61) - pORT. 01/2004h. \r\n\r\nProc. 2006.067.005492-7 - HUMBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Venham pelas rés as propostas de acordo para quitação do débito do autor, relativo aos contratos celebrados, a fim de que se evite nova demanda e eternização do problema. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001561-1 (1062) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.067.003011-4 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ALAIDE MARIA DE LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELA GONDIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.005849-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTRO Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002793-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE FIGUEIRO DA SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.003540-4 - MARIA JOSE DE AVELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. (Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas, a saber: AOJA R$ 73,44; CAARJ R$ 7,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,67). \r\n\r\nProc. 2006.067.004084-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARIA DAMASCENO CAZE Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.004085-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA MOREIRA VAZ Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.004509-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE SOUZA VASCONCELOS Decisão:Oficie-se, tão-somente, conforme requerido à fl. 50, letras A, B (com exceção da Polícia Federal, por não ter atribuição para tanto) e D, pois quanto aos demais (letra C), a informação solicitada poderá ser diligenciada pessoalmente, tendo a empresa meios suficientes para tanto. (Custas pela autora: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.067.005407-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.067.005924-0 - JOÃO AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAFAEL HENRIQUE DE A. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.006099-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO Ao autor para providenciar as cópias que ficarão no lugar do contrato original a desentranhar. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006200-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006201-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANTUIR DE SOUZA NETO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006202-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006203-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUANA SUELLEN DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.000937-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002175-7 - SONIA BELIZANE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003707-8 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública (Intimação da executada para pagar o valor remanescente de R$ 1.354,48 em favor do autor e R$ 135,45, a título de honorários advocatícios, em favor do CEJUR-DPGE, conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú S/A). Prazo de 5 dias para complementação do depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. (À parte ré para recolher custas para depoimento pessoal da autora, bem como para intimação das testemunhas, a saber: AOJA R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000791-1 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.067.000735-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A D QUEIMADOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE LTDA Decisão:Atenda-se fl. 21 em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.001006-1 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (seis salários mínimos vigentes no dia do pagamento). Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004534-3 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, facultando à ré a produção de outras provas que entender necessárias. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação, ressaltando-se que a prova foi requerida apenas pela ré. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000519-5 - ROSANGELA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X Y. A. & CIA LTDA PENHA HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), JULIO CESAR MELO VELOSO, Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais(12 salários mínimos vigentes no dia do pagamento) Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002865-5 - RUBENS JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. À parte ré para requerer provas, especificamente, se quiser. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2 - DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\". Apresentada impugnação ao valor da causa - Port. 01/2004 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004564-8 - MARILZA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para determinar que a ré seja intimada para cumprir a proposta de fls. 185/186, devendo cada parcela ser paga no valor de R$ 45,39. Intime-se, pessoalmente, a autora para pagar a 1ª parcela, no prazo de 30 dias, mediante boleto avulso, devendo-se compreender fls. 185/186 no lugar de fls. 189/190, para fins de integração à decisão de fl. 192. \r\n\r\nId: 150118"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150119": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.067.003175-1 - MARIA MADALENA ASSUNCAO MASUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTER ASSUNCAO ELLER DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, pra que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. (fl. 19). Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Queimados, 29 de agosto de 2006. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.001707-5 (3646) - C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Cumpra-se o v. acordão. Certificada a ausência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.067.000938-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X U.M.A.C. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2006.067.001373-1 - LEANDRO DE SOUZA PARENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LEANDRO SEVERINO BARBOSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a pretensão demonstrada à fl. 32 por via autônoma. Tendo-se em conta que a jurisdição já foi prestada, dê-se baixa e arquivem-se os autos de alimentos\". \r\n\r\nProc. 2006.067.002310-4 - JULIANA FERREIRA PRIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X SIDNEY DE JESUS PRIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Entendo restar ainda razoável que a assistência médica à menor possa estar englobada pelo valor já fixado nos alimentos, sendo certo que a genitora poderá ajudar a provê-la. Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia a Juliana Ferreira Primo de Matos, na base de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, confirmando-se os alimentos provisórios já fixados e na forma deste. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos conforme acima exposto, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida às partes. P.R.I. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\". Queimados, 10 de outubro de 2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004955-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Vistos, etc.Satisfeitas as exigências legais, e contando com a anuência do MP, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fulcro no art. 35 da Lei 6515/77, bem como no art. 1580 do C.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\". Queimados, 11 de outubro de 2006. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.003309-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VALDECEA LOPES DO NASCIMENTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar as peças necessárias à averbação da conversão\". \r\n\r\nProc. 2006.067.002732-8 - JOSE CARLOS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SIMONE DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, CONVERTO A SEPARAÇÃO do casal em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que permanecem inalteradas as cláusulas definidas quando da separação do casal (2001.067.001004-4). Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.000280-9 - ISAAC RAMALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Isaac Ramalho Dutra e Dagmar Francisco Dutra. No curso do processo, teve-se a notícia do falecimento do 1º requerente consoante o teor de fl. 28. Sob este cenário impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC ante a ausência de um dos pressupostos processuais, sendo a demanda personalíssima. sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\". Queimados, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.004890-3 - LUCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.067.005535-0 - DAVI BORGES CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Venha a declaração por escrito de duas testemunhas que comprovem o decurso do lapso temporal de separação de fato do casal\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.001735-7 - JESANA ETNA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a planilha do débito. Publique-se\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.004743-0 - HELIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. PRI. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas remanescentes se houver\". Queimados, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.067.003049-0 - LIDIA BERNADETE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X GISELE CRISTINA DE SOUZA JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para conceder a guarda de Gabrielle Camille de Souza Jacutinga e Gabriel Felipe de Souza Jacutinga à requerente Lídia Bernadete Jacutinga, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Queimados, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.067.003753-0 - V.L.L.H.O. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X E.P.C.O. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha o laudo pericial com urgência\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.005517-6 - ELOIZE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ASSIS FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"À parte autora, a fim de se manifestar sobre a possibilidade de composição do acordo nos termos proposto pelo réu nesta audiência\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.067.001852-3 (3696) - A.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a pretensão demonstrada à fl. 41 e seguintes por via autônoma. Conforme manifestação ministerial, a jurisdição já foi prestada. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.067.006895-0 - ANA CAROLINA VILLEMEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se integralmente o comando de fl. 68, intimando-se a parte autora para ciência de fls. 73/92. Publique-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.067.001476-3 - A.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nId: 150119"
                                                            ]
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                                                "Resende": {
                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.045.000006-1 - ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 261/268. Expaça-se Precatório. (Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o Precatório - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000145-0 (0490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.045.002356-5 - Inventariante: REGINA DA SILVA TAVARES X ARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA DE ARAUJO (RJ-106539) Decisão:Fls. 73: Defiro. Decorridos os cinquentas dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.045.005098-2 - Inventariante: GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSE ALVES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fl. 339: Defiro, por ora, a expedição de oficio à SRF somente para endereço. \r\n\r\nProc. 2005.045.002571-7 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI), RONALD MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Face o que consta de fls. 48/54, redesigno audiencia para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000645-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido deduzido na ação de consignação em pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.534.005958-2 (0900) - TRANSROGEL-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Intime-se na forma requerida. (Aviso do cartório: Ao autor para recolher as custas para cumprimento da diligência: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% caarj -0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17, no prazo de cinco dias.) \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos do Art. 39 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Inexigibilidade de Titulo \r\n\r\nProc. 2006.045.000745-6 - LAERCIO ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato Ordinatório \" Ao autor sobre certidão supra.\" ( FUNDPERJ - 0,61) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.001612-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Em atenção ao despacho de fls. 173, item 02 parte final:\" Ao exequente.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.004192-0 - WILLIAN MC COMBIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro Jg ao réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, defiro gratuidade de justiça às rés. 2- Ante a alegação das partes de que não possuem mais provas a produzir, em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.045.003464-2 - ANTONIO SEVERO SERVULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ABEL DA SILVA Decisão:1- Defiro Jg ao réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.004781-3 (337) - CARLOS FELIPE BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre recolhimento de custas.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Face os documento de fls. 245/248, defiro o desbloqueio da conta mencionada à fl. 241, por se tratar de conta salário. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004291-7 (756) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Decisão:Suspendo o feito nos termos do Art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.045.000351-7 (0758/99) - SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005594-4 - ROVACY DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Ao autor sobre fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2002.045.005226-0 - ENOC ROBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao executado sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2005.045.000381-3 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VERVE PRODUÇÕES S/C Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente se pretende realmente que seja lavrado termo de penhora de bem cujo proprietário registrado é o próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.002158-0 - POSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CARLOS EDUARDO IGNACIO Despacho:Ao exequente sobre fls. 50/51. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.005524-4 - ADRIANA GRASIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH), Inventariante: LUDIMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Recebo a apelação de fls. 23/32. Ao requerente acerca da contestação. Ao apelado. Após, direi sobre o art. 1018 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.045.000031-6 (157) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JOSE AFRANIO GRIZENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Nomeio o Dr. Antonio Carlos Pereira como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca da nomeação \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:...Determino a remessa dos autos ao contador judicial para que elabore planilha atualizada do valor a ser executado, que deverá abranger, além dos danos morais acima fixados, as custas e honorários advocatícios, devidamente corrigidos... \r\n\r\nProc. 2001.045.006440-4 - SONIA MARIA PEREIRA POZZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-065659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Defiro a produção de prova documental superveniente, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.000822-0 - CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSME DA SILVA CUSTODIO Decisão:À invetariante para juntar RGI dos bens imóveis invetariados. \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5 - Inventariante: CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES LUIZ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X WEBER MARQUES E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber os patronos de fls. 92. Defiro vistas conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000321-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA Sentença:...Julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar inominada... \r\n\r\nProc. 2005.045.004476-1 - VILLERMOND SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao autor sobre fls. 310. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c expresso pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004420-9 - MARIANA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 40 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.001497-0 - MARIA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X EULALIA ALTGOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.001562-0 - IRENILDA MENDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004224-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Considerando-se a relação de consumo presente nos autos, defiro a inversão do onus da prova no que tange à qualidade dos serviços prestados. 2- Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS Decisão:1- Ante fls. 50/65 , defiro JG.2- Anote-se na capa do processo a prioridade de tramitação, em razão do Art. 1211-A do CPC.3- A narrativa dos fatos demonstra a existencia da verossimilhança necessária ao deferimento da tutela requerida. O fumus tambem de encontra presente, na medida da idade e condição de saúde do autor. Dessa forma, defiro a tutela requerida, para determinar que a segunda ré entregue ao autor, no prazo de 72 horas, veículo equivalente ao comprado (conforme descrito a fl. 03), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000992-1 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 127: Defiro por vinte dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003162-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001169-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI ALVES Despacho:Venha o original do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004577-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004341-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RESENDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Quanto à preliminar de decadência argüida em sede de contestação, rejeito-a eis que, no caso dos autos, aplica-se o Art. 27 do CDC. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos, bem como a sua extensão.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de provas pericial e oral, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Ato Ordinatório \" À Autora.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de 10% de multa, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.045.005522-3 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 229/231. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.534.007933-5 (561) - VALDENE JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 150074"
                                                            ]
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                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150073": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.167950-7 (502) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.045.000032-4 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X I.A.B. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 23/24), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.005415-1 (3245) - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Venha a complementação das custas: Campo 47 -R$ 0,09; campo 48 -R$ 0,96 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.003056-2 (1427) - MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Regularize-se o recolhimento das custas, estando faltando R$ 0,09 (nove centavos) nos campos 47 e 48 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. Despacho:Assiste razão à CEF. Não é possível o saque do FGTS na hipótese dos autos, somente podendo ocorrer o saque quando configurada umas ds causas legais que autorizam o lavantamento dos valores depositados na conta vinculado. Revogo, assim, a decisão de fl. 100. Oficie-se à CEF informando. Intimem-se as partes. Após, e não havendo impugnação, às exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.045.005029-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000204-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X L.M.), J.V.S.M. Sentença:...homologo a desistência em referêwncia, nos termos do art. 267, VIII do CPC ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da existência de obrigação alimentar do autor frente ao réu.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Quanto ao requerimento de expedição de ofício formulado à fl. 33, venha o protocolo do pedido formulado junto à instituição de ensino, com a negativa desta por escrito, após decidirei.Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005000-3 - M.J.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X E.S.H. Despacho:1- Deixo de receber o agravo retido, em razão da intempestividade.2- Designo Audiência de Conciliação perante o JIC, para o dia 23/04/2007, às 14h. Intimem-se.3- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.000609-3 - H.S. E OUTRO X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) S.C.J. E OUTRO Decisão:Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito em relação ao réu José Nogueira da Silva, filho de Marciano Nogueira da Silva e Olinda Delfina de Jesus, em razão da flagrante ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, IV do CPC, devendo seu nome ser excluído da distribuição.Afirme-se a ausência do réu José Nogueira da Silva Filho, genitor do menor, que deverá ser incluído no pólo passivo.Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nInventário, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.045.000733-8 - J.B.P., E.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Sentença:...julgo extito o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. Despacho:Esclareça a autora se já figurava como dependente do réu no contrato celebrado entre este e a CASSI, ou se não figura como sua dependente junto ao plano, devendo, neste caso, esclarecer qual a necesssidade de exibição do documento. \r\n\r\nProc. 2005.045.002203-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Verifico que o autor, na petição inicial, não formulou pedido mediato certo e determinado, cingindo-se a requerer que o réu tomasse conhecimento dos termos da petição inicial, o que data venia, não é pedido. Neste sentido, e não podendo o processo ser validamente instaurado sem pedido, declaro nulo os atos processuais praticados até o mometo. Emende o autor a petição inicial formulando pedido, observado o teor do art. 282, I a VII do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003673-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.), J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALENCAR (AC-001693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, pelo que concedo a guarda definitiva de João à autora. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, à fl. 21, haja vista não ter sido anexada à contestação, declaração de hipossuficiência ou o comprovante de seus rendimentos, pelo que o condeno ao pagamento das custas judiciais e aos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.045.004605-0A - I.M.S.C.C., T.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na petição inicial, relativamente à prestação de contas, com fulcro no art. 269, I do CPC, pelo que as homologo, ressalvado o saldo credor em favor de Tiago, no montante de R$ 1304,77.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.002280-5 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X U.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Decisão:O Recurso Especial não está sujeito a efeito suspensivo, pelo que não impede a execução da sentença recorrida. Desta forma, não se justifica o pleito de fl. 240, formulado em razão da interposição de agravo de instrumento que impugna decisão de não recebimento daquele, razão pela qual o indefiro. Reitero o despacho ordinatório de fl. 237, verso. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002176-8 (2056) - A.D.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X J.F.L.X. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:Nada a prover. A requerente Joanete sequer havia requerido a gratuidade de justiça anteriormente. Somado a isso nao consta nos autos a sua declaração de hipossuficiência, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, atendo, ainda, ao patrimônio da requerente. VEnha o recolhimento das custas... \r\n\r\nId: 150073"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - Ivete Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Lucia Ferreira da Silva. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002053-3 - Dulcinéia Aparecida do Amaral. X Marize Alves de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003912-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Itaú Cartões S. A-credicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Ante certidão de fl. 103, regularize-se fls. 84/96...\" (p/ ré - procuração) \r\n\r\nProc. 2007.829.001004-9 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ctbc-telecom S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 30/05/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001005-0 - Fernanda dos Santos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Cesar F. Veículos. \"Necessário uma maior dilação probatória para apreciação do pedido de antecipação da tutela...\" - AC: 30/05/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. Despacho de fl. 105: \"Defiro o requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005400-2 - Frederico Hilário Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Marcos Aurélio Rios Ferreira. Expeça-se mandado de adjudicação como requerido. Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.001164-7 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000450-1 - Hurla Garutti Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Luiz Antonio de Paiva Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo, conforme cópias em anexo, diga o exequente, em cinco dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - Ismael Fabiano Cardoso Grangeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Editora Três -grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo, conforme cópias em anexo, diga o exequente, em cinco dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004614-5 - Ubirajara Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ceg Rio -gás Natural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.004695-9 - Rogerio Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.829.004722-8 - Nádia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2006.829.004888-9 - Cesar Augusto Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005405-1 - Albanir Hortencio Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000966-7 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telerj Celular S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 29/05/07 - 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000967-9 - Maria de Fatima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ampla-energia e Serviços S/A. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... - AC: 29/05/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000968-0 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Tam ( Transporte Aéreos) e outro. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisidicional...\" - AC: 29/05/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000969-2 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Oi-tnl Pcs- S. a. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 29/05/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000992-8 - João Pedro Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 30/05/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001006-2 - Carlos Henmrique Maximiniano Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A. Venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nId: 149831"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.046.000132-5 - SILVENIO BARCELOS DA SILVA à DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, A FIM DE QUE APRESENTE SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.046.000098-7 (2066) - TAMMY CONSTRUTORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Por medida de cautela, eis que o feito está em fase de execução, intime-se o patrono de fl. 178 (Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho, OAB/RJ 73.969) para que informe se mantém contato com o representado e, em caso positivo, traga aos autos sua localização, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se e Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001359-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSA MARIA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Decisão:1) Ante a certidão de tempestividade a fl. 51, recebo o apelo de fl. 40/50 em seus regulares apelos. 2) Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. 3) Após, vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006464-3 - ZILANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Revogo o benefício da gratuidade. Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelmaneto da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.046.006491-6 - SERGIO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Às partes para justificar provas, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.046.000481-5 (2883) - UGUARACY SUZART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X INSS) Despacho:Ante os documentos acostados pela autarquia previdenciária, vista à parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 150111"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000869-3 - Jorge Luiz de Mattos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Subversiva Modas e Confecções LTDA Me. A quebra da personalidade jurídica, é medida odiosa e circunscrita a requisitos legais, não restando, a mesma declarada. O exequente fora intimado para manifestar-se acerca do seu desejo, ou não de adjudicação dos bens penhorados, ficando silente a este respeito. Em que pese o caráter peremptório das intimações, diga o exequente nos termos do Despacho de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000533-3 - Dilceia Candida Rodrigues Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que a guia judicial encontra-se à disposição da parte ré na Sede deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000054-4 - Maria da Paz Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Regularize-se, a ilustre causídica a inicial...\" obs ( audiência de conciliação 14?05/2007 as 14:40 h.) \r\n\r\nProc. 2007.836.000139-1 - Karen Livia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Enac - Editores & Associados. Fls. 21, comprove-se o alegado, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000145-7 - Jailta Vitorino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar Norte Leste S/A. É cediço que as fases processuais, no nosso ordenamento jurídico conta com 5 etapas, a fase postulatória, a saneadora, a instrutória, a decisória e executória. Em sede de Juizados Especiais, a Audiência de Conciliação, por ser ato das PARTES, encontra-se na primeira fase, onde não demanda produção e prova alguma por parte do réu, sendo descabido a redesignação de Audiência de Conciliação, por falta de tempo para produção de provas, e diga-se de passagem, que o momento oportundo para tal, é a Audiência de Instrução e Julgamento. Portanto indefiro requerimento de designação de nova Audiência de Conciliação, determinando ao Cartório seja o presente feito incluído na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 16/08/2007 às 18:00 horas. Cientificando-se o ilustre conciliador, deste Despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000466-5 - Jorge Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000488-4 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. Regularizando-se a representação, bem como comprovando-se o domicílio na comarca, por documento idôneo nos moldes de serviço concessionado, atualizado, uma vez que o acostado aos autos, data de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - Miguel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Bv Financeira. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não há comprovante, nos autos, da efetiva negativação do nome do autor, no cadastro restritivo de crédito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000499-9 - Monica Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco Itau S. A. - Financeira Itu Cbd S. A. Crédito e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese este último pressuposto, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000503-7 - Aurelino Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unibanco. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, equivoca-se o autor, pelos documentos acostados, o efetivo desconto do total de fatura, com a previsão de possível desconto, uma vez que a previsão de débito automático é de R$ 64,78 e o pagamento opcional de R$ 860,77. Segundo Aurélio Buarque de Olanda \"opcional é adj. \"Que pode ser objeto de opção\" (novo dicionário Aurélio da Lingua Portuguesa 3ª edição revista e atualizada, pag. 1442). Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 149859"
                                                            ]
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                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                    "1ª Vara": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150098": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.010112-0 (7301/02) - ARTHUR ORÇAY (INCLUSAO EM 24/01/03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X Falecido: ADERCINO ORÇAY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AOS REQUERENTES SOBRE FL. 93 Vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001332-0 - ALICE DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Falecido: MARIA DEUSNICE PAIVA DE SOUZA Sentença:... Conforme se depreende da documentação acostada aos autos não há resíduos previdenciários, havendo, no entanto, saldo no PASEP, conforme ofício de fl 27 a levantado. Posto isto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO formulado, determinando, a expedição e ALVARÁ em relação ao PASEP. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.050.002224-6 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE, LAURA MARCIA PEREIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA), HELLE NICE FREITAS LIMA), FRANCISCO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), NEY FREITAS LIMA, Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)), REJE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)), EVELYN MARTINS LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.'' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000359-1 (3588/98) - Inventariante: NILZA CAMPOS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X SEBASTIÃO SORRENTINO ... 3. Venham aos autos: d) o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.050.000353-1 (5168/00) - Inventariante: JOSE GONÇALVES DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MARGARIDA MOTA CAIRES Despacho:1. Nomeio o cessionário como novo inventariante, independentemente de compromisso. 2. Venha o plano de partilha. 3. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. 4. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.050.001840-7 - Inventariante: DICELDA PEREIRA DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RONALDO DE ABREU Sentença:... HOMOLOGO a partilha de fl.03, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento das importâncias noticiadas às fls. 38/40. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.050.000013-4 (4144/90) - ADELAIDE ROSA DO PRADO BITENCOURT, Interessado: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JACY FERNANDES BITENCOURT Despacho:Venha a quitação fiscal municipal. Cumpra-se o disposto no art., 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1999.050.000315-5 (4636/99) - Inventariante: RONALDO DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTRO Despacho:1 - Re-ratifique o inventariante as declarações iniciais para o fim de incluir o imóvel descrito á fl. 93. 2- Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. 3- Esclareça a serventia se permanece a penhora inscrita no rosto dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Despacho:FL. 88 - DEFIRO, COMO REQUER. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO - CARTA PRECATÓRIA )Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 48.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.001020-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LEIDIANE DE SOUZA SANTOS Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl. 25, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \" ex lege\". P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumprias as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001225-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESPÓLIO DE ALMIR MAIA CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 34 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.001993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:... Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls. 45/46, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cite-se o devedor, na forma do art. 902, CPC. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.050.002319-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X JAIME EDUARDO BRUM FERREIRA Sentença:.. Assim, homologo a desistência formulada às ff. 42/43 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege.PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000260-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.050.000390-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO SILVA POEYS Despacho:Autorizo a complementação das custas referente ao FENDPERJ, após a distribuição, pelo prazo de cinco dias. D.R.A. Complementadas as custas, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.001262-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000690-0 (7057/01) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 235 a 237 (cálculo do contador). \r\n\r\nProc. 2003.050.001576-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JOAO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Fl. 140 - Defiro, como requer (recolher custas p/ o ato). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000046-7 (1003/95) - FLAVIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MANOEL ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ''AO REQUERENTE SOBRE FLS. 173 Vº.'' \r\n\r\nProc. 1996.050.000001-9 (2522) - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X TARCISO FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.050.000083-4 (1367/96) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X FELIPE ARAUJO IBRAHIM Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.050.000123-3 (2342/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.050.000124-5 (2504/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DERLY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000227-4 (2493/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 156 E 154.'' \r\n\r\nProc. 1999.050.000250-3 (4276/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 112 E 105.'' \r\n\r\nProc. 2002.050.000727-9 (7653/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDMUNDO ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C) Despacho:Fl.92 - Digam os executados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.050.001014-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X PEDRO DE ASSIS LOPES - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Ao autor sobre fls.57/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.002018-7 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BRADOC DE PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:A execução foi proposta contra a pessoa jurídica, que não se confunde com a pessoa física. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.050.000001-4 (1759/71) - Inventariante: DAVID SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MARIA LUIZA DE MIRANDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDA, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1985.050.000007-5 (394/85) - Inventariante: NERY INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOSE ZANATA DE FREITAS Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) ... Com o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.050.000026-2 (4135/90) - Inventariante: JULIA MEZINE DA CRUZ X JULIO MEZINE E ETELVINA ESTEPHANATO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO os bens inventariados em favor do cessionário NELSON NUNES REIS, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Após, arquive-se. Custas de lei, na forma da certidão de fl. 127. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.050.000047-3 (4720/92) - Inventariante: LUCY FERRERA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO FERREIRA NETTO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1994.050.000017-9 (331/94) - Inventariante: LILIA DA FONSECA PINTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ARINEU MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:1) Defiro o pleito de fl. 130. Expeçape alvará. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 96, com o recolhimento do ITD, cujo cálculo já se acha inscrito na repartição fazendária competente (fl. 98). \r\n\r\nProc. 1994.050.000024-6 (72/94) - Inventariante: CLEMENTINA IZAURA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl.180 v. ( promoção do Proc. Est.) \r\n\r\nProc. 1998.050.000354-2 (3730/98) - Inventariante: DNAID MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ALCELINO FELISBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada do certificado. Cumpra-se a sentença de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2002.050.000696-2 (7904/02) - Inventariante: CELIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.050.009914-9 (7734/02) - Inventariante: MARIA JOSELIA DA SILVA PIMENTEL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X LEZI DE MATOS FRAUCHES Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado,dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.010083-8 - Inventariante: ORZENY BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). BIANCADIAS ECCARD (RJ-117228)) X PONCIANO DE SOUZA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000420-9 - Inventariante: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ALMIR MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl. 180, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001961-4 - Inventariante: NILSON JULIO DE MEDEIROS X CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) ... Juntem-se as quitações fiscais (falta quitação fiscal Municipal). \r\n\r\nProc. 2006.050.000111-0 - Inventariante: MARIA NASCIMENTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ALTERINO FERREIRA CARDOZO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a promoção do Proc. Est. (fl 46). \r\n\r\nProc. 2006.050.001782-8 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARIA FIGUEIRA Decisão:... Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) diasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2006 \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.050.009894-7 (8254/02) - Inventariante: SCHIRLEY PEREIRA DE MIRANDA, Inventariante: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MIRANDA, Inventariante: DULCINEIA ZANCO FARIA, Inventariante: LUCIA HELENA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CENIRA PEREIRA DE MIRANDA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado,dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.002135-2 - ESPOLIO DE JAILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X ARILSON SANTANA DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.22/23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.050.000344-8 (2902/97) - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X CIRO MARCOLONGO ALEIXO), HÉLVIO DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Defiro a penhora \"on - line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.009752-9 (8223/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X W.L.S. PROMOÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:... ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.050.000009-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.050.000739-0 - LUCIANO CESAR ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X CREZIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de fl. 08, devendo ser abatida a importância de R$ 900,00, que deverá ser corrigida com os mesmos índices utilizados no cálculo da citada folha a partir da data do recebimento (fl. 17/12/94 - fl. 40), devendo o resultado ser acrescido de correção e juros legais, a partir da citação da monitória. Condeno o embargado a pagar multa de um por cento do valor da causa (monitória) em razão da litigância de má-fé. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais no equivalente a 70% (setenta por cento) e o embargante no equivalente a 30% (trinta por cento) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na mesma proporção acima. P.R.I. \r\n\r\nId: 150098"
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                                                "São Fidelis": {
                                                    "2ª Vara": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150120": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Fls. 16 - Recebo a emenda.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista que a presente hipótese enquadra-se nas exclusões previstas no art. 1º da Lei nº. 9494/97.Ademais, não vislumbro presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, caracterizado pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Correção de Triênios e Revisão e Correção de Triênios e Revisão e Correção de Promoção p/Antiguidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.051.001195-8 - OZAIR WELEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo que consta da declaração de fls. 88, vê-se que a informação prestada pela Chefia da Polícia Civil não considerou as promoções a que poderia fazer jus o segurado, mas sim informou o valor percebido por quem ocupa o cargo de Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, que antes da Lei Estadual nº. 3.586/01 era denominado Escrevente de 2ª Classe (vide Anexo II da referida lei), razão pela qual já foi respondido o requerimento formulado pela parte ré.Assim, dê-se vista às partes e, restando preclusa esta, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 150120"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000745-4/01 - Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Waldir Panisset Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). \"... Pelo Exposto, JULGO PRO CEDENTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para, retificando a Sentença de fls. 123/124, fixar a data do evento danoso em 23/05/2004, data a partir da qual deverão incidir os juros e correção monetária, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6/01 - A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Não obstante, informe a embargante acerca da possibilidade de formular proposta para quitar o débito exequendo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000703-3 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Silvana Berriel Menezes. Dispensado o relatório, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que é credora da parte ré do valor de R$ 388,96 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDe início, não se há de acolher a justificativa apresentada, haja vista que a citação/intimação fora efetivada em tempo hábil à ré se preparar para tal desiderato, não sendo de se designar nova data com horário à exclusiva escolha da mesma, impondo-se os efeitos da revelia.\r\n\r\nApós análise dos autos verifica-se que a parte ré, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, não tendo apresentado qualquer resistência ao pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nMuito embora a presunção que emerge da revelia seja meramente relativa, nada há nestes autos que possa fazer mitigar a aplicação dos seus efeitos, devendo, portanto, ser reputados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial pela parte autora.\r\n\r\nA razão de ser da revelia se esteia no dever que tem a parte ré de colaborar para o descobrimento da verdade.\r\n\r\nDesta forma, aquele que, não atendendo aos termos do processo, descumpre essa linha de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado, e não pelo comprovado, certo que a prova se mostra suficiente, não levando a entendimento contrário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 388,96 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) à autora, com juros e correção monetária a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000040-3 - Marcos Franciolly Azevedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Eletrocity (comercial Superáudio Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000194-2 - Jc Coelho Melo Me. X José Márcio Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000257-4 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X José Américo Mendes Pessanha. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000609-9 - José Olegário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Pedro Paulo Pacheco dos Santos. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000097-1 - Claudio de Souza Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Angela Maria Barcelos Perrout Me e outro. ...JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do código de Processo Civil e artigos 8º c/c 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Devolva-se o título/documento à parte interessada. No mais, corrija-se o valor da causa e cite-se em execução relativamente aos títulos remanescentes, observado o bem indicado à penhora, conforme fl. 03. Havendo penhora, inclua-se em pauta para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000843-6 - Geneci Paula Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Real Assessoria e Empreendimento LTDA. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.832.000864-3 - Ozimar dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Creuza Pinheiro Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000338-6 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Patrícia Moura Mariano Gomes. Dispensado o relatório, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que é credora da parte ré do valor de R$ 5.001,89 (cinco mil e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nApós análise dos autos verifica-se que a parte ré, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, não tendo apresentado qualquer resistência ao pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nMuito embora a presunção que emerge da revelia seja meramente relativa, nada há nestes autos que possa fazer mitigar a aplicação dos seus efeitos, devendo, portanto, ser reputados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial pela parte autora.\r\n\r\nA razão de ser da revelia se esteia no dever que tem a parte ré de colaborar para o descobrimento da verdade.\r\n\r\nDesta forma, aquele que, não atendendo aos termos do processo, descumpre essa linha de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado, e não pelo comprovado, certo que a prova se mostra suficiente, não levando a entendimento contrário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.001,89 (cinco mil e um reais e oitenta e nove centavos) à autora, com juros e correção monetária a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 149853"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000482-4 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora, tendo em vista o número informado à fl. 67. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.000272-6 - NEUZA GOMES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000723-7 (12723/04) - Inventariante: HUMBERTO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X DELSO ALVES SOARES Despacho:Fl. 115- v: Atenda-se. (2. vinda da escritura pública de alienação do imóvel cuja retirada do monte se requereu) \r\n\r\nProc. 2006.053.002022-2 - Inventariante: ZENILTON BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ELZA HENRIQUE BENVINDO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000336-4 - BV. FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X THEREZINHA COELHO FERREIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o endereço da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001201-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA COSTA MOTA Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas.(R$ 3,49 por oficio a ser expedido). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.000180-6 (12739/04) - MARIA JOSE MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X WALTER RAMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:Ao réu, sobre a certidão de fl. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Fls. 91. Diga a parte Autora.(recolher R$ 3,49 para a expedição de oficio ao DETRAN). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.053.000022-5 - CID CRISANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLAUDIO MARCOS PINTO CARVALHO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001482-9 - C.B.H.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e ratificado em cartório à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 13, declarando o divórcio do casal. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas. J.G.SJB, 07/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000239-8 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.A.V.P. Despacho:1) Defiro G.J.2) Cumpra-se o item 2, do despacho de fl. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000177-0 (10454/01) - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIAÇAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X COMÉRCIO IND. RAPOSO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) FLS. 104. DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001115-4 - ALANIR BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, indicando a necessidade e relevância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001385-0 - LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:...ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001487-8 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.F.F. Despacho:ao MP e ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001515-9 - JAIME NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JARDE GOMES NUNES Despacho:...ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001618-8 - E.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Despacho:...ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000124-7 (7311/97) - Inventariante: PENHA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RENAN GOMES 'Diga o inventariante - certidão de fl. 98' \r\n\r\nProc. 2002.053.000008-1 (11649/02) - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a prova do óbito do inventariante. I-se a herdeira, sra. Cláudia Márcia para dizer se deseja assumir o encargo. Em caso positivo, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2002.053.000298-3 (11261/02) - Inventariante: FELICIO ANTONIO MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.000175-6 - Inventariante: JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 28, defiro. Após, decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001163-2 - MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X DEIVE JUNIOR DE SOUSA BARREIRO \"Diga a parte autora - fl. 70vº - certidão negativa de citação' \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001381-3 - Í.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X T.M.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000512-9 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nId: 150099"
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                                                            "149932": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.004330-0 - Maria da Conceição Inácio da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 16/04/07, às 15:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.004243-5 - Paulo Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/04/07, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004245-9 - Jodalma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/04/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004262-9 - Assis Assis Cicle LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Aldeia Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Designo o dia 16/04/07, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004263-0 - Maria Zenilda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 16/04/07, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004264-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 16/04/07, às 15:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004438-9 - Aury Florêncio de Souza Barreto. X Polishop - Polimport Comércio e Exploração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 16/04/07, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004443-2 - Denise Tavares de Castro. X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/04/07, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.882.004327-0 - Lúcia Cristina do Rosário Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/04/07, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 149932"
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                                                    "2ª Vara": {
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                                                            "150104": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.055.000001-4 (821) - JOSE APOLINARIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Decisão: Tendo em vista a escusa do perito a fls. 264, nomeio em substituição o Dr. Edison de Lima Miranda, com endereço na Av. Pres. Kennedy, 197 - centro - São Gonçalo - RJ, que deverá ser intimado como de praxe. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.055.002808-0 - IDIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao autor para que, no prazo peremptório de dez dias, cumpra o requerimento do Ministério Público de fls. 67 in fine. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:FLS. 270/271 - DEFIRO \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.000776-6 - M P (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 14/06/07, às 15h30min. Cite-se. Requisite-se, se necessário. Defiro o pedido de assistência de fls. 39, nos termos do art. 269, do CPP. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Pelo exposto, também INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelos réus.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.055.005080-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E), Dr(a). LUCAS DA COSTA ABREU (RJ-148883E) Decisão: Subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.000424-6 - JUSTIÇA PUBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ás partes em alegaçõpes finais. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.055.000052-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS Decisão: 1) Considerando que o réu foi preso por outro processo, acolho o parecer ministerial de fls. 202vº e REVOGO O ACORDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, na forma do art. 89, § 4º da Lei 9.099/95; 2) Dê-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.000038-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO SERGIO GONÇALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho: Designo sumário de culpa para o dia 09/10/07, às 15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230 do cp E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.055.008261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Isto posto, ao menos por ora ausentes os pressupostos que autorizam a manutenção de sua custódia cautelar, concedo ao acusado liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura.Com a juntada da precatória devidamente cumprida, dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.055.000237-3 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTROS X FLAVIA COSTA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Com o retorno da precatória cumprida, dê-se nova vista às partes para dizerem se ratificam suas alegações finais ou se têm algo a acrescer. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006005-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) \"(...) Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para:a) condenar o réu Jefferson Fernandes Pereira Lima, às penas de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/20 (um vigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato, por violação à norma contida no art. 157, § 2º, Incisos I e II, do Código Penal, na forma do art. 70 1ª parte do mesmo diploma legal;b) absolver o réu Wallace Sena de Araújo, com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...)\" CARTA PRESCAT´ROIAS PARA O FORUM REGIONAL DE BANGU E PARA A COMARCA DE ARARUAMA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.055.000648-7 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Decisão: Após o recolhimento das custas e taxa judiciária a que foi o autor condenado, expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da quantia requerida a fls. 524/525, diante da expressa concordância do réu e parecer favorável do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006096-1 - AMANDA BELARMINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho: 1) Às partes para que, justificadamente, especifiquem as provas que pretendem produzir. 2) Digam, ainda, se têm interesse na designação da audiênciapreliminar de que trata o artigo 331, do CPC. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 150104"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000449-0 - Oseas Barbosa da Silva Junior. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002218-1 - Marcia da Silva Cardoso. X E. J. Carvalho Celular Comércio e Prestação de Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.830.001540-4 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que o executado não foi intimado da decisão 113, consoante se vê da certidão de fls. 117 verso, designo o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para realização do primeiro leilão/praça, e o dia 09/05/2007 às 15:30 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, §3º do CPC. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(s) penhorado(s) nas datas acima especificadas, nos termos da decisão de fls. 113, ciente o OJA de que o executado já foi localizado no endereço fornecido em outras didligências realizadas. Nomeio leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.830.002805-3 - Adoniram Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X American Express Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Na forma da portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.830.002481-5 - Shop das Vans Peças e Acessórios - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Na forma da portaria 01/2005,diga o reclamante sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.830.003147-9 - Regina dos Santos. X Credicard Administradora de Cartões. e outro. Fls. 15 - Defiro. Retifique-se a DRA para incluir no pólo passivo CREDICARD E CITIBANK e excluir UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDCAR. \r\n\r\nProc. 2007.830.000603-7 - Mário Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Televisão Cidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.830.001507-3 - Carlos Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Willian da Silva Souza e outros. Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000861-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Joaquim dos Santos Pereira. Nada a prover diante da sentença de fls. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.000316-9 - Evaldo Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Totalmente descabidas as afirmações de fls. 39/40. Ora, conforme se observa da certidão de fls. 11v e da sentença de fls. 24, houve publicação da data em que se realizaria a audiência de conciliação. Assim, possuindo advogada constituída nos autos, estava o reclamante devidamente intimado para o ato (art. 236 do CPC). Isto posto, indefiro o requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.830.000365-2 - Afonso Arinos Lessa Ribeiro. X Infor Spa - Informática da Aldeia Importação e Exploração Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação dos reclamados a procederem à entrega de um computador com as especificações técnicas de fls. 05, um teclado, um estabilizador e um mouse ou, alternativamente, à restituição da quantia paga, tendo em vista que pagou pelos equipamentos, contudo, não os recebeu.\r\n\r\nOs reclamados, devidamente intimados, não compareceram à audiência de conciliação (fls. 82), caracterizando-se a revelia, decretada a fls. 85.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os reclamados a entregar ao reclamante, no prazo de dez dias, um computador com as especificações técnicas de fls. 05, um teclado, um estabilizador e um mouse, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ou, alternativamente, a restituir-lhe a quantia de R$ 1.248,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.830.001675-0 - Aline de Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Vidraçaria Lapaz (w. M Amaral - Me). Fls. 69/70 - Indefiro. Venha o endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000477-6 - Maria Eliane Soares Moreira. X Banco Pine S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000998-0 - Mg Saiki Comércio e Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Store-house Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Diga a exeqüente se o acordo entabulado foi devidamente cumprido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001433-9 - Luis de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Unimed Cabo Frio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Tendo em visa o certificado às fls. 201, não há que se falar em pagamento de multa, razão pela qual indefiro fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.830.002282-8 - Fernando dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se embargos à execução propostos por G. Tavares Catão Celular Ltda-ME nos autos da execução que lhe move Fernando dos Santos de Oliveira, sob alegação de ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que, em que pese o embargante não ter apontado o valor que entende correto, tal como preceitua o art. 475-L, § 2º, do CPC, deixo de rejeitar os embargos sem adentrar ao mérito diante do princípio da informalidade que dirige os processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da lei 9.099/95).\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o embargante insurge-se contra o valor pretendido pelo embargado, porque na sentença teria sido condenado ao pagamento de R$ 89, a título de danos morais, tendo sido tal montante alterado para R$ 1.500,00 no acórdão, insurgindo-se, também, quanto à incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nTodavia, não lhe assiste razão. Com efeito, pelo que se verifica da sentença de fls. 30/31, houve evidente erro material no dispositivo, quando constou: \"a título de compensação pelos danos morais sofridos.\", na medida em que a fundamentação, com clareza solar, especifica que o reclamante faz jus à restituição da quantia paga, estando ausente o dano moral.\r\n\r\nTanto é assim que no voto proferido pela MM. Juíza relatora do recurso, constou expressamente: \"Sentença de procedência parcial que apenas determinou a devolução do valor pago pelo bem, merecendo reforma. Recurso parcialmente provido.\", tendo a Turma Recursal reformado parcialmente o decisum para condenar a ré a pagar R$ 1.500,00 a título de danos morais.\r\n\r\nSendo assim, agiu corretamente o embargado ao pretender o recebimento de ambas as quantias.\r\n\r\nQuanto aos juros, são devidos a partir da citação, tanto para a indenização por danos materiais, quanto pelos danos morais, visto que se trata de relação contratual. O percentual a ser aplicado é de 1% ao mês, conforme Súmula 95 do TJ/RJ \"Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional\".\r\n\r\nJá a correção monetária, essa possui termo inicial diferente para cada uma das verbas.\r\n\r\nNo que pertine à indenização por danos materiais, o termo inicial é aquele fixado na sentença monocrática, até porque tal decisum foi mantido pela E. Turma Recursal, neste tópico.\r\n\r\nQuanto à indenização por danos morais, a questão encontra solução na Súmula 97 do TJ/RJ \"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para excluir do montante exeqüendo apenas a quantia referente à correção monetária incidente sobre a verba devida a título de indenização por danos morais no período compreendido entre a citação e o acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização do valor do débito tal como ora determinado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.001619-3 - Ademir Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Rubens Corrêa. Venha a renúncia de honorários, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de renda do reclamante para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002672-0 - M C da Silva Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Devid da Costa Rodrigues. Audiência de Conciliação para o dia 23/05/07, às 11:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000466-2 - Kátia Regina da Silva Guimarães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.003160-8 - Elson Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 86 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.830.001916-7 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista a certidão de fls. 103v., julgo deserto o recurso de fls. 80/90, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002111-3 - Naly Almo da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002618-4 - Carla Aparecida do Carmo e Silva. X Nilcia Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Fls. 70 - Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.830.003158-1 - Elias Francisco da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Zuleide Maria da Silva de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.830.003283-4 - Márcia Regina Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Ibibank S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 166 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.830.000275-3 - Mauro Soares de Farias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Tendo em vista o noticiado às fls 69, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000987-5 - Valquíria Barreto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Hm Comércio de Brinquedos e Importação Ltda.. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.830.002294-6 - João da Cruz Rosa da Silva. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). Tendo em vista a certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso de fls. 57/63, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgo da sentença de fls. 55/56. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002333-1 - Josias Fonseca da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). Fls. 51 - Designe-se nova sessão de conciliação, ciente o reclanante que tal justificativa não será aceita novamente pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002333-1 - Josias Fonseca da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 21/05/07 ÀS 12 H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.830.003147-9 - Regina dos Santos. X Credicard Administradora de Cartões. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/07, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003149-2 - Carlota da Silva Pinheiro. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada parar o dia 23/05/07, às 11:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.003023-2 - Casilda Martins de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Viação Galo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nos termos do art. 55 da l. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000877-1 - Madeireira Rio de Janeiro S. Pa. 1 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Nilvan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). Intime-se a reclamante para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.830.001218-3 - Geraldo Sudario Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Carlos Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Expeça-se mandado de penhora e avaliação com o valor referido às fls. 117, devendo o exequente ser intimado para acompanhar a diligência. Dê-se ciência ao OJA da presença do exequente na diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001752-5 - Wellington Nunes de Souza. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que, realmente, ocorreu uma contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, fruto de erro material, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração, integrando a sentença, que passa a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n\"Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com relação à segunda reclamada, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a primeira reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC c.c. art. 161, § 1º, CTN) até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença tal como lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.003250-2 - Erika Rangel Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls. 38/40 - Ciente. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000566-5 - Angela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X PROLAGOS (SPA). Compulsando os autos, verifica-se que a reclamante não comprovou qualquer pagamento das faturas mencionadas as fls. 07. nem qualquer outra fatura emetida pela reclamada.Assim, seria injusto o deferimento da medida, visto que não pode ser a relamada obrigada a continuar a prover com o abasteciemnto, sem a necessária contrapartida, ou seja, o pagamento das faturas referentes aos serviços efetivamente prestados. Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida às fls. 03. Designe-se audiência de conciliação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000303-2 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Núbia Martins Ferreira de Souza. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 47 vº. \r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Fls. 47 - Comprove o patrono da executada o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003282-2 - Carleonel de Souza Gonçalves. X Itaucard Financeira S/A Cred. Fin. e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.\r\n\r\nNão há qualquer omissão na sentença embargada, visto que a presente lide teve como objeto apenas a negativação por valores já quitados, não tendo sido formulado nenhum pedido acerca das parcelas vincendas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me.. Designe-se sessão de conciliação. Cite-se o reclamado, no endereço da inicial, por mandado, devendo o reclamante acompanhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me.. Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002331-8 - Jorge Antonio Sobreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Vivo Celular. Recebo o recurso inominado de fls. 110/116 em seu duplo efeito. Intime-se o reclamante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.003137-6 - Elber Correira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Batista - OAB RJ135360). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 60 - O pedido de Gratuidade de Justiça será apreciado por ocasião de interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.830.000613-0 - Edson Honório Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Telemar Norte Leste S/A. Venha planilha das ligações impugnadas, na forma do Enunciado 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - Valéria Leite de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Luciane Soares Machado. Informe o exequente o CPF da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.003288-5 - José Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Mendonca Costa - OAB RJ115984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003303-8 - Carlos Alexandre da Silva Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003306-3 - Luis Felipe do Nascimento Santos. X Itaú Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000019-3 - José Geraldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Delphos - Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Patricia Menezes - OAB SP140885). Fls. 208- Indefiro a aplicação do art. 475 do CPC, tendo em vista que a presente execução foi iniciada antes que o referido artido entrasse em vigor. Quanto ao pedido de expedição de mandado para penhora, observe-se o que consta de fls.192. iga a exequente sobre o bem oferecido às fls, 186. \r\n\r\nProc. 2006.830.002929-1 - Marcelus Edgren dos Santos Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003029-3 - Maria Jose do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/07, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003032-3 - Maria dos Anjos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Ej Carvalho Celular Comércio e Prestação de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Fls. 17 - Retifique-se a DRA para constar o correto nome do 1º reclamado, consoante informado na assentada da audiência de conciliação, bem como para incluir no pólo passivo o nome de BRADESCO e CARTÕES BRADESCO - VISA NET. Intime-se a reclamante para fornecer o correto endereço deste último, uma vez que não há possibilidade de citação através de caixa postal. Após, designe-se sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003295-2 - Cristiane da Silva Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003299-0 - Flavio Monteiro Lopes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003300-2 - Flavio Cardoso de Oliveira. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003305-1 - Nazira Azeredo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003307-5 - José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Supermercado Só Oferta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003308-7 - Rochelline Trindade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067, Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 149834"
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                                                "Saquarema": {
                                                    "1ª Vara": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150109": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002732-5 - RAYNÁ DALGOBBO KULKAMP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ARTHUR KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:...Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento do valor da causa que fica corrigido para quatro mil e du-zentos reais (R$ 4.200,00), ou seja, doze vezes o valor da pensão mensal.Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficia-ram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.000900-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA X RILDO FRANCISCO DE OLVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Expeçam-se as comunicações necessárias.Outrossim, condeno a requerente nos ônus da sucumbência, observando-se a inexigibilidade de pagamento das parcelas devidas pelo prazo de cinco (5) anos, acaso não haja modificação na sua fortuna, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos, com observância dos trâmites pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001666-4 - GISIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ guarda de menor regulamentação de visitação e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001572-6 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Decisão:Acolho o parecer ministerial retro e recebo a reconvenção como contestação.Digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.058.000640-8 - DALVA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FERNANDO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000643-7 - NEUZA ÂNGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMÂNCIO DE OLIVEIRA (MG-074580)) X JOSE ASSIS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 e 46/47 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.001947-6 - ISAQUE FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Decisão:Considerando o que consta dos autos, bem assim diante do comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de noventa (90) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.003600-4 - LUAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Considerando que o executado não adimpliu com a totalidade do débito exequendo, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001508-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), VICTORIA CRAVO COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Victoria Cravo Coutinho, representado por sua genetriz Elaine da Silva Cravo em face de José Luiz Coutinho, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 29) dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do feito (fls.29vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001808-9 - RICHARD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos (fls.29/33), DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001910-0 - TATIANA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Lamentavelmente não há como obrigar ao executado que se sujeite a ser assistido pela Defensoria Pública pois é seu direito fincado na garantia constitucional de ampla defesa, indicar profissional técnico de sua confiança, não sendo possível também a realização do ato diante da ausência de defesa técnica. Entretanto, se não houver uma justificativa admissível caracterizada estará a má fé processual e poderá ensejar, inclusive, responsabilidade criminal do próprio advogado. Intime-se-o por publicação no Diário para que apresente justificativa em vinte e quatro horas a contar da publicação acerca do motivo que levou à sua ausência nesta Audiência especial. Dê-se vista ao MP, após o cumprimento das diligencias ora determinadas, para que sua excelência diga se deseja a redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.058.002255-0 - (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DOUGLAS CARLOS DA SILVA), YASMIM MOURA DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.058.002470-3 - LUCAS DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SALES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Decisão:Defiro a JG.Cite-se em execução, na forma do requerimento (fls. 03). Decorrido o prazo legal, independentemente de resposta, dê-se vista ao exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisório \r\n\r\nProc. 2006.058.001905-7 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) AO AUTOR SOBRE MANDADO RETRO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002266-4 - ALEX FABIANE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X PABLO UELINTON DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.058.004099-6 - MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)), FELIPE NEMESIO FERREIRA FELIX Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda, responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.058.000050-2 - JULSEIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DA SILVA LIMA), LUCAS DA SILVA LIMA) X JULCEMAR ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Fls.44/44vº: Defiro a renovação da guarda provisória por igual período. Lavre-se termo. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe em busca da localização da segunda ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002969-5A - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.058.000834-3 - PEDRO PAULO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Sentença:Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim encontram-se reunidas as condições da ação, não havendo quaisquer exceções processuais a serem apreciadas.Após uma análise dos autos verifica-se que o laudo pericial acostado aos autos dá conta de que não é idônea a pretensão do autor em atribuir ao réu a paternidade alegada na inicial. Assim, diante da conclusão do laudo e da inexistência de outras provas que o possam contrariar, não há como se acolher o pedido formulado na inicial.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, consoante a fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas face à gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002026-6 - WILDE MARCOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ALICIA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.001844-9 - KARINA COTA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J somente no efeito devolutivo (CPC, 520, II), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE JUSTIFICAÇÃO DE ESTADO FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001629-9 - DECIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X Falecido: VERA LUCIA DE ALMEIDA) GUARACIARA DE ALMEIDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000458-5 - PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), CAROLINA ROCHA NASCIMENTO E SILVA Falta complementar as custas referentes a tx judiciária \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000147-6 -, ALINE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C MEAÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.004070-4 - PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ESPOLIO DE DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO E OUTRO), ARNAUD DAVID GOECKING LOESCH Despacho:Fls. 63/82 - Diga o réu sobre os documentos acostados. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.001894-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO MDE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.001419-9 - FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X SIMONE GONÇALVES RESENDE KALIL), LUCAS RESENDE KALIL), MATEUS RESENDE KALIL Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.37, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.058.001124-4 (000) - ELIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Acoho o parecer ministerial retro. Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.000214-8 - ALICE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001048-0 - SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Emende-se a inicial num prazo de até dez dias explicitando-se claramente o patrimônio partilhá-vel e atribuindo-se correto valor à causa, de acordo com o valor do monte. Comprove-se, após, em até trinta dias, o recolhimento da diferença de taxa judiciária devido, sob pena de cancelamen-to da distribuição. Intime-se o advogado do autor por publicação no D.O. Transcorridos os prazos ora concedidos, certifique-se e dê-se vista ao advogado da ré. Em seguida, diga o MP. \r\n\r\nId: 150109"
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                                                            "150076": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256717-1 (26.176) - MARCIA MEDEIROS DE REZENDE E OUTROS X Falecido: VITATINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Requerente e a expedição do alvará requerido a fls.79/82. Após, arquivem-se com baixa. I. (Retirar Alvará) \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Despacho:Encaminhem-se as Precatórias que encontram-se na contracapa, na forma requerida a fls.144. \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) ...ao interessado para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir as cartas precatórias expedidas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.061.007223-0 - CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)) X AMANDA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Julgo procedente o pedido confirmando a liminar já deferida às fls.239, consolidando o ARRESTO. Condeno os Réus em despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) - art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007174-0 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA Despacho:Ao Contador para o cálculo.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO SMOLKA FILHO De ordem, ao Exequente para comprovar o recolhimento das custas para expedição da carta precatória e fornecer contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.061.002438-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DANIELLE LOPES GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança requerida pela ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE SÃO FERNANDO em face de DANIELLE LOPES GRANADO, nos termos do postulado a fls.02/03. Após a formação da relação jurídica processual, com a citação da Demandada (fls.72vº), a parte Autora noticia, a fls.56 (numerada equivocadamente), a atualização do débito pela Ré, requerendo a extinção e baixa do feito.Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto.Providencie o cartório a renumeração do feito a partir de fls.54.Sem honorários.Custas judiciais pela parte autora. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011959-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). AN TONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21 de 06 de 2007, às 15:00 h.2. Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo Deprecado informando da nova data da realização da audiência neste Juízo, bem como do cumprimento integral da deprecata (2006.209.003334-5), devendo a citação/intimação dos réus, ser realizada no seguinte endereço: Av. Fernando de Matos, 255, aptº 201, Barra da Tijuca/RJ. Encaminhe-se por \"fax\" e \"malote\".3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de junho de 2007, às 13:30 h.Cite-se e intime-se o Réu, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/crevisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2003.061.001990-4 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) ...fls. 244: aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008087-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CREMILDA BARBOSA GALLO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.31 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Quanto a expedição dos ofícios requeridos, conforme deferimento às fls.28, os mesmos não foram encaminhados aos órgãos indicados, encontrando-se os mesmos na contracapa dos autos.Custas pelo desistente. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De ordem: ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06 de 06 de 2007, às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001600-9 - CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Convolo o arresto realizado às fls.248 dos autos da medida cautelar (apenso nº2002.061.7223-0),em PENHORA. Traslade-se para estes autos cópia do termo de arresto e certidão do RGI. Após, intime-se o executado e sua mulher, através de seus advogados para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para oferta dos Embargos (art.652 § 4º do CPC), bem como para que forneça o valor do imóvel penhorado, conforme requerido a fls.118. Expeça-se certidão para fins de averbação no registro imobiliário. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X MARCIA REGINA GOMES DE SA Despacho:Fls.44: defiro a expedição do Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.42vº. (Retirar Mandado de Pagamento)Antes de proceder a nova penhora, traga o Credor planilha do débito remanscente. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003596-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para fornecer todas as cópias necessária para instruir Carta Precatória à contracapa, inclusive das custas recolhidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Exequente para recolher custas de oficial de Justiça no valor de R$ 24,48, FUNPERJ R$ 1,22 e FUNDPERJ R$ 1,22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008071-1 - MARCELO DUMARD DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X KATIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas do FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 - conta 5673.00124-3 - campo 356. \r\n\r\nProc. 2006.061.006479-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VERA MARIA ORNELLAS POGGI DE ARAGAO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Execução por Título Extrajudicial promovida por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. em face de Vera Maria Ornellas Poggi de Aragão e Jayme Raul Poggi de Aragão, onde o Credor, a fls.25, requer a extinção do presente com a respectiva baixa.Assim, julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, I - CPC.Despesas processuais eventualmente existente, pelo Executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e observação dos comandos de lei, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...expeça-se mandado de penhora conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Recolham-se as custas para o mandado de penhora no valor de R$ 17,45-OJA, bem como o valor devido ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,87, para cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005561-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu e ao Autor, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001790-2 (4023/97) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls.725/726: com razão os Autores. Revogo a decisão de fls.724, retirando-se de pauta a audiência lá designada. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Tut. Antec. \r\n\r\nProc. 2002.061.004480-5 (01/2002) - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o 1º réu (Banco Bradesco) a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e para condenar a 2ª ré (Bradesco Seguros) a, também, pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.Os 1º e 2º réus pagarão ao autor, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e o ressarcirão dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Expeçam-se ofícios ao SERASA, ao SPC, e aos demais cadastros restritivos de créditos e para o 2º Ofício de Notas de Teresópolis para que se abstenham ou retirem o nome do autor do cadastro de inadimplentes e para que se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa ao contrato de financiamento de fls 16, respectivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004480-5 (01/2002) - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar da parte dispositiva da r. sentença \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 3 º RÉU\". \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.061.007894-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X WALMIR SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) \"A testemunha LUIS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS, por um lapso, deixou de ser intimado, tendo deixado o átrio do fórum. Assim sendo, providencie o AUTOR seu comperecimento à AIJ na data designada.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) De ordem: Às partes sobre a contestação do denunciado à lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.061.007042-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TECNO & QUALITY TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO NASCIMENTO (DF-009189), Dr(a). GILENO DA CUNHA SILVA (DF-005464) De ordem: Fls. 101 e ss. Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.000937-3 (3919/97) - NANCY CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)), Inventariante: SIEGFRIED HUGO SCHICKENBERG, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANE SCHICKENBERG De ordem, ao Inventariante sobre cota do ilustre procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.061.003721-9 - Inventariante: AGILEILDES SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOAO PAULO DIAS DA ROSA ...ao inventariante sobre Promoção de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.061.004355-0 - Inventariante: LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DILMA BRITO AMORIM De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO Despacho:Esclareça a Inventariante se pretende a convolação do presente Inventário para o Rito do Arrolamento, aditando-se se for o caso, ante a apresentação de Partilha Amigável constante de fls. 04/05. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) \"De Ordem\" - Ao Apelante sobre certidão de fls. 256, na conformidade do que dispõe o artº 511, § 2º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004222-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"De Ordem\" Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005010-3 - MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida na decisão que antecipou os efeitos da tutela prolatada às fls.17/20.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.CONTINUA... \r\n\r\nProc. 2006.061.005010-3 - MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) CONTINUAÇÃO: ...\"4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008776-0 - RENESSON MACEDO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008778-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008842-8 - MARCILEI CAIO DE BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008846-5 - LEIA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008847-7 - AGNELLA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008889-1 - NOEZIO SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008956-1 - MANOEL PINTO TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009039-3 - NADYR BERNARDETTE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009171-3 - SEBASTIANA TORRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009177-4 - MATEUS ADELAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009230-4 - JOSE ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009327-8 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009334-5 - KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009339-4 - HILDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009470-2 - MARIA DENIZE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009471-4 - ISABEL DE JESUS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009477-5 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.009508-1 - LUCAS MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009541-0 - NADIR CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009551-2 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009565-2 - GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.009673-5 - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.009977-3 - NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009981-5 - JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010116-0 - JOÃO PAULO VERISSIMO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010156-1 - MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010159-7 - FATIMA VIANA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010220-6 - LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009701-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005402-9 - ANATALINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida na decisão que antecipou os efeitos da tutela prolatada às fls.15/18....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009700-4 - ZAIDE COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009714-4 - MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009793-4 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000113-1 - FRANCISCA MEDEIROS CORREA, Procurador: MARIA JOSE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004938-1 - ALDENICIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...4.-Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007187-4 - ALEF RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004284-1 (7051) - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.M.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:31. Julgo procedente o pedido possessório formulado por ESPÓLIO DE ERCY DAMIÃO DELGADO contra ANGELINA MARCONDES KLAUSING, determinando a manutenção do ESPÓLIO DE ERCY DAMIÃO DELGADO na posse do imóvel situado na Rua Sebastião Lacerda 33, Granja Guarany, Teresópolis (fls. 08).Concedo-lhe nesta Sentença a tutela antecipada pretendida na inicial, revogando as decisões anteriores que a denegavam.32. Conseqüentemente, julgo improcedentes os pedidos possessório e indenizatório formulados pela Ré ANGELINA MARCONDES KLAUSING em sua contestação.33. Condeno a Ré ANGELINA MARCONDES KLAUSING ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono da Autora na ordem de 20% (dez por cento do valor da causa) corrigido do ajuizamento pela tabela do TJRJ (Súmula 14 do STJ), considerando seu pequeno valor e o trabalho desempenhado pelo advogado sobre as diversas diligências necessárias à ultimação do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001601-6 - ESPOLIO DE JOAO RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OSWALDO ALVES DE LIMA Despacho:Fls.89: defiro o sobrestamento da prova pericial, conforme requerido, ficando designado o dia 09 de maio de 2007, às 15horas, para a Audiência Especial prevista no art.125, IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000488-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001237-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SILVA MARTUCHELLI Decisão:1. BANCO FINASA S/A, com fundamento nos arts. 499 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, move em face de RONALDO SILVA MARTUCHELLI ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls.11/12). ... 3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.007159-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA NACIONAL DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Antecipação de Tutela requerida por Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Escola Nacional de Informática Ltda, nos termos postulados a fls.02/05. ... Sendo assim, homologo a transação firmada a fls.102, para que surta seus devidos efeitos e julgo extinto este processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III - CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, para levantamento do valor constante da guia de depósito judicial (fls.105), com os acréscimos legais que houver.Honorários advocatícios pelas partes e custas judiciais na forma pactuada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, após observados os comandos de lei, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007361-9 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.73/74, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ARRENDAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.061.008934-0 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:1. Fls. 281. A tutela requerida para reintegração no imóvel restou prejudicada pelo que hoje decidi nos autos do processo Processo nº 2005.061.008934-0, onde deferi a antecipação dos efeitos de tutela em favor do aqui terceiro interessado OSWALDO NUNES RIBEIRO2. Especifiquem as partes, justificadaemente, as provas que desejam produzir. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.003593-0 (7979/01) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLSKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) De ordem: Aos interessados sobre laudo pericial às fls. 109/119. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006511-4 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Fls. 136/155: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.003679-3 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) DE ORDEM- às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 150076"
                                                            ]
                                                        }
                                                    },
                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150084": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.000019-5 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão: Justifique, oportunamente, o primeiro Réu a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 98 v. Após, dê-se vista ao M.P., inclusive à 2ª Promotoria de Justiça, que atuará em conjunto com a Promotoria de Justiça Cível. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS De Ordem: Reitere-se o ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006484-5 - JOSETI DA CRUZ LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Cumpra-se item 3, do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.061.000807-0 - CARLOS AUGUSTO MARIANO E OUTRO X Falecido: SINVAL DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao requerente para promover o andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001209-6 - ASSUNÇAO- ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL E DE AÇAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA CARVALHO BARROS (RJ-023973)) X Falecido: TOLMINO TADDEI Sentença:DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Assunção - Associação Educacional e de Ação Social, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007075-8 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)), Falecido: ABEAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes sobre fls 19 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002558-0 -, Inventariante: ROBERTO TAKASHI MAEGAWA X SEIICHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre cota fazendária \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.006329-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUELY FERNANDES DELMAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor o regular andamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X LEILA BALACIANO E OUTRO De Ordem: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata, sob pena de baixa e devolução ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009455-6 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JANIA LUCIA DE ARAUJO BRANDÃO Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 50, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001818-0 - RUTH MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Venha declaração de hiposuficiência de Eliane Falcão da Graça, Regina Rodrigues Carneiro, Liberacy Maria da Silva Almeida, Luiz Vicente Silva, Roberto de Souza Guimarães, Manoel Pereira de Mattos, Carlos Roberto Veríssimo, Maria MercedesGuarilha da Costa, Nulson Victor dos Santos, Francisca Eva da Silva, Carmem Aluisa Candida, Ana Maria Araujo Nascimento, Walmira Macedo Berlim, Denacir Carreiro da Costa, Vera Rego Luz e Maria Luciene Lima Gomes;2- Regularize-se a representação processual de Walmira Macedo Berlim;3- Proceda-se o cartório a exclusão da capa dos autos do nome de Vera Regina da Cruz, uma vez que esta não é Autora, e sim representante legal de Walmira Macedo Berlim e inclua-se o nome de Maria Luciene Lima Gomes. Retifique-se os nomes de Luiz Vicente Silva e Manoel Pereira de Mattos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:É o relatório. Passo, pois, a decidir. Primeiro, manifeste-se o primeiro Réu se concorda com a desistência formulada pela Autora a fls. 118. Prazo de cinco dias. Segundo, cumpra a segunda Ré o despacho de fls. 116, já que pretende executar os valores devidamente atualizados (fls. 115). Prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 5.606,40 (cinco mil, seiscentos e seis reias e quarenta centavos), valor do débito, segundo última estimativa apresentada pelo autor, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006009-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO RODRIGUES DA ROCHA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.061.001875-1 - SOL NASCENTE DE TERESOPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA De Ordem: À autora, para cumprir o comando do artigo 58, inciso III da Lei nº 8245/91, informar o aluguel vigente e recolher a diferença da taxa judiciária que venha a ser apurada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.003218-3 - ESPOLIO DE JOAO SIMOES FERREIRA, Inventariante: JOÃO CARLOS SIMÕES FERREIRA (REPRES. LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X LUCKY WEAR IND.E COM.DE ROUPAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Espólio de João Simões Ferreira representado por seu inventariante, João Carlos Simões Ferreira, em face de Lucky Wear Ind. e Com. de Roupas, por meio do qual pretende o Autor ver declarada a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do Réu, do imóvel objeto da ação.Foi determinado a intimação do Autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o oficial de justiça, não conseguiu intimá-lo, uma vez que o endereço dos autos é insuficiente (fls. 115 v).Intimado por edital (fls. 119), publicada no Diário Oficial do dia 01 de fevereiro de 2007, a fls. 263, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 124).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Proc \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004830-1 - MILTON MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X O MUNDO DAS PEÇAS P/ ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre devolução AR fls.38/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Povidencie o autor o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.011210-6 - MARIA LUISA VALOR REY PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ALZIRA CARNEIRO MATTOS), Fiador: JOSIR CARNEIRO DIAS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios proposta por Maria Luisa Valor Rey Pires e Marcio Valor Pires em face de Alzira Carneiro Mattos e seu fiador Josir Carneiro Dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 48).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X HERCULANO ABRAHÃO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009012-5 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Intimar via postal a Embargada ( SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA) para pagamento de custas devidas na forma da r. sentença de fls. 21/22, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Certifico e dou fé que as custas processuais pendentes de responsabilidade da parte autora, atualizadas em 01/03/07, são: Campo 13 da GRERJ: ADPJ, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49;Campo 14:AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 110,21, Campo 42: R$ 11,37, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45,Campo 20: 3403-14129-8, Campo 45: R$ 3,49, Campo 46: R$ 42,59, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 8,57 Campo 34: 6002.25174-9, Campo 47: R$ 8,57 (FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 108 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Decisão:Fls. 303 - Mantenho a decisão de fls. 296, que restou irrecorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Decisão:Fls.109 - Defiro o pedido de novo bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.77 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.061.009351-5 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:Tendo em vista a concordância do Réu (fls. 34) , HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 31, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:1- O Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ofereceu contestação fora do prazo legal, conforme noticiado a fls. 133. Assim, declaro-o revel e determino o desentranhento da contestação (fls. 86-97) e a entrega da peça de defesa ao seu subscritor;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de citação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002752-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO REBELO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X NAIR REBELO NEVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À inventariante para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008470-6 - Inventariante: MARILINDA PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X JOSE NORONHA FERREIRA NETTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"A inventariante para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007953-0 - CACIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada proposta por Caciana Lopes de Oliveira representada por sua genitora, Fabiana Lopes, em face do Município de Teresópolis.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 45).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida a fls. 11-12.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006667-6 - LAURETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.006781-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 14-15.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames d \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006242-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), HANAH VALINHOS ABREU FIIUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exame \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 2, conforme receitas médicas de fls. 18-23, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-27.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exam \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008616-8 - FABIANA SARDOU FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada proposta por Fabiana Sardou Fernandes Pereira em face do Município de Teresópolis.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 19 v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009751-8 - GEOVANNA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada proposta por Geovanna da Silva Magalhães representada por sua genitora, Eliane de Oliveira da Silva, em face do Município de Teresópolis.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 45).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Fls. 255-256 - Manifeste-se o Réu, em 5 (cinco) dias, acerca do aditamento requerido pela Autora. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c;pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002061-3 - THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 30-31.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2005.061.009132-2 - DILIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Tendo em vista a concordância do Réu (fls. 66), HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 62v, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Face às informações prestadas a fls. 142, nomeio como perito o Dr. Julio Cesar F. Cury, telefones: 2620-1220, endereço Rua Moreira Cesar, 26-919, Icaraí.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu - reconvinte, por não ter conseguido demonstrar nos autos, com a juntada do demonstrativo de receitas e despesas do mês de outubro de 2006, a alegada hipossuficiência de recursos. Recolham-se as custas relativas à reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento e entrega da peça ao seu digno subscritor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho: Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC \"Ao autor para dar andamento ao feito .\" \r\n\r\nProc. 2002.061.003002-8 - SIGEFRIDO VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confinante: JOSÉ NILTON, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para atender ao despacho de fls. 196 vº \r\n\r\nId: 150084"
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                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150075": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002659-7 - J.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X J.C.F. Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000130-1 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X W.M.B. Atenda-se ao Ministério Público. Comprovada a homologação do acordo junto às fls. 30/31, c/ sentença transitada em julgado, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 11/06/2006, às 16:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a adver \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.006179-8 - R.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.B.S.F. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007266-4 - J.F.L.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação dos Exeqüentes, ante os termos da justificativa oferecida às fls. 37/40, c/ docs de fls. 41/42, e ainda, nova manifestação do Executado, de fls. 49/50, acompanhada de novos docs, de fls. 51 e 54/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. Ainda resta à Interditante juntar sua certidão de casamento e certidão de óbito de seu esposo, por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a emenda da inicial, para cumprimento do disposto no art. 282, incisos II (qualificação completa da Interditanda)e VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.003529-0 (29647) - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.D.C.T. Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.006849-8 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.M.S.O.M.) Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 150075"
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                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "150080": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.003815-2 - A.M.O.C. E OUTRO X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), P.W.O. Despacho:Designe-se audiência de Instrução e Julgamento, devendo a requerida apresentar, em tempo hábil, se assim o desejar, rol de testemunhas, informando ainda da necessidade ou não de sua intimação.O rol de testemunhas dos autores encontra-se às Fls. 62. Intimem-se todos. Audiencia designada para o próximo dia 23.05.2007, às 15h 45min. \r\n\r\nAuto de Infração, 143/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.009761-2 - B.M.B.-.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Despacho:Marque-se Audiência de Instrução e Julgamento, vindo adolescente e responsáveis. Audiencia designada para o próximo dia 23.05.2007, às 15 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.061.003043-4 - H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)), T.S.G.C.), T.S.G.C. \"...Abra-se vista, após, a advogada dos requerentes e a Representante do Ministério Público...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004410-3 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), L.S.C. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, determinando ao Município o fornecimento do aparelho de nebulização tipo ultrassônico, bem como dos medicamentos e produtos descritos às fls. 03 da inicial, nas quantidades ali prescritas, de forma mensal, regular e ininterrupta, até que ordem médica recomende o contrário. Deve o cumprimento da presente ocorrer em até 05 dias posteriores à publicação. Consoante valores já antes arbitrados em sede recursal, estabeleço multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Deverá a criança favorecida, anualmente, apresentar à Secretaria competente declaração médica obtida de suas consultas regulares, demonstrando a necessidade de continuidade da assistência aqui deferida. Isenta a municipalidade do adimplemento de despesas processuais, em face de disposição legal, não o é, entretanto, no que concerne aos honorários requeridos pelo autor, pelo que ora são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010653-2 - V.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ingressada pela Defensoria Pública visando ao encaminhamento de gestante para unidade hospitalar. Concedida e cumprida a liminar, de caráter satisfativo, arguiram as partes a perda de objeto. Pelo exposto, encampo a manifestação do MP, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por perda de objeto. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 150080"
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                                                    "Vara Criminal": {
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                                                            "150079": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.061.007201-3 - MINISTERIO PUIBLICO X JUSCELINO LAURINO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR O DR. GILBERTO C. S. R. FILHO OAB/RJ63023 DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS RAZÕES DA RÉ MARIA CÉLIA.\" \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, 297 E Art. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art.14, Ii N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.061.002657-8 - MP RJ X JORGE FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GEORGE NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezez) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.061.010318-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X REGINALDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) INTIMAR O PATRONO DA RÉ MARIA HELENA DA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIBERTÁRIO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.061.004299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) INTIMAR O DRº GILSON C. SANTOS OAB/RJ 41.396 DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O PEDIDO CARECE DE AMPARO LEGAL, CABE AOS SIGNATÁRIOS COMPROVAREM QUE INTIMARAM O CLIENTE DE SUA RENÚNCIA, O QU AINDA NÃO O FIZERAM, E APÓS AINDA DEVERÃO ACOMPANHAR O PROCESSO, NO PRAZO E NA FORMA PREVISTA NO ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc.II do CP. \r\n\r\nProc. 2003.061.004826-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARLENE SCOFIELD OAB/RJ 85.927, Assistente de acusação: ANTONIO GERALDO C. VIEIRA OAB/RJ 24708 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X LUIZ CARLOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR OS DRS. ASSITENTES DE ACUSAÇÃO PARA QUE MANIFESTEM-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.061.010671-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BRUGGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) À DEFSA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-145447E), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E) Decisão:DECISÃO Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 13 horas. Cite-se ou requisite-se e Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 150079"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7/01 - Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Certifique a Secretaria quanto a tempestividade e segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002471-6/01 - Happy Way Eventos Off Road Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Laerte Hemeterio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A execução deve prosseguir nos autos principais, juntado o autor planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Considerando o caráter alimentar do numerário bloqueado, foi determinado pelo Juízo o desbloqueio das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.831.004382-6 - Jose Carlos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Celso Ricardo Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Viviane Antunes da Cunha Cerullo Petillo - OAB RJ132161E). Considerando o atual domicílio da testemunha, indefiro sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007531-3 - Celso Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Pace Administradora e Corretora de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Considerando o pedido formulado pelas partes de manutenção do bloqueio de R$ 2.365,00, aliado ao fato de que este Juízo já determinou a transferencia para o Banco do Brasil, determino a expedição de mandado de pagamento no valor supra em favor do exequente, tão logo haja o fornecimento do número da conta por parte daquela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.831.004039-8 - Ademir Ferreira. X Marcelo Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008093-1 - Comércio e Gás de Teresópolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 32/33; 2) Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008211-3 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Edgar Gimenes Nogueira. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada há quase um ano, sendo que não foi possível a citação no endereço indicado. O autor não logrou informar o endereço correto do réu, não cumprindo a determinação de fls 60, ao contrário, requereu que a citação fosse efetivada na pessoa da patrona do citando, o que não é possível, pois sequer se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III , primeira parte, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006921/2001 (2001.831.001498-4) - Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Da análise mais detida dos autos, verifica-se que não houve inércia da parte autora, eis que havia despacho determinando a designação de leilão, tendo o exeqüente apresentado a planilha atualizada do débito. Assim, torno sem efeito fls. 143. Designe-se o leilão; Intimem-se as partes. Após, executar-se-á a diferença objeto da planilha de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.831.004661-6 - Ilda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Francisco Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Fls 85/86; comprove a autora a data da emissão das faturas de fls 87. \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl s 127; esclareça a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001182-3 - Eunice de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor sobre fls 170 \r\n\r\nProc. 2003.831.001501-4 - Lucia Helena Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor sobre fls 182 \r\n\r\nProc. 2003.831.003400-8 - Sergio Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2003.831.004172-4 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Mantovani Barbosa - OAB SP100285). Indefiro o requerimento de fls 60, considerando-se que o patrimônio dos sócios não se confunde com os da empresa. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004978-4 - Fatima Cristina de Lemos Gonzales Gil. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.831.004985-1 - Kely Barbosa Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega que a obrigação foi cumprida, devendo a execução ser extinta, ou, alternativamente, requer a redução para o valor de R$ 50,31.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 298/301, salientando que houve equívoco, razão pela quel entende como solvida a obrigação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I c/c 794, Inc. I, do CPC., para declarar extinta a execução pela satisfação da obrigação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, ora embargante, quanto ao depósito de fls. 282.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.001450-4 - Maralice Lopes dos Santos Nakamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Considerando-se o certificado às fls 166v., deixo de receber os embargos de fls 160/165, por serem intempestivos.\r\n\r\nCumpra o cartório a decisão de fls 158. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Foi determinado pelo juízo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se resposta.\r\n\r\nApós, certificado o decurso do prazo para interposição de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000838-5 - Simone Angelica Lima Silva Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Fls 77; certifique o cartório. Em caso positivo, devolva-se o prazo a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1 - Indefiro fls 106/107, sob pena de infindável execução. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002162-6 - Monica Cristina Moura Delalloy Magnezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) He lio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 146/147, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2 - Comprove a autora que o seu nome encontra-se nos cadastros restritivos de crédito, eis que a declaração de fls 144 data de 29/08/06. \r\n\r\nProc. 2005.831.003709-9 - Vanessa de Rezende Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se há prazo a restituir. \r\n\r\nProc. 2005.831.003715-4 - Ricardo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.003877-8 - Ebenezer Lopes da Costa. X Delsul Comercio e Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1 - Desapensem-se os autos.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n3 - Nomeio a Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n4 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004008-6 - Carla da Costa Couto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 46; 2) Expeça-se certidão de dívida, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Aguade-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.831.005389-5 - Gilson Ricardo Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240). X Empresa de Baterias Nakupenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). A ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, bem como para complementar o valor da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005393-7 - Vera Maria Amorim Pego. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). À i. magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.831.005627-6 - Distribuidora Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006081-4 - Jacqueline Gloria Freitas. X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006098-0 - Nair Oliveira Beserra da Silva. X The Client. Intime-se a autora da sentença e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006977-5 - Ana Eliza Cabral de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Anabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007155-1 - Morena Decor de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001079-5 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001855-1 - Bernardino Alberto Pianta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Borgtec Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002688-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Panamericano Administração de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002729-1 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.831.002899-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002934-2 - Danilo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 71,15 (R$ 1.777,80 menos R$ 1.706,65, conforme cálculo de fls. 85) em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002991-3 - Henriette Hoenisch Matos Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a certidão de fls. 86, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003008-3 - Hericon de Souza Muniz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003137-3 - Bon Bini Presentes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Neuza Maria R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Nâo é possível a diligência do suposto endereço fornecido às fls 30. Esclareça o autor em cinco dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ana Domenica de Oliveira Rapozo. Cumpra-se fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.831.003143-9 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Miriam Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003285-7 - Renilda Carvalho Rosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Devolva-se o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.003801-0 - Tania Mara da Silva Vallejo. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 80; 2) Ao executado sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.831.003828-8 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.004286-3 - Jorge Maurício Ferreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004336-3 - Odette Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Henry Lyons - OAB RJ092349). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens; 2) Fls. 124 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.004412-4 - Wagner da Cunha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004445-8 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004760-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005455-5 - Fabricia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls 31, alertando que há multa incidindo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005565-1 - Maria Elisa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006219-9 - Nauridio Cardinot de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006449-4 - Mauricio Vitorino da Silva. X TELEMAR. Venha planilha de cálculo, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006578-4 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Entre Nós de Teresópolis. Isento a parte autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006602-8 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fls. 80, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007057-3 - Dalzir Pereira. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007162-0 - Adriano Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007270-3 - Jaqueline Boechat Mazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB ES033872). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007753-1 - Nilton de Oliveira Canto. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 39/40; nada a prover, diante da sentença prolatada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007876-6 - Antonio João Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008035-9 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Solimar Roupe - OAB RJ097388, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008068-2 - Rosangela Caldas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008639-8 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Globex Utilidades S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro o sobrestamento por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008896-6 - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. X T A P Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). Tendo em vista o acordo homologado às fls. 70, diga a parte ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.831.000408-6 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/ A.. 1) Fls. 21/23 - Recebo o aditamento à inicial; Ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 45, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001620-9 - José Carlos Bugallo Graña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia Corrêa Silva de Oliveira - OAB SP061577, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001625-8 - Adelso Luis Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001628-3 - Renata Corrêa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, na forma requerida, posto que incumbe ao réu providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Credicard Itaú S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006865/2001 (2001.831.001746-8) - Leonardo dos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Fama Propaganda e Marketing, Publicidade, Prom. Ass. Treinamentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas, certificando o Oficial de Justiça que o devedor não possui bens. Da mesma forma, as diligências do juízo na tentativa de bloqueio pelo sistem a BacenJud restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados, e requer o sobrestamento do feito por mais seis meses, o que não deve ser acolhido, pois fere os princípios que norteiam os juizados especiais..\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007135-8 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Kátia Gonçalves Lopes. À parte autora sobre certidão a de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Bruno Siqueira Cortazio. Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003992-4 - Rosa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois a mesma não é sociedade. Trata-se de associação civil sem fins lucrativos. Indique o credor bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001786-4 - Manoel Valdemir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X P U C - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado pelo autor às fls 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003192-7 - Marcia Carvalho da Rosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Cristina G. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124589). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003877-6 - Ildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109). X Monica Ianine de Arede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005844-3 - Rogério Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 90/93 - Aos autores. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000746-2 - Leandro Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Antonio de Aguiar Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Fls 58; nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002059-4 - Sandra Mendes Campos. X Ana Claudia Azambuja. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Para viabilizar o requerimento de fls 33, cumpra a autora fls 31. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.006103-0 - Gelson Muniz Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Importel Telefonia e outro. Considerando que os réus não foram regularmente citados e tendo em vista o teor da certidão de fls. 37v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 149837"
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                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 Vítima(s): Rosana Aparecida Rodrigues de Mello. X Glaucio Felipe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA DIA 30/07/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 149840"
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                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ022268 - José Carlos Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.831.000951-0 Comunte(s): Rivelino Dermani Gonçalves. X Rodrigo Maia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). \r\n\r\nId: 149843"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008919-5 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109. Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Sustação de Protesto E Tutela Antecipada, parcial c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002724-8 - CATER HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CHARMIAN LIMITED Sentença:....Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação da decisão de fls. 102/104, ocorreu em 08 (oito) de abril de 2005. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança Indevida de Telefonia Celular C/C Tutela Antecipada, para Impedir o Bloqueio dos Terminais Telefônicos, C/C Pedido de Depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004624-5 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:30. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nAnulatória, de protesto indevido E Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.001146-4 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Diante do descumprimento da determinação judicial, observe-se, quando das intimações endereçadas à parte demandada, o disposto no art. 322 do CPC. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às13:50 horas. P.I. Entretanto, para este ato, determino a intimação pessoal do representante legal da ré.Fica a parte autora intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3. Fica a parte ré intimada a recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2-APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3-FUNDPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 - FUNPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000383-7 (27592) - Inventariante: MARIA AUGUSTA WANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOSE NOBREGA WALDALSEN Decisão:Defiro fls. 90, dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.063.000582-6 (29.655) - Inventariante: NAIR CHRISTINA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X JOAO CAETANO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.063.002966-4 - Inventariante: NALZIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X IZAIAS MARQUES RIBEIRO Despacho:Fls. 112 - Defiro. Aguarde-se a vinda do documento de comprovação da liquidação do ITD pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.063.000215-6 (26.601) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia penhorada. Após, diga o exeqüente se restou satisfeito no prazo de 05 (cico) dias, valendo o silêncio como concordância. O mandado poderá ser em nome do patrono, desde que tenha expressos poderes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007901-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente, para dar andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.063.004922-2 - RICADO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Designo nova audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/05/07 às 16:50 horas observado o endereço fornecido às fls. 79. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.063.000328-6 (26.260) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONARDO FREITAS DUARTE E ALEXANDRE SALZANO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC, cf. requerido pela exequente. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.063.001579-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PATRÍCIA BERNARDES COSTA E OUTROS Decisão:Designo a realização de nova AC (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se os réus, obesrvando os endereços fornecidos às fls. 42 e 64 dos autos. Ficam as partes intimadas a recolheram custas para as diligências da audiência. Fica a parte autora intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 33,22 + 10% CAARJ E R$ 1,66 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,66 na conta nº 5673-00124-3.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Designo Audiência Preliminar, (art. 331 do CPC), a se realizar no dia 19/06/07 às 13:20 horas. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3. Fica a parte autora intimada a recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta de nº 0711-2 - APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 - FUNPERJ E R$ 0,17 NA CONTA Nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:40 horas. I-se. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.011902-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SIMONE CARVALHO DE ASSIS Decisão:Defiro à emenda inicial, devendo os autos seguir seu curso pelo rito sumário, procedendo à serventia as anotações de praxe.Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007, às 14:50 horas. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005376-6 - PAULO ROBERTO FELIX MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007256-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SUNMASTER DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, de devolução de parcelas pagas em contrato imobiliario c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.008861-0 - MARISE FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL SOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:SENTENÇA - Vistos e etc.,Tendo em vista a quiatação efetivada è fls. 297, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, co fulcro noa rt. 794, inciso I, c/c art. 475-R do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:20 horas. I-se as partes.Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004554-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:10. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007556-5 - DOUGLAS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000111-0 (29.784) - MICHELE DE ABREU HOLAK (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Interessado: JOÃO BATISTA DE RESENDE, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X EDMAR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568) Despacho:Fls. 156 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.063.001936-1 (32.522) - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ROOSEVELT ALMEIDA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls. 159 e seguintes. Diga o executado. Sem prejuízo, oficie-se o DETRAN para que informe a data na qual o veículo mencionado na petição supra foi tranferido, bem como para quem foi transferido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls.46. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.063.002169-8 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A - DTVM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002671-4A - RONALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ORENI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:À exeqüente sobre a promoção retro. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000018-4 (27.025) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PAPELARIA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Aos executados sobre fls. 138/139, no prazo de 05 dias.(Fica o Exequente intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 29,72 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002432-6 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIAGO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Fls. 68. Defiro. à penhora on line. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.006720-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL RICARDO MANSO Decisão:Indefiro, por ora o requerido à fls. 33 e determino a realização de leilão dos bens penhorados à fls. 27, devendo o mesmo ser realizado por Oficial de Justiça, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência. Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, § 3º, CPC. Para alienação do bem, designo o dia 06/06//2007, às 14:00 horas, determinando seja o leilão realizado no átrio do Forum. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do CPC. Intime-se o exeqüente e o executado, este último, pessoalmente, por mandado, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.063.006720-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL RICARDO MANSO (Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; Contador - (0712-0) - R$ 90,97; Avaliação - (0715-3) - R$ 290,99; Avaliador - conta 0299-38077-4 - R$ 72,75; Sub-Total: 466,95 + Caarj: R$ 46,69; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 23,34; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 23,34) ; Total: 560,32. \r\n\r\nProc. 2006.063.004416-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE TRES RIOS, PARAIBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (SINTIVEST) Despacho:Nesta data efetuei consulta no sistema BACENJUD. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 08, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 08, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007333-7 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 145 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.063.007849-9 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:00 horas. I-se. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004246-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SELBER CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:20 horas. I-se. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:00 horas. I-se.Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004190-9 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:00 horas. I-se as partes.Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 17:20 horas. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:10 horas. I-se.Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007307-6 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Às partes, para que apresentem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.063.009350-6 - NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente o v. acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:10 horas. I-se as partes. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo mau Funcionamento de seu Terminal Telefônico \r\n\r\nProc. 2005.063.002749-2 - MARIA HELENA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - ETML (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor do principal na planilha de fls. 193 que consta como sendo de R$ 1.650,00 quando a sentença condenou em R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/06/2007 às 16:50 horas. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEANDRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:30 horas. I-se. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9- FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3- FUNDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000083-9 (30.508) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ANTONIO CARLOS TORRES DE CASTRO Despacho:Fls. 209 - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. I-se \r\n\r\nProc. 2002.063.003426-0 - ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANA CANAVEZ COELHO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 127, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.063.004596-2 - Inventariante: NESIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X NESTOR BATISTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o desdpacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.063.005223-1 - Inventariante: THERESINHA SILVA DALCOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MOACYR DANTE DALCOL Decisão:Fls. 152. Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.011328-1 - Inventariante: ARIADNE DE ALMEIDA DONATO X HAROLDO VELOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Lavre-se o termo re-ratificação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS X SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:Antes de analisar o pedido retro, cumpra-se o despacho de fls. 35v. recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.008221-1 - PÃO DE ANJOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. As partes para que especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.006294-7 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA ALVES COELHO Despacho:Nesta data efetuei consulta ao SISBACEN-JUD. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007 às 13:30 horas. I-se as partes. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se fls. 203, integralmente, oficiando-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência e requerendo a sua realização, se não efetuada até a presente data. 2- Fls. 217. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000772-0 (29729) - ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 459. Defiro o requerido. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Proceda-se o levantamento da penhora efetivada às fls 403/404, face a desistência do exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002086-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000666-1 (30.082) - FARMÁCIA AZILENA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao credor sobre fls. 297. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006173-2 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se por 06 (seis) meses, após, nada sendo requerido, arquivem-se (art. 475J, §5º, do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001430-4 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 150/151. Ao réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Traga, o autor, cópia do comprovante de seus proventos de aposentadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004819-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 198 por não terem sofridos quaisquer impugnações pelas partes, devendo-se observar contudo o teor do acórdão defls. 125v. Venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000321-0 (30.979) - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no SISBACEN JUD conforme recibo de protocolamento em anexo. Esclareça oexeqüente quanto a duplicidade do CPF de fls. 187. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.003639-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 217 - Indefiro o requerido. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Fica o segundo réu intimado a extrair cópias para instruir carta precatória para inquirição de testemunha, bem como retira-la para cumprimento.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESPACHO: intime-se o réu por D.O. para que diga no prazo de 10 dias se há alguma proposta de acordo. Nada mais. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral, Analista Judiciário, mat. 01/22615, digitei, editei e imprimi. E eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.003615-0 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:20. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003983-4 - LAURICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.063.005013-1 - RENATO MOREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONSTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Homologo os honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito de fls. 108, tendo em vista que não sofreram quaisquer impugnações pelas partes, devendo-se observar contudo o teor do v. acórdão de fls. 97/98, que determinou o recolhimento dos honorários periciais ao final. Assim, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005575-1 - MARILENE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MAXI REDE SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré, onde couber. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.002359-5 - RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ALCIR BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 150085"
                                                            ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.004914-5 - MICHELE CRISTINE GRACIOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Designa-se audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas.I-se, inclusive fazendo constar a advertência do § 1º do art.343 do CPC na intimação dirigida à autora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.001744-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGA MAIS DE VALENCA LTDA ME Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face à quitação integral do débito. Assim ,tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000510-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o exeqüente. (CEF)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003042-8 - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJRJ;B) Sem prejuízo, i-se a autoridade coatora para que comprove a entrega dos medicamentos no mês de fevereiro, bem como a data de tal entrega. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.064.001372-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLAUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:F. 62. Digam as partes \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001702-3 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:\"Tendo em vista o informado no segundo parágrafo de fls. 167, designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 13h, visando eventual possibilidade de acordo\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002792-2 - DORALICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIA SOARES SILVEIRA) Despacho:Comprove a subscritora de fl. 55 o falecimento, através de certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 150088"
                                                            ]
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                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                    "Vara Única": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000071-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA DOS SANTOS DIAS RODRIGUES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 52 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000793-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000628-7 - FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão: 1) Certifique, o cartório, se houve tempestiva manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 72, ressaltando que a representação do réu continua regular até o dia 22/02/2007, conforme preceitua o artigo 45, do CPC. 2) Intime-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.005941-3 - JETON PETROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CAPITU DOS BÚZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 42 a 49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001388-7 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000694-0 - JACIARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, devendo o feito prosseguir apenas em face do réu. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000927-2 - PEDRO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001099-0 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre fl.68e 69. \r\n\r\nId: 149984"
                                                            ]
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                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.001972-9 - Diogo Comercio e Industria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Paloma Rocha. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 56/57, TENDO EM VISTA QUE SEQUER HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO NOS AUTOS, POIS HOUVE A RECUSA AO ENCARGO EM CONSONÂNCIA À SÚMULA 319 DO STJ E NÃO SE EFETIVOU À NOMEAÇÃO DE OUTREM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON-LINE\" CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000010-5 - Viviane Laender de Castro Moura. X Loja da Tim de Búzios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES005651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001301-0 - Evaldo Santana Araujo. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001337-9 - Danielle Rose Puia Delphim Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 16 HORSA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001517-0 - Emilce de Sousa Pinho. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000028-4 - Antonio Carlos Vaz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E, INCLUSIVE, TEVE MANTIDA NA INTEGRALIDADE A R. SENTENÇA PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL. DESTARTE, NÃO HÁ FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MAS TÃO SOMENTE NO CUMPRIMENTO DA SÚMULA DE FLS. 112. PORTANTO, CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2004.860.002374-5 - Rosângela Pinheiro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). Cumpra-se fls. 186: \"iNTIME-SE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER OBJETIVAMENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2005.860.000294-0 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE MULTA ESTABELECIDA PELA LEI . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000195-0 - Thiago Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 103. SEM PREJUIZO, PROMOVA A MESMA A JUNTADA DA GUIA JUDICIAL RETIRADA DE CARTÓRIO EM 17/10/2006, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000354-4 - Francisco de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Miguel Angel Celiz. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000722-7 - Alexandre Abdon Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Philco (itautec Philco S. A. - Grupo Itautec Philco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Monica Cavalcanti de Queiroz Leitao - OAB RJ087170, Gilvan Cavalcanti de Queiroz - OAB RJ138060E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 16H30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000761-6 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001306-9 - Claudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Peter Kenneth Nielsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS HORAS E MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - Isabel Cristina Laner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 14 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001486-4 - Rômulo Alcântara Gualberto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 14H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.001506-6 - Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15H 30MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.000013-2 - Teresa Lucia Manuale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Sebastian Tadeo Hedjan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000029-6 - Lucianete de Almeida Queirós. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 17H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.000046-6 - Jose Ricardo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conveersões de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 17h 15min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - Josef Konrad Iten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 149895"
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                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001266-2/01 - Oficina do Macaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Janete Pralon Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.875.000622-6/01 - Concessionária Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). X Waldir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). ...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos na forma do art.269, I do CPC, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 12... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000283-1 - Manhães Pedras Decorativas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Laudenir Felix de Souza. Ao Autor sobre fl.25v. (Certidão negativa de Oficial de Justiça) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001617/2001 (2001.875.000030-6) - Rosana Cristina Rangel de Souza Cloes e outro. X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando que o crédito da primeira autora encontra-se satisfeito, conforme fl. 196 e o teor da certidão de fl.207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002443/2002 (2002.875.000022-9) - Fabiano Cardoso Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 108, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas evdntuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.875.000953-5 - Walter Campos de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Ante o pagamento noticiado às fls. 113 e a satisfação do crédito noticiada à fl.113, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam cancelada eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000005-8 - Tania Pereira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento PARCIAL do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de anotação indevida. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000808-0 - Leste Fluminense Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Elaine da Silva Moreno de Souza. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000361-4 - Maria das Graças Valentim da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ante o pagamento noticiado às fls. 81 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 83, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000113-9 - Márcia Arruda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Arruda Pinheiro - OAB RJ041880). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dispenso o relatório. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por se fundar em matéria que se confunde com o mérito. \r\n\r\nBasta a análise dos extratos bancários carreados aos autos para se constatar que o pagamento a que se refere à autora, efetuado por meio de cheque, encontra-se comprovado através do depósito de fls. 16, do extrato juntado pela autora (fls. 17) e pelo próprio réu (fls. 144). \r\n\r\nDe fato houve estornos dos valores debitados em 12/12/05 (1º dia útil após o vencimento) e em 14/12/05, mas o débito efetuado em 15/12/05, a título de empréstimo CDC, no valor de R$ 1.095,84 não foi estornado, tendo nesse mesmo dia sido desbloqueado um depósito de R$ 1.100,00. Sobre os demais débitos e estornos ocorridos após o dia 16/12/05 não houve qualquer manifestação específica por parte do réu, não havendo qualquer controvérsia sobre os mesmos. \r\n\r\nEvidente a falha na prestação do serviço, sendo a responsabilidade, na hipótese, objetiva, pelo que devem ser compensados os prejuízos causados à autora.\r\n\r\nO dano moral na hipótese existe in re ipsa, sendo necessário para apurar sua extensão que se considere as agruras experimentadas pela autora, pois teve seu nome inscrito nos cadastros negativos, teve tolhido seu acesso ao crédito vez que lhe foi negada a venda de traveller's checks, além da perda do tempo de vida, bem irrecuperável. \r\n\r\nSendo assim, o dano moral na hipótese encontra a razoabilidade em 20 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a proceder à correção em seus cadastros a fim de dar quitação à prestação vencida em 10/12/05 e paga em 14/12/05, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigida e acrescida de juros desta até o efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela. \r\n\r\nI-se para fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000852-3 - Sonia Maria Gomes de Souza Madalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o pagamento noticiado e a satisfação do crédito noticiados à fl. 83, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000926-6 - Edilso de Azevedo A. Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Dgm - Dx de Mello Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 20), embora devidamente intimada à fl. 13, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista o atestado de fl.38, embora precário, isendo o autor do pagamento das custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001141-8 - André Luiz de Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Financeira Itaú. Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl.169), embora devidamente intimada à fl. 14, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001259-9 - Monica de Menezes Barbosa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a perda de objeto noticiada pelo reclamante à fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001291-5 - Fabricio Elias Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.875.001396-8 - Vanda Rocha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Carlos Alberto de Macedo. À parte autora para fornecer endereço correto do réu, em vista da devolução da correspondência às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis. Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para em cinco dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.875.000160-9 - Marceu Barreto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Banco Panamericano S/A. Ao autor para fornecer outro endereço do réu, face a devolução da correspondência de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.875.000195-6 - Helio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Banco Real Abn Amro S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento parcial do requerimento. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de proceder à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de negativação. Quanto ao restabelecimento dos pacotes, deve-se aguardar a formação do contraditório. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000203-1 - Palmira Ana da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Unicard. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré proceda ao cancelamento do cartão de crédito nº 4011650333374008, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de não cumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002211/2002 (2002.875.000102-7) - Ana Flávia de Oliveira Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048). X Clínica Santa Helena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163, Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). Ante o pagamento noticiado às fls. 229 e 237 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 239, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.875.001260-1 - Wilson Zózimo de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Francisco Gomes da Silva. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/10/2007, às 10:15h. \r\n\r\nId: 149914"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000427-2 - José Ananias Pachine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337, Amanda Fernandes de Almeida Pereira - OAB RJ129728). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41 - Anote-se onde couber. Designo o dia 03/04/07, às 16:00horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 149907"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nEX \r\n\r\nProc. 2004.013.000477-4 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho: Fls. 46/47: defiro. Expeça-se mandado de adjudicação do bem penhorado às fls. 32/33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.013.000021-5 (1462/97) - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Esclareçam os autores a contradição existente entre o 2º e o 4º parágrafo da petição de fls. 304, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo ser oficiado ao Réu para que se abstenha de excluir os autores do processo seletivo para o Curso de Formação de Sargento/2006, não computando os pontos das questões de número 13 e 16, promovendo, pois, a correção de suas redações, e, caso alcancem a média mínima exigida, sem matriculados no aludido Curso. \r\n\r\nAnulatória, e inexigibilidade de contrato e títulos de crédito C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1997.013.000042-2 (1450/97) - ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Tendo em vista que o autor retirou a guia, conforme certificado às fls.211 vº, intime-se o mesmo para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o efetivo depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.013.000109-1 (2374/99) - Inventariante: JACINTA DIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X OSWALDO PINHEIRO MACEDO Despacho:Comprove a inventariante o pagamento da taxa judiciária e o imposto de transmissão causa mortis relativo aos demais bens inventariados.Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Tendo em vista que resta apenas uma testemunha de acusação para ser ouvida, designo o Sumário de Defesa para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas, oportunidade em que primeiramente será ouvida a testemunha de acusação e em seguida as testemunhas de defesa tempestivamente arroladas. Dou por intimado o acusado. Intime-se a testemunha MARCO ANTONIO e as testemunhas de defesa. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.013.000097-0 - REINALDO MARQUES QUINDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Redesigno para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas a Audiência neste autos. Determino a condução das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.013.000772-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA, ESPOLIO DE HÉLIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X GIOVANI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 04/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:Ao reconvinte, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000353-1 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Por derradeiro, às partes para que esclareçam se há necessidade da prova pericial, justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2005.013.002109-9 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDSON HERNANDES BRITO), JOSÉ CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho: DESPACHO: Tendo em vista ausência justificada do patrono da parte autora, redesigno o ato para o dia 21/06/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000081-6 (4070/01) - Inventariante: JOAQUIM DOS SANTOS EMERENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MANOEL ONOFRE DA SILVA Despacho:Ao Inventariante, sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.013.000843-7 - Inventariante: NEUZA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X RENILTON SEPÚLVEDA ROCHA Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000355-5 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 39: indefiro, eis que não se operam, contra a Fazenda Pública, os efeitos da revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Venha o substabelecimento mencionado às fls. 42. \r\n\r\nId: 149948"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.015.000681-3 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intimem-se os requerentes para complementarem as custas: \"... Faltou recolher a quantia de R$ 4,55 no campo do FUNDPERJ.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.015.000033-0 (5011/99) -, JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR, FELIPE GONÇALVES GUZZO LOPES, ANA CLARA GONÇALVES GUZZO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diante da informação supra, esclareça o subscritor a existência de patrocínio simultâneo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000679-5 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações do imposto de renda das requerentes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.015.000753-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANDO LUIZ AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:1 - Recebo a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando, a priori, nenhuma causa de extinção de punibilidade, estando presentes ainda os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação;2 - Citem-se/Requisitem-se os Réus para interrogatório no dia 18 de abril de 2007, às 14h30';3 - Defiro o(s) requerimento(s) do MP de fls.35. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.015.001274-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Despejo por falta de pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.015.000609-6 - ANTONIO DE PADUA MANHÃES AQUINO, DILMAR BARROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X LUIS RAMADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Cumpra-se;Designo o dia 28/03/2007 às 16h00', para a oitiva das testemunhas mencionadas na deprecata;Intimem-se. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000895-9 - VIMARO AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:O presente feito foi distribuído em 01 de dezembro de 2006, com pedido de Gratuidade de Justiça, que foi indeferido às fls. 108-verso.Intimado o autor (fls. 109), via Diário Oficial, para os recolhimentos devidos este se manteve silente a respeito.Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem análise do mérito.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, ante a inexistência do recolhimento devido.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o autor para complementar as custas, conforme certificado às fls. retro: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; AEVC (0702-1): R$ 19,24; Distribuidor (0723-7): R$ 3,49; Sub-total: R$ 31,47; CAARJ: R$ 3,14; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,83; Total: R$ 59,21.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Em réplica. Após, voltem Conclusos para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado.(Perícia designada para o dia 23/03/2007, às 14 horas, na Vara Única desta Comarca) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.015.000089-7 (1.473/95) - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA NILZA CHEVRAND BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.200. Defiro. Anote-se do DRA. Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.166/170 (intimação dos peritos para efetuarem a demarcação. \"As partes também deverão ser intimadas através de seus patronos, mediante publicação no D.O., para, se quiserem, acompanharem o trabalho dos peritos.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000841-8 - DROGARIA OLIVEIRA GARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Diante do certificado, tornem ao embargante. Sem prejuízo, diga ainda se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.015.000689-8 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o embargante, no prazo de cinco dias, seus três últimos contracheques ou as três últimas declarações de isento do IR a fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.015.000307-4 - PANIFICADORA GRAEFF FERREIRA LTDA, DARCY GRAEFF FERREIRA E ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 75/80\". \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2001.015.000230-2 (6658/01) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.015.000119-5 (3530/97) - LIBERO NACIF LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Embargado para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 107/108. (Certidão de fls. 107/108:...Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49(campo 36); Subtotal R$ 24,49(campo 41);10 % CAARJ R$ 2,45(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 9,60 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 1,92 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 751,05 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,70 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,70 (campo 48). TOTAL:R$ 792,91 (campo 49) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000801-5 - B.Q.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente para se manifestar sobre certidão negativa de OJA, fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 04/04/2007, às 17h00'. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000508-0 - N.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X R.F.T. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 12 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente sobre avaliação de fls. 183/189.\" \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Homologo os cálculos apresentados, tendo em vista a ex pressa concordância do exeqüente e o desinteresse do executado.Oficie-se . . .Intime-se o depositário dos bens penhorados à fl. 129 para que informe o estado dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 54/56. Nada a prover uma vez que o objeto da venda em hasta pública será depositado à ordem e à disposição deste Juízo, aplicando-se no mais, o princípio da anterioridade das penhoras. Digam as partes sobre o laudo de avaliação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão eis que cobra títulos datados de 2005 sendo certo que a ação foi distribuída em 2007 e o prazo prescricional previsto no artigo 59 da Lei 7.357/85 é de seis meses. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000826-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Esclareça o executado em cinco dias o questionamento levantado pela Fazenda Estadual no que tange a não ser o executado o proprietário do veículo oferecido como garantia e nem ser apresentada qualquer documentação do proprietário concordando com o oferecimento do bem.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.015.000379-2 - EDSON MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMÓVEIS LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Habilitante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.09. (Certidão de fls. 09:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 17,49(campo 40); Subtotal R$ 33,22(campo 41);10 % CAARJ R$ 3,32(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,53 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,53 (campo 48). TOTAL:R$ 105,13 (campo 49) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000476-0 - TEREZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8A - JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR, FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES, ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Recolham-se as custas devidas ou venham as 3 últimas declarações de isento em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000305-4 - REGIANE CONCEIÇÃO COSTA, GESIEL CRISCÍULO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALE DOURADO TURISMO LTDA ME), DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE), ANTONIO CARLOS MARTINS ISMERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e constante de fls. 225/226 dos presentes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2002.015.000446-5 (8065/02) - GERALDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e constante de fls. 79/81 dos presentes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Iintime-se a inventariante para elaborar esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.015.000004-0 (4306/98) - Inventariante: WILSON COUBE MENDES X LUZIA PALMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante sobre a informação de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1997.015.000110-9 (3.213/97) - Inventariante: SEBASTIAO BESSANI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SARA ALMEIDA BESSANE Decisão:Desta forma, determino a intimação do Inventariante para providenciar o recolhimento do devido preparo para a expedição das cartas precatórias para a avaliação e o recolhimento do imposto nas Comarcas de Monte Azul Paulista; Bebedouro e Lagoa da Prata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2005 \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60(sessenta) dias a manifestação do inventariante.Nada sendo requerido, intime-se por carta AR para dar andamento ao feito, em 48( quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento e eventual destituição do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fl.99 destes autos de Inventário de bens por falecimento de Aristides Borges Machado. Venha o recolhimento do imposto. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.015.000119-8 (5661/00) - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X E.I.D.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Diante do acrescido, diga a autora e o M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000133-3 - JOSÉ MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MINERAÇÃO 2001 SOBRADO LTDA Decisão:INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à JUCERJA eis que tal diligência compete a própria parte e não ao Juízo; Anote-se a mudança de endereço noticiada onde couber. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o requerente, no prazo de cinco dias, sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes autos cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos ou das três últimas declarações de isento de Imposto de Renda. \r\n\r\nQuebra Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.015.000128-0 (2848/96) - INDUSTRIAS AMERICO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X PASTIFICIO NADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se ciência aos interessados.(Acerca do Laudo de Avaliação de fls. 374) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls. 333/334. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 320/321 por seus prórpios fundamentos.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.015.000456-0 - JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora se efetivamente aderiu ao mencionado acordo e, em caso positivo, junte cópia aos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.015.000050-0 (6033/01) - AMADEO CAMPANATI CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para a finalidade constante na manifestação do i. perito.Após, venha a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 149951"
                                                            ]
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.878.001185-4 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Isete Marinho de Barros.. Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001635/2003 (2003.878.000098-2) - Luiz Carlos Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Designo Audiência Especial para o dia 02/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000740-5 - Elizabeth Fernandes Mata. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000064-2 - Sérgio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Luiz Alexandre Gomes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450, Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). Ao exeqüente sobre fls. 52/3, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.878.001667-0 - Orbílio Moacir Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Fls. 37: Defiro. Se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000149-1 - Erick Paes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X B. C. P. S/A (claro). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/04/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 149926"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000535-8 - Amaury de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Teresa Boquimpani Viana. Defiro fls. 22, mediante substituição por cópia \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000178-3 - Solange Correa Boutinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. designada para o dia 22/05/07 às 10:00 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000221-3 - Ivanette Ecard Roque Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosani Storck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000983-4 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vera Lúcia Santos de Souza. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001193-2 - Adão Madeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Elias de Souza Brito e outro. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - Maria Alice Bittencourt Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Pablo Sérgio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Defiro fls. 72, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito.. \r\n\r\nProc. 2006.848.000659-6 - Adir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - Wilton Cezário Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Diante da certidão de fls. 145, recebo o recurso em seus efeitos. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.848.000503-2 - Guilherme Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.848.000727-6 - Maurilio Verneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Anote-se o nome do patrono da parte Ré onde couber. Após, diga a parte Autora diante de fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 2005.848.000731-8 - Amarildo Lanes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Anote-se o nome do patrono da parte Ré onde couber. Após, diga a parte Autora diante de fls. 119/120.\r\n\r\nProc. 2006.848.000831-3 - Carlos Elisiário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000855-6 - Álvaro Luiz Luterback Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.848.001009-5 - Antonio Carlos Antunes Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo os embargos e os acolho, parcialmente, para esclarecer que os valores a serem pagos a título de dano moral (R$ 1.500,00), bem como aqueles a serem restituídos ao autor (R$ 798,04), deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Retifique-se junto ao registro. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.001105-1 - Daniele Macedo de Paiva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimado o(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 840,00(oitocentos e quarenta reais), sob pena de multa de 10%, bem como serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) de que poderá(ão) oferecer embargos/impugnação por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001107-5 - J. Marini Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). Rep Leg(s): Roberto Moreira Marini. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atendendo ao que preceitua o Enunciado 11.9.2 dos Juizados Especiais Cíveis, segundo o qual o prazo para recorrer conta-se da data designada para leitura de sentença, e não de posterior publicação, e considerando as certidões de fls. 80 e 104, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 81/103 por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.848.001227-4 - Silvania de Souza Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Intimado o do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 541,60(quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), sob pena de multa de 10%, bem como serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) de que poderá(ão) oferecer embargos/impugnação por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001269-9 - Rosimar Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Unibanco Credi 1- Financeira. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada e determino que a parte ré QUE promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/07 as 11h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.848.000027-4 - Alex Sandro de Souza Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na assentada de fls.21/22, porque não vislumbro os requisitos previstos no arigo 273 do CPC, e em especial, o perigo da demora, já que as matérias faltantes poderão ser cursadas no próximo semestre, e, principalmente, porque o atual semestre letivo já começou. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias para oitiva de testemunhas. Com a vinda, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - Claudio dos Santos Dias Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Tnt Pcs S/A e outro. Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.\r\n\r\nCom efeito, há risco de lesão irreparável diante da negativação do nome do autor, bem como há verossimilhança nas suas alegações no que concerne às cobranças.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor do SERASA, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50, 00 (cinqüenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/07 às 10h 30 min.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.848.000180-1 - Rodrigo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A. antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, venham aos autos o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de dezembro de 2006, cujo vencimento se deu em janeiro de 2007, tendo em vista que as contas acostadas pelo autor se referem aos meses de novembro de 2006 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 149867"
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                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.020.000092-5 (2972/2000) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANREIRO X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.4991/4992, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO, GERALDO DE SOUZA DELGADO, LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH, MANOEL MESSIAS PEREIRA, VALDECIR PINTO DE JESUS, JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES, JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA e EDUARDO GOMES RIBEIRO.Manifestem-se as partes em 05 dias sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.020.000469-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Manifeste-se a defesa se há provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.020.000060-0 (1606/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEILA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Ao requerente de fls.622. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.020.000240-0 (4463/03) - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000155-4 - JACQUELINE MARIA BONIFÁCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000292-3 - NATANY SANTANA DAFLON (MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X SERGIO BARROS DAFLON (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Fls.105-Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.020.000450-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000501-8 - HOTEL RANCHO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.020.000299-4 - MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, e CONDENO o Município Réu ao pagamento das férias , bem como o acréscimo de 1/3, o pagamento do 13º proporcional , e a devolução dos valores realizados indevidamente a título de descontos previdenciários de todo o período, conforme requerido na inicial.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000456-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.020.000250-5 - EDMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.04.2007, às 15:30 horas. Intimem-se. (OBS: depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nId: 149958"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004005/2002 (2002.862.000019-9) - Alexandre Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X João de Almeida Muniz e Terezinha Sampaio Muniz. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, através de intimação postal e por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito em12 de agosto de 2003 (fls. 26), e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000060-0 - Juarez Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Carlos Alberto Pesse de Oliveira e outro. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada sobre o fogão e a geladeira, mantendo a penhora sobre a máquina de lavar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004190/2002 (2002.862.000040-0) - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Expeça-se Mandado de Pagamento relativo à quantia incontroversa (fls. 122).\r\n\r\nQuanto à alegação da diferença, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - Roberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR O DEBITO RELATIVO AO DOCUMENTO DE FLS 08....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE SE ABSTER DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A AINSTLAR TAMBEM UM MEDIDOR EM LOCAL ACESSIVEL À AFERIÇÃO... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Restauro a instrução, designando-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 13 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000349-5 - Marilene Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000508-0 - Ozélia Rosa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data da citação até o efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia da linha em comento, em relação ao débito objeto da presente demanda, ou comprovar que já o fez, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por um período de trinta dias, cabendo à parte autora noticiar ao Juízo caso haja descumprimento da presente decisão, a fim de se verificar a necessidade de manutenção ou eventual majoração da multa. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição na OAB do advogado da ré indicado na última página da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo as mesmas requerem, nesse prazo, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, conforme ato normativo da Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000847-0 - Rosana de Oliveira Ribeiro. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 109,00 (cento e nove reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 218,00, na forma da fundamentação exposta, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 17,00 relativa à tarifa de limite excedido, com fulcro na fundamentação acima, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a autora por via postal. Anote-se na capa dos autos e para efeito de publicações e intimações os advogados da ré indicados na procuração à fl. 10.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.862.000852-3 - Eduardo Ferreira da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o endereço e o nome do patrono da reclamada indicado na última página da contestação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas retirarem os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000882-1 - Ailton Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a proceder ao restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia referente à linha telefônica celular nº (21) 9817-0534, no prazo de quinze dias, assim como a abster-se de incluir o nome e CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, ambos no que se refere ao débito objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por um período de trinta dias, cabendo à parte autora noticiar ao Juízo acerca de eventual descumprimento da presente decisão, de modo a se verificar a necessidade de manutenção ou majoração da multa. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na alínea \"c\" à fl. 05 da inicial para declarar a inexistência dos débitos referentes às faturas telefônicas com vencimento em junho e julho de 2006, devendo ser emitidas outras com valores equivalentes ao consumo médio do autor, qual seja, R$ 130,00 (cento e trinta reais), na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a data de vencimento das faturas para o dia 16, conforme estabelecido no contrato.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré indicado na última página da contestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo nesse prazo requerer o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000023-0 - Marli Catarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001560/1997 (1997.862.000001-6) - Vera Lucia Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Iran Moreno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.862.001379-2 - Natanael da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Raeli Corretora de Seguros Ltda.. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.862.001088-6 - Bazar e Papelaria Torres e Azevedo Ltda-me. Rep Leg(s): Delma Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000526-1 - Elizângela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Condomínio do Edifício Top Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Vistos. A parte autora ás fls. 89 informando a desistência no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000884-5 - Marcela Correa Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000081-2 - Iara Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Wagner de Saboya - OAB RJ032964, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Esquina 73 de Magé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 17/18, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001465-6 - Fábio de Souza Marcilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.862.001672-0 - Miriam Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Manoel Ferreira da Silva Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Lopes Vila Nova - OAB PE020435). Vistos. Tendo em vista que o feito encontra- se paralisado, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora (fls. 115v), sendo seu último impulsionamento ao feito em 20 de julho de 2006 (fls. 114), além de ter sido intimada através de sua advogada (fls. 119), também sem qualquer manifestação e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000847-6 - João de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Os valores devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento e, tendo em conta que houve penhora e o Juízo foi garantido em 08/05/2006 esta é a data final para a atualização do débito, entretanto, como a penhora recaiu sobre bens de difícil alienação, proceda-se à substituição dos mesmos por dinheiro, mediante penhora em conta corrente da Reclamada, de conhecimento do cartório, após, tornem ao Contador para cálculo dos valores devidos até 08/05/2006, uma vez que foi calculado até 06/06/2006, e digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.001212-1 - Carla Monteiro Vila Iatarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Centro Ótico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Baixem-se e arquivem-se, conforme já determinado ás fls. 138. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000896-1 - José Mariano Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...)Assim, entendo que os autores atuaram em litigância de má-fé, nos termos do art.17, inciso V do Código de Processo Civil, devendo ser aplicada à penalidade do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOutrossim, condeno os autores ao pagamento de 1% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art.17, inciso V c/c art.18, ambos do Código de Processo Civil.(...)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.001134-0 - Padaria e Confeitaria Pão Ideal de Guapimirim Ltda. -me. Rep Leg(s): Clóvis Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\na) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 93 do encontro dos Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 20,68 (vinte reais e sessenta e oito centavos), R$ 10,25 (dez reais e vinte e cinco centavos) e R$ 33,13 (trinta e três reais e treze centavos), totalizando o valor de R$ 64,06 (sessenta e quatro reais e seis centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.862.001243-0 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Juverci Gustavo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Indique o Exequente o Leiloeiro para a efetivação da alienação judicial do bem descrito às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.862.000190-5 - Serralheria Market Indústria e Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Jair de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Plantec - Planejamento Tecnica de Construções Ltda.. Manifeste-se a Exequente sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000411-6 - Rosineia Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Souza - OAB RJ115274, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Neusa Costa da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na no dia 22 de maio de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000518-2 - Ailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos serviços prestados, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo nº 01 da Corregedoria, sendo facultado, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.001270-8 - Daniel Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaca Gorgulho - OAB RJ106957, Carla Peres da Silva - OAB RJ106956). X Flane de Sant Anna Rocha. Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo (fls. 15). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003126/2001 (2001.862.000148-7) - Ana Maria da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que apesar de proferida sentença de embargos, julgando-os improcedentes, a Executada não interpôs nenhum recurso, logo, não há outra saída a não ser julgar extina a presente execução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.001045-8 - Ana Maria Paulino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls. 102 \"b\". Expeça-se nova guia. Após o recolhimento da guia e comprovação do depósito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.862.001163-3 - Kátia Micarla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.862.001195-5 - Maria Edina Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Smi Classic - Visama Equipamentos de Segurança Ltda.. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada (fls. 31v), não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000135-6 - Pizzaria e Galeto Guapi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000898-3 - Dilaine Coelho Leandro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.862.001152-0 - Ângela Maria Bezerra Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). Intime-se a Reclamada para devolução da guia retirada ás fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.862.001222-6 - Laerte Vicente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461). Tendo em vista que a parte autora não foi devidamente intimada, conforme certidão de fls. 43-verso, redesigno a presente AIJ para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.862.000173-5 - Natalina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000369-0 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo nº 01 da Corregedoria, sendo facultado, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré indicado na última página da contestação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000428-1 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000489-0 - Cleuza Maria de Jesus Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X DGM Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000602-2 - Murilton Barroso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000612-5 - Ana Maria Paulino Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000620-4 - Almerinda Escossia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000740-3 - Eliana Xavier Longue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.000743-9 - Robson Leite Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545, Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000803-1 - Rogério Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA com relação ao débito objeto da presente demanda, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome e nº de inscrição da patronesse do réu, indicado na última página da contestação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo nº 01 da Corregedoria, sendo facultado, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.862.000831-6 - Edivaldo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000842-0 - Maria Ana França da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000849-3 - Miqueias Lopes dos Santos. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de consórcio entre autor e réu, objeto destes autos, assim como para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.731,33 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos), relativa às parcelas do consórcio já pagas pelo autor, de forma simples, com atualização monetária, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o endereço e o nome do patrono do reclamado indicado na primeira página da contestação (fls. 39). \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas, nesse prazo, retirarem os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000994-1 - Bruno Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Vidrolar Ltda.. Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000995-3 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Abracin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito (fls. 36), com o que concordou a parte ré (fls. 40). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001012-8 - George Alves Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001264-2 - Uburi Florentino Guimaraes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de maio de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001267-8 - Carlos Alberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 10:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001365-8 - Alva Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001377-4 - Orlando dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Desgino AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 29 de maio de 2007, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003655/2002 (2002.862.000194-5) - João Batista Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivar Oliveira Caldas - OAB RJ089319). X Editora Sonorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nAo contador. \r\n\r\nProc. 2004.862.000002-7 - Patrícia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Ótica da Fábrica. O Auto está alienado fiduciariamente, conforme consta do ofício enviado pelo DETRAN, logo, impossível a penhora.\r\n\r\nOutrossim, esclareço à Exequente que, em caso de adjudicação, o valor excedente do bem deve ser devolvido ao Executado. \r\n\r\nOficie-se como requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, designe-se data para leilão dos bens penhorados ás fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.862.000673-0 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Recebo o Embargo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000270-1 - Marcos José Coelho dos Santos. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000298-1 - José Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Salazar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). Diga o autor se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000606-8 - Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Rafael Crespo. Fls. 23: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.862.001219-6 - Vera Lucia da Conceição Chagas da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000883-3 - José Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR O DEBITO RELATIVO AO TOI DE FLS 09 ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA O IMOVEL DO AUTOR... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001218-6 - Marcio Ulrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar o cancelamento do débito de R$ 331,88, existente em relação à unidade consumidora em questão, no prazo de trinta dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia para a residência do autor, no que se refere ao débito objeto desta demanda, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo nº 01 da Corregedoria, sendo facultado, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré indicado na última página da contestação.\r\n\r\nProc. 2006.862.001222-8 - Adriana Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003363/2001 (2001.862.000316-2) - Mario Agostinho G. de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o executado para que pague o valor do débito exeqüendo, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\n003553/2001 (2001.862.000337-0) - Eneir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\n003753/2002 (2002.862.000349-8) - Wanderley Cairo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Renata R Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raimunda Pinheiro Torres - OAB RJ090722, Rodolfo de Castro Ribas - OAB RJ052761, Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013). Fls. 69: À Exequënte. \r\n\r\n003922/2002 (2002.862.000422-3) - Carmen Gladys Perez Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Indique a parte autora a conta corrente sobre a qual poderá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.862.001299-4 - Benedita Soares de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.862.001567-3 - José Ricardo Santana da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\n004621/2003 (2003.862.001703-7) - Rute Nogueira Peixoto Neves. X Professor Alexandre e Ceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Manifeste-se a parte autora referente fls. 68-verso. \r\n\r\nProc. 2004.862.000789-7 - Onildo Ursulino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Cassantos. Ao autor, uma vez que o ofício de fls. 69 informa que não há Empresa registrada em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.862.001233-9 - Vinícius Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO valor da execução foi apontado pelo credor ás fls. 99 e nesse valor foi fixada. Inexiste a diferença apontada ás fls. 139. A execução não pode prosseguir indefinidamente.\r\n\r\nTendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.001375-7 - Jeferson Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Kasinski Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Ante o exposto DEIXO DE RECEBER a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.862.001367-1 - José Joviniano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Telesp Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004790/2003 (2003.862.000939-9) - Antônio Picoli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Maia Valinhos - OAB RJ117738). X Maria de Fátima Santiago de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.862.001061-6 - Renata Lopes Ribeiro de Oliveira. X Infor Cheque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da ré, para, com fulcro no art. 28, § 5º da Lei 8.078/90, incluir no pólo passivo da presente demanda DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES e PAULO NERY BARCELOS PORTO, ambos qualificados às fls. 33, segundo fundamentação também acima exposta... \r\n\r\nProc. 2006.862.000753-1 - Laudicéa Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Assiste razão à Embargante. Tendo em vista que na sentença foi determinada a devolução do valor pago, sem, no entanto, determinar à autora a devolução do bem à Reclamada, o que constitui enriquecimento sem causa que não pode ser aceito por este Juízo. Assim sendo, acolho os embargos declaratórios para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 69/73: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver à parte autora o valor das parcelas já pagas no total de R$ 330,40, de forma simples, na forma da fundamentação acima, determinando à autora que promova a entrega do bem em cartório, no prazo de até dez dias da intimação da sentença, a fim de que o mesmo seja devolvido à reclamada.(...) Mantenho todos os demais termos da referida sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 149901"
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                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.080.000366-5 - JOSÉ AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao autor para fornecer cópia de fls. 08; 10 e 11, para instruir ofício ao INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000215-0 (4584/03) - OSILANE CORDEIRO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000360-0 (5823/04) - Inventariante: SEBASTIÃO CARDOSO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA CÂNDIDA DA COSTA), THEOPHILO JOSÉ DA COSTA Fls. 70 vº: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.001147-7 - Inventariante: JOELSON MOTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LÉA DEFANTI MOTA Decisão:Fl. 45 - Aguarde-se em cartório por 10 (dez) dias. Após, vista ao subscritor de fl. 45, caso requeira. \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 - Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Venha o recolhimento do valor de R$ 15,59, FUNPERJ, Cod. 60002-25174-9, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO Venham as custas remanescentes de R$ 117,58 (Taxa Judiciária) certificadas às fls. 19 e R$ 3,49 (APCJ), para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000724-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALZIRA DE ARAÚJO MOREIRA FILHA Decisão:Fl. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor para dar andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000712-9 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:Fl. 11 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios pois cabe ao exequente diligenciar quanto à existência de bens em nome do devedor. No que diz respeito à penhora \"on line\", o requerimento deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante, competente para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.080.000899-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X WALLACE HENRIQUE TINOCO Despacho:À parte autora sobre a última certidão de fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.080.000157-9 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA Despacho:D.R.A. Intime-se a parte autora, via D.O., para fornecimento das contrafés necessárias ao cumprimento dos mandados. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001171-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. M. MÁRMORES E GRANITOS LTDA), MARCO ADRIANO DA COSTA), MARIA JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Decisão:Fl. 117 - Recolhidas as custas relativas à diligência, cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000904-7 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOSÉ ALBERTO SALGADO PEDRO Sentença:Processo n° 2006.080.000904-7Exeqüente: MUNICÍPIO DE ITALVAExecutado: JOSÉ ALBERTO SALGADO PEDROS E N T E N Ç ATrata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE ITALVA em face de JOSE ALBERTO SALGADO PEDRO. A inicial encontra-se amparada com os documentos de fls. 04/07.À fl. 09 há petição da Procuradoria Geral do Município requerendo a extinção do feito tendo em vista o pagamento do débito objeto desta demanda.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80. Custas pelo executado. I-se para recolhimento. Não havendo recolhimento no prazo de 30 dias, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Italva, 15 de janeiro de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Decisão:1) Defiro a penhora de contas bancárias pelo sistema BACENJUD.2) Indefiro a expedição de ofícios aos DETRAN's, tendo em vista que as diligências para localização de bens do devedor competem ao exequente e não ao Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.080.000628-3 (13) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRAPROC.: 2003.080.000628-3AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITOAUTOR: CIMENTO RIO BRANCO S/ARÉU: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDASENTENÇACuida-se de habilitação de crédito tempestiva apresentada nos autos da ação de falência nº 2001.080.000050-1. Em 13/07/2005 foi prolatada sentença nos autos principais, determinando o encerramento da falência na forma do artigo 75, parágrafo 3º do CPC. A sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 445 dos autos principais. Assim sendo, ausente o interesse de agir para prosseguimento da presente habilitação. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei.Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I.Italva, 15 de fevereiro de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000385-7 - SISEMCAM - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor, por A.R., para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado(cópia da certidão de fl. 51 em anexo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000067-6 - ANTÔNIO EDERSON PANDINO LONTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Do Rio de Janeiro p/ Italva, 9 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000560-6 (4874/03) - DURCILÉA LOURENÇO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000229-6 - A.N.D. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: M.D.S. Ao requerente para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.080.000700-2 - Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X Paciente: R.J.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para comparecer com o paciente no Centro Municipal de Saúde de Italva no dia 09/04/2007 às 13:30h, a fim de realizar perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000050-0 (529/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WILSON CORDEIRO Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 177/180, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, ao Partidor como requerido às fls. 158, item 06 e 183, item b. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.080.000138-2 (425/00) - Inventariante: ORLI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLGA GONÇALVES GARCIA), ANIBAL GARCIA DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2001.080.000214-5 (1614/01) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA LESSA DA SILVA LEANDRO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), PAULO CESAR BARBOSA LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA MELO LESSA Fls. 120: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.080.000031-0 (3396/02) - Inventariante: BENEDICTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X AUGUSTINHA NUNES RODRIGUES Regularize-se a petição de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.080.001130-6 (3046/02) - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DELORME LUIZ DA SILVA Despacho:1) Fls. 108/110 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o esboço de partilha.2) Fl. 141, item b - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.080.000114-5 (5221/03) - Inventariante: ITALVO PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EDUARDO PESSANHA PAES Ao inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.080.000180-7 (4771/03) - Inventariante: F.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.N.C. Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.080.000185-6 (4989/03) - Inventariante: ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GEISA SOARES RIBEIRO Despacho:Traga o formal de partilha já expedido a fim de que seja feito o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.080.000636-4 - Inventariante: CILNE HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) GUIOMAR GOMES DA SILVA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X FANTINA RODRIGUES DA SILVA), FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Auto de Avaliação de fls. 80: Manifestem-se os interessados; ao inventariante sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.080.000952-3 - Inventariante: NILEIA HERNANDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X GENÉSIO MORETH BRETAS), JULIA HERNANDES BRETAS Despacho:Ao inventariante sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.080.001191-0 - Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARCELLO ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.080.000778-6 - Inventariante: MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TEREZA MARQUES DA SILVA Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente sua declaração de renda dos últimos três anos ou sua declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Decisão:Fl. 35 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para recolhimentos das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000271-1 (5675/04) - ESPÓLIO DE DULCINÉIA CINEIA MELO LESSA R/P CLÁUDIA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), JORGE BARBOZA LESSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO, CONSUBSTANCIADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (quinhentos reais), NA FORMA DO ART. 20 §4º, CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000469-4 - S.L.C.M., E.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 02/03; 11 e 31/32, para expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000526-0 - JORGE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Ao autor sobre ítens 1, 2 e 3 de fls. 102 e vº. \r\n\r\nId: 149985"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000905-6 - JOSÉ ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1- Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000884-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003293-3 - KAROLLINNY DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito perseguido na presente, conforme noticiado pelo(a)(s) exeqüente(s) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.025.000379-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MARQUES SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Defiro, a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 455v, e designo AIJ para o dia 27 de março de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002579-5 - DALVA REGINA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença fl.26: \"Instada a se manifestar acerca de exigência do Ministério Público, a requerente quedou-se silente, conforme certificado à fl. 21. Em seguida, intimada pessoalmente a dar andamento (fls. 23/24), também não houve manifestação, consoante teor da certidão de fl. 25.Face ao acima exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001223-7 -, Inventariante: LEDA MARTINS FALANTE X ADMÁRIO BAIRRAL FALANTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Fl. 50: defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000114-0 - ÁLVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X LIA BASTOS DA SILVA E OUTROS 1. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001024-1 - LEIA AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Às partes, para alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000175-8 - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS 1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91).2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV, da Lei 8245/91). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000324-9 (6686/01) - A.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. Considerando que o executado pagou o débito alimentar perseguido nestes autos, conforme noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei .1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.025.000684-8 (7792/02) - A.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. Considerando que o executado pagou o débito alimentar perseguido nestes autos JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei .1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003243-0 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Considerando que o executado pagou o débito perseguido nestes autos JULGO EXTINTA Execução com fundamento no art. 794, I, do C PC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.025.000206-2 - RAFAELA CRISTINA DA ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Considerando que o executado pagou o débito perseguido nestes autos JULGO EXTINTA Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.000513-5 - A UNIAO X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E) Fls. 26 - Defiro.\" Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nId: 149959"
                                                            ]
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                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003808-6 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOSÉ ELVECIO DE AZEVEDO), PAULO SÉRGIO LUIZ AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.015698-6 - MP X ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Ao réu, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.083.000178-4 - MP X SEBASTIÃO BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se se o réu está preso e, em caso positivo, expeça-se imediatamente alvará de soltura, já que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos. Após, ciência às partes e conclusos para execução. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.000012-7 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA Venha cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.083.000651-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DE ALENCAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 13:15 horas para oitiva. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado e o patrono do acusado pelo DO. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.000880-6 - MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA MARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DESPEJO, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária e condenando a ré ao pagamento dos aluguéis em atraso até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.083.003184-1 - GELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002316-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELO LIMA MONSORES), WELLINGTON DOS SANTOS MONSORES), SABRINA DOS SANTOS MONSORES), WANDERSON DOS SANTOS MONSORES Ao autor, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.002044-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ELIANE SUISSO MARTINS BALDEZ Decisão:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC. Após o fim do prazo, caso não haja manifestação das partes em até 30 dias, o feito será extinto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002276-1 - E.C.S., W.L.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X S.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002726-0 - ROSANGELA CANDIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Isto posto, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.004148-6 - DIONE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X Falecido: LUIZ ALBERTINO DE OLIVEIRA À inventariante, para que preste as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.000877-6 - DEBORA EVELYN MENEZES ESCOSSATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Ao réu sobre folhas 31/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de valores cobrados c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003926-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.083.002727-1 - JOÃO JOSÉ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ITAU FINÁUTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Às parte, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nId: 149986"
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Após, expeça-se mandado de pagamento. certificado o cumprimento, libere-se o valor penhorado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.865.002009-4 - Joana D'Arc Ramos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em 15/05/2007, às 13h \r\n\r\nProc. 2007.865.000090-5 - Almerinda de Barros Santos. X Bordados Nobreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barboza - OAB SP136462). ACIJ junto ao magistrado para o dia 12/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes por AR e a patrona pelo DO. Inexistindo conciliação, haverá imediata convolação em AIJ, o que deve constar expressamente da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000321-9 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Fininvest S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000790-9 - Antonio de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Voyager Com.de Móveis LTDA (Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.865.001428-8 - Daniela da Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001761-7 - Lessandro Pitanga Araujo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Real - Abn Amro Bank (agência 0947). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamada compareceu à audiência sem apresentar atos constitutivos, entendo não haver representação válida, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se a multa prevista no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro. Indefiro o requerimento, eis que ainda haverá AIJ, oportunidade em que poderá comparecer o advogado. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.865.001892-0 - Sueli Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. ACIJ para o dia 23/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar que, caso não haja acordo, haverá imiediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001943-2 - Leandro Candido Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Não há, nestes autos, prova do pagbamento da fatura com vencimento em novembro (fl. 12). Indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - Raimundo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de telefonia enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 05 dias ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - Neusa Gedalva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Industrial. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000324-4 - Luiz Alberto de Castro Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Telerj Celular S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000325-6 - Vanda Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Bradesco S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000005-8 - Antonio Braga Leal Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a lei 11.382/06, anulo a penhora de fl. 48, por serem bens absolutamente impenhoráveis. Indique-se bens penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do § 4.º do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.865.000796-0 - Paulo Darcy Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Renan Cartaxo. Ao autor sobre Guia de depósito de fls.22(R$ 533,50), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000396-3 - Sebastiana Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 131(R$ 5.510,79), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000153-1 - Denise Pereira Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 149909"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - Angélica Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú Cartões S. a. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nId: 149917"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000627-2 - Renato Assis dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Se o que pretende o embargante é a reforma do julgado, a via eleita não é a adequada para os fins por ele colimados, razão pela qual deixo de receber os embargos de declaração interpostos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000623-3 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Fl. 205/206. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, intimando-se a parte autora de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.850.000780-8 - Maria da Conceição Faria da Costa. X Minas Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10%(dez por cento) após o prazo de 15 dias (artIgo 475, j, do CPC). valor da execução: R$ 5.261,55 \r\n\r\nProc. 2005.850.000670-3 - Wladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.850.000262-1 - Ana Cristina Tupinambá Emiliano. X Fundação L' Hermitage-paineiras-hotel e Parque Ecológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Recebo os embargos interposto e os rejeito eis que, conforme decisão proferida em audiência às fls. 26, há fundamentação para o indeferimento da oitiva das testemunhas, inexistindo, portanto, a omissão indicada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000388-0 - José Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000623-3 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Nada há o que desconstituir.\r\n\r\nA decisão de fl. 200/201 foi publicada em 09/02/2007, tendo o prazo encerrado em 22/02/2007, sendo que não houve qualquer impugnação pelo executado.\r\n\r\nAlém do mais o próprio banco admite às fl. 208 que a conta somente foi liberada em 15/09/2006.\r\n\r\nAssim, uma vez que o valor bloqueado corresponde ao descumprimento anterior àquele período, cumpra-se fl. 207. \r\n\r\nProc. 2007.850.000020-1 - Aluisio Teixeira de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo AIJ para o dia 21/05/2007 às 14h 30 min. Intimem-se todos. Publique-se. (A audiência realizar-se-á na comarca de Engenheiro Paulo de Frontim) \r\n\r\nId: 149878"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:Não estou convencido de que uma cooperativa de crédito com movimentação na casa dos milhões, mesmo em situação de liquidação extrajudicial, não tenha como reunir recursos para o pagamento de custas relativas a uma causa cujo valor atribui em R$ 1.000,00. Mantenho a decisão. Venham as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000149-0 - MIGUEL PEREIRA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca do relatório juntado pelo Sr. Comissário. Em seguida à manifestação supra, dê-se vista ao MP, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.033.000220-2 - JULIO BERNARD GARCIA NETO E OUTROS X DARCY ALVES GARCIA Despacho:Venha aos autos o comprovante de isento de cada um dos interessados. Independentemente, venha certidão negativa de inventários em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000440-3 - SUELI DE JESUS TEODORO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ARTHUR PAULO DA SILVA Despacho:Venha pela via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias,o comprovante de isento, e não aquele juntado à fl. 71, de Silvia. Com a vinda do documento requerido no item 1, venha a certidão prevista na Consolidação Normativa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.033.000188-0 - C.I.J. X M.P.A.C. Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Despacho:Tais diligências incumbem à parte a quem interessam. Defiro publicações como requerido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Cumpra-se fl. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000064-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TERESA MARIA TEIXEIRA SIMAO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais pelo autor e honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Decisão:Cite-se, penhore-se e avalie-se na forma do novo rito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA \"venham as custas.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Venham as custas do contador.(autor) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000176-1 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Já houve prolação da sentença. Venha pela via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2 - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo a impugnação. Diga a parte adversa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000334-4 - J.C.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.033.000119-2 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001046-9 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARINEA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) \"Ao interessado sobre ofício de fls. 42/43 \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001166-3 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X L.M.P. Venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" diga a embargante.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.000734-9 - PAULO SERGIO MUZY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo o adesivo em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, subam. \r\n\r\nProc. 2006.033.001236-9 - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001179-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Fl. 80 - Venha por ação própria. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001176-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Esclareça fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARTUR FRAZAO PIRES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Uma das diferenças entre a solidariedade cambial e a civil é que, ao passo em que na solidariedade civil o credor pode optar por processar um, ambos ou todos os devedores solidários, na cambial pode optar por um ou outro, mas não pode como regra colocá-los em litisconsórcio passivo. ... Assim, como não cabe ao magistrado lecionar às partes, cumpra-se fl. 30 integralmente, sob pena de extinção, no prazo improrrogável de 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000555-9 (7346/99) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002009-6 (11586/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X LUIZ SADDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 09. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000985-1 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu até aqui. Oficie-se ao INSS para comunicação do ora decidido.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o direito à gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.033.001263-0 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X R.D.S. \"Aos interessados sobre resposta de ofício a fl. 77. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000030-0 (2248/96) - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CAMPOS CAMPELLO INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000063-1 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Em réplica em decorrência dos documentos juntados nas defesas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000149-5 - MILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Que folhas? \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO \"Ao Autor sobre mandado devolvido parcialmente cumprido.\" - Pportaria 01/2001 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.033.000159-0 (8592/00) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARLOS LEAL ALEXANDRE Venham as custas para desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Decisão:Indefiro a liminar, posto que não houve demonstração de notificação pessoal. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.033.000081-0 (9111/00) - COMPANHIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.033.001086-1 - MARIANA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.033.001241-9 - FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Resigno-me e acolho a decisão do TJ/RJ. Cumpra-se. Digam as partes se têm provas a produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001351-9 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X B.F.M. E OUTRO Despacho:Para viabilizar o exame do pedido antecipatório, traga o autor aos autos extratos bancários de que conste a movimentação em contas que titularize relativas aos últimos 12 meses, bem como extratos de cartões de crédito que titularize no mesmo período. Venham, ademais, cópias das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000262-4 (8612/00) - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X D.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.033.000987-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X S.P.O. Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/07/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS) Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico que não foram juntadas aos autos as certidões vintenárias dos autores, nem o RGI dos imóveis confrontantes, o que pode gerar vício insanável residente na não citação dos confrontantes, mas tão somente de eventuais interessados. Dessa forma, revogo a decisão de fl. 38 verso, devendo a peça inicial ser aditada para que nela conste: 1) A vinda das certidões vintenárias dos autores. 2) A certidão do RGI referente aos lotes confinantes, visando permitir a citação dos confinantes/confrontantes de direito, e não de eventuais interessados que se encontrem na posse dos mesmos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 149964"
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                                                        "Atos": {
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Leonardo da Costa Monsores e outro. Diga a parte adversa sobre fls. 120/122. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000609-0 - Fábio Machado Perucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações como requerido. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. Fls. 46/47. Venha por instrumento próprio. A Lei 9099 tem regra própria e especial. Não se aplicando a esse tema subsidiariamente o CPC. \r\n\r\nProc. 2006.851.000767-6 - Dulce Maria Caldeira de Alvarenga Jensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000154-8 - Alan Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Intelig Telecomunicações LTDA. Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000189-5 - Estevão Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Adriana Gusbert de Lima. Venham os títulos sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Diga a parte adversa sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Execução ajuizada por PATRICIA SANTANA OLIVEIRA em face de TIM CELULAR S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma TIM CELULAR S/A, que no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Microcomputador Pentium 4 composto por CPU, marca HP Compaq 2,80 Ghz, monitor SVGA, marca HP 7500 de 17\", teclado marca HP e mouse marca HP, identificado pelo n. 020043/020671, com acesso à internet, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 67, e vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização em fase de Execução n. 2006.851.000126-1 - Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/06, conforme Certidão de fls. 67 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 14 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 02/03/07. Eu, TCristina TCNova, RE do JEC, subscrevo. a. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). \"Designo o dia 02 de maio de 2007 às 15h, para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica dixado, desde já, o dia 14 de maio de 2007, às 15h, para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.851.000207-1 - Ney Robinson Gomes D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Indústria de Conservas Schramm LTDA. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000271-0 - Nilza de Fátima Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000762-7 - Angelis Hermsdorff Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Revogo a decisão supra posto que a guia original está acostado à fls. 45. Diga o credor sobre o valor depositado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000901-6 - Salvador Julião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Carlos Marcio Ribeiro Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). O motivo alegado não se presta a justificar o pedido de isenção. Esta somente pode ser deferida em razão de impossiblidade de pagamento decorrente de precariedade de recursos. Se for o caso, requeira-se a isenção pelo motivo apontado, comprovando-se a condição de miserabilidade que a justifique. \r\n\r\nId: 149875"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - Roberto de Souza Pimenta. X Refrigeração Yuki Ltda, Sorveterias Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Diante da justificativa apresentada a fls. 60/69, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000890/2000 (2000.873.000014-1) - Espólio de Alcenor Sebastião Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X João Batista Teixeira Freitas. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Espólio de Alcenor Sebastião Costa em face de João Batista Teixeira Freitas.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 29/30. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.001314-8 - Amarildo Gomes Miranda. X Assis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Fls. 15/17: Nada a prover, tendo em vista já ter sido proferida sentença nos autos, conforme fls. 13.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.000111-9 - Sebastião Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 99: Defiro. Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, retorne-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.873.001222-1 - Jose Antonio dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). Retifique-se a planilha de cálculo de fls. 115, em razão da mesma não estar de acordo com a sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000626-7 - Paulo Sérgio Barreto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Conforme fls. 168/175 foram expedidos ofícios a todas as instituições financeiras onde constavam bloqueio de contas, sendo que vieram respostas apenas de duas instituições, a fls. 200 e 205. \r\n\r\nA fls. 207/208 noticiou o executado que ainda consta bloqueio na CEF. Assim, efetuei, nesta data, nova ordem de desbloqueio, conforme comprovante em anexo, com exceção das instituições que enviaram as respostas de fls. 200 e 205. \r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de penhora e de execução, apresentando o valor que entende devido, bem como requerendo a exclusão da multa prevista no art.475-J do CPC, em razão da execução de valor em excesso. \r\n\r\nA impugnada se manifestou a fls.147, concordando com o valor apresentado pela impugnante, requerendo a substituição da penhora realizada pelo bloqueio da quantia em conta corrente da executada. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o valor da execução na quantia de R$ 20.451,82 (vinte mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos) e tornar sem efeito a penhora realizada. \r\n\r\nDiante da gradação legal do art.655 do CPC, defiro a penhora em conta corrente da executada. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia acima. Aguarde-se por dez dias. Após, retornem para consulta acerca das respostas das instituições.\r\n\r\nSem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - Roberto de Souza Pimenta. X Refrigeração Yuki Ltda, Sorveterias Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Fica o ilustre patrono da parte RÉ devidamente intimado da nova data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/04/2007, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000028-4 - Cleyde Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de Ação de Indenização e ressarcimento de danos materiais e danos morais proposta por Cleide Soares Teixeira em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 26), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada (fls. 23). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. Ao contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 149912"
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Intime-se o reclamado para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias, advertindo-o da multa ora fixada na hipótese de descumprimento, conforme teor do acordo de fl.15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000800/2002 (2003.869.000033-6) - Valdir Jose dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.869.000511-9 - Maria Francisca da Silva Miranda, Marli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Intime-se a ré para cumprimento da sentença voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, na hipótese de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.869.000045-8 - Waldir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light- Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante do cálculo de fl. 155/156, intime-se o executado para pagar voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de se deflagrar a execução forçada com aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000713-1 - Aluisio Gomes Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Fl.19 - Nada a prover, considerando o teor da certidão de fl.15, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, sendo certo que a irresignação do autor deverá ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.869.000733-7 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fl.20 - Nada a prover, considerando o teor da decisão de fl.16, sendo certo que a irrisignação do autor deverá ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.869.000770-2 - Vanderlea Pachoal de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Fl.20 - Nada a prover considerando o teor da decisão de fl.16, que ora mantenho por seus próprios fundamentos. A irresignação do sucumbente deve ser postulada pela via adequada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000475-0 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Daniele Aparecida Valim da Silva. Fl.17/18 - Juntem os originais. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000559-6 - Rita de Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Alexandra Brandão Soares. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos pela autora, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001062-2 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Henrique da Silva. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000022-9 - Caroline de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Traço Arquiteteura e Construções LTDA. Fl.11 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. O fato de o veículo ser utilizado pelo executado, não garante ser de sua propriedade. A informação prestada pelo Detran-RJ, à fls. 70/71, dá conta da inexistência de veículo registrado sob aquela placa. Assim, considerando as certidões negativas quanto à penhora dos bens arrolados à fl. 47, diga o exeqüente se pretende adjudicá-los ou, diversamente, indique bens efetivamente do exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001058-0 - Wendell Carlos de Asis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financiamentos Itaú S. A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da parte autora, para condenar o réu a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente, além de excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nId: 149938"
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                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls.246 e 266. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias, sob pena de não realização da prova e de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.Anote-se fls.269. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para efeito da boa ordem,venha planilha atualizada do débito, com vistas a possibilitar a purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Digam as partes se interesse na realização de audiência de Conciliação ou AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA Despacho:Certifique-se a intimação e manifestação das partes em provas.Após, digam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação e AIJ. \r\n\r\nDesapropriação, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.043.000113-9 (8870/01) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANTÔNIO SANTORO LAGO 1. Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos ora consignados. Cuida-se de Ação de Desapropriação do imóvel situado na Estrada RJ 145, sentido Piraí - Barra do Piraí, próximo ao Km 28,5, Piraí. O laudo pericial informa que o imóvel se localiza próximo a escola 31 de março, em estrada asfaltada, \"com trânsito intenso e muito sinuosa\", com condução e suprimento regular de energia e disponibilidade de rede de telefonia. O imóvel possui 48.400m2, sendo 440m de testada voltada para a estrada, confrontando com o Rio Piraí. Considerando a atipicidade do imóvel, o Dr. Perito utilizou método involutivo e comparativo de ofertas imobiliárias disponibilizadas à venda, adotando o valor de R$ 1,79/m2. As fotografias que instruem o laudo pericial, malgrado retratem o imóvel após a imissão provisória na posse, permitem concluir que o valor de avaliação (R$ 87.456,00) se compadece com a pujança e capacidade produtiva do imóvel. Com efeito, não é preciso ser nenhum expert para se inferir que R$ 87.456,00 é um valor razoável de avaliação para um imóvel de 48.400m2, com 440m de testada para a Estrada RJ 145 e confronto com o Rio Piraí. O valor apurado pelo agravante (R$ 8.000,00) se afigurou desproporcional e insuficiente para atender à garantia constitucional da justa indenização (artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal). 2. Seguem informações em separado. 3. Analisando os autos, malgrado efetivada a citação por edital, mercê de se encontrar o réu em local incerto e não sabido, reputo conveniente sejam envidados todos os esforços possíveis no sentido de localizar seu endereço, motivo pelo qual determino a expedição dos ofícios de praxe, com o objetivo de se localizar o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.043.000065-2 (105/94) - VALCIR VIEIRA DE CARVALHO E ROSIMEIRE THOMAZ ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento de custas.Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000920-4 - S.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X R.P. Decisão:Decreto a revelia do réu.Esclareça a requerente sobre a partilha do bem descrito às fls. 04. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 34/35 - Digam os requerentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho:Forneça o requerente o endereço do réu para o regular andamento do feito. Diligencie.Esclareço, por oportuno, que o dado é requisito da inicial, conforme seinfere do artigo 282, II, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000459-0 - ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de Conciliação ou AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, Por acidente de Trabalho e Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2000.043.000156-3 (7967/00) - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Regularize a parte sua representação processual em 10 dias.Às partes sobre fls.135. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) perícia designada para 12.04.07, as 1400 horas, no FORUM CENTRAL DO RJ, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, COM DR,. MOVSES PARSEGHIAN. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.043.000048-2 (8789/01) - LUCAS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BAUBINHO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000631-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Para efeito da boa ordem, por ora, fica suspensa a expedição de mandado de pagamento nos autos do processo nº.96/008-5. Ao autor, sobre acrescidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.109/110, forneça o requerente o endereço do réu para o regular andamento do feito. Diligencie.Esclareço, por oportuno, que o dado é requisito da inicial, conforme seinfere do artigo 282, II, do C.P.C \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.043.000261-2 (8703) - ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Despacho:01- Junte-se corretamente fls. 02,88,167 e 180, que se encontram soltas. Certificando-se.02- Regularize-se fls. 404 (falta numeração e rubrica).03- Regularize a parte autora sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção.04- Às partes sobre fls. 463/493. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Proceda a ré juntada de guia dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 143, indefiro. O oficial de Justiça já foi ao local apontado e não localizou o número.Venha, pois, novo endereço para intimação. \r\n\r\nId: 149975"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.071.000838-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Fls.137. Proceda-se à modificação no DRA. O feito está pronto para subir à 2º Instância, portanto, defiro vistas ao novo patrono pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 149983"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.047.000261-7 - HERCULES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIANY VITÓRIA DE SOUZA SILVA) X REGINALDO DE ASSIS GERMANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de validade e existência de regularidade processual. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o melhor interesse da menor. Defiro o depoimento pessoal das partes, prova documental, a ser produzida até a data da AIJ e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26/6/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.047.000004-5 (42) - L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 132, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 1998.047.000080-5 (820/98) - R.F.S. E OUTROS X R.P.S. Despacho:) 1) O pedido de exoneração de alimentos deve ser proposto em outro processo. 2) Dê-se vista ao requerente. 3) Após arquive-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.047.000014-7 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X M.J.L.P. Decisão:Tendo em vista as certidões de casamento e de nascimento de fls. 07 e 08, respectivamente, e os argumentos expendidos na inicial, que demonstram a obrigação alimentar do réu, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do mesmo, na proporção de 10% para a 1ª autora e 15% para a 2ª autora, excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da 1ª autora ou mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 30% para a 1ª autora e 50% para a 2ª autora, a ser entregue, até o dia 10 (dez) de cada mês à 1ª autora, mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser aberta....Designo audiência de conciliação para o dia11/4/2007, às13:00 horas.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000498-7 - Inventariante: JOSÉ ELIS PIMENTA X GUILHERMINA RAMOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01:Ao inventariante sobre oficio de fls. 58/60 da Fazenda Nacional \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:...Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido, por entender que sua liberdade provisória, neste momento, representa risco à aplicação da Lei Penal e à instrução criminal, consoante o disposto no art. 310, § único c/c art. 311, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2005.047.000159-7 - DANIEL PAULO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.047.000318-1 - MP X EVANIL GONZAGA À defesa , na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE DESPACHO ORDINATORIA NA FORMA DA PORTARIA 04/01:AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.047.000062-6 (2352) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312)) X J.G.S. Despacho: APÓS, ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.047.000138-0 (842/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X IONE LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:... Diante do parecer do MP e considerando que a sentença de fl. 24, fixou juros de mora, indefiro o requerido a fls. 141, considerando corretos os calculos de fls. 133/136. Fls. 139: defiro \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 129, APOS AO MP PARA PARECER FINAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000104-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) TÂNIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES às partes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.047.000083-2 (1279) - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o requerimento de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR da interditada MARIA LUÍZA MOREIRA DA COSTA, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua irmã, MARIA ENEDINA MOREIRA DA COSTA. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no 1º Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, expedindo-se mandado de inscrição de sentença, devendo o Sr. Oficial do 1º RCPN fazer a comunicação ao Cartório do Registro Civil onde foi lavrado o nascimento da interditanda, na forma dos arts. 107 e 108, §1º da Lei 6015/73. Os editais devem ser publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.047.000487-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:Vistos.Trata-se de Medida Cautelar Incidental proposta pela Light em face do Município de Rio Claro.Diante de fls. 86/92 e do acordo celebrado entre as partes fls. 63/75, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista não haver o interesse processual para prosseguimento do feito. Condeno a autora nas custas, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.047.000278-6 - ROSILÉIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, IV do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-a, todavia, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, na forma do art.3º e com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000491-4 - M.P., G.M.G. À parte representada para juntada de procuração. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-099953)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante das certidões de fls. 60 e 86, à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.047.000633-7 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CID MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor Didácio em 50% (cinqüenta por cento) das custas e despesas processuais, haja vista a isenção legal de que goza o Município de Rio Claro, condenando os autores-sucumbentes nos honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em: 2% (dois por cento) do valor da causa em relação ao Município de Rio Claro, que possui tratamento diferenciado na forma do §4º do art.20 do CPC (RTJ 85/978; JSTF 112/82; STJ, 1ª Turma, Resp 30367-2), após a apreciação eqüitativa dos elementos previstos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do §3º do art.20 do CPC, mormente diante da baixa complexidade da causa; e em 10% (dez por cento) do valor da causa (fl.20) em relação ao sucumbente Didácio, mínimo legal para ele, após a apreciação dos elementos dispostos no §3º do art.20 do CPC.Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao 1º réu, para que recolha R$ 10,93 referente à VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA no Juízo deprecado, por meio de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA - GRCTJ, devendo o respectivo comprovante ser juntado aos presentes autos. \r\n\r\nId: 149976"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000287-2 - Valdair Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaucard Mastercard. \"Fls. 33. Indefiro, vez que não houve cumprimento do art. 277 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000287-2 - Valdair Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaucard Mastercard. Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/04/2007, às 14:20 horas, para realização de nova Sessão de Conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). \"Fls. 184. Ao Contador. Após, ao exequente.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000470/2003 (2003.883.000051-0) - Alessandra Mailli Nogueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577, Julie Elisabeth Nossar Willner - OAB RJ129439E). X Luiz Carlos Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darnley Leal Moreira - OAB RJ001680C). \"Fls.165. Ante o depósito de fls. 165, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o exeqeunte informar se dá plena quitação. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 149935"
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                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.070.000139-0 (6239) - PAULO SILAS DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Tendo em vista a cota de fls. 65, intime-se o réu sobre a possibilidade de acordo à luz do valor apontado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001655-8 - NELY TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 15. \"requer o MP: a) a vinda aos autos da certidão de óbito do filho da autora(...)\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000934-1 (7052) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X V.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.070.000538-8 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.G.B. Ato ordinatório: À autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40, vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.000152-0 - A.C.R.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 15h 30min.Intimem-se, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Advirta-se o réu de que, na impossibilidade de acordo, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000232-8 - L.J.C.-.R.P.S.M. E OUTROS X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14 horas.Intimem-se, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Advirta-se o réu de que, na impossibilidade de acordo, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000477-5 - A.S.C.J.-.R.P.S.M. X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14h 30mim.Fls.22, item 2: atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Advirta-se o réu de que, na impossibilidade de acordo, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001275-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONARDO DOS SANTOS TERRA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001262-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X EULICIO ROSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Indefiro requerimento retro. Processo já sentenciado. Alvará expedido em favor das pessoas mencionadas pelo próprio autor. Jurisdição exaurida. Eventual impugnação deverá ser feita pela via própria acaso já não esteja preclusa. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000679-2 (8296) - ALBÉRICO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X LUANA MOURA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 35. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000792-0 - Y.S.C. X N.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Ato ordinatório: À exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39, vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001244-9 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:(...)Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para informar sobre interesse no prosseguimento do feito.Após, ao Ministério Público \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.070.000183-6 (9237/04) - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.B.A.) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Esclareça o patrono (Dr. Onório Antônio da Silva) o requerimento de fls. 31 em favor de A.H.B., vez que nos autos 2004.070.000182-4 patrocina os interesses de sua ex-adversa, I.M.B.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001284-0 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO Em cumprimento ao r. despacho de fls. 37, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000807-0 - JACIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Chamo o feito a ordem.1- Fixo como ponto controvertido o fato da autora ter a posse da gleba e dela tirar seu sustento.2- Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-as que manifestações genéricas serão desconsideradas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000190-5 - M.E.M.F. X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.070.000104-0 (475/99) - B.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.D.O. Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O. e por mandado, para que regularize a representação processual, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Os autores que atingiram a maioridade deverão ser intimados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.070.000035-7 (3457/01) - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X E.J.E.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Fls. 97: Defiro. Proceda-se às anotações devidas.Citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000165-0 - ALEXANDRA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Sem prejuízo da promoção ministerial de fls. 20, esclareça a requerente se o falecido deixou testamento, se deixou bens e se tinha filhos. Quanto a estes últimos, em caso positivo, quantos filhos e se maiores, de acordo com art. 80, da Lei n° 6015/73. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000375-2 (6496) - PEDRO CIRLÊNIO MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X JUCELINO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.070.000400-3 (930) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858) Despacho:Segundo a planilha de fls. 212, há débito a partir do mês de fevereiro/2000, entretanto, a petição de fls. 225/226 informa que o réu tornou-se inadimplente a partir do mês de janeiro de 2000. Intime-se para que informe a partir de que mês o réu deixou de pagar a pensão alimentícia e se tal situação perdura até a data atual. Após, ao contador para elaborar aos cálculos. \r\n\r\nId: 149982"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000041-2 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Auto Center Miracema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Fls. 56/57. Em que pese o requerimento de penhora, não estamos em fase de execução, dessa feita descabe tal medida constritiva. Recebo a petição supra referida como pedido cautelar incidental. Com fundamento no art 798 do CPC, decreto a indisponibilidade dos bens descritos à fl. 56, item \"b\". Oficie-se à autoridade de trânsito comunicando-lhe inclusive via fax. I-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001457-3 - Maria da Glória Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Sul Financeira S/A. Chamo o feito a ordem. Patrono que faz requerimento esclarecendo que não poderá patrocinar os interesses do réu na data da AIJ. Juízo que permanece silente em manifestar quanto ao deferimento ou indeferimento do requerido. Advento da data da AIJ sem que o advogado comparecesse. Em conseqüência DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AIJ.Sem prejuízo, dada a permanência do desconto indevido a despeito da antecipação da tutela, oficie-se ao órgão pagador para que bloqueie os descontos feitos pela ré. Intime-se, ainda, a ré, pessoalmente, dando conta da decisão que antecipou a tutela e da presente decisão, tendo em vista que AUMENTO O VALOR DA MULTA PARA R$ 1000,00 (mil reais) por evento - desconto.\r\n\r\nId: 149941"
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                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.056.000254-2 - WALMIR CELIDONIO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X ADÃO LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo audiência especial para a data de 10/04/2007 às 13;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 149977"
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                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000363-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRENILDO AZEREDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Às partes sucessivamente em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.059.004214-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Ordem de serviço: \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.059.000383-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO RONALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089) Despacho:Designo interrogatório para o dia 17.04.2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2002.059.000454-6 (0250) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDEMAR PALMEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Dê-se vista dos autos a defesa, nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.059.000231-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALBER CESAR FREIRES TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Como a defesa devidamente intimada não se manifestou em diligências, entendo que nada tem a requerer. Sendo assim, às partes, sucessivamente, em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000048-5 - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EVERTON LUIZ DE SOUZA) Despacho:Diga o exequente sobre o auto de penhora de fls. 36, indicando novos bens, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nId: 149979"
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                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Interrogatório, E OITIVA DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.060.000086-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO CARVALHO E OUTRO Despacho:D.R.A. Designo dia 28/03/2007 para o ato. Intime-se e comunique-se via FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.060.000278-1 - CASTHUR FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Fica designado dia04/04/2007, às 13:30h para Audiência. Intime-se o Munucípio e a testemunha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000028-3 (694/95) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALVES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 100 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, APENSADO AO PROC. 1995.,060.000005-2 \r\n\r\nProc. 1995.060.000006-4 (666/1995) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 110 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.060.000095-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR GOMES DE SOUZA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada, para atendimento do que foi determinado às fls. 25. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.060.000083-0 (3088/02) - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo com base no art.267, VIII DO CPC. Sem Custas. PRIDiante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.060.000064-6 - ALCEMIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:Vistos... O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO tem foro Privilegiado junto as varas cíveis da quela Comarca . Assim Declino da minha competência para Comarca de Nova Friburgo, onde deverá tramitar o processo.O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO tem foro privilegiado junto as Varas Cíveis daquela Comarca. Assim DECLINO da minha competência para a Comarca de Nova Friburgo, onde deverá tramitar este Processo. Intime-se o autor via A.R, além da publicação normal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos...Recebo o Apelo de fls. 198 e seg no seu duplo efeito. À parte Apelada. Quanto aos Embargos dcidi em separado.BREVE RELATO.DECIDO. O pedido não pode prosperar. A sentença ora atacada às fls. 192 foi clara no sentido de dizer que as notas de despesas foram necessárias para instalação do serviço e por isto não haverão de ser pagas pela ré.Quanto a clientela, no que diz respeito ao que a autora chama de lucros cessantes, da mesma forma não caberá a ré suportar este ônus, até porque os contratos firmados entre a autora e os clientes somente poderiam ser efetivados a partir do momento em que a rede estivesse em pleno funcionamento. Desta forma, nada há de ser declarado na sentença, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos por MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.060.000227-0 (4456/2003) - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO EMITÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Quanto aos honorários do Sr. perito, proceda-se o recolhimento \"pro rata\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.060.000123-5 - SUELLEN SOARES BENTO DA SILVA X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.060.000533-2 - ESTER DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Despacho:Vistos...Dou-me por compentente. Que a parte autora emende a inicial, na forma do 282 do CPC.Dou-me por competente.Que a parte autora emende a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000020-0 (4179/03) - LAIR DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Recebo o recurso de apelaçao. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 149980"
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                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.890.000252-1 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Hamilton Batista Gonçalves. Vistos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Indefiro o desentranhamento, uma vez que as peça de fls. 04, 05 e 06, além da primeira e terceira serem fotocópias, são imprescindíveis a este processo, apesar de findo. Autorizo, entretanto, retirada de fotocópias. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.890.000265-0 - Luiz Carlos Brugger Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Hamilton Batista Gonçalves. Vistos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Indefiro o desentranhamento, uma vez que as peça de fls. 04, 05 e 06, além da primeira e terceira serem fotocópias, são imprescindíveis a este processo, apesar de findo. Autorizo, entretanto, retirada de fotocópias. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n000597/2002 (2002.890.000010-2) - Idenizer Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos... Não merece acolhida os argumentos expendidos pelo exeqüente. O expediente de fls. 129, secundado pelo de fls. 131, demonstram que a transferência dos valores depositados ficaram a cargo do Juízo deprecado, o que eximiu o executado de toda culpa pelo pequeno atraso. A boa fé foi demonstrada pelo deposito efetuado às fls. 117/118, satisfazendo a execução, de acordo com o cálculo apresentado pelo exeqüente às fl.s 111. Assim, dou por satisfeita a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.890.000117-6 - Mirian Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco B. M. G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000201-6 - Pedro Sérgio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco Paname ricano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Meliza Colonnese - OAB SP146466). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.890.000220-0 - Rogério Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000222-3 - Armando Izidoro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000224-7 - Lindomar dos Santos Camacho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000244-2 - Irany Rodrigues Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pa checo - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Menezes Nascimento - OAB RJ007468, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000316-1 - Graciela Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000234-0 - Walda Ferreira Martins. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000271-5 - Ana Degia Thomaz do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nId: 149947"
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                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.058873-4,em fase de execução, movida por IRACEMA MARCOS FERNANDES em face de AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a executada AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA,brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 03545152-1, expedida pelo I.F.P. e inscrita no CPF/MF sob o nº 486.940.107-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para que pague a importância de R$ 2.520,10 (dois mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), mais os acréscimos legais, terá a executada o prazo de quinze dias para pagar a importância devida, ficando ciente de que não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei nº11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149405"
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                                                            "149401": [
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                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.123401-3, proposta por SEBASTIÃO AUGUSTO em face de BORUCH RUTMAN, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT, NEYL HAMILTON NEVES SOARES, MARIA LUCIA MARTELLOTA SOARES VAHIA e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BORUCH, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor, Sebastião Augusto, do presente feito, adquiriu em 10/11/1978, o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, Botafogo, nesta Cidade, de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, através de escritura pública de cessão de direitos lavrada no cartório do 7º Ofício de Nota, no Livro de nº 2276, fls.160v. Estes, por sua vez, foram herdeiros de Gioconda Fani Martelotta, e adquiriram o bem através do formal de partilha processado no juízo da 1ª VOS da Capital, Cartório do 2º Ofício, dado e passado aos 3.06.1975. Gioconda Fani Martelotta, por sua vez, adquiriu o imóvel através da escritura pública de promessa de venda, lavrada no cartório do 7º Ofício de Notas, livro 955, fls. 14, datada de 24.10.1956, dos Réus Boruch Rutman, Mojsze Rutman, Isaac Cherkes e Alberto Kogut, considerados proprietários do imóvel; o autor ingressou em 1999 com Ação de Adjudicação Compulsória em face de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, a fim de lhe ser outorgada escritura definitiva do referido imóvel.O feito tramitou perante a 32ª Vara Cível, autos n. 1999.001.153393-7, tendo sido julgado procedente o pedido para o fim de adjudicar ao autor o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, cobertura 1, Botafogo, expedindo-se a competente Carta deAdjudicação; Ocorre que, ao tentar efetuar o Registro de Escritura do imóvel no 3º Ofício de Registro de Imóveis, o procedimento caiu em exigência, vez que os demais réus desta ação, constantes como antecessores na cadeia sucessória da matrícula do imóvel, não figuravam no pólo passivo da Ação de Adjudicação Compulsória que tramitou na 32ª Vara Cível, fato que impediria a aquisição da propriedade do imóvel; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em seu nome e INTIMACÃO da mesma para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, ás 13:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (Melquíades Ayres de Aguirre), Responsável pelo Expediente mat. 01/23877, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149401"
                                                            ]
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                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 19a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO:20 DIAS.A DRa. ADRIANA COSTA DOS SANTOS,Juiz de Direito da 19a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proc.1998.001.1273561 em que B R B BANCO DE BRASILIA S/A move em face de ECEC SERVIÇOS E OBRAS DE ERNGENHARIA LTDA.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO:ECEC SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA,CNPJ:30.913.137/0001-86;GÃSTÃO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA-CPF:111.331.127-49;FLÁVIO KRUGER SIQUEIRA-CPF:913.137.918-49 E ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR-CPF:078.337.686-34,em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 dias pagar a importância de R$ 1.263.067,09,com os acréscimos legais, ficando ciente de que:caso não efetue o pagamento naquele prazo,ocorrerá a penhora e avaliação de bens(Art.652). CPC e parág.1º do mesmo);b)poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias(art.738,caput, do CPC);c)no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade(Art.652-A,par. Único). Este Edital será publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga,115/305-D.Rio:01.02.2007.Eu,IETE SPIEGEL-Escrivã.(a).\r\n\r\nId: 118404. Valor: R$ 678,30"
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                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.008101-0, movida por AUREA DA SILVA CARDOSO E JOSINO CARDOSO SOEIRO em face de ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO, JOAO ALEIXO RAPOSO E ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ipuera, 388, Acari, nesta cidade, confrontando do lado direito com o lote 08, da Rua Ipuera, 398, de propriedade de Manoel Ferreira da Silva e/ou sucessores; à esquerda com o lote nº 06 da mesma quadra 04, de propriedade de João Aleixo e/ou seus sucessores e, nos fundos com o lote 79, da quadra 04, da Rua Guaiúba, de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos e/ou sucessores. Serve este Edital para CITAÇÃO de MANOEL FERREIRA DA SILVA, BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, MANOEL CORRÊA DO LAGO E JOÃO ALEIXO RAPOSO e/ou espólios e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação em curso neste Juízo, ficando cientes de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, aplicando-se a pena de revelia. Tudo em conformidade com os artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Marinete do Carmo da Silva do Amarante - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26891, digitei. E eu, ______________ Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149466"
                                                                    ]
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                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (2002.001.034808-9) proposta por Condomínio do Edifício Vaz contra Espólio de Luiz Fernando Calonio Able.- O DR. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA os Espólios de LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE e MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA MACAYBA ABLE, na pessoa de seu representante legal LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE, para ciência das datas de 10/04/2007 e 24/04/2007, às 16:00h, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga,115-térreo (hall elevadores)-Castelo, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, da Sala 702, do Edifício situado na Rua Alcindo Guanabara, nº 15 - Centro/RJ.- RJ., 06/02/07.- Eu, Paulo Drummond, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz de Direito.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0 Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 19/03/2007.\r\n\r\nId: 118481. Valor: R$ 499,80"
                                                                        ]
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                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (1999.001.088862-8) proposta por Haspa Habitação São Paulo Imobiliária S/A., contra Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho e Lilian Martins Ferreira de Oliveira Carvalho.- A DRA. DANIELA ALVAREZ PRADO VARGENS, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO e LILIAN MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, para ciência das datas de 10/04/2007 e 24/04/2007, às 16:00hs. no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ., para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do \"Direito e Ação\" ao Apartamento 204, do Edifício situado na Rua Borges de Medeiros, nº 3501 - Lagoa/RJ.- RJ., 06/3/07.- Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Daniela Alvarez Prado Vargens - Juíza de Direito.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA Leiloeiro Público \r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 19/03/2007.\r\n\r\nId: 137714. Valor: R$ 559,30"
                                                                            ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.001.090382-0, requerida por COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A, em face de PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e OUTROS. Assim, pelo presente edital, CITA os executados PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 29.782.422/0001-48 e LUIS FELIPE MATOS NUNES - CPF 517.468.677-87 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 338.672,73, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 125901. Valor: R$ 904,40"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de danos, de nº 2004.001.150525-0, movida por MOACIR CARVALHO; DERLY PEREIRA DE CARVALHO em face de DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO e CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CNPJ 32.170.029/0001-08, sucessora da EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO SETUBAL LTDA, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148160"
                                                                                ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.127589-2, movida por JORGE MARICATO em face de INA ROLIM LINHARES E GILBERTO JORGE LINHARES, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTES. Assim, pelo presente edital CITA DOS CONFRONTANTES MÁRCIA DELMIRO DA SILVA GOMIDES, MARQUES ROBERTO GOMIDES, ODÉLPHIA CHAVES, JOÃO AUGUSTO GOMES E COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRENOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezeseis dias do mês de Março do ano de dois e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149493"
                                                                                    ]
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                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.017085-6, movida por MARILZA BARBOSA DE FREITAS em face de MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer em contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146837"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.103375-5 em que é Autor STEPHANIE DE ALMEIDA, representada por sua mãe Ana Maria de Almeida, RG nº 08088226-9 IFP/RJ, expedida em 12/08/1997, e Réu APOLONIO PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de março de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146834"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.011165-7, movida por IGOR SARAIVA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando Finalidade: CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00, referente ao(s) mês(es) de , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149439"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.095584-3, movida por MAICON CEZAR DOS ANJOS em face de SEBASTIANA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nHERBERT DE TAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA ALVES DE ARAÚJO E HERBERT DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quinze de março de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149440"
                                                                                                ]
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                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089635-1, foi decretada a Interdição de Nelson Fernandes de Miranda - brasileiro, casado, aposentado, RG 00717220-8, IFP, CPF 025.867.977-87, filho de Oscar Fernandes de Miranda e de Margarida da Silveira Miranda, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Morais, 80, apt 308- Bonsucesso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) La Salette Nunes de Miranda,brasileira, casada, aposentada, CPF: 06018548704RG: 008766354 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134294"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.010516-3, foi decretada a Interdição de Joao Claudio dos Santos Vasconcellos de Miranda, nascido aos 20/11/1983, filho de Wilson Vasconcellos de Miranda Junior e de Angela Maria dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Maria dos Santos, CPF 352.237.077-53, RG 029268802 - IFP, residente na Rua Grajaú, 96, Bloco 1, apto 601, Grajaú, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de 2006. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 103459. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "120608": [
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                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077543-2, foi decretada a Interdição de LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 28/12/1932, filha de Abílio Cornelio e de Corina Cornelio de Oliveira, conforme certidão de Casamento do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, Livro n. 62, fls. 136, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. EDUARDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, procurador federal, RG 43092154 - IFP/RJ, CPF 544.252.807-25, residente na Rua Maxwel, n. 94, apto 202, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 120608. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.088145-1, foi decretada a Interdição de DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1968, filha de Orlando Botelho de Mello e de Maria Aparecida de Paula Mello, conforme certidão de Nascimento do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, Termo n. 150.393, fls. 135v do livro n. 257, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ALEXANDRE DE PAULA MELLO, brasileiro, RG 109044669 IFP, CPF 077.778.627-31, residente na Rua Joseph Block, 49, bloco 3, apto 116, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126982"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046383-5, foi decretada a Interdição de BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO, brasileira, solteira, nascida aos 01/02/1990, filha de Waldemar Vilela de Azevedo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Aparecida Oliveira de Souza, CPF 506.241.807-00, RG 06.965.711/2 IFP, residente na Rua São Salvador, n. 71, apto 101, Flamengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior, Mat. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134299"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.058905-3, foi decretada a Interdição de MARIA LÚCIA PALMEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, portadora da carteira de identidade nº 03.118.492-2/IFP de 25/02/1988 e do CPF nº 553.514.847-49, residente e domiciliada na Rua São Francisco Xavier nº 25/401 - Tijuca, nascida em 11/12/1940, certidão de casamento nº 340, livro BB-2 FLS. 41, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filha de Ney Cidade Palmeiro e Lucia Machado Monteiro Palmeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)MARIA LÚCIA MENDES DE MORAES, brasileira, solteira, maior, programadora visual, portadora da carteira de identidade nº 05.725.602-6/IFP, CPF nº 911.114.477/72, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vinconde de Albuquerque nº 392/301 - Leblon-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 115857. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.162502-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Cordeiro de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Jesus Cordeiro de LimaCPF: 09635884788RG: 08597151-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126988"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124481-1, foi decretada a Interdição de Luiz Severino de Souza - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daysi Regina de Souza PintoEstado Civil: Casado CPF: 11099318750RG: 03106113-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149381"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.041510-5, foi decretada a Interdição de ANDERSON DA SILVA CAMPOS, brasileiro, solteiro, RG Nº21.652.262-3 IFP, CPF Nº118.401.357-86, nascido em 19 de junho de 1987, filho de Antônio Carlos Teixeira Campos e de Arenilda Maria da Silva, conforme Certidão de Nascimento, lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 390, livro AA19, nº11.188, residente na Rua do Escorrega, nº27, apto. 101, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARENILDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, CPF Nº 539.744.177-53, RG Nº 04921370-5 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134305"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDITH VALADARES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000013-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AURICELIO MARQUES DA SILVA e CRISTINA RAQUEL ROCHA MARQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.V.C., nascida aos 28.01.1996, filha de Orlando rangel Corrêa e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146891"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004416-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EVANDRO NICOLAU DA SILVA e LAUDICEA FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente A.R.A.R., nascida aos 09.12.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146897"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.0580692\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ROBERTO SEVERO , IDENTIDADE Nº 05246528-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 740.159.747-00 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória PROC. Nº 2005.001.058069-2 , formulado por AGNALDO DE FRANÇA SOUSA FILHO, em face de POSTO DE GASOLINA TARUMÃ LTDA E OUTROS , alegando nulidade de contrato social, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.03.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149346"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.088282-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P. 1 DA LF)\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS , DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E..., NO VALOR DE R$ 377,43. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA .ESCRIVÃO. RIO DE JANEIRO, 05.03.2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149349"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.007286-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO AMORIM DA SILVA na Falência de MF DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ., no valor de R$ 34.547,94 Rio de Janeiro, 14.03.2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149350"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.122728-0\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de Video Computer de Campo Grande Ltda em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/113860. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149353"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.134291-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 9.226,53 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146765"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE API SOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foram encontrados bens de valor irrisório na falência supra e, não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 da Lei de Falências, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148039"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da INSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Processo nº 97.001.037747-2 ), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a insolvente, que foi designada a data de 09.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nª 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem pertencente à Insolvência supra citada, descrito e avaliado, conforme Auto de Arrecadação de fls.1145/1149, e com o Auto de Avaliação às fls. 1612, constituído de: LAUDO DE AVALIAÇÃO: imóvel constituído pela loja e sobreloja de nº 74, situada à Rua Visconde de Itaboraí, Centro, em zona urbana do 1º distrito deste Município, inscrito na PMN sob o nº 000817-7, com as descrições e características constantes da matrícula nº 8017, Livro 2-0-1, do Cartório do Registro de Imóveis do competente Registro de Imóveis. PRÉDIO: em altos e baixos, com pequeno balanceamento na frente, em alvenaria de tijolos, comercial, coberto de telhas calheta e laje, protegido com grade e portão de ferro, de correr sobre trilhos, com todo o piso do pátio em concreto; em bom estado de conservação; telhado de garagem nos fundos, em mau estado de conservação; prédio edificado em toda a extensão do terreno, com acesso para veículos pela lateral esquerda, sobre pilotis. 1º piso: constituído de salão com divisórias de madeira, piso em ardósia, com parte fechada e parte aberta, dois banheiros, sendo que um deles com três box, sendo o piso em cerâmica e paredes azulejadas até o teto; cômodo de serviço com piso em concreto. 2º piso: com acesso externo, constituído de salão com dois banheiros, piso em PVC; banheiros com piso em cerâmica e paredes azulejadas até o teto; janelas dos dois pisos em madeira sob pintura, de correr sobre trilhos, envidraçadas; parte frontal das janelas com grades de ferro; nos fundos cobertura de telhas de amianto que é utilizada como garagem. O imóvel fica localizado bem no centro comercial, usufruindo de todos os serviços públicos usuais nos centros urbanos, bem como próximo de diversos logradouros por onde trafegam várias linhas de ônibus fazendo a ligação com o centro e outros bairros da cidade. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). - Niterói, 11/11/2002. - equivalente a 164.880,46 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ R$ 288. 458,36 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). De acordo com o RGI de Niterói - 6º Serviço Notarial e Registral o imóvel está registrado em nome da Automóvel Clube do Brasil, e matriculado sob o nº 8.017; constando no R-2 penhora da 1ª JCJ; no R-4 e AV-8, penhora da 2ª e da 1ª Vara do Trabalho de Niterói; no R-5 penhora da 35ª Vara Cível; R-6, R-7, R-9 e R-10 penhora da 4ª Vara Federal, 6ª Vara Federal, 1ª Vara Federal e 7ª Vara Federal, respectivamente. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Niterói o referido imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 97 à 2006, perfazendo o valor aproximado de R$ 34.487,30. De acordo com a 2ª via de débitos de Águas de Niterói apresenta débito no valor de R$ 1.889,89. Venda do imóvel supra será em caráter livre e desembaraçada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação deverão efetuar os seguintes pagamentos: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. - Eu, Fernando Limeira Gomes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149356"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de THEMA PLÁSTICOS E METAIS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 267/268, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 31/07/2003, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 240). O edital foi publicado, conforme fls. 243/244, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 246/248), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls 252. Manifestação do Síndico a fls. 260 requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 260vº. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de THEMA PLÁSTICOS E METAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.926.593/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TJI, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148037"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA, no processo 2005.001.114370-6, no valor de dez mil, seiscentos e trinta reais e noventa e quatro centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149367"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de USO VEÍCULOS LTDA, Proc. nº 98.001.047575-7, art. 156, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.506/508:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade USO VEÍCULOS LTDA na forma do art. 156.(...) Rio de Janeiro 05 de MARÇO de 2007.(a) ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dias dezesseis do mês de março do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149363"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BRASIL MOREIRA DE SOUZA, no processo 2006.001.072893-4, no valor de treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149369"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIO RAIMUNDO MORAES FILHO, no processo 2005.001.063054-3, no valor de quatro mil, cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149365"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA, no processo 2007.001.006217-0, no valor de cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148172"
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                                                                                                                                                        "m(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTÔNIO CASTRO DA SILVA , no processo 2006.001.164.645-8, no valor de treze mil oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148169"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, no processo 2006.001.068891-2, no valor de R$ 928,73 (novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), na Falência de Buri Administradora de Consorcio Ltda, 16 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149503"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TEJAL ENGENHARIA LTDA, processo nº 1995.001.083946-3(8.506/95), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, Falências e Concordatas da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 24/04/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior valor oferecer, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 459 e 615, pertencente à Massa Falida, constituído de: IMÓVEL à Rua Bom Jardim, Lote de Terreno 04 da quadra F, do PA 15.891, do lado ímpar, na esquina da Rua Capitão Duarte da Cruz, onde existe uma construção o prédio 74, desta última rua, medindo o terreno: 4,50m de frente, em reta pela Rua Bom Jardim; 13,90m em curva de 7,00m de raio na esquina com a Rua Capitão Duarte da Cruz; 14,00m nos fundos; 22,00m à direita e 16,50m à esquerda; confrontando à direita com o lote 3, aos fundos com o lote 5, ambos da Sociedade Imobiliária Alfa Ltda, e à esquerda com a Rua Capitão Duarte da Cruz. O imóvel foi avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de RGI, sob o nº 24210/2AY/42. Constam Penhoras: R-09 - Penhora determinada pelo Juízo da 12ª V.F.P, Exec. Fiscal - I-1118/1992), R-11 - 12ª V.F.P, Exec. Fiscal nº 2001.120.012436-5, Inscrito na PMRJ sob o nº 0635563-0, CL nº 09617-2. Consta na Certidão de Situação Fiscal Imobiliária débitos de IPTU, referente aos exercícios do ano de 1985, 1987, 1992, 1994, 1995, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, no montante R$ 17.071,06 (dezessete mil, setenta e um Reais e seis centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, BÁRBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr.01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149501"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.001.097739-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTERIO PUBLICO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: possível não atendimento pela TELEMAR das demandas dos consumidores quanto à instalação de linhas telefônicas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149499"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, A FALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA, CNPJ/MF 05.313.328/0001-81, processo Nº 2004.001.088526-9, constando dos autos como credor ROSSET E CIA LTDA, pelo valor correspondente a 12.378,33 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, observando-se o disposto no art. 99 e & 4° do art 192 da Lei 11.101/2005), DECRETO, hoje, às 17:00 horas, a falência de SININTOP CONFECÇÃO LTDA, sociedade empresarial que tem por objeto social o comércio de roupas de praia, de banho, de esportes, seus acessórios e exportação, com sede na Rua Sinimbu, n° 455, 2° pavimento, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.313.328/0001-81 e inscrição estadual n° 77446249, cujos sócios são: DANIEL STAMBOWSKY, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Afonso de Taunay, n° 315, cob. 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 2783301-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 509.202.867-04, VANESSA DA COSTA RITO, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Avenida Guilherme de Almeida, 220, bloco 3, casa 3, Recreio dos Bandeirantes - RJ, portadora da carteira de identidade nº 10361718-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 071.028.837-90, ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, brasileira, solteira, universitária, residente e domiciliada na Praia de Icaraí, 487, apt° 801, Icaraí - Niterói - RJ, portadora da carteira de identidade nº 11591729-6, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 081.542.707-73, ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Alfredo Volpi, 260, apt° 802, Recreio dos Bandeirantes - RJ, portadora da carteira de identidade nº 10442973-3, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 071.653.177-16, ALINE CARVALHO DE AGUIAR, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua A Projetada 45 A, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 09184560-2, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 026.194.047-38. Fixo o termo legal da Falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear, junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista e as impugnações, serão processadas perante a Justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a pratica de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais da devedora, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes sao impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Proceda-se ao lacre do estabelecimento comercial da falida até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação dos credores. Comunique-se, por via postal, às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Rio de janeiro, 26 de dezembro de 2006. (a) Marcia de Andrade Pumar - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146983"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "149508": [
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                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL do art.156, § único da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 167/168, cujo teor é o seguinte: \"Processo nº. 2005.001. 046784-0, S E N T E N Ç A, Vistos, etc. Falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME decretada em 16 de agosto de 2006, por sentença de fls. 52/55, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 100. O Sr. Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 153/155. Relatório final do Sr Administrador, conforme fls. 165, na qual requereu o encerramento da falência, a que não se opôs o Ministério Público, às fls. 166. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Sr Administrador, em seu relatório final de fls. 165, apresentado nos termos do art. 155 da Lei de Falências. Ressalta-se que diante da existência de lastro probatório mínimo acerca da autoria e materialidade do crime previsto no Art. 178 da lei n.º 11.101/05, foram extraídas cópias das fls. 23/27; 52/55; 97/100; 153/155 e 160/161 e remetidas, por ofício, ao Juizado Especial Criminal competente para o prosseguimento nos termos do Art. 72 da lei n.º 9099/95, conforme fls. 163. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 02.794.100/0001-62, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do Art. 156, parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. P.R.I. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149508"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 383/384, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.043026-9. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de MESTIQUE DADA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. decretada em 1º de junho de 2004, por sentença de fls. 155/157, com nomeação de Síndico (2º Liquidante Judicial), que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 203. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, fundamentando-se, em suma, na inexistência de credores (307/309). Acórdão proferido, às fls. 354/359, dando provimento ao apelo ministerial, para cassar a sentença, determinando o processamento do feito pelo art. 75 do Decreto Lei n.º 7661/1945. Publicado o edital de fls. 367, nenhum credor se manifestou (cf. fls. 368). Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico, às fls. 370/372. Instaurado o Inquérito Judicial, a denúncia foi recebida e os autos foram enviados ao juízo criminal, conforme fls. 381. Manifestação do Sr. Síndico às fls. 382, requerendo o encerramento do processo e concordância do Ministério Público, às fls. 382 verso. Assim relatados. Decido. Falência na qual não foi arrecadado bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Restaram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MESTIQUE DADA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 27.204.304/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149506"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Jose Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Candido Mãe - Albenair Jose Maria - RG: 11327699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 Escada do Sapateiro Nº 11 Morro do Borel - Tijuca - . RIO DE JANEIRO - RJMarcia Cristina Nunes da Rocha. - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Luis da Rocha Mãe - Maria Policarpo da Rocha - RG: 10050568-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Americo, nº 276 Casa- 01 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010662-3, oriundo do Inquérito, nº 5404/05 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145461"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "149445": [
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                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Marques de Albuquerque Correia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Julio Marques de Albuquerque Mãe - Arcelina Correa de Albuquerque - RG: 067516047 Emissor: IFP - CPF: 013.722.217-35 - Endereço: Rua Ourique - Penha - Rio de Janeiro - RJ - com Rua Pindaí; - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.019371-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7986/05 de 27/11/2005, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149445"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "149447": [
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                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.108075-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, ANDRÉ ROSA DE FARIAS - Data de Nascimento: 02/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sebastião Joaquim de Farias Mãe - Vera Lucia Rosa de Farias - RG: 117625624 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dionéia, nº 15 - Gávea-rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Intime-se o acusado por edital da sentença de fls. 120/126.\". \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 149447"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "149517": [
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Santos do Amaral Mãe - Therezinha Maria do Amaral - Endereço: Rua Alexandre Flaming, nº 210 - Vila Nova do Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000483-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 937/06 de 20/02/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006 a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o réu não possua advogado, será encaminhado a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149517"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "149520": [
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                                                                                                                                                                                    "so\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.029212-3, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Marcos Paulo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Iris da Silva - RG: 10195373-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Sargento Antonio Ernesto, nº 62 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, condenado às penas de 03 (três anos) de reclusão no regime semi-aberto e 10 (dez) dias-multa fixado o DM no mínimo legal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149520"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "149525": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivison Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marcia Heleno Crisos Temo dos Santos - RG: 1346049253 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.162847-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5660/05 de 14/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149525"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
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                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003733-8, foi decretada a Interdição de BRUNO TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, nº 183 Cobertura 01 - CEP: 22621-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, 183 - Cobertura 01 - Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127353"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "147087": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003064-3, movida por VERA LUCIA JARDIM DA SILVA em face de JOÃO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 1/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147087"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "149592": [
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.205.007412-0 em que é Autor NEUZA FRANCISCA DE CARVALHO, RG nº11443444-2 , expedida em 06/11/95, e Réu ARACY FRANCISCA XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149592"
                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001098-5, foi decretada a Interdição de Rosa Malena Renovato - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geneci Renovato Mãe - Ilza Rodrigues de Moraes - CPF: 87064758768 - RG: 063237879 Emissor: SSP RJ - Endereço: Estrada da Moricaba, n. 42 - CEP: 23013-000 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2412-3239, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Rodrigues de MoraesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 02/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Moraes Mãe - Amelia Rodrigues de Moraes CPF: 56686455768RG: 02516409-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149593"
                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.205.013061-1 em que é Autor EVANDSON PEREIRA DA SILVA, RG nº 053145546, e Réu SALETE OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149590"
                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.006326-0 em que é Autor ANDRESSA MARIA SANTOS DA COSTA REPRESENTADA POR EUNICE SANTOS DA COSTA, RG nº 08486797-7 IFP, expedida em 23/06/87, e Réu PEDRO LEOCADIO DA COSTA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149591"
                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014330-9, foi decretada a Interdição de Josepha Senna Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Jose Bernardo de Senna Mãe - Isabel de Freitas Senna - CPF: 05421024717 - RG: 00659183-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lucélia,, nº 37, - CEP: 23070-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Iza CezarNacionalidade Brasileira RJProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Maia Filho Mãe - Josepha Senna Maia CPF: 26675781715RG: 002176663-9 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149595"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.207.007314-9, movida por MIRIAM CLARICE DA SILVA em face de LUZINETE DANTAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZINETE DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149609"
                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1997.207.003033-4, movida por LUZELENA LOPES DA SILVA em face de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149615"
                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.207.002925-9 em que são requerentes JANEIDE DE SOUZA OLIVEIRA MATTOS - RG 12672226 e JOVILENE SILVA DE MATTOS, RG 11877606 . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de Setembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149612"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: SORAYA K. DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA DOS SANTOS BOTELHO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.5045-3, na ação de divórcio litigioso, proposta por FÁTIMA DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO, CPF Nº 023.310.778-7 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias do mês de MARÇO de 2007. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIRO- Técnico Judiciário - mat. 01/22327, digitei e eu, SORAYA K. DE SOUZA- SUBST. DE ESCRIVÃ - Mat.:01/23398, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149625"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.203.000114-9, movida por CLEIA TELES MAGALHAES em face de ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO, os herdeiros do Espólio: (ANNA MARIA CID LOUREIRO, ANTONIO CID LOUREIRO JUNIOR, CARLOS CID LOUREIRO e ANNA MARIA CID CLAASSEN), ZENI OLIVEIRA ANDRADE e ELZA BONFIM. Os autores pleiteam a posse mansa do imóvel situado na rua Evaristo de Moraes, S/N, lote 884, Vila Valqueire/RJ . Assim, pelo presente edital dá ciência do feito aos herdeiros, terceiros desconhecidos e interessados . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149551"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "144075": [
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                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de AURELIO DIAS, MARIA DOMINGUES NUNES e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Estrada do Rio Grande, loe 3 do PA 21.629. . Assim, pelo presente edital CITA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à Audiência na 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, situada no endereço supra, designada para o dia 30/05/07 às 10:00 hs, cientificando-os que o não comparecimento ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do Art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144075"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "149563": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.408.007886-4 em que é Autor PATRICIA DE CERQUEIRA NUNES; JARILUCE DE CERQUEIRA NUNES, RG nº 05537812-9 IFP, expedida em não consta, e Réu MANOEL LUIS DE CARVALHO NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149563"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "127190": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006173-7, Ação de Interdição, movida por MARIETA PINTO DIB em face de MARCIO EDUARDO PINTO DIB.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006173-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCIO EDUARDO PINTO DIB, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/05/1968, portador da identidade nº 05.461.614-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- E.308, sob o número de ordem 184383 às fls. 173, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIETA PINTO DIB, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 00.966.265-1 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 087.885.007-48, residente e domiciliada na Rua Jambeiro, nº 461, Vila Valqueire, CEP 21.330-300 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127190"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.013521-0 em que é requerente THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES e interditando HILDA CUPELLO PIRES, onde foi decretada por sentença prolatada em 28/12/2005, a interdição total de HILDA CUPELLO PIRES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador Sr(a). THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES, brasileiro(a), residente na RUA GAL. ARTIGAS, 361, APTº 403, LEBLON/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149572"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.203.013711-0, movida por SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA em face de GILSON CARDOSO DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149570"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Costa Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 06/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Norival Pinto Lima Mãe - Jacyra Costa - RG: 010024168-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bricio de Abreu, nº 27 04 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rodovia Laercio Rosa, nº 06 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.009800-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3660/04 de 18/09/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149556"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gisele Aguiar Faustino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Octavio Faustino Jose Filho Mãe - Maria de Fatima - RG: 211386750 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 355 Casa 02 Fundos - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2426-7752, acusado nos autos de nº 2004.203.014364-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 736/04 de , da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, POR DUAS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 14:08, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149559"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "149560": [
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Amancio Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adolfo Bastos Mãe - Benvinda Netta Amancio - RG: 11880623-1 - Endereço: Rua a, nº 50 Casa - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006314-0, oriundo do Inquérito, nº 3847/02 de 17/02/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149560"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emmanuel François de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Despachante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Creuza Maria de Azevedo - RG: 09815756-3 Emissor: IFP - CPF: 071.247.157-09 - Endereço: Rua Amalia, nº 03 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88768246; Rua Cônego Tobias, nº 43 Ap. 301 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8876-8246; Estrada dos Bandeirantes Rua do Posto 00, Cooperativa Cidade de Deus - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jacirindi, nº 229 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ; Estrada das Capoeiras, nº 130 Loja - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24153747, acusado nos autos de nº 2006.203.014670-6, oriundo do Inquérito, nº 2826/03 de 29/07/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (duas vezes), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149558"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Cunha - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Almir da Cunha Mãe - Herodias da Cunha - Endereço: RUA IBIA 517 BLOCO 05 APTO 605 - TURIACU - RJ - RJ - Tel.: 2580-31-11, acusado nos autos de nº 2005.203.006340-8, oriundo do Inquérito, nº 4968/03 de 13/01/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149557"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, em que foi proferida em 08/02/2007, a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 49/50, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DE DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curadora sua filha, ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 47, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149679"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2006.210.0037718 requerida por AVANI GONÇALVES DA SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149681"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2006.210.002380-0 requerido por Andre Luis Felizarda da Cruz, em face de Leidimar Souza de Oliveira da Cruz, casada, brasileira. Assim pelo presente edital CITA a ré LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (28) vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147154"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável, nº 2005.210.008596-6 requerida por MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO CESAR PEREIRA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. PAULO CESAR PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149674"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011580-2, foi decretada a Interdição de Antonia Maria Barboza - Data de Nascimento: 13/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Angelina Barboza - Endereço: Rua do Queimado, nº 103b Apto 101 - CEP: 21340-050 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar RodriguesCPF: 01321332700RG: 068290063 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Jessica Cristina Felix Dimas - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003314-0 da ação Guarda relativa ao menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, nascido em 09/06/2006 na , nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JESSICA CRISTINA FELIX DIMAS, genitor do menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149547"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSE NUNES LOURENÇO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.208.011962-7, em que figura como Autor ONERIA DA SILVA LOURENÇO, e como Réu JOSE NUNES LOURENÇO. E, estando o Réu, JOSE NUNES LOURENCO, natural de Portugal, nascido em 2 de fevereiro de 1887, filho de João N. Lourenço e de Maria C. Nunes , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst.Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.208.002920-5, em que figura como Autor MARIA REGINA DIAS PEIXOTO, e como Réu ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA. E, estando os Réus ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.010836-0 em que é Autor MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA MATTOS; r/p/s/m JANAINA DA SILVA, RG nº 111570164 IFP, e Réu JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de novembro de 2006. Eu, _______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ________________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.208.012226-4, movida por ALOISIO PEREIRA BRASIL em face de THIAGO DE CARVALHO BRASIL, brasileiro, solteiro, nascido em 11.10.1986, filho de Aloisio Pereira Brasil e Claudia de Carvalho Brasil e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, brasileira, separada, nascida em 27.09.1967, filha de João Batista Lopes de Carvalho e Dinalva Lima de Carvalho, portadora do RG nº 426.910 (M.Aer.) e do CPF nº 872.845.617-34. Assim, pelo presente edital CITA os réus THIAGO DE CARVALHO BRASIL e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Oferecimento de alimentos\" nº 2004.208.011188-3 em que é Autor LUCICLEITON BRAGA, RG nº 083514562 IFP, CPF: 018.724.257-71, e Réu GABRIEL LOPEZ BRAGA r/p/s/m VIVIANE LOPEZ LIDORIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 - CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de novembro de 2006. Eu, ________ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.208.003833-4 em que é Autor JOSE CARLOS DE FARIAS, RG nº 003065011-3, expedida em 12/11/2001, e Réus MARCIO TELLES FARIAS e CARLA TELLES FARIAS E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 28 de novembro de 2006. Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ________________ , Antonio Francisco de Sousa Neto - scrivão - \r\n\r\nMat. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 149635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006233-6, foi decretada a Interdição de Waldir Santos Neves, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 310407 MG, CPF nº 099.839.537-49 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, N 235/307 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Margarete Souza Neves, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 757369347-87, RG/IFP nº 05371843-3, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007190-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de SALVARINO JULIANO, brasileiro, viúvo, RG nº 10738197-2 IFP, CPF nº 035455497/20, nascido(a) em 02/08/1927, filho(a) de Raymunda Juliana, natural de(o) Minas Gerais, residente e domiciliado(a) na Rua Pau Brasil, 89 Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO SÉRGIO JULIANO, brasileiro, solteiro, copeiro, RG nº 09880227-5 IFP, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007885-0, foi decretada a Interdição de Claudia Albano Pinto, brasileira, solteira - CPF: 060118737-74 - RG nº 21.333.981-5 DETRAN, nascida em 29/05/1965 - filiação - Joaquim Albano Pinto e Joaquina Rosa de Jesus - Endereço: Rua Glaziou, N 49, Casa 03 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Cardoso Natarelli, CPF nº 029155157-27, RG nº 04953016-5 IFP, casada, do lar, residente no endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008422-8, movida por SELMA PEREIRA DA CRUZ em face de ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006266-0\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANA, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de INTERDIÇÃO requerida por KATIA REGINA PORTELA BEZERRA, artesã, separada judicialmente, identidade nº 05.874.834-4 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Feliciano de Aguiar, 304, Fundos, Maria da Graça, Rio de Janeiro-RJ, em face de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, brasileiro ,solteiro, nascido(a) em 16/01/1980, filho(a) de Roberto Lima Jardim e de Katia Regina Portela Jardim, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 109462622 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado, por ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições para gerir os atos da sua vida civil e por sentença, foi decretada a Interdição de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, por isso, outorgo amplos poderes a(o) curador(a) KATIA REGINA PORTELA BEZERRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - 2º andar - Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Saramago Hess - Técnica de Atividade Judiciária , o digitei. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009238-9, foi decretada a Interdição de Stoecel Ribeiro - Filiação: Pai - Mariano Antonio Ribeiro Mãe - Maria Firmina de Castilho - RG: 055089056 Emissor: IFP - CPF: 345.792.067-20 - Endereço: Rua Gonzaga de Campos, N 270 - Fundos - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Oliveira Ribeiro ,Filiação: Pai - Stoecel Ribeiro , Mãe - Ruth de Oliveira Ribeiro CPF: 25974815734 ,RG: 2299349 , Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, N 21, Apt 201 - Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2006.208.009370-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009370-9, foi decretada a Interdição de Conceição Leal Goulart - , brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Benedito Pereira Goulart Mãe - Adelina Maria Leal Goulart - RG: 3762817 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Goulart Gaia Santana , brasileira , casada , profissão : auxiliar administrativo , Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Gaia Mãe - Conceicao Leal Goulart CPF: 08070363746 RG: 113097257 Emissor: IFP Endereço Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do mês de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003702-4, foi decretada a Interdição de Jussara Serra Patricio - Estado Civil: Viúvo - CPF: 83313630782 - RG: 070805460 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; Gloria Serra Patricio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10975035770 - RG: 212284707 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albequerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara Serra PatricioEstado Civil: ViúvoCPF: 83313630782RG: 070805460 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005830-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Dias do Nascimento - CPF: 82357340797 - Endereço: Rua Beta, nº 31 - CEP: 21665-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fernando Dias do NascimentoCPF: 09000507723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.211.006020-8, em que figura como Autor MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA, CPF n.º 671.000.157-15 e de Réus desconchecidos e incertos. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Pavuna, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, _______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005910-3, movida por SHIRLEI SOUZA ROSA DE BARROS em face de SAMUEL PEREIRA DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003810-9, foi decretada a Interdição de Josefa Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Timbaúba - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manoel França Mãe - Filomena Maria da Conceição - CPF: 398.663.784-20 Emissor: SRF - RG: 648.548 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Maria Lima da Silva Nacionalidade Brasileira PE Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Gerôncio Batista da Silva Mãe - Josefa Maria da Silva CPF: 926.747.717-04 Emissor: SRFRG: 371.927 Emissor: M.MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13.733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005700-3, movida por MARIA AUGUSTA FERREIRA VIEIRA em face de LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "147160": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007341-2, foi decretada a Interdição de MARIA DO CARMO BARBOSA, brasileira, solteira, nascida em 12/05/1944, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA BARBOSA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 13/08/1949, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.007341-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.001356-1, movida por FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em face de ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 13 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148648": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, situado na Praça Marquês de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2001.003.006250-2, em que figura como Autor MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE, e como Réu MARIA GUIMARAES MALAQUIAS. E, estando o herdeiro ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUZA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para se manifestar, através de advogado ou Defensor Público, a respeito da prestação de contas juntadas aos autos às fls. 400/1448. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, em 12 de março de 2007. Eu, _______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.005894-7, foi decretada a Interdição de Mariana de Lourdes Vinagre - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Psicólogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Vinagre Mãe - Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho,, nº 432, Apt.º 103, Vaz Lobo - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 06/12/1953 - Filiação: Pai - Armando da Costa Mãe - Lourdes da Costa - CPF: 602.335.597-87 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 432, Apt.º 103 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.052.002328-7 em que é Autor ANA CLAUDIA MENEZES DE MORAES, RG nº , expedida em 06.05.99 , e Réu GILBERTO DE MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 16 de março de 2007. Eu, (a) Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, (a) Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006549-8, movida por MARIA FERNANDES DA COSTA em face de JOÃO JOSÉ DA COSTA, objetivando obter a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 150092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002429-9, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Vitorino Velasco - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Moura Velasco Mãe - Luciléa Vitorino Velasco - Endereço: Estrada De Boa Vista Quadra 04 - Lote 87 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Vitorino Velasco - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Vicente José Vitorino Mãe - Maria Ana de Jesus CPF: 03702455710 - RG: 202267449 Emissor: DETRAN - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.003884-5 em que é Autor MARLON DA CONCEIÇÃO FALCÃO DA SILVA, representado por ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA, RG nº 12843271-3 IFP, expedida em , e Réu JARBAS FALCÃO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 16 de março de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 150093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004906-2, foi decretada a Interdição de Joselino Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 20774796715 - Endereço: Rua João Augusto Silva, nº 06 - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gonçalves LopesNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 65650760730 RG: 05466015-4 Emissor: IFP Endereço Rua Augusto Antônio da Silva, nº 339, Cotiara- Barra Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149995": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.003580-6, requerida por ADENILDE RIBEIRO DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 09.01.2007 , foi decretada a Interdição de ADEVALMES RIBEIRO DA SILVA , nascido em 04.12.1974 , filho de JUVENAL ANICETO DA SILVA e ANEIR RIBEIRO DA SILVA sendo nomeado sua curadora Sra, ADENILDE RIBEIRO DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 149995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.006.001196-3 em que é Autor ANGELA DE FATIMA DA SILVA, e Réu ALEXESSANDRO FERREIRA DAMASCENO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 13 de março de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.006.001208-1 em que é Autor MARCIO ANDRE MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS; REP. P/ MARIA HELENA MARCELINO, e Réu ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 12 de março de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.006.006595-0 em que é Autor MARCIA DA CRUZ DIAS, e Réu INÊS MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 12 de março de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5579) 2000.008.004032-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DA GUIA DA SILVA PEREIRA, alegando que há mais de 28 (vinte e oito) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA GUARAÚNA, antiga RUA G, LT Nº 37, QD C, PARQUE ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o SR. ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (6443) 2000.008.008041-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO e ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOÃO SALAZAR GOMES NÓBREGA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na ESTRADA DE SÃO BENTO, atual, AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, LT 01, QD 10, LOTEAMENTO PARQUE DAS FLORES, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO E ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) Marcela Assad Caram, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5284) 2000.008.002452-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por NORBERTO ALVES DOS SANTOS e VALDINETE WANDERLEI DOS SANTOS, alegando que há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITACOPAN, LT 31, QD 15, BAIRRO DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148778": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.683.004120-3\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os presentes autos, tendo como requerente KÁTIA QUINTELA DE ANDRADE pretendendo declarar a ausência de ENÉIAS DA SILVA CORREIA, desaparecido desde 14/12/1993. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, ficando ciente do prazo de 05 (CINCO) dias para oferecer artigo de habilitação, contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 c/c 1.164 c/c 1.057, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 05/03/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nRE: Rogéria de Oliveira Zanon\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 25 de abril de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado NILO SÉRGIO DE ALMEIDA, vulgo \"Nilão\", brasileiro, viúvo, RG 072420300/IFP, pedreiro, nascido em 25/08/69, filho de Judith Almeida de Araújo, nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000460-0, oriunda do IP nº 01/93, instaurado em 01/01/93 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso II do CP, onde servirão como JURADOS: 01) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 02) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 03) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 04) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 05) LUIZ PAULO RODRIGUES; 06) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 07) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 08) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 09) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 10) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 11) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 12) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 13) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 14) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 15) ARTHUR BASTOS FREITAS; 16) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA; 17) GISELA BARROSO DA CONCEIÇÃO PAVÃO; 18) ADRIANA PACHECO MARQUES; 19) VADISON COSTA DE ALMEIDA; 20) GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO; 21) FERNANDA BATISTA MANGARAVITI; e os suplentes: 01) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 02) ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS; 03) VITOR DA SILVA REIS; 04) EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO; 05) LUCIMAR VICECONTE ABREU DIAS; 06) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 07) IVANA DOS SANTOS GOMES; 08) MARILANE REZENDE DUARTE. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende carvalho, TAJ. mat. 01/26353 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 150115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Medida Cautelar de Afastamento do Lar nº 2005.078.000619-6 em que é Autor VITÓRIA BENEDITO GOMES e Réu ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, XI DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 14 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2005.011.004122-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada GISELLE DA SILVA GUIMARÃES não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9.928,93 (nove mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) , referente a Multa Formal do período de 20/09/2004, inscrito na Dívida Ativa do estado sob o nº 2005/006.467-2 em 15/03/2005, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.011.0041226. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 150017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.012.010434-0, movida por ADEMIR DE SOUZA CONCEIÇÃO em face de BRISDALINA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO da Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRISDALINA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JG - 5 de 6"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.013.000613-1, movida por SEBASTIÃO BOLELLI DO NASCIMENTO em face de ALACIR MARÇAL DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALACIR MARÇAL DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, . Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausencia, de nº 2006.014.011737-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA, objetivando a CITAÇÃO do ausente ERALDO RIBEIRO VIANA, para responder os termos da referida ação, bem como entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ERALDO RIBEIRO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não responda ao referido pedido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de março de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 149689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALCILEA DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de GEORGE DIAS FARAH, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.019279-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 36 da Avenida Beira Lago, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 17,50m de largura na frente, 18,00m de largura nos fundos, 21,00m de comprimento de um lado e 19,80m de comprimento do outro lado. Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida Avenida Beira Lago, lado direito com um terreno baldio, lado esquerdo com o imóvel nº 36 fundos da mesma Av. Beira Lago, pertencente a Heloísa de tal e fundos com outro terreno baldio, de propriedade desconhecida. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.019.000441-7, movida por MARIA NATALIA NUNES DOS SANTOS em face de ANTONIETA BARBOZA MARTINEZ PACHECO, VALCELIR NEVES e LUIZ BARREIROS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ONILDO MARTINEZ PACHECO, GESSY PACHECO e ANTONIO MARTINEZ PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Usucapião, de nº 1990.019.000030-7, movida por JULIA DE FREITAS CORREA em face de ALCEO CORTAT. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joldecino Rocha, Espólio de Pedro Aguiar e o Espólio de Ilarico dos Santos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.019.001196-9, movida por ROBERTO LOPES FRANCISCO em face de JORGE MÁRIO DIAS ALVES E ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JG - 5 de 6\r\n\r\nId: 146493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 dias, aos credores e interessados na FALÊNCIA DE \"KINNA CAXIAS SAPATARIA LTDA ME, processo n° 2004.021.012949-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores, que em 05/01/2007, às 12:00 horas, foi decretada a falência de Kinna Caxias Sapataria Ltda Me - CNPJ: 04679026000169, estabelecida à Rua Celita Melo, n° 15, loja 01 - Sta Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ. São sócios da empresa falida MARIA LUCIA VIANA FRANCISCO, brasileira, casada, comerciante, portadora da ID 10.730.652-4 IFP e inscrita no CPF sob o número 069.471.417-88 e JESSE DIAS DA SILVA, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da ID 3.947.991 IFP e inscrito sob o número 581.322.287-15. Sendo nomeado o Sr.José Newton da Silva, mat:01/9.767, lotado no cartório desta 4ª Vara Cível, para exercer a função de liquidante judicial, dispensado de prestar compromisso, haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204. CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.(a)Dr.Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149712": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ação de Falência n° 2003.021.007515-1\r\n\r\nMassa falida de PAPELARIA BAZAR INELDA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAPELARIA BAZAR INELDA LTDA ME na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Ministério Público , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, 07/03/2007. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023520-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de PAULO ROBERTO CAVALCANTI FARIAS, brasileiro, solteiro, RG 22.268.711-3 IFP/RJ, CPF 059.655.687-03, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ , declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeado como seu CURADOR sua pai, Senhor JOSE GOMES FARIAS, brasileiro, casado, aposentado, RG 072.786.39-5 IFP, CPF 259.897.667-34, beneficiário da gratuidade de justiça, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu,Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nMafalda Lucchese - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005707-6, foi decretada a Interdição de Nilson Rodrigues da Silva - brasileiro-Estado Civil: Solteiro - portadora da cart. de ident. nº 12570930-3 e do CPF nº 113.947.997-05, residente na Travessa São João, nº 25-Parque Vila Nova-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA, Brasileira,solteira, do lar, portadora da cart. de identidade nº 07187462-2 DETRAN/RJ e do CPF nº 112.991.377-50, residente e domiciliada na Travessa São João, nº 25-Pqe. Vila Nova-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento iverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017282-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Brito do Couto -brasileiro, olteiro, nascido em 15 de dezembro de 1963, filho de José Brito do Couto e de Benedita Gomes de Brito, residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-Duque de Caxias-RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guceli Brito do Couto Alves,Profissão: do Lar,Estado Civil: Casado,CPF nº 898.651.977-15-residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.020178-3, movida por JOEL DE MORAES em face de VANETE SANTOS DE MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANETE SANTOS DE MORAES, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 18 de Dezembro de 1963, filha de Waldir Luiz dos Santos e de Terezinha Caetano dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/03/2007\r\n\r\nJG Id: 149721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisio Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elasio Pereira da Silva Mãe - Maria das Dores Ribeiro Silva - Endereço: Rua Urubuana - São Bento - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Tel.: 97075774, acusado nos autos de nº 2005.021.021004-6, oriundo do Inquérito, nº 420/02 de 14/10/2002, da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, como incurso no Art. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 11/04/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Escrivão - Matr. 01/28453, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 149723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000069-6, movida por GERALDINO DE SOUZA E SILVA; MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO GARAMBONI e Outros. Assim, pelo presente edital CITA AURORA SAZIENZA, PURIFICACION GIL SANCHES GONZALEZ, WILSON DA CRUZ FRANCO, ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA MARA LTDA, CLARISSE THIENE DE MORAES e MIGUEL GONZALEZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:ANDRÉ LUIZ FARIA LOURENÇO SOUTO, Ref. processo: 2000.024.002586-6, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Andre Luiz Faria Lourenço Souto - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1973 Idade: 33 - RG: 10.415.712-8 Emissor: IFP - CPF: 044.582.607-07 Emissor: MF - estando em local incerto e não sabido ...\"SENTENÇA:diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO ANDRÉ LUIZ FARIA LOURENÇO SOUTO por infração à norma proibitiva do art. 155, §4º, II do Código Penal....O condenado preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III do Código Penal. Não há registro de reincidência ou maus antecedentes. O crime não foi cometido com violência. A culpabilidade, conduta social e personalidade aparentam estar dentro da normalidade. Por essa razão, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade durante o período equivalente ao da pena imposta, com carga horária de 8(oito) horas semanais, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí e prestação pecuniária no valor mínimo legal, de um salário mínimo, observado o Princípio da Proporcionalidade, uma vez que a pena corporal foi fixada em seu patamar mínimo legal. A prestação pecuniária deverá ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada, também, pela CPMA.Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no art. 804 do CPP.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos quinze dias do mês de março do anos de dois mil e sete. Eu, Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001456-2, foi decretada a Interdição de Jonnatan de Ávila Pereira - Endereço: Adarci Fernandes Pereira, nº 108 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide de Ávila Pereira Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com edido de liminar, de nº 2006.083.002972-3, movida por ESPOLIO DE JOÃO DE SÁ BRANCO em face de PAULO LEITE DE MENEZES,RG-703.507/SSP/SE, CPF-265.536.005/20 objetivando CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LEITE DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002587-0, movida por LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em face de LUCIELENE FARIAS DE ANDRADE, DN 13/10/1976, FILHA DE JORGE MARÇAL DE ANDRADE E MARIA DO SOCORRO FARIAS ANDRADE. objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELENE FARIAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Torres dos Santos - RG-10949725-5 IFP, CPF-077.946.217-39, TIT ELEIT. 998686403/45 - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Gonzaga dos Santos Mãe - Romilda Pereira Torres Santos - Endereço: Rua Salome, nº 48 Casa - Nova Belem - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.004197-8, oriundo do Inquérito, nº 169/06 de 10/02/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007637-0, movida por MARIA IMACULADA LEDO DE SOUZA SARAFONE em face de HILTON MASCENA SARAFONE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILTON MASCENA SARAFONE, nascido em 29/11/1972, filho de Jorge Sarafone e Maria Mascena de Oliveira, portador do RG nº 08630139-7/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "150038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000225-2, foi decretada a Interdição de Maria José Mendes de Souza, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lyria Pinto Mendes de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "150040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.000042-8 em que são Autoras LUANA ALVES BRITTO; BRENDA ALVES BRITTO e AMANDA ALVES BRITTO; estas últimas representadas por HELENA DE ARAÚJO BRITTO e Réu PAULO ROBERTO BRITTO. E, para INTIMAR as Autoras AMANDA ALVES BRITTO e BRENDA ALVES BRITTO, representadas por HELENA DE ARAÚJO BRITTO, para que manifestem interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 267, § 1º. c/c 598 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 16 de março de 2007. Eu, __________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal Única\r\n\r\nJuiz: Dr. Mário Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSAIR SILVA - filho de Jovaci Amâncio da Silva e de Esmeralda Cortes, nascido em 03/08/1958, RG nº 53283495 - IFP, residente na Rua C, nº 57, Vila Independência, Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.000152-6, oriundo do Inquérito, nº 00223/01 de 11/07/2001, da , como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inciso I I, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 23/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 150036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009491-9, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Evaristo Barbosa, CPF: 408584057-68, Endereço: Rua Duque de Caxias, lote 03, quadra 28 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000865-5, foi decretada a Interdição de Eliana Mariano da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO MARIANO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, CI nº 80566146-9 IFP, CPF nº 354.092.907-04 e sua esposa Sra. JOELZA FRASÃO SILVA, brasileira, do lar, CI nº 06305517-2 IFP, CPF nº 354.092.907-04, residentes na Rua dos Canários, 338 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000762-6, movida por NEUZA ELENA DIAS PEREIRA em face de MARIO CARAMEZ, YOLANDA DE MEDEIROS CARAMEZ, RAUL ROSA, MARIA APARECIDA MARTINS ROSA, DARCY DA ROCHA SILVA, GILMAR CANDIDO, ANA LUIZA DE SOUZA CANDIDO, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Rua Santo Antonio, com 364,00 m² e benfeitorias e acessões artificiais, como residência com dois pavimentos, em Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus ausentes, incertos e eventuais interessados, nos termos do art. 942 do CPC., cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eliane Pullig Carreiro, Substituta da Escrivã, 01/15425. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 1997.033.000211-6\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado KONRAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ., CNPJ: 68.678.911/0001-06, TEREZINHA PRIETO DE OLIVEIRA, CPF: 258693537-34, ANDRÉA PRIETO DE OLIVEIRA, CPF: 986903457-87 tendo em vista não terem sido encontrados no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 96.09607.29.97-3, desde 19/06/96 - Valor da Dívida: R$ 2.103,50 - Natureza da Dívida: Imposto ICMS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2001.033.000793-4\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS ROCHA LTDA., CNPJ: 29.805.819/0001-08, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2001/003.240-5, desde 02/03/2001 - Valor da Dívida: R$ 5.766,13 - Natureza da Dívida: Imposto ICMS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2006.033.000135-9\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado SALES SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.912.015/0001-51, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2005/017.501-5, desde 14/10/2005 - Valor da Dívida: R$ 4.885,04 - Natureza da Dívida: Débito Autônomo ICMS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1999.033.000503-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o INSS (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO), que requereu a citação por via de edital, do executado CRISTAL COMÉRCIO REP. IND. E SERV. TERRA AMADA LTDA ., CNPJ: 40.302.979/0001-36, FATIMA APARECIDA CUNHA DOS REIS ANDRE, CPF: 00891750770, NACYR SILVA ANDRE, CPF: 69326614700 tendo em vista não terem sido encontrados no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 55.721.756-3, desde 09/07/1998 - Valor da Dívida: R$ 17.739,78 - Natureza da Dívida: Tributária. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2005.033.000775-0\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MEDIC GLASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 01.521.709/0001-03, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2005/002.482-5, desde 10/03/2005 - Valor da Dívida: R$ 13.575,02 - Natureza da Dívida: ICMS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2005.033.000325-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR, CPF: 071.501.987-24, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2004/011.549-3, desde 17/11/2004 - Valor da Dívida: R$ 2.156,87 - Natureza da Dívida: Imposto IPVA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2005.033.000327-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MARIA APARECIDA ALVES GONÇALVES., CPF: 248.910.376-87, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2004/013.039-3, desde 19/11/2004 - Valor da Dívida: R$ 2.267,66 - Natureza da Dívida: Imposto IPVA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 16 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 149970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.004568-8, movida por AUGUSTO CESAR ABRANTES em face de BIANCA DA SILVA CARVALHO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA DA SILVA CARVALHO ABRANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004765-7, foi decretada a Interdição de Ary Marcio Correia Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edmundo de Lima Lopes Mãe - Elineuza Correia de Lima - CPF: 02328373763 - IFP/DETRAN: 09.194.427-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.ª Elineusa Correia de Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81467699772 - RG: 06121007-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.007275-5, foi decretada a Interdição de Edson Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Aridio Silva Mãe - Lauriene Gabriela Silva RG Nº: 010.439.254-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 103.785.907-31 - Endereço: Rua Natividade, nº 05 - CEP: 26535-350 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 044.847.737-83, RG: 010.958.144-7 Emissor: DETRAN, Endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.006833-6, movida por NÁDIA SOARES DA CUNHA em face de CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS, para, querendo, contestarem a presente ação, o façam no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art.285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5o andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.002.005380-9, movida por SILVANA MARIA AMARAL ALVES em face de ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA ,EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR; MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RAMOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO . Assim, pelo presente edital CITA os réus EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, podendo, entretando, fazerem-se acompanhar de advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderão os réus, na própria audiência, oferecerem resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicarem assistente técnico, advertidos de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecerem, injustificadamente à audiência. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação coletiva \" nº 2006.002.014439-9 em que é Autor ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR e Réu BANCO DO BRASIL SA. E, para INTIMAR os interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital na forma do art. 94 da lei nº 8078/90 que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de março de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149738": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 94 da Lei 8078/90, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que foi proposta a Ação Coletiva (Proc. nº 2006.002.014755-8), sendo partes ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR x BANCO BRADESCO S/A, onde foi requerido: \"1) a declaração, por sentença, de que a só manutenção dos depósitos pelo Banco Bradesco S/A da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser e Plano Verão implicam na continuação do contrato no tempo, com o que o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação; 2) a condenação do Banco Bradesco S/A na obrigação de não fazer consistente na abstenção de destruição dos extratos relativos ao Plano Bresser no período de junho e julho de 1987, e Plano Verão no período de janeiro e fevereiro de 1989; e obrigação de fazer consistente em sua guarda pelo período prescritivo à execução de eventual sentença coletiva favorável, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujos efeitos pretende ver antecipados na forma do pedido próprio feito em linhas passadas; 3) a condenação do Banco Bradesco S/A ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Brasser, referente ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de \"8,04%\", bem como ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro/89, com pagamento em fevereiro, no percentual de \"19,75%\", sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença; 4) a condenação do Banco Bradesco S/A ao pagamento dos juros remuneratórios ou contratuais, de 0,5% am desde que efetuado o depósito à menor (item 3), com a adoção dos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo Bacen como critério de correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (depósito a menor), vale dizer, a partir da ocorrência do fato ilícito ou danoso (Súmula nº 43 do STJ); 5) a condenação do Banco Bradesco S/A nos juros de mora legais de 0,5% am (art. 1062, CC 16), desde que efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano econômico especificado no item 3, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de então, \"segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, NCC), hoje 1% ao mês; 6) a condenação do Banco Bradesco S/A ao pagamento de custas e honorários de advogado na forma da lei\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados para que possam intervir no processo e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo. _________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.070744-8, movida por CATIA BLOISE DE CARVALHO; CYRO BLOISE DE CARVALHO em face de ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE, ISABEL TAVARES ORMONDES e YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES, objetivando CITAR os réus ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE e ISABEL TAVARES ORMONDES para os termos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por CÁTIA BLOISE DE CARVALHO e CYRO BLOISE DE CARVALHO, onde é requerida \"a procedência do pedido sendo adjudicado em favor dos autores o imóvel constituido pela rua Coronel Guimarães, nº 147 (atual nº 363), casa 02, no 5º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, valendo a sentença como título hábil a ser levado ao RGI competente e a condenação do réus nas custas processuais e honorários advocatícios, sendo esses revertidos em favor do CEJUR do DPGE\" e INTIMÁ-LOS para comparecerm a Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, nos termos dos arts. 277 e 278 do CPC. Assim, pelo presente edital CITAM-SE e INTIMAM-SE os réus ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE E ISABEL TAVARES ORMONDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para deixando injustificadamente de comparecerem à audiência designada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos e que as partes poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir e que, não obtida a conciliação, os réus oferecerão resposta escrita ou oral (arts. 277 e 278 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, ______________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2003.002.020637-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que foi declarada a ausência de FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA, filho de josé Bandeira de Sousa e Luisa Araújo Veras, conforme sentença prolatada em 17 de junho de 2005, segundo as disposições do § 1º do art, 25 do Código Civil, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivã - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 149740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MF. DE ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 496, cujo teor é o seguinte: VISTOS, ETC. ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DA ETENGE EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, SUBSISTINDO, PORÉM, TODAS AS OBRIGAÇÕES. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, BEM COMO OBSERVE-SE O DISPOSTO NO PAR. 2º DO ART. 132, DA LEI DE QUEBRAS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 149742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a Ação Civil Pública nº 2004.002.017526-3 de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Banco Mercantil do Brasil, Banco Bradesco S/A, Banco Bilbao Vizcaya, HSBC Bank Brasil S/A, Banco do Estado de São Paulo, Banco Santander Brasil S/A, Banco ABN AMRO Real S/A, Unibanco, Banco Santander Meridional S/A, Banco Itaú S/A, Banco Banerj S/A e Banco Sudameris Brasil S/A. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito para que possam intervir no processo como litisconsortes é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, . Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei. E eu, _____________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. ________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 149736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012830-8, foi decretada a Interdição de Renata Andrade de Albuquerque - Endereço: Rua Padre Marelino, nº 43 - CEP: 24110-230 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ada Andrade de AlbuquerqueCPF: 91088020763Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.002.017035-4 em que é Autor ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 093810810 IFP, expedida em , e Réu JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.026607-4, foi decretada a Interdição de Maria Dionisia da Silva, RG:02558002-8, IFP, CPF:006543737-36, residente aTrav. Nilo Esteves,62, fundos, Engenhoca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana da Silva Soeiro, CPF:02222964709, RG: 3458732,IFP, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Março de 2007. Eu, ________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000243-3 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção da menor E.C.S.S. nascida em 16 de abril de 1998, filha de Carlos Henrique dos Santos e Bárbara Silva de Oliveira. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001327-1 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SUELY SANTINA COSTA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do poder familiar referente a menor F. A S. de S, nascida em 12/04/2000, filha de Duriam José de Souza e Suely Santana Costa. E, como a genitora encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.815.001019-4 , Execução requerida por Jorge Jose Pereira de Brito contra Renata Rodrigues da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da região Oceânica de Niterói , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.57 ( 01 - uma televisão 14\" Scotvision Digital, colorida,funcionando, avaliada em R$ 330,00- trezentos e trinta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.57. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.815.001302-9 , Execução requerida por Rogerio Caputo contra Granjas Ramagui na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/05/2007 às 14:00 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica de Niterói , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.43 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.43 :400(quatrocentas) gaiolas usadas pelo preço unitário de R$ 20,00 - vinte reais - perfazendo o total de R$ 8.000,00 - oito mil reais-; 02 (duas) máquinas de descascar ovos, semi-nova no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais cada); 01(um) computador completo: imprerssora, teclado, monitor com nobreak, usado, da SAMSUNG, ano 2003 cor branca no valor de R$ 1.000,00 - hum mil reais- totalizando R$ 13.000,00 - treze mil reais . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (14.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 149778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.000635-7 , Execução requerida por Gilberto Aragao Ferreira contra Rosangela Martins da Costa na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/05/2007 às 14:00 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.04 : 01 (um) aparelho de vídeo cassete MITSUBISHI, preto, modelo H5-X98, série 20114, no valorde R$ 180,00 - cento e oitenta reais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (14.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 149775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 03 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.815.006337-3 , Execução requerida por Pedro Antonio Pereira Thiago contra Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica de Niteroi , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls 49 ( 03-três computadores com monitor, teclado, mouse e gabinete da Marca Itautec, com as respectivas seies de nºIP57110428194, IP55000700325 e IP957110519017 avaliado da um em R$ 1.100,00 - hum mil e cem reais totalizando R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais). nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.49 : Ficam designados os dias 27/03/2007 e 10/04/2007 às 14:30 horas para realização do 1º e 2º Leilõs no Átrio do Fórum da Região Oceânica. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ Sueli de Souza Bila - mat. 01/19752 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a Habilitação de Crédito requerida por RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA nos autos da falência de ROCK FORD ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.522.531/0001-70. E para que chegue ao conhecimento dos interessados a fim de promoverem impugnações que entenderem necessáris, é expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum - CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, o digitei. E eu, _____________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, conferi e o subscrevo. ________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 3ª Vara Cível\r\n\r\nEuterpe Friburguense, 201,\r\n\r\nCentro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drº PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Medida Cautelar Inominada nº 2005.037.006105-5, em que são Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR e Réu GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO, pugnando pela imediata anulação das decisões proferidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo após 13 de junho de 2005 e pela anulação da Plenária Municipal de Saúde e seus efeitos. Em virtude da desistência da ação por parte do autor, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação referida, nos termos do artigo 9º da Lei 4717/65. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de março de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 01/6674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000214-4, foi decretada a Interdição de João Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia dos Reis Freitas Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 15/04/1955 Idade: 51 Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "150193": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.037.004763-9, movida por MARIA LEA DA ROCHA LAURIANO SANTOS em face de LOIR DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOIR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "150198": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004784-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Fonseca de Souza - Data de Nascimento: 07/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nilso de Souza Mãe - Janir Fonseca de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2005.037.007386-0 em que é Autor RONALDO LOUREDO, e Réu K.M.L. representada por ANA TEREZA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 20 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA e de JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "150205": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.037.005702-7 em que é Autor A.S.C., M.C.S.C. e J.L.S.C. representados por MARIA THEREZA SILVA CARNEIRO, e Réu JORGE CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003022-8, foi decretada a Interdição de Domingas Nicolau Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Caetano Nicolau Mãe - Francisca Liança Nicolau, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Jardim Vieira Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Veterinário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/05/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - José Jardim Vieira Mãe - Domingas Nicolau Viera. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.037.007898-5 em que é Autor SCHEILA FALTZ SEVERO, e Réu JOSÉ CARLOS MÜLLER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.037.004811-7 em que é Autor L.O.C.S. representado por NOÊMIA DA ROSA COELHO, e Réu VANTUIL ANTÔNIO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.037.003902-1 em que é Autor S.S.R.F., L.S.R.F., Y.S.R.F. e L.S.R.F. representados por MARILENE DA SILVA ROSA, e Réu SILVIO RODRIGUES FEU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.037.012243-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 06/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Izael da Silva Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 20/01/1958 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Argemiro Gonçalves Monteiro - Mãe - Leonima da Silva Monteiro - RG: 05519801-4 Emissor: IFP - Endereço: Não conhecido, acusado nos autos de nº 2006.037.015830-2, oriundo do Inquérito, nº 73/02 de 20/02/2002, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do CP - Estupro, na forma do art 71 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 29 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 150064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por danos materias, de nº 2005.038.010500-6, movida por RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO em face de RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, objetivando proceder a citação do requerido para querendo contestar a presente ação e intima-lo para cmparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas (Art. 277 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.038.005941-9, movida por ANA DOS SANTOS em face de CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 20 (vinte ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e sete (27) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorzze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.007130-4, movida por MARIA OLGA DE SALES SOARES em face de MARILIA CRISTIANE SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILIA CRISTIANE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2007.040.000248-9, movida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLOS RODRIGUES e ROBERTO CARLOS RODRIGUES em face de Antonia da Silva Carlos, objetivando a CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.042.008404-4, movida por VITOR HUGO LAGE RAIMUNDO, representado por sua mãe, CATIA LAGE RAIMUNDO, assistida por seu pai Sr. JOAO BATISTA RAIMUNDO, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, residente à rua Oswero Vilaça, nº 22, Alto da Serra, em face de RICARDO FIGUEIREDO, objetivando a citação para responder os termos da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, biscateiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) os bens constantes de: 01) Um computador - configuração - AMD Athlon, XP, 1800; 2) Um Monitor Sansung SyncMaster 550V- 15 polegadas e 03) Um teclado, um mouse e duas caixas de som. Os bens se encontram a Rua Quissamã, n. 2.041, Quissamã, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 33/34, e vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000196-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 15/09/06 conforme certidão de fls. 33 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de BLOCO PURPURA FAZ TERROR, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do BLOCO PURPURA FAZ TERROR, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Aparelho de videocassete, marca Sharp, modelo VC1694B, s/n 6900029347, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 150,00 e 02) 01 Aparelho de TV de 14\", marca Philips, modelo 14GL1315/78R, s/n 098700, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 250,00. Os bens se encontram a Rua Bernardo de Vasconcelos, 143, Cascatinha, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 28, e vai à leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000150-0 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fls. 27 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de PETROZUKI MOTOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma PETROZUKI MOTOS LTDA, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 8.865,00 (oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 02 capacetes cogumelo HJC – R$ 330,00; 02) 03 capacetes yes – R$ 1035,00; 03) 01 capacete personalizado HJC – R$ 295,00; 04) 01 capacete HJC – R$ 155,00; 05) 01 bota gaerne – R$ 580,00; 06) 01 calça de couro – R$ 260,00; 07) 02 jaquetas de couro – R$ 520,00; 08) 01 luva speed canguru – R$ 325,00; 09) 01 bolsa maqueteca Givi – R$ 180,00; 10) 04 Intercomunicador model HJC90 – R$ 1.200,00; 11) 02 protetores de mão Aserbis – R$ 240,00; 12) 03 protetores de mão Polixport – R$ 360,00; 13) 01 Bota de couro pé de ferro – R$ 180,00; 14) 01 par de tênis gaerne – R$ 155,00; 15) 01 microcomputador 133 com monitor e torre e teclado com impressora matricial – R$ 700,00; 16) 01 fax KXF500 – R$ 200,00; 17) 01 calça shipt – R$ 200,00; 18) 10 pneus 90x90/19 Pireli – R$ 900,00; 19) 14 pneus 275x18 F12 – R$ 1.050,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Estrada do Horto, 7900 – Vale das Videiras, Petrópolis/RJ (Sitio de Porteira Branca, 500 metros antes do Centro do Vale das Videiras, ao lado direito). O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 03/06/03, conforme certidão de fls. 10. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 09 e 09 verso dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2004.817.3033-6 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2006, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AÍLTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), o bem que segue descrito: 01) Conjunto de moto bomba 11.2S, SM22, 7,5 CV, 220 V, T. MDS (Dancon). O bem se encontra na Rua São Sebastião, 525, São Sebastião, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 22/11/06, conforme Certidão de fls. 63. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 61 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2005.817.002667-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO ÚNICO (ART. 686 PARÁGRAFO 3º) , extraídos dos autos do Processo no. 2005.817.005925-0 , Execução requerida por Alessandro Carlos do Nascimento contra Ricardo da Silva Gomes na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22 de maio de 2007, no(a) Átrio do Edifício do Fórum, para realização, pelo Leiloeiro , do Leilão Único de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), obem que segue descrito: UM ANEL DE OURO 18 K, VAZADO, COM PESO DE 7,0 (SETE) GRAMA, QUE SE ENCONTRA EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. O bem está a disposição dos interessados na servidão Joana Salermo Amoviglia, no bairro Morin ou na Rua Aureliano Coutinho, 67, loja Branca Maria (Serra Shopping), Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 04/01/2005, conforme de fls. 28. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o termo de Penhora de fls. 27 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Execução nº 2005.817.005925-0 - II JEC. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Adriana Carvalho Soares - mat. 01/23863 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.817.006042-2 , Execução requerida por Eugenia da Silva Alves contra Serralheria Bastos na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22 de maio de 2007 ás 15:15 h , no(a) Átrio do Edificio do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco 2053 , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06 de junho de 2007 ás 15:15, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 30, conforme descrevo: 01) UMA MÁQUINA DE FURAR, ELÉTRICA, DA MARCA DEWALT (AMARELA), SEM ACESSÓRIOS - R$ 500,00 E 02) UMA ESMERILHADORA DA MARCA BOSCH, AZUL, GWS7-115 - R$ 400,00, AMBAS USADAS E EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Adriana Carvalho Soares - mat. 01/23863 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por RITA DE CASSIA ROCHA em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Ar condicionado, Springer, 18000 BTUs, mundial, cor branca – R$ 1.000,00 e 02) 01 Televisão 14”, marca Mitsubishi, nova – R$ 350,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Irmãos D´Angelo n. 123, Centro, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme Certidão de fls. 04. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 04 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória n.º 2007.817.000401-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000388-9, foi decretada a Interdição de Roberto Botelho da Silva - Brasileiro , Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 - Filiação: Maria Lina Botelho da Silva e Joaquim Canuto da Silva, RG: 11395444-0 - IFP - Endereço: Rua Antonio Francisco da Silva, 117 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis - RJ,que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Botelho da Silva, Brasileira, do Lar, Solteira, CPF: 01616545763 RG: 087773932-2 - IFP Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001818-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, RG 21.954.243-4 e do CPF 059.070.327-74, nascido em 22/08/1955, filiação Waldemiro Bonifacio de Souza e Carmelia da Ponte Souza, certidão de nascimento nº. 16923. liv. 51 fls.103vº, emitida pelo RCPN do 2º distrito da Comarca de Petropolis - RJ - End: Rua Alexandre Alves Antunes, s/nº - Bonfim - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio de Souza, brasileiro, casado, CPF: 92302246772 - RG: 08518837-3, Endereço o mesmo acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fgraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000852-8, foi decretada a Interdição de Uilson Fernandes da Trindade , brasileiro, solteiro, portador da C.I. 22.036.833-6 e do CPF 059.529.437-56, nascido em 30/10/1983, certidao de nascimento nº. 2.092, fls.292, Livro AA-4 emitida pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petropolis- End: Rua Almirante Palmeira, s/n - Vale das Videiras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Fernandes da Trindade CPF: 033.251.417-06 RG: 009941518-4 Emissor: DETRAN-RJ, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivão, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000623-4, foi decretada a Interdição de Luciano de Lima Moura, brasileiro, solteiro, nascido em 03/10/1975, portador do RG 12916551-0 - IFP e do CPF 055.049.287-96, Filiação: Arlindo da Silva Moura e Maria das Graças de Lima Moura, Endereço: Rua Bernardo Coutinho, 928, Comunidade Vista Alegre - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Lima Moura, brasileira, casada, do lar, CPF: 033408027-42; RG: 099415713, Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000302-8, foi decretada a Interdição de Alvaro Carvalho Teixeira - Brasileiro , Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1946- Filiação: Pai - Jose Luiz Teixeira Mãe - Irene Carvalho da Silva Teixeira RG: 811409267 - CPF: 095.411.017-04 - Endereço: Rua Princesa Dona Paula, nº 147 - CEP: 25730-100 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Carvalho da Silva Teixeira, Brasileira, do Lar, Viúvo, Data de Nascimento: 04/10/1926, Filiação: Pai - Americo Carvalho da Silva Mãe - Maria Augusta Carvalho da Silva CPF: 01314593765, RG: 04205938-6 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000156-1, foi decretada a Interdição de Marlene de Carvalho Goncalves, brasileira, solteira, nascida em 28/08/1968, certidao de nascimento nº. 4379, livro A-08, fls. 67 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petropolis - RJ, portadora do RG 10279855-0 IFP/RJ- Endereço: Estrada Mata Cavalo, Servidão 01, 2606 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabio Gomes de Carvalho, brasilieiros, solteiro, CPF: 028272687-01 RG: 09829907-6 - IFP - Endereço o memso acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Ideraldo R. Santos -substituto do escrivão -matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - escrivão. mat. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000643-2, foi decretada a Interdição de Pamela Lourenço Leitão, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 14/07/1989, Filiação: Mãe - Rita Lourenço Leitão, Endereço: Rua Mercedes Lote 36, Quadra 01, Castelo São Manoel - CEP: 25720-160 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Lourenço Leitão, Brasileira, Costureira, Solteira, Data de Nascimento: 01/07/1947 Filiação: Pai - Newton Lourenço Leitão Mãe - Nadyr Couto Barbosa RG: 06107356-5 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001066-6, foi decretada a Interdição de Manoel Costa Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Francisco Florencio Vieira Mãe - Elza Costa Vieira - CPF: 982896917-34 - Cart.Trab.: 94155 SERIE 055RJ Emissor: MT , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Vieira - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Filiação: Mãe - Isabel Rosa Vieira CPF: 86933515753 - RG: 08697240-3Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001680-2, foi decretada a Interdição de Cirlene Castello Branco, Brasileira, Solteira - Data de Nascimento: 26/11/1967, Filiação: Pai - Procopio Castello Branco, Mãe - Rosa Maria Rabello Castello Branco, CPF: 059.768.597-55 - Endereço: Servidão Elvira Maria Cabral, nº 10 - CEP: 25740-440 - Cuiaba - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rabello Castello Branco, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 30/04/1930, Filiação: Pai - Manoel Furtado dos Reis Mãe - Rosa Rabello do Couto, CPF: 869630667-87, RG: 058949650 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.002006-4, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira da Costa, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento:18/04/1991, Filiação: Pai - Roberto Maestrini da Costa Mãe - Maria Valeria Ferreira da Costa, Endereço: Estrada do Contorno Km 63 (Ant. 27 A) - Rio da Cidade - CEP: 25725-060 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Valéria Ferreira da Costa, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 05/05/1970, Filiação: Pai - Ernande Jose Ferreira, Mãe - Noemia Ferreira, CPF:112.669.517-33, RG: 09750650-5 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.079.001076-9, movida por SONIA REGINA FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES em face de LUIS CARLOS GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001899-9, foi decretada a Interdição de Messias Adolpho - Brasileiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1915- Filiação: Pai - Maria Ribeiro de Andrade Mãe - Adolpho Jose Bastos - CPF:96827483720 - Cart.Trab.: 68980 SERIE 80 Emissor: MT/RJ - Endereço: Rua Santa Clara, nº 180 - CEP: 25745-040 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nevaldo Pereira Adolfo, Brasileiro, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1951 Filiação: Pai - Messias Adolfo Mãe - Maria de Jesus Pereira CPF: 44651481787 RG: 326251 Emissor: IFP/RJ, Endereço o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO JOSE DA SILVA FILHO, que no dia 30/05/2007 , às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Hilário Ettore nº 378, Centro, Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em aproximadamente R$ 400,00 (Quatrocentos reais), valendo primeiro bem aproximadamente R$ 100,00 (Cem reais) , o segundo R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e o terceiro R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA, constante de: 01 (hum) aparelho de som marca Sony LTB 36W com controle remoto; 01 (hum) aparelho de som da marca Sony CDPM28, com controle remoto; 01 (hum) video cassete da marca VHSX470, todos em bom estado de conservação . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/207 às 14:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000508-0 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por GREICIANE DA SILVA VIANA, por si e como representante legal do seu irmão V.S.V., em decorrência do desaparecimento de seu genitor VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, CTPS nº 63751/Série 058/RJ, ocorrido em outubro de 1995, no qual foi proferido sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo GREICIANE DA SILVA VIANA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de dezembro de 2006, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 80476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2004.045.000054-8, requerida por ADRIANA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Rua Olímpio Batista Campos, casa ao lado do nº 245, Vicentina - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NEIDE MARIA CHAVES, brasileira, nascida em 17 de julho de 1959, filho de MAURÍLIO BENÍCIO CHAVES e de CELINA CHAVES, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ADRIANA MOREIRA DA SILVA , já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jamil Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jamil Vieira de Carvalho Mãe - Maria Antônia Santos de Carvalho - RG: 098700305 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.051.001265-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 356/06 de 16/05/2006, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, a assistir a todos os termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 150121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2004.004.015214-2, movida por DJALMA FRANCISCO VALÉRIO em face de SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, objetivando a prestação de contas apresentadas pelo autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas PRESTAR CONTAS AO AUTOR, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁS EXPEDIDOS PELA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, A QUAL FIGUROU COMO PATRONO DO AUTOR, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NÃO PODER IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.044509-5, movida por ISA TEIXEIRA GUIMRÃES em face de EMPRESA NACIONAL DE CERAMICALIMITADA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno, nº. 1162 do Loteamento \"BAIRRO PORTÃO DO ROSA\", em sua dimensão de 360.00m², com situação na Rua Coronel Pedro Lima (antiga Rua 24), Portão do Rosa, no 1º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.010340-0 em que é Autor HELLEN LETICIA REIS MACEDO; FELIPE REIS MACEDO; EGLA REIS MACEDO, RG nº 11305725-1 , expedida em 27 de janeiro de 1995, e Réu ELSO MACEDO para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.026187-3, movida por GILDA SANTOS DA CONCEICAO que, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA, filha de Mário Barbosa de Souza e Maria Lúcia da Silva, residência ignorada, para contestar a ação, no prazo legal,querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A presente ação foi distribuída em 22/04/2002, sendo advogado da parte autora o Dr. Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa futuramente alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado na sede deste juízo, no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fefereiro de 2007. Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.004.019581-0 em que são autores CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA e LUCIA HELENA RAMOS DO NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.004.031453-7 em que é Autor MARCIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA, e Réu ROBSON GUILHERME DO CARMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.001616-9, foi decretada a Interdição de Elias Goulart do Amaral - Endereço: Rua Duque Estrada, nº 171 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Amaral RodriguesProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoRG: 1413131 Emissor: IFPCPF: 02979338761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.010090-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.010090-7 em que é requerente ARITA MOURA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 06.46.34.78-5 DO IFP, CPF. 005.728.827-50 e interditando(a) EDUARDO MOURA DA SILVA-Estado Civil: solteiro-RG. 960.091, Emissor:IFP - CPF. 641.125.357-91- data do nascimento: 13/10/1947 , tendo sido proferida SENTENÇA em 01 de dezembro de 2004 , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 09 dias do mês FEVEREIRO do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 127478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO de GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Srª GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, brasileira, casada, profissão ignorada, nascida em 19/07/1954 - SG - RJ, filha de Abner Cardozo de Oliveira e Ana Ramos de Melo, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, distribuído sob o nº 2006.004.058877-5, promovido por EDNÉSIO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO - brasileiro, casado, aposentado, RG nº 134.037.61-3- Detran. E, tendo em vista que GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, -TJ1 - matr.: 25.809, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.009534-5 em que é Autor LIDERVAL PEREIRA, RG nº RJ-040732/0-9 CRC, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.009017-5, foi decretada a Interdição de Izaque Jeronimo Costa - Endereço: Rua Rio Tiaga Fiore, nº 114 - CEP: 24420-370 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda da Silva Costa -CPF: 15237613420 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025910-4, foi decretada a Interdição de Sergio Torres dos Santos - Endereço: Rua Pereira Rebel, nº 76 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilda Torres - RG Nº 088121025 CPF: 09830834794 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.052277-4, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Loudes Moreira da SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 31/07/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Sebastiao Candido Moreira Mãe - Joana Tuze Moreira CPF: 64169111753RG: 873139 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho, Escrivã, matricula 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.001194-7 em que é Autor CARLENILZA PASCHOAL DOS SANTOS, RG nº 10591083-0 IFP, e Réu GELCIMAR MARINS MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074258-0, foi decretada a Interdição de Arimatea da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Nelson da Silva Mãe - Maria Alves da Silva - CPF: 115.391.917-61 - RG: 06825965-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dona Clara, nº 449 Casa 04 - CEP: 24465-090 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson da SilvaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/03/1929 Idade: 78 -Filiação: Pai - Antonio Francisco da Silva Mãe - Idalina da Silva Fogaça CPF: 10190414715 - RG: 11307953-7 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.016455-7 em que é Autor SHIRLEI CORREA DE MOURA, e Réu JANILSO SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2007.004.005623-8, movida pelo M.P. em face de CARLOS EDUARDO CABRAL PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.081403-9, movida por SIMONE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA em face de JENIFER DE FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148556": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS, criança; M. C. A. DE M. em face de SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045016-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz de Carvalho Valério - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Gonçalves de Carvalho CPF: 01562415794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017399-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 113424067-88 - RG: 21528997-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Codorna, nº 186 Casa 02 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: -000.001.324-91RG: 12234338-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041000-7, foi decretada a Interdição de Severino Justino da Costa - CPF: 84853557768 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Costa de OliveiraCPF: 01030010773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035571-9, foi decretada a Interdição de Raphael Coutinho da Fonseca - CPF: 05988973728 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cácia Guijarro CoutinhoCPF: 01275855750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045009-1, foi decretada a Interdição de Ulisses Magalhaes da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Everaldo de Castro Mãe - Janete Magalhjães da Silva Castro - RG: 0206.700.881-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Lavoura, nº 29 - CEP: 24724-460 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Magalhaes da Silva CastroNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Eugenio Telles da Silva Mãe - Leonidia Magalhães da Silva Castro RG: 10450728-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , distribuída sob o nº 2004.076.000605-0, em que são partes MARIA DA CONCEIÇÃO BAGGIO DA SILVA e FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA. Com a finalidade de INTIMAR a parte FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA para que pague as custas a seguir relacionadas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, 13 de março de dois mil e sete. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Titular, mat. 01/6758, o subscrevo. (Ass) Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, distribuída sob o nº 2004.076.000177-4, em que são partes MARIA XAVIER e INSS, Com a finalidade de INTIMAR a parte Maria Xavier para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, 13 de março de dois mil e sete. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Titular, mat. 01/6758, o subscrevo. (Ass) Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000934-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha da Silva Barreto - Endereço: Rua 06, Casa Nº, nº 09 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos davida civil, na forma do art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva BarretoCPF: 12786125723Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 011693-0, movida por ELIZABETE CABRAL DA SILVA em face de ALBERTO CARDOSO , objetivando o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 23, da Travesa Custódia, medindo oito metros de frente para a Travessa Custódia, igual largura, nos fundos, por dezenove metros e meio de ambos os lados, confrontando, de um lado, com Américo Vieira da Cruz, do outro lado Boanerges Ferreira da Silva, e nos fundos com Melchiades José Coelho da Rocha, com 156 metros quadrados, distante 18ms da esquina da Rua Maria do lado esquerdo, situado no lugar denominado Agostinho Porto, em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARDOSO e os confrontantes MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA e MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998. 538 .009247-2, movida por ENEDINA CARIRI DOS SANTOS em face de MARCO AURELIO ARAUJO MATOS, objetivando o Lote de terreno de nº 49 A, medindo 12,00ms de frente para Av. Arthur de Oliveira Costa, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Av. Waldinar Marques Castanheira, tendo de extensão da frente aos fundos de ambos os lados 33,00ms, confrontando pelo lado direito com o lote 50 e à esquerda com o lote 48, com área total de 396,00ms2, situado no lugar denominado Parque São Jorge, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO ARAUJO MATOS e o confrontante ANGELINO SOUTO GOMES e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA DE NAZARÉ BEZERRA RIBEIRO, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de COBRANÇA, Processo nº.2003.054.032683-0, movida por CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS em face de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, visando receber o valor de R$ 6.267,30 ( Seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos ). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, para responder a mencionada Ação, Sendo que, não sendo contestada a Ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na inicial. Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, COM PEDIDO DE LIMINAR, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE QUANTIA EXIGIDA A MAIS, Processo nº. 2003.054.017603-0, requerida por RONALDO DE SOUZA LOBO, visando a concessão da Tutela antecipada, para cancelar o protesto da duplicata mercantil nº143851, sacada contra o demandante, no valor de R$ 159,00, perante o cartório do 1ºOfício de Protesto de Títulos da Comarca da capital e condenação das rés a pagar ao demandante o equivalente do que dele exigiram a mais, ou seja, R$ 76,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, em valor não inferior a 50( cinqüenta ) salários mínimos, acrescidos de correção monetária e juros legais. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 149871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2007.054.000160-3, requerida por VANIA CORDULA FEITOSA DA SILVA E CARLOS JOSÉ DA SILVA, visando a adjudicação compulsória do seguinte imóvel: 01( uma )casa de nº88 Lote 02 quadra 55, situada na Rua Xavantes, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com uma áreade 286,74m2, medindo 11,80m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 24,30 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº3 de Propriedade da CIA Parque da Várzea do Carmo ou sucessores, e nos fundos e à direita com parte do referido lote nº2, da mesma quadra, inscrição imobiliária nº027173, a ser desmembrado do dito lote nº2, da quadra 25, que mede na sua totalidade 416,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 32,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes 1 e 22, à esquerda com o lote 3, e nos fundos com o lote 19, todos da mesma quadra e de propriedade da CIA PARQUE VÁRZEA DO CARMO ou sucessores, devidamente registrado no livro 8 - C - Especial, às fls.174v, sob o nº1.366, à margem da inscrição nº22, do cartório do RGI da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias - RJ, em 14/04/1949. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011722-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1958 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza - RG: 020.377.099-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua do Canal, nº s/nº Lt 15 - C 01 - CEP: 25585-071 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiza Maria Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1956 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza CPF: 080.418.177-26RG: 11.228.509-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Canal, Lt. 15 - casa 01 - Parque Analândia - São João de Meriti - CEP 25585-071. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127489": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011511-4, foi decretada a Interdição de PEDRO BORGES DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1929 - Filiação: Pai - Raymundo Borges de Oliveira Mãe - Raymunda Maria de Lourdes - CPF: 207.528.577-20 - RG: 004.807.571-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dinamérico Gonzaga, nº 239 Éden - CEP: 25535-460 - Vila Norma - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - Nascionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1953 - Filiação: Pai - Pedro Borges de Oliveira Mãe - Ailema dos Santos de Oliveira CPF: 442.684.597-15 - RG: 05.258.871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Tereza, 79 - Engenho de Dentro - RJ - CEP 20.770-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr Rosimar de Souza Marques - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.014698-4 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A C S M, nascido em 07/02/2004 na , nesta Comarca, proposta por VALDECI DA CONCEIÇÃO; ADRIANA SOUZA DE CARVALHO; , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSIMAR DE SOUZA MARQUES, genitora da menor A C S M, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Gilberto Dias da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18282, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse, de nº 2005.055.001531-0, movida por TEREZA LIMA DE FRANÇA e AGUINALDO PASCOAL em face de RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA e MARIA ROSA DE OLIVEIRA, alegando na inicial, em síntese, o seguinte: \"...a) Os requerentes adquiriram da quadra B, do Loteamento denominado Balneário São Jorge, situado em Campo de Fora, zona urbana do 1º distrito do município de São Pedro da Aldeia-RJ, terreno que tem sua característica, metragens e confrontações constantes da matrícula 236 do 1º ofício de Registro de Imóveis, com uma casa residencial edificada, medindo 141,24m2. Imóvel este havido pela outorgante vendedora através da carta de adjudicação datada de 27/09/94, devidamente registrada sob o nº R-10 da matrícula nº 236 do 1º Ofício: b) Na cláusula primeira compra e venda, os vendedores declararam que eram legítimos possuidores do imóvel, livre e desenbaraçado de qualquer ônus; c) Os autores tentaram amigavelmente imitir na posse, inclusive propondo um prazo razoável para os ex-donos entregarem as chaves e em resposta sobreu humilhações, com representação contra si, no juízo criminal desta comarca, que foi devidamente arquivado, por requerimento do MP, e queixa de crime junto a delegacia de polícia deste município; d) Basta examinar os autos para verificar que o réu não pagava o financiamento a Caixa Econômica Federal, que tomou as medidas judiciais para adjudicar para si o referido imóvel...\" . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSA DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 1814715/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 28/02/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.058.000010-6, Ação Art. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas, Fabio Roberto de Assunçao Silva - Alcunha: Fabinho - Data de Nascimento: 15/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim da Silva Mãe - Maria Dajuda de Assunção - Endereço: Av. 2 de Julho, nº 992, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FABIO ROBERTO DE ASSUNÇÃO SILVA como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I, I e V, do CP a 08 (oito) anos e 03(três) meses de reclusão e 99 (noventa e nove) dias multa\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 150110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000217-9, requerido por IVANILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA,brasileira, viúca, do lar, portadora da identidade nº 06791650-2 e do CPF nº 096903137-89, residente na Rua São Pedro, lote 11, qd. F, Cidade Nova, Silva Jardim/RJ em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 0082585157-21, residente no mesmo endereço da requerente. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.35/36, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e do art. 1775§1º do CC, nomeando sua mãe, como curadora . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LEVATAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001278-1, foi decretado o levantamento da Interdição de Marcio da Cruz Chabuh, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, filho de Emil Chabuh e de Maura das Graças da Cruz, nascido em 27/03/1974, que se encontrava sobre a curatela de Maura das Graças da Cruz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de fevereiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcelo da Silva Abreu, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.061.002146-2 da ação Guarda relativa a menor T.B.A., nascida em 24/10/1997, nesta Comarca, proposta por RAIMUNDA PAULA DA SILVA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCELO DA SILVA ABREU, genitor da menor T.B.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz Barreto Marcal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24536, o subscrevo. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 150081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nAUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000182-4, foi decretada a Ausência de ALTAIR MOTA NEVES, sendo feita a arrecadação do imóvél situado à Rua Dr. Leitão da Cunha - 1º Distrito desta Comarca e nomeado CURADOR o Sr. Leonardo Gorne Neves; CPF: 08160915799; RG: 09.352.596-2 IFP; residente à Rua Augusto Lemgruber, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Este edital será publicado pelo prazo de 01(um) ano com intervalo de 02 (dois) meses, no Órgão Oficial. Trajano de Morais,vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nId: 80477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147333": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000311-0 , onde foi decretada a Interdição de MARCO ROGÉRIO CANUTO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho nº. 42289 e CPF nº. 113.713.327-97, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 11/05/1985, filho de Alzenira Canuto, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade nº. 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de Anomalia psíquica, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, RE, Matr. 01/25619, digitei esubscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147330": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2005.062.000218-8, onde foi decretada a Interdição de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, solteiro, residente e domiciliado na Rua Antonio Pacheco, s/n, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 10/07/1985, filho de Francisco Marrocos Rodrigues e de Marizi dos Santos Rodrigues, sendo nomeado curador a Sra MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, funcionária pública, Carteira de Identidade 06.275.312-4 - IFP/RJ e CPF nº 619.666.407-87, residente na Rua Antonio Pacheco, s/nº., Represa - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de patologia mental moderada, o que o impede de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, Resp. p/ Exp. Matr. 01/25619, digtei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.546.0023980\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENTECONS ENGENHEIROS E TÉCNICOS EM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL, Funcionária Pública, matrícula nº 01/18815, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nomeada Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, das 14:00 às 15:00h, no NAROJA da Comarca de Volta Redonda à Rua Desembargador Ellis Hermydio de Moraes, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Volta Redonda, 13 de março de 2006. ]\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 147291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Ordinária requerida por DOMICIO INACIO CAETANO em face de IMOBILIARIA BRASÍLIA LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 2001.066.022367-5\r\n\r\nO Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber especialmente ao Representante Legal da Ré, na forma estabelecida no § 5º do art. 687, do CPC, de que foram designadas as datas de 09/05/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº 194 - Aterrado, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 73, designado por Lote de terra nº 39, Quadra 12, da Rua L, no Loteamento Jardim Roselândia - Barra Mansa/RJ, com área de 390,00m2, medindo 13,00ms. de frente para Rua L, 40,00m. de um lado confrontando com o lote nº 38; 30,00ms. de outro lado confrontando com o lote nº 40 e 13,00ms. nos fundos com o lote nº 03, avaliado em 30/11/04, por R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), equivalentes a 8.375,77 Ufirs, correspondentes a R$ 14.653,41 (catorze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos). Conforme certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 19.545, em nome de Imobiliária Siderlândia Ltda., penhorado ao Autor. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e após custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento de todos e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital. Volta Redonda, 08/03/2007. Eu, (SEBASTIÃO GOMES BARBOSA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 149906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.014423-0 em que é Autor LUIZA CASSIANO DE OLIVEIRA; Representada por DINA CASSIANO, RG nº 09606046-2, e Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para manifestar-se sobre os pagamentos de fls. 16 e 26, valendo o seu silêncio como quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.005873-9 em que é Autor MARCELO MENESES TEIXEIRA e ANA CAROLINA DE MENESES TEIXEIRA; na pessoa de sua Rep. Legal, SRª ADRIANA FREITAS DE MENESES, RG nº 076328921 IFP/RJ, e Réu HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 23 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149918": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.018494-9, movida por JOAQUIM IZAIAS DOS SANTOS FILHO em face de BERNADETE DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré para, querendo, responder a mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os arts. 285 e 319 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de Pátrio Poder, 2º VOLUME \" nº 1999.066.030641-5 em que é Autor JERONIMO SYDIO; WALDO MALAQUIAS DIAS FILHO, e Réu GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA. E, para INTIMAR o Autor, WALDO MALAQUIAS DIAS FILHO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, Aterrado Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1990.066.000300-9\r\n\r\nAutor: INGRID DE ANDRADE ALVES NASCIMENTO, REP. P/ ROSELI DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nRéu: MAURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1990.066.000300-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora constante às fls 232 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos e de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194/n 5º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2005.066.010219-4 em que é Autor JONAS DE AZEVEDO CARVALHO, RG nº 06685985-1, IFP/RJ, e Réu MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermidio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.007098-5, movida por LENITA DOLORES DA ROSA em face de PAULO CEZAR DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação à ação mencionada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.066.014422-8, movida por ROMULO HENRIQUE CARVALHO NICACIO; representado por sua genitora, EDMEIA DE CARVALHO em face de RONALDO AUGUSTO NICACIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO AUGUSTO NICACIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.398,49 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), bem como todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.066.004795-0, movida por CAIO LOURENÇO DINIZ DA SILVA; representado por sua genitora, Sra. SIRLEI MARIA LOURENÇO em face de NICOLAU DINIZ DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU DINIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, em 24 (vinte e quatro) horas, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.138,76 (dois mil, cento e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.066.011652-0 requerida por MARLENE DE CARVALHO SOUZA, RG nº 074102906, em face de MARIA JOSE DE JESUS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DE JESUS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARLENE DE CARVALHO SOUZA. Sem custas. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de MARIA JOSE DE JESUS. Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo.. Volta Redonda, 25 de julho de 2005. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 17 de janeiro de 2006. Eu, _______________ Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25757, digitei. E eu, ________________ Artemiz Regina Lima Maia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens, de nº 2000.066.011745-9, movida por HULDA ZELIA BARBOSA em face de ADRIAO FERREIRA NEVES JUNIOR, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, informando, ainda, se deseja prosseguir com o pedido reconvencional. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADRIAO FERREIRA NEVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.066.003505-3 em que é Autor LIGIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO, RG nº M-8.030.329 SSP/MG, expedida em , e Réu DAYANA MONTEIRO DE ALMEIDA e ISABELLA MONTEIRO DE ALMEIDA, Representados por JOAO DAUTE MONTEIRO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 28 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 149930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.012474-0, movida por ELI CERQUEIRA e MARLI MOREIRA ROSA CERQUEIRA em face de VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-01245378 (ref. proc. 328/98) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, adv. EVANDRO WAGNER BASTOS (oab RJ125727) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA AO PROGER ,POR NÃO PERTENCER AO JUIZO , E AGUARDANDO SER RETIRADA PELO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 149705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CEZAR FERREIRA DA SILVA e DENISE SOARES DA SILVA; EDISON ROCHA DE BRITO e MARILDA FERREIRA DA COSTA; PAULO RICARDO DE MACEDO OLIMPIO e RITA DE CASSIA CARVALHO RIBEIRO; ALESSANDRO RAMOS REBELLO e MARCIA ADRIANA DOS REIS CRESPO; MARCOS LUIZ MOREIRA e ANDRÉA HELENA DE AZEVEDO GRIESE; CRISTIANO APARECIDO AMORIM DA SILVA e DANIELE CRISTINE DAS NEVES; WILLIAM JOSÉ PIRES CAMPELLO DA SILVA e CRISTINE ZINGARA BEDIN; FÁBIO LUIZ DO CARMO DE SOUZA e BEATRIZ CARNEIRO BOTELHO DE ARAUJO; JORGE MAURICIO COSTA MONDEGO e BEATRIZ SANTOS CAPELA ALVES; FABIO BHERING e CRISTIANE FERNANDES CUNHA; VALMIR COELHO e RIVÂNIA SILVESTRE DA SILVA; ANDERSON DANIEL DA SILVA e ANA LUZIA DA SILVA; ROQUE SILVA SANTOS e MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; RONALDO BAYER DA ROCHA e DILMA PEREIRA BORGES. Rio,19/03/2007. \r\n\r\nId: 150282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: VALMIR COELHO e RIVÂNIA SILVESTRE DA SILVA. Rio,09/03/2007\r\n\r\nId: 150311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil\r\n\r\n3ª Zona\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PABLO FRIAS DE OLIVEIRA BIONI GOMES e ALICE VIEIRA DE AZEVEDO - LEANDRO LIMA DOS SANTOS e ERENICE DE SOUSA SANTOS - RICARDO OLIVEIRA PINTO GOUVÒA e FLAVIA DE ARAUJO SBRAGIA - RENATO RANGEL LEAL DE CARVALHO e RENATA NOGUEIRA FRANCISCO - FRANCO CANTANESSA e DEBORA RODRIGUES DE FIGUEREDO - SEBASTIEN JEAN BAPTISTE CAPDEVIELLE-PARDIES e PATRICIA DOS SANTOS - FABRÍCIO DE LIMA CARNEIRO e ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA AZEVEDO - MARCELLO GARGAGLIONE COSTA e SUSANA FERNANDES LIMA - RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA - JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL e BRUNA AGUIAR - RENATO LINEU DE ALBUQUERQUE MELLO e ADRIANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA - MARCIO PEREIRA RICARDO e DANIELE FERREIRA DE LIMA - JONATHAN STEWART HALIBURTON e VANESSA SILVA BONANNO - MARCELO RODRIGUES PEIXOTO NEVES e AGATHA ZENÓBIO DA COSTA RODRIGUES - JANUSZ BRUNON KOPCZYNSKI e ALESSANDRA PRASERES LEAL - MARCEL CADAVAL PEREIRA e CRISTIANA GRETHER FERREIRA - LUIS AGNALDO DE ALMEIDA e ESPEDITA MARIA DO NASCIMENTO - LUIZ FELIPE TOLEDO LEITE e GLASIELA DA SILVA DIAS - FRANCISCO DE OLIVEIRA GOULART e KYARA DELBONI TASSINARI - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO e ROBERTA DA COSTA FLORES - BERNARDO VIANA COPLE PEREIRA e TATYANA DUARTE FERREIRA - DARRELL JOSEPH MORAN e ROBERTA FORTUNA MALFITANO - VITOR AMADEU CARVALHO GOMES e SANDRA GARCIA MONTOYA - SILVIO THEODORO PIMENTEL e JOIZE OLIVEIRA SANTOS - DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO e LAURA FERREIRA DE ALMEIDA - RONALDO GONÇALVES DOS ANJOS e FERNANDA COELHO GIRÃO - ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA BRITO COUTINHO DA SILVA - RAMI PORAT e PRISCILLA RUDIS MOTA DA SILVEIRA - MARCELO BRITO TEIXEIRA e FABIANA PEREIRA FERREIRA - ROMARIO ANDRADE SILVA e ALDEMIRE NUNES DE LIMA - JOÃO AMERICO DE ALMEIDA VAZ e ALINE SANTOS DE SOUZA - CÍCERO JOSÉ DE SANTANA e ELIZETE DE SOUSA SANTOS - ROBERTO PRESTES FIORIO JUNIOR e BIANCA BRASIL GOMES DIAS - RICARDO MEMORIA LIMA e KARLA MARIA DE MEDEIROS NEVES - DANIEL HENRIQUE DIAS PEREIRA e AMANDA COSTA SANTIAGO - FREDERICO GUILHERME LORENTZ OLIVEIRA e JOSIE SANTOS CESAR - LEONARDO BARBOSA DUARTE e ALINE JULIE ARIAS BRITTO - PEDRO HENRIQUES VIEIRA e NILCEA PINTO COELHO - MANOEL RIBEIRO DA SILVA e MARIA DE LOURDES PINTO COELHO - DANIEL CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA e ANDREA CAMELIER SOBREIRA - RAYMUNDO CANARIO FILHO e MARIA DAS GRAÇAS DIAS - JACKS PRUJANSKY PREUSSLER MACHADO e CLAUDIA DA FONSECA MERLO - GUSTAVO ARTUR CIOCCA ZENO e KARINA DE QUEIROZ COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de março de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 149071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS GIOVANI MARIANO LOPES e CRISTIANE PINTO DE OLIVEIRA; ERIVELTO HENRIQUE DA SILVA e MARIA CRISTINA DE SOUZA PLACIDO; JONATHAS SOUZA ALVES DA SILVA e SUELEN ABREU ESTRELLA; LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES FRANCO; MILTON FERREIRA DE SOUZA e SANDRA MARIA SANTOS BOMFIM ; MARCOS MATIAS SODRÉ e JULIANA PECLY LEAL -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 18 de março de 2007. \r\n\r\nId: 149081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson da Silva Macedo e Fabieli Alves de Souza. Alex Souza dos Reis e Claudecir Oliveira Farias. Carlos Henrique Freitas dos Santos e Danielle Nunes Hamano. Eduardo Pires Duarte e Christiany Assis Sant'Ana. Marcelo de Barros Nascimento e Edna de Almeida Pereira. Rodrigo de Andrade Cabada e Priscilla Monteiro da Silva. Sergio Monteiro de Figueiredo e Karina Ferreira dos Santos. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 150359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56319-Aristeu Gonçalves-Jupiara dos Santos Ferreira. 56320-Anderson Luis Corrêa-Ingrid Berriel Nogueira. 56321-Vinicius de Oliveira e Silva-Luíza Ferreira do Valle. 56322-Kellen Tavares-Patricia Otaviano de Carvalho.56323-Diego Rodrigo Caseiro Moreira-Josane Alves Costa. 56324-Gildázio Florêncio dos Anjos-Leone da Silva. 56325-Fernando José Monteiro-Elisia Maria Soares. Leonardo Lopes Lobato-Danielle Aparecida Andrade dos Santos. 56328-André Luiz de Souza Von Helde-Cristiane Cruz da Silva. 56329-Roberto Maia de Sousa-Giciéli Silva de Oliveira. 56330-Ebert Oliveira Ribeiro-Eneida Regina Guimarães Dourado. Jorge Luiz da Silva Pereira-Vânia Francesca Oliva. Tiago Rafael Costa Xavier-Edneyde de Oliveira Agra. 56333-Andre Costa Pinto-Ana Lucia Martins Ramon Franco. 56334-Jorge da Silva Rocha-Priscila da Rosa Otero. 56335-Luís Guilherme Monteiro Peçanha-Luciana Menezes de Araújo. 56336-Afonso Celso de Carvalho-Silmara Fátima Alencastro Silva. 56337-Leonardo Sampaio Duran-Erika Rodrigues Simões. 56338-Victor Oliveira Cavalcante-Roberta Peçanha da Cruz. 56339-Raimundo Soares Neto-Maria dos Santos . 56340-Wellington Nunes do Nascimento-Sandra dos Santos Cordeiro. 56347-Fabio Eduardo Cordeiro dos Anjos-Amanda de Carvalho Oliveira. 56348-Marcio Henriques Carvalho de Sousa-Sheila Regina Pereira Alves. 56349-Roubles Simões da Silva-Lucinéia Sedano. 56355-Igor Barreto Freitas-Simone Cathermol Cardoso. 56356-Odilon Quintino Pereira -Girleide Tavares da Silva. 56357-Diogo da Silva Costa-Luciana Briggs do Carmo. -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 149132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCAURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE DECRETAÇÃO DE FALSIDADE E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 18464/07. Reqte. Ana Maria Cordes Cabedo Amadao. Reqdo. Antonio Cordes Cabedo. Advogados. Dr. Adriano Pinto Machado. OAB/RJ 77188. Dr. Leonardo Fernandes Rodrigues Cardote. OAB/RJ 139688. Dra. Renata Tavares Batista. OAB-E 134258. Sentença: Trata-se de pedido de anulação de registro civil de nascimento, proposto por ANA MARIA CORDES CABEDO AMADAO que impugna o registro constante do Livro AA 21 E Folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, referente ao nascimento de ANTÓNIO CORDES CABEDO. Aduz que o referido registro consistiu em prática criminosa com o desiderato de postular direitos relativos a legado de uma cidadã portuguesa MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO E MELO DE ORIOL PENA. Afirma que conforme certidão exarada pelo atual registrador e notário Jorge Francisco Correia, há irregularidades no Registro Efetuado, inclusive ensejando consulta à Egrégia Corregedoria geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Salienta que a partir do registro falso, o responsável pelo mesmo obteve diversos documentos falsos. Sustenta que após a propositura de ação judicial em Portugal e com as investigações realizadas naquele país, descobriu-se que não existe o referido ANTÓNIO CORDES CABEDO. À fl. 07 Há cópia da certidão de nascimento de ANTÓNIO CORDES CABEDO. Consulta do delegatário da 12ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais da Comarca da Capital à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça às fls 10/18, em que informa ter apurado diversas irregularidades no registro impugnado. Promoção final do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. A questão em julgamento foi suficientemente esclarecida pela informação do notário. Lamentavelmente o registro constante do Livro AA 21 E Folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato, lavrado em 18.09.1982 foi manifestamente falsificado.A Folha correspondente ao citado registro se encontra em parte incorreta do livro. A mencionada folha não tem o mesmo padrão das folhas 20 e 22 do referido livro, não está rubricada e não foi assinada nem identificado quem fez o registro. Não fosse suficiente, a assinatura do suposto pai está incorreta. Com efeito, os defeitos formais do registro em livro próprio evidenciam a intenção de fazer inserir em documento público informação falsa, obviamente visando a obter certidão, cuja finalidade ora é conhecida: postular herança de cidadã portuguesa. Não fosse suficiente, cuida-se em verdade, de registro tardio, visto que o registrado teria nascido em 1948, portanto contando 34 anos da data do registro, que logicamente não poderia ser feito administrativamente, carecendo de procedimento judicial específico. Tenho, pois, que é patente a nulidade do registro merecendo ser declarada, para garantia do príncípio da veracidade, que informa a disciplina de registro civil, em garantia a direitos de terceiros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO o registro constante do Livro AA 21 E folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a.) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes. Juiz de Direito. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18446/07. Reqte. Reiszilda Guedes Martins. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 149030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCAURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.239- Emanoel Moreira Mota e Marcele Machado da Silva/31.240- Roberto Baptista dos Santos e michele de Souza Belinato/31.241- Pablo Carvalho Felix Nascimento e Jamile Pinho Mota/31.242- Pedro Antonio Bellizzi e Eliane Márcia Santos/31.245- Fernando Navarro Gualter e Eliane Leão Albuquerque/31.247- Renato Fernandes Morim e Aline Teixeira Tomaz/31.252- Carlos Roberto da Silva e Elisa Penha Fonseca/31.253- Juarez Pereira do Nascimento e Monique Soares Menezes França/31.254- Adilson de Souza Santos e Edna Pereira da Silva /31.256-Manoel Felipe de Lima Neto e Daniele Santiago de Sousa/31.257-Sergio Pereira Vasques e Janaina Martins de Andrade/31.258- Rodrigo de Oliveira Luz e Liana Mara Ferraz de Oliveira/31.259-Raphael Dias Pereira e Rogério Ribeiro da Silva Martins/31.262- Fabio Filgueiras da Rocha e Rachel Sandin Cabrial/31.265- Marco Antonio Lucena de Aguiar e Verônica Cruz/31.269- Paulo Rubens Ribeiro e Mônica Fernandes de Menezes/31.270- Mario Pereira da Silva e Vera Lucia Nunes/31.271- Alberto Boelter dos Santos e Vanessa Nunes Gomes/31.277- Marcos Henrique Melo de Oliveira e Caren de Oliveira Mafra/31.278- Salvador Viana Rosa e Claudia Maria Pessanha/31.279- Leonardo Bento dos Santos e Alessandra Marta Santos da Silva/31.280- Antonio Elias Athayde de Souza e Claudia Renata Duarte/REPUBLICAÇÕES:31.058- Elienai da Silva Moura e Ludmila de Medeiros Leite/30.199- Joel Luiz Floriano Nantit e Pámela Cristina Anselmo Amaral. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nId: 149026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56316-Vagner Tadeu da Silveira Gonçalves-Monica Cristina Oliveira. 56317-Jorge Lopes Tavares-Carla Correia da Annunciação. 56318-Rodrigo Teixeira da Costa-Barbara Cristina Nunes Costa. 56326-Sérgio Henrique Marinho-Debora Telles Paiva. 56341-Marcio Luiz Siqueira Caetano-Rose Karla Nascimento Coelho. 56342-Leandro Venancio da Silva Pereira-Jaqueline Cristina Lopes Lisboa. 56343-Amaro Guilherme-Inês Angélica Santos Silva. 56344-Edmilson Souza Santos-Adriana da Silva Fernandes Freitas. 56345-Alessandro da Silva Alves-Fabiana Lima Alves. 56346-Michel Silva de Souza-Cristiane Rebelo de Souza. 56350-Jorge Augusto da Fonseca Pires-Camila de Moraes Forain Bastos. 56351-Miguel Francisco Santos Sampaio-Manuela de Araújo Bezerra. 56352-João dos Santos Bezerra Filho-Indiaiá Nadia da Rocha Menezes. 56353-Ronaldo de Miranda Santos Júnior-Michelle Nascimento de Andrade. 56354-Aldenir Amâncio-Mônica de Jesus Flauzino. -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 149131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCAURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: 31.243- Marco Aurélio Paschoalino Barbosa e Tatiana Feitoza da Silva/31.244- Celso Tadeu dos Santos e Eliane Gomes/31.246- Fabio da Silva Barcelos e Roberta da Silva Magnane/31.248- André Luis Lourenço de Alcantara e Elaine Gloria Custodio/31.249- Aristóteles Duarte Carneiro Neto e Ana Ribeiro Martins/31.250- Marcelo Santos Cavalheri e Andreia Regina Nascimento de Menezes/31.251- Luiz Carlos Domingos de Souza e Dora Batista Varanda/31.255- Flavio Ribeiro Franco e Bianca Chagas Rodrigues/31.260- Ivo Maximo Pereira e Denise dos Santos/31.261- Jorge Alexandre Nascimento e Alessandra Bulhões Galvão/31.263- André Lira Carneiro e Aline da Silva Mendes/31.264- Osmar Barbosa e Luciana Ferreira dos Santos/31.266- André Ferreira e Priscila Áreas Paulo Silva/31.267- Paulo Roberto Ribeiro e Janaina Felipe da Silva/31.268- Fabio Cunha dos Santos e Natalia Ribeiro dos Santos/31.272- Luiz César Conceição Braga Pederneiras e Vânia Barros da Cunha/31.31.273- Alexandre Rodrigues Marinho e Danielle dos Santos Lopes Silva/31.274- Jorge Henrique Gonçalves Correa e Rachel Tavares Constancio/31.275- Wallace Mauricio Marques e Crisley Aparecida da Silva/31.276- Vitor Hugo Gomes Lopes e Thais Cristina Maciel Belfort. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nId: 149025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18425/07. Reqte. Acácia Regina Nogueira, assist por seu pai. Adv. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Def. Pública. Mat. 836356-6. Sentença: 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-fls. 02/03: Retifique-se, conforme requerido. Processo nº 18426/07. Reqte. William Nogueira, rep por seu pai. Adv. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Def. Pública. Mat. 836356-6. Sentença: 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fl. 02: Averbe-se, conforme requerido. Processo nº 18405/07. Reqte. Thainã Andrade dos Santos, assist. por sua mãe. Adv. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Def. Público. Mat. 836356-6. Sentença: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fls. 02/03: Defiro, conforme requerido. Processo nº 2345/07. Reqte. Daniela dos Reis Santos, rep por sua avó. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18379/07. Reqte. Irinéa Sampaio Corrêa da Silva. Adv. Dra. Daisy Miriam Vieira Lontra. Def. Pública. Mat. 237130-5. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18383/07. Reqte. Gilberto Campanha da Silva Maria, assist. por sua mãe. Adv. Dra. Fátima Saraiva. Def. Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18242/06. Reqte. Simone do Nascimento Pereira. Reqdo. Wesley Pereira Gomes. Adv.Dra. Eliane Santos Maia. Def. Pub. Mat. 257132-1. Sentença: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fls. 02/03: Defiro. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18209/06. Reqte. Ramirez Santos. Reqdo. Railton de Almeida Gomes. Sentença: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fl. 02: Defiro. Averbe-se conforme requerido. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 2358/07. Reqte. Juízo do 2º Cível de Planaltina - Goiás. Reqdo. Valdileia Martins Ferreira. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 14766/03. Reqte. Sonia Maria Rodrigues de Souza. Reqdo. (Homem) Anderson Roberto Rodrigues de Souza. Adv. Dra. Isabela Lobão dos Santos. Def. Pública. Mat. 852720-2. Sentença: Retifique-se na forma da promoção do “parquet” às fls. 35/35v. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18435/07. Reqte. Tereza Sinfronio Marques. Adv. Dra. Eliane Santos Maia. Def. Pública. Mat. 257132.1. Despacho: 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Fl. 13: Atenda-se, informando sua real data de nascimento. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18369/07. Reqte. Marcelo José da Silva Lopes. Reqdo. Jean de Jesus Vieira. Adv. Dra. Márcia Cristina do Amaral Gomes. Def. Pública. Mat. 835258-5. Despacho: Atenda-se. Processo nº 18436/07. Reqte. Carlos Braz Augusto Junior. Reqdo. Luiz Felipe Freire da Silva. Adv. Dra. Alessandra Bentes T. Vivas. Def. Público. Mat. 860742-6. Despacho: 1-Defiro a gratuidade de Justiça; 2 - Fl.09 Atenda-se. 3 - após, reconheça-se a autenticidade das cópias de fls. 04 e 05, com as originais que se encontram grampeadas à contracapa dos presentes autos, devolvendo-as aos respectivos requerentes. Processo nº 17718/06. Reqte. Enoque Malaquias Clemente. Reqdo. André dos Santos Souza. Despacho: Atenda-se ao MP. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos 16 de março de 2007.*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 149028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Gilberto Itabe Santana com Katia Pastor da Silva; Luiz Henrique Braga com Cleia Pereira do Nascimento; Jose Antonio da Silva com Maria Izabel Perpetua; Rafael Mieiro Sarquis da Hora com Maria Helena Pinto Lopes; Carlos da Silva com Deseane Nunes Batista; Maurilio Figueira dos Santos com Luciene Jose dos Santos; Tiago Pereira Negrao com Gisele Silva Neris; Francisco Nascimento da Silva com Juliana Azevedo Nunes; Paulino Russo Junior com Tania Tatiana Medeiros dos Santos; Daniel da Silva Figueiredo com Priscila de Oliveira Souza; Arivelto Evangelista Santana com Sonia de Paula Soares; Maxmiliano Nascimento de Azeredo com Elizangela da Rocha Fernandes; Vagner Frank Valvassori com Jaqueline de Moraes Chaves; Djalma Pessoa Buarque Neto com Amanda Bresler de Souza; Paul Lennow Saude dos Santos com Carla Rodrigues dos Santos; Alexandro Santos Silva com Fernanda Gracielle de Araujo Nunes Pereira; Aldemar Vicente Soares Rodrigues com Cassia Keila de Oliveira; Isaac Ferreira da Conceição com Raquel Rodrigues de Melo; Sergio Tavares Pereira com Simone Martins Rodrigues; Dalmiro Amaro de Souza com Maria Amalia Gonçalves Rodrigues; Jose Luiz da Cruz com Joelma Silva de Freitas; Gilson Jose da Silva Ribeiro com Elisangela do Nascimento Silva; Marcio Vagner Barboza de Oliveira com Aloma Melo de Azevedo; Julio Cesar de Paulo com Raquel Silva dos Anjos; Anderson da Silva Cardoso com Cristiane Bastos; Tiago Bahia Pinto com Monique Eloy de Souza; Nelson Guimaraes Martins com Marijama Silva Monteiro Alves; Edson Herculino da Silva com Vanuza Cavalcanti Sudario; Reinaldo Santos Pinto com Celice Lameira de Freitas; Mario Marcelo Dias Brasil com Vani Farias de Souza; Alcenir de Lima Pimentel com Adriana de Azevedo Ferreira; Rene Martins Rezende com Catia Regina Rodrigues; Fernando da Costa com Lucia de Jesus Abreu; Carlos Jose Eustaquio de Souza com Vanessa Oliveira Travassos; Orlandi Martins Gomes com Priscila Ferreira de Araujo; Jose Carlos Dutra Brito com Patricia Nobrega Vieira; Alberto Castro Araujo com Sheila Martins; Fernando Moraes Laybenitz com Viviane Faria da Costa; Gabriel Salles de Melo com Jaqueline Monteiro de Souza; Luiz Carlos Ramos com Selma da Costa Ramos; Wellington Passos Costa com Lilian Moreira de Oliveira; Claudio Roberto Campos da Costa com Naraiana Machado de Oliveira; Leonardo Andrade Almeida com Priscila Regina da Silva Silva; Renato Martins com Maria Lucia dos Anjos; Paulo Roberto Salino Alves com Maria de Fatima Batista dos Santos; Felipe de Almeida Carvalho com Lilian da Silva Machado; Antonio Carlos Gomes com Denimar de Sant'anna - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex da Silva Barcelos com Fernanda Barros Ferreira; Alexandro Luiz Ramos com Joice da Silva Sodré; Anderson de Jesus Marcos Vieira com Vanessa Silveira Tavares; Antonio Alves Pinto Guedes Neto com Aline Martins Santos Soares; Daniel da Silva com Marcia Regina Rocha de Lima; Eduardo Alves com Marilene de Souza Vieira; George da Silva Ferreira com Glaucia Vizeu de Oliveira; Jorge da Silva Tavares Filho com Maria Rosalia Cosme de Lima; Jorge Eduardo Vicente de Abreu com Valeria Oliveira dos Santos; José Dantas Barbosa Filho com Vilma Laurinda Flores; Luis Henrique Ferreira com Danielle Fonseca dos Santos; Madson Correia com Ana Maria Relva do Carmo; Michel Pessanha da Silva com Monique Ramos de Moraes; Ronaldo da Silva Pinho Junior com Daiana Araujo de Freitas; Sebastião José da Silva Quinhões com Veronica Theodoro Robaina; Valdesio Henrique da Silva com Janaina de Oliveira Serrano; Valdevino Machado de Lima com Ana Graziele da Costa Cordeiro; Valmir Inácio de Oliveira com Flávia Souza; Wagner Xavier dos Santos com Luciana Rocha Senra; Walker Campos Peixoto com Fabiana Bittencourt de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adir da Silva Souza com Claudia da Conceição dos Santos Lima; Alan Peres Alves com Sheila Carla Souza dos Santos; Alessandro da Silva Santos com Ludimila Alves da Silva; Bruno de Souza Mota com Márcia Mendes da Silva Thadeu; Caetano de Souza Constantino com Alvenina de Carvalho Coelho; Carlos Alberto da Silva Cordeiro com Luzia da Silva; Claudio Valerio Azevedo com Oneida Cherem Caetano; Cristiano dos Santos Diniz com Ana Priscila Fernandes Costa; Davi Gomes de Araujo com Adriana Gomes Magano; Deivison Carvalho Sebastião com Kelly Cunha de Souza; Dilson Luiz de Souza Silva com Luciene das Graças Estevão da Silva; Eduardo da Cruz Melo com Michele Moura de Mello; Hélio Lopes dos Santos com Benedita Ferreira dos Santos; Leandro Jorge e Silva Carvalho com Fernanda dos Santos André; Leonardo Ferreira de Lima com Glayce dos Santos Corrêa; Renato Pereira Cardoso com Geiza Ramos Gomes; Rodrigo Brasiliense da Silva com Vivian Cristina Calçada Felicio; Ronaldo de Oliveira Assis com Alessandra de Alcantara Aristeu; Thiago Pereira Silva com Emanuelle Belem Pereira; Vagner dos Santos Cunha com Neila da Silva Costa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex Gomes da Costa com Monica Fernandes de Almeida; Alexandre Nunes de Souza com Rejane dos Santos Barreto; Allan Gomes Roque com Paula Helena de Oliveira; Almir Ribeiro Pintacilgo com Nádia da Silva Balbino; Carlos Alberto do Quinto com Cátia Regina Vieira da Silva; Diego de Oliveira da Silva Araujo com Tamires Faner Custodio; Diego Marinho de Souza com Lidiane da Silva Izidro; Domicio Freitas com Maria Martins Filha; Eduardo Barbosa Rodrigues com Tatiana da Silva Alves; Eduardo Cosenza de Faria com Caroline Pacheco da Silva; Emerson de Sant'anna Barcellos com Patricia Venancio Corrêa; Geraldo da Silva Malafaia com Tatiane Chagas de Medeiros; Gleydson Pereira de Medeiros com Daniele Sales da Silva; João de Lemos Gomes com Nelci Ribeiro da Silva; João Luiz da Costa Lage com Claudia Maria Figueiredo; João Luiz Marques com Rosineide Galvão de Araujo; José Pinto Manhães com Maria de Fátima Sousa; Luis Claudio da Silva com Ana Lucia Pereira dos Santos; Luiz Fabiano Moutta Rodrigues com Ana Paula Costa Dutra; Luiz Otávio Vianna da Silva com Vanessa Naboraci de Abreu; Marco Antonio Rodrigues Nascimento com Fabíola Gervasio Barcelos; Marcos Alves de Lima com Denize Santana Adriano; Marilson Morais do Nascimento com Edileuza Silva de Oliveira; Milton Barbosa da Silva com Alessandra do Rego Lima; Orlando Ferreira Lima com Maria do Rosário dos Santos Barbosa; Ozéias da Silva Lima com Viviane de Oliveira Nunes; Rafael Gonçalves da Silva com Daniele Cristine Silva Rocha; Renato Ferreira com Pricilla Pinheiro de Almeida; Ronald Emerson de Lima Torres com Danielle Cristinne da Silva Ferreira; Sandro da Silva Thimoteo com Priscila de Andrade Gomes; Saul Pereira Lopes com Edna Costa Gobira; Sergio Rodrigues de Sá com Michelle Pereira da Silva; Ulisses Teles de Souza com Marlyne Barcellos Rego; Vander Madureira de Castro com Raphaella Martins Borges; Vinícius de Oliveira Fidelis com Thais Pereira Santos; Walter Candido Ferreira Pinto com Edilene Correia; Yves Ferreira dos Santos com Ediulla Soledade dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexander Barbosa Nascimento com Fernanda de Jesús Vieira; Bruno Monteiro Kenupp com Fabíola dos Santos Viana; Daniel Sousa dos Santos com Roseni dos Santos Silva; David Tavares de Azevêdo com Daniele Silva Guimarães; Davidson Silva de Oliveira com Keli da Cunha Menezes; Edson Monteiro Durães com Adriana da Fonseca Martinho; Fabiano de Oliveira Branco com Priscilla de Almeida Melo; Fabio Augusto Pereira com Cristina do Carmo Vieira; Fabio Verissimo Vieira com Vania Maria de Azevedo; Felipe Nery da Silva com Ursula Reis da Paixão; Firmino Freitas Reis Filho com Patricia Helena Gonçalves da Silva; Frederico Bezerra da Silva Junior com Patricia Xerem da Cruz; Giovanni Alves Novais com Simone Rocha de Barros; Hugo Leonardo Malaquias Peixoto com Daiana Lourenço de Souza Vasconcellos; Isaac Bessa Iglesias com Gláucia Andréa Gomes Braga; Jorge Borges Baptista com Ana Cristina dos Santos Moreira; Jorge Moreira da Cruz com Andréa da Silva Costa; Jose Carlos dos Santos com Ana Lúcia Mazeliah da Silva; José Roberto Costa da Silveira com Soraya Duarte da Silva; Josué Machado da Silva com Juliesse Barbosa Costa; Lenivaldo Cordeiro Coelho com Fabiana Ribeiro Missiaggia; Leonardo Barbosa de Matos com Vanessa Lima Hott; Loester Paulo dos Santos com Avena Teixeira de Assis; Maicon Luiz de Souza Machado com Marieny Martins Friebe; Marcelo Alves Brito com Mirian Cassiano da Silva; Mauro Cesar da Silva Demenjour com Daniele Ribeiro dos Santos; Paulo Roberto Figueiredo de Sá com Rejane Esteves Ramos; Renato Carlos Teixeira Celestino com Tatiana Silva Diniz; Renato Fonseca Souza com Lucinéia Lopes da Silva; Roberto Carlos Ferreira de Campos com Deise Mére Pereira Conceição; Roberto Fiuza Junior com Érica Bastos Viana; Rosinaldo Bernardo Coutinho com Rosana Nascimento Terra; Silvio Rodrigues da Silva com Letícia Gaspar Silva; Vagner Valença de Souza com Gisele Gomes da Conceição; Vanderson da Silva com Carla da Silva Carvalho; Alan Alves Mello com Helemara Gemaque de Souza; Alan Carlos Leocadio Nunes com Alexandra da Silva Breves; Anderson Moreira de Andrade com Andreia Florencio Pereira; André Diogo Ferreira com Vaneza de Souza Furtado; Angelo Roberto Rita com Ivone do Nascimento Monteiro; Ary Soares com Regina Nunes Pereira; Bruno Santos de Souza com Xênia da Silva Brito; Cláudio Antonio Dias com Maria Solange Ferreira da Silva; Daniel dos Santos Araujo com Isabela Cunha Souza e Silva; Daniel Paulo de Lira Ribeiro com Vanessa Macedo da Silva; Ernande Barbosa da Silva com Danielle dos Santos Domingues; Fábio de Jesus com Angélica Patrícia da Silva; Felipe Nunes Porto com Cínthia Cibelle Braga Paulucci; Francisco Rodrigues dos Santos com Sueli Penha Ferreira da Costa; Laerte Irineu de Barros com Rosane Pinheiro de Oliveira; Leandro Gonçalves de Oliveira com Daniele de Araújo Silva; Mauro Paulo dos Santos Junior com Juliana de Oliveira Santos; Rafael Silva dos Santos com Fernanda Paiva da Cruz; Roberto da Silva com Benedita Rosenilda dos Santos; Rodrigo Teixeira Faria com Vanessa Ferreira da Silva; Vânderson Adriano de Silis com Rosana Rosa do Nascimento - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex Albuquerque com Ingrid Allison Ramos Cavalcante; Andre Glicério Marcondes com Silvia Maria dos Santos; Antonio Nicolau Jorge Neto com Marcela Vieira de Brito; Daniel da Silva Pires com Queli Malaquias dos Santos; Denis de Oliveira Souza com Natalina Ramos de Aguiar; Erisvaldo Borges Nogueira com Beatriz da Silva de Sousa; Fabio Moura Vieira de Campos com Bruna Soltosky; Francisco de Assis Silva com Maria de Lourdes Matias; Gilson de Oliveira Penha com Daiana Gomes de Melo; Ismael da Silva com Daniella Dias dos Santos; Jonas Souza dos Santos com Edylamar Rodrigues Moreira; Jorge Luiz Gomes com Vera Lúcia Belizario da Silva; José Lucas Neto com Arlete Rosa dos Santos Rodrigues; José Natal da Silva com Maria das Neves da Silva; Leonardo de Oliveira da Silva com Silvia Tavares de Araujo Martiliano; Luis Fabio Andrade Dias com Renata Pessoa Ferreira; Nielsen Ramos de Santana com Angelica Ferreira; Rafael de Brito Rinaldi com Tatiane Mendes Barbosa; Renato Pizza Gomes com Eliane Nunes Machado; Robert Gebhardt de Oliveira com Eliane Gomes de Almeida; Vinícius Silva Martins com Thayla das Neves de Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: André Luiz Pereira da Silva com Amanda Cristina Souza de Oliveira; Antônio Giovane Rodrigues Santos com Roseane Ribeiro de Souza da Silva; Antonio Sergio Lins Faria Junior com Joice Ferreira de Andrade; Ataide de Jesus Pinheiro com Francisca Maria da Silva; Bruno Irenio Santos com Juliana Nascimento dos Santos; Bruno Luiz de Mello Douto com Juliana Ramos de Souza; Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho com Viviane Gouvea; Carlos Alberto Freire do Nascimento Junior com Joice dos Anjos Gama; Carlos Andre de Lima Domingos com Eliane Vieira Mauricio; Carlos Henrique de Souza Martins com Sheila Barbosa de Souza; Carlos Henrique Soares Galvão com Daniele Cristina Costa dos Santos; Cesar Coelho da Silva com Raquel Silva de Oliveira; Claudionor Dias Bonfim com Michele Fernanda dos Santos Valencio; Cleber da Silva Moura com Andrea Caldeira da Silva; Eduardo da Silva Guedes com Simone de Moraes; Geovanne Evangelista Pereira com Gláucia Coimbra Jales; Handerson Malaquias dos Santos com Sheila Maria Braga da Silva Castelo; Isac Klein Dantas com Érica Araújo do Carmo; Izael Alves da Fonseca Filho com Márcia de Oliveira; José Augusto Santana Neto com Pâmela dos Santos Gonçalves; Josenei Dornelas de Assis com Salete Marques Bastos; Leandro Kelvin de Souza Lemos com Natália Gabriele de Souza Borges; Luís Henrique do Rosario com Linda Selma Barbosa Alves Delucena; Marcelo Valerio de Oliveira com Patricia Amaral Martinho; Miguel Archanjo Peixoto Junior com Salete Oliveira de Santana; Paulo Cesar José dos Santos com Neuza Maria Ribeiro; Raphael Cruz Chaves com Maria Fernanda Costa; Renato Santos de Sousa com Érica da Silva Pires; Romulo Nascimento da Silva com Cintia Santana Bragança; Rubem de Souza Cardoso com Daniela Gonzaga Martins; Ulisses Caetano Alves Corrêa com Julia Rosa da Costa; Vinicius Rodrigues Miranda com Paula Rego Lima; Vinicius Santos de Souza com Maria Helenice Pereira; Wagner Octavio Melo Facioli com Michele dos Reis Jacinto - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adriano de Lira Vargas com Maria Paula Alves da Silva; Adriano Salustiano Maciel com Monique Reis de Castro; Alessandro Prandel com Roselí de Souza Martins; André Vicente do Espirito com Jadiene Maria da Silva; Anisio do Nascimento Neto com Rosemeri Damiana Fonseca; Claudio Roberto da Silva Araujo com Sandra Evangelista; Dorneles Leal Parreiras com Ana Maria da Conceição; Estefane Roberto de Freitas com Fabiana Teixeira; Fausto Leonardo Assenjo com Vanessa Oliveira de Moraes; Fernando da Conceição Lima com Flávia Soares da Costa Silva; Janeson Barbosa Freitas com Niniangela Araujo de Andrade; Jean Carlos Oliveira da Silva com Rafaela Nunes Fernandes; Jefferson Soares Faustino com Vanessa Gonçalves Pereira; Jorge Constantino dos Santos com Fabiana de Souza Martins; Leonardo Baptista Passos com Queli Aparecida Rodrigues de Almeida; Leonardo dos Santos Campos com Talyta Costa de Aguiar; Leonardo Santana Cardoso com Liliane Gabry de Barros; Marcelo de Lima Hassen com Gisele da Cruz de Souza; Márcio Alves Mynssen com Elu Santos Nunes; Marcos Levy Alexandre de Farias com Adriana de Souza Lima; Odeni Gregorio da Silva com Rita de Cássia Ferreira Cardoso; Paulo Cesar Corrêa com Rosângela Gomes Vieira; Paulo Henrique de Moraes com Rosilene Francisca de Sampaio; Paulo Ricardo Imbassay de Campos com Vanessa Costa de Souza; Paulo Roberto Machado Evangelico com Sandra Maria Mathias da Silva; Sebastião Ricardo da Cruz Deolindo com Daiane Gonzaga Bueno de Lima; Thiago Pedroza da Silva Saraiva com Roberta Duarte Barrozo; Valmir Pires da Luz Junior com Luciana Ribeiro da Cruz; Vanildo dos Santos Seixas com Marli das Neves Silva; Vinícius Maranhão Pacheco de Moraes com Daniele de Lima Fernandes; Wagner Lauro Gonçalves Baptista com Elisabete da Conceição Barbosa; Wallace Oliveira do Carmo com Patricia Alessandra Morais; Ygor André da Silva Prado com Debora Lisboa de Souza; Adilson Gomes de Freitas com Simone Statzner Nunes; Alex Domingos com Carla Galiana Fraga de Azeredo; Anderson Fortunato de Alcantara com Alessandra de Lima Feitoza; André Luis Ignacio com Bethania Moreira Pires; Carlos Eduardo da Silva com Rosiléa Marcelino da Silva; David Nascimento da Silva com Rosinéa Carrijo da Rocha; Habdalla Nascimento de Souza com Carolina Moreira Castro; Israel Toledo dos Santos com Aline Jane Vieira Souza; Ivo Alves de Oliveira Junior com Renata Ferreira Cerqueira; João José Norberto da Silva com Valéria Cristina da Cunha; João Rubem Castanheira Filho com Selene Maria Martins Rocha; Jorge Eduardo Teixeira de Melo com Claudia Felisbino; José Alvaro de Souza Mattos com Marluce de Araujo Magalhães; Julio Cesar Valeriano Barbosa com Sandra Maria da Conceição Erculano; Leandro Firmino dos Santos com Marta Inacio da Silva; Luiz Carlos Gomes com Maria Nazaré Henrique Freitas; Marcelo Santos da Silva com Carla Sebastiana Milla de Andrade Bastos; Marcio Xavier Santos com Luzia Ranquine da Silva Leite; Rafael Amazonas Doria com Flávia Lopes de Faria; Rafael Bezerra Alves com Michele dos Santos Francisco; Wander Marinho Ferreira com Fernanda Silveira Fereira; Wilton Gonçalves de Souza com Aline Goulart Paiva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adriano da Silva Souza com Elaine Cristina Albuquerque da Fonsêca; Alessandro José Domingos Vitorino com Elaine Venancio Alonso; Alex Fabiani Batista Santana com Andréa Xavier da Rosa; Antonio Claudio de Souza com Cristiane Lima; Carlos Eduardo da Conceição Silva com Roberta Duarte Moura; Celso da Cruz com Nercina Pereira dos Santos; Daniel Martins de Lima com Miriam Menezes de Almeida; Denis de Jesus Portes com Geane Carla Leite de Souza; Denis Willians de Souza Vieira com Georgia Moraes Santos; Domingos de Castro Gonçalves com Marcela Cicarino; Edvan Ludgero da Silva com Patricia de Paula Marins dos Reis; Elton Soares Barbosa com Daiana Botelho Florentino; Fischer Santos Francisco com Raquel Moreira de Farias; Francisco Antonio Siqueira de Sousa com Ana Carla Avila; João Lemos Pontes com Maria do Carmo Oliveira; Jorge Luiz Maia Varella com Rosilene Cardoso de Oliveira; José Carlos Coll Canals com Catia Maria dos Santos Souza; José Theodoro Domiciano com Rosângela Coutinho Lima; Josenildo Severino com Andrea de Souza Lima; Julio Cesar Martins Antonio com Sandra Raquel Oliveira da Silva; Leandro dos Santos Alexandre com Cristiane Herminio; Luis Claudio Magalhães Brum com Suellen Queiroz Paes Barreto; Luiz Eduardo do Nascimento com Eliane Isaias Pacheco; Marcelo Fernando Silva Rodrigues com Veronica Clementino da Silva; Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista com Sabrina da Conceição; Marcio Wilson de Frias Carvalho com Thaís Tatiane de Campos Simões; Mario Alves Pinto Junior com Ana Cristina de Almeida Barros; Mario de Carvalho com Olga Amaro de Lima; Max Sande Belmont com Luana Cristina Fonte Rangel; Michel da Rocha Fragoso com Luciana Correia de Carvalho; Michel Souza do Carmo com Valquiria da Silva Macedo; Nataniel Araujo de Farias com Sandra Lara Leite; Nelson Souza Santos com Hilda Nunes; Paulo Roberto dos Santos com Vânia de Aguiar Muniz; Renato Lopes de Lima com Adriana da Silva Cruz; Robson da Silva Lins com Cristiane Matias da Silva; Rodolfo Barros Borges com Viviane de Matos Hernandes; Rodrigo Carvalho da Silva com Talita Esteves Pissarra; Rodrigues Sampaio de Mélo com Raimunda Nonata Amorim dos Santos; Ruy Almeida Araujo com Simone Rodrigues Costa; Sérgio Luís da Silva Pereira com Luciene dos Passos Andrade; Sergio Roberto Fernandes de Mello com Catia Elane Gama; Valdir Rodrigues dos Santos com Denise Lira Feitosa; Vitor Polonio de Souza com Michele Barbosa de Lima; Vladimir da Silva Lopes com Priscila Cesario de Moraes; Widney Fabiane Castilho de Oliveira com Christina Alves Pinto; William de Avellar Junior com Elaine Silva Clemente - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigências: 2760 - Ivete Pereira de Souza; 2785 - Maria José Almeida de Oliveira; 5843 - Miriam Leite Bessa; 5848 - Luana Santos de Oliveira Braz; 5851 - Rafaela de Souza Sampaio da Silva; 5852 - João Batista da Silva Costa; 5859 - Patricia Carla da Silva. Processos deferidos: 1359 - José Carlos Durões de Sant'anna; 5327 - Divino Alves Ribeiro; 5446 - Cleber da Silva Avelino; 5563 - Tarcila Gabriella Albuquerque Fonseca de Souza; 5571 - Jonatas de Almeida Cordeiro; 5644 - Luiz Carlos Vieira da Cunha; 5655 - Luiz Carlos de Assis; 5701 - Dorcas Vieira Pereira; 5711 - Serlo Ferreira da Silva; 5727 - Fernando Ferreira Geraldo; 5728 - Cicero Santos de Jesus; 5818 - Denise de Lemos Igayra Lima; 5824 - Ricardo José de Brito. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:BRUNO OROR BESSA/CATIA REGINA PEREIARA MORENO.JULIO CESAR SILVA PINTO/ALESSANDRA PAZ DE SOUZA.JOEL DOMINGOS SANTANA/ANA RITA DE SOUZA MOURA DE MELLO.CLAUDIO DIAS AZEVEDO/WALKYRIA LINHARES DE PAULA.WALLACE RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA/ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO(REP).ROBERTO DA CONCEIÇÃO BONFIM/ROSANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO(REP).LEANDRO JORGE LEITE/ELISA PEREIRA DE FREITAS.ALEX SIQUEIRA SOUZA/VERA LUCIA JARDIM DA SILVA.MARCUS FARIA ELIAS/ISMALDETE DE ARAUJO OLIVEIRA.ICARO FRANCO DE SOUZA/SILVANIA CLEMENTE DOS SANTOS.ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA/ALZENIR DE SOUZA FERREIRA.EDUARDO ESTEVÃO DE SOUZA/AMANDA MORAES DOS SANTOS.ROGÉRIO DE ANDRADE CANDIDO/ANDRÉA SILVA DE CARVALHO.MARCELO DA COSTA PIRES/SIMONE FERREIRA DA SILVA.EDMILSON CABRAL DE ANDRADE/RENATA DE OLIVEIRA CABRAL.DENILSON RODRIGUES DE SOUZA/MARIA ADRIANA BORGES TRINDADE.MANOEL GOMES DE MOURA FILHO/VALKIRIA PEREIRA RAMOS.FELIPE MENDONÇA LEÃO DE JESUS/RENATA RODRIGUES DE MATTOS.MILTON DA CONCEIÇÃO PINTO/MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA.FABIO SENA SILVA/SUELEN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES.ANTONIO CARLOS PACHECO CONCEIÇÃO/SILVANA GOMES RODRIGUES.ISABEL DA SILVA LUIZ/CLEBER GOMES DA FONSECA.NESTOR DE SOUZA/VIVIANE REGINA SANTOS VIEIRA.FERNANDO JOSÉ CAVALLERO GUIMARÃES/MARA ANDREIA ROSA MENEZES.COSME DAMIÃO MORAES BARRETO/VANESSA MAT OS XAVIER.JUSTINO BARROS XAVIER/NATALIA ROSA DOS SANTOS SOBREIRA.ALTAIR DA SILVA/PATRICIA FERREIRA BRASIL.WASHINGTON SILVA DE SOUZA/SHEILA CARDOSO RODRIGUES.GEORGE DA SILVA MAURELLI E DIANE TORRES FIGUEIREDO SIMÕES. RIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA./\r\n\r\nId: 150355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 3762 - Virginia Mendes da Silveira; 5233 - Claudio Alberto Vitoriano; 5788 - Miriam Ramos de Alvarenga. Processos deferidos: 5442 - Ricardo da Silva Durao; 5551 - Monica Lima da Silva; 5662 - Eula Costa Moreira Olimpio; 5781 - Carlos Alberto dos Santos Maia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adeilson Neres com Vilma Lemos Miranda; Adilson dos Santos Venancio com Sheila Silva de Medeiros; Alessandro Carlos da Silva Oliveira com Samara Fernandes dos Reis; Alexandre Barbosa Soares com Fatima Barbara Teixeira Guerra; Alzemiro Borges Filho com Vânia Soares Rangel; André Luis Lacerda Machado com Ana Paula Sales Fernandes; André Machado Abreu com Fabiane da Conceição Pinto; Antonio Marcelino Vieira com Severina Cândido da Silva; Antonio Teixeira Barros com Patrícia Oliveira; Arnaldo dos Santos Miguel com Manuela Teresa Silveira Boaventura dos Santos; Aroldo da Silva com Lilian Sebastião Silva; Bal Nunes Lobão com Dayana Raquel de Mello Ferreira; Benicio da Conceição Gomes com Maria Genice da Silva; Claudio Ferreira Motta com Diandianir Ventura Oscar; Cristiano da Silva Araujo com Natalia Ramos da Fonseca; Davi de Jesus Souza Chaves com Michelle Almeida dos Santos; Davi do Nascimento Gonçalves com Ana Claudia de Sousa Marques; Debem Luiz dos Santos com Sonia Pereira da Silva; Diego Pacheco da Silva com Débora Alves Carneiro; Fábio dos Santos Dantas com Semara Franklin; Fernando Gonçalves Luz com Solange Lemos dos Passos; Israel Cordeiro de Sousa com Elis Monteiro Klen; Leonardo Monteiro de Lima com Juliana Revelles Lira; Licio Rodrigo Elias com Patricia Marcia de Azevedo Melo; Luciano Mauricio Moura com Eloiza Correia da Silva; Luiz Carlos Bresciani com Nanci Camargo da Silva; Luiz Carlos Rosa Teixeira Filho com Claudia de Cassia da Silva Clemente; Manuel Pires Rodrigues com Sônia Maria de Oliveira Costa; Marcello Monteiro com Aline Vieira Alves; Marcelo Alves de Almeida com Cheila Silva Santos; Marcio de Oliveira Henriques com Edvania Freire Antunes; Marcos Antonio dos Santos Portes com Camila Cortes Borring; Natan Luiz Costa de Aguiar com Marília Farias dos Santos; Paulo Muniz com Claudia de Souza Gonçalves Fontes; Paulo Roberto Medeiros com Nerinildes Maria Maciel Gomes; Rafael de Souza Pinto com Juliana Pereira Alves; Rafael Silva de Santana com Nathalia Meneses da Silva; Roberto de Frias com Lia Dalva Borges; Ronaldo Gomes de Souza com Simone da Silva Caldas; Rubem Rodrigues Junior com Rafaela da Silva Paulo; Sebastião Nivaldo da Conceição com Maria Cerlane Rodrigues do Nascimento; Sullivan Alfradique Ferreira da Rosa com Renata dos Santos Souza; Tiago Lopes Alcantara com Andresa Sant'anna Pinto; Ubirajara Oliveira Silva com Ivi Sangi Alves Nogueira; Vinicius Ferreira de Vasconcellos com Marilene Henrique da Silva; Vitor Costa Pinto com Joelma Haubrick da Silva; Vitor Magno de Carvalho Schelb com Juliana Marinalva dos Santos de Oliveira; Walace Linhares da Silva com Sabrina da Cruz da Silva; Wallace Andrade Rodrigues com Iracilda Celina Borges; Willian da Silva Nascimento com Juliana Santos da Rocha; Wilson Machado Maciel com Genita Farias da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ailton Herculano da Silva com Marcia Regina de Souza Araujo; Alex Sander Pinheiro Camara com Cristiane Zelia dos Santos; Anderson Christian Martins Bolzan com Iriam Polini Batista; Andre Luis de Oliveira Nogueira com Heloá Ressoni Martins; Celso Brito de Vizeu com Michele Bitencourt; Darlan Barbosa Tavares com Daniele Bitencourt; Deivisson Chilese de Lima com Daniela Bispo dos Santos; Eduardo Lopes de Souza com Cristiane Ribeiro Arariba; Jônatas Barbosa Azevedo com Vanessa Andrade Cardoso; José da Conceição com Maria Augusta da Costa; Luiz Alberto Marques Fernandes com Andrea Cecchetto Bambozzi; Marcio Otavio Ribeiro Porto com Roseli Rodrigues de Oliveira; Pablo Dias Fortes com Caroline da Silva Nunes; Renato Domingues Silva com Elizabeth Vidal de Souza; Ricardo Carvalho da Costa com Tatiana do Nascimento Bastos; Sergio Roberto de Campos dos Santos com Daiane Regine Ribeiro da Costa; Ubiratan dos Anjos Teixeira com Ana Lúcia Almeida; Victor Jose Montanheiro de Souza com Luciana Villar da Rocha; Wagner Guedes da Silva com Nadjane da Silva Bispo; Wellington Mauricio Santos Gonçalves com Rosicleide Dantas da Silva; Carlos Alberto Vieira da Silva com Jeane Alice da Silva (republicado) - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigências: 5340 - Jorgiane dos Santos Medeiros; 5680 - Maria Elianan Neves de Souza; 5796 - Alaor de Mattos Barros; 5797 - Zenir Belieni da Silva Esteneck; 5806 - Mauro Antonio Monteiro; 5810 - Lucimar Canuto da Silva Lima; 5819 - Maria de Fatima dos Santos; 5820 - Solange Maria dos Santos; 5827 - Laudenor Martins e Silva; 5831 - Celso da Costa. Processos deferidos: 5281 - Silva da Costa; 5282 - Osvaldo das Neves Filho; 5283 - Iolanda Silva; 5427 - Ana Luci do Nascimento Santos; 5607 - Marina Prudencio da Silva Pessanha; 5656 - Luiz Carlos de Assis; 5686 - Ailton José de Souza; 5718 - Carlos Gomes de Araujo; 5779 - Adailton Soares dos Santos; 5786 - Israel Martins Maia; 5787 - Marcio Moreno dos Santos; 5801 - André de Oliveira Chaves; 5833 - Wania Souza dos Santos. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos deferidos: 29762 - Vanessa Gonçalves Tatagibe; 30390 - Angelica Gabriel da Silva; 30717 - Nadir Bernardina dos Santos; 31173 - Carla Patricia da Silva; 31326 - Francisca Pereira da Silva; 31519 - Jose Eugenio; 31554 - William dos Santos; 31585 - Mariene Ramos Gullo; 31678 - Claudia Carol Vieira Carneiro; 32226 - Marina Luzia dos Santos Romualdo; 32396 - Jorge Santos Teixeira; 32454 - Fabio Guimarães Paz; 32677 - Patricia do Nascimento Alves; 32756 - Maria Jose Alves; 32892 - Marcia Alves da Silva; 33169 - Nilda da Silva Jardim; 33286 - Robson Leandro dos Santos; 33290 - Raimundo Nonato Gomes Garcez; 33322 - Auricéia Pedrosa de Farias; 33361 - Magno Etelvino da Silva; 33372 - Carlos Roberto da Silva Nobrega; 33373 - Maria de Castro Ribeiro do Prado; 33397 - Maria Luciana dos Santos; 33407 - Sonia Maria dos Santos Dantas; 33439 - Marcia Maria Gomes Lira; 33440 - Jaqueline Cristina de Jesus Gama; 33454 - Ivone Ferreira de Carvalho. Processos indeferidos: 32129 - Florisbela dos Santos; 32347 - Vilson Jose Maria. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigências: 32785 - Maria do Rosário Breves de Moura; 33288 - Antonio Carlos Sá de Gusmão; 33353 - Jupiara Teixeira Pinto; 33354 - Gerson Alves Garcia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos deferidos: 27677 - Bruno Cesar Paulo da Silva; 29068 - Luiz Carlos de Souza Netto; 29405 - Ana Cristina Moreira de Castro; 30862 - Saionara Cotty Marcos e Souza; 31100 - Cosme Ferreira Motta; 32184 - Marcio dos Santos de Azevedo; 32267 - Jorgito Tolentino Figueiredo dos Santos; 32803 - Marta Silva Ferreira; 32970 - Alba Maria Alves de Souza; 33096 - Marcia Cristina dos Reis Ferreira; 33207 - Hilsa Pereira de Oliveira; 33233 - Fatima Tadeu da Silva Leitão; 33263 - Maroly Pamela de Jesus Pires; 33293 - Brandina Bastos da Silva; 33295 - Nelson Suzano Barros. Processos com Exigência: 28458 - Solange Henrique da Silva; 28897 - Márcia da Conceição Mello Pereira; 30867 - Benedita Antonia do Nascimento; 31171 - Alice Cândida da Silva; 31457 - Monique Pimenta Novaes; 32059 - Suely Costa Henrique; 32859 - Silvia Regina da Costa; 33016 - Arlete Zaniboni Fontela; 33060 - Ilma Cavalcante da Silva; 33098 - Valdelice Lacerda Reis Soares; 33229 - Paulo Roberto Osório das Neves; 33259 - Jorge Exposto Bezerra; 33260 - Jorge Exposto Bezerra; 33297 - Solange Rodrigues de Souza da Silva; 33310 - Delma Maria da Cruz Sanfins; 33317 - Osmar da Silva dos Santos; 33319 - Antonio Moraes; 33393 - Jose Marcio Dias; 33410 - Mariza Maia Saraiva Citero; 33468 - Paulo Cezar da Silva; 33513 - Romulo Araujo Oliveira; 33540 - Jilber Andrade Pereira; 33546 - Bruno da Conceição Gomes. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 150401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCIO LUIZ NASCIMENRO ABREU E CRISTIANE SILVA ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de José Luiz Abreu e Solange da Silva Nascimento Abreu, ela filha de Laudelino Dias Alves e Delina Silva Alves .\r\n\r\n02-CRISTIANO ABUCHACRA DE BARCELOS E LILIA GLEYCE DA CONCEIÇÃO COSTA, brasileiros, solteiros, ele , filho de Pedro José de Barcelos e Eva Abuchacra de Barcelos, ela filha de Maria da Conceição de Araújo Costa.\r\n\r\n03-LUIS GUSTAVO FAGUNDES JOAQUIM E MARIA ALESSANDRA LOPES DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Abimar Joaquim e Gildete Fagundes, ela filha de José João do Nascimento e Maria do Carmo Lopes do Nascimento.\r\n\r\n04-JOÃO CARLOS BRAGA RODRIGUES E RAQUELL DOS SANTOS IGNACIO DUARTE, brasileiros, solteiros, ele filho de João da Silva Rodrigues e Maria de Fátima Braga da Silva Rodrigues, ela filha de Orodilson Pereira Duarte e Alcileia dos Santos Ignácio Duarte.\r\n\r\n05-PAULO SERGIO OLIVEIRA NERY E SILVIA PORTELA JOSÉ , brasileiros, solteiros, ele filho de João Eudes Silva Nery e Maria da Conceição Oliveira Nery, ela filha de Geraldo Lino José e Maria Rita Portela José.\r\n\r\n06-ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA E ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Pereira da Silva e Irene Pereira da Silva, ela filha de Maria de Nazaré Paula Oliveira.\r\n\r\n07-DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS E CINTIA GOULART DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Vianei Luiz dos Santos e Maria Sofia Rodrigues, ela filha de Jadir Santos da Silva e Geisa Luciana Faria Goulart da Silva\r\n\r\n08-RICARDO DE OLIVEIRA GRION E FLAVIA ANDRADE FARIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Renato Nunes Grion e Kátia Rodrigues de Oliveira Grion, ela filha de \r\n\r\nSergio Andrade Faria.\r\n\r\nId: 149099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DOUGLAS MOREL PINHEIRO E STEPHANY CHAFFIN DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alamir Vieira Pinheiro e Janete Maria Morel Pinheiro, ela filha de Augusto Barboza de Souza Neto e Neide Chaffin de Souza.\r\n\r\n02-NILTONEI CARVALHO DOS SANTOS E LUZIANA DE SOUZA RAMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de João dos Santos e Doralice Carvalho dos Santos, ela filha de Reginaldo Ramos Peixoto e Luzia Aparecida de Souza Ramos.\r\n\r\n03-MAURO SERGIO DE JESUS APOLINÁRIO E DEBORA DE FREITAS RAMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Expedito Gonçalves Apolinário e Elenice de Jesus Apolinário, ela filha de Antonio Pedro de Oliveira Ramos e Marinalva Soares de Freitas Ramos.\r\n\r\n04-MARCELO LIMA COELHO E ROSIMAR LAUREANO PORTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eustachio de Jesus Coelho e Edna Lima Coelho, ela filha de José da Silva Porto e Melânia Laureano Porto.\r\n\r\n05-JULIAN FIGUEIREDO GUIMARÃES E ANAYRA FEITOSA DE FREITAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jamil Ferreira Guimarães e Célia Regina Campos Figueiredo Guimarães, ela filha de Julio César Feitosa de Freitas e Beatriz Ribeiro dos Santos.\r\n\r\n06-ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO E ALINE FRANCISCA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Messias Paulo Ribeiro e Marli Rosa Ferreira Ribeiro, ela filha de Ismael Francisco dos Santos e Maria Lea Luiz dos Santos.\r\n\r\n07-CARLOS VAGNER COSTA NASCIMENTO E JACKELINE DE SOUZA KLOPPER DE MENEZES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos Nascimento e Maria Cristina Costa Nascimento, ela filha de Marcelino Klopper de Menezes e Indiara de Souza Silva.\r\n\r\n08-EVERSON FELIPE FERREIRA E FABIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elias Lima Ferreira e Luiza Alves Felipe, ela filha de Wanderley Mello de Figueiredo e Marinei dos Santos.\r\n\r\n09-FLAVIO QUINTINO DOS SANTOS E ÁDILA ALVES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hamilton Quintino dos Santos e Neuza Maria dos Santos, ela filha de Antonio dos Santos e Ana Maria Alves dos Santos.\r\n\r\n10-JOSÉ OLIVEIRA SEVERO E JAQUELINE LEAL EVANGELISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ricardo Mendes Severo e Maria de Lourdes de Oliveira, ela filha de Lucas Evangelista Neto e Lucia Maria Leal.\r\n\r\n11-ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO PARAÍZO E MARILENE AVELINO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cenicio Rosa do Paraizo e neucina Oliveira do Paraizo, ela filha de Severino Avelino dos Santos e Maria das Neves da Silva Santos.\r\n\r\n12-ANSELMO MODESTO NASCIMENTO E HELGA DE ARAUJO RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Nascimento e Alzira Modesto Nascimento, ela filha de Salvador Rangel da Silva e Eliana Braga de Araújo.\r\n\r\n13-RONALDO FARIA AGUIAR E CARLA CRISTINA MENDES BRUM, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hilton Gonçalves de Aguiar e Amélia Soares Faria, ela filha de Carlos Alberto Rodrigues Brum e Maria das Graças Mendes Brum.\r\n\r\n14-MANOEL RIBEIRO DO AMARAL E IZABEL MARTINS DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de João Evangelista do Amaral e Dolores Rocha do Carmo, ela filha de Durval Ilario da Silva e Cenidia Martins da Silva.\r\n\r\n15-EVANDRO DA SILVA MAIA E MONIQUE FIRMINO DE CASTRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vicente de Sousa Maia e Marinete da Silva Agapito, ela filha de Nelson de Castro e Margareth Silva Firmino.\r\n\r\n16-BRUNO RENAN CANDIDO VIEGAS E KESSIA CRISTINA BRAGA PIO, Brasileiros,solteiros, ele filho de Luiz Antonio Viegas e Jacira José Candido, ela filha de Terezinha Braga Pio.\r\n\r\n17-JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA E JELCIARA DA SILVA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Zenil Caetano da Fonseca, ela filha de Ailton Alves Pereira e Dilma Maria da Silva.\r\n\r\n18-HENDERSON SOARES BEZERRA E FERNANDA MARIANO RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Freitas Bezerra e Zenilde Soares Bezerra, ela filha de Ormindo Jorge da Silva Ribeiro e Maria do Amparo Mariano.\r\n\r\n19-NELSON LUCINDO MESQUITA E ROSINEIDE QUINTANILHA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson Mesquita Filho e Therezinha Lucindo Mesquita, ela filha de Rubens Soares de Souza e Maria Tereza Quintanilha de Souza.\r\n\r\n20-LUIS CLAUDIO ESTEVES FERREIRA E LUCILENE COUTINHO DE LIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Leandro Camilo Ferreira e Maria das Graças Esteves Ferreira, ela filha de José Firmo de Lira Filho e Vera Lucia Coutinho de Lira.\r\n\r\n21-CARLOS EDUARDO MACHADO DO CARMO E PRISCILA DE CÁSSIA SEVERIANO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Selma Machado do Carmo, ela filha de Francisco Presulino da Silva e Maria do Socorro Severiano da Silva.\r\n\r\n22-CARLOS HENRIQUE DA SILVA E DEISE GERVASIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Henrique da Silva Filho e Adélia da Silva, ela filha de Paulo Cezar Gervasio.\r\n\r\n23-ANTONIO CARLOS GALVÃO ATANAZIO E LAUDIENE CASSIANO DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Adir Ribeiro Atanazio e Luiza Maria Galvão Atanazio, ela solteira, filha de Luiz Pereira dos Santos e Valquiria Cassiano dos Santos.\r\n\r\nQuebra 24-RAFAEL ALVES COUTINHO GUIMARÃES E MARCELLY RACHEL DE OLIVEIRA GARCIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rildo Coutinho Guimarães e Jocirlene Antonio Alves Coutinho, ela filha de Marcelo Garcia e Giovana de Oliveira Garcia.\r\n\r\n25-PAULO CESAR DA SILVA E WANILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Sebastião Eduardo da Silva e Francisca Maria Luiza, ela viúva, filha de José Martins Barbosa e Brazelina Leocadia Barbosa.\r\n\r\n26-DANIEL DE ALMEIDA MACHADO E LUCIANA VIEIRA DE MATOS, Brasileiros,solteiros, ele filho de Paulo Roberto de Aguiar Machado e Marinete Botelho de Almeida Machado, ela filha de Zenilda Vieira de Matos.\r\n\r\n27-SANDRO MENDES CAXIAS E MICHELLE ALVES DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Caxias e Jurema Mendes da Silva, ela filha de Solange Alves de Araújo.\r\n\r\n28-CLAUDIO CAMARA DE ALMEIDA E ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gerson de Almeida e Dalva Câmara de Almeida, ela filha de Paulo Ferreira da Silva e Maria José da Silva.\r\n\r\n29-FABIO LIMA DE SÁ E CARMEN LUCIA CRISPIM BICHARA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Amorim de Sá e Maria de Lourdes Lima, ela filha de Antonio Nunes Bichara e Vilma Crispim Bichara.\r\n\r\n30- MARCIO JOSÉ RODRIGUES E ALESSANDRA DOS SANTOS CORDEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria da Conceição Rodrigues, ela filha de Valdeci Cordeiro e Regina Célia Gomes dos Santos Cordeiro. \r\n\r\n31-ANDERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO E MONICA AMARANTE DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdecí Pinheiro e Silvia de Oliveira, ela filha de José Antonio de Andrade e Maria das Dores Amarante de Andrade.\r\n\r\n32-VITOR VIEIRA E DANIELLE SILVA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Neves de Lara Vieira e Francisca Herllain Vieira, ela filha de José Rogério Alves de Souza e Nilceli da Conceição Silva de Souza.\r\n\r\n33-RAFAEL KLEN DE FREITAS E CAMILA MARTINS DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos Martins de Freitas e Marlene Klen de Freitas, ela filha de Otacili Felix dos Santos e Julia Martins dos Santos.\r\n\r\n34-RICARDO SILVA DE MENEZES E ADRIANA FERRAREZ DE QUEIROZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Santana de Menezes e Maria do Socorro Ramos da Silva, ela filha de Altino Adriano de Queiroz e Lenir Ferrarez.\r\n\r\n35-LEILSON JOSÉ DA SILVA E MARIA SONIA DE ARAUJO MARTINS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Pedro José da Silva e Mariozete Fernandes da Silva, ela solteira, filha de Raimundo Pereira Martins e Maria Veronice de Araújo Martins.\r\n\r\n36-FLAVIO RODRIGUES DE MENEZES E CARLA DA SILVEIRA PEREIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Odilon Rodrigues de Menezes e Daltina Amélia Guerreiro Menezes, ela filha de Pedro Mendonça Pereira e Cecília da Silveira Pereira.\r\n\r\n37-DAYVIDSON RIBEIRO FERREIRA E FABIA FAUSTO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Deidir Pivanti Ferreira e Eunice Ribeiro Ferreira, ela filha de Sebastião Barbosa da Silva e Sonia Maria Fausto da Silva.\r\n\r\n38-ROBSON GONÇALVES RODRIGUES E ROSÁLIA CRISTINA FREITAS PALMARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Seni Rodrigues e Jacira Gonçalves de Brito, ela filha de Paulo de Souza Palmares e Dilcéa Gomes de Freitas.\r\n\r\n39-SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA E MARIA DE FATIMA SABINO VIANA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel da Silva Parreira e Genesia Silveira Parreira, ela solteira, filha de Antonio Sabino Neto e Maria Inez Sabino Viana.\r\n\r\n40-ADELINO PEDRO DE BARROS E SUELI CAROLINA DA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Osório Pedro de Barros e Domingas Maria da Conceição, ela solteira, filha de Ivo Leonardo da Silva e Genuína Carolina da Silva.\r\n\r\n41-AILTON SOARES BEZERRA E ANNA LIDIA MOREIRA DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Calixto Bezerra e Severina Soares Bezerra, ela filha de João Batista de Araújo e Luisa Moreira de Araújo.\r\n\r\n42-CARLOS AUGUSTO WERNECK DE ARAUJO E VALERIA ALVES DE FARIAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Carlos Eduardo Werneck de Araújo e Carla Werneck de Araújo, ela solteira, filha de Ervanio Barbosa de Farias e Dirce Alves de Farias.\r\n\r\n43-TIAGO SIMÕES DA ROSA E CINTYA DE ALMEIDA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Garcia da Rosa e Maria Luzia Simões da Rosa, ela filha de Francisco José Lopes Santos e Irani de Almeida Santos.\r\n\r\n44-ANTONIO CARLOS DE QUEIROS E ERYKA RODRIGUES OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Pereira de Queiros e Marinalva Francisca de Queiroz, ela filha de Antonio Oliveira e Gerli Rodrigues Oliveira.\r\n\r\n45-LUCIANO TORRES FERREIRA E ALESSANDRA FERNANDES DA ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jocil Barbosa Ferreira e Maura Torres Ferreira, ela filha de Laerte Fernandes da Rocha e Vilma da Rocha.\r\n\r\n46-RONI SIQUEIRA BRAGA E RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Siqueira Braga e Paulina da Silva Siqueira, ela filha de José Alberto Bezerra e Luzinete Maria de Araújo Bezerra.\r\n\r\n47-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR E ANABEL DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista de Medeiros e Gilda dos Santos Medeiros, ela filha de Vicente Vieira da Silva e Marinise Rosa da Silva.\r\n\r\n48-LUIZ CARLOS HALLER E ANA CLAUDIA FERNANDES ANTUNES, Brasileiros, ele viúvo, filho de Siegfried Haller e Robertina Alves de Azevedo, ela solteira, filha de Waldemar Antunes e Arlete Fernandes Antunes.\r\n\r\n49-FRANCISCO ILIER DE SOUSA RODRIGUES E DALILA KEREM DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manuel Josué Rodrigues e Maria Inês Jorge de Sousa, ela filha de Maria rosa da Conceição.\r\n\r\n50-ELIVAN DE JESUS CASTRO JUCYARA SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elias Pereira de Castro e Pureza Madalena de Jesus Castro, ela filha de Luiz Carlos Martha e Silva e Maria Irene dos Santos Lucas.\r\n\r\n51-WELLINGTON DOS SANTOS ARAUJO E ANA MARIA DE SOUZA COUTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luizimar Feliciano de Araújo e Maria Anunciada dos Santos Araújo, ela filha de Ignácio Balthazar do Couto e Marina de Souza.\r\n\r\n52-FABIO SILVA DIAS E LUCIA HELENA DE SOUZA BARBOSA, Brasileiros, ele solteiro filho de José Augusto Dias e Dilma Silva Dias, ela divorciada, filha de Carlito Barbosa e Helena de Souza Barbosa.\r\n\r\n53-RENAN CRUZ GÓES E VANESSA MENDONÇA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adenir Góes e Carmem Cruz Góes, ela filha de Ivanildo Pereira dos Santos e Nemésia de Mendonça.\r\n\r\n54-MARCIO EVANGELISTA DE SOUZA E JURENE DE SOUZA PINHEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Expedito Evangelista de Souza e Deusalina Bezerra de Souza, ela filha de Nelsino Pinheiro de Souza e Julia de Souza Pinheiro.\r\n\r\n55-RENATO LOPES DE SALES E LISANGELA SALINA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Idelfonso Candido de Sales e Marilia Lopes de Sales, ela filha de Eduardo Silva e Jandira Salina Silva.\r\n\r\n56-CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA E BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros,ele filho de Raimundo Nonato Alves de Souza e Ana Pereira Paula, ela filha de Sergio Roberto Couto de Oliveira e Isabel Serra da Silva de Oliveira.\r\n\r\n57-RENATO POUBEL DE SOUSA ASSUMPÇÃO E MARCELE MOURA BELO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Renato Assumpção Correa e Izabel Cristina Poubel de Sousa Correa, ela filha de Carlos Higino Esteves Belo e Márcia da Silva Moura.\r\n\r\n58-ALVEMAR RAMOS E ELISETE TEIXEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Elizabeth Ramos, ela filha de Genil Teixeira e Augusta Maria Teixeira.\r\n\r\n59-WANDERLEY BATISTA DA SILVA E MARIANA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Batista da Silva e Maria Honório da Silva, ela filha de José Carlos Rodrigues e Leda Ana.\r\n\r\n60-SIDNEI CICERO DA SILVA E CRISTIANE DA SILVA ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lindalva da Silva Souza, ela filha de José Luiz Alves e Elza da Silva Alves.\r\n\r\n61-WELLINGTON LUIZ SILVA DE MOURA E JAQUELINE NEVES CARNEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Luiz de Moura e Maria Aparecida da Silva, ela filha de Atacidio Felix Carneiro e Welcelia dos Santos Neves Carneiro.\r\n\r\n62-FABIANO PEREIRA LOPES DE SOUSA E ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marciano de Sousa e Maria das Graças Pereira Lopes de Sousa, ela filha de Paulo César Dias de Oliveira e Regina Soares de Oliveira.\r\n\r\n63-SAULO FARIA MARQUES E ANA CARLA BATISTA ESQUIRVAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joclys Marques e Elcy Maria Faria Marques, ela filha de José Carlos Marques Esquival e Margarete Batista Esquival.\r\n\r\n64-ROGERIO RAPOSO DOS SANTOS E PRISCILA PIRAJÁ BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge dos Santos e Rosemere Raposo dos Santos, ela filha de Antonio Carlos Barbosa Filho e Fátima Pirajá Barbosa.\r\n\r\n65-OLIVALDO CESAR MOREIRA E ANGELA MARIA BRAGA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Samuel da Costa Moreira e Veredina César Moreira, ela filha de José de Almeida Lobo e Nilda de Souza Lobo.\r\n\r\n66-FELIPE SANTOS CANDIDO E CRESIA PINTO FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Silva Candido e Regina Célia Santos, ela filha de Irenio Domingos Ferreira e Derly Pinto Ferreira. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de Março de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 149889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1.Proc1389 Bruno Ribeiro Marinho e Cleide de Alcantara Santos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Adilson Vieira Marinho e Liliane Ribeiro de Oliveira. Ela filha de Cláudio dos Santos e Claudia Mª de Alcantara Santos 2. Proc 1390 Jose Carlos Veloso e Elisangela Azeredo Pardini, brasileiros. Ele solteiro filho de Orozino Jose Veloso e Natalina Rodrigues Veloso. Ela divorciada filha de João Batista Pardini e Ana Elisabeth Azeredo Pardini 3. Proc 1384 Clayton Medeiros Carvalho e Tatiana Cristina Machado de Paula, brasileiros e solteiros. Ele filho de Valdinei Fonseca de Carvalho e Nerli Medeiros Carvalho. Ela filha de Jeronymo Machado de Paula e Irinéa Alves de Paula 4. Proc 1385 Danilo Bizzo da Silva e Giselle Dias Ramos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Getulio Alves da Silva e Regina Mª Bizzo da Silva. Ela filha de Dalmir Ramos dos Santos e Angela Dias Ramos 5. Proc 1386 Andre Ronaldo Santana de Azevedo e Viviane Ribeiro da Silva, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Ronaldo Sintinela de Azevedo e Dirce Santana de Azevedo. Ela filha de Sebastião Ribeiro da Silva Filho e Mª de Fátima Pinheiro da Silva 6. Proc 1392 Ruan Carlos Toledo Quintanilha e Gabriela Guimarães Orleans Matos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Augusto Lopes Quintanilha e Roberta dos Santos Toledo Quintanilha. Ela filha de Nilo César de Araújo Matos e Vanusa Guimarães Orleans 7. Proc 1393 Carlos André Matola Silva e Gisele Gaifem Pontes, brasileiros e solteiros. Ele filho de Rodolfo Carlos Matola Silva e Devalnira Matola da Silva. Ela filha de Adir Teixeira Pontes e Mª Jose Gaifem Pontes 8.Proc 1396 Genilson da Silva Santos e Janny Rabelo Braga, brasileiros. Ele divorciado filho de Giseldo Curis dos Santos e Clenice da Silva Santos. Ela solteira filha de Walter Eton Braga Filho e Ednayá Rabelo Braga 9.Proc 1397 Marcus Rodrigo da Silva Torres e Soraya Alvarez Nogueira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Marcus Antonio Pereira Torres e Zelita Mª Oliveira da Silva Torres. Ela filha de Neide Nogueira e Lucimar Alvarez Nogueira. \r\n\r\nId: 149068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1.Proc1401/07 Alex Fernandes de Abrantes e Roberta Soares de Lima, brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Mendonça de Abrantes e Mª Cristina Fernandes de Abrantes. Ela filha de Francisco Carlos Barbosa de Lima e Dalva Soares de Lima 2. Proc 1407/07 Luiz Miguel dos Santos e Leni Severo da Silva, brasileiros e divorciados. Ele filho de Carmo dos Santos e Mª Helena Rosa dos Santos. Ela filha de Pedro Severo da Silva e Natalice Alves da Silva 3. Proc 1411/07 Jose Mauro Batista dos Santos e Andréa Marques de Oliveira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Lourival dos Santos e Mª de Lourdes Batista Tavares. Ela filha de Osmar Marques de Oliveira e Adair Silveira de Oliveira 4. Proc 1415/07 Renan Cruz Góes e Vanessa Mendonça dos Santos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Adenir Góes e Carmem Cruz Góes. Ela filha de Ivanildo Pereira dos Santos e Nemésia de Mendonça 5. Proc 1421/07 Mateus Nascimento e Nelzely Rodrigues de Mattos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Getulio Nascimento e Luzia André. Ela filha de Neucy Antunes de Mattos e Neuza Rodrigues de Mattos 6. Proc 1422/07 David dos Santos Lucas e Ana Carolina Gomes Alvarenga, brasileiros e solteiros. Ele filho de Waldecyr Vitoriano Lucas e Rosemary dos Santos Lucas. Ela filha de Marcos Santos Alvarenga e Marcia Gomes Pedrosa 7. Proc 1423/07 Alan Machado de Melo e Chirley Alegre de Santana, brasileiros e solteiros. Ele filho de Aldelino Nicola de Melo e Alanir Machado de Melo. Ela filha de Antonio Francisco de Santana e Carmelita Mª Alegre 8.Proc 1424/07 João Carlos Teixeira Rocha e Debora Barbosa da Silva, brasileiros e solteiros. Ele filho de Anilse Rocha e Mª Cristina Teixeira Rocha. Ela filha de Sebastião Gomes da Silva e Mª Marta Barbosa. \r\n\r\nId: 149069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 283/2007\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ANTÔNIO JORGE DA SILVA e DANIELLI KEL LIN NUNES DOS SANTOS, ambos brasileiros. Ele, divorciado, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 10 de fevereiro de 1.960, filho de João Modesto da Silva e de Castorina Maria Silva, profissão: encarregado, residente e domiciliado à Rua 1, nº 233, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 24 de maio de 1.974, filha de Joel Silva dos Santos e de Maria das Dores Nunes dos Santos, profissão: artista plástica, residente e domiciliada à Rua 1, nº 233, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. São José do Turvo, 16 de março de 2.007. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 149179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nJOEL CUSTÓDIO DA SILVA e ROSÉLIA LÚCIA DE SOUZA CANDAL - Hab. nº 10.246; BRUNO LEVINO DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA PERON DE LIMA - Hab. nº 10.247; WAGNER GONÇALVES DE FREITAS e EVA BARRAGE - Hab. nº 10.248; OLDAIR JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS e LIDIANE DE SOUZA BERNARDINO - Hab. nº 10.249; ALBERTO LUIZ TEIXEIRA e ALINE LOPES DOS SANTOS - Hab. nº 10.251; MARCIO JOSÉ DA COSTA e FABIELE DE OLIVEIRA - Edital do RCPN do Município de Pedra Dourada, Comarca de Tombos/MG - nº 10.252; SÉRGIO LUIZ DA COSTA e VERA LUCIA PIMENTA - Hab. nº 10.253; SÉRGIO JOSÉ DA SILVA e LUCIANA DA SILVA PEREIRA - Hab. nº 10.254; VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA SANTANA DE AZEVEDO - Hab. nº 10.255; DIONE RAMOS GONDIM DE OLIVEIRA e ELAINE DA CUNHA PEREIRA - Hab. nº 10.256; JEFERSON LOROZA ESTEFANELI e ADRIANA DE ABREU PINTO - Hab. nº 10.257; FÁBIO BARBOSA GONÇALVES e TELMA DE FREITAS FEITAL - Hab. nº 10.258; MARCIO DA SILVA RAMOS e MÁRCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Hab. nº 10.259; ROGÉRIO FIGUEIREDO FIAUX e ROBERTA DA SILVA GOMES - Hab. nº 10.260; ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO BARBOSA VICHELO e IRENE ALVES SANTANA - Hab. nº 10.261; JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS e VANUZA MARTINS DOS SANTOS - Hab. nº 10.262; ANTONIO LUCIO DA SILVA e MARIA REGINA FERNANDES DOMINGOS - Hab. 10.263; RANIERI DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA e OTÁVIA ROBERTA RESENDE GUERRA - Hab. nº 10.264; ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA e GRACIELA PARADA DINIZ - Hab. nº 10.265. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 19 de março de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nProcessos Extra-Judiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nReq.: Marcos Antonio Fidelis dos Santos\r\n\r\nRec.: Renata Vieira da Silva e Silva\r\n\r\nId: 149234"
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Buracada, s/n, Capivari, nesta cidade, ela filha de Elias Barbosa dos Santos e Denise Machado dos Santos, nascida em 25.02.1990, residente na Rua Paulo César Erthal, nº 389, Sb. Itaoc-Valley, Itaocara-RJ.\r\n\r\nProc. nº 1798, tombado em 13/02/2007- ELIEL CORRÊA LOPES e ESTER ORDIZO DA SILVA, ele filho de Elizeu Corrêa Lopes e Maria de Fatima Corrêa Lopes, nascido em 26.05.1983, residente na Est. da Caieira, cs . lot. 01- A, qd. F, cx 2, nesta cidade, ela filha de Ernane Eduardo da Silva e Genilza Ordizo da Silva, nascida em 31/05/1988, residente na Rua Paulo César Herthal, sob. 1, Centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\nProc. nº 1800, tombado em 15/02/2007- ROBSON DA SILVA TOMÁS e ALCIDEA DE SOUZA, ele filho de Waldir Santiago Tomás e Alzenite da Silva Tomás, nascido em 14.05.1982, ela filha de Clesio de Souza e Iolanda Coelho de Souza, nascida em 06.03.1978.\r\n\r\nProc. nº 1801, tombado em 15/02/2007- ANTONIO CARLOS CIRINO DE JESUS e TANIA COELHO DE SOUZA, ele filho de Denerval de Jesus e Rosaly Marlene Cirino de Jesus, nascido em 25.08.1981, ela filha de Clesio de Souza e Iolanda Coelho de Souza, nascida em 29.07.1979.\r\n\r\nProc. nº 2531, tombado em 05/10/2005- JOSÉ NILSON DE SOUZA CASTRO e PATRÍCIA PEREIRA LOPES, ele filho de Nilton de Souza Castro e Abgair Werneck, nascido em 12.01.1978, ela filha de Paulo Vidal Lopes e Ilda Pereira Lopes, nascida em 26.04.1980. (republicação).\r\n\r\nProc. nº 1805, tombado em 23/02/2007- ANTÔNIO MAGNO DO COUTO SILVA e ROSANGELA DE FÁTIMA TITO DE PAULA, ele filho de Aurelino da Silva e Rosa do Couto Silva, nascido em 20.10.1959, ela filha de Braz Tito de Paula e Maria de Lourdes Oliveira Paula, nascida em 10.06.1959.\r\n\r\nProc. nº 1808, tombado em 27/02/2007- JORGE DE SOUZA E SANDRA FERREIRA DE JESUS, ele filho de Francisco Souza e Celecina Marques de Souza, nascido em 02.03.1958, ela filha de Francisco Ferreira de Jesus e Antonia Reis Ferreira, nascida em 15.12.1974.\r\n\r\nProc. nº 1809, tombado em 28/02/2007- JOEL RODRIGUES DA SILVA E ROSEMERY TIL, ele filho de Daniel Rodrigues da Silva e Maria Luiza Martins da Silva, nascida em 08.10.1977, ela filha de Genesio Guimarães Til e Maria das Graças Figueira Til, nascida em 12.11.1986.\r\n\r\nProc. nº 1812, tombado em 02/03/2007- ANDRE GUERREIRO MUNHÃO e ANGELICA DOS SANTOS, ele filho de Ireno Munhão e Marlene Dolores Guerreiro Munhão, nascido em 19.11.1951, ela filha de João Batista dos Santos e Maria Nazaré Dias dos Santos, nascida em 26.09.1989.\r\n\r\nProc. nº 1813, tombado em 02/03/2007- JORDELI ROSA FERNANDES e PÂMELA DA SILVA ORNELLAS, ele filho de Jorge Paulo Fernandes e Marnilva Rosa Fernandes, nascido em 16.08.1984, ela filha de Celso Luiz Ornellas e Maria de Fátima da Silva, nascida em 02.12.1989.\r\n\r\nProc. nº 1814, tombado em 07/03/2007- IGOR AZÊREDO DE MOURA e PRISCILA DEMANI SCHOTTZ, ele filho de Iraides Antonio de Moura e Leticia de Fátima Azeredo de Moura, nascido em 28.01.1980, ela filha de Manoel Schottz Filho e Evanda Maria Demani Schottz, nascida em 12.03.1984.\r\n\r\nProc. nº 1815, tombado em 08/03/2007- WERNER HILLE e JOYCE KLEIM HARTMANN, ele filho de Werner Paul Hille Filho e Veralucia Torres de Oliveira Hille, nascido em 25.03.1986, ela filha de Edson Hartmann e Cirleia Marinete Kleim, nascida em 28.06.1988.\r\n\r\nProc. nº 1823, tombado em 12/03/2007- LEANDRO DA COSTA e KELEM FIGUEIREDO, ele filho de Meriani da Costa, nascido em 25.01.1983, ela filha de Benedito Figueiredo e Maria das Neves Duarte, nascida em 22.08.1983.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 149100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Requerimento do Ministério Público de ação fiscal da autoridade fazendária em face de sociedade, visando a verificar eventual conduta delituosa contra a ordem tributária. Legitimidade. Legalidade. Justifica-se o pleito do Ministério Público, que tem legitimidade para requerer a ação fiscal do Município em face de sociedade e o consequente envio dos elementos apurados e necessários à verificação de eventual configuração de infração penal tributária e futura ação penal a ser proposta, havendo indício de configuração do delito tipificado no artigo 1., V, da Lei n. 8.137/90. Está assentado na Jurisprudência que é relativo o direito ao sigilo fiscal, bancário e telefônico, cedendo quando suficientemente demonstrado o interesse público na apuração de eventual ilícito, como é o caso dos autos. Reclamação procedente. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 15250/SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 25/11/2003; RMS 15552/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 18/11/2003 e HC 23649/ES, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 04/12/2003. \r\n\r\nRECLAMACAO 2006.077.00059 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCRIME DE IMPRENSA\r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nPESSOA JURIDICA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nDireito de resposta. Ação que não tem cunho penal. Possibilidade de figurar no pólo passivo pessoa jurídica. A Lei de Imprensa não rotula o pedido de resposta como uma ação penal. A existência de preceito cominatório, fundamento da tese, também se faz presente nos feitos cíveis. A pessoa jurídica pode figurar no pólo passivo de pedido de resposta, acionada na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Ap.Crim 2005.050.05797, Rel. Des. Manoel Alberto, julgado em 14/02/2006 e Ap.Crim. 2005.050.01228, Rel. Des. Luiz Leite Araújo, julgado em 01/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03285 - Reg. em //\r\n\r\nVOLTA REDONDA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\".Crime cometido por policial militar contra civil: rito processual decorrente da redação que a Emenda Constitucional n. 45 deu ao art. 125, pars. 4. e 5., da Carta Magna.Alegação de constrangimento ilegal por falta de oportunidade para alegações orais, nos termos do art. 433 do Código de Processo Penal Militar.Possibilidade do uso desta ação para combater nulidade de sentença não transitada em julgado. Mas, o pedido é julgado improcedente, denegando-se a ordem, dada a inexistência de cerceamento à defesa. Unanimidade. A questão trazida neste \"habeas corpus\" - não concessão de oportunidade à defesa para fazer alegações orais, como previsto no art. 433 do Código de Processo Penal Militar - pode perfeitamente ser examinada desde logo, porque se constitui num tema de direito, o qual, todavia, transitado em julgado este acórdão, não poderá ser reapreciado em apelação. Quando se tratar de crime militar cometido contra civil, não haverá sessão de julgamento e o rito processual passou a assemelhar-se àquele traçado nos arts. 394 a 405 e 498 a 502 do Código de Processo Penal, em que não há, igualmente, alegações orais. É que o disposto nos arts. 431 a 438 do Código de Processo Penal Militar, a partir da Emenda Constitucional n. 45, que deu nova redação ao art. 125, pars. 4 e 5., da Carta Magna, só incidirá nos processos em que se realiza a sessão de julgamento e,assim,agora, em caso como o versado nos autos,oferecidas as alegações escritas (CPPM, art. 428), os autos do processo irão ao juiz auditor para julgamento monocrático, o que não configura cerceamento à defesa. Se prevalecesse o entendimento sustentado na inicial,no setido de que a supressão de oportunidade para alegações orais fere a ampla defesa e a isonomia processual, teria de existir só um rito comum a todos os processos.Não haveria lugar para ritos especiais, diferenciados, porque o princípio da isonomia seria um obstáculo. Todavia, não é assim, tendo em vista que a Constituição Federal, em seu art. 5., LIV, também consagrou como regra o princípio do devido processo legal, que, a todas as luzes, comporta ritos diversos. Pedido julgado improcedente, denegando-se a ordem. Unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.04272 - Reg. em 01/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 15/08/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDIREITO DO PRESO\r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nEXCESSO DE LOTACAO\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nLEGITIMIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Tutela coletiva. Ação desfechada pela Defensoria Pública para proteção dos direitos dos presos acautelados na 64a. Delegacia Policial. Art. 5., inciso XLIX, da Constituição Federal. Legitimidade ativa \"ad causam\" da Defensoria Pública, o que se reconhece ante suas atribuições constitucionais. É dever do Estado zelar para que o custodiado ou o apenado goze de um mínimo de segurança e lhe seja dispensado tratamento digno, o que certamente não ocorre, quando se verifica o excesso de lotação no cárcere. Ordem concedida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.05704 - Reg. em 12/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nHACKERS\r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nFRAUDE\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nApelação. Crime de furto mediante fraude em continuidade delitiva. Art. 155, par. 4., inciso II, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Crime de interceptação das comunicações telemáticas em continuidade delitiva. Art. 10 da Lei n. 9.296/96, n/f do art. 71, do Código Penal. Hacker. Concurso material (art. 69 do Código Penal). Apelo defensivo com preliminares de inépcia da denúncia, cerceamento de defesa, incompetência da Justiça Estadual, nulidade dos \"grampos telefônicos\" e das provas deles derivadas e nulidade do laudo pericial. Alegações meritórias de insuficiência de prova da autoria e de materialidade para a condenação, de capitulação jurídico-penal equivocada do fato, de ocorrência de crime único, de exacerbação da dosimetria da pena sem fundamentação e de ilegalidade da custódia cautelar. Questões preliminares. Rejeição. Denúncia que descreve satisfatoriamente as condutas do apelante, possibilitando-lhe o exercício do direito de defesa. Competência da Justiça Estadual para julgar o feito em que correntista da Caixa Econômica Federal figura como possível lesado ao lado de dezenas de outros lesados correntistas de outras instituições bancárias. Interceptações telefônicas autorizadas pelo Juízo competente. Licitude da prova. Integridade das provas derivadas. Laudo pericial que, na realidade, foi recepcionado pelo juízo sentenciante como prova documental. Contraditório estabelecido com a formulação de quesitos pela defesa do apelante. Condenação amparada em mais de um elemento de prova do contundente e coeso conjunto probatório. Suficiência e legalidade das provas. Rejeição das preliminares. Furto x estelionato. Lesados que tiveram valores subtraídos de suas contas. Furto mediante fraude. Hacker. Absorção do crime de interceptação das comunicações telemáticas pelo crime de furto. Se não houve entrega da coisa pelo lesado, mas subtração, a conduta se ajusta ao tipo penal que prevê o crime de furto. Crime de furto mediante fraude e crime de interceptação das comunicações telemáticas. Conduta do agente consistente em criar propaganda falsa em sítio da internet, objetivando atrair usuários para, infectando-se seus computadores com vírus TROJAN (cavalo de tróia), obter os dados bancários e senhas das vítimas, para a consumação da subtração dos valores lá depositados. Se tal conduta, em sua totalidade, consubstancia a fraude que qualifica o furto, não é possível o reconhecimento do crime autônomo do art. 10 da Lei n. 9296/96, o que caracterizaria \"bis in idem\". Concurso material que resultaria em censura penal desproporcional à gravidade da conduta, de vez que se as subtrações continuadas fossem praticadas mediante o emprego de arma de fogo, conduta mais grave, a pena seria menor que a fixada na sentença. Razoabilidade. Reconhecimento de crime único de furto qua lificado pela fraude, em continuidade delitiva. Dosimetria da pena. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Fundamentação adequada e suficiente. Princípios da culpabilidade e da individualização da pena. Regime de pena fechado adequado às circunstâncias do caso concreto. Prisão cautelar. Legalidade da custódia cautelar, no curso do processo, reconhecida pela Turma Revisora e pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Superveniência de sentença condenatória, inaugurando novo título prisional cautelar. Coerência na manutenção da custódia, agora mais justificada em razão do juízo de certeza exposto na decisão que impôs severa censura penal. Inexistência de fato novo suficiente a afastar o pretérito reconhecimento da presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Necessidade da manutenção da custódia cautelar comprovada. Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça (HC 54.544/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, 5a. Turma, j. 12.6.06, DJ 1.8.06, p. 490): \"As peculiaridades concretas das práticas supostamente criminosas e o posto do acusado na quadrilha revelam que a sua liberdade poderia ensejar, facilmente, a reiteração da atividade delitiva, indicando a manutenção da custódia cautelar. As eventuais fraudes podem ser perpetradas na privacidade da residência, do escritório ou, sem muita dificuldade, em qualquer lugar em que se possa ter acesso à rede mundial de computadores. A real possibilidade de reiteração criminosa, constatada pelas evidências concretas do caso em tela, é suficiente para fundamentar a segregação do paciente para garantia da ordem pública\". Rejeição das preliminares e provimento parcial do recurso defensivo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 54544/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/06/2006. TJRJ HC 2005.059.05188, Rel. Des. Álvaro Mayrink da Costa, julgado em 10/01/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03841 - Reg. em //\r\n\r\nCAMPOS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nHOMICIDIO\r\n\r\nASSISTENCIA\r\n\r\nLEGITIMIDADE PARA RECORRER\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nCarta Testemunhável. Condenação pelo Tribunal do Júri. Trânsito em julgdo para o órgão de acusação. Decisão que deixa de receber recurso de apelação de filho e neto das vítimas do homicídio ao argumento de que o pedido de assistência havia sido anteriormente indeferido. Recurso em Sentido Estrito. Não recebimento sob o fundamento de ilegitimidade e de falta de interesse. Carta Testemunhável. O fato da assistência ter sido anteriormente indeferida não impede novo pedido junto com a apelação. Descendentes da vítima tem legitimidade para recorrer em caso de omissão do Ministério Público. Inteligência do artigo 598 do Código de Processo Penal. Falta legítimo interesse ao assistente para recorrer visando tão-somente agravar a pena do réu pois seu interesse restringe-se a obtenção de uma sentença condenatória. Legitimidade exclusiva do Ministério Público. Recurso desprovido. Vencida a Des. Gizelda Leitão. \r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.00021 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nEMPREITEIRO\r\n\r\nIMPRUDENCIA\r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nOBRAS EM PARTE COMUM\r\n\r\nHomicídio culposo. Queda de duas pessoas em buraco aberto no interior de prédio residencial. Pedido de absolvição. Impossibilidade. As provas são seguras e suficientes para embasar a condenação. Ao executar a obra o apelante assumiu a responsabilidade de tomar todas as providências necessárias, inclusive com relação à segurança das pessoas que ali transitavam, agindo, no caso, com imprudência, mantendo a abertura da janela sem proteção adequada. Correta a dosimetria da pena, fixada no mínimo legal, de um ano de detenção e aumentada de 1/6 (um sexto) pelo concurso formal (art. 70, do CP). Negar provimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05050 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nLESAO CORPORAL CULPOSA\r\n\r\nCOLISAO DE BARCOS\r\n\r\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\nApelação. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa. Concurso formal. Agente que na direção de uma lancha, com imprudência, imperícia e negligência, perde o controle da direção, colide contra outra lancha e atinge pessoas que se jogaram na água. Existência de concausa. Má conservação da embarcação. Peça com desgaste que se quebra ao ser acionada e produz o descontrole da embarcação. Agente garantidor dos adolescentes que estavam na embarcação que agiu com negligência.Proprietário da embarcação que a mantém sem a manutenção desejável e a entrega para fazer transporte de pessoas. Prova material. Perícia da Marinha. Testemunhas. Inquérito administrativo da Marinha. Recurso do M.P. provido. Recurso de um dos réus desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05323 - Reg. em \r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nMANGARATIBA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 18/07/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINCENDIO\r\n\r\nINVESTIGACAO CRIMINAL\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTICA\r\n\r\nDENUNCIA\r\n\r\nIMPEDIMENTO DO REPRESENTANTE DO M.P.\r\n\r\nEx-Prefeito. Incêndio agravado. Mandante. Indícios insuficientes. Rejeição da denúncia. Investigação criminal procedida por Promotor de Justiça. Invasão de atribuição da polícia judiciária. Ilegitimidade. Denúncia ofertada pelo mesmo promotor que exerceu função de delegado de polícia na investigação. Impedimento legal. Prova ilegítima para escorar a instauração da ação penal. Decisão mantida. O entendimento jurisprudencial é tranquilo no sentido de não se reconhecer a justa causa para desencadear a instauração da ação penal contra qualquer pessoa, \"...quando a desconformidade entre a imputação feita ao acusado e os elementos que lhe servem de supedâneo for incontroversa, translúcida e evidente, revelando que a acusação resulta de pura criação mental de seu autor\". Não fosse a ilicitude da investigação criminal desencadeada pelo Ministério Público, que invadiu atribuição conferida pela Constituição Federal à polícia judiciária, bem como a ausência de justa causa, outra afronta à lei também impede que a ação penal seja instaurada contra o denunciado, eis que a inicial acusatória não poderia ter sido ofertada pelo mesmo Promotor que atuou na investigação como Delegado de Polícia, inquirindo pessoas no seu gabinete. A lei processual exige do Promotor a mesma imparcialidade exigida dos magistrados, tanto que no art. 258 estatui: \"Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o Juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhe for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes\". Ora, conjugando o aludido dispositivo legal com o artigo 252, II, do mesmo estatuto, nenhuma dúvida pode existir quanto à impossibilidade do Promotor oferecer a denúncia contra o paciente, eis que presidiu a coleta de depoimentos, exercendo a função de Delegado de Polícia. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2001.059.00597,Rel. Des. Valmir de Oliveira Silva,julgado em 15/05/01 e HC 2004.059.00005, Rel. Des. Francisco de Assis Pessanha, julgado em 16/03/2004. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.00644 - Reg. \r\n\r\nem 17/01/2007\r\n\r\nSEROPEDICA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 09/05/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nCRIME CONTINUADO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nINSTITUICAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAgravo da Lei 7.210/84. Incidente da execução. Recurso ministerial pretendendo cassar a decisão do MM Dr.Juiz da Vara de Execuções Penais que reconheceu a figura do crime continuado. Decisão agravada que se apresenta correta. Recurso ministerial a que se nega provimento. Se, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, restou evidenciado que a acusada, juntamente com outros servidores do INSS, praticou inúmeros crimes de peculato no decorrer do ano de 1992, no interior do Posto de Benefícios Panamericano Penha - Divisão Olaria, mediante o mesmo \"modus operandi\", correta a decisão do MM. Dr. Juiz das Execuções que reconheceu a figura do crime continuado, devendo os crimes subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. \"In causu\", seja qual for a teoria que se adote em relação à figura prevista no artigo 71 do Código Penal, isto é, a teoria objetiva pura ou a objetiva-subjetiva, afigura-se inafastável a continuidade delitiva. Recurso de agravo a que se nega provimento. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00071 - \r\n\r\nReg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. J. C. MURTA RIBEIRO - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nSEQUESTRO\r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM\r\n\r\nApelação. Declínio para Justiça Militar. Impossibilidade. O crime aqui em apuração não foi praticado em comissão de natureza militar, nem em formatura, o que afasta a idéia de que a competência seria da Justiça Castrense. Não bastasse a colocação supra, o fato é que o crime de sequestro, sem divergência na doutrina e na jurisprudência,é definido como crime permanente. Se a vítima sustenta não ter dúvida da autoria imputada ao Apelante em virtude de que, em todos os 11 dias em que permaneceu sequestrada, houve atuação do Apelante, a única ilação a que se pode chegar é a de que ele praticou o crime de sequestro em dias em que não estava de serviço, até porque, o comando de sua unidade militar informou que o seu trabalho era de segunda a sexta-feira. Denúncia inepta. Inocorrência. Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas no artigo 43 do CPP, hipóteses não presentes no caso em tela. Suspeição da sentença prolatada. Inocorrência. Embora o Juiz sentenciante tenha se utilizado de trechos retirados da sentença anterior, nova fundamentação foi apresentada e novos fatos foram analisados e, assim, não há que se falar em suspeição da sentença. Cerceamento da defesa pela não realização de diligências requeridas pela defesa do apelante.Inocorrência. Existem provas que só podem ser obtidas através da intervenção do Poder Judiciário, mas sempre que for possível, à parte, produzi-las de forma direta, o requerimento de intervenção deverá ser indeferido por falta de interesse processual. Todas as diligências requeridas pela defesa foram cumpridas, acrescentando-se que se algumas delas não foram cumpridas a contento, de acordo com entendimento da defesa, esta deveria ter se manifestado antes das alegações finais. Não tendo a defesa manifestado sua insatisfação no momento oportuno, operou-se a preclusão. No relativo à questão do ofício que foi endereçado ao Detran/SP, não assiste razão ao Apelante, na medida em que o Detran é órgão estadual e o mesmo prestou as informações. Desentranhamento das peças tornadas nulas pelo acórdão do STF. Impossibilidade. Somente é admissível o desentranhamento de peças produzidas, quando se verifica afronta aos direitos e garantias fundamentais. A pretensão do Apelante não possui amparo legal. O Código de Processo Penal prevê, no caso de incidente de falsidade, o desentranhamento de documento reconhecido falso e sua remessa com os autos incidentes ao MP (artigo 145 do CPP), o que não é a hipótese dos autos. Absolvição por falta de provas.Impossibilidade. O conjunto probatório aponta o Apelante como autor da conduta delituosa, destacando-se os depoimentos seguros e coerentes da vítima e dos policiais. Nulidade da sentença por excesso de reprimenda. Impossibilidade. Sempre que o ato criminoso for praticado, de forma dolosa, por quem tem o dever jurídico de impedir que outros o façam, a censura há que ser em maior intensidade, vez que, o ato agride o direito da sociedade e o dever do causador do dano, como servidor dessa sociedade. Detro desse quadro, a dosimetria não merece censura. Recurso conhecido, mas desprovido. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 3849/SP, Rel. Min. Anselmo Santiago, julgado em 08/11/1994 e RHC 14079/SP, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 16/12/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.02593 - Reg. em \r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 07/12/2004\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nATO INFRACIONAL ANALOGO\r\n\r\nSUBSTANCIA ENTORPECENTE\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nATIPICIDADE\r\n\r\nApelação. ECA. Ato infracional análogo aos crimes do artigo 12 c/c 18, III, da Lei 6.368/76. \"Cheirinho de loló\". Solvente organoclorado não relacionado como substância entorpecente. Fato atípico. Improcedência da representação quanto a um dos menores. Associação inexistente. Medida sócio-educativa de internação. Possibilidade, em tese. Desnecessidade, no caso. Provimentos dos recursos. Sendo o \"cheirinho de loló\" o único produto vendido pelo primeiro menor, o fato, conquanto reprovável, não é análogo ao crime de tráfico, que somente se caracteriza com o comércio de substância entorpecente, como tal não relacionado o solvente organoclorado em questão, que não se confunde com o cloreto de etila (\"lança-perfume\"), de onde a atipicidade. Não havendo divisão de tarefas entre os menores, a serviço de \"patrões\" comuns, não se reconhece associação entre eles e sim entre os mesmos e tais \"patrões\", afastada, quanto ao primeiro menor, pela atipicidade da conduta. Embora possível, em tese, a aplicação da medida sócio-educativa de internação ao segundo menor, que vendia cocaína, considerando-se que o artigo 122 do ECA deve ser interpretado em consonância com o artigo 277, da Constituição Federal, tal medida mais rigorosa mostra-se desnecessária, em se tratando de menor sem passagens pelo Juízo Menorístico, não dependente de drogas e com familiares que se interessam por acompanhá-lo. Não tendo a medida sócio-educativa caráter penalizante ou retributivo, deve adequar-se às condições particulares de cada adolescente, aplicando-se a mais rigorosa não em função da gravidade da conduta e sim em função da necessidade ou não do seu afastamento do convívio social. Recursos providos. \r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2006.100.00087 - Reg. em \r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - SEXTA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nTRAFICO ILICITO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nPENAL\r\n\r\nASSOCIACAO EVENTUAL PARA O CRIME\r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nTráfico ocorrido no interior de presídio, em associação. Condenação. Recurso defensivo postulando a absolvição por falta de provas, ou o afastamento das majorantes previstas nos incisos III e IV do artigo 18, da Lei de Tóxicos. Correto Juízo de Reprovação. As declarações prestadas pelos policiais, ratificando as do auto de prisão em flagrante e demais provas dos autos, não deixam dúvidas sobre a veracidade dos fatos, caracterizando, inclusive a associação dos apelantes, ainda que ocasional, para o tráfico praticado no interior de estabelecimento penal, com a incidência das majorantes dos incisos III e IV, do artigo 18, da Lei 6.368/76. Materialidade atestada pelos laudos prévio e definitivo. As causas de aumento restaram cabalmente demonstradas. O crime ocorreu nas dependências do Instituto Penal, em associação eventual para o tráfico. Penas fixadas acima do mínimo legal em face da conduta social dos réus, que são reincidentes. Sentença escorreita. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05641 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nVISITA A FAMILIA\r\n\r\nLIMITE LEGAL\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nRecurso de agravo. Visitação à família. Ministério Público agrava devido à violação ao artigo 124 da Lei de Execução Penal. Decisão única que concede ao apenado, trinta e cinco saídas para visitação à família. Contagem que leva em conta o limite legal, em dias, e não o número de saídas para a visitação. A decisão desburocratiza a execução penal e leva em conta o artigo 125 da Lei n. 7.210/84, que dispõe quanto à revogação automática do benefício. O fato do artigo 124 da Lei n. 7.210/84 dispor que as autorizações poderão ser renovadas, não significa que tenha que haver um novo pedido, novo pronunciamento do Ministério Público e nova decisão judicial, uma vez que as datas podem ser estabelecidas em um único pronunciamento judicial. Possibilidade de autorização superior às cinco vezes anuais, como indicado pelo Ministério Público, leva à conclusão de que a contagem se faz por dias. Os pressupostos objetivos e subjetivos foram observados na decisão monocrática, que apenas deixou a critério da autoridade penitenciária a escolha da data de saída, atendendo aos interesses do apenado e da administração, provocando a solidariedade deste e aumentando a disciplina e respeito à autoridade prisional. Eventual revogação do benefício importa em perda de todas as visitas já estabelecidas, o que leva o condenado a cumprir com mais rigor as condições impostas e desestimular a fuga, sabendo que já possui um direito assegurado a visitas futuras. Recurso desprovido, pois a decisão é mais adequada para os fins a que se destina e por trazer interpretação que melhor consulta os princípios da execução penal, que se firma pela conveniência e não, exclusivamente, pela legalidade. Maioria. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araújo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 668384/RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca,julgado em 07/12/04 e REsp 666800/RS, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 15/02/2005. TJRJ Rec.Agravo (Lei 7210/84) 2005.076.00295, Rel. Des. Marcus Quaresma, julgado em 17/01/2006. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00248 - \r\n\r\nReg. em 10/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nId: 150886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "149188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002269-2 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos fundamentos apresentados pela Excelsa Corte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022922-5 CSH ADMINISTRADORA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023771-4 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos fundamentos apresentados pela Excelsa Corte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024071-7 LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. Fica a autora condenada a pagar honorários à União, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006781-7 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA, DIRCEU ANSELMINI, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000086-0 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor de cada ação (dupla sucumbência).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007308-5 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011985-3 SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a reformar o autor, desde a data de seu licenciamento, com fulcro nos artigos 106, II c/c 108, IV da Lei 6880/80. Os atrasados devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010358-8 HUDSON RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015642-8 PAULO CESAR SOUSA GOMES (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 162/163 . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005888-9 MILTON SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), na forma do artigo 20, § 4º o CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009235-0 JONATAN SEIXAS DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010573-6 FABIO ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a reintegrar o autor ao serviço ativo militar, desde 27 de abril de 2005, garantindo ao mesmo as promoções e as vantagens pecuniárias a que faria jus se estivesse em atividade, conforme será apurado pela própria administração militar, incidindo juros legais a contar da citação e correção monetária (tabela de precatórios) sobre o montante dos atrasados.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019720-5 RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0484844-6 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY, YVONNE FREITAS VENTURA, ALMIR MEIRELLES ROSA, FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 87.0010066-8 EDSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0074844-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x TERCON - TERRAPLENAGEM E CONST. S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito a exceção, já que o excipiente não tem legitimidade para apresentá-la, em nome próprio, uma vez que não é parte na execução, mas representante legal da empresa executada. \r\n\r\nApresente a ECT, em trinta dias, relação de bens e respectiva localização, em nome da empresa executada, para fins de penhora.\r\n\r\n18 - 98.0004096-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 98.0004481-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 98.0004482-5 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 98.0016728-5 ORLANDO PAULUZZI E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020890-1 GILSON ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos fundamentos apresentados pela Corte Superior de Justiça, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018446-9 MARIA MADALENA FARES DE SOUSA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA, ALTAMIR FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.018446-9\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA FARES DE SOUSA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n1 - Relatório\r\n\r\nMARIA MADALENA FARES DE SOUSA, devidamente qualificada na peça inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada a depositar em sua conta do FGTS os valores correspondentes aos índices inflacionários referentes ao Plano Verão (jan/89- 47,72%) e Plano Collor I (abr/90- 44,80%).\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 09/19). \r\n\r\nRegularmente citada, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta a contestação de fls. 23/36, informa que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2- Fundamentação\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. Seguem os principais pontos da decisão:\r\n\r\n- O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\n- Aplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, aplica-se de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto; quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\n- No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\n- Em relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\n- Finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a aplicação ao FGTS do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança, o que foi corretamente observada pela CEF. Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária, no particular. \r\n\r\nEm relação aos índices de fevereiro de 1986 e dezembro de 1988, veja-se a decisão do STJ:\r\n\r\n(...) Não são mais devidos os rendimentos de março/90, porquanto, mesmo incidindo o IPC (84,32%), como índice vigente no início desse período de competência (Lei nº 7.730/89 - art. 17, III), o crédito, nesse percentual, já foi efetuado nas contas vinculadas, nos termos do Comunicado nº 002067, do Banco Central. Não são devidos rendimentos adicionais nos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88 e fevereiro/89.(REsp 532730, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 16.12.2005)\r\n\r\nQuebra No que diz respeito ao índice de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E BANCOS DEPOSITÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Destaque-se que o índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas do FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. (...)” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 419.522-AL, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: 2ª Turma, DJ data: 09/05/2002) (Destacamos).\r\n\r\nQuanto aos índices de agosto/90 e outubro/90, aplica-se a Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança. Sendo assim, não resta dúvida que o índice que atualizou as contas fundiárias não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. \r\n\r\nNão merece melhor sorte o pedido quanto aos índices de junho/90, julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAssim, apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS (RE 226.855-7). Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular. \r\n\r\nRessalte-se que a CEF, não obstante ter alegado que a autora com ela pactou para recebimento, via administrativa, da quantia que ora pleiteia, não apresenta o termo de adesão devidamente subscrito, apesar de reiteradas vezes intimada a fazê-lo (fls. 50, 61 e 67). Assim, não se há de considerar que a autora tenha firmado o acordo previsto na Lei nº 110/01, razão pela qual deve prosperar o pedido. \r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025745-3 MANOEL DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.025745-3\r\n\r\nAutor: MANOEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n1- Relatório\r\n\r\nMANOEL DIAS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada ao FGTS, dos índices de reajustes referentes aos meses de janeiro/89 - 42,72%(Plano Verão) e abril/90 (44,80%). \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 04/20).\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresenta contestação às fls. 27/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2- Fundamentação\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. Seguem os principais pontos da decisão:\r\n\r\n- O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\n- Aplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, aplica-se de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto; quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\n- No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\n- Em relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\n- Finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a aplicação ao FGTS do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança, o que foi corretamente observada pela CEF. Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária, no particular. \r\n\r\nEm relação aos índices de fevereiro de 1986 e dezembro de 1988, veja-se a decisão do STJ:\r\n\r\n(...) Não são mais devidos os rendimentos de março/90, porquanto, mesmo incidindo o IPC (84,32%), como índice vigente no início desse período de competência (Lei nº 7.730/89 - art. 17, III), o crédito, nesse percentual, já foi efetuado nas contas vinculadas, nos termos do Comunicado nº 002067, do Banco Central. Não são devidos rendimentos adicionais nos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88 e fevereiro/89.(REsp 532730, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 16.12.2005)\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E BANCOS DEPOSITÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Destaque-se que o índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas do FGTS, ine xistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. (...)” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 419.522-AL, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: 2ª Turma, DJ data: 09/05/2002) (Destacamos).\r\n\r\nQuanto aos índices de agosto/90 e outubro/90, aplica-se a Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança. Sendo assim, não resta dúvida que o índice que atualizou as contas fundiárias não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. \r\n\r\nNão merece melhor sorte o pedido quanto aos índices de junho/90, julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAssim, apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS (RE 226.855-7). Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares. \r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar nas contas vinculadas dos autores os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001799-9 LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das cadernetas de poupança de nº 00035411-6 e 00056328-9, agência 0232, com base na ORTN, no que se refere ao período de fevereiro de 1986. Juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003335-0 ABM SOUSA - ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, declarando a inexistência das dívidas cobradas através das duplicatas emitidas pela Indústria e Comércio de Laticínios Primícia LTDA em face da primeira autora. Condeno ainda a ré a cancelar os protestos já realizados e a se abster de praticar atos de cobrança relativos aos títulos em questão. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal para que seja apurada eventual prática de crime por parte dos prepostos da Indústria e Comércio de Laticínios Primícia LTDA, repercutindo na esfera jurídica da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016396-7 LUIZ GONZAGA MARGARITINI (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.016396-7\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA MARGARITINI\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n1 - Relatório\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MARGARITINI, devidamente qualificado na peça inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada a depositar em sua conta do FGTS os valores correspondentes aos índices inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 05/11). \r\n\r\nRegularmente citada, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta a contestação de fls. 36/40, informa que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2- Fundamentação\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. Seguem os principais pontos da decisão:\r\n\r\n- O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\n- Aplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, aplica-se de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto; quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\n- No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\n- Em relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\n- Finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a aplicação ao FGTS do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança, o que foi corretamente observada pela CEF. Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária, no particular. \r\n\r\nEm relação aos índices de fevereiro de 1986 e dezembro de 1988, veja-se a decisão do STJ:\r\n\r\n(...) Não são mais devidos os rendimentos de março/90, porquanto, mesmo incidindo o IPC (84,32%), como índice vigente no início desse período de competência (Lei nº 7.730/89 - art. 17, III), o crédito, nesse percentual, já foi efetuado nas contas vinculadas, nos termos do Comunicado nº 002067, do Banco Central. Não são devidos rendimentos adicionais nos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88 e fevereiro/89.(REsp 532730, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 16.12.2005)\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E BANCOS DEPOSITÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Destaque-se que o índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas do FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. (...)” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 419.522-AL, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: 2ª Turma, DJ data: 09/05/2002) (Destacamos).\r\n\r\nQuanto aos índices de agosto/90 e outubro/90, aplica-se a Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança. Sendo assim, não resta dúvida que o índice que atualizou as contas fundiárias não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. \r\n\r\nNão merece melhor sorte o pedido quanto aos índices de junho/90, julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\nTPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAssim, apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS (RE 226.855-7). Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular. \r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003891-0 CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Por não vislumbrar relevância no argumento que suporta o pedido de extensão do prazo de inscrição no Exame de Ordem, manejado contra expressa previsão em norma do correlato edital, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora a prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008462-9 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 532,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor de cada ação (dupla sucumbência).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.011355-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x MARCUS PIRES NUNES (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a depositar em juízo o veículo ou o correspondente valor em dinheiro, no prazo de 24 horas a contar da intimação para tanto, sob pena de prisão. Fica o réu condenado a pagar honorários à União, arbitrados em trezentos reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010519-6 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos precedentes jurisprudenciais como fundamento da decisão, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, verba a ser rateada pelos réus. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021980-8 MAURO MORAES CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, mantenho a conclusão da decisão de fls. 63, acrescentado a ela, porém, os fundamentos acima explicitados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o determinado ás fls. 63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.002959-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES) x LA BELLE DE IGUACU COM/ E COSMETICOS LTDA-ACF AMARAL PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$ 313.140,75 (trezentos e treze mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente à prestação de contas decorrentes de contrato de franquia empresarial, no período de agosto de 1995 a maio de 1997, corrigida monetariamente at´r 05/03/2002. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação, bem como descontadas eventuais parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal interpôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 464 ao argumento de que tal decisão baseara-se em premissa equivocada, tendo em vista que a sentença está sendo devidamente cumprida, não estando a ser perpetrado nenhum embaraço ao exercício da jurisdição, conforme entendeu este Juízo.\r\n\r\nTodavia, a própria União Federal resolveu esclarecer o que estava efetivamente ocorrendo apenas na petição de embargos, reconhecendo, inclusive, a dificuldade e a omissão da autoridade impetrada em esclarecer o que de fato se passa no caso dos autos, quando devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nÉ o que constato a partir da leitura do quarto parágrafo constante de fls. 493, no qual a União Federal diz o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Como se vê, não houve descumprimento algum de decisão judicial, mas sim, compreensível dificuldade, dado seu caráter jurídico, de a autoridade esclarecer a este Juízo a situação, conforme fl. 443.”\r\n\r\nA irresignação recursal, portanto, é absolutamente sem sentido, porque se a decisão embargada contém alguma obscuridade qualquer outra falha, esta se deve exclusivamente à falha que a precedeu, esta de exclusiva responsabilidade da impetrada, que não esclareceu, quando devidamente intimada para tanto, o que estava a ocorrer no caso em análise.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes para que se manifestem de maneira fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado às fls. 491/494, sobre o documento de fl. 495, bem como sobre os documentos de fls. 496/527.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 149188"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0160165-2 TITO LIVIO CARNASCIALI - ESPOLIO - REP/ P/ CECILIA RESENTE CARNASCIALI (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 1823 e 1827, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0014078-7 JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor dos autores, através do Ofícios Requisitórios de fls. 195/205.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 206/207, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0138360-4 MARIA EUNICE DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento do crédito em favor da autora, conforme fls. 127/141.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 142/143, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0021711-7 JORGE FERNANDO COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito dos créditos em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 128/139.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 140/141, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0000684-9 MAGNATEL AGENCIA E COM/ DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor da autora, através do Ofício Requisitório de fls. 215/218.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 219/220, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0124543-0 DOMICIO CORDEIRO CHAVANTE (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 271/275 - Cumpra-se o despacho de fl. 269/270, devendo ser deduzido, do crédito a que o autor tem a receber, o percentual de 15%, a título de honorários contratuais, em favor do(a) seu advogado(a).\r\n\r\n7 - 00.0150774-5 SEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 408/411.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 412/413, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0303301-5 ZARA MACHADO SERRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor da autora, através do Ofício Requisitório de fls. 247/250.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 251/252, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0924509-0 SUSANA BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x MANOEL DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ IVETE PAULA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x GILBERTO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Defiro a habilitação do espólio de PHARES RIBEIRO BILIO, representado por seu inventariante em exercício LUIS EDUARDO SANTOS BILIOL. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 92.0039784-0 PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO DA FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 181/183.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 184/185, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0012911-4 THEREZINHA DE LOURDES FENO LEANDRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n12 - 94.0025600-0 DALVA DO VALLE LIMA (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 92 - Sobreste-se o feito, por 30 (trinta) dias, para os fins requeridos pela autora.\r\n\r\n13 - 94.0026912-9 PEDROLINA MACHADO RAMOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Fls. 191/452 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado nos termos do despacho de fl. 178.\r\n\r\n14 - 96.0001887-1 JULIO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x ARY MOREIRA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os elementos juntados nas fls. 362/566.\r\n\r\n15 - 99.0016281-1 MAURICIO FRANCISCO MOTA (Adv. EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176/179 - Cumpra-se o despacho de fl. 190, devendo ser deduzido, do crédito a que o autor tem a receber, o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, em favor do(a) seu advogado(a).\r\n\r\n16 - 99.0017603-0 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001270-0 DALVA MARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 214/219 - Cumpra-se o despacho de fl. 212, devendo ser deduzido, do crédito a que o autor tem a receber, o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, em favor do(a) seu advogado(a).\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001241-8 MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO - REP/ P/ CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008756-0 MARIO JORGE SOARES PINTO JUNIOR (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/128 - Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão. Ressalto, por oportuno, ser totalmente incabível embargos de declaração em sede de 1º grau de jurisdição de decisão proferida por juízo ad quem.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023920-3 LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que o autor traga aos autos declaração de hipossuficiência assinada pelo mesmo, sob pena de cancelamento da prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 93.0058456-1 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento do autor de fls. 146/151.\r\n\r\n22 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do ofício retro, redesigno audiência de conciliação para o dia 09.05.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) autor (es) mutuário (s) e o(s) eventuais moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro contratado pela EMGEA para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013190-3 RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012360-2 DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003177-3 SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os elementos solicitados pela Ilustre Perita na fl. 330, devendo, ainda, o autor providenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários perícias.\r\n\r\nII - Após a integralização dos depósitos, intime-se a Ilustre Perita para que providencie a elaboração do laudo, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009487-4 MARIA LUIZA THALES TARANTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Diante do ofício retro, redesigno audiência de conciliação para o dia 09.05.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto;\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar em réplica, especificando desde já as provas que deseja produzir. Após, à CEF/EMGEA, pelo mesmo prazo, para especificar provas, devendo a mesma ser intimada por ato ordinatório da secretaria.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013516-9 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x JUREMA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016710-9 RAMIRO VIEIRA DE MELO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - Prossiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0013914-0 GREGORIO HEIDEMANN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as fichas financeiras juntadas pela União nas fls. 294/307.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor de fls. 283/292.\r\n\r\n32 - 93.0058395-6 ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO DE PADUA FERNANDES ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da impossibilidade momentânea de localizar a autora a fim de que fosse realizada audiência com o fim de possibilitar a transação entre as partes, cancelo a audiência previamente designada para o dia 13/02/07;\r\n\r\nTendo em vista já ter sido realizada a perícia judicial, conforme laudo de fls. 135/175, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 94.0002465-7 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 188/189 - Tendo em vista tratar-se de Ação Ordinária contra a CAIXA, torno insubsistente o despacho de fl. 187, o qual determinou a expedição de ofícios requisitórios.\r\n\r\nII - Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, referentes ao principal e aos honorários advocatícios, consoante os cálculos de fl. 179, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, oficie-se à CAIXA (PAB da Justiça Federal) para que providencie o estorno do saldo residual da conta penhorada.\r\n\r\n34 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor da autora, através do Ofício Requisitório de fls. 167/170.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 171/172, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 95.0005705-0 SERGIO DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica a autora TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS ciente de que os autos encontram-se disponíveis para vista nesta Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 95.0007138-0 ESPOLIO DE GIL BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n37 - 95.0007458-3 PEDRO PAULO BRANDAO BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 293.\r\n\r\n38 - 95.0020129-1 ABRAAO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 740/746 - Manifeste-se o autor IBIRAJARA FAUSTO DE OLIVIEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n39 - 97.0021205-0 IRACY FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 274/275 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n40 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 454, para que a parte autora se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer do Contador Judicial (fl. 431) e sobre a alegação da CAIXA (fls. 436/453).\r\n\r\n41 - 98.0011104-2 JULIO CESAR VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 287/293.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 294/295, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0025684-9 CECILIA DA CONCEICAO MARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 99.0001360-3 JOSE LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 406/408 - Manifeste-se o autor PAULO BATISTA DE ALMEIDA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor WILSON JOSÉ PACHECO de fls. 411/412.\r\n\r\n44 - 99.0016981-6 CARLOS ROBERTO BRICIO E OUTRO (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls.305, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0019017-3 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 478/479 - Manifeste-se o autor ANTONIO MOTTA PEREIRA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021216-0 IVANILDO CORDEIRO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 194/198 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024630-2 ANA MARIA PINTO PIRES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da autora, nada mais sendo requerido, conforme fls. 131/137 e 141/142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.029535-4 FERNANDO AUGUSTO ABRANTES (Adv. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO AVOLIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163/172 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.011733-0 EINAR PINHEIRO DA CAMARA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.011899-4 DORA ZULEMA LOPEZ PINTO FERREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 66/70, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016333-1 JORGE LISBOA SALGUEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 99/100), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003218-6 SERGIO DA SILVA RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0314011-3 ESPOLIO DE GERALDO PINTO CAMARA REP/ URBANO GALVAO DA CAMARA E OUTROS (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 204, uma vez que o falecido autor GERALDO PINTO CÂMARA não deixou bens, conforme a certidão de óbito juntada por cópia na fl. 197.\r\n\r\nII - Tendo em vista os documentos de fls. 193/198 e a concordância da União na fl. 203, defiro as habilitações de URBANO GALVÃO DA CÂMARA, OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO, GERALDO LUIZ CÂMARA, em substituição ao falecido autor GERALDO PINTO CÂMARA.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo ativo para URBANO GALVÃO DA CÃMARA, OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO e GERALDO LUIZ CÂMARA.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, conforme determinado pelo despacho de fl. 222.\r\n\r\n54 - 91.0010781-6 VALDEMAR BARBOSA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 83/87.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 88/89, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 93.0002507-4 ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELICIO JOSE GUIMARAES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014250-2 JANUARIA ROSA MOREIRA BALDANSA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À AGU, ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016799-7 MARIA LIMA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001097-3 VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais dez dias para que o impetrante cumpra o determinado na decisão de fl. 13, sob pena de revogação da liminar concedida e extinção do feito por indeferimento da inicial nos moldes do inciso VI do art. 295 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003500-3 JAMES FRANCK FONSECA BASTOS (Adv. WALTER LUIS) x DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSFIA DA UERJ. . Em dez dias, especifique o impetrante o ato coator contra o qual se insurge, comprovando-o, já que as únicas provas de ter requerido administrativamente o documento que ora pleiteia datam de 1993 e 1997. No mesmo prazo, deve fornecer cópia integral da documentação que acompanhou a inicial, bem como da emenda realizada, a teor do art. 6o da lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016447-9 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x AUDITOR-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nNo que tange à peça de fls.83/89, determino o seu desentranhamento dos autos por ser juridicamente impossível a interposição de recurso contra sentença não prolatada.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 76/78.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.490271-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que pretende a requerente a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Aduz que está impedida de obter a certidão almejada em razão de débitos já objeto de ação executiva fiscal, no bojo da qual ainda não foi efetivada penhora para garantia dos débitos por morosidade da PFN, exeqüente naquela ação. Assim, alega que não pode ser prejudicada pela lentidão da Fazenda, uma vez que já nomeou bens à penhora.\r\n\r\nNos termos do art. 206 do CTN, para que seja concedida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, é necessário que tenha havido penhora, caso o débito se encontre em fase de cobrança executiva, ou então que tenha ocorrido uma das hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNo presente caso, pretende a impetrante ver reconhecido direito líquido e certo à expedição de CPEN argüindo morosidade da Fazenda Nacional em dar andamento à execução fiscal proposta. Das cópias da ação executiva ajuizada (ação nº 2004.51.01.531837-3, fls. 135/276), infere-se que a tão propalada lentidão da PFN não se deu no grau aduzido pela ora impetrante. Verifica-se mesmo que o lento ritmo de andamento da execução proposta é atribuível à própria morosidade do aparato judicial e mesmo à impetrante/executada (quando, por exemplo, nomeou à penhora bens sem a devida comprovação de que fossem livres de ônus reais).\r\n\r\nAinda, goza o contribuinte de meios de suspender, previamente à efetivação de penhora em ação executiva, a exigibilidade de débitos fiscais, previstos no art. 151 do CTN. Assim, não se pode falar em direito líquido e certo à expedição de CPEN apenas por não ter sido realizada penhora, já que, nesses casos, prevê a legislação que, desejando o contribuinte a expedição de certidão de regularidade fiscal, deverá atender às hipóteses que assim o possibilitem, quais sejam, as do art. 151 do CTN, conforme expressa dicção legal do art. 206 do mesmo diploma. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de verossimilhança de direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\nNotifique-se, devendo a impetrante fornecer, em dez dias, cópia de todos os documentos acostados.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0104623-3 BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Defiro à PFN o prazo de 60 dias, improrrogáveis, para que se manifeste conclusivamente sobre os requerimentos de fls. 174/175 e 179/180.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.013751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor das alegações em sede de exceção de pré-executividade, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento ou não da obrigação pela autora. Devendo, no mesmo prazo, caso queira dar continuidade à execução, juntar o original do título que embasa a presente execução.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.012304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista os termos do ofício de fl. 41, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, manifeste-se, em 10 (dez) dias, a CAIXA.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0151213-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x ONIDIO SORES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x MARINA LOPES E OUTRO (Adv. MARIO MARTIN SEIDL, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . Manifeste-se o patrono da falecida autora MARINA LOPES, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 473/474.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 95.0024746-1 JOANA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo de 60 dias, requerido pela CAIXA, a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ZILMA MARINS FERREIRA. . I - Traga a parte autora, em dez dias, planilha de evolução da dívida ora cobrada.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELAINE NUNES AUGUSTO E OUTRO. . I - Traga a parte autora, em dez dias, planilha de evolução da dívida ora cobrada.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO GOMES DOS SANTOS. . I - Traga a parte autora, em dez dias, planilha de evolução da dívida ora cobrada.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.007401-6 SOLANGE MARQUES DE FREITAS (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 58 - Abra-se vista à autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n71 - 89.0039721-4 ISAIAS VEIGA SERAPIAO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 244/246.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 247/248, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 92.0063786-8 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento do autor de fls. 122/127.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.013349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DENIS BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2006.51.01.020451-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.001373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 145109"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me para exame de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0008711-7 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017542-3 LUIS ALBERTO MARTINS MELLO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela ré a fl.255/260, uma vez que insuficiente o valor recolhido. (Art. 511, § 2° do CPC em sua nova redação).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009711-1 MONICA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003788-7 PORCELINO ALVES GUSMAO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, os extratos analíticos mencionados à fl. 02.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021283-7 CLINICA MEDICA ALMIR GHIARONI SOC/ CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001527-4 K G SORENSEN IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações da 1ª ré (fls.818/879), da autora (fls.881/899) e da União Federal (fls.901/920) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011429-0 MARLY DOS SANTOS BRANDAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0010054-0 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A única diferença entre os Termos de Adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado acão judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nAssim, o fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nDestarte, válidos os Termos de Adesão juntados pela CEF quanto aos autores FRANCISCO CARLOS DA SILVA FERREIRA, ELISABETH BLANCO RODRIGUEZ, JOEL DA SILVA FILHO, JORGE ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PINTO, LUIZ CARLOS F. DA SILVA, ELIEZER LUZ ANTUNES E SILVIO XAVIER LEAL, conforme documento de fls. 220/221, pelo que carecem de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, face aos autores remanescentes JOSÉ JORGE FERNANDES DA SILVA e JORGE LUIZ MOURA ALVES, cujo resumo de crédito encontra-se à fl. 222. \r\n\r\nSilente, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018244-5 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, a teor do art.285 - A, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0024173-2 HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011222-2 SAMUEL SANTOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo as apelações da CEF(310/338) e do autor (fls.340/347) em seu duplo efeito e as contra-razões do autor (fls.348/356). À CEF para contra-razoar.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023521-6 PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028353-4 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010905-8 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0006613-4 AIDE DE SOUZA NUNES PORTELA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl. 317 - Com razão a autora quanto ao Acórdão que retirou a condenação em honorários sucumbenciais para o Estado do Rio de Janeiro, pelo que revogo a segunda parte do despacho de fl. 313.\r\n\r\nQuanto a encaminhar os autos ao Contador Judicial, indefiro, vez que a remessa se dá em hipótese de Gratuidade de Justiça, quando requerida nos termos da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Ministério da Fazenda - Gerência de Recursos Humanos - Rio de Janeiro, conforme chancela de fl. 253, utilizando-se os mesmos dados do oficio de fl. 323, apenas solicitando as fichas do ano de 1993 e JANEIRO e FEVEREIRO de 1994.\r\n\r\nCom a resposta do oficio, dê-se vista à autora, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0013867-6 FIDELCINO DE SOUZA COSTA (Adv. ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 171/172 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014126-0 DIDIMO LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO N GONDA MARTINEZ) x CENTRO MEDICO DARK (Adv. BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR, RENATA DA SILVA BARBOSA) x ANDREA C ARINELLI (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Recebo as contra-razões do autor (fls.311/313) e a apelação da União Federal (fls.315/328) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.490342-0 DEBORA PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.51.01.490342-0\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020057-1 ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.51.01.490342-0\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000627-8 DILMA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a juntar aos autos a petição inicial do processo mencionado pela CEF, a autora juntou exordial de processo diverso.\r\n\r\nAssim, pela última vez, fixo o prazo de 10 dias para a autora trazer aos autos a cópia da petição inicial do processo n.º 2003.51.54.001644-4, em trâmite no 1.º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008662-6 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.51.01.490342-0\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020057-1\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 97.0012380-4 OSWALDO LUIZ DE SOUZA SOARES (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.011767-0 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000426-2 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Persiste o interesse no feito, mas não há mais “periculum” a justificar o deferimento da liminar, razão pela qual indefiro-a.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002356-6 HENRIQUE CONDE ROCHA PENA Y CALVO ASSIT/ P/ VICENTE PENA Y CALVO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a impetração desse Mandado de Segurança se deu após o prazo para matrícula, esclareça o Impetrante seu interesse no feito, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002517-4 PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. . Como se infere do documento de fl. 13, a ciência do auto de infração lavrado em desfavor do Impetrante foi dada ao “presidente da associação”, de modo que a parte autora não foi notificada formalmente para apresentar sua defesa.\r\n\r\nAssim, inexistente sua intimação, não há como considerá-lo revel no processo administrativo, pelo que inválidos os atos de fls. 22/24.\r\n\r\nRessalte-se que o documento de fl. 19 não supre a irregularidade acima indicada, uma vez que silente sobre o prazo para resposta.\r\n\r\nDo exposto, defiro a liminar para suspender a cobrança da multa impugnada neste feito.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002645-2 ANTONINA CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA CELIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DEL CASTILHO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Sra. Regina Célia é a administradora provisória do benefício previdenciário da Impetrante (fl.10), tendo sido nomeada sua curadora provisória (fl.46), deve ser autorizada a levantar os valores pagos pelo INSS, sob pena de evidente prejuízo à Sra. Antonina, que está impossibilitada de receber pessoalmente seu benefício.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade que permita o recebimento do benefício previdenciário de Antonina Campos de Oliveira por Regina Célia Campos de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003815-6 JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO, CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Considerando o princípio da presunção de inocência consagrado no inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, entendo que o fato de a Impetrante estar sendo processada criminalmente não pode ensejar sua desclassificação do concurso público no qual foi aprovada.\r\n\r\nDe fato, como se sabe, quando da propositura da ação penal tem aplicação o princípio da obrigatoriedade, ou seja, presentes a materialidade e os indícios de autoria, deve ser oferecida a denúncia. Ocorre que a configuração da culpabilidade do acusado somente poderá ser aferida no curso do correspondente processo, após ampla dilação probatória, onde devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nAssim, o mero ajuizamento do processo criminal em face da Impetrante não pode gerar sua inaptidão para o provimento de cargo público, mormente se considerado que se trata de acusação por crime culposo. \r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado do STF:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - CAPACITAÇÃO MORAL - PROCESSO-CRIME EM ANDAMENTO. \r\n\r\nSurge motivado de forma contrária à garantia constitucional que encerra a presunção da não-culpabilidade ato administrativo, conclusivo quanto à ausência de capacitação moral, baseado, unicamente, na acusação e, portanto, no envolvimento do candidato em ação penal.\r\n\r\n(STF, Segunda Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, RE 194872, DJ de 02.02.2001)\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora advém da proximidade da fase seguinte do concurso. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora que desconsidere o processo criminal a que se submete a Impetrante como empecilho à sua continuidade no concurso em tela e, em conseqüência, promova a matrícula da Impetrante no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército nos mesmos moldes em que o faria se não tivesse identificado o referido óbice e desde que inexista outro empecilho que não o discutido neste feito. \r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento imediato, bem como para que sejam prestadas informações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023961-9 WALMIR EIRAS DE SA (Adv. DEIRDRE DE AQUINO NEIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/114: Diga o Impetrante, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011810-6 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012936-0 MARIA ANTONIETA RAMOS RIBAS DI PRINZIO (Adv. FABIANE SOARES ALEIXO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERART/RJO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RJ - DEFIC/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da petição de fls. 93/98, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019831-0 OLGA MARIA NEVES DE ASSIS (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7º REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023628-4 ADILSON GOMES (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pelo impetrante, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.003058-5 SAMUEL SANTOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do autor (fls.308/312) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004139-8 RAYMOND GUY MICHEL ALONSO (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em cinco dias, atribuindo o valor à causa, de acordo \r\n\r\ncom o art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nCertificado, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 96.0005711-7 HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.003156-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 149107"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                            "143077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0066022-9 PIMAPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 97.0003802-5 HUNA AR CONDICIONADO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026837-5 JOAQUIM MACHADO FONSECA (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.01.001167-8 ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003211-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019610-1 FRUT FRUTAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011615-8 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011628-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013818-0 NELSON ALMERIO GUIMARÃES PACHECO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016249-5 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 92.0001552-2 MANOEL VICENTE DE LIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0102544-0 ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.575, suspendo o processo como requerido, aguardando a habilitação dos substituídos.\r\n\r\n13 - 98.0009599-3 ESTHER DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011233-1 ALVARO MOREIRA PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022017-6 MARC IURI BLERSCH MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. KARLA B F NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022776-6 SILAS RAMOS DE LIMA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021943-9 ROBERTO DE ABREU PINTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 95.0026064-6 GRACE MONICA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 96.0076874-9 NYDIA SOARES DE ARAUJO (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 98.0044046-1 ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Fls.394: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004611-0 JULIA PAULA MORAES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior cumprimento da decisão proferida a fls.157.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021662-0 ISAIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação espontânea do Autor, a quem cabe informar sobre qualquer mudança de domicilio.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010793-8 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a CEF para que traga aos autos documento comprobatório da realização do acordo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em exame saneador determino à CEF que diga sobre a possibilidade de realização acordo neste feito, em quinze dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Ante o certificado a fls.195 nada a ser considerado com relação ao pedido de fls.191.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015759-4 MARCOS VENANCIO ALVES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Em exame saneador determino à CEF que diga sobre a possibilidade de realização de acordo neste feito, em quinze dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em exame saneador determino à CEF que diga sobre a possibilidade de realização de acordo neste feito, em quinze dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019658-0 JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020888-0 ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em exame saneador determino à CEF que diga sobre a possibilidade de realização de acordo neste feito, em quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0001702-0 MILTON DOMINGUES MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Diga a CEF sobre o alegado às fls.379/380, em dez dias.\r\n\r\n31 - 95.0008780-4 MARISA VASCONCELOS CUNHA MELLO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. MARCIO GUIMARAES PESSOA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 95.0021011-8 ALOMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.400, 401, 402 e 415: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n33 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n34 - 95.0022527-1 PAULO AFFONSO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n35 - 96.0018184-5 EVANIR SCHERER ECHTERNACHT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.215: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n36 - 98.0011336-3 MARIA DAS DORES DA SILVA CAPPARELLI (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 98.0023921-9 JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv. AIR PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 99.0061752-5 AMILCAR BARRETO DE MATOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos de fls.188/192 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033767-0 BERENICE DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF quanto aos cálculos da autora remanescente Berenice de Oliveira, em vinte dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006660-5 MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF se os extratos juntados pelo Autor Paulo Alves são suficientes para elaboração dos cálculos, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.024593-7 JOSE ANTONIO CABRAL DE MELLO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GUSTAVO STTEEL, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.009042-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.012201-7 GERALDO DA LUZ DAMIAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.003267-7 GENILA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A este feito só cabe um destino: o arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.013649-5 ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018260-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018610-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027182-9 BELARMINDO VICENTE FILHO E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010935-6 EVALDO MACEDO XAVIER (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013960-9 FRANCISCO ALDERIR DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.015324-2 PAULO CESAR DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.018377-5 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.007524-7 ARMANDO CARLOS PAZ E SILVA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027152-8 EDILENE SILVA DE BARROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500936-1 HELIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.017315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SHIRLEY DAS NEVES MUNIZ (Adv. ALCINO BARATA, MARIA JOSE DE SOUZA). . Vistas a parte Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 00.0710810-9 JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 97.0008256-3 CARLOS ALBERTO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n62 - 97.0107143-3 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. VITOR GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n63 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.155: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo neste feito, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2001.51.01.011623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MARIA DAS GRACAS LOBO PARDAUIL (Adv. WALTERLICE VILLA, MILTON MAITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.010959-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA REGINA CUNHA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JBS 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls.37 dia a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.004461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.007614-1 ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.99/100: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n71 - 2005.51.01.008299-9 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2001.51.01.017899-7 ANGELA GARCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.013499-9 CHRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA, AURIVAL JORGE P.SILVA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.006094-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOAO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.006111-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANTONIO CARLOS DA CUNHA AGUIAR E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.015502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.024655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.020528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Fls.58: devolvo à Embargante prazo para eventual recurso.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.024980-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 143077"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS NOS TERMOS DA LEI 4717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) citado(s) nos termos do art. 7º, inciso II, da lei 4717/65, os nomes abaixo relacionados, para, no prazo de 20 dias, contestar os termos da presente Ação Popular, referente ao processo No. 2004.5101006160-8, proposta por LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL. Nestes termos e conforme despacho de fls. 476, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital de citação que será fixado no lugar de costume e publicado nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto do inciso V do artigo 241 do CPC. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro , Rio de Janeiro, de 12h às 17h. . Eu, ______(Vanda Francisca de Oliveira), Técnico Judiciário, datilografei. E eu,_______(Astrid Person de Mattos Villas-Bôas) Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDra. Salete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\nRelação de todos os beneficiários militares que participaram do curso de formação de sargentos, decorrentes do concurso público, de nível nacional, de 2001:\r\n\r\nALEX SANDRO DA PAIXÃO\r\n\r\nGEFERSON PIANCO GOMES\r\n\r\nMARCELO BAZÍLIO NUNES\r\n\r\nRENAN CARLETTO\r\n\r\nMICHAEL ROBERT DA ROCHA\r\n\r\nRICARDO SOARES COELHO\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EURICO TEIXEIRA ELIZARDO FILHO\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES TILL\r\n\r\nHUGO LEBOURG VASCONCELOS BATISTA\r\n\r\nDANIEL FRAGA VIEIRA\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nEDILANKASTER NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nSOLANO MARTINS DA LUZ\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA TITONELI\r\n\r\nWASHINGTON HERMANO GUEDES\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nAUDISON BATISTA DE MORAIS\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA MEDEIROS\r\n\r\nGILDÁSIO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVIRGILIO JOSÉ AZEVEDO SERAFIM\r\n\r\nRICARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nRONALDO COSTA\r\n\r\nDENIS ANTÔNIO DELLA-FLORA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nLEONARDO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nSEFE AGUIAR SANTELLI\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DOMINGOS\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO MEUS DE FREITAS\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DUARTE\r\n\r\nLEONARDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALCÂNTARA MACHADO\r\n\r\nIGOR LOPES SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nROBSON CABRERA ROJAS\r\n\r\nSALATIEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEITON CAMARGO BATKO\r\n\r\nCÉLIO JUNIOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDERSON ERNANI GINDRI BERGUEMAIER\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LUNA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÓBISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAES MELLO\r\n\r\nMAX DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS ADELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBRUNO ANTÔNIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDAVID COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRICARDO ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE ULGUIM DE LIMA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nALUILSON LEITE JUNIOR\r\n\r\nMOISÉS HONÓRIO VIEIRA\r\n\r\nPERIVALDO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRO TIMÓTEO DA SILVA\r\n\r\nJULIO CEZAR DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\nADRIANO GOLFETTO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nANDERSON AMPARO PLINIO\r\n\r\nANDERSON BRAGA MARQUES\r\n\r\nCLÁUDIO DAMIÃO DE BRITTO NETO\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES MAIA E SILVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nMOACIR GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANIEL\r\n\r\nRAFAEL BARBOZA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nRONEY PÉRICLES GONÇALVES ALVES\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\n3º Sgt Topo JANDERSON LOURENÇO LOPES\r\n\r\n3º Sgt Topo JANILSON CLAYTON JERONIMO DO AMARAL\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\nJAIRO PACHOLSKI DELLA-FLÓRA\r\n\r\nJOHAB DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nJUBER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nJÚNIOR NATANAEL DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nLEANDRO LISBOA COVELLO\r\n\r\nLEANDRO MIRANDA CAETANO MILLlOLE\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIO ClEDSON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMARCELO BASTOS MACIEIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES MAGALHÃES\r\n\r\nMARCOS VENICIUS PINTO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMAYCHAEL DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nPEDRO CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nROBERTO SIMPLlCIO GERVASIO\r\n\r\nRODRIGO REIS DA ROSA\r\n\r\nRUDIMAR DA CRUZ FREITAS\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DE LIMA\r\n\r\nVlNICIUS DE MOURA GASPAR\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nADILÉRCIO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE SOARES RAMOS DE BARROS\r\n\r\nANDERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nARTHUR ARBlZU MINANA\r\n\r\nBRUNO FUQUES RIELLA\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAYVISON EUSTAQUIO R!:GO\r\n\r\nDIRSON CORREA DE LIMA FILHO\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nDUÍLlO FERREIRA AL VES\r\n\r\nÉDER LUIZ BORDINHÃO\r\n\r\nELIÉZER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEAN FRANCO VIEIRA\r\n\r\nGETULIO CARLOS SARMENTO BATISTA\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES EVERTON JUNIOR\r\n\r\nGRAZIANE SILVA DE LUCA\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA MARIANO\r\n\r\nHELDER VAlNER NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nADRIANO ANGELI NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE RECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nALLAN ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\nAMADO LUIZ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JORGE ALLEVATO DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON RODRIGO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANDRE CARVALHO GONZAGA\r\n\r\nANDRIONI FANTONI\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLOS BORBA MAÇÃS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nCHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nCLODOALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCRISTIANO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDARI JÚNIOR MENEZES TAROUCO\r\n\r\nDARIO LEONARDO RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nDENISIO MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\nDIOGO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDGAR JOSÉ CYPRIANO\r\n\r\nEDUARDO DE MELO ARAUJO\r\n\r\nERASMO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nERLAND AUGUSTO BUARQUE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA MARINS\r\n\r\nFABIO VAQUEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nFERNANDO CANUTO LINEMBURG\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA REIS\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nFÁBIO ALEX BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO FELIPPIN\r\n\r\nFÁBIO LEMES CORREIA\r\n\r\nGEOVANE FOLETTO LOPES\r\n\r\nHEBERT LEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nHUMBERTO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\nITAMAR AÍRTON WEISHEIT\r\n\r\nIVO VOURVUPULOS VIANA\r\n\r\nJOCÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOELSON FREITAS DE JESUS\r\n\r\nJORGE LUÍS DE VARGAS RAMOS\r\n\r\nJULIANO APPEL MARQUES\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVA SANTOS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR REIS\r\n\r\nLEANDRO ALVES RODRIGUES PESSÔA\r\n\r\nLEANDRO NUNES DA COSTA\r\n\r\nLEANDRO TRINDADE DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nLEONARDO RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\nLUIS CHARLTON DE SOUZA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BONATTO DE MEDEIROS\r\n\r\nMADSON ELIFAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO ABDALLA\r\n\r\nMARCELO PIRES BOTTA\r\n\r\nMARCELO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMARCIO BRASIL DE LIMA\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARCIO HELENO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVIM RIBEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DA ROCHA\r\n\r\nMAURO AMARO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURO HENRIQUE CANHETE ÁVALOS\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINS ALVES\r\n\r\nMAXIMILIANO GARCIA BARBOSA\r\n\r\nMÁRCIO AMAZONAS ARAÚJO\r\n\r\nOSIRES FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CURTY PEREIRA\r\n\r\nPEDRIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALCANTARA LOPES\r\n\r\nPIERRE DE MELO SANTOS\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DELPENHO\r\n\r\nRAFAEL FERRAZZA\r\n\r\nRAMÃO PRUDÊNCIO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nRENATO DANTE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS RUBERT\r\n\r\nRICARDO LOPES BRASIL\r\n\r\nRICARDO PATRICIO DE SOUSA\r\n\r\nRICHARD MARTIN LOPES IBARS\r\n\r\nROBSON DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO DURÃES MARTINS\r\n\r\nRODRIGO GARDONI PEDROSA\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO REGAZONNI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO SLAVINSKI\r\n\r\nROGERIO ANDREI BRIGO\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI\r\n\r\nRÓGER BENDER BOTESELLE\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nVITOR MARTINS MANHÃES\r\n\r\nWALDISON COSME SILVA DE MORAES\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO PINHO RONDI\r\n\r\nÁLVARO EGIDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME DEGRAF\r\n\r\nVANDO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\nVALDERES FIRMINO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA CRUVINEL ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ALVES\r\n\r\nDIEGO JOSE DE OLIVEIRA PERINI\r\n\r\nEDSON GUTEMBERGH GOMES ROLA\r\n\r\nDAVIDSON TOLEDO MAXIMO\r\n\r\nROBERTO SAMUEL PEREIRA PINTO\r\n\r\nFABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMOISES MARTINS DA ROSA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nJUCILEI TOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nDAVIDSON SANTOS DE MELO\r\n\r\nELISANDRO VALÉRIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTERCIO SATURNINO SOUSA DE FRANCA\r\n\r\nFREDERICO LEHNER\r\n\r\nJONATAS COSTA MERGULHÃO\r\n\r\nWESLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nANDERSON NEI SILVA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BUENO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA ROQUE\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS SILVA MENDONCA\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA ORTIS\r\n\r\nANDERSON MÁRCIO ROCHA LISBÔA\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FABIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA ORTIS\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LESSA LUZES\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nALAN CARMO DE LIMA RUFFO\r\n\r\nFILIPE COSTA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nGIOVANE ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nEMILSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FILHO\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nANDRESON LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO DE MENDONCA DAMASCENA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO RICARDO FRANÇA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL EDUARDO DE SANTANA SILVA\r\n\r\nNELSON AGUIAR PASSOS\r\n\r\nPABLO CURVELLO PINTO\r\n\r\nALAN DOUGLAS MARTINS\r\n\r\nDANIEL CANTINI LOPES\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES JUNIOR\r\n\r\nWELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nJAMESSON CANDIDO PESSOA\r\n\r\nFABIANO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES LIMA\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA LIMA\r\n\r\nGILVAN DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nLEANDRO FARIA LIMA\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nERLINGTON JOSE M DE BARROS\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉE MARIO CARVALHO LEMOS FILHO\r\n\r\nWESLEY SOARES DE PAULA\r\n\r\nCLAUDINEI MARQUES ALVES\r\n\r\nAMILTON LELES MOREIRA\r\n\r\nCANDIDO BORGES DA FONSECA NETTO\r\n\r\nRODRIGO CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nWANEYCLER COSTA DO PRADO\r\n\r\nJORGE LEANDRO EZEQUIEL FARIAS\r\n\r\nCLÁUDIO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nEDUARDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nPAULO CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nLUCAS ALESSIO MAGALHAES\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ ZANITTI\r\n\r\nMATEUS ANSELMO RUY\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nREGINALDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nÁRISTON ALEX DE NOVAES\r\n\r\nMAICON SILVA DE MORAES\r\n\r\nHAMILTON JESSE DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nMARCIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIO TAUCHEN BRUTTI\r\n\r\nIGOR ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL JACQUES BOSSI\r\n\r\nTIAGO BORGES DA CUNHA DOURADO\r\n\r\nWELLINGTON MAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nDIEGO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nGERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\nMARCELO TELES DA SILVA\r\n\r\nFABIO ROBERTO FERRAREZ\r\n\r\nANGELO JOSÉ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nMARX MARANHÃO GÓES\r\n\r\nTHARLEY RODRIGUES SABINO\r\n\r\nWILLIAM VELASCO SOUZA\r\n\r\nRODRIGO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LEMOS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nIGOR DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nALLAN BARRETO ESTEVES\r\n\r\nLUIZ FABIO CANDIDO DE CASTRO\r\n\r\nSTEINER DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nVAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA LUCHE\r\n\r\nWESNEY GASPAR LELIS DE FREITAS\r\n\r\nCLEITON VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nKLEBER CLEYTON CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nALEX DA SILVA DIAS\r\n\r\nLEANDRO CÉSAR DE FREITAS\r\n\r\nMARCUS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nCÉSAR VITOR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMARCIO BARBOZA MARTINS\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA\r\n\r\nRODOLPHO TENORIO WANDERLEY\r\n\r\nADRIANO VITOR DE PAIVA\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\nMATHIAS PEREIRA CAMACHO\r\n\r\nRAUL CLAUDIO LIMA FALCAO\r\n\r\nNOROALDO VALENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO PAULINO ALVES\r\n\r\nHELIO CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DOS REIS\r\n\r\nFERNANDO SAULO LEITE\r\n\r\nWESLEY ANTONIO DORNELES\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nWENDEL LUCAS CAVALCANTE\r\n\r\nFABIANO COUTINHO DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nEULER DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLEONARDO BRASIL\r\n\r\nDEMÉTRIO ARAÚJO BRASIL\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nEDER GONÇALVES SOARES\r\n\r\nHANDERSON SATIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nJACKSON DE SOUSA PORTELA\r\n\r\nADRIANO BARRETO NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO SIGESMUNDO VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nALEX SANTOS FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDENILSON DA MOTA MELO\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ LOURO DE ASSIS\r\n\r\nSAMOEL SIMÃO BRESOLIN\r\n\r\nANGELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE MORAES\r\n\r\nRAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA\r\n\r\nALUÍZIO ANTONIO PEREIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON LEMOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMARLON DE SÁ TEIXEIRA\r\n\r\nALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDNALDO XAVIER DE MELO\r\n\r\nVENÍCIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nTIAGO CARRIJO SETTI\r\n\r\nJANILSON LIMA DE SANTANA\r\n\r\nEDUARDO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPAULO FARIAS NAZARETH NETTO\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nELIAS AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nRICKSON JOSE DA S OITAVEN SAMPAIO\r\n\r\nWILSON SILVESTRE GIAROLA\r\n\r\nEDERSON RIZZUTI ROCHA\r\n\r\nJHONNATAN PEREIRA\r\n\r\nJEAN BOSCO FERREIRA\r\n\r\nCLEISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJAHIEL NUNES JERONIMO\r\n\r\nFÁBIO PAULINO DE SENA SOARES\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA AMARAL\r\n\r\nJULIO CESAR JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nWENDELL LOBO FERREIRA\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO APARECIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIEL DE SOUZA SANT´ANNA\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nWELLINGTON MARQUES GOMES\r\n\r\nFRANCISCO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ MARIO LICA\r\n\r\nWAGNER BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nEMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nESTÊVÃO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nFABIO GONÇALVES MATOS\r\n\r\nLEANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\nGILSON DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nEDINEY DE ASSIS DA COSTA\r\n\r\nWILLIAM XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DE SANT ' ANA\r\n\r\nFLAVIO NATIVIDADE CAVALCANTI\r\n\r\nIURY SANDER RODRIGUES\r\n\r\nDAVID HAGLER\r\n\r\nBRUNO DE PAULA PRATES\r\n\r\nDIOGO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nREINALDO VICENTE DOS REIS\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nELITON MARTINS\r\n\r\nANTUÉPIO RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE MARINS CAMPISTA\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nWOLMER ALVES SILVEIRA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nMATEUS SCOTTI OSSEMER\r\n\r\nJULIANO THOMAS\r\n\r\nMICHEL SOARES SANTOS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n\r\nEUGÊNIO PACELLI PAZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nANDRÉ MORENO ROMERO\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nALBERT DE FARIA PAULINO\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nUILIAM FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nCLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RAMOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA\r\n\r\nMARLON TADEU MOTA SILVEIRA\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA DIAS\r\n\r\nEDSON FLAVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nARMANDO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA GOMES\r\n\r\nRAMON DA COSTA ALVES\r\n\r\nGILBERTO VARGAS LOUZADA\r\n\r\nEVERTON RIBEIRO BELTRAME\r\n\r\nJAIR SOMAVILLA\r\n\r\nELIZANDRO NATAL BROLLO\r\n\r\nCLÉVER SILVA DE FREITAS\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANNA DA ROSA\r\n\r\nGREGORIO DE ANDRADE BANDEIRA LIMA\r\n\r\nANDRISON DIAS GONSALES\r\n\r\nJADER ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCLEITON VITALINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJADERSON CLEYTON COELHO CAMPOS\r\n\r\nCIDINES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SÁ\r\n\r\nACÁCIO TORRES PEDROSA\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLEDSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LEITE DE SOUSA\r\n\r\nALISON TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nMARCELO BRUNO COSTA\r\n\r\nEDILBERTO SOARES ROCHA FILHO\r\n\r\nDYCKSON CUNHA LUCAS\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE FRANÇA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA DOURADO LOPES\r\n\r\nERIELSON FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE REZENDE\r\n\r\nCAIO MARCOS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nMARNILDO JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nKLEITON BEILNER\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES ABREU\r\n\r\nANTÔNIO DAVID DE LIMA CHAVES\r\n\r\nSELMAIR REIS ALVES\r\n\r\nRODRIGO WILSON DE SOUZA\r\n\r\nCHARLEY SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\nROMÃO BATISTA ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCLEUDIR ALVES DE AMORIM\r\n\r\nDJALMA ANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nDOUGLAS DE CASTRO ALVES\r\n\r\nWAGNER DOUGLAS DE JESUS MOURÃO\r\n\r\nADAIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nWANDERLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSÉ ILSON DE VARGAS CARPES\r\n\r\nFERNANDO KRAINN DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO GROSS\r\n\r\nEVERTON CAVALHEIRO HEPP\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nALEX FERNANDO MACHADO\r\n\r\nMARCILIO GIOVANO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nVINICIUS SIMEÃO PINTO\r\n\r\nERBERT SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRENATO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL PACHECO SARTORI\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO\r\n\r\nELMAR WICKERT\r\n\r\nVANDERLEI LUIS SCHMIDT\r\n\r\nADENILSON MACHADO GREFF\r\n\r\nFLAVIO QUEVEDO DE LEON\r\n\r\nTIAGO BARCELLOS LOPES\r\n\r\nALEX FRANCO BASTOS\r\n\r\nMARCUS WAGNER ANTUNES LOUREIRO\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO CARTAGENA\r\n\r\nEDER MONTEIRO LANDIM\r\n\r\nIRINEU RODRIGUES ALBECHE\r\n\r\nRODRIGO PEDROSO CADO\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GIROTTO\r\n\r\nFABRICIO SANGER DA SILVA\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUARDO GOMES SPAGNOLO\r\n\r\nLEANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nALERRANDO LOSCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nJERRI ADRIANI DA ROSA LOPES\r\n\r\nRODRIGO VARGAS UBAL\r\n\r\nFERNANDO CORRÊA FIGUEREDO\r\n\r\nENILDO DA SILVA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nALEXSANDRO APARECIDO DE ANDRADE\r\n\r\nVINICIUS KNOPP DE MOURA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nJULIO CESAR NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nERDSON SALIM ALVES\r\n\r\nRAFAEL MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO TRINDADE BEZERRA\r\n\r\nPAULO DORVAL DO AMARAL BORGES\r\n\r\nVANDERSON PAULO BERTOLO\r\n\r\nALAN CINTRA JÚNIOR\r\n\r\nFÁBIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nDANIEL RAU DA COSTA\r\n\r\nOLMIRO PATRIC SILVA FLORES\r\n\r\nPETER CABRERA GARIBALDI\r\n\r\nSANDRO SILVA PERES\r\n\r\nSANTIAGO SOUZA SILVA\r\n\r\nMARCELO CHARQUEIRO DA ROSA\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GRAÇAS DOS REIS\r\n\r\nMARCIUS DA SILVEIRA BEULCH\r\n\r\nMARCIO DONIZETE DE SOUZA\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nVICTOR CACIANO SAUERESSIG\r\n\r\nALEX AGUIRRE MARTINS\r\n\r\nRAFAEL GALLI CASSEL\r\n\r\nJEAN CARLO STAUB\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO\r\n\r\nGIOVANI RAMOS RIGODANZO\r\n\r\nLEONARDO PISCIOTTANO LEITÃO\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES JACQUES\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO\r\n\r\nDERLI JOSÉ MINKS\r\n\r\nJAIRO LINCK\r\n\r\nTIAGO ANDRE DE DAVID\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DE SOUZA\r\n\r\nLUÍS CÉSAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMANOEL CÂNDIDO FERREIRA RIBAS\r\n\r\nJOSUÉ NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nSIDNEY TAVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nDEIVISON ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nROBISON DA SILVEIRA VALEJO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COLOMBO DOS SANTOS\r\n\r\nGLEISSON PINTO DA GAMA\r\n\r\nNEISON VALDIR SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTIAGO FAGUNDES WINCKLER\r\n\r\nLAURO JONAS BENDER\r\n\r\nCLEITON BATAGLION\r\n\r\nANDRÉ SOMMER\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nMARCELO FRESCURA SANTOS\r\n\r\nODIRLEI ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO MULLER MORAES\r\n\r\nROBSON DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nVALÉRIO CARLOS LANGBECKER\r\n\r\nEVANDRO DE BARROS GODOY\r\n\r\nNEIMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nERICK SERRAO LOURENCO COSTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON PORTO DE ABREU\r\n\r\nMARCELO ORTIZ GRECO\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA GOES\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGEORGE ALEXANDRE CARVALHO VALLE\r\n\r\nWEBERTT ANDRE GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO CZREMETA\r\n\r\nLUCIANO DALL ONDER\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MALTA BAZZANELLO\r\n\r\nVALDAIR JOSÉ CORREA MACHADO\r\n\r\nDIEGO FAMFA BASTOS\r\n\r\nLUIS EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\nSAMUEL GUEDES CORREIA JUNIOR\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PAUL\r\n\r\nMARCELO GOMES PINTO\r\n\r\nTEMIS CICERO DA SILVA\r\n\r\nABNER ALVES DE MELO\r\n\r\nALESSANDER THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEX CONSONI CORRÊA\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\nANDERGLEISON DE MORAES GONÇALVES\r\n\r\nANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON LUÍS PEREIRA RANGEL\r\n\r\nANDRÉ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ OGINO DE ALMEIDA\r\n\r\nANDRÉ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANTÔNIO EDSON PAZ ALVES JÚNIOR\r\n\r\nARILDO VIEIRA DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MIGON\r\n\r\nBRUNO GERVÁSIO BRANCI\r\n\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nCRISTIANO LAURINDO FRIES\r\n\r\nDANIEL BARBOSA ALVES\r\n\r\nDANIEL WIERECK FERNANDES\r\n\r\nDEIVISON VALENÇA FERNANDES\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO FERREIRA SERPA\r\n\r\nEDERSON COSTA\r\n\r\nEDERSON FERNANDO SPARREMBERGER\r\n\r\nEDMAR QUIRINO DA COSTA\r\n\r\nFÁBIO ANDRÊS FAGUNDEZ CASTILHO\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\nFÁBIO MALDONADO FERREIRA PLAQUI\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO OYAMBURO CHAVES\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA LAMB\r\n\r\nFELIPE DA SILVA\r\n\r\nFELIPE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO BRAGA CAVALETTI\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDO ROEPCKE\r\n\r\nFLÁVIO DE AGUIAR ROSA JÚNIOR\r\n\r\nFLÁVIO LINS PENNA\r\n\r\nFRANCISCO SANDY FONTENELE DE BRITO\r\n\r\nGLEDSON CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME MOURA RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FRANCA\r\n\r\nGUSTAVO PLAUTZ DE MATOS\r\n\r\nGUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nHELIMAR APARECIDO ROMUALDO DE AQUINO\r\n\r\nHORACIO RIBEIRO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nHUGO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR VINÍCIUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIRISWALTER EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIRONIR ALBERTO EV\r\n\r\nIVES SAINT CLAIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJAEFERSON BATISTA LIMA\r\n\r\nJAIME VAZI JÚNIOR\r\n\r\nJEAN JAMIL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOANILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE BALDI DE MORAES\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES DA COSTA\r\n\r\nJORGE THIAGO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO\r\n\r\nJULIMAR DE OLIVEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nJÚLIO CESAR BENTO DA SILVA\r\n\r\nJÚLIO CESAR COSMO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO JÚLIO XAVIER\r\n\r\nLUCAS EIJI YAMAMOTO\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA AMIN\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VALENTE\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BIZARI DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\nMAICON JOSÉ PINTO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELO LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nMARCELO NEVES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO ALVES MATHIAS\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA ARAÚJO LEMOS\r\n\r\nMÁRCIO EDEGAR APPEL\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MARTINS KRAETZIG\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AIRES PEREIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MILANI\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nMARCOS DONIZETI LOPES\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS AUGUSTO\r\n\r\nMAXIMILIANO MICHEL DE PAULA\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO\r\n\r\nMILENO CAMELO ARAGÃO\r\n\r\nMILTON FLAVIO DA PAIXÃO NETTO\r\n\r\nNESTOR AIRES LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nOSMANE SALLES CABRAL\r\n\r\nOSNI NOVAES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES\r\n\r\nPAULO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRAFAEL BOECHAT MARQUES\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRENATO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MORAES CALADO JÚNIOR\r\n\r\nRICARDO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRILTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nROBERTO GARCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nROBERTO LEVANDOSKI RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO GARIBALDI ACOSTA KAPPER\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES HELENO\r\n\r\nROGÉRIO WOIDELO\r\n\r\nRÔMULO DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nRONI JOSÉ DE AVILA\r\n\r\nROVIGO TOSATI SOARES\r\n\r\nRUMMENIGGE FERREIRA RUFFO\r\n\r\nSAULO ALLAN VASCONCELLOS\r\n\r\nSÉRGIO MORAIS\r\n\r\nSILVIO GERVÁSIO BRANCI\r\n\r\nTEANDRO MIAKE NOGUEIRA\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS BASTOS\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nTHIAGO QUEIROZ VAZ\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA 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MORAES\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nLUCAS VARGAS DA SILVA\r\n\r\nNATALÍCIO GILMAR DA SILVEIRA VARGAS\r\n\r\nRODRIGO WEGNER AIRES\r\n\r\nSAULO JOSÉ DIAS MATIAS\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVEIRA\r\n\r\nBRUNO PERROTTA DE MENEZES\r\n\r\nEMMANUEL NAZARENO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO AGNE\r\n\r\nIRIS LOPES RODRIGUES\r\n\r\nADILSON ALEZANDRO MOSQUER\r\n\r\nADRIEL SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nALDES JOSE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRO FAGUNDES\r\n\r\nALEX FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEX SANDRO VIDAL DE ANDRADE\r\n\r\nALEXANDRO CEMIN\r\n\r\nALMIR EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nALYSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nALYSSON JOSÉ ALMEIDA\r\n\r\nAMADEO GOMES DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nANDERSON CARVALHAL FRAZÃO LIMA\r\n\r\nANDERSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nANDRE LUIS MANHAES AMORIM\r\n\r\nANDRE LUIS SOARES CONTINI\r\n\r\nÂNGELO MARCIO DE OLIVEIRA ADÃO SANTOS\r\n\r\nARNALDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nBRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE BRITTO\r\n\r\nBRUNO MIRANDA MESQUITA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA\r\n\r\nCIRO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCLAUDIO JORDANO MONTEIRO FREITAS\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORRÊA LIMA\r\n\r\nCLAUDIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCLEBER AMBROSIO KOWALSKI\r\n\r\nCLEITON BARBATO VIEIRA\r\n\r\nCLEO ELEANDRO KRISEL\r\n\r\nCLOVIS LEANDRO LEMES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO MORAES MELO\r\n\r\nDANIEL LIMA CARVALHAL\r\n\r\nDANILO EMANUEL DUARTE BATALHA\r\n\r\nDENIS BRASILEIRO PASSOS\r\n\r\nDENNY HANDAL DIENA DE SOUZA\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDIEGO DE AMORIM CAMPANHIN\r\n\r\nDIEGO DUTRA CLIPES\r\n\r\nDIOGO DE ARAÚJO BATISTA\r\n\r\nDJALMA LIMA BRANDÃO\r\n\r\nDOURIVAL RODRIGUES VAZ\r\n\r\nEDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nEDIVAN VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUARDO LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE LIRA\r\n\r\nEDUARDO SPOLADOR SAICOSKI\r\n\r\nEDUARDO STUART DE ARAÚJO GOUVEIA\r\n\r\nELI CARLOS LOURENÇO MARAU\r\n\r\nELIAS BATISTA DE LIMA FILHO\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nENIO CLEBER PEDREIRA SANTOS\r\n\r\nEUMARIO MOREIRA ANGELIM\r\n\r\nEUZEBIO LEONIDIO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nEVERTON GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nEVERTON RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEYDER SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO ROSA LAMOGLIA\r\n\r\nFABIO DIAS DE CASTRO BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nFABIO EVANGELISTA MORAES MADEIRA\r\n\r\nFABIO KESSLER\r\n\r\nFABRICIO CABRAL MACHARET\r\n\r\nFABRÍCIO JULIANO KRETSCHMANN DRESCH\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nFERNANDO HAETINGER MASERA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO LAZZARI\r\n\r\nFLAVIO SANTANA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO DOMINGUES\r\n\r\nGENILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO CÊSCA JUNIOR\r\n\r\nGETÚLIO DA SILVA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nGIOVANNI ALVES BRAGA\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA AQUINO\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nHAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHELMUT PORTO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nHENRIQUE MENDES BASTOS\r\n\r\nHERACLIO DURAN SERRA SOBRINHO\r\n\r\nHERNANI XAVIER DE AS\r\n\r\nHUMBERTO FONSECA BARROS\r\n\r\nIGO SILVA COLARES\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nJANANDRIO LANÇANOVA GUERRA\r\n\r\nJARDEL PIZZETTI MEDEIROS\r\n\r\nJEFERSON ALENCAR MACHADO DE JESUS\r\n\r\nJEFFERSON EMIDIO CAVALCANTE\r\n\r\nJEFFERSON LUIS PERDIGÃO PACHECO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nJOÁS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nJONAS GRASEL\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE DIOGO DUTRA DE MIRANDA\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA FILHO\r\n\r\nJOSÉ MENDES DE LIMA NETO\r\n\r\nJOSUÉ DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nJOSUÉ MENDES GONÇALVES\r\n\r\nJOUBERT CANDEIA EVARISTO\r\n\r\nJUBERTO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nJUCERLI KLOSE GRAMPERT\r\n\r\nJUDSON ESPINDOLA VOLPE\r\n\r\nJUDSON PASINI BARBOSA\r\n\r\nJULIO CÉSAR BRANCO\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA SANTOS\r\n\r\nJULIO HELFER GARCIA\r\n\r\nJULIO SERGIO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nJUSSIE FRANCISCO BRITO DA SILVA\r\n\r\nKELVIN NOGUEIRA\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nLEANDRO FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO MARCIELO MENEGHINI\r\n\r\nLEANDRO VALDIR APPEL\r\n\r\nLEONARDO MAGESTE NETTO\r\n\r\nLEONARDO SILVA MELLO\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nLUÍS CARLOS GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DE AS BARRETO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MOUZINHO ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIEMENSCHNEIDER JUNIOR\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA FONTOURA COLUSSI\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANHÃES BUROCK\r\n\r\nMANOEL DE FREITAS LIMA\r\n\r\nMARCELO BATISTA CLERICI\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO POLAZZO\r\n\r\nMARCELO VIANA BATISTA\r\n\r\nMARCIEL DANTAS NUNES\r\n\r\nMÁRCIO FRITZEN\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE FARIA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCONI SANTOS GALVÃO\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS DIEGO DIETTRICH\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DE CASTRO\r\n\r\nMARIO ANTONIO COSTA SOUZA\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE GOMES BRETSCHNEIDER\r\n\r\nMARLON JUNIO CARVALHO\r\n\r\nMATEUS SILVA MENDONCA\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MODESTO\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nMAURICIO MELLO CONTERATO\r\n\r\nMAURICIO SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL SEVALT FERREIRA\r\n\r\nMILLER DIAS FRANCO SOUZA\r\n\r\nNEIMAR TOMASI\r\n\r\nNELSON DEL CANTONE JUNIOR\r\n\r\nNEZIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nPABLO DIEGO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nPAULO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DINIZ FERNANDES\r\n\r\nPETER ROBERTO GOMES TOLEDO\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LIRA FERREIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nRICHER REIS BATISTA\r\n\r\nROBERIO LEITE DE MACEDO\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nROBSON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FLÓRIDO BRUM\r\n\r\nRODRIGO RUBINI\r\n\r\nROMERO EUSTÁQUIO CARAZZA\r\n\r\nRUBEM JOSUE DA SILVA FILHO\r\n\r\nSANDRO CASSIANO DA COSTA\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nSERGIO RICARDO TAVARES BASTOS PINTO\r\n\r\nSIDNEI MOTA\r\n\r\nSIDNEY RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAILER WISNESKI GODINHO\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ GURGEL DE FARIA\r\n\r\nTHIAGO BOBRZYK\r\n\r\nTHIAGO CESAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO DORNELAS DO AMARAL REIS\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO RICARDO DE MOURA GIANGIARULO\r\n\r\nTHIAGO TOMAZ AGUILAR\r\n\r\nTICIANO BROXADO SIQUEIRA\r\n\r\nTONY J MATIAS DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR MACHADO CARLOS\r\n\r\nWAGNER DAS CHAGAS LIMA\r\n\r\nWALTER RODRIGO DA CRUZ\r\n\r\nWANDER RAMOS DE MOURA FRANÇA\r\n\r\nWELLINGTON ANACRETO DA ROCHA\r\n\r\nWELLINGTON GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nWENER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWILLAMAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nWUENDER FERNANDES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nONILDO DE BARROS CORREIA FILHO\r\n\r\nPAULO GIOVANO CHEROTO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nJACKSON RAFAEL BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO PAULO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO FEITOSA\r\n\r\nJOSE ROZENIR ROCHA ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL FIALHO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRONDINALDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDSON DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VILARIM\r\n\r\nGUILHERME BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nJOILSON LOPES CORTES\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SARMENTO COELHO\r\n\r\nSERGIO ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJONQUELEN MARTINS SALES DE SOUSA\r\n\r\nJORGE ANDRE ROCHA\r\n\r\nALEX NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nISMAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFERSON ABREU DE MORAES\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO MARTINS SALES\r\n\r\nMARCEL BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nAMARÍLIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nEDSON DE SOUSA BARROSO\r\n\r\nARTUR MENDES MACHADO\r\n\r\nBEMMEL GUACURY PINHEIRO PISCO\r\n\r\nFRANCISCO REGINALDO BATISTA PALÁCIO LEITE\r\n\r\nBURANDAY ANDRADE SILVA\r\n\r\nCHARLES NASCENTE FALCÃO\r\n\r\nEMANUEL GLEYDSON MELO LOPES\r\n\r\nPAULO WILLIAME DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nSANDRO NUNES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nHIGOR MONTEIRO E VIEIRA\r\n\r\nJONATAS EMANUEL ALVES RESTANI\r\n\r\nSAMYR ISTARLEY MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nVALDIMAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCELIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nFABRICIO BRUNO SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGABRIEL SARGACEIRA GARCIA NUNES\r\n\r\nJOSE WALLACE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nJOSEIAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nMANOEL LEONILDO GONÇALVES BANDEIRA\r\n\r\nORLANDO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nALESSANDRO CASADO COSTA\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA\r\n\r\nDEIVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHELENO SANTIAGO BASTOS\r\n\r\nJOÃO DE DEUS DE LIMA GALVÃO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LUíS PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ASSIS BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GALDINO GOMES\r\n\r\nCLETO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFABIANO LUIZ RIBEIRO D'OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO RIBEIRO MANSSOUR\r\n\r\nFABRICIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARANI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUILHERME DA ROCHA FARIA\r\n\r\nLENILTON DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GOMES DE BRITO\r\n\r\nRODRIGO CESAR CAVALCANTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTIAGO BERTOLDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nWALMIR REIS DA SILVA\r\n\r\nFABIO MATOS MESQUITA\r\n\r\nGEOVANY COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDECI CARVALHO INÁCIO\r\n\r\nDENIS ALVES ALEGRE\r\n\r\nIEDO SOSSMAIER PARANHOS\r\n\r\nJOACY DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES PONTE\r\n\r\nRAMOM SOUSA CARVALHO\r\n\r\nFRANCISCO ANDERSON LINS OLIVEIRA REGES\r\n\r\nMARCIO TAVARES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nROOSEVELT ALVES MOUSINHO JUNIOR\r\n\r\nWEXSLEY SOARES SILVA\r\n\r\nADALBERTO NERVINO COELHO\r\n\r\nALBERTO PONTES DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nALISSON BOTELHO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nÂNGELO BALDUINO BORGATTE\r\n\r\nAURÉLIO ALVES GRANGEIRO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ KOMMERS CORVALÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES MOURÃO\r\n\r\nCARLOS LEANDRO BAYER\r\n\r\nCASSIUS THIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nCLENIO LUÍS BAYER\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO MIZRAHY\r\n\r\nÉBER MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÉDER CAMPOS PINTO\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDISON KESSLER\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE PAULA\r\n\r\nERITO MARQUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nFABRÍCIO ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nFILIPE SALDANHA\r\n\r\nFLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGERCINO XAVIER BORBA JÚNIOR\r\n\r\nGIOVANI PASSAIA CAZAROTTO\r\n\r\nHUGO JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nJAIR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJARDEL DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nJOÃO DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO LUIZ LINS DA CUNHA\r\n\r\nJULIANO CORRÊA MELO\r\n\r\nLEANDRO MUZZI PIRES\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nMARCELO CHRISTIANO TOFFOLETTO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMATEUS BOEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMICHAEL CORRÊA COUTINHO\r\n\r\nPAULO ESPÍNDULA\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRAFAEL BRUNO PECCATIELLO\r\n\r\nRAFAEL MOURA BARREIROS\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES PAZ JÚNIOR\r\n\r\nRAUDI SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nRENATO KLEIN\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DIAS DE SOUZA\r\n\r\nROBERT ALVES DA SILVA\r\n\r\nROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON ALEX DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODOLFO REIS CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO COLBERT\r\n\r\nRODRIGO MENDES FELÍCIO\r\n\r\nROGER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRÔMULO BALDUINO E SILVA\r\n\r\nSIDICLEY HOSKEN LEITE\r\n\r\nSIDNEI BARBIERI\r\n\r\nTARCISIO RENATO TONETTO JÚNIOR\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUZIEL PINTO MACHADO\r\n\r\nVANDENIR MASSUDA 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                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137029-4 TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006215-0 CECILIA SILVA BRUM DE ANDRADE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009569-6 GELCIA MARIA MONGARDE LOTFI DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autora na forma da lei. À União Federal (AGU) como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004936-6 SINDISERF/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal (AGU) sobre os cálculos de fls.594/603 e o pedido de habilitação de fl. 605 no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016533-8 EDMAR DA CONCEICAO RANGEL (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o acórdão de fl. 121, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015273-7 SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida, na especialidade de ortopedia, nomeando perito o Dr. ANDRÉ LUÍS GONÇALVES MONTILLO, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025111-9 JOEL CARDOSO BELLO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo União Federal, conforme petição de fls. 93/94.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020643-7 EUNICE BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . As autoras para anexar aos autos documento hábil para comprovar a data de aposentadoria dos instituidores das pensões.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029737-4 IVAN MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a Sra. Perita de fl. 291, sobre o alegado pela parte autora às fls. 383/384.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029603-6 ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ S/A (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x JORGE RAYMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA indisponibilidade do imóvel no processo nº 2003.51.01.000386-0 da 2ª VF foi deferida por tutela antecipada (fl. 311), não competindo ao Juiz desta 9ª VF rever tal decisão.\r\n\r\nVê-se, também, que não houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 176/179.\r\n\r\nDiante disso, indefiro o requerido às fls. 191/192.\r\n\r\nCumpra a secretaria parte final do despacho de fl. 189.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004787-2 VANIUS LEMOS MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020354-7 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009173-7 ANTONIO RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0003527-4 WALPER LUIZ LOPES FILHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0026595-4 SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 272, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0028931-6 ECY BASTOS E SOUZA (Adv. ROBERTO PORCARO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nAos Réus para que se manifestem sobre o acórdão de fls. 229/230, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0002332-6 JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ARGOS AGRO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício ao TRE em face da Resolução n.20.132 do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido no item “B” de fl. 191.\r\n\r\nApós, apreciarei o item “A” da referida folha.\r\n\r\n18 - 97.0002951-4 MARLY MARTINS DE SANT'ANA E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . As planilhas às fls.101/104 e 153/154 apresentam apenas valores globais, sem discriminação das diversas rubricas que compõem o valor dos proventos.\r\n\r\nNa forma do art.475-B, § 1º, do CPC, deve a União apresentar os elementos necessários para que as autoras possam elaborar o cálculo do que entendem ser devido.\r\n\r\nCumpra a União o determinado à fl.203, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando o demonstrativo do cálculo, discriminando as diversas rubricas e não somente valores globais, como exemplificado às fls.189/202.\r\n\r\n19 - 98.0020952-2 RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nÀ parte autora para dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0017430-5 CELIA CORREIA DE ARAUJO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES, ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025685-2 SHEILA BEZERRA ALVES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009742-1 OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023529-5 WILSON DE AQUINO LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008707-9 ESPOLIO TEONILA ROCHA SILVA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022346-7 LUIZ FERNANDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a CEF junte o Termo de Adesão do autor, devidamente assinado.\r\n\r\nCumprida a exigência ou não, em igual prazo, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023108-7 SEBASTIAO PACHECO GARCIA FILHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a CEF junte o Termo de Adesão do autor, devidamente assinado.\r\n\r\nCumprida a exigência ou não, em igual prazo, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014147-9 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019963-9 MARIA ANGELICA MILAGRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Aos autores, em 10(dez) dias, para juntar cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 95.0005122-2 apontado no termo de prevenção à fl.48.\r\n\r\nApós, à CEF, para juntar o termo de adesão citado à fl.58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021323-5 ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de trinta dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl.19.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021987-0 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no tocante ao nome da 4a. litisconsorte, tendo em vista que não está de acordo com os documentos, devendo fornecer também uma cópia da emenda.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002147-8 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos nº 2004.51.01.000038-3, 2003.51.01.002947-2, 2003.51.01.010687-9, 2004.51.01.021373-1, 2004.51.01.022269-0 e 2006.51.01.007892-7, indicados no termo às fls.620/621.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000501-3 BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os fatos descritos às fls. 252/256 constituem novo ato praticado pela Autoridade Impetrada, o qual deve ser atacado por processo autônomo, visto que o presente feito acha-se extinto e, inclusive, arquivado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008637-7 OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, prossiga-se com a execução naqueles autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015419-0 ALEXANDRE TOGNOC DA COSTA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a conversão do feito para o rito sumário, emende mais uma vez o autor a inicial, adequando-a ao disposto nos arts.275 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, e juntando cópia da emenda para formar a contrafé.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003014-5 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x SUPERMERCADO IRMAOS SOUZA LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003082-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, ERIC CERANTE PESTRE). . \r\n\r\nAo Excepto.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008322-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SILVIO RODRIGUES GRANJA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDevolvo o prazo de cinco dias ao impugnado, tendo em vista o alegado à fl. 13.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002116-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003401-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-JURISDICAO CENTRO. . 1 - Indefiro o requerido às fls. 256/257. A certidão requerida exige a manifestação conjunta da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Tendo sido proposta a ação mandamental apenas em face do Sr. Delegado Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro, não se observa o descumprimento da decisão que concedeu parcialmente a liminar, conforme se infere do documento carreado aos autos à fl. 254.\r\n\r\n2 - Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 149171"
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                            "147646": [
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                                "Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO POPULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: 96.0013879-6\r\n\r\nAUTOR: NEILDO DE SOUZA JORGE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro nos arts. 9º, c/c 7º II, da Lei 4717/65, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que tramita nesta 9ª Vara Federal a Ação Popular acima e que fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90(noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 15/03/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 147646"
                            ]
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001748-7 GERSON KOOPER FALCAO (Adv. LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA DA COSTA) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES DA MARINHA DO BRASIL-MINISTERIO DA DEFESA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001560-0 FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0019872-5 ELIANE MARIA HORTA CASTRO E OUTRO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 219/222.\r\n\r\nAos autores sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Traga a CEF aos autos, em dez dias, os elementos solicitados pelo Contador às fls. 102, quais sejam, os extratos relativos aos períodos de março de 1989 e maio de 1990 com os respectivos créditos JAM de 02/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2) Cumprido, à Contadoria para que apure os valores devidos nos termos da sentença de fls. 60/68 e da decisão de fls. 94/96.\r\n\r\n3) Retornando do Contador, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032522-9 MARGARETH CRESPO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005192-8 VITOR MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 557 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 348.\r\n\r\n2) Fls. 459/466 e 470/555 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 461 e 475/477 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 443/458 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores EVANDRO DA COSTA SOARES, EVARISTO FERREIRA SENNA, ESTER HESPANHOL, EVANDRO ANTONIO DAROSA, EVA MARIA DE SOUSA ROCHA, EUSTAQUIO DOS SANTOS PIRES, ETELMA PAES ARAUJO, EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVES e EVERALDO DANTAS LIMA.\r\n\r\n3) Fls. 468 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 441 quanto às adesões, saques e documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor FÁBIO ZARZA, pois o juntado às fls. 455 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029974-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor ROGERIO DA SILVA CARVALHO, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ROGERIA SILVA BARCELLOS e ROGERIO DE MOURA CARVALHO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n2) Cumprido, aos autores ROBERTO MIGUEL DA SILVAEIRA BRUM (fls. 465), ROBSON BARBOSA BARROS (fls. 469), ROBSON VIEIRA DOMINGOS (fls. 474), ROGERIO ALVES DE MATOS (fls. 470), ROGERIO COUTINHO SOARES (fls. 471), ROGERIO DE ANDRADE (fls. 473) e ROGERIO DE MOURA (fls. 472) sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\nAos autores ROBERTO ROCHA DE MENDONÇA, ROBERTO RUSSEL COSTA, ROBSON NEVES FARIAS, ROBSON VIEIRA SPOTITSCH, ROGERIA DAUDT DA ROCHA, ROGERIA DE LIMA E SILVA, ROGERIO CAMASMIE e ROGERIO FERREIRA ABREU para que forneçam os elementos solicitados pela CEF às fls. 439/445, uma vez que suas contas vinculadas não foram localizadas.\r\n\r\nAos demais autores sobre os valores que já se encontram depositados (fls. 481/511 e 513/521), podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela CEF em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001650-1 ERICA GOMES DE LEMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001880-7 THIAGO COELHO OLIVA BOLIGAN (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, VINICIUS BARCELOS MOREIRA, FLAVIA PICCOLO BRANDAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. . “A aprovação como 'treineiro', em concurso vestibular, não autoriza a efetivação de matrícula em curso superior, haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9493/96) exige que o candidato à vaga tenha concluído o curso médio.” (REsp 604.161, Rel. Min. José Delgado, DJ 20/02/2006, p. 207)\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o impetrante ainda irá cursar o Supletivo no 1º semestre deste ano, o preenchimento da condição para a matrícula na data do início das aulas - 06/08/2007 (fls. 45) - não é certo, já que depende de sua aprovação nas matérias oferecidas.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001005-5 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 153 a 166.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal, e a União Federal, nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019733-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AGROPECUARIA TAMBARU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intimem-se os advogados subscritores de fls. 295 e 333 para fins de regularizar a representação processual da primeira executada AGROPECUÁRIA TAMBARÚ LTDA.\r\n\r\nRetornando a carta precatória e regularizada a representação processual, proceda a Secretaria à penhora por termo nos autos do bem imóvel de fls. 21 e 35, matrícula 1789, intimando-se o devedor e oficiando-se ao respectivo cartório de registro de imóveis para averbação e conhecimento de terceiros.\r\n\r\n2) Cite-se o devedor EDUARDO CORTES DA ROCHA no endereço fornecido ás fls. 346, item 3.1.\r\n\r\nEm sendo positiva, expeça a Secretaria carta precatória de penhora por termo nos autos do imóvel de matrícula 1815, conforme fls. 28 verso e 34; se negativa, cite-se no endereço fornecido ás fls. 346, item 3.2 e, após regularmente citado, expeça-se carta precatória, conforme supra determinado.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de fls. 346, item 2, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida ás fls. 244.\r\n\r\n4) Intimem-se os executados RICARDO MOUTHS DA ROCHA e ADRIANA AMERICANO BUENO GALVÃO MOUTHS DA ROCHA para que comprovem a não pro priedade (fls. 295) das pedras citadas ás fls. 126/127, pois, uma vez oferecidas á penhora com citação positiva, não poderiam os devedores delas se desfazerem, sem que outro bem as substituísse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014195-4 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002005-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x POINT COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS). . A penhora foi efetivada em 27/11/2006, quando já se encontrava em vigor a Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nA defesa da CONAB, portanto, há que ser exercida através de impugnação aos autos principais, e não em outro processo de conhecimento, “ex vi” arts. 475-L, 475-M e 475-R do CPC, com a redação dada por aquela Lei.\r\n\r\nIsto posto, baixem-se e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução, desentranhando-se e juntando-se a inicial nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a Impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 149034"
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                            "149035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000833-0 CRISTINA GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo IBGE, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0021837-6 ISABELLE BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que a sentença de fls. 231 condenou a CEF a pagar á autora R$ 1.540,70 (mil quinhentos e quarenta reais e setenta centavos), data base de 17/12/2002, sendo o valor efetivamente depositado e sacado em 08/2003, ou seja, 8 (oito) meses depois, de R$ 4.086,93 (quatro mil e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) (fls. 218), o que fica caracterizado não ter sido feito apenas o depósito referente ao Plano Collor I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 98.0014745-4 EUCY DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF para que traga aos autos os Termos de Adesão dos autores ANTONIO SOARES DA SILVA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, ELENO COSTA SOUZA e ANA MARIA DA SILVA, em dez dias, todos devidamente assinados, uma vez que o termo apresentado ás fls. 333 encontra-se em branco, sem a assinatura do titular da conta.\r\n\r\n2) Cumprido, á parte autora para que esclareça se a obrigação foi cumprida em relação ao EUCY DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIA GOMES BARBOSA, JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO e SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, devendo, na mesma oportunidade pronunciar-se sobre os documentos juntados pela CEF, em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\nSilente, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores elencados acima.\r\n\r\n5 - 99.0022293-8 SERGIO KALIOSKI E OUTROS (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Esclareça a parte autora qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias.\r\n\r\n2) Cumprido, oficie-se, solicitando os extratos das contas de FGTS dos autores, relativos ao período de maio de 1990 com o respectivo crédito de 02/05/90.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, retornem os autos ao Contador, para que apure, com base nos extratos acostados, os valores devidos nos termos da sentença de fls. 120/130 e da decisão de fls. 182/183.\r\n\r\n4) Apresentados os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0060606-0 NILTON ROSA GOULART (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 164 e seguintes.\r\n\r\nAo autor sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE AILTON DA SILVA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 149035"
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                            "149036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0015000-0 MONICA SIMON LEIVAS MILANI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls 331/333 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto aos juros moratórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 512 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 526/528.\r\n\r\n2) Fls. 475/510 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 477/481 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 514/524 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA.\r\n\r\n3) Fls. 526, 1º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 473, item 1) quanto aos termos de adesão apresentados e documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029933-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 478 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 480/482.\r\n\r\n2) Fls. 480, 1º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 476, item 1) quanto aos termos de adesão apresentados e créditos efetuados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 476, item2).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029952-9 ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Face a renúncia de fls. 823, à Secretaria para anotações, conforme procuração juntada às fls. 351, certificando.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 754/817, uma vez que estranha aos autos, acostando-a à contra-capa, para posterior entrega á CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n3) Intime-se a CEF a apresentar aos autos os Termos de Adesão firmados pelos autores ELSON LUIZ VIEIRA CUNHA e ERIBALDO GONÇALVES DE SOUZA, bem como recompor o saldo da conta fundiária do autor ELTON REZENDE DOS SANTOS, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n4) Após, aos autores ELOISA ELENA FERNANDES DA SILVA, EMANUEL BARROS DA SILVA, EMILSON BARROSO, ENNES LOPES COUTO, ENOCK BONFIM SANTOS, ERLI CARVALHO LOPES, ERNANE MAGNO CAMPOS e ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO sobre os Termos de Adesão de fls. 653/665.\r\n\r\nTragam os autores ELZA MARIA NOVAIS ALVES e EMYR BILATE FILHO, os elementos solicitados pela CEF às fls. 618/619, uma vez que suas contas vinculadas não foram localizadas.\r\n\r\nAos autores ERLEY AFONSO ROCHA e EMERSON VIEIRA DE FARIAS sobre as alegações de saque efetuado, como se depreende de fls. 631 e de adesão via INTERNET (fls. 630)\r\n\r\nAos demais autores sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os documentos juntados pela CEF em cumprimento ao item 3 deste despacho.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 149036"
                            ],
                            "149037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004766-7 UERISON TELES SIMAS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026206-2 CLOTILDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO). . Informem os autores o endereço para citação do 2º réu, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019538-3 LAZARO DA COSTA HONORIO E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Às partes, sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 640 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 352.\r\n\r\n2) Fls. 495/630 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 577/578 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 476/491 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores MARCELO RODRIGUES DE MELO, MARCELO SILVA FERREIRA, MARCELO SOUZA DE ASSIS, MARCELO TADEU FERREIRA DE ALMEIDA, MARCELO VIEIRA DA SILVA, MARCIA BEZAMAT COUTINHO, MARCIA CORIOLANO DE OLIVEIRA, MARCIA DE QUEIROZ DA SILVA e MARCIA DA ROCHA CARDOSO e os 2 (dois) depósitos judiciais das despesas sucumbenciais às fls. 632/634 e 636/638.\r\n\r\n3) Fls. 488 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 474 quanto às adesões, saque e documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, da autora MARCIA BITENCOURT BELEZA, pois o juntado às fls. 485 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029950-5 SINDICATO DOS EMREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 491 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 359.\r\n\r\n2) Fls. 463/487 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 464/467 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 460/461 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão microfilmado da autora CLAUDIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\n3) Fls. 489 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 458 quanto às adesões, às contas vinculadas não localizadas e ao saque.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012222-7 LAZARO DA COSTA HONORIO E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Às partes, sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 149037"
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                            "149038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000729-9 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. FERNANDO FARIZOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para juntar aos autos a íntegra do documento de fls. 15/19, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria, conforme despacho de fls. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0033493-6 ROBERTO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0029663-0 SIND. DOS TRAB. NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI-RJ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 \r\n\r\nPROCESSO: 94.0029663-0\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PAPEL CELULOSE, PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE PIRAÍ-RJ E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 586, item 2) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a AILSON DA SILVA PONTES (adesão às fls. 590) e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a ANDRÉ LUIZ MARTINS, ALVARINO INÁCIO FILHO, ADILSON GUEDES e ALCIDES DE SOUZA BRANDÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ALCIDES DE SOUZA BRANDÃO e ANDRÉ LUIZ MARTINS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 dias, para apresentação do termo de adesão, devidamente assinado, do autor ANTONIO CARLOS DE REZENDE, visto que o apresentado às fls. 589 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n4 - 97.0001064-3 ADEL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 621/623 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. MARIO JORGE SALOMÉ, OAB/RJ nº 60.089, CPF nº 760.691.417-68.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores HOMERO FERREIRA DA SILVA (termo de adesão às fls. 589) e JOSÉ LUIZ DE SOUZA (crédito às fls.595).\r\n\r\n5 - 97.0003384-8 BEATRIZ AGATHOS TRIVELAS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora sobre a impugnação de fls. 388/391.\r\n\r\n6 - 97.0074931-2 SAFIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0012011-6 EDMILSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv. MARCOS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Indefiro o pedido de fls. 291/292 quanto ao autor FRANCISCO DE JESUS SACRAMENTO, com base nos fundamentos de fls. 255, 257 verso e 281.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os elementos solicitados pela Contadoria ás fls. 265/266 em relação ao autor FRANCISCO DE JESUS SACRAMENTO, quais sejam, os extratos em que sejam discriminados os saldos no bimestre 04/90 - 05/90, bem como o crédito em 03/89, referente ao período 12/88 - 03/89, em dez dias.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem ao Contador para elaboração dos cálculos, devendo, na mesma oportunidade, ser informado se os valores apurados às fls. 286/288 quanto ao autor EDMILSON ALVES LOPES, referem-se ao total devido ou apenas à diferença, uma vez que o exeqüente já recebeu parte do montante, como se depreende de fls. 261.\r\n\r\n4) Após, às partes sobre os cálculos, por cinco dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\n5) Havendo concordância, nada sendo requerido, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029982-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 508.\r\n\r\nEsclareça a CEF a juntada, visto que o correntista identificado no documento não faz parte do feito, bem como traga aos autos os Termos de Adesão dos autores RONALDO DOS SANTOS e ROMEU SANTANGELO, devidamente assinados, uma vez que o Termo apresentado às fls. 526 encontra-se incompleto, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores RONALDO GONZAGA TEIXEIRA e RONALDO NEY DE ALMEIDA E SILVA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Cumprido, aos autores ROGERIO MARTINHO SALVIANO DA SILVA (fls. 520), ROGERIO RESENDE BRAGA (fls. 519), ROGERIO SOUZA DA COSTA (fls. 522), ROLNEY JOSE FAZOLATO (fls. 523), RONALD HENRIQUE MAYWDRM (fls. 513), RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (fls. 514), RONALDO FERNANDES DE CARVALHO (fls. 515) e RONALDO MACIEL GOMES (fls. 511), sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\nAos demais autores sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90, conforme informado ás fls. 534/721.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os documentos juntados pela CEF em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000059-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o procedimento eleito, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 149038"
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                            "149039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020020-6 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 382/383 - \r\n\r\nOficie-se, como requerido, encaminhando-se ainda cópia de fls 384/385.\r\n\r\nDe todo modo, esclareça a autora se pode, ela mesma, indicar um paradigma que possa permitir a realização da comparação com os valores e demais elementos cuja exatidão ela está a questionar.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029345-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . À parte autora sobre as contestações e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0019222-5 VITOR LUIZ ALBA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 296/310 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010566-9 RUDEL THERSANDRO NUNES RAVASCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0009586-1 GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE E OUTROS (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 250/252 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n6 - 98.0060272-0 ALMIR MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017828-4 DARCYR RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000962-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZAMOT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Autos disponíveis à CEF para cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 149039"
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                            "149040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024564-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 503 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 386.\r\n\r\n2) Fls. 478/501 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 478, “in fine”, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores, às fls. 480, “in fine”, e ao saque efetuado pela autora ROSANA TIEMI MAKIO em outro processo, às fls. 499/500.\r\n\r\nFls. 505/514 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de ROSANE PEREIRA DE BRITO e sobre os termos de adesão microfilmados, juntados às fls. 517/519, referentes a ROSALINA ABRAHÃO, ROSANE DE LIMA CARNEIRO e ROSANA GUIMARÃES LOPES.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 88.0003504-3 ALBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, ANDREA LUIZA BELEM, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Aos réus sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 149040"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019088-3 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 139.\r\n\r\nNomeio perita contábil a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n2) Oportunamente, intime-se a perita nomeada para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019249-5 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Esclareçam os autores o depósito pessoalmente feito nestes autos, tendo em vista que a determinação para depósito judicial teve a PETROS como destinatária (fls. 126).\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 312 e 315.\r\n\r\n2. Expeça-se a certidão requerida às fls. 309.\r\n\r\n3. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\ndata de ingresso do(s) autor(es) no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do(s) autor(es) descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao(s) valor(es) vertido(s) pelo(s) autor(es) no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0605968-6 ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório nos termos do art. 100, § 1o, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos, verifica-se que o precatório foi remetido ao TRF da 2a região em 30 de junho de 2004 (fl. 327/334), tendo ocorrido o depósito do montante devido em 18 de fevereiro de 2005 (fl. 338/349), o que afasta a alegação de impontualidade injustificada da União e, por conseguinte, a incidência de juros de mora.\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença pecuniária decorrente da data de apuração dos cálculos (06 de fevereiro de 1995, fls. 327/334) e a data da requisição do precatório (30 de junho de 2004, fl. 327/334), nos termos estabelecidos na sentença. A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017631-5 DAMIANA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANDREA SANTOS COUTINHO (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x ECILIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x JOYCE SANTOS COUTINHO ASSISTIDA P/ ECILIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x ALBA SANTOS COUTINHO REPRESENTADA P/ ECILIA DE SOUZARODRIGUES (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA, SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024219-6 HONORIO ANANIADES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 55/56: indefiro o pedido de desistência, uma vez que seu cabimento está restrito à prolação de sentença, que, no caso dos autos, foi publicada na mesma data em que protocolada a petição, isto é, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001975-0 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES) x JOSE SERRA E OUTROS. . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuebra 2. Revogo em parte a decisão de fls. 924/925, porquanto, na presente ação popular, não é formulado pedido para declaração de nulidade do Termo de Cessão de Uso das unidades hospitalares.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o nome e o endereço do ocupante do cargo de Ministro da Saúde no período a que se referem os fatos apontados na peça vestibular.\r\n\r\n4. Com o propósito de ser evitada argüição de cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópias da petição inicial para instruir mandado de citação do Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro César Epitácio Maia, do então Sr. Secretário de Saúde Ronaldo Cezar Coelho, e da pessoa indicada em cumprimento ao item 3, sendo certo que se o domicílio desta não for compreendido na área de jurisdição desta Subseção deverão ainda ser fornecidas as cópias descritas no art. 202 do Código de Processo Civil para instrução de Carta Precatória.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações constantes nos itens 3 e 4, citem-se.\r\n\r\n6. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n7. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8. Oportunamente, retornem os autos para saneamento.\r\n\r\n9. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016200-8 LOCKSHIRLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA CARDOSO DUNCAN) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . 1. Concedo derradeira oportunidade à parte autora, a fim de que a mesma anexe aos presentes autos, cópia de seu Título de Eleitor, conforme já determinado por este Juízo.\r\n\r\n2. Manifeste-se a autora, ainda, sobre fls. 76/200.\r\n\r\n3. Esclareça a peticionante de fl. 208 quem representa nos presentes autos, juntando, para isso, documentação hábil a comprovar o alegado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004010-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DAMIANA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 147752"
                            ],
                            "147753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0021731-2 JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fornecidas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se a União Federal para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0156583-4 CELIO CAMPOS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO AMARAL, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Regularize o peticionante de fl. 271 a sua representação no presente feito, haja vista que o instrumento de mandato acostado à fl. 272 o legitima para atuar perante a 9a. Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAtendido a determinação supra, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000384-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNeusa Carvalhal interpõe embargos de declaração, às fls. 50/51, para esclarecimento de contradição constante da decisão de fls. 46/48.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração se consubstanciam em recurso de fundamentação vinculada, ou seja, seu cabimento ocorre apenas ante as hipóteses expressamente previstas em lei.\r\n\r\nSão hipóteses objetivas, elencadas no art. 535 do CPC, com a nova redação da lei 8.950/94: obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\nO embargante, através deste recurso, objetiva a revisão de provas acostadas neste autos e já examinadas por este Juízo na decisão em comento.\r\n\r\nComo se vê, deseja a embargante obter através do presente recurso tão-somente a reconsideração da decisão, tendo se utilizado, portanto, da via inadequada.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ... abra-se vista à CEF sobre o laudo pericial e demais petições da parte autora a ele pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0775938-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para pagamento do valor apresentado às fls. 173, nos termos do art. 475-J, com redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 96.0015230-6 ROZA DEPES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeiram as partes o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002948-9 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002261-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x POLO DE SOFTWARE S/A E OUTROS. . Face ao teor da informação de fl. retro, apresente o BNDES cópias das planilhas necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, planilha atualizada de débito, devendo, ainda, adequar o valor da causa e recolher eventual diferença de custas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0047652-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CIFERT DISTRIBUIDORA DE CIMENTO, FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRecebo os embargos suspendendo a execução (CPC, art. 791,I)\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nAntes, apense a Secretaria os presentes autos aos autos principais (94/0047680-9).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007511-4 TEREZA MARIA DE CASTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147753"
                            ],
                            "147754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Abra-se vista a ELETROBRAS para prestar esclarecimento quanto a petição de fls. 334, tendo em vista que RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA é estranha aos presentes autos.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento da quantia apresentada às fls. 332, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014598-5 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Reconsidero fl. 123.\r\n\r\n2.Fl. 122: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Seadi para proceder à inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo\r\n\r\nPassivo da ação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Cumpra a parte autora a decisão de fl. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008165-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 332/342.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Cumpra-se o último parágrafo de fls. 329.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0020277-2 NELSON RODRIGUES MARCELINO (Adv. SANDRO GOULART CARPIO, LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. ADALBERTO DA SILVA DE JESUS, SANDRA GUEIROS JUNGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Verifica-se pela ementa do acórdão de fls. 130 que “a única pendência que separa o Autor do levantamento do saldo do FGTS é a regularização de sua situação junto à CEF ...”, que deverá ser feita pelo Autor, conforme o item 6 da ementa.\r\n\r\nSendo assim, deverá o autor apresentar, junto à CEF, cópia do termo de homologação feita na Justiça do Trabalho, a fim de regularizar a sua opção pelo regime de FGTS, com efeitos retroativos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZA DA SILVA. . Ante a manifestação constante de fl. 45, convolo a presente execução extrajudicial em ação monitória.\r\n\r\nAo SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação do artigo, dada pela Lei 11.382/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Face ao teor da informação de fl. retro, apresente a parte autora cópia da planilha de cálculos constante de fls. 13/30.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se parte final de fl. 32.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . Ante a certidão de fls. 610, intime-se a FINEP sobre decisão às fls. 608/609.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAFI BROS COM/ DOCES E SALGADOS E OUTROS. . Abra-se vista à CEF para se manifestar sobre a certidão de fl. 23\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 147754"
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                            "147755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013915-4 SERGIO PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fls. 416.\r\n\r\n2- Após, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado quanto aos índices expurgados, relativamente ao autor Valmir V. Boas da Silva, bem como para efetuar o pagamento dos juros progressivos quanto aos autores mencionados na decisão de fls. 299.\r\n\r\n2 - 96.0011617-2 SERGIO MESQUITA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 791: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 97.0022245-4 ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv. BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS, RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 362: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor Isaias de Sá Ramos Filho para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0101644-0 SILVIO AMERICO BRASIL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Emende a signatária de fls. 506 a petição inicial para adequá-la aos termos da decisão de fls. 310.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026435-6 ADEMIR MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 330: acolho como corretas as alegações da CEF expostas em sua petição de fls. 337/339, devendo a mesma ser intimada para esclarecer os depósitos pertinentes aos autores Ademir Manoel Costa e Fernando Monteiro Porto, ante o teor de fls. 250 e o documento de fls. 283.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031561-3 LUCIA MARIA DE SOUZA GUIDO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF demonstra, através dos extratos, a antecipação das parcelas da LC 110/01, portanto o pagamento administrativo do acordo, e própria autora noticia o saque, não há mais nada a ser executado pela parte autora.\r\n\r\nMister destacar que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em ação própria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004768-8 CATARINA MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017405-1 JERUZA CARNEIRO GONCALVES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 147755"
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                            "147756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010963-6 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fls. retro.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para se manifestar quanto ao pagamento dos juros de mora.\r\n\r\n2 - 95.0002847-6 EDISON TADEU DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a última parte de fls. 345.\r\n\r\n3 - 96.0018181-0 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 97.0021311-0 JOSEVALDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 644/646: \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento integral do julgado quanto aos autores Tompson Jose Monteiro e Nilcemar Jose da Silva, bem como para se manifestar acerca de fls. 640, ante o tempo decorrido.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 97.0073795-0 CELSO SEBASTIAO AVILA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Sebastião Moreira de Lima para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para esclarecer quanto o cumprimento do julgado em relação ao autor Celso Sebastião Ávila.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação da questão pertinente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n6 - 98.0029580-1 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos à contadoria, nos termos da decisão de fls. 185, devendo a conta ser elaborada levando-se em consideração a correção utilizada para atualizar os depósitos em conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007202-9 FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014890-3 WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015303-0 ARMANDO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 309: abra-se vista à autora Maria de Fátima Janeiro Lopes da Silva.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão de Armando Marques dos Santos, Jorge Rodrigues Silva, Laércio dos Santos Silva, Paulo Sostenes da Silva Prado e Rubens Antonio de Meira.\r\n\r\nDeverá a ré, ainda, juntar os extratos que serviram de base à confecção dos cálculos, relativamente ao autor Oswaldo Cruz da Silva Sousa, bem como apresentar a planilha indicativa de quais índices foram aplicados no crédito de fls. 275 e 289.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006958-9 VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 162/165: abra-se vista à autora Vanessa Christina Souza e Silva.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 147756"
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                            "147700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000700-7 IVAN REGATO CABRAL E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011626-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO) x NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . ... vista a Autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003831-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ERENILDO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO). . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o RÉU ao pagamento de R$ 2.523,43 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Condeno a Ré em honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 94.0007823-4 RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 33/35 e 54/56.\r\n\r\nFoi expedido o 1o. Precatório à fl. 88 e o Requisitório Complementar às fls. 143/144.\r\n\r\nPetição do Exeqüente à fl. 150, informando o levantamento das quantias referentes ao Requisitório Complementar e requerendo o prosseguimento da execução da sentença proferida nos Embargos à Execução.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs Requisitórios de fls. 143/144 referem-se aos valores apurados na sentença trasladada às fls. 134/135, prolatada nos autos dos Embargos à Execução, não havendo quantia a executar.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista os pagamentos realizados às fls. 103/104, 151/152, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004047-6 REGINA CELIA FRANKLIM DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a AUTORA em custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008938-6 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002751-8 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0007873-8 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 595, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000954-0 WILDE MUNDY (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012065-4 SUANE INEZ MARTINS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Extingo o processo nos termos do art. 269, I do CPC, com resolução de mérito. Defiro a gratuidade de justiça requerida, deixando de condenar a AUTORA em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0010686-3 MARIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o Autor sobre fls. 216/217.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014664-3 ZIEL ANTONIO CAMPOS LAUERMANN E OUTRO (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,97\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.15/24, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 240 prestações a cargo dos AUTORES, levando-se em conta eventuais descontos concedidos, e para condenar os RÉUS, em conseqüência, a dar quitação aos AUTORES e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos danos materiais. Extingo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça o Autor cópia da inicial da Ação de rito ordinário (proc. nº00.0733112-6) e da Ação Cautelar (proc.nº 00.0709322-5) para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0077002-9 TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0025173-2 HELIO COELHO BARRETO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BAMERINDUS (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . ... abra-se vista à CEF, por quinze dias.\r\n\r\nQuebra 19 - 93.0025919-9 MARA CRISTINA MORANI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do BANCO NACIONAL S/A e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face da CEF, condenando-a no pagamento da diferença de correção monetária de janeiro/89, referente ao índice de 42,72%, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança da CEF de nºs 985376-0, 1011652-8, 957056-3 e 1013862-9, com todos os reflexos posteriores e acrescido de atualização monetária e juros remuneratórios, pelo mesmo critério aplicado na caderneta de poupança, bem como juros de mora de meio por cento ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando os juros passam a ser de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN).\r\n\r\n3) Condeno a AUTORA em honorários em favor do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO NACIONAL S/A, que fixo em 10% do valor da causa pro rata.\r\n\r\n4) Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido em face da CEF, nos termos do parágrafo único do art. 21, do CPC, condeno a CEF no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0000670-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/DR/RJ (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x POSTAL DO JARDIM DE ALAH LTDA (Adv. RACHEL COHEN) x RAUL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS). . Diga a ECT sobre a certidão de fls. 319.\r\n\r\n21 - 95.0003597-9 MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso (proc. nº 2003.5101022532-7).\r\n\r\n22 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 377/378:\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio da conta vinculada do Autor CID GONÇALVES FERREIRA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para que se cumpra o item 3 do despacho de fls. 371.\r\n\r\n23 - 95.0018785-0 WILSON FUKUMOTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0101553-3 VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0102376-5 WALMIR SOARES DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETE CAMPOS, MARIA MARGARETE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à CEF para que junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo Autor WALMIR SOARES DA SILVA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 99.0012800-1 SILVIO CIAMPAGLIA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012301-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FURTADO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 178/182, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004951-3 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000144-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E OUTRO (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011138-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE ROBERTO SOARES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 47.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023692-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DINAH DE OLIVEIRA ASSUMPCAO. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 41.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002629-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO FERREIRA. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 46/47.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023150-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EVANDRO LADEIRA BEZERRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . À Embargada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 94.0042119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA ALICE DE OLIVEIRA, FRANCISCO SPISLA, SERGIO MANDELBLATT) x HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 130.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 89.0041832-7 NADIA REGINA COUTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANEDITO PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 278 - Defiro a citação do 3o. Réu por edital, observando-se o previsto no parágrafo 2o. do art. 232 do CPC, face à gratuidade de justiça..\r\n\r\n36 - 92.0044972-7 TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 92.0044396-6 GENILSE ABO-BAUX DE MARTINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, NEWTON DE FREITAS MELLO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.20/38, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022532-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Intime-se o Embargado, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 147700"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012618-8 LEOZART VIEIRA VIDAL E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e:...\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024780-0 LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026489-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isso posto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação aos autores Norival Chagas, João Batista Pinto Rodrigues e Moyses Bispo dos Santos;\r\n\r\nc) julgo procedente em parte o pedido formulado em relação aos demais autores para condenar os Réus ao pagamento das diferenças atrasadas de 28,86% desde janeiro de 1993 até junho de 1998, deduzindo-se eventual percentual já pago, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês, e corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até o seu efetivo pagamento....\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007584-2 FABIO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial...\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029258-4 MOISES DE OLIVEIRA BUSSI DA SILVA REP/ P/ MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, ANDREA SERRA DE LARA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029259-6 MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009748-6 ANTONIO CARLOS LOUSADA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da União (AGU) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014086-0 ODETTE COELHO DE SOUZA (Adv. MARIA DA GRACA GOMES MATERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0064173-9 GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0016774-0 RONALD RICHAU E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que até o presente momento, passados mais de três anos, a parte autora não deu cumprimento à determinação de comprovação do depósito integral dos honorários periciais, aplico-lhe a pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada à fl. 236, devendo para tanto ser fornecidos pelo advogado os números de seu CPF e Identidade (RG).\r\n\r\nEntregue o alvará, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008947-6 MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO). . Indefiro o requerimento de fl. 336, vez que é ônus do advogado diligenciar junto a seus patrocinados para promover o atendimento às determinações judiciais. \r\n\r\nDefiro ao autor dilação de prazo, por mais 10 dias, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 94.0026852-1 LUCIANA REZENDE BARCELLOS E OUTRO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO, ANA SCHAETZLE WROBEL) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 227/233:\r\n\r\n1- O Mandado de Segurança foi instituído para proteger direito líquido e certo sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por ilegalidade ou abuso de poder, não se podendo confundi-lo com ação de cobrança, cuja impetração neste sentido é descabida (Súmulas 269 e 271-STF). Outrossim, o servidor público só tem direito a remuneração após a posse e exercício normal das funções do cargo, não havendo que se falar em verba atrasada se não houve exercício, vez que a retribuição pecuniária paga pelo Estado corresponde a uma contraprestação de serviço, labore facto.\r\n\r\nAssim, não assiste razão aos Impetrantes em pretender a ação de execução, na forma do art. 730 do CPC, em face do INSS, dos pretensos direitos pecuniários a partir da posse efetivada para o cargo de Procurador Autárquico do INSS. Ademais, conforme se vê do Voto vencedor do Eg. TRF-2a Região (fls. 135/137), a questão abordada foi a de que “... a apresentação de diploma (ou título de especialização) está relacionada com o exercício do cargo, com o seu desempenho, e não com a mera inscrição em concurso para futuro provimento dele, razão pela qual deve o título ser exigido no momento da posse e não da simples inscrição”. Em nenhum momento foi analisada a questão referente a verbas pretéritas de período não trabalhado, atendo-se o Voto, pois, à natureza do remédio jurídico constitucionalmente previsto.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora cópia da Sentença/Acórdãos e do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0008991-4 MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL, SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 20/10/1999, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada, primeiro a autora e em seguida a União Federal/AGU. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0018260-4 GEORGINA JOSE MARINHO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 23/06/1998, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0007430-9 MED RIO ASSISTENCICA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0015720-6 WALTER TECIDIO JUNIOR (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0019673-2 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 14/08/2003, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003219-6 PEDRO COUTINHO MARTINS (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROBSON TADEU MORAES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022236-2 AMARO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002117-5 JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU) x COORDENADOR GERAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONCURSO DE SELECAO PARA OS CURSOS DE GRADUACAO 2003 (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007030-7 NASCAR PETROLEO LTDA (Adv. CARLA FREITAS NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007378-7 EDITH BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011703-1 OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS E OUTROS (Adv. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS, RENATA CISNE CID VOLOTAO, SABRINA CARVALHAL VIEIRA, VANESSA MARTINS DOS SANTOS, LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 21 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016001-5 ANTONIO SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019659-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, FRANCESCO CONTE, SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021162-0 SILVIO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007664-1 JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012383-0 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002079-8 ALFA OTTO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007294-8 MANOEL FERNANDES RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. NOEMAR SEYDEL LYRIO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DA ANS-AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005385-5 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ - MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.017622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JUSSARA GATTO) x SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 77, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000696-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 27, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006347-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA. . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 30, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013977-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NELSON FLORENTINO DA SILVA FILHO. . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 46, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015392-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 42, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 51, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x DINA ALVES SANTANA. . 01-Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de 60 dias ante a possibilidade de acordo.\r\n\r\n02-Recolha-se o Mandado ante expedido.\r\n\r\n03-Mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória pelo prazo acima fixado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 96.0006021-5 ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Diga o autor, em cinco dias, sobre petição da CEF de fl.406, devendo, se for o caso, renunciar ao direito no qual se funda a ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020893-0 TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 148850"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004239-1 ELIANA DE AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002288-4 ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ninformar, sob as penas da lei, se firmou Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001;\r\n\r\nesclarecer o pedido de condenação de honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001;\r\n\r\ndescrever, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0017164-6 JORGE TYBIRICA RUSSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para reprodução e atualização da conta de fls. 96/98 dos embargos à execução, acrescendo-se ao valor devido a título de honorários, a verba fixada pela sentença de fls. 99/100 dos mesmos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002071-0 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. SONIA MARIA FREDERICE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SEM ADVOGADO) x ESTADO DE SAO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE). . Intime-se a ANS a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (ANS) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008385-6 ANA MARIA CORREA MENTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015430-1 JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 382/423. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0131946-9 HERMELINO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n8 - 92.0044075-4 BENEDITO CARVALHO LOBAO (Adv. MIGUEL KHAIR) x ELISARIO ANTONIO LARA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x JOSEF DOMNANOVITS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Até o presente momento só foram fornecidos os extratos dos litisconsortes ELISÁRIO ANTÔNIO LARA, FLODUARDO MARTINS, GERALDO ALVES PEREIRA, JOSEF DOMNANOVITS, LAURA ALMEIDA GUEDES e REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO, faltando os de BENEDITO CARVALHO LOBÃO, GILDA GUEDES MENDES, JOELSON FELIPE e MARLENE DE VASCONCELLOS COLLAÇO.\r\n\r\nAssim, intimem-se BENEDITO CARVALHO LOBÃO, GILDA GUEDES MENDES, JOELSON FELIPE e MARLENE DE VASCONCELLOS COLLAÇO para que, no prazo comum de 10(dez) dias a ser computado em dobro, apresentem os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nSendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\n9 - 93.0018821-6 AURELINO PEREIRA SOUZA JUNIOR (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nQuebra 10 - 95.0001368-1 JUAREZ GILBERTO PORTO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n11 - 95.0003683-5 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 368/375: Manifeste-se o autor sobre os valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n12 - 96.0005413-4 ANTONIO JOSE BRION E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 303/305: Manifestem-se os autores ANTÔNIO JOSÉ BRION, JACY DA SILVA SOUTO e RIVALINO PEREIRA DA SILVA no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0006653-1 OLIMPIO OZUNA NEGRAO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Cancele a Secretaria o alvará de fls. 380, arquivando-o posteriormente, expedindo-se outro conforme requerido às fls. 379.\r\n\r\n14 - 96.0015452-0 RONALDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao autor RONALDO CARNEIRO DA SILVA. Já com relação ao autor remanescente, junta a executada termo azul.\r\n\r\nInstados a se manifestar, quedaram-se inertes os litisconsortes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a RONALDO CARNEIRO DA SILVA; HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC com relação a SÉRGIO LEMOS BARROSO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Dê-se vista ao Autor dos cálculos de fls. 190 elaborados pela contadoria. Assino o prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nII - Após, a AGU no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, enviem-se os requisitório já expedidos às fls. 192/194.\r\n\r\n17 - 97.0103236-5 LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 99.0061078-4 GERALDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nSuspendo o cumprimento da decisão transitada em julgado com relação aos litisconsortes EDSON DOS REIS TORRES e MANOEL RAMOS MAIA até que estes atualizem suas procurações.\r\n\r\nOficiem-se os bancos depositários indicados às fls. 220/221 para fornecimento dos extratos.\r\n\r\n19 - 99.0062757-1 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 316/325: Manifeste-se a parte autora em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o(a) advogado(a) do autor cópia de seu CPF.\r\n\r\nHavendo concordância expressa com os valores, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021889-9 PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que não se trata de prazo preclusivo, devolvo o prazo à CEF para que esta comprove o cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes remanescentes no prazo de 30(trinta) dias sob pena de multa.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026775-8 ELSIO LIMOEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000032-1/2007 referente aos depósitos em contas judiciais (fls. 215 e 217) já foi expedido e que a parte credora se manifestou, à fl. 267, acerca da não oposição ao arquivamento e baixa do feito após a expedição do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030369-6 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033504-1 ELIANE MARIA PAIVA RIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/205: Manifeste-se a parte autora acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância expressa, expeça-se o alvará.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012006-5 DIONE CONCEICAO COELHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores DIONE CONCEIÇÃO COELHO FERREIRA, HERMES FERREIRA VERAS, EDILSON FERREIRA MAIA e ALEXANDRE DE SOUZA.\r\n\r\nJuntou ainda termos azuis assinados pelos autores ALDENIR JOAQUIM BORGES e MARIA DA GLÓRIA CLARO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nInstados a se manifestar os exeqüentes não discordaram dos valores ou dos termos.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a DIONE CONCEIÇÃO COELHO FERREIRA, HERMES FERREIRA VERAS, EDILSON FERREIRA MAIA e ALEXANDRE DE SOUZA; HOMOLOGO OS ACORDOS FIRMADOS e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC com relação a ALDENIR JOAQUIM BORGES e MARIA DA GLÓRIA CLARO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente ALFREDO RIBEIRO DA SILVA e ANTÔNIO BENJAMIM CONSTÂNCIO.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a estes autores no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018630-1 MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . Manifestem-se os habilitantes acerca do acrescido pela INSS às fls. 273.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004891-7 MANOEL MARCELINO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da Decisão definitiva proferida em sede de Agravo de Instrumento(cópias às fls. 466/474 e 477/479).\r\n\r\nO estabelecimento do nexo de causalidade entre o material esquecido (compressa) no intestino de ENY MARIA M. MARCELINO referente a uma operação realizada em 1992 e a infecção que originou o óbito da esposa do autor no caso, requer a produção de prova técnica.\r\n\r\nAssim, determino prova pericial e nomeio a médica Dra. Henriete de Almeida Azevedo de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, apresentem seus quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que se manifeste no interesse e possibilidade de realizar a perícia com os elementos existentes nos autos (laudo de exame cadavérico, certidão de óbito e prontuário médico)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018191-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANILHA CAÇA E PESCA LTDA-ME (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários arbitrada pela perita às fls. 111, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011731-6 JORGE DA COSTA MUNIZ (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72: Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017095-1 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 222. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor..\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014941-3 LUIZ FERNANDO MELGACO PINAUD (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo a parte exeqüente feito carga e não se manifestado acerca dos valores tenho que houve concordância com valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018974-5 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I- Recebo a apelação da autora (fls. 928/963) em seus regulares efeitos. Ressalte-se que os embargos de declaração (original) juntados às fls. 921/925 referem-se àquele transmitido a este Juízo, por fax, acostado às fls. 909/913.\r\n\r\nII- À apelada (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023668-1 NILDES RODRIGUES REIS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009283-3 CLARISSE BRITES DE MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001294-5 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 1131, decreto a REVELIA da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 95.0022614-6 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x DIRETOR DO INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Intime-se O IPEM a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (IPEM) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0206119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA). . Diante da divergência existente entre as partes quanto ao valor do precatório expedido (fls.263), remetam-se os autos ao Setor Contábil para que apure o alegado pela União às fls. 349/353. \r\n\r\nApós, vistas às partes.\r\n\r\n37 - 00.0208018-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x MELLOMAC ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Cumpra a expropriada IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CARIOCA ao determinado às fls. 352, atualize sua representação processual, juntando aos autos procuração em que conste o CPF dos advogados e CNPJ , atos constitutivos e ata Assembléia, conferindo poderes para outorgar procuração.\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeçam-se os alvarás dos valores constantes às fls. 348.\r\n\r\n38 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA BOA NOVA) x JACY MAFRA HANZELMANN (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO). . I) Ante o trânsito em julgado operado na sentença dos embargos, forneça o expropriado e seu patrono cópia ou nº de seus CPFs, de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver das rés LAIR DA COSTA RAPOSO e HILDA PEIXOTO RAPOSO o pagamento da dívida referente a contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente no montante de R$ 3.924,82 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 70/73, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial (sentença de fls. 70/73), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC. Mandado de penhora à fls. 86.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 88.0018682-3 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Requeiram as partes o que for de direito no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.015763-5 ENSAMA LABORATORIO DE ENSAIO DE MATERIAIS S/C LTDA (Adv. NELSON EDUARDO BONDARCZUK, JOSÉ CARLOS POPOLIZIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nENSAMA LABORATÓRIO DE ENSAIO DE MATERIAIS S/C LTDA opôs embargos à execução que lhe foi promovida pela FINEP alegando que jamais recebeu em sua conta-corrente os recursos contratados, não tendo a exeqüente instruído a inicial com a prova do repasse do financiamento; irregularidade na representação processual da exeqüente; nulidade do título por ausência de certeza e liquidez, e via de conseqüência, de exigibilidade; ausência de título, eis que o contrato em questão não se enquadraria em nenhuma das hipóteses do art. 585 do CPC; ausência de memória de cálculo; excesso de execução, por ilegalidade da TR, da taxa de juros e dos demais acréscimos (fls. 02/40).\r\n\r\nIntimada a exeqüente/embargada para comprovar o repasse dos recursos financiados, juntou a mesma os documentos de fls. 61/63, os quais foram impugnados pela embargante, que aduziu que a referida juntada equivaleu a um aditamento da inicial da execução, a destempo.\r\n\r\nÁs fls. 106/107 foi proferida decisão determinando a quebra do sigilo bancário da embargante relativamente às contas em que a exeqüente sustenta ter depositado os valores financiados, exclusivamente para que se apure a existência ou não de crédito oriundo da FINEP e sua eventual destinação, a fim de que se elucide o referido fato controvertido (a disponibilidade ou não dos recursos). \r\n\r\nAs informações foram solicitadas através do Sistema BACEN JUD, via internet, em 02/09/2004 (fls. 109).\r\n\r\nComo não houve resposta, foi expedido ofício ao Banco Central, que informou que a solicitação deveria ser feita pelo Sistema Bacen Jud.\r\n\r\nEm decisão de fls. 117, determinou o Juízo a intimação da embargante para juntada aos autos dos extratos das contas identificadas às fls. 61/62 no período compreendido entre 01/08/1993 e 03/03/1994, considerando que partiu da embargante a afirmação de que os recursos não lhe foram disponibilizados.\r\n\r\nSem prejuízo da referida determinação, a embargante também foi instada a informar ao Juízo o endereço das agências bancárias com vistas à expedição de ofício.\r\n\r\nExpedida carta precatória para intimação pessoal da embargante, certificou o Sr. Oficial de Justiça que a empresa, segundo vizinhos, havia encerrado suas atividades há aproximadamente um ano (fls. 128).\r\n\r\nAssim, caracterizados o abandono do feito e a ausência de interesse da embargante, os presentes embargos não podem prosperar.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC, determinando o regular prosseguimento da execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei 9289/96) e sem honorários advocatícios, eis que não houve aperfeiçoamento da relação jurídica processual, uma vez que a exeqüente/embargada não foi intimada para impugnação dos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da tramitação em segredo de justiça, tendo em vista que as informações protegidas pelo sigilo bancário, solicitadas pelo Juízo, nunca foram carreadas aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x CARLOS BRAZ BRUNORO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010002-7 ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Verifico que o demonstrativo de débito de fls. 31/34 dos autos principais tem por base o valor da dívida em 26/07/2002, como sendo R$ 1.853,68, e que o valor da contratação foi de R$ 1.700,00 em janeiro de 2002 (confirmado pelo extrato de fls. 20).\r\n\r\nA embargante, por sua vez, afirma que pagou algumas parcelas.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente/Embargada (CEF) para providenciar, em 10 (dez) dias, a juntada aos autos de planilha que demonstre a evolução da dívida de janeiro a julho/2002, esclarecendo como chegou ao valor de R$ 1.853,68 em julho/2002, e explicitando o abate das parcelas pagas pela devedora.\r\n\r\nApós, apreciarei a solicitação da Contadoria Judicial de fls. 71/72.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x GEORGINA ANDRE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Dê-se vista à Exeqüente (Embargada) para fornecer os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem àquele Setor.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019178-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ORBALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv. JOSE FERNANDES). . Fls. 17/18: \r\n\r\nI - Indefiro o requerido no item “a”, eis que correto o valor atribuído à causa pela embargante, correspondente ao excesso por ela verificado.\r\n\r\nII - Defiro o requerido no item “b”. À SEADI para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 97.0005950-2 ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 431:\r\n\r\n..., dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024445-1 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 76.\r\n\r\n“Determino que o Autor remanescente promova o desmembramento do processo para ulterior distribuição ao juiz natural competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor da causa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 00.0923441-1 ARTUR ARMANDO PAREDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho retro (fls. 310):\r\n\r\n.... dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 97.0070666-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122: Dê-se vista às partes no prazo comum de 5 dias, em cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n(“Oficie-se o 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, no endereço informado às fls. 72, remetendo-se cópia de fls. 72/75 e 101/102 e 103-v para levantamento da penhora.\r\n\r\nRecebida a resposta dê-se vista às partes no prazo comum de 5(cinco) dias.”)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARINETE SANTOS DO REGO (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Conforme despacho de fls. 91, intime-se a parte Ré a se manifestar acerca da possibilidade de acordo administrativo.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 95.0015913-9 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSIL LTDA (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . Decorrido o prazo sem manifestação, conforme despacho de fls. 136, republique-se o despacho de fls. 129, primeira parte:\r\n\r\n“ Face a contestação da 2a. Ré, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 150214"
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                            "150219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007138-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA MOVIDA POR CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A CONTRA UNIÃO FEDERAL. PROCESSO Nº 96.0007138-1\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 11/04/2007, às 15:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 134 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 30/08/2005, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 416 e 417, localizado(s) na Rua João Souza, 410 - São Gonçalo/RJ. Assim descrito(s): 01 aparelho de fax, Panasonic KX-FT22, avaliado em R$ 120,00; 01 aparelho de fax Panasonic KX- F580, avaliado em R$ 120,00; 01 fogão industrial de 4 bocas Metalmaq, avaliado em R$ 600,00; 01 enceradeira Maxpol, avaliada em R$ 250,00; 02 máquinas de escrever Olivetti Línea 98 e Línea 90 (ambas mecânicas), avaliadas em R$ 45,00 cada; 02 arquivos de aço com 4 gavetas, avaliados em R$ 320,00 cada; 01 ventilador de pé, marca Brasil, avaliado em R$ 180,00; 19 ventiladores de teto, marca Ventisol, avaliados em R$ 30,00 cada; 02 ventiladores de teto (brancos) , sem especificação, avaliados em R$ 20,00 cada; 01 carrinho térmico, em aço inoxidável para servir alimentos, com 6 compartimentos redondos e 1 retangular (fabricante Pienk LTDA.), avaliado em R$ 580,00. Total avaliado em R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais), em 25 de janeiro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Eu, Maria Beatriz Mendes Aguiar Madureira, Diretora de Secretaria, o conferi. E, eu, Dra. Adriana Alves dos Santos Cruz Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nId: 150219"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0042640-9 ALCIDES NAZARIO GERREIRO BRITO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013126-0 RENATO RIBEIRO BARROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 130v.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003539-8 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0020905-0 MOACYR FELIX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARLY ARAUJO PEREIRA VIEIRA). . Fls. 280/282. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\nAo réu sobre o pedido de habilitação de fls. 284/292.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 278, promovam os autores a execução nos termos do art. 730, fornecendo planilha de cálculos e cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 93.0021263-0 SONIA CORDEIRO RITA (Adv. JOSE RENATO B. COSTA, MARCIA PEREIRA DO AMARAL, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n6 - 96.0076430-1 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E. (Adv. PAULO CESAR SANTOS, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x SOC/ EDUCACIONAL PENHA LAMEIRA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x ALLYSON LAMEIRA FERNANDES (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA). . Fls. 259. Anote-se os nomes dos patronos para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 264. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n7 - 98.0001153-6 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007984-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NADIR CONCEICAO BERGENS-ESPOLIO (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA). . Fls. 260. Em face do tempo decorrido, abra-se nova vista a parte autora. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 269/270.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015579-5 PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da informação do contador de fls. 192, intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 178.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021064-0 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERONICA PEREIRA CAMARTE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS). . Intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 12.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (22-v).\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012984-7 EBENEZER GONCALVES NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Não tendo a ré manifestado o interesse na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 144984"
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                            "144985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017282-5 ITALO PAULO DE MORAES FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.A procuração de fls.13 não possui poderes para o foro em geral, assim, à parte autora para que regularize sua procuração e comprove a qualidade de representante legal de seu outorgante. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Após, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038749-7 JASON ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCIT0) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0023993-9 DANIEL CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018468-1 MARIO DINIZ - ESPOLIO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista as informações apresentadas pela União às fls. 78, principalmente quanto ao levantamento do passivo mediante alvará judicial a ser concedido por Vara de Órfãos e Sucessões. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022429-4 BARBARA BITTENCOURT VASQUES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0007832-7 DOMINGO MACIEL LOPES ALVARINO E OUTROS (Adv. SUELI BARBOSA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002041-1 JOAO DEMOSTENES PESSANHA PARAISO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A. . Ante o exposto, defiro a liminar, tal como requerida, para determinar que a Ré se abstenha de impedir o acesso gratuito, nos seus veículos, dos agentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço.\r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000860-7 GRAP-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 92/94, ressalvando, contudo, à CEF o direito de regresso contra o Autor, servindo a presente de substitutivo ao protesto de que trata o art. 13, § 4º da Lei nº 5.474/68.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento no prazo de 48 (quarenta o oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 88.0002833-0 AFONSO JOSE DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020556-3 MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0073752-5 REGINA LUCIA ALMEIDA AFFONSO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024657-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES). . 1.Tendo em vista o pagamento das custas, à fl.19 do processo nº 2006.51.01.017894-6, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\n2.Condeno a CEF ao pagamento de multa, em favor de JOCILDA RANGEL DIAS E OUTRO, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, haja vista a caracterização de litigância de má-fé nos termos do art. 17, VI c/c art. 18, caput, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . \r\n\r\nAssim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2005.51.01.013071-8.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 21ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 144985"
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                            "144986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002093-3 ALMIR DA SILVA BONIFACIO (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) 2-Ante o não cumprimento do item 2 do despacho de fl. 267 no prazo fixado, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 277/278) em 10 dias, sob pena de multa diária, bem como a juntar planilha discriminada, conforme requerido à fl. 254.\r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . ... aos réus em provas. (republicado por omissão quanto ao adv do réu).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se o autor pessoalmente para que constitua novo advogado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003659-7 FLAVIO DE SOUZA E SILVA (Adv. EMMANUEL MACHADO PINHEIRO SALAZER) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO. . (...)deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0008941-3 TELMA MARISA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Fls. 1050/1053 e 1058/1060: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das parcelas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011504-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Fls.156/167: Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003721-7 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH) x ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). . (...) deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.(fls.249)\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue trinta dias, após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n6. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 144986"
                            ],
                            "144987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048058-6 JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), compareçam os interessados a esta Secretaria para agendar data para entrega de seus alvarás, em 20 dias.\r\n\r\nAguarde-se o depósito das demais parcelas cujos respectivos alvarás devem ser expedidos conforme proporção supra citada.\r\n\r\nNo que tange à segunda autora JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA, aguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 183.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014775-5 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir a autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012610-7 NORMA SIQUEIRA LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Forte nos argumentos acima, consolido a antecipação já deferida para julgar procedente o pleito autoral, de modo a condenar a ré a habilitar a autora na pensão requerida, do ajuizamento da causa. Os valores eventualmente devidos devem ser pagos acrescidos de juros legais após monetariamente corrigidos.\r\n\r\nPela União, custas e honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 73 e ss.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0016917-9 DENISE DE BARROS BRITO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . (...), dê-se vistas às autoras pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0218155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o integral recolhimento. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026213-8 CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000152/2007 . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo autor. Honorários advocatícios compensáveis, nos termos do art. 26, §2º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao RGI.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024597-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 144987"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014996-5 TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Reconsidero o despacho de fls. 241 tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005.\r\n\r\nIntime-se TRANSPORTES PARANAPUAN S/A para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 240. \r\n\r\nA seguir, diga a PFN se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009408-4 LUIZ CORREIA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 467/470: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do agravo. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026242-4 ESMERALDA FARIAS DE SA E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls.151/165 - Defiro a produção da prova documental suplementar a ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo, o pedido de expedição de ofício à CEF para promover desconto mensal sobre verba de complementação de aposentadoria da primeira autora ou, que pelo menos, seja feito o depósito judicial e, deste modo, que a Fazenda Nacional devolva a autora o desconto do imposto de renda efetuado sobre o montante resgatado oriundo do plano de previdência privada, durante o período não prescrito e, com relação ao segundo autor, que no dia 20 deste mês irá receber um alto valor relativo a FUNCEF, que esta desde já não desconte o IR posto que devido ao valor que será pago a alíquota do imposto será muito alta, tendo em vista que às fls.124/127 consta nos autos o mandado de intimação com diligência positiva em relação a FUNCEF, tendo inclusive a referida Fundação se manifestado às fls.143/145 informando que foi dado cumprimento à decisão judicial.\r\n\r\nAtente o patrono da parte autora para o fato de que não consta na petição inicial nenhum item “d”.\r\n\r\nII - Considerando a alegação do autor CARLOS FABIANO NETTO BARROS às fls.167/173, oficie-se a FUNCEF para esclarecimento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0010011-6 WELLINGTON BARBOSA LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 294: Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o patrono Dr. LEONEL RODRIGUES deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento da verba de sucumbência, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 283: Aguarde-se o pagamento da verba referente à condenação principal, suspendendo-se o feito no sistema. (rt/ms)\r\n\r\n5 - 97.0001340-5 CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.526/558 - Cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC para pagamento de MARLENE PEREIRA COSTA, CLOTILDES RODRIGUES DA CRUZ e ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES.\r\n\r\nII - Fls.521 - Aos interessados na habilitação como sucessores de MARIA TAHAN CASADO LIMA sobre as exigências da União Federal. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal inclusive sobre a notícia de óbito de VERA REGINA DUPONT DE ALBUQUERQUE, por igual prazo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n6 - 97.0109037-3 ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ... aos autores para justificarem à impugnação de fls. 904 e o pedido de requisição tendo em vista que foram juntados documentos dos demais autores.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0001998-7 RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233/234 -Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intime-se pessoalmente os autores para cumprimento de fls. 156, 2º parágrafo, em 20 dias e para requerer adequadamente na forma da lei a liquidação do julgado sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030885-2 MARINHO CORRENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Recebo a apelação de fls. 463/468 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005097-0 MARIA JOSE CORREIA (Adv. MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANA LUCIA GOMES DA SILVA). . I - Fls.401 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na L.10.741/2003 em razão da idade da autora (fls.06). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.384 - Considerando que a parte autora pagou as custas processuais (fls.26), indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria para apuração dos valores relativos às pensões vincendas.\r\n\r\nIII - Fls.401 - Defiro. Intime-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para juntar aos autos as planilhas do SIAPE referentes ao de cujus ALFREDO BARBOSA BARROS. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para cumprir o despacho de fls.381, promovendo a execução das diferenças em 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019286-3 JORGE DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025617-8 EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls.155/167 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018401-9 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls.78/81 - Esclareça a parte autora sua petição, diante do trânsito em julgado da sentença. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000545-6 WANDERLEY CARRILHO (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . DECISÃO\r\n\r\nFls.451/455- Assiste razão à parte autora quanto à alegação de omissão no despacho de fls. 450 que não se manifesta textualmente sobre o pedido de inversão do ônus da prova formulado às fls.419 requerendo fosse determinada à ré a apresentação de:\r\n\r\n- Cópias autenticadas dos processos de Anulação, REFERENTE ÀS PORTARIAS ANULADAS (2.734 À 2.762 E 2.765 À 2.832) conforme mencionado na Portaria 594, vez que se referem a paradigmas do autor na seara administrativa;\r\n\r\n- Cópias autenticadas dos processos de Anulação, referente as Portarias mencionadas na Portaria 1.788, de 08.09.2005;\r\n\r\n- Cópia autenticada da Nota Preliminar JD-3/2003, bem como cópia autenticada do protocolo do registro da mesma na repartição competente, ou a devida comprovação de publicação no DOU.\r\n\r\nTratando-se de documento de que a ré tem posse, cabível a aplicação do art. 356,III e 399,II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, à União Federal para juntada dos documentos arrolados às fls. 455 em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao autor para vista por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n( MA/dm)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003030-0 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA, servidora aposentada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a pagar-lhe a Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnico Administrativa instituída pela L. 10.404/2002 - GDATA - na forma máxima com que é paga aos servidores públicos ativos de nível médio, pagando-se os atrasados devidos desde maio de 2004 com os acréscimos legais. Requer imediata implantação da gratificação por seu percentual máximo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a diferenciação efetuada pela lei entre servidores ativos e inativos é inconstitucional por ferir a isonomia e paridade de vencimentos asseguradas no art. 5o, inc. XXXVI e 37 da Constituição.\r\n\r\nEm sua contestação de fls.45/69 a ré postula pela improcedência eis que a gratificação é constituída de um percentual de natureza atípica (percentual fixo a que têm direito indistintamente servidores ativos e inativos) e outra parcela de verdadeira natureza de gratificação, variável segundo o desempenho dos servidores e, portanto, de caráter propter laborem. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA respeito da matéria o Eg. STF já teve oportunidade de se pronunciar no seguinte sentido:\r\n\r\n“RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Agravo de instrumento. Admissibilidade. Servidor público. Inativo. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Lei nº 10.404/2002. Gratificação \"pro labore faciendo\".\r\n\r\nVantagem condicionada à efetividade do desempenho das funções do cargo. Não extensão ao servidor inativo. Agravo regimental não provido. Precedentes. Não é extensível ao servidor inativo a gratificação denominada GDATA” (1a. Turma, AI-AgR 551.315/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 24-03-2006 PP-00029 EMENT VOL-02226-07 PP-01410 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 64-67)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a uma, face à ausência de verossimilhança da alegação autoral, e a duas, porque não há fundado receio de dano irreparável, vez que a autora recebe a parte fixa da remuneração.\r\n\r\nÀ autora em réplica no prazo de 15 dias devendo ainda especificar as provas que pretenda produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas por igual prova. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007327-9 DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Fls. 157/174: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 154/155: Intime-se, com urgência, a parte autora para que informe os dados requeridos, bem como para que apresente os documentos solicitados junto ao órgão pagador.\r\n\r\nIII - Diga a parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir e informar se recebe ou se seu marido recebia algum benefício pago pelos cofres públicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007915-4 ANTONIO JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nFls.102 - Defiro o desentranhamento mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nAguarde-se iniciativa dos autores por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023965-0 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 120.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014728-9 MOISES LOPES PEINI E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Reconsidero o despacho de fls. 437 tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005. \r\n\r\nIntime-se MOISES LOPES PEINE E IARA FERNANDES para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 434. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015397-0 TERESA LUCIA PIMENTA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requisitem-se os honorários da advogada dativa no valor mínimo de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), conforme Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, tendo em vista que atuou em um único ato do processo.(sp)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006549-3 TOMAS PATRICIO RAMON CHLEBNICEK GONZALES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003832-9 MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.100/104: Comprove a parte ré a alteração da situação econômico-financeira da autora declarada às fls.17, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.74. \r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007058-8 RICARDO GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 189- Fixo o prazo final de 5 dias para comprovação da concessão de efeito suspensivo ao agravo de fls.175/182 ou cumprimento de fls.167/168. \r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007059-0 VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Fixo prazo de 10 dias para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007343-7 ROBERTO COSTA SABOIA E OUTRO (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.127/131 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019221-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . I- Fls. 39/40 - Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 35/37 - Fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para que a parte autora requeira, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas desde 2002, assim como dos valores controversos e incontroversos, conforme determinado às fls. 29/32, sob pena de extinção por ausência de condição específica da ação. (sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001529-6 LEONARDO BINDI E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores celebraram com a CEF, em 19/06/2000, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 37/47, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois reais) a ser pago em 300 (trezentas parcelas), com juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito das prestações no valor incontroverso de R$ 217,82 (duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos); b) a incorporação ao saldo devedor das parcelas vencidas; c) que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório que vise a retomada do imóvel e de promover a inclusão dos seus nomes nos órgãos de proteção de crédito; \r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem os autores: a) que seja deferida gratuidade de justiça; b) que a ré adote taxa de 6% a.a a juros simples, calculada pelo “método linear ponderado”; c) que seja feita a amortização do saldo devedor antes da aplicação da correção monetária e juros; d) exclusão das taxas de administração e de risco cobradas na prestação; e) reajuste das prestações utilizando-se de um sistema de juros simples, denominado “Preceito Gauss”; f) que seja declarada nula a cláusula 28ª do contrato de mútuo, a qual permite a execução da dívida pelas normas do Decreto-Lei 70/66; g) que os prêmios do seguro sejam calculados com base na circular SUSEP nº 111/99 e reajustados pelos mesmos índices aplicados às prestações; h) que seja restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; i) a repetição do indébito paga em dobro;j) apuração dos valores das prestações em atraso de forma pró-rata, desde o vencimento até a data atual, pelos mesmos índices e taxas aplicados ao saldo devedor.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam que: a) a mutuária trabalhava para Varig e ficou desempregada, sem ao menos receber qualquer verba rescisória, razão pela qual é necessário que as prestações vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, já que pactuava com 36,85% da composição de renda inicial; b) que a aplicação da Tabela Price implica anatocismo, devendo ser substituída por um sistema de amortização a juros simples conhecido por “Postulado de Gauss” (fls. 14); c) os prêmios do seguro não foram calculados com base na circular da SUSEP nº 111/99; d) a chamada taxa de administração é elemento estranho a um contrato de mútuo, cuja remuneração ordinária ocorre através do pagamento de juros, pelo que carece de legitimação sua inserção no valor final da prestação; e) que há, no caso em tela, vício de consentimento denominado lesão; f) a teoria da imprevisão é aplicada para situações como a dos mutuários, em que há um empobrecimento inevitável por uma das partes; g) que o Decreto-Lei 70/66 é inconstitucional, pois fere o princípio do devido processo legal.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas. Quanto ao pedido de incorporação das parcelas vencidas ao saldo devedor, este se mostra contraditório com a própria causa de pedir, uma vez que, segundo a tese autoral, o réu viria praticando anatocismo, o que só seria agravado com a incorporação das parcelas não pagas ao saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando desde quando se encontra em débito com a ré, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0019484-4 JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Fls. 436 e 443 - Os autores JOÃO LÚCIO RIBEIRO RUSSEL e JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA e outros propuseram ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 44,8% e 12%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nNo curso do processo, os autores supra citados vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, EXTINGO A DEMANDA com relação aos autores JOÃO LÚCIO RIBEIRO RUSSEL e JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 391/411 e 424 - Digam os interessados na habilitação se os autores JORGE LUIS DA SILVA e JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA deixaram pensão previdenciária em seu benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.426 - Reitere-se a intimação de JORGE MANOEL DA SILVA no novo endereço fornecido.\r\n\r\nIV - Em relação aos autores remanescentes JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO e JORGE LUÍS DA SILVA, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n30 - 95.0017876-1 SEBASTIAO BRAGA (Adv. LEONOR PEREIRA DE MORAES, ANA LUCIA PINTO BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ... II - Tendo em vista a certidão de fl. 279, apresente a CEF o termo de adesão do autor SEBASTIÃO BRAGA, no prazo final de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 95.0045118-2 SELMA MOURA RAMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 322/331 - Cumpra a CEF o despacho de fls. 318, I e II no prazo final de 5 (cinco) dias eis que a ré alega exaurimento do título apenas em relação à parte dos itens acolhidos, sob pena de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 98.0007972-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.1591 e 1593 - Os honorários periciais do perito documentoscópico Dr. WALDIR RODRIGUES REGO foram fixados às fls. 1429 em R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais) tendo sido deferido pelo Juízo, às fls. 1437, o parcelamento do mesmo em duas parcelas de R$ 1.915,00 (mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos as guias de depósito nº 23001907-1 e 23001570-0, respectivamente, às fls. 1440 e 1452.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 1458/1466.\r\n\r\nÀs fls. 1493/1494, o Juízo determinou a expedição de ofício à CEF para informar o saldo atualizado da conta nº 23001907-1 bem como a expedição de alvará, tendo o perito levantado o número às fls. 1496. Porém, por equívoco, não se mencionou a outra conta, a de nº 23001570-0.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado da 2° conta de depósito de honorários e, após, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Considerando que foi determinada às fls. 1586 a intimação pessoal do representante legal da parte autora para apresentação dos documentos relacionados às fls. 1567, 1579 e 1581 na Secretaria desta Vara Federal em 04/08/06 e, considerando que não foi expedida a referida intimação no prazo hábil eis que a publicação do r. despacho ocorreu em 04/10/06, intime-se COM URGÊNCIA o mesmo para comparecimento nesta serventia no dia 16/04/2007 às 16:00 devendo a Secretaria lavrar o termo competente.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 1586, intimando-se o perito Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS para comparecimento e elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, conforme o estado do processo e da instrução.(rt/ms/MA)\r\n\r\n33 - 98.0019737-0 CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Adv. JOSE ROBERTO MACHADO, PAULA TAVARES FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n34 - 99.0007666-4 EUNILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x ROBERTO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 244/245 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 5.293,14 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos), conforme fixado na sentença de fls. 231/233, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecido o CPF ou CNPJ da beneficiária, inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. (MA/ms)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.001820-5 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se à CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, instruindo-se o mandado com cópias dos cálculos de fls.168/175. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026035-1 JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.030303-9 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 174.Considerando a manifestação da parte ré de que não tem interesse em promover a execução das verbas sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.001104-5 MARCOS ANTONIO MAXIMINIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls.160 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.142/158 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.024943-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA). . Considerando que a certidão de fls.203 e considerando que o réu mantém a proposta de quitar o débito em prestações de até R$ 200,00(duzentos reais) já rejeitada pela ETC às fls.186, intime-se novamente a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024258-1 ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 150/151 - Digam os interessados na sucessão de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO se há beneficiários percebendo pensão previdenciária. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir a habilitação. (MA/ms)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.61 - O Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora (pessoa jurídica) eis que, para o deferimento do benefício, necessária se faz a comprovação da incapacidade econômica, não sendo suprida por mera alegação nos autos.\r\n\r\nA parte autora renova tal pedido sem, porém, comprovar a necessidade. Isto posto, mantenho a decisão retro. \r\n\r\nII - Fls.149/150 - Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial pretendida bem como sua pertinência com o objeto da ação. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019844-8 ISA MARIA DA COSTA SILVA VIANNA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 245/246 - Considerando que a parte ré não concordou com o pedido de emenda à inicial, oferecida após a citação, indefiro o mencionado pedido.\r\n\r\nII- Fls. 241/242 - Defiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela parte autora nas especialidades médicas de neurologia, ginecologia e oncologia. \r\n\r\nNomeio Perito do Juízo os Doutores Marcio Barbosa Dionísio, na especialidade neurologia, e Judith Lopes Monteiro, na especialidade ginecologia. \r\n\r\nQuanto ao perito de oncologia, tendo em vista a dificuldade em se localizar um expert com esta especialidade, reitere-se o ofício à IBRAMEP - Instituto Brasileiro dos Médicos Peritos. Após a vinda da resposta, voltem-me conclusos para nomeação de perito na aludida especialidade.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a parte autora ainda esclarecer a necessidade e finalidade da produção de prova testemunhal requerida às fls. 213.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) se há relação de causa e efeito (nexo de causalidade) entre a conduta da ré e os problemas narrados pela parte autora em sua inicial;\r\n\r\nb) se, em algum momento durante o atendimento médico da autora, restou configurado omissão ou equívoco em algum diagnóstico; em caso positivo, que conseqüência isto pode ter acarretado;\r\n\r\nc) se houve perda da capacidade laboral da autora ou dano estético;\r\n\r\nd) tudo mais que for de interesse ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para dizerem se aceitam o encargo, ciente de que os honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos na Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal. Havendo aceitação, ficarão desde logo intimados a designar data para o exame médico da autora em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame. (fc/sp/jc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021565-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nFls. 77/82 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.(MA/ms)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027218-1 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.225/239 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003461-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Fls. 135 - Regularize a parte autora suas petições de fls. 125 e 128/133, uma vez que apócrifas, sob pena de desentranhamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos réus sobre provas, conforme determinado às fls. 123.(fc/ms)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010297-8 LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv. LUIGI BONIZZATO, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). FOLHA 111 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a gravidade dos fatos e a simplicidade requerida para sua apuração, junte a CEF em 10 dias cópia do procedimento administrativo instaurado e informe:\r\n\r\nos beneficiários das transações ditas fraudulentas;\r\n\r\nse ficou comprovada sua relação com os autores ou com seus funcionários ou com terceiros;\r\n\r\nse pesquisou o(s) endereço(s) de IP através do(s) qual(ais) foram feitas as emissões de DOC, boletas e transferências.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à autora por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . ...Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que traga aos autos cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 129 e 238/235. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001070-5 ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por ROSANGELA CAMARA SILVA em face de PETROS - FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL objetivando a condenação da ré a não realizar o desconto na pensão previdenciária recebida pelo INSS, com a conseqüente devolução em dobro das quantias indevidamente descontadas desde o início do pagamento do benefício.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, desde 10 de junho de 1988, é pensionista da ré e do INSS; que o pagamento da pensão previdenciária do INSS é realizado através de convênio com a ré, a qual é incumbida de repassar à autora os valores pagos pela referida Autarquia; que, em junho de 2006, teve acesso ao detalhamento da pensão paga pelo INSS, verificando que o valor é de R$ 740,91 (setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos), quantia muito abaixo da repassada pela ré, qual seja, R$ 368,75 (trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDecido\r\n\r\nA causa, para ser da competência da Justiça Federal, deve ser de interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de empresa pública federal (art.109, I, da CF). \r\n\r\nConforme se verifica do exame dos presentes autos, no pólo passivo da presente demanda encontra-se unicamente a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Pessoa Jurídica de Direito Privado Fundacional, restando ausente, portanto, pressuposto constitucional para que a lide seja apreciada pela Justiça Federal. \r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\n(MA/ap/sp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001195-3 JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 89.0003066-3 SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, ALESSANDRA CALABRESE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 96.0015311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO). . Fls. 292 - À CEF para apresentação do instrumento procuratório a que se refere em 5 (cinco) dias. Com a regularização, oficie-se como requerido.\r\n\r\nFls. 297 - Desentranhe-se a petição de fls. 282. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.014955-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, EVELYN DAHER RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137/138 e 159/163 - Diante das respostas dos ofícios requeridos às fls. 111, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALDEMAR SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o acórdão de fls. 66/68 anulou a sentença de fls. 37 e determinou o prosseguimento do feito e considerando que a parte autora quedou-se inerte (fls. 72) deixando de cumprir o despacho de fls. 70, intime-se por mandado a exeqüente (CEF) para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt/ms)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.002351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x SILCRIS FARMA LTDA E OUTROS. . Fls. 68: Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020014-9 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . \r\n\r\nFls.40 - Regularize o autor sua representação, pois o pedido de desistência pressupõe \"poderes especiais\" que devem constar da procuração.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 99.0056484-7 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VANTELFO DE SOUZA GARCIA). . Fls. 315/317 - O Juízo determinou às fls. 304 a pesquisa no BACENJUD para fins de penhora.\r\n\r\nEm resposta consta às fls. 307 ofício do BANCO DO BRASIL informando que a existência de conta corrente não é salário, porém afirmando que o mesmo recebe proventos, e que o saldo em abril/06 era de R$ 734,73 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos). Informa ainda que o saldo de conta de poupança na mesma época era de R$ 103,13 (cento e três reais e treze centavos).\r\n\r\nO BANCO ITAÚ, por sua vez, em seu ofício de fls. 310, informou a existência de conta corrente cujo saldo em abril/06 era de R$ 286,37 (duzentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), aduzindo também que a conta acolhe créditos de natureza salarial.\r\n\r\nO BANCO BRADESCO às fls. 312 informa a existência de conta com saldo de R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) em abril/2006.\r\n\r\nIsto posto e considerando que o débito do autor com a CEF é de R$ 555,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e considerando que nas duas maiores contas do autor o mesmo percebe também seu salário, indefiro o pedido de penhora on line, porém, defiro o pedido subsidiário e determino, diante da nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, a intimação pessoal do executado WALLACE PIRES DE CARVALHO (no endereço de fls. 316) para comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/ms/MA)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . Fls.166/167 - Junte a recorrente declaração de patrocínio gratuito em 10 dias. Após, voltem-me para decidir os embargos. (ma)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.009480-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CRISTIAN FRANCISCO POLAC GONCALVES (Adv. S/ ADVOGADO). . Fls.62 - Regularize a parte autora sua representação, pois o pedido da desistência pressupõe \"poderes especiais\" que devem constar da procuração. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015723-2 VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nNada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014913-9 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127 - Aguarde-se a retirada dos autos pelo justificante pelo prazo de 10 (dez) dias, após a devida baixa. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição de fls.169/172, em que a ré demonstra que três dos autores já obtiveram a extensão da jornada de trabalho objeto da presente ação, cancelo, por ora, a audiência designada às fls.131/132. Intimem-se com urgência as partes e o diretor-geral do Hospital da Lagoa. Dê-se vista à parte autora para que confirme a extensão da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR). . Fls.296/304:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.490309-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LABORATORIO DE ANALISES FALCAO BAUER-CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2007 . DECISÃO\r\n\r\nI- Quanto à exclusão do 2º réu do pólo passivo (Laboratório de Análises Falcão Bauer - Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda), reconsidero o item II de fls. 238, uma vez que a parte autora objetiva com a presente cautelar de produção an tecipada de prova pericial comparar o laudo produzido em Juízo com o do aludido laboratório para fins de eventual propositura de ação indenizatória, razão pela qual resta demonstrada, em análise perfunctória, a sua legitimidade passiva ad causam, ainda que tenha produzido o laudo para Receita Federal. Cite-se na forma do artigo 802 do CPC, devendo o réu, juntamente com a contestação, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. À SEADI para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII- Vistos, etc.\r\n\r\nMOINHO CANUELAS LTDA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 328, proferido nesta ação cautelar de produção antecipada de prova, que move em face de UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não fundamentou a exclusão da ré Laboratório de Análises Falcão Bauer - Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda do pólo passivo, bem como não se manifestou sobre a urgência na colheita das amostras a serem vistoriadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o item I desta decisão, considero prejudicados os embargos de declaração no que tange à ausência de fundamentação para exclusão do réu Laboratório de Análises Falcão Bauer - Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. \r\n\r\nEm relação à manifestação sobre a urgência na colheita das mostras a serem vistoriadas, o despacho de fls. 328 é claro em determinar a citação do réu, razão pela qual, implicitamente, reconhece a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora (requisitos necessários para propositura da ação cautelar). Todavia, a necessidade de urgência não pode ferir os trâmites legais, tais como contraditório e ampla defesa, sob pena de invalidação da prova pericial. Também não há qualquer possibilidade de se aceitar a citação da União Federal por fax ou correio, tendo em vista que é contra legem, conforme dispõe o artigo 222, alínea c, do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013791-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Suspenda-se o feito até o julgamento final da ação principal em apenso nº 2006.51.01.019221-9. (sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015128-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ROBERTO COSTA SABOIA E OUTRO (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Fls.35/39: Deixo de receber a “apelação” eis que imprópria para recurso contra decisão em impugnação ao valor da causa. Decorrido o prazo legal, certifique-se, traslade-se cópia das decisões de fls.21/22 e 32/34, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015175-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LUIZ CORREIA DE ARAUJO. . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos da ação principal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls.09/10 - À CEF. Prazo:10 dias. Após voltem-me para decidir.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.015119-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . ... II - Reconsidero o item I da decisão de fls. 276/277, diante do evidente equívoco, uma vez que com relação ao réu DERMIVAL FERREIRA DE LIMA o processo já foi extinto, conforme decisão de fls. 80, item I.\r\n\r\nIII - fls. 267/270 - Indefiro o requerido pelo embargado no item 'b” de fls. 270 tendo em vista que os presentes embargos se referem somente à execução da obrigação de fazer na forma do artigo 632 do CPC (implantação do reajuste de 28,86% nos vencimentos dos autores). \r\n\r\nDesta forma, eventual execução dos atrasados a serem pagos deverá ser requerida forma do artigo 730 do CPC, após constatado o termo ad quem dos atrasados, o que somente poderá ser confirmado após a verificação do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos à contadoria para que verifique se houve o cumprimento da obrigação de fazer também em relação ao embargado JORGE LUIZ MELLO DA SILVA, uma vez que o mesmo não foi mencionado no parecer de fls.265.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIS MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Fls.124 e 125/131 - Defiro em parte a dilação postulada e fixo prazo de 20(vinte) dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste acerca dos cálculos no tocante à embargada SONIA MARIA CESÁRIO PEREIRA, bem como para que a mesma comprove o acordo celebrado.\r\n\r\n(MA/fc/raf)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.001755-4 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à presente causa.\r\n\r\nII - Após, notifique-se o Delegado da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social no Rio de Janeiro - Sul a prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo, com o art. 9º, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nApós, ao MPF, para o seu parecer.\r\n\r\nP.I.(MA/ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 133141"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002692-3 CAFE RAMPINI LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.704,72 (mil, setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 154/161, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nEfetivada a requisição, proceda-se ao bloqueio do valor devido aos autores, tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, aguarde-se a notícia de disponibilização da verba para pagamento, mantendo-se os autos sobrestados em Secretaria, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010972-1 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013518-2 IND/ COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10%, pro rata, sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0027404-0 LEDA RIGHETTI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Trata-se de ação ordinária proposta por LEDA RIGHETTI DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando o pagamento integral das diferenças de gratificação natalina de 1988 e 1989, bem como o benefício no valor do salário mínimo de junho de 1989.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0214707-6 ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 853/862 - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 864 - Defiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos sucessores de Orlando Gonzaga Bezerra Cavalcanti.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0006246-5 SANDRA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. LOURIVAL LOURENCO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Emendem as autoras a inicial de execução no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0018080-8 AGENOR RODRIGUES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fls. 484/491 - Dê-se vista à União.\r\n\r\nII - Fls. 495/496 e 498/515 - Manifestem-se os Réus.\r\n\r\nIII - Fl. 493 - Expeçam-se os alvarás, conforme determinado no item II de fl. 470, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0018081-6 ALCEBIADES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Juntem os sucessores dos falecidos autores ALCEBÍADES PINHEIRO, ATANÁZIO RODRIGUES DA SILVA e WANOEGMO RODRIGUES certidões informando acerca da existência ou não de inventários dos bens por eles deixados.\r\n\r\nHavendo inventários em curso, os sucessores deverão juntar os termos de inventariante respectivos e requerer a habilitação em nome do Espólio. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 895, uma vez que não houve requisição de verba nos presentes autos.\r\n\r\nRequeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033893-5 OLINDA YARA DOS SANTOS NEVES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Recebo as apelações de fls. 146/147 e 150/153 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003113-5 MOACYR DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 300/303 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005235-7 MARIA CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - ME - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIP (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . À parte autora para atender ao requerido pela União à fl. 262.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.518816-7 RIVANDA ARAGAO FEITOSA (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fl. 194 - Tendo a União requerido o cumprimento do julgado consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor, cujo endereço encontra-se à fl. 191, para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Ante a certidão retro, reitere-se a intimação do INSS para que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os valores correspondentes à pensão estatutária, referentes ao período de janeiro de 2000 a abril de 2002, inclusive.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002485-2 EULINDA TRINDADE (Adv. ROSEMARIA BEZERRA, ALDO DA LUZ PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Fl. 114 - Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007248-2 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 301/302- Oficie-se informando que não há nenhuma decisão em vigor deste Juízo impedindo o licenciamento da autora, ressaltando apenas que o direito à licença gestante por força da decisão de fl.135.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Desde já indefiro a prova oral requerida eis que o autor não pode requerer seu próprio depoimento (art. 343 do CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009097-6 JULIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"NEUROCIRURGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011038-0 NILO SERGIO SANT'ANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o autor, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016062-0 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018688-8 ALEXANDRINO DE SOUZA BRANDAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019357-1 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019838-6 NORIMAR DA FONSECA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019880-5 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020054-0 SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 302,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora as diferenças de correção monetária não pagas sobre os atrasados recebidos pela autora por força da Ordem de Serviço n.º 48/2003 do Contra-Almirante Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, desde quando os valores deveriam ter sido pagos originalmente, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, na restituição de metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.002741-3 NANCY DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade dos requerimentos de fls. 272 e 289//290, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a nova sistemática processual no que concerne ao cumprimento de sentença, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018158-0 LEONARDO ERNESTO CIANNELLA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a arrematação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Subscreva a autora, em 48 horas, a peça de fl. 304, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \"Ante a ausência da ré à presente audiência, aplico-lhe multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 18 caput combinado com o art. 17, VI, ambos do Código de Processo Civil. No mais, uma vez que foi informado pela parte autora que foi realizada vistoria em seu imóvel, diga a ré se tem proposta a apresentar diretamente nos autos, no prazo de dez dias. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015576-4 GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 1200/1201 - Nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução do Conselho da Justiça Federal de n.º 438, de 30 de maio de 2005, após a expedição da requisição de pagamento, não poderá a mesma sofrer alteração que modifique a natureza ou o quantum do crédito, devendo, em tais hipóteses, ser cancelada por solicitação do Juízo da Execução ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nOutrossim, não há que se aplicar, o disposto no art. 16 da referida Resolução, que determina a conversão dos valores em depósito indisponível à ordem do Juízo, porquanto o valor requisitado em nome do falecido Autor CID MANOEL FERNANDES ainda não foi depositado, conforme informação à fl. 1294, e não sendo razoável que se aguarde o depósito de verba de natureza alimentar, a ser efetivado tão-somente no exercício de 2008, solicite-se o cancelamento do Precatório de nº PRC 20073992 (cópia à fl. 1075) e a expedição de RPV em nome das habilitandas ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL E FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL, no percentual de 50% para cada uma.\r\n\r\nQuebra II - Segundo informação do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (fl. 1245), teriam sido expedidos dois precatórios em nome do Autor ALKINNKAR MILHEIRO DA ALCANTARA, contudo, consultando o site do Tribunal Federal da 2ª Região, verifica-se que somente foi expedido o Precatório de nº PRC 20074193, no valor de R$ 22.734,68 (fl. 1295).\r\n\r\nIII - Tendo em vista a ausência de oposição por parte da Ré (fl. 1046, in fine), e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das requerentes NEIVA FERREIRA FRAGOSO e SANDRA FERREIRA FRAGOSO, sucessoras de JOÃO PAULO MACEDO FRAGOSO.\r\n\r\nIV - Fl. 1291/1293 - Deve ser rejeitada a alegação de prescrição intercorrente, tendo em vista que a execução encontra-se em andamento, aguardando o pagamento dos precatórios, não existindo lapso prescricional para a habilitação dos herdeiros na execução.\r\n\r\nPor conseguinte, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO do requerente DANIEL FERNANDES CASA NOVA, sucessor de ANTONIO INÁCIO CASA NOVA; dos requerentes SANTILHA MARIA DOS SANTOS, ANNIE CRISTE DOS SANTOS e FREDERIQUE JOSÉ CRISTO DOS SANTOS, sucessores de NELSON DOS SANTOS; da requerente MAURA MOURA DE FREITAS, sucessora de EVÂNDALO LABUTO.\r\n\r\nV -À SEADI, para proceder as anotações cabíveis quanto à sucessão processual, devendo constar no pólo ativo os nomes dos habilitandos acima. \r\n\r\nVI - Nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução do Conselho da Justiça Federal de n.º 438, de 30 de maio de 2005, após a expedição da requisição de pagamento, não poderá a mesma sofrer alteração que modifique a natureza ou o quantum do crédito, devendo, em tais hipóteses, ser cancelada por solicitação do Juízo da Execução ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nOutrossim, como o valor requisitado em nome do falecido Autor ANTONIO IGNÁCIO CASA NOVA ainda não foi depositado, conforme informação à fl. 1296, solicite-se o cancelamento do Precatório de nº PRC 20073981 (cópia à fl. 1061) e a expedição de novo Precatório em nome DANIEL FERNANDES CASA NOVA.\r\n\r\nVII - Fls. 1247/1266 e 1268/1280 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que o valor referente ao Precatório de NELSON DOS SANTOS já foi depositado (fl. 1297), oficie-se à CEF, agência 4021, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 002868837 para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIX - Nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução do Conselho da Justiça Federal de n.º 438, de 30 de maio de 2005, após a expedição da requisição de pagamento, não poderá a mesma sofrer alteração que modifique a natureza ou o quantum do crédito, devendo, em tais hipóteses, ser cancelada por solicitação do Juízo da Execução ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nOutrossim, não há que se aplicar, o disposto no art. 16 da referida Resolução, que determina a conversão dos valores em depósito indisponível à ordem do Juízo, porquanto o valor requisitado em nome do falecido Autor JOÃO PAULO MACEDO FRAGOSO ainda não foi depositado, conforme informação à fl. 1298, e não sendo razoável que se aguarde o depósito de verba de natureza alimentar, a ser efetivado tão-somente no exercício de 2008, solicite-se o cancelamento do Precatório de nº PRC 20074142 (cópia à fl. 1150) e a expedição de RPV em nome das habilitandas NEIVA FERREIRA FRAGOSO E SANDRA FERREIRA FRAGOSO, no percentual de 50% para cada uma.\r\n\r\nX - Nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução do Conselho da Justiça Federal de n.º 438, de 30 de maio de 2005, após a expedição da requisição de pagamento, não poderá a mesma sofrer alteração que modifique a natureza ou o quantum do crédito, devendo, em tais hipóteses, ser cancelada por solicitação do Juízo da Execução ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nPor conseguinte, porquanto o valor requisitado em nome do falecido Autor EVÂNDALO LABUTO ainda não foi depositado, conforme informação à fl. 1299, solicite-se imediatamente o cancelamento do Precatório de n.º PRC 20074112 (cópia à fl. 1119) e expeça-se no Precatório em nome da habilitanda MAURA MOURA DE FREITAS.\r\n\r\nXI - Remetam-se os autos ao Contador a fim de proceda ao cálculo dos valores devidos a título honorários, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n35 - 00.0925736-5 ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Desentranhe a Secretaria a petição de fl. 941, eis que estranha ao feito, devendo ser juntada nos respectivos autos.\r\n\r\nII - Fls. 946/947 e 949/951 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Cumpram os habilitandos o requerido pela União à fl. 390.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . As supostas nulidades apontadas pela autora no auto de infração impugnado dizem respeito, em verdade, com o mérito da punição aplicada, sendo certo, ainda, que para verificação da sua pertinência será necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim é que, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009162-2 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Abra-se vista ao BRADESCO S/A para que, no prazo de 10 dias, forneça a este Juízo os extratos da caderneta de poupança do autor, abrangendo o período de julho/1987 e fevereiro/1991, respectivamente, agência nº 227-5 - Botafogo - RJ, CP nº 2.222.705-P, com data de abertura de 23/02/1990.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . I - Fls. 125/197 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021490-2 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, esclarecendo ao autor que isto significa que, acaso, por exemplo, venha a ser contemplado em outra promoção nos próximos cinco anos, deverá pagas as custas e os honorários a que foi condenado neste processo.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022390-3 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. SIMONE TAIS BAGUINSKI, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000740-8 SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002541-1 MIGUEL ISKIN (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 90.0049973-9 CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001373-7 WAP TV TELECOMUNICACOES CORDEIRENSE LTDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQUENCIA E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Impetrante sobre a certidão de fl. 106.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001453-0 ROVIDAGAS - COM/ DE GAS LTDA (Adv. ANGELO LUCENA CAMPOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Fls. 146/154- Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 398 do CPC, a fim de que esclareça sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0009002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x MARIA ANGELA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VANDA DE SOUZA LIMA. . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO. . Fl. 61 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 791 c/c 265, inciso II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MILTON CESAR PEIXOTO DA SILVA. . Fl. 65 - Indefiro a expedição dos ofícios, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fls. 115/123 - Desconsidero o peticionado, tendo em vista a certidão de fl. 130.\r\n\r\nFls. 80 e 127/128 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fl. 165 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010265-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. CORACY THALES DE MILETO). . Fl. 55 - Compareça a CEF à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para retirada do alvará nº 042/07.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0606641-0 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 147943"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011877-3 LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv. CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU, ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a petição e certidão de fls. 179/180, cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 177, informando qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo apresentar cópia de seu CPF.\r\n\r\n2 - 98.0018426-0 HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA/ (Adv. PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o teor da petição retro, entendo que a UF discorda do pedido de parcelamento formulado pela autora às fls. 324, concordando somente se feito em via administrativa.\r\n\r\nAssim, indique a parte autora bens passíveis de reforço de penhora, tendo em vista que o novo valor de execução é o que consta de fls. 328 e 329.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014145-5 MARCO GILBERT CRESPIN E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 163. Mantenho a decisão agravada de fls. 159/160 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0491472-4 RODOVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1054/1055. Ao inventariante José Rodrigues da Silva para comprovar sua condição de inventariante do espólio de Lucia Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à RFFSA para se manifestar sobre o requerimento de habilitação de fls. 1054/1055.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar este e os demais requerimentos de habilitação.\r\n\r\n5 - 97.0003139-0 MYRIAM PIMENTEL ROMERO E OUTROS (Adv. OLAVO CESAR CASTRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À peticionaria de fls. 313 para comprovar sua condição de inventariante do espólio de Myriam Lucia Pimentel Romero, juntando aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\n6 - 97.0021529-6 MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA, JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA, CLAUDIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 218 é referente à requisição de pequeno valor e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, intime-se o beneficiário, Dr. Cláudio Cabral, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nAguarde-se pagamento do precatório expedido em favor do autor Milton Teixeira Correa.\r\n\r\n7 - 97.0102144-4 IVO DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2001.5101018206-0, em apenso, apresente a parte autora memória de cálculo discriminada e atualizada para citação da ré, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 98.0000419-0 ADELINO SIMEAO MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 207. Forneça, a União, as fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de 28,86% mês a mês, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022439-3 ODIR DE SOUZA CARMO (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 118 e seguintes, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025694-1 ANDERSON DE SOUZA BOTELHO (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 107/108. Ao subscritor da petição de fls. 107 para regularizar sua representação processual em Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 120/135, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023179-0 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que se manifeste, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca das alegações da parte autora, no que se refere ao cumprimento da decisão de fls. 62/63.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca do laudo pericial retro.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012732-2 LUIZ ALBERTO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0017217-8 VILNA SOBRAL RAMOS MARIA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 244, uma vez que os documentos de fls. 251/265 não possibilitam a reconstituição de sua conta de FGTS.\r\n\r\n14 - 97.0107991-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x V.E.S.A. SOLDA E CIA/ LTDA (Adv. TANIA LOIZE BRAZ DUARTE). . Fls. 493. À CONAB deve atentar para as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010464-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 274/285. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.007379-7\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020131-0 HOSANA MARIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos de fls. 208/210 até a data de 05/08/2003, data em que a autora efetuou o saque, conforme se verifica no documento de fl. 220, a fim de que se possa comparar com os cálculos das partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029872-0 ANGELA CRISTIANE LACERDA COELHO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017563-7 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista que o valor depositado pela CEF à fl. 186 refere-se a honorários advocatícios, esclareça a parte autora em nome de que causídico deve ser expedido o alvará de levantamento requerido à fl. 190, devendo, ainda, apresentar cópia de seu CPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004290-8 SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 26, manifestando-se acerca do termo de informação de fls. 21, apresentando, ainda, cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, caso conste nos autos, do processo nº 2002.51.51.005133-4, para a verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021829-7 THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DOS SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0003542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x AURORA CLAUDIA DE FREITAS E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Tendo em vista a juntada de nova procuração e substabelecimento em fl(s). 198/200, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Ricardo Cardoso Câmara, OAB/RJ 48.496.\r\n\r\nFl. 197. Dê-se vista à CEF por 15 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022419-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU/SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a juntada de novas procurações em fl(s). 78 e 79, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Labanca, OAB/RJ 77.661.\r\n\r\nFl. 70. O bem indicado à penhora é o mesmo já penhorado nos autos. Cumpram, os executados, o determinado no despacho de fls. 90, nos autos dos Embargos à Execução nº. 2003.51.01025701-8, devendo nomear bens livres e desembargados à penhora, a fim de garantir efetivamente o prosseguimento dos referidos embargos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO. . Fl. 45. Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço da executada Bianca Panza Bretãs Petillo de Pinho (CPF nº. 079.787.637-57). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora, CEF, do retorno dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora, CEF, do retorno dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025701-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a juntada de novas procurações em fls. 96/97 , providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Labanca, OAB/RJ 77.661.\r\n\r\nAguarde-se cumprimento do despacho nos autos da Execução por Título Extrajudicial nº. 2001.51.01022419-3, em apenso.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x MYRIAM PIMENTEL ROMERO E OUTROS (Adv. OLAVO CESAR CASTRO MENDES). . Aguarde-se cumprimento do despacho nos autos da ação ordinária nº. 97.0003139-0, em apenso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018076-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SYLVIO TILIO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Fl. 25. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1o. da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) para que se manifeste a respeito das informações da Contadoria de fl. 24 no que tange ao embargado Sylvio Tilio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022065-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU/SESNI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . À vista da decisão proferida no agravo de instrumento nº. 2003.02.01.005004-5 (cópia fls. 45/48), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após os traslados de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0004876-0 IEDA LEVIN ZLOCZOWER E OUTRO (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 138935"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019248-6 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES & SILVA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 . Posto isto, DECLARO SUBSISTENTE OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE (fls. 31/34), e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) na obrigação de não criar qualquer óbice ao exercício pela Autora do direito de constituir os seus respectivos créditos do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), pretéritos e vincendos, gerados nas aquisições de insumos (matérias primas, produtos intermediários e materiais de bebidas) com isenção ou não-incidência do tributo, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidos os primeiros da respectiva correção monetária plena, a partir da data dos respectivos eventos pelos mesmos índices de atualização utilizados para os tributos exigidos pelo Fisco, quais sejam o IPC, até a vigência da Lei nº 8.177/91, e desde então pelo INPC e, posteriormente pela Taxa SELIC (a partir de 01/01/96), excluídos os juros compensatórios mais incidentes os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 161, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) na obrigação de aceitar a compensação de tais créditos com o próprio IPI incidente em operações subseqüentes da Autora, bem como com quaisquer outros tributos administrados ou cobrados pela Receita Federal, nos termos da Lei nº 9.430/96, art. 74, da Medida Provisória nº 1.788, art. 77 e da Instrução Normativa SRF nº 21/97, abstendo-se a UNIÃO FEDERAL, por qualquer dos seus agentes e autoridades públicas, de eventual ou precipitada execução fiscal das parcelas que serão compensadas, do crédito do IPI, assim como a imposição de penalidades por realizar essa compensação, inclusive a inscrição no CADIN - Cadastro de Inadimplentes, ou recusar a obtenção de Certidões Negativas de Débitos Fiscais em relação às parcelas compensadas dos créditos do IPI, com parcelas vincendas desses ou de demais tributos e contribuições administradas ou cobradas pela Receita Federal, independentemente de ser da mesma espécie.\r\n\r\nA compensação dos créditos do IPI, efetivada por conta e risco da parte Autora, será fiscalizada e controlada pela Receita Federal, até a liquidação desta Sentença, por arbitramento na forma do art. 607, do CPC, para se apurar o montante correto a ser compensado, com base nos documentos contábeis da mesma.\r\n\r\nCondeno, finalmente, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) no reembolso das Custas Judiciais adiantadas pela Autora e no pagamento dos juros moratórios de 1% a.m. (hum por cento ao mês), a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, p. único), se ainda houver crédito a compensar, mais os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total a ser compensado, dada a sucumbência em parte do pedido inicial.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015504-4 LUIZ BEZERRA MORAES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0009101-5 ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a parte Autora o prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 97.0103844-4 GERALDO NEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011420-7 JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016388-0 NILSON LUIZ DE MOURA (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a incorporação dos 5/5 (cinco quintos) nos proventos do Autor, relativo a gratificação pelo exercício da Função de Chefe da Seção de Apoio, bem como o pagamento dos valores atrasados devidos a tal título desde 15/12/2003, tudo monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal e acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003925-7 MARCO ANTONIO ROMAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 505/24).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF às fls. 340, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016510-4 LUIS CARLOS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010694-7 NENA GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nOutrossim, haja vista não conter no pedido da parte autora requerimento expresso de antecipação dos efeitos da tutela, conforme se verifica com leitura da petição inicial e da emenda, à parte autora para se manifestar sobre as preliminares nas contestações e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0259718-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x ADILSON NEVES LOUREIRO (Adv. AMANTINO PEREIRA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito de fls. 456, quita o débito objeto da presente Ação, nos termos da petição da UNIÃO de fls. 462, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se para conversão em renda da União Federal conforme requer às fls. 461, devendo, ainda, ser expedido mandado para levantamento do bem penhorado às fls. 203.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta Sentença para os autos do Processo nº2003.510102559-7, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0123483-8 RUBENS DE MELLO MENDES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . \r\n\r\nRequer o BACEN a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 492/3, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 433 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 441 (primeira parte).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDefiro, outrossim, a consulta aos bancos, via sistema do BACEN, sem quebra do sigilo bancário dos Executados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 91.0123618-0 ARNALDO HANDELSMAN MOTYL (Adv. JOSE CHINDLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 236 - Oficie-se para que a CEF tão logo converta em renda da UNIÃO, os valores depositados às fls. 232, e preste as informações devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n14 - 94.0003815-1 ELI BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nCumprida a obrigação e tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação aos autores CARLOS ROBERTO DA SILVA, ELI BASÍLIO RODRIGUES E MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a inércia do autor, DORIVAL DE OLIVEIRA, à Secretaria para cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 254.\r\n\r\nCom relação aos autores ELIANA MARIA PACHECO, ELVIRA DE LIMA PEIXOTO FERREIRA, IVONE GOMES ARZILHO BENICIO, JOANA DARC REIS MATTEUCCI, LUIZ ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E MARIA IOLANDA ALVES DE ARAÚJO, aos mesmos para juntarem, no prazo de dez dias, os extratos das contas vinculadas, conforme despacho de fls. 254.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à CEF, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n15 - 97.0014536-0 LINDEMBERG DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 477/489, bem como sobre o depósito relativo aos honorários de sucumbência às fls. 494/495.\r\n\r\n16 - 97.0102777-9 MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x AURELIO JOSE FRANCISCO (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS) x CYDIA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n17 - 98.0008408-8 MARIA JURRI NOZAKA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . Haja vista a natureza do objeto da presente execução, inadmite-se a aplicação do artigo 22 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que autoriza a dedução dos honorários advocatícios ao crédito a ser recebido.\r\n\r\nAdemais, observada a retringibilidade constante do artigo 20 da Lei 8.036/90, combinado com o parágrafo 2º do artigo 2º da mesma, reconsidero o despacho de fls. 189, no tocante ao abatimento do valor equivalente à 30% referente aos honorários contratuais.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a apresentação pela CEF de créditos efetuados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, dê-se vista à mesma, no prazo de dez dias para manifestação, ressalvando-se que a inércia importará na concordância tácita e acarretará na extinção da execução.\r\n\r\n18 - 99.0000587-2 SIDNEY PEREIRA DA CUNHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000208/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 173 - Indefiro o pedido, haja vista que, nos termos do penúltimo parágrafo da r. decisão de fls. 122/124, não são devidos honorários advocatícios. Posto isto, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022622-7 LUZINETE ESTEVES ROCHA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF para que traga aos autos a planilha detalhada dos cálculos das autoras EFIGÊNIA MARCIA MANHAES CARDOSO E MIRES ANTÔNIA DE NORONHA ALVES, conforme crédito efetuado às fls. 254/263, bem como os extratos para fins de conferência pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, junte aos autos o Termo de Adesão, devidamente assinado, pela autora MARLENE SAHB, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir a decisão de fls. 328 e remeter os autos à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação à autora SÔNIA MARIA PEREIRA SILVA.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.006600-9 MANUEL ANTONIO DA CONCEICAO DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 182 - Expeça-se o alvará conforme requer às fls. 176.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015428-2 SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269, I, do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017987-8 JOSE ROBERTO MAIA CASTRO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000154-1 HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista as alegações formuladas pela CEF às fls. 63/67, 78/91 e 95/97, que traz extratos que comprovam que houve depósitos na conta vinculada do Autor, entendo que as alegações evasivas por parte deste (que admite, inclusive, ter recebido os mencionados créditos em sua conta vinculada ao FGTS), conforme fls.70, 74 e 93, são insuficientes para o correto deslinde da execução. Isto porque, como a executada afirma que foi celebrado acordo na via administrativa através da Internet, ao Autor só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino seja novamente intimada a parte autora para que esclareça de forma peremptória se assinou ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção. Por sua vez, cabe esclarecer que o saque somente poderá ser efetuado se o Autor se enquadrar em uma das hipóteses elencadas no art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios à CEF, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa (fls. 28).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009365-5 JOSE ANTONIO PINTO REP/ P/ IVONE DIB PINTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007148-8 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ SILVA LEMOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, casso a Medida Liminar de fls. 32/34 e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006709-3 ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento e processamento dos Recursos relativos aos Processos nºs 35.699.930-0, 35.699.931-9 e 35.699.932-7, a serem interpostos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente da efetivação de qualquer depósito prévio e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte, ora Impetrante, e, ainda, garantir o seu direito de não ser inscrito no CADIN e de não sofrer qualquer execução fiscal referente aos indigitados débitos além de reconhecer o seu direito à emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, na hipótese de existir apenas, como óbice os débitos consubstanciados nos indigitados procedimentos administrativos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021905-1 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento dos Recursos Administrativos relativos às NFLDs nºs 35.770.961-6, 35.700.020-0 e 35.700.025-0, respectivamente, interpostos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente ou sem a efetivação de qualquer depósito prévio e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte, ora Impetrante.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011407-1 MARIA JOSE CONCEICAO SANTANA PIRES (Adv. DENISE MULLER PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte Autora sobre a petição da CEF (fls. 162/4), certidão de fls. 167 e petição do Município do RJ (fls. 169), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 98.0007738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . Haja vista a certidão negativa de fls. 91, intime-se pessoalmente a Autora, no endereço indicado às fls. 91, para atender a última parte do despacho de fls. 80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.003628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Dê-se vista à CEF para dizer se concorda com o pedido da Ré de fls. 85, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41 - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011155-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000210/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Nos termos das petições da CEF de fls. 34/35 e 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURICIO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 46, pela Requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020911-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CATUNE SISTEMAS E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Ante as informações de fls. 33, diga a CEF no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que até a presente data ainda não logrou êxito na localização dos Réus.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.000425-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nHaja vista que a Resolução CNSP nº 02, de 11 de fevereiro de 1999, do Conselho Nacional de Seguros Privados, prevê o repasse de percentual dos valores arrecadados através do convênio DPVAT aos Sindicatos dos Corretores de Seguros, à parte Autora para promover a inclusão da FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros, e do SINCOR/RJ - Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro, no pólo passivo da presente demanda, eis que são litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para corrigir o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 95.0044351-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM-SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO). . Primeiramente, anotem-se os nomes dos novos patronos, conforme fls. 256 e 262. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Associação Brasileira de Enfermagem/Seção do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\nEntão, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 251.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.025592-7 ADEMIR RIBEIRO AMANCIO (Adv. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 . Tendo em vista que a quitação do débito objeto do litígio, acarreta a extinção da execução no processo principal, conforme cópia da Sentença (fls. 39/40), que inclusive determina o levantamento da penhora quanto ao imóvel e deixa sem objeto esta Ação, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011281-9 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS sobre a petição de fls. 121/154, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 118/119, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001709-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDEVINO AZEVEDO LINS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 147848"
                            ],
                            "147849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001275-2 S/A WHITE MARTINS (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se o cumprimento do Precatório.\r\n\r\n2 - 88.0029495-2 HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, HUGO CASINHAS DA SILVA, PEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Nos autos do Precatório Requisitório No. 98.02.18889-1, às fls. 92, encontra-se, ao pé do Alvará No. 24/2000, o recibo exarado pelo Autor, Hugo Casinhas da Silva, datado de 19 de janeiro de 2000, sendo certo que o mesmo recebeu seus créditos.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, às fls. 95, que o Alvará No. 23/2000, cancelado, foi expedido para levantamento do valor referente ao pagamento dos honorários do advogado, Dr. Herlon Monteiro Fontes, OAB/26035. \r\n\r\nPortanto, chamo o feito à ordem e determino que a Secretaria intime pessoalmente o referido advogado para dizer, no prazo de cinco dias, se tem interesse no recebimento de tais créditos. Caso necessário, face ao tempo decorrido, diligencie seu atual endereço, para cumprimento.\r\n\r\n3 - 91.0106418-5 CATIA REGINA BARBOSA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Rearquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 99.0012334-4 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA/ (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025346-0 UNIMED DE ORLANDIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO tão somente para suspender a eficácia do artigo 35-G, remunerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999, na forma da Decisão proferida pelo E. STF na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.931-8/DF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022610-1 BIOANALYSIS COM/ DE PRODUTOS LABORATORIAL E HOSPITALAR LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 . Isto posto, revogo a Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela de fls. 83/84, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas e nos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0006882-3 LUIZ ANTONIO TENORIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a concordância da UNIÃO às fls. 463/4, expeçam-se os Requisitórios nos termos da Res. nº 438/2005 do C.J.F., devendo o patrono dos Autores fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016445-4 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Reitere-se a intimação do Perito, Dr. Flavio Josef, para que apresente seu laudo, no prazo de trinta dias, uma vez que o Autor confirma seu comparecimento ao exame pericial, conforme manifestação de fls. 89\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado dos agravos de instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024228-4 CLAUDIO MARCOS RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO no pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de 160% sobre os seus vencimentos básicos.\r\n\r\nDespacho de fls. 34 determina ao autor a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa valor compatível como o benefício patrimonial pretendido e ressalta que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que na espécie é absoluta.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 36/38, em atenção ao despacho de fls. 34.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor, em cumprimento ao despacho de fls. 34, atribui à causa o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003687-1 DANIBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nCom base no art. 135, parágrafo único, do CPC, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar esta ação.\r\n\r\nCumpra-se o termos do art. 59 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, fazendo-se os autos conclusos à MM. Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0058063-0 ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial nomeando perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge que deverá ser intimado, para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026339-0 JOAO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que compareça, acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário a importância da avaliação do imóvel pelo Perito da CEF, devendo a parte interessada facilitar a realização de tal procedimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018177-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação ajuizada por ANTONIO FERNANDO DINIZ e ANA MARIA FRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIOA S/A, em que se objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se abstenham os réus de praticar qualquer ato tendente a retirar a posse dos autores do imóvel objeto da demanda, até o trânsito em julgado.\r\n\r\nDespacho às fls. 17 defere a Gratuidade de Justiça e determina a citação dos réus, devendo a CEF esclarecer se o imóvel foi leiloado ou adjudicado pela CEF, mediante documentação idônea.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 27/36, deixando o UNIBANCO correr in albis o prazo para Contestação, conforme certidão de fls. 58.\r\n\r\nDespacho às fls. 62 decreta a revelia do UNIBANCO, ressalvando o disposto no art. 320, II, do CPC e determina que a parte autora se manifeste em réplica.\r\n\r\nRéplica às fls. 72/101.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nNa hipótese, verifica-se pelo Contrato pactuado com o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., em 22 de setembro de 1987 (fls. 31/47 dos autos em apenso), que o financiamento é firmado pelo Plano de Reajustamento PES/CP, pelo prazo de 180 meses e que não existem nos autos Planilha de Evolução do Financiamento em que conste o número de prestações pagas e das vencidas e não pagas, mesmo porque há notícia nos autos de que os autores realizaram depósitos nos autos da Consignação em Pagamento de nº 88.00225850-6, que tramitam pela 15ª VF/RJ, não havendo qualquer documento que demonstre que os autores vêm cumprindo as obrigações contratuais, deixam os mesmos de demonstrar sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais e mesmo, deixando de juntar aos autos qualquer documento relativo ao leilão ou à Execução Extrajudicial.\r\n\r\nAdemais, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNão bastante isso, consoante o próprio relato dos Autores, constato que a data prevista para a realização do Leilão era 05/07/03 (fls. 03), o que afasta, de pronto, a existência do periculum in mora, vez que a ação só é ajuizada após a realização do leilão, em 24/07/2003.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPor oportuno, complementem os Autores a Inicial, esclarecendo quanto à situação atual do imóvel, juntando aos autos cópia de todos os documentos relativos à Execução Extrajudicial e da Planilha de Evolução do Financiamento. Outrossim, junte aos autos cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 88.00225850-6, esclarecendo, ainda, quanto ao andamento atual do referido processo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014977-6 MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTROS ajuízam ação pelo rito comum ordinário em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de promover a Execução Extrajudicial (DL 70/66) da hipoteca que grava o imóvel objeto do “financiamento” em discussão, abstendo-se de promover leilões extrajudiciais do imóvel dos autores, bem como de incluir os dados dos mesmos nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa. Requerem, ainda, seja expedido ofício ao Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para que se promova a averbação da presente ação, bem como a indisponibilidade do imóvel objeto do contrato de mútuo.\r\n\r\nAlegam, em suma, que adquirem a unidade residencial situada na Rua 1, Casa 44, Lote 10, Quadra 8, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Campo Grande-RJ, mediante Programa de Arrendamento Residencial com opção de compra, pelo preço total de R$ 18.249,62, que deveriam ser pagos no prazo de 300 (trezentos) meses, amortizados em consonância com o Programa de Arrendamento Residencial - P.A.R., sendo estipulado o valor de R$ 127,75 a título de taxa inicial. Tal imóvel é dado a Ré em garantia do pagamento do preço, sob a forma de alienação fiduciária, conforme MP 1.823/1999. Dizem, ainda, que com todas as arbitrariedades praticadas pela Ré, que agiu em ofensa aos princípios gerais que regem o consumo, havendo cláusulas leoninas no contrato, que vêm onerando excessivamente as prestações e forçando a inadimplência dos Autores.\r\n\r\nCitada a CEF, apresenta Contestação às fls. 58/87 e apresenta Planilha de Evolução do Arrendamento às fls. 91/99 e 103/116.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO: \r\n\r\nSabe-se que o Programa de Arrendamento Residencial é uma modalidade de arrendamento residencial, criado e regulamentado pela Lei nº 10188/2001, onde o arrendatário desembolsa taxas mensais de arrendamento e de condomínio com opção de compra ao final do período contratado, não se tratando de financiamento imobiliário, pois a propriedade do bem não é transmitida, na forma da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nCom efeito, o atraso no pagamento da taxa de arrendamento por mais de 60 (sessenta) dias, enseja a rescisão antecipada do contrato, com a conseqüente retomada do imóvel, nos termos da legislação aplicável (art. 9º e 10º, da Lei nº 10.188/2001 e art. 2º do D.L. 911/69 e seu § 3º.\r\n\r\nNo caso dos autos, especialmente em exame ao Contrato de fls. 33/42, verifica-se que os Autores ajustam com a CEF o Arrendamento Residencial com Opção de Compra ao Final, pelo prazo de 180 meses, assinado em 10 de novembro de 2000 e pela Planilha juntada às fls. 103/104, datada de 07/12/2006, constata-se que há em atraso 46 prestações.\r\n\r\nAssim, vencida e não paga a dívida, dá-se azo à rescisão do contrato com a retomada do imóvel, sendo notificado o arrendatário/autor e tendo ingressado a Ré com a ação de Reintegração de Posse, não se pode admitir a concessão da tutela ora vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tal como pleiteada.\r\n\r\nAos Autores sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.003615-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário que MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO ajuíza em face da CEF, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela o seguinte:\r\n\r\nAutorização para o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 108,64, com a dispensa do depósito do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004;\r\n\r\nQue se empreste aos aludidos pagamentos, requeridos no item anterior, o efeito impeditivo/liberatório da mora, declarando-se, ao final, a extinção da obrigação;\r\n\r\nQue a Ré se abstenha de promover a Execução Extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel objeto do financiamento em discussão, abstendo-se de promover leilões, bem como de incluir os dados autorais nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa;\r\n\r\nSeja expedido ofício ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para que promova o registro mencionado no art. 167, I, item 21, da Lei nº 6.015/73 em relação ao imóvel objeto da lide;\r\n\r\n5) A inversão do ônus da prova com supedâneo no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firmou Contrato de Financiamento de imóvel com a CEF, em 09/02/1996, pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, com amortização em consonância com o Sistema Série em Gradiente, a ser pago em 264 prestações mensais. Que as prestações foram reajustadas em índices que extrapolam os parâmetros da equivalência salarial, eis que, logo no início, as parcelas passaram a sofrer aumentos desenfreados, o que acabou por levá-lo à novação com o fito de quitar débitos, em contrato celebrado em 1999, através do qual a Ré retirou os direitos garantidos no contrato anterior, restando o autor inadimplente. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não é possível a este juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica.\r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato celebrado entre a parte autora e a CEF prevê o Plano de Equivalência Salarial e o Sistema de Amortização Série em Gradiente.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 37/48, depreende-se que o autor, juntamente com a sua esposa, firma, em 01/11/1992, Contrato de Mútuo com a CEF, a ser pago em 264 parcelas mensais e sucessivas, prorrogáveis por 36 meses, pelo Sistema PES/CP/SFA.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 75/87) constata-se que, das 264 prestações avençadas, a parte autora honra as 72 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de dezembro de 1998, tendo sido realizada a renegociação em 06/05/1999 e ajuizada a ação em março de 2007, com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, a parte autora, na forma da Lei nº 10.931/2004, aponta como valor incontroverso a quantia mensal de R$ 108,64 para o pagamento direito ao agente financeiro das prestações vincendas e requer a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004, haja vista o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome do autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte da CEF está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nQuebra Por oportuno, determino a parte autora que no prazo de dez dias, esclareça quanto ao pólo ativo da presente demanda, haja vista que sua mulher Maria Aparecida de Britto da Silva assina o contrato de financiamento juntamente com o autor, o que impõe a sua inclusão como autora e quanto ao pólo passivo, requeira a parte autora a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, haja vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário (Planilha de Evolução do Financiamento, às fls. 75/87), bem como forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, enquanto o mesmo comprovar nos autos a regularidade do pagamento à CEF do valor incontroverso (R$ 108,64) e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor atual da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nCONDICIONO, ainda, a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Estrada do Capenha n] 1.127, aptº 105, bloco nº 6 - Jacarepaguá - RJ, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 108,64), bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nApós a emenda e o fornecimento das cópias necessárias, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações e no retorno dos autos, citem-se as rés e intime-se a CEF para fornecer à parte autora, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 108,64), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a ser depositado mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. Intime-se ainda a CEF para ciência de que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais a serem efetuados pelo autora, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPromova a parte autora, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0106788-6 ISIS SILVA SANTOS (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados aos autos (fls. 209/212) comprovam o crédito e o saque efetuado na conta da Autora, e uma vez que o número do PIS é o mesmo do documento juntado às fls. 229, indefiro o pedido de fls. 217, e considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0032730-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x STUDIO F&ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN). . \r\n\r\nFls. 107/8 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n19 - 98.0033675-3 REGINALDO PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000213/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNão merece prosperar a irresignação da parte autora. Ora, se a decisão de fls. 193/195, em seu penúltimo parágrafo é clara em repartir os ônus da sucumbência, corretos estão os cálculos da CEF, que foram elaborados com base na mesma. Foram, então, compensados os honorários devidos pelos Autores em face dos devidos pela Ré, conforme demonstrado às fls. 251/252. Ainda, os Autores concordam com os valores creditados (fls. 229). \r\n\r\nDo exposto, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cancele-se o Alvará No. 0030.000115-5/2006 e expeça-se novo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000611-8 JOSE RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial e da cópia da mesma o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que na oportunidade da Contestação deverá juntar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA. . Forneça a parte autora a cópia para instruir o mandado. Após, cumpre-se o despacho de fls. 45.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá juntar aos autos o eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018179-9 ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.01.018179-9\r\n\r\nImpetrante: ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nImpetrado: PRÓ-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que ANA AURÉLIA BARROS TEIXEIRA impetra contra ato do PRÓ-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, promova a autoridade impetrada a incorporação da rubrica denominada DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO referente ao processo trabalhista que ajuíza, para objetivar a equiparação salarial e o recebimento dos valores devidos, desde a data da implementação nos contracheques da Impetrante, haja vista que os valores anteriores a 2002 estão sendo executados no processo trabalhista, que se encontra na fase de Embargos à Execução, tramitando na 36ª Vara do Trabalho. Sucessivamente requer se proceda aos pagamentos devidos, independentemente da incorporação da rubrica, desde a data da implementação nos seus contracheques.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é Servidora Pública Federal do Poder Executivo e que exerce suas funções na Universidade Federal do Rio de Janeiro; que ingressa com Ação na Justiça do Trabalho, para pleitear o reconhecimento de equiparação salarial com funcionário da mesma carreira que à época percebe salário superior ao seu, sendo este direito reconhecido por Sentença em 17/08/1990, na então 36ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, ocorrendo o trânsito em julgado em janeiro de 1995. Aduz, que a obrigação é cumprida, em parte, pois a UFRJ acrescenta aos contracheques da Impetrante tal equiparação.\r\n\r\nDecisão às fls. 85 considera imprescindível para fins de apreciação da liminar as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nCertidão às fls. 91 atesta que a Autoridade não presta as informações no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega a Impetrante que a Autoridade Impetrada se nega a cumprir a Decisão Judicial Transitada em Julgado da Justiça do Trabalho, vez que não paga à parte Autora os atrasados, estes calculados com base na incorporação a que estavam obrigados a fazer por força de ordem da própria judicial da Justiça do Trabalho. Assim, por considerar que, sem a incorporação da rubrica, será impossível o recebimento das vantagens pessoais já reconhecidas pelo Governo, que, inclusive, já estão incorporadas aos vencimentos, mas não ao valor pago a título de equiparação (à rubrica DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO) ajuíza a presente ação de Mandado de Segurança.\r\n\r\nPorém, do exame dos autos, verifica-se, de pronto, a impropriedade da via eleita para atacar ato praticado em afronta à Decisão da Justiça do Trabalho, vez que a competência para a execução de título judicial e eventuais incidentes dela decorrentes é do Juiz do Trabalho, que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 575, II, do CPC, sendo este Juízo Federal incompetente para processar e julgar o presente Writ.\r\n\r\nAdemais, em relação ao pedido dos atrasados, vale lembrar que o Mandado de Segurança não comporta tal pedido, por não ser o substituto de ação de cobrança, conforme dispõe a Súmula no. 269, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIsto posto, dada a incompetência deste Juízo Federal e a impropriedade da via eleita, o que importa, afinal, em não haver direito líquido e certo , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 8o. da Lei no. 1533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (\"UT\" Súmula 512-STF).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003235-0 CELIO MEDEIROS MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO. . Em complemento à decisão de fls. 36/37, tendo em vista a informação de fl. 35, determino ao Impetrante o imediato recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023325-8 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança que ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO impetra contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive, liminarmente, obter tanto a anulação do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (AITAGF) nº 0717600/00264/06 (Processo Administrativo nº 10711.005975/2006-65) com a sua conseqüente extinção e arquivamento, bem como a liberação da mercadoria a que se refere a Declaração de Importação (DI) Nº 06/0984449-5.\r\n\r\nAlega que é empresa dedicada à industrialização de produtos de higiene destinados ao mercado interno e à exportação e que necessita de matérias-primas importadas rotineiramente, razão pela qual celebra com a Empresa RIO LAGOS TRADING LTDA contrato no qual esta se obriga a praticar atos de comércio exterior por sua conta e ordem, tendo sido o referido contrato registrado e vinculado no âmbito do SICOMEX, conforme os termos da IN SRF 228/02. Diz, porém, que tal circunstância não a impede de operar no Comércio Exterior diretamente, vez que tal contrato não confere à RIO LAGOS a exclusividade de atuar em seu nome.\r\n\r\nAduz, ainda, no que tange à importação a que se refere a Declaração de Importação (DI) nº 06/0984449-5, que registra em seu próprio nome, que é surpreendida com a lavratura desmotivada do Auto de Infração e Termo de Apreensão Fiscal (AITAGF) nº 0717600/00264/06 (Processo Administrativo nº 10711.005975/2006-65), que impugna sem lograr êxito, vez que lhe são imputada ilicitudes que não comete, tais como falsificação ou adulteração de documentação. Ressalta que, na verdade, pelo fato de o BL (Bill of Landing) apresentar três vias originais, que são independentes, não comete qualquer fraude ao utilizar-se de uma delas para registrar em seu nome a mencionada DI, tampouco caracteriza ilícito a circunstância de ter originalmente a intenção de endossá-la à RIO LAGOS e após ter decidido optar pelo registro e desembaraço da mercadoria em questão em seu próprio nome, em decorrência de notícias referentes à Fiscalização Especial que se promove face à Contratada - RIO LAGOS, ou até mesmo de Decisão do Juízo de Paranaguá contra aquela empresa, vez que nenhuma irregularidade concreta atinge a importação em tela.\r\n\r\nPor fim, relata que em virtude da autuação arbitrária, ilegal e inconstitucional, vem sendo obrigada a suportar séria constrição patrimonial, haja vista a impossibilidade de dispor de matéria-prima de sua propriedade, o que resulta na iminente paralisação de seus parques industriais.\r\n\r\nDecisão às fls. 458/459 afasta a possibilidade de litispendência ou coisa julgada da presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 123 e determina a requisição das informações da Autoridade Impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nInformações às fls. 467/515.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 517/553 informa a propositura de Agravo de Instrumento à Decisão de fls. 458/459.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nCabe Mandado de Segurança sempre que alguém pretenda resguardar direito seu, líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder, sempre que o mesmo estiver ameaçado ou na iminência de sofrer ameaça, decorrente de ato de autoridade pública ou de seu agente, que nessa qualidade lhe cause danos.\r\n\r\nNo caso dos autos, entende a Impetrante estar sofrendo lesão ao seu direito, haja vista o procedimento adotado pelos Auditores Fiscais que, em atenção à Decisão proferida pelo Juízo Federal de Paranaguá, nos autos do IPL nº 2006.70.08.000208-4, que determina a retenção de todos os bens em nome das mencionadas empresas - dentre as quais a RIO LAGOS TRADING S.A., que figura como consignatária em um dos originais do BL nº ANRM260010482352, apreendem as mercadorias importadas relativas à DL nº 06/0984449-5, acobertadas pelo Conhecimento de Embarque (Bl) nº ANRM260010482352, as quais, posteriormente, em decorrência de Ação Fiscal, que redunda na lavratura do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (AITAGF ) nº 0717600/00264/06 (Processo Administrativo nº 10711.005975/2006-65).\r\n\r\nPorém, pelas Informações prestadas, verifica-se que na verdade, ao contrário do que alega a Impetrante na Inicial, a Ação Fiscal não foi arbitrária ou ilegal, nem infringiu os princípios consagrados na Constituição Federal, vez que foi formalizada, tendo em vista o histórico de vinculação entre a empresa-autora e a RIO LAGOS TRADING S/A e em cumprimento à Diligência nº 07.1.76.00-2006-00044-0, que determina se verificasse a autenticidade do Conhecimento de Carga original nº ANRM260010482352, sendo constatadas no curso de tais procedimentos, divergências entre o original do Conhecimento de Carga nº ANRM260010482352 apresentado na instrução do Despacho Aduaneiro de Importação, consignado à ordem do Embarcador e endossado em branco e “outro original” do mesmo documento encontrado em diligências realizadas junto à Aliança Navegação e Logística Ltda. & Cia., endossado em preto à Rio Lagos Trading S/A, concluindo, então, as Autoridades Aduaneiras responsáveis que o “Conhecimento de Carga, que instruiu a DI, foi utilizado com a finalidade de ludibriar a autoridade aduaneira, e que o endosso constante no verso desse documento encontrava-se revestido de falsidade”, restando clara a intenção da Impetrante com tal atitude de “ludibriar o controle aduaneiro e escapar à falta perda da mercadoria que adviria por força judicial quando fosse constatada sua vinculação com a Rio Lagos Trading S.A”. \r\n\r\nAssim, ante tal falsificação ou adulteração em documento necessário à importação ou exportação, é lavrado, em 13/09/2006, o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal Nº 0717600/00264/06, para fins de se aplicar a Pena de Perdimento, haja vista se configurar a hipótese prevista no art. 618, inciso VI, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 4.543/02, cuja matriz legal é o inciso IV, do art. 105 do Decreto-Lei 37/66, que conceitua como dano ao Erário, punível com a mencionada pena, nos termos do art. 23, inciso IV e parágrafo 1º do Decreto-Lei 1.455/76, com a redação dada pelo art. 59 da Lei nº 10.637/02.\r\n\r\nO regulamento em questão, revela-se como norma protetiva dos interesses da Administração Pública e prestigia a probidade dos atos de importação, considerando que as atividades de comércio exterior envolvem os interesses de toda a coletividade.\r\n\r\nOutrossim, tenho que a perna de perdimento tem sido reconhecida como constitucional, sem prejuízo do devido processo legal, não se revelando a apreensão de bens como forma de antecipação de pena, mas apenas instrumento de garantia do Poder Público, diante de indícios de infração punível com a pena de perdimento, que por certo não impedem e pelo contrário reclamam o exercício do direito de defesa administrativa do importador. É que a inconstitucionalidade da aplicação da pena de perdimento também não encontra mais sustentação, pois é pacífico o entendimento de que não fere o princípio da legalidade nem o direito de propriedade, encontrando amparo nos termos da alínea “b”, inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal, desde que respeitado o devido processo legal.\r\n\r\nAssim, por não se verificar a presença do “fumus boni júris”, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo Parecer do M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ESPOLIO DE RUBENS DE SOUZA LOPES REP/ P/ ROSE ANE DE MORAES LOPES (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA). . Do exame do Documento de fls. 23, verifica-se que RUBENS DE SOUZA LOPES falece no estado civil de casado com Deuselina Moraes Lopes, sem deixar bens, deixando dois filhos maiores e um menor, não se podendo, a princípio, falar em Espólio.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem e anulo o processo a partir de fls. 31 para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL emende a Inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da relação processual e juntando toda a documentação que disponha relativa ao seguro firmado pelo arrendatário, vez que, conforme os termos da cláusula 7ª do Contrato de Arrendamento, é obrigatória a contratação de seguro de vida na modalidade prestamista, para cobertura de risco de morte e invalidez permanente, conforme previsto na Apólice de Seguro Habitacional do Programa de Arrendamento Residencial, o qual será processado por intermédio da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, obrigando-se o arrendatário a pagar os respectivos prêmios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 89.0039582-3 FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Adv. ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Ante os termos da Certidão negativa de fls. 136-v, dê-se vista a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 96.0075628-7 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isto posto, DOU, PARCIAL, PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para determinar a expedição de alvará das quantias depositadas pelos Autores Cláudio Carvalho Ribeiro e Sara Guimarães Ribeiro em favor dos mesmos, com os seus acréscimos legais e depósitos efetuados em datas posteriores, devendo na mesma ocasião expedir novo alvará de levantamento conforme requer a CEF às fls. 1530.\r\n\r\nNo mais mantenho integralmente os termos da Decisão de fls. 1448.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 75, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0008791-0 ALICE MEIRA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, remetam-se os autos à UNIÃO (AGU) para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015221-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL). . Primeiramente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e traslade-se para os autos principais cópia da sentença, da mencionada certidão e dos cálculos de fls 03/09, e, ainda, a petição de fls.18/19, devendo a mesma ser substituída por cópia, nestes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 97.0101464-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se vista ao INSS sobre o depósito efetuado pela parte autora às fls. 371/372.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023271-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls. 56, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... à parte autora para se pronunciar sobre os esclarecimentos da União Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016061-9 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027093-0 RONALDO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 288/337 - Ao Autor, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, sobre as preliminares, a contestação e os documentos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025365-4 ROSINEA JESUS DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 208/256.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0001904-1 MARCIA RATTES GONCALVES LIMA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 176\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (parágrafo 3º do art.475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002188-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, jean pablo de paiva lopes). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 107\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (parágrafo 3º do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 147849"
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                            "150215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016353-0 ILMA DE MATTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0017335-7 JOSE VIEGAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0017546-5 FORTUNATO DOMINGOS PIRES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0004884-8 CYRILLO EIMINI (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER, VASNYR FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . O processo foi sentenciado em outubro/89, através da decisão de fls. 19/23, regularmente registrada e publicada no Diário da Justiça do dia 04/12/89.\r\n\r\nContra a sentença não foi interposto recurso, iniciando-se a fase de liquidação da sentença.\r\n\r\nEm abril de 1999, o processo foi redistribuído a então 33ª Vara Federal, especializada em matéria previdenciária, recebendo nova sentença de mérito.\r\n\r\nA segunda sentença é nula de pleno direito, pois o mérito da causa já estava soberanamente decidido por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a certidão requerida à fl. 118, esclarecendo que foi feita nova contagem do prazo recursal porque inexiste nos autos certidão de trânsito da sentença de mérito. Fica a parte interessada intimada a retirar a certidão no prazo de 05 (cinco) dias contados da presente intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0009007-0 EDISON RAMELHO DE JESUZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-autor FRANCISCO POZZO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação sumária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito para o Autor FRANCISCO POZZO. \r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução dos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0009666-4 JORGE ALONSO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl. 137), feito por requisitório expedido em Abril/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0036498-7 MARIA DA PIEDADE CARNEIRO DE LIMA NUNES (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face ao alegado às fls. 186/187, faculto ao patrono da parte autora a apresentação de procuração atualizada com poder especial de receber e dar quitação ou declaração firmada pela autora com a ciência acerca do depósito, sendo, em ambos os casos, necessário o reconhecimento da firma da autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 89.0036826-5 MARIA SANTANA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0004292-5 ALUIZIO COSTA MAIA (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE, DEBORA LACS SICHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 194: Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam atualizados os cálculos de fls. 174/177, uma vez que os mesmos foram apresentados pela parte autora.\r\n\r\nSe o autor pretende executar o julgado com base nos cálculos de fls. 174/177, requeira a execução nos termos do art. 730 do CPC, apresentando cópia da memória de cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 90.0006885-1 TERESINHA DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0017773-1 LUCIETTA MAIOLINO GRISOLIA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0003731-1 MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA, DARCY MONTEIRO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0115362-5 PLINIO ANTONIO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PA TRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 93.0000484-0 ELIZABETH MARIA DE LIMA SANTOS (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 282.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0003576-2 AYRTON MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 182: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado relativo a verba honorária, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 93.0003633-5 JACOB GONIK (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 93.0023806-0 CYRA EMERICK DA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR M. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 95.0012515-3 PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, para o Autor PAULO DOS SANTOS. \r\n\r\nEm relação aos demais Autores: ALIX MIRANDA PORTELLA, FRANCISCO CARDOSO DE MENDONÇA, RUTH DUARTE FIGUEIRA DE SÁ e MARTIM HELMUTH WILHELM RUDIGER, tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito (fls. 230, 231, 262 e 229, respectivamente), bem como a verba honorária (fl. 232 e 277), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0021818-6 FLAVIO BONATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 95.0022514-0 MURILO DA COSTA RIBEIRO (Adv. JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 104, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 111.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 96.0073606-5 LIA SAULES DE SOUSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 97.0000592-5 PAULO MARCIO BAPTISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 162: Não se aplica às execuções contra a Fazenda Pública o disposto no art. 475- J do CPC.\r\n\r\nDessa forma, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 97.0005009-2 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 98.0007732-4 MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão de fl. 87, face aos julgamentos dos agravos de instrumento pelo STJ.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se a certidão requerida à fl. 131, ficando o peticionário intimado a retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 25 - 98.0011054-2 SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO REP/ P/ ANGELA MARIA DE LIMA BUSS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 198.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 99.0068066-9 SONIA MARIA SOBRAL (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA). . Revogo a audiência para hoje designada, tendo em vista a não apreciação do rol de testemunhas indicadas pela parte autora (fl. 156) e também porque a testemunha arrolada pela 2ª Ré já foi ouvida à fl. 139.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 156, designando para a realização da audiência o dia 18 de Abril de 2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas e dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n27 - 2000.51.01.504010-9 LELIO ALVES DA COSTA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 264.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.526067-5 SERGIO DE AQUINO DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 429.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.514171-0 IRAN POVOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Março/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.514412-6 JOAQUIM DA ROCHA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 484.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.526596-3 FLAVIO FERREIRA CAMPOS (Adv. MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 139: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 138: O objetivo do autor ao interpor ação declaratória é obter a certeza jurídica da existência e/ou inexistência de um direito, representado por uma sentença revestida da autoridade de coisa julgada e, como tal, indiscutível entre as partes.\r\n\r\nDessa forma, o autor, vencedor na presente demanda, se quiser executar o que foi declarado, vale dizer, o reconhecimento do tempo de serviço exercido no período de 01/12/1985 a 29/02/1988 como atividade insalubre, terá que lançar mão de uma ação condenatória, razão pela qual descabe se falar, nesta ação, de execução do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514704-1 JORGE LUIZ MEYRELLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 192: Defiro. Promova a Secretaria o desentranhamento dos documentos originais, bem como das cópias autenticadas, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa, ficando ciente a parte autora que deverá retirar os documentos desentranhados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.510077-6 MARINETE LIMA DE AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, justifique a parte autora a necessidade das provas requeridas, sobretudo a prova testemunhal e a expedição de ofício à JUCERJA, haja vista que a própria parte autora pode obter os documentos que precisar junto à JUCERJA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.528927-7 PAULO SERGIO DE CASTRO GUSMAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535530-4 GERMAN PEREIRA PEREZ (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511901-7 MARIA REGINA LINDOLFO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2003.51.54.011755-8, extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista que à época da distribuição da presente ação o salário mínimo vigente correspondia à R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e, considerando que a Lei n.º 10.259/01 estabeleceu a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513237-0 GIOVANNI NICOLIELLO FILHO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACI MACHADO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520621-2 MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos pra sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534321-5 LAURA MARIA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido (fls. 38/49), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534613-7 IRIS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 68: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500485-1 ADELIA PAULO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516551-2 RUI EDUARDO REIS FERNANDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522475-9 LYDIA GIL FERREIRA E SILVA (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para, querendo, retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527180-4 PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530236-2 LENILDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530994-0 MARIA AUREA DE ALCANTARA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537266-2 NELSON DA SILVA PINTO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o Autor nova simulação do tempo de serviço, convertendo os períodos que reputa especiais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537659-0 JOSE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 49;54, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao benefício auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 81, o Autor, não exercendo atividade laborativa, deixou de contribuir para Previdência Social de sorte que não ostenta hoje a qualidade de segurado, que lhe garantiria o benefício requerido.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537682-5 NILZA ROSA DE PAULA MOURA (Adv. RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 42: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 41: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537777-5 CARMELINDA MARIA GIGLIO PIMENTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela e a final, do benefício previdenciário, suspenso pelo INSS desde julho/1996. Anteriormente (fls. 75/77), ingressou com Mandado de Segurança, obtendo sentença favorável, após reformada pelas Instâncias Superiores.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. Ademais, há fortes indícios de que a cessação do benefício ocorreu por força de decisão judicial prolatada no mandado de segurança, baixado em dezembro/2006.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537799-4 VERA LUCIA MARINS CAETANO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 167: Defiro. Desentranhe a Secretaria os documentos acostados à fl. 23, acautelando-os no cofre, devendo a parte autora ser intimada para a retirada dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 169 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537990-5 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 48, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais).\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539636-8 ALZIRA TECHIO DE MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o recente entendimento do Excelso Pretório, a decisão agravada não se sustenta, pelo que revogo a decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539685-0 SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o valor do débito que mantém junto à Previdência Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800005-1 ANA CRISTINA VALDEVINO DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o valor do débito que mantém junto à Previdência Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800276-0 NEYDE FERREIRA ROCHA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800352-0 GILBERTO AFFONSO (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por GILBERTO AFFONSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800865-7 MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA, LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora, devendo o subscritor da peça inaugural apresentar instrumento de mandato ou substabelecimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800894-3 MARIA EDI SANTOS SIMOES (Adv. LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800920-0 EVERALDO MARCIO GUEDES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800922-4 WANDA BRAGA CORREA (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537941-3 MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x M F MOTOFORTE LTDA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nMOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face de MF MOTOFORTE LTDA. e do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção do registro e uso da marca mista “MOTOFORTE”, concedido pelo INPI em data de 11 de Dezembro de 2001.\r\n\r\nRequer tutela específica, a ser concedida liminarmente e “inaudita altera pars”.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, antes do contraditório, só se justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a ciência do réu puder causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora.\r\n\r\n“In casu”, a Autora demorou exatos 5 (cinco) anos para vir ao Judiciário tentar desconstituir a decisão do INPI, numa demonstração inequívoca de que não há prejuízo imediato a ser protegido ou dano irreparável. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA “inaudita altera pars”.\r\n\r\nCitem-se; a primeira ré, via postal.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.512143-0 SANDRA MARIA DAS NEVES BACKX VAN BUGGENHONT (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524374-6 ELIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800296-5 TERESINHA BARBOSA TINOCO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se à decisão de fl. 33.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800866-9 MARIA AMELIA LOPES LIMA (Adv. TELMO ZBYBYMSKI) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CENTRO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003698-6 ROSANGELA TEIXEIRA DA CAMARA (Adv. VANESSA AZEVEDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial, convolando para o rito ordinário, bem como:\r\n\r\nindicando quem figura no pólo passivo da demanda;\r\n\r\natribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito e a competência das Varas Previdenciárias;\r\n\r\napresentando declaração de hipossuficiência e cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 90.0001375-5 MARLIM ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 90.0004378-6 NAPOLEAO CEZARIO LEITE E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 90.0017543-7 CLAUDETE DE ARAUJO MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se os co-autores, com exceção de Claudete de Araújo Mello (ciência pessoal à fl. 218), e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 215, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 91.0120351-7 YOLANDA FONSECA DE CASTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi (foram) expedido(s) em Abril/2006 e Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 93.0029168-8 CLAUSIDIO D AGOSTINI (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS, MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 95.0001595-1 FRANCINET FRAGELLI LEITAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fl. 145: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos presentes autos ao Contador, uma vez que os cálculos de fls. 96/99 foram elaborados pela própria autora, cabendo à mesma, a eventual atualização para fins de dar prosseguimento à execução por quantia certa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530341-0 SUELY DA MOTTA PECANHA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 69: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800309-0 NATALICE FELIX DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, à parte autora para adequar a inicial ao rito ordinário, tendo em vista o disposto no artigo 275, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506365-0 SUELY PINHEIRO VARANDA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ALCIRA LEONARDO LOPES (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de procuração.\r\n\r\nSobre as contestações, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, especificando, em igual prazo, se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.529536-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 61/68, no valor de R$ 3.212,32 (três mil, duzentos e doze reais, trinta e dois centavos), atualizado até 07/12/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, porque os cálculos que deram início à execução do julgado foram elaborados erroneamente pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.529786-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA). . À Secretaria para excluir do cadastro dos presentes Embargos à Execução, bem como do processo principal, o nome da advogada ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, OAB/RJ: 55.627.\r\n\r\nApós, à Embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 46/57.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.509907-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 472,18 (quatrocentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), atualizado até 03/01/2005, sem prejuízo de nova atualização até à expedição dos requisitórios.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno os Embargados aos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a serem compensados da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.506169-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOAO NUNES DA FONSECA NETO (Adv. ADEMIR GAIGHER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.512133-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUSINETE CAVALCANTI CAMARA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WALTER LYDIO STAFFA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de atualização de fls. 118/119, no valor de R$ 21.536,09 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), atualizado até 26/11/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargante na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.523025-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x OSWALDO DE FARIAS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 23/29), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% do valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado do principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.505555-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de atualização de fl. 44, no valor de R$ 24.823,13 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e treze centavos), atualizado até 10/11/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargante na verba honorária, que arbitro 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ALMIR SOARES CORDEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 88.0005232-0 YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 215:\r\n\r\n(...), às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 88.0024883-7 MARIA ARAUJO PACCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 852:\r\n\r\n(...), às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 88.0029733-1 ILZA DE MATTOS COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 403:\r\n\r\n(...), esclareça a habilitanda de fl. 296, se ainda há inventário em curso. Em caso negativo, proceda a habilitação em nome de eventuais dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deste(s), de acordo com a Lei Civil.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 88.0040411-1 HENRIQUE CARLOS MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 508:\r\n\r\n(...), às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o Ofício Requisitório, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 89.0008031-8 JOHN DOUGLAS POULTON E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO, JOSE FRANCISCO VIEIRA HELAYEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 350:\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 320 e 326 .\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo os falecidos co-autores pelos sucessores habilitados, como segue:\r\n\r\nLEYDE RIBEIRO ZOROWICH LUTTI, CPF: 074.347.018-46, no lugar de Luiz Gonzaga Lutti;\r\n\r\nANTENOR RODRIGUES ALVES, CPF: 113.515.357-49, no lugar de Luzia Rodrigues Alves.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a SEDCP o determinado no despacho de fl. 291, último parágrafo, anotando o nome da sucessora habilitada MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO, CPF: 306.382.628-60, em lugar do falecido co-autor Orlando Ferreira Castro.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 90.0046050-6 GUIOMAR CINELLI BRITO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 72:\r\n\r\n(...), às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n91 - 90.0052986-7 JOVENTINO DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 125:\r\n\r\n(...), às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n92 - 94.0046549-1 FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 83:\r\n\r\n(...), à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.534270-3 EDIVAN DA CONCEICAO ALVES (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 123:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.530214-3 CLAUDOMIR ALELUIA BIRAL (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS, GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 40:\r\n\r\nÀ SEDRJ, para corrigir o pólo passivo da demanda, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURSO SOCIAL-INSS.\r\n\r\nNão dispondo o Autor de documentação necessária à verossimilhança dos fatos alegados, como confessa à fl. 20, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, para formular defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n95 - 2003.51.01.528406-1 KYOCERA YASHICA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 499:Sendo revel o demandado UZAK MIYATA COML/LTDA, citado por edital, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC, para defesa de seus interesses, nomeio como Curadora Especial, a Dra. ELIANE LIMA CERQUEIRA, com escritório na Av. Mal. Câmara 150/8º andar, cujos honorários serão suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se intimação da Curadora nomeada, para, aceitando o encargo, contestar a presente demanda.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 98.0042502-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x DENIZ DE VASCONCELLOS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERA DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 134:\r\n\r\n(...) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.512446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO JOSE PAIXAO DUARTE E OUTRO (Adv. MONICA BAHBOUT, LORENA BALOUTA DUARTE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 15:\r\n\r\n(...), às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 150215"
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                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "A V I S O\r\n\r\nAVISO SOBRE DOCUMENTOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente AVISO virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Inquérito Policial nº 96.0067856-1 (IPL nº 2155/1996-DPRCF/SR/DPF/RJ, o Doutor Procurador da República requereu e este Juízo deferiu a expedição do presente para ciência de que encontram-se nesta Serventia os documentos a seguir relacionados, a serem resgatados pelos interessados no prazo supra:\r\n\r\nUMA (1) CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO/RJ, EM 03/05/1984, EM NOME DE VANILCE OLIVEIRA, SOB O Nº 07239648-4;\r\n\r\nUM (1) CPF SOB O Nº 021.849.147-62, EM NOME DE VANILCE OLIVEIRA;\r\n\r\nUMA (1) CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SSP/MINAS GERAIS, EM 07/02/1995, EM NOME DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS, SOB O Nº 10.061.073;\r\n\r\nUM (1) CPF SOB O Nº 572.628.026-15, EM NOME DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS;\r\n\r\nUM (1) TITULO ELEITORAL SOB O Nº 00906271102/30, EM NOME DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS;\r\n\r\nUM (1) COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, 2O. TURNO, EM 15/11/1994, EM NOME DE ANTONIO CARLOS FREITAS;\r\n\r\nUM (1) TÍTULO ELEITORAL SOB O Nº 814108703853, EM NOME DE MARIO JORGE DE PAULA GOMES BRANDÃO;\r\n\r\nUM (1) TÍTULO ELEITORAL SOB O Nº 623321505/31, EM NOME DE ROGERIO ANTONIO GONÇALVES XAVIER;\r\n\r\nDOIS (2) COMPROVANTES DE VOTAÇÃO, 1O. e 2O. TURNOS, EM 03/10/1994 e 15/11/1994, EM NOME DE ROGERIO ANTONIO GONÇALVES XAVIER;\r\n\r\nUM (1) CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCIO, EXPEDIDO PAL RA 18A. CSM, CDI Nº 735275-J, EM NOME DE ROGERIO ANTONIO GONÇALVES XAVIER.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, mandei expedir o presente Aviso, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 5 de março de 2007. Eu, . J. G. Ramos, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo. Eu, ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA, Juíza Federal Substituta, assino.\r\n\r\nId: 146572"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490052-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x JULIANA RIWKA SILVA GLASMAN (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 59/66 . Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO OS RÉUS ROBERTO ARANTES GUIMARÃES DE NOVAES E JULIANA RIWKA SILVA GLASMAN, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 147837"
                            ],
                            "147831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534665-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTINE CRISAFULLI (Adv. ANDREA DA COSTA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 67/75 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para:\r\n\r\n1. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHRISTINE CRISAFULLI com fulcro no art. 109 inciso VI, c/c art. 107 inciso IV, ambos do Código Penal, em relação ao crime previsto no art. 330 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. CONDENAR a ré CHRISTINE CRISAFULLI, qualificada às fls. 24, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena em relação ao crime previsto no art. 331 do Código Penal, conforme modelo trifásico adotado pelo nosso legislador penal.\r\n\r\nA ré deve ser considerada primária, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nEm face da ausência de causas de diminuição ou de aumento de pena, especiais ou genéricas, fixo a pena definitiva em 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, com igual duração daquela e a ser fixada pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA. Consigno para ciência da condenada, que, nos termos do art. 44 § 4º, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que a ré seja recolhida à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito de sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado para a acusação, venham conclusos para análise de eventual extinção da punibilidade face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523988-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RABE, CHARLES MATOLA, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x JOAQUIM MOREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . Fls. 2564: intime-se a defesa de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA para que especifique o objeto de seu pedido (item I, alíneas ´a` e ´b`), formulado em termos excessivamente amplos, dizendo ainda se as informações que pretende obter são, por ventura, as mesmas solicitadas pelo Ministério Público Federal às fls. 2489/2491 (item 1, alínea ´b`).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 147831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532145-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: - A Carta Precatória nº CPR0042000005-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.532145-9, distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, autuada sob o nº 2007.51.02.000349-7, tendo sido designado o dia 28/03/2007, às 13h30min, para a realização do interrogatório de FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147851"
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                            "149027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO LANDEIRO). . Pelo Juízo: 1. Foi intimada a doutora advogada de RICARDO e PAULINO da expedição de Carta Precatória da testemunhas CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, esclarecido que não se procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor do Súmula 273, do STJ. 2. Quanto à questão formal colocada pelo doutor Procurador da República a respeito da ausência do réu JOSÉ CARLOS e de seu advogado, o juiz inquiriu os advogados constituídos presentes sobre se concordam com a não intimação pessoal de seus clientes para as audiências que ainda vão se realizar, sendo suficiente a intimação dos advogados pelo Diário Oficial. Os advogados constituídos presentes manifestaram sua concordância com a questão posta pelo Juízo. Pelo Juízo foi dito que não considera imprescindível a intimação pessoal dos réus que tenham advogados constituídos para as audiências, sendo suficiente a intimação de seus patronos pelo Diário Oficial. Em vista disso, não houve irregularidade nas audiências de instrução realizadas no dia 1º de março de 2007, fls. 1039/1040, e na presente data, uma vez que todos os advogados foram intimados e os que não estavam presentes na audiência de fls. 991/992, foram intimados através do Diário Oficial, conforme fls. 1.003. Tendo em vista a ausência do réu JOSÉ CARLOS e de seu advogado constituído, determino a publicação da presente assentada para ciência por esse advogado do ora decidido. 3. Determinou o Juízo que a Secretaria certifique se os advogados de defesa foram intimados da expedição de todas as cartas precatórias para oitiva de testemunhas de acusação neste processo. 4. Expedida essa certidão e efetuada essa publicação, dê-se vista dos autos ao MPF para que informe o novo endereço da testemunha IVAN MARINO. 5. Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. 6. Defiro a juntada de substabelecimento. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 149027"
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                            "149209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045963-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO). . Nada requerido na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0062587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nAs cartas precatórias nº CPR.0042.000189-9/2006 e CPR.0042.000193-0/2006, expedidas nos autos da Ação Penal nº 97.0062587-7, foram distribuídas ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e autuadas, respectivamente, sob os nºs 2007.34.00.000043-5 e 2007.34.00.000047-0, tendo sido designado o dia 03 de abril de 2007 para inquirição das testemunhas Apolônio Brandão (14:50hs) e Orlando Lopes (16:50hs), ambas arroladas pela defesa de Adélcio Victor e Albuquerque.\r\n\r\nAs cartas precatórias nº CPR.0042.000187-0/2006 e CPR.0042.000191-6/2006, expedidas nos autos da Ação Penal nº 97.0062587-7, foram distribuídas ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e autuadas, respectivamente, sob os nºs 2006.61.81.014933-6 e 2006.61.81.014932-4, tendo sido designado o dia 20 de setembro de 2007 para inquirição das testemunhas Alberto Primo, arrolada pela defesa Adélcio Victor e Albuquerque e Orlando Sales, arrolada pela defesa de Fernando Antonio Nunez.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 149209"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035548-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EDITORA SEMENTE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMAR CARDONA MACHADO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO, PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES). . Oficie-se em resposta.\r\n\r\nApós, suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n2 - 94.0017060-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x OFICINA DE APARELHO ELETRICOS IMPERADOR LTDA E OUTRO (Adv. JOEL JORGE SAMMARTINO, MAURICIO FERREIRA VIDAL, CLAUDIA MARCIA GIRAO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de fl. 81/82, assim como o de fl. 101, uma vez que não há que se falar em fraude à execução no presente caso.\r\n\r\nConforme podemos verificar pelas próprias afirmações da Exeqüente, o Executado ofereceu bens imóveis à penhora em maio de 1994, mas os alienou em setembro de 1994.\r\n\r\nOcorre que não foi realizada a penhora de tais imóveis senão em 15/12/98 (fl. 53/54), ou seja, muitos anos depois, quando a propriedade dos imóveis já era de outrem. Assim sendo, se não havia penhora sobre aqueles bens até 1998, os adquirentes não tinham como saber se o alienante estava ou não com demandas contra ele ajuizadas.\r\n\r\nNote-se pelos documentos de fl. 56/58 que o Executado alienante residia em Marica, enquanto a presente execução fiscal tramitava nesta Cidade. Além disso, o sistema não era totalmente informatizado, o que implicava na impossibilidade de saber se existia ou não demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio STJ também é no sentido de proteger o adquirente de boa-fé, conforme atestam os seguintes julgados: STJ, 2a Turma, Unânime, REsp 572391/SC, Data da decisão 17/10/2006, Publicado DJ de 06.12.2006, pág. 239, Rel. Min. João Otávio de Noronha; STJ, 1a Turma, Unânime, REsp 739388/MG, Data da decisão 28/03/2003, Publicado no DJ de 10.04.2006, pág. 144, Rel. Min. Luiz Fux.\r\n\r\nIsto posto, determino o levantamento da penhora incidente sobre os imóveis de fl. 56/58. Após, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 95.0067525-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM) x JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de contas ou valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0045839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SAO JOSE E SAO JORGE COM MARIT ASSESS E PARTIC LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . Em princípio, deixo de apreciar a petição de fl. 157/160, eis que a matéria alegada (prescrição) é coincidente com a preliminar argüida nos embargos em apenso, o qual encontra-se suspenso em razão da insuficiência de garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, ante as informações de fl. 151/155, intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 97.0029801-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO) x ANA PRODAN CAMPOS (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO DIAS). . Considerando-se que a execução dos honorários pressupõe o trânsito em julgado da sentença proferida, o que ainda não ocorreu, indefiro, por ora, o pleito formulado pela executada.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 98.0057096-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0088206-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519033-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PADARIA E CONFEITARIA HARMONIA LTDA E OUTROS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.534925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ LANDEA LTDA (Adv. ELZA FARIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.521500-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV DA ECT RJ LTDA (Adv. LAURO PINTO APPEL). . Considerando-se que não restou comprovado pela executada, na petição de fl. 128/129, a efetiva garantia nos autos da ação anulatória em curso na 8a Vara Federal desta Seção Judiciária, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado a fl. 126.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525352-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Intime-se a executada para que cumpra a decisão de fl.215.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para manifestação acerca da petição de fls.212/214 e 217 e seguintes.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530696-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.519571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x DELTA TERMOENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BONAVENTURA PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES). . Ante os documentos de fls 193/198 informando a existência de valores devidos pelo executado, indefiro a extinção do feito, conforme pleiteado pelo executado às fls 31/37.\r\n\r\nIsto posto, intime(m)-se o(s) executado(s) para ciência da substituição da CDA (art.2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80), ficando-lhe(s) assegurada a devolução do prazo para embargos (art.16). Decorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.01.514848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DANIELE DA SILVA NUNES DE AZEVEDO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . Concedo vista ao executado, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, ante os termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei n° 11.033.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517765-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FDJC - SERVICOS E PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.524293-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO). . Ante a decisão concedendo efeito suspensivo proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008642-9, interposto pelo executado, permaneçam os autos em secretaria, aguardando o julgamento definitivo do referido agravo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.544877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SILBENE IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE ROSALES FIGUEIRA, LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503795-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VENDA VELHA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CETHO - SOC/ ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO HEMATOLOG (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.522318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEMOS E ARAUJO IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.527635-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIPPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESLTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531192-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NET RIO S/A (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM-CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI, WILLIAM CHIEZA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531725-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IN- MONT DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, FABIANA GOUVEIA RIO CONSTANTINO DE ALMEIDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537693-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537722-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). . Face à expressa renúncia aos honorários advocatícios formulada pela executada a fl. 96, considero prejudicada a interposição do recurso de apelação da exeqüente, uma vez que, diante daquela manifestação, ocorreu a respectiva perda de objeto do recurso, cuja matéria impugnada restringia-se à condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS S/A (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.525856-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Preliminarmente, intime-se o executado para que traga aos autos a cópia da 12ª alteração contratual, bem como regularize a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514085-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ROBESPIERRE MARIO PIO TOSI (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA). . Não obstante as alegações de fls. 11/12, estas não são suficientes para permitir a decretação da nulidade da presente execução. Isto somente seria possível se as questões porventura suscitadas fossem objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. Além, disso o simples pedido de revisão de débitos não acarreta a suspensão/extinção do executivo fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508463-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x RICARTE DE NORMANDIA SERRA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x NANCI CAMPOS SERRA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de RICARTE DE NORMANDIA SERRA e NANCI CAMPOS SERRA, alegando, em suma, que possuindo a Execução Fiscal o valor de R$ 16.301,30 (dezesseis mil, trezentos e um reais e trinta centavos), os Embargos de Terceiros opostos deveriam ter o mesmo valor, devidamente atualizado na data da oposição, e não aquele de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que foi atribuído.\r\n\r\nOs Impugnados responderam a fl. 09/10, informando que, na qualidade de terceiros, não impugnam a dívida, mas apenas a constrição de seu patrimônio, e que não é possível o valor da causa ser idêntico ao da Execução porque o objetivo da demanda não é o de discutir o montante devido.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO. \r\n\r\nConsiderando-se que a Execução Fiscal estabelecia o valor de R$ 16.301,30 (dezesseis mil, trezentos e um reais e trinta centavos), seria este, em tese, o valor que deveria prevalecer. Mas, o valor dos Embargos corresponde ao benefício patrimonial que se deseja resguardar através do mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, insurgindo-se em face da penhora de seu imóvel, o valor da causa é o valor do aludido imóvel. Os Embargantes é que preferiram atribuir valor da causa inferior àquele pelo qual ele foi avaliado a fl. 52/56 dos autos principais.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 91.0041237-6 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista a ausência de condenação de honorários no voto do Relator (fls 129/131), bem como no acórdão de fls 135, que deu provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela União e reformou a sentença proferida nos presentes autos, revejo de ofício o despacho retro e INDEFIRO o pedido de fls 236. \r\n\r\nAlém do exposto acima, cumpre ressaltar que os honorários já estão incluídos no valor cobrado e pago através da execução fiscal em apenso, conforme o disposto no Decreto-Lei n° 1025/69 e na súmula n° 168 do extinto TFR.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 96.0023780-8 C A PARISI - ENGEHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Concedo o prazo final de dez dias para que o Embargante esclareça se ainda pretende a produção da prova pericial de fl. 111.\r\n\r\nNada sendo requerido, revogo a decisão de fl. 112, determinando que os autos sejam conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.518199-8 SIND DOS TRAB NAS IND/ GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Preliminarmente, forme a secretaria autos apartados com os documentos que instruíram a petição retro.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados referentes aos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.535841-2 CONCORDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DANIEL KLEIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.502891-0 GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados referentes aos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.514148-8 AZULAY E CIA LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados referentes aos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.510425-3 CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv. VERA MARIA FERREIRA DOS REIS, ALEXANDRE SANCHEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Tendo em vista que a decisão proferida em grau de recurso nos autos da Ação Ordinária nº 2001.5101011796-0 não alcança os débitos da Execução Fiscal nº 2002.5101528647-8, objeto dos presentes Embargos, não persistem os motivos que ensejaram a sua suspensão.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.505143-5 ISMAR CARDONA MACHADO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526701-1 JUVENAL LEITAO ALVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareça o Embargante, no prazo de dez dias, a afirmação de parcelamento do débito formulada pela embargada.\r\n\r\nNada sendo mencionado, voltem-me conclusos para extinção do processo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526797-7 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, TATIANA DE MELLO BIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.505176-9 RICARTE DE NORMANDIA SERRA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x NANCI CAMPOS SERRA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 273, parágrafo 7º do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o levantamento da penhora realizada no imóvel mencionado pelos embargantes, conforme atesta a certidão de fls. 52/56. Oficie-se ao respectivo RGI para imediato cumprimento. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos presentes embargos às partes, para que informem se pretendem a produção de mais alguma prova. Após, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 91.0035016-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 09/10/2006:\r\n\r\nAnte os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 99.0039940-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ROTULO TECH IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv. SEM ADVOGADO) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 15/05/2006:\r\n\r\nTendo em vista o andamento do Agravo de Instrumento interposto nos presentes autos, conforme os documentos acostados à fls. 123/140, aguarde-se o seu julgamento definitivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 24/08/2006:\r\n\r\n“...\r\n\r\nAo impugnado.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527865-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 01/11/2006:\r\n\r\n“...\r\n\r\nAo(À) Embargado(a).”\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 148901"
                            ],
                            "148902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018705-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA) x AFONSO HENRIQUES PINTO (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0018963-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ACQUA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERICLES MARTINI QUINTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDO MARTINI WOHRLE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 95.0048077-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x FURTUNA RESINAS E ADITIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0048378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x KCM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x ARIALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0067679-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x OESTE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0067818-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x K C M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x ARIALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0043890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0043984-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x CALCADOS BOUQUET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0027299-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CONPART CONSULTORIA PARTICIPACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0036506-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x ENDOTERAPICA DO BRASIL IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE ANTONIO MURTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0037104-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x COMERCIO DE FERRAGENS MINEIRAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0057991-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x APORT IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO DOS ANJOS CALIL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0037049-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x METAFORA DEL ASTILHO MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA) x EUY JONG LEE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0039920-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x SERPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.527648-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CELNAVE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTINA DE FATIMA LETRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. FLAVIO LUIS BARBOSA) x ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.516933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.520055-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.521746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR RODRIGUES SOARES. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.538902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x KLEBER DA COSTA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.540324-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.508500-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x TRUCAM AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.518907-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.532619-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MUDANCAS GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.537517-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.502782-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LEILA MARIA SOUZA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.503740-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . Fl. 31/32. Indefiro a nomeação de pedras preciosas para penhora, uma vez que as mesmas são de difícil alienação, além de não obedecerem ao rol do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAlém disso, o próprio Exeqüente já se manifestou em outros processos rejeitando a penhora sobre tais tipos de bens.\r\n\r\nFl. 55/57. Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de créditos oriundos do FGTS a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 10 do Decreto nº 3.708/19, no artigo 158, II, da lei nº 6.404/76 e no artigo 23 da lei nº 8.036/90 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN.\r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 565986/PR, Decisão de 12/05/2005, D.J. de 27/06/2005, pág. 321, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; STJ, 1a Turma, Unânime, AGRESP n° 641831/PE, Decisão de 02/12/2004, D.J. de 28/02/2005, pág. 229, Relator Min. FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516073-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO HONORIO GURGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.519917-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.537405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503709-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.517740-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO RECR DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521716-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRISTALIA APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 148902"
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                                "*02028005000005442007*\r\n\r\nEDI.0050.000054-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EURO INDUSTRIAL VIDROS E PORCELANAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0065418-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA TEREZA DE SOUZA BIRNFELD, CPF/CNPJ nº 258.135.107-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052387989679, inscrição n.º 7069700292883, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.799,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146271"
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                                "*02028005000005632007*\r\n\r\nEDI.0050.000056-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EURO INDUSTRIAL VIDROS E PORCELANAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0065418-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANUEL JORGE NEVES DURAES, CPF/CNPJ nº 430.644.507-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052387989679, inscrição n.º 7069700292883, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.799,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146273"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000005782007*\r\n\r\nEDI.0050.000057-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INAER IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0086574-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AILTON LEANDRO ANDRADE ESTRELA, CPF/CNPJ nº 612.228.527-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13710000791/90-98, inscrição n.º 70791058011, para crédito a favor da exeqüente de R$ 273.664.594,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006142007*\r\n\r\nEDI.0050.000061-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA FRANCISCA PEREIRA LOPES, PROCESSO N.º 2004.51.01.531078-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA FRANCISCA PEREIRA LOPES, CPF/CNPJ nº 040.015.467-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604128200461, inscrição n.º 7010400470352, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.281,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146275"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006672007*\r\n\r\nEDI.0050.000066-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539024-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.891.713/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204949200239, inscrição n.º 7040201505603, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.569,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146276"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006712007*\r\n\r\nEDI.0050.000067-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539024-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SONIA BENOLIEL, CPF/CNPJ nº 722.814.057-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204949200239, inscrição n.º 7040201505603, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.569,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146277"
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                                "*02028005000006862007*\r\n\r\nEDI.0050.000068-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESCADA COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.531964-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BACKENBAUER NEVES LIMA, CPF/CNPJ nº 054.429.817-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204667/2002-31, inscrição n.º 7040201477642, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.759,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146278"
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                                "*02028005000007032007*\r\n\r\nEDI.0050.000070-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA MECANICA PEDRO ALVES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0029168-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MECANICA PEDRO ALVES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.503.869/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10334, inscrição n.º 0131/0228, para crédito a favor da exeqüente de R$ 516.883,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146279"
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                                "*02028005000007182007*\r\n\r\nEDI.0050.000071-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA MECANICA PEDRO ALVES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0029168-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CELSO DA CRUZ, CPF/CNPJ nº 603.608.367-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10334, inscrição n.º 0131/0228, para crédito a favor da exeqüente de R$ 516.883,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146280"
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                                "*02028005000007222007*\r\n\r\nEDI.0050.000072-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EGC REFORMAS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511804-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EGC REFORMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.353.576/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502877200535; 10768502878200580; 10768502879200524; 10768502880200559, inscrição n.º 7020500204210; 7060500274020; 7060500274101; 7070500077877, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.054,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146281"
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                                "*02028005000007372007*\r\n\r\nEDI.0050.000073-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLSITE IDEIAS E SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.525580-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BELLSITE IDEIAS E SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.848.062/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508993200568; 10768508994200511, inscrição n.º 7060500563804; 7060500563995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.512,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146282"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000007412007*\r\n\r\nEDI.0050.000074-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534855-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.019.236/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204186200579, inscrição n.º 7040500415223, para crédito a favor da exeqüente de R$ 133.888,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146283"
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                                "*02028005000007602007*\r\n\r\nEDI.0050.000076-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERNESTO DA SILVA, PROCESSO N.º 2004.51.01.510083-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ERNESTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 059.219.457-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018183616200392, inscrição n.º 7060301135160, para crédito a favor da exeqüente de R$ 380.586,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146284"
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                                "*02028005000007752007*\r\n\r\nEDI.0050.000077-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ABELARDO DA COSTA, PROCESSO N.º 2004.51.01.511823-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ABELARDO DA COSTA, CPF/CNPJ nº 186.031.067-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018015881200268, inscrição n.º 7060302285697, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.244.553,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146285"
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                                "*02028005000007942007*\r\n\r\nEDI.0050.000079-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA COMEX COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 88.0021752-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COMEX COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.738.812/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02807; 2807, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 586.841,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146286"
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                                "*02028005000008072007*\r\n\r\nEDI.0050.000080-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA COMEX COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 88.0021752-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GERSON GERALDO ANDERSON, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02807; 2807, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 586.841,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146287"
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                                "*02028005000008262007*\r\n\r\nEDI.0050.000082-6/2007\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525904-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CELSO JOSE DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 672.751.097-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822159620031; 1076822159720036; 1076822159820031; 1076850889820048; 1076850889920042; 1076850890020041; 1076851269820026, inscrição n.º 7020301002331; 7020400384844; 7060303315050; 7060303315131; 7060400512973; 7060400513007; 7070300208005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.923,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146288"
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                                "*02028005000008302007*\r\n\r\nEDI.0050.000083-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525904-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS, CPF/CNPJ nº 093.303.197-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822159620031; 1076822159720036; 1076822159820031; 1076850889820048; 1076850889920042; 1076850890020041; 1076851269820026, inscrição n.º 7020301002331; 7020400384844; 7060303315050; 7060303315131; 7060400512973; 7060400513007; 7070300208005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.923,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146289"
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                                "*02028005000008502007*\r\n\r\nEDI.0050.000085-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540342-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.325.286/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200257200211, inscrição n.º 7040200556905, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.822,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146290"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000008642007*\r\n\r\nEDI.0050.000086-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540342-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 532.948.587-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200257200211, inscrição n.º 7040200556905, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.822,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146291"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000008792007*\r\n\r\nEDI.0050.000087-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MMS PROTECAO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.503350-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MMS PROTECAO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 39.121.868/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000042200311, inscrição n.º 7020300320410, para crédito a favor da exeqüente de R$ 76.652,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146292"
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                                "*02028005000008832007*\r\n\r\nEDI.0050.000088-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533598-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 31.921.638/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513620200517; 10768513621200553, inscrição n.º 7020500624774; 7060500770354, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.098,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146293"
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                                "*02028005000008982007*\r\n\r\nEDI.0050.000089-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAFAEL DAVID COHEN, PROCESSO N.º 2005.51.01.535196-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAFAEL DAVID COHEN, CPF/CNPJ nº 040.759.077-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601111200532, inscrição n.º 7010500198247, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.639,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146294"
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                                "*02028005000009152007*\r\n\r\nEDI.0050.000091-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GHS - SERVICOS TECNICOS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.540644-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GHS - SERVICOS TECNICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.781.281/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208852200203, inscrição n.º 7040202257492, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.145,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146295"
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                                "*02028005000009202007*\r\n\r\nEDI.0050.000092-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ACADEMIA CORPO E DANCA LTDA, PROCESSO N.º O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACADEMIA CORPO E DANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.498.422/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200103728, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.460,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146296"
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                                "*02028005000009342007*\r\n\r\nEDI.0050.000093-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROGERIO PORTO NEIVA, PROCESSO N.º 91.0036824-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROGERIO PORTO NEIVA, CPF/CNPJ nº 380.066.007-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768027935/89-10, inscrição n.º 70190020701, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.730.325,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146297"
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                                "*02028005000009492007*\r\n\r\nEDI.0050.000094-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESAS DE MUDANCAS AS BRASILEIRAS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535138-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMPRESAS DE MUDANCAS AS BRASILEIRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.041.658/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204583200541, inscrição n.º 7040500445726, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.893,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146298"
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                                "*02028005000009912007*\r\n\r\nEDI.0050.000099-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERMIC ELETROMECANICA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511795-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ERMIC ELETROMECANICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.605.210/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501229200561; 10768501230200596; 10768501231200531; 10768501232200585, inscrição n.º 7020500142354; 7060500196631; 7060500196712; 7070500055040, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.634,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010002007*\r\n\r\nEDI.0050.000100-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IRVINE SEIS CABELELEIROS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.518473-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IRVINE SEIS CABELELEIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.943.041/0002-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º FGRJ200500069, inscrição n.º NDFG 111510, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.548,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 146300"
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                                "*02028005000010682007*\r\n\r\nEDI.0050.000106-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REDENTOR S A TECNO INDL/ MERCANTIL, PROCESSO N.º 2002.51.01.528326-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REDENTOR S A TECNO INDL/ MERCANTIL, CPF/CNPJ nº 33.611.138/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101881, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.177,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146301"
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                                "*02028005000010722007*\r\n\r\nEDI.0050.000107-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LSN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0043818-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LSN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.252.744/0002-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317185195, inscrição n.º 31.718.519-5, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.404,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146302"
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                                "*02028005000010912007*\r\n\r\nEDI.0050.000109-1/2007\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PENSAO TEREZINHA LTDA, PROCESSO N.º 2000.51.01.534012-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PENSAO TEREZINHA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.317.801/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200000376, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.760,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011042007*\r\n\r\nEDI.0050.000110-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPATEX IND/ E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0037094-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIMPATEX IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.276.510/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317254960, inscrição n.º 31725496-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 415.381,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146304"
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                                "*02028005000011572007*\r\n\r\nEDI.0050.000115-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONSORCIO NACIONAL DE CINEMAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0929336-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIVIO CECCHINI BRUNI, CPF/CNPJ nº 012.878.857-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 362026, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 176.172,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146305"
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                                "*02028005000011612007*\r\n\r\nEDI.0050.000116-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0607514-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO MARQUES MEIRINHO, CPF/CNPJ nº 008.346.377-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5198, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 884.174,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146306"
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                                "*02028005000012462007*\r\n\r\nEDI.0050.000124-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.540494-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHAFIY FELIPE NACIFE, CPF/CNPJ nº 008.092.417-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740008540099, inscrição n.º 7060100492519, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.330,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146307"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
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                            "148897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109970-4 ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição de fl.83, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos exigidos pela Contadoria Judicial, necessários à elaboração de eventual sentença líquida, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício à Ré. \r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias para atendimento à exigência oposta, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015397-4 LENY DE JESUS PINHEIRO (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017498-9 HELBERT VELOZO ENNES E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.270 - Indefiro, uma vez que os cálculos de fls.224/234 apenas atualizam os valores devidos, conforme sentença transitada em julgado (fls.105/110).\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.059944-7 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LEAO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do V. Acórdão de fls.43/45, bem como o informado no documento de fls.100/101, através do qual a União Federal comprova que o autor se desligou das fileiras do Exército em 1996, verifico que não existem verbas a serem executadas, razão pela qual determino o imediato arquivamento do feito com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008555-9 JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Considerando a informação de fl. 31, prestada pela Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, no sentido de que, desde 11 de abril de 2002, a autora foi habilitada ao título de pensão junto ao Comando do Exército, com inclusão em folha de pagamento, e tendo em vista o registro de que basta a sua apresentação para que seja gerado o seu cadastro, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora compareça e forneça diretamente à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar os dados necessários para a geração de seu cadastro, cujo chefe responsável deverá comunicar a este Juízo quanto à regularização da situação, bem como o montante devido a título de parcelas em atraso.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, apresente a autora declaração de renúncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais/RJ).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056444-9 MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA (Adv. SELMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a presunção de legalidade do ato administrativo, intime-se a Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento que embase o seu pedido quanto à alegada inexatidão dos valores que foram depositados a seu favor no valor de R$ 21.031,25 (fl. 12), a título de atrasados de pensão militar, sob pena de extinção, vez que é ônus da parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.081771-0 SUELY JOSE LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.80/86 - Dê-se vista à parte autora da informação que comprova o cumprimento ao julgado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV dos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083423-8 MARTA MORAES LEANDRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Fl.39 - O pleito autoral é de pagamento das diferenças da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, em face da União Federal.\r\n\r\nÀ fl.20, foi requerida a citação de Maristela Leandro Rabello e Márcia Moraes Leandro da Silva, tendo sido determinada a inclusão delas no pólo passivo (fl.22).\r\n\r\nOcorre que se trata de pessoas já habilitadas à pensão, que não demonstraram ter interesse em acionar à Ré em face da mesma pretensão deduzida na inicial. Configurar-se-ia, na espécie, a hipótese de litisconsórcio ativo ulterior, e não de litisconsórcio passivo.\r\n\r\nContudo, inexiste manifestação de Maristela Leandro Rabello e Márcia Moraes Leandro da Silva, que sequer vieram aos autos formalmente, apesar de, por equívoco, terem sido citadas.\r\n\r\nNa presente fase, afigura-se-me incabível a admissão de litisconsórcio facultativo ativo ulterior, eis que isso implicaria em nova citação da União, revelando-se tal procedimento incompatível com a sistemática prevista para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.39, pois.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo Maristela Leandro Rabello e Márcia Moraes Leandro da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115083-7 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120343-0 RAYMUNDO SATIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128970-0 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a petição de fls. retro como pedido de reconsideração da admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3.º e 6.º do Provimento n.º 8 de 02/04/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007770-5 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. retro como pedido de reconsideração da admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3.º e 6.º do Provimento n.º 8 de 02/04/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009111-8 MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl.26 - Intime-se o INSS para que, no prazo de quinze dias, sob pena de cominação de multa, apresente os cálculos dos atrasados relativos à aplicação do percentual de 3,17%, levando-se em conta que as parcelas das remunerações mensais serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro/1995 a junho/1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização do percentual residual dos 28,86%, devendo, inclusive, incidir sobre o vencimento, e sobre todas as rubricas que levam em conta o vencimento como base de cálculo, quais sejam: o adicional sobre tempo de serviço, GAE/CGT, GDCT/GDACT, 13º salários e Férias (abono e 1/3).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012408-2 IVETTE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012986-9 LOECIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017093-6 CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Recebo a petição de fls. retro como pedido de reconsideração da admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3.º e 6.º do Provimento n.º 8 de 02/04/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017452-8 JUREMA BRAGA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023937-7 OSMAN CALHEIROS SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037769-5 JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037769-5, concluso em 05/03/2007 16:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de indenização de campo.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046053-7 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046053-7, concluso em 05/03/2007 16:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ANTONIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de indenização de campo.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046068-9 MARIZA DE ALMEIDA BUENO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049039-6 JOSE LAERT NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl.30 como pedido de desistência do recurso interposto, uma vez que já proferida sentença de mérito.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002086-4 IZAIAS TOMAZ HOLANDA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002100-5 JOAO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.029643-5 BENEDITO DECIO ARAPIRACA DA PAIXAO (Adv. MARIO GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DA CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo o recurso inominado interposto pela Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.003889-5 JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro para que comprove em Juízo, no prazo de dez dias, a existência dos débitos com os quais pretende compensar o valor depositado indevidamente no feito, relativamente às custas em nome de MÔNICA EYER LOPES DA SILVA, CPF nº 727.357.837-15;\r\n\r\nII - Em havendo comprovação, autorizo, desde já, a compensação com o valor do pagamento efetuado em 17/06/2002, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIII - Do contrário, se ausentes débitos junto à Secretaria da Receita Federal em nome de MÔNICA EYER LOPES DA SILVA, deve a União proceder, no mesmo prazo, a devolução do valor pugnado, à ordem deste Juízo, sob pena de cominação de multa e apuração da responsabilidade da autoridade, para fins de ação regressiva do ente público, que venha embaraçando a efetivação do provimento judicial determinado por este Juízo, sem prejuízo da representação ao Ministério Público Federal, por ato de improbidade administrativa, para fins de perda do cargo nos termos da Lei 8.429/92, arts. 11, II e 12, III;\r\n\r\nIV - Configurada a hipótese contida no item II, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.51.012417-9 ZELIA MORAES DE FARIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.496/544 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.51.016636-8 MANOEL FERREIRA DO VALE (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA, GERALDO BASTOS PAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.047941-7 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido formulado à fl.78 uma vez que a conta fundiária mencionada não foi objeto do pedido apresentado na inicial.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.030122-0 LUIZ PAULO FERREIRA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls.136/137 - entendo que assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF a regularizar o PIS da conta fundiária n.153577, para que passe a constar o PIS 10606122777, bem como para que deposite na referida conta os valores indevidamente sacados pelo homônimo do autor (fl.133), devidamente corrigido. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.079253-0 ERIKA TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv. JOAO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.51.115766-2 ALFREDO STRAUS (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a petição de fls.54/55 não apresenta justa causa motivadora de eventual anulação da sentença proferida à f.53, indefiro o requerido. A parte autora, caso queira, poderá renovar seu pleito em um novo processo que tramitará neste mesmo Juízo, segundo as normas estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129175-5 AILTON SANTANA DOS REIS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.129/133 - Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, dos documentos que comprovam o cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131654-5 LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os documentos requeridos pela Contadoria Judicial (planilha do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014964-8 MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.014964-8, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARLENE DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.025455-0 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028050-0 JANINA SOCHA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036524-3 VANDERLEI GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036524-3, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:VANDERLEI GOMES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037929-1 JOSIAS TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037929-1, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSIAS TAVARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047830-0 LUCIA FIGUEIREDO COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.13/22 - Nada a apreciar, uma vez que o processo já foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença de fl.12.\r\n\r\nAdemais, pelos documentos apresentados pela autora constato que já houve a aplicação de juros progressivos na conta fundiária de sua titularidade (fls.15 e 22).\r\n\r\nArquive-se com baixa, uma vez que não existem documentos originais a serem desentranhados.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048837-7 JORGE TORRES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049640-4 PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049640-4, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PEDRO PAULO VASCO MARINHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050145-0 MARIA DE JESUS SANTOS MIGUEL (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.050145-0, concluso em 01/03/2007 17:55 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: MARIA DE JESUS SANTOS MIGUEL.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS MIGUEL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053322-0 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053429-6 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053653-0 ARMANDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053653-0, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ARMANDO DOS SANTOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055238-9 ROSELY ROELES AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055238-9, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ROSELY ROELES AMORIM.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055298-5 ANA MARIA MENDES RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055298-5, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ANA MARIA MENDES RUSSO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055896-3 CARLOS ALBERTO SERAFIM (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056338-7 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056338-7, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PAULO ROBERTO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056384-3 MARIA HELENA AUGUSTA PINTO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056384-3, concluso em 28/02/2007 16:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA AUGUSTA PINTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA HELENA AUGUSTA PINTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos de fls. 38/57, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000156-0 FRANCISCO MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.000161-4 ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000168-7 ALCIDES BENEVIDES DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária referente à empresa ENGETELE-Eletrônica e Telecomunicações S/A.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000228-0 DANIEL RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000317-9 JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000317-9, concluso em 01/03/2007 13:46. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JORGE BOURGUIGNON MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 26/09/1975, conforme documento de fls. 05, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001590-0 JOSE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001646-0 ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 31/01/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque .\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001948-5 JORGE MARIO DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001285/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.5151001948-5. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): JORGE MARIO DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002313-0 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002314-2 MARIA DA PENHA BASTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002314-2, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA DA PENHA BASTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002315-4 ZELIA MARIA DA PAIXAO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002315-4, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ZELIA MARIA DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003012-2 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003926-5 JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003926-5, concluso em 05/03/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre o pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa e/ou requerendo a expedição de ofício para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004676-2 ALCIDES PEREIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004677-4 ADEMIR JOSE GRACIOSO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004681-6 HELIO DOS SANTOS BARATA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004688-9 EVAN DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004756-0 ELISABETE GOMES DA COSTA (Adv. ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004763-8 ANTONIO PINTO CAPITAO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004926-0 MAURILIO RIVELLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004948-9 ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004950-7 GUARACIREMA MOTA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004967-2 MARIA ALDA DE SOUSA LIRIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004970-2 MANOEL SILVA AMARAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004973-8 SIDNEY GOMES APPARECIDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.005013-3 JOSE ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.005019-4 JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.005021-2 JOSE VAZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.005030-3 HUMBERTO COSTA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.005034-0 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.005049-2 ARI JOSE ANTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.005239-7 WALTER SOARES DA CRUZ (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.005277-4 AURENIS GOMES RANGEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006158-1 VALTER DE BARROS SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006158-1, concluso em 28/02/2007 16:21. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: VALTER DE BARROS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente à empresa Companhia Comércio e Construções, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 17/07/72, conforme documento de fl. 14, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.006206-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.006207-0 SALOMAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.007013-2 OSCAR DA SILVA (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.007318-2 JOVENTINO LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007318-2, concluso em 01/03/2007 12:41. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JOVENTINO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 10/12/1973, conforme documento de fls. 15, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n90 - 2007.51.51.009991-2 CLOTILDE AUXILIADORA STELLA SILVA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do desconto a título de imposto de renda dos proventos da autora pagos pela PREVIRIO e pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica. Oficie-se a esses órgãos, com urgência bem como à União Federal, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, que deverão comprovar a implementação da medida documentalmente, em Juízo, nos 5 (cinco) dias seguintes.\r\n\r\nTendo em vista o pleito de atrasados, apresente a autora renúncia expressa ao excedente do limite dos Juizados, ou apresente corretamente o valor pretendido a esse título, adequando-o comprovadamente ao proveito econômico que busca obter com a presente ação e nos limites do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 148897"
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Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000475-5 DJALMA GENEROSO (Adv. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade do 4o JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000476-7 SONIA SILVIA CARNEIRO DE MESQUITA (Adv. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade do 4o JEF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.004093-2 SUZANA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que comprove o cumprimento do determinado por este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado obstrução ao exercício regular da jurisdição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.007698-7 ALEXANDRIE FREITAS TEIXEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.036538-2 ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora no curso do processo, uma vez que já encerrado este, e principalmente por haver possibilidade de eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDiante disso, fica o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.072997-5 RUBENS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie, a Secretaria, o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora MARIA GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.075268-7 JOAO MARQUES DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora no curso do processo, uma vez que já encerrado este, e principalmente por haver possibilidade de eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDiante disso, cancele-se a RPV em nome da parte autora falecida, ficando o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054826-2 nelci rodrigues rique (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl.139: Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da causa, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055593-0 REGINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062036-2 ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 36/37 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, mantendo a r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n12 - 2005.51.51.008332-4 PAULO ROBERTO LYNCH (Adv. MARLENE PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (fl. 50), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.048369-7 HELIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102334-7 ROBERTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R I\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121917-5 SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121921-7 ADYR DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122480-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123014-6 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . Por esta razão, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125104-6 ROBERIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que já houve o pagamento dos valores determinados na sentença transitada em julgado através da RPV de fls. 64, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126026-6 NANCY BALTHAZAR VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131283-7 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 35 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, mantendo a r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131433-0 WILMAR RAYMUNDA CARLOS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 292/294 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003935-2 SONIA FONSECA VILELA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 56: Indefiro com base nas CONCLUSÕES DO II ENCONTRO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, que determinou a fixação de honorários nas hipóteses abaixo transcritas:\r\n\r\n“1) Só é considerado advogado dativo aquele nomeado pelo magistrado, a pedido da parte autora, analisada em cada caso concreto a hipótese de hipossuficiência.\r\n\r\n- Critérios de honorários: \r\n\r\n2) A fixação ou não dos honorários advocatícios ficará a critério do juiz, observados os parâmetros do art. 20 do CPC e ainda os seguintes:\r\n\r\n2.1) pagamento sempre após o trânsito em julgado;\r\n\r\n2.2) em havendo recurso, somente caberá fixação de honorários:\r\n\r\na) se o recurso não for manifestamente contrário a enunciado das Turmas ou da Turma Nacional ou à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nb) também não haverá o pagamento em caso de fixação de honorários sucumbenciais pela Turma Recursal, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\nc) nas demandas de massa, ressalvadas as hipóteses anteriores, só caberá a fixação reduzindo-se em 2/3 o valor mínimo da tabela do CJF. \r\n\r\n2.3) não haverá pagamento aos dativos nos casos de extinção sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nNo caso em tela, além de a sentença ter sido de extinção sem julgamento do mérito, o recurso interposto pela ilustre advogada dativa foi manifestamente contrário ao Enunciado 18 das Turmas Recursais, não havendo que se falar em fixação de honorários. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005233-2 HELIO MIGUELES LEAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011894-0 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 45 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014954-6 JOAO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 47 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017613-6 LELIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 48 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024996-6 NANCY MUNIZ VILLA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 46 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042480-6 ANA MARIA VIDAL PERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 43 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050582-0 NIVALDO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001299/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050936-8 PAULO ESTEVES DA SILVA GRILLO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 49 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052303-1 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000523-1 LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002382-8 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.51.002570-9 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002649-0 MARIA DA SOLIDADE SIQUEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004006-1 ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos o contracheque de fev/2007.\r\n\r\nFl. 49: Defiro a dilação de prazo requerida, mantendo a fixação da multa, em caso de descumprimento da determinação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004938-6 ANTENOR NOCE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS, tendo em vista que o autor é servidor aposentado da referida Autarquia, que tem representação jurídica própria. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008812-4 ROBERTO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o INSS e a RFFSA No pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.51.083273-7 SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.006923-2 MARIA LUCIA DE ALVARENGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a juntada de certidão de óbito retificadora (fl. 118), HOMOLOGO a habilitação requerida, com base nos arts. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição dos JEFs, a fim de que conste no pólo ativo da demanda MONICA CRISTINA FALCÃO FERNANDES, ADRIANA DE FATIMA DE ALVARENGA FALCÃO e LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCÃO, em substituição à autora falecida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.024926-0 ANA PAULA DOS SANTOS ALCICI (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFA (Adv. LUIZ EDUARDO SA RORIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001312/2007 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.053395-7 DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 86: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 85.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.055642-8 RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 77/83, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor manifestar-se, expressamente, se renuncia ao que excede o limite dos JEFs.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.033657-3 JOSE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.050864-5 WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001306/2007 . Em face de todo o exposto, ANULO A R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA - PIS: 10076973511; COD. ESTAB.: 59920600539435 / COD EMPRG.: 39704), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.918,72 (cinco mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099030-3 GERALDO PIMENTEL CAROLINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 42 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, anulando a r. Sentença de fls. 24/25, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022455-5 ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011615-2 JOSE SILVA LINDOSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o autor para que esclareça quais as contas pretende levantar, devendo trazer a comprovação dos respectivos vínculos e extratos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015625-3 LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA TAVARES (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015687-3 JOSE RICARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 47/54, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019939-2 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29/30: Tendo em vista a impossibilidade, pela parte ré, de obtenção dos documentos essenciais ao julgamento da demanda, intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS de dezembro/88, janeiro, fevereiro e março/89 e abril e maio/90, sob pena de extinção do feito, por absoluta impossibilidade de apreciação do mérito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.025229-1 NILDENE JOVEM DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.025720-3 JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026519-4 VALDECI MESSIAS NETTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 288/289 . Em face de todo o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC, em relação ao pedido de pagamento da multa rescisória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (VALDECI MESSIAS NETTO- PIS 1029837784-2), relativo ao empregador BRIEFING CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( NÚMERO DA CONTA DE FGTS: 09920601563477/00000123762, VALOR: R$ 829,27), segundo posição da conta em 24.07.2006 (fls. 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037886-9 ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.043994-9 ELIZETE TOMAZ SANTANA VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044022-8 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044664-4 VALDEGISSON COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 40 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046560-2 MARILENA PIERONI MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 39 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046582-1 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 41 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047399-4 EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n63 - 2006.51.51.048519-4 PAULO ROBERTO REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049189-3 OSZONI CANDIDO DELFINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050619-7 ELANE SABINO DE ARAUJO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052024-8 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 44 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052170-8 SERGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 53: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a juntada de cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052513-1 ANA CRISTINA MUNIZ (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053056-4 BENJAMIM DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 38 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053082-5 SEBASTIAO ISBELO DE MORAES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n72 - 2006.51.51.054083-1 MARIA ARLETE DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n73 - 2006.51.51.054432-0 MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do acordo homologado em 11/01/2007, haja vista as alegações da parte autora acerca do não cumprimento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055047-2 MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055879-3 MANOEL FERNADES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o alegado à fl. 11, no sentido de juntar o requerimento dos extratos junto à CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055882-3 LAYDE FERNANDES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o alegado à fl. 11, no sentido de juntar o requerimento dos extratos junto à CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000505-0 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.001050-0 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que apresente, em 20 (vinte) dias, documento comprobatório de que o saque do valor de R$ 506,03, ocorrido na agência 0215 - Galeão/RJ, foi realizado pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.001521-2 ANNA MANCZENKO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.001680-0 PAULO ROBERTO TAVARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.001770-1 SOLANGE DE OLIVEIRA CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.001807-9 OSVALDO DAMASCENO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003205-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 . Ao que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003678-1 MONIQUE BARRETO VIEIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre o alegado pela CEF na contestação no sentido de que jamais enviou cartão de crédito à autora, mas apenas um cartão de débito, o que se confirma através da análise das fls. 11-verso e 12. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004910-6 GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004934-9 JOSE ANTONIO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008124-5 JUBAL CORREA NEVES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008447-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008496-9 JESIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008516-0 NELSON DA SILVA BARBOSA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008747-8 SERGIO MARTINS SERPA MERCÊ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008799-5 ADILSON SOUZA E SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008832-0 CARLOS EDUARDO DE GUSMAO LIMA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n95 - 2007.51.51.009252-8 HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO NETTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, à SEDJE para distribuição para este Juizado, por tratar-se de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2005.51.01.008451-0 SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará 5104.000082-3/2007 à disposição do autor na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 149201"
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                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028468-4 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) se a RMI do benefício previdenciário do autor foi revista.\r\n\r\nb) se o autor recolheu a diferença referente ao aumento da classe 3 para classe 6, nos termos das análises contributivas de fls.142/143 e fls.167.\r\n\r\nc) informar se as contribuições recolhidas pelo autor na classe 10 foram utilizadas na RMI do seu benefício ou se foram compensadas com a diferença indicada no item b.\r\n\r\nd) indicar o valor da restituição eventualmente devida ao autor.\r\n\r\nFica o INSS informado de que, caso as informações não sejam prestadas no prazo fixado ou caso as mesmas sejam genéricas ou impertinentes ao caso concreto, os fatos narrados pelo autor serão considerados verdadeiros, com a conseqüente devolução das contribuições recolhidas na classe 10.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004489-3 ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nIV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002059-4 ESMERALDA LIMA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Ré às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002839-8 NILZA DA SILVA JUVENCIO (Adv. LUCIANA CAMACHO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que tome ciência de fls. 221 e seguintes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007550-1 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nQuebra II - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026562-5 MARIA RITA DE MONTOJOS (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS, CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Suspendo o processo por mais 60 (sessenta) dias ou até que se apresente cópia da sentença que decidiu a partilha.\r\n\r\nCom a juntada da referida sentença aos autos, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050564-8 SEBASTIAO NUNES DE SANT'ANNA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000821/2007 . Em conseguinte, modifico o dispositivo da sentença de fls. 75/77, fazendo constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a:\r\n\r\na) implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de março de 2004.\r\n\r\nb) implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF e da VPE nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 75/77.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052096-0 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 32/34.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053149-0 JORGE DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/02/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053149-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000009-9 AMANCIO LITOUS DE SIQUEIRA MEURER (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002230-7 RITA DE CASSIA SIQUEIRA CALDERON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2007 13:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002230-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007230-0 SHEISA CRISTINA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia da certidão de óbito e do último comprovante de rendimentos recebido por Maria Jose Pereira da Silva. A autora deve, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.055850-0 CLEIDE WINTRICH GONCALVES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 16:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.055850-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054525-0 FERNANDO CUNHA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.018742-7 ROSIANY CRISTINA RODRIGUES PASSOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição retro e diga se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099176-9 PAULO ROBERTO CARDOSO BAHIANA SCHOTTZ (Adv. VALERIA SOARES DE A. BRITTES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.127668-7 JORGE MACIEL MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que informe se mantém interesse no recurso interposto, em vista da alteração do valor da condenação.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013987-4 YVONNE VASCONCELLOS REIS (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos procuração original e específica para seu representante processual, nos termos do art. 10 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029484-4 GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041773-5 ELIZABETH LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral de sua CTPS, destacando as informações referentes à data de opção pelo regime do FGTS, bem como indicação do banco depositário.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046215-7 NILSON FREITAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, relativa ao vínculo indicado em sua CTPS, contendo a informação relativa à taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048331-8 TEREZINHA DE CARVALHO BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato CAGED em nome da autora, referente ao PIS: 125.075.8729-8, tendo em vista que o documento acostado às fls. 23 refere-se ao PIS/PASEP nº 128.962.0085-3.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049191-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS contendo data de admissão e saída de sua ex-empregadora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052200-2 SERGIO RESSIGUIER (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS contendo a data de admissão e saída das empresas para as quais exerceu a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056011-8 JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que, neste juízo de cognição sumária, a cláusula contratual que estabelece os reajustes por mudança de faixa etária (cláusula 15, parágrafo 4o) encontra-se me consonância com o art. 15 da Lei 9656/98, sendo certo que o autor não possui mais de 10 anos de contrato a fim de se beneficiar da regra constante do parágrafo único do citado dispositivo legal. Ressalte-se que a conformidade do índice de reajuste previsto no contrato com os parâmetros fixados pela ANS é matéria que necessita de dilação probatória.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, devendo demonstrar que os índices de reajuste por faixa etária encontram-se em conformidade com as normas expedidas pela ANS, nos termos do art. 15 da Lei 9656/98.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057512-2 ANA LUCIA MOUTINHO SERODIO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001814-6 DAISY CAVALCANTI SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003211-8 MARIA DOS PAZERES BARBOSA FONSECA (Adv. JUSUVENNE LUIS ZANINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Indefiro o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 32, tendo em vista que, conforme disposto em seu item 1, faz-se necessária a juntada de cópia dos contratos assinados pelas partes para a correta apreciação da medida postulada.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a ré, devendo a CEF ser intimada de que tem o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia dos contratos assinados com a autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008617-6 JOSE MARQUES GUIMARAES NETO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008829-0 VANIA LUCIA DA SILVA (Adv. BECHARA JORIS THEME NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 148924"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 2.196,72 (fls. 86), que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir de abril de 2006.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056231-0 JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e eventual certidão de trânsito em julgado da sentença do Processo 2006.5151036969-8.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011944-5 YONES MARIA DA SILVA SABINO (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO DE DEUS DOS SANTOS). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a procuração, exceto a procuração, devendo a parte autora fornecer cópias dos mesmos para substituição nos autos. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da intimação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002570-4 FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ninforme a data inicial dos benefícios postulados;\r\n\r\napresente seus contracheques referentes a todo este período. Caso não haja pedido de parcelas atrasadas, o autor deverá juntar seus 12 últimos contracheques.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.000519-0 REGIS AMARAL PINHEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando que não há elementos nos autos que indiquem que o Estágio de Adaptação Militar está prestes a se iniciar, e pelo fato de que normalmente seu início ocorre em setembro de cada ano, apreciarei o pedido de tutela antecipada após, a contestação, por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000520-6 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando que não há elementos nos autos que indiquem que o Estágio de Adaptação Militar está prestes a se iniciar, e pelo fato de que normalmente seu início ocorre em setembro de cada ano, apreciarei o pedido de tutela antecipada após, a contestação, por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004696-8 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005148-4 LEDA CRISTINA DE ASSUNCAO (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendose manifestar, expressamente, se renúncia ao valor que ultrapassa ao limite estabelecido no art. 3o da lei 10.259/01;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor devido à autora referente às pensões não recebidas entre 29/03/1999 e setembro de 2000, com os devidos reajustes legais. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007031-4 ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a causa de pedir e o pedido, tendo em vista que a pensão em questão é estatutária, não havendo incidência do fator previdenciário ou da média dos salários-de-contribuição no caso concreto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007187-2 ALICE DE FREITAS SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia dos comprovantes de rendimento desde agosto de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares dos valores referentes ao adicional por tempo de serviço não pagos ao autor desde agosto de 2006, com os devidos reajustes legais. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008114-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia dos comprovantes de rendimento desde julho de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares dos valores referentes ao adicional por tempo de serviço não pagos ao autor desde agosto de 2006, com os devidos reajustes legais. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008645-0 REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando que não há elementos nos autos que indiquem que o Estágio de Adaptação Militar está prestes a se iniciar, e pelo fato de que normalmente seu início ocorre em setembro de cada ano, apreciarei o pedido de tutela antecipada após, a contestação, por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.012847-9 JOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF sobre as alegações de fls. 148/152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.023171-4 LUIZ FERNANDO AIELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste acerca da petição da autora de fls. 91/92, devendo juntar aos autos documentos que comprovem o cumprimento do Acordo de fls. 79, no prazo de 10 (dez), sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCom o cumprimento da parte ré, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092776-9 ERINEU DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que se refere o saque realizado na conta vinculada do FGTS da parte autora, em 16/09/2002, às fls. 25, já que não foi alegado ou comprovado que a parte aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nOutrossim, caso se trate de adesão ao mencionado acordo, a ré deverá trazer aos autos cópia do termo assinado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.096154-6 JOSEFA MARIA LUIZ (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão ou comprove o crédito, e conseqüente saque, efetuado na conta do autor nº 59960309428745/803, em razão do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016401-8 ADILSON CAMPOS RANGEL (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pelo autor, intime-se a CEF a fim de que se manifeste a cerca do informado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046626-6 TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES (Adv. ANITA DOS SANTOS ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 . Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (25/04/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046908-5 SIDNEY JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 16:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.046908-5\r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056611-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nV - A RÉ FICA CIENTE DE QUE CONSTA EM NOSSO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME TERMO DE PREVENÇÃO QUE ACOMPANHA O MANDADO DE CITAÇÃO, O REGISTRO DE POSSÍVEL PREVENÇÃO, EM RELAÇÃO ÀS MESMAS PARTES, CABENDO TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS, DEVENDO APRESENTAR COMPROVAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA ENQUANTO MATÉRIA DE DEFESA.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057397-6 MARTHA LUIZA MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.,\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ex-empregado de entidade filantrópica (LBA) que, nos termos do Decreto Lei nº 194/67, estava dispensada de efetuar os depósitos mensais do FGTS dos respectivos empregados, pagando diretamente aos mesmos as quantias devidas ao término do contrato de trabalho.\r\n\r\nTal sistemática perdurou até 12/10/1989, com o advento da Lei nº 7.839 que estabeleceu, em seu art. 13, a obrigatoriedade de depósito mensal em contas vinculadas por todos os empregadores.\r\n\r\nDeste modo, quanto aos expurgos relativos a 01º/02/89 (Plano Verão), a CEF é parte ilegítima, vez que não havia qualquer depósito em conta vinculada que pudesse ser passível de expurgo inflacionário.\r\n\r\nDeste modo, há que se incluir a União Federal no pólo passivo, uma vez que é sucessora da extinta entidade filantrópica.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para que inclua União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a União Federal. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º., 5º. e 6º. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, devendo trazer aos autos comprovação dos depósitos efetuados em conta fundiária ou, caso não tenha havido depósito, apresentar planilha contábil referente aos expurgos do Plano Verão (jan/89) e Collor I (abr/90). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que proceda à apuração dos incidentes sobre os valores dos expurgos. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000306-4 SUELI DE SOUZA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando este Juízo os meses em que não recebeu seu benefício com a juntada dos extratos de suas contas de poupança e corrente dos referidos meses, informando o mês em que recebeu os atrasados . Deve, ainda, juntar documento legível “DLE”, cuja cópia encontra-se em fls. 08. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007366-2 NAIR CABRAL DE LIMA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo pelos danos materiais sofridos, e, em caso afirmativo, qual o valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007374-1 HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia do alvará judicial expedido pela 6ª Vara Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008693-0 ROSANGELA GOMES MACHADO VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos que comprovam que a parte ré continua enviando correspondências de cobrança e ameaçadoras de inclusão nos cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de todos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas mensais indicando de forma clara e precisa (tabela demonstrativa) as datas dos respectivos vencimentos e a parcela correspondentes, bem como o valor dos encargos e multas pagos indevidamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 148928"
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I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação abaixo:\r\n\r\n- Apresentar cópia completa da Declaração de imposto de renda ano-base 2005 e 2006, bem como da sentença e transação judicial mencionados na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007207-4 URINDINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Remetam-se os autos a SEDRJ a fim de que proceda a retificação na autuação, devendo fazer constar a União Federal/Fazenda Nacional no pólo passivo, por se tratar de matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de suas Declarações de ajuste de Imposto de Renda dos anos que requer a restituição do valor do IR pago à título de férias, bem como documentos que informem os valores das verbas recebidas a título de “ abono de férias “, as respectivas datas e os valores retidos a título de IR.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido ao autor, o qual deverá ser apurado através da elaboração de nova Declaração de Ajuste Anual, com base nas Declarações juntadas pelo autor e abatendo-se o valor das seguintes verbas dos rendimentos totais tributáveis: IR retido sobre o valor do ABONO FÉRIAS. A diferença devida ao autor deverá ser corrigida unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento devido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008750-8 WALDENISE BELFORT DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Remetam-se os autos a SEDRJ para retificação na autuação, devendo fazer constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista a matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo juntar aos autos cópia da Declarações de IRPF dos anos 1999 a 2005, bem como extrato detalhado indicando o valor mensal das prestações pagas em atraso, o valor total recebido em atraso e o imposto de renda retido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial, por 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor supostamente pago a mais pela autora.O contador deverá recalcular as declarações de imposto de renda da autora, no período de 1999 a 2005, incluindo o valor das prestações recebidas em atraso no total dos rendimentos tributáveis da respectiva competência. O eventual saldo apurado deverá ser corrigido unicamente pela taxa SELIC. O As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, uma vez que os comprovantes de rendimentos juntados aos autos desconfiguram a condição de hipossuficiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018279-2 ANA FLORA SOUSA CORREIA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que na petição protocolada em 30/03/2005 o Dr. Horácio Vieira da Rocha Filho havia renunciado aos poderes que lhe foram outorgados pela autora e que a mesma constituiu novo patrono (fls. 85), indefiro o pleito da autora em fls. 125, tendo em vista que não procede sua alegação pois o advogado que faleceu já não mais a assistia.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença retro, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.034140-7 CLEONE DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro da contadoria judicial, não há diferenças a serem executadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058316-0 JACIRA FERREIRA CUVELLO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Devolvo o prazo recursal à parte autora, tendo em vista que o endereço constante do telegrama retro está errado. Intime-se a parte autora através de seu advogado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109330-1 FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o informado às fls. retro, intimem-se as partes para informar a este juízo se pretendem desistir de seus recursos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004470-4 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000882/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, e no mérito, dou-lhe PROVIMENTO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005005-4 ISA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo, em vista do encerramento do processo de liquidação desta sociedade (MP 353/07). À SEDRJ para retificação da autiação.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nAs rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013402-9 CARLOS ALBERTO ZANATTA AMATO (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre o informado pelo autor em fls. retro, no tocante a valor eventualmente pago a menor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.058900-8 WANDA MARIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000400-0 JOSE ANTONIO LIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.012056-4 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019656-1 EDINEI LINDESAY E OUTROS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista o trânsito em julgado, bem como a ocorrência de depósito corrigido efetuado pela ré (fls. 61/63).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020335-8 DILMAR PEREIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DILMAR PEREIRA NASCIMENTO - 103.949.0593-5 - 980612014372/90351213368 (R$ 68,58) - 59960308169517/46370 (R$ 2.007,51) - 59960308169517/288625 (R$ 558,03), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.634,12 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023640-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.466,26 (fls. 42), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037558-3 ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042615-3 CARLA PATRICIA PEREIRA DE BARROS (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.685,97, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (14/09/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos moldes previstos no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049697-0 ROBSON PEREIRA PEIXOTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049697-0\r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052188-5 JOSE TORQUATO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE TORQUATO - 103.118.5932-9 - 59920601619890/228745), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.470,83 (dois mil quatrocentos reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052927-6 MARIA APARECIDA CASTELLI DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão de GABRIELA CASTELLI DE OLIVEIRA (fls. 20) no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão supra mencionada.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054376-5 JOSE SILVA DE SOUZA REP/P/ LISIANE REGINA MAVIGNO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE SILVA DE SOUZA REP/P/ LISIANE REGINA MAVIGNO SILVA - 108.522.4910-9 - 59960300135893/164083), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 668,45 (seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054389-3 CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA - 107.321.0508-8 - 59920601596785/40030), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.018,96 (mil cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.51.054414-9 HELIO JOSE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELIO JOSE RODRIGUES - 103.227.2512-4 - 59920601612438/2141), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.463,55 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055302-3 SUZANA LIMA VIANA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SUZANA LIMA VIANA - 100.711.8383-0 - 59920600669177/51902 (R$ 2.402,06) - 59920600669177/261540 (R$ 3.212,34), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.614,40 (cinco mil seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055603-6 WILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056914-6 LENI FIUX BRANDÃO (Adv. RAQUEL LACERDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LENI FIUX BRANDÃO - 107.232.4295-7 - 9820613210236/90212635593 (R$ 36,08) - 59960303240752/728930 (R$ 3.672,67), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.708,75 (três mil setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002007-4 VERA TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA TEREZINHA DE BARROS LOBO - 106.061.7240-5 - 59920600092192/89511), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.870,28 (sete mil oitocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.002753-6 IVANICE SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das exigências, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002781-0 JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO - 106.676.961-45 - 9820611561065/90327801478 (R$ 11,83) - 59920600566386/99486 (R$ 4.756,68), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.768,51 (quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003192-8 FRANCISCO CARLOS LOPES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO CARLOS LOPES - 100.854.9902-9 - 9820612083741/90292393386 (R$ 42,13) - 59920600287959/202281 (R$ 4.488,56), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.530,69 (quatro mil quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009042-8 LUIZ CACIRO QUINTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E EMPREGO). . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 148933"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CUNHA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Edmeia Guedes W. do Carmo, consoante documentos de fls. 50/51 e indicando seu endereço para posterior citação, bem como para que apresente a certidão de óbito do segurado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 27.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.056199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SOARES DUARTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que , no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, junte comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão em tempo especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, trazer aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, além do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laborado na Empresa Expresso Mangarativa Ltda, a partir de 04/04/1995 até a presente data, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante petição do autor de fls. 41, declino da competência para processar e julgar o presente feito, uma vez que o valor da causa não é compatível com o valor dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à devida redistribuição a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nNo mesmo, prazo, deverá esclarecer qual o tipo de incapacidade de Cristiano Teixeira da Costa uma vez que, da leitura do documento de fls. 06, pode-se verificar que se trata de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, providenciando, também, a juntada do instrumento de procuração, o qual, caso o autor seja incapaz, deverá ser por instrumento público.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 41/46, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MENDES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MISETTI SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 09/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a liberar, junto à CEF, empréstimo consignado junto àquela empresa pública.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO empréstimo que a autora pretende ver consignado não tem caráter previdenciário, sendo certo que a própria autora afirmou, na exordial, que o INSS já concedeu à demandante a pensão por morte de seu companheiro e que a autarquia já afirmou que sua situação como titular daquele benefício estaria regular. Ademais, ao menos a princípio, a CEF também deverá ser citada no pólo passivo da ação que julgará a pretensão autoral, por tratar-se de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nISTO POSTO, CANCELO O DESPACHO RETRO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia do termo de tutela, uma vez que o documento de fls. 09 está ilegível, e cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 37/41, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PAZOS QUINTANS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPP COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificando se pretende a revisão do benefício pela atualização do salário contribuição de fevereiro de 1994 pelo IRSM ou se apenas pretende ver cumprida a sentença que julgou procedente a aplicação do ORTN no curso do processo no (fls. ).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA UBALDINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n.2004.51.51.03966-4, em trâmite no 3o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES MACHADO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BALTHAZAR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALMEIDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência de possível prevenção do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de informação de fls. retro e para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES CABRAL (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO NOGUEIRA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR MAIA FILHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, assinando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR XAVIER BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n32 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA JARDIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.004081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDENI CUNHA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 149189"
                            ],
                            "149190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CRISTO GRUSMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM OLIVIO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEIROZ MOUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DINARTE DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DA SILVA GOMES (Adv. HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA RAFAEL CESARIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIDIO DE PAULA TORRES (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MOTA BERNARDO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FIAUX CALVO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LIMA DE PAULA BAPTISTA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA GOES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAMIR CASIMIRO ONOFRE REP/P/ MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA DA SILVEIRA EVANGELISTA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMIRES DE MATTOS E SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MENDES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH HORACIO E SILVA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DA CUNHA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ VEIGA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DALTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLI NEVES MIRINDIBA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELTRAO CAETANO DE SOUZA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.005327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS AMARO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.51.006096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERTHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRAGA ACIOLY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE OLIVEIRA HERMOGENES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ZORAIDE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FORTUNADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMA MORENO DE CARVALHO (Adv. ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA BASTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GIACOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR CHRISTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTANA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SATURNINO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLINTO DE ALBULQUERQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS FAIOL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AFONSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.008483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANOEL RIOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR APOLINARIO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO BURDMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n75 - 2007.51.51.009005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA BONFIM (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DE LUCENA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n81 - 2006.51.51.052956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COSTA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 149190"
                            ],
                            "149191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORENO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES GOUVEIA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TITO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GARCONI DE ASSIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.008017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA COSTA RAMALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA (Adv. JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO RODOLFO ALOISE (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DIBO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE MELLO FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HALADYR CONTI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüin qüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO CARLOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENETILDE MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE CARVALHO LINHARES SERPA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONÇALVES DA COSTA BRITO (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DE OLIVEIRA REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 149191"
                            ],
                            "150212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016733-0 SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.044534-1 JOSE DO CARMO DE SOUZA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000878-4 ANA MARIA RAPHAEL GOMES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.216, uma vez que os valores referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, considerados pela parte autora na feitura da planilha de fls. 217, foram pagos administrativamente conforme constante às fls. 219/220.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 80.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038039-2 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora sofreu revisão por força de decisão prolatada no processo 200.51.01.506413-6 (37ª Vara Federal), na qual a MR do benefício ficou superior ao da aplicação da ORTN.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079186-0 FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.94, uma vez que o valor de R$ 564,37 se refere a diferença entre o valor total devido a título de atrasados e os valores já recebidos pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro também o pedido de fls. 99, já que o benefício da parte autora se encontra reajustado desde maio de 2006, conforme informado as fls. 90.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora. Frise-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria, e como se pode verificar às fls. 204/205 a verba já foi solicitada, e se encontra a disposição da autora. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento, o qual deverá ocorrer no início de maio de 2007.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n8 - 2006.51.01.500720-0 JUSSARA ROSA DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037123-1 MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 92/93, uma vez que o patrono da parte autora foi regularmente intimado da decisão de fls. 91, que determinou a republicação da sentença de fls.87/88, conforme se extrai da cópia do diário oficial juntada aos autos às fls. 95. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041021-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041038-8 CLEIDE CEZAR SALDO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046600-0 EDMAR SOUZA SOARES (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.017155-5 RUBENS AUGUSTO FERNANDES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.034467-0 ANIBAL DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.034925-3 FERNANDO DA RESSURREIÇÃO TEIXEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.036808-9 EUNICE ANDRADE CHIRICHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.045658-6 PAULINA FRANCISCA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.007499-2 ALDA CABRAL GONÇALVES (Adv. JOAO GONCALVES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nAutos aguardando pagamento de RPV. O depósito deverá ocorrer no início de março/2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.088150-2 NORMA GLOBA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.102473-0 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.003187-0 SOLANGE GOMES PACHECO DA PAZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011263-8 RAIMUNDA FERNANDES BARBOSA (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013046-0 DOMICIA AGUIAR CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013962-0 ANTONIO MARIA DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.014724-0 FLAVIO DE CARVALHO BORGES (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017607-0 JAIRO DORESTE NOGUEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035429-4 EUGENIA SILVIA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042016-3 MARIA SALVELINA PINTO DE MELO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046769-6 JOAO PAULO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047173-0 CARLA CAMPOS DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos, e ao INSS, no mesmo prazo, para que se manifeste sobre o teor do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150212"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002237-2 ZELIA DE FRANCA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANE CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 04/07/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537112-8 MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 08/08/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016256-3 MARIA DA GLORIA DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049863-2 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049886-3 MARIA PETRONILIA DE PENEDO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050527-2 ODILON JOSE PEREIRA (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053272-0 LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 15/08/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055336-9 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 15/08/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056153-6 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056941-9 MAURO VEIGA CABRAL (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057170-0 HERIVELTO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057289-3 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 08/08/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001690-3 RITA DA SILVA NEVES (Adv. ANDERSON LEITE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002450-0 MARIA GENILDA PAES FUERTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002759-7 RUBENS PALHARES (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003437-1 OSMERINDA MONTES BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003489-9 PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003557-0 VALDEMAR DE MENESES (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003949-6 MARIA MARGARIDA ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004662-2 EURIDICE MARIA DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004899-0 TERESA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005292-0 JUVERCY VIAL (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006110-6 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007099-5 ANTONIA LOPES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 148985"
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                            "148986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008212-1 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.77.\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 2706/07 às 15h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064468-8 HAROLDO DIAS MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.96.\r\n\r\nQuebra Faculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/07 às 15h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074815-2 JOSE CONDE MONROI (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos do INSS, expeça-se RPV consoante valores acostados em fls. 23.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110108-5 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.97, designo o dia 11/07/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.67.\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07 às 14h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121226-0 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.64.\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07 às 14h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128373-4 ALVARO SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos do INSS em fls. 36/44, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011352-7 IODETE MARIA DE JESUS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.64.\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/07 às 14h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023383-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls.76\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação, caso queira, de prova documental acerca do alegado companheirismo, tais como fotos, cartas, despesas funerárias, etc.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/07 às 14h00.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055029-0 MARIA INES DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002309-9 ALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003003-1 ISAIR VERGETE GROSSO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MESQUITA VITAL REP/ DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir no pólo ativo DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 148986"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.042629-2 RONALDO MISSICK GUIMARAES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007625-0 IRACEMA LAIBER SIQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010161-9 ANGELO RUSSO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015345-0 JANETE COLMAN AZEVEDO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026427-2 ARLETTE ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.049957-3 EGRINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 131 verso: Defiro o pedido de habilitação de fls. 102/127.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Egrinaldo Andrade dos Santos, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o n° de seu CPF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que exclua o Sr. Egrinaldo Alves dos Santos do pólo ativo da relação processual e inclua: Reginaldo Andrade dos Santos (CPF n° 602.732.247-00), Renivaldo Andrade dos Santos (CPF n° 000.540.507-66), Regina Célia dos Santos Lima (CPF n° 009.544.197-23), Renilda dos Santos Caixa (CPF n° 021.679.447-13), Egrinaldo Andrade dos Santos (e o respectivo CPF), Ronaldo Andrade dos Santos (CPF n° 954.029.697-87), Reinaldo Andrade dos Santos (CPF n° 018.095.687-65) e Rivaldo Andrade dos Santos (CPF n° 076.375.347-58).\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo contador judicial (fl. 67/73) ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, e ante a manifestação do INSS (fls. 75/96), intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, inclusive ante o disposto no Enunciado n. 47 das Turmas Recursais dos JEFs da SJRJ,\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.074285-6 DULCE PINTO TENREIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se depreende dos documentos retro, o benefício já foi revisado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518021-5 JUDITH LOPES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053937-0 CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110919-9 WALDEMAR TEIXEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Considerando o teor dos documentos ora acostados bem como aqueles de fls.44/46, intime-se o autor para que, em 5 dias, esclareça o seu pedido de fls. 49/50, ratificando ou desistindo do mesmo.\r\n\r\nII - Findo o prazo, restando inerte ou manifestada sua desistência, arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Sendo ratificado o pedido, ao INSS para que esclareça em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122175-3 MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, transitada em julgado a sentença de fls. 161/162, aguarde-se o pagamento da RPV, já enviado, à fl. 254.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504843-3 ADILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência de dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018751-1 MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028785-2 WALDYR DE MORAES REGO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se depreende dos documentos retro, o benefício já foi revisado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028787-6 ADILSON GOMES DE BARROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se depreende dos documentos retro, o benefício já foi revisado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032217-7 FRANCISCO LOMBA BRAGANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que, não cabe nessa fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032275-0 ALVARO AUGUSTO FILHO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032363-7 ARI ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que, não cabe nessa fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033165-8 ANNA ROTSZTEJN (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042365-6 MARGARIA MILLEN VAL (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044145-2 SONIA MARIA COSTA OROSQUI (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que estranho ao presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053937-3 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora, integralmente o determinado à fl. 19, uma vez que a procuração de fl. 05, não outorga poderes à advogada da autora para prestar declarações em seu nome, no prazo derradeiro de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056105-6 MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDAO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002477-8 RICARDO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em complemento à decisão de fls. 40/41, passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito como determinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005035-2 ARACIMI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008087-3 MANOEL ANTONIO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, sobretudo a pesquisa CNIS onde se comprovem os vínculos e o tempo de contribuição da parte autora, bem como cópia do Processo Administrativo relativo ao benefício indeferido.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009091-0 NELSON DA PAIXÃO VEIGA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009161-5 ARISTEU ESTEVES DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.02.003023-0 em curso na 4a. Vara Federal de Niterói, para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009315-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009363-6 EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009395-8 MARIA VINHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 17/18 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n34 - 2003.51.51.071952-0 GERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.073972-9 JACIARA MARIA CARVALHO BAHIA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nÀ parte autora para junte aos autos, em cinco dias, protocolo de requerimento administrativo de revisão, sem o qual não há que se falar em resistência da autarquia demandada à pretensão veiculada no pedido desta demanda, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.005862-7 LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.015568-2 MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.031432-2 AFRISIO JOSE DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.114152-6 JORGE DO OURO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.117734-0 NAZARETH SOARES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a remessa dos autos às Turmas Recursais uma vez que o recurso retro é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120158-4 MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS, conforme determinado nos 2o. e 3o. parágrafos de fl. 58.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\n42 - 2005.51.51.123526-0 MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a clara dificuldade na localização dos procedimentos administrativos de concessão dos benefícios que teriam, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN e a aplicação subsidiária da tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina, reconsidero o despacho de fl. retro.\r\n\r\nPelo exposto venham conclusos diretamente para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.123634-3 WALTER JORGE FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.005400-6 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal já decorrido desde que iniciado o benefício sub examine, determino à parte autora que junte aos autos, em 10 dias, a Carta de Concessão da aposentadoria por ela fruído, que demonstrou o expurgo defendido na exordial, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por falta de documento essencial, no que diz respeito ao pedido relativo ao INSS.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.010472-1 ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.011700-4 JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre os cálculos judiciais, dê-se vista ás partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014102-0 MARILES MARINHO MANCEBO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o informado pelo INSS, em 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.019622-6 HORST JUNG (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023818-0 MARIA AUGUSTA CARVALHO DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a procuração acostada aos autos não conferiu poder de renúncia à advogada, tendo em vista ainda o valor dos atrasados, intimem-se a autora para que, em 5 dias, apresente termo de renúncia.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a autora, arquivem-se os autos até integral cumprimento desta nossa determinação, ficando a autora, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se comprovado o cumprimento deste despacho.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026788-9 EURIDES SOUTO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do(s) documento(s) retro, o benefício encontra-se revisado. Dê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.028100-0 ROBSON ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente comprovantes de renda e cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, sob pena de julgamento na forma como instruído. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029904-0 JOSE GERALDO ALVES TEIXEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032914-7 CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Indefiro o pedido do autor relativo ao valor dos atrasados uma vez que resume-se a uma impugnação genérica sem lastro probatório mínimo a sustentá-la.\r\n\r\nII - Pela análise do detalhamento de crédito retro, constato que já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo empréstimo com consignação em folha, pelo que indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040362-1 MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052776-0 CELSO VILLA RODRIGUES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por inépcia daquela peça, especificando as atividades laborativas a serem computadas para fins de aposentação, individualizando cada período, apresentando cópias autenticadas de todos os documentos concernentes.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 30 dias, novo prazo para resposta.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Penha pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 137.843.888-1, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado, cópias de fls. 06,16 e 24.\r\n\r\nDescumprido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nQuebra Diante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057054-9 FERNANDO AVELINO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001624-1 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em 01 de abril de 1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002732-9 JOSE MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da declaração de fls. 27, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, o seu pedido, uma vez que requer no item “a” de fls. 13 a majoração para 100% do coeficiente de cálculo de uma aposentadoria especial, sendo que a documentação de fls. 17/21 refere-se a uma aposentadoria por tempo de contribuição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003580-6 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2003.51.51.008209-8 BEATRIZ KARRER DE OLIVEIRA LIMA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.018275-9 MARIA IVANDA DE MELO FREIRE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.044264-2 CARMEM DOLORES DO NASCIMENTO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.044861-9 JOAO JOSE GAMA (Adv. IRANILDES ANDRADE ESTRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.068768-7 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.019106-6 JOSEFINA FERNANDES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.092143-3 JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.007927-1 EDUARDO ELIAS DA NOBREGA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.009901-4 CARLOS ALBERTO SACRAMENTO DE PAULA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.015124-3 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.016912-0 ROSANE MARIA BETINI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.018906-4 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.019439-4 PEDRO RODRIGUES DE FARIAS REP/ P/ CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.023665-0 MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.028983-6 DULCINEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028999-0 ACURCIO RENATO DA CUNHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.031504-5 JAIME DA SILVA CALMON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.031966-0 JOAQUIM GLORIA (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.032255-4 NILSON BORGES SIMOES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.032882-9 EDSON MARTYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034770-8 JOSE MARIA GOMES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.003257-0 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 149193"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052397-3 LORENZO FORESTIERI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052397-3\r\n\r\nAutor(es): LORENZO FORESTIERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083731-8 MARINALVA SANTOS MOURA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083731-8\r\n\r\nAutor(es): MARINALVA SANTOS MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109630-2 GERALDO DE ARAUJO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109630-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DE ARAUJO SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047494-9 MANOEL NUNES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047494-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052908-2 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052908-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000413-5 PERLA STOLIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000413-5\r\n\r\nAutor(es): PERLA STOLIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001751-8 LUIZ CARLOS MARTINES FRANCA (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001751-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS MARTINES FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004240-9 MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004240-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005036-4 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005036-4\r\n\r\nAutor(es): HELENICE SABARIZ BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005165-4 ARIDES VISCONTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005165-4\r\n\r\nAutor(es): ARIDES VISCONTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005206-3 MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005206-3\r\n\r\nAutor(es): MUCIO EMILIO LIBANO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005335-3 BELCHIOR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005335-3\r\n\r\nAutor(es): BELCHIOR COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005336-5 ORLANDO GOMES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005336-5\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nQuebra Estabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006092-8 JOAO BAPTISTA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006092-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO BAPTISTA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006103-9 FERNANDO DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006103-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007062-4 EUNICE MARIA CLARINDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007062-4\r\n\r\nAutor(es): EUNICE MARIA CLARINDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007329-7 CLEIDER REVOREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007329-7\r\n\r\nAutor(es): CLEIDER REVOREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008128-2 WALDIR MARTINS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008128-2\r\n\r\nAutor(es): WALDIR MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008170-1 MARINETE MIRINDIBA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008170-1\r\n\r\nAutor(es): MARINETE MIRINDIBA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008174-9 JOAQUIM MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008174-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008178-6 JOSE CAMILLO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008178-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE CAMILLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008206-7 ELZA PEREIRA BERNARDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008206-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA PEREIRA BERNARDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008226-2 NATALINA BENEVENUTO PAOLINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008226-2\r\n\r\nAutor(es): NATALINA BENEVENUTO PAOLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008268-7 JOSE ALVARO DA ROCHA PITTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008268-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVARO DA ROCHA PITTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 145200"
                            ],
                            "145201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056661-3 NELSON MENDES (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056661-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 89.0007887-9 possui causa de pedir e pedido diferentes e o processo nº 88.0019809-0 possui CPF diverso, conforme demonstram as xerocópias de fls. 14/62. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002016-0 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.002016-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046046-0 ADALVA LOPES TENORIO (Adv. ROBERTA SOARES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.046046-0\r\n\r\nAutor(es): ADALVA LOPES TENORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053024-2 ABGAIL ROSA NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053024-2\r\n\r\nAutor(es): ABGAIL ROSA NOBRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055816-1 JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055816-1\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MARQUES BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056143-3 NILTON SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056143-3\r\n\r\nAutor(es): NILTON SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualiza ção monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000444-5 VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000444-5\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002263-0 CESAR BARROSA CIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002263-0\r\n\r\nAutor(es): CESAR BARROSA CIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003207-6 LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003207-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005177-0 ALUYSIO FRANCO MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005177-0\r\n\r\nAutor(es): ALUYSIO FRANCO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005181-2 ADHEMAR AUGUSTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005181-2\r\n\r\nAutor(es): ADHEMAR AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualiza ção monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005183-6 LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005183-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.005188-5 HORACIO DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005188-5\r\n\r\nAutor(es): HORACIO DOS ANJOS ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005195-2 NADYR BARBOSA MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005195-2\r\n\r\nAutor(es): NADYR BARBOSA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005272-5 NELCELINA BRAGA CAMPINHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005272-5\r\n\r\nAutor(es): NELCELINA BRAGA CAMPINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006107-6 MARCILIO POVOA GOMES (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006107-6\r\n\r\nAutor(es): MARCILIO POVOA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007330-3 ANTONIO GRANDE MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007330-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GRANDE MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.008116-6 ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008116-6\r\n\r\nAutor(es): ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 145201"
                            ],
                            "145202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088888-0 WILSON SUZART E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088888-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON SUZART,VALMIR ESTEVES DE SANTANA,LUIZ GONÇALVES GOUVEA,FERNANDO CORTEZ,ANTONIO DE JESUS ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as partes autoras requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. As partes autoras perseguem a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como os benefícios foram concedidos entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merecem prosperar as pretensões autorais, para que sejam revistas as suas rendas mensais iniciais, com reflexos em todos os reajustes e revisões até as rendas atuais.\r\n\r\nPara o cálculo das novas rendas iniciais, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverão serem feitas contas similares a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso os benefícios sejam pensões por morte precedidas de aposentadorias por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração das rendas iniciais far-se-ão sobre os benefícios anteriores, com reflexos nas pensões por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios das partes autoras ou, no caso de pensões por morte, dos benefícios precedentes (com reflexo nos benefícios atuais) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até as rendas atuais. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deverão ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV's (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeçam-se RPV's e, sendo comunicado os depósitos dos montante devidos a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso as novas rendas mensais iniciais sejam inferiores ou idênticas aos valores originários, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista às partes autoras e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123729-3 ROMÃO DA SILVA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123729-3\r\n\r\nAutor(es): ROMÃO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050062-6 ANTONIO VIVAS VELOSO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050062-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO VIVAS VELOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052615-9 FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052615-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053610-4 ALVACIR JORGE DE PAULO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.053610-4\r\n\r\nAutor(es): ALVACIR JORGE DE PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055591-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055591-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055596-2 HELIO AMARAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055596-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057514-6 JUAREZ RAPOSO TOVAR (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057514-6\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ RAPOSO TOVAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\n'Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000177-8 QUETEB HAUAT SAAD (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000177-8\r\n\r\nAutor(es): QUETEB HAUAT SAAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003095-0 EPITACIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003095-0\r\n\r\nAutor(es): EPITACIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005175-7 ELZA CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005175-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005204-0 NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005204-0\r\n\r\nAutor(es): NILZA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005224-5 MARCIO DA MOTA PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005224-5\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DA MOTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005231-2 FERNANDO GUIMARAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005231-2\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005267-1 WILMA DE SA RAZINHAS (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.005267-1\r\n\r\nAutor(es): WILMA DE SA RAZINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005375-4 LENY REIS MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005375-4\r\n\r\nAutor(es): LENY REIS MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006191-0 RENE TEIXEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006191-0\r\n\r\nAutor(es): RENE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007005-3 MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007005-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007011-9 RUBENS CARDOSO DIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007011-9\r\n\r\nAutor(es): RUBENS CARDOSO DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007319-4 DANIEL ROMEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007319-4\r\n\r\nAutor(es): DANIEL ROMEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145202"
                            ],
                            "145203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.045144-5 JORGE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045144-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050194-1 MARLENE SILVA PANZARIELLO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050194-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE SILVA PANZARIELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050806-6 LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050806-6\r\n\r\nAutor(es): LAERTE DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052186-1 CARLOS PEREIRA GONCALVES DA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052186-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS PEREIRA GONCALVES DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052561-1 FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.052561-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000400-7 JOAO JANUARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000400-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO JANUARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000405-6 LUIZ NUNES COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000405-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ NUNES COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000408-1 MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000408-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000415-9 LUIZ SERGIO FERNANDES DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000415-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ SERGIO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000423-8 LUCY FREITAS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.000423-8\r\n\r\nAutor(es): LUCY FREITAS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000425-1 RICARDO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000425-1\r\n\r\nAutor(es): RICARDO DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000445-7 MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000445-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000452-4 DIONISIO DE SOUZA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000452-4\r\n\r\nAutor(es): DIONISIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000457-3 ARMANDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000457-3\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002553-9 JOSE DE ALMEIDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002553-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004331-1 MARLENE RAMIREZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004331-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE RAMIREZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005300-6 RENATO GOMES MORETZSOHN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005300-6\r\n\r\nAutor(es): RENATO GOMES MORETZSOHN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007051-0 JOSE ROCHA (Adv. ALINE SPALA NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007051-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008060-5 MARIA OLINTA LEITE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008060-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA OLINTA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008155-5 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008155-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145203"
                            ],
                            "145204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033691-7 NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033691-7\r\n\r\nAutor(es): NILTON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044802-1 ANTONIO NEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044802-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045871-3 NELLY SANTOS LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045871-3\r\n\r\nAutor(es): NELLY SANTOS LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047979-0 DARCY FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047979-0\r\n\r\nAutor(es): DARCY FILGUEIRAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 90.0005175-4, apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 24, foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049016-5 HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049016-5\r\n\r\nAutor(es): HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049801-2 NOIR BONDE ROSAES DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049801-2\r\n\r\nAutor(es): NOIR BONDE ROSAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050528-4 ALGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050528-4\r\n\r\nAutor(es): ALGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053270-6 SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053270-6\r\n\r\nAutor(es): SILVIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055836-7 ORLANDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055836-7\r\n\r\nAutor(es): ORLANDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056822-1 GIL BOTELHO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.056822-1\r\n\r\nAutor(es): GIL BOTELHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056861-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056861-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001558-3 JOSE DIAS TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001558-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003240-4 WANDERLEY TERREZO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003240-4\r\n\r\nAutor(es): WANDERLEY TERREZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004912-0 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004912-0\r\n\r\nAutor(es): NIMEA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006104-0 MARGARIDA PONCIONI TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.006104-0\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA PONCIONI TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007127-6 JOAO PAISINHO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007127-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO PAISINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007142-2 MARLENE FURRIEL GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007142-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE FURRIEL GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008069-1 MARIA LUCINDA GOMES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008069-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCINDA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008204-3 YARA DE FREITAS MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008204-3\r\n\r\nAutor(es): YARA DE FREITAS MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008205-5 JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008205-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145204"
                            ],
                            "145205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042226-0 ALTAIR GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.042226-0\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR GAIANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 625,44, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2006, em R$ 971,86 (novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.361,89 (sete mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 24/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117730-2 ZENILDA SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.117730-2\r\n\r\nAutor(es): ZENILDA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126896-4 EVANDRO ROQUE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.126896-4\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/01/1999, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033242-0 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033242-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl. 22, verifico que o benefício em questão foi concedido em 11/05/2000, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta- 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034947-0 SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034947-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037718-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037718-0\r\n\r\nAutor(es): RENATO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039655-0 JOAO BATISTA TORRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039655-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039744-0 EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039744-0\r\n\r\nAutor(es): EMILIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039849-2 JOSE SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039849-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, bem como a causa de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045170-6 VALDIR TAVARES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045170-6\r\n\r\nAutor(es): VALDIR TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045302-8 GERALDA FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045302-8\r\n\r\nAutor(es): GERALDA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045734-4 CELINA ROSA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045734-4\r\n\r\nAutor(es): CELINA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050913-7 CELINA ROSA BARREIRA MIRRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050913-7\r\n\r\nAutor(es): CELINA ROSA BARREIRA MIRRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050914-9 CELINA MARQUES MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050914-9\r\n\r\nAutor(es): CELINA MARQUES MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050925-3 ALBERTINA DA COSTA VICTORINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050925-3\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINA DA COSTA VICTORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052282-8 JACY FARIAS BAHIANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052282-8\r\n\r\nAutor(es): JACY FARIAS BAHIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052291-9 ARINETE ANTONIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052291-9\r\n\r\nAutor(es): ARINETE ANTONIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052293-2 MARILUZA MARCOLINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052293-2\r\n\r\nAutor(es): MARILUZA MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052422-9 IZABEL DIAS DA CRUZ (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052422-9\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DIAS DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053505-7 SULEMA MELAS AROUCA (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053505-7\r\n\r\nAutor(es): SULEMA MELAS AROUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053727-3 MARIA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053727-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053985-3 MARIA CRISTINA DE ARAUJO AMORIM (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053985-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055601-2 MARILDA MANOEL FRAGA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055601-2\r\n\r\nAutor(es): MARILDA MANOEL FRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002623-4 JOSE CARDOSO (Adv. GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002623-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o benefício da parte Autora ter sido concedido anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, através da carta de concessão acostada às fls. 15, verifica-se que a aposentadoria especial já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, desde a DIB (06/01/1993), impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008441-6 PEDRO VIEIRA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008441-6\r\n\r\nAutor(es): PEDRO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 145205"
                            ],
                            "145206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537650-3 IONE FONTES DOS SANTOS (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.537650-3\r\n\r\nAutor(es): IONE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004345-1 MARIA PASTORA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004345-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA PASTORA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nQuebra Corroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004758-4 SYLVIO BORGES CARREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004758-4\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO BORGES CARREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008151-8 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008151-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008153-1 MARIA DA CONCEIÇAO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008153-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇAO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008173-7 MARIA EFIGENIA LIMA GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008173-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA EFIGENIA LIMA GONZAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008180-4 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008180-4\r\n\r\nAutor(es): DEBORA RODRIGUES NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008185-3 MARIA DO CARMO DA COSTA ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008185-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008191-9 NOURIVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008191-9\r\n\r\nAutor(es): NOURIVAL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008199-3 RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008199-3\r\n\r\nAutor(es): RISOLETA DA COSTA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008201-8 RAIMUNDO GOMES DE LIMA (Adv. BERNARDO PINTO LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008201-8\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008208-0 SEBASTIANA BRITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008208-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008216-0 MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008216-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA GOMES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008301-1 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008301-1\r\n\r\nAutor(es): LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008400-3 ANDERSON MARCELO PORTUGAL DE SEQUEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008400-3\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON MARCELO PORTUGAL DE SEQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 145206"
                            ],
                            "147510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534323-9 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055730-5 DEISE GONCALVES MATTOS (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061088-9 SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098564-2 ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.130027-6 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 24/04/07, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518870-0 MARINEIA RODRIGUES GONCALVES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003838-4 DANIELE DOS SANTOS MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005933-8 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021041-7 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032278-5 LILIANE FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ LEILA BARCELOS FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034484-7 SELMA LUCIA TEODORO GOMES (Adv. ALICE B. CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035075-6 WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 25/04/07 ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041525-8 MARIA DE FATIMA JOSE NEVES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 24/04/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. GELCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043118-5 ALTAMIRO RODRIGUES COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 25/04/07 ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044185-3 NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 147510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 145319"
                            ],
                            "145320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ROCHA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA WANDA DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VIDAL DE NEGREIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.68.003641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CORREIA DUARTE (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 145320"
                            ],
                            "146531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013421-0/01 IVETTE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013466-0/01 NILCE RODRIGUES COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014338-6/01 JOSE APOLINARIO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014461-5/01 ELIZABETH SANTOS TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014494-9/01 JURANDY OLAVO RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014495-0/01 LEVY GOMES DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014500-0/01 JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014504-8/01 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014526-7/01 ONOFRE CONSTANTINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014589-9/01 DENISE BRUNO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014744-6/01 MARIO MONIZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023858-0/01 ANTONIO VENTURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023951-1/01 JAYME SEROA DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024407-5/01 MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026951-5/01 TERESINHA DE JESUS SALVADO NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026962-0/01 MARIA DE FATIMA PEREIRA BUENO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028746-3/01 ALMERINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028774-8/01 RAPHAEL EUGENIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032453-8/01 ILNODIR DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033017-4/01 ORLANDO AMARAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 146531"
                            ],
                            "146532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.077411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES BARBOSA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ALVES. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 146532"
                            ],
                            "146533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098926-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 64, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contra -razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal às fls. 55/60.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 146533"
                            ],
                            "146534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125711-5/01 RAUL DE ORNELLAS (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 70, torno sem efeito a decisão de fl. 69.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031142-8/01 BERNARDINO DE JESUS BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 64, torno sem efeito a decisão de fl. 63.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000412-1/01 JOSE COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 69, torno sem efeito a decisão de fl. 68.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 146534"
                            ],
                            "146535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088946-0/01 walter xavier de assis (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 76, torno sem efeito a decisão de fl. 75.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls. 52/70.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, § 5º e 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas dos supracitados dispositivos constitucionais, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAinda que superada a ausência do prequestionamento, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista já ter sido a matéria apreciada pelo E. STF (reajuste dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 rege-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001337-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DE JESUS ROQUE (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES). . Trata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à revisão do coeficiente de cálculo de aposentadoria por invalidez, com o fim de elevá-lo para 100%, inicialmente julgada como se fora pleito de revisão do coeficiente de cálculo de pensão por morte, tanto pelo juízo monocrático, quanto pela Turma.\r\n\r\nIntimado da decisão, o INSS interpôs recurso extraordinário. Contudo, constatado o equívoco do julgamento, foi prolatada pela Turma a decisão de fls. 64/66, que se restringiu a anular a decisão monocrática proferida pelo Relator com o Referendo do Colegiado, assim como a sentença prolatada para que outra fosse proferida, após regular processamento, afigurando-se assim interlocutória.\r\n\r\nNão obstante seja cabível a interposição de recurso extraordinário retido por força da norma do § 3º do artigo 542 do CPC, com redação da Lei 9.756, de 17/12/1998, o recurso extraordinário interposto, às fls. 39/51, não se afigura admissível, uma vez que não guarda qualquer relação com o teor da decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto, por ausência dos pressupostos de admissibilidade, determinando a imediata remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 146535"
                            ],
                            "147867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003090-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003091-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003281-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003404-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO LINHARES COELHO NETO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003411-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 147867"
                            ],
                            "147868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 147868"
                            ],
                            "147869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GENEROSO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 147869"
                            ],
                            "149029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004141-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial. \r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 164/179.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 149029"
                            ],
                            "150208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000990-1/01 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083803-7/01 RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083838-4/01 FRANCISCO ANASTACIO DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099413-8/01 NELSON AYRES DO COUTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114695-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006003-0/01 MARIA LUIZA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010629-8/01 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023148-2/01 ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029698-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIABA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDILSON CLARO SALLES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029758-4/01 CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034255-3/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036657-0/01 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049419-5/01 PALMIRA DE LIMA PEQUENO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 150208"
                            ],
                            "150209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034805-8/01 IZABEL CONCEIÇÃO DE ASSIS BRAZIL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001027-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 150209"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011753-3/01 NILCEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 150210"
                            ],
                            "150211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006349-0/01 ERNANI DOMINGOS REGUINE (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 150211"
                            ],
                            "149023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001126-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra decisão que determinou o seqüestro da quantia de R$ 16.000,00 para compra de medicamento relativo a uma semana de tratamento, que, conforme fundamentação da decisão a quo, considerou que “(...) as medidas adotadas até o presente momento não se revelaram aptas para a efetivação da tutela específica, e tendo-se em conta a absoluta urgência da concretização da decisão judicial, já que o atraso na satisfação do direito da parte autora pode implicar a sua própria desnecessidade no futuro, mostra-se imperiosa a adoção do seqüestro da quantia necessária à aquisição do medicamento, por, pelo menos, uma semana, diretamente pela parte autora, única medida que se revela eficaz, no caso concreto, para a efetivação da tutela judicial que busca proteger a sua vida.”\r\n\r\nAlega o impetrante, preliminarmente, incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais diante do alto valor do tratamento, que excede o valor da alçada. No mérito, aduz que a decisão impugnada onera excessivamente o SUS, inviabilizando a sua administração e, ainda, viola o princípio da isonomia. Por fim, contesta a necessidade do seqüestro, uma vez que a União está promovendo medidas necessárias para o cumprimento da tutela antecipatória já deferida. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão atacada. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, entendo que assiste razão à autoridade impetrada no que diz respeito à alegada incompetência do JEF. Com efeito, a lide originária envolve o direito à vida e à saúde da parte autora, que pretende ver tutelados direitos fundamentais mediante obrigação de fazer, traduzindo, destarte, causa de valor inestimável e de complexidade compatível com o rito sumaríssimo dos JEF.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, o risco de grave lesão à ordem pública e econômica apontados na inicial, tendo em vista tratar-se de ação que envolve direito subjetivo individual.\r\n\r\nDiante da situação de necessidade premente do medicamento e do risco de morte do autor apontado pelo magistrado no §4º da decisão impugnada (fls. 18), acrescidos pela ineficácia das medidas adotadas até a presente data visando o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, o seqüestro da quantia se fez mister. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 149023"
                            ],
                            "149012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO. . 1a. TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO nº.: 2006.51.67.004789-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI \r\n\r\nORIGEM: 2o. JEF DE SÃO GONÇALO - RJ \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União de decisão que deferiu antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União o fornecimento de medicamento (fls.11/12).\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal nas demandas que envolvam prestações do SUS restou assentada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por força do Enunciado 43.\r\n\r\nNão vislumbro, em princípio, o risco de grave lesão à ordem pública e econômica apontados na inicial, tendo em vista tratar-se de ação que envolve direito subjetivo individual.\r\n\r\nA alegação de impossibilidade de concessão de antecipação de tutela inaldita altera parte não se sustenta à luz do disposto no art. 273 do CPC, que prevê a possibilidade de sua concessão diante do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão há que ser acolhida, tampouco, a alegação de inexequibilidade da decisão ora contestada, visto que se trata de responsabilidade solidária entre os entes federativos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. Precedentes: STF, RE 271.286-RS, Rel. Min. Celso de Mello; STJ, RESP 439833 e RESP 516359. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à MM. Juíza Relatora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal / SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 149012"
                            ],
                            "149013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 14.03.07 Embargos Declaratórios de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005419-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MACHADO FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000854-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001402-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.000802-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOMINGUES ALVES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002852-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA BELLO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002975-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000185-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000224-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BENTO TEODORO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000305-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000380-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO PINTO GUIMARAES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 149013"
                            ],
                            "149014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 14.03.07 Embargos Declaratorios de Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000925-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO COELHO DINIZ (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000476-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000132-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL ANIZIO MAIA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 149014"
                            ],
                            "149015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na Sessão do dia 14/03/04 Embargos Declaratórios de Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004320-7/01 TIMOTEO GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002675-3/01 ALCIR JOSE DE AVILA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020658-0/01 MARIA DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039694-0/01 DINIZ PESTANA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045673-0/01 LAURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047629-6/01 ANGELINO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052903-3/01 ANTONIO DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 149015"
                            ],
                            "149016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na Sessão do dia 14/03/07 FGTS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004314-2/01 SONIA ALVES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518029-0/01 ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117819-7/01 ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001359-7/01 PAULO CEZAR CARDOSO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001208-0/01 IONE DE JESUS (Adv. ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000377-6/01 OMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015951-5/01 PAULO ROBERTO DUARTE GOMES (Adv. ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 149016"
                            ],
                            "149017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001976-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA SIMOES OLLIVIER (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES). . Intime-se a Recorrida para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 149017"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "145129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000397-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LANCHONETE ANGRAMAR LTDA/ (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . A Executada, em seu petitório acostado à fl. 51, realizou pleito no sentido de que lhe fosse concedida vista do feito em epígrafe pelo prazo de 10 (dez) dias, juntando, para tanto, a pertinente procuração à fl. 52.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos em tela, verifiquei que os dados que qualificam a parte Ré se encontram incompletos.\r\n\r\nNeste diapasão, Defiro vista à Executada pelo prazo requerido, mas, no entanto, deverá seu patrono, no ato da retirada da presente demanda junto a este Juízo, apresentar o necessário instrumento de mandato com os dados completos.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nEm sendo negativa(s) a(s) diligência(s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000129-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x E A AFIF AREAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 07/08 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo IBAMA em face da sentença de fl. 23, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto ao pleito de pagamento pelo executado dos honorários advocatícios supostamente devidos em virtude do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1025/69.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ certo que o Decreto-Lei n.º 1025/69 impõe o pagamento de verba no equivalente a 20% (vinte pontos percentuais) do débito, necessária ao custeio das despesas de representação da União, o que, segundo jurisprudência pacífica do STJ (veja-se AGA 751791 e EREsp 506205), substituiria os honorários advocatícios no processo executivo fiscal.\r\n\r\nOcorre que, conforme jurisprudência da mesma corte, o dispositivo legal supramencionado destina-se, exclusivamente, aos executivos fiscais promovidos pela União, não sendo extensivo às demais pessoas jurídicas de direito público, detentoras do mesmo instrumento processual para a cobrança forçada de seus débitos, como é o caso da autarquia ora exeqüente.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se as transcrições abaixo:\r\n\r\n“Recurso especial. Execução fiscal. Programa de recuperação fiscal (REFIS). Desistência dos embargos à execução. Extinção do processo com julgamento de mérito. Art. 269, v, do CPC. Honorários advocatícios. Cabimento. Execução promovida pelo inss. Não-aplicação do encargo legal previsto no decreto-lei n. 1.025/69. Divergência jurisprudencial superada. (...) Na hipótese em exame, a execução fiscal foi ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal que não inclui o encargo legal de 20%, previsto no art. 1º do Decreto-lei n. 1.025/69, nas Certidões de Dívida Ativa, devido apenas nas execuções fiscais promovidas pela União, a teor do que dispõem o artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/69 e a Súmula 168/TFR. (...) Recurso especial improvido.” (STJ, 2ª Turma, REsp 725084, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 21/03/2006) grifamos\r\n\r\n“Processual Civil. Violação ao art. 535, II, do CPC. Inocorrência. Desistência de ação para adesão ao REFIS. Honorários advocatícios. Embargos à execução movida pelo INSS. Cabimento. (...). Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69 -, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação pertinente (Resp 462451/RS, Segunda Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 06.06.2006; AgReg no AgReg no Resp 664637/RS, Primeira Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 06.03.20065). Recurso especial a que se dá provimento.” (STJ, 1ª Turma, REsp 840597, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 28/08/2006) grifamos\r\n\r\nDesta forma, não há que se cogitar de pagamento ao IBAMA de verba substitutiva dos honorários devidos à União, à vista da interpretação restritiva devida ao referido dispositivo legal.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de pagamento pelo executado ao IBAMA da verba prevista no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1025/69, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fl. 23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000466-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 366/368 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nQuebra O acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000469-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, AMERICO BAHIA GALVAO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 363/365 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nQuebra Desta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.11.000470-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 372/374 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.11.000471-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 360/362 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000712-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, RENATO DA SILVA GOMES) x MUNICIPIO DE PARATY. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 369/371 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Paraty, fundado em CDA que retratam crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante que o rito da Lei 6830/80 é inaplicável, vez que goza de prerrogativas próprias da Fazenda Pública, tais quais como o pagamento de seus débitos através de precatório e de sofrer execução com base no rito previsto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nAlega ainda a ocorrência de vício no lançamento que constituiu o crédito tributário, a prescrição e, por fim, não ser devida a referida taxa, pela ausência de efetiva fiscalização própria do poder de polícia estatal.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nExecução inicialmente proposta perante o Juízo de Direito estadual, posteriormente declinada a esta Vara Federal em função do art. 109, I, da CR/88, por tratar-se a executada de empresa pública federal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, surge a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nA discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nQuebra A mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 145129"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511767-4 WILSON DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 17/19: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS a fls. 38/43, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 13.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000001-6 TANARA REGIA CABRAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 154/157 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000734-5 INAH CORREA PORTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a advogada constituída pela parte autora, Dra. LUZIA DE MORAES MIRANDA, para comparecer, em Secretaria, e retirar o alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais solicitados a fls. 107, com depósito noticiado a fls. 131, no prazo de trinta dias, a contar da publicação deste despacho no DOERJ.\r\n\r\nESCLAREÇO que o RPV expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 107 refere-se aos honorários sucumbenciais nos autos deste processo n. 2006.5119000734-5. O RPV expedido a fls. 127, por ordem deste Juízo, refere-se aos honorários sucumbenciais nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000735-7, conforme se depreende das cópias juntadas a fls. 115/121.\r\n\r\nCom a expedição do alvará de levantamento, dê-se ciência às partes, suspenda-se e aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento dos requisitórios expedidos a fls. 100 (principal) e a fls. 127 (honorários sucumbenciais referente aos embargos à execução n. 2006.5119000735-7).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002368-5 GLEICI CRISTINA IOTI MAIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 34/36 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002452-5 MARIA RODRIGUES MANSO MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28: A litispendência apontada em relação ao item D a fls. 10 somente poderá ser comprovada com o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada nos autos do processo n. 2002.51.01.530182-0, conforme se infere da cópia da sentença de mérito juntada a fls. 57/61 e do demonstrativo juntado a fls. 62.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem contestação no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do instituidor da pensão como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 19.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 09.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003273-0 MANOEL SERAPHIM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 19/22 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003391-5 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, adequando o pedido à causa de pedir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003642-4 GERALDA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNomeio advogada dativa à parte autora, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nRessalto que a parte autora foi assistida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quando o feito tramitava perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, justo que os honorários sucumbenciais devam ser revertidos àquele órgão, oportunamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 62. \r\n\r\nO INSS informou a fls. 77 que foi restabelecido o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.185/189, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 168/173, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício aposentadoria por invalidez à autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder o restabelecimento do beneficio aposentadoria por invalidez à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE referente ao restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez à autora, em sede de tutela antecipada. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 185/189, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 168/173, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data da suspensão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000763-5 JOSE EMILIO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada, em 1990, por sete litisconsortes, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação a fls. 34/35, eis que o mandado citatório foi juntado a fls. 32-verso, em 09 de abril de 1991, e a peça contestatória foi protocolada a fls. 34, em 17 de abril de 1991.\r\n\r\nA sentença homologatória da desistência do co-autor JOSÉ LOPES encontra-se a fls. 52.\r\n\r\nA sentença declinatória de competência em relação à co-autora MARIA APPARECIDA FERREIRA encontra-se a fls. 56-verso.\r\n\r\nSentença de mérito a fls. 80/83, publicada em 27 de agosto de 1999 (fls. 84), julgando procedente o pedido exordial, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário titularizado pelos co-autores desde a data da concessão, aplicando-se o índice integral do salário-mínimo vigente, bem como para condenar o INSS em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nA certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito encontra-se a fls.87-verso. \r\n\r\nA Secretaria do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ certificou a fls. 95 que os autos estiveram com carga para o advogado constituído pelos co-autores, Dr. OSMARINO NÓBREGA - OAB/RJ n. 33.690, no período compreendido entre 28 de maio de 2004 e 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA decisão declinatória de competência, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, encontra-se a fls. 96.\r\n\r\nSendo assim, DILIGENCIE a Secretaria no sistema PLENUS os dados referentes aos benefícios previdenciários titularizados pelos co-autores, para viabilizar a elaboração da memória de cálculo. Em caso negativo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nApós, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na sentença de mérito a fls. 80/83.\r\n\r\nSem prejuízo, apresentem os co-autores cópia do número do CPF, em dez dias.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias para habilitação de eventuais sucessores dos co-autores falecidos, PARDALAN DA SILVEIRA e WELLINGTON DE AZEVEDO BRAGA.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000842-1 JOSE MARIA DA SILVA REZENDE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício aposentadoria especial ao autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 32.\r\n\r\nIntime-se a Perita Médica do INSS, Dra. ERIKA DE OLIVEIRA AYRES - matrícula n. 1499975, por mandado, na Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda, para explicar a este Juízo o significado do item (1) a fls. 31, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da peça a fls. 31.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, da cópia do procedimento administrativo e da explicação, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002828-2 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 17/23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003151-7 JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 23/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003221-2 NELO MOLINARI (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003997-8 SEBASTIÃO DO CARMO BATISTA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, NOE FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em perspectiva que a cláusula 2.11 das Condições Gerais e Especiais do Contrato de Seguro de Acidentes Pessoais, celebrado com a interveniência da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fls. 24, indica a responsabilidade de outra pessoa jurídica para fazer frente à indenização, promova a parte autora a citação da CAIXA SEGURADORA S/A, no prazo de dez dias. Após, será procedida à retificação da autuação.\r\n\r\nSem prejuízo, desde já cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003163-3 FATIMA APARECIDA DE AZEVEDO LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . O E. TRF/2ª Região modificou a sentença de mérito proferida nos autos deste processo cautelar n. 2006.5119003163-3, para dar provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, condenando o INSS a restabelecer o benefício previdenciário à autora, conforme se infere do v. acórdão a fls. 93.\r\n\r\nNoutro giro, o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ deferiu o pedido de tutela antecipada, nos autos do processo principal n. 1996.006.000092-8, que se encontram na Segunda Turma Especializada do E. TRF/2ª Região, para apreciar o recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nEsclareço que ocorreram equívocos no processamento, visto que os feitos n. 2006.5119003163-3 (processo cautelar), n.1996.006.000092-8 (processo principal), n. 2006.5119002576-1 (carta de sentença) e n. 2006.5119002661-3 (embargos à execução) tramitavam, separadamente, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO C. STJ - Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da decisão do E. TRF/2ª que inadmitiu o recurso especial interposto pelo INSS nos autos deste processo cautelar n. 2006.5119003163-3, conforme se depreende das cópias do AI n. 200601885124 - STJ a serem juntadas a estes autos, oportunamente. \r\n\r\nSendo assim, cumprida a determinação exarada nos autos do AI n. 200601885124 - STJ, APENSE a Secretaria estes autos aos autos da carta de sentença n. 2006.5119002576-1 e aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119002661-3.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE este feito até o retorno dos autos do processo principal n. 1996.006.000092-8 (autuação da Justiça Estadual da Comarca de Barra do Piraí/RJ).\r\n\r\nPara que não reste qualquer dúvida, DILIGENCIE a Secretaria no sistema PLENUS para obtenção do HISCRE do benefício previdenciário concedido à autora, em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria, quinzenalmente, acerca do retorno dos autos do processo principal n. 1996.006.000092-8.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003643-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x GERALDA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTraslade a Secretaria para os autos principais cópia da decisão a fls. 78/79 e da certidão de trânsito em julgado a fls. 80.\r\n\r\nCumprida a determinação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 146589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038643-5 LEMOS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . 1 - Até o presente momento não houve mudança na legislação. Traga a parte autora as certidões negativas atualizadas.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 157.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060337-6 ACACIO MUNIZ TAVARES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fls. 188, atualizados até setembro de 2006, sendo:\r\n\r\nR$ 306,02 em favor de Antônio José Francisco;\r\n\r\nR$ 306,02 em favor de Antônio Luiz de Almeida;\r\n\r\nR$ 306,02 em favor de Antônio Gomes Peixoto;\r\n\r\nR$ 304,34 em favor de Antônia Mendonça;\r\n\r\nR$ 306,02 em favor de Ana Maria Dulci dos Santos; e,\r\n\r\nR$ 1.453,48 em favor de Lea Cristina Barboza da Silva Paiva.\r\n\r\n3 - 91.0064426-9 OSVALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Diante da certidão de fl. 232-verso, suspendo o processo em relação à autora Aurora da Silva Barreto até que seja regularizada a habilitação.\r\n\r\n2 - Às fls. 229/230, o INSS concorda com a substituição de Cinéa Siqueira Pereira por Luis Carlos Siqueira Manhães. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 228 em relação a Cinéa Siqueira Pereira.\r\n\r\n4 - 91.0064479-0 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Arquive-se o processo na Secretaria até julgamento definitivo dos embargos à execução nº 2003.51.03.003159-9.\r\n\r\n5 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n2 - Às fls. 201/215, o INSS não se opõe aos valores executados, mas informa a cessação do benefício de alguns autores em decorrência de óbito. Intimada a se manifestar, a parte autora quedou-se (fl. 216-verso). Assim, suspendo o processo em relação aos autores: José dos Santos, Alcebíades Mendes Santos. Maria das Dores Ferreira, Urçula Santos, Manoel Alves da Silva, Maria da Penha Chaves, Luiza de Assis Ferreira, Manoel José de Oliveira, Francisco Alves de Freitas, Rodoval de Oliveira Pereira e Zilda Andrade até posterior habilitação.\r\n\r\n6 - 91.0064998-8 NILDA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n7 - 91.0065000-5 MARIA DA GLORIA DE AQUINO BOTELHO E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n8 - 95.0061260-7 AURENILDO PORTO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 197 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 196.\r\n\r\n9 - 97.0049899-9 CLAUDIA MARCIA MARTINS BARROSO REP/ P/ EVA MARIA MARTINS BARROSO (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, AFRANIO GUALDA TAVARES). . A procuração de fl. 05 não outorga poderes para renunciar a valores. À parte autora para, querendo, peticionar renunciar renunciando ou conceder poderes específicos para tal finalidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.000807-8 OLGA MARIA BRUNO HAUAJI E OUTRO (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001629-7 ILDA GOMES MACIEL (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Á parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n2 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0049594-9 CELSO VAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Fls. 213 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Mantenho a decisão de fls. 547/550.\r\n\r\n2 - No prazo de 10 (dez) dias, informe a CEF se firmou, ou não, acordo com a autora Helena Schirmer Rebua, nos termos propostos na Audiência de Conciliação. Em caso positivo, traga aos autos cópia do acordo assinado por ambas as partes, o que poderá ser feito, inclusive, por petição conjunta, de modo a possibilitar a respectiva homologação e conseqüente extinção do processo. Ainda, diga sobre as custas judiciais e sobre os honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - Após, digam os autores Silvio Parodi de Souza e Vilma Lúcia Alves Tavares de Souza sobre o ofício de fl. 564, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000669-6 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para informar, em 10 (dez) dias, sobre os valores depositados nas guias em anexo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0070721-3 PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, em 15 dias, sobre o cumprimento do julgado, devendo a CEF juntar, desde logo, a comprovação de que creditou os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n16 - 94.0038865-9 MARCOS ANTONIO DADALTO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . Digam as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 17 - 96.0038022-8 NELIO CUNHA DE SA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0048384-3 TANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao tempo transcorrido, defiro a petição de fl. 248 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0300062-6 RUY MARCOS MANHAES NUNES (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante os esclarecimentos prestados pela Contadoria, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n20 - 99.0301104-0 GILSON BARCELOS NEVES E OUTROS (Adv. NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento (fls. 357/359), indefiro o requerido pela parte autora à fl. 355. O processo já está extinto relativamente aos autores que aderiram ao acordo.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I), relativamente aos demais autores, manifestando-se desde logo sobre os cálculos da Contadoria de fls. 348/353.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001131-9 ALONSO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002779-0 CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAX-FORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . Diante da certidão de fl. 228, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.004058-2 CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia legível do contrato firmado entre os autores, bem como do instrumento que comprove a cessão do crédito à CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001056-8 FRANCISCO BARROS SANTOS (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor (es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2006.51.03.001345-8 TEOFILO AFONSO DE CARVALHO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 144973"
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                                "EDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000011-8/2007\r\n\r\n*03000020200001182007*\r\n\r\nData: 13 de abril e 27 de abril de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Meritíssimo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 13/04/2007, às 16h e 30min (1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 27/04/2007, às 16h e 30min (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por CLÁUDIO COSTA, Leiloeiro preposto (Rua Silva Tavares, nº 187 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)27316591 ou (22)98195219).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 91.0061299-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico, marca PROMECA 1-500, com aproximadamente 3,30m de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento, sendo utilizado nas atividades da executada e em razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (uma) furadeira de coluna, marca KONE, nº 739/77, com motor elétrico trifásico de 02 HP da marca WEG, em funcionamento, em uso nas atividades da executada e em regular estado de conservação. Avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) torno limador transversal, marca SHEPHERD HILL E CO LEEDS, com aproximadamente 2,20m de barramento, curso de 400mm, sem motor e fora de uso e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) torno limador transversal, marca ED. SCHLOLMANN, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca ARNO, com 1,50m de barramento (curso transversal), em funcionamento e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico sem marca aparente, medindo aproximadamente 3,80m de barramento entre pontas, sem motor e também sem outra peça denominada \"espera\", portanto, fora de uso e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco de Paula, 48, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 92.0102009-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: TRUCK SANTO AMARO E AMARO SILVA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- 01 terreno de nº 35 da quadra A do Parque Santos Dumont, 3º sub-distrito deste município, medindo 12 metros de largura por 30 metros de comprimento, registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, no livro 2-A, fls. 03, sob o nº 282, de propriedade do Sr. Amaro Silva.\r\n\r\nO mencionado imóvel está localizado na Rua Francisco José Duarte Filho, s/nº - Parque Santos Dumont - Nesta. A referida rua está calçada (paralelepípedo), possuindo ainda rede de luz e iluminação pública, mas sem os serviços públicos de água e esgoto. O terreno penhorado está murado pelo fundo e pela lateral direita (alvenaria), cercado pela frente por arame farpado e sem demarcação pela outra lateral. No local existem, ao todo, um conjunto de quatro lotes do executado (nos 32, 33, 34 e 35) \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rodovia Campos-Vitória, km 8, BR 101, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 93.0071667-0 \r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E RENATO SEVERIANO\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico marca PROMECA 1-500, com aproximadamente 3,30m de barramento, com motor elétrico trifásico da marca WEG, em funcionamento e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (uma) furadeira de coluna, marca KONE, nº 739/77, com motor elétrico trifásico, em funcionamento e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 5.000,00.\r\n\r\n- 01 (um) torno limador transversal, marca SHEPHERD HILL E CO LEEDS, com aproximadamente 2,20m de barramento, curso de 400mm, sem motor e fora de uso, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) torno limador tranversal, marca ED. SCHLOLMANN, com motor elétrico trifásico, com 1,50m de barramento (curso transversal), em funcionamento e em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- 01 (uma) plaina de arrasto, marca CINCINNATI, com motor elétrico, fora de uso, mas em condições de funcionamento, com aproximadamente 2,60m de mesa, apontada pelo depositário como sendo a penhorada, em regular estado de conservação. Avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 29 - Pq. Guarus , Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 93.0071666-2\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E RENATO SEVERIANO\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Torno mecânico marca Promeca, 1500, com motor, equipamento industrial, com 3,5 metros de barramento. Encontra-se em funcionamento e em aparente bom estado de conservação. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n- Torno limador transversal com 2,20 metros de comprimento, com curso de 400 mm, da marca Sheperd Hill, apontado pelo depositário como sendo o bem penhorado. Encontra-se fora de funcionamento, estando sem o motor e a correia. Encontra-se em aparente bom estado e, segundo o depositário, em boas condições e apto ao trabalho. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\n- Torno mecânico de ponta de 3,80 mm, de grandes dimensões, sem identificação aparente e fora de funcionamento, apresentado pelo depositário como sendo o bem penhorado. O referido torno tem 4 metros de barramento, sendo, segundo o depositário, 3,8 m ou 380 mm entre pontas. Encontra-se sem o motor e alguns outros componentes. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 29, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 95.0060859-6\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutado: CIA/ USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Um motor elétrico, sem qualquer identificação, mas cujas dimensões aparentam ser de 10HP. O referido bem está completamente enferrujado e sem funcionamento\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Localidade de Cambahyba, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 95.0058617-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: BOA NOVA EXTRAÇÃO IND/ E COM/ DE PEDRAS LTDA E MANOEL BRAZ CORREA DIAS\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- 02 (duas) balanças de capacidade de 1000 kg cada uma, ambas de braço, com base de rodas, sendo uma de marca Filizola, nº 3.585.586, em bom estado de conservação e funcionamento, e outra, de marca Arja, nº de fabricação 1288, em razoável estado de conservação e funcionamento, com um pouco de ferrugem. Avaliadas, respectivamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Sítio Campo Alegre, Estrada Pádua-Santa Cruz, km 3, 1º Distrito de Santo Antônio de Pádua/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 98.0303675-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA E VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Imóvel registrado no livro 2R, folha 66, sob matrícula 5.039, do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes, com todas as suas benfeitorias e instalações existentes e respectivo terreno que mede 13,30 metros de largura por 49,00 metros de comprimento, totalizando uma área de aproximadamente 651,70 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a dita Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com o prédio número 645, do espólio de Nicolau Judice Maria e nos fundos com o terreno do espólio de Nicolau Judice Maria.\r\n\r\nO imóvel possui dois prédios construídos com três pavimentos cada, com a seguinte descrição:\r\n\r\nPrédio 01 (frente):\r\n\r\nTérreo: pátio coberto, três salas conjugadas, dois banheiros, três salas independentes.\r\n\r\nPrimeiro pavimento: uma saleta, cinco cômodos usados como salas de aula, três banheiros.\r\n\r\nSegundo pavimento: uma saleta, cinco cômodos usados como salas de aula, três banheiros.\r\n\r\nTerceiro pavimento: um salão bem grande usado como auditório, uma pequena cozinha e dois banheiros.\r\n\r\nO acesso dá-se por meio de escadas internas com piso emborrachado.\r\n\r\nÁrea livre:\r\n\r\nLocalizada na parte interna do imóvel, mais precisamente entre os dois prédios, composta apenas por um cômodo usado como cantina. Piso de bloquete.\r\n\r\nPrédio 02 (fundos):\r\n\r\nTérreo: cômodo grande usado como refeitório, três banheiros, duas salas, uma sala com banheiro, cozinha, área de serviço em parte coberta por telha de amianto e o restante descoberto.\r\n\r\nPrimeiro pavimento: três banheiros, um cômodo grande e dois cômodos menores, todos usados como salas de aula, além de uma saleta.\r\n\r\nSegundo pavimento: três banheiros, um cômodo grande e dois cômodos menores, todos usados como salas de aula, além de uma saleta.\r\n\r\nTerceiro pavimento: três banheiros, um cômodo grande e dois cômodos menores, todos usados como salas de aula, além de uma saleta. O terceiro pavimento possui uma grade fixada logo em sua entrada para acesso ao mesmo.\r\n\r\nO acesso dá-se por meio de escadas internas com piso emborrachado.\r\n\r\nOs dois prédios estão em regular estado de conservação. O piso predominante dos prédios é ardósia. Os banheiros estão em regular estado de conservação. No local funciona, desde agosto de 2004, a Escola Municipal Professora Vila Tâmega, que possui como diretora a Sra. Karine Ferreira Paes e como vice-diretora a Sra. Rita de Cássia Tavares Sampaio Pessanha.\r\n\r\nO imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes sendo dotado, assim, de toda estrutura elétrica, hidráulica e de saneamento básico.\r\n\r\nQuanto às infiltrações que havia no prédio 02 (fundos), essas foram consertadas, estando o prédio na data da penhora (08/02/2006) sendo usado pelos alunos, fato este que no ano de 2005 não estava ocorrendo. Além disso, as maçanetas das portas dos banheiros foram trocadas por novas, além de outras pequenas melhorias. \r\n\r\nO imóvel possui 651,70 m2 de terreno e 1.133,36 m2 de área edificada. Avaliado em R$ 300,00/m2 do terreno, totalizando R$ 195.510,00 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dez reais) e em R$ 450,00/m2 da área edificada, totalizando R$ 510.012,00 (quinhentos e dez mil e doze reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 705.522,00 (setecentos e cinco mil e quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0302640-4\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL PETROLÍFERA JACINTO LTDA E GILBERTO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) área de terra, correspondente a 300 m2, de uma área de terra de 2.736 m2, localizada na Av. Lateral, bairro Cachoeiro, zona urbana do Município de Cardoso Moreira, confrontando-se pela frente com a Av. Lateral, que margeia a Estrada BR-40. Confrontando-se ainda por um lado com Alcides Miranda e Maria Diva Talon Miranda, e pelo outro lado e fundos com Aguinaldo Jacinto da Silva. Registrado no Cartório do 12º Ofício de Notas (Edifício do Fórum - Campos/RJ), matrícula nº 9.105, do livro 3-G, folha 195. Vale enfatizar que o imóvel possui água encanada, rede de esgoto, possuindo comércio há aproximadamente 300 metros do local, não existindo benfeitorias.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Salgueiro, 43 - Centro - Cardoso Moreira/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0302388-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ALMEIDA PEREIRA MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, FABIANO DE ALMEIDA PEREIRA, LEILA CRUZ DE SOUZA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) caminhão Chevrolet D-40, ano de fabricação/modelo 1985, placa JU-1587, chassi de nº 9BG5443NNFC006218, cor branca, placa atual KUE-1587, Renavan 217245609, categoria aluguel, com carroceria fechada (baú), em regular estado, pneus bem conservados e com pequenas falhas na pintura da carroceria. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\ndébito de IPVA 2007 - R$ 200,54\r\n\r\n- 01 (um) caminhão Mercedes Benz L 708 - E, ano de fabricação/ano de modelo 1987, cor branca, chassi 9BM308325HB773965, placa KSS-1953, a diesel, categoria aluguel, Renavan 313015503, carroceria aberta, possui rádio, em regular estado de conservação, pneus em condições razoáveis, não está em uso no momento, pois se encontra com o motor em manutenção (retífica). Avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\ndébito de IPVA 2006 - R$ 188,42\r\n\r\ndébito de IPVA 2007 - R$ 200,54\r\n\r\nEndereço: Rua 13 de Maio, 103, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5103003047-8\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) ônibus modelo Ford B1618, ano 1995, placas KMS6620, chassi 9BFYTARB6SDB89214, em funcionamento e aparente bom estado de conservação. Trata-se de ônibus do tipo urbano, com roleta e capacidade para 42 passageiros sentados; tem chassi da marca Ford, de dois eixos, ano/modelo 1995, com 06 pneus em bom estado e carroceria da marca CAIO/Vittoria nº BUSUCABNNSAO39700CAIO. O veículo encontra-se operando pela empresa Viação Tamandaré, tendo na carroceria a pintura característica dessa empresa, com o número de ordem 159. Seu hodômetro indicava, em 21/11/06, a quilometragem de 60.700 km, indicando a possibilidade de o motor ter sido reformado. Seu interior encontra-se também em bom estado de conservação, não existindo acessórios no referido veículo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\ndébito de IPVA 2007 - R$ 569,89\r\n\r\nEndereço: Av. Prof. Carmem carneiro, 1580, Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 2000.5103001404-7\r\n\r\nEmbargante: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n1- 07 (sete) centros de distribuição para vinte disjuntores, marcas e modelos diversos, avaliados em R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada, totalizando R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\r\n\r\n2- 16 (dezesseis) centros de distribuição de energia residencial, marcas e modelos diversos, avaliados em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n3- 12 (doze) caixas de barramento para 6 consumidores, avaliados em R$ 95,00 (noventa e cinco reais) cada, totalizando R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Av. Sete de setembro, 356, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5103001859-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LUCIO MACIEL CALDAS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um apartamento na Av. Francisco Lamego, 60, bloco 01, apto. 804, Guarus, Campos dos Goytacazes, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício, sob o nº R.2/5.986, livro 002-T, às fls. 63.\r\n\r\nTrata-se de imóvel constituído de 02 quartos, 01 sala, 01 banheiro, com revestimento em azulejo na área de banho (meia parede) e piso cerâmico (tipo pastilhas), 01 pequena cozinha e área de serviço. O piso é cimentado e a pintura interna está bem conservada. O apartamento, ao tempo da constatação, estava alugado para a Sra. Fátima Maria Monsores Fernandes, que residia no local com um filho.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av Francisco Lamego, 60, bloco 1, apto. 804, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103002591-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: NOVATRAÇÃO DE CAMPOS PNEUS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Uma máquina para recauchutagem em câmara dupla de 0,85mm, marca Radial, cor verde, para pneus de passeio. O bem encontra-se bastante desgastado pelo tempo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: av. Alberto Lamego, 379/403, Parque Califórnia , Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.510300159-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- 01 (um) automóvel Fiat Fiorino, 1.0, ano 95/95, placa LAW 5810, Renavan 640651267, chassi 9BD146000S8436127, na cor branca, gasolina, lataria com pontos de ferrugem, quilometragem em 22/08/2006 de 293.872 km, versão básica (sem qualquer acessório), estofados velhos, com rasgados, o automóvel é usado para, dentre outros, entrega de mercadorias. Lanterna esquerda quebrada. Pneus em regular estado de conservação. Com alguns arranhados e amassados. Em ruim estado de conservação.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\ndébito de IPVA 2003 - R$ 17,52\r\n\r\ndébito de IPVA 2004 - R$ 5,33\r\n\r\ndébito de IPVA 2005 - R$ 292,63\r\n\r\ndébito de IPVA 2006 - R$ 461,49\r\n\r\ndébito de IPVA 2007 - R$ 467,83\r\n\r\nEndereço: Av. XV de Novembro, 185, Centro, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103000296-1\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CREDOR-CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÉTICA E DOR LTDA, PABLO GOETENAUER DE ALMEIDA, ANTONIO MARCOS DE PAULA ARANTES\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n1-08 (oito) macas de madeira (altas), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 90,00 cada, totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\n2-02 (duas) macas de madeira (baixas), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 90,00 cada, totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\n3-08 (oito) escadas de madeira de dois degraus (para maca), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 25,00 cada, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n4-05 (cinco) biombos de madeira, medindo aproximadamente 1,70m x 2,30m, em perfeito estado, avaliados em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n5-06 (seis) mesas de madeira com 01 (uma) gaveta (tampo de aproximadamente 0,65m x 0,55m), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 35,00 cada, totalizando R$ 210,00 (duzentos e dez reais).\r\n\r\n6-01 (uma) estante de madeira, em razoável estado de conservação (faltando uma das três portas inferiores), avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n7-01 (uma) mesa de madeira com quatro gavetas laterais (tampo de aproximadamente 1,40m x 0,75m), em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). \r\n\r\n8-05 (cinco) cortinas de tecido, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 20,00 cada, no valor total de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\n9-07 (sete) colchonetes com capa, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\n10-06 (seis) travesseiros com capa, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 25,00 cada, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\n11-02 (dois) travesseiros pequenos com capa, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 15,00 cada, totalizando R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\n12-01 (um) puf quadrado pequeno, de cor azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\n13-02 (duas) cadeiras acolchoadas pretas, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 100,00 ( cem reais).\r\n\r\n14-02 (dois) ventiladores de teto, sem a lâmpada central, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 55,00 cada, totalizando R$ 110,00 (cento e dez reais). \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: R. 15 de novembro, 68, loja 2, Centro, São José de Ubá/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103000324-2\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SIMEM SOC INDUST DE MOVEIS DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Prensa termo-hidráulica, marca SIRMA, placas medindo 130 x 100 cm. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\n- Máquina curva turbo, marca CRIPRA, modelo primavera, motor 220v, 60 Hz, com acessórios. Avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nQuebra Ônus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Amim Salim, 42, Pq. Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103000896-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CEREAIS DUARTE LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Lote de terreno de nº 14 da quadra 15 do Parque Guarus, em Guarus, Campos dos Goytacazes, medindo 13 metros de largura na frente, onde se confronta com a Av. Beira Lago; 32 metros de largura nos fundos, onde se confronta com o lote de nº 12; 22 metros de comprimento de um lado, onde se confronta com a Rua Cabo Frio; 35 metros de comprimento pelo outro lado, onde se confronta com o lote de nº 20, lançado sob o número 1063 da referida Avenida Beira Lago.\r\n\r\nTrata-se de uma chácara que tem área total de 1.320 metros quadrados e que se encontra em bairro urbanizado desta cidade, tendo rua asfaltada, rede elétrica, transporte público, coleta de lixo, só não sendo atendida a propriedade pelo serviço público de água tratada e encanada. No terreno, que fica na esquina da Av. Beira Lago com Rua Cabo Frio, existe uma casa construída, pequena, velha, em mau estado, sendo feita de alvenaria e coberta com telhas cerâmicas. O uso do imóvel foi cedido pelo proprietário a uma pessoa de sua confiança, que se encontra residindo na referida construção. Os demais acessórios são de pequeno valor, estando o terreno cercado, em parte, por um muro precário e parte por cerca de arame farpado.\r\n\r\nRegistrado no Cartório do 5º Ofício local sob o número R3/654 no Livro 2-B às fls. 75, em nome de José de Arimatéa e Silva Duarte, representante legal da executada.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 76, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe o executado pagar ou parcelar o débito exeqüendo entre a publicação deste EDITAL e a segunda praça, caberá a este o pagamento das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos dezesseis dias de março de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS (TÉCNICO JUDICIÁRIO) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM Juiz.\r\n\r\nId: 149144"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000008-6/2007\r\n\r\nO(a) DOUTOR(a) ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Substituto no exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a ORDINARIA/PREVIDENCIARIA autuada sob o Nº 91.0060245-0, movida por BALBINA ROSA ESPIRITO SANTO,BENEDITO FIRMO DE ARAUJO,BENTO ANTONIO DA SILVA,BENEDITA MARIA DA SILVA,DOMINGAS RIBEIRO DE FIQUEREDO,DOMINGOS SOARES MARTINS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E como não tenha sido possível intimar BENEDITA MARIA DA SILVA (CPF: 030.452.337-24), filha de ANNA MARIA DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO-A para cumprimento do despacho proferido no processo judicial supramencionado com o seguinte teor:\r\n\r\n\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO alvará expedido em favor da autora BENEDITA MARIA DA SILVA, fora, igualmente, cancelado, contudo, antes de determinar nova expedição, intime-se por edital, com o prazo de 30 dias, para que, em 15 dias, compareça a este Juízo a fim de fornecer endereço que possibilite sua intimação, uma vez que as diversas diligências realizadas com essa finalidade foram negativas (fls. 194, 201 e 204). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e da INTIMANDA e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra.\r\n\r\nId: 149145"
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.000833-7 JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Suspendo, por ora as determinações contidas no despacho de fl. 132.\r\n\r\nVista às partes em 5 (cinco) dias, sucessivos, sobre fls. 133/134, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAo retorno, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001919-8 JOSE CARLOS VIVIANI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.002033-4 LEDA ESTEVAO DA MOTTA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000155-1 CLEA JARDIM FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista às partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, sobre fls. 92/93, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.07.000928-0 ANDREA ANTUNES ALVES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o vinculo com a pessoa titular do doc. de fl. 37.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os demais termos do despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo acima sem atendimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000960-7 JORGE DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000008-3 ADEMARIO DE SOUZA (Adv. ELCIO LOPES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000091-5 ALBINO DA CAL FELIX (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000273-0 VERA LUCIA GOMES MASCARENHAS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000533-0 YOSHIHIRO TABEI (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001092-1 NILCE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade nº 128.683.754-0, pagando-lhe a quantia de R$ 7.170,99 (sete mil, cento e setenta reais e noventa e nove centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre setembro de 2004 e junho de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que implante o benefício da Autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001151-2 RAIMUNDO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001232-2 FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002441-5 WALTINIER LOPES XAVIER (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002449-0 MARLI BERNARDES AZEREDO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002460-9 DURVANORA PACHECO SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se, à época da concessão de seu benefício de pensão por morte, o instituidor da pensão encontrava-se trabalhando ou em gozo de benefício previdenciário, esclarecendo comprovadamente de qual espécie.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002470-1 CAETANO HERINGER SERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000154-7 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000341-6 JOSE PEREIRA GONCALVES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000436-6 SAMIRA GAZEN DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000747-1 CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000768-9 JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1245802370 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 281,88, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.713,20 (um mil, setecentos e treze reais e vinte centavos), apurado através dos cálculos de fls. 29/38.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000970-4 HILDA MIRANDA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, a patrona da parte autora, para regularizar o doc. de fl. 34, subscrevendo-o, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, cumpra a secretaria os demais termos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001071-8 JOEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.001125-5 ALEXANDRE MENDONCA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Consoante o disposto nas informações e cópias juntadas aos autos, restou caracterizada a coisa julgada material referente ao processo apontado como prevento, razão pela qual, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000035-3 ANNA LUCIA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000097-3 ANDRIELA OLIVEIRA ALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que ANDRIELA OLIVEIRA ALVES pretende a condenação do INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nPela análise do documento de fl. 10, o qual corrobora a afirmação da parte autora em sua inicial, evidencia-se que o benefício em questão é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000115-1 ZENILDA CANDIDO ROSA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000116-3 DUCLAIR JOSE DA MOTTA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de neurologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo autor?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do autor. \r\n\r\nCom a designação, intime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 25/04/2006.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000117-5 AURELINO MACHADO DUARTE (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que AURELINO MACHADO DUARTE pretende a condenação do INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária que aufere.\r\n\r\nPela análise do documento de fl. 14, o qual corrobora a afirmação da parte autora em sua inicial, evidencia-se que o benefício em questão é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.07.000878-7 JEFERSON DE ARAUJO COSTA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, conferido preparo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.57.000179-4 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 75.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000300-3 DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação da CEF às fls. 16/21.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000107-2 DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que fortes são os índices de adimplemento regular por parte do autor e de concreta ameaça de inclusão de seus dados em cadastros restritivos de crédito. Destarte, deverá a CEF se abster de promover a inclusão do nome do autor nos aludidos cadastros até ulterior deliberação. \r\n\r\n3) Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\n5) Cumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.57.000665-2 MAYANE DE LOURDES MARTINS DA SILVA REP/ P/ SUA GENITORA ANGELA MARINHO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... vista à parte autora, pelo prazo legal...”\r\n\r\n36 - 2005.51.57.000673-5 ALCILEA TRAVASSOS PONTES E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...à parte autora para esclarecer se a primeira autora também está pleiteando direito em nome próprio.”\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000248-5 JOSE JOAQUIM DE LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000088-9 ROBERTO BARROS LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 147860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001847-1 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 558/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício nº 42/83050795-7 para R$ 832,66, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 53/56 e renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, expressa à fl. 69. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000743-7 JOAO DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001112-0 FIDELIS FRANCISCO AYRES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria autora informando da renúncia.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000639-5 MIRIAN MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, Atestado de Permanência - Regime Fechado, devidamente atualizado, devendo constar a respectiva data de emissão. \r\n\r\n2 -Intime-se o chefe da APS Itaboraí para, no prazo de quinze dias, apresentar cópia do processo administrativo relativo ao NB 134.380.887-9, que resultou no indeferimento do auxílio-reclusão. \r\n\r\n3 - Atendido o item 2, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4 - Após, ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC, voltando-me, a seguir, os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000719-3 NELIA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 584/588 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001033-7 ESMERALDINA NASCIMENTO DIAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da presente ação, qual seja, 04/07/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001150-0 SUELI VERISSIMO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a espécie de moléstia de que é acometida a Autora e visando garantir a regularidade formal do presente feito, tenho por necessária a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 9º, I e, analogicamente, do artigo 219, todos do CPC.\r\n\r\nAssim, em 05 (cinco) dias, observado o disposto no Código Civil Brasileiro em seu artigo 1775 e parágrafos, indique a parte Autora pessoa que possa exercer a curadoria acima mencionada.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.001187-1 SYLVIA BORTONE CARDOSO (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 560/563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001717-4 ANTONIO DE SOUZA FURTUOZO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a nomeação de novo patrono, devolvo à parte autora o prazo para manifestação sobre o laudo pericial de fl. 44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002270-4 EDENIR COELHO MARTINS (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 568/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002672-2 ANUEL ALVARES DA MOTTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 564/567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000437-8 EXPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000463-9 RENILDA DIAS MARIANO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 594/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida e/ou diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000490-1 GENUINA NADIR DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 576/579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000492-5 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 556/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício, bem como para, em dez dias, esclarecer se os atrasados serão pagos administrativamente ou por intermédio de RPV, sendo certo que, em caso de pagamento administrativo, este deve se dar no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000601-6 NILDA JOAQUINA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2007, às 14:00 horas, tendo em vista a desnecessidade da mesma.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000705-7 MARIA DA ALELUIA DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a proposta de acordo contida às fls. 16.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000836-0 JOSE CORDEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a informação do INSS quanto ao óbito do Autor, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de habilitação.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000070-5 HERNANI SERRANO FERREIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos , bem como o pedido e suas especificações.\r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende, querendo, a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, III e IV do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000087-0 JOANA DARC ALVES DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, requisitando, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, que no prazo de 10 dias, seja designado (com antecedência de pelo menos 30 dias, face à necessidade de intimação das partes), dia e hora para a realização de exame médico pericial na especialidade de Nefrologia, devendo ser apresentado pelo perito indicado, laudo conclusivo sobre o estado de saúde da parte autora, contendo resposta aos quesitos das partes, cujas cópias devem instruir o mandado, do qual deve constar ainda que o prazo para juntada do laudo não deve ultrapassar 20 (vinte) dias, contados da realização do referido exame.\r\n\r\nVindo a data aos autos, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 17/04/2006.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000094-8 AUREA RIBEIRO ACIOLI (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 572/575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000100-0 BINA DE COUTO SOLINO (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000129-1 PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em psiquiatria, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos a parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 19/06/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.57.001302-8 CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 632/633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a fundamentação da r. sentença embargada, de modo a que onde lê “R$ 802,14 (oitocentos e dois reais e quatorze centavos), leia-se: R$ 409,20 (quatrocentos e nove reais e vinte centavos)”, mantidos todos os demais termos do decisum.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000798-7 CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça comprovadamente a parte autora o local onde exerce as suas atividades, declinando o endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.57.000179-0 ONDINA MARIA PEIXOTO CALDERAZZO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o lapso de tempo decorrido, diga a parte autora, em 05 dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000041-1 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000303-5 DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF comprove nos autos o cumprimento dos 4 (quatro) primeiros itens do despacho de fl. 58, sob as penas da lei.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000573-5 CARLOS RENE CARDOSO MARINHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, comprove a parte ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000594-2 CECILIA MUNIZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Regularize a CEF, no prazo de dez dias, a petição de fl. 29, devendo, na oportunidade, esclarecer os motivos da mencionada retenção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000128-0 ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.57.002285-6 LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Dê-se vista às partes e ao MPF acerca dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000452-3 ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca da juntada do processo administrativo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000507-3 MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ”...intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000037-7 MARLI GOMES DO AMARAL IECKER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n“...Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.57.001184-2 RONALDO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n37 - 2005.51.57.001378-8 ALZIRA CHRYSOSTOMO SANTOS E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICADO FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária de ARTHUR SANCLERIO SANTOS o valor de R$ 7.775,55 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 06/10/2006 (fl. 91), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000290-4 ERNANE JOSE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . REPUBLICADO FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 147861"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852300-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Fls. 77/78 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ comunicando a autorização para que proceda, tão-somente, à liberação do licenciamento anual do veículo penhorado à fl. 40, mantendo-se a restrição judicial.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a informação do executado de que os bens oferecidos à penhora (fl. 54) já não existem, defiro a penhora dos bens indicados pela Exeqüente à fl. 56v em substituição ao veículo constante no auto de penhora de fl. 40. Expeça-se mandado de substituição de penhora.\r\n\r\nSomente depois de efetuada a substituição e noticiado nos autos o registro, oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda ao levantamento da restrição judicial constante sobre o veículo penhorado à fl. 40.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000675-1 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL nos presentes Embargos à Execução, e deixo de desconstituir o título que instrumenta a execução fiscal embargada. Condeno a Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000247-0 ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ante a informação de fl. 76, tenho por TEMPESTIVA a impugnação de fls. 17/21.\r\n\r\nDê-se vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pelo embargado às fls. 33/75.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000259-7 PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 474/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA em face do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIÃO RJ/ES, e decreto a nulidade da Certidão da Dívida Ativa n. 1046, emitida pelo Embargado, a qual instrumenta a execução fiscal. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia desta sentença para que seja juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000418-5 DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente. Promova o Embargado, no mesmo prazo, a juntada de cópia integral do procedimento administrativo que deu origem ao lançamento do(s) crédito(s) tributário(s).\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000246-1 MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DALKA SILVA BRUM em face da FAZENDA NACIONAL, e deixo de resguardar a sua meação sobre os bens penhorados nas execuções fiscais embargadas. Condeno a Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia desta sentença para que seja juntada nos autos dos processos ns. 99.0852157-8, 99.0852149-7, 99.0852150-0 e 99.0852148-9.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.001021-4 TEREZA MARIA SOARES LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por TEREZA MARIA SOARES LIMA RIBEIRO em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a redução da penhora efetivada no processo de execução fiscal embargado, para um décimo do imóvel localizado na rua Marechal Rondon, 44, Vinhosa, nesta cidade. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000352-0 ITAPUA CLUBE CAMPO ESPORTES E NAUTICA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ITAPUÃ CLUBE CAMPO ESPORTES E NÁUTICA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos Embargos à Execução, e deixo de desconstituir o título que instrumenta a execução fiscal n. 99.0851447-4.. Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000743-4 ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADILTON REPRESENTAÇÕES LTDA. ME em face da FAZENDA NACIONAL nos Embargos à Execução, e deixo de desconstituir a penhora que recai sobre o automóvel Wolkswagen Saveiro, ano 1998, placa GWD 6729, Renavam 679750400, de propriedade do Embargante. Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 148955"
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                            "148956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000461-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPREITEIRA ALVORADA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) VARA TRABALHISTA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000826-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000290-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIntegralize a autora as custas processuais.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000741-0 EMPREITEIRA ALVORADA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) VARA TRABALHISTA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 148956"
                            ],
                            "148957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048139-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREAIS ALMEIDA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR, JOSE DEMETRIO FILHO). . Fl. 95 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, via Diário Oficial, para apresentar valor atualizado da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do aludido valor, ou decorrido in albis o prazo ora assinado, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 102, devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0851244-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x MULTIPLA MARMORES COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Ante a informação retro e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 115, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000312-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . Ante a alegação do Exeqüente de que os recolhimentos comprovados nos autos foram feitos a favor da Secretaria da Receita Federal e em nada se relacionam à dívida ora em cobrança (fl. 193), DEFIRO derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada promova a juntada dos documentos que comprovem explicitamente a realização do alegado parcelamento do DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a juntada ora determinada, expeça-se mandado de intimação do Exeqüente para que este apresente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCom a vinda do aludido valor, e em face do lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 25 e 156, devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000314-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv. JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO). . \r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução, em consonância com o art. 40 da LEF, conforme peticionado pelo Exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000615-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARCOS PAES BARRETO COUTINHO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Diante da v. decisão de fls. 52/55, encaminhe-se o feito à 1ª Vara da Comarca de Porciúncula/RJ. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000678-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ADRIANA DE PAULA PARREIRA (Adv. LUIZ DELCO JUNQUEIRA). . Fls. 18 e 25 - Providencie a Executada, caso tenha interesse, o parcelamento da dívida diretamente junto ao Exeqüente, comprovando nos autos os termos do eventual acordo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da Executada, tantos quantos bastem para a garantia do juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000858-0 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLANORTE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Exeqüente o despacho de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 28. Cumprido, voltem conclusos para apreciação daquele petitório.\r\n\r\nFls. 30/32 - Não demonstrou a Exeqüente, pelos meios ao seu alcance, a ocorrência da alegada de sucessão. Além dos endereços serem distintos (fls. 02 e 31), não consta dos autos nenhuma cópia de atos constitutivos da empresa executada, o que dificulta a comprovação dos fatos suscitados pela CEF.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a inclusão da indigitada empresa sucessora no pólo passivo.\r\n\r\nNada obstante, determino a expedição de novo mandado de citação da executada, a ser cumprido na pessoa do representante legal indicado, Sr. Sérgio Borges Guedes, e no endereço declinado à fl. 31.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000861-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x PLANORTE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/44 - Não há nos autos demonstração verossímil da alegada sucessão. Além dos endereços serem distintos (fls. 02 e 43), não consta da presente execução nenhuma cópia dos atos constitutivos da empresa executada, o que dificulta a comprovação dos fatos suscitados pela CEF.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a inclusão da indigitada empresa sucessora no pólo passivo.\r\n\r\nNada obstante, determino a expedição de novo mandado de citação da executada, a ser cumprido na pessoa do seu representante legal, Sr. Sérgio Borges Guedes (conforme indicado pela CEF), o qual poderá ser localizado no endereço fornecido à fl. 42.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.001041-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 39/40 - INDEFIRO, por ora, os pedidos de inclusão do sócio Elias Claussem de Oliveira no pólo passivo e a expedição de ofício à Receita Federal, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nNo que tange à inclusão do sócio indicado, o pedido não merece deferimento por ainda não haver nos autos prova da ocorrência dos fatos motivadores da responsabilidade por substituição (art. 135, III do CTN).\r\n\r\nDiante da apresentação da 4ª alteração contratual da empresa executada (fls. 32/35), o endereço constante do mandado citatório revelou-se desatualizado, fazendo com que a diligência negativa de citação não se mostre suficiente para a verificação de uma possível dissolução irregular. Necessário se faz, então, nova tentativa de citação da executada no endereço declinado à fl. 32, in fine.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício à Receita Federal para comprovação do óbito do sócio José Carlos Rodrigues, o pedido também não merece deferimento, por ora, tendo em vista que a informação pretendida não é protegida por sigilo, devendo o próprio exeqüente diligenciar a obtenção de certidão junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo e que possam ser obtidas diretamente pelo interessado, somente se mostra plausível com a demonstração inequívoca dos obstáculos criados pelo aludido Cartório de Registro.\r\n\r\nNoutra senda, DEFIRO a exclusão de Aline Cala de Oliveira Rodrigues do pólo passivo da presente execução, haja vista que, como demonstra a alteração contratual de fls. 32/35, esta retirou-se da sociedade em 06/12/93 (registro no Junta Comercial em 08/03/1994) e o fato gerador da obrigação tributária cobrada neste executivo fiscal se deu em 31/03/1998, conforme CDA de fl. 03.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida anotação. Após, intime-se a ex-sócia para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, determino a expedição de novo mandado de citação da empresa executada, a ser cumprido na pessoa de seu representante legal - Sr. Elias Claussem de Oliveira, e no endereço constante da fl. 32.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.001044-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO RENATO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - INDEFIRO, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, uma vez que a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim sendo, diligencie o próprio exeqüente a obtenção da informação perseguida.\r\n\r\nINDEFIRO, também, o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que tal instituição, para atender ao requerido, teria que oficiar a todos os bancos existentes no território nacional, já que o BACEN não tem um cadastro nacional de correntistas.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000061-4 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS MAGNO SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/43 - Considerando-se que o endereço fornecido pelo Exeqüente já foi objeto de diligência negativa para penhora de bens (fls. 35/36), INDEFIRO a expedição de novo mandado para a mesma finalidade.\r\n\r\nIndique o Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, os bens que entende passíveis de penhora, dando assim andamento ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado sem manifestação, e tendo em vista que as diligências para localização de bens do devedor já contam com mais de 01 (um) ano (fl. 38), remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, em consonância com o que dispõe o art. 40 § 2º da LEF, podendo o credor, a qualquer momento, requerer o desarquivamento e conseqüente prosseguimento dos mesmos para cobrança.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000434-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP REG PROD DE LEITE DE MURIAE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta Precatória de citação, penhora e avaliação ao Juízo da Comarca de Muriaé/MG, devendo constar como endereço do executado aquele informado pelo exeqüente à fl. 14.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000437-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . É dever da pessoa jurídica, que se encontra em fase de extinção, promover sua regular liquidação de acordo com os parâmetros legais, a fim de que se protejam os interesses dos sócios e dos credores.\r\n\r\nA ausência dessas formalidades autoriza presumir que ocorreu dissipação dos bens da sociedade, em prejuízo dos credores, justificando o direcionamento da execução contra o administrador omisso.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 10, percebe-se que há indícios de dissolução irregular da empresa, sendo cabível o redirecionamento da execução fiscal para os sócios administradores, detentores de poderes de gerência (fls. 16/18), de acordo com a jurisprudência já sedimentada do E. STJ.\r\n\r\nDo exposto, recebo a petição de fls. 14/18 como aditamento da inicial e DEFIRO a inclusão de ANTONIO CHIMANGO DE OLIVEIRA e JOSÉ MAGALHÃES. \r\n\r\nÀ Distribuição para adição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPara a hipótese de pagamento sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000438-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÉ dever da pessoa jurídica, que se encontra em fase de extinção, promover sua regular liquidação de acordo com os parâmetros legais, a fim de que se protejam os interesses dos sócios e dos credores.\r\n\r\nA ausência dessas formalidades autoriza presumir que ocorreu dissipação dos bens da sociedade, em prejuízo dos credores, justificando o direcionamento da execução contra o administrador omisso.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 10, percebe-se que há indícios de dissolução irregular da empresa, sendo cabível o redirecionamento da execução fiscal para os sócios administradores, detentores de poderes de gerência (fls. 16/19), de acordo com a jurisprudência já sedimentada do E. STJ.\r\n\r\nDo exposto, recebo a petição de fls. 14/19 como aditamento da inicial e DEFIRO a inclusão de JOSÉ CARLOS RODRIGUES e ALINE CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nÀ Distribuição para adição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPara a hipótese de pagamento sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000439-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BOM PRECO DE ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/16 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à JUCERJA tendo em vista que os dados solicitados não são protegidos por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar cópia de atos constitutivos às Juntas Comerciais, somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pela aludida Junta, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nSendo assim, diligencie o próprio exeqüente a obtenção de cópia dos atos constitutivos capaz de subsidiar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão sendo dado prosseguimento no prazo assinado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000441-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nÉ dever da pessoa jurídica, que se encontra em fase de extinção, promover sua regular liquidação de acordo com os parâmetros legais, a fim de que se protejam os interesses dos sócios e dos credores.\r\n\r\nA ausência dessas formalidades autoriza presumir que ocorreu dissipação dos bens da sociedade, em prejuízo dos credores, justificando o direcionamento da execução contra o administrador omisso.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 10, percebe-se que há indícios de dissolução irregular da empresa, sendo cabível o redirecionamento da execução fiscal para os sócios administradores, detentores de poderes de gerência (fls. 17/19), de acordo com a jurisprudência já sedimentada do E. STJ.\r\n\r\nDo exposto, recebo a petição de fls. 15/19 como aditamento da inicial e DEFIRO a inclusão de SEBATIÃO PEREIRA DA SILVA e SEBATIÃO PEREIRA. \r\n\r\nÀ Distribuição para adição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPara a hipótese de pagamento sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000443-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NEY FREITAS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação ao Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Espírito Santo, devendo constar como endereço do executado aquele informado pelo exeqüente à fl. 16.\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000505-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - Indefiro, por ora, o sobrestamento requerido, haja vista que a existência de penhora (fl. 22) torna prejudicada a fundamentação utilizada no requerimento de suspensão.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o bem penhorado, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000510-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, RONALDO DE SOUZA SILVA, PAULA FRANCO GONCALVES, RODRIGO FERREIRA MACHADO). . Fl. 24 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 36/37 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000179-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO INACIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 12/16 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000195-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELO ALBERTO DE A FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando o auto de penhora de fl. 10 e as informações prestadas à fl. 13, percebo que, de fato, houve indevida penhora sobre alguns bens que se encontram acobertados pelo instituto do bem de família (aparelho de som, bebedouro e um televisor).\r\n\r\nNoutra senda, anoto que havendo mais de um televisor na residência do devedor, a jurisprudência majoritária tem sido no sentido de que apenas um deles será objeto do privilégio, sendo os demais passíveis de constrição.\r\n\r\nA questão posta neste momento é saber se, apesar de impenhoráveis certos bens, pode o devedor renunciar ao benefício estatuído em lei, oferecendo-os como garantia da dívida em processo de execução.\r\n\r\nA impenhorabilidade do imóvel residencial, ou dos equipamentos e móveis que guardecem a casa, tem como escopo a segurança da família e não o direito de propriedade. Por isso, a proteção legal conferida pela Lei 8.009/90 não pode ser objeto de renúncia, já que o instituto em tela se reveste de um caráter de ordem pública. A vontade manifestada pelo devedor é, diante da lei, havida por viciada.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A NULIDADE da penhora que recaiu sobre o aparelho de som AIWA, sobre a TV Philco Hi-Vision de 14 polegadas e sobre o Bebedouro Naturgel, todos constantes ao auto de fl. 10.\r\n\r\nMantenho a penhora dos televisores Philips 14 polegadas e Toshiba 20 polegadas, também descritos no auto de fl. 10, por não se configurarem bem de família ante a existência daquele outro aparelho já acobertado pelo instituto (parágrafo anterior).\r\n\r\nIntime-se o depositário para ciência desta decisão, a qual resulta na desoneração do seu encargo de depositário em relação aos bens que sofreram indevida penhora. Mantido está, contudo, o seu encargo em relação aos televisores ainda penhorados.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito, oportunidade em que deverá informar o valor atualizado do débito.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000343-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COLUMBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 12 - Face ao lapso de tempo decorrido, tornem os autos à Exeqüente para informar sobre a regularidade no pagamento e o saldo restante a adimplir, ocasião em que deverá requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000347-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J C V FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao lapso de tempo decorrido, tornem os autos à Exeqüente para informar sobre a regularidade no pagamento e o saldo restante a adimplir, ocasião em que deverá requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n24 - 2005.51.12.000390-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27/28 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000063-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DROGARIA BARBIO LTDA ME (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO). . Fl. 38 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 36/45 - Manifeste-se o Exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, oportunidade em que deverá informar também se houve parcelamento da dívida, conforme suscitado na certidão de fl. 48.\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000064-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA ME (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA). . Fl. 48 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a informação retro, e tendo em vista o entendimento deste Juízo de que veículos gravados com alienação fiduciária em garantia ou cláusula de reserva de domínio não são passíveis de penhora, INDEFIRO a penhora sobre o bem indicado pelo executado às fls. 40/41 e 47.\r\n\r\nDetermino a expedição de novo mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada, tantos quantos bastem para a garantia da presente execução.\r\n\r\n27 - 2006.51.12.000315-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DISTRAP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6830/80. \r\n\r\nPara a hipótese de pagamento sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.\r\n\r\n28 - 2006.51.12.000316-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6830/80. \r\n\r\nPara a hipótese de pagamento sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.12.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARINETE GONCALVES MONTEIRO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido pelo Exeqüente à fl. 46.\r\n\r\n30 - 2004.51.12.000147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDUARDO CESAR LACERDA FIRMINO. . Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência do Sr. Oficial de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 27), não demonstrou a Exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 34.\r\n\r\nPromova a Exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n31 - 2005.51.12.000066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x JAIME NEVES CORE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Fl. 57 - Anote-se.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line pelo sistema BACENJUD, requerido pela exeqüente à fl. 51, anoto que a referida medida possui caráter absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência do Sr. Oficial de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 40), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 51.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n32 - 2005.51.12.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35 - INDEFIRO a penhora requerida ante a vedação constante do art. 1º da Lei 8.009/90 (Bem de Família).\r\n\r\nIndique a Exeqüente bens passíveis de penhora ou promova a suspensão da execução, pelo prazo que julgar necessário, para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n33 - 2005.51.12.000095-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZETE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/46 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n34 - 2005.51.12.000152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postergo a apreciação do petitório de fl. 51 para o momento imediatamente posterior à diligência de penhora dos imóveis indicados pelo Exeqüente.\r\n\r\nFls. 53/58 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação sobre os bens indicados pelo Exeqüente, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n35 - 2005.51.12.000153-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS VIDAL ANDERSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postergo a apreciação do petitório de fl. 53 para o momento imediatamente posterior à diligência de penhora dos imóveis indicados pelo Exeqüente.\r\n\r\nFls. 55/60 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação sobre os bens indicados pelo Exeqüente, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n36 - 2005.51.12.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LUIS LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação do Executado, a ser cumprido no endereço informado pelo Exeqüente.\r\n\r\nPor constarem nos autos documentos acobertados pelo sigilo fiscal, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA nos mesmos, com base no art. 155, I do CPC. Providencie a Secretaria o fiel cumprimento desta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.12.000401-1 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n38 - 2001.51.12.000402-3 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n39 - 2001.51.12.000403-5 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n40 - 2001.51.12.000404-7 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 492/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n41 - 2001.51.12.000405-9 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 498/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n42 - 2001.51.12.000406-0 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n43 - 2001.51.12.000407-2 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 495/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n44 - 2001.51.12.000408-4 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON em face da FAZENDA NACIONAL, e determino a exclusão da Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal embargada. Como decorrência, decreto a nulidade da penhora efetuada no processo. Condeno a Embargada no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n45 - 2003.51.12.000872-4 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL nos presentes Embargos à Execução, e deixo de desconstituir o título que instrumenta a execução fiscal embargada. Condeno a Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n46 - 2003.51.12.000873-6 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL nos presentes Embargos à Execução, e deixo de desconstituir o título que instrumenta a execução fiscal embargada. Condeno a Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n47 - 2005.51.12.000413-2 HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 41/56 - Ao Embargante para se manifestar sobre os documentos juntados pela Embargada/Fazenda Nacional, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, conforme 1º parágrafo do despacho de fl. 34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 99.0851257-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicado o último parágrafo do despacho de fl. 156:\r\n\r\n“...dê-se vista ao Exeqüente”.\r\n\r\n49 - 2005.51.12.000171-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PETRONIO BORGES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICADA A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 18:\r\n\r\n“...voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 148957"
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                            "147950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033636-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NICOLA KABOUK E OUTROS (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Fls. 594/595 - Com razão o MPF.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 593.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS/SEGEP/MS (fl. 555).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação FÁBIO SALLES LISBÔA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000436-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as petições da autora e do MPF de fls. 262 e 268, defiro a liberação dos materiais apreendidos constantes dos itens 01, 02 e 03 do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 70/71.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NO DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 141/145.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95 para o dia 12/04/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados FERNANDO DE SOUZA FILHO e TEÓFILA TEIXEIRA BORGES.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelos acusados, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000235-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 48/49 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000098-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 8.176/91. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fl. 26 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000312-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE QUE PODE CARACTERIZAR DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. JOSE EDUARDO BRETTAS). . Na audiência realizada em 14/02/2007 (fl. 167), o advogado do acusado requereu a liberação dos equipamentos apreendidos às fls. 17/18, pedido este já efetuado anteriormente, conforme fls. 48/50 e 82.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Ministério Público Federal, nas duas oportunidades (fls. 87 e 167), posicionou-se pelo indeferimento do pedido em razão da ausência de laudo.\r\n\r\nAcolho as promoções do MPF e, com fundamento nelas, INDEFIRO, por ora, a liberação dos equipamentos apreendidos constantes do Auto de Apreensão de fls. 17/18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAA DE JESUS E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifestem-se os réus Francisco de Assis Oliveira de Jesus e Marcos Mourão Rodrigues nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147950"
                            ],
                            "141438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nNº EEF.1201.000001-0/2007 \r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será realizado o leilão referente à Cautelar Inominada de n.º 99.0851207-2, que tramita neste Juízo, movida por LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA. em face de FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOBJETO DO LEILÃO:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado AIR MASTER - Consul, 12.000 Btus, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n- 01 (uma) central telefônica Siemens, PABX, Euroset, line 16, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: O 1º leilão realizar-se-á no dia 10/04/2007, às 14 horas. Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer lance igual ou superior a 50% da avaliação em 2º leilão a ser realizado no dia 25/04/2007, às 14 horas, no mesmo local.\r\n\r\nLEILOEIRO: Leila M. Tinoco Boechat Ribeiro - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Itaperuna, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Naime Paulo Vieira, Técnico Judiciário, digitei. Eu, _________ Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu, _____________ Tatiana Cardoso de Freitas, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 141438"
                            ],
                            "141439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000002-4/2007 \r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será realizado o leilão referente aos Embargos à Execução de n.º 2001.5112.000253-1, que tramita neste Juízo, movida por EMPR. AUTO VIAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA. em face INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS.\r\n\r\nOBJETO DO LEILÃO:\r\n\r\n- 01 (uma), máquina copiadora, digital, xerox, EP 0103982, bege, quadrada, com duas bandejas para frente e outra para o verso, com ampliação e redução, D. 212, FTOOPD16, com possibilidade de fotocopiar 14 cópias/minuto papel Carta/A4 e 11 cópias/minuto papel Ofício (216x356 mm), avaliada em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Luiz Eugênio Monteiro de Barros, nº 308, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: O 1º leilão realizar-se-á no dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer lance igual ou superior a 50% da avaliação em 2º leilão a ser realizado no dia 25/04/2007, às 14:30 horas, no mesmo local.\r\n\r\nLEILOEIRO: Leila M. Tinoco Boechat Ribeiro - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Itaperuna, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Naime Paulo Vieira, Técnico Judiciário, digitei. Eu, _________ Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu, _____________ Tatiana Cardoso de Freitas, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 141439"
                            ],
                            "141440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000003-9/2007 \r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será realizado o leilão referente à Execução Fiscal de n.º 2000.5112.000623-4, que tramita neste Juízo, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS em face de EMPR. AUTO VIAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO LEILÃO:\r\n\r\n- 01 (um) veículo marca Mercedes Bens, modelo LA 1113, ano de fabricação 1980, modelo 1980, placa HD 0773/RJ, chassi nº 34505011512735, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Luiz Eugênio Monteiro de Barros, nº 308, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: O 1º leilão realizar-se-á no dia 10/04/2007, às 15 horas. Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer lance igual ou superior a 50% da avaliação em 2º leilão a ser realizado no dia 25/04/2007, às 15 horas, no mesmo local.\r\n\r\nLEILOEIRO: Leila M. Tinoco Boechat Ribeiro - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Itaperuna, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Naime Paulo Vieira, Técnico Judiciário, digitei. Eu, _________ Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu, _____________ Tatiana Cardoso de Freitas, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 141440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "131444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017413-4 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias das petições iniciais e das sentenças, caso haja dos processos, cujo termo de informação de fls. 56/60, acusa as possibilidades de prevenção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003700-0 LACI DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Julgado deserto o recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005099-5 JOAO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido-se, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Aguarde-se a lavratura e publicação do v. acórdão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011983-4 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias das petições iniciais e das sentenças, caso haja dos processos, cujo termo de informação de fls. 24/28, acusa as possibilidades de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000162-3 OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.000162-3\r\n\r\nAutor: Octaviano Ribeiro Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 55/58, faz-se necessário observar que em seu fecho ficou erroneamente consignado o número do benefício da parte autora. \r\n\r\nConfigurado o evidente erro material ou de cálculo, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 076.964.059-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 352.254,34 (trezentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro cruzeiros e trinta e quatro centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.483,18 (onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), atualizado até 01/09/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2000 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 131444"
                            ],
                            "131445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000305-1 ANITA BALZANA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 . Processo n.º 2003.51.16000305-1\r\n\r\nAutora: Anita Balzana e Outro\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por EULINA DE ALMEIDA BALZANA segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 07/08.\r\n\r\nÀs fls. 13, a ré apresentou proposta de acordo, que foi homologada por sentença (fl. 16).\r\n\r\nO Ministério Público Estadual recorreu da mencionada sentença homologatória, logrando a sua anulação, consoante se infere pelo acórdão de fl. 38.\r\n\r\nRéplica de fls. 48/50.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 114.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 57/59, totalizando VALOR NEGATIVO.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário objeto da presente em 29 de dezembro de 1976, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nConsoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, a revisão dos benefícios previdenciários deveria obedecer a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de aplicação do critério de reajustamento supramencionado, forçoso reconhecer a falta de interesse de agir da parte autora, considerando que os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo, - em observância ao sistema oficial de cálculos da Justiça Federal -, ao utilizar o dito critério, apurou VALOR NEGATIVO, em virtude do recebimento de valores oriundo do malfadado acordo fraudulento, conforme se infere das guias acostadas às fls. 18.verso, sendo imperioso observar que um título que comporte valor negativo é inexigível.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA- CÁLCULO ZERO\r\n\r\nI - O INSS foi condenado a reajustar o benefício dos Autores, aplicando índices legais estabelecidos pelo governo, a partir da vigência da Lei 8.213/91, cujos critérios de reajustes são próprios e foram observados pela Autarquia; \r\n\r\nII - A Contadoria Judicial procedeu os cálculos com aplicação dos índices da política salarial do Governo, segundo a determinação da sentença cognitiva, onde apurou saldo zero, nada restando para se executar; \r\n\r\nIII - Por outro lado, as contas apresentadas pelos Recorrentes foram elaboradas com a utilização da equivalência salarial, critério cuja eficácia foi delimitada pela vigência do art. 58 do ADCT/88 e não se aplica aos benefícios previdenciários após a edição da Lei 8.213/91, não podendo, assim, prevalecer; \r\n\r\nIV -Sentenças proferidas em ações de revisão de benefício se limitam à matéria exclusiva de direito, sendo, portanto, ilíquidas. Verificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nV - Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 217075/TRF-2ºR, Rel. Guilherme Calmon, DJ 04/10/2004)\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM RESULTADO ZERO - VALOR DO BENEFÍCIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\n1 - os cálculos de liquidação foram elaborados com base na Súmula 260 do EX-TFR e, por ter o benefício valor inferior ao salário mínimo, esses cálculos resultaram saldo zero.\r\n\r\n2 - Contudo, por força da auto - aplicabilidade do § 5', do art. 201, da CF/88, a partir de 5 de outubro de 1988, o valor do benefício deverá corresponder a um (1) salário mínimo. \r\n\r\n(AC 199305/TRF-2ªR, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 13/11/2001)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000762-7 VERA LUCIA PIMENTA LACERDA E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.000762-7\r\n\r\nAutor: Vera Lucia Pimenta Lacerda e outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Cecília de Lourdes Silva Pimenta segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário , cadastrado sob o no. 0704835061, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/08.\r\n\r\nSentença homologatória do acordo à fl.16, posteriormente anulada pela decisão de fls.154/156\r\n\r\nCitado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls167/169).\r\n\r\nÀs fls. 170/171 e 182/183 vieram aos autos documentos apresentados pelo INSS, referentes ao benefício em foco.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora. Isto porque, como é cediço, a Previdência Social não aplicou integralmente, aos benefícios instituídos antes do advento da Constituição Federal de 1988, os índices de reajuste previstos na legislação de regência. Neste sentido, é assentado e incontroverso o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nÉ este exatamente o caso do benefício em discussão nos presentes autos, cuja Data de Início do Benefício (DIB) é 31/03/1984. Assim, o benefício em tela deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em março de 1984.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o n º.0704835061, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 2.518,27 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), consoante fl.185, cálculo atualizado até 27-11-2006 acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003598-2 ANA MARIA DAUDT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.003598-2\r\n\r\nAutor: Ana Maria Daudt\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Hercilia Daudt segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário , cadastrado sob o no. 0798431628, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/07.\r\n\r\nSentença homologatória do acordo à fl.12, posteriormente anulada à fl.43/44.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 49/50).\r\n\r\nÀs fls. 113/127 vieram aos autos documentos apresentados pelo INSS, referentes ao benefício em foco.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora. Isto porque, como é cediço, a Previdência Social não aplicou integralmente, aos benefícios instituídos antes do advento da Constituição Federal de 1988, os índices de reajuste previstos na legislação de regência. Neste sentido, é assentado e incontroverso o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nÉ este exatamente o caso do benefício em discussão nos presentes autos, cuja Data de Início do Benefício (DIB) é 21/10/1985. Assim, o benefício em tela deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em outubro de 1985.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o n º.0798431628, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 323,33 (trezentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), consoante fl.147, cálculo atualizado até 23-11-2006 acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000314-6 MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2004.51.16.000314-6\r\n\r\nAutor: Maria Alves de Souza Zukeran\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Alves de Souza Zukeran, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/05.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 32/33, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 31/01/1985. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em janeiro de 1985.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0776256203, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 3.270,18 ( três mil, duzentos e setenta reais e dezoito centavos) consoante fl.84,cálculo atualizado até 22-11-2006, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000382-1 BENEDITO COSTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2004.51.16.000382-1\r\n\r\nAutor: Benedito Costa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Benedito Costa, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06,10.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo proferida à fl.11, posteriormente anulada pela decisão de fl.37.\r\n\r\nContestação do INSS de fls.66/74, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 02/10/1982. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em outubro de 1982.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0733911021, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 11.733,78 (onze mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) consoante fl.105,cálculo atualizado até 09/02/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000648-7 NILTON FERREIRA MANHAES (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 . Processo n.º 2005.51.66.000648-7\r\n\r\nAutor: Nilton Ferreira Manhães\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nNilton Ferreira Manhães, qualificado na inicial, ajuizou o presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 08/17.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 33/35, na qual manifesta não ser contrária à aplicação dos expurgos inflacionários desde que se trate de conta de optante.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10068586733) cód. Estab. 59970517435659 cód. Emprg. 472160, no valor de R$ 1.104,34 (hum mil, cento e quatro reais e trinta e quatro centavos), consoante extrato de fls. 55, corrigidos monetariamente desde 09 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 131445"
                            ],
                            "145309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000987-2 NILS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. PETRONIO CEZAR GALVAO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, FABIANA NOCCHI FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000987-2\r\n\r\nAutor: Nils Comércio Representações e Serviços Ltda\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida nos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001103-5, extinguindo o feito sem resolução do mérito ante a desistência da União Federal acarreta a falta de interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nOutrossim, inobstante à alegação expendida pela Ré em sua peça de defesa às fls. 125/127, no que pertine a não condenação da União Federal em verbas sucumbenciais, tenho que a mesma não merece prosperar. A uma, pelo fato da primeira afirmação da própria Receita Federal (fls. 137) “Para o caso em tela, a empresa foi autuada em sede de Malha/IRPJ/Exercício 1994, pelo auto de infração lavrado em 20/02/98 (cópias , fls. 10/14), porém, muito antes, já havia apresentado sua primeira declaração retificadora em 11/06/96, sem prejuízo da espontaneidade, cuja declaração está devidamente processada, conforme mencionado.” (grifei) Assim, restou claramente demonstrado que embora tenha o contribuinte cometido erros quando da entrega de sua Declaração de Rendimentos, muito antes de ser autuado pelo Fisco tomou a iniciativa, espontânea e tempestiva, de retificá-la, procedimento este completamente dentro dos ditames legais.\r\n\r\nA duas, sendo esta razão irreprochável, pelo fato de a Fazenda ter proposto uma execução fiscal estando pendente de julgamento um processo administrativo, na qual o contribuinte apresenta defesa, ferindo frontalmente a norma legal inserta no art. 151, III do CTN, haja vista não estar o crédito tributário revestido de todos os seus requisitos legais, especialmente a exigibilidade. \r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0070428-1 MARIA DAS GRACAS MUNIZ BRITO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 93.0070428-1\r\n\r\nAutor: Maria das Graças Muniz Brito\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Maria das Graças Muniz Brito segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/16.\r\n\r\nSentença de procedência de fls.73/76.\r\n\r\nDecisão proferida pela superior instância às fls.103/107.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 111/112.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 153, totalizando ZERO.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi verificado que inexistem valores a serem recebidos, sendo imperioso observar que um título que comporte cálculo zero é inexigível.\r\n\r\nOs cálculos foram perfectibilzados com base no verbete da Súmula 260 do ex. TFR e, por ter o benefício valor inferior ao salário mínimo, esses cálculos resultaram saldo zero.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por inexigibilidade do título, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000818-8 LAIDES SOARES MACEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.000818-8\r\n\r\nAutor: Laides Soares Macedo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LAIDES SOARES MACEDO, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08/09.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo proferida à fl.17, posteriormente anulada pela superior instancia, conforme acórdão de fl.44.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 48/49, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 09/07/1978. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em julho de 1978.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0103813934, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 1.735,43 (hum mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) consoante fl.127,cálculo atualizado até 08/02/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002171-5 LAZIR DE SOUZA LIMA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002171-5\r\n\r\nAutor: Lazir de Souza Lima\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimado pessoalmente, de que deveria a parte dar prosseguimento ao feito, fls. 69, não houve, até a presente data, manifestação da mesma.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002191-0 NILO PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.002191-0\r\n\r\nAutor: Nilo Paula da Silva e outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Nilo Paula da Silva, Elpidio Costa e Maria Dutra da Silva, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/25.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 94/95, argüindo, preliminarmente, falta de interesse de agir, e no mérito, prescrição do pleito autoral e insuficiência de provas.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUANTO AO AUTOR ELPIDIO COSTA \r\n\r\nNo mérito, insta observar que o beneficio objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 101, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão do autor Elpídio da Costa de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nII - DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL EM RELAÇÃO AOS AUTORES NILO E MARIA\r\n\r\nNo que tange aos autores Nilo Paula da Silva e Maria Dutra da Silva, os seus benefícios têm Data de Início (DIB) em 01-05-1977 e 01-07-1975, respectivamente. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso das partes, cujos benefícios têm data de início em julho de 1975 e maio de 1977.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, os autores fazem jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, decido da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, em relação ao autor Elpidio Costa.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores Nilo de Paula da Silva e Maria Dutra da Silva, para determinar que o INSS reajuste os benefícios dos segurados, cadastrados sob os nos. 001352601-4 e 001037738-7, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar, ao Nilo de Paula o valor de R$ 18,64 (dezoito reais e sessenta e quatro centavos), e à Maria Dutra o valor de R$ 539,38 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), a títulos de atrasados devidos, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, consoante fl.225, atualizado a partir de 27-11-2006, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002315-3 IGNEZITA DE VASCONCELOS GARRIDO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, CARLOS EDWARD C. ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002315-3\r\n\r\nAutor: Ignezita de Vasconcelos Garrido\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 193. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002453-4 JOAO BATISTA BITTENCOURT PAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.002453-4\r\n\r\nAutor: João Batista Bittencourt Paes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por João Batista Bittencourt Paes, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/05.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo proferida à fl.10.\r\n\r\nDecisão anulatória do acordo (fls.171/173 ).\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 189/198, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei. Argumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 17-03-1980. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em março de 1980.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0015849260, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 4.893,75 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) consoante fl.229,cálculo atualizado até 06/02/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nInforme a Secretaria deste Juízo a presente decisão ao relator do agravo noticiado às fls.238/239.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002520-4 ZENITA GONCALVES ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002520-4\r\n\r\nAutor: Zenita Gonçalves Rosa \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 97. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003855-7 GENEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.003855-7\r\n\r\nAutor: Genezia de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GENEZIA DE OLIVEIRA SOUZA, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/09.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 46/47, alegando que o benefício já foi revisado, com o advento da Constituição da República de 1988 e requerendo a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) em 25/06/1985. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em junho de 1985.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nNo presente caso, apesar de concedido em patamar inferior e elevado posteriormente ao patamar de um salário mínimo, apurou a contadoria judicial a existência de diferença de R$ 34,75 devida à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à segurada Genézia de Oliveira Souza a quantia de R$ 34,75 (trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente a diferenças encontradas no pagamento do benefício cadastrado sob o no. 077626545-8, de acordo com o cálculo de fls. 128/143, atualizado até 14/02/2006, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004741-8 VIRGILIO FERREIRA VALENTE (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.004741-8\r\n\r\nAutor(a): Virgilio Ferreira Valente\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por Virgilio Ferreira Valente, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício previdenciário pago no mês de junho de 1989 e às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nArgumentam os autores, relativamente ao valor do benefício pago no mês de junho de 1989, que o réu efetuou seu pagamento tendo por base o salário mínimo de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos), quando deveria tê-lo pago já considerando o novo valor do salário mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Lei 7.789/89, qual seja, NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos).\r\n\r\nRelativamente às gratificações natalinas, sustentam os autores que, por força do disposto nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, ambos da Constituição Federal de 1988, seu pagamento, nos anos de 1988 e 1989 deveria ter se dado no mesmo valor relativo ao benefício pago no mês de dezembro daqueles anos, diferentemente do que fez o INSS à ocasião.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 07/10.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 64/66, alegando, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos, eis que a modificação ocorrida no salário mínimo, no mês de junho de 1989, só é aplicável a partir do mês de julho do mesmo ano e que as normas contidas nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, da Constituição Federal de 1988 não são auto-aplicáveis, razão pela qual correto o pagamento administrativamente efetuado pelo INSS.\r\n\r\nRéplica às fls. 69/70.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, nos termos do que dispõem o Decreto 20.910/32 e a Súmula nº 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nInexistindo outras preliminares a serem apreciadas, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão relativa ao pagamento da gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989, tomando como base o valor devido em dezembro de cada ano, encontra-se devidamente pacificada em sede jurisprudencial, por força de inúmeros precedentes do E. Supremo Tribunal Federal, como ilustra o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTO-APLICABILIDADE. \r\n\r\nO preceito inserto no art. 201, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal, é auto-aplicável, porque se qualifica como estrutura jurídica dotada de suficiente densidade normativa.\r\n\r\nO disposto no parágrafo 5º do art. 195 da Constituição Federal não constitui óbice a sua incidência, vez que édirigido ao legislador ordinário, tão somente no que vincula a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social a correspondente fonte de custeio. Precedentes.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido provido.”\r\n\r\n(STF - RE 164.454-1, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 27/05/94)\r\n\r\nDesse modo, o cálculo da gratificação natalina nos moldes do determinado no § 6º do artigo 201 da Constituição Federal produz efeitos a partir de dezembro de 1988. \r\n\r\nContudo, a Autarquia-ré apenas deu aplicabilidade à norma constitucional a contar de dezembro de 1990, com a edição da Lei nº 8.114/90, que assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 5º É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social Urbana e Rural que, durante o ano, recebeu o auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria, pensão ou auxílio-reclusão.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 1990 o abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.”\r\n\r\nDesse modo, resta induvidoso que o Autor faz jus à diferença de gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que o benefício do mês de junho de 1989 seja pago tomando-se como elemento de seu cálculo o salário mínimo de cento e vinte cruzados novos, em conformidade com a Lei 7.789/89, a qual estabeleceu tal valor a partir de 01/06/89, também é de se registrar tratar-se de matéria por inúmeras vezes apreciada por nossos Tribunais, que reconheceram a procedência de tal pretensão, inclusive com edição de Súmula pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 26. O valor dos benefícios previdenciários devidos no mês de junho de 1989 tem por base o salário mínimo de NCz$ 120,00 (art. 1º da Lei 7.789/89)\".\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência de nossos Tribunais entendeu que, embora a Lei 7.789/89 tenha entrado em vigor apenas em 04 de julho de 1989, seus efeitos se produziram a partir de 1º de junho de 1989, por força do disposto em seu artigo 6º, de forma que o valor do benefício pago no mês de junho de 1989 já deveria ter sido calculado tomando-se por base o novo valor fixado para o salário mínimo (NCz$ 120,00).\r\n\r\nTranscreva-se, a respeito, julgados do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INDICES INFLACIONARIOS. CORREÇÃO MONETARIA. SALARIO MINIMO. JUNHO/89. LEI 7.789/89.\r\n\r\n- AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO MALFERIDOS, NÃO MERECE CONHECIMENTO, PELA ALINEA 'A', O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO (SUMULAS 282 E 356 DO STF).\r\n\r\n- O SALARIO MINIMO DE JUNHO DE 1989 CORRESPONDE AO VALOR FIXADO NO ART. 1. DA LEI 7.789/89 (NCZ$ 120,00).\r\n\r\n- PRECEDENTES.\r\n\r\n- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ - 5ª T. REsp 133445/SP - Rel. Min. Felix Fischer - DJ de 03/08/98 - p. 282)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO/89 - NCZ$ 120,00 - LEI 7.789/89 - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS - REAJUSTE - HONORÁRIOS - PRESTAÇÕES VINCENDAS - SÚMULA Nº 111/STJ. CORREÇÃO. LEI 6.899/81 - APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Para o reajuste do benefício de competência de junho de 1989, deve-se observar o salário mínimo de NCz$ 120,00, a teor do que dispõe a Lei 7.789/89.\r\n\r\n2. Admissível a incorporação dos índices inflacionários na correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n3. \"Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vincendas.\" (Súmula nº 111/STJ).\r\n\r\n4. A correção monetária, diante do caráter alimentar do benefício previdenciário, deve incidir desde quando as parcelas em atraso, não prescritas, passaram a ser devidas, compatibilizando-se, assim, a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148 deste Superior Tribunal de Justiça, com a Lei 6.899/81.\r\n\r\n5. Recurso conhecido e parcialmente provido.” (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - REsp 165.528 - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJ de 05/06/2000 - p. 221)\r\n\r\nTranscreva-se, por fim, julgado do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região que reflete o entendimento consolidado em favor da procedência da pretensão autoral:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABONOS NATALINOS - SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989.\r\n\r\nI - O disposto no § 6º do art. 201 da Constituição é auto-aplicável, tendo efeito imediato, independentemente de regulamentação.\r\n\r\nII - Constitui mero reflexo do pedido, a utilização, nos cálculos da execução, do salário mínimo de NCz$ 120,00 no mês de junho de 1989, devido nos termos da Lei nº 7.789/89.\r\n\r\nIII - Apelação improvida e remessa oficial não conhecida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R. - 2ª T. - AC 200202010403090 - Rel. Des. Castro Aguiar - DJ de 15/10/2003 - p. 65)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a Autarquia-ré a atualizar as gratificações natalinas referentes aos anos de 1988 e 1989, que devem corresponder aos proventos recebidos em dezembro dos anos respectivos, e a pagar as diferenças resultantes desta atualização, condenando também ao ressarcimento das importâncias decorrentes da diferença entre os proventos relativos ao mês de junho de 1989 e o valor efetivamente devido, a ser corrigido pelo valor do salário mínimo previsto na Lei 7.789/89, valores estes no valor de R$ 787,29 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte nove centavos) atualizado desde 12-02-2007, observando-se, no tocante ao pagamento destas diferenças, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças a serem apuradas em liquidação serão corrigidas monetariamente desde a data em que devidas cada uma das parcelas, e acrescidas de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a.m. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 260,00.\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000022-8 ALCINEA DA SILVA MAGALHAES REPRESENTADA POR ALCIR DA SILVA MAGALHAES (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000022-8\r\n\r\nAutor: Alcinea da Silva Magalhães \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 117. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000156-0 CLICE LUIZA FRANCO PACHECO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000156-0\r\n\r\nAutor: Clice Luiza Franco Pacheco\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Wallace Maciel Pacheco segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/06.\r\n\r\nSentença de procedência de fls.82/86.\r\n\r\nDecisão proferida pela superior instância às fls.94/104\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 147.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 158, totalizando ZERO.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi verificado que inexistem valores a serem recebidos, sendo imperioso observar que um título que comporte cálculo zero é inexigível.\r\n\r\nOs cálculos foram perfectibilzados com base no verbete da Súmula 260 do ex. TFR e, por ter o benefício valor inferior ao salário mínimo, esses cálculos resultaram saldo zero.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por inexigibilidade do título, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000141-2 APARECIDO PAULO SIMOES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.16.005128-8 SONILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO nº 2003.5116.005128-8\r\n\r\nAutor(a): Sonilson Ferreira da Silva e Outro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada e de gratuidade de justiça (declaração de pobreza à fl. 30), por SONILSON PEREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de cognição sumária, a sustação de todos os efeitos resultantes da execução extrajudicial realizada pela CAIXA, de forma a tornar o imóvel objeto do contrato em análise indisponível até o julgamento da presente; a manutenção do autor na posse do imóvel, objeto do contrato de mútuo; que seja a ré impedida de incluir os dados autorais em cadastros restritivos de créditos; que seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis para que promova a averbação da indisponibilidade do imóvel; a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObjetiva ainda o autor, quando do provimento final esperado, dentre outros pedidos, a anulação de todo o procedimento executório extrajudicial, o cancelamento de todos os registros e/ou averbações posteriores ao registro do Contrato celebrado entre as partes, expedindo-se a comunicação necessária ao Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição, declarar a existência de atos ilícitos, de lesão enorme, usura e anatocismo, de abuso de poder econômico, que a mora é do credor, a revisão judicial do contrato, a vedação da capitalização de juros e do uso da taxa TR, bem como a adequação do contrato às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, irregularidades no procedimento de execução extrajudicial efetivada pela ré, tais como ausência de notificação e de avisos de cobrança, a não eleição de agente fiduciário de comum acordo, leilão extrajudicial realizado no escritório particular do leiloeiro ao invés de ter sido efetivado em praça pública, e, por fim, que a ré corrigiu o saldo devedor antes da amortização da dívida, tudo em total afronta ao disposto nos arts. 31 a 38 do Decreto-lei 70/66, motivo pelo qual requer a anulação de todo o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nComprova o autor, por meio do documento de fl. 31, a arrematação do imóvel em questão pela CAIXA. \r\n\r\nÀs fls. 32/35, encontra-se acostada a planilha de evolução do financiamento e, às fls. 36/57, planilha de cálculos perfectibilizada por contador contratado pelo autor.\r\n\r\nDeclarações da categoria profissional do autor emitidas por seu empregador, acostas às fls. 58/60, e declaração de seu sindicato à fl. 61.\r\n\r\nDecisão proferida à fl. 67, no sentido de apreciação do pedido de tutela antecipada quando da vinda da contestação, determinando a emenda da inicial, para que a instrua com cópia do contrato celebrado e demais documentos que comprovem a perda do domínio do imóvel.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 75/91), a ré argüiu, em preliminar, carência de ação, por não mais ser o autor o titular do imóvel ante a adjudicação do mesmo; litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, alegou, em síntese, que os índices aplicados estão de acordo com o contrato celebrado e que a execução nada mais é do que a conseqüência direta do inadimplemento, estando assim a CAIXA a cumprir perfeitamente o pactuado, bem como as disposições legais correlatas.\r\n\r\nÀ defesa foram acostados os seguintes documentos: Carta de Arrematação (fl. 95/105), Auto de Primeiro Leilão Público (fl. 106), Auto do Segundo Leilão Público (fl. 107), Demonstrativo de Débito (fl. 108), Certidão do Cartório do 2ª Ofício (fl. 109/110).\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 111/112, determinando a regularização do pólo ativo da lide, para que seja incluído o cônjuge virago do autor na demanda, bem como para que a ré comprove que foram expedidos os avisos de cobrança de que trata o art. 31, IV do Decreto-Lei nº 70/66, a comprovação de notificação através de Cartório de Títulos e Documentos, para purgação da mora, nos termos do art. 31, § 1º do referido Decreto-Lei, ou das circunstâncias ensejadoras da notificação editalícia, e a comprovação da observância do procedimento estabelecido no art. 32 do dito decreto.\r\n\r\nEm vista disso, a ré apresentou os seguintes documentos: Avisos ao Cliente, com comprovante de entrega, assinados pelo cônjuge do autor (fls. 123/126), Carta de Notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com comprovação da despesa (fls. 127/128), Nota de Débito (fls. 129), comprovante de recolhimento (fl. 130), informação do 1ª Leilão e Carta de notificação de leilão expedida pelo 1º Ofício (fls. 131/132 e 134/135), Recibo (fl. 133 e 136), Dossiê informando que o imóvel não foi disponibilizado à venda (fl.137).\r\n\r\nProcuração firmada pela esposa do autor, bem como os documentos de identificação da mesma, acostados às fls. 140/142.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 148/159, indeferindo o pedido de tutela antecipada, contra qual a parte autora interpôs agravo de instrumento, tendo cumprido o disposto no art. 526 do CPC, conforme se depreende às fls. 157/166.\r\n\r\nDeclaração de Pobreza da segunda autora acosta à fl. 168.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO À DECISÃO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora (AG nº 2006.02.01.008134-1), em consulta processual à página virtual do TRF2ª Região, pude aferir que o mesmo já fora julgado, tendo-lhe sido, por unanimidade, negado provimento, conforme se pode depreender do acórdão abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA - SFH - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ADJUDICADO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - Falece de relevância jurídica a fundamentação esposada, eis que a adjudicação se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, com o devido registro no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nII - Assim sendo, resta configurado que o mutuário-devedor já perdera a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento do feito, de modo que não tinha mais legitimidade para discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais.\r\n\r\nIII - Com a transcrição da Carta de adjudicação no Registro de Imóveis, a CEF adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do Novo Código Civil e, por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu a propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\nIV - Ademais, conforme ressaltado pelo nobre prolator da decisão agravada, através da análise dos docs. de fls. 123/126, 127 e 131/134 dos autos principais, a Ré comprovou que procedeu ao leilão extrajudicial segundo as normas descritas nos dispositivos legais constantes do DL 70/66, com a emissão do Aviso de Clientes, da Carta de Notificação, bem como de que deu publicidade ao ato praticado, eis que o mesmo fora designado no endereço da agência da CEF na cidade de situação do bem leiloado.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nAcordam os membros da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2006 (data do julgamento).\r\n\r\nBENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nNo mérito, avoco os fundamentos que embasaram a decisão em sede de cognição sumária, mormente proferida às fls. 148/153, cujos quais passam a integrar a fundamentação deste julgado, in verbis:\r\n\r\nConsiderando a consumação do leilão extrajudicial, que redundou na adjudicação do imóvel pela ré, só resta a esta magistrada restringir a apreciação desta lide à problemática que gira em torno da validade do procedimento de execução extrajudicial, à luz do Decreto-Lei nº 70/99, por não haver interesse processual da parte na revisão do contrato, ante a extinção do mesmo. Neste sentido, há farta e remansosa jurisprudência dos nossos tribunais superiores, sendo oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADES INEXISTENTES. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\n- Consumado o leilão extrajudicial com a adjudicação do imóvel, não subsiste o interesse processual da parte em prosseguir com a tentativa de revisão do contrato, por superveniente perda do objeto.\r\n\r\n- Todavia, se o pedido diz respeito à anulação de procedimento de execução extrajudicial, tem-se que tal pedido pode ser analisado, mesmo que já tenha havido a adjudicação do imóvel, não havendo perda de objeto.\r\n\r\n- Não há como conceber a anulação da execução extrajudicial do referido imóvel já que a instituição credora a promoveu de forma regular atendendo aos preceitos do Decreto-Lei nº 70/66. Não há qualquer espécie de vício a ensejar a ineficácia do referido procedimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 335608 - TRF/2ªR, Rel. Francisco Wildo, DJ 30/11/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETO-LEI 70/66. ARREMATAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR DURANTE A CONTRATUALIDADE. CONTRATO COM FCVS. PES. LIMITADOR. CES.\r\n\r\nO prosseguimento da execução extrajudicial, com a realização da praça, arrematação ou adjudicação do imóvel, leva à extinção do contrato firmado entre as partes, inviabilizando, em regra, a sua revisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200404010143263 - TRF/4ªR, Rel. EDUARDO TONETTO PICARELLI, DJ 03/08/2005)\r\n\r\nEm vista disso, em sede de cognição sumária, passo à análise da presente demanda.\r\n\r\nCompulsando minuciosamente os documentos acostados às fls. 31, bem como os de fls. 123/136, observo que não procedem as alegações autorais de irregularidades no procedimento de execução extrajudicial, senão vejamos.\r\n\r\nAlega a parte autora que o agente financeiro não emitiu os avisos de cobrança, conforme preceitua o art. 31, IV do Decreto-Lei nº 70/66. Todavia, às fls. 123/126, a ré comprova, por meio dos Avisos do Cliente, que agiu nos termos daquele dispositivo legal, tendo reclamado o pagamento da dívida.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a ré não a notificou, conforme preceitua o art. 31, IV, § 1º do Decreto-Lei nº70/66. Contudo, a ré comprova através do documento de fl. 127 - Carta de Notificação -, que notificou o mutuário, por intermédio do 1º Ofício de Títulos de Documentos, para purgar o débito em atraso.\r\n\r\nAfirma ainda a parte autora que o leilão extrajudicial foi realizado no escritório particular do leiloeiro, o que afronta o art. 32, § 1º do DL 70/66, que estabelece a contratação de praça. Todavia, conforme se infere dos documentos de fls. 131 e 134, o local designado para o leilão foi no endereço da agência da CAIXA na cidade de situação do bem leiloado, qual seja, Av. Rui Barbosa, nº70, Centro, Macaé/RJ, o que denota a publicidade do ato praticado, em perfeita harmonia com o disposto no art. 32 do DL 70/66, que determina o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\nQuanto à alegação de ilegalidade praticada pelo agente financeiro ao corrigir o saldo devedor antes da amortização da dívida, esta também não procede, sendo majoritário o entendimento jurisprudencial de que tal prática é consectário lógico da atualização global do financiamento, conforme se pode inferir dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nSFH - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - (...) INOCORRÊNCIA DE ILICITUDE - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR ANTES FINANCIAMENTO - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE\r\n\r\nIII - O reajustamento do saldo devedor antes da amortização das prestações é decorrência lógica da atualização global do financiamento, pois, se o valor atualizado da prestação fosse subtraído do saldo devedor antes que este fosse corrigido, o que estaria acontecendo seria a exclusão de parte da dívida do processo de atualização.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 262962 - TRF/2ªR, Rel. SERGIO SCHWAITZER, DJ 02/09/2003)\r\n\r\nCIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TAXA REFERENCIAL-TR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO HABITACIONAL. AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO APÓS O CÔMPUTO DAS PARCELAS PAGAS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL-CES.\r\n\r\n4. Não se observa qualquer ilegalidade no procedimento do agente financeiro consistente na atualização do saldo devedor do financiamento antes de abater-lhe o valor da prestação mensal paga.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 199938000183162 - TRF/1ªR, Rel. Selene Maria de Almeida, DJ 29/03/2004)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a parte autora já perdera a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento do feito, de modo que não tinha mais legitimidade para discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais, considerando ainda que, conforme se depreende dos documentos de fls. 123/126, 127 e 131/134, a ré comprovou que procedeu ao leilão extrajudicial em estrita observância ao DL 70/66, com a emissão do Aviso de Clientes, da Carta de Notificação, bem como de que deu publicidade ao ato praticado, eis que o mesmo fora designado no endereço da agência da CEF na cidade de situação do bem leiloado, não procede o pleito autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos jurisprudenciais e legais esposados na presente, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora encontra-se sob a égide da assistência judiciária gratuita, determino o sobrestamento da execução do valor das custas e honorários em que fora condenada, nos termos do art. 12, in fine, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000132-0 BELMIRA BARZANA VALLEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.5116000132-0\r\n\r\nAutor: Belmira Barzana Vallegas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido expedido mandado de intimação, foi a diligência negativa, conforme certificado pelo oficial de justiça, em razão de mudança de endereço da parte (fls. 118).\r\n\r\nNeste caso, conforme preceitua o art. 39, § único do CPC, constitui dever da parte e de seu procurador comunicar ao escrivão qualquer mudança de endereço, sob pena de reputar-se como válida a intimação realizada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000542-5 DAVID MESQUITA LEAL (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000542-5\r\n\r\nAutor: DAVID MESQUITA LEAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nDAVID MESQUITA LEAL, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir dependente acometido por neoplasia maligna, hipótese esta prevista no art. 20, XI, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nProcuração e documentos de fls. 07/49.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls.57/64, aduzindo, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual, ante a manifesta resistência da Instituição Financeira em efetivar a liberação dos valores pretendidos, conforme se depreende de sua peça de defesa.\r\n\r\nPostula a parte Autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de ser sua irmã e dependente econômica, portadora de neoplasia maligna, sendo, inclusive, submetida a masectomia total da mama esquerda, consoante documentos de fls.15/17 e 19/36.\r\n\r\nÉ de ver-se que a Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, no seu art. 20, XI, consubstancia a hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.\r\n\r\nConsiderando que os atestados juntados aos autos comprovam fartamente a doença da qual é portadora a irmã do Autor (fls. 15), bem como caracterizada restou demonstrada a dependência econômica entre aquela e este (fls. 27), concluo inexistir óbice ao levantamento pretendido.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de julgado do eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, in verbis: \r\n\r\n“FGTS. LIBERAÇÂO DE SALDO DA CONTA VINCULADA. SIDA/AIDS. IRMÃO. DEPENDÊNCIA DE FATO. LEIS NS. 7.670/88, ART. 1º, II E 8.036/90, ART. 20, XI. LICC, ART. 5º.\r\n\r\n1. As leis ns 7.670/88, art. 1º, II, e 8.036/90, art. 20, XI, autorizam a movimentação da conta quando o trabalhador ou qualquer dependente for acometido da síndrome da Imunodefiência Adquirida - SIDA/AIDS.\r\n\r\n2. A Lei nº 8.036/90, no art. 20, item XI, com a nova redação introduzida pela lei nº 8.922/94, assegura a liberação do saldo como garantia dos direitos à vida e à saúde, conferindo efetividade às normas constitucionais insertar nos art. 5º e 196.\r\n\r\n3. De outra parte, o art. 5º da Lei de introdução ao Código civil, direciona o julgador que, na aplicação da lei, atenda \"aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\".\r\n\r\n4. A doença especificada na Lei fundiária como autorizativa da liberação do saldo da conta do FGTS não é exaustiva. Cabe ao Poder Judiciário, no caso concreto, averiguar se a doença que sofre o titular da conta ou seu dependente é grave e se a situação está a exigir a liberação do saldo, sob pena de comprometimento da saúde.\r\n\r\n5. Situações verificadas nos autos.\r\n\r\n6. Sentença deferitória confirmada.\r\n\r\n7. Apelação improvida.”(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 1a. Região, AC 199801000596940, Relator JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES, DJU DATA:16/03/00, p.61).\r\n\r\nDada a resistência manifestada pela Ré quanto à solicitação de saque do saldo da conta fundiária do qual a parte Autora é titular, comprovada a doença conforme se infere dos documentos acostados aos autos, convenço-me da plausibilidade jurídica da pretensão expendida na exordial.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a parte ré a liberar o saldo da conta fundiária (no.00005463369), no valor de R$ 46.948,35 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), consoante extratos de fls.65/66, corrigido monetariamente desde agosto de 2006, com base no art. 20, XI, da Lei n.º 8036/90, autorizando, por via de conseqüência o seu levantamento, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm caso de cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso a parte ré não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé (RJ), 09 de março de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 145309"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.001236-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Fl. 271 - Indefiro a renúncia, tendo em vista o disposto no art. 45 do CPC. Providencie o(s) causídico(s) a comprovação da cientificação do(s) seu(s) constituinte(s).\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003361-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Assine a advogada de defesa a petição de fls. 255/277.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 99.0202841-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AMALIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA 24/27 . JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA em face de Amália da Conceição Ferreira, com fulcro no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, uma vez que não existe prova suficiente para a condenação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o defensor do réu.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Às partes para ciência de que foi designada para o dia 16/05/07, às 15:30 horas, a audiência de interrogatório do acusado Luiz Henrique dos Santos, a ser realizada na 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 149220"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0605880-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO, LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA SOUZA WOO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da informação de fl. 428, que noticia que o mandado desentranhado em cumprimento do despacho de fl.426 foi extraviado, expeça-se novo mandado para intimação da arrematante para ciência da decisão proferida a fls. 419/421 no endereço indicado a fl. 407: Rua Marechal Rondon, 130, Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 419/421, vindo os autos conclusos para apreciar o requerimento de fl. 411/412.\r\n\r\n2 - 96.0074009-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 97.0042001-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . Em vista da informação de fl.187, que noticia o extravio do mandado desentranhado em cumprimento ao despacho de fls. 184, expeça-se novo mandado para penhora de 5% sobre o faturamento da empresa executada nos termos da decisão de fls. 166/168, observado o endereço indicado a fls. 164 (Av. John Kennedy, 150, sala 112, Centro, Araruama - RJ).\r\n\r\n4 - 99.0200676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REPLA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENIZARD VALLADARES SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA x JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . I - Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 104 pela penhora sobre direitos do executado Marco Antonio Nascimento da Silva, adquirente fiduciário, sobre o automóvel marca CITROEN/JUMPER 320M, placa KMX 7498, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de Embargos à Execução. NÃO DEVERÁ o Oficial de Justiça se dirigir ao DETRAN, vez que já há constrição anotada nos registro do veículo acima descrito referente à presente Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 123, letra “b”.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000383-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO DO RIO (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO, ROBERTO PINHEIRO NANTES). . Em vista da informação de fl.90, que noticia o extravio de mandado desentranhado em cumprimento do despacho de fl.84, expeça-se novo mandado para penhora e avaliação do imóvel descrito a fls. 58, resultante de remembramento, observado que o endereço completo é Rua Bernardo Vasconcelos, 2137 - Araruama - RJ e que a área a ser penhorada é de 15.529,00m², que constitui o imóvel da matrícula nº 42.799, resultante do remembramento dos imóveis das matrículas nº 31.638 a 31.644 e 31.655 a 31.660, conforme ofício de fls. 55/56. Deverá o Oficial de Justiça, conforme consta do despacho, apenas lavrar o auto de penhora, o laudo de avaliação, nomear depositário e registrar a penhora. Encaminhem-se com o mandado cópias de fls. 55/77.\r\n\r\nApós, venham conclusos em face da parte final do despacho de fls. 80 quanto à intimação da penhora e da ciência de que não haverá devolução do prazo para embargar.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002743-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MARCELO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL MARQUINA MASCARENAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Em vista da informação de fl.248, que noticia o extravio do mandado desentranhado em cumprimento ao despacho de fls. 239, é de se registrar a necessidade de renovação da diligência de citação do co-responsável Francisco Recarey Vilar. Contudo, verifico que o referido executado compareceu espontaneamente aos autos a fls.241. Assim, suprida está sua citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.005669-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Em face do tempo decorrido, diga a executada sobre a efetivação do despejo e sobre a localização dos bens penhorados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.006866-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO). . Tendo em vista a informação retro, a dívida permanece parcelada, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007630-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ROZANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da informação de fl. 81, que noticia que o mandado desentranhado em cumprimento do despacho de fl.79 foi extraviado, renove-se o ato de constrição. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens nomeados pela executada e aceitos pelo exeqüente (59/60) e de tantos outros quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO, RAYMUNDO SANTOS). . Tendo em vista que as decisões interlocutórias são inapeláveis, devendo ser impugnadas por meio de agravo, deixo de receber o recurso de fls. 74/80, por incabível, não se amoldando à hipótese de fungibilidade, dada a absoluta inocorrência dos pressupostos de admissibilidade da via recursal adequada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HEDELG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER). . I - A executada, na petição de fls. 52/53, requer a prorrogação do prazo para oposição de Embargos à Execução, na forma de seu arrazoado. A executada protocolou a referida petição já acompanhada da petição de embargos.\r\n\r\nPretende a executada nos embargos acima referidos apenas a concessão de prazo para apresentação em Juízo de comprovação de parcelamento da dívida.\r\n\r\nO parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, mantenham-se os pretensos embargos juntados como simples petição, dando-se vista à executada, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação da concessão do parcelamento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da executada, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SYLVIO PICANCO NETTO (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . I - Traga o executado aos autos comprovação de propriedade dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 90.0032876-4 SERRALHERIA D´ANTA LTDA (Adv. WILSON COSTA AZAMOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Tendo em vista as recentes alterações do CPC deixo de apreciar a petição de fls. 521.\r\n\r\nII - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005526-8 GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, vez que os bens penhorados não foram localizados e não há depositário regularmente nomeado, à executada, ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006815-2 ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 7.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005109-0 CENTRO ORTODONTICO DR KAYO LTDA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 36, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Intime-se, por mandado, o(a) embargante, para que, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005111-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001188-6 VERA LUCIA DOS SANTOS TELES (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001209-3 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . I - Traslade-se cópia de fls. 46 e 49/52 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) embargada(o) sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002095-8 ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Ante o silêncio do(a) embargante, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002953-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . I - Traslade-se cópia de fls. 7/15 e 27 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002957-3 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . I - Ante o silêncio do(a) embargante, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006334-5 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 147964"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002513-2 PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a suspensão da execução da obrigação de fazer, até a cessação do auxílio doença, que findará em 31/03/2007.\r\n\r\nAssim, deverá a Autarquia cumprir a obrigação de fazer imediatamente após o prazo termo do auxílio doença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000613-0 THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001121-6 MARIA MELLO GOMES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001359-6 LEONOR DA SILVA CORREIA MADRIAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertido em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001523-4 ALZIRA FINAMORE MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000175-6 MARIA THEREZINHA COSTA ALTRATH (Adv. EDEZILDO FRANCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001693-0 REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002447-1 KATCHEN ANNA EMMA GERTRUD RITTERLING (Adv. PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002475-6 CLARICE STUTZ BARROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000109-8 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000253-4 LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002275-6 CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.55.001353-5 BRUNO CORREIA ALVES (Adv. MARIA TERESA S. P. CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001695-4 WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.001697-8 ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000775-5 JOILSON MARCOS AMARAL (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002078-0 CAROLINE GUIMARAES MONTEIRO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer a parte autora, menor impúbere, representada por sua mãe, a concessão da pensão decorrente da morte de seu pai, Carlos Antônio Monteiro. \r\n\r\nAduz que, após algumas tentativas infrutíferas de requerer administrativamente o benefício, optou por socorrer-se da via judicial.\r\n\r\nA pensão por morte está prevista pela legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91), em seus arts. 74 usque 79, bem como no Decreto Regulamentador nº 3.048/99 (arts. 105 a 115).\r\n\r\nA pensão é devida aos dependentes do segurado que falecer, estando este aposentado ou não, e é devida desde a data do óbito (se requerida até 30 dias do lastimável evento), ou do requerimento (se após 30 dias), ou da decisão judicial, em caso de morte presumida.\r\n\r\nÉ mister que os interessados satisfaçam alguns requisitos. Observe-se que a pensão por morte é deferida aos dependentes do de cujus, entendidos como aqueles descritos no art. 16 da Lei de Benefícios: o cônjuge, companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido; os pais; o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.\r\n\r\nMas é também preciso que o de cujus tenha ostentado a condição de segurado quando do evento morte. E esta qualidade é dada pelo art. 15 da Lei nº 8.213/91. Embora não haja uma conceituação de segurado, nem quando o mesmo é assim entendido, informa a lei o momento o qual o filiado é desvinculado do sistema previdenciário, em virtude da perda de sua qualidade. E o inciso II do art. 15 é claro ao estabelecer que mantém o qualificativo de segurado até 12 meses após a cessação das contribuições, prorrogado para 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições, quando deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.\r\n\r\nVale lembrar que na pensão por morte não há se falar em período de carência (art. 26, I). Mas é imprescindível para sua concessão - repita-se - estar o de cujus filiado ao sistema da Previdência, ostentando a condição de segurado.\r\n\r\nNo caso em tela, não houve juntada de qualquer documento que comprovasse ter Carlos Antônio Monteiro a qualidade de segurado ao tempo de seu passamento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão do nome de MARILÉIA DE SOUZA GUIMARÃES, no pólo ativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.55.000464-5 JOSE FRANCA ANTUNES (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD, JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nNão há contradição na sentença de fls. 84/86. No entanto este juízo entende que possa ter havido uma leve obscuridade ao decidir pelo afastamento da prescrição qüinqüenal, na medida em que não foi mencionada sua aplicação sobre as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio anterior a propositura da presente ação, conforme prevê a súmula 85 do STJ, que estabelece: \r\n\r\n“nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nEm verdade, o pedido do autor foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, o que de fato deve ser retificado, conquanto afastada a prescrição qüinqüenal para que o mérito da ação pudesse ser atingido, mesmo que por alguns meses. Não houve atendimento do pleito em sua totalidade. \r\n\r\nQuanto à hipótese de renúncia tácita da prescrição qüinqüenal, entendo que não se configura, sendo certo que para sua validade o instituto da renúncia deve satisfazer os pressupostos elencados no art. 191 do CC, quais sejam, depois que a prescrição se confirmar e sem prejuízo de terceiros. O primeiro é facilmente demonstrado, vez que o Decreto que regulamentou a MP foi publicado em 29.07.1998. Já o segundo, em se tratando do devedor ser a fazenda pública, não vejo como acolher a hipótese de renúncia de matéria de ordem pública por parte da administração federal, que estaria privilegiando o interesse particular em detrimento da sociedade e da certeza jurídica.\r\n\r\nE, fazendo minhas as palavras do mestre Silvio Rodrigues, finalizo: \r\n\r\n“..., a renúncia tácita precisa ser veemente, isto é, não pode deixar margem a dúvida quanto à intenção do prescribente de despojar-se do benefício da prescrição. Havendo dúvida deve-se excluir a hipótese de renúncia, porque ela não é a regra, mas sim a exceção.”\r\n\r\n(Direito Civil - parte geral, vol. 1, 34ªed., 2003, p. 334)\r\n\r\nAssim, recebo os embargos por tempestivos, acolhendo-o no que se refere à obscuridade da sentença, retificando-a em seu dispositivo para acrescer o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E OBSERVANDO A SÚMULA Nº 85 DO STJ, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ...”\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 148965"
                            ],
                            "148967": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000135-9 PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS, ALESANDRA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000238-8 MOURISE HAZAN (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000549-3 ADILIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000637-0 NADIR BOLORINI (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000665-5 ALCEA DE FATIMA ONOFRE DE SA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000669-2 WALBERTO BIZZOTTO REP/ POR SUA CURADORA MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001017-8 EMILIO POUSADA PASTORIZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002545-5 ARY DA CUNHA FRANCO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002563-7 ORLANDO JORGE DE ALMEIDA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002641-1 ADILSON CALVAO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000969-3 ANTONIO CELSON FIGUEIRA DE BARROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001011-7 BENIGNO KLEIN (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001241-2 ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001513-9 MARIA LUCIA MASTRANGELO SANTIAGO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001645-4 VERONESIO DINIZ ROBERTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000703-9 CAROLINE GUIMARAES MONTEIRO REP/ POR SUA MAE MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nA parte demandante, menor impúbere, representada por sua mãe, através do presente feito, requer autorização para que possa levantar valores depositados na conta do seu pai, CARLOS ANTÔNIO MONTEIRO, ora falecido, referentes ao PIS. \r\n\r\nTrata-se de feito não-contencioso, não encerrando, portanto, litígio.\r\n\r\nA expedição de alvará nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em decorrência do falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição voluntária, na qual inexiste conflito, nem se instaura relação processual. Incidência da Súmula 161/STJ, verbis: \r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\".\r\n\r\nAssim, a competência para a apreciação da questão é da Justiça Estadual. Em caso análogo, o citado Tribunal assim se manifestou, ao apreciar o Conflito de Competência n° 15367 (Processo 199500531542 ):\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETENCIA. PIS. VALOR NÃO RECEBIDO EM VIDA. LIBERAÇÃO AOS SUCESSORES. LEI N. 6.858, DE 1980. OS MONTANTES DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES, DEVEM SER LIBERADOS AOS DEPENDENTES HABILITADOS,INDEPENDENTEMENTE DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO; O LEVANTAMENTO SO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SE NÃO HOUVER DEPENDENTES\r\n\r\nHABILITADOS, HIPOTESE EM QUE SERÃO RECEBIDOS PELOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL, MEDIANTE ALVARA A SER REQUERIDO AO JUIZO COMPETENTE PARA O INVENTARIO OU ARROLAMENTO. CONFLITO DE COMPETENCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO MM. JUIZO DE DIREITO DE TUBARÃO - SC. (Relator: Ari Pargendler, DJ data 04/12/1995, pág. 42073)”.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 148967"
                            ],
                            "148969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000453-7 NEWTON GOMES FREIRE DE RIVOREDO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000789-1 REGINALDO IORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000797-0 ROBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000825-1 NELIO SERGIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000873-1 ALY CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000899-8 PAULO CEZAR VELINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000909-7 CLEBER DE AZEVEDO MILLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares rgüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000915-2 ANGILA MARIA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000923-1 OLNEY LUGON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001049-0 GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001077-4 ELENA BORGES LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001119-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001135-3 ZEI MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares rgüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001145-6 MILTON BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001199-7 PAULA BOM ZANETTI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001203-5 IVANIR DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001205-9 AQUIMEDES SCHUENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001215-1 CREMILCE MARIA PACHECO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001801-3 MARIA MORAES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001831-1 RONALDO PAULO RANUCCI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001865-7 MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares rgüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002358-0 SANDRA BOY CAMARA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO autor requer, em antecipação de tutela, a exclusão do seu nome do SERASA.\r\n\r\nAlega que celebrou com a CEF um contrato de financiamento estudantil, nº 01190186185000377905, e que teve seu nome incluído no supracitado cadastro restritivo de proteção ao crédito pela empresa ré, em dezembro de 2006, sob argumento de que não havia pago a parcela referente ao mês de setembro de 2006, conforme constata-se no documento de fls. 20. \r\n\r\nOcorre que, a parte autora efetuou o pagamento da já mencionada prestação em 14.09.2006, conforme documento acostado aos autos às fls. 16, restando, portanto, comprovada a quitação da prestação que originou a inscrição no SERASA. Sendo assim, há de fato fumus boni iuris para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nO periculum in mora está nos transtornos causados pela inscrição do nome no SERASA e sua manutenção, fato que causa vários dissabores, podendo acarretar transtornos a sua pessoa.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para: \r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão do nome da autora do mencionado órgão, pelos motivos acima expostos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/fym\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 148969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "146783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000165-1 HEVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . À vista da informação de Secretaria, junte-se a Carta de Preposto e o Formulário Individualizado da Proposta da EMGEA-SFH. Intime-se o autor para se manifestar, conclusivamente, no prazo de 03 (três) dias sobre a proposta. \r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 146783"
                            ],
                            "146784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083501-4 RUTH ABU ALLA LOFGREN (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 103-104, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n2 - 97.0084875-2 MARIA DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 150, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n3 - 97.0087363-3 MOACYR DOFFINI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 160, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0115696-0 LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 304-305. Defiro. Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF a \r\n\r\ncomprovar o valor e efetivo recebimento das quantias pelos autores HELENA BORGES RAMOS, JOSEFA CARNEIRO DA SILVA, LUIZ FERNANDO SILVEIRA, REGINA CLIMAS DE OLIVEIRA e SÉRGIO MURILO DE SOUZA, vez que noticiada a adesão ao “Termo Branco” (fls. 279).\r\n\r\nEm relação aos autores SIDNEY ARAÚJO DA SILVA, CLAUDIO FRANCISCO ANACLETO, ROCHELLE WAEHNER, YOLANDA ANNA WINTER e MARCELO WINTER CORREA, reitere-se a determinação de fls. 272, frente aos documentos acostados a fls. 240-244, 260-262. 266-269, 287-287verso, 245-246verso, respectivamente, não mais perdurando a situação narrada a fls. 215-216.\r\n\r\nFls. 307-312. Manifestem-se as partes, iniciando pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0702391-2 JARCI MARIA DALIA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2006 FOLHA 205-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0704781-1 HELENA PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2006 FOLHA 302-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0706916-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Pólo Ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 181.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000850-5 DENTSPLY IND/COM/ LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2006 FOLHA 202-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 1185.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001031-0 EDSON BASTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Pólo Ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 124.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002312-6 RENE DE CARVALHO MARIANO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2006 FOLHA 304-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001258-4 MAIORCA COMÉRCIO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2006 FOLHA 187-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido e prejudicado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a autora a título de honorários de sucumbência [Enunciado da Súmula nº 12 do eg. TRF da 2ª Região] que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com base no § 4o do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0082195-1 TUFI MERES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207-208, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n13 - 97.0082270-2 SERGIO MESCHICK DA SILVA REP/ P/ LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 138-139, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n14 - 97.0084182-0 OCTAVIO CORDEBELLO E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 433-434. Manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n15 - 97.0085664-0 ACENDINO LUCIANO RIBEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 139-140, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n16 - 97.0086810-9 AUREA LINA FAILDE (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, CARLOS MAURICIO DE MACEDO, CHARLES MARCOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace a habilitaçõa deferida a fls. 221, requeira, a parte o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0086828-1 JOSE CUPERTINO CARDOSO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186-192, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n18 - 98.0701420-4 ROBERTO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 449-451, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n19 - 98.0702606-7 ALFREDO GONCALVES BASTOS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2006 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0702773-0 DULCE EMILIA MILLS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 229-230, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n21 - 98.0703770-0 LUCIA MARIA AUGUSTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONISETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 513-515 e 516, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n22 - 98.0704990-3 HAMILTON EIRAS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 189 - Defiro, por mais 10 dias, o prazo à Parte Autora.\r\n\r\n23 - 98.0705748-5 LAURA DE ARAUJO ROMAO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184-187, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n24 - 99.0551870-3 ANTONIO CARLOS FOSTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 209-210, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n25 - 99.0554203-5 PHILIPPE GUEDON (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Pólo Ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 143.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.003043-0 SUELI ANTELLO VIEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 157, manifeste-se o(a) Pólo Ativo.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.002522-3 JAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 339, manifeste-se o(a) Pólo Passivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.06.002190-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x HILSON ANDRIOLO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do CPC, determino a suspensão da execução em relação a Hilson Andriolo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 30(trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELZY BASTOS PERISSE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 56, manifeste-se o(a) Embargado.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001635-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x FELLIPINA CHRISTINA MOURA VIANNA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 32, manifeste-se o(a) Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 98.0703671-2 JAYME POSSATO BARBOSA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E CI S Ã O\r\n\r\nInterpõe o INSS embargos de declaração contra o despacho de fls. 269, item I, que determinou fosse o INSS intimado “para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa no v. acórdão de fls. 190-191, transitado em julgado a fls. 192, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos comprovante da efetivação da medida.”\r\n\r\nDe fato, o acórdão supra-referido não comina obrigação de fazer do INSS, mas não há que se falar que não exista obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nAfirma o INSS: \r\n\r\n“ A sentença (fls. 74-76) determina de forma expressa que o índice de reajustamento do salário mínimo deve ser o utilizado para rever os valores até então pagos, de forma a permitir a apuração das diferenças apuradas em benefício da parte, o que efetivamente foi feito, com expedição do precatório (fls. 204), conforme item II da decisão de fls. 269:\r\n\r\n“condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular o benefício de acordo com o índice de reajustamento do salário mínimo, revendo os valores até então pagos à parte autora a partir de sua concessão, restitua as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação de sentença” (Dispositivo da sentença - fls. 75).\r\n\r\nOU seja, o verbo rever no gerúndio indica qual o objetivo do recálculo do benefício de acordo com o índice de reajustamento do salário mínimo, qual seja, o cálculo dos valores até então pagos à parte autora, a partir da concessão do benefício, para efeito de restituição da diferença em favor do autor., o que já restou efetivado do salário mínimo.\r\n\r\nSe assim não fosse estaríamos diante de um absurdo jurídico. Pois o art. 7º, IV da Constituição Federal, veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim. Ou seja, em face do princípio da legalidade estaria impedida de dar cumprimento ao comando sentencial, em afronta à Constituição da República.”\r\n\r\nO dispositivo da sentença - fls. 74-76, transitada em julgado em 27/06/2005 - fls. 192 - traz sim comando no sentido de reajuste do valor do benefício, e não só para fins de atrasado, assim como ocorre em ações revisionais no geral. Não haveria sentido condenar o INSS a “recalcular o benefício de acordo com o índice de reajustamento do salário-mínimo” somente para fins de se apurar diferenças pretéritas. Certamente o reajuste recairá sobre o valor do benefício, sendo este o evento determinante dos atrasados.\r\n\r\nPor outro lado, e não se está aqui afirmando a possibilidade de rediscussão do conteúdo de sentença transitada, várias foram as oportunidades ao INSS se manifestar sobre os critérios de cálculos, inclusive nos embargos opostos.\r\n\r\nAssim, considerando que os embargos à execução foram rejeitados e que já houve expedição de precatório, conheço os embargos de declaração, dou-lhes parcial provimento e determino que o INSS cumpra o determinado no dispositivo da sentença de fls. 74-76: “\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Parte-autora para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular o benefício de acordo com o índice de reajustamento do salário mínimo, revendo os valores até então pagos à parte autora a partir de sua concessão, e restitua as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação de sentença, devendo o valor total da condenação ser pago por guia, independentemente de precatório, nos termos do art. 100 Constituição Federal, sobre o que incidirão os juros legais e a correção monetária, de acordo com a legislação em vigor nas respectivas épocas.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária a parcela que resulte das prestações vincendas, conforme vinha decidindo o extinto Tribunal Federal de Recursos. Isento o Réu do pagamento de custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei n. 8.213/91” , devendo recalcular, na data da sentença, o valor do benefício da parte autora, de acordo com o índice de reajustamento do salário mínimo.\r\n\r\nSaliento que o dispositivo não configura uma garantia à parte autora de que seu benefício será sempre reajustado pelo critério ali definido, em prejuízo de futuras alterações legislativas. Assim, posteriores atualizações não estão inseridas na determinação exarada na sentença.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fls. 269.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.06.000290-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JANE DE PAULA AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para ciência da r. Decisão do v. Acórdão de \r\n\r\nfl(s). 121 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 146784"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000468-9 SERGIO DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000644-3 OTACILIO DINIZ (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000267-2 JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de citação por edital de CLEBER SOUZA DA SILVA, eis que, atentatória aos Princípios processuais que norteiam o rito (celeridade, informalidade, instrumentalidade das formas).\r\n\r\nJá que não há outras impugnações, defiro as habilitações requeridas, devendo a parte do ausente ser reservada.\r\n\r\nAo SEADI, para modificar o pólo ativo, substituindo o Autor por “RUTE SOUZA DA SILVA E OUTROS”.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para dividir pro rata e atualizar o valor.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000652-5 MARIO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a informação da Contadoria Judicial de fl. 48, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando o dispositivo da r. sentença retro, que condena o réu às obrigações de: \r\n\r\nfazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, \r\n\r\nfazer a revisão de renda mensal inicial do benefício da parte autora e \r\n\r\npagar, em uma única vez, as diferenças decorrentes de tal reajuste; \r\n\r\nremetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 da Lei 10.406/02, e dos Enunciados nºs 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004547-6 BERNARDO JOSE RODRIGUES (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, I, § 1o do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nFinda a suspensão e com a vinda do requerimento de habilitação, abra-se vista ao INSS para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição por parte da ré, remetam-se os autos à Distribuição para a alteração do pólo ativo, conforme habilitação.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004898-2 SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005194-4 WILSON CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005286-9 SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos da Tabela de Santa Catarina - Ações Previdenciárias ORTN/OTN. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005352-7 JOSE DE SOUZA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A fim de que não haja prejuízo à defesa técnica, em que pese o termo de fls. 93, concedo a vista requerida e a devolução do prazo para o Autor, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000594-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000941-5 DARLY PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001101-0 HELIO TORRES DE MORAES REP/ POR HELENA ALVES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 11.740,53 (onze mil, setecentos e quarenta reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 01 de março de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001435-6 ISMAR PAULO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a informação de fl. 26, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001490-3 REGINA APARECIDA FERNANDES CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de be nefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000131-7 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, determino que se oficie à Eg. 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, dos processos nº 00.0732669-6 e nº 91.0105953-0, bem como, que se oficie à Eg. 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, do processo nº 00.0775922-3 a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001241-8 DEMOCRITO CARVALHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 7.116,57 (sete mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 01 de março de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001527-4 GUILHERME AGUIAR (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a informação de fls. 51, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001659-0 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ação da prescrição qüinqüenal extintiva, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como, no que se refere às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu em rever os proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo pólo ativo, com a majoração do percentual para 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, nos termos do artigo 44 da Lei 8213/91. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000440-2 MARIA APARECIDA CLEMENTINO REPRESENTADA POR IRENE DE SOUZA CLEMENTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000463-3 LUIZ ANTONIO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ação da prescrição qüinqüenal extintiva , na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como, no que se refere às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo pólo ativo, com a majoração do percentual para 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, nos termos do artigo 44 da Lei 8213/91. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 1.313,75 (um mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 28/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Concedo antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil (natureza cautelar, logo, passível de utilização do poder cautelar genérico, concedida de ofício), para determinar ao Réu que proceda à dita revisão no prazo máximo de 15 dias, eis que há veracidade nas alegações e há o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque se trata de pessoa pobre e de idade e o benefício tem natureza alimentar. Intime-se com urgência, para o cumprimento da ordem judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000772-5 JOAO VICENTE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, com natureza de liminar, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar o restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001519-8 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.005323-0 ROGERIO DA SILVA SOARES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.410,30 (dois mil, quatrocentos e dez reais e trinta centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001743-6 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001881-0 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 113,03 (cento e treze reais e três centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001984-0 ANDRE LUIZ GUIMARAES SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000597-2 JUAREZ GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 68/71 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.59.000153-9 NELSON MOREIRA DE ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que o valor atualizado em 27/02/2007 (fl. 78) é inferior ao disponibilizado pela CEF em 07/04/2004 (fl. 66), não há valores remanescentes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.59.002394-8 RUBENS LEITE MARTINS (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora, via postal, para que compareça à Secretaria do Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, e tome ciência da decisão da Turma Recursal - fl. 84.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.000087-4 ANTONIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentação relativa ao convênio.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001720-5 DENISE DA COSTA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para se manifestar sobre fl.52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001545-6 JUAREZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Verifica-se que o Autor possui saldo em conta vinculada e em conta PEF (Panos Econômicos), conforme documentação trazida pelo Autor (fls. 08 e 15) e Ré (fls. 25/26).\r\n\r\nOcorre que o pólo ativo não comprova nenhuma hipótese que autorize a movimentação da conta vinculada de FGTS, conforme preceitua o art. 20, da Lei 8036/90. Tanto é que a cópia da Carteira de Trabalho encontra-se sem data de saída da empresa - fl. 06 - e, o próprio Autor, à fl. 50 informa que possui uma ação trabalhista objetivando a baixa de sua CTPS.\r\n\r\nComo não havia nenhuma comprovação de que o Autor fazia jus ao levantamento, a r. sentença de fls. 31/38, tão-somente determinou o reajuste da conta vinculada pelos índices de 42,72% e 44,80%, que foi cumprido pela Ré (fls. 42/44).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em levantamento porque não resta comprovada nenhuma hipótese legal que autorize o saque e, conseqüentemente, não há que se falar em Alvará Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001815-9 VITORIA DE MOURA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como, notoriamente, por força de decisão jurisprudencial, a Ré já aplicou tais índices, prevalece o comando contido no dispositivo da sentença, que determina o abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nDessa forma, trata-se de execução com saldo zero, desnecessária a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001962-0 LUIS ANTONIO BALBINO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000112-7 JOSE ANTONIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MAXIMA S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA, RICARDO DA COSTA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando, em seu valor histórico a R$ 482,94 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e a pagar ao Autor o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de dano moral. Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sobre o valor da condenação por danos morais, incidirá também a correção monetária, segundo os mesmos índices anteriormente mencionados, mas deverá contar da data da prolação da presente sentença. Do mesmo modo que os juros de mora, tudo isso em razão de haver condenação em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Segundo Réu, por litigância de ma-fé, nos termos do artigo 17, V, c/c o artigo 18, do Código de Processo Civil, a pagar a multa de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) - 1% sobre o valor atribuído à causa -, em benefício do Juízo. Como o Segundo Réu agiu com má-fé nestes autos, condeno-o nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000124-3 MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deverá a CEF providenciar o pagamento dos valores mencionados na sentença (fls.27/39), somado à correção e remuneração do período. O valor em questão é COISA JULGADA.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000398-7 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como, notoriamente, por força de decisão jurisprudencial, a Ré já aplicou tais índices, prevalece o comando contido no dispositivo da sentença, que determina o abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nDessa forma, trata-se de execução com saldo zero, desnecessária a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000622-8 ALEXANDRE DUTRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a Ré a cópia da inicial e da sentença do processo nº 205.63.01.087925-3, que teria tramitado no Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, como alega a fls. 48, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000767-1 ANDREA GONÇALVES COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000328-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IOLANDA RODRIQUES VILELA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000468/2007 . III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, relativa a REINALDO MOREIRA VILELA, portador da carteira de identidade nº 823216, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 173.818.277-00, nascido em 10 de fevereiro de 1941, filho de João Moreira Vilela e Belaniza Moreira Vilela e IOLANDA RODRIGUES VILELA, portadora da carteira de identidade nº 04660807-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 301.768.087-87, nascida em 20 de maio de 1944, filha de Manoel Rodrigues e Gilda Maria Rodrigues, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 146500"
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PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOANA D'ARC BATISTA MIRANDA, PROCESSO Nº 88.0031582-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOANA D'ARC BATISTA MIRANDA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fis cal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 319937, inscrição(ões) nº 079273, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 248,25, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOAQUIM JANUARIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOAQUIM JANUARIO LOPES, PROCESSO Nº 2006.51.17.000793-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOAQUIM JANUARIO LOPES, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601493200521, inscrição(ões) nº 7010500834097, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 20.691,32, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002364-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA x JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.002364-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390007329191, inscrição(ões) nº 7029200099490, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.803,71, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FABIO PEREIRA CURTY (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FABIO PEREIRA CURTY, PROCESSO Nº 2006.51.17.002802-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FABIO PEREIRA CURTY, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601319200589, inscrição(ões) nº 7010500816609, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.465,49, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003025-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JUAB DE SG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JUAB DE SG LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003025-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JUAB DE SG LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201296200514, inscrição(ões) nº 7040500687657, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é ex pedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 104.363,93, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003774-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003774-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MAGIBEK INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210756200244, inscrição(ões) nº 7070200706690, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.790,16, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULO ROBERTO C DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PAULO ROBERTO C DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003846-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO, PAULO ROBERTO C DE OLIVEIRA, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05026183524200311, inscrição(ões) nº 7069301542718, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.775,92, em 27/10/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003994-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE LUIZ DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSE LUIZ DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003994-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOSE LUIZ DA SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600991200395, inscrição(ões) nº 7010300800482, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.751,47, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCIMAR MARTINHO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRANCIMAR MARTINHO FERREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004057-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCIMAR MARTINHO FERREIRA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601221200360, inscrição(ões) nº 7010300823423, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.919,04, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004197-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004197-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501636200253, inscrição(ões) nº 7060300077590, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 683.164,48, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004212-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAMBAGIA IND/COM/ DE ROUPAS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BAMBAGIA IND/COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004212-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BAMBAGIA IND/COM/ DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202633200230, inscrição(ões) nº 7040201049250, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 6.722,50, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004487-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004487-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730005631200202, inscrição(ões) nº 7060300642808, natureza CPMF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.343,03, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004514-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARANN COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARANN COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004514-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MARANN COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205327200255, inscrição(ões) nº 704022612225, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.573,59, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004516-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205332200268, inscrição(ões) nº 7040202612730, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.042,33, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004522-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BRUNETTA RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000118200157, inscrição(ões) nº 7080201416575, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 11.571,81, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004574-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALZEMIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALZEMIRO SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004574-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ALZEMIRO SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200531200280, inscrição(ões) nº 7040200059006, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.409,73, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004611-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004611-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210784200261, inscrição(ões) nº 7070200708200, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.557,94, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MECANICA DIESEL TRIBOBO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MECANICA DIESEL TRIBOBO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004701-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MECANICA DIESEL TRIBOBO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ000118276, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.188,70, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x V SILVA PINTURAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: V SILVA PINTURAS ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004724-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , V SILVA PINTURAS ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG40003, inscrição(ões) nº FGRJ000123348, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 593,89, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004828-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COUNTRY HOUSE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COUNTRY HOUSE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004828-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COUNTRY HOUSE MOVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201556200209, inscrição(ões) nº 7040200335216, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.726,54, em 18/12/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005088-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x REGIA FERNANDES OLIVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: REGIA FERNANDES OLIVEIRA ALVES, PROCESSO Nº 2006.51.17.005088-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , REGIA FERNANDES OLIVEIRA ALVES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601249200488, inscrição(ões) nº 7010401227389, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 60.806,42, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005194-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005194-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601699200551, inscrição(ões) nº 7010500854608, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.314,52, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005209-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RENATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RENATO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005209-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENATO DE OLIVEIRA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601382200515, inscrição(ões) nº 7010500822919, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.011,44, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIZ MONTEIRO DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005816-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ MONTEIRO DA SILVA, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306085729783, inscrição(ões) nº 7019701375786, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 124,82, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CASA QUATRO AMIGOS CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CASA QUATRO AMIGOS CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005898-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , CASA QUATRO AMIGOS CEREAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001769432, inscrição(ões) nº 7060200162758, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.923,06, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 148893"
                            ],
                            "148860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511687-6 ELFIDRA BRANDAO MENDES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nProposta a ação na Capital do Estado, o MM. Juízo Federal da 37a Vara se declarou incompetente ex officio, declinando para a Subseção de Niterói, que por seu turno remeteu os autos para esta Subseção de São Gonçalo, em virtude da instalação das 1a e 2a Varas Federais.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000255-0 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 108 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 111), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000277-9 JOSUEL GUILHERME DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 109 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 187), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000372-3 FLAVIO VIEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 112 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 251,254 e 261), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000431-4 FRANCISCO CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à revisão de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92), NB 010505588-3 (fls. 261). Tem-se, portanto, pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000798-4 GETULIO SILVEIRA MAIA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 107 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 294, 297 e 298 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000898-8 RENATO FRUTUOSO DA MATTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 111 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001397-2 WALTER DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 110 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 117), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000997-3 MARLY DA COSTA GONÇALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). \r\n\r\nO processo de n° 2007.51.17.000360-0, com idênticos pedido, causa de pedir e pólo ativo e alteração parcial no pólo passivo, foi julgado extinto sem julgamento do mérito por este Juízo, conforme se depreende de certidão de fls. 42/45.\r\n\r\nDECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nP.I. Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que se proceda à distribuição por dependência.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001001-0 ARIDIO JOSE MENEZES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à revisão de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92), NB 079230801-8 (fls. 11). Tem-se, portanto, pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001220-0 FRANKLIN DE MELO NUNES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 106 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, no prazo e na forma prevista no art. 12 da Lei n° 1.060-51, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13/17. Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001222-4 ELIAS DOS SANTOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 105 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, no prazo e na forma prevista no art. 12 da Lei n° 1.060-51, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13/17. Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000799-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GETULIO SILVEIRA MAIA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). . Intime-se o patrono da parte ré por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701481 e conta nº 003370123.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA). . Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para a oitiva de Ronaldo Fucci, na qualidade de testemunha do Juízo. A Carta Precatória deverá ser instruída com cópia de fls. 3/5, 45, 52/4, 84/9 dos autos principais e de fls. 61/4, 89/92, 164/6 do IPL em apenso (na numeração da PF).\r\n\r\nO objetivo da inquirição consiste em esclarecer a efetiva data de encerramento das atividades da Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres, pois o acusado Jorge Fernando sustenta a versão de que só teria sido desligado dela, em 1996. E a denúncia, respaldada por elementos informativos colhidos durante a investigação, afirma que a sociedade fechara as portas, no ano anterior. A testemunha foi diretor-presidente da sociedade, à época. \r\n\r\nExpedida a carta precatória, intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000311-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 47/70 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA VENTURA à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão , a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 28 salários mínimos, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o do Código Penal. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias de fls. 2/4, 26/30, 43/9, 51/4 dos autos principais e de fls. 21, 24/7, 55/8, 65/70, 75/6, 92/3, 104/5, 107, 112/3, 130/3 dos autos do IPL, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada, caso as haja.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (art. 5o, LVII, CR; art. 393, II, CPP) e expeça-se guia de recolhimento, com remessa dos autos para a execução; b) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; c) desentranhem-se as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; d) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República, caso ao CONDENADO tenha sido reconhecida a igualdade de direitos, por meio de Portaria do Ministro da Justiça (art. 12, §1o, CR; Decreto n. 70.391/72); e) remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral desta 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I. Fica o MPF alertado para o disposto no art. 68 da Lei n. 6.815/80 - muito embora este Juízo volte a intimá-lo, após a formação da coisa julgada material.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000513-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nQuanto à prova testemunhal requerida pelo MPF, algumas palavras. PATRÍCIA MARIA e ISABEL FÁTIMA DE CAMARGO participaram da auditoria em sede administrativa, cujas conclusões ofereceram o ponto de partida e deram substrato às investigações. A experiência colhida de sucessivas inquirições revela que quase nunca o depoente se recorda dos fatos, quer em vista do incontável número de apurações administrativas ou fiscalizações das quais participou, quer pelo notável decurso do tempo. E quando retém algo na memória, esse algo não é significativo - pouco ultrapassa a abstração de referência gerais ou mesmo acaba se limitando à descrição das funções então exercidas. Nenhum dado concreto é acrescido àquilo que consta dos autos. Ou seja, a oitiva não se presta a influenciar o processo de construção do convencimento do juiz. E se não cumpre eficazmente esse papel, não pode ser considerada substancialmente uma prova. De outro lado, o prejuízo é evidente. A expedição de uma carta precatória para a sede desta Seção Judiciária - cujas Varas Criminais estão aprazando as audiências para o final do ano - e de outra para o Distrito Federal - sem previsão alguma de devolução -, imporá um atraso de 1 ano ou mais à tramitação deste processo. Inevitável demora para o cumprimento da diligência deprecada, lentidão no trânsito das peças, burocracia no sistema informatizado, remarcação de audiências - tudo em combate à celeridade e à efetividade pelas quais deve bater-se o Judiciário. Sem falar no não desprezível risco de prescrição da pretensão punitiva à vista da pena concreta, no caso de condenação. INDEFIRO a oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nDEFIRO a prova testemunhal requerida pela defesa de TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (fls. 52/3). DEFIRO também o requerimento para que o co-réu apresente a este Juízo Federal as carteiras de trabalho. \r\n\r\nDesigno o dia 18.04.2007, às 15h30min, para sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se o defensor dativo, pessoalmente, e o MPF, com vista dos autos; os acusados, por mandado; o advogado do RÉU, pela DJ. Fica ciente FRANCISCO DOS REIS que deverá apresentar as carteiras de trabalho, em audiência.\r\n\r\nTudo feito, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 148860"
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                "São João de Meriti": {
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                                "Setor de Distribuição - São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007488-1 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu CPF, para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 148919"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000578-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . \r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao M.M. Sr.Juiz Federal Distribuidor.\r\n\r\n27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nChefe do Setor de Distribuição-SJ\r\n\r\n_________________________________________________________________ \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 dias, a numeração correta do CNPJ do executado, para fins de distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 148926"
                            ],
                            "148959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009167-6 LAERCIO FERREIRA DE MELO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 dias a documentação juntada aos autos, uma vez que está em nome de pessoa diversa da indicada na inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, arquivem-se os autos, sem distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016361-4 MARINETE LEITE DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 dias a documentação juntada aos autos, uma vez que está em nome de pessoa diversa da indicada na inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, arquivem-se os autos, sem distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 148959"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000639-8 ESPÓLIO DE RAPHAEL LOPES DE ANDRADE (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000080-9 VIRGINIA FIGUEIREDO PENHA E OUTRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000109-7 BRAZ RIZZUTI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000133-4 LUIZ GONZAGA OSCAR LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000183-8 FERNANDA SOLIS ALVAREZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000667-8 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 450: ao INSS.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000683-6 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 315: ao INSS para que informe o solicitado pelo contador.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000906-0 JORGE LEITE ALVES (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 302/303: indefiro. O direito ao recebimento de verba alimentar, como é o caso, não constitui prova da perda da condição legal de necessitado.\r\n\r\nFls. 310/311: ao patrono do autor para que junte aos autos o termo de inventariante.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à SECTE para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a expedição de precatório/rpv, nos termos do despacho de fls. 308.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.000931-0 TEREZA RUFINO CAMILO (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a certidão de fls. 132, intime-se a autora, por oficial de justiça, para regularizar a sua representação processual. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.15.002021-3 JOSE DA CUNHA BERNARDO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador.\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000132-6 ALGEMIRO FRANCISCO DE MELLO (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000370-4 ELZA MESSIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000207-1 VITORIA DOS SANTOS MACHADO REP/LUCIANA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo as apelações de fls. 170/174 e de fls. 186/191, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se as partes para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000453-5 ACIR GOULART (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 56/58: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 133/138 - diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.15.001060-8 LELIA CLAUSSEN BANDEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARLENE DA CONCEICAO CHERMAUT MARTINS (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000160-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 51), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000091-1 CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:40h.\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000104-6 PETER VOLLERS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000284-1 WALDIR MACHADO LOURENCO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB, FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.15.000107-0 FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES (Adv. FLORIANO ARTHUR V. DE MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 123/124: intime-se a Fazenda para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000146-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). . Fls. 62: defiro. Expeça-se novo alvará.\r\n\r\nApós, intime-se para retirada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.15.000712-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada na ação ordinária em apenso (proc. n.º 2006.51.15.000091-1).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143- Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.15.000373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONATAS TAVARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls. 83\r\n\r\n26 - 2004.51.15.000447-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA VIEIRA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57: diga a parte autora, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2004.51.15.000312-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LUIZ ALBERTO CARNEIRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n28 - 2005.51.15.000492-4 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA SOLANGE DE AQUINO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n29 - 2005.51.15.000547-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x VALDENIR DA SILVA SERAPHIN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Ao MPF.\r\n\r\n30 - 2005.51.15.000548-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIRO CORREA DE LIMA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Ao MPF.\r\n\r\n31 - 2005.51.15.000582-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA SOLANGE AQUINO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n32 - 2005.51.15.000667-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x NEUSA CIRIACO CAMARGO (Adv. PATRICIA MAROUN). . Ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2005.51.15.000101-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nConforme já decidiu o Eg. TRF/2a Região no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012901-1, a ação civil pública que tramitava nesta Vara Federal (processo nº 2004.51.15.000683-7) é conexa à ação popular que tramita na 10a Vara Federal do Rio de Janeiro (processo nº 2000.51.01.019666-1). Por isso determinou a reunião dessas ações perante o Juízo considerado prevento (10a Vara Federal).\r\n\r\nNa verdade, quando da remessa do processo nº 2004.51.15.000683-7 para o Juízo prevento, este processo também deveria ter sido remetido para a 10a Vara Federal. Conforme decisão de fl. 770, este Juízo já havia reconhecido a conexão entre essas ações civis públicas.\r\n\r\nA mesma razão que existiu para que o Eg. Tribunal determinasse a reunião daquelas ações na 10a Vara Federal também existe quanto a esta ação.\r\n\r\nConforme entendeu a 6a Turma Especializada do TRF/2a Região “a causa de pedir de ambas as ações (Popular e Civil Pública) é a impugnação ao Contrato de Concessão de serviço público precedido da execução de obra pública PG-156/95-00, para a recuperação, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da Rodovia BR-116, Trecho Além-Paraíba-Teresópolis-Entr. BR 0-40 (A) e respectivos acessos, mediante a cobrança de pedágio”.\r\n\r\nE a causa de pedir desta ação civil pública também é a impugnação do contrato de concessão. \r\n\r\nAssim, esta ação civil pública também deve ser reunida na 10a Vara Federal a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse sentido a jurisprudência citada pelo eminente Relator do Agravo de Instrumento:\r\n\r\n“As ações civis públicas, cujas sentenças de procedência fazem coisa julgada 'erga omnes' (Lei n. 7.347, de 24.07.85, art. 16), e as ações populares, cuja propositura 'previne' a jurisdição do Juízo para todas as ações posteriores entre as mesmas partes e com os mesmos fundamentos (Lei n. 4.717, de 29.06.65, art. 5º, parágrafo 3º), pertencem ao grupo de ações (como também as ações discriminatórias - Lei n. 6.383, de 07.12.76, art. 23) prejudiciais e de 'juízo universal', que exigem, no interesse da estabilidade da ordem jurídica, a concentração das causas, com elas conexas, num único Juízo definido pela prevenção, 'a fim de evitar decisões contraditórias, estimuladoras da denominada 'guerra de liminares', que atingem o prestígio e a respeitabilidade da Justiça, causando perplexidade à opinião pública' (CC n. 22.693/DF, STJ)” (TRF-1ª Região - CC 2001.01.00.034924-9/DF, Rel. Des. Fed. Carlos Fernando Mathias, DJU de 23/10/2001)”\r\n\r\nRemetam-se estes autos à 10a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2001.51.15.000573-0 JARIVAR ESCASCELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Traslade-se por cópia a decisão de fls. 134/137 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 143, dos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.010780-9, para os presentes.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos do A. I. para o arquivo.\r\n\r\nExpeçam-se os respectivos RPVs, conforme determinado na decisão de fls. 291/293.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós o depósito dos valores, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.15.003152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JEANETE REZK KAZAN (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Trasladem-se cópias da sentença de fls. 20/22, da decisão de fls. 36/37 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 41 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.15.000018-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LUIZ JOSE DUARTE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 30/43, 58/60, da sentença de fls. 73/75, da decisão de fls. 129/130 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 134 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.15.000886-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x DOMINGOS PACHECO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 51, da sentença de fls. 46/50, da decisão de fls. 69/71 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 77 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.15.000184-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x EMILE WANDIH RIZKALLA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 51/63.\r\n\r\n39 - 2006.51.15.000428-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ESPOLIO DE RAPHAEL LOPES DE ANDRADE (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 148997"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0901033-0 MARIO KALIM SALOMAO FILHO HABIL FLS 99 E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, LUCIANA RUAS CAULA, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nMantida a sentença que determina a extinção do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000240-0 JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, UELERSON DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista que o autor constituiu novo patrono nos autos, conforme fls. 122 e seguintes, revogo a nomeação de fl. 121.\r\n\r\nRegistre-se no sistema o novo patrono da parte autora.\r\n\r\nIntime-se as partes a se manifestarem sobre os cálculos de fls. 113/119, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000800-6 CLAUDIO BATISTA ROSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais (folha 54) no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000802-0 EDEILSON CARVALHO BAYBOLT (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários advocatícios (folhas 67).\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000615-4 MARIA AMELIA JOAQUIM (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão retro, nomeio o Dr. MÁRIO CÉSAR DA ROSA MIGUEL, CRM 33865-9 para a realização da perícia designada à fl. 111.\r\n\r\nComo de dar celeridade ao processo, fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, desta decisão, instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos das partes, desta decisão e da inicial, para comparecer à Perícia que será realizada no dia 13/04/2007, às 14 horas e 20 minutos na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº 237 - centro - Três Rios - RJ., pelo(a) perito(a) judicial, o(a) Dr(a). MÁRIO CÉSAR DA ROSA MIGUEL, CRM 33.865-9.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30(trinta) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F. e os documentos que acompanham o mandado.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial responder as seguintes questões: \r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A(s) doença(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) é(são) suscetível(is) de recuperação? Se positivo, em que prazo?\r\n\r\nc) O(a) autor(a) está incapacitado para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) Há capacidade laborativa para o serviço militar?\r\n\r\ne) Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o acidente sofrido pelo autor com arma de fogo? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão desse acidente, mesmo que não tenha sido causador da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nf) Queira o Sr. Perito esclarecer outras questões que porventura considerar convenientes para o deslinde da questão.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000501-0 FATIMA ROSANGELA GUIMARAES D'ADDAZIO MACHADO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Esclareça a parte autora se pretende com a petição de fl. 15 a substituição do pólo passivo pela GEAP ou a formação de litisconsórcio passivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000457-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AILTON GARCIA DA ROSA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO). . Aos autores em réplica.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Aos autores em réplica\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000222-7 ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.13.000581-4 THEREZINHA CARDOSO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA MT INATIVOS -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nestes autos a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face disso, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo para elaboração das quantias devidas, o que se consubstanciou nos documentos de fls. 131/135.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar acerca dos cálculos, requer que seja deduzido o valor mencionado à fl. 159.\r\n\r\nAssim, defiro a remessa dos autos ao contador do Juízo para que refaça os cálculos nos termos do requerido à fl. 159, eis que incumbe ao exeqüente apresentar os valores que entende devidos à execução, valendo-se, nestes autos, para esse mister, dos cálculos do contador judicial. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000698-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARCIO ANTONIO DE O. PINHEIRO). . Folhas 126/127 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFolha 113 - Em face do decurso do prazo de suspensão, 10 (dez) meses, dê-se vista à parte autora para que informe sobre a quitação do contrato.\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JAMES CHARTUNI BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de folha 63.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RUBENS OTTERO JUSTINO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 78 - À secretaria para anotar.\r\n\r\nFolha 77 - À CEF para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 147633"
                            ],
                            "147634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900222-1 NEY ROCHA ANK E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . PROCESSO N° 99.0900222-1\r\n\r\nAUTOR: NEY ROCHA ANK E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900489-5 MARINA ELZA BERTANTE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . PROCESSO N° 99.0900489-5\r\n\r\nAUTOR: MARINA ELZA BERTANTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900572-7 OSMAR WERNECK LEITE (Adv. JAIR JOSE RAMALHO, LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . PROCESSO N° 99.0900572-7\r\n\r\nAUTOR: OSMAR WERNECK LEITE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900606-5 GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900606-5\r\n\r\nAUTOR: GERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900686-3 ANA MARIA JUSTINO DE MELO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . PROCESSO N° 99.0900686-3\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA JUSTINO DE MELO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0900822-0 ELZA CARVALHO RAIBOLT (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . PROCESSO N° 99.0900822-0\r\n\r\nAUTOR: ELZA CARVALHO RAIBOLT\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0900990-0 MARIA LUIZA REIS PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . PROCESSO N° 99.0900990-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA REIS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0901187-5 MARIA DA PENHA VANTINE LIMA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . PROCESSO N° 99.0901187-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA VANTINE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000535-6 ROGELIO NUNES MARTINS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000535-6\r\n\r\nAUTOR: ROGELIO NUNES MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000233-0 JOAO CESAR MARTINS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000233-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO CESAR MARTINS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.63.001151-4 JOSE ESTEVES (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . PROCESSO N° 2003.51.63.001151-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ESTEVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Simone Bretas\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0907881-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCancele-se a suspensão.\r\n\r\nTrato de Embargos a Execução implementada nos autos da ação de rito ordinário nº 99.0901026-7.\r\n\r\nSentença prolatada às fls. 50/53, a qual, em grau de recurso, foi reformada nos termos do voto de fl. 69/72 da Apelação Cível 258580 cuja ementa encontra-se à fl. 74.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Tribunal a execução foi regularmente processada nos autos da ordinária antes mencionada.\r\n\r\nA mesma sorte não teve os presentes autos, que a partir de fl. 80 encontra-se irremediavelmente irregular. Vejamos.\r\n\r\nEm grau de recurso, a parte embargada foi sucumbente em condenação de 5% do valor apurado nos embargos ( fl. 72), não havendo, portanto, nada a executar por parte da embargada.\r\n\r\nOs atos processuais que se seguiram a partir de fl. 80, nos quais a embargada (sucumbente) promove a execução, são incabíveis.\r\n\r\nAssim, REVOGO os atos processuais praticados a partir de fl. 80, pois que os mesmos não retratam a realidade dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes dessa decisão.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos do processo 2006.5113.000387-6, desapensando-os.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Autuação para retificação do pólo passivo fazendo constar o nome de todos os autores da ação principal de nº 99.09014026-7.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a promoção da parte autora (INSS) para querendo executar os honorários.\r\n\r\nHavendo promoção por parte do INSS, cite-se. Transcorrido in albis o prazo fixado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000387-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a isenção de que goza o embargante, nos termos do art. 4o, I, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos n( 99.0907881-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 147634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "149252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001742-2 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 377 dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 388 dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000463-0 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, acostando aos autos cópias de suas carteiras profissionais e dos demais contracheques do período reclamado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0033450-2 ENNIO MURILLO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0050381-8 INOCENCIA TAVARES DE PAIVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 96.0052069-0 ANTONIO DELFIM (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0052758-0 ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 96.0053581-7 NADIR IZABEL DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 96.0053626-0 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá, no caso de discordância, justificá-la com a devida comprovação.\r\n\r\n11 - 96.0055025-5 SIRLENE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0057203-8 ALVACIR JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, LUIZ CARLOS RABELLO) x ENNES SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0057555-0 MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 96.0057745-5 CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0057791-9 JOAQUIM ARTHUR (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para os requerentes cumprirem a parte final do despacho de fl. 66, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n16 - 96.0057809-5 MARIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atua lização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0058493-1 HENRIQUE MORATELLI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0060085-6 JULIETA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos novos cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 167/181, nos termos determinados por este Juízo no despacho de fl. 166.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, e que os embargos à execução já foram julgados por acórdão transitado em julgado, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nAtualizados os dados, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n19 - 96.0060114-3 JOSE HORTA DIAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0062473-9 MAURO MARCELO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n21 - 96.0062953-6 NICANOR LUIZ MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 1134/1136: Defiro o pedido de reserva de honorários, no percentual de 30% (trinta por cento). Remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva de honorários, nos termos pactuados no contrato de fls. 1135/1136, relativamente ao co-autor Vicente Pacheco Caiana, sucedido por Eduarda Maciel Pacheco.\r\n\r\nEfetuado o rateio, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 1132.\r\n\r\nFls. 1137/1163: Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do co-autor falecido, Nicanor Luiz Miranda, juntando aos autos, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nDeverão, ainda, no mesmo prazo, esclarecerem a que título a requerente Irany Tomaz pleiteia a habilitação, uma vez que pelos documentos de fl. 1143 não é filha do de cujus, esclarecendo que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 1176/1177.\r\n\r\n22 - 97.0031443-0 NELZIRA SOUZA SOARES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n23 - 97.0035622-1 JOSE BRAZ FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 140/154: Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 153/154, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nEsclareço que a declaração de fl. 146 nada fala de inexistência de outros sucessores, limitando-se tão-somente à renúncia dos declarantes em favor do requerente.\r\n\r\n24 - 99.0400544-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n25 - 99.0400765-9 JOAQUIM EZIDIO NETO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.001315-5 CLELIA PEREIRA DAER (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x LEA MARTINS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.001837-2 UMILDE DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000756-1 RISOLA MARGARIDA DAS GRACAS TORRES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.000766-4 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.000591-0 APARECIDA ZEFERINA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000319-2 MARIA PIRES LEOCADIO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000579-6 ANTONIO DE CAMPOS LEITE E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . As consultas realizadas pela Secretaria do Juízo (fls. 216, 217, 222, 223), conforme o determinado à fl. 212, apontaram benefício inexistente e CPF inválido. Assim sendo, intime-se o co-autor NEWTON DA SILVA NETTO para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os seus dados, juntando cópia do CPF válido, a fim de possibilitar a expedição da competente requisição de pagamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003034-1 AUGUSTO FERREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, fls. 215/219.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001168-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002190-7 NARCISO CELSO FERREIRA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002457-0 DOMINGOS ANSELMO DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, fls. 21/27, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002504-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002505-6 DIOGENES MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000266-8 JOSE DE OLIVEIRA LORENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000357-0 JOSE GUILHERMINO BRANDAO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a condenação do INSS na aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a repetição de pedidos noticiada.\r\n\r\nEsclareço ao procurador da parte autora que o ajuizamento de ações iguais é crime.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000505-0 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, no pedido, qual a data de cessação do benefício de auxílio-doença do autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006939-1 JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, o autor: a) regularizar o pólo passivo da ação uma vez que a EMGEA tem personalidade jurídica própria; b) recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência; c) juntar aos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001453-8 KLAUBER HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0034068-6 ISAIAS COELHO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n52 - 97.0034874-1 LUIZ EDUARDO BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n53 - 97.0034986-1 MAX JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n54 - 98.0501092-9 MARGARIDA TEREZA PEREIRA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA, JOSE RENATO DUARTE, JUSSARA PACHECO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 98.0501603-0 LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x LUIZ FERNANDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n56 - 98.0501819-9 WASINGTON LUIZ DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CELIO ROBERTO GOMES (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREI RA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n57 - 98.0501936-5 JAIRO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JORGEW MA MAIA SILVA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n58 - 98.0501973-0 CELIO HENRIQUE PULLIG E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n59 - 98.0502065-7 LEA DO AMARAL SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALEX WERNER ROLKE). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n60 - 98.0503363-5 JORGE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 167: Defiro a vista requerida pelo Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n61 - 98.0504401-7 FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 98.0504524-2 ANITA LEOCADIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n63 - 98.0504702-4 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2000.51.04.000836-6 F R BRANDAO ME (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados, designo os dias 24.05.2007 e 12.06.2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nPara exercer a função de leiloeiro, nomeio o Dr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se-o acerca da nomeação através de Oficial de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado e/ou Carta Precatória para intimação do Exeqüente, do(s) Executado(s) e do(s) depositário(s), cientificando-lhe(s) a data e hora dos leilões.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003554-9 JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO, LUIS CLAUDIO FREIRE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000706-6 LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta fundiária dos autores. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se acerca das possíveis repetições de ações, apontadas no ato de distribuição do feito.\r\n\r\nApós, verificarei as possíveis repetições de ações.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001842-8 JOYCE MENDES FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001862-3 RUBENS STEHLING SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002023-0 CARLOS ALFREDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002024-1 CAMILA CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002026-5 LETICIA BORGES SILVERIO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002048-4 VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, CAROLINA FERREIRA TREVIZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 194/198 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO a diferença decorrente da aplicação do índice de 44,80%, referente a abril/90, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002072-1 PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002073-3 FABRICIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002082-4 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002083-6 JOSE MARIA AMARO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.002084-8 LUIZ MARCOS LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.002483-0 AILTON BARBOSA DELGADO (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n82 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consigno o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora efetue o depósito referido á fl. 79. \r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000199-8 JORGE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000204-8 GERALDO EVANGELISTA SODRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000208-5 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000402-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação a autora pleiteia o recebimento dos expurgos inflacionários da conta fundiária de seu falecido esposo, enquanto que no feito apontado à fl. 15, a autora pleiteou o recebimento dos expurgos inflacionários de sua conta fundiária, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há repetição de pedidos neste feito e no processo apontado à fl. 15 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende a autora que sejam aplicados na conta fundiária de seu falecido marido. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, VI e 283 do CPC, apontando as provas que pretende produzir e juntando cópias da CTPS do período reclamado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista a restauração realizada neste feito, determino seja procedida a baixa (movimento 26) dos autos restaurados (processo n. 98.0501575-0), efetuando-se os movimentos necessários no sistema, bem como fazendo constar informação de secretaria naqueles autos, com a transcrição desta determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do acrescido pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato de financiamento do imóvel adquirido, uma vez que necessário para a produção da prova pericial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 55.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2005.51.04.003182-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 86 dos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 96.0052345-2 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n93 - 96.0056889-8 JONAS AVELLAR DE RESENDE (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 81 dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 149252"
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                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002612-4 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de pensão por morte que foi cessado administrativamente pelo INSS. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, Cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002720-0 MARIA DAS GRACAS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora a fls. 72, haja vista não ter havido qualquer impugnação do laudo médico pericial durante a fase instrutória. Em que pese as alegações expendidas, o despacho de fls. 21/22, possibilita à autora a nomeação de assistente técnico para o acompanhamento à perícia, o que não foi feito.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que a qualificação técnica do perito em questão nunca foi afastada pelo Juízo e que, se assim fosse entendido por esta magistrada, não apenas este processo, mas todos nos quais oficiou o expert, inclusive os vários que tiveram pedidos reconhecidamente procedentes, seriam revistos na questão da prova técnica.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que a autora interpôs recurso inominado a fls. 57/63, tendo, inclusive, o INSS sido intimado a apresentar contra-razões.\r\n\r\nDeve, por fim, ser ressaltado que, com o provimento jurisdicional efetivado através da sentença, o magistrado cumpre e termina o ofício jurisdicional, razão pela qual o pleito formulado deve ser indeferido.\r\n\r\nVejamos o entendimento do STJ quanto ao tema, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DEVIDAMENTE PUBLICADA - ART. 267, INC. III, DO CPC - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETRATAÇÃO PROMOVIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - TÉRMINO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA CABÍVEL MEDIANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA INALTERABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS - INSTABILIDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO - Proferida a sentença, o juiz termina o seu ofício jurisdicional, não podendo revogá-la, ainda que supostamente ilegal, sob pena de grave violação à coisa julgada e, por conseqüência, de ensejar instabilidade nas situações jurídicas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA publicação da sentença se dá com a formalidade da sua entrega ao cartório\". (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma - RESP 93813/GO, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julg: 19.03.98, DJ: 22.06.98, p. 00083).\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra a Secretaria ao determinado no último parágrafo do ato ordinatório de fls. 71.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003363-7 MARIA DE LOURDES PIRES VIANNA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003376-5 MARIA GOREITTE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nApós, Cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003418-6 OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003562-2 MARCELO LIMA MARCONDES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o pagamento da parcela referente ao mês de março de 2006 relativo ao seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nFls. 06. Indefiro a nomeação da Sra. Advogada como dativa, haja vista o documento apresentado NÃO SER o documento ORIGINAL E OFICIAL expedido por um dos Juizados, SOLICITANDO a nomeação a OAB/VR, sendo a sua apresentação DESNECESSÁRIA E INOPORTUNA.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) a emendar a inicial, fazendo constar a renúncia a valores excedentes a sessenta salários mínimos, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003633-0 SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 61, da Resolução nº 1/2007, do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação do pedido de gratuidade de justiça é de competência do próprio Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte pelo falecimento de sua genitora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de endereço ATUAL e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003797-7 MARIA ISABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação onde pretende a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu pai EURICO DO NASCIMENTO GOMES, titular do Benefício nº 43561400/2.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 de ABRIL de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. CARLOS ESTEVÃO DUARTE ALVES, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e cite-se-o para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte em face do óbito de seu filho indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004087-3 PAULO CORNELIO EMERICK (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual pretende a parte autora o pagamento integral dos valores apresentados pela ré no Termo de Acordo-IRSM, enviado a sua residência por correio (documento de fls. 06).\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar a renúncia a valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004469-6 MARLENE DO CARMO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se há benefício concedido a um de seus filhos, em face do óbito do Instituidor LUIZ CARLOS MARQUIORE, e, em caso negativo, esclareça a razão pela qual os mesmos foram enquadrados no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004631-0 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte em face do óbito de sua companheira IRACI LUÍZA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito da instituidora, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004701-6 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 61, da Resolução nº 1/2007, do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação do pedido de gratuidade de justiça é de competência do próprio Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000496-4 NELSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a vista requerida a fls. 11/12, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000513-0 MARIA CLEA BENTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a emendar a inicial, fazendo constar a renúncia a valores excedentes a sessenta salários mínimos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do instituidor de seu benefício de pensão por morte, também no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000516-6 OSVALDO NONATO ALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a vista requerida a fls. 09/10, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000582-8 ROSANGELA LOPES SILVA OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição utilizado para cálculo do benefício do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000674-2 RONILDES SANTANA DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000681-0 ROMEU RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA, CICERO PERES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 16 por se tratar de original, substituindo-o por cópia, devolvendo-o à parte autora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício referido, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000727-8 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000739-4 MARIA GORETI DA SILVA GUEDES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000803-9 NOEMIA MARIA FONSECA BELAM (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004149-0 MARIA DO CARMO CLAUDINA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 61, da Resolução nº 1/2007, do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação do pedido de gratuidade de justiça é de competência do próprio Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000455-1 RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver pagas as diferenças referentes aos expurgos existentes no período de março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (5,38%), janeiro de 1991(13,69%) e fevereiro de 1991 (7%), sobre o saldo de sua caderneta de poupança (conta 03107740-1, agência 536).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias emendar a inicial, esclarecendo o pedido, observando-se a competência deste Juizado, haja vista o Banco Central do Brasil ser responsável apenas pelos valores retidos demonstrados no extrato acostado a fls. 19. Intime-se ainda, a parte autora a, na mesma oportunidade, fazer constar a expressa renúncia a valores superiores a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000671-7 MARIA DOMINGAS DA SILVA VIEIRA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS, ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligen ciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000735-7 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000808-8 MARIA TEREZA DA SILVA ROCHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000811-8 REGINO JOSE ALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2002.51.54.001354-2 SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações do INSS de fls. 184/185, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.004657-0 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. FABIANA POMPEU PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento parcial da obrigação de fazer, conforme comprovam informações extraídas do Sistema Plenus da Previdência Social, remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações da pensão por morte n.º 081.612.759-0, vencidas entre 01/12/2005 e 30/09/2006.\r\n\r\nComprovado o total cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.001099-2 MELQUIDES JOSE DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2007 de 26.01.2006, haja vista a não localização do processo pelo INSS do processo administrativo referente ao benefício 42/104.306.308-8 (fls. 37/38), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o tempo de contribuição total e específico nas atividades primária e secundária, bem como o tempo de serviço em cada atividade e a Relação dos Salários-de-Contribuição da Atividade Secundária, em atendimento à exigência do Setor de Contadoria Judicial em fls. 35.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004677-2 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 149045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010881-8 NILTON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) NILTON RODRIGUES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/076.916.939-2 para Cr$ 477.549,70 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove cruzeiros e setenta centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.644,03 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.295,09 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011642-6 MARIA FILOMENA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de aposentadoria do falecido Sr. Olímpio Faustino de Oliveira com base nos índices da OTN/ORTN e de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014334-0 NATHANAEL CORREA CORDOVIL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) NATHANAEL CORREA CORDOVIL, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/070.316.429-5 para Cr$ 72.694,67 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e sessenta e sete centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 860,71 (oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.564,34 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sra. MARIA DO CARMO COTTA JULIO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/074.129.272-6 para Cr$ 72.626,40 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros e quarenta centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 859,92 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 624,33 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SYDINEI MARTINS TEIXEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/011.087.772-1 para Cr$ 14.824,17 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro cruzeiros e dezessete centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.285,36 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.455,45 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001577-8 MARIA VIEIRA REIS (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), relativamente ao pedido de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de aposentadoria do falecido Sr. Odelmar Reis com base nos índices da OTN/ORTN e, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003730-4 MARIA AUGUSTA MARINS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 447 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003865-5 NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS, BEATRIZ NATAL, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) NILTON FERREIRA DE SOUZA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.791.406-0 para Cr$ 191.921,34 (cento e noventa e um mil, novecentos e vinte e um cruzeiros e trinta e quatro centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.085,28 (um mil, oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 20.347,16 (vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005916-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/080.391.870-4 para Cr$ 3.720.468,12 (três milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e doze centavos).\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/121.304.631-6, percebido pela parte autora, Sra. MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MACHADO, para R$ 799,06 (setecentos e noventa e nove reais e seis centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.219,32 (um mil, duzentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência.\r\n\r\n3) pagar R$ 14.824,42 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007141-5 MARLY ESCOBAR VERDINI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000707-9 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/079.793.666-1 para Cr$ 1.059.505,42 (um milhão, cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinco cruzeiros e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/117.782.674-4, percebido pela parte autora, Sra. MARIA CELEIDA DE PAULA, para R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 625,43 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência.\r\n\r\n3) pagar R$ 7.909,56 (sete mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000780-8 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001938-0 MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002667-0 MARLI PAULINO SOTTO (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), relativamente ao pedido de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de aposentadoria do falecido Sr. Elon Nery com base nos índices da OTN/ORTN e, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça ora deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002819-8 MANOEL LOURENCO FERREIRA SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002822-8 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) PAULO AFFONSO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.840.335-0 para Cz$ 12.957,86 (doze mil, novecentos e cinqüenta e sete cruzados e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.293,48 (um mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002881-2 SEBASTIAO AMERICO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002925-7 MANOEL ARAUJO CARRILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMantenho a decisão que deixou de nomear a Dra. Marlene de Assis Silva como advogada dativa da parte autora, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003435-6 SANTOS FRANCISCO ESPERANCA (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003650-0 MARIA LUCIA ARRUDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/071.209.254-4 para Cr$ 19.586,82 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e seis cruzeiros e oitenta e dois centavos).\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/083.054.786-0, percebido pela parte autora, Sra. MARIA LUCIA ARRUDA, para Cz$ 9.104,89 (nove mil, cento e quatro cruzados e oitenta e nove centavos) e manter a RMB do mês de março/2007 em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n3) pagar R$ 1.352,42 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003823-4 MARIA DO CARMO MARASCO RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004291-2 MARIO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000330-3 ONOFRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 147642"
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                            "147644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013637-1 SIRVALINA LOURENCA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que do atestado de óbito consta que a falecida deixou bens, esclareçam comprovadamente acerca da abertura de inventário, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003579-7 ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique o Sr. Roberto Domingos, primeiro autor, ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 98/106, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nHaja vista o não cumprimento da obrigação de fazer com relação ao segundo autor, Sr. ANTÔNIO DE PADUA RIBEIRO, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, conforme abaixo:\r\n\r\nProceder à revisão da RMI de ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (NB. 42/102.936.663-0) para R$ 732,74 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos) e da RMB do mês de setembro/2005 para R$ 1.723,50 (um mil, setecentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010583-0 MARIA THEREZINHA MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 58/63, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014584-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 60/66, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015823-8 RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 67/72, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001471-3 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela “INFBEN” do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004211-3 SEBASTIAO CARLOS FOLLY (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 46/50, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001090-6 ONOFRE MAMEDE DA SILVA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 67/71, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001093-1 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a petição de fls. 78/79, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua situação junto à sua agência da Previdência Social.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002537-5 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005852-6 SUZANA LEDIG (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONCRC, PESCRE e HISCRE de fls. 73/76, que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006071-5 MARLENE APARECIDA MOREIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000204-5 SEBASTIAO CALIXTO MARQUES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 60/63, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001505-2 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.007058-0 PAULA HAASIS ETCHEVERRY (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.54.001677-8 PAULO PIRES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003085-8 ROMERO DOS SANTOS SILVA (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 81/82.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002574-0 SEBASTIAO LUIZ PARREIRAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003855-2 MARIA DE LOURDES PINTO AMORIM (Adv. GESIEL VASCO FERRARI, JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002017-5 MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 147644"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016406-8 OLDIMAR COSENDEY (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 101/105, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001232-7 PAULO DE SOUSA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 100 e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002407-0 MARIA JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS e o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003218-1 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 103/105 e 107, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000453-0 NEUSA ALVES DINIZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 85/86 e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001262-9 RITA CONSTANCA DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 76/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001997-1 MARIA DA CONCEICAO COSTA ALEXANDRE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 110, revogo o ato ordinatório de fls. 109.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nEm decorrência do cumprimento parcial da obrigação de fazer, conforme comprovam informações extraídas do Sistema Plenus da Previdência Social, remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações do auxílio-doença n.º 501.092.950-0, vencidas entre 01/03/2005 e 10/10/2005;\r\n\r\n2. Converter o benefício de auxílio-doença n.º 501.092.950-0 em aposentadoria por invalidez em 11/10/2005, fixando sua RMI em valor correspondente a 100% do salário-de-benefício, conforme art. 44 da Lei 8.213/91;\r\n\r\n3. Comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações da aposentadoria por invalidez n.º 514.412.062-4, vencidas a partir de 11/10/2005.\r\n\r\nComprovado o total cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004194-0 MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005029-1 MARIA APARECIDA ROBERTO GUIMARAES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 87/90, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005585-9 MERCEDES DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 70/79, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, válido até 30/04/2007, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005691-8 MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 39/42, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso determinadas na sentença (12/11/2004 a 03/02/2005).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006339-0 PEDRO CABRAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 95/98, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006973-1 MARILDA DAS DORES CHAGAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 122/128, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007226-2 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 152 e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 147643"
                            ],
                            "148825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013303-5 ESTELA DE OLIVEIRA LENA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para alterar o nome constante no pólo passivo, devendo fazer constar ALICE ALVES CAVALIERE, conforme documentos de fls. 41.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015240-6 ESTELO HONORIO DA CRUZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 67 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001406-3 ANA MARIA MEDEIROS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003773-7 FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.532.494-0 da parte autora, fixando-a em R$ 100,30 (cem reais e trinta centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2007 em R$ 350,00 (quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 3.780,70 (três mil, setecentos e oitenta reais e setenta centavos), sendo: R$ 1.260,24 (um mil, duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) a cada uma das autoras, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000695-2 TARCISO LUIZ DA COSTA (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003370-0 ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/120.904.212-3, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (24/07/2001 - fls. 12).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/07/2001, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006246-3 CAROLINE DA SILVA JULIAO NASCIMENTO REP/ P/ ANGELA DA SILVA JULIAO CORREA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 21/10/2005, data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/10/2005, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006573-7 DONATO ARMANDO LIA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002849-6 TEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002921-0 DAMIAO SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício;\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por tempo de contribuição acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/08/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002958-0 FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003193-8 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003264-5 CELMA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) CELMA MARTINS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/079.056.840-3 para Cr$ 703.748,44 (setecentos e três mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros e quarenta e quatro centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 415,43 (quatrocentos e quinze reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 480,88 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003361-3 DIVINO TOMAZ DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003875-1 CELIA APARECIDA FERNANDES GONCALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003990-1 WANDRE PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004012-5 ADILSON DE SOUSA FRANCA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004473-8 DENISE MARTINS DA SILVA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004541-0 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000349-2 CELEIDA PORTES EMILIANO ALBUQUERQUE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000432-0 ADELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000501-4 ALVINA JUVENCIO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.579.202-2 da parte autora, fixando-a em R$ 120,83 (cento e vinte reais e oitenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2007 em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.596,68 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000505-1 THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.937.569-8 da parte autora, fixando-a em R$ 589,85 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2007 em R$ 1.177,13 (um mil, cento e setenta e sete reais e treze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.863,56 (três mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000506-3 YRAIDES ALVES DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro/1994, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à correção do benefício pelo IGP-DI, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000509-9 VERA LUCIA MORAIS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 50 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000517-8 AMAURILIO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/104.614.145-4 da parte autora, fixando-a em R$ 183,95 (cento e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2007 em R$ 360,81 (trezentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 434,25 (quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000561-0 CELITA MARIA DA SILVA ALVARENGA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000565-8 DANIEL DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000679-1 ALZIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000710-2 BENEDITO PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 40 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000762-0 WALMIRA DE ANDRADE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.54.006398-7 BENEDITA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 66 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.54.011669-4 TEODORA MACHADO DE OLIVEIRA REP/ P/ GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002440-1 ADOLFINO MARQUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida de R$ 92,74 (noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), vencimento de 13/12/2004, cobrada através do boleto bancário identificado pelo “nosso número 80176000016546-0”, juntado à fl. 13, bem como para cancelamento da restrição creditícia em razão da mesma; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nMantenho o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001958-5 ANTONIO CARLOS DE REZENDE (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 28,66 (vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) - PIS 12028390117 e Cód. Empresa 9820611928026 - e de R$ 3.345,59 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) - PIS 12028390117 e Cód. Empresa 59920600893441 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 40 e 42), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002765-0 ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 45/46 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004565-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 57 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000278-5 FLAVIO GERALDO RAMOS LINHARES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10080673896 e Cód. Empresa 59920600851897) no valor de R$ 17.085,78 (dezessete mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 25), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000360-1 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 75/76 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal comum.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000639-0 DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 17006561734 e Cód. Empresa 59920600981642) no valor de R$ 10.099,02 (dez mil, noventa e nove reais e dois centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 23), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000643-2 ANA MARIA DAS DORES SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.54.014991-2 COSME TEODORO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) COSME TEODORO FERREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/079.089.504-8 para Cr$ 761.189,54 (setecentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e nove cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 898,70 (oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000115-6 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000247-1 ELIZABETH POLICIANO FURTADO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/082.940.778-2 para Cr$ 17.350,41 (dezessete mil, trezentos e cinqüenta cruzados e quarenta e um centavos).\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/119.446.065-5, percebido pela parte autora, Sra. ELIZABETH POLICIANO FURTADO, para R$ 1.054,28 (um mil, cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.732,01 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência.\r\n\r\n3) pagar R$ 15.489,28 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003133-1 DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003467-8 ERICO ALVARES (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003517-8 ADHEMAR BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004325-4 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 445 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000413-7 ELMANO DA SILVA CARELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 148825"
                            ],
                            "149043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007109-9 JOEL DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002048-5 GUSTAVO SILVA LADEIRA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 01 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001778-7 LUIZ DA SILVA MEIRELES REP/ P/ ANTONIA REGINA DA SILVA MEIRELES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à suspensão do benefício, para condenar o INSS a restabelecer a apo sentadoria por tempo de contribuição nº 42/119.446.448-0, a partir de sua suspensão (01/10/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da suspensão administrativa do benefício, ou seja, 01/10/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001176-8 LIVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA x CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para dar efeitos infringentes ao presente recurso, afastando a obscuridade existente na sentença de fls. 50/51 e, conseqüentemente, anulando-a.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique quantas e quais pessoas residem com a autora no endereço indicado na inicial, as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferida por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, assistência de programas governamentais, etc).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar a ação. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001123-0 IVANDA APARECIDA DE MOURA GRACIANO E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Celso Luiz Lopes aos autores, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias aos Srs. Ivanda Aparecida de Moura Graciano e Giliartt Graciano Lopes, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/02/2006, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001228-2 LENICE MIRANDA AREDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001433-3 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (21/03/2005).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/03/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001665-2 GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 68 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003092-2 JOAO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício previdenciário, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas de auxílio-doença referentes ao período de 26/04/2006 a 01/07/2006; e IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFica a cargo da autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as parcelas devidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para cumprimento, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003179-3 GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE SOUZA, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 42 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003237-2 JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv. JOSE MARIA LEMOS, RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003382-0 LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 44 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000185-9 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 64 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000283-9 JEFFERSON CLAYTON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 06/09 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000438-1 LEANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 448/451 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000616-0 HELENA MARIA EVANGELISTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 41 . Consoante o disposto na informação de fls. 19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154003008-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000772-2 HELOIZA PURCELO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000821-0 JACI RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000442-3 JOSE MAURICIO ALVES (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a parte ré nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002067-8 GILBERTO NUNES DA TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003667-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 53 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003693-6 JOSE MARIO ALCAIRE CORTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 36/34 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003733-3 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 22/23 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003760-6 IVO CANDIDO DE PAULA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 54 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003882-9 GERALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 20/21 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004028-9 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 04/05 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004030-7 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 55 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004033-2 JOAO PEDRO GUALBERTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 14/15 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004199-3 ILDEFONSO DE FREITAS MOREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 63 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004203-1 JOSE ANDRE ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 02/03 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004204-3 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 16/17 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004214-6 JOSE MODESTO SOBRINHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 56 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004292-4 GUSTAVO ORGAL NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 28/29 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004293-6 JOAO LIMA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 30/31 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004294-8 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 34/35 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004413-1 JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 32/33 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004424-6 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 26/27 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004425-8 JOSE MARIA OCTAVIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 24/25 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004515-9 HERMOGENES DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEI RO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004610-3 JOAO LEITE DO PRADO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 18/19 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004611-5 JOAO BATISTA DE CAMPOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 62 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000290-6 HOMERO FERMIANO (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 69/70 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000463-0 JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 71/72 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000560-9 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 52 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000562-2 JOAO MARCILIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 73/74 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003131-8 JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 446 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000256-6 LELIA HECKERT CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 444 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000478-2 JOAO RAMOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 149043"
                            ],
                            "149044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009159-4 MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001097/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/104.613.297-8, do ex-segurado Wagner Vieira da Cruz, para R$ 517,75 (quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº. 21/117.782.687-8 da parte autora, fixando-a em R$ 614,64 (seiscentos e catorze reais e sessenta e quatro centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2006 para R$ 1.009,75 (um mil, nove reais e setenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 22.344.15, sendo: R$ 6.081,24 (seis mil, oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) a MARIA DE FÁTIMA DAS DORES; R$ 6.081,24 (seis mil, oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) a RENAN VINICIOS DAS DORES CRUZ; e R$ 10.181,67 (dez mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) a THAMARA CRISTIAN DAS DORES CRUZ, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002716-1 REYNALDO DE CASTRO MOREIRA REP/ P/ ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x VERA LUCIA ACCIOLI (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ANALIA DE CASTRO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003498-0 MARIA BERNADETE DE PAULA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou tempo de serviço à autora, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003670-1 MARCIA APARECIDA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Marcelo de Souza Gonçalves às autoras.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005543-4 RISOLETA FONTES MORAES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Wanderley Ignácio da Silva à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Risoleta Fontes Moraes, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 19/01/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005968-3 NILZA DE OLIVEIRA BRASIL BARRETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/059.319.884-0, aplicando o coeficiente de 88% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (27/04/1995 - fls. 09), devendo tal revisão se estender ao benefício de pensão por morte nº 21/121.700.514-2, gozado pela autora.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/04/1995, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007218-3 MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 39 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002053-8 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 12/13 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000049-8 MARIA LUIZA LEONE (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 43 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000402-9 MARIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000681-6 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 51 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001502-7 NEIDE MAURO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001734-6 RUTH DE OLINDA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001952-5 MARIA APARECIDA JOANA DE ASSUNCAO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002959-2 SONIA SILESIA ELER (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003234-7 PAULO ROBERTO LEE DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 48 . Dessa forma, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003241-4 MERECEDINA DE PAULA DIAS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003402-2 MARA VICENTE DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003466-6 MARIA JULIA SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/046.220.049-3 da parte autora, fixando-a em R$ 106,27 (cento e seis reais e vinte e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2007 em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.710,08 (um mil, setecentos e dez reais e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003843-0 NOIRY CANDIDO MENDES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 38 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004657-7 MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos da fundamentação e com fulcro no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000092-2 MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000284-0 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 49 . Dessa forma, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000418-6 MARIA EUGENIA GONCALVES MEDEIROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000476-9 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000482-4 PEDRO JOSE RAIMUNDO FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000536-1 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 47 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000771-0 MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006046-6 OSANA DOS SANTOS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT ao pagamento de R$ 4.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004219-5 MARINA SILVA BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 59 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004358-8 NENDY MOREIRA LEITE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 61 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000009-0 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 10/11 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000064-8 ODECY CAVALCANTE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS do Sr. Ademir Nunes dos Santos, nos valores de R$ 20,58 (vinte reais e cinqüenta e oito centavos) - PIS 10391500896 e Cód. Empresa 09820610358045 - e de R$ 11.313,18 (onze mil, trezentos e treze reais e dezoito centavos) - PIS 10391500896 e Cód. Empresa 59920600942140 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 26 e 28), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000145-8 MANUEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 60 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000217-7 PAULO HENRIQUES (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 12028283094 e Cód. Empresa 59920600893468) no valor de R$ 2.215,56 (dois mil, duzentos e quinze reais e cinqüenta e seis centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 25), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000366-2 SELMA GONCALVES MAXIMIANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) de FRANCISCO MAXIMIANO da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/02/2007 de R$ 528,24 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), Cód. Estab. 9820611871455/Cód. Emprg. 90013333695, e de R$ 701,21 (setecentos e um reais e vinte e um centavos), Cód. Estab. 59920604235112/Cód. Emprg. 3000000200, acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 29/31, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000385-6 RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 52,37 (cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) - PIS 12044824371 e Cód. Empresa 09820612086676 -, de R$ 46,70 (quarenta e seis reais e setenta centavos) - PIS 12044824371 e Cód. Empresa 59920602297811 - e de R$ 2.043,72 (dois mil, quarenta e três reais e setenta e dois centavos) - PIS 12044824371 e Cód. Empresa 59920607874035 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 23 e 25/26), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000750-3 SILVIO BELLO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 58 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002575-6 ODILON DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), em relação aos pedidos de aplicações dos artigos 26 da Lei n.º 8.870/94 e 144 da Lei n.º 8.213/91, e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ODILON DO NASCIMENTO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/077.746.711-9 para Cr$ 343.381,49 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e um cruzeiros e quarenta e nove centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 405,39 (quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.494,55 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002832-0 MARLENE DE FATIMA LEITE (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário de aposentadoria especial do instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora com base nos índices da OTN/ORTN e de correção do benefício previdenciário da autora na forma prevista nos artigos 201, §§ 3º e 4º, da CRFB e 41, §9º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 149044"
                            ],
                            "148826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001717-6 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o recolhimento da contribuição previdenciária que pretende seja repetida, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009827-8 EDIR SEBASTIAO VALERIO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Mantenho a decisão de fls. 79 por seus fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o de cujus era viúvo, não deixou bens e deixou quatro filhos maiores, promova a parte autora a integração de todos os herdeiros necessários e esclareça se há dependente econômico percebendo pensão, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004515-1 ANA MARIA FREIRE (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso e, diante da sucumbência recíproca, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, comunicado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001329-4 ENEDINA MILER PEIXOTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o alegado pelo INSS em fls. 87/89 e 91/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nNoticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002715-7 ADELIA GONCALVES MARQUES NASCIMENTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a UNIÃO demonstra que o Sr. JONATHAN MARQUES ESTEVAM DOS REIS foi desligado do serviço militar por volta de três meses antes de seu falecimento, diga a autora se tem interesse no prosseguimento do processo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002617-3 ESTEFANIA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora, comprovando, se manteve vínculo empregatício durante todo o ano de 2003 e de 2004, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002158-1 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o boletim de ocorrência juntado aos autos, esclareça a parte autora se foi ajuizada ação penal, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002726-1 EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - ME (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o credor do título protestado é “BANCO NOSSA CAIXA SAKOLY INDUSTRIAL”, esclareça a CEF, comprovadamente, se a apresentação do protesto se deu por ordem do sacador, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003260-8 FABIO THIBURTINO ALVES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a CEF o extrato da conta poupança da parte autora, em que são debitados as prestações do financiamento, como os lançamentos desde maio de 2006, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003728-0 CELIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF que o saldo da conta poupança 0197.013.419350-9 (fl. 12) foi recolhido pelo Banco Central do Brasil, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004372-2 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 61, da Resolução nº 1/2007, do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação do pedido de gratuidade de justiça é de competência do próprio Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004374-6 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 61, da Resolução nº 1/2007, do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação do pedido de gratuidade de justiça é de competência do próprio Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000311-0 VIRGOLINO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que todos os documentos juntados aos autos pela autora são cópias, indefiro o requerimento de fls. 22.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000422-8 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Manifeste-se a parte autora quanto à proposta de conciliação de fl. 17, em 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.54.003583-9 ALTAIR SANT'ANA DE MATOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls. 59/62), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.005540-1 ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.011460-0 ALONSO RONDELI (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls. 55/58), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000894-4 ALEXANDRE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, CONBAS e HISCRE (fls. 71/75), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.001350-2 ELIAS LOPES DE LIMA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado (fls. 47/52) e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, estando os valores em atraso apenas na dependência de índices para liberação em sua agência bancária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.003173-5 ELZA LEAL FOLHACA (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2007 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme se depreende da análise das telas INFBE, CONBAS e HISCRE de fls. 66/69. Para recebimento dos valores em atraso a parte autora deve se dirigir à Ag. do Banco Unibanco - 509 sito à Av. Amaral Peixoto, n.º 440 - Centro - Volta Redonda/RJ (fls. 70).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000524-8 ALZIRA DE SOUZA SILVA (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 66/69, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004770-0 TEREZINHA DE JESUS SEBASTIAO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004878-8 FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2007 de 27.03.2006, haja vista o recurso interposto pela parte RÈ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao mencionado recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo e cumprido a decisão cautelar proferida na sentença, remetam-se os autos a uma das Turma Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005663-3 DJAIR FERREIRA SAMPAIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2007 de 27.03.2006, haja vista o recurso interposto pela parte RÈ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao mencionado recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo e cumprido a decisão cautelar proferida na sentença, remetam-se os autos a uma das Turma Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005700-5 ALEX DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006504-0 VANDERLEIA DA SILVA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls. 65/68), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.007025-3 YONE HILLAL LESSA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls. 62/64), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando tratar-se de benefício concedido no valor no mínimo, não havendo, portanto, atrasados a serem recebidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.007120-8 DILCEA DA SILVA LODRON (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 89/97, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000491-1 DIVINO LESSA DE JESUS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2007 de 27.03.2006, haja vista o recurso interposto pela parte RÈ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao mencionado recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo e cumprido a decisão cautelar proferida na sentença, remetam-se os autos a uma das Turma Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002333-4 FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002516-1 FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS em sua contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005456-9 CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 60.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001772-3 FERNANDO MARIO MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 33/34.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001834-0 WELERSON SOARES DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista o recurso de fls. 53/84, interposto tempestivamente pela parte ré, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 148826"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "149217": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 613/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 12/03/2007\r\n\r\n68250 - João Paulo de Abreu Neto\r\n\r\n68241 - Nerine Glória Martins Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Cargo 15407)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 12/03/2007\r\n\r\n65188 - Cléber Ribeiro Pereira\r\n\r\n68233 - Ricardo Gill Balthar Machay\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 149217"
                        ],
                        "149258": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 623/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, relativo ao Processo TRT-PA -02864-2006-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 629/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte Ato nº 514/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 09 de marçode 2007, para onde se lê “excluir os nomes das servidoras Claudia de Azevedo Araujo e Liana Espindola Guimarães na escala de recesso da Secretaria de Controle Interno, leia-se “excluir os nomes das servidoras Claudia de Azevedo Araujo e Liana Espindola Guimarães na escala de recesso da Secretaria de Controle Interno, no período de 02 a 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 637/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária , VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinte do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva para lotá-lo na Seção de Protocolo de 1ª Instância;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 638/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO MARCOS DOS REIS, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 639/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LÚCIA CASTILHOS FERREIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 640/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRESSA MANUELA CRUZ MEDEIROS, da lotação da Seção de Protocolo de 1ª Instância para lotá-la no Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 641/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MÁRCIA CORREA DA SILVA LOSADA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA CORREA DA SILVA LOSADA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 642/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARTHA DA SILVA CRISTINO da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARTHA DA SILVA CRISTINO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ - 3, MARTHA DA SILVA CRISTINO, no Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 149258"
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                        "149247": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 649/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n297\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n2\r\n\r\n129\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n112\r\n\r\n6\r\n\r\n182\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n124\r\n\r\n5\r\n\r\n150\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n13\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMÉLIA MUNOZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n5\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n338\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n89\r\n\r\n8\r\n\r\n135\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n6\r\n\r\n170\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n392\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n4\r\n\r\n216\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n114\r\n\r\n7\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n117\r\n\r\n4\r\n\r\n277\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n148\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n11\r\n\r\n194\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\n9\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n2\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n226\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n1\r\n\r\n270\r\n\r\n13\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n1\r\n\r\n211\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n197\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n102\r\n\r\n5\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n208\r\n\r\n8\r\n\r\n130\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n12\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4365\r\n\r\n52\r\n\r\n3499\r\n\r\n41\r\n\r\n1165\r\n\r\n0\r\n\r\n4890\r\n\r\n46\r\n\r\n6769\r\n\r\n149\r\n\r\n4444\r\n\r\n92\r\n\r\n4465\r\n\r\n1269\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 149247"
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                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01251-2003-022-01-01-7 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] AUTO VIACAO ALPHA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007401/00 - Rcte: JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 004777/D AB:SP 138139/D ] JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2001-068-01-00-5 - Rcte: JOAO BATISTA SOARES DA MATTA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-1997-030-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2002-055-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2005-059-01-00-8 - Rcte: Jose Brasiliano Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2002-023-01-00-0 - Rcte: VERA MARIA SOARES DE MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] VERA MARIA SOARES DE MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04289-2003-341-01-00-1 - Rcte: JAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CNS Cimentos S.A(atual denominacao de Projetos,Const e Montagens-FEM): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2003-006-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 065437/D ,] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2003-029-01-00-9 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2000-244-01-01-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Laercio Viana E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 042242/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2002-007-01-00-0 - Rcte: MARCO JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D AB:SP 072051/D AB:RJ 052039/D ] MARCO JOSE ANTONIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 149093"
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                        "149098": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00608-2005-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-59146\r\n\r\nRECORRIDA: ORIGINE CONTROLLATA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCIA ANDRADE COSTA OAB/RJ-80472\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. 00866-2005-007-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTES: ANDERSON CIDADE E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\nRECORRIDO: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE\r\n\r\nAdv.: NICOLA MANNA PIRAINO OAB/RJ-63627\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02750-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROSANE ROSA OAB/RJ-65493\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. TRT-RO-26716/99 (11ªVT/RJ RT-1131/95)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA MOTTA SILVA PEREIRA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955 \r\n\r\nRECORRIDA: RITA DE CÁSSIA MOTTA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. E DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149098"
                        ],
                        "149272": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quatro (04) processos\r\n\r\nProc. 00447-2005-018-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROGÉRIO COUTO BAPTISTA OAB/RJ-86962\r\n\r\nRECORRIDO: ACADEMIA OFICINA DE NATAÇÃO\r\n\r\nAdv.: SÍLVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI OAB/RJ-117805\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01041-2004-241-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ATIVPLUS ALIM LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERREIRA GOMEZ OAB/RJ-35930\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA OAB/RJ-116110\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01150-2004-521-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INDÚSTRIAS NUCLEARES BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255/A\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ HERMENEGILDO\r\n\r\nAdv.: ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA OAB/RJ-83994\r\n\r\nRECORRIDO: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nAdv.: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-118060\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02347-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ADALTON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ-93813\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00710-2005-052-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO OAB/RJ-95323\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO OAB/RJ-95323\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "149213": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO Nº 004/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA- 0558-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARILIA HAAG E SILVA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nLydia Martins Barreto\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nATO Nº 005/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA- 0560-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe \"C\", Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nLydia Martins Barreto\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nId: 149213"
                        ],
                        "149221": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 16.03.2007 nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-00686-2007-000-01-00-8, de ROGERIO MARIANO LEITE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 3.085 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-00685-2007-000-01-00-3, de VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 6.185 dias de tempo de serviço vinculados ao Regime Geral da Previdência e ao Regime previdenciário estatal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, incisos I e V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 149221"
                        ],
                        "148983": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n14.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00667-2007-000-01-00-1, de CRISTIANE DANTAS RAMOS. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art.217, incisoII, alínea “a”, da lei nº 8.112/90\";\r\n\r\nTRT-PA-00669-2007-000-01-00-0, de GUILHERME NICACIO CALBO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art.217, incisoI, alínea “a”, da lei nº 8.112/90\";\r\n\r\nTRT-PA-00734-2007-000-01-00-8, de : JOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ Defiro averbação de 1.507 dias ou 04 anos 01 mês e 17 dias , referentes ao tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90\";\r\n\r\n15.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-453/85, de HELOISA DRUMMOND DE MENDONÇA. Assunto: Retificação de Averbação de Tempo de Serviço. “De acordo. Inicialmente encaminhe-se ofício à servidora, juntamente com cópia do parecer retro para que se entender necessário, manifeste-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do mesmo”;\r\n\r\n16.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00686-2007-000-01-00-8, de RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ Defiro averbação de 520 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01\";\r\n\r\nTRT-PA-1330/93, de LUIZ CARLOS DA SILVA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Indefiro os pedidos de revisão de anuênios, contagem em dobro de férias não usufruídas e licença-prêmio, bem como considero prejudicada a retificação do tempo de serviço militar por já atendida a pretensão, nos termos da informação de fls. 27/29\". (a) Lydia Martins Barreto Diretora da SGP \r\n\r\nId: 148983"
                        ],
                        "149210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal exarado em 14/12/2006 no seguinte Processo:\r\n\r\nProcesso: 03545-2006-000-01-00-6 [PA]. Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assunto: Exercícios anteriores - reembolso de remuneração de servidores requisitados.\"Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 4.312,26(quatro mil, trezentos e doze reais e vinte e seis centavos) referente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reembolso de remuneração de servidores requisitados - a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente a dezembro de 2004. Remetam-se os autos à Divisão de Planejamento e Orçamento, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 149210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "149198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00903-2003-011-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA (NOVA DENOMINACAO) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 103173/D ] DARCLE MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2004-027-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] LUIZ CARLOS BEZERRA GARRIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02145-1996-056-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 052554/D ] OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2000-062-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064940/D ] EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2004-042-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 104325/D ] CELIO SANTOS LESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-020-01-40-6 - Agte: SONIA REGINA ROCHA DE AZEREDO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 047522/D ] SONIA REGINA ROCHA DE AZEREDO: Recebi hoje. Indefiro o processamento do agravo nos autos principais, uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ato 162/03 do C.TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. Em, 02.05.06. \r\n\r\nProc. 00212-2003-067-01-40-5 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINEIRAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 076076/D ] JOZELITA LUCIA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-1990-027-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2003-041-01-40-2 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2003-070-01-40-0 - Agte: CASTROL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066737/D ] MAURO CESAR PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-1996-421-01-40-1 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 066777/D ] DELAIR MARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2005-033-01-40-7 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 102251/D ] Alysson Prado Asseff: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00219-2004-029-01-40-1 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] HILDEBRANDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2004-016-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 070761/D ] JORGE JOSE DA SILVA, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-068-01-40-4 - Agte: Leda Veras Leal [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 043978/D ] Iza de Souza Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2004-032-01-40-9 - Agte: ALVARO BITTENCOURT [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2004-006-01-40-1 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 041442/D ] JOAO DANIEL GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-1990-027-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2003-011-01-40-5 - Agte: EDSON NELSON GARCIA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-1995-031-01-41-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 059400/D ] JOSE CARLOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2004-028-01-40-1 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 092878/D ] RICARDO AUGUSTO ALVES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2002-004-01-40-3 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 031247/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02149-1998-037-01-40-1 - Agte: EMPIRE COMERCIAL LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 046815/D ] APARECIDA JOSE TRISTAO DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-018-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 091271/D ] ELIZABETH SALDANHA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2003-021-01-40-5 - Agte: HERNANI RAMOS DE GUARANA GUIA [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-2005-054-01-40-3 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 075608/D ] Maycon Pires Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2004-006-01-40-5 - Agte: LUIZ SERGIO BACELAR LEAO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 058800/D ] ANDRE RIBEIRO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-2002-069-01-40-9 - Agte: JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2003-471-01-40-7 - Agte: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 005591/B AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLEMENTE, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2002-056-01-40-5 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 022469/D ] MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2002-072-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2002-341-01-40-6 - Agte: RIO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080032/D AB:RJ 000001/D ] WALACE BARBOSA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2004-022-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 053892/D ] SUELI MARIA ALVES CLIMAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2004-054-01-40-5 - Agte: MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 081739/D ] RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2005-033-01-40-0 - Agte: Antonio Soares Pereira de Almeida Neto [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03536-2002-241-01-40-8 - Agte: THEOTONIO MARQUES FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 002855/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00201-2004-052-01-40-7 - Agte: CLODOALDO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:SP 118843/D ] ELETROLUX DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2004-015-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] EDNA ISABEL DE ASSUMPCAO LOUREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2003-072-01-40-2 - Agte: OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 076260/D ] RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, RADIO CLICK SERVICOS INTERATIVOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2003-010-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] HELIO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-056-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 001415/B ] CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2004-049-01-40-5 - Agte: CEG COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 095180/D ] MARCELA DA FARIAS PAULO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2004-020-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 001415/B ] MANUEL BONFIM NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2005-033-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Alan Machado de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2004-030-01-40-7 - Agte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] JOSE LUIZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2004-205-01-40-1 - Agte: RILDO ANGELO BARCELLOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2004-009-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2003-441-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 104564/D ] PAULO CESAR SOUZA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2004-060-01-40-0 - Agte: SERGIO MORAES REGO BANDEIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-41-3 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB:RJ 059596/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2005-033-01-40-7 - Agte: Jose Geraldo Amorim Silveira [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 074023/D ] Condominio da Vila Sao Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2003-005-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] SEVERINA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2005-007-01-40-0 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 086986/D ] Leandro Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2003-046-01-40-0 - Agte: NEWTON JOSE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 105161/D ] JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2003-056-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 015446/D ] GILSON SANTOS DA SILVA, VIATEC LTDA: Defiro na forma do item 2, paragrafo unico, letra C da IN-16/99 do C. TST. Mantenho o despacho agravado. Intime-se a parte contraria para contraminuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00204-2004-061-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] ANDREA GOMES RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2005-461-01-40-7 - Agte: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 064420/D ] ROSA MARIA FONSECA DA CUNHA, PREDIAL SERVICO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2003-009-01-40-0 - Agte: GD5 MODAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 040866/D ] ANA CRISTINA RAMOS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-028-01-40-2 - Agte: Ivan de Souza Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2004-034-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 068927/D ] TEREZINHA MOURA BRASIL MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2004-029-01-40-0 - Agte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-016-01-40-3 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Octavio Henrique Alves de Sales: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2002-053-01-40-2 - Agte: APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002478/D ] CLUBE MILITAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2004-025-01-40-4 - Agte: ELIZABETH MONTASSIER [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2002-054-01-40-2 - Agte: Antonio Sfirri [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2003-055-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] MARCIO PINTO PAES LEME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-055-01-40-3 - Agte: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 082257/D ] ROSEMERE DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2002-070-01-40-4 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 067993/D ] UCILAINE DE PAULA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2004-005-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 065662/D ] TATIANA MARIA DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2004-069-01-40-1 - Agte: SYNOVATE DO BRASIL SA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 093969/D ] DENYS DE ARAUJO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2003-261-01-40-4 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] ANDRE RICARDO RONDON, VIACAO ESTRELA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2003-012-01-40-6 - Agte: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Macio Sereio Dias OAB:SP 114579/D AB:RJ 096358/D AB:SP 114579/D ] PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA, RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-1999-202-01-40-3 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 084012/D ] MAURICIO PATRICIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-40-2 - Agte: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2001-041-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 068528/D ] MARCIO RIBEIRO AROUCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2004-031-01-40-8 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2003-048-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108922/D ] DAISE SOARES GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 052770/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02878-1992-029-01-40-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO R DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 017117/D ] MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] MARIA HELENA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01958-2004-431-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 072001/D ] FREDERICO BIANOR FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2000-044-01-40-3 - Agte: KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2004-025-01-40-8 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 050833/D AB:SP 079797/D ] FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ, BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2003-032-01-40-0 - Agte: GO GO GIRLS BOITE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 030539/D ] ELIAS MORIGGI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] DEVANIL JOSE DE SOUZA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2004-042-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2004-027-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 000001/D AB:RJ 068693/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2004-042-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 034359/D ] LUIS EDUARDO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] ADEMIR PALACE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2001-047-01-40-4 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 083266/D ] ROSILENE CARVALHO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02454-1982-008-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 005615/D ] PEDRO VICENTE FILHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2003-041-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Patricia Sylvan Neves OAB:RJ 001671/B AB:RJ 048355/D ] SERGIO CUNHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2001-014-01-40-7 - Agte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060734/D ] ERODICE RODRIGUES DOURADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2004-039-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] JOSE VERISSIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2003-068-01-40-7 - Agte: WALLACE DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 070412/D ] SA DE OLEO GALENA SIGNAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2005-038-01-40-1 - Agte: Motel Windsor Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca OAB:RJ 102438/D AB:RJ 090698/D ] Maria Gorete Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2002-244-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 112501/D ] LUCIANO MOREIRA SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2003-242-01-40-2 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 042796/D AB:RJ 000001/D ] WALDIR MARTINS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2003-040-01-40-3 - Agte: AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Marilane Santos de Oliveira OAB:RJ 094422/D AB:RJ 010230/D ] VALTAIR DE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2004-050-01-40-8 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 000760/B ] GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2002-008-01-40-6 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 062318/D ] ROBERTO MANSILIA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2005-062-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 034359/D ] Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-028-01-40-4 - Agte: Luis Gonzaga da Costa Freitas [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2004-022-01-40-8 - Agte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 038355/D ] MOYSES SZWARCBARG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-1997-024-01-40-9 - Agte: Avignon - Importacao e Exportacao Comercio Ltda. [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 075975/D ] ESPOLIO DE PAULO DE SA ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 149198"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2007*\r\n\r\nDispõe sobre a criação de unidades administrativas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e alocação das funções comissionadas correspondentes, mediante transformação\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distância da cidade de Maricá até o centro da cidade de Niterói, a cujas Varas do Trabalho está afeta a prestação jurisdicional daquela localidade, é relativamente grande, dificultando o acesso de advogados, partes e testemunhas ali residentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de tornar mais acessível a justiça e mais célere a tramitação dos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o § 2º, do art. 5º, da Resolução Administrativa nº 09/2006 reserva ao Órgão Especial a criação de Posto Avançado de Varas do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a observação do funcionamento do Tribunal, a partir da reestruturação administrativa promovida com a Resolução Administrativa nº 09/2006 já permite identificar a necessidade de ajustes na nova estrutura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reestruturação administrativa levada a efeito pela Resolução Administrativa nº 09/2006 ficou diferida, a teor de seu art. 9º e respectivo § 2º, cabendo completá-la dentro das possibilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que com o Ato nº 2025/2006 ficaram adidas ao Gabinete da Presidência 28 (vinte e oito) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), aqui já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, das quais 2 (duas) já foram destinadas aos Postos Avançados de Paraty e de Rio das Ostras pelo Ato nº 2849/2006, ainda restando 26 (vinte e seis) a serem utilizadas para completar a reestruturação,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas, na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as seguintes unidades administrativas:\r\n\r\nI - 1 (um) Posto Avançado de Varas do Trabalho na cidade de Maricá, vinculado às Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII - na Divisão de Infra-Estrutura, da Secretaria de Logística, da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa,1 (um) Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, como subdivisão da Seção de Apoio às Varas da Capital.\r\n\r\nArt. 2º Ficam transformadas 4 (quatro) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) adidas ao Gabinete da Presidência pelo Ato nº 2025/2006, do total de 6 (seis) consideradas em seu art. 95, III, sem aumento de despesa e conforme discriminação no Anexo a este Ato, nas seguintes funções comissionadas:\r\n\r\nI - 1 (uma) função comissionadas de Chefe de Setor (FC-05);\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03).\r\n\r\nArt. 3º Ficam alocadas as funções comissionadas a que se refere o art. 2º desta Resolução às unidades administrativas do Tribunal criadas pelo seu art. 1º, conforme a seguinte discriminação:\r\n\r\nI - 1 (uma) função comissionada de Chefe de Setor (FC-05) ao Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03) ao Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nArt. 4º Ficam alocadas às unidades administrativas do Tribunal criadas pelo seu art. 1 º desta Resolução, 2 (duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) adidas ao Gabinete da Presidência, aqui já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, sendo as 2 (duas) restantes indicadas no art. 95, III, do Ato nº 2025/2006, conforme a seguinte discriminação:\r\n\r\nI- 1 (uma) ao Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - 1 (uma) ao Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nArt. 5º Fica ratificada a delegação contida no art. 9º da Resolução Administrativa nº 09/2006 em relação às 20 (vinte) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, que permanecem adidas ao Gabinete da Presidência, e que são aquelas a que se referem os artigos 96, 98, 99, 101 inciso II, e 104 incisos II e III, do Ato nº 2025/2006.\r\n\r\nArt. 6º Fica alterado o quantitativo de funções comissionadas constante do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006, já considerada a alteração promovida pelo Ato nº 2849/2006, da seguinte forma:\r\n\r\nI - passa a figurar no tocante a Órgãos de Jurisdição, Postos Avançados, 3 (três) FC-03 e 3 (três) FC-01 e o total de funções comissionadas correspondentes a Postos Avançados a 6 (seis), bem como o total de funções comissionadas dos Órgãos de Jurisdição passando a 520 (quinhentos e vinte) para o nível FC-03 e 115 (cento e quinze) para o nível FC-01;\r\n\r\nII - passa a figurar na Seção de Apoio às Varas da Capital, da Divisão de Infra-Estrutura, da Secretaria de Logística, da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, 1 (um) Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, com 1 (uma) FC-05 e 1 (uma) FC-01, passando o total correspondente de funções comissionadas da Secretaria de Logística a 6 (seis) FC-05 e 1 (uma) FC-01;\r\n\r\nIII - passam a figurar no total geral de funções comissionadas na estrutura da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa 46 (quarenta e seis) FC-05 e 6 (seis) FC-01;\r\n\r\nIV - passam a figurar no total geral de funções comissionadas na estrutura do Tribunal 840 (oitocentos e quarenta) FC-05, 713 (setecentos e treze) FC-03 e 145 (cento e quarenta e cinco) FC-01).\r\n\r\nArt.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nQTDADE\r\n\r\nNÍVEL DE FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQTDADE\r\n\r\nNÍVEL DE FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4\r\n\r\nFC-01\r\n\r\n6.271,80\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nFC-05\r\n\r\nFC-03\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n2.121,65\r\n\r\n4\r\n\r\n02\r\n\r\n5.556,08\r\n\r\n* Republicada para corrigir erro material\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2007\r\n\r\nPadroniza as vestes talares de serviço para uso dos magistrados no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de março de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item XV do artigo 15 do Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar as vestes talares de serviço para uso em serviço pelos senhores magistrados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A \"toga modelo de serviço\" deverá ser confeccionada em cetim \"peau d 'ange\", de cor preta, comprimento até o tornozelo, frente com decote tipo \"V\", com duas abas (palas), ajustadas por dois cordões trançados vermelhos, que terminam em borlas da mesma cor. Costas com franzido na altura da cintura e uma pala sobreposta, formando uma pequena capa (tipo marinheiro). Manga tipo \"sino\", longa, com franzido na parte superior e uma pala na junção com o ombro.\r\n\r\nArt. 2º As modificações ou a confecção de vestes talares serão custeadas pelo respectivo magistrado.\r\n\r\nParágrafo único. As vestes talares para utilização por novos magistrados serão confeccionadas a expensas do empossando, conforme modelo descrito no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "147513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-000191/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA. (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D); Réu: ESPÓLIO DE NIELSEN GOMES RODRIGUES (INVENTARIANTE NAELZA SILVA GOMES) (Adv. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770/D); “O requerimento veiculado na petição protocolizada pela inventariante, em 15 de dezembro transato, já foi cumprida, através do Ofício TRT-SEDI-Nº 32/97 (fls. 203/204). Trata-se, portanto, de petição ociosa e tumultuária. Intime-se, aguarde-se por 8 (oito) dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AR-000445/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: ALKYMIA RIO OFICINA DE PRODUÇÃO E PROJETOS CULTURAIS LTDA. (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D); Ré: CLÁUDIA BARRETO PIRES (Adv. Marco Antonio Tanus - OAB/RJ 126185/D); “Intimem-se as partes a dizer se há provas a produzir e, caso positivo, especificá-las, no prazo comum de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-AR-000330/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: JOSÉ DE AGUIAR BORGES (Adv. Ivani Luiz da Costa - OAB/RJ 64441/D); Ré: LEILA MARCIA FREIRE AZEVEDO RODRIGUES; “Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, dizer se persiste o interesse na presente ação rescisória, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos, com os autos da AR-331/00, com remissão ao inciso I do despacho de fls. 86-vº nestes autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "145025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-1114-2006-000-01-00-5 - AGRAVO REGIMENTAL - Des. PRIMEIRO VOTANTE JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (adv. Dra. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ nº 94279 ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: DANIELA ALONSO LEITE (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ nº 22105) ...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-1176-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Des. PRIMEIRO VOTANTE JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - 3º Interessado: CARLOS HUMBERTO MAETTE (Adv. Dr. Fábio Gomes Feres OAb/RJ 56839).\"Por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-449-2006-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL - Des. PRIMEIRO VOTANTE JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 2683-A) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: DELMO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho OAB/RJ nº 73557).\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 145025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "149199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00339/01 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ROBSON CARLOS MARTINS (Adv. David Peixoto Manhães-OAB/RJ-43092) - RÉU: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (ADV. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) - “...por unanimidade, julgar procedente o pedido de rescisão da r. sentença proferida pela MM. 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 767/98, e, em nova análise da causa, julgar procedentes em parte os pedidos contidos na reclamação trabalhista em referência, conforme parâmetros definidos na fundamentação e que passam a integrar o dispositivo. Custas de R$ 160,00 (cento e ssessenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00473/97 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ-16116)- RÉU: ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. Serafim Gomes Ribeiro-OAB/RJ-46933) - “...por maioria, julgar procedentes os pedidos para desconstituir a r. sentença proferida nos autos da RT 1.328/95 pelo MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e, em novo julgamento da causa, declarar a improcedência do pedido contido na referida reclamatória, com a inversão do ônus sucumbencial, nos termos da fundamentação supra. Custas da presente rescisória de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que tinha sido fixado na decisão rescindenda de fl. 23, pelo réu, isento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02888-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: THEREZINHA SOUZA MORAES (Adv. Simone Vieira Pina Vianna-OAB/RJ-82903) - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Elton Nobre de Oliveira-OAB/RJ-68058) “...por unanimidade, declarar a extinção do feito, relativamente às pretensões dos três primeiros autores, com base no que dispõe o art. 269, III, do CPC, além de julgar improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular, retificando-se a autuação para constar somente no pólo ativo o nome da quarta autora Therezinha Sousa Moraes, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00, pela autora remanescente, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03410-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MANGOTEC COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.José Rungério Monteiro -OAB/RJ-29170) - RÉU: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SÁ (Adv. Maurício Antônio Marques Ferreira-OAB/RJ-90682) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de depósito prévio e inépcia da inicial, acolhendo a impugnação ao valor dado à causa, para fixá-lo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos, impondo à autora o pagamento das custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01209-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: JOÃO FERNANDO PINTO DAS NEVES (Adv. Umberto Pereira Guimarães-OAB/RJ-25489) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Coautinho Daiha-OAB/RJ-85993) “...por unanimidade, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01804-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Leonardo Magalhães-OAB/RJ-96688) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. Aline Gorni Lyra-OAB/RJ-115832) “...por unanimidade, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01811-2006-000-01-00-6 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA ( Adv. Wilma Ramiro Villote-OAB/RJ-50521) IMPETRADA: MM. JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BRITO “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01920-2006-000-01-00-3 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv. Rodrigo de Freitas Soares-OAB/RJ-126716) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: FRANCISCA PEREIRA BRAGA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01946-2006-000-01-00-1 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv. Anadia Pereira da Costa-OAB/RJ-60671) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - TERCEIRA INTERESSADA: ROBERTA MENEZES DE ARAÚJO - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02367-2003-000-01-00-3 (MS) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: RENA PINHEIRO (Adv. Eugênio Correa dos Santos-OAB/RJ-51996) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03155-2005-000-01-00-5 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - TERCEIROS INTERESSADOS: WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS e OUTROS “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03184-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: JOAMIL ARRUDA DE ALBERNAZ (Adv. Sergio Mandelblatt-OAB/RJ-78509) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: GENILSON FARIA DA COSTA “...por unanimidade, confirmar a liminar para conceder em definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários.“\r\n\r\nProcesso 04639-2003-000-01-00-0 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira-OAB/RJ-78779) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA (Adv. Francisco Gregorio da Silva-OAB/RJ-66927) “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo Regimental, para deferir a liminar requerida pela impetrante (item “a” de fl. 15), suspendendo-se o ato que determinou a reintegração do terceiro interessado no emprego, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02888-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ENILDA DE MACEDO MORAES, EUFLOSINA ROSA DA SILVA NUNES, NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv. Simone Vieira Pina Vianna -OAB/RJ-82903) - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF: Despacho de fls. 171/172: “... com base no art.269, inciso lll, do CPC, julga extinto o processo c/ resolução de mérito...”.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Júd.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nId: 149199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "149133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01970-2004-000-01-00-9 - Rqte: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rqdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rqte: \"...por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do merito, condenando a requerente ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 03483-2004-000-01-00-0 - Aut: DAIANA FERNANDES DE MELO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 071785/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre R$ 3.000,00 (tres mil reais), pela autora, isenta por deferida a gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. 01899-2005-000-01-00-5 - Aut: GE Celma Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D ] Reu: Eduardo Silva Fernandes Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido da acao rescisoria. nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos autores.\" \r\n\r\nProc. 02356-2005-000-01-00-5 - Aut: Andrea das Neves Borges [Adv. Walber Pereira de Almeida OAB:RJ 060687/D ] Reu: Banco Bradesco S.A. Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre R$ 3.000,00 (tres mil reais), pela autora, isenta por deferida a gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. 03086-2004-000-01-00-9 - Ipte: BANCO BANERJ SA Ipdo: JUIZ TITULAR DA 2 VT/ SAO JOAO DE MERITI 3int: SARITA MARINHO Ipte: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo Impetrante, de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nProc. 00511-2005-000-01-00-9 - Ipte: Sindicato Trabalhadores Emp Bras Correios Telegrafos Similares Est RJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos Ipte: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01945-2005-000-01-00-6 - Ipte: Posto UM AF Souza Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Renato Arruda de Lima Ipte, 3int: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao por nao ocorrente qualquer omissao ou contradicao no corpo do acordao embargado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 149133"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA": {
                        "Atos": {
                            "145553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO AR - 0248/01 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Autores: HUGO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784). Réu: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dra. Roseana Mendes Marques - OAB/RJ 55356) “J. Defiro. Int. Rio, 06/03/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”; “J. Em face à retenção prolongada dos autos, por parte do patrono do Autor, devolva-se à Ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. Not. Rio, 06/03/2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145553"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "149153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01393-2003-058-01-00-1 - [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: I)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO(Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB-72198/D) - II) JOSEILDO ZEFERINO DA SILVA(Adv. Dr. Danielle do Carmo Verticchio -OAB 128850/D)-Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01571-2003-022-01-00-4 - [RO] -Embargos de Declaração - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: NICOMEDES SILVA NETO(Adv. Dr. Issa Assad Ajouz-OAB-37574/D)-Recorrido/Embargante: GALAXY BRASIL LTDA(Adv.Dr. Juliana Nunes-OAB-110642/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01076-2001-401-01-00-5- [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A(Adv. Dr Neuza Maria Lamy Rosário-OAB-0070181/D) - Recorrido: MIGUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA(Adv. Dr. Valentin Eliceu Aiolfi-OAB-0098207/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01061-2004-002-01-00-3-[RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: I)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO[MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO]-II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist. Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) - Recorrido: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ(Adv. Dr. Geraldo Henrique Ferreira-OAB-75487/D) - “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, não conhecer da remessa de ofício e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a condenação por litigância de má-fé e pagamento da multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00488-2005-032-01-00-7[RO] - Rel Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA(Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB-0041069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Adv. Dr: Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB-57570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a pagar a recorrente as horas extras conforme jornada declinada na inicial, durante os meses em que não houve a apresentação dos controles de ponto, bem como as horas extras habituais que ultrapassarem o acordo de compensação e, quanto àquelas destinadas à compensação, o pagamento a mais apenas o adicional, com a devida repercussão nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da inicial.”\r\n\r\n01193-2005-052-01-00-2]RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A(Adv.Dr. Celia Carvalho de La Pena-OAB-2560/D) - Recorrido: JOSÉ HENRIQUE DE MOTTA PIRAHY(Adv. Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB-12465/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 149153"
                            ],
                            "149182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00561-2005-056-01-00-0(RRPS) - Embargos de Declaração -Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: JORLENE RIBEIRO GOMES(Adv. Dr: Dalmo Luiz Marinho Ribeiro Gomes-OAB-43333/D) - Recorrido/Embargante: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA(Adv. Dr: Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB-67115/D) - “... conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, os acolho parcialmente para sanar omissão a respeito da metodologia para incidência da correção monetária, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00561-2005-070-01-00-7(RRPS) - Rel. Des. Edilson Gonaçalves - Recorrente: I) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS - CEG(Adv. Dr: Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB20283) - Recorridos: I) JOSÉ ARTEIRO MONTEIRO(Adv. Dr: Haroldo Paiva dos Santos-OAB-35388)- II) CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA(Adv. Dr: Tulio Claudio Ideses-OAB-95180) - “... conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 149182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "146442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-0090-2005-050-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENY STEVAUX CUMEIRA - OAB/RJ 31064/D) - RECORRIDO: GOURMET DO CAMPUS GÁVEA LTDA (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00114-2003-029-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RITA LUZIE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS - OAB/RJ 81857/D) - RECORRIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 38355/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00138-2005-058-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEX SANDRO PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: AUTO POSTO CHAMEGO DO PROJAQUE LTDA (Adv. WALTER PINHEIRO NEVES - OAB/RJ 60816/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, tendo notícia do erro material apontado, determinar que se proceda à retificação da fundamentação e, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, bem como aclarar a obscuridade efetivamente detectada para assegurar à ré a mesma oportunidade de produção de prova oral, quando da reabertura da instrução, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00247-2002-342-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00368-2004-028-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CREDICARD BANCO S.A. E OUTRO(S) (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - RECORRIDO: CAROLINA JARDIM MENDONÇA (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA - OAB/RJ 79919/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tendo-os por procrastinatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00441-2004-058-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: AUNY CHAVES LOPES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE - OAB/RJ 111264/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00505-2004-028-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. ENIO RODRIGUES DE LIMA - OAB/RJ 51302/D) e 2) ANTÔNIO JORGE MONIZ DE SOUZA (EMBARGANTE) (Adv. MARCELO SALLES MELGES - OAB/RJ 60019/D) - RECORRIDO: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO- 00559-2004-046-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) GERALDO ESTEVES DA SILVA (EMBARGANTE) (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D), 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDOS: 1) GERALDO ESTEVES DA SILVA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D), 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) e 3) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00632-2003-060-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LÚCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00723-1996-061-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LUPO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) ODÍLIA DA PAIXÃO FIGUEIRA (Adv.JANE DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 46385/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00727-2002-068-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) CELSO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para explicitar, ainda mais, a fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00874-2003-066-01-00-4- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADEMIR INACIO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - OAB/RJ 69768/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00880-2004-301-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)CARLOS EDUARDO MORAES (EMBARGANTE) (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES - OAB/RJ 35629/D) , 2)FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. DILCINEA DA SILVA REIS - OAB/RJ 112422/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01192-2004-025-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENY STEVAUX CUMEIRA - OAB/RJ 31064/D) - RECORRIDO: CAFÉ E BAR RIO CAMA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS - OAB/RJ 91667/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01427-2003-060-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)FÁBIO VAR GAS DE MELO (Adv. REINALDO CORREA MATTOS - OAB/RJ 70779/D) e 2)TNL CONTAX S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01430-2003-322-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: JEFFERSON DE FARIA RODRIGUES (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 104542/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01686-2004-003-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA (EMBARGANTE) (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D), 2) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D) - RECORRIDOS: 1) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D), 2) PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CELSO BARRETO NETO- OAB/RJ 71427/D) e 3) LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01712-2003-342-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RICARDO RODRIGUES ROSA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS- OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDOS: 1) INEPAR - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Adv. MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES - OAB/RJ 85088/D) e 2) CSN CIMENTOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para determinar a responsabilidade solidária das rés e condená-las ao pagamento de custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01810-2003-302-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ COELHO DIAS (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando efeito modificativo ao acórdão embargado, suprir a omissão, fixando custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01952-1997-073-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01)IZAQUIEL KOPERSZTYCH (EMBARGANTE) (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - OAB/RJ 66654/D) e 02) IBM BRASIL - INDÚSTRIAS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ 27733/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência de pressupostos materiais específicos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02070-2003-481-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ RIZZO E OUTRO(S) (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA - OAB/RJ 47758/D) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv.VEDIO FERNANDES BAPTISTA - OAB/RJ 65601/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02528-2003-342-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CÍCERO MOREIRA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS-OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-03101-2003-481-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. ANTONIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073/D) - RECORRIDO: GILBERTO BORGES CRUZ BOM (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI - OAB/RJ 108634/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-04364-2003-342-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146442"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01593-1990-281-01-00-2 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: WILLIAM DE SOUZA RANGEL - (Adv. Salatiel Andriola Pizelli - OAB/RJ 114429) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, devido ao flagrante erro material havido na decisão que homologou os cálculos de fls. 517, é determinada a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01846-2001-015-01-00-9 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSS (Assist. Procurador Federal Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Agravados: ANA LUCIA GRACIA DA ROSA - (Adv. Sabrina Magalhães Carneiro - OAB/RJ 104242) e CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA. - (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e provimento do feito”. \r\n\r\nPROCESSO 02125-2001-281-01-00-9 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - (Assist. Procurador Geral do Município Dr. José Olímpio dos Santos Siqueira - OAB/RJ 98510) - Agravado: JUSSARA VIANA CARDOZO - (Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB/RJ 74107) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01047-2004-060-01-00-0 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA - (Adv. Paulo R de Melo - OAB/RJ 18761) - Recorrido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar ao reclamante os valores referentes aos depósitos do FGTS, de conformidade com o disposto no artigo 19-A da Lei nº 8.038/90. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 pelo reclamado, isento do pagamento, na forma do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01590-2001-004-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ABB LTDA. - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Recorrido: JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO - (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149251"
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                            "149010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00121-2003-010-01-02-0 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOHENE NUNES - (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ 62325) - Embargados: TRANSPREV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. - (Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01084-2004-225-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Embargados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01590-2004-062-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Embargado: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS - (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367)- “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01900-2003-018-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Embargado: LEALDO DO ESPIRITO SANTO LEAL - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03102-2004-242-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS - (Adv. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638) - Embargados: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS - (Adv. João Batista Poubel - OAB/RJ 5640) e DILSON NEVES CHAGAS - (Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira - OAB/RJ 77800) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149010"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00782-1993-025-01-00-6 AP J 074166 D J 077988 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00596-2004-037-01-00-0 AP J 070089 D J 041069 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00689-2004-401-01-00-8 AP J 031047 D J 036762 D ). \"...por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça para isentar o agravante do pagamento das custas e, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01113-1997-072-01-00-2 RO J 016162 D J 055264 D J 019308 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, acolher as razões do Banco Itaú SA para, reformando a decisão primária, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa, observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamante. Prejudicado a análise do recurso do segundo reclamado.\"\r\n\r\n01895-2001-342-01-00-0 RO J 088967 D J 115578 D O J 095704 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a prescrição extintiva e a quitação arguida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00989-2002-014-01-00-9 RO J 022105 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir horas extras a partir da sexta e de set/ 98, considerando a jornada de oito horas diárias, com uma hora de intervalo alimentar, além de mais duas horas extras mensais , a partir de 1999, além de reflexos e do adicional de 50%, conforme for apurado em regular liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso do reclamado. \"\r\n\r\n00712-2003-066-01-00-6 RO J 068420 D J 076160 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00864-2003-030-01-00-9 RO J 052987 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. \"\r\n\r\n01809-2003-342-01-00-0 RO J 00760 B J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.\"\r\n\r\n03971-2003-342-01-00-3 RO J 035466 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n00022-2005-022-01-00-4 RO J 020916 D J 117055 D J 063306 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. Decisão embargada.\"\r\n\r\n00052-2005-037-01-00-0 RO J 059761 D ). Recorrido/Emb.: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ nº 25940 ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, deferindo-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, e mantendo-se a v. decisão embargada nos demais aspectos. \"\r\n\r\n00256-2005-451-01-00-0 RO J 100987 D J 064413 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00639-2005-471-01-00-2 RO J 088922 D J 081980 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00840-2005-049-01-00-6 RO J 117816 D ). Recorrido: Nova Prata (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ nº 80181-D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00855-2005-057-01-00-9 RO J 087367 D J 070270 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão proferida, julgar IMPROCEDENTE o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n00881-2005-005-01-00-8 RO J 039529 D J 028904 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o saldo de salários do mês de julho(item f do petitum) e a verba honorária à base de 15% sobre o valor dado à causa.\"\r\n\r\n01066-2005-039-01-00-3 RO J 027439 D J 081017 D J 081017 D J 027439 D J 045513 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, no que concerne à gratuidade de justiça e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado no que tange aos recolhimentos fiscais. \"\r\n\r\n01249-2005-035-01-00-3 RO J 085206 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01341-2005-003-01-00-9 RO J 027439 D J 098443 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02107-2005-322-01-00-1 RO J 046648 D J 122952 D ). \"...por unanimidade, acolher a alegação preliminar e anular o processo a partir de fls. 32, devendo ser reaberta a instrução, prosseguindo-se o feito com a desconsideração da revelia imposta à ré.\"\r\n\r\n00175-2004-066-01-00-5 RO J 081241 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, apenas para que seja observado o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema de época própria e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante quanto ao tema da gratificação condicional de assiduidade. \"\r\n\r\n00541-2004-060-01-00-8 RO J 012203 D J 029937 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00623-2004-006-01-00-7 RO J 098480 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos.\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da autora, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças de gratificação semestral e de gratificação ajustada, além da integração da ajuda alimentação. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário\r\n\r\nId: 130158"
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                            "145036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP-864-1996-302-01-00-4 - Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: BANCO ITAU S/A (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ nº 9912) Agravado: EDIRLE PEREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ nº 35629) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de atualização, devendo ser observado, no que toca à correção dos valores históricos, o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21de março de 2007\r\n\r\nClaudete araujo-Analista Judiciario\r\n\r\nId: 145036"
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                        "Atos": {
                            "148977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: 00037-2004-070-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA- (Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB / RJ 86424); II) RAQUEL TEPPER SZAJDENFISZ (Dr. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA OAB/RJ 121321/D) Recorridos os mesmos. Tomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 164 “ ....Vistos, etc. Investe o reclamante contra a decisão de fls. 150/157, na forma do requerimento de fls. 159. Opõe-se a ré à reparação pretendida (fl 163). Com efeito, a peça de ingresso (fl. 3), claramente indica a data de JANEIRO DE 2000, quando faz referência à alteração contratual perpetrada pelo empregador. Observe-se que o contestante (fl 66) a ela se reporta. Neste mesmo sentido, foi direcionado o apelo empresário a fl 127. O artigo 833, da Consolidação das Leis do Trabalho é de clareza cristalina ao autorizar correção de escrita (digitação) que possa macular de vício o Acórdão, de ofício, ou através de requerimento da parte. Pelo que, com supedâneo no referido preceito legal, determino a correção do Acórdão para que passe a constar como data correta da alteração contratual JANEIRO DE 2000, e não, JANEIRO DE 2001, conforme anteriormente apontado. Da presente, dê-se conhecimento às partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 148977"
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                            "149156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00724-2006-037-01-00-8 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA DE FATIMA CERUTI - (Dr(ª). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS - OAB/RJ 115694/D); Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(ª). NATALIA SOBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01215-2004-031-01-01-5 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA - (Dr(ª). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN OAB/RJ 136368/D); Agravado(s): I) SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr(ª). ERONILDES FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 53111/D); II) GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(ª) FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA OAB/RJ 5044/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deficiência de traslado argüida pela primeira agravada, em contraminuta; conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita, dispensando o agravante do pagamento das custas e determinando, conseqüentemente, o processamento do recurso ordinário, cujo seguimento foi obstaculizado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01454-2003-049-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - (Dr(ª). MARCUS FREDERICO DONNICI - OAB/RJ 70700/D); Recorrido(s): RONALDO BERROQUI POSSAMAI (Dr(ª). PAULO CELSO FLORES FIUZA - OAB/RJ 50477/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01494-2005-032-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OSWALDO MELE - (Dr(ª). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D); Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a pagar ao reclamante diferenças de horas extras em razão da inobservância do divisor de 220 horas, com os percentuais previstos nas normas coletivas, e, em conseqüência, a integrar essas diferenças no cálculo das férias, 13º salários, repousos semanal remunerado e FGTS. Declara-se a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 29.09.2000. Admite-se a dedução da contribuição previdenciária. A época própria para a correção monetária é o 1º dia útil do mês subseqüente, observados os parâmetros constantes da fundamentação desse aresto. Ante à inversão da sucumbência, condena-se, ainda, a ré ao reembolso das custas adiantadas pelo reclamante. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01606-2005-063-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DEMETRIUS DOS SANTOS LEAO - (Dr(ª). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA - OAB/RJ 44432/D); Recorrido(s): MERCK S/A (Dr(ª). CRISTIANE MARQUES DE MORAES - OAB/RJ 75285/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras, acrescidas do adicional de 50%, no período de 01.01.2001 até 31.12.2001, devendo ser considerada a jornada declinada na inicial; b) a integração das horas extras deferidas no cálculo do repouso semanal remunerado, FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário exigíveis no período supramencionado. Observe-se a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte e a dedução da contribuição previdenciária. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 304,00, calculadas sobre R$ 15.199,75, valor arbitrado à causa para os efeitos processuais...”\r\n\r\nPROCESSO: 01636-2004-038-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDSON VANDERLI REIS MIRANDA - (Dr(ª). SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ 79682/D); Recorrido(s): I) ZBM BEER TRANSPORTES LTDA (Dr(ª). GISELLE DUTRA DOMINGUES - OAB/RJ 96171/D); II) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01649-2004-302-01-01-4 AI - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GUILHERME FELIPE OLIVEIRA DO VALLE (Embargante) - (Dr(ª). MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO OAB/RJ 78818/D); Agravado(s): TALISMÃ CASA LOTERICA LTDA (DR(ª). MARCELO MORAES CRUZ OAB/RJ 63429/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01728-2004-461-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); Recorrido(s): I) MOYSES BATISTA DOS SANTOS (Dr(ª). LUCILENE SOARES - OAB/RJ 93313/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª) DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) . “...por unanimidade, conhecer do recurso. exceto quanto à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por inexistir condenação ao pagamento desta parcela, faltando, portanto, interesse para o recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento de férias vencidas (2003/2004) acrescidas do adicional de 1/3; e os honorários advocatícios; b) determinar que sejam utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado para a atualização monetária. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01756-1987-015-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): FUNDAÇÃO OSWLADO CRUZ (PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ); Agravado(s): GILBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA (DR(ª). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA OAB/RJ 14197/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de origem, determinando seja observado para cômputo dos valores referentes à dedução da cota do Imposto de Renda, o cálculo de fl. 239.”\r\n\r\nPROCESSO: 01760-2001-006-01-00-6 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); Recorrido(s): PAULO SERGIO MELLO (Dr(ª). JEANE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - OAB/RJ 97065/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01963-2005-241-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): ARLENE MATOS PEREIRA (Dr(ª). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - OAB/RJ 120789/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento das horas referentes à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos, b) determinar que seja observada a correção monetária na forma da Súmula n° 381 do TST e; c) que a contribuição previdenciária e o imposto de renda sejam suportados por ambas as partes.” \r\n\r\nPROCESSO: 02012-1992-021-01-00-1 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (IBGE INST BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA); II) IBGE INST BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (embargante) - (Dr(ª). HENRIQUE BELFORT VALLADÃO FILHO - OAB/RJ 22224/D); Recorrido(s): VALERIA PEREIRA FRANCO (Dr(ª). PAULO HAUS MARTINS - OAB/RJ 69406/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para, sanando a omissão apontada, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado, tanto na parte da fundamentação, quanto no dispositivo, o seguinte: “Limita-se a condenação a 10.12.1990, pois com a implantação do Regime Jurídico Único, cessou a competência da Justiça do Trabalho para a apreciar a matéria”, imprimindo, conseqüentemente, efeito modificativo ao acórdão de fls. 239/242.”\r\n\r\nPROCESSO: 02226-2005-241-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOANILDA MARIA DOS SANTOS - (Dr(ª). ANIBAL BRUNO NETO - OAB/RJ 45444/D); Recorrido(s): PIZZERIA MANGIARE IN FAMIGLIA LTDA (Dr(ª). DAYSE KUBIS BAUMEIER - OAB/RJ 96948/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada ao pagamento de: a) verbas resilitórias - aviso prévio; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12 ante a projeção do aviso prévio); décimo terceiro salário proporcional (5/12 ante a projeção do aviso prévio); FGTS de todo o período acrescido da indenização adicional de 40% pela dispensa imotivada; indenização substitutiva pela não entrega da documentação hábil ao recebimento do seguro-desemprego ante a omissão da ré; b) horas extras com o adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada para repouso e alimentação com reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado e de ambos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS, inclusive a indenização de 40% pela dispensa imotivada. A contribuição previdenciária incidirá sobre as horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio e 13º salário, discriminada mês a mês e admitida a dedução da participação da empregada no custeio. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais...”\r\n\r\nPROCESSO: 02597-2004-341-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MONICA GOMES CALIXTO RIBEIRO (Dr(ª). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA - OAB/RJ 76076/D); Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Dr(ª). ALINE MENEZES CORREA - OAB/RJ 117580/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 03766-2003-341-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO e outro - (Dr(ª). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D); II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925/D). Recorrido(s): os mesmos . “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso da reclamante, para, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso da recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO: 04187-2003-342-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ARMANDO JOSE STOCKELER MENDONÇA - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, determinar que os documentos de fls. 67/90 sejam desentranhados dos autos e, de ofício, alterar o comando de extinto com julgamento do mérito, pelo de Extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 014829/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA - (Dr(ª). HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76490/D); Recorrido(s): BANCO ALVORADA S/A (Dr(ª). PATRICIA PEREIRA DE OLIVERA - OAB/RJ 100943/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar à reclamante horas extras nos limites fixados na fundamentação do acórdão, conforme restar apurado em liquidação, além dos reflexos ali discriminados, observada a prescrição das parcelas anteriores a 22.09.92 e a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 017720/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TECHNE ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA - OAB/RJ 97877/D); Recorrido(s): GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(ª). JONAS DA SILVA CAETANO - OAB/RJ 47098/D). “...Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 17.720/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, remetam-se ao eminente Desembargador Revisor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 149156"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "136481": [
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-1910/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Agte: ÁUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis - OAB/RJ nº 64.215) - Agda: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COUTO LTDA. (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ nº 73.386) - “por unanimidade, homologar a restauração dos autos da reclamação trabalhista nº 1040/2001, conhecer do agravo de instrumento e a ele dar provimento para reconhecer ao trabalhador o direito à gratuidade de Justiça, afastando-se o obstáculo a que fosse admitido o seu recurso ordinário, sendo determinada a re-autuação destes autos, para que se proceda ao julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, o qual deverá ser distribuído a um dos membros desta 2ª Turma, mediante compensação, sendo certo que a reclamada deverá ser intimada a oferecer contra-razões a esse recurso ordinário (pois a ele se negou seguimento assim que interposto).”\r\n\r\nTRT-AP-00838-1995-003-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Agte/Agdo: JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (Drª Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ nº 39.529) - Embgdo/Rcte/Rcdo: BANCO BANDEIRANTES S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 74.145) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Ferreira de Carvalho e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-RO-01600-2001-201-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcte/Rcda: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ nº 9.379) - Embgdos/Rctes/Rcdos: DAVID FAUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ nº 88.598) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-6888/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcte/Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ nº 67.115) - Embgda/Rcte/Rcda: EDILEUSA LOPES UTRINI (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ nº 74.166) - “por unanimidade, homologar a restauração dos autos da reclamação trabalhista nº 1139/2000, distribuída à MMº 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, remetida, à 2ª Instância, para o julgamento de recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo reclamado, sendo registrada sob o nº R.O. 006888/01.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 136481"
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                        "137271": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00501-2006-048-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ATL TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcda: LUANA DANIELLY CORREIA LEMOS (Drª Anna Elisa Rocha China Leal - OAB/RJ nº 78.391) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a aplicação dos índices de correção monetária de acordo com a Súmula nº 381 do C.TST, mantidos os valores da r. sentença, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00761-2005-052-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Dr. Aurélio Pires de Carvalho - OAB/RJ nº 65.803) - Rcdas: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP nº 101.855) E LOUSANO INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00798-2006-007-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ TEODORO DOS SANTOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ nº 5.615) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ nº 111.335) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela Reclamada e já pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau, restando prejudicada a apreciação do mérito propriamente dito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137271"
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                        "149164": [
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00277-2005-201-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Drª Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ nº 73.026) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ nº 90.173) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo D. Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00342-2005-037-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TANIA BEZERRA DOS SANTOS (Drª Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ nº 98.631) - Rcdos: NOVA CANAÃ-CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o 2º Reclamado no pagamento das verbas deferidas ao Reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Outrossim, manter o valor arbitrado da condenação de R$ 11.000,00 e custas de R$ 220,00, das quais isento o 2º Reclamado.”\r\n\r\nTRT-RO-01695-2005-202-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: MARLI SILVA DE PAIVA (A/C Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Muniicípio de Duque de Caxias) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ nº 90.173) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 149164"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00508-2005-205-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SONIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA (Dr. Wanderley Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 147971"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                            "149137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00114-1991-037-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45468/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Tomar ciência o 2º Recorrente/Recorrido do despacho de fls.567 - “...III) Defiro vista dos autos fora do cartório por 05 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 149137"
                            ],
                            "146518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00295-2003-035-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: AVA INDUSTRIAL S.A (Adv.João Pedro Eyler Povoa-OAB/RJ-88922/D) Agravado: EDUARDO MANUEL DESLANDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.Carlos Roberto Santana Dias-OAB/RJ-117759/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01420-2006-030-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv.Alcineo Lima Correa-OAB/RJ-39244/D) - Agravado: GERALDO LEITE BRANDÃO (Adv.Luiz Gonçalves Marques-OAB/RJ-42131/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00139-2006-019-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MAT - INCÊNDIO S.A (Adv.Miguel Archanjo Ferreira Duarte-OAB/RJ-46271/D) - Recorrido: DAVI LOPES DA SILVA (Adv.Francisco das Chagas Cassiano Sousa-OAB/RJ-95134/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção, argüidas em contra-razões, em conhecer do recurso do autor, em rejeitar as preliminares de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e de inépcia do pedido de horas extras e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00494-2006-014-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv.Walter Pinheiro Neves-OAB/RJ-60816/D) - Recorrida: VALERIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv.Manoel Messias de Gois-OAB/RJ-64742/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Posto Manequinho Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos esposados no voto”.\r\n\r\nRRPS-00794-2005-011-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOVIANO DE CASTRO (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, e condenar a ré a pagar o autor, no prazo legal, as diferenças da multa de 40% a serem calculadas sobre o montante apurado perante a Justiça Federal. Mantido o valor fixado para as custas. Juros e correção monetária ex vi legis. Invertido o ônus da sucumbência. A parcela deferida tem natureza indenizatória. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00226-2006-531-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS) e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv.Iza Marcia Pacheco de Rezende-OAB/RJ-78770/D) - Recorridos: PAULO DELGADO GARCIA (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) e SERGIO ALMIR FERNANDES (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário e, no mérito, em dar-lhes provimento e, nos termos da fundamentação do voto, reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os recorridos do pagamento das custas, consoante as disposições do artigo 790, § 3º, da CLT”.\r\n\r\nRO-00226-2006-049-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418/D) e ELIZABETH SILVA VIANA (Adv.Ricardo Moreira da Silva-OAB/RJ-75764/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00339-2005-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DARCINO BARBOSA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) - Recorrida: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.Alexandre Barbosa-OAB/RJ-65750/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Darcino Barbosa e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00380-2005-461-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ARAGUACI ANDRADE DE MESQUITA (Adv.Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861/D) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ-54135/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00415-2005-431-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv.Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ-31456/D) - Recorrido: SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.Oscar Muquiche Baptista-OAB/RJ-59796/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provmento”.\r\n\r\nRO-00735-2006-051-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA E OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GONÇALO GONÇALVES SOARES (Adv.José Edmar dos Santos-OAB/RJ-73852/D) - Recorrido: HOTEL ATLÂNTICO COPACABANA LTDA (Adv.Fernando Antonio Araujo Lima-OAB/RJ-29304/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento das horas suprimidas de intervalo para refeição com o adicional de 50%, de acordo com o art. 71, § 4º, da CLT, com os respectivos reflexos, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00736-2005-043-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A (Adv.Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308/D) - Recorridos: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e JOSÉ EVANDRO BARBOSA (Adv.Hilma Coelho Van Leuven-OAB/RJ-32720/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de pressuposto para o prosseguimento válido e regular do processo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00750-2005-205-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) - Recorrido: ARMANDO LUIZ LEITE DE LEMOS (Adv.Nelson Soares Cordeiro-OAB/RJ-66222/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Limpacol Comércio e Serviços Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00753-2002-025-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (Adv.Celestino da Silva Neto-OAB/RJ-87470/D) e CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS (Adv.Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ-35629/D) - Recorridos: AÇÃO E SOLIDARIEDADE (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- Dr. Renata Alice Bernardo Serafim-OAB/RJ-127373) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00789-2006-501-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA GOMES (Adv.Sergio de Souza Rangel-OAB/RJ-86747/D) - Recorrida: DROGARIA GABRIEL DE NILÓPOLIS LTDA ME (Adv.William Rodrigues Santos-OAB/RJ-45351/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a existência do vínculo empregatício, julgar procedente , em parte, o pedido, e condenar a recorrida: a) anotar a CTPS do reclamante, tendo o dia 05/05/2003, como data de admissão e 17/12/2003, como data de demissão, bem como o salário mensal de R$ 750,00; b) pagar: 1) aviso prévio; 2) férias proporcionais de 8/12 acrescidas de 1/3; 3) 13º salários proporcionais (08/12); 4) 04 horas extras semanais, com o adicional de 50%; 5) salário de 12 dias; 6) multa do art.477, § 8º, da CLT; 7) entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pelos depósitos acrescidos da multa de 40%, 8) guia para recebimento do Seguro Desemprego, obrigação que será convertida em indenização na hipótese de não recebimento pelo autor por culpa da ré; e 9) salário de 17 dias do mês de dezembro. Recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, na forma dos artigos 43 e 44, da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92 e Provimentos nº03/84 e 01/96 da CGJT (Súmula 368 do Col. TST). Juros de 1% ao mês, e atualização monetária computada a partir do dia subseqüente ao vencimento de cada obrigação (Súmula 381 do Col. TST). Custas de R$ 280,00 pela reclamada, calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 14.010,00\".\r\n\r\nRO-00852-2002-056-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D)- Recorrido: NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv.Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01149-2005-541-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: FABIAN DE OLIVEIRA (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A (Adv.Rogerio José de Souza-OAB/RJ-73835/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fabian de Oliveira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01184-2004-060-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ROSEMBERG DE LIMA BENICIO (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01231-2006-247-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ELEVADORES ALT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Nanete Salazar da Mata-OAB/RJ-26837/D) - Recorrido: VALTER LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv.Moises Neves da Silva-OAB/RJ-64393/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01278-2005-341-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DJANIR DE SOUZA LOPES (Adv. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho-OAB/RJ-86141/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01359-2005-016-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA FERRO (Adv.Marcia Lorenzo da Silva-OAB/RJ-79679/D) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.Rogerio Peres Fernandes-OAB/RJ-94218/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado a pagar como hora extra ficta a relativa à supressão do intervalo intrajornada identificado nos cartões de ponto de fls.69/76, com base no art. 71, § 4º, da CLT, com repercussão no Repouso Semanal Remunerado, bem como diferenças decorrentes nas parcelas de aviso prévio, férias + 1/3, trezenos e FGTS do período em referência, no prazo de 08 dias. Juros e correção monetária ex vi legis. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a parcela deferida, por ter natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Determinado que se observe dispõe o art. 46, § 1º, da Lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº01/96 no que tange ao Imposto de Renda. Determinado a expedição de ofícios ao INSS e a Receita Federal. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o réu reembolsar ao autor a importância que este desembolsou a idêntico título, mantida o valor da condenação”.\r\n\r\nRO-01367-2005-041-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RISONEIDE BATISTA DA SILVA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) - Recorrida: SANTA MARIA DA LAPA CONFECÇÕES LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir horas extras, remuneradas com adicional de 50%, as horas de trabalho excedentes da oitva diária e quadragésima quarta semanal, considerando-se os horários constantes dos controles de ponto acostados aos autos, e no período faltante, pela média da jornada, fazendo jus a autora à diferença de repouso, férias com um terço, décimo terceiro e FGTS (inclusive com 40%), pela integração das horas extras, bem como para deferir a multa do art. 477 da CLT”.\r\n\r\nRO-01392-2005-003-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv.Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340/D) - Recorrido: WALDIR OLIVEIRA (Adv.Rogerio Vinhães Assumpção-OAB/RJ-59400/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01738-2001-062-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ERMILSON DA SILVA GUEDES (Adv.Francisco Gregorio da Silva-OAB/RJ-66927/D) - Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.João Adonias Aguiar Filho-OAB/RJ-27310/D) e CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv.João Adonias Aguiar Filho-OAB/RJ-27310/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01945-2004-014-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv.Fabricio Carvalho de Freitas-OAB/RJ-115694/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, em rejeitá-los, pois não restou configurada a omissão apontada no julgado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 146518"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 1472/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ISAIAS CAVALCANTE (Dr.: Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395 ) - Agravado: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.: Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ - 76297) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que , transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito .” \r\n\r\nAP - 2312/99 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80607) - Agravado: EDGARD BATISTA (Dr.: Carla Gomes Prata - OAB/RJ - 80027) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos, e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 92/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr.: Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB/RJ - 84766 ) - Recorrido: JOÃO PORTO (Dr.: Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ - 39571) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de nulidade processual e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 20% do FGTS pela não realização de recolhimentos de diferenças.” \r\n\r\n01139.2001.342.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ - 66242) - Recorrido: FRANCISCO PROCOPIO DE MOURA (Dr.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta como responsável pelos débitos da 1ª reclamada, mantida a multa por embargos de declaração protelatórios. E em aplicar à recorrente multa de 1% do valor da causa, condenando-a ainda a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 2004/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ - 107779) - Recorrido: ALBERTO DE SOUZA BRIGAGÃO FILHO (Dr.: Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ - 67993) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de Gratificação Semestral e ajuda-aluguel, com os respectivos reflexos, bem como a determinação prévia de que a liquidação se faça mediante perícia. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.” \r\n\r\nRO - 3310/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE SALET SLEIMAN (Dr.: Armando dos Prazeres - OAB/RJ - 62286) - Recorridos: I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.: Giancarlo Borba - OAB/RJ - 86930) e II) BANCO ITAU S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S.A.) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a argüição de ausência de condições da ação em face da 1ª reclamada (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., em liquidação judicial) para, em relação a esta, extinguir o processo sem julgamento de mérito, e, no mais, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a recorrida a pagar ao reclamante diferenças salariais correspondentes aos salários dos meses de maio de 1992 a outubro de 1993, bem como reflexos dessas diferenças em férias com adicional de 1/3, 13º salários e prorrogação, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação imposta à recorrida em R$ 4.000,00 com custas proporcionalmente de R$ 80,00 deduzidas as já pagas pelo reclamante e que lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 5408/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVIANE DOS SANTOS NUNES (Dr.: Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ - 30715) - Recorrido: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Dr.: Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ - 77410) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastada a extinção do processo sem julgamento de mérito quanto aos itens a, b, c, d, e, f, g, j e k do rol de pedidos, condenar a reclamada a baixa na CTPS da reclamante com data de 26/1/00, e pagar-lhe 13º salário de 2000 (12/12), férias 98/99 (+1/3), férias 99/00 (+1/3) na razão de 6/12, e salários vincendos, de 18/1 a 26/1/00, tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas proporcionais de R$ 20,00 que, já pagas pela reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 6313/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) WLADIMIR BARRETO ALVES (Dr.: Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25833) e II) COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr.: Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ - 47522) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao do reclamante para que na apuração de horas extras, de 2ª a 6ª feira, a hora de saída seja considerada às 17:00h; e ao da reclamada para excluir da condenação a dobra das diferenças salariais por premiação de vendas, que ficam devidas de forma simples. Dado o provimento a ambos os recursos, envolvendo valores que se estimam equivalentes, sem alteração no valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 7016/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.: Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ - 93931) - Recorrido: MARCO ANDRADE DA SILVA (Dr.: Marta Maria Dantas - OAB/RJ - 77890) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa imposta na sentença com base no art. 652, d, da CLT, e para que as diferenças salariais pela equiparação salarial sejam apuradas considerando-se diretamente a equiparação nos meses de dezembro de 1991 e janeiro de 1992, a partir de fevereiro de 1992 apurando-se conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator. Dada a redução da condenação, foi substituído o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 2.800,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 56,00.” \r\n\r\nRO - 7610/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSA CRISTINA SACRAMENTO LEITE (Dr.: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ - 58578) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 8352/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr.: Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ - 81764) - Recorrido: MAMEDES TORRES PINTO (Dr.: Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ - 95616) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 9461/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Dr.: Antonio Guedes - OAB/RJ - 5015) - Recorrido: JOSE RODRIGUES ANDRADE (Dr.: Edmundo dos Santos Filho - OAB/RJ - 8192) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 9959/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) BANCO ITAU S.A. (sucessor de Banco BANERJ S.A.) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e II) MIGUEL ROSSI DAHER (Dr.: Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123502) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, julgar prejudicado o recurso adesivo quanto à exclusão da recorrente do pólo passivo da relação processual e, no remanescente, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRO - 13099/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MAURO DA SILVEIRA EYER (Dr.: Bruno Isaias - OAB/RJ - 87034) e II) BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr.: Marcelo Salles Melges - OAB/RJ - 60019) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 15184/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Dr.: Ocozias Lessa - OAB/RJ - 112705) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 24104/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ - 62729) e II) MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO (Dr.: Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ - 32864) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamado para determinar que o juiz de execução decidirá quanto à forma de liquidação a ser adotada, e dar provimento ao apelo do reclamante para deferir honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao sindicato assistente. Não há acréscimo na condenação a justificar alteração do arbitramento de seu valor. Determinada a retificação da autuação para constar como 2º recorrente Mônica Teixeira de Arruda Pinto.” \r\n\r\nRO - 25192/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) - Recorrido: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 25233/00 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.: Maureen Ticiana Valle Gama- OAB/RJ - 99080 ) - Recorrido: RONIERY TEIXEIRA PINHEIRO LANZELLOTTI (Dr.: Paulo Jose Franco Ferreira - OAB/RJ - 65047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da recorrente, e no mais dar-lhe provimento para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta na sentença.” \r\n\r\nRO - 25250/00 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr.: Marcio Schiavinato - OAB/RJ - 69361) - Recorrido: CALEBIO ASTROLABIO DOS SANTOS FILHO (Dr.: Valeria de Freitas Câmara - OAB/RJ - 59186) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para decidir a respeito de retenção de quotas previdenciária e fiscal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças correspondentes a resjuste salarial de 3% (três por cento) e para assegurar à reclamada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substituído o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00.” \r\n\r\nRO - 25884/00 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr.: Celso Gerbassi da Paixão - OAB/RJ - 84859) e II) IARA CRISTINA AVELINO PEREIRA (Dr.: Sergio de Almeida Araujo - OAB/RJ - 46370) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao apelo da reclamante para afastar a multa por embargos protelatórios que lhe foi imposta, e para que a entrega de guias do FGTS se faça com a comprovação dos depósitos devidos a partir de 01/7/97, pena de execução pelo equivalente; e ao da reclamada para que as horas extras sejam apuradas, a partir de junho de 1998, considerando o acordo de compensação de jornada.” \r\n\r\nRO - 26751/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INDUSTRIAS SINIMBU S.A. (Dr.: Reynaldo Ramos Valença - OAB/RJ - 29027) - Recorrido: ELIZEU DO CARMO TORRES (Dr.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ - 59820) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir as horas extras deferidas até 30/6/96 a 1 (uma) hora extra por jornada, sem prejuízo dos 30 minutos extras devidos por redução do intervalo para refeição e descanso. E para aplicar à reclamaa/recorrente multa de 1% sobre o valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.” \r\n\r\nRO - 27455/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANGELINA FORDE DO NASCIMENTO (Dr.: Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ - 36503) - Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.: Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial: quanto à ação de consignação em pagamento, para julgar improcedente o pedido, autorizada a consignatária a levantar os valores depositados, e condenar a consignante a pagar-lhe honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que ora se arbitra em R$ 1.000,00 com custas para a consignante de R$ 20,00; e PROCEDENTE EM PARTE o pedido na reconvenção, para condenar a reconvinda: I - a pagar à reconvinte: a) aviso prévio: R$ 231,20; b) 13º salário 2000 (diferença): R$ 22,65; c) férias 2000/2001 + 1/3 (diferença): R$ 20,03; d) saldo de salários (4 dias mês 10/00): R$ 26,80; e) dobra salarial (art.467 CLT): R$ 26,80; f) multa do art. 477 da CLT: R$ 201,00; II - a entregar à reconvinte guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, a entrega das guias do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente; III- a pagar à reconvinte a multa indenizatória de 40% do FGTS sobre o total dos depósitos, já feitos e devidos, como se apurar em liquidação; IV - a pagar honorários advocatícios de 5% do valor da condenação em pecúnia, como estabelecida nos itens I e III, supra; V- a dar baixa na CTPS, como pedido. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, onde couber, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação na reconvenção em R$ 4.000,00 com custas proporcionais de R$ 80,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 149329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "150191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00070-2006-441-01-00-4 RRPS J 120066 D J 48513 D ). DESPACHO DE FL. 77: “I - Ante o princípio da fungibilidade, recebo o Agravo Regimental interposto, às fls. 74/76, como Embargos de Declaração. II - Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos referidos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n00167-2006-049-01-00-5 RRPS J 126990 D J 63961 D ). DESPACHO DE FL. 108: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 102/107, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 15/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00247-2005-028-01-00-9 RO J 066593 D J 061937 D ). DESPACHO DE FL. 89: “I - Tendo em vista a mensagem da presidência deste Egrégio TRT, de nº 32/07, veiculada no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP, em 01/03/07, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela União Federal no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. II - Publique-se. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00321-2006-070-01-00-3 RO J 061937 D J 61609 D ). DESPACHO DE FL. 99: “I - Tendo em vista a mensagem da presidência deste Egrégio TRT, de nº 32/07, veiculada no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP, em 01/03/07, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela União Federal no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. II - Publique-se. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00348-2002-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). 2- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ n° 024201-D). Recorridos: 1- NEWTON COUTAS FIGUEIREDO (Dra. Mônica Horta Castro Bessa - OAB/RJ n° 064717-D). 2- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). 3- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ n° 024201-D). DESPACHO DE FL. 434: “I - Tendo em vista a mensagem da presidência deste Egrégio TRT, de nº 32/07, veiculada no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP, em 01/03/07, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela União Federal no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. II - Publique-se. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00543-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FOLICLAR VIGILÂNCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ n° 019027-D). 2- SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ n° 092784-D). Recorrido: BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ n° 055993-D). DESPACHO DE FL. 306: “ Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada, SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, às fls. 302/305, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 15/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00636-2003-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GSMS CAFÉ CULTURAL TEMÁTICO LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ n° 035289-D). Recorrido: RUTH MARTINS PEREIRA (Dra. Rose Mary Das Neves Santos - OAB/RJ n° 071910-D). DESPACHO DE FL. 125: “ntime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 122/124, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 28/02/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00655-2004-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ n° 090485-D). 2- PETROBRAS QUÍMICA S/A PETROQUISA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Recorridos: 1- NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ n° 090485-D). 2- PETROBRAS QUÍMICA S/A PETROQUISA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). 3- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ n° 071427-D). DESPACHO DE FL. 231: “I - Notifique-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre o Embargo de Declaração da parte adversa, nos termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142, do C. TST(Subseção I), verbis: \"142. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\". II - Conclusos no retorno. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n00869-2006-026-01-00-5 RO J 080938 D J 013051 D J 081617 D ). DESPACHO DE FL. 387: “Intime-se as reclamadas para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 383/386, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 15/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n01266-2004-302-01-00-3 RO J 31047 D J 068303 D ). DESPACHO DE FL. 78: “I - Inicialmente, retifique-se a autuação para constar como patrono da recorrente o Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB-RJ 31.047, conforme requerido à fl. 74. II - Quanto ao pedido de vista requerido, aguarde-se a publicação do correspondente acórdão. III - Publique-se. Rio de Janeiro, 12/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n01867-2005-073-01-00-0 RRPS J 94935 D J 22773 D ). DESPACHO DE FL. 88: “I - Tendo em vista que os autos foram recebidos neste gabinete em 07/02/2007, indefiro a expedição de mandado de busca e apreensão. Publique-se. Rio de Janeiro, 26/02/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n02864-2001-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 053073-D). Recorridos: 1- HIDERALDO LUIZ DA SILVA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ n° 064876-D). 2- MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Dr. Domingos de Sá Filho - OAB/ES nº 03998-D). DESPACHO DE FL. 218: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, às fls. 211/217, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 15/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n03494-2005-342-01-00-8 RO J 106610D J 66247 D ). DESPACHO DE FL. 142: “Venha, inicialmente a reclamada com o instrumento de mandado devidamente autenticado, sob as penas da lei, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 07/03/2007. VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150191"
                            ],
                            "150162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00170-2004-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dra. Marta Bondim Basilio - OAB/RJ n° 069201-D). Recorrido: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ n° 050833-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO J 025883 D J 058760 D ). 2-RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, a segunda ré subsidiariamente, a pagarem com juros e correção monetária, as parcelas postuladas nos itens \"a\" a \"o\" da inicial: férias relativas ao período aquisitivo de 2000/2001, acrescidas de 1/3 (um terço), férias simples com 1/3, décimo terceiro salário, salário retido, horas extras, inclusive ante a não concessão de intervalo alimentar, FGTS multa de 40%, respectivas integrações, aviso prévio e multa prevista no art. 477, §8º da CLT, cujo montante será apurado em regular liquidação, cabendo a dedução das cotas previdenciárias e do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência, arbitrando à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo a reclamada pagar as custas na quantia de valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Diante das irregularidades confessadas pela reclamada, determinada a expedição de ofícios requeridos no item \"q\" do pedido, os quais deverão ser instruídos com cópia da presente decisão para as providências legais cabíveis. Deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos.\"\r\n\r\n00301-2002-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorrido: TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ n° 003084-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, bem como a prejudicial de prescrição total; nos demais aspectos, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo, para efeito de condenação e de custas, os valores arbitrados à fl. 228, e aplicar à recorrente a penalidade por litigância de má-fé com base no requerimento suscitado em contra-razões, de 1% sobre o valor da causa, 10% de honorários penais e 10% de indenização do art. 18 do CPC, em favor do recorrido, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO: 00949-2005-012-01-00-7 RO J 108102 D J 023645 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01239-1998-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDNA GOMES DA SILVA (Dra. Cristiane de Almeida Bastos - OAB/RJ n° 099522-D). Recorrido: GASTRONÔMICA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ n° 063941-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01266-2004-302-01-00-3 RO J 31047 D J 068303 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 46 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01349-2002-061-01-00-3 RO J 062472 D J n° 041069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fls. 137, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150162"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": {
                        "Atos": {
                            "149105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00685-2003-018-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva-OAB/RJ.0063815/D). Agravado: LUIZ ANTÕNIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ.0088998/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\" \r\n\r\nAI-00777-2000-025-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DEMILSON BELLEZI GUILHEN (Dr. João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ.0078851/D). Agravada: GOLDEN GROSS SEGURADORA S/A.(Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.0022019/D) . \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-01057-2005-065-01-01-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO EMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO- SINTSAMA. (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ.0106115/D) Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01680-2005-006-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARCO ANTONIO BARBOSA (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano-OAB/RJ.0100255/D). Agravada: WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROS (Dr. Walmir Ferreira Neves-OAB/RJ.0010678/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAP-01882-1996-013-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ.0106115/D) Agravado: JORGE RODRIGUES MOREIRA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drumond-OAB/RJ.0061557/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00223-2006-037-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: WALTER DE ALMEIDA LIMA (Dr. Mikal da Conceição Freire dos Santos-OAB/RJ.0101002/D). Recorrida: DROGARIAS PACHECO S/A. (Drª. Valéria Nazare Furtado Chaves-OAB/RJ.0064903/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Drogarias Pacheco S/A. e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\nRO-00344-2005-061-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A.- TRANSPETRO (Dr. Esio Costa Junior-OAB/RJ.0059121/D). Recorrido: PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues-OAB/RJ.0069490/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRO-00456-2005-247-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Dr. Paulo José Neves Villar-OAB/RJ.105461/D). Recorridos: 1) WEDISON JOSÉ QUIRINO (Dr. Adamilse Brandt do Couto-OAB/RJ.0061250/D), 2)PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA. (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga OAB/RJ.0012364/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00533-2004-051-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) JUAN JJ XIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano-OAB/RJ.0083114/D). 2)MARIA LUCENA MOR (Dr. José Augusto Caioiuby-OAB/RJ.0022805/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Juan JJ Jimenez Oftalmologia Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00594-2005-054-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) BRADESCO SAÚDE S/A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga-OAB/RJ.0086098/D), 2) GIOVANI BARROS LIMA (Dr. Celio Maia Ferreira-OAB/RJ.0098480/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Saúde S/A., por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-00944-2004-059-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) WILSAIR RIBEIRO FILHO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ.0025833/D), 2) BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat-OAB/RJ.0100748/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilsair Ribeiro Filho e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-01079-2002-050-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. (Drª Erika Cilena Baumann-OAB/RJ.133791/D). Recorrida: CLEIDI ALVES REDUA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha-OAB/RJ.085120/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cleidi Alves Redua e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01241-2005-015-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TERESA MARIA BARROS VASCONCELOS (Dr. Sebastião de Souza-OAB/RJ.0000351/D). Recorridos: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Drª Maria de Fátima Pereira de Miranda-OAB/RJ.0058184/D)., 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Edson Zukeran- OAB/RJ.0130664/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Teresa Maria Barros Vasconcelos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01329-2005-069-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO SERGIO CARDOSOS SIMÕES (Dr. Nelson Halim Kamel-OAB/RJ.0087036/D). Recorrida: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ.0028308/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Sergio Cardoso Simões e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS- 01354-2005-033-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Hamilton Andre de Oliveira-OAB/RJ.0069808/D), 2) SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.0099328/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\nRO-01403-2004-481-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. (Dr. Ricardo Braga França-OAB/RJ.0098795/D). Recorrido: FABIO ANTONIO GONÇALVES (Drª Debora Gonçalves Freires-OAB/RJ.0113835/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por C.M.Couto Sistemas contra Incêndio Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01515-2005-053-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALDENO RA OLIVEIRA SCHIAVO HOFFMANN (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade-OAB/RJ.0115522/D). Recorrida: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- DATAPREV (Drª Maria Celina Travassos Azevedo-OAB/RJ.0040518/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdenora Oliveira Schiavo Hoffmann e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01531-2005-027-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) SEBASTIÃO PEREIRA MENDES (Dr. Marcelo Jorge de carvalho-OAB/RJ.0051217/D), 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Willian Diogo-OAB/RJ.0107327/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A., e, no mérito, rejeitá-los. .\"\r\n\r\nRO-01682-2005-007-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A. - SULACAP- (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorridos: SERGIO DA SILVA LISBOA (Drª. Luciana Leocadio Moreira-OAB/RJ.0093781/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sul America Capitalização S/A. Sulacap e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02207-2004-261-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro-OAB/RJ.0077911/D). Recorrido: PAULO JORGE DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro -OAB/RJ.0072563/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-35.550-1994-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS). 2) (MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS) (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis). Recorridos: BERNARDO DE ALMEIDA TELES E OUTROS (Dr. Cid Fernandes de Magalhães -OAB/RJ.0083666/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bernardo de Almeida teles e Outros e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 149105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "149318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] RO-05324/00 -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERRERIA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D ). \r\n\r\n[02] RO-30350/93 -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D J 11198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00005-2003-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D J 82717 D ). \r\n\r\n[04] 00037-2006-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D J 90861 D ). \r\n\r\n[05] 00055-2006-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 81857 D ). \r\n\r\n[06] 00108-2005-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Kellen Rocha Carvalho dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A J 70232 D ). \r\n\r\n[07] 00121-2002-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTHONY SANTOS MENEZES (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 70700 D ). \r\n\r\n[08] 00128-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidoras S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 125556 D ). \r\n\r\n[09] 00158-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\n[10] 00189-2004-024-01-00-7 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n[11] 00200-2006-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 79680 D ). \r\n\r\n[12] 00245-2002-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D J 44675 D J 57415 D ). \r\n\r\n[13] 00249-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Simone Mesquita Menezes (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 109685 A J 88982 D J 109685 A J 129014 D J 88982 D J 73808 D ). \r\n\r\n[14] 00265-2005-521-01-00-7 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio Casa do Papai Noel de Penedo (Dr. Edson Ramos Nogueira RJ 95438 D J 69399 D ). \r\n\r\n[15] 00278-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Edilaura Farias Rodrigues (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 98176 D ). \r\n\r\n[16] 00318-2005-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 72588 D J 123254 D ). \r\n\r\n[17] 00341-2006-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Logiscooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 48115 D ). \r\n\r\n[18] 00465-2005-521-01-00-0 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Dr. Luís Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D J 55843 D J 96232 D J 55843 D ). \r\n\r\n[19] 00467-2005-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Luiz Claudio de Oliveira Matta (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 109960 D ). \r\n\r\n[20] 00497-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Alvaro Nassif de Menezes (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D J 02607 A ). \r\n\r\n[21] 00517-1993-007-01-00-6 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- ITAÚ SEGUROS S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 63522 D J 22105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00528-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Washington Alves Pereira (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D J 80506 D ). \r\n\r\n[23] 00639-2005-044-01-00-7 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Brasilcap Capitalização S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D J 40530 D J 40530 D J 30530 D J 17434 D ). \r\n\r\n[24] 00640-2003-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ROBERTO VARGAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 55380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00676-1999-262-01-00-4 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 77980 D ). \r\n\r\n[26] 00676-2002-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 02255 A ). \r\n\r\n[27] 00699-2005-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Damiana Correa Magalhães (Dr. Alcir Novaes Barbosa RJ 45576 D J 20864 D ). \r\n\r\n[28] 00718-2004-004-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 61976 D ). \r\n\r\n[29] 00764-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MS do Meier Serigrafia e Sinalização Ltda (Dr. Monica Papera da Silva RJ 75534 D J 93631 D ). \r\n\r\n[30] 00772-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D J 119874 D ). \r\n\r\n[31] 00830-2004-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 59820 D ). \r\n\r\n[32] 00831-2005-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 27439 D J 72429 D ). \r\n\r\n[33] 00855-2001-058-01-00-1 AP -(58a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 88071 D ). \r\n\r\n[34] 00887-2005-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 25591 D ). \r\n\r\n[35] 00910-2005-531-01-00-9 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sérgio Luiz da Silva (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D J 92496 D ). \r\n\r\n[36] 00954-2005-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Roberto dos Santos Fontoura (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 85482 D ). \r\n\r\n[37] 00975-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Heraldo José de Souza (Dr. Vanilza Lourenço de Lira RJ 120082 D J 20283 D ). \r\n\r\n[38] 00977-2004-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 01030-2005-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petrobras Transportes S/A - Transpetro (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 65423 D ). 2- Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza. \r\n\r\n[40] 01033-2003-028-01-00-8 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUIZ PAULO POLO (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 58248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 01071-2002-022-01-00-1 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D J 01342 B ). \r\n\r\n[42] 01121-2005-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Triunfo Operadora Portuária Ltda. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 64594 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01153-2005-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Viação Ideal S/A (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 70898 D ). \r\n\r\n[44] 01238-2004-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LUIZ ANTONIO DA COSTA DOURADO (Dr. Jacyrema Marques Pessanha RJ 23591 D J 107089 D ). \r\n\r\n[45] 01260-2005-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 100725 D ). \r\n\r\n[46] 01327-2004-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NELMA NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 16162 D J 02462 A ). \r\n\r\n[47] 01333-2005-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D J 42796 D ). \r\n\r\n[48] 01369-2005-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Adae Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 56571 D J 35271 D J 82878 D J 56571 D J 35271 D ). \r\n\r\n[49] 01375-2005-030-01-00-6 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Cesar Correia Fernandes (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D J 117221 D ). \r\n\r\n[50] 01389-2004-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- DEVANI JOSÉ DE AVILA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 01440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01394-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nelson da Silva Bugarin (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 135982 D ). \r\n\r\n[52] 01437-2005-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Iva Pereira Kort Kamp (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 105246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01443-2003-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 25398 D ). \r\n\r\n[54] 01548-2003-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D ). \r\n\r\n[55] 01550-2005-040-01-00-2 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telsul Serviços Ltda (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 84964 D J 84964 D J 85939 D J 114408 D ). \r\n\r\n[56] 01564-2005-015-01-00-6 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Fernando Cesar Rodrigues Moreira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 56175 D J 56175 D J 88998 D J 130664 D ). \r\n\r\n[57] 01565-2005-541-01-00-8 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- João Fernando Ferreira Ganem (Dr. Marcial D'Amato Lopes RJ 98776 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01569-2004-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LUIZ ALBERTO FERNANDES (Dr. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 56590 D J 64420 D ). \r\n\r\n[59] 01572-2004-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 102210 D ). \r\n\r\n[60] 01606-2004-302-01-00-6 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PAULO ROBERTO HORLLE (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 79676 D J 61074 D ). \r\n\r\n[61] 01627-2005-222-01-00-9 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 40886 D ). \r\n\r\n[62] 01657-2004-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Chris tóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 74827 D ). \r\n\r\n[63] 01662-2004-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: REGINA MARIA DE ARAÚJO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D J 70465 D ). \r\n\r\n[64] 01666-1998-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01689-2005-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transurb S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 91224 D ). \r\n\r\n[66] 01704-2001-044-01-00-8 AP-SUMARÍSSIMO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D J 71174 D ). \r\n\r\n[67] 01742-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- José Artur Bezerra Filho (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01746-2002-036-01-00-5 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 21332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01755-2003-006-01-00-5 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALEXANDRE SANT'ANNA REIS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 83230 D ). \r\n\r\n[70] 01789-2002-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 13310 D ). \r\n\r\n[71] 01908-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROBERTO DAMACIANO e Outros (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[72] 01987-2005-205-01-00-5 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Clesio de Souza (Dr. Luís Henrique Felipe RJ 83792 D J 60823 D J 76555 D ). \r\n\r\n[73] 02018-2005-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MONIQUE BARROS TEIXEIRA (Dr. Cláudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 80429 D ). \r\n\r\n[74] 02288-2004-451-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA (BIRJ) (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 01941 A J 75473 D ). \r\n\r\n[75] 02301-2004-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NASAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D J 65312 D ). \r\n\r\n[76] 03785-2004-242-01-00-7 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Dr. Fernando José Dias RJ 42796 D J 90449 D J 50391 D ). \r\n\r\n[77] 04721-2003-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). \r\n\r\n[78] 04875-2003-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEZAR NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 63427 D ). \r\n\r\n[79] 05446-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FRANCISCO ANTONIO SOARES (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 01440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[80] 05773-2003-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 86644 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 149318"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "149094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01172-2005-042-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20.283/D OAB/RJ) - Recorrido: FLEMING DO VALLE MUNKSGAARD - (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - 76.206/D OAB/RJ). “Após a publicação do acórdão, dê-se vista à parte contrária. RJ, 09 de março de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 149094"
                            ],
                            "149089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00130-1997-018-01-00-7 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS - (Drª. Ana Ruth Ferreira de Paula - 0081770/D OAB/RJ). \"... por conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00665-1989-033-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante/ Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Drª. Elisa Grinsztejn - 0067500/D OAB/RJ). Agravado: MARIO JOSÉ SISTON - (Drª. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - 0082443/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00674-1996-033-01-00-3 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - 0080607/D OAB/RJ). 2)Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - (Dr. Luiz tavares Correa Meyer - 0093969/D OAB/RJ). Agravado: JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA - (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - 0006305/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida pelo agravado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00679-1987-024-01-00-1 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: GENEZIA LINS FERREIRA - (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - 0053999/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar a devolução ao agravante do valor depositado na guia de fls. 247, de R$ 1.722,70 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos).\"\r\n\r\n00701-2002-021-01-01-7 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Marcelo Cardoso Valle - 114528/D OAB/RJ). Agravado: CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS - (Dr. Ertulei Laureano Matos - 0005563/D OAB/RJ). \"... por por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\n00882-1990-025-01-00-0 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL - (Assist. Advocacia Geral da União). Agravado: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA - (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - 0057739/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar que sejam somados os juros capitalizados e os juros simples incidentes sobre o montante atualizado.\"\r\n\r\n00885-1989-035-01-00-7 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: COSME PALHEIRA DA SILVA - (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - 0052302/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01792-1990-026-01-00-2 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RICARDO LANNES - (Dr. João Batista da Silva - 0037405/D OAB/RJ). Agravado: BANCO CENTRAL DO BRASIL - (Dr. Antonio Carlos Fialho Esteves - 0055111/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02317-1988-025-01-00-2 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - 0051050/D OAB/RJ). 2)Agravante: SÉRGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS - (Drª. Ana Lúcia Ferreira da Silva - 0048881/D OAB/RJ). Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exeqüente, por ausência de interesse em recorrer; conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar que sejam somados os juros capitalizados e os juros incidentes sobre o montante atualizado.\r\n\r\n03072-1982-032-01-00-3 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RJ - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - (Dr. Eugênio Correa dos Santos - 0051996/D - OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas judiciais, mantendo a sentença nos seus demais termos.\"\r\n\r\n00420-2006-027-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI - (Dr. Marcelo Feijó Chalreo - 0052460/D OAB/RJ). Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira - 0067243/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças a título de salários de dezembro/2003, janeiro, fevereiro de 2004, 13ºs salários 2001, 2002 e 2003; das diferenças decorrentes do redutor salarial e das férias 2003/2004, em dobro, acrescidas de 1/3. Atualização monetária na forma da Súmula nº 381, do TST. Juros de 1% (um por cento), ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com os Provimentos nº 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelos reclamados, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n01172-2005-042-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20.283/D OAB/RJ). Recorrido/Embargante: FLEMING DO VALLE MUNKSGAARD (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - 76.206/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03366-2005-342-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GERALDO MOREIRA DOS SANTOS - (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - 0102124/D OAB/RJ). Recorrido: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos - 0116423/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus demais termos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 149089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "149212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01561-2005-281-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA LENY RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26.524 D) - Recorridos: 1. COOPERCAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2. JOSÉ CARLOS MACHADO PACHECO - “...Ciência à recorrente do despacho de fls. 117, cujo teor é os seguinte: J. Incabível contra acórdão, nego seguimento. Not. Rio, 05 de março de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 149212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "149172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00167-2006-073-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: Marlene da Silva Vianna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 120873/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. RO 027328/01 - 03a. Turma - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Atento Brasil S/A para excluir as horas extras e negar provimento ao da Telerj Celular S/A. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava provimento aos apelos para afastar a nulidade declarada e o reconhecimento da relacao de emprego com a 2a. demandada, restando improcedentes os pleitos de anotacao na CTPS, reajustes da categoria e fixava como epoca propria o 5o. dia subsequente. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim. A Exma. Sra. Gloria Regina Ferreira Mello apenas presidiu o julgamento do presente processo, nao proferindo voto.\" \r\n\r\nProc. 00413-2005-037-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Ailton Ladeira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelos autores.\" \r\n\r\nProc. 01000-2005-015-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 099563/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Sendas Distribuidora S.A., por nao constatados os vicios descritos no art. 897 - A da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00526-2003-068-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071814/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao opostos por Valesul Aluminio S/A, por constatada omissao quanto ao previsto na letra \"c\" da IN 03/93, para sana-la, fixando em R$ 11.000,00 (onze mil reais) o novo valor da condenacao, sem causar efeito modificativo no julgado, mantido nos seus demais termos.\" \r\n\r\nProc. 01804-2004-223-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 093066/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nId: 149172"
                            ],
                            "149166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador Jorge F. Gonçalves\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00260-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109.620) - RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC - Despacho de fl. 99: \"J. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fl. 97. Intime-se.”\r\n\r\nProcesso 00363-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-30.542) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: SYLVIO CARLOS GONZALEZ DIAS E OUTROS - Despacho de fl. 42: \"...Entretanto, o MM. Juízo impetrado, em suas informações de fl. 41, atesta que foi dado efeito suspensivo à execução com a oposição dos embargos de terceiro. Sendo assim, diga a impetrante se tem interesse no prosseguimento deste mandamus, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito por perda de objeto. Prazo de 5 dias...\"\r\n\r\nProcesso 03198-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRA INTERESSADA: LEILA SILVA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - Despacho de fl. 161: \"J. Dê-se ciência ao impetrante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para as providências cabíveis, sob as penas da Lei.\"\r\n\r\nProcesso 03242-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31.047) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRO INTERESSADO: JONES EDALMO E SILVA - Despacho de fl. 142-v: \"Ante a devolução da notificação citatória de fl. 141, dirigida ao 3º interessado, intime-se a impetrante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco dias), sob as penas da lei.\"\r\n\r\nProcesso 03777-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO VALE (Adv. Regina Célia de Almeida Souza- OAB/RJ-76.080) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - Despacho de fl. 45: \"J. Em razão da declaração em anexo, dispenso o impetrante do recolhimento das custas judiciais. Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 149166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "147735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01381-2005-431-01-00-2 RRPS J 044710 D J 046971 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceamento de defesa, bem como a falta de fundamentação e por julgamento extra petita , mantendo a multa aplicada pela utilização de embargos de declaração com intuito protelatório e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença atacada.\"\r\n\r\n00375-2006-006-01-00-6 RRPS J 081372 D J 059680 D )\"...por unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos com o recurso, em razão do entendimento consolidado na Súmula 8 do C. TST; rejeitar a preliminmar de nulidade, porque não configurado o alegado cerceamento ao direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n04472-2003-342-01-00-3 RO J 086562 D J 015925 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n01708-2003-039-01-00-2 RO J 052302 D J 108772 D J 108772 D J 052302 D ) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sem efeito modificativo quanto ao decidido e a fim de afastar a contradição apontada, esclarecer que a anotação de que a autora passou a compor o quadro de pessoal da TV ÔMEGA Ltda a partir de 14 de maio de 1999, por força da sucessão trabalhista, seja feita no campo de observações da carteira de trabalho, mantido o reconhecimento quanto à unicidade contratual. \" \r\n\r\n00431-2004-047-01-00-6 RO J 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D J 0002255 A )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento do labor suplementar, ainda que realizado aos sábados e domingos.\"\r\n\r\n01523-2004-032-01-00-4 RO J 047967 D J 081739 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de legítimo interesse, e, no mérito, por maioria, negar provimento, indeferindo, ainda, o requerimento de expedição de peças ao Ministério Público do Trabalho.\"\r\n\r\n01624-2004-067-01-00-9 RO J 001717 B J 093455 D ). Recorridos: OS MESMOS\"... por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\n02902-2004-262-01-00-0 RO J 0101038 D J 051187 D )\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00022-2005-010-01-00-4 RO J 39264 D J 41449 D )\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação, negar provimento ao recurso, indeferindo, ainda, a aplicação de pena por litigância de má-fé requerida em contra-razões.\"\r\n\r\n00920-2005-026-01-00-8 RO J 083066 D J 096024 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01029-2005-046-01-00-3 RO J 080278 D ). Recorrido: Fael Buffet Ltda (Dr. Monica Dinelli OAB/RJ 64837)\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no tocante ao mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\n01299-2005-067-01-00-5 RO J 061689 D J 071814 D )\"por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\"\r\n\r\n01381-2005-035-01-00-5 RO J 0002502 A J 0090527 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 147735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "147703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00433–1998-012-01-00-2 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: EDMILSON MENDES NOGUEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 0095704 ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União Federal). \r\n\r\nÀ fl. 400 dos autos:\r\n\r\n“J. Indefiro a suspensão do feito, por falta de amparo. Defiro itens “b” e “c”. Intime-se a União Federal. 27/02/2007.\r\n\r\n01314-2003-039-01-0-4 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S.A. (Dra. Telma Sueli L.P. da Silva Simão RJ 0073583/D J 0034952/D ). \r\n\r\nÀ fl. 303 dos autos:\r\n\r\n“J. Vista ao Autor. 01/03/07.”\r\n\r\n014924/01 RO - Restauração - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 0080472 J 0070696 ).\r\n\r\nÀ fl. 147 dos autos:\r\n\r\n“J. O recurso já foi julgado. A restauração visa a publicação do acórdão, e não o rejulgamento da causa. Vista ao Autor, por dez dias. 01/03/07.”\r\n\r\n020424/01 RO - Restauração - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRADE DE NOBREGA ENGENHARIA LTDA. (Dr.Alcimedes Brito RJ 0058949 J 0054195 ).\r\n\r\nÀ fl.27 dos autos:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para, em trinta dias, promoverem a juntada de peças necessária à restauração dos autos, pena de extinção do processo de restauração, sem julgamento do mérito. Em, 01/03/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 147703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "149085": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00523-2004-071-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Drª. Marise Garcia - OAB 45.030) - Recorrente:ANDREA SILVA DOS SANTOS (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ - 53.995) - Recorrida: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Drª. Marise Garcia - OAB 45.030) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para suprir omissão quanto ao valor da condenação e das custas judiciais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00706-2004-003-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Drª Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ - 81.760) - Agravado: PAULO ROBERTO BARRETO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB 39.529) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 149085"
                        ],
                        "146623": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-24959/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS MALCHORI (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30491) - Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) - “Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelas partes, julgando EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito (CPC, art. 269, III). Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela Recorrente, conforme fixado pelo MM. Juízo a quo (cópia de fls. 34), já recolhidas em 05/10/2000 (fls. 53).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 146623"
                        ],
                        "149186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00030-2006-023-01-00-8 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vera Lucia Malcheades Souza Mauro (Dr. Lenir Meneses de Souza RJ 059932 D M 000039 D ). \r\n\r\n2 - 00047-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge Luiz Teixeira Dias (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n3 - 00066-2006-003-01-00-7 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sonia Cristina Santos (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 043340 D ). \r\n\r\n4 - 00071-2006-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Joana Paula Alves Ribeiro (Dr. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 058801 D J 071841 D ). \r\n\r\n5 - 00097-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Edesio de Oliveira (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 002849 D ). \r\n\r\n6 - 00133-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marco Antonio Mota (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 056175 D ). \r\n\r\n7 - 00149-2006-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ricardo Alan Neris Soares (sem adv nos autos). Recorrido: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda (sem adv nos autos).\r\n\r\n8 - 00160-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Carlos Pereira Barboza (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D J 066656 D ).\r\n\r\n9 - 00174-1997-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 058949 D ). \r\n\r\n10 - 00198-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Neysa Maria Pereira (Dr. Rosangela Araujo Lorena RJ 092263 D J 067107 D ). \r\n\r\n11 - 00208-2000-047-01-00-5 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 071819 D ). \r\n\r\n12 - 00217-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sandra Rodrigues Conceicao (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 078148 D ). \r\n\r\n13 - 00240-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Matoso (Dr. Denise Nunes de Moura RJ 101707 D J 016162 D ). \r\n\r\n14 - 00241-2003-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 083990 D J 072563 D ). \r\n\r\n15 - 00243-2006-061-01-00-6 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.(Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 1000948 D J 076678 D ). \r\n\r\n16 - 00246-2005-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria Helena Cezario de Barros (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 070208 D ). \r\n\r\n17 - 00250-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 091271 D ). \r\n\r\n18 - 00257-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 102097 D ).\r\n\r\n19 - 00261-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Manoel Flaudemir Araujo Gomes (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 011368 D ). \r\n\r\n20 - 00273-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (Dr Helen Rose Aida Aiex RJ 49085 D J 091288 D J 087433 D ). \r\n\r\n21 - 00298-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 051217 D ). \r\n\r\n22 - 00304-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Assoc de Moradores do Quata- AMORQ - Creche Comunitaria Balao Magico (Dr. Marciel Quintanilha RJ 99747 D J 098631 D ). \r\n\r\n23 - 00305-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 073860 D ). \r\n\r\n24 - 00314-2006-421-01-00-4 RRPS (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Avaino Bronzato Neves (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n25 - 00317-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 052926 D ). \r\n\r\n26 - 00337-2005-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Antonio Tavares (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 096675 D ). \r\n\r\n27 - 00339-2003-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- MARIA VERONICA MOUZINHO DOS SANTOS (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 107083 D ). \r\n\r\n28 - 00364-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Restaurante e Bar Parker Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 099504 D ). \r\n\r\n29 - 00377-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Credicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n30 - 00389-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 - 00395-2000-541-01-00-3 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n32 - 00410-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Orlando Alves da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 057242 D ). \r\n\r\n33 - 00427-2002-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 057634 D ). \r\n\r\n34 - 00432-1998-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 039529 D ). \r\n\r\n35 - 00448-2005-029-01-00-2 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Higor de Souza Mendes (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 103752 D ).\r\n\r\n36 - 00449-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Fundacao Municipal de Saude). Recorridos: 1-Alan Carlos Xavier da Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 87433 D ).\r\n\r\n37 - 00452-2006-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo Augusto Goncalves (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 058191 D ). \r\n\r\n38 - 00458-2006-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. (Dr. Nilza Maria Lopes Marinho SP 053125 D J 003940 D ). \r\n\r\n39 - 00481-2000-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 083266 D ). \r\n\r\n40 - 00492-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria Marcia da Conceicao Ribeiro (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 004828 D ). \r\n\r\n41 - 00495-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SEBASTIAO DE ALMEIDA FERREIRA (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ). Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). \r\n\r\n42 - 00511-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 002502 A ). \r\n\r\n43 - 00526-2006-541-01-00-4 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Wagner Lucio (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 066247 D ). \r\n\r\n44 - 00537-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge Alves da Silva (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 068391 D ). \r\n\r\n45 - 00548-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Celma de Oliveira Sodre (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 - 00549-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ML Pereira Alves Calcados (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D J 025883 D ). \r\n\r\n47 - 00564-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n48 - 00605-2006-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D J 109077 D ). \r\n\r\n49 - 00649-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tijuca Tenis Clube (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D J 082899 D ) e 2-Restaurante Aquarius (sem advogado nos autos). \r\n\r\n50 - 00654-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adao Alves (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 103034 D J 086591 D ). \r\n\r\n51 - 00686-2004-401-01-00-4 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n52 - 00719-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 073438 D ). \r\n\r\n53 - 00740-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n54 - 00759-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luiz Sergio dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 085360 D ). \r\n\r\n55 - 00801-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae (Dr. Manoel Correia da Silva RJ 034142 D J 056429 D ). \r\n\r\n56 - 00849-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 023812 D ). \r\n\r\n57 - 00860-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086891 D ). \r\n\r\n58 - 00898-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 055852 D ). \r\n\r\n59 - 00907-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-HELAINY RIBEIRO MACHADO (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D ) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 - 00911-2003-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D J 045441 D ). \r\n\r\n61 - 00915-2003-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 - 00917-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 081093 D ). \r\n\r\n63 - 00948-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo Sergio Barros Moreira (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). \r\n\r\n64 - 00953-2006-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085552 D ). \r\n\r\n65 - 00957-2005-069-01-00-4 RRPS (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria das Gracas Barbosa Wanderley (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n66 - 00960-2005-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Joao Aprigio Lorenzoni (Dr. Ricardo Brandao Marques RJ 095113 D ). Agravado: Valdir dos Santos.\r\n\r\n67 - 00989-2005-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 048841 D ). \r\n\r\n68 - 01098-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Manoel Bonifacio dos Santos Filho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n69 - 01104-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 040217 D ). \r\n\r\n70 - 01105-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-JOSE MAURO DE SOUZA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 - 01124-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Eliane Alves Maia (Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 089526 D J 016162 D ). \r\n\r\n72 - 01131-2002-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 077602 D ) e 2-MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA. \r\n\r\n73 - 01183-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n74 - 01198-2005-003-01-01-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 056145 D J 62912 D ). \r\n\r\n75 - 01203-2005-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cristiane Evangelista da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 108301 D ). \r\n\r\n76 - 01215-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HEITOR DA SILVA COSTA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 61118 D ). \r\n\r\n77 - 01216-1989-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA(Procuradoria Regional da União da 2ª Região). Agravado: LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n78 - 01236-2001-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ELIETE DE SOUZA CAMPOS (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 050623 D ). \r\n\r\n79 - 01263-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079361 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ (sem advogado nos autos). \r\n\r\n80 - 01277-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lubianca Dias Andrade (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 028375 D ). \r\n\r\n81 - 01289-1992-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D J 006305 D ). \r\n\r\n82 - 01300-2000-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045563 D ). \r\n\r\n83 - 01319-2002-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (sem adv nos autos) e 2-ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 054377 D ) e 3-PERALTA SERVICOS LTDA.(sem adv nos autos). \r\n\r\n84 - 01327-2001-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 057415 D J 003791 D J 022798 D J 057415 D ). \r\n\r\n85 - 01343-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 067825 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n86 - 01350-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Clorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. (Dr. Jose Otavio Soares RJ 068301 D ) e 2-Severino do Ramo da Silva (sem advogado nos autos).\r\n\r\n87 - 01399-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nilton Souza Pereira (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 116939 D ). \r\n\r\n88 - 01403-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Marcia Assa Paciornik (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 015953 D J 132011 D ).\r\n\r\n89 - 01452-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Municipio de Teresopolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 109900 D ). \r\n\r\n90 - 01474-1994-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n91 - 01476-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1-Ediclaudio Jose de Franca (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n92 - 01507-2005-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Messias Abrao da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n93 - 01518-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Fabiana Oliveira Freitas (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n94 - 01527-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D ). Recorrido: CENTRO CLINICO MADUREIRA (sem adv nos autos). \r\n\r\n95 - 01594-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 124547 D ). \r\n\r\n96 - 01628-2002-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 056225 D J 74127 D ). \r\n\r\n97 - 01675-2003-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MARIA OSMARINA GONCALVES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n98 - 01698-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda.(Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D J 062000 D ). \r\n\r\n99 - 01707-2004-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-DENISE DE CASTRO GOMES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 - 01725-2003-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: 1-JOAO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n101 - 01744-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Pedro Ferreira Nunes (Dr. Cristiane Barcellos Turon RJ 080395 D J 052376 D ). \r\n\r\n102 - 01749-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvia Lucia Ribeiro Lauria (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n103 - 01750-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Flavia Maria Celestino da Silva (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n104 - 01774-1997-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 085224 D ). \r\n\r\n105 - 01805-2003-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19060 D J 071689 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ. \r\n\r\n106 - 01832-2003-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n107 - 01845-2005-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 049164 D ). \r\n\r\n108 - 01869-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D J 105049 D ). \r\n\r\n109 - 02075-2005-224-01-00-9 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 047967 D ). \r\n\r\n110 - 02113-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ALVARO DO CARMO e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 - 02130-2003-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: KLACON ENGENHARIA LTDA (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 061009 D ), 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e 3-PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n112 - 02186-1999-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Wilson Jose Monteiro RJ 057207 D J 063333 D ) e 2-SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n113 - 02228-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Carmem Costa dos Santos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n114 - 02231-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n115 - 02426-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n116 - 02509-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Clube Esportivo Maua (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 039576 D J 110491 D ). \r\n\r\n117 - 02575-1997-451-01-00-9 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 004704 D J 066335 D ). \r\n\r\n118 - 02841-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 116191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n119 - 02842-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 - 02869-1998-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PAO LTDA (Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n121 - 03048-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 103718 D ). \r\n\r\n122 - 03093-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n123 - 03383-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ANTONIO AMARO PIERMATEI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n124 - 03444-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: WANDERLEI DA COSTA PAULINO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 070250 D J 100676 D ). \r\n\r\n125 - 04825-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HAMILTON GUERRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n126 - RO-19019/00 (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO(S) (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D J 112781 D ). \r\n\r\n- Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 149186"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "149118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 006984/01 - 05a. Turma - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] - Reclamado: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 244. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. RO 017652/01 - 05a. Turma - Rcte: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 031741/D ] - Reclamado-Rcte: Manifestar-se sobre a petição de fls. 109. \r\n\r\nProc. RO 025939/99 - 05a. Turma - Rcte: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 137215/D ] - Rcte e Rcdo: Ciencia da certidao de julgamento as fls 62: “...por maioira, dar provimento parcial ao recurso da reclamada e, em reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença, para limitar a determinação de pagamento da diferença de adicional por tempo de serviço, à data da aposentadoria da reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 149118"
                            ],
                            "149122": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nProc. AP 005377/00 - 05a. Turma - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] - Agte e Agdo: Tomarem ciência da homologação da restauração às fls. 308.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 149122"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "147866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS.\r\n\r\n00072-2003-014-01-01-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO COSTA (Adv: Marcello Lima - OAB/RJ 74166) Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00350-2005-008-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NETWORKER TELECOM. INDÚSTRIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv: Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266) Recdos: FRANCISCO MAURÍCIO DO NASCIMENTO (Adv: Eliane Terto de Almeida - OAB/RJ 69309), COMERCIAL E EMPREITEIRA VENTURA LTDA. ME (Adv: Claudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB/RJ 97742) e TIM CELULARES S/A (Adv: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução das parcelas fiscais e previdenciárias de responsabilidade do empregado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00396-2005-009-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Rcda: MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv: Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921) Recte/Recdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941) “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00442-2005-035-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv: Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046) Recda: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. (Adv: Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ 43120) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, que devem ser apuradas em liquidação do julgado, invertendo-se os ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00512-2005-201-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Município de Duque de Caxias) Recdos: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA MUNIZ (Adv: Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041 e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, ressaltando que não se trata de hipótese de remessa necessária ao duplo grau de jurisdição com fulcro no artigo 475, parágrafo segundo, do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00541-2005-019-01-00-0 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BRASLEISU DO BRASIL LTDA - TERESÓPOLIS BINGO (Adv: Viviane de Paiva Melo - OAB/GO 16040) e CAIO VINICIUS RIBEIRO DANTI (Adv: Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65645) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00588-2005-047-01-00-2 RO RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LONG BEACH CONFECÇÕES LTDA (Adv: Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 40645) Recda: ROSÂNGELA DE FIGUEIREDO (Adv: Luiz Eduardo Chrispim Laborão - OAB/RJ 121869) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00593-2005-202-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv: Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sem advogado nos autos) JOÃO ESTEVÃO MORENO (Adv: Cristiane Viana de Andrade -OAB/RJ 101856) Recdos: OS MESMOS“...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada TELEMAR ante a irregularidade da representação processual e conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada e pelo primeiro reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo seu enquadramento sindical junto ao SINTTEL-RJ, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância ao piso salarial normativo e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, quanto à atualização monetária, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00723-2005-071-01-00-3 RO RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: CÉLIA MARIA GLÓRIA (Moisés Pereira Alves OAB/RJ 66503) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01436-1999-073-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv: Marco Antônio Ferreira Prado - OAB/RJ 63518) Agdo: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv: Conrado Norberto Weber - OAB/RJ 16443)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para declarar nula a praça realizada e seus atos posteriores ante a arrematação do bem por preço vil, bem como para determinar a designação de nova praça, em lance mínimo de 50% do valor da avaliação, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo agravado, presente o Dr. Conrado Norberto Weber.”\r\n\r\n01463-2000-002-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS (Adv: Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504) Recte/Recdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv: Marco Antônio Meuren - OAB/RJ 47521)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo obscuridade, declarar que são devidos os reflexos da gratificação semestral, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01605-2000-021-01-00-1 RO RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdox: CÍCERO GOMES DA SILVA (Adv: Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759) CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805) “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada, sanando o vício apontado e imprimindo efeito modificativo ao julgado, para negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, restando prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02043-1997-025-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv: Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660) Recte/Recdo: ANTONIO MOREIRA ROCHA (Adv: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02102-2004-222-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - SECRETARIA DE SAÚDE (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdos: LUZIA DE SALES AMADOR (Adv: Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ86001) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv: Alexandre Katz - OAB/RJ 22557) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02139-2003-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HAROLDO PIRES DIOGO (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv:Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a argüição de prescrição bienal e qüinqüenal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo patronal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários; invertendo-se o ônus da sucumbência; sendo as custas, pela reclamada, no mesmo importe fixado na sentença, arbitrando-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02195-2004-263-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Recdos: JOSÉ R. & DIOGO CIA LTDA. (Adv: Erli Augusto de Moura - OAB/RJ 49527) e MIGUEL ULISSES DE LIMA (Adv: Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 36616) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários incidam sobre 100% das verbas pactuadas, nos termos do voto do desembargador relator.“\r\n\r\n02768-2004-241-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JUSSARA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv: Antonio Theodoro de Oliveira - OAB/RJ 45237) e RENATO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv: Antônio Theodoro de Oliveira - OAB/RJ 45237) Recda: ROSIMERI MAIA DE FREITAS (Adv: Glória Costa - OAB/ RJ 49432) “... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões para não conhecer do recurso, por deserto, e deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02985-2003-242-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv: Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58711) Embgte/ Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv: Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58711) Recdo: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv: Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n04230-2003-342-01-01-2 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Agdo: JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para dar seguimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.“\r\n\r\nRO-20608/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (Adv: Gilson Cordeiro Leal - OAB/RJ 59435) Recdo: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv: Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "148963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 017076/98 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Ana Paula Monte-Mor Palma - OAB/RJ 107.112/D) e - Recorrida: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL (Addv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) - Deferida a devolução de prazo requerida de fl. 136, ficando ciente, outrossim, que deverá ser regularizada a representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 148963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "147876": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2006-049-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DAI NI SHEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. (DR. MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ 070700 D J 088741 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o r. decisum por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00174-1997-281-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA (DR. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ 114294 D J 114713 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de preclusão temporal, argüida pelo agravado, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução contra o espólio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Presente, pela agravante, a Drª Jaciara Venâncio de Souza Valle. O Ministério Público examinou os autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito, por não haver interesse público a justificar sua intervenção.\"\r\n\r\n00362-2006-032-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULO CESAR DOS SANTOS (DR. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ 088998 D J 063815 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, declarando a nulidade do veredicto primário e determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva dos depoimentos pessoais das partes e testemunhas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00403-2002-047-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADMILSON JOÃO DOS SANTOS (DR. JADIR NASCIMENTO LUCIANO RJ 060363 D J 097460 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS com multa de 40%, aviso prévio, férias acrescidas de um terço e natalinas de todo o período contratual.\"\r\n\r\n00585-2003-222-01-00-7 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (DR. CELIO ALVES DA COSTA RJ 001200 B J 065331 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, porque intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00740-2005-060-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FOTOPLAN MADUREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA. (DR. ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO RJ 058711 D J 049399 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00783-2004-006-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (DR. MARIA CRISTINA PINTO RJ 043932 D J 095134 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00950-2005-061-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) NEW CHIFON MODAS LTDA. (DR. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ 115042 D J 023872 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01376-2005-421-01-00-2 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAINEIRAS HOTEL E PARQUE ECOLÓGICO (DR. JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR RJ 103933 D J 110847 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01951-2005-205-01-00-1 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (DR. CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ 082560 D J 067077 D J 044536 D J 067077 D J 082560 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n02365-2003-282-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BEATRIZ FONSECA BOTELHO (DR. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ 073929 D J 002255 A ) - Recorridos; OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar à reclamante o adicional de sobreaviso, e negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n02509-2005-244-01-00-5 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DORIS LOPES (DR. CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ 068283 D J 105760 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147876"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00687-1995-052-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) - Agravado: LAURO DE ARAÚJO CARVALHO (Dra. Márcia Gonçalves Cerqueira - OAB/RJ 82018/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão no julgado, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01068-2004-491-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ANDERSON CUSTÓDIO CARDOSO (Dr. Wilson da Silva Paula - OAB/RJ 73636/D) e II) IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ 68693/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e dar-lhes parcial provimento para sanar omissão, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01324-2005-037-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LORIVAL JOSÉ DA SILVA (Dr. Cléber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) - Recorridos: I) COOPERATIVA DE TRAB. CONSULT. SERVIÇOS ATEND. TELECOMUNICAÇÕES - CONSATEL (Dr. Fernando César Álvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, fixando custas em R$ 280,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 14.000,00, a serem suportadas pela segunda ré (Telemar Norte Leste S.A.).”\r\n\r\n01125-2002-014-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C. (Dr. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) - Recorrida: THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92732/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01440-2004-052-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrida: FILOMENA DE SOUZA VALENTE (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01521-2005-012-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorridos: I) JORGE ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973/D) e II) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Henrique Magalhães da Silva - OAB/RJ 116898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01578-2003-342-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ SILVANO LEITE (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei. Tendo em vista a procedência parcial do recurso, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01704-1989-025-01-00-2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FAPERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravada: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (EMBARGANTE) (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões no julgado, sem contudo imprimir efeitio modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01889-2003-342-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANIZIO PIO ALVES (Dra. Flávia Si mões de Souza - OAB/RJ 120195/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los.”\r\n\r\n01953-2002-242-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D) - Recorridos: I) ELIZABETH NÍVIA TEIXEIRA SODRÉ (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D) e II) A SAMARITANA CALÇADOS S.A. (Massa Falida de) (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcântara - OAB/RJ 41728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do que concerne aos “reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado” e às “multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes integrantes da relação empregatícia (observada a condenação solidária da segunda ré), conforme Lei de Previdência Social.”\r\n\r\n02039-2003-342-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: AFONSO SIDYNEI DE SENE E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em relação ao primeiro reclamante AFONSO SIDYNEI DE SENE, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso em relação aos outros reclamantes, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02136-2003-342-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: NIVALDO MIGUEL DUARTE (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir omissão no julgado e, no mérito, excluir da condenação os honorários advocatícios, imprimindo efeito modificativo ao decisum.”\r\n\r\n02242-2003-342-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) GUILHERME EUSTORGIO DIAS (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38977/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para corrigir erro material, às fls. 75, para que onde se lê “... e que a presente reclamatória foi interposta em 04/06/2003.”, leia-se “... e que a presente reclamatória foi interposta em 24/06/2003...”.\r\n\r\n02872-2003-342-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBSON DA SILVA (Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727/D) - Recorrida: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03122-2003-342-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SÔNIA MAFALDA DE SÁ (Dra. Terezinha Cândida de Paula - OAB/RJ 64018/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e não conhecer do adesivo da ré, porém, aplicando o parágrafo 1º, do art. 515, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e em contra-razões, e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüida em contra-razões; no mérito, por maioria, afastar a prescrição e dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n03317-2003-341-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir erro material no relatório do acórdão.”\r\n\r\n03324-2003-342-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE LUIZ JASMIM (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada e corrigir o erro material alegado.”\r\n\r\n04245-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÍLVIO ROMERO BARBOZA LIMA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do Autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04250-2003-341-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CUSTÓDIO FURTADO DE MENDONÇA NETO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir as omissões apontadas.”\r\n\r\nRO-8983/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) e II) BANCO BANERJ S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Recorrido: César Brasil (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários por desertos.”\r\n\r\nRO-14392/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HELENITA CASTIGLIONI DE CARVALHO (EMBARGANTE) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Recorridos: I) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) CX. PREV. FUNC. SIST. BANERJ - PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149262"
                            ],
                            "149219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01356-2003-038-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGNES DOS SANTOS NUNES - Recorridos: I) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. e II) BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01356-2003-038-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGNES DOS SANTOS NUNES (Dr. Marcello Rocha Salgueiro Costa - OAB/RJ 66645/D) - Recorridos: I) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. e II) BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-460-2001-035-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S.A. - (Adv.: Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355-D) - Recorrido: JORGE HENRIQUE PINHEIRO - (Adv.: Ernani Bernardo de Oliveira - OAB/RJ 64368-D) \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, por não observado dois dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1683-2002-054-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv.: Alberto Jorge Boaventuira Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Embargados: WMF ASS E PLANEJ PROGR. DE SAÚDE SOC. COMERCIAL - (Adv.: Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022-D)e ADIR FIGUEIREDO PINTO - (Adv.: Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré (Marsh) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-256-2004-044-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL - (Adv.: Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - Recorrido: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA - (Adv.: Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, para manter a r. decisão a quo.\"\r\n\r\nRO-314-2004-282-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO - (Adv.: Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130-B) - Recorrido: SENDAS S.A. - (Adv.: Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212-B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ressalvada a matéria envolvendo a devolução dos descontos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras apontadas nos controles de freqüência acostados, e não pagas nos recibos existentes, considerando-se como extras as horas que extrapolarem a 44ª hora semanal trabalhada acrescida de 50%, com reflexos e integrações. Para os meses em que não foram acostados os controles de freqüência, adota-se jornada das 8h às 20h, de 2ª a sábado, sempre com 1 hora de intervalo, jornada declarada na inicial, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-346-2004-007-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIANE DOS SANTOS NUNES - (Adv.: Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803-D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA - (Adv.: Jose Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo, não para declará-la nula, mas para afastar a despedida por justa causa e reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, \"d\", da CLT. A data da baixa na CTPS será feita pela recorrida com data de 06/02/2004, registrando a dispensa sem justa causa por força da dispensa indireta reconhecida nos autos. Aplica-se, de forma analógica, o § 3º do art. 515 do CPC e julgam-se procedente em parte os pedidos constantes \"e\", \"g\", \"h\", \"i\" (este em 1/12 avos), \"j\", \"k\", \"l\", \"m\", \"n\" e \"p\", bem como parcelas de salário-maternidade e consectários até 05 (cinco) meses após o parto, de forma indenizatória, que serão apuradas com base na data de demissão, que será conhecida quando da juntada da certidão de nascimento da criança. Deduza-se o valor corrigido da guia de depósito de fl. 81, em razão dos créditos por ventura reconhecidos neste julgado. Juros e correção monetária, na forma da lei. Fica invertido o ônus da sucumbência e fixam-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-543-2004-046-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargado: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES - (Adv.: Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-771-2004-071-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv.: Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135-D) - Recorrido: AILTON FRANÇA - (Adv.: Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39705-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e considerar como horário de entrada os efetivamente registrados nos controles juntados aos autos, bem como acrescentar à r. sentença as duas horas de intervalo intrajornada, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-816-2004-052-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO S.A. - (Adv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) e ROSE MARIE ARGOLO DE BOM - (Adv.: Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ 67170-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar argüida pela demandada e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário por ela interposto e dar parcial provimento ao adesivo do demandante, para condenar a ré ao pagamento de horas suplementares e consectários, nos termos dos pedidos constantes da exordial, considerando como extras as laboradas após 8ª diária e 44ª semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-136-2005-024-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN - (Adv.: Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066-D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv.: Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para considerar nulo o acordo individual firmado entre o autor e o Banco do Brasil S.A., perante a Comissão de Conciliação Prévia, e deferir o item \"a\" da inicial; afastar a prejudicial de quitação argüida pela ré, e a prejudicial de prescrição quanto ao pedido de anuênio (item \"d\" da inicial), aplico o § 3º do art. 515 do CPC, de forma subsidiária, para, no mérito, julgar procedente em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento dos itens \"b\", \"d\", \"i\", \"e\", quanto a este, devendo ser respeitada a proporcionalidade dos dias trabalhados, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-202-2005-014-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TELERJ CELULAR S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D)- Recorridos: ALBA VALERIA GOMES DOS SANTOS - (Adv.: Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480-D), ATENTO BRASIL S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TELERJ CELULAR S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas demandadas, salvo quanto às verbas de horas extras, equiparação salarial, indenização por dano moral, recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como correção monetária, pois são fatos que dependem de comprovação por parte do empregador, uma vez que detentor legal dos meios hábeis para tanto; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-203-2005-052-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: KLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - (Adv.: Camilo Soubhia Netto - OAB/SP 124824-D) - Recorrido: WAGNER FERNANDES DA SILVA - (Adv.: Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-242-2005-023-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA - (Adv.: Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-522-2005-017-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WILLIAM HENRIQUES PORTO - (Adv.: Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016-D) - Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv.: Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618-D) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - (Adv.: Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-543-2005-073-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WAGNER AMANCIO DOS SANTOS - (Adv.: Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266-D) - Recorrido: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA. - (Adv.: Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB/RJ 49641-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-548-2005-057-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS S.A. - (Adv.: Carolina Rodrigues Tavares - OAB/RJ 118976-D) - Recorrido: EDIO CARLOS ROSA - (Adv.: Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a sentença quanto à condenação em diferenças de horas extras, com acréscimo de 50% e 100%, deduzindo-se os valores efetivamente quitados e reformar o julgado para determinar que, em relação às horas comprovadamente compensadas, seja efetuado o pagamento tão-somente do adicional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-729-2005-025-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FRIGORÍFICO MULTIMARCAS LTDA. - (Adv.: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805-D) - Recorrido: JORGE MIGUEL ANTONIO FILHO - (Adv.: Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1046-2005-034-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PIZZARIA ROMANELLA GRILL LTDA. - (Adv.: Manuel Carneiro de Mello - OAB/RJ 55922-D) - Recorrido: NOEMA SERAFIM ALVES - (Adv.: Dionice Franca Varon - OAB/RJ 23769-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-21-2006-053-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - (Adv.: Carlos Roberto Vieira - OAB/RJ 39381-D) - e Recorrido: LEANDRO DA ROCHA MENEZES - (Adv.: Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, dedução de imposto de renda e recolhimento previdenciário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-249-2006-245-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: ALEX GUEDES FARIA - (Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127-D) e UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - (Adv.: Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento ao recurso do demandante, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento das horas extras, que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, com intervalo de uma hora, de segunda a sábado, e em dobro, aos domingos e feriados, com reflexos nas verbas resilitórias, aviso prévio, FGTS e 40%, férias com 1/3, 13º salário, adicional noturno, repouso semanal, deduzindo-se os valores efetivamente quitados; quanto às horas comprovadamente compensadas, que seja efetuado o pagamento tão-somente do adicional, mantendo-se o restante do julgado, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-461-2006-054-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLACO - (Adv.: Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau, para condenar a demandada ao pagamento de horas extras e reflexos no FGTS, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, mantendo-se o restante do julgado quanto à prescrição qüinqüenal acolhida, com inversão da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-579-2006-301-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS - (Adv.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-639-2006-054-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Mario Américo Calliano de Alencar - OAB/RJ 80677-D) e SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS - (Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintão - 88058-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o procedimento foi adequado e que restou verificado o interesse de agir, ante a fundada dúvida, a extinção da obrigação quanto ao autor, continuando a ação a correr entre os credores, na forma do art. 898 do CPC, de aplicação subsidiária, determinando a baixa dos autos para que seja instruído o processo e julgada a controvérsia restante entre os sindicatos credores, para estabelecimento do legítimo credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "148936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP - 2028/01 - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravados: 1) JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 61788-D) e 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ 16162-D) - Fica notificado o BANCO ITAÚ S.A. para ter vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 148936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "149126": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 26.864/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: MARIA ANGELICA DE ARAÚJO (Adv. Cesar Gerpi Moreirai - OAB/RJ 55.282); RECORRIDO: CONFEITARIA GOURMET INDÚSTRIA E PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ 68.526). CONFEITARIA GOURMET INDÚSTRIA E PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS. Venha o patrono da reclamada chancelar as cópias de suas intervenções, sem vista fora do cartório. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso 01562-2005-058-01-00-5(R0) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JADER LOPES CASTRO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797); RECORRIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 160/163. Prazo 05 dias. Rio de janeiro, 16 de março de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 149126"
                        ],
                        "149162": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO 15.517/01 - Relatora Desembargadora ZuleicaJjorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOÃO CARLOS SOARES (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); RECORRIDO: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51.840) - Às partes. Venham regularizar suas representações. Prazo comum. 05 dias.\r\n\r\nRO 25.751/00 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB/RJ 70.891) - RECORRIDA: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho _ OAB/RJ 61.498). LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA. Fica V. Sra. cientificada que deverá juntar aos autos todas as peças e documentos que guarneciam o processo destruído que estiverem em seu poder. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00211-1996-007-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVANTES: 1) SERGIO BEYER (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) 2)BANCO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - RECORRIDOS: OS MESMOS. BANCO REAL S/A . Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 149162"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "149092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n[ 29 ] 04604-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: ITAMAR DE OLIVEIRA CANCELA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 149092"
                            ],
                            "149078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00025-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Aloisio Ferreira Leite Filho (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 075281 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00081-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00179-2006-223-01-00-3 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Antonio Rodrigues Cavalcanti (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 090790 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00193-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 059450 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00283-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marciana Carvalho Santos (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 119905 D J 080633 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00345-2005-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Bar Luiz Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00431-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU. Recorrido: AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Dr. Andrea do Socorro Sena RJ 079302 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00518-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00678-2001-203-01-00-1 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CONSTRUTORA VILLE LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00695-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transportes Dalcoquio Ltda (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00806-1995-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ARTURO RECAREY VILAR (Dr. Wendy Oliveira Nery RJ 84268 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00850-2001-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 045010 D J 067350 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00866-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Margareth da Silva Maia (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 088982 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00921-2002-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IEDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 01023-2003-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 096024 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 01079-1994-021-01-00-0 AP (21ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 041141 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 01092-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 014088 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 01209-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 073078 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01225-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gabriel da Silva Alves (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 082702 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01254-1996-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D J 037919 D J 060376 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01291-2002-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ) e SINDICATO TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ. \r\n\r\n[ 22 ] 01327-2004-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 059504 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01497-1998-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: RMB LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 01556-2004-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SPANA SERVICOS LTDA e Outros (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01678-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 01680-2004-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041011 D J 20450 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01690-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Expresso do Sul S.A. (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 045351 D J 110454 D J 40258 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 02461-1992-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: ROBERTO OLIVEIRA SILVA (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 013051 D ).\r\n\r\n[ 29 ] 04604-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: ITAMAR DE OLIVEIRA CANCELA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 149078"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "149282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00046-2004-441-01-01-6 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PEDRO PITTA NETO (Dr. Hamilton Sampaio da Silva - OAB/RJ-47631); Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ªRegião) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 00077-2004-007-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); Recorrido: FÁTIMA RIBEIRO DA FONSECA (Dr. Paulo Cesar da Conceição- OAB/RJ-54348) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao reexame necessário para determinar a dedução das contribuições previdenciárias e fiscal devidas pela reclamante e julgar prejudicado o recurso da Universidade Federal do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC- 00483-2005-204-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO LEITE (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira- OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00570-2005-222-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi ); Recorrido: MARTA BARBOSA SATIRO DE ARAÚJO (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino- OAB/RJ-75177)- “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nPROC- 00940-2005-061-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora Geral do Município de Rio de Janeiro); Recorrido: LUCEIA DE SOUZA BITENCOURT (Dr. Jose de Ribamar Farias- OAB/RJ-48244) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC- 01046-2005-058-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Denizart Silveira Neto- OAB/RJ-96770) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: MARLENE DA SILVA LOPES (Dr. Jair Ferreira Lima- OAB/RJ-114065) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01123-2005-224-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridos: ALCIBERTO ALVES DA COSTA (Dr. Jocelino Lopes Pereira- OAB/RJ-92334) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Douto Ministério Público do Trabalho e não conhecer do reexame necessário. Conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, unicamente para excluir de sua esfera de responsabilidade a multa de que trata o artigo 467, da CLT.”\r\n\r\nPROC- 01123-2005-204-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: MARIA HELENA DA SILVA ALVES (Dr. Albano Nogueira D Almeida- OAB/RJ-45927) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01194-2005-040-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALAN DA SILVA BARBOSA (Dr. Cid dos Santos Marques- OAB/RJ-49752); Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o reclamado a pagar o aviso prévio de 30 dias, as férias vencidas em dobro, as férias proporcionais de 2005 à razão de 4/12, acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário de 2004, 4/12 do décimo terceiro salário proporcional de 2005, o FGTS e a indenização compensatória de 40%, além do salário do último mês trabalhado. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo réu, de cujo pagamento é isento por força do disposto no inciso I do artigo 790-A da CLT.”\r\n\r\nPROC- 01301-2005-205-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: ROSILENE MARIA DE SOUSA SANTOS (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira- OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01378-2005-205-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorridos: MARIA RITA PINHEIRO DE QUEIROZ (Dr. José Luiz de Oliveira Silva- OAB/RJ-72429) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01685-2005-204-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrido: JUSSARA ROSA RODRIGUES DA ROCHA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-73103) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01961-2005-221-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ ANTONIO CAMARGO (Dr. Maria Carmelina Cacho- OAB/RJ-69602); Recorridos: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243) e MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a anotar a CTPS do autor com datas de admissão e saída em 01/7/2000 e 15/01/2005, e a pagar ao reclamante os valores correspondentes ao aviso prévio, férias integrais 01/02, 02/03 e 03/04 e proporcionais relativamente aos períodos 2000/01 e 2004/2005, à razão de 09/12 avos e 7/12 avos, respectivamente, todas acrescidas de 1/3; 13º salário integral de 2001, 2002, 2003 e 2004, e proporcional quanto aos anos de 2000 e 2005, à razão de 2/12 e 01/12, respectivamente; as horas suplementares excedentes à 8ª diária, considerando-se a jornada de 7 às 17 horas com uma hora de intervalo para refeição; a multa definida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; a entregar as guias do código 01 para o saque do FGTS ou a pagar indenização correspondente ao valor que deveria ter sido depositado acrescida dos juros e atualizada monetariamente; a indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90; a entregar as guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenização equivalente; a indenizar o autor pelo valor correspondente aos vales-transporte, e a pagar o saldo de salários dos últimos 15 dias da vigência do contrato. O cálculo e recolhimento das cotas fiscal e previdenciária deverá ser feito de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 dado a causa, a serem pagas pela 1ª reclamada.”\r\n\r\nPROC- 02027-2005-202-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorridos: CHARLES RIBEIRO OLIVEIRA (Dr. Pedro Mello Filho - OAB/RJ-77375)e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02119-2001-044-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr. Daniela Casimiro Drummond- OAB/RJ-98631) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA (Sem Advogado) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, determinando que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/03/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 149282"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 00136-2006-028-01-01-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MARILZA IGNACIO DA SILVA (Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB/RJ-0045476/D) - Agdo. - DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ-0102497/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário por ela interposto nos autos da ação trabalhista nº 00136-2006-028-01-00-3, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 00151-2004-009-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Agdo. - SIDNEI BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ-0089718/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00271-2005-010-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LYLIA COUTINHO (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ-0064268/D) - Rcdo. - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00333-2006-063-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSE MOURA DIAS (Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB/RJ-0071699/D) - Rcdo. - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB/RJ-0020375/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00407-2006-054-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CPI ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB-RJ-0067157/D) 2 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) - Rcdo. - WILLIAM DE CARVALHO BATISTA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ-0080317/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00479-2005-006-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CLAUDIO RENATO CORREA (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ-0087118/D) - Rcdo. - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso ordinário do acionante, dar provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor as diferenças da indenização de 40% do FGTS, com juros e correção monetária contados, respectivamente, a partir do ajuizamento da ação e da disponibilização do valor do acordo com a CEF, a serem apurados em liquidação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00654-2005-501-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-RJ-0044418/D) 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo. - CLEBER ALVES CAMARINHA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, rejeitando-os e condenando as acionadas a pagarem, de per si, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação (art. 538, parágrafop único, do CPC), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01004-2003-056-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) - Rcdos. - 1 - BANCO LLOYDS S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-RJ-0027439/D) 2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da acionada, acolhendo-os parcialmente para esclarecer que a jornada a ser considerada em liquidação é aquela fixada em sentença, decorrente do balizamento do noticiado na inicial pelas declarações autorais em depoimento pessoal, uma vez não ter havido insurgência recursal a esse respeito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01215-2005-071-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB-RJ-0083650/D) 2 -AMARO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB/RJ-0069435/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01219-2005-022-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva - OAB/RJ-0098659/D) - Rcdo. - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB/RJ-0073216/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01222-2004-017-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EDUARDO BARCANTE (Adv. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ-0089882/D) - Rcdo. - ANDIMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01445-2004-043-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. Helio Marques Gomes - OAB-RJ-0029522/D) 2 -JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ-0108608/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao da acionada, para declarar que a confissão ficta em razão do depoimento do preposto restringe-se à alegação autoral quanto ao salário “por fora”, e dar provimento parcial ao do acionante, para determinar que a apuração das horas extras se dê com base na jornada de sete horas e no módulo semanal de 42 horas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01549-2005-064-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ-0092941/D) - Rcdo. - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, e, enquanto litigante de má-fé, multa de 1% e indenização de 20%, ambos também sobre o valor da causa, ex vi do disposto no art. 17, incisos I, IV e VI, c/c art. 18, caput e § 2º, ambos do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01642-2000-025-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) - Rcdo. - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01755-2005-341-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DOMINGOS MENDES BRITO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso ordinário do acionante para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor as diferenças da indenização de 40% do FGTS, com juros e correção monetária contados, respectivamente, a partir do ajuizamento da ação e da disponibilização do valor do acordo com a CEF, a serem apurados em liquidação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01904-2004-281-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB-RJ-0043755/D) 2 - CARLOS EDUARDO LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ-0056065/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, argüida pela empresa e, no mérito, dar provimento ao apelo patronal para, em reformando a sentença, afastar a declaração de relação de emprego, julgando improcedente o pedido deduzido na exordial, restando prejudicado o recurso do reclamante, com inversão do ônus da sucumbência e mantido o valor das custas fixado pelo Juiz de 1º grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 03395-2003-261-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ-0064268/D) - Rcdo. - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01571-2005-046-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - NOVASA TEXTIL LTDA (Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB/RJ-0108137/D) - Rcdo. - CARLOS ALBERTO DA SILVA TOLEDO (Adv. Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ-0068824/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01579-2005-072-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) - Rcdo. - ANA MARIA SANTOS (Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ-0038113/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS- 01879-2003-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - JOÃO ANTONIO FERREIRA BRITOS (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB-RJ-0068466/D) 2 -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, acolhendo-os parcialmente para prestar esclarecimentos, permanecendo íntegro o aresto alvejado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149169"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00383-2006-005-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSE MARIA OLIVEIRA DE FREITAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ- 39.529-D). Recorrido: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira- OAB/RJ- 52.566/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00425-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-LECOEX - COMERCIO EXTERIOR LTDA (Dr. Murilo Vouzella de Andrade - OAB/RJ-91.262-D) 2-LUCIO RODRIGO FONSECA WASCHENSHIKY (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16.448/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00459-2006-011-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CLAUDIO DOS SANTOS EVANGELISTA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ- 83.474-D). Recorrido: ADAJ REFEIÇÕES LTDA. - PURA DELÍCIA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade- OAB/RJ- 95.363/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00556-2003-002-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ- 2.255-A). Recorrido: IVAN DE MELLO QUINTANILHA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira- OAB/RJ- 23.741/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00680-2005–002-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: RAFAEL SANTOS VITORIA (Dr. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ-82.541-D). Recorridos: 1-PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ-81.345-D).2-BUNGE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ricardo Lopez Domingues OAB/RJ 58.899/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”\r\n\r\n00781-2005-401-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: GILSON ROSA MOREIRA E OUTROS (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ-80.778-D). Recorrido: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ-70.181/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00826-2006-010-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANTONIA DE LIMA LISBOA (Dr. Juçara Braga da Motta - OAB/RJ-71.805-D). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00831-2006-054-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB/RJ-100.609-D). Recorrido: AMMIUD DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB/RJ-58.411/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\n00976-2006-006-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARX OLIMPIO DAMASIO (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ- 16.449-D). Recorrido: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ- 127.874/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01023-2006-531-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROGERIO GONÇALVES (Dr. Ricardo de Souza Villalba- OAB/RJ-84.524/D). Recorrido: S. T. DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ- 64.889/D).- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”\r\n\r\n01026-2006-322-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Dr. Cicero Paulino da Silva - OAB/RJ- 39.792-D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ- 99.328/D)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento de indenização de 50% pela não concessão integral do intervalo para repouso e alimentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, bem como diferença de bônus de fim de ano, no valor de R$ 300,00. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária. Imposto de renda, pela autora, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01036-2005-002-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA. (Dr. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ- 99.615-D). Recorrido: JORGE WILSON CASTILHO PEREIRA (Dr. Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB/RJ- 55.398/D)“... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01079-2005-431-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ADILIO ALOIZIO SERPA (Dr. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB/RJ- 121.206-D). Recorrido: R. J. TUMOLO NETO PIZZARIA (Dr. Sidnei Soares - OAB/RJ- 43.215/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01131-2003-222-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ-68.954-D). Agravados: 1-MEND’S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Darin Jose Soares Fares - OAB/RJ- 73.559-D).2-STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Dr. Darin Jose Soares Fares OAB/RJ 73.559/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01146-2005-202-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ- 13.051/D). Recorridos: 1-ADEMIR JUNIOR DE MELO FLORENSANO (Dr. Vanda Teresa Kuntze - OAB/RJ- 33.800/D) 2-AYMORE EMPRRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr....) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, tudo na conformidade do voto do Relator.”\r\n\r\n01195-2006-051-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PÃO DE AÇUCAR SUPERMERCADOS (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ- 99.328-D). Recorrido: ROBERTO VITORIA MOTTA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ- 50.477/D)“... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. “\r\n\r\n01352-2003-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO (Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ- 57.092/D). Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ- 69.393/D)“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conhecer e dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a ré a satisfazer o pagamento das horas extras e reflexos postulados, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum, será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01532-2005-059-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: C e A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ- 85.143/D). Recorrido: ULISSES MEDEIROS DOS SANTOS (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ- 54.266/D)“... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita na forma prevista pelo art. 46 da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01548-1998-421-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ- 5.674-D). Agravado: DAVID SILVA PIRES (Dr. Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB/RJ- 77.677-D)”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01703-2000-071-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ- 22.019-D). Agravado: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB/RJ- 46.930-D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\n02232-2002-242-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA (Dr. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ- 63.948-D). Recorridos: 1-FERMA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Dr. Jose Carlos Vidal - OAB/RJ- 38.870/D) 2- ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 63.965/D)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios de 15% em prol do Sindicato assistente. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02378-2004-421-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO(S) (Dr. Jorge Roberto da Cruz- OAB/RJ-73.900/D). Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ- 103.671/D).- “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02664-1998-243-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ- 24.207-D). Agravado: GILVAN SANTOS DE LIMA(Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ- 45.444-D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n04305-2003-342-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: 1-ROSA MARIA DE CARVALHO CABRAL (Dr. Maria Celia de Souza Dias- OAB/RJ-86.562/D) 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, rejeitar a preliminar de supressão de instância e negar provimento ao recuso da reclamada. Quanto ao apelo do reclamante, por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 147710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "145586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00097-2006-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JAIR MARTINS FLORÊNCIO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490). Recorrido BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378). “Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 572/577, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01000-2005-062-01-01-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERGIO MORAES CLAUDIO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321). Recorrido: SBBLC COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - OAB/RJ 22397) “...Em face do que restou decidido às fls. 35/37, notifique-se a reclamada, ora recorrida, aos cuidados de seu patrono, fls. 15, para que ofereça, querendo, contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante. Após, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01505-2004-012-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818). Recorridos: I - BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290), II- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A). “...J. Devolva-se o prazo. Not. Rio, 06/03/2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145586"
                            ],
                            "145760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00229-2004-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA, (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - Oab/RJ 22397). Recorrido: HAZAFER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Antonio Lourenço Verri - Oab/SP 112440). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00367-2005-031-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S.A - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - Oab/RJ 22019). Recorrido: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. João Batista de Andrade - Oab/Rj 79680). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00408-2005-068-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAREN CORREA DE OLIVEIRA (Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098). Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO (Dr. Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ 89390). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00508-2005-010-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANNA FLAVIA PASSOS DA FONSECA (Dr. Marcelino Dias da Rocha - OAB/RJ 83708). Recorrido: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00519-2006-501-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FLAVIANO ALVES DE LIMA (Dr. Eli Tavares dos Santos - Oab/RJ 74412). Recorrido: SIVONE TECIDOS DE NILÓPOLIS LTDA (Dr. José Roberto de Araújo Madriaga - Oab/RJ 85370). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\nPROCESSO 00531-2005-052-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:I -ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576), II- DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576), III -LUIS FERNANDO FRANCO MORAES (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872). Recorridos: I - LUIS FERNANDO FRANCO MORAES (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872), II - DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576), III - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576), IV- ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00646-2005-032-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - Oab/Rj 48681). Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - Oab/RJ 2462/A). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00656-2003-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - Oab/RJ 855/A). Recorrido: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Martins Pimenta - Oab/RJ 67562). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que sejam observados os critérios fixados na Súmula nº 368 do C. TST, no que concerne à dedução das quotas previdenciárias e fiscais.”\r\n\r\nPROCESSO 00692-2005-201-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ TEIXEIRA PENNA (Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB/RJ 107992). Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460). “...por unanimidade, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00721-1997-301-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ROSIMERI PINHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537). Agravado: GALOPE GOURMET CLUB RESTAURANTE LTDA, (NA PESSOA DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS ANDRADE). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00993-2006-027-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SÉRGIO TEIXEIRA DA CUNHA (Dr. Germano da Silva Graça - Oab/Rj 134819). Recorrido: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Andrea Miriam Rosemberg Valio - Oab/SP 125440). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01003-2004-014-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513). Recorrido: ERALDO DA COSTA LINS (Dr. Paulo Roberto Sampaio - OAB/RJ 123758). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01417-2000-262-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-LUIS ALEXANDRE GUIMARÃES PIPAS (Dr. Sandro Pereira da Silva - Oab/RJ 96229), II-BANCO ITAU S/A (embargante) (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - Oab/RJ 99112), III-BANCO BANERJ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - Oab/RJ 99112). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto de fls.297, ao seguinte teor:”Ante o exposto, rejeita-se a preliminar de nulidade, no mérito, dá-se parcial provimento ao recurso dos reclamados para determinar a observância da Súmula 381, do C. TST e nega-se provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01433-2003-066-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA LTDA. (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - Oab/RJ 84964). Agravado: ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA(Dr. Wilker Jorge Leite - OAB/RJ 42847). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01787-2003-021-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: IBM BRASIL – INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - Oab/Rj 95532). Recorrido: ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ 23192). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01846-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). Recorrido: ANTONIO CARLOS MAIOLE (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01915-2004-451-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576), II- DISTRICAMP NITERÓI BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576). Recorridos: I-MÁRCIO COSTA FIGUEIRA (Dr. Etiene Félix Correia Rufino - OAB/RJ 75473), II-DISTRICAMP NITERÓI BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576) , III-RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - Oab/RJ 94576). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª recorrente - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda recorrente - DISTRICAMP NITERÓI BEBIDAS LTDA. para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantido o valor fixado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 02029-2001-029-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NAISO SANTOS (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791). Recorridos: I- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355), II- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - Oab/RJ 57415). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a competência desta Justiça para conhecer a presente reclamatória, e determinar-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que proceda ao julgamento do feito, relativamente ao mérito, como entender de direito.”\r\n\r\nPROCESSO 2077-2005-244-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: J. MACEDO S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854). Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97471). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02178-2001-067-01-00-7 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I.AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Dario Martins de Limal - OAB/RJ 69016), II. EDINO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorridos: OS MESMOS..”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para deferir ao autor 10 horas extras mensais e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145760"
                            ],
                            "148961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. José Claudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124). Agravado: DANONE S/A (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00053-2006-461-01-01-4 (AI) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851). Agravados: I- RODRIGO DE AQUINO ALVES (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685), II- PEM ENGENHARIA S/A, (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95692). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00094-2005-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), lI-EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115). Recorridos: I-EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - Oab/RJ 71115), II-COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371), III-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, considerar prejudicada a análise do recurso do reclamante, em face do não provimento do AI Nº 94.2005.052.01.01.2, consoante certidão de fls.248.”\r\n\r\nPROCESSO 0316-2006-065-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravado: RENATO JOSÉ SILVA DO VALE (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00424-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472). Recorrido: ALEX DA COSTA CONSTANT (Drª. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 78722). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência da pretensão autoral; invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 100,00, com base no valor indicado na inicial, de R$ 5.000,00 (art.789, inciso II, da CLT), pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado.”\r\n\r\nPROCESSO 00456-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I-VILSON BRITTO (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ 131617), II-VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00607-2006-203-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ 92357). Recorrida: USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01029-2005-006-01-00-4 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- FATIMA REGINA VIEIRA MATTOSO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861), II - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pedido de indenização equivalente às cestas básicas que deixou de receber injustificadamente e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para declarar prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 27/07/2000, na forma do disposto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição da República.”\r\n\r\nPROCESSO 01039-2005-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783). Recorrido: WELTON CANDIDO BATISTA DE LAIA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e as horas extras de sobreaviso.”\r\n\r\nPROCESSO 01159-2006-007-01-00-4 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ 67799). Recorrido: LUIZ AURÉLIO MELO (Pontifícia Universidade Católica - Esc. Modelo - EM 00008/D). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01303-2004-009-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A (Dr. Claudia Maria Ferrarri Barbosa - OAB/RJ 49430). Recorrido: SAMUEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Denise Campos Dias Medeiros - OAB/RJ 105681). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nPROCESSO 01311-2005-501-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Andrade - OAB/RJ 75477). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2004-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854), 2) JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856). Recorridos: 1) JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa diária imposta pelo julgador na hipótese de descumprimento da obrigação de retificar as anotações determinadas na CTPS do obreiro e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01462-2004-044-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADRIANA ANDRADE DA SILVA (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ 106776). Recorrida: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01562-2004-053-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano OAB/RJ 85014). Agravado: LAERCIO DOS SANTOS PROENÇA (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo para destrancar o Recurso Ordinário interposto, determinando-se a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário; notifiquem-se os recorridos (o reclamante e a primeira reclamada) ao oferecimento de contra-razões, querendo. .”\r\n\r\nPROCESSO 01702-2004-001-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JAMYR VASCONCELOS S/A (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ123254). Recorrida: CARMELITA PRUDENTE (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ 70575). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da r. Sentença a condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nPROCESSO 01927-2004-341-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674). Recorridos: 1)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196); 2)CTI – COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101885); 3) WAGNER ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01940-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIVALDO CONSTANTINO (Dr. Paulo Ricarco Viegas Calçada - OAB/RJ 51854). Recorrido: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA (Dra. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02080-2000-029-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45539). Agravado: CARLOS HENRIQUE SOUZA RANGEL (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02158-2001-042-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - Oab/RJ 49479), II-REGINALDO PONCIANO DE LIMA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para sanar as omissões existentes, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 148961"
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                            "149170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00551-2004-042-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I - SERGIO AMADO MIGUEL (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391), II - ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564) , III - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019), IV - NUSEG - NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Dr...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00940-2004-282-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ROGÉRIO BATISTA MEDEIROS, (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ 124985). Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria Municipal de São João da Barra ). “... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação..“\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149170"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00556-2005-204-01-00-5 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) . Recorridos: INÁCIO AMARO DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72.582/D), e MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00605-2005-541-01-00-4 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE TRÊS RIOS) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Assist: Procuradoria Municipal de Três Rios) . Recorrido: JORGE FELISBERTO DO NASCIMENTO (Dr. José Hélio Gonçalves de Souza - OAB/RJ 85.501/D). “...por maioria, não conhecer do reexame; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de isentar o reclamado do pagamento das custas judiciais, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr.Relator. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao reexame necessário.”\r\n\r\n00500-2005-206-01-00-3 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) . Recorridos: ALEX FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1.387/B), e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00179-2005-511-01-00-7 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorridos: DANIELLE JOI RUFINO (Dr. Adelmo Rodrigues Vieira - OAB/RJ 126.254/D), e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP. (Dr...). “...por maioria, não receber o reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr.Relator. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01586-2004-053-01-00-1 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO) Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (Assist: Advocacia Geral da União) . Recorridos: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901/D), e RODOJATO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. (Dr...). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00809-2005-062-01-00-5 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves- OAB/RJ 106.115/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01216-2004-017-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARMANDO MIGUEL DA SILVA (Dr Paulo Roberto Moreira Mendes- OAB/RJ 80.104/D) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. (Dra. Renata Martins Moura Meiler 106.286/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00314-2005-201-01-00-2 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) .Recorridos: JOAQUINA MARIETA DA SILVA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01392-2005-205-01-00-0 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) .Recorridos: DANILO RODRIGUES DA SILVA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 145060"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01444-2003-010-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VEGA PRESENTES LTDA. (Dr. Paulo Cezar Ozório Gomes - OAB/RJ 48.841/D). Agravada: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89.210/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01297-2005-261-01-01-7 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: G.A. DIAS BAZAR-ME. (Dr. José Mendonça Filho - OAB/RJ 76.865/D). Agravado: FLÁVIO BENÍCIO CARDOSO (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127.705/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00357-2002-030-01-01-7 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61.689/D). Agravada: ELIANE CAMPOS DE AZEVEDO (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107.620/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00537-2004-511-01-01-3 (AI) Relator: Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SORAYA PEREIRA BARBOSA (Dra. Larissa de Mello Costa- OAB/RJ 101.759/D). Agravada: ACADEMIA DE BALLET BIBIANA DE SÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr. Elias Gonçalves Saboia - OAB/RJ 77.577/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01966-2005-245-01-01-1 (AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Agravados: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340/D) e L.C. PREST SERVICE LTDA. (Dr...) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01449-2005-037-01-01-1 (AI) Relator: Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). Agravada: ROSILANI GOMES BARBOSA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82.343/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01898-2005-065-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VALDECI ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima- OAB/RJ 64.685/D). Agravada: CARMEM CUNHA DE BARROS FRANCO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira Araújo - OAB/RJ 61.077/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Realtor, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor. Publique-se e, transcorrido sem impugnação o prazo recursal, remetam-se os autos à SEAUT para a autuação do Recurso Ordinário e distribuição à este Relator, mediante compensação.”\r\n\r\n01633-2004-501-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78.851/D) e COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA - COOPLOGIC (Dr...). Recorridos: ANGELA MARIA MOTTA (Dra. Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB/RJ 117.802/D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.- COSEPA (Dr...).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, conceder parcial provimento aos apelos, a fim de autorizar a dedução de valores recolhidos ao órgão previdenciário e determinar que a apuração do valor devido a título de imposto de renda seja calculado sobre o valor total da condenação, encontrado ao final da liquidação, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00452-2003-006-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CLAUDIO DA SILVA E SILVA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48.355/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1.308/B). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CLAUDIO DA SILVA E SILVA, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01000-2004-491-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embargantes: JUSSARA RAFAEL DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, conhecer e negar provimento tanto aos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., como aos embargos de declaração opostos por JUSSARA RAFAEL DA SILVA, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01576-2001-011-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: AGNALDO FARIA (Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ 74.166/D). .“...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01015-2005-201-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: VALDIR PINHEIRO OLIVEIRA (Dr. Carlos Gonçalves de Lima - OAB/RJ 114.359/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos C. da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147970"
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                            "149261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00169200107301029 AP (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 069117 D ). \r\n\r\n2 00987200304501009 RRPS (45ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Regina Celi Senger Corato RJ 094702 D J 095636 D ). \r\n\r\n3 01784200306601000 RRPS (66ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n4 00211200404601006 RRPS (46ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 075974 D J 13364 D ).\r\n\r\n5 01198200404101000 RRPS (41ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- DELACI CHAGAS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 00164200500401000 RRPS (4ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carla Queiroz Barbosa (Dra. Monica Pimentel Fialho RJ 126838 D J 057913 D ). \r\n\r\n7 00390200503001007 RRPS (30ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 045193 D ). \r\n\r\n8 00568200500201000 RRPS (2ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 00873200540101009 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n10 00989200504601006 RRPS (46ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Josinaldo Batista da Silva (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 113895 D ). \r\n\r\n11 01198200501601001 RRPS (16ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcia Regina Prata RJ 056689 D J 051854 D ). \r\n\r\n12 01448200504901004 RRPS (49ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Marcia Avellar dos Reis (Dr. Cristiano Mescolin do Carmo RJ 110182 D J 099829 D ). \r\n\r\n13 01635200504701005 RRPS (47ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ivan Luiz das Neves Rodrigues (SIND. TRAB. NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ - A/C Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 089621 D ). \r\n\r\n14 00348200601801003 RRPS (18ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Nilzio Barbosa (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n15 00835200602301001 RRPS (23ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 123889 D ). \r\n\r\n16 00948200646101006 RRPS (1ª VT/Itaguai) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n17 01336200624101000 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Joao Baptista de Azevedo e OUTRA (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 076116 D ). \r\n\r\n18 01421200646101009 RRPS (1ª VT/Itaguai) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n19 02466198903501000 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080027 D ). \r\n\r\n20 01987199201701003 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 019667 D ). \r\n\r\n21 00235199702601000 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES (Dr. Risonete S Almeida RJ 052600 D J 071427 D ). \r\n\r\n22 00411199803401000 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Banco Vega SA (em liquidacao extrajudicial) (Dr. Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ 066619 D J 113751 D ). \r\n\r\n23 01373200002401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOAO ROBERTO COSTA (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 067767 D J 084904 D ). \r\n\r\n24 00109200206301004 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º- BENAFER SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Adriano Pinto Machado RJ 077188 D J 55141 D ).\r\n\r\n25 00556200202001005 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 079552 D ). \r\n\r\n26 01064200203901001 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2º- CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 080278 D J 060530 D ); 3º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro).\r\n\r\n27 00048200300701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001501 B ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 17/10/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n28 00270200302901008 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 066927 D ). \r\n\r\n29 00340200348101003 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 042794 D ). \r\n\r\n30 00392200320101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- JOSE NILTON TENORIO FELICIANO (Dr. Jose Paulo Freire RJ 072705 D J 029005 D ). \r\n\r\n31 00510200304901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Elizabeth Blanco Perez (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 072427 D ). \r\n\r\n32 00815200302501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARILEIDE SOUZA SILVA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 031670 D ). \r\n\r\n33 00904200303501004 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 071113 D ). \r\n\r\n34 00926200341101007 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 091782 D J 091782 D J 044710 D ). \r\n\r\n35 01046200305801009 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n36 01415200303501000 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1º- ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ); 2º- AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n37 01620200302201009 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: REGINALDO ALVES (Dr. Antonio Luciano Fernandes RJ 071045 D J 099328 D ). \r\n\r\n38 01719200301001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JODSON JOELITON SEVERO DA SILVA (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 087241 D ). \r\n\r\n39 02111200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- DIMAS PEREIRA BATISTA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 02247200348101003 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 053073 D J 116022 D J 100516 D J 053073 D ). \r\n\r\n41 04222200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TARCISO ANTONIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n42 04939200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- ROSELY CAMARGO DE MELO (Dr. Maria Bernadete dos Santos RJ 069213 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 05718200334101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n44 00548200404401000 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ) e 2º- CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n45 00846200445101001 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1º- MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e 2º- COOPMULTSERVCOOP DE TRABALHO(NP GICELIA MARIA BARROSO LESSA - SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n46 01162200400201004 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D J 089682 D ). \r\n\r\n47 01235200405301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 072198 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01459200420401009 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 043430 D J 043430 D J 043430 D ) e 4º- AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n49 01559200403001005 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ADALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Debora Adam Ramos RJ 128016 A ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n50 01598200407101008 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 01810200426201002 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LT (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n52 00024200522601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cleber Soares Velloso (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D P 079416 D ). \r\n\r\n53 00266200520501008 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias); 2º- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Cristiane Jesus de Oliveira (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 00312200520601005 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Muncipio de Duque de Caxias) e 2º- Muncipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Maria da Conceicao do Nascimento (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 00374200502901004 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. (Dr. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães RJ 96186 D J 118908 D ). \r\n\r\n56 00489200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Andre Luiz Monteiro e Vinhas (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 095363 D ). \r\n\r\n57 00517200500201009 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Condominio Zacharias (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 075960 D ). \r\n\r\n58 00546200502001002 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 080136 D ). \r\n\r\n59 00551200552101002 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Walter Siverio Pereira (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 082218 D ). \r\n\r\n60 00570200500201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n61 00641200502401001 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-K2 Ground Handling Support Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 090508 D J 020336 D ). \r\n\r\n62 00727200502001009 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 076608 D ). \r\n\r\n63 00806200502701004 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 099185 D J 025398 D ). \r\n\r\n64 00830200503801007 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Paulo Cesar Costa Alvim (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 097702 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00836200500501003 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Claudia Mendonca de Oliveira e Silva (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 052719 D ) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n66 00998200541101006 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º-Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S/A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 064302 D ). \r\n\r\n67 01007200522601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1 º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 098207 D ). \r\n\r\n68 01010200502201007 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alcimar Francisco Theodoro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n69 01021200503001001 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n70 01063200502501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Acacio Rodrigues Morgado (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01126200500701003 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Solange do Nascimento Rosa (Dr. Andrea Benning Viriato de Freitas RJ 116973 D ). Recorrido: Uniao Federal Ministerio da Saude (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n72 01128200505301003 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 071160 D ). \r\n\r\n73 01156200505701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 080691 D ). \r\n\r\n74 01162200500501004 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Carneiro da Cunha (Dr. Francisco Araujo Filho RJ 037151 D J 065662 D ). \r\n\r\n75 01201200501401004 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Walcyr Gomes de Oliveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n76 01236200554101007 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEAB/RJ-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Cristóvão Pereira RJ 40343 D J 128887 D ).\r\n\r\n77 01251200503601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089835 D J 024088 D J 15925 D ).\r\n\r\n78 01263200505301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Jose Vieira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01313200520601007 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Lucimar Justo Ferreira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n80 01337200500201004 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Josilene Augusto da Silva (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D J 057038 D ). \r\n\r\n81 01376200505901002 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Nelson da Silva Bugarin (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 135356 D ). \r\n\r\n82 01426200505601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 082925 D ). \r\n\r\n83 01435200500101005 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sandra Sant Anna Vieira Almeida (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 122757 D ). \r\n\r\n84 01452200520501004 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Ricardo Santos da Silva (Dr. Paulo Rogerio Escodino RJ 072941 D J 090173 D ). \r\n\r\n85 01471200502701001 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Cesar Pereira (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 093914 D ). \r\n\r\n86 01475200520601005 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Ceci de Aguiar Regino (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n87 01685200520601003 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Vagner Ramos (Sind. dos Empregados Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias - A/C Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ).\r\n\r\n88 01793200505801009 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D J 080899 D ).\r\n\r\n89 01846200503101002 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Nesia Polly Parfijanowitsch (Sind. dos Trab. nas Empresas de Energia do RJ - A/C Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 049479 D ). \r\n\r\n90 01945200551101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu) e 2º-Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorridos: 1º- Carlos Alberto Pinheiro de Souza (Dr. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D J 60354 D ). \r\n\r\n91 02309200520501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Jefferson Carlos Alves Dias (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 090173 D ).\r\n\r\n92 02496200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cornelio Mendes Neves (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n93 02866200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jair Francisco Pires (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). Retirado de pauta em 13/03/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n94 00013200606401006 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LINIFICIO LESLIE S.A. (Dr. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D J 041224 D ). \r\n\r\n95 00059200646101009 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n96 00129200600301018 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidacao extrajudicial) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 022674 D ). \r\n\r\n97 00173200605001002 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Francisco Monteiro da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 121125 D ). \r\n\r\n98 00179200607901001 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Evandil de Carvalho Ferreira e Outros (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n99 00212200600601003 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Luiz Antonio Leite Henriques (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 027310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 00249200602801009 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). \r\n\r\n101 00284200651101007 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcio Eder Correa (Dr. Claudio Browne de Paula RJ 060391 D J 059820 D ). \r\n\r\n102 00303200601501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Esso Brasileira de Petroleo Ltda (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D J 73216 D J 73216 D J 021973 D ).\r\n\r\n103 00306200651101009 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF e 2º- Municipio de Nova Friburgo. Recorrido: Daniel Pacheco da Penha (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n104 00374200601801001 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Arlene Lucia Matil (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 067107 D ). \r\n\r\n105 00383200604701008 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 064685 D ). \r\n\r\n106 00417200607001001 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jair Nunes Frazao (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 013345 D ). \r\n\r\n107 00438200602601009 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Aylton Neves de Mattos (Dr. Lourdes Maria de Souza RJ 067877 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 00542200604901007 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 040039 D ). \r\n\r\n109 00573200654101008 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 064266 D ). \r\n\r\n110 00591200654101000 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 052307 D ). \r\n\r\n111 00620200624601000 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fabio dos Santos (Dr. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 088421 D J 071067 D ). \r\n\r\n112 00880200606201009 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 055836 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 149261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "149699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, ALA SUL.\r\n\r\n1) 00072-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 071573 D ).\r\n\r\n2) 00084-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Omar Duarte Silva (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 121908 D ). \r\n\r\n3) 00104-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 126105 D ). \r\n\r\n4) 00111-2006-055-01-00-2 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Paulo Roberto Correia de Araújo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 1334 B ).\r\n\r\n5) 00348-2003-052-01-00-1 AP (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Transporte Intermunicipal Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 080400 D ). \r\n\r\n6) 00355-2004-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cláudio Dias Costa (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 020916 D J 080472 D ). \r\n\r\n7) 00404-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tereza Correa da Silva (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063627 D ). \r\n\r\n8) 00421-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sul América Capitalização S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n9) 00540-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jardim da Saudade Participações Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 047967 D ). \r\n\r\n10) 00601-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n11) 00649-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 023741 D ). \r\n\r\n12) 00656-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dra. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 098921 D ). \r\n\r\n13) 00707-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 033316 D ).\r\n\r\n14) 00786-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n15) 00941-2006-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 099082 D J 099082 D J 045513 D ).\r\n\r\n16) 00951-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Cesar Costa (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D J 049479 D ). \r\n\r\n17) 00964-2006-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n18) 00986-2006-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Josilene Beltrame (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D J 022019 D ). \r\n\r\n19) 01008-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Leandro da Silva Gonçalves (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 0081019 D ). \r\n\r\n20) 01033-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia RJ 107306 D J 027263 D ). \r\n\r\n21) 01057-2006-033-01-00-5 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 133704 D ). \r\n\r\n22) 01086-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: HDSP Comércio de Veículos Ltda.(Dr. ...). Recorrido: Alex Carlos Mendonça da Silva (Dr. Péricles Tavares Castellar RJ 079627 D ). \r\n\r\n23) 01120-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Renata Melo Melchiades de Souza (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D J 127524 D ).\r\n\r\n24) 01176-2004-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rivalter Marcos Santos Pessanha (Dr. Aluísio Tavares RJ 026657 D J 038205 D ). \r\n\r\n25) 01195-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Prosesp S.A. Serviços Especiais (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D J 059505 D J 022019 D ).\r\n\r\n26) 01250-2003-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Enzo Paladino (Dra. Teresa Gonçalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D J 100028 D ). \r\n\r\n27) 01257-2002-003-01-00-2 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 002043 A ). \r\n\r\n28) 01275-2004-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Flávia Savedra Serpa RJ 062729 D J 032864 D ). \r\n\r\n29) 01289-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale RJ 112453 D J 082207 D J 082207 D J 112453 D ).\r\n\r\n30) 01421-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: Marcela Goulart Gomes Bispo (Dra. Vera Lúcia Coutinho Pereira da Silva RJ 57437 D ).\r\n\r\n31) 01539-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 100883 D ). \r\n\r\n32) 01552-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1) Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e 2)Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Marta Maria Araújo Maciel (Dra. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 090173 D ). \r\n\r\n33) 01742-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira (Dr. Antônio Carlos Reis da Costa RJ 065639 D J 023103 D ). \r\n\r\n34) 02678-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Soraya Labarba Amante (Dr. Renildo José Nicácio RJ 081499 D J 24415 D ) e Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, . Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 149699"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "149516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO -00135-2004-341-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte -PAULO CESAR MENDES GUERRA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-0072655/D) - Rcdo. -CEG - RIO S/A E OUTROS (Adv. Rodolfo AcatauassuTocantins - OAB/RJ-0016718/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\nRO -00174-2003-066-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - SANDRA REGINA RODRIGUEZ. (Adv. Marcelllo Lima - OAB/RJ-0074166/D) Rcdo. -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimerto parcial para, em reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a reclamada a pagar à reclamante as horas extraordinárias e seus reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00232-2006-019-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE DARIO BITTENCOURT FERREIRA GOMES (Adv.José Carlos Valle- OAB/RJ-0126983/D) - Rcdo. - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator..”\r\n\r\nRO - 00348-2005-226-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. Jorge José Feitosa Rosenberg - OAB/RJ-0045825/D) 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv. Luis Tito Iff de Mattos - OAB/RJ-030157/D) - Rcdos. - OS MESMOS \r\n\r\n“...rejeitar, por unanimidade, a preliminar de carência de ação suscitada pelo segundo recorrente às fls. 122/131 e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00360-2005-039-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - NINA DO NASCIMENTO MONTEIRO ((Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) - Rcdos. - 1- NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; 2- TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romário Silva de Melo OAB/RJ-0030491/D) 3- CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a r. sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00368-2003-021-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SÉRGIO FERNANDES (Adv.Manuel Carneiro de Melo - OAB/RJ-0055922/D) - Rcdo . - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa - OAB/RJ-0071251/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade suscitada pela recorrida às fls. 86/90 e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00527-2005-006-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1- ANTONIO MATIAS BARROSO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D); 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D - Rcdos - 1- ANTONIO MATIAS BARROSO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D); 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D; 3- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ- 0117096/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade suscitada pela segunda recorrente às fls. 130/132 e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator..”\r\n\r\nRO 00560-2004-048-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ-0028866/D); 2-DALVA MACIEL MATIAS (Adv Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-0032720/D) - Rcdo - DALVA MACIEL MATIAS - (Adv Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ -0032720/D)\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de citação da primeira reclamada argüida pela segunda reclamada às fls. 240/249 e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator..”\r\n\r\nRO 00748-2006-246-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. -ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE. (Adv. Michelle Neder - OAB/RJ-0116069/D) - Rcdo - SILVANA DAMASIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dirce Maria Nogueira - OAB/RJ-080660/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada péla recorrente às fls. 81/82 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação fixado na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01316-2004-401-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv. Alan Carlos da Fonseca - OAB/RJ-0098500/D) - Rcdo. - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 0019030/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01444-2005-263-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - 2 - ROSILENE CARVALHO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ - 0062612/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01454-2004-461-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) - 2 - WALLACE GOES DA SILVA (Adv. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ - 0099789/D)- Rcdos. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D) 2 - WALLACE GOES DA SILVA (Adv. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ - 0099789/D) 3 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para, em reformando a r. Sentença de primeiro grau, declarar o seu enquadramento sindical junto ao SINTTEL, deferindo-lhe as vantagens previstas nos instrumentos coletivos celebrados por este, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01641-2003-022-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo. - JORGE LUIS LIMA LEANDRO (Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB/RJ - 0099395/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a retenção e recolhimento das cotas fiscais devem, por determinação legal, respeitar a alíquota da época em que a condenação se tornar disponível e sobre as verbas de natureza salarial, já que o princípio legal tributário é o da base corrente, descabendo a pretensão quanto à sua apuração mês a mês, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01922-2005-241-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) - Rcdo: SEBASTIÃO PAES LOUZADA (Adv. Agostinho José da Silva - OAB/RJ-0059340/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo recorrente às fls. 144/145 e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01971-2003-282-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ-0095532/D) -2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ-0038355/D) - Rcdo: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA (Adv. Everaldo Rosa Paes - OAB/RJ-0103772/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de Ilegitimidade Passiva ad causam, bem como a Exceção de Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho suscitadas pela segunda reclamada às fls. 338/369, assim como rejeitar as preliminares de Inépcia da Inicial e de Ilegitimidade Ativa do Reclamante para pleitear o recolhimento de contribuições previdenciárias em favor da segunda reclamada suscitadas pela Primeira Reclamada às fls. 374/378 e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02684-2003-242-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VERA LUCIA SILVA BORGES (Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-0050318/D) - Rcdos. - 1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) 2 - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 0107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais, mantendo à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dado à causa, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149516"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2005-001-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Macedo Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2006-001-01-00-2 - Rte: Ubirajara Mariano de Oliveira Rdo: Transportadora Nazareth LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01413-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Helena Leite da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01671-2006-001-01-00-2 - Rte: Oliver Carlos da Silva Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importancia de R$ 9.131,82 (nove mil e cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos),equivalente a 788.849,8045 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00825-2002-001-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA VIEIRA Rdo: NATULINE REFRESCOS E REFRIGRANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi bloqueada da sua conta a importancia de R$ 4.663,64, conforme guia de fls.90. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso da segunda re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00223-2007-001-01-00-2 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Leandro Silva Romao Empresa Viacao Ideal S.A.: Vir com o deposito, em 5 dias (art.893 CPC). \r\n\r\nProc. 01586-2002-001-01-00-0 - Exte: ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Exdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001309/01 - Rte: SEVERINO ALVES DE FREITAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS GUIMARAES SEVERINO ALVES DE FREITAS: Informe nos autos o numero de CNPJ do reclamado e da co-responsavel (fls.13), a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-001-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DE CARVALHO CHAGAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA JAQUELINE DE CARVALHO CHAGAS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2002-001-01-00-7 - Rte: LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2003-001-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 094373/D ] MARIA DE FATIMA QUEIROZ ZIEGLER DORE: Recolher a contribuicao previdenciaria devida (conforme planilha apresentada pela Autarquia), no prazo de cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2003-001-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 094682/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao,em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00823-2004-001-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 030368/D ] RODRIGO DE MELO BATTISTELLA: Dizer sobre a certidao de fls. 86 verso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-001-01-00-0 - Rte: DEJAIR ALVES DE BRITO [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA DEJAIR ALVES DE BRITO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01517-2004-001-01-00-9 - Rte: BRUNO AMARAL DE AZEVEDO [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 081397/D ] BRUNO AMARAL DE AZEVEDO, TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia de que nao foi homologada a arrematacao eis que a praca do dia 26/01/07 foi sustada. \r\n\r\nProc. 01620-2004-001-01-00-9 - Rte: ERICA GASPAR DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070208/D ] LA VILLETTE CABELEIREIROS LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01713-2004-001-01-00-3 - Rte: SOLANGE AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2005-001-01-00-0 - Rte: Nilce Vianna da Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Nilce Vianna da Costa: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2005-001-01-00-6 - Rte: Aline Christine dos Reis Freitas [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Impugnar os calculos apresentados pela autora (art.879,2o,CLT) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-001-01-00-5 - Rte: Armando de Souza Bastos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Somtubest Solda Mont. Tub. Estruturas Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 118 que determinou o deposito dos honorarios do perito em 10 dias, deferido desde ja o parcelamento, se assim desejar o demandante, independentemente da concordancia do I. Expert. \r\n\r\nProc. 00633-2005-001-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Joao Carlos da Silva: Venha com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art 604 do CPC, observados os parametros de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00860-2005-001-01-00-7 - Rte: Daniel Barbosa Fernandes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 087647/D ] Daniel Barbosa Fernandes: Venha o autor com seus calculos, incluindo o seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01179-2005-001-01-00-6 - Rte: Braz de Araujo de Queiroz [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Braz de Araujo de Queiroz: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Leonel dos Santos [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Claudia Lucia Leonel dos Santos, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-001-01-00-5 - Rte: Marlene Machnuck [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066503/D ] Marlene Machnuck: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00180-2006-001-01-00-4 - Rte: Orlando Conceicao [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 013994/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 78 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.831,22 EQUIVALENTE A 156.925,3523 TRs. \r\n\r\nProc. 00251-2006-001-01-00-9 - Rte: Neusa Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 149 que deferiu o computo do valor referente ao seguro desemprego e a impugnacao, art.879 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLSL. 117 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.131,82 EQUIVALENTE A 788.849,8045 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: DELSON SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 039386/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01857-2000-001-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 089203/D ] CELIA REGINA SALU SANTOS: Venha o autor com a certidao do RGI do referido imovel. \r\n\r\nProc. 01898-2000-001-01-00-2 - Rte: GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 089110/D ] GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02112-2000-001-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO GOULART: Atender a promocao do calculista (fls.336), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 02199-2000-001-01-00-0 - Rte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de fls.304/305, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAGUAI Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 44 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 628,92 EQUIVALENTE A 53.894,9402 TRs. \r\n\r\nProc. 01501-2001-001-01-00-3 - Rte: RUBEM ELIZEU GOMES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA RUBEM ELIZEU GOMES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001787/01 - Rte: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 108280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTECA HOMOLOGATORIA DE FLS.153 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 17.865,02 EQUIVALENTE A 1.530.932,6895 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: PAULO VICENTE DE SOUZA PESSOA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01890-2001-001-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 567 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.135,37 EQUIVALENTE A 614.235,4048 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] GUARACY FLORENCO SERAFIM, SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao, ao(s) recorrido(s). Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2002-001-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104574/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 109 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.775,11 EQUIVALENTE A 237.811,4670 TRs. \r\n\r\nProc. 00267-2002-001-01-00-8 - Rte: CELIO ROBERTO DA SILVA PROFETA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 052642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 229 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 16.512,88 EQUIVALENTE A 1.415.061,82428 TRs. \r\n\r\nProc. 00560-2002-001-01-00-5 - Rte: ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 094674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 209 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.708,63 EQUIVALENTE A 317.808,9304 TRs. \r\n\r\nProc. 00675-2002-001-01-00-0 - Rte: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2002-001-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] MIRIAN DE SOUZA PIRES, FIANCA IMOVEIS LTDA: Indeferida a subida do agravo de peticao, por incabivel ao caso em tela, ja que sequer foi iniciada a execucao, ficando intimadas as partes a atenderem a decisao de fls. 323, refazendo seus calculos, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00797-2002-001-01-00-6 - Rte: WAGNER SANTOS MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Impugnar artigos de liquidacao apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-001-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SHOLL PINHEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.195 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.051,18 EQUIVALENTE A 775.635,7025 TRs. \r\n\r\nProc. 00138-2003-001-01-00-0 - Rte: NELSON JOSE DE MELLO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 199 que deferiu a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00327-2003-001-01-00-3 - Rte: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: Ter vista do oficio de fls.106, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00548-2003-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 064140/D ] COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00840-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE JESUS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040553/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.137 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12.966,82 EQUIVALENTE A 1.111.184,2370 TRs. \r\n\r\nProc. 00911-2003-001-01-00-9 - Rte: ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00970-2003-001-01-00-7 - Rte: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] ADONIRAN FELICIANO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 194,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01068-2003-001-01-00-8 - Rte: WAGNER FABIANO CARDOSO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 078327/D ] WAGNER FABIANO CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01227-2003-001-01-00-4 - Rte: WALLACE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Ter vista dos oficios recebidos da Secretaria da Receita Federal, prazo de 15 dias para manifestacoes e ter ciencia de que o feito prosseguira em segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01302-2003-001-01-00-7 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada, procedentes. \r\n\r\nProc. 01401-2003-001-01-00-9 - Rte: HENRIQUE GRYNSZPAN E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos a execucao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01816-2003-001-01-00-2 - Rte: AILTON MARQUES MARINS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002120/A ] AILTON MARQUES MARINS: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-001-01-00-0 - Rte: ISABELA URBANO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ISABELA URBANO RODRIGUES: Ter ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados IMPROCEDENTES. Forneca a autora o endereco da 1a. re para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00081-2004-001-01-00-0 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D AB:RJ 074834/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00140-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, art. 879, ' 2, da CLT. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-001-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 038747/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Impugnar calculos de liquidacao interpostos pelo autor, art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01000-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO MELLO GOMES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PONTUAL MANUTENCAO DE BENS IMOVIES LTDA Rte: Ter ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficios, reiterado o despacho de fls. 42. Comprove a composicao societaria da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-001-01-00-2 - Rte: MARCELO SOARES OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057590/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.140 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 602,90 EQUIVALENTE A 51.665,1712 TRs. \r\n\r\nProc. 01100-2004-001-01-00-6 - Rte: HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01227-2004-001-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o RO interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 01341-2004-001-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 055736/D AB:RJ 027337/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 248 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.112,65 EQUIVALENTE A 95.347,9065 TRs. \r\n\r\nProc. 01376-2004-001-01-00-4 - Rte: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01533-2004-001-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.132 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 106.673,80 EQUIVALENTES A 9.141.350,3898 TRs. \r\n\r\nProc. 00054-2005-001-01-00-9 - Rte: Altamiro de Araujo Costa [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 075211/D ] Cardoso Moura e Moura Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 66,63. \r\n\r\nProc. 00138-2005-001-01-00-2 - Rte: Moacir de Oliveira LIma [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038728/D ] Moacir de Oliveira LIma, Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00330-2005-001-01-00-9 - Rte: Michelle Lisboa Lemos Rossigneux [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Lisboa Lemos Rossigneux, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00-rda. \r\n\r\nProc. 00401-2005-001-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Matta [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 085143/D ] Alessandro Goncalves Matta, IBI - Administradora e Promotora Ltda.: Ter vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00461-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. Marcos Aurelio Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00586-2005-001-01-00-6 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00683-2005-001-01-00-9 - Rte: Claudio Barros [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00839-2005-001-01-00-1 - Rte: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 001031/B ] Danielle do Nascimento Franca Rodrigues: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-001-01-00-4 - Rte: Edson Costa Barboza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 067566/D ] Geoportante Engenharia Ltda.: Comprovar nos autos o pagamento das custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00945-2005-001-01-00-5 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados IMPROVIDOS e os da reclamada PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-001-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Garcia Poggian [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 112899/D ] Alex Sandro Garcia Poggian: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2005-001-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Credicard S.A., Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-001-01-00-4 - Rte: Tatiane Cardoso Dias Augusto [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 057570/D ] Tatiane Cardoso Dias Augusto, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-001-01-00-0 - Rte: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre os Embargos de Declaracao interpostos. Prazo sucessivo de cinco dias, permeados por outros cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01542-2005-001-01-00-3 - Rte: Francisco Bezerra Lima [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Mercearia e Armazem Albacete Ltda. Francisco Bezerra Lima: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00082-2006-001-01-00-7 - Rte: Claudio Eduardo Lucena Braga [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 059997/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.192 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.510,30 EQUIVALENTE A 1.329.146,3035 TRs. \r\n\r\nProc. 00111-2006-001-01-00-0 - Rte: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Angelo Marcos Bernardo dos Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 00340-2006-001-01-00-5 - Rte: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 071113/D ] Geiza Franca de Senna Gabry: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-00-3 - Rte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Auto Mecanica 1.6 Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-001-01-00-0 - Rte: Lizia Mara Vieira Bezerra [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 062536/D ] Centro Educacional Laport Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00678-2006-001-01-00-7 - Rte: Ednaldo Lira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Ednaldo Lira da Silva: Ter vista do despacho de fls.41 e liquidar os pedidos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-001-01-00-9 - Rte: Gilvan Tenorio Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00712-2006-001-01-00-3 - Rte: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036590/D ] Rafisa Lima Carvalho, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela re por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-001-01-00-5 - Rte: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D AB:RJ 059638/D ] Renildo Ibraim Correia: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00816-2006-001-01-00-8 - Rte: Joao Moura Passos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 127676/D ] Joao Moura Passos: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela 2a re, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-001-01-00-6 - Rte: Regina Soares [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 071102/D ] Regina Soares, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA UNIAO AS FLS.230. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-001-01-00-0 - Rte: Alex Pereira Campello [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 017973/D ] Alex Pereira Campello: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01048-2006-001-01-00-0 - Rte: Irani do Espirito Santo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Irani do Espirito Santo: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01115-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: QCJ Quality Lavanderias Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-001-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D ] Rdo: Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda. Antonio Jose Guerra das Dores: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela parte contraria (fls.112/113 e 114/115). \r\n\r\nProc. 01135-2006-001-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Antunes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01234-2006-001-01-00-9 - Rte: Julio Marques Sergio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Julio Marques Sergio, Banco Itau S.A.: Terem vista do oficio do INSS de fls. 188/191 por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, para manifestacoes, inclusive razoes finais. \r\n\r\nProc. 00037-2007-001-01-00-3 - Rte: Ronaldo de Carvalho Rocha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Indeferido a intimacao das testemunhas nos termos do art 825,CLT. \r\n\r\nProc. 00042-2007-001-01-00-6 - Rte: Jose Costa dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00095-2007-001-01-00-7 - Rte: Coral Gertrudis Leyton Chavez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Jardim Maravilha Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-001-01-00-4 - Rte: Alcides Saraiva da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o seu PIS/PASEP (ou NIT-Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001171/86 - Rte: ERNANI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 084018/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora, arcando com os respectivos emolumentos. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-1989-001-01-00-0 - Rte: VERA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 027329/D AB:RJ 067404/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 799 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 25.622,84 EQUIVALENTE A 2.221.665,1396 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 011967/D ] LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS: Manifestar-se sobre os embargos a execucao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 002051/90 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000267/91 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:SP 083305/D ] ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.281 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 74.808,76 EQUIVALENTE A 6.410.69,9791 TRs \r\n\r\nProc. RT 001867/91 - Rte: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/91 - Rte: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os embargos a execucao interpostos pela re. Custas R$ 44,26, pela embargada. \r\n\r\nProc. RT 001388/92 - Rte: LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia das certidoes das Cartas Precatorias Executorias devolvidas, devendo indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 01918-1993-001-01-00-5 - Rte: SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Trazer a colacao as fichas financeiras de novembro/88 e dezembro/94 (artigo 475-B, do CPC), em ate trinta dias, sob as penas do ' 2 do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 077728/D ] SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001523/95 - Rte: JOSIMAR QUIRINO DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 229 da 6a. Vara Civil. \r\n\r\nProc. RT 001913/95 - Rte: DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.143 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 53.629,53 EQUIVALENTE A 4.595.751,9557 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: MILTON DE FARIA E SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MILTON DE FARIA E SOUZA: Tomar ciencia de que em face da extincao da liquidacao de RFFSA, foi retificado o polo passivo, passando a constar como re a UNIAO FEDERAL, devendo o autor indicar meios para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias adicionais, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-1996-001-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO MOUTINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls. 548/557 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001420/96 - Rte: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01911-1996-001-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls. 558. \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: LEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 027589/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SCHMATEX CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 61 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 26.124,14 EQUIVALENTE A 2.238.693,2627 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02046-1997-001-01-00-6 - Rte: RUTH MARIA MAGALHAES ERINGER DE SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.177 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 22.633,87 EQUIVALENTE A 1.939.596,5677 TRs. \r\n\r\nProc. 00010-1998-001-01-00-9 - Rte: MARIA HORTENCIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] MARIA HORTENCIA, SENDAS S/A: Ter ciencia de que o deposito recursal de fls. 309 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00495-1998-001-01-00-0 - Rte: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 022019/D ] VALMIR DIDOLICH MAFRA, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Refazer seus calculos, tendo em vista a decisao de fls. 454 verso e observada a promocao do Calculista (fls.455), em 15 dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: VALDENI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D VALDENI FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica constante da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. 01854-1998-001-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 360 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 27.277,79 EQUIVALENTE A 2.337.554,6409 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: AILTON HONORIO DE MORAES SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da manifestacao da reclamada de fls. 169/177, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D JOSE ANTONIO DE LIMA: Ter ciencia de que a reclamada esta em concordata, informacao constante do Bacen, devendo o autor informar nos autos a atual situacao da re, em ate trinta dias, a fim de imprimir regular prosseguimento a execucao. Pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: MARCIA GEORGINA BRAGANCA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Venha com a certidao do RGI referente ao imovel mencionado a fim de possibilitar a penhora do mesmo e ter vista da peticao da re de fls.261/269, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 185 que convolou o deposito recursal em penhora, ficando intimadas as partes para os efeitos do art.884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001152/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 091720/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Atender a promocao do calculista de fls. 142, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: VANDA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] VANDA FREITAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.381 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 60.155,70 EQUIVALENTE A 5.155.008,3679 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: LUIZA GOULART [Adv. Dalmos Costa OAB:RJ 036344/D AB:RJ 097518/D ] Rte: Ter vista dos oficios recebidos da Secretaria da Receita Federal, prazo de 15 dias para manifestacoes. \r\n\r\nId: 149135"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00274-2007-003-01-00-7 - Cgte: Cenomax Cenografia e Producoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Cgdo: Rosemberg Teofilo da Silva Cgte: Depositar o valor, objeto da consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00523-1998-003-01-01-5 - Rte: MARCIA TEREZINHA SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.158 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00834-2006-003-01-00-2 - Egte: Acasa - Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00290-2007-003-01-00-0 - Egte: Vilma Ibelli de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-003-01-00-8 - Exte: Lucio Rodrigues da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 067311/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Exte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-003-01-00-9 - Rte: PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de IR apurado as fls.123,sob pena de oficio prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2003-003-01-00-8 - Rte: HEITOR DE MEIRELES PASSOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00604-2003-003-01-00-0 - Rte: RAFAEL ZACHARIAS FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00735-2003-003-01-00-8 - Rte: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01349-2005-003-01-00-5 - Rte: Claudio Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01462-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose de Anchieta [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01552-2006-003-01-00-2 - Rte: Elane Santiago Diniz Pompeio Rdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.29, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01555-2006-003-01-00-6 - Rte: Denise Ventura Schittine [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 044634/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01730-2006-003-01-00-5 - Rte: Maxwel Marcelino [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01755-2006-003-01-00-9 - Rte: Flavia Ferreira Pereira [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01791-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seven Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Rozenszajn OAB:RJ 043106/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.102: Venha a autora com os calcs. relativos ao FGTS, conf.despacho proferido as fls.88, a fim de serem incluidos nos valores ja homologados, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001656/01 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO LEO PARDO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho fls.159, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-2002-003-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.do INSS em 10 dias,sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 00986-2002-003-01-00-1 - Rte: ELHOMAR VALENTIN DE REZENDE [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: PANIFICADORA GOLDEN BAKERY LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.100/105, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2002-003-01-00-0 - Rte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00393-2003-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 048708/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.211, sendo os executados ao deposito da dif ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00990-2003-003-01-00-0 - Rte: ELCIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01008-2003-003-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ARMANDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.418, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01444-2003-003-01-00-7 - Rte: GIL JACQUES MARQUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Pagar,em 48 horas,o valor apurado na promocao de fls.471,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475, do CPC \r\n\r\nProc. 00015-2004-003-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Ciencia do alvara 142/07 \r\n\r\nProc. 01048-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Esclarecer o requerimento, ante os conteudos de fls.92,96 e 97, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01612-2004-003-01-00-5 - Rte: ROMUALDO FARIAS DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00163-2005-003-01-00-9 - Rte: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.apresentados pela autora,as fls 145/148, devendo observar o conteudo da promocao de fls.141, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2005-003-01-00-2 - Rte: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.91 \r\n\r\nProc. 00658-2005-003-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 064935/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.106, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-003-01-00-9 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 060709/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.57, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00604-2006-003-01-00-3 - Rte: Leonardo Pereira Elisiaria [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Atender o despacho de fls.34, apresentando o calcs.do FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00839-2006-003-01-00-5 - Rte: Robson da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.43, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores atualizados da cota previdenciaria, alem de pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01454-2006-003-01-00-5 - Rte: Marilene Gloria Conceicao da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01505-2006-003-01-00-9 - Rte: Windenberg Simoes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01617-2006-003-01-00-0 - Rte: Lea Cesar Ramalho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01619-2006-003-01-00-9 - Rte: Josimeire Passos de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 134639/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01620-2006-003-01-00-3 - Rte: Milton Goncalves da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01775-2006-003-01-00-0 - Rte: Eliani Ingrid da Silva Marques [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01780-2006-003-01-00-2 - Rte: Wolfgang Wagner de Oliveira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.2090, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1133, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00699-1989-003-01-00-3 - Rte: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, para que se manifeste s/ a decisao de fls.1702 \r\n\r\nProc. RT 000740/89 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA DE GOES E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Ciencia dos comprovantes de recolhimento de IR nos autos \r\n\r\nProc. 01846-1990-003-01-00-6 - Rte: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01679-1991-003-01-00-4 - Rte: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.629, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002547/92 - Rte: REGINA CELI BONISSONI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015882/D ] Rdo: Ciencia do alvara 126/07 \r\n\r\nProc. RT 002600/92 - Rte: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.403, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 065452/D ] PROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: Recolher INSS, IR e custas, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02229-1997-003-01-00-4 - Rte: BRAULIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D Rte: Ciencia do oficio de fls.206, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D ] Rdo: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU Rte: Ciencia do oficio de fls.279/301, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01836-1998-003-01-00-8 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022603/D AB:SP 132786/D ] PROMPTEL COMUNICACOES LTDA: Ciencia dos calcs.de fls.490, ao pagamento em 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01287-1999-003-01-00-2 - Rte: ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do alvara 151/07 \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 006581/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.122, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: RONALDO MARTINS PADILHA [Adv. Genyo Sant Anna Vianna OAB:RJ 035899/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Indicar meios com vista ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 149031"
                            ],
                            "149033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00857-2004-003-01-00-5 - Rte: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00541-2006-003-01-00-5 - Rte: Marise Lacerda DE SOUZA RDO: FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01630-2006-003-01-00-9 - Rte: Maria das GRACAS MENDONCA RDO: SADI ASSESSORIA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgdo: Cumprir determinacao de fls.454, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00681-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.150, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01325-2005-003-01-00-6 - Rte: Romildo Bonfim de Castro [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Comprovar as custas, ref.fls.103 e 114, verso , em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: BERNARDETE DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA Rte: Ciencia da certidao na CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01505-2001-003-01-00-4 - Rte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 039641/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01620-2001-003-01-00-9 - Rte: GILBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia e manifestar-se s/ peticao de fls.312/315, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01970-2001-003-01-00-5 - Rte: SIMONE AZEVEDO PAIVA E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00354-2002-003-01-00-8 - Rte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.344, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.91, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01533-2003-003-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MARTINS SIMOES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 113895/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00267-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 074335/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar calcs.de liquidacao e Rda: Comprovar as custas - prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00887-2004-003-01-00-1 - Rte: NEWTON BARROS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01676-2004-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.160, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00381-2005-003-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Gomes de Almeida [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.417, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre os novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2005-003-01-00-5 - Rte: Josimar Mendonca Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de prova testemunhal, prazo comum de cinco dias para rois, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 01544-2005-003-01-00-5 - Rte: Cleide Silva Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Reni Lopes Rudermille Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00672-2006-003-01-00-2 - Rte: Ueliton Botelho [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 082795/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.116. \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01071-2006-003-01-00-7 - Rte: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calcs, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2006-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Dias Franklin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.71, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01689-2006-003-01-00-7 - Rte: Sylvio Henrique Padilha da Rocha [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01787-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria das Neves Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Abreu [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002113/90 - Rte: SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.491, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: JOAO PATRICIO MEDEIROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.67 em R$ 5.930,76(507898,82718 TR), re ao deposito, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S Rte: Ciencia do oficio de fls.279, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contestar a impugnacao de fls.161/167, em 05 dias \r\n\r\nId: 149033"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00751-2005-004-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: LUCIANO MATTOS DOS SANTOS Rdo: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01034-2005-004-01-00-4 - Rte: Jaime Jose de Sa Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: MAURICIO SANDORA Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001777/00 - Cgte: HAWAII TROPICAL HOTEIS CLUB [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 037227/D ] IRIS DO NASCIMENTO BARCELLOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. ACP 001351/01 - Cgte: NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Cgdo: ALEX SANDRO DOS SANTOS ABRAO NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME PLANILHA INSS \r\n\r\nProc. 01353-2005-004-01-00-0 - Cgte: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D ] Cgdo: Andressa da Costa Hardoim Oticas do Povo Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001776/00 - Rte: ALCINA RACHEL DE AVELAR E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 105608/D ] ALCINA RACHEL DE AVELAR: REGULARIZAR A REPRESENTACAO DO POLO ATIVO, NA FORMA DA LEI 6858/80 EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: ELIEZER MATOS DOS REIS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: RAFAEL DA SILVA CAETANO [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 079871/D ] MERCADINHO VENDE MAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. OBS CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. RT 001803/01 - Rte: VALDEMIR BANDEIRA SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062249/D ] PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELOI LTDA ME: Manifestar-se sobre os documentos de fls CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: YGOR LEITE [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 028612/D ] YGOR LEITE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: MAXWELL DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Ter ciencia de despacho FLS. 30 \r\n\r\nProc. RT 001856/01 - Rte: RONIS DOS ANJOS SOARES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 098254/D ] REMAPINHA PIZZARIA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 53ss.CALCULOS DO INSS Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01882-2001-004-01-00-1 - Rte: VANILTON COSTA DE MENDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 050389/D ] NEW LIGHT DA BARRA ILUMINACAO LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2002-004-01-00-4 - Rte: LUIZ BATISTA DOS ANJOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095572/D ] COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 24. calc INSS \r\n\r\nProc. 01353-2003-004-01-00-8 - Rte: LETICIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001768/93 - Rte: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS: DEPOSITAR O CREDITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/93 - Rte: SONIA MARIA SOARES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 020283/D ] SONIA MARIA SOARES: Ter ciencia de despacho DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. RT 001365/95 - Rte: CINTIA MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 045266/D AB:RJ 030491/D ] CINTIA MENEZES DAS CHAGAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001867/96 - Rte: ADJAM PEREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] ADJAM PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-1998-004-01-00-4 - Rte: SELMA DE MATTOS PENNA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 078509/D ] SELMA DE MATTOS PENNA: FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] AILTON LUIZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: ESPOLIO DE ROMULO DE OLIVEIRA DA GAMA [Adv. Lucia Eliza da Silva OAB:RJ 065964/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: PIERRE JANUARIO OLIVEIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 016551/D ] PIERRE JANUARIO OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 146746"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00068-2005-005-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos Rdo: Solar da Tijuca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: inclusive N/P socia REGINA CELIA DEI PAIVA PELUZO para ciencia do valor devido ao Reclamante equivalente a 197.586,663 IDTRs. Ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2007-005-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. Aut: Venha o Reclamante com o endereco atual da Reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00296-2007-005-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Ferreira Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado-art. 893,I CPC em 05 dias \r\n\r\nProc. 00478-2006-005-01-00-0 - Aut: Josias Miguel E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 317 \r\n\r\nProc. 00175-2003-005-01-01-7 - Rte: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclsuivo de 10 dias sucessivos,fl.180 \r\n\r\nProc. 00267-2007-005-01-00-8 - Egte: Joaquim Rocha da Silva [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos OAB:RJ 051411/D AB:RJ 069854/D ] Egdo: Ao embargado, fls. 16 \r\n\r\nProc. 00268-2007-005-01-00-2 - Egte: Tathyana Kaiuca Aquim [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 088919/D ] Egdo: A embargada,fl.20 \r\n\r\nProc. 00100-2003-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO MACHADO JUNIOR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D ] Rte: Prestar informacoes solicitadas no oficio de fls. 132 \r\n\r\nProc. 00620-2005-005-01-00-8 - Rte: Paulo Lattanzi Arcuri [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 064935/D ] Rdo: Venha a Reclamada com os recolhimentos devidso neste processo. \r\n\r\nProc. 00063-2007-005-01-00-7 - Rte: Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia [Adv. Oswaldo Luiz Tavares OAB:RJ 041623/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fl.50/51 \r\n\r\nProc. RT 000508/01 - Rte: KATIA CRISTINA SILVA BORBA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, fl.462 \r\n\r\nProc. 00354-2002-005-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.184 \r\n\r\nProc. 00289-2003-005-01-00-4 - Rte: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048747/D ] Rdo: Regularizar representacao, fls. 48 \r\n\r\nProc. 00499-2003-005-01-00-2 - Rte: Geronimo Jose Da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o requerimento. Comprove o deposito da condenacao, fl. 204. \r\n\r\nProc. 00607-2004-005-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista a Reclamada, fls. 118 \r\n\r\nProc. 00623-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fls. 285 \r\n\r\nProc. 00027-2005-005-01-00-1 - Rte: Claudionor Espenhara Veras [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 050092/D ] Rte, Coopex - Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.108 \r\n\r\nProc. 00109-2005-005-01-00-6 - Rte: Joao Vitor Pires [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010015/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 00172-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda Martins [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo Sermacol, COMBRASCAN Shopping Centers S A: Vista as partes no prazo sucessivos de 05 dias, fls. 180 \r\n\r\nProc. 00349-2005-005-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista aos reclamados pelo prazo sucessivo de 15 dias, fl.211 \r\n\r\nProc. 00443-2005-005-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 380,00 Rte \r\n\r\nProc. 00466-2005-005-01-00-4 - Rte: Ademilson Soares dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao reclamante, fls. 346. \r\n\r\nProc. 00486-2005-005-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Teixeira Azevedo [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor bloqueado, fl. 95. \r\n\r\nProc. 00593-2005-005-01-00-3 - Rte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolvido o prazo da Reclamada, fls. 132. \r\n\r\nProc. 00086-2006-005-01-00-0 - Rte: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Vista a peticao da reclamada por 05 dias, fl.368 \r\n\r\nProc. 00148-2006-005-01-00-4 - Rte: Antonio Alves dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da AUDIENCIA na 4a VT/NI em 15/05/07 as 9:54h para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 00167-2006-005-01-00-0 - Rte: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.155 \r\n\r\nProc. 00207-2006-005-01-00-4 - Rte: Luiz Oliveira de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.97 \r\n\r\nProc. 00361-2006-005-01-00-6 - Rte: Marli da Silva Candido [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.115 \r\n\r\nProc. 00555-2006-005-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues Cabral [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. Rte: Adeque o autor seus calculos, fls. 45 \r\n\r\nProc. 00566-2006-005-01-00-1 - Rte: Waldyr Fagundes de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, fl. 167 \r\n\r\nProc. 00598-2006-005-01-00-7 - Rte: Luana Cosme de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Devolvido o prazo, fl. 309 \r\n\r\nProc. RT 000137/96 - Rte: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 10 dias, fl.436 \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: SONIA MARIA ARAUJO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: JORGE ALBERTO IMOVEIS Rte: Ciencia a reclamante do oficio de fls. 189 \r\n\r\nId: 147974"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01660-2006-011-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Leandro Gabriel Faustino Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS, MANTIDAS TODAS AS DE- TERMINACOES DO DESPACHO DE FLS 07. \r\n\r\nProc. 00159-2007-011-01-00-7 - Exte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 69: EXTINTO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00089-2006-011-01-00-6 - SPTE: Jose Medeiros [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 015925/D ] SPTE: CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO 2674/06 DA PRESIDENCIA DO E.TRT,INT O RTE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-011-01-00-1 - SPTE: Luiz Carlos Abucater Ferreira [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 118877/D ] SPDO: CONTRA-ARRAZOAR O RO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-011-01-00-5 - Rte: NILDA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 073201/D ] Rte: DIZER SOBRE CALCULOS DO IR, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00352-2004-011-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, PARA MANI- FESTACOES DAS RDAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS, PENA PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01725-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Souza Amaral [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/47: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01736-2005-011-01-00-6 - Rte: Alcino Jose de Freitas [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/66: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00003-2006-011-01-00-5 - Rte: Edvania Maria de Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Terezinha de Jesus Bogea Santana [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 24/26: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00469-2006-011-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Carvalho [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 101773/D ] Rte: VISTA AO RTE DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01135-2006-011-01-00-4 - Rte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 129155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: OZEIAS LIMA MONTEIRO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: FLAVIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 569: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 02137-2001-011-01-00-6 - Rte: GENILDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 078036/D ] NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 95. INT A 2a RDA PARA, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2002-011-01-00-2 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 00462-2002-011-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00631-2002-011-01-00-7 - Rte: DIRCEU ANTONIO MARINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 081003/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 00675-2002-011-01-00-7 - Rte: FABIOLA BEATRIZ FERREIRA MORAIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: DIZER SOBRE CALCULOS DO IR, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01397-2002-011-01-00-5 - Rte: EDUARDO SPANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 324: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00030-2003-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO REGINALDO MOURAO MESQUITA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 00487-2003-011-01-00-0 - Rte: KISSILA RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 329: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01025-2003-011-01-00-0 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 125/127: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01335-2003-011-01-00-4 - Rte: GEOVANE ALVES DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26/29: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01410-2003-011-01-00-7 - Rte: MANOEL INACIO FELIX NETO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 91: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01436-2003-011-01-00-5 - Rte: WALTER PROVENCANO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O EXPOSTO NO ITEM 02 DE FLS 144, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01511-2003-011-01-00-8 - Rte: JAIR FRANCISCO TABELINI [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 063653/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 301: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01540-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-011-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023633/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01601-2003-011-01-00-9 - Rte: JOSE NILSON PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 091002/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59/60: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00017-2004-011-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: DEPOSITAR HON PERICIAIS EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00109-2004-011-01-00-7 - Rte: JOAO CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIZER ACERCA DOS HON PERICIAIS E POSSIBILIDADE DE DEPOSITA-LOS DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 00312-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCIO RIBEIRO LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DIZER SOBRE CALCS DO IR, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00378-2004-011-01-00-3 - Rte: CLOVIS DE CARVALHO PUERTA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 171: REJEITADOS OS EMBARGOS DE FLS 163/164 E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00690-2004-011-01-00-7 - Rte: JONAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: CASA DO PAPEL LTDA Rte: VIR COM A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, A FIM DE QUE SE ESGOTEM AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01457-2004-011-01-00-1 - Rte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01472-2004-011-01-00-0 - Rte: SEVERINO TELES BARRETO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 075568/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 11: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINIANO VIEIRA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00012-2005-011-01-00-5 - Rte: Claudemiro Santos Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 206: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-011-01-00-9 - Rte: Rose Ruel de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Nossa Lar Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 205: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-011-01-00-7 - Rte: Aloisio Silva de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-011-01-00-2 - Rte: Marcia de Oliveira Soares Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-011-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 150: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-011-01-00-7 - Rte: Ivan Mendes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/42: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00809-2005-011-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113891/D AB:RJ 089605/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 458/460: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01126-2005-011-01-00-2 - Rte: Reinaldo Matos da Silva [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/43: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01137-2005-011-01-00-2 - Rte: Alcemi Jose Siqueira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR C/ DEPOSITO HON PERICIAIS EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01545-2005-011-01-00-4 - Rte: Marcio Alves de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 216/222: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01649-2005-011-01-00-9 - Rte: Alexsandro Alexandre da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83/86: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00170-2006-011-01-00-6 - Rte: Avelino Lopes da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 018251/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00177-2006-011-01-00-8 - Rte: Claudio Henrique Gouveia [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066985/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-011-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00778-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Vinicius Masseno Viana [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002502/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00787-2006-011-01-00-1 - Rte: Andressa de Almeida Fagundes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 66: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001117/87 - Rte: MARIA MARINY TELES SALES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001417/88 - Rte: ELCO RIBEIRO PASSOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 034336/D ] Rte: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 1206/1233, EM 30 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001784/97 - Rte: SHIRLEY WALLACE FERREIRA [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 056603/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 137364"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "144890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01526-2005-012-01-00-4 - Cgte: Nova Coferro Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Selma Romano Dias Nova Coferro Comercio e Industria de Ferro Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 508 \r\n\r\nProc. 00035-2006-012-01-00-7 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Cgdo: Maria Betania de Oliveira Mirante Venus Hotel Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-01-5 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-2007-012-01-00-2 - Egte: Eliana Martins [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 099099/D ] Iara de Mendonca Joao: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000655/01 - Rte: MARIA SALETE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ELOS RECURSOS HUMANOS LTDA MARIA SALETE DA SILVA SANTIAGO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. RPS 001842/01 - Rte: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz Carvalho Borges OAB:RJ 092659/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB ALINE DOS SANTOS SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 01208-2004-012-01-00-2 - Rte: TANIA BARROS DA HORA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002120/A ] TANIA BARROS DA HORA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 191 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00038-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Wilson Neves Moraes [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-012-01-00-5 - Rte: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Michelle de Souza Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Eduardo Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00784-2006-012-01-00-4 - Rte: Paulo Nelson Castro Manhaes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 01512-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Beijamim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Antonio Beijamim da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01618-2006-012-01-00-5 - Rte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Adenilson Gomes Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTAS DE FLS. 413/415 \r\n\r\nProc. 00784-2001-012-01-00-5 - Rte: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 034579/D ] CURSO SOMAR SOC EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 183 \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 001621/B ] ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00032-2002-012-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] PAULO CESAR DA CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE S A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00624-2002-012-01-00-1 - Rte: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 017494/D ] NELSIMARA TEIXEIRA, UNIAO HOSPITALAR OPERADORA PLANOS SAUDE LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 106, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00746-2002-012-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00712-2003-012-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BENTO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2003-012-01-00-4 - Rte: RONALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 068767/D ] RONALDO CARVALHO DE ANDRADE: TER VISTAS DE FLS. 421 \r\n\r\nProc. 01335-2003-012-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES, IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 1226/1235 \r\n\r\nProc. 01766-2003-012-01-00-7 - Rte: MARISA DE ARAUJO HYGINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088404/D ] MARISA DE ARAUJO HYGINO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01379-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2004-012-01-00-7 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, OLIDEIA DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DE SOUZA, FATIMA DA SILVA ROCHA, CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 524 \r\n\r\nProc. 00652-2005-012-01-00-1 - Rte: Jose do Nascimento Memoria [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 119563/D ] JJ MD Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00711-2005-012-01-00-1 - Rte: Adonias Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear), Embratel S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00785-2005-012-01-00-8 - Rte: Alex Dias Costa [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-012-01-00-7 - Rte: Wilson Rogerio Pinto Valenca [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 061423/D ] Wilson Rogerio Pinto Valenca: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 243 \r\n\r\nProc. 01258-2005-012-01-00-0 - Rte: Gilmar Correa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Gilmar Correa da Silva, Transportes Campo Grande Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 494 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01323-2005-012-01-00-8 - Rte: Euzenir Nepomuceno Campos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 100347/D ] Euzenir Nepomuceno Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01334-2005-012-01-00-8 - Rte: Ana Rosa Vilarinho Santos da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Rosa Vilarinho Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edson Caetano Tavares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01498-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Goes de Matos [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 054127/D ] Francisco de Assis Goes de Matos, Cantina s di Classe para Aparts Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 112 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00117-2006-012-01-00-1 - Rte: Natasha Camila Rezende dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103603/D ] Natasha Camila Rezende dos Santos: TER VISTAS DE FLS. 188 \r\n\r\nProc. 00229-2006-012-01-00-2 - Rte: Elias Vicente de Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00558-2006-012-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Souza Cardoso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Centro Educacional Espaco Vivo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2006-012-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:SP 170136/D ] Elson Rodrigues da Silva Junior: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 01042-2006-012-01-00-6 - Rte: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra de Castro Rodrigues, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 468/469 \r\n\r\nProc. 01074-2006-012-01-00-1 - Rte: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-012-01-00-8 - Rte: Vanessa das Gracas de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Vanessa das Gracas de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01163-2006-012-01-00-8 - Rte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107732/D ] BCP S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 212 \r\n\r\nProc. RT 001187/91 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 054413/D ] JOAO CARLOS AZEVEDO SOUZA, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 571 EM 05 DIA SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 02732-1991-012-01-00-5 - Rte: JAYME PARDELHAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 431 \r\n\r\nProc. RT 001606/92 - Rte: FLAVIO CANDIDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: CUMPRIR DESPACHO DE FL. 516 \r\n\r\nProc. RT 001722/92 - Rte: HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA, BANCO REAL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 1294 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00232-1993-012-01-00-0 - Rte: GILSON VARELA GOMES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 067115/D ] GILSON VARELA GOMES, UNIBANCO S/A(SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S/A): TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 442 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00920-1993-012-01-00-0 - Rte: OTAVIO DO PRADO NETO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 024132/D ] OTAVIO DO PRADO NETO: APRESENTAR CERTIDAO DE ONUS REAIS CONFORME DESPACHO DE FLS. 403 \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] JORGE LUIS ROCHA: DEFERIDO SEU PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: JOAO BATISTA VAZ [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D ] Rdo: PADARIA PIEDADE LTDA JOAO BATISTA VAZ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000658/95 - Rte: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA VERA LUCIA SANTOS DE LIMA: FALAR SOBRE FLS. 280 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: ZENELON LINO RODRIGUES [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 077988/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 064933/D ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A., TELEST-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-1995-012-01-00-1 - Rte: MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 005909/D ] PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ: TER VISTAS DE FLS. 782/784 \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: MARIA JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 134859/D ] BANCO ITAU S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 510 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: ELIONAIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 048966/D ] ELIONAIDE SANTOS DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 278 \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: LILIA GABRIEL CABRAL [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D AB:RJ 082541/D ] LILIA GABRIEL CABRAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01341-1999-012-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: MANIFESTAR-SE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARA VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 049479/D ] INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nId: 144890"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO Rdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879 paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01011-2006-014-01-00-8 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 036503/D ] Egte: Tomar ciencia de fls.23v. \r\n\r\nProc. 00695-2004-014-01-00-9 - Rte: RENATO BARBOZA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 020047/D AB:SP 101855/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.143/150, no valor de R$ 23.781,23, equivalentes a 2.063.758,5024 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01044-2004-014-01-00-6 - Rte: GENI FONSECA MARQUES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Ter vista de fls.100v. \r\n\r\nProc. 01259-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 092088/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Ter vista de fls.307. \r\n\r\nProc. 00873-2005-014-01-00-2 - Rte: Italia Araujo Soares [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Manoel Marcelino de Oliveira Rte: Ter vista da certidao de fls.38v. e requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-014-01-00-7 - Rte: Dusemberg Galdino dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2006-014-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-014-01-00-8 - Rte: Angela Aguiar dos Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D ] Rdo: Kelly Nascimento Valadao Rte: Ter vista de fls.20. \r\n\r\nProc. 00144-2007-014-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Borges [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2007-014-01-00-6 - Rte: Zeneide Aparecida Correa Costa [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00200-2007-014-01-00-4 - Rte: Gilmar Guedes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2007-014-01-00-5 - Rte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Cum pra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000707/00 - Rte: LEANDRO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a Rda com copia da guia do referido deposito recursal. \r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 027439/D AB:SP 086184/D ] TICKET SERVICOS SA GRUPO ACCOR DO BRASIL, VR VALES LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00092-2001-014-01-00-4 - Rte: VALDIR PAULINO ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista de fls.156/158. \r\n\r\nProc. 01887-2001-014-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista de fls.724. \r\n\r\nProc. 01998-2001-014-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Ter vista de fls.905/908. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha com o deposito dos honorarios periciais (fls.242). \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: SELMA REGINA DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00068-2002-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00276-2002-014-01-00-5 - Rte: GILSON EMILIANO MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00369-2002-014-01-00-0 - Rte: NELSON TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012269/D ] Rte: Ter vista de fls.479. \r\n\r\nProc. 00595-2002-014-01-00-0 - Rte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2002-014-01-00-1 - Rte: RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 077803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2002-014-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2003-014-01-00-0 - Rte: LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias..... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00723-2003-014-01-00-7 - Rte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00870-2003-014-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA ALVARO MENDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINANC ORCAM LTDA Rte: Ter vista de fls.96. \r\n\r\nProc. 01237-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Apresentar os calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01523-2003-014-01-00-1 - Rte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01655-2003-014-01-00-3 - Rte: CATIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias, justificando. \r\n\r\nProc. 01872-2003-014-01-00-3 - Rte: ELIEL PEREIRA HEMERLY [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-014-01-00-3 - Rte: WALMIR MACHADO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00129-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00622-2004-014-01-00-7 - Rte: RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 00643-2004-014-01-00-2 - Rte: CLEUSA ROSA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094639/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00819-2004-014-01-00-6 - Rte: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D ] Rdo: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00933-2004-014-01-00-6 - Rte: ROSEMERE GALHANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01037-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA RICARDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Ter vista de fls.488/492. \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2004-014-01-00-8 - Rte: SEVERINO VENTURA VICENTE [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Ao verificar a decisao de fls.137, nego seguimento, porque deserto. \r\n\r\nProc. 00181-2005-014-01-00-4 - Rte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ter vista de fls.384/387, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01095-2005-014-01-00-9 - Rte: Claudio Francisco de Barcelos Junior [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D AB:RJ 103841/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 071667/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.87. \r\n\r\nProc. 01265-2005-014-01-00-5 - Rte: Jose da Costa Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-014-01-00-5 - Rte: Jorge da Costa Faria [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01695-2005-014-01-00-7 - Rte: Ricardo Azui de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter vista de fls.46 e 47. \r\n\r\nProc. 00400-2006-014-01-00-6 - Rte: Rosiclea dos Santos Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Nada a reconsiderar. Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00864-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Lourenco de Figueiredo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-014-01-00-2 - Rte: Alessandro Andrade de Almeida [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: Meier Point Super Lanches Ltda. - Habbib s Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: J.Vistos, etc. Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01363-2006-014-01-00-3 - Rte: Geraldo Pires de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00026-2007-014-01-00-0 - Rte: Francisca Tatiana da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Mustafa Beduino do Leblon Comestiveis Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00106-2007-014-01-00-5 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tendo em vista a devlucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 02393-1977-014-01-00-1 - Rte: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a impugnacao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002393/89 - Rte: DENISE MARQUES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Ter vista da certidao de fls.283. \r\n\r\nProc. 00811-1990-014-01-00-3 - Rte: LUCIA DE FATIMA RENTE LABOISSIERE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 094207/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.615, no valor bruto de R$ 24.979,04, equivalentes a 2.157.628,69 Trs, para todos os efeitos legais. Int.as partes, sendo os Rtes. para virem com as pecas para expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 002066/90 - Rte: LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN [Adv. Francisco Otavio Medina Espino OAB:RJ 063897/D AB:RJ 064005/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002583/90 - Rte: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista de fls.309v. \r\n\r\nProc. RT 000380/91 - Rte: JOSE PRIMO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063492/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000037/92 - Rte: ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-1992-014-01-00-1 - Rte: HELIO LUIZ QUENTAL [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: ROBSON DE OLIVERIA E OUTRO S AB:RJ 018062/D AB:RJ 096897/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.325/333, no valor de R$ 66.445,23, equivalentes a 5.806.606,46 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00967-1992-014-01-00-6 - Rte: ULYSSES FERNANDES DE FREITAS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: UBIRAJARA PACHECO MORAES [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos do perito de fls.306/364 e 429, no valor de R$ 30.330,38, equivalentes a 2.606.461,85 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02717-1992-014-01-00-0 - Rte: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002830/92 - Rte: ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos de fls.798/812, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: MANOEL BASTO LISBOA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-1995-014-01-00-0 - Rte: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ter vista de fls.409/436. \r\n\r\nProc. RT 001183/96 - Rte: NILCEA FERREIRA MENDES BARBOSA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de fls.625. \r\n\r\nProc. 01751-1996-014-01-00-1 - Rte: VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055836/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-1997-014-01-00-0 - Rte: OMERINDO ANSELMO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 084963/D ] Rte: Ter vista de fls.243. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos faltantes, em 5 dias, sob pena de ser determinada a realizacao de pericia sob suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: JOSE DO LIVRAMENTO SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102718/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: MANOEL RICARDO ARAUJO SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.450 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: UBIRATAN SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Ter vista de fls.205/246. \r\n\r\nProc. RT 001886/98 - Rte: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093914/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fls.326 no tocante as normas coletivas (base de calculos e adicionais).... \r\n\r\nId: 146432"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00828-2004-017-01-00-6 - Rte: MURILO FERREIRA NORBERTO Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-017-01-00-2 - Rte: Flavio Leao de Brito Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA SEGUNDA RE DE FLS.71/73, EM 05 DIAS, COM CSPIA DO CHEQUE EMITIDO E PAGO AO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01600-2003-017-01-00-2 - SPTE: VILMA ARAUJO DE SALLES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 067115/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-017-01-00-1 - SPTE: SANDRA FERNANDES [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 121727/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000772/01 - Rte: CLEIDE DA SILVA SEVERO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 001978/A ] BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA, Antonio da Silva Mattos, Danielle Ferreira da Silva Mattos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105 PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO A RE COMPROVAR EM 05 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, SOB PENA DE COMUNICACAO AOS ORGAOS FISCALIZADORES. \r\n\r\nProc. 00284-2004-017-01-00-2 - Rte: JORGE BOHME [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: DEFERIDO A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01043-2004-017-01-00-0 - Rte: ROGERIO BAILLY E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00364-2005-017-01-00-9 - Rte: Dalmir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: LUIZ ANDRE ROMANELO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1 VARA DO TRABALHO DE SJMERITI, A FL. 44 INFORMANDO QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS DUAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: SELMA MARIA CLAUDINO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: SAARA DE COPACABANA MERCEARIA LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER ENDERECO DA SOCIA DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00781-2002-017-01-00-9 - Rte: TALINE EUGENIO SILVESTRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SOCORRO IRMAOS CORREA LTDA Rte: FORNECA O AUTOR O NOVO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00389-2003-017-01-00-0 - Rte: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 856, SENDO A RE PARA ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2003-017-01-00-0 - Rte: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva OAB:RJ 059583/D AB:RJ 071162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2003-017-01-00-2 - Rte: JOAO MARIANO PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 IDAS. \r\n\r\nProc. 01303-2003-017-01-00-7 - Rte: RONALDO DIAS PITTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-017-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANGELO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-017-01-00-6 - Rte: SILVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-017-01-00-4 - Rte: CLAUDINIR MARIANO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:SP 131896/D AB:RJ 080938/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 095256/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, COOPERDATA MULTIPROF COOP TRAB PROF AUTONOMOS, PLANTEL PLANEJAMENTO TECNICAS ENGENHARIA LTDA, GUINADA CONSULTORIA LTDA, COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ, PROLOGI CONSULT E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00435-2005-017-01-00-3 - Rte: Marcelo Arruda de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Bonismar Transportes Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A SATISFACAO DE CREDITO EM RELACAO AS PARCELAS DO ACORDO COM DATA DE 26/04/06 E 26/05/06, VALENDO SEU SILENCIO, COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00240-2006-017-01-00-4 - Rte: Renata de Melo Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 289, DEVENDO AS PARTES PARA QUESITACAO E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, SE DESEJAREM, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. PRODUCAO DE PROVA PERICIAL-PERITO SR. PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO. \r\n\r\nProc. 01024-2006-017-01-00-6 - Rte: Dilcenir de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/90 - Rte: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 684, COM VISTA AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001408/90 - Rte: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001582/91 - Rte: SIDNEI CARDOSO REZENDE [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 032146/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/92 - Rte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 049611/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000462/94 - Rte: JONAS DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000697/96 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065854/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE. NA SECRETARIA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 002693/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DAS SUPOSTAS SUCESSORAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 346. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: MARIA RIBEIRO AIRES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 100506/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 750, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER POR QUE MOTIVO NAO CONSEGUIU LEVANTAR O FGTS. \r\n\r\nId: 146494"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se declarar a revelia, bem como seus efeitos. \r\n\r\nProc. 01201-2006-018-01-00-0 - Rte: Daniele Pedra Medeiros Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00039-2007-018-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Diamond Auto Posto Ltda. Aut: Vir com copia da inicial para citacao dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA RIBEIRO DO BONFIM [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 125197/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-018-01-00-9 - Rte: Jovane Vieira Damasceno [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-018-01-00-0 - Rte: Selma Ribas da Silva E OUTRO S AB:RJ 033171/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001486/01 - Rte: DEISEMAR GOMES FRANCISCONE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Eficiente Servicos Com e Administracao Ltda Rte: ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio. Devolva a Rte o alvara 725/05 ante o teor do oficio de fls. 220. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2002-018-01-00-1 - Rte: FABIO RODRIGO COSTA PORTELA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01127-2003-018-01-00-0 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.595, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-018-01-00-1 - Rte: SIMONE MARTINS EXPOSTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.103:\"Intima-se o Rte a fornecer o CPF da Rda.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] Rte, GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SHEIK HOTEL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Rte:Fornecer o atual endereco da primeira Rda. \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 089093/D ] COOPERAS COOPERATIVA PROF AREA DE SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00323-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Na forma do despacho de fls.483. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-018-01-00-1 - Rte: Rosangela de Moraes Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 201/202. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 110335/D ] Rte: ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-018-01-00-8 - Rte: Adilson Cezario [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01430-2005-018-01-00-4 - Rte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.90/91, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-018-01-00-7 - Rte: Mauro Sergio Luiz de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: ciencia da decisao de fls. 248:\"... isto posto decido conhecer dos embargos, e rejeita-los...\" Prazo comum de 8 dias. Apos o decurso do prazo comum devera o Rte e a 1a Rda contra- arrazoar o Recurso Ordinario de fls 249/261, no prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00166-2006-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.427/429. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-018-01-00-0 - Rte: Gilliander Oliveira Soares [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls.40 \r\n\r\nProc. 01172-1990-018-01-00-9 - Rte: VERA MITRE EMRI [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima OAB:RJ 001556/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: apresentar novos calculos de acordo com decisao de fls. 293/294. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/95 - Rte: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-1998-018-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados as fls.157, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 072907/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 351/355,em 30 dias. \r\n\r\nId: 145085"
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                            "149214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00112-2003-019-01-00-0 - Rte: WILTON DE SOUZA PAPA RDO: TRANSGIPS TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01099-2006-019-01-00-0 - Rte: Limia Monique Ferreira Lopes Rdo: Interdata Logistica Operacional LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do aditamento a inicial de fls. 22/23. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Depositar valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 149214"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00820-2004-020-01-00-2 - Rte: MONIQUE DEFORME NEVES Rdo: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02 DE MAIO DE 2007 AS 15 HO RAS PARA ANOTACAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE, DEVENDO PROVIDENCIAR PESSOA CREDENCIADA DE SEUS QUADROS PARAA REFERIDA ANO TACAO, DEVENDO AINDA NOS DEZ DIAS SUBSEQUENTES A ANOTACAO MANIFEST AR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01315-2003-020-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30DE ABRIL DE 2007 AS 15 HO RAS PARA ANOTACAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE, DEVENDO PROVIDENCIAR PESSOA CREDENCIADA DE SEUS QUADROS PARA A REFERIDA AN OTACAO. \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT Rdo: DAVID CAVALCANTE DO NASCIMENTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS NO VALOR DE R$ -19.323,11 EQUIV ALENTES NA DATA DO CALCULO A 1.864.143,01811 TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2005-020-01-01-9 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01602-2005-020-01-00-6 - SPTE: Vanda Brandao SPDO: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] SPDO: VENHA O REU COM O O PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACION AL E O PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS, NO DECENDIO, SOB PENA DE ARCAR COM O ONUS DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 02127-2001-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01024-2002-020-01-00-5 - Rte: NILZA DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 103273/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01140-2002-020-01-00-4 - Rte: JORGE CLARINDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 93/107, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERES SE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00823-2005-020-01-00-7 - Rte: Nilceia de Almeida Vasconcelos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda.: VENHA O REU COM O DEMONSTRATIVO REFERENTE A IMPUGNACAO DOS CALCULO S DO AUTOR, DISCRIMINANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCI A, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01134-2005-020-01-00-0 - Rte: Albetisa Lobo Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Isaura Lucia Santos Ghedini Rte: INICIALMENTE, VENHA O PATRONO DA AUTORA COM O ENDERECO ATUAL DE SU A CONSTITUINTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01498-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcileia de Oliveira Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: NILTON ANGELO BARRETO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 087505/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -12.790,60 CORRESPONDENTES A ... 1.097.602,20780 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT E. A REE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMEN TO NO PRAZO ENSEJARA PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01612-2000-020-01-00-7 - Rte: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 041141/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 236 E PARA NO QUINQUIDIO FORNECER COPIA DA PETICAO DIRIGIDA A ESTE JUIZO PELO PROTOCOLO INT EGRADO. \r\n\r\nProc. 00810-2001-020-01-00-4 - Rte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: ANDREA DAMASCENO DE LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 01520-2001-020-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01940-2001-020-01-00-4 - Rte: MANUEL ILLOBRE CAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104153/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO QUINQUIDIO, SOBRE A PROPOSTA CONCILIATORIA DE FL S 155 DA REE. \r\n\r\nProc. RT 002166/01 - Rte: FELIPE GUEDES ALVES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01442-2002-020-01-00-2 - Rte: NILO CAVALCANTI FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01576-2003-020-01-00-4 - Rte: ERIVALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054682/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA CONCILIATORIA DE FLS. 92, NO QUINQUID IO. \r\n\r\nProc. 00307-2004-020-01-00-1 - Rte: THAISE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 096976/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 831/06 A FAVOR DO AUTOR, PODEN DO O AUTOR, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO QUINQU IDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00804-2004-020-01-00-0 - Rte: LUCIANA SOUZA ALVES SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 086154/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, VA LENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01111-2004-020-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PIRES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 102397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00103-2005-020-01-00-1 - Rte: Reginaldo Tasca da Cunha [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: TER VISTA DO OFICIO DO INSS DE FLS.263/264, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00218-2005-020-01-00-6 - Rte: Marcio Andre de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO QUINQUIDO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO ALVARAH CONFORME FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00794-2005-020-01-00-3 - Rte: Joao Claudio Cruz Santos [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 057836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 00997-2005-020-01-00-0 - Rte: Jorge Luis da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 70/72 DA SEGUNDA VARA CIVEL DE BANGU, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01230-2005-020-01-00-8 - Rte: Ademir Ormindo dos Santos [Adv. Rodrigo Farias do Carmo OAB:RJ 138298/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 96/116 DA CAIXA COM OS EXTRATOS ANALITICOS DO FGTS, NO DEC ENDIO, PODENDO AINDA PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDER CABIVEIS, AR ROLANDO TESTEMUNHAS SE PRETENDE SUA NOTIFICACAO PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 01290-2005-020-01-00-0 - Rte: Andre Soares do Nascimento [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA PRIM EIRA REE, UMA VEZ QUE ESTA NAO FICOU CIENTE DAS DECISOES EXARADAS NOS AUTOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01356-2005-020-01-00-2 - Rte: Joel Pereira da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00621-2006-020-01-00-6 - Rte: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 104401/D ] Andrea Marcondes Vieira Santos, HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Micro Midia Informatica Ltda.: TENHAM AS PARTES VISTA DOS EXTRATOS ANALITICOS DEO FGTS, NO DECEND IO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01729-1992-020-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE GONCALVES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS, NO DECENDIO, DEVENDO MANIFESTAR-SE OU EF ETUAR O DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -83.765,19 CORRESPONDENTES A ... 7.178.210,13473 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT E. A REE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMEN TO NO PRAZO ENSEJARA PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 146404"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00185-2003-023-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Rdo: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 16.144,98, equivalente a 1.404.411,09 IDTRs. Quantia deveida conforme decisao: Vistos, etc...Julga valid os os calculos de fls.52/53...Execute-se...Ass:Leticia Costa Abdal la.Juiza do Trabalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00235-2002-023-01-00-0 - Rte: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00832-2003-023-01-00-5 - Rte: VALDETE DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o deposito comprovado na acao cujo processo esta apensado a este. Prazo: 15 dias-fls.141v \r\n\r\nProc. 00176-2004-023-01-00-1 - Rte: LUZIA HELENA SANTOS DOS SANTOS [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01522-2005-023-01-00-0 - Rte: Sergio Mendonca de Moraes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Venham as res com calculos a quantificacao do julgado, incluisive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias-fls.155 \r\n\r\nProc. 00246-2006-023-01-00-3 - Rte: Sueli Ferreira da Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 093959/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei-fls.16 \r\n\r\nProc. 00845-2006-023-01-00-7 - Rte: Gladimir de Sant Ana [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Precede a penhora a citacao do devedor. Portanto, devera o autor a todar providencias a loalizacao da executada-fls.30 \r\n\r\nProc. 01289-2006-023-01-00-6 - Rte: Bruno Rosa Nascimento [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 060213/D ] Rdo: Comprove a re o deposito do valor referente a 2a parcela do acordo em 48 horas, sob pena de execucao forcada-fls.24 \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ONOFRE JOSE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal acautelado na Secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. 01213-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.386v \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ZENILDA RODRIGUES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00252-2001-023-01-00-6 - Rte: ANTONIO CORDEIRO QUADRO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 02016-2001-023-01-00-4 - Rte: ALLAN SOARES CAMPELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.297 \r\n\r\nProc. 00777-2002-023-01-00-2 - Rte: JUCARA NEVES FERREIRA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 063807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.264 \r\n\r\nProc. 01261-2002-023-01-00-5 - Rte: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos a quantificacao do julgado, observan do a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.220v \r\n\r\nProc. 00004-2003-023-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO FREITAS PAIVA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 076206/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento da cota previdenciaria, sob as penas da lei-fls.95 \r\n\r\nProc. 01227-2003-023-01-00-1 - Rte: LILIAN PRIETO LAMAS [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.158v \r\n\r\nProc. 01697-2003-023-01-00-5 - Rte: OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.101 \r\n\r\nProc. 01605-2004-023-01-00-8 - Rte: ROBSON DOMINGOS PIRES LARANJEIRAS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 083552/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cotra previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com inters ticio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-023-01-00-2 - Rte: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.43 \r\n\r\nProc. 00084-2006-023-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva Adao [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento da cota previdenciaria, sob as penas da lei-fls.20 \r\n\r\nProc. 00173-2006-023-01-00-0 - Rte: Silvio Pessoa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Jardim do Palacio [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias,sob as penas da lei-fls.77 \r\n\r\nProc. 00233-2006-023-01-00-4 - Rte: Ana Flavia Costa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos com intersticio de 3 dias fls.69 \r\n\r\nProc. 01572-2006-023-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Antunes da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.745 \r\n\r\nProc. 01352-1990-023-01-00-6 - Rte: MARINALVA NATALIA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Contraminutar o recurso de fls.891/893-fls.910 \r\n\r\nProc. RT 001734/91 - Rte: JAIME PESSANHA RANGEL [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.218v \r\n\r\nProc. 01931-1991-023-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 055373/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 473 \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.982 \r\n\r\nProc. RT 001936/92 - Rte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 109109/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.719 \r\n\r\nProc. 00549-1993-023-01-00-0 - Rte: WILSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.586 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.679 \r\n\r\nProc. RT 000014/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES ROSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 022067/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 149222"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01496-2005-024-01-00-6 - Rte: Seraias Jose de Oliveira Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01559-2006-024-01-00-5 - Exte: Leonardo Quirino de Carvalho [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D ] Exdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Exte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01318-2004-024-01-00-4 - Rte: JOSE MAIA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia de audiencia,para homologacao do acordo. As 2a;3a; e 4a feiras.Manha. \r\n\r\nProc. 00423-2005-024-01-00-7 - Rte: Arcilene Barboza Bicalho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 072634/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01632-2000-024-01-00-3 - Rte: VALDENIR SANTANA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Ter ciencia de despacho n.125. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: JOAO SOARES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] JOAO SOARES MOREIRA: Juntem,os autores,copias de seus ultimos recibos salariais. \r\n\r\nProc. 00058-2001-024-01-00-7 - Rte: ADILSON DUARTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 073121/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os depositos informados. \r\n\r\nProc. 01409-2002-024-01-00-8 - Rte: DAISY MOURA DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. fundamentada (10 dias) \r\n\r\nProc. 01411-2002-024-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00061-2003-024-01-00-2 - Rte: CARINA TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2003-024-01-00-6 - Rte: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2004-024-01-00-9 - Rte: JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 017036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00897-2005-024-01-00-9 - Rte: Marilea Rodrigues [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00918-2005-024-01-00-6 - Rte: Jorge Pires Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo processual. \r\n\r\nProc. 01392-2005-024-01-00-1 - Rte: Sheila Oliveira de Barros [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 058881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora informado. \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 088236/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00270-2006-024-01-00-9 - Rte: Wellington Neves Luz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 005893/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-024-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Lopes dos Anjos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Consorcio Nacional Panamericano S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-024-01-00-7 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D ] Rdo: Vista a parte-Re. \r\n\r\nProc. 01252-2006-024-01-00-4 - Rte: Alexandre Gomes Mello e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01553-2006-024-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-1989-024-01-00-9 - Rte: ANTONIO FLAVIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Reclamada comprovar o recolhimento do IR e do INSS,em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: MARIA ALICE DE MACEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Ter ciencia de despacho em 30 dias.sob pena... \r\n\r\nProc. RT 000385/92 - Rte: FERNANDO JOSE MICELI [Adv. Jorge Thiago Sbano OAB:RJ 056697/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Reclmada comprovar o recolhimento previdenciario,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/92 - Rte: SILVANA MOREIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] EDMUNDO SOARES CORREA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: MARCUS VINICIUS MONTANHA FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. RT 000993/95 - Rte: ARLINDO MILHORENSE FILHO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 099829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e custas. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: MAURICIO LOPES BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01850-1998-024-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em cinco dias. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: Maria das Gracas Cesar Motta (Representante do Espolio de Messias Viei [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.229. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 142910"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. AC 000304/99 - Aut: CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL Aut: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.267. \r\n\r\nProc. 00232-2007-025-01-00-3 - Cgte: Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Cgdo: Elisabeth Tramunt Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-025-01-00-0 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Anderson de Souza Ribeiro Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00459-2005-025-01-01-0 - Rte: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-025-01-00-7 - Egte: Manuel de Oliveira Tavares Ferreira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082231/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-025-01-00-6 - Egte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 067968/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000550/01 - Rte: ALMIR AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-025-01-00-0 - Rte: Adeilta Machado de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2000-025-01-00-9 - Rte: LAERCIO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.227 E 229, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001921/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 070478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.105, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2001-025-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA DE ASSUNCAO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 031891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-025-01-00-6 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00386-2003-025-01-00-1 - Rte: ELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 017663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2003-025-01-00-6 - Rte: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: \"VISTOS ETC. FIXO OS HONORARIOS EM R$ 1.520,00(UM MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS), REDUZINDO OS ESTIMADOS EM 20%(VINTE POR CENTO). AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00886-2003-025-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.114, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-025-01-00-5 - Rte: ODILEI CORREIA NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-025-01-00-4 - Rte: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01223-2004-025-01-00-7 - Rte: FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.319/325. \r\n\r\nProc. 00492-2005-025-01-00-7 - Rte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiza Helena de Castro da Silva [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048270/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-025-01-00-1 - Rte: Michele Costa da Silva Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01014-2005-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 002181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.101, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01057-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto de Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-025-01-00-1 - Rte: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.1037, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2006-025-01-00-4 - Rte: Geronimo Felipe da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-025-01-00-6 - Rte: Almir Barbosa da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-025-01-00-6 - Rte: Diego Almeida Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: \"...PELO QUE SE DEPREENDE DA PETICAO RETRO, BEM COMO DA CARGA DA FL.307v, O PETICIONARIO TEM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DESDE 13.02.2007. PORTANTO, NADA A DEFERIR NA PETICAO REFERIDA ACIMA.\". \r\n\r\nProc. 00689-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2006-025-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Jordani [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-025-01-00-0 - Rte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 103403/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-025-01-00-2 - Rte: Cleber Coutinho dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-025-01-00-7 - Rte: Manoel de Lucas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-025-01-00-6 - Rte: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01572-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosilda Francisca de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 049483/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO. INDEFIRO A EXPEDICAO DO OFICIO.\". \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.957, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001175/91 - Rte: SIND TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTURFJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.723, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: \"PROSSIGA-SE, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.236, SEQUER SE PODENDO CONSIDERAR A PRECOCE \"IMPUGNACAO\" COMO SE EMBARGOS A EXECUCAO FOSSEM, SEM A DEVIDA GARANTIA DO JUIZO.\". \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VALCENIR COSTA RANGEL Rte: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01312-1996-025-01-00-2 - Rte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.397, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-1997-025-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: \"AGUARDE-SE A SOLICITACAO DE RESERVA DE CREDITO PELO MMo. JUIZO DA 62a. VT/RJ, CUJA INSTANCIA SUGERE-SE AO ADVOGADO PETICIONANTE SEJA PROVOCADA.\". \r\n\r\nProc. 01069-1997-025-01-00-3 - Rte: PIETRO CALABRESE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 081764/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.507, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 058178/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.116/123, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: ALBERTO SEVERINO ALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085073/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 144993"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00449-2003-028-01-00-9 - Cgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 111335/D ] Cgte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando as determinacoes contidas as fls 468/469. \r\n\r\nProc. 01485-2004-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE MORAES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 015168/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 186, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01025-2006-028-01-00-4 - Rte: Anderson de Santana Faria [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 078327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 223, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01030-2004-028-01-00-5 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 193, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00501-2005-028-01-00-9 - Rte: Maria Doceu Porto [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia da decisao de fls 117; \"IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-028-01-00-8 - Rte: Viviane Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 151, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01591-2005-028-01-00-5 - Rte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Empadas 318 Ltda. Rte: Diligencie diretamente a interessada, devendo informar o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00331-2006-028-01-00-3 - Rte: Gentil do Nascimento [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 130319/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00344-2006-028-01-00-2 - Rte: Claudia Valverde [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Clinica Odontologica Ana Constantino Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls 135 que se reporta ao de fls 131, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-028-01-00-3 - Rte: Cosme de Oliveira [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,78 \r\n\r\nProc. 00676-2006-028-01-00-7 - Rte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-028-01-00-8 - Rte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-028-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos de Araujo [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho OAB:RJ 103013/D ] Rdo: Alexandre C. Castellano Cabeleireiro Rte: Ciencia de que indeferida a gratuidade de justica nesta fase processual. Sendo assim e ante a ausencia de recolhimento das custas devidas, negado seguimento ao recurso ordinario. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-028-01-00-6 - Rte: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1984-028-01-00-0 - Rte: GEOVANE DANTAS WANDERLEY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Proceder a habilitacao incidental, conforme fls 826, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002216/90 - Rte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 619, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Venha com o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: JURANDIR VIRGINIO SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da empresa Romachar cofres Industria e Comercio Ltda para apreciacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01115-1997-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ADEMIR GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 294, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00613-1999-028-01-00-0 - Rte: DENISE CRISTINA PORTELA SARRAF [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 054851/D ] Rdo: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00988-1999-028-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, eventualmente devido, no prazo de cinco dias. Ind \r\n\r\nId: 143598"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00021-2000-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.310,12 equiv.119277,372787 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00644-2005-030-01-00-7 - Rte: Rafael Batista Rumao Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 02/04/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 00553-2005-030-01-00-1 - Rte: Tatiana Paixao da Silva Rdo: Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/95 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO Rdo: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.821/06 BB POD JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00371-2004-030-01-01-2 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2001-030-01-01-3 - Rte: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2002-030-01-00-8 - SPTE: JACIARA MARIA MOREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 050835/D ] SPDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. CPE \r\n\r\nProc. 01323-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE MENEZES PINTO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01318-2005-030-01-00-7 - Rte: Carlos Xavier Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00418-2006-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Jesus Carneiro [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2001-030-01-00-2 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2001-030-01-00-9 - Rte: CARLESE LOPES DE CAMPOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-030-01-00-0 - Rte: DINIZ NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-030-01-00-2 - Rte: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-030-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERNANDES ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIP. LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00408-2003-030-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA VALENTE VIEIRA [Adv. Valdir Vieira OAB:RJ 040796/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.168, dizer se diante da garantia do Juizo, vai proceder a impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00582-2003-030-01-00-1 - Rte: ETTORE LIMA AMENDOLA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa OAB:RJ 065513/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 00895-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01357-2003-030-01-00-2 - Rte: TABATA HERICKA SALVADORI [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 02/04/07 as 09hs Informar o atual endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00227-2004-030-01-00-3 - Rte: VALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113 \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00269-2004-030-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 087687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-030-01-00-4 - Rte: UZE ANTONIO SOARES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045666/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. CPE \r\n\r\nProc. 00141-2005-030-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00146-2005-030-01-00-4 - Rte: Barbara Ribeiro Lacerda [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo de 08 dias, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-030-01-00-6 - Rte: Delton de Araujo Ferreira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01290-2005-030-01-00-8 - Rte: Michele Cristina Camargo Gandra [Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima OAB:RJ 030416/D AB:RJ 084248/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-030-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00768-2006-030-01-00-3 - Rte: Vanderclaudio Vieira de Freitas [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 103420/D ] MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda.: Comprovar o pagamento da parcela de 12/03/07. \r\n\r\nProc. 00869-2006-030-01-00-4 - Rte: Flavio Paulo Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01186-2006-030-01-00-4 - Rte: Rene dos Santos Carlos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Informar a data acordada para cumprimento do item 01 do acordo. \r\n\r\nProc. 01239-2006-030-01-00-7 - Rte: Eurides Virginio da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/88 - Rte: ARNALDO GUTWILEN [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos \r\n\r\nProc. 00388-1991-030-01-00-1 - Rte: ELTON BENTO DA SILVA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000683/92 - Rte: SEBASTIAO PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Providenciar o endereco do Sindico da Massa Falida , bem como a data da suposta quebra da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02058-1995-030-01-00-4 - Rte: DEISE MARTINS JULIANI [Adv. Veronica Maria Vieira OAB:RJ 128460/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias s/pena arq \r\n\r\nProc. RT 000337/97 - Rte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o alegado as fls.340/344, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/97 - Rte: LEVI DE ASSIS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/97 - Rte: RUBEM REBELO DOS SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.149 em cartorio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: EGIDIO SOUSA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se quanto a excecao de Pre-Executividade oposta em 05 dias. \r\n\r\nId: 149032"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00682-2006-031-01-01-0 - Agte: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA Agdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] BANCO DO BRASIL S/A, BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-031-01-00-9 - Egte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 065888/D ] Astromaritima Navegacao S.A., PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS E.T. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/3/07 \r\n\r\nProc. 00927-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 095180/D ] Marcos Antonio da Silva Ferreira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01361-2000-031-01-00-4 - Rte: CELSO FONSECA GIESTEIRA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2001-031-01-00-3 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] ADELIA DA SILVA OLIVEIRA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUCAO,EM CINCO DIAS, UMA VEZ QUE A GUIA JUNTADA NAO SE ENCONTRA FORMALIZADA COM A AUTENTICACAO MECANICA BANCARIA. \r\n\r\nProc. 01732-2001-031-01-00-9 - Rte: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 062172/D ] PAULO DE SOUZA MENDES, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMB.EXECUCAO, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/3/07 \r\n\r\nProc. 00702-2002-031-01-00-6 - Rte: RODRIGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2003-031-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] JOSE CARLOS FAUSTINO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2004-031-01-00-5 - Rte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00304-2004-031-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084903/D ] CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DA DECISAO,REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/3/07 \r\n\r\nProc. 00603-2004-031-01-00-6 - Rte: EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.134,SEGUINDO AS FLS.203/204 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00898-2004-031-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: ATENDER DESPACHO DE FLS.410 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2004-031-01-00-6 - Rte: MARIZETE MANHAES GONCALVES [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 079429/D ] MARIZETE MANHAES GONCALVES, PRODUTOS ALIMENTICIOS TOG LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01701-2004-031-01-00-0 - Rte: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] VILMA FELICIDADE DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00062-2005-031-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01497-2005-031-01-00-9 - Rte: Roberta Batista Nunes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Roberta Batista Nunes, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00507-2006-031-01-00-0 - Rte: Mauremir Carlos Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063573/D ] Mauremir Carlos Soares, M.M.TRANSPORTES REPRESENTACAOES LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/3/07 \r\n\r\nProc. 00867-2006-031-01-00-1 - Rte: Aleteia Rodrigues Bezerra [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 063028/D ] Aleteia Rodrigues Bezerra, RB 185 Papelaria e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/3/07 \r\n\r\nProc. 00899-2006-031-01-00-7 - Rte: Alessandra Ximenes da Costa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Alessandra Ximenes da Costa Borges, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-031-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Paiva Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Adriana da Silva Paiva Aguiar, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01161-2006-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Roberto de Lima [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00952-1991-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] Rte, BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1884, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001548/93 - Rte: DILSON JORGE LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 047878/D ] DILSON JORGE LIMA, VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/3/07 \r\n\r\nProc. 01879-1995-031-01-00-0 - Rte: CATIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063522/D ] CATIA APARECIDA NASCIMENTO, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 360, SEGUINDO AS FLS.408/409 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001952/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] WALTER BARROSO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-1999-031-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ESGOBI DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 052039/D IM \r\n\r\nId: 149296"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00061-2007-032-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Samuel Correa Cardoso Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-032-01-00-9 - SPTE: Luiz Antonio Colodetti [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-032-01-00-6 - SPTE: Joao Santos Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057410/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-032-01-00-0 - Rte: Dinah Veloso dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-032-01-00-5 - Rte: Silvio Pestana Sodre [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-032-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Construtora Flor de Maio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-032-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-032-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 059278/D ] Rte, SIEMENS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-032-01-00-3 - Rte: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-032-01-00-9 - Rte: Vandre Gomes Teixeira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-032-01-00-0 - Rte: Gurney do Carmo [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-032-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Servfone Telecom e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-032-01-00-6 - Rte: Salatiel Guimaraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assess. Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-032-01-00-1 - Rte: Natali Barboza de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-032-01-00-4 - Rte: Mirian Batista Silva dos Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 114886/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 148949"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01298-2006-036-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Sebastiao Silverio Martins Cgte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01117-2002-036-01-00-5 - Rte: ROBERTA GONCALVES TORRES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 062898/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2005-036-01-00-3 - Rte: Sidney Fernandes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01180-2005-036-01-00-4 - Rte: Ana Clara Magalhaes Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 062534/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: LEONOR DA COSTA VITAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 101534/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: LUIS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00593-2001-036-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 042386/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2001-036-01-00-7 - Rte: ANA DE LOURDES COSTA ELIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01936-2001-036-01-00-1 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00510-2003-036-01-00-2 - Rte: NEWTON TAVARES DE MELO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-036-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VALDI VANDO SILVA BORGES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00783-2003-036-01-00-7 - Rte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00029-2004-036-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2004-036-01-00-5 - Rte: WANDERLEY INOCENCIO RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2004-036-01-00-2 - Rte: HELENA LUCIA DE OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2004-036-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 064957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2004-036-01-00-0 - Rte: ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPCAO MAGALHAES GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-036-01-00-3 - Rte: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2005-036-01-00-3 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-036-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Rte: ESCLARECENDO QUE O DOCUMENTO CITADO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE \r\n\r\nProc. 00295-2006-036-01-00-2 - Rte: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00829-2006-036-01-00-0 - Rte: Isaura Silva de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 01091-2006-036-01-00-9 - Rte: Sabrina Paula Giliberti [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D ] Rdo: Jardim Escola Algodao Doce Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01375-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001252/90 - Rte: SEBASTIAO MARINS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 057739/D AB:RJ 050000/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 944 NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002452/90 - Rte: JOAO DE BARROS LOPES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001691/91 - Rte: VICENTE DE PAULA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084355/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 303 \r\n\r\nProc. RT 000459/93 - Rte: JACIO BRAGA CASTOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: MARLUCE MELLO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 041224/D AB:RJ 083397/D ] Rte: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: DIONISIO ANDRE DA SILVA DELGADO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033687/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 065360/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: JOSE SALES PRATA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: VALTER HUGO PEPE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 088168/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 726 \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: JOAO FELIPE FILHO [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: ZELY DE SOUZA CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 078997/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 75 \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARIA JOANA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001165/A ] Rte: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: ROSILEIA AGUIAR MOARES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 191 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-1999-036-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: GELSON DIAS [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 012614/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nId: 149273"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. ACP 000440/98 - Cgte: MARINEMAR IMP EXP E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 088756/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01359-1997-041-01-01-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA [Adv. Mario Augusto de Oliveira OAB:RJ 003031/D AB:RJ 060548/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000387/01 - Rte: DERLY RODRIGUES MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 095186/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 \r\n\r\nProc. 00309-2002-041-01-00-0 - Rte: MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 171 \r\n\r\nProc. 00347-2002-041-01-00-2 - Rte: MANUEL CANDIDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 016185/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00446-2002-041-01-00-4 - Rte: MARLI MOREIRA DE MIRANDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2002-041-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL-CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA(SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 111 \r\n\r\nProc. 01079-2002-041-01-00-6 - Rte: JOAO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01099-2004-041-01-00-9 - Rte: JOSE MARCONES BEZERRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 056784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 112 \r\n\r\nProc. 01518-2004-041-01-00-2 - Rte: OLGA GIAVANOITE RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 052422/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00320-2005-041-01-00-2 - Rte: Leonardo Nogueira Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 48 \r\n\r\nProc. 00398-2005-041-01-00-7 - Rte: Emilia Monteiro [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 168 \r\n\r\nProc. 01058-2005-041-01-00-3 - Rte: Eder Simas da Silva [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 113 \r\n\r\nProc. 01092-2005-041-01-00-8 - Rte: Andre Pires Barbosa [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 01522-2005-041-01-00-1 - Rte: Mario Celso de Carvalho [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 055311/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-041-01-00-2 - Rte: Patricia Silva dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 00528-2006-041-01-00-2 - Rte: Rosane Maciel de Almeida [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 000001/D ] Nestor Festa Advogados Associados Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00253-2001-041-01-00-2 - Rte: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 054135/D ] Rte: INDEFERIDO POR FALAT DE PAUTA DISPONIVEL INCLUSIVE DIANTE DE EXIXTENCIA DE OUTROS PATRONO NA ASSISTENCIA AO RTE \r\n\r\nProc. 00371-2001-041-01-00-0 - Rte: JANAINA GOMES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 365 \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos OAB:RJ 017925/D AB:RJ 002181/D ] ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA: VENHA A RTE TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 228 E A REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 001084/01 - Rte: EDSON MANOEL DA PAIXAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL 250 PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00275-2002-041-01-00-3 - Rte: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00283-2002-041-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO \r\n\r\nProc. 00312-2002-041-01-00-3 - Rte: CORNELIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01055-2002-041-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 101 \r\n\r\nProc. 01059-2002-041-01-00-5 - Rte: LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2002-041-01-00-1 - Rte: EVANDRO LOPES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 078369/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00309-2003-041-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 00365-2003-041-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DO PRADO JUNIOR [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO AS FLS 164 \r\n\r\nProc. 01061-2003-041-01-00-5 - Rte: JULIETA PONTES DA SILVA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho OAB:RJ 052384/D AB:RJ 049641/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01069-2003-041-01-00-1 - Rte: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D Rte: INDEFERIDO POR QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DO RTE PARA LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01094-2003-041-01-00-5 - Rte: ADAILTON VIEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042474/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 01361-2003-041-01-00-4 - Rte: AURELIO SOARES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2003-041-01-00-4 - Rte: LUIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00310-2004-041-01-00-6 - Rte: ANDREA OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00398-2004-041-01-00-6 - Rte: GUTEMBERG LUIZ NEVES DOS SANTOS [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2004-041-01-00-0 - Rte: WANDERSON SILVA BRAGANCA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 078178/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ESTRA PAUTA PARA ANALISE DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01083-2004-041-01-00-6 - Rte: ADRIANO COSTA E SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01580-2004-041-01-00-4 - Rte: IVANILDO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PROJEFLIM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: POR DESERTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 95 \r\n\r\nProc. 00275-2005-041-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Mouzinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-041-01-00-4 - Rte: Luciano Venancio da Silva [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: RKM Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 00285-2005-041-01-00-1 - Rte: Jorge Batista de Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-2006-041-01-00-5 - Rte: Wilson Antonio Pereira [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 050660/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO AS FLS 541 \r\n\r\nProc. 00311-2006-041-01-00-2 - Rte: Rogerio Cassimiro da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 022530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPI AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 00370-2006-041-01-00-0 - Rte: Francisca Michele Fernandes da Hora [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: MANIFESTAR SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL 22 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2006-041-01-00-4 - Rte: Peter Frampton de Jesus Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070673/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS 27 A 34 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2006-041-01-00-7 - Rte: Cloves Santos do Nascimento [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: TER CIENCIA DE FLS 140 145 NOS TERMOS DA ATA DE FLS 139 \r\n\r\nProc. 01060-2006-041-01-00-3 - Rte: Andrea da Silva Pinto Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Seabra Portugal 2004 Confeccao e Comercio Ltda. Rte: AO RTE TER CIENCIA DOS DOCS DE FLS 63 E 64 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01077-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Broedel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUGAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01099-2006-041-01-00-0 - Rte: Mario Serra Cumeira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000402/91 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Saraiva Rocha OAB:RJ 054600/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - N/P Sr Silvio Bufoni Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA A LOCALIZAGAO DOS SOCIOS DA RDA NOS TERMOS DO ATO 1836 05 DA PRESIDENCIA DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 001061/91 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001084/91 - Rte: ESTER NAZARETH DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 070700/D AB:RJ 027641/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: ADILSON BARCELLOS DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 076194/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 727 \r\n\r\nProc. RT 000387/93 - Rte: ANGELO DA SILVA CALDEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01519-1993-041-01-00-3 - Rte: CELESTE PILOTO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 004696/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: EDEOETE MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 094935/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR SE ACERCA DOS CALCULOS DO IR DE FLS 333 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 078862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-1995-041-01-00-0 - Rte: LUIZ BEZERRA TIBURCIO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO RTE AS FLS 380 INCLUSIVE POR UMA QUESTAO DE ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO QTO A AMPLITUDE DO CONVENIO COM O BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000274/97 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032543/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 106. POR QUE A PROVIDENCI APENAS ACARRETARIA MAIS CUSTOS AO PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 000600/97 - Rte: LUIZ GUILHERME PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 056981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 199. \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: EDVALDO ARAUJO DO BONFIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 A 136 \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: CLAUDIA MARIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Sueli Ribeiro Xisto OAB:RJ 108390/D AB:RJ 073773/D ] Rdo: ESCLARECER O CONTEUDO DE FLS 64 PZO 5 DIAS DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000269/98 - Rte: MANOELITA PASSARINHO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073004/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: MARIA NEIDE DE FREITAS [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: LANCHONETE VALESSA LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 129. INDEFIRO... \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: MOACYR NUNES BRUM [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 005 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: WANDERSON ROBERTO PINTO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76 \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: YOKAANA NERY BOTELHO JUSTINO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 019829/D IM \r\n\r\nId: 131408"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00048-2005-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048237/D ] Aut: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01771-2006-042-01-00-4 - Cgte: Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda. [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Cgdo: Fulvia Silva Vieira da Costa Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00164-2007-042-01-00-8 - Cgte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Davi David OAB:SP 099649/D ] Cgdo: Jane Marques Faria Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ACP 000984/93 - Cgte: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE LLOYD BRASILEIRO) E OUTRO S AB:RJ 056494/D ] JOSE GERALDO DOS SANTOS (** PRIORIDADE LEI Nr. 10.741 **): VIR, EM 10 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 5o, ATO No1808/02, DO EG. TRT DA 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00185-2005-042-01-01-4 - Agte: Luiz Fernando de Mattos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Agdo: Hot Service Air Cargo Ltda Agte: TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO DESDE O ARQUIVAMENTO DA ALTERACAO ANEXA, COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERCEO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-042-01-00-4 - Egte: Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda. [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 080543/D ] Egte: CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 283, DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ( CPC, ART. 284, PARAGRAFO UNICO ) E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 267, I). \r\n\r\nProc. 01570-2005-042-01-00-6 - Exte: Elcione Fernandes Pereira [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Exdo: Teixeira de Freitas Construcoes e Comercio Ltda. Exte: TENDO EM VISTA A DATA DA ALTERACAO CONTRATUAL, COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS ( CLT, ART. 765 ), EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2002-042-01-01-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS. 25, NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01551-2006-042-01-00-0 - SPTE: Fabio dos Santos Pita [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 037500/D ] SPTE: VISTA AO AUTOR, EM REPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 000298/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FIDELIS E OUTRO S AB:RJ 071545/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 601, DEVENDO ESCLARECER TAIS FATOS, BEM COMO CARREAR AOS AUTOS COMPROVACAO ATUAL ACERCA DA POSSIVEL EXISTENCIA DO REFERIDO DEPOSITO E, AINDA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA RT 1330/98. \r\n\r\nProc. 01550-2002-042-01-00-2 - Rte: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 101, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2002-042-01-00-5 - Rte: MARCIA MEDEIROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 043340/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 583, DEVENDO DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 556. \r\n\r\nProc. 00822-2003-042-01-00-8 - Rte: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 012220/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 113, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2003-042-01-00-8 - Rte: EDEN DIAS DA SILVA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles OAB:RJ 084251/D AB:RJ 031223/D ] EDEN DIAS DA SILVA, VIVIANE HABIGZANG: A RE PARA COMPROVA AS ALEGACOES DE FLS. 87 E O CREDOR PARA CIENCIA DO INFIMO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 85/86, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-042-01-00-2 - Rte: ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 039311/D ] Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 69, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTRAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINA DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-042-01-00-4 - Rte: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] ATLANTICA RESIDENCIAL S A: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00956-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL HOMOLOGADO NO ITEM \"2\" DE FLS. 205, NO VALOR DE R$ 67,09 EQUIVALENTES A 5.795,0710 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 174 (R$ 20,00 EQUIVALENTES A 1.779,5178 TRs) E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (R$ 6,71 EQUIVALENTES A 579,5935 TRs), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 8.154,1823 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01805-2004-042-01-00-9 - Rte: CLEBER RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS (CLT, ART. 765), PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00032-2005-042-01-00-4 - Rte: Veronica Queiroz de Oliveira da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 68 (R$ 2.886,04 EQUIVALENTES A 251.297,3941 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS.48 (R$ 60,00 EQUIVALENTES A 5.331,3051 TRs), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 256.628,6992 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00952-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Sampaio Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: COMPROVE QUE SEJA ATUAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-042-01-00-8 - Rte: Fabio Martins de Amorim [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Meira de Vasconcellos [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-042-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Barros [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Elena Santos Barbosa Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 13, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-042-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Morad Rezende [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercadinho Mindelense Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00443-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Igreja Lemos Oliveira [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D ] Rdo: Susano Barreto Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00461-2006-042-01-00-2 - Rte: Joao Batista do Nascimento Silva [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento OAB:RJ 070629/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00507-2006-042-01-00-3 - Rte: Hosana Pereira Lima [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D ] Rdo: Eli Doces Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00517-2006-042-01-00-9 - Rte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00523-2006-042-01-00-6 - Rte: Robson Nazare Souza [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-042-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Ferreira Sezario [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00574-2006-042-01-00-8 - Rte: Marise de Menezes Souza [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 85 (R$ 1.193,79 EQUIVALENTES A 102.920,0290 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 EQUIVALENTES A 3.470,6406 TRs, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 106.390,6696 TRs, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00591-2006-042-01-00-5 - Rte: Janicy Conceicao Moraes Luiz [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Vilma Jose da Silva Montez Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 34, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00688-2006-042-01-00-8 - Rte: Reginaldo Fernandes Fausto [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D ] Rdo: Teixeira Montagens e Instalacoes Eletricas Ltda. ME Rte: INDEFIRO, POIS ATE ATRAVES A INTERNET E FACIL O ACESSO A TUTELA. \r\n\r\nProc. 01740-2006-042-01-00-3 - Rte: Vilma de Souza Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Renato H. Alves Rte: COMPROVAR ( CLT, ART. 765 ) A ATUALIDADE DO ENDERECO FORNECIDO, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: WELLINGTON MENDES LIMA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 022798/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SE DESISTE DO ARRESTO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: HERMINIO EDESIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, COMPROVANDO O ATUAL ENDERECO RESIDENCIAL DOS SOCIOS, EM TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL . \r\n\r\nProc. RT 000890/00 - Rte: JOSE CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 129, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: RICARDO MONTEIRO LUCENA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS TRAUMATOLOGISTAS RJ [Adv. Eduardo Rozenszajn OAB:RJ 043106/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2000-042-01-00-9 - Rte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO REU, CONFORME DESPACHO DE FLS. 482. \r\n\r\nProc. 01375-2001-042-01-00-2 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO PARA, EM ULTIMA OPOTUNIDADE, INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92, EM RELACAO A RETENCAO DE FLS. 257, ITEM \"1.1\". \r\n\r\nProc. 01747-2001-042-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CANTISANI MARANHAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: CIENCIA DO ITEM \"4\" DE FLS. 311, BEM COMO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 311, EM 10 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01997-2001-042-01-00-0 - Rte: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 463, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-042-01-00-8 - Rte: GILMAR DAS NEVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,32 EQUIVALENTES A 974,4617 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2002-042-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA Rte: A COMPROVACAO E POSSIVEL E EXTREMAMENTE FACIL. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2002-042-01-00-1 - Rte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150, QUE HOMOLOGOU O AJUSTE FIRMADO A FLS. 149, QUE PASSA A INTEGRAR O TERMO DE ACORDO DE FLS. 139/140, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAID, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS. \r\n\r\nProc. 00903-2002-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 335, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 03, INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nProc. 01442-2002-042-01-00-0 - Rte: VALTINHO MARINS DA SILVA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2002-042-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA ROQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086505/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2003-042-01-00-9 - Rte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS.269. \r\n\r\nProc. 00402-2003-042-01-00-1 - Rte: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 202/207. \r\n\r\nProc. 00452-2003-042-01-00-9 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00515-2003-042-01-00-7 - Rte: ISRAEL ELISEU DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 085478/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 270, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2003-042-01-00-6 - Rte: SIDNEI ROSA CUSTODIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS. 91V E A PETICAO DO REU DE FLS. 92/93, EM TRINTA DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ADMISSAO DE QUE O ACORDO DE FLS. 30/31 FOI CUMPRIDO A CONTENTO. \r\n\r\nProc. 01784-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 403. \r\n\r\nProc. 00316-2004-042-01-00-0 - Rte: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] MG DUMANS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"2\" DE FLS. 415 (R$ 10.730,22 EQUIVALENTES A 926.850,2939 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00555-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 319, NO VALOR DE R$ 26.210,46 EQUIVALENTES A 2.299.532,2933 TRs, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 260 ( R$ 140,00 ) E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE FLS. 260 (R$ 2.621,05), EQUIVALENTES A 12.445,7499 E 229.953,5803 TRs, RESPECTIVAMENTE, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 2.541.931,6235 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00600-2004-042-01-00-6 - Rte: NEI ROBSON DE SOUZA MORORO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053925/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O ENDERECO DO SEGUNDO REU, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2004-042-01-00-9 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 230, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2004-042-01-00-5 - Rte: MARCELO MAESTRELO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 01077-2004-042-01-00-5 - Rte: EDITH CRISTINA SAMPAIO CHAVES [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Rdo: ALTERNATIVA MARKETING LTDA EPP Rte: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS ( FLS. 94 ), OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME FLS. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01163-2004-042-01-00-8 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085684/D ] Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA A FLS. 81, BEM COMO SEU RESPECTIVO ENDERECO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2004-042-01-00-6 - Rte: MARCOS LIQUER DA PAIXAO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 261/07 A FAVOR DO AUTORA, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NOA RT. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01274-2004-042-01-00-4 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01429-2004-042-01-00-2 - Rte: LUCIMAR AVELINO BEZERRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 012667/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA. COMPROVE O CREDOR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS DOS SOCIOS (CLT, ART. 765), EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-042-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066760/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 223, DEVENDO ADITAR, EMENDAR E ESCLARECER A PETICAO INICIAL DE AMBOS OS PROCESSOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA AOS REUS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01766-2004-042-01-00-0 - Rte: LEANDRO PAULO MOREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01777-2004-042-01-00-0 - Rte: EDSON PEREIRA HEREDIA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: PROVIDENCIAR AS COPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTRUCAO DAS CERTIDOES PARA HABILITACAO NA FALENCIA ( REFERENTE AO CREDITO AUTORA E AOS HONORARIOS DO SINDICATO ASSISTENTE ), POIS AS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 29.01.2007 NAO SAO SUFICIENTES. \r\n\r\nProc. 00141-2005-042-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Viana [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 009379/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 100,00, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00302-2005-042-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu Teles [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DEFIRO A VISTA NA SECRETARIA. DOU POR ENCERRADAS AS DILIGENCIAS. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00345-2005-042-01-00-2 - Rte: Jorge Luis dos Santos Tavares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00501-2005-042-01-00-5 - Rte: Giomenes dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 067157/D ] CPI Engenharia Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 128, NO VALOR DE R$ 1.608,17 EQUIVALENTES A 138.644,9065 TRs, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 111 (R$ 50,00 EQUIVALENTES A 4.334,9193 TRs), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 142.979,8258 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00559-2005-042-01-00-9 - Rte: Wellington Marins de Oliveira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Frutas Light Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Alves Trumbach [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 075613/D ] Consulto - Tec Consultoria Tecnica Ltda e Outra(+1), Casa Rica Seculo XXI - Comercio e Representacao de Bens Duraveis Ltda.: QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO REU, CONFORME DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00805-2005-042-01-00-2 - Rte: Giovanni Peixoto Cezar [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, DA PETICAO DO REU DE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 00996-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Jose da Silva Tavares Neto, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: O REU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO MEDICO NO VALOR DE R$ 3.800,00, BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 705, DEVENDO AS PARTES DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01265-2005-042-01-00-4 - Rte: Joneide Batista do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, QUE MANTEVE A DETERMINACAO DE FLS. 111, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRI-LA. \r\n\r\nProc. 01276-2005-042-01-00-4 - Rte: Francisco Eudes Batista [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 064250/D ] Rte, Rdo: SOBRETO O FEITO POR 30 DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 110, DO CPC. DEVERA O REU TER CIENCIA DO DOCUMENTO ADUNADO COM PETICAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - Rte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080370/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01707-2005-042-01-00-2 - Rte: Moises de Oliveira Medeiros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: ANTE O DECURSO DO PRAZO DESDE A DATA DA\"SITUACAO CADASTRAL\" , COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01767-2005-042-01-00-5 - Rte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 369, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01826-2005-042-01-00-5 - Rte: Francisco Baia Filho [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-00-0 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Sergen Servicos de Engenharia S.A., Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes, Sergio Gomes de Vasconcelos: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01842-2005-042-01-00-8 - Rte: Anderson Gomes da Rocha [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO INDICADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01849-2005-042-01-00-0 - Rte: Joao Goncalves Pires [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 056813/D AB:RJ 051048/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00005-2006-042-01-00-2 - Rte: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DA ABERTURA DO SEGUNDO REU, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 327, COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00026-2006-042-01-00-8 - Rte: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053780/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00053-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA INICIADA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 00151-2006-042-01-00-8 - Rte: Anderson Goncalves Inacio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Artes Graficas Edil Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-042-01-00-5 - Rte: Ilka dos Anjos Valle (PREFERENCIA: IDOSO) [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00296-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-042-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Serafim [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Matuzael Manoel do Nascimento Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-042-01-00-7 - Rte: Fernando Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00467-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Santos Victoriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 215, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Roberto Ferreira Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Construcoes e Reformas em Geral Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00510-2006-042-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Messias de Moraes [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00557-2006-042-01-00-0 - Rte: Ney Amorim Disiderati [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: Avicola Avesul Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 09, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00707-2006-042-01-00-6 - Rte: Adriano Souza da Rocha [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 119881/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00898-2006-042-01-00-6 - Rte: Isolda Beatriz do Rego Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 608, DEVENDO, INCLUSIVE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-042-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: A COMPROVACAO E POSSIVEL E FACILIMA. ASSIM, EXCEPCIONALMENTE ASSINO OUTRO PRAZO DE 20 DIAS PARA A COMPROVACAO DA ATUALIDADE DO ENDERECO (CLT, ART. 765), PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00987-2006-042-01-00-2 - Rte: Ivonete de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01167-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Barbosa de Morais [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA QUARTA, QUINTA E SEXTA PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 15/16, ACRESCIDO DA MULTA NELE PREVISTA, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-042-01-00-1 - Rte: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01370-2006-042-01-00-4 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01375-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Alexandre Leite [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D ] Rdo: Oesp Midia Rte: TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO DE FLS. 06 NAO PODERES AO SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 25 PARA DESISTIR DA ACAO, APRESENTAR O INSTRUMENTO COMPETENTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Germano de Andrade [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: VENHA COM COPIA LEGITIMA E COM A COMPROVACAO QUE OS ENDERECOS SEJAM ATUAIS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2006-042-01-00-0 - Rte: Celso Hermida dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01500-2006-042-01-00-9 - Rte: Germano Heber de Rezende E OUTRO S AB:RJ 095756/D ] Rdo: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. Rte: ANTE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O ARQUIVAMENTO DA ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 19/23, COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS ALI CONSTANTES, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2006-042-01-00-1 - Rte: Aline Fonseca de Padua [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO MPT(FLS. 23), EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01735-2006-042-01-00-0 - Rte: Fatima Fortes de Castilho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Fabrica de Chocolate Salware Ltda. Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO INDICADO, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00126-2007-042-01-00-5 - Rte: Marcio Simoes Mendes [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DA INICIAL, MES A MES, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E AS DEDUCOES DOS VALORES PAGOS TITULO A TITULO, COM COPIA SER REMETIDA AO REU, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-042-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cardoso de Abreu [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Delta 4 Construcoes e Terraplenagens Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 746/755. \r\n\r\nProc. RT 000168/92 - Rte: SELMO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001893/92 - Rte: MAURICIO MARTIN CORVISIER [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 486. \r\n\r\nProc. RT 000072/93 - Rte: FERNANDO PRATES DE PINHO [Adv. Maria de Fatima Ferreira Goncalves OAB:RJ 046934/D AB:RJ 027733/D ] Rte: VISTA AO AUTORA DA INTIMACAO DEVOLVIDA DE FLS. 382/383. \r\n\r\nProc. 00615-1993-042-01-00-0 - Rte: AURELINA DA COSTA LAMEZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: VISTA AO EXECUTADO ACERCA DA PETICAO DE FLS. 631. \r\n\r\nProc. RT 000993/93 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035289/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 1199, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: ESPOLIO DE HILTON MIRANDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 009447/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 362, PARA QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"3\" DE FLS. 362, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-1996-042-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSIAS ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: INDEFIRO. VENHAM AS PARTES COM PROPOSTA COMUM DE ACORDO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-1996-042-01-00-0 - Rte: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: FRANCISCO GALDINO SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MAGICA E FORMA IND E COM LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE DETERMINOU QUE O PROCESSO PASSE A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA. VISTA A PARTE AUTORA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 684, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 450, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 115, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: PAULO ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DO REU, BEM COMO A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT(ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02). \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D Rte: TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O ARQUIVAMENTO DA ALTERACAO CONTRATUAL, BEM COMO DA ELABORACAO DO MANDADO JUNTADO POR XEROCOPIA, COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS ALI APONTADOS, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: ROBSON SODRE DA CONCEICAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 461/462. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR DE FLS. 235/240. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066207/D AB:RJ 076003/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFIRO VISTA REQUERIDA PELO REU A FLS. 192, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-1999-042-01-00-0 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: ROBERTO BELARMINO CEZARIO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 32.752,26 EQUIVALENTES A 2.801.751,98376 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nId: 146621"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01082-2005-043-01-00-5 - Rte: Leonardo Lery de Oliveira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-EQUIPARACAO SALARIAL; 3-RESPON SABILIDADE SUBSIDIARIA DO TOMADOR DO SERVICO; 4-DIFERENCAS SALA RIAIS E REFLEXOS; 5-INTEGRACAO DO TICKET REFEICAO E REFLEXOS; 6-HO RAS EXTRAORDINARIAS; 7-ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; 8-AVISO PREVIO; 9-FERIAS; 10-13o.SALARIO; 11-SALDO DE SALARIOS; 12-MULTAS ARTS. 477 E 467, CLT; 13-SEGURO-DESEMPREGO; 14-FGTS+40%; 15-COTA PREVI DENCIARIA; 16-INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; 17-HONORARIOS ADVOCATI CIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00564-2006-043-01-00-9 - Exte: Joab do Nascimento Fagundes Exdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. Bens: Um computador montado AMD 20 1.83 GHz, 448 MB de Ram, monitor marca AOC, 17 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.900,00. Encontra-se o bem na Rua Sete de Setembro, 88, sala 1101, Centro. \r\n\r\nProc. 01261-2006-043-01-00-3 - Exte: Orlando Martins Jorge Filho Exdo: Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Servicos de Atendimento Bens: 1)um aparelho de ar condicionado, Consul, 12000 BTU, Eficiencia Master, baixo consumo, em uso, funcionando, no estado, avaliado em R$ 750,00. 02)um aparelho de ar condicionado, Elgin, 6000 BTU, em uso, funcionando, avaliado em R$ 350,00. 03)um lote de microcomputadores/impressoras composto de: a)AMD ATLON, XP 1800, AT compatible 384, 496 KB Ram; b)AMD DURON, 747 Mhz, 240 MB Ram; c)AMD DURON 248 MB Ram; d)AMD ATHLON, 240 MB Ram; cada um com CPU, monitor, teclado e mouse, impressoras, sendo uma HP Laser Jet 1200 series e uma HP Apollo 2220, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00. O total da avaliacao importa em R$ 3.600,00. Encontram-se os bens na Rua Moraes e Silva, 94, Maracana. \r\n\r\nProc. 00166-2002-043-01-00-9 - Rte: JOEL BATISTA DE LIMA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 085472/D ] Bens: Apartamento 102 do edificio situado na Rua Monte Alegre, 40, e sua correspondente fracao ideal de 1/18 do terreno que mede 29,80m de largura na frente; 20,40m de largura nos fundos; 29,55m de extensao pelo lado direito e 35 m pelo lado esquerdo, com confrontacao constantes na copia do RGI, avaliado em R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 00015-2002-043-01-00-0 - Rte: DURVAL FERREIRA FILHO [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 083726/D ] Bens: Um arquivo de madeira com quatro gavetas, revestido em melanina, em regular estado, avaliado em R$ 150,00. Encontra-se o ben na Rua Vieira Ferreira, 128, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00816-2003-043-01-00-7 - Rte: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 071375/D ] Bens: Duas bombas e um filtro, Alvacete, funcionando, avaliado em R$ 17.000,00. Encontra-se o bem na Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01)um self container de ar condicionado, marca Ilane/Genius, capacidade de 7.5, avaliado em R$ 35.000,00. 02)um servidor Coledt QUB-3, avaliado em R$ 10.000,00. 03)tres aparelhos de ar condicionado Springer, 12300 BTU, avaliado em R$ 2.100,00. O total da avaliacao importa em R$ 47.100,00. Encontram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca, 77. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000653/00 - Rte: GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PADARIA RIO ESTORIL LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000682/00 - Rte: JORGE BORGES FILHO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016094/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00888-2003-043-01-00-4 - Rte: GEZA MARIA SILVA NOBREGA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-043-01-00-9 - Rte: Andrea Regina Cheleiro Pedroso [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Maska Modas Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01251-2006-043-01-00-8 - Rte: Mauro Venancio Coelho Filho [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D Rte: Fornecer o atual endereco das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao, tendo em vista as devolucoes de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 00040-2007-043-01-00-9 - Rte: Francileide Maciel Xavier [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Oze Plastic Comercio de Embalagens Ltda. EPP Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA DE AMORIM [Adv. Vera Lucia da Silva OAB:RJ 056919/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: JACQUELINE SILVA DAS VIRGENS [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 045963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01182-2001-043-01-00-8 - Rte: DJALMA MANUEL DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Vista ao reclamante do teor da peticao da reclamada de fl. 190, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 291/297, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2002-043-01-00-7 - Rte: VALTER JORGE TASCA GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00516-2002-043-01-00-7 - Rte: IZABELLE PATRICIA FIALHO REGO [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Vista a reclamante, em 05 dias, tendo em vista a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00026-2004-043-01-00-2 - Rte: SILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D ] Rdo: RESENDE SAUDE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2004-043-01-00-1 - Rte: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2004-043-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO BARBOSA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00865-2004-043-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE AMORIM [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00771-2005-043-01-00-2 - Rte: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01426-2005-043-01-00-6 - Rte: Rejane Cristina da Silva Freire [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Escritorio Unidos Ltda. Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-043-01-00-2 - Rte: Fernanda Dias da Fonte [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00032-2006-043-01-00-1 - Rte: Joao Andre da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00035-2006-043-01-00-5 - Rte: Anderson Cleiton de Sousa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da terceira parcela do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00589-2006-043-01-00-2 - Rte: Lusia de Almeida Silva [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00696-2006-043-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias para a formacao da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE SA' NETO [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Esclarecer se deseja o levantamento do deposito recursal, uma vez que o valor atualizado e de R$ 194,21, conforme extrato de fl. 425, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/92 - Rte: HELIO CARLOS SIMEAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000711/93 - Rte: DENIZART BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 017369/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/93 - Rte: WELLINGTON MORAES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D ] Rdo: PAULO ROBERTO ROQUETE NUNES GAL VAO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000034/98 - Rte: LUCIMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 079012/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 087800/D ] Rte: Dizer se concorda com a penhora do bem indicado na peticao de fl. 124, em 05 dias, sem prejuizo de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01700-1998-043-01-00-7 - Rte: SORAIA FRANKLIN PINHEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 229, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-1999-043-01-00-2 - Rte: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro OAB:RJ 097686/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: MARIA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 080442/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 147637"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001482/01 - Rte: FRANCISCO LIMA BARROS Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o total em R$ 9260,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01687-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO ALVES BARCELOS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o principal corrigido e acrescido de juros em R$ 15226,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P FRANCISCO DE PAULA C. SANTOS: Tomar ciencia de sua nomeacao como fiel depositario do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00871-2003-044-01-00-3 - SPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 048236/D ] JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA C: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01514-2000-044-01-00-0 - Rte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCAO: A reclamada para pagamento, em 48 horas, sendo o valor atualizado da condenacao em R$ 12306,83. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00704-2003-044-01-00-2 - Rte: IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 100788/D ] IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01611-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2005-044-01-00-9 - Rte: Ulisses Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081397/D ] Ulisses Coelho: Venha a parte autora com os novos calculos, incluindo os valores relativos ao FGTS devido e a indenizacao substitutiva do seguro desemprego, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01174-2005-044-01-00-1 - Rte: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 058851/D ] Rosana Patricia de Souza: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcio Fernandes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Cilon Ting: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 01717-2006-044-01-00-1 - Rte: Sidnei da Costa Augusto [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Rdo: Auto Pecas Peca por Peca Ltda. Sidnei da Costa Augusto: Venha a parte autora, em 20 dias, com o contrato social da reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE RODRIGUES RIBEIRO: Vista a parte autora de fls 313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2000-044-01-00-5 - Rte: SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 047522/D ] SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL: Vista a parte autora de fls 201, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2001-044-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTANA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] JOSE JOAQUIM SANTANA: Vista a parte autora de fls 193/195, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2002-044-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 108878/D ] ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00245-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIA VENANCIO VELOSO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ANTONIA VENANCIO VELOSO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01258-2002-044-01-00-2 - Rte: ALBERTO SANTOS CRUZ [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ALBERTO SANTOS CRUZ: O autor para que cumpra o determinado no despacho de fls 194. \r\n\r\nProc. 01260-2002-044-01-00-1 - Rte: NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Venha a parte re, em 15 dias, com os referidos contracheques. \r\n\r\nProc. 01521-2002-044-01-00-3 - Rte: MOACYR JOSE GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D MOACYR JOSE GOMES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 102. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 123164/D ] KOBI ELIJA VEICULOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 145. \r\n\r\nProc. 00334-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 098963/D ] ATO RESTAURANTE LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 204. \r\n\r\nProc. 00633-2005-044-01-00-0 - Rte: Jose Santos de Menezes [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102963/D ] Jose Santos de Menezes: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01251-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcos Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 100788/D ] Marcos Martins da Silva: Vista a parte autora de fls 145/147, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares: Venha a parte autora, em 15 dias, com o deposito dos honorarios periciais, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA: Vista a parte autora da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: Devera vir a parte autora com os enderecos atuais dos socios da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO: Vista a parte autora de fls 515/519, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 669. \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: ADEMAR LOPES DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045411/D ] ADEMAR LOPES DE AMORIM: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA, Yolanda de Souza Godinho (Espolio de), CARLI RODRIGUES BARRETO, MARIA DE LOURDES LIMA ABIB: Vista a parte autora de fls 522/536, em 10 dias. \r\n\r\nId: 146663"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2004-045-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO MELO ALVES RDO: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01179-2005-045-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Transportadora Coral S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 639,52, DEVENDO COMPROVAR PAGAMENTO OU INDICAR BENS A PENHORA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00086-2004-045-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA Rdo: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 59, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 19.820,19, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2006-045-01-00-5 - Cgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D ] Cgdo: Marcos Felipe F.F.C. Aranda Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 962/06 CEF. \r\n\r\nProc. 01643-2005-045-01-01-1 - Rte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001532/01 - Rte: CRISTIANE ISABELLE GOMES FARDILHA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01449-2005-045-01-00-3 - Rte: Alessandra Juliana Alves [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 038663/D ] BALLEARES LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcio Oliveira Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-045-01-00-3 - Rte: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Aureo Barbosa Alves, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-045-01-00-3 - Rte: Vanessa Cristina Martires Santos [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 106/07 CEF. \r\n\r\nProc. 01571-2000-045-01-00-5 - Rte: MARCONE BARBOSA SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 048957/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 044203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 93, INDEFERINDO PEDIDO DE FLS 90 E 92. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01937-2001-045-01-00-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 277, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 12.664,74, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01955-2001-045-01-00-9 - Rte: JOSEANO HONORATO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065428/D AB:RJ 078418/D ] JOSEANO HONORATO DA SILVA, A SALLES E CIA LTDA, SENDAS SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 185, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 8.289,96, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FRANCA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2002-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00682-2002-045-01-00-6 - Rte: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-045-01-00-2 - Rte: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00212-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-045-01-00-1 - Rte: JERONIMO MAGNO BACALHAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/55, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2004-045-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 59, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 19.820,19, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00161-2004-045-01-00-0 - Rte: SAUL DA SILVA PINTO NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-045-01-00-4 - Rte: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] ANA PAULA MOREIRA LIMA, GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Gadelha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Jose Roberto Gadelha da Silva, Grupo Gofre Assistencia Tecnica Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-045-01-00-0 - Rte: Rudney Joao dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-045-01-00-6 - Rte: Roberio Wagner Moreira Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 169/171, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2005-045-01-00-8 - Rte: Anderson Valerio de Melo Teodoro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Anderson Valerio de Melo Teodoro, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2005-045-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-045-01-00-0 - Rte: Genival Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2006-045-01-00-0 - Rte: Gilmar Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00715-2006-045-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/91 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295 TOMAR CIENCIA DA PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: PAULO CESAR CUSTODIO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 064139/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 350, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.625,44, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001393/95 - Rte: MANOEL BARRETO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273, EM 10 DIAS. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO QUANTO AO 14o SALARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-1996-045-01-00-7 - Rte: ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 537, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.616,30, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01230-1996-045-01-00-2 - Rte: ANDRE NIN FERREIRA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 079340/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 300/301, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/97 - Rte: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 104/07 CEF RDA TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 068222/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-1998-045-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ENIO MENDONCA TORRES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 15.677,47. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: VALDECIR ADAO PONTES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:MG 061497/D AB:RJ 099126/D ] MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA, COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: JORCILEN CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070181/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO QUANTO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: MARILENE FELIX DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 14/07 CEF. \r\n\r\nId: 141402"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01418-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA CONCEICAO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00857-2003-048-01-01-8 - Rte: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens (fls. 116). \r\n\r\nProc. 00784-2001-048-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para fins de prosseguiment o da execucao. \r\n\r\nProc. 01525-2002-048-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2003-048-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2003-048-01-00-2 - Rte: LEILA DO AMPARO GUEDES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-048-01-00-4 - Rte: JONES MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Vir com a indicacao dos processos e Varas em que exista a possibil idade de credito em favor da rda, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00864-2003-048-01-00-7 - Rte: DAVID DE AGUIAR CABRAL [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: COLORADO INDUSTRIA DE CORTE E SOLDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-048-01-00-0 - Rte: NOEME GUATIMOSIM ALVIM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00066-2004-048-01-00-6 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Vir com a procuracao no original ou copia autenticada. \r\n\r\nProc. 00603-2004-048-01-00-8 - Rte: JOSE GARCIA DA SILVA FILHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-048-01-00-4 - Rte: MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 46: \"Aguarde-se a garantia do Ju izo\". \r\n\r\nProc. 00071-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo de 10 dias, conforme fls. 566. \r\n\r\nProc. 01697-2001-048-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE LEMOS BELFORT [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Vir com o DEMONSTRATIVO matematico do calculos das horas extras, c onforme fls. 291. \r\n\r\nProc. 00081-2002-048-01-00-2 - Rte: MARILIA DE SA E SARDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00279-2002-048-01-00-6 - Rte: JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 046884/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00358-2002-048-01-00-7 - Rte: ERINO DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a OJ 124 SDI-I do TST. \r\n\r\nProc. 00394-2002-048-01-00-0 - Rte: ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: COOPERATIVA TRABALHADORES MANGUEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o informado pelo Oficial de Justica as fls.112 \r\n\r\nProc. 00485-2002-048-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE AMARO SALDANHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-048-01-00-8 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-048-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da rda. \r\n\r\nQuebra Proc. 00606-2002-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Comprovar o pagamento referente a peticao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00656-2002-048-01-00-7 - Rte: NEY COSTA SANTOS FILHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rdo: Proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00730-2002-048-01-00-5 - Rte: LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto OAB:RJ 080683/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00755-2002-048-01-00-9 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2002-048-01-00-5 - Rte: GERALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com a adequacao de suas contas, conforme enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00975-2002-048-01-00-2 - Rte: SYLVIA REGINA AZARANY ALVES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 01075-2002-048-01-00-2 - Rte: MONICA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01237-2002-048-01-00-2 - Rte: LAECIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01493-2002-048-01-00-0 - Rte: LOURDES MARCIA MEIRELES DA COSTA SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 5 dias para man ifestacao acerca da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01699-2002-048-01-00-0 - Rte: SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00143-2003-048-01-00-7 - Rte: WAGNER CAVALCANTE DE MELO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00465-2003-048-01-00-6 - Rte: ABRAHAO ALEXANDRE CARDOSO SILVA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00582-2003-048-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SOUZA LUCIANO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00738-2003-048-01-00-2 - Rte: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-048-01-00-0 - Rte: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-048-01-00-0 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO Rte: Vir com o numero do CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivo s. \r\n\r\nProc. 01052-2003-048-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 59 foi convolado em penhor a, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01229-2003-048-01-00-7 - Rte: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: HOLDING DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-048-01-00-0 - Rte: FRANCISCA ELIZABETE RAMOS DA SILVA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma dos parame tros do Juizo, face a inercia do rte. \r\n\r\nProc. 01418-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO SILVA CONCEICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113) \r\n\r\nProc. 01561-2003-048-01-00-1 - Rte: JOAO ALFREDO DALLA RIVA MOTHE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 152 - CPE) \r\n\r\nProc. 01576-2003-048-01-00-0 - Rte: EDNALDO PRAZERES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 01593-2003-048-01-00-7 - Rte: RONY LO BIANCO MAHET [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.361,03. \r\n\r\nProc. 01758-2003-048-01-00-0 - Rte: ANGELA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls. 118. \r\n\r\nProc. 00110-2004-048-01-00-8 - Rte: GRAZIELA OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: ALPHA LASER CONSULTORIA RH LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 00267-2004-048-01-00-3 - Rte: MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 073762/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, a vista da certidao lavrada na CP I. \r\n\r\nProc. 00273-2004-048-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00780-2004-048-01-00-4 - Rte: SIDNEY ROBERTO ALMEIDA ALVARES [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 098480/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01208-2004-048-01-00-2 - Rte: JADIR LUCIO PIMENTEL [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 076836/D ] MAS PESSOA PADARIA E CONFEITARIA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01378-2004-048-01-00-7 - Rte: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vir com procuracao no original ou copia autenticada. \r\n\r\nProc. 01591-2004-048-01-00-9 - Rte: RUY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Atender a solicitacao da CEF, as fls. 138. \r\n\r\nId: 147711"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2005-049-01-00-6 - Rte: Celso Cosme Tomaz Camara Rdo: KLC Transportes Locacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2006-049-01-00-2 - SPTE: Jailson da Silva Lourenco [Adv. Rogerio Antunes Rayol OAB:RJ 058827/D ] SPDO: Lavanderia Milenio Ltda. SPTE: Deferido desentranhamento de documentos nos termos da ata de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00388-2003-049-01-00-0 - Rte: JORGETE FERREIRA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2004-049-01-00-2 - Rte: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 297.782,930 \r\n\r\nProc. 01205-2004-049-01-00-5 - Rte: JARDSON FONSECA CUTRIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 18.593,144 \r\n\r\nProc. 01290-2004-049-01-00-1 - Rte: CREUZA AGRIPINO DA ROCHA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Informar o numero do CPF da Reclamada \r\n\r\nProc. 00532-2005-049-01-00-0 - Rte: Aurelia Cortes Soares da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 421.303,2964 \r\n\r\nProc. 00561-2005-049-01-00-2 - Rte: Eduardo Cardoso Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 356.567,759 \r\n\r\nProc. 00668-2005-049-01-00-0 - Rte: Joao Viana da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 49.216,341 \r\n\r\nProc. 00811-2005-049-01-00-4 - Rte: Urubata Curupati Coutinho Barcelos [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 804.608,511 \r\n\r\nProc. 00887-2005-049-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Siqueira dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 363.275,724 \r\n\r\nProc. 00662-2006-049-01-00-4 - Rte: Rozangila de Medeiros [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 079871/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 469.833,230 \r\n\r\nProc. 00896-2006-049-01-00-1 - Rte: Fabio Jones de Carvalho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01472-2006-049-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Agostini de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls 36/38, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-049-01-00-9 - Rte: ALINE SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Informar nome e endereco do represente do espolio de Orlando Barbieri \r\n\r\nProc. 00826-2003-049-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:SP 173477/D AB:RJ 096642/D AB:SP 020047/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00137-2005-049-01-00-8 - Rte: Monica Dias Aranha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 721.300,5103 \r\n\r\nProc. 00372-2005-049-01-00-0 - Rte: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00567-2005-049-01-00-0 - Rte: Elton Bras de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00633-2005-049-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Donato [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 112584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00715-2005-049-01-00-6 - Rte: Laudenor Quintal Faria [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-049-01-00-9 - Rte: Vanderson Fraga Silverio [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 901.364,601 \r\n\r\nProc. 00818-2005-049-01-00-6 - Rte: Joice Giobinni Correa [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screem Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.230.362,938 \r\n\r\nProc. 00905-2005-049-01-00-3 - Rte: Jair Malaquias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nQuebra Proc. 01348-2005-049-01-00-8 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-049-01-00-4 - Rte: Joao Araguari da Luz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00008-2006-049-01-00-0 - Rte: Simone Maria da Conceicao [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 099299/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 61, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00528-2006-049-01-00-3 - Rte: Thiago de Oliveira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 214.888,245 \r\n\r\nProc. 00697-2006-049-01-00-3 - Rte: Gean de Jesus Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 422.873,677 \r\n\r\nProc. 00744-2006-049-01-00-9 - Rte: Sandra Galdino dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-049-01-00-7 - Rte: Francimara Costa Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-049-01-00-8 - Rte: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-049-01-00-5 - Rte: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 021124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-049-01-00-6 - Rte: Carlos Garnier da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Moreira Costa [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: SELMI GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. conforme promocao fls \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 51 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ROBERTO WILSON VITORIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: RITA DE CASSIA DE ASSIS SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: YARA DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 149155"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO Rdo: LOBATOS DA COSTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: DURVAL RODRIGUES PONTES Rdo: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 450/451 referentes ao bloqueio judicial foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls. 72-verso, inclusive da promocao de fls. 72, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00303-2006-050-01-00-7 - Cgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 055092/D ] Cgdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-050-01-00-0 - Cgte: Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D ] Cgdo: Sergio Ferreira Aguiar Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado efetuado na conta corrente do consignatario, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao, uma vez que o referido comprovante nao acompanhou a inicial. \r\n\r\nProc. 00882-2004-050-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2004-050-01-00-1 - Rte: RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 105793/D ] Rdo: Pagar o valor relativo a cota previdenciaria - R$ 17.189,92 - em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01505-2005-050-01-00-5 - Rte: Leandro Torres Guimaraes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rdo: Comprovar o alegado as fls. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01653-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilo Gouvea Antonio [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D AB:RJ 043286/D ] Rte: Ciencia de que os depositos de fls. 450/451 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01726-2000-050-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 305, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2001-050-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01142-2002-050-01-00-5 - Rte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074759/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01656-2002-050-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 036498/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01021-2003-050-01-00-4 - Rte: FERNANDO JUSTEN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.006,40 equivalentes a 684.897,7581 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01066-2003-050-01-00-9 - Rte: ERCILIO MARINHO SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: Pagar o valor referente a cota previdenciaria - R$ 4.785,22 - em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] Rte, Rdo: R$ 9.622,05 equivalentes a 823.106,5739 TRs pro-rata e a depositar R$ 1.087,94 ou 93.066,5052 TRs (FGTS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-050-01-00-2 - Rte: MANOEL HONORATO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] MANOEL HONORATO DA SILVA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 126, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento fiscal la apontado. \r\n\r\nProc. 01123-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Recolher as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2004-050-01-00-1 - Rte: VALTER GOMES RAPOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2005-050-01-00-9 - Rte: Jorge Tavares do Couto Filho [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuracao \r\n\r\nProc. 01103-2005-050-01-00-0 - Rte: Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de) [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-050-01-00-3 - Rte: Edson Carlos dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 053644/D ] Rdo: Comprovar os depositos dos valores retidos as 1a. e 4a. parcelas do acordo, venciveis em 02/06/06 e 01/09/06, no valor de R$ 400,00 cada, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2006-050-01-00-0 - Rte: Jupira Souza Carolino [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Hiper Barato Supermercados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do despacho de fls. 72-verso, inclusive da promocao de fls. 72, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiane Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-050-01-00-4 - Rte: Fernanda Viola Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-050-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.629,17 ou 395.996,7220 TRs pro-rata. Custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01148-2006-050-01-00-6 - Rte: Jonas Iraci de Sales [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-050-01-00-0 - Rte: Anderson Jorge Pinheiro Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Wickbold e Nosso Pao Industria de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da testemunha Anderson da Veiga Tavares, cuja notificacao foi devolvida a fls. 59/60, conforme determinado na ata de fls. 63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-050-01-00-7 - Rte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29-32. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 069921/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 488. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o deposito de fls. 485 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 146676"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01139-2003-052-01-00-5 - Rte: FLAVIA DA ROCHA VICENTE [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D FLAVIA DA ROCHA VICENTE: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01127-2005-052-01-00-2 - Rte: Solange Jose de Souza [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 116939/D ] Solange Jose de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01578-2005-052-01-00-0 - Rte: Jefferson Vianna dos Santos [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073377/D ] Jefferson Vianna dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01650-2005-052-01-00-9 - Rte: Fernando Costa Dias [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 136744/D ] Fernando Costa Dias: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01345-2006-052-01-00-8 - Rte: Humberto Simoes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ANTONIA KATIA DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ANTONIA KATIA DE SOUZA PINTO: INDEFIRO O REQUERIDO, OBSERVANDO, AIND, QUE PENDENTE DE CUMPRIMENTO OS DESPACHOS DE FL. 91/92: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS (OFICIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083625/D ] ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA:...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO A JUCERJA... \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00973-2000-052-01-00-0 - Rte: ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 076260/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS CIENCIA DECIS \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 072210/D ] CICERO JOSE DA SILVA:...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: DULCINEIA DE ALMEIDA ASSUNCAO(SUCESSORA DE ALDEMAR ASSUNCAO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070014/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01330-2001-052-01-00-5 - Rte: WHITE DOS SANTOS PINNA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 004828/D AB:RJ 118606/D ] INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES LOGISTICA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D ] REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO: TER VISTA QUANTO A PROVA EMPRESTADA ORA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00480-2002-052-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE DE ARAUJO [Adv. Marcelo Honorato Alves OAB:RJ 089103/D AB:RJ 071827/D ] JEAN PIERRE DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00621-2002-052-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ TENORIO DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS DEVERA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE REGISTREM A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01362-2003-052-01-00-2 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS MANIFESTAR LAU \r\n\r\nProc. 01478-2003-052-01-00-1 - Rte: AMARO CESAR VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] AMARO CESAR VIEIRA DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00149-2004-052-01-00-4 - Rte: JOSE ADILSON DELFINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099133/D ] JOSE ADILSON DELFINO, CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05 DIAS NOVOS CALCULOS, ACRESCENTANDO OS CARTOES DE PONTO QUE FALTAVAM \r\n\r\nProc. 00361-2004-052-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ MIRANDA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 098020/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 053288/D ] JORGE LUIZ MIRANDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-052-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 102230/D ] PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2004-052-01-00-9 - Rte: REYNALDO FERREIRA NITTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 008847/D ] REYNALDO FERREIRA NITTO: Manifestar-se sobre peticao PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 01016-2004-052-01-00-5 - Rte: WALDYR DE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2004-052-01-00-4 - Rte: ANDRE DA SILVA MACEDO Rdo: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01125-2004-052-01-00-2 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01166-2004-052-01-00-9 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS N/P REPRESENTANTES LEGAIS: Manifestar-se sobre peticao FL.366 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01207-2004-052-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR LEAL CALAZANS RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053588/D ] FERNANDO CESAR LEAL CALAZANS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-2004-052-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SUARES MADUREIRA [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ALEXANDRE SUARES MADUREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01464-2004-052-01-00-9 - Rte: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045243/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01505-2004-052-01-00-7 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 063768/D ] DANIEL ALVES DA SILVA, MAMCCIVIRB DO BRASIL EDICOM IND COMERCIO LTDA, BAZAR E PAPELARIA REPORT ME: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00018-2005-052-01-00-8 - Rte: Marcelo Paulo da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Tijuca Tenis Clube Marcelo Paulo da Silva: CIENCIA AO AUTOR QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IRRF. \r\n\r\nProc. 00029-2005-052-01-00-8 - Rte: Clecia Evaristo Inacio E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 118810/D ] Clecia Evaristo Inacio: INDEFIRO O REQUERIDO...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO... \r\n\r\nProc. 01246-2005-052-01-00-5 - Rte: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2005-052-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Aguiar da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01464-2005-052-01-00-0 - Rte: Francinaldo dos Santos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Francinaldo dos Santos Fernandes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIA \r\n\r\nProc. 01590-2005-052-01-00-4 - Rte: Cosma Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 126990/D ] Cosma Pereira de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2005-052-01-00-4 - Rte: Sergio Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-052-01-00-8 - Rte: Domingos Miranda Neto [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 055346/D ] Domingos Miranda Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-052-01-00-5 - Rte: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 054114/D ] Jose Henrique do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00805-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 087313/D ] Marcenaria Marechal Galdino Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. CIENCIA DA DECISAO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/94 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA ARREPIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 053288/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA ARREPIA, KLACE S/A PISOS E AZULEJOS: CIENCIA QUANTO A PENHORA REALIZADA EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: ADRIANO MOREIRA CORREA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074678/D ] ADRIANO MOREIRA CORREA: INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR PARA FINS DE OBTENCAO DAS INFORMACOES QUE SOLICITA. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: ISABEL MARINHO PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL LTDA ME [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] ISABEL MARINHO PINTO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000436/97 - Rte: FIDELIS GONCALVES GODINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 063874/D ] FIDELIS GONCALVES GODINHO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01805-1998-052-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086498/D AB:RJ 080289/D ] SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA:...DIRIGIR-SE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO... \r\n\r\nId: 146405"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 002086/98 - Cgte: SEMATEL SEMA ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA Cgdo: Marlene de Jesus Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-054-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO VILLELA Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada capazes de suportar a execucao sob pena de arcar com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001431/95 - Rte: ROBERTO MARTINS ESTRELLA Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora em sua conta corrente,bem como do deposito de folha 336,R$ 226,44,no Banco do Brasil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00032-2005-054-01-00-4 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079961/D ] Transportes America Ltda.: Manifestar-se,no prazo de 05 dias,acerca de oficio recebido pelo INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: ALFREDO PACHECO DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01159-2004-054-01-00-0 - Rte: JORGE DE MELLO PESSOA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01252-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE GOMES MONTEIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Esclareca o reclamante o valor apresentado as folha 86 a titulo de FGTS,haja vista o que consta no item 2 do Termo de conciliacao de folhas 36. \r\n\r\nProc. 00362-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Thereza Pinto de Mello [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-054-01-00-4 - Rte: Abel Leite Alves [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. RT 001254/00 - Rte: SARA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos Termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01255-2000-054-01-00-4 - Rte: ALMIR GONCALVES [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: NELSON ALVES MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Devera o reclamante juntar aos autos copia do RGI do imovel indicado as folhas 138. \r\n\r\nProc. 00899-2001-054-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2002-054-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01273-2003-054-01-00-9 - Rte: Jorge Fontes da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-054-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2004-054-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ WERLING DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISA AVANCADO EM EDUCACAO Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00780-2004-054-01-00-6 - Rte: Erika Winagraski [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 051433/D AB:RJ 101159/D ] Banco BMG S.A: Ter ciencia do valor do imposto de renda retido,de folhas 208,no valor de R$ 3.111,82. \r\n\r\nProc. 01284-2004-054-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGINA DUARTE [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 144. \r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00213-2005-054-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01234-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcia Medeiros Castro Braga [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera o reclamante retificar os calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00955-2006-054-01-00-7 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos,permeados por cinco dias,considerando a manifestacao do reclamante as folhas 161. \r\n\r\nProc. RT 000491/93 - Rte: AILTON DA SILVA LACERDA [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001002/96 - Rte: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 242. \r\n\r\nProc. 02100-1997-054-01-00-9 - Rte: OSWALDO MACHIA JUNIOR [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se,em 30 dias,considerando o documento de folha 270. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: ANA LUIZA MOREIRA LEITE [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01171-1999-054-01-00-6 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 311-313. \r\n\r\nId: 147715"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00943-2006-058-01-00-8 - Rte: Gelza Santos SILVA RDO: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2006-058-01-00-9 - Egte: Sergio Luiz Ferreira Trindade [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 052926/D ] Sergio Luiz Ferreira Trindade, Jacqueline Aprachmian: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-058-01-00-7 - Rte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Simone de Almeida Marques, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 50. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017640/D ] OTAVIANO JOSE BARBOSA, ITOCHU BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00032-2004-058-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . FLS. 263. \r\n\r\nProc. 00941-2006-058-01-00-9 - Rte: Alessandra Aparecida de Souza Moreira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Alessandra Aparecida de Souza Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 282,00,RTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00085-2007-058-01-00-2 - Rte: Ana Maria da Silva Oliveira Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Flor de Vieira Ltda. - Sucomania Lanches Ana Maria da Silva Oliveira Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C.R$ 420,00 RTE ISENTO. \r\n\r\nId: 149002"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01011-2006-060-01-00-9 - Rte: Nilda Cristina Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.61/64) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2005-060-01-00-1 - Cgte: MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 020916/D ] MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Francisco Jose Santiago Mota: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO CONSIGNANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 79/80. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-060-01-00-5 - Cgte: Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Rezende de Souza Viacao Tres Amigos S.A.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00078-2007-060-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alexandro da Silva Conceicao Real Auto Onibus Ltda.: VENHA O CONSGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ETCP 000726/01 - Exte: CRISTIANE EUSEBIO DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA CRISTIANE EUSEBIO DA SILVA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 79. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-060-01-00-9 - Rte: Nubia Regina Cardoso Vilar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 104101/D ] Nubia Regina Cardoso Vilar: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 01367-2005-060-01-00-1 - Rte: Eliane Leite Costa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 062356/D ] Eliane Leite Costa da Silva: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01558-2005-060-01-00-3 - Rte: Vinicius Luz de Deus [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Vinicius Luz de Deus: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 30. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 076782/D ] Marcos Roberto Silva, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 75) \r\n\r\nProc. 01109-2006-060-01-00-6 - Rte: Leonardo Furtado Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 063370/D ] Leonardo Furtado Costa, Oito Comercio de Generos Alimenticios e Sociedade Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/55) \r\n\r\nProc. 01672-2006-060-01-00-4 - Rte: Hugo Ricardo Braga de Brito [Adv. Ateneia da Costa Pereira OAB:RJ 113652/D ] Rdo: Espaco Digital Computacao Grafica Ltda. Hugo Ricardo Braga de Brito: ATRIBUA O RECLAMANTE VALOR A TODOS PEDIDOS FORMULADOS, COM COPIA A SER ENCAMINHADA A PARTE RE, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00045-2007-060-01-00-7 - Rte: Cezar Ferreira da Silva [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Cezar Ferreira da Silva: ATRIBUA O RECLAMANTE VALOR A TODOS PEDIDOS FORMULADOS, COM COPIA A SER ENCAMINHADA A PARTE RE, CONFORME DEPACHO DE FLS. 40. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00071-2007-060-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Moraes de Matos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Condominio do Edificio Jumar Jose Carlos Moraes de Matos: ATRIBUA O AUTOR VALOR AOS PEDIDOS, UMA VEZ QUE A PETICAO TEM QUE SER LIQUIDA, COM COPIA A SER ENCAMINHADA A PARTE RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-060-01-00-2 - Rte: Fabiola de Azevedo Carvalho [Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira OAB:RJ 130632/D Fabiola de Azevedo Carvalho: ATRIBUA O RECLAMANTE VALOR A TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, COM COPIA A SER ENCAMINHADA A RE, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 028375/D ] AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO, Editora Esplanada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 507. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2002-060-01-00-1 - Rte: JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 037183/D ] JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 089110/D ] MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, NESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-060-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: PROSPEC S.A. GEOL.PROSPEC.E AEROFOTOGRAMETRIA (SUCESSORA DE AEROLEV) RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM LOCALIZADAS CONTAS BANCARIAS A ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2003-060-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA N/P GABRIEL GONCALVES JR. JOSE FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO EXTRATO ANALITICO DA CEF DE FLS. 135/138. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON NONATO PEREIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 016116/D ] ADILSON NONATO PEREIRA C: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 00756-2004-060-01-00-9 - Rte: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] IONE CARVALHO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 285/290 \r\n\r\nProc. 00499-2005-060-01-00-6 - Rte: Vera Lucia dos Santos Gomes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Vera Lucia dos Santos Gomes: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 58, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-060-01-00-1 - Rte: Galileu dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 055174/D ] Galileu dos Santos Souza: DIGA O AUTOR SE TEM CONDICOES DE ARCAR COM OS HONORARIOS DE FORMA PARCELADA, EM CINDO PARCELAS. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 00782-2005-060-01-00-8 - Rte: Euripes Custodio Rangel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda. Euripes Custodio Rangel: TER VISTA DO DOCUMENTO OBTIDO JUNTO A JUCERJA ON LINE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-060-01-00-1 - Rte: Cidmar de Assis [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Cleanday Servicos Ltda. Cidmar de Assis: APRESENTAR SUA VARIACAO SALARIAL E O VALOR DEVIDO A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 00918-2005-060-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Almeida Fiuza [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D ] Rdo: HBL Macrotti Maquinas e Equipamentos Ltda. Paulo Sergio Almeida Fiuza: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 01057-2005-060-01-00-7 - Rte: Sergio Bruno Martins Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109685/A ] Sergio Bruno Martins Fernandes, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 175) \r\n\r\nProc. 00806-2006-060-01-00-0 - Rte: Nivaldo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 089133/D ] Nivaldo Gomes dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 124) \r\n\r\nProc. 00846-2006-060-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Oliveira de Paula [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 074819/D ] Raimundo Nonato Oliveira de Paula, DML Assessoria Contabil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 25/27) \r\n\r\nProc. 00963-2006-060-01-00-5 - Rte: Janete Sebastiana Oliveira de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Atual Servicos Empresariais Ltda. Janete Sebastiana Oliveira de Souza: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O MOTIVO DA DEVOLUCAO DO ALVARA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-060-01-00-9 - Rte: Nilda Cristina Silva de Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Nilda Cristina Silva de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 61/64) \r\n\r\nProc. 01166-2006-060-01-00-5 - Rte: Jose Araujo Borges [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Jose Araujo Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 237/255 \r\n\r\nProc. 01184-2006-060-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Jose Roberto Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 161/187 \r\n\r\nProc. 00020-2007-060-01-00-3 - Rte: Guilherme Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Animaleria Ltda. Guilherme Barbosa da Silva: CUMPRA O PATRONO O DESPACHO DE FLS. 10. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-060-01-00-6 - Rte: Walter Ramos Pereira [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D Walter Ramos Pereira: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 13, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-060-01-00-8 - Rte: Andre Vieira dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Andre Vieira dos Reis: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 08, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: JOSIAS MATIAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020081/D ] JOSIAS MATIAS DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/95 - Rte: JOSE RONALDO ABALO FURTADO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D JOSE RONALDO ABALO FURTADO: TER VISTA DO DOCUMENTO OBTIDO ATRAVES DA JUCERJA ON LINE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D AB:RJ 025371/D ] MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO 3o EXECUTADO. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RT 001580/95 - Rte: ANDRE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ANDRE ALVES DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: AMARO GONCALVES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 019533/D ] AMARO GONCALVES DE LIMA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/97 - Rte: ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049641/D ] ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150: \"E FATO PUBLICO E NOTORIO QUE O PAES MENDONCA NAO MAIS EXISTE. PORTANTO, DESPICIENDA A MEDIDA REQUERIDA. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: ALEX FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 047149/D ] ALEX FRANCISCO VIEIRA DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 162. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: ANDRE SAMPAIO GOMES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ANDRE SAMPAIO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: ROBERTA DE SA LEITE DE SOUZA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ROBERTA DE SA LEITE DE SOUZA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO BANCO SUDAMERIS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-1999-060-01-00-4 - Rte: MARLI CAMILO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089155/D ] MARLI CAMILO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/199. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: CLEA JANUARIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D IM \r\n\r\nId: 146680"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-01-2 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Falar sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: NATALINO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PINTURA REVENCO LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 02007-2000-061-01-00-9 - Rte: EDUARDO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002154/00 - Rte: LEILA GLAUCE NASCIMENTO DE ARAUJO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 043451/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 032640/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01160-2003-061-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES AKEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim OAB:RJ 015168/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01724-2003-061-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA CANDIDO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044675/D ] CCCOOP COOPERATIVA TRAB PROF CREDITO COBRANCA, SIMCRED COB E CREDITO SC LTDA: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-061-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 062975/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e tomar ciencia do desp de fls 62 \r\n\r\nProc. 01220-2005-061-01-00-8 - Rte: Mauro Cezar Calzavara da Costa [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ELZA NAZARE FERREIRA DA NATIVIDADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 079068/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00171-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. 00526-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023177/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 352. \r\n\r\nProc. 00629-2000-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001649/00 - Rte: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2000-061-01-00-0 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ADRIANA ANDRADE MARINHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01357-2001-061-01-00-9 - Rte: WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 610 e contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-061-01-00-8 - Rte: ANDREA CORREA VENTURA PIRES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00264-2002-061-01-00-8 - Rte: RUTH PERSICE NOGUEIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00345-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO LINO COELHO [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Esclareca o autor sua pretensao. \r\n\r\nProc. 00454-2002-061-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA LEAL DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00584-2002-061-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, pena de execu- cao incidental. \r\n\r\nProc. 00801-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Cumprir desp de fls 434. \r\n\r\nProc. 01170-2002-061-01-00-6 - Rte: ANDRE SOARES MARTINS [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: JORGE ASSAF ARBEX NETO Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 01178-2002-061-01-00-2 - Rte: VANDERLUCIA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 98 \r\n\r\nProc. 01208-2002-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01409-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR SILVA GOMES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110613/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls. 105 \r\n\r\nProc. 01666-2002-061-01-00-0 - Rte: MAURO CAETANO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01677-2002-061-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01727-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00567-2003-061-01-00-1 - Rte: FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 062318/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-061-01-00-8 - Rte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] NEIDE GOMES PINTO, NEILA GOMES PINTO: ESclareca a re se desiste do AI interposto. \r\n\r\nProc. 01313-2003-061-01-00-0 - Rte: EURICO DA CUNHA CHAVES NETO E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 070700/D ] Rte, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-061-01-00-7 - Rte: CARLOS LEANDRO DA FONSECA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 119968/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os termos do acordo pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-061-01-00-2 - Rte: REGINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Rte, FARMACIA DALIZA LTDA, DROGA JOSIANE LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00391-2004-061-01-00-9 - Rte: GERALDO BERTO DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 58/60 \r\n\r\nProc. 00936-2004-061-01-00-7 - Rte: DANIEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00447-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Pequeno da Silva Irmao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Wilton Siqueira Souza Rte: Falar sobre certidao de fls 30/v. \r\n\r\nProc. 00754-2005-061-01-00-7 - Rte: Ubiracy Costa Moreira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilson Jose de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01552-2005-061-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Brito [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 62 ( free port) e manifes tar-se sobre a impugnacao de fls 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-061-01-00-5 - Rte: Rosana Cavalcanti dos Santos [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-061-01-00-0 - Rte: Ruy Fernando Roussoulieres [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-061-01-00-4 - Rte: Rodrigo Melo Reis [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 093217/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-061-01-00-5 - Rte: Jaqueline Franca Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo a re. \r\n\r\nProc. 01035-2006-061-01-00-4 - Rte: Lenine Lemos Braz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79 \r\n\r\nProc. 01049-2006-061-01-00-8 - Rte: Giseli Ladislau da Silva Bezerra [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (flavia). \r\n\r\nProc. 01435-2006-061-01-00-0 - Rte: Joao Manoel Lopes da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Real Decor Moveis Ltda. Rte: Inteiro teor do despacho:\"Intime-se o I.patrono para que, em 5 dias, regularize a presente que se encontra apocrifa.\" \r\n\r\nProc. 01552-1994-061-01-00-9 - Rte: SHEILA DE LIMA MENDES REIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o autor sobre o IR. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: CELIA DIAS BASTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Venha o endereco do RGI competente. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: MARIA DE FATIMA RAMOS FIGUEIREDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S.A.: Contestar artigos, em 10 dias e depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 532 \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo, ainda, o exequente diligenciar no sentido de in- formar ao Juizo o endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 01413-1998-061-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA ROMUALDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 163 \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: JOSE GENAURO RODRIGUES DE SENA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 113778/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01585-1999-061-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES [Adv. Agostinho Teixeira OAB:RJ 038918/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 860/1373, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01605-1999-061-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar cencia do despacho de fls 369, devendo a rda se manifestar- se sobre calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01825-1999-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ARMIA PEREIRA VALE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: MARCO AURELIO SANTOS ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087547/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao. \r\n\r\nId: 147558"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 01169-2004-064-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 092742/D ] SAGRES DO CASTELO BAR LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00087-2005-064-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042376/D ] Cantina Ode-Andre Ltda.: MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00677-2005-064-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Kid Mais Pizzaria Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 163 \r\n\r\nProc. 01337-2006-064-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 001342/B ] Transportes Santa Maria Ltda., Leandro Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29/30 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00865-2004-064-01-01-4 - Rte: LEANDRO LOURENCO SA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] LEANDRO LOURENCO SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00164-2005-064-01-01-6 - Rte: Deise Lucia Campos Quites [Adv. Daniel Guimaraes Sad OAB:RJ 125326/D AB:RJ 063370/D ] Deise Lucia Campos Quites: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DOS CALCULOS PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2006-064-01-00-6 - Egte: Sergio Paulo Figueira Tinoco [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 058050/D ] Sergio Paulo Figueira Tinoco, Daniela d Andrea de Luca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-064-01-00-4 - Egte: Manuel Bana Lois [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 063652/D ] Francisco das Chagas Araujo Campos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCOS BARROS DA LUZ [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCOS BARROS DA LUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00657-2003-064-01-00-1 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 073692/D ] LINDSEI DE BRITO GUERRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00857-2003-064-01-00-4 - Rte: CARMEN LUCIO MARCAL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN LUCIO MARCAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2004-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DOS CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01564-2004-064-01-00-5 - Rte: ERIVELTO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042454/D ] ERIVELTO DA SILVA FIGUEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Fabiano de Almeida Palmeira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS FLS. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2005-064-01-00-0 - Rte: Udson Gregorio da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D Udson Gregorio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGCO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00878-2006-064-01-00-2 - Rte: Rodrigo Oliveira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rodrigo Oliveira da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-064-01-00-7 - Rte: Rosalina Carvajal Pisarro Willerding [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rosalina Carvajal Pisarro Willerding: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvan Miranda de Souza Batista [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 134672/D ] Silvan Miranda de Souza Batista, Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.105/107 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2000-064-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE SOUZA FARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01760-2001-064-01-00-7 - Rte: RITA INES LOZORIO [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D AB:RJ 097989/D ] RITA INES LOZORIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGCO DOS CALCULOS PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01898-2001-064-01-00-6 - Rte: MARCOS ANISIO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 042553/D ] MARCOS ANISIO MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: JORGE ROBERTO COUTO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D JORGE ROBERTO COUTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145 PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00052-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCELO MARINHO DINIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096171/D ] MARCELO MARINHO DINIZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS FLS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2002-064-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 079384/D ] CARLOS ALBERTO SIGGIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-064-01-00-6 - Rte: GABRIELA MULLER [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 119254/D ] CETAN PARTICIPACOES DE INVESTIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2002-064-01-00-0 - Rte: MAURO SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070403/D ] MAURO SALDANHA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01081-2002-064-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE DE ANDRADE SESSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01427-2002-064-01-00-9 - Rte: VITAL MARTINS DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: NA LENHA DA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME(PLANETA PAO/PLANETA PIZZA VITAL MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2002-064-01-00-2 - Rte: ESTEVAO PEDROSO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] ESTEVAO PEDROSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGCO DOS CALCULOS -PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00241-2003-064-01-00-3 - Rte: ZILMAR RENATO UNIKOWSI [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe OAB:RJ 096093/D AB:RJ 009210/D ] ZILMAR RENATO UNIKOWSI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-064-01-00-4 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D AB:RJ 092784/D ] ROGERIO TEIXEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01136-2003-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE FLS. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2003-064-01-00-6 - Rte: JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 245 \r\n\r\nProc. 00438-2004-064-01-00-3 - Rte: IRANI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D IRANI ELIAS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.148 - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2004-064-01-00-2 - Rte: MARIA SANTA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] MARIA SANTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGCO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2004-064-01-00-8 - Rte: WALDYR CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 111068/D AB:RJ 135356/D ] RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DIGO REC ADESIVO \r\n\r\nProc. 00929-2004-064-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057317/D ] CARLOS HENRIQUE WENCESLAU, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.104 \r\n\r\nProc. 00937-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: KID MAIS PIZZARIA LTDA ALEXANDRE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-064-01-00-8 - Rte: ALEX LUIZ RIZZO BRAGA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 001200/B ] ALEX LUIZ RIZZO BRAGA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2004-064-01-00-3 - Rte: ROSALINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PARAISO DA CASCATINHA E OUTRO S ROSALINA RODRIGUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 415 \r\n\r\nProc. 01574-2004-064-01-00-0 - Rte: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-064-01-00-8 - Rte: SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS 0 PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2005-064-01-00-8 - Rte: Fabio Dias Magalhaes [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Dias Magalhaes: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS.185 - APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00019-2005-064-01-00-2 - Rte: Celia Maria Martins Silva [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 108237/D ] Celia Maria Martins Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00298-2005-064-01-00-4 - Rte: Crispim da Silva Bahia Neto [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-064-01-00-8 - Rte: Rosane Azulay da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Industria de Brindes Kui Ltda. Rosane Azulay da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS DE FLS. - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2005-064-01-00-0 - Rte: Leoncio Souza Filho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052057/D ] Leoncio Souza Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS FLS 100 - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2005-064-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Souza [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 033838/D ] Carlos Jose de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOGAGAO DE CALCULOS DE FLS.PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00660-2005-064-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Sebastiao Moreira de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119 \r\n\r\nProc. 00876-2005-064-01-00-2 - Rte: Lino Ricardo Arrabal de Menezes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 026173/D ] Lino Ricardo Arrabal de Menezes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01105-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2005-064-01-00-9 - Rte: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100880/D ] Aldir Rangel Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-064-01-00-5 - Rte: Wellington da Silva Menezes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 091786/D ] Wellington da Silva Menezes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DOS CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2005-064-01-00-9 - Rte: Valkiria Batista Albino [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 098182/D ] Valkiria Batista Albino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-064-01-00-8 - Rte: Pedro Souza Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 116939/D ] Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-064-01-00-6 - Rte: Newton Carlos de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 022128/D ] JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-00-4 - Rte: Jairo Braz Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 035271/D ] Jairo Braz Santos, Line Service Express Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109/111 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01625-2005-064-01-00-5 - Rte: Sandra Regina Barros Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Sandra Regina Barros Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-064-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana de Andrade Silva [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 016116/D ] Simoes e Tavares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-064-01-00-3 - Rte: Gilmar Batista dos Anjos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Gilmar Batista dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-064-01-00-7 - Rte: Erli Caetano Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Master Car Mecanica Ltda. Erli Caetano Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-064-01-00-4 - Rte: Dilma Filgueira Leao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 102497/D ] Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS 88 \r\n\r\nProc. 00519-2006-064-01-00-5 - Rte: Gerson Rodrigues Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 017973/D ] Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-064-01-00-5 - Rte: Ary Geraldo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 128223/D ] Ary Geraldo de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00535-2006-064-01-00-8 - Rte: Jucivan Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049963/D ] Jucivan Oliveira Silva, Bora Bora Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/126 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2006-064-01-00-3 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa, Casa de Saude Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00628-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Quadros [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB:RJ 048610/D AB:RJ 080813/D ] Antonio da Silva Quadros, Condominio do Edificio Amazonas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.231/232 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-2006-064-01-00-0 - Rte: Josely Paulo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088450/D ] Sociedade Farmaceutico Henfer Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00667-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 247/248 -PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2006-064-01-00-0 - Rte: Nelson Bento [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Nelson Bento, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Uniao Federal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Claudio de Oliveira Silva, Zamboni Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 415- PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01098-2006-064-01-00-0 - Rte: Andre Santos Daniel [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 127462/D ] Andre Santos Daniel, Carbonara Motel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 32/33 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01113-2006-064-01-00-0 - Rte: Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 01140-2006-064-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Gilson Pereira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01199-2006-064-01-00-0 - Rte: Gustavo Lazzaretti de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 070700/D ] Gustavo Lazzaretti de Araujo, Botafogo de Futebol de Regatas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.44/45 -PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01429-2006-064-01-00-1 - Rte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 107958/D ] Antonio Martins Posse Neto: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01437-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Carlos Alberto da Conceicao Lopes, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 413/414 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2006-064-01-00-0 - Rte: Reginaldo Martins Maia [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Pizzareli Rio 2006 Restaurante Ltda. Reginaldo Martins Maia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-064-01-00-9 - Rte: Heverton Sebastiao Turibio da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Heverton Sebastiao Turibio da Silva, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 205/207- PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00003-2007-064-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Soares da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 062526/D AB:RJ 061689/D ] Ana Lucia Soares da Silva, Argos Servicos Empresariais Ltda., Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: MARIA DO CARMO FORTUNA SERRA LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DO CARMO FORTUNA SERRA LOPES, UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DE CALCULOS DE FLS. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001111/94 - Rte: LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 076595/D ] LUIZ SOARES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-1994-064-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D AB:RJ 035707/D ] SERGIO LUIZ FEIJO ABREU, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1663/1665-PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001938/94 - Rte: ANDREA DE SOUZA CABRAL [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 087257/D ] ANDREA DE SOUZA CABRAL: Ter ciencia de despacho 183 \r\n\r\nProc. RT 001368/95 - Rte: EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D ] EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/96 - Rte: EDERSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 033825/D ] EDERSON BARRETO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 382 - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000406/96 - Rte: JOSETE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 050144/D ] JOSETE BARRETO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00766-1996-064-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANTONIO BASTOS VILLELA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 081764/D ] BANCO BANERJ SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-1997-064-01-00-0 - Rte: LUIZ MENDES DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 032720/D ] LUIZ MENDES DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: ANTONIO GUEDES BARBOSA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068751/D ] ANTONIO GUEDES BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: NILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 074882/D ] NILTON FRANCISCO DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUGAO - PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: ADELINO DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 061423/D ] ADELINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAGAO DOS CALCULOS -PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 223/224 - PZ 08 DIAS \r\n\r\nId: 149134"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: NILSON RIBEIRO LOPES Rdo: MALHARIA REBEFER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:1) Anotacao na CTPS da data de admissao em 06.10.98 2) Baixa na CTPS c/ data de 08.07.00; 3) aviso previo de 30 dias; 4) ferias vencidas de 99 e proporcionais acrescidas de 1/3; 5) 13o.salario proporcional de 1998, integral de 1999 e proporcional de 2000; 6) multa de um salario do autor pelo atraso das verbas rescisorias; 7) entrega do TRCT para recebimento do FGTS ou indenizacao, acrescido de 40%; 8)Entrega da CD ou indenizacao substitutiva;9) vale transporte; 10) honorarios advocaticios; 11) juros e correcao monetaria; 12) penalidades legais. \r\n\r\nProc. 01502-2003-066-01-00-5 - Rte: ALDA CARDOSO FERREIRA RDO: HDA DAYPACK LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:a) Reconhecimento de vinculo de 1996 a 2002, com as devidas anotacoes na CTPS da autora; b) horas extras acrescidas de 50% e os reflexos; c) RSR e reflexos; d) ferias vencidas em dobro de 96/97, 97/98, 98/99, 99/00, 00/01 e simples de 01/02, todas acrescidas de 1/3; e) pagamento dos 13o.salario de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e o proporcional de 1996; f) pagamento da parcela denominada Participacao nos resultados no valor de 3% do piso profissional da categoria referentes aos anos de 2001 e 2002; g) recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora ou pagamento do equivalente em especie; h) aviso previo indenizado e projecao deste nas verbas resilitorias; i) pagamento do 13o. salario proporcional; j) ferias proporcionais de 2002/2003 acrescidas de 1/3; k) saldo de salrio de 30 dias de setembro/02; l) indenizacao de 40% sobre o saldo do FGTS ou equivalente em especie; m) entrega das guias para saque do FGTS ou equivalente em especie; n) guias para recebimento do seguro desemprego ou equivalente em especie; o) multa do art.477 da CLT; p) honorarios advocaticios; q) expedicao de oficios a DRT, INSS e CEF. \r\n\r\nProc. 00368-2004-066-01-00-6 - Rte: HAROLDO FREIRE DA COSTA RDO: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) verbas rescisorias; 2) gratuidade de justica; 3) reconhecimento de vinculo empregaticio com anotacao na CTPS do autor;4) FGTS; 5) aviso previo indenizado; 6) ferias proporcionais de 2003; 7) pagamento de 1/3 sobre ferias proporcionais; 8) 13o. salario proporcional de 2003; 9) multa do art.477 da CLT; 10) Contribuicao previdenciaria de todo o periodo; 11) expedicao de oficios aos orgaos competentes; 12) indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego; 13) honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01426-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSE GALDINO DA SILVA FILHO Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) gratuidade de justica; b) declaracao de nulidade do contrato de trabalho temporario e anotacao de vinculo em sua CTPS; c) condenacao subsidiaria da 2a.re; d) aviso previo; e) ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional; f) 13o.salario proporcional 2001; g) pagamento dos salarios dos meses de maio e junho de 2001; h) pagamento do FGTS em especie; i) indenizacao compensatoria de 40% do FGTS; j) multa prevista no art 22 da Lei 8036/90; l) pagamento de indenizacao substitutiva do seguro desemprego; m) pagamento das verbas rescisorias acrescidas de 50%; n) horas extras acrescidas de 50%; o) pagamento de uma hora diaria acrescida de 50%; p)domingos e feriados a 100%; q) integracao das horas extras nos titulos acima elencados; r) multa do art 477 da CLT; s) honorarios advocaticios; t) expedicao de oficios a DRT, INSS, CEF, DRF e MP. \r\n\r\nProc. 01330-2006-066-01-00-2 - Rte: Valdete Umbelino de Souza Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) condenacao subsidiaria da 2a.re; b) verbas incontroversas na primeira audiencia sob pena de multa de 50%; c) baixa na CTPS; d) aviso previo indenizado, com as incidencias legais; e) saldo de salario de 2 dias do mes de rescisao; f) pagamento do salario do mes de outubro de 2005 g) pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; h) ferias proporcionais, acrescidas de 1/3; i) 13o salario proporcional de 2005; j) multa de 40% sobre FGTS; k) multa do art.477; l) guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01; m) guias do Seguro Desemprego ou indenizacao substitutiva; n) exibicao dos livros de registro da 1a.re; o) juros e correcao monetaria; p) expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS; q) honorarios advocaticios; r) gratuidade de justica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00164-2003-066-01-01-7 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA NOBRE [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5.710.474,9053 IDTRs \r\n\r\nProc. ETCP 001410/01 - Exte: CLAUDIA REGINA VELLOSO CESAR [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Exte: Vir com o endereco do socio nao intimado para a citacao deste para execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001341/00 - Rte: ANDERSON ROBERTO TOMAZ [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Vir com o endereco do socio nao intimado para a citacao deste para execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: JOAO LUIZ LYRA DE PAULA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios nao intimados para a citacao deste para execucao. \r\n\r\nProc. 00125-2003-066-01-00-7 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: CAFE E BAR THIAGO DE RAMOS LTDA Rte: Diga, o exequente, em 05 dias, se arcara com o onus da remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00098-2004-066-01-00-3 - Rte: EDITE SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 491.640,2997 IDTRs \r\n\r\nProc. 01610-2004-066-01-00-9 - Rte: EDUARDO NEVES [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 34.569,50234 IDTRs \r\n\r\nProc. 00179-2007-066-01-00-6 - Rte: Lenilza Gomes Pontes de Brito [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Adriana Souza de Araujo Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00727-2000-066-01-00-1 - Rte: MARIO PIMENTEL DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001150/01 - Rte: VITORIA DE SOUZA MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053723/D ] Rte: Vir com o endereco da socia nao intimada para a citacao desta para execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2002-066-01-00-2 - Rte: RICARDO GUERREIRO DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00564-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA FREIRE FERREIRA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito noticiado na pet f.136/139. \r\n\r\nProc. 01340-2003-066-01-00-5 - Rte: GILMA LOPES LUCIO DA ROCHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 001383/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2003-066-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES CARREIRO [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS GARCIA DE AMORIM [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 078770/D AB:RJ 084291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.92 e oficio de f.94/96. \r\n\r\nProc. 00898-2004-066-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-066-01-00-5 - Rte: MARCELO COSTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01418-2004-066-01-00-2 - Rte: DILMA NASCIMENTO KELLY [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 112773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-066-01-00-4 - Rte: William Luis da Fonseca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Vir com atos constitutivos ou ultima alteracao contratual da re para viabilizar sua citacao. \r\n\r\nProc. 01033-2006-066-01-00-7 - Rte: Mantovane Ferreira Custodio Martins [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco da JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, a fim de possibilitar o cumprimento da determinacao da ata de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000340/96 - Rte: ICLEA DA SILVA BERNARDES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: I T CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Rte: Vir com endereco do socio nao intimado para a citacao deste para execucao, a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: VALDECY RODRIGUES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: AGRIVA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ressaltando-se que, no caso de requerimento de penhora on line via Bacen-Jud, devera o exequente vir com o endereco dos socios da re, para a citacao destes a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001169/96 - Rte: ROBERIO LEMOS DE AQUINO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Vir com endereco do autor nao intimado para a citacao deste para a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080345/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ressaltando-se que, no caso de requerimento de penhora on line via Bacen-Jud, devera o exequente vir com o endereco do socio da re, ainda nao intimado, para citacao deste a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: ADRIANA LILIA DA SILVA FLORES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: MARCO ANTONIO PAULINI LOPES [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Vir com endereco do socio nao intimado para a citacao destes para execucao. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: NEUZILENE MARQUES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: ACOUGUE FLOR DO OTAVIANO LTDA Rte: Vir com o endereco do socio nao intimado para a citacao deste para execucao. \r\n\r\nId: 149046"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA ARAUJO RODRIGUES Rdo: OSD CONST. LTDA, A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no valor de R$ 47.505,39, equivalente a 4.089.415,10627 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 11.871,81, equivalente a 1.021.963,31758 TRs pro-rata, e custas de R$ 100,00. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00588-2003-067-01-00-5 - Rte: JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS Rdo: DIRECAR VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 5.224,80, equivalente a 449.487,67590 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 1.022,53, equivalente a 87.968,41091 TRs pro-rata, e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01077-2003-067-01-00-0 - Cgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 025883/D ] SILVIO HELENO SERAFIM: Tomar ciencia da peticao de fl. 219, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Monteiro Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 015446/D ] Joao Luiz Monteiro Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-067-01-00-0 - Rte: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Cristiane M. de Oliveira OAB:RJ 128594/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: Deferida a vista requerida, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar proposta de satisfacao da obrigacao, sob pena de aplicacao da multa cominada no artigo 475-J do CPC, cujo prazo devera ser observado. \r\n\r\nProc. 01517-2006-067-01-00-2 - Rte: Joao Batista Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 092941/D ] Consultora Santo Agostinho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante. Devera , ainda, a 1a reclamada atualizar junto ao Distribuidor seu endereco no sistema SAP, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 034581/D ] FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] RICARDO RODRIGUES COSTA, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00260-2003-067-01-00-9 - Rte: IRENILSON VANZELER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA IRENILSON VANZELER: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00680-2003-067-01-00-5 - Rte: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Deferida vista dos autos fora de cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 104056/D ] 31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CRISTOVAO MEDEIROS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 098985/D ] SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: Efetuar o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 105,48, consoante despacho de fl. 347-v e promocao da Contadoria de fl. 355. Valor em TRs pro-rata: 9.039,04838. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-067-01-00-0 - Rte: EDSON GOMES GUEDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] EDSON GOMES GUEDES: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria as fls. 296, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-067-01-00-6 - Rte: LAERT CASEMIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 005909/D ] LAERT CASEMIRO DE SOUZA, COLLET E SONS SA ENGENHARIA COM E INDUSTRIA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00441-2004-067-01-00-6 - Rte: VALERIA CRISTINA BAPTISTA CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] VALERIA CRISTINA BAPTISTA CANDIDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 244 e seguintes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00735-2004-067-01-00-8 - Rte: MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103049/D ] MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS: Deferida vista dos autos fora de cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Helena Viana Barros [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP Maria Helena Viana Barros: Venha com a complementacao de seus calculos, conforme promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-067-01-00-8 - Rte: Juarez dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, quais sejam, tabelas salariais referentes a funcao de instalador de esgotos e recibos salariais do periodo constante dos autos, tudo conforme peticao protocolizada a 06.03.07, dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-067-01-00-0 - Rte: Beatriz Leao de Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-067-01-00-6 - Rte: Alexandre de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 081562/D ] Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. - SATA: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fl. 143 e documento que a acompanha, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-067-01-00-2 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Comprovar o atendimento dos requisitos previstos no art. 55 e seus incisos e paragrafos da lei 8212/91, no prazo impreterivel de 10 dias, sob pena de apuracao da cota previdenciaria, parte patronal. \r\n\r\nProc. 00718-2006-067-01-00-2 - Rte: Tatiana da Silva Cruz [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 090419/D ] Credicerto Promotora de Vendas Ltda., Banco BMC S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-067-01-00-0 - Rte: Devanir dos Santos Nogueira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Devanir dos Santos Nogueira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01236-2006-067-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Lopes de Sousa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 053868/D ] Banco do Brasil S.A.: Venha com o comprovante de deposito de honorarios periciais, no valor de R$ 5.900,00, conforme peticao do sr. perito a fl. 339, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-067-01-00-3 - Rte: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda. Elenildo da Silva Mendes: Tomar ciencia da decisao de fl. 99, dizendo se pretende produzir a prova pericial medica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-1995-067-01-00-0 - Rte: VILMAR ALVES DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do indeferimento da devolucao de prazo requerida a fl. 798. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: ROSANA SZEER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] ROSANA SZEER, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. INDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, REQUERIDA PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARIA DO CARMO PINTO SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DO CARMO PINTO SILVA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. INDEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 468. \r\n\r\nProc. RT 002250/96 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] SIDNEY MARQUES BRASIL, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. INDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 556. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: IVO LOURENCO NEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070181/D ] IVO LOURENCO NEVES: Vir com a complementacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mauricio Joao Werlang OAB:RJ 086260/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 151, devendo opor embargos em 05 dias, querendo. \r\n\r\nId: 142928"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES Rdo: RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00400-2004-072-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRE AMIGOS II [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 094396/D ] SEVERINA BERNARDO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS EXTRATOS DA CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-072-01-00-1 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2003-072-01-00-4 - Rte: MARIA SALETE FERREIRA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: MARIA COELI DE MACEDO SIQUEIRA Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO SENTIDO DE IDENTIFICAR O CPF DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-072-01-00-7 - Rte: CICERO PEREIRA GOMES NETO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIA PRESCILIA FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070208/D ] UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-072-01-00-6 - Rte: Angela Lima de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA APRESENTANDO OS VALORES DEVIDOS E AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2002-072-01-00-4 - Rte: VALTER ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 079968/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, RETIFICANDO SEUS CALCULOS,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2003-072-01-00-4 - Rte: LEDA DIAS THOMAZ [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 063370/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2003-072-01-00-0 - Rte: Marize Gumy Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2004-072-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI FERREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DO MANDADO DE FLS.127, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA ROSA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.56, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2004-072-01-00-8 - Rte: EDUARDO DE LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.79/85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-072-01-00-0 - Rte: EMILSON CARVALHO BARBOSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01159-2004-072-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 079302/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-072-01-00-9 - Rte: ERICKA SILVA SELANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.217,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-072-01-00-3 - Rte: Hugo Jose Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-072-01-00-8 - Rte: Patricia Vasconcellos de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTABELECIDAS NO ACORDO DE FLS.46, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-072-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bezerra de Menezes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS IX E X DO ACORDO DE FLS.43 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: NILSON SPINDOLA LACERDA [Adv. Moacir Cordeiro Galvao OAB:RJ 045864/D AB:RJ 080607/D ] Rte: INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE,NO PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-1997-072-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/97 - Rte: AMARO FELIX FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.160, DEVENDO DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: AMARILDO RIBEIRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXT) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.262, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 137390"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00063-2006-076-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Teixeira da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 56-58: \"Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para condenar a re a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao de todas as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Devera a re proceder aos recolhimentos previdenciario e do imposto de renda sobre as parcelas que, tendo sido deferidas, tenham natureza salarial. Acrescam-se juros e correcao monetaria, observadas as legislacoes vigentes nas epocas proprias de cada debito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. Ciente o autor, intime-se a re por edital. Independentemente do transito em julgado, expeca-se alvara ao autor para saque do FGTS.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149084"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls. 180/184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2006-081-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Aut: Requer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-01-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 180/184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Libra Terminal Rio S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls 3405/3406. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 292/298. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-081-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Siruffo Fernandes E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-081-01-00-7 - Rte: Lidia Coelho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 149160"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "147842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 40.685,61 equivalentes a 3.491.137,3549 TRs, mais custas de R$ 11,06 (art. 789-A,II,a da CLT) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2007-281-01-00-2 - Aut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de) [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D Aut: Regularizar sua assistencia em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-281-01-00-8 - SPTE: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 075245/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001581/00 - Rte: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: C.R.M. CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-281-01-00-2 - Rte: AMARO JOSE RANGEL MACIEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 002845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados de plano, por falta de garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01929-2004-281-01-00-3 - Rte: CLAUDINEY RAMOS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da penhora realizada no Juizo deprecado (fl 13/CPE) \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00090-2005-281-01-00-7 - Rte: Daniel dos Santos Pedrosa [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 049095/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01067-2005-281-01-00-0 - Rte: Leandro dos Santos Peixoto [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Atender a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01097-2005-281-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 01836-2005-281-01-00-0 - Rte: Ariovaldo Miranda Lirio [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 095975/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 41. \r\n\r\nProc. 00120-2006-281-01-00-6 - Rte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso OAB:RJ 126667/D AB:RJ 075291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00412-2006-281-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforem despacho de fl 82. \r\n\r\nProc. 00919-2006-281-01-00-2 - Rte: Silviano de Paula Toledo Neto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 125866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02070-2006-281-01-00-1 - Rte: Eliane Mota de Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Azevedo e Manoel Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00680-2000-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 347. \r\n\r\nProc. 01293-2000-281-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 381. \r\n\r\nProc. 00657-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE AUGUSTO ROCHA MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D AB:SP 158107/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 459. \r\n\r\nProc. 01493-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01630-2001-281-01-00-6 - Rte: DENILSON CASTILHO SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 394. \r\n\r\nProc. 00285-2002-281-01-00-4 - Rte: EVERALDO CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 221/222 \r\n\r\nProc. 00802-2002-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 316. \r\n\r\nProc. 00954-2002-281-01-00-8 - Rte: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 428. \r\n\r\nProc. 01232-2002-281-01-00-0 - Rte: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D Rte: Atender ao despacho de fl 145. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforem despacho de fl 161. \r\n\r\nProc. 02338-2003-281-01-00-2 - Rte: ALCIEMA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 96. \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Cumprir o despacho de fl 650 com relacao ao desconto previdenciario e Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 136. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 95. \r\n\r\nProc. 00073-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 282. \r\n\r\nProc. 01199-2005-281-01-00-1 - Rte: Dorian Muzi de Almeida [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01785-2005-281-01-00-6 - Rte: Sivaldo Ferreira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 106, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 71 em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00233-2006-281-01-00-1 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 110. \r\n\r\nProc. 00586-2006-281-01-00-1 - Rte: Amaro Tavares Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao 1001 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 01042-2006-281-01-00-7 - Rte: Pedro Ferreira de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-281-01-00-1 - Rte: Cristiane Rosa da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Empresa Agricola Central Ltda.(EMAC) Rte: Tomar ciencia do homologacao dos calculos de fl 26. \r\n\r\nProc. 01103-2006-281-01-00-6 - Rte: Neilton Elias Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-281-01-00-7 - Rte: Stradivarius Viana de Azevedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Paulo Roberto de Oliveira Santos Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 13. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01344-1993-281-01-00-0 - Rte: JOAO ALVES FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com copia dos calculos homologados, se tiverem. Ante os termos da promocao de fl 226. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: AILTON FRANCISCO BARCELOS FILHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: J POVOA FILHO PIZZAS-ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 193. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: SALVADOR CRISTINA FILHO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB:RJ 065306/D AB:RJ 026958/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: SALVADOR BARROSO SOARES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 159. \r\n\r\nProc. RT 000205/97 - Rte: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187/191. \r\n\r\nProc. 00703-1998-281-01-00-6 - Rte: FREDERICO SARDINHA AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01245-1998-281-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] Rte: Tomar ciencia do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 002553/98 - Rte: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-1999-281-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 69. \r\n\r\nProc. RT 002822/99 - Rte: RONALDO SOARES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ARLINDO ALVES PEIXOTO Rte: Ter vistas da promocao de fl 25, devendo o mesmo, ainda, indicar meios de se prosseguir com a execucao, ante os termos da certidao de fl 19 v. \r\n\r\nId: 147842"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "145078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02128-2005-201-01-00-8 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A-Pagamento de ferias proporcionais de 22/12/2004 a 23/10/2005, no valor de R$ 540,95 (quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) B-Pagamento do decimo terceiro (13o) salario de 22/12/2004 a 23/10 /2005 em face de projecao legal integrado das horas extras, alem da integracao total das horas extra R$ 540,95. C-Pagamento do salario referente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2005. No valor de R$ 2.596,56. D-Pagamento do vale transporte referente aos meses citados no para grafo anterior, no valor de R$ 460,80. E-Pagamento de ticket refeicao referente aos meses de agosto, se tembro e outubro R$ 256,00. F-Pagamento do sabado trabalhado desde o dia de sua admissao ate a presente data R$ 2.548,00. G-Pagamento dos domingos e feriados desde o dia de sua admissao a te a presente data R$ 6.868,43. H- Devolucao do desconto referente a despesa bancaria descontada pela reclamada do autor R$ 213,00. I-Comprovante do deposito de FGTS integrado as horas extras ou o e quivalente em especie, pois a Rda, nao esta depositando os valores do FGTS em banco, pois seu registro nao e idoneo conforme doc ane xo. J-Pagamento do adicional noturno R$ 206,57. Pelo exposto, requer a V. Exa. a notificacao da reclamada, para, querendo, contestar os termos da presente, pena de revelia e confi ssao, sendo a final condenada na forma do pedido e demais comina coes legais, inclusive correcao monetaria, juros de mora e honora rios advocaticios este na base de 20 por cento no valor de R$ 2.890,00. Para efeito da alcada da a causa o valor de R$ 14.448,64 ( quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centa vos). \r\n\r\nProc. 01237-2006-201-01-00-9 - Rte: Francisco Costa Soares Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Condenacao SUBSIDIARIA da segunda reclamada; b) Baixa na CTPS do Reclamante; c) Pagamento dos 27 dias trabalhados no mes de abril de 2004; d) Pagamento do aviso previo; e) Pagamento das ferias vencidas 2003/2004 e proporcional 2004/ 2005 (3/12); f) Pagamento do 13o salario proporcional de 2004 (5/12); g) Pagamento da multa prevista no art. 477 paragrafo 8o da CLT, fa ce ao atraso no pagamento das verbas rescisorias; h) Que se digne ANTECIPAR A TUTELA pretendida e determine, limirna mente, que seja expedido o competente ALVARA para levantamento de FGTS depositado na conta vinculada do obreiro, ou, alternativa mente, caso V. Exa. assim nao entenda, requer, a liberacao das gui as TRCT-FGTS, cod.01, comprovado os depositos fundiarios, ou inde nizacao em especie; i) Pagamento da multa compensatoria de 40 por cento, comprovados os depositos fundiarios, ou indenizacao em especie; j) Tradicao das guias CD, para que o Reclamante se habilite ao ren dimento do seguro desemprego, ou ainda, que a Reclamada seja conde nada em pagar indenizacao substitutiva; k) Pagamento da diferenca salarial de 12 por cento incidente sobre o mes de fevereiro e marco de 2004, conforme previsto no acordo ce lebrado perante o e. TRT-RJ, mais a multa de 30 por cento pelo seu descumprimento; l) Pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT, em caso de nao pagamento em primeira audiencia, sobre todas as verbas conside radas incontroversas; m) Apos ter demonstrado sobejamente a desidia das reclamadas, es tas serao obrigadas a reparar o DANO MORAL vivenciado pelo recla mante, como sancao civil e, ainda, para desetimular a irresponsabi lidade e o desrespeito para com os seus empregados, pelo que re quer a condenacao em R$ 10.000,00, por ressarcimento a titulo de da no imaterial; n) Honorarios advocaticios na base de 20 por cento, consoante art. 133 da CRFB/88 c/c art. 20 do CPC; Ante o exposto, requer a notificacao das Reclamadas para comparece rem a audiencia a ser designada por esta MM Vara do Trabalho, e, em querendo contestar os termos da presente, sob pena de revelia e confissao, protestando desde ja por provas, inclusive pelos depoi mentos pessoais dos representantes das Reclamadas, sob pena de con fesso e, finalmente, requer a procedencia total dos pedidos elenca dos na p. inicial, com juros de mora e atualizacao da moeda. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 00012-2007-201-01-00-6 - Rte: Jair Patarro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Reconhecimento por sentenca da responsabilidade subsidiaria da 2a Reclamada, para todos os efeitos legais; b) Aviso previo; c) Multa do paragrafo 8o do artigo 477; d) Pagamento do salario referente a outubro de 2005 na 1a assenta da; e) Saldo de salario de 14 dias referente a novembro/2005 na 1a as sentada; f) Ferias em dobro referente a 2001/2002 + 1/3 constitucional; g) Ferias em dobro referente 2002/2003 2 + 1/3 constitucional; h) Ferias em dobro referente a 2003/2004 + 1/3 constitucional; i) Ferias em dobro referente a 2004/2005 + 1/3 constitucional; j) Ferias proporcionais a razao de 8/12 avos de 2005 + 1/3 consti tucional; k) Decimo terceiro na razao de 11/12 avos, referente a 2005 c/ avi so; l) Deposito de FGTS de todo periodo laborado com multa rescisoria de 40 por cento; m) Acrescimo das verbas incontroversas de 50 por cento dos itens \"b,d,e,f,g,h,i,j,k,l\"; n) Recolhimento previdenciario; o) Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao substituta; p) Expedicao de oficios a DRT, INSS e CEF para que tomem as provi dencias cabiveis quantos aos ilicitos aqui descritos. Requer a citacao da reclamada para comparecer a audiencia de conci liacao, instrucao e julgamento a ser marcado por este MM Juizo e, querendo, ofereca a contestacao na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissao ficta da materia de fato. Da-se a presente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: DAVID DOS SANTOS Rdo: MEDELIN MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.38 \"EXTINTA a pretensao executiva do reclamante...\" \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: MARCELO BARBOSA NAZARI Rdo: COMPACTA COMP PAV CONST LTD A/C JORGE W COELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.166 \"EXTINTA a pretensao executiva do reclamante...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2006-201-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Cosme Marcelo Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01022-2006-201-01-00-8 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Francisco Leopoldino Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01023-2006-201-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Helio Daniel da Silva Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01024-2006-201-01-00-7 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Ricardo Jose Clemente Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01025-2006-201-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Sergio Araujo de Oliveira Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01026-2006-201-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Silvio Vitorio Filho Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01027-2006-201-01-00-0 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: William Locatelli Silva Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01028-2006-201-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Robson da Silva Santana Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01031-2006-201-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Joelson Alves de Araujo Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01032-2006-201-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Joao Batista Maia Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01033-2006-201-01-00-8 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jose Carlos Franca Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01034-2006-201-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Fabio da Silva Cavalcante Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01036-2006-201-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Heuder Jesus da Costa Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01037-2006-201-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Job Adriano da Costa Cgte: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01478-2003-201-01-00-5 - Rte: EVERTON MACHADO LIMA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia do desarquivamento em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2003-201-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01674-2004-201-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01636-2005-201-01-00-9 - Rte: Flavia da Silva Matos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 049348/D ] Rte, Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. reclamada. Ter ciencia de despacho de fls.108 \r\n\r\nProc. 01729-2005-201-01-00-3 - Rte: Enoque Pedrosa de Oliveira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 02403-2005-201-01-00-3 - Rte: Marleide dos Santos Di Pace [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Champion) [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-201-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Simoes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Tuma Industrial [Adv. Adauto Cirino de Moura OAB:MG 044193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 4.204,17 / Custas R$ 84,08 pelo reclamante (dispensado). \r\n\r\nProc. 00378-2006-201-01-00-4 - Rte: Jussara Santos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.000,00 / Custas R$ 20,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00444-2006-201-01-00-6 - Rte: Marly Braulino [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 047702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00479-2006-201-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 2.000,00 / Custas R$ 40,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00524-2006-201-01-00-1 - Rte: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.000,00 / Custas R$ 20,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00539-2006-201-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Florencio [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: JC Silveira Bazar e Moto Pecas ME Rte: Fica intimada a informar o nome completo, bem como numero de ins cricao da advogada para a qual deseja substabelecer, tendo em vis ta a dificuldade de localizacao em nosso sistema, por se encontrar seu nome abreviado. \r\n\r\nProc. 00541-2006-201-01-00-9 - Rte: Vanessa Chagas de Assuncao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.871,59 / Custas R$ 77,43 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00663-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Moreno Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Lucia Campos de Araujo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.032,86 / Custas R$ 20,65 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00711-2006-201-01-00-5 - Rte: Sebastiao Rosa Robes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Misel Engenharia Ltda [Adv. Rafael Leme Vasconcellos OAB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 2.039,19 / Custas R$ 40,78 pelo reclamante (dispensado). \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA RANGEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.144 \"INDEFIRO LIMIRNAMENTE os Em bargos a Adjudicacao...\" Custas R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: DAVID DOS SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MEDELIN MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.38 \"EXTINTA a pretensao executiva do reclamante...\" \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: ONILDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: MAR E MAR IND E COM DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO IVAN DA COSTA MARTINS Rte: Fica intimada a refazer sua conta de liquidacao adequando-a aos estritos limites da coisa julgada e aos fundamentos da promocao re tro, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2004-201-01-00-6 - Rte: CARLA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLA DOS SANTOS MOREIRA: Fica intimada para que apresente conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) di as. \r\n\r\nProc. 02072-2004-201-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: PIRAMIDE WEST POINT DISCOTEQUE LTDA Rte: Fica intimada a dizer se pretende demandar em face da empresa indi cada na exordial ou em face de sua sucessora, no prazo de cinco(5) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2005-201-01-00-3 - Rte: Maria Heloiza de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01090-2005-201-01-00-6 - Rte: Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01517-2005-201-01-00-6 - Rte: Hercilia Valadao Foly Mesquita [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-201-01-00-4 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01712-2005-201-01-00-6 - Rte: Jane Mello Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01726-2005-201-01-00-0 - Rte: Mariene Tavares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 01787-2005-201-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Wilma Gomes Educadora Maria do Carmo Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.500,00 / Custas R$ 250,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02198-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 70,00 pela primeira Re. \r\n\r\nProc. 00692-2006-201-01-00-7 - Rte: Luciana de Araujo Santa Barbara [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 70,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01636-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Viriato Xavier [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: Wando Reciclagem Rte: Fica intimado para que venha com os numeros de seu cadastro no PIS e o da CTPS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pe lo qual nao foram informados. \r\n\r\nProc. 01705-2006-201-01-00-5 - Rte: Marcela Fernandes da Luz E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: Fica intimado a juntar procuracao referente a Osmar Elias de Souza \r\n\r\nProc. RT 000501/90 - Rte: VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011373/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 057135/D ] VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS, AUGUSTO C.F.MATTOS, ARNALDO L. JUNIOR, SIMAO Z. FILHO, CLEONIR O. MARANHAO, MARCUS A. FERREIRA, RONALDO T. VILARDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. Ter ciencia de despacho de fls.852 para rda. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: ELIEZER THONPSON NUNES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.154 \"EXTINTA a pretensao executiva do Reclamante...\" \r\n\r\nProc. RT 001665/92 - Rte: FERNANDO CESAR DE MEDEIROS FILGUEIRAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. Custas R$ 44,26, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001745/92 - Rte: JOSEFA IRACEMA PEQUENO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030870/D ] Rte, Rdo: \" Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo pra zo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei No. 6830/80, de a plicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art. 889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No. 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal\". \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: MARCELO BARBOSA NAZARI [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: COMPACTA COMP PAV CONST LTD A/C JORGE W COELHO MARCELO BARBOSA NAZARI: Tomar ciencia da decisao de fls.166 \"EXTINTA a pretensao executiva do reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00787-1996-201-01-00-8 - Rte: OSWALDO DE BARROS LUCAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101943/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001462/97 - Rte: JOSE DE AZEVEDO FALCAO FILHO [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Fica intimado a informar se ainda tem interesse em adjudicar o bem penhorado as fls.160, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 01672-1997-201-01-00-1 - Rte: VIVALDO ANTONIO SANTOS RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] Rdo: Fica intimado ao pagamento do valor apurado as fls. 264, em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: MARIA DO CARMO BEZERRA DONATO E OUTRO S AB:RJ 076581/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.142 v. \"... expedir alvaras pelo valor dos honorarios de sucumbencia, na proporcao 1/4 do valor pa ra cada um dos advogados constituidos, sendo que o valor que cabe ao Dr. Robson Pereira Inacio devera permanecer retido, a fim de que seja transferido, nos termos da determinacao supra.\" \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: JORGE GOMES DE SOUZA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01668-1999-201-01-00-5 - Rte: CLEYTON MENDES BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050476/D ] Rte, Rdo: \"Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei num. 6830/80, de apli cacao subsidiaria ao processo trabalhista (art. 889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal\". \r\n\r\nId: 145078"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01802-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Tavares Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01398-2003-202-01-00-6 - Rte: KATIA GONCALVES DE LIMA Rdo: CURSO OPCAO 1 E SOCIOS ROMUALDO SALLES COSTA DA SILVA E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.130,04 (520044,720188265 TRs). Ficam citados os socios ROMUALDO SALLES COSTA DA SILVA E VALDEA SALLES COSTA DA SILVA a pagar o valor acima citado. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001957/01 - Rte: COSME JORGE AMORIM Rdo: MMS PROTECAO ASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.464,86 (574.086,25 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00237-2002-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 79.826,84 (6.902.814,60 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00032-2003-202-01-00-0 - Rte: PALADINA ALVARENGA BRITO Rdo: ESSENCIA NATURAL DE CAXIAS LTDA E MILENE SILVA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.751,59 (668697,075934603 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa da socia MILENE SILVA DE SOUZA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00470-2003-202-01-00-8 - Rte: ROSANA SILVA PAIVA Rdo: EMLUP EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES N/P SOCIOS JOY LIMA DE QUEIROZ E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 14.756,33 (1271480,307402527 TRs). Tomar ciencia da decisao os socios: considerando as pracas realizadas sem licitantes e a inexistencia de valores bloqueados nos autos, foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa, passando a fazer parte do polo passivo os socios JOY MACHS e NADIA DE FREITAS STEIN BERG. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01651-2003-202-01-00-1 - Rte: FLAVIO CARLOS DE ASSIS Rdo: CLEARJET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.004,24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-202-01-00-7 - Rte: Hans Rodrigues de Souza Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos A/C Socio Marcio Fernandes Costa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-202-01-00-4 - Rte: Suely Gomes Rodrigues Rdo: Nac 25 de Agosto Com e Prestacao de Servicos de Telefonia Celular Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia as socias ANA PAULA FERNANDES DA CUNHA e CRISTIANE DINIZ DE SOUZA para nomear bens da empresa que suportem a execucao sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01936-2002-202-01-00-1 - Rte: PATRICIA REZENDE MOURAO Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os socios JOY MACHS LIMA QUEIROZ e NADIA DE FREITAS STEINBERG deverao informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens da executada a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2004-202-01-00-9 - Rte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00751-2004-202-01-00-1 - Rte: LUZIA BEZERRA LEITE Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: 'Vistos, etc. Verifica o Juizo que o lote composto por dez monitores marca Samsung modelo 450b foram entregues ao arrematante em 17/02/05, conforme faz prova o documento de fls 72/72 v.. Quando realizada a arrematacao de fls 45 em abril de 2005 no Juizo Deprecado, alguns bens praceados nao mais encontravam-se em poder da reclamada por forca da arrematacao homologada nos autos do processo 357-2004-050-01-00-0. Tendo em vista que dos bens penhorados as fls 38 permanece tao somente o bem descrito no lote 1 do Auto Penhora, nao ha como entregar ao arrematante de fls 70, os bens pelos quais ofertou o lance depositado as fls 46, que lhe sera devolvido. Quanto ao depositario, diante do acima exposto, determino seja sustado o mandado de prisao expedido a Polinter, ficando advertido que a entrega dos bens determinada pelo MM. Juizo da 50aVT/RJ, deveria ser informada a MM. Juizo da 10aVT/RJ, para que fossem tomadas as providencias cabiveis a epoca. De-se ciencia desta decisao as partes e ao arrematante. Decorrido o prazo, expecas-se alvara ao arrematante. Decretada a falencia da reclamada conforme certificado as fl, devera ser atualizado o credito do reclamante, expedindo-se em seguida Certidao para Habilitacao no Juizo Falimentar. D. Caxias, 10/10/06 - Andre Luiz da C. Carvalho-Juiz do Trabalho'. \r\n\r\nProc. 00967-2004-202-01-00-7 - Rte: ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01779-2004-202-01-00-6 - Rte: EDVALDO RODRIGUES Rdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2005-202-01-00-3 - Rte: Francisco da Cunha Dirques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-202-01-00-7 - Rte: Douglas Costa Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01351-2006-202-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Sobrinho Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/92 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA Rdo: SIGNUS MONT TUBULAR N/P AGNALDO FRANCISCO DA SILVA/ARNALDO F. DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 220,36 e R$ 632,78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: MANOEL MESSIAS CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: VID GUARANI N/P ARMANDO C MAGALHAES/CONSTANTINO A PAULINO/JORGE GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.476,12, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA Rdo: OSSOCENTER FILIAL I (HOSP CLIN S PAULO)N/P SOCIA SILVIA C.P.OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 14,89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: ANTONIO GUEDES PACHECO Rdo: PAPEL ASSIS N/P MARIA CELIA C.SOARES/RENE B.SOARES/ROGERIO B.SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 394,01 e R$ 386,49, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01487-2004-202-01-00-3 - Cgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: MARCOS ALEXANDRE NEPOMUCENO MACHADO VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-202-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Monica Ruth Rodrigues da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2002-202-01-00-0 - Exte: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, da Vara deprecada. \r\n\r\nProc. RPS 000810/01 - Rte: IVANISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HANK CROSS SERV DE CORRETAGEM E PROM LTDA e Mario Henrique de Jesus IVANISE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2003-202-01-00-0 - Rte: MARCIA DIAS CONCEICAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.530,07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-202-01-00-5 - Rte: AMILTON BORGES MARTINS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 073893/D ] AMILTON BORGES MARTINS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-202-01-00-5 - Rte: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02020-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Pessoa Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Calorisol Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 064309/D ] Calorisol Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre peticao fl 200, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-202-01-00-7 - Rte: Valter Clementino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Parque Fluminense [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Condominio Residencial Parque Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00546-2006-202-01-00-8 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Luciana Pinto da Rocha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00559-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00808-2006-202-01-00-4 - Rte: Ozilea Miranda Fuly [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva OAB:RJ 123176/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Ozilea Miranda Fuly: Tomar ciencia da decisao: tendo em vista o que consta da peticao de fl 25 e documentos que a acompanham e conforme disposto no paragrafo 4o. do art. 6o. da Lei n. 11101/05, foi deferida a suspensao do feito por 180 dias, como requerido, considerada como data do inicio desse prazo a da publicacao da decisao que deferiu o processamento da Recuperacao Judicial, o dia 20.06.06. \r\n\r\nProc. 00853-2006-202-01-00-9 - Rte: Julia Cristina Cavalcante da Costa [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: Fabiano Silveira Restaurante ME (Restaurante Kamikase) Julia Cristina Cavalcante da Costa: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. No mesmo prazo devera complementar a inicial, Ato 868/05, com o seguinte dado: CNPJ da Rda. \r\n\r\nProc. 00978-2006-202-01-00-9 - Rte: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 043340/D ] Leandro Barbosa da Silva, Fastmon Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-202-01-00-6 - Rte: Maximo Moreira Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM - Brasil Multiservicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00253-2007-202-01-00-1 - Rte: Tatiane Vellegas Justo [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Tatiane Vellegas Justo: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro de Almeida [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho OAB:RJ 032434/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Marcelo Ribeiro de Almeida: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-202-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ FERNANDO SIQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00722-2002-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01591-2002-202-01-00-6 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063830/D ] SIMONE DE OLIVEIRA VENTURA: Tomar ciencia do despacho de fl 245: 'J. Conheco como mero requerimento de providencias, haja vista que o instrumento utilizado nao se adequa a hipotese em apreco. Venham conclusos. DC, 04.07.06 - Marise C. Rodrigues - Juiza do Trabalho'. \r\n\r\nProc. 01665-2002-202-01-00-4 - Rte: MICHEL FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Amarilio Marques Rocha OAB:RJ 084990/D AB:RJ 078291/D ] MICHEL FAUSTINO DE ANDRADE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. Devendo depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01937-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LEONICE GOMES DE ALMEIDA LUCIO DIAS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO INACIO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 104401/D ] GILBERTO INACIO DE SOUZA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 13.730,18 (1.181.937,68 TRs) para o rte, R$ 3.728,33 (320.946,53 TRs) para o INSS. 2a. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-202-01-00-1 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] JORGE LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-202-01-00-5 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] DAGOBERTO QUEIROZ GOIS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-202-01-00-5 - Rte: EDNOR BARBOSA FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] EDNOR BARBOSA FERNANDES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2003-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102697/D ] ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO, SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-202-01-00-9 - Rte: JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 049348/D ] JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO, OPTICA BOA VONTADE LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 12.420,46, equivalentes a 1.066.196,13 TRs, para o rte, R$ 1.863,06 (159.928,64 TRs) de honorarios advocaticios e R$ 880,19 (75.557,19 TRs), para o INSS. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01968-2003-202-01-00-8 - Rte: SILAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069604/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] SILAS SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2003-202-01-00-9 - Rte: ARANI MACHADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] ARANI MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-202-01-00-7 - Rte: EDILSON SOARES PEREIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-202-01-00-9 - Rte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002029/D ] CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00286-2004-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE CORREA NOGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00346-2004-202-01-00-3 - Rte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do Rte e da Rda. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] ROGERIO RUMMA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-202-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIX DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005973/D ] AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00871-2004-202-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052963/D ] TATIMAR PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00967-2004-202-01-00-7 - Rte: ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00973-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCELINO IGNACIO XAVIER [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 068051/D ] MARCELINO IGNACIO XAVIER: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-202-01-00-0 - Rte: ORLANDO CRUZ [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA A/C DR. IARA MARZOL MONTANDON: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-202-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 033996/D ] ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-202-01-00-5 - Rte: DAVID BASTOS GUEDES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] DAVID BASTOS GUEDES, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 25.099,22, equivalentes a 2.161.685,30 TRs para o Rte e R$ 2.844,83, equivalentes a 245.012,68 TRs para o INSS. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-202-01-00-6 - Rte: EDVALDO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA EDVALDO RODRIGUES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02110-2004-202-01-00-1 - Rte: EISENHOWER LEAL PARREIRAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EISENHOWER LEAL PARREIRAS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00077-2005-202-01-00-6 - Rte: Ana Crecia Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00124-2005-202-01-00-1 - Rte: Philippe Andre Roger Wagner [Adv. Sind Trab Empr Transp Deriv Petroleo Duque de Caxias Mage Grande Rio] Rdo: Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00151-2005-202-01-00-4 - Rte: Luciano dos Santos Hermogenes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00190-2005-202-01-00-1 - Rte: Neuza Ribeiro Bressan [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neuza Ribeiro Bressan: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00330-2005-202-01-00-1 - Rte: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Altair Alves de Moura Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00427-2005-202-01-00-4 - Rte: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00444-2005-202-01-00-1 - Rte: Americo Augusto Nogueira Vieira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 059293/D ] Americo Augusto Nogueira Vieira: Tomar ciencia do que consta da certidao de fl 76, onde afirma que a Rda entregou as guias de FGTS ao autor. \r\n\r\nProc. 00465-2005-202-01-00-7 - Rte: Iacy Elizabeth de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iacy Elizabeth de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00598-2005-202-01-00-3 - Rte: MAQUE BROY MIRANDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00640-2005-202-01-00-6 - Rte: Joselia Gomes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Joselia Gomes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 3.668,98, equivalentes a 316.378,31 TRs. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00776-2005-202-01-00-6 - Rte: Dorgival Henrique da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026669/D ] Dorgival Henrique da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01027-2005-202-01-00-6 - Rte: Adriano Amorim dos Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 094274/D ] Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-202-01-00-9 - Rte: Leonardo Abilio Pastor [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:SP 034508/D AB:RJ 079776/D ] Leonardo Abilio Pastor: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01213-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Silveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Padaria Pao do Ceu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01301-2005-202-01-00-7 - Rte: Jonhson dos Santos Franca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Iran Refrigeracao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01359-2005-202-01-00-0 - Rte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Joao Estevao Moreno, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-202-01-00-6 - Rte: Renato Peres Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Renato Peres Garcia, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda A/C SOCIO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01549-2005-202-01-00-8 - Rte: Vanderlei Silva Pereira Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Vanderlei Silva Pereira Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01551-2005-202-01-00-7 - Rte: Luiza Helena de Farias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiza Helena de Farias, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01663-2005-202-01-00-8 - Rte: Valerio Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valerio Soares Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01763-2005-202-01-00-4 - Rte: Paulo Adriano Toscano Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047602/D ] Mendes Duque Empreiteira de Mao de Obra e Materiais de Construcao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01869-2005-202-01-00-8 - Rte: Eduardo Fabricio da Silva [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 111646/D ] Eduardo Fabricio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02104-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2005-202-01-00-3 - Rte: Francisco da Cunha Dirques [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Francisco da Cunha Dirques: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00061-2006-202-01-00-4 - Rte: Maria Regina Santos de Salles [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira OAB:RJ 113741/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-202-01-00-4 - Rte: Heloisa Ivani da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 059638/D ] Heloisa Ivani da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-202-01-00-8 - Rte: Elisangela de Jesus Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030069/D ] Elisangela de Jesus Ferreira, Bazar e Construcao Pequeno Primaverense Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00895-2006-202-01-00-0 - Rte: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030687/D ] Ronei Barreto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01220-2006-202-01-00-8 - Rte: Roberto de Souza Martins [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D AB:RJ 003038/D ] Roberto de Souza Martins, Erig Transporte Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-202-01-00-3 - Rte: Otavio dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Otavio dos Santos, Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-202-01-00-9 - Rte: Ricardo Gomes Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079776/D ] Ricardo Gomes Tavares: Tomar ciencia da documentacao juntada pela re para que se manifeste sobre a producao da prova pericial, para prova de fato constitutivo de seu direito o adicional de periculosidade, em 5 dias, valendo o silencio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 01556-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 110545/D ] Hearst Laboratorios do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01645-2006-202-01-00-7 - Rte: Marcio Andre Soares do Amaral [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Marcio Andre Soares do Amaral, Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/91 - Rte: HODIM SOARES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 046485/D ] HODIM SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls Do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/91 - Rte: NILZA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 036762/D ] NILZA MARIA DA SILVEIRA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 078147/D ] GILEILSON SANTOS: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA (Espolio de) represt. Edna Maria de Fatima Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CHALE DA RIO PETROPOLIS LTDA CICERO JOSE DA SILVA (Espolio de) represt. Edna Maria de Fatima Silva: Trazer aos autos o CNPJ da Rda para ativacao do convenio 'Bacenjud', em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: MARCO AURELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] MARCO AURELIO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: JOSIAS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] JOSIAS DE SOUZA SILVA, EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 5.302,19, equivalentes a 458.705,44 TRs pro rata die. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1999-202-01-00-8 - Rte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia que devera observar a peticao juntada as fls 642/649 ja apreciada a fl 650, sendo indeferido o chamamento. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE) [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D [Adv. Procuradoria do Inmetro] DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE): Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 3.833,26, equivalentes a 339.723,50 TRs. \r\n\r\nProc. 01251-1999-202-01-00-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL COMERCIO, IND. E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nId: 147852"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "136483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01565-2004-206-01-00-5 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge Pereira de Mendonca Auto Viacao Reginas Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01888-2005-206-01-01-2 - Agte: Hochtief do Brasil SA [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 056494/D ] Fabio Batista de Santana: Manifestar-se sobre peticao DE AG. DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. RPS 000015/01 - Rte: PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 068751/D ] PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001767/01 - Rte: CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079201/D ] CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O RDO NAO FOI CITADO PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01787-2003-206-01-00-7 - Rte: LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: MB DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A CONDICAO DE SOCIO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 02117-2003-206-01-00-8 - Rte: NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 010122/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 023076/D ] NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSE BRUNO FILHO [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D AB:RJ 095644/D ] JOSE BRUNO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.90 V. \r\n\r\nProc. 00743-2004-206-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDIVANIO RAMOS DA SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 090173/D ] FRANCISCO EDIVANIO RAMOS DA SILVA: INDICAR MEIOS VIAVEIS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D AB:RJ 003038/D ] MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2004-206-01-00-5 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 058346/D ] JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, DUQUE DE CAXIAS MINERACAO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Moreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda: Manifestar-se sobre peticao 279/281 \r\n\r\nProc. 01458-2005-206-01-00-8 - Rte: David Soares da Silva Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 114299/D ] Skipper Recursos Humanos Ltda, Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01672-2005-206-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Luciana da Silva Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBS.DESPACHO/PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01761-2005-206-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 090173/D ] Silvio Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBS.DESPACHO/PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01996-2005-206-01-00-2 - Rte: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 095556/D ] Raquel Moreira: INDICAR MEIOS POSSIVEIS E VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2006-206-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 013393/D ] Luis Carlos Cruz da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01148-2006-206-01-00-4 - Rte: Edilson Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda E OUTRO S Edilson Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2002-206-01-00-0 - Rte: FABIANA FERNANDES DE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070696/D ] FABIANA FERNANDES DE MACEDO: Ter ciencia de despacho FLS. 109 \r\n\r\nProc. 02157-2002-206-01-00-9 - Rte: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ieda Costa Vieira OAB:RJ 069462/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 042086/D ] J R PAVAO RADIOLOGIA LTDA, CLINICA REABILITACAO PESSOA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00699-2004-206-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 016499/D ] SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 423 \r\n\r\nProc. 01175-2004-206-01-00-5 - Rte: NATALICE LIMA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 081616/D ] NATALICE LIMA DOS SANTOS: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01342-2004-206-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI SOTERIO [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] CLAUDINEI SOTERIO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ADEQUAR A PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01386-2004-206-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085143/D ] ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS: CONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01570-2004-206-01-00-8 - Rte: EDSON DAMASIO DA CUNHA [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 036876/D ] COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM FISIOTERAP: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01158-2005-206-01-00-9 - Rte: Eduardo Nascimento Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01266-2005-206-01-00-1 - Rte: Sandro Louze da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01531-2005-206-01-00-1 - Rte: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 050615/D AB:RJ 085143/D ] Mirtes Pareto Bersot, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-206-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Faustino de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 079776/D ] Francisco de Assis Faustino de Oliveira, Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-206-01-00-0 - Rte: Juliana Marques Angelo [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 044205/D ] Juliana Marques Angelo, Auto Posto Vitoria de Imbarie Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02444-2005-206-01-00-1 - Rte: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Valdecir Martins Ferreira: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA 1 RDA, A FIM DE QUE SE INTENTE A CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02657-2005-206-01-00-3 - Rte: Nilton Nascimento Costa Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Nilton Nascimento Costa Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-206-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ribeiro dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Salao de Beleza e Estetica Amisterdam Ltda [Adv.] Ana Paula Ribeiro dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-206-01-00-0 - Rte: Rondinele da Conceicao Cunha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S Rondinele da Conceicao Cunha: VIR COM OS CONTRATOS SOCIAIS DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00589-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Dias da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Sergio Dias da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-206-01-00-1 - Rte: Robson Teles da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nelson da Silva Miranda Robson Teles da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-206-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva Ramalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Elaine da Silva Ramalho, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-206-01-00-0 - Rte: Marialva Ferraz Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marialva Ferraz Cruz, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-206-01-00-0 - Rte: Roberto Joaquim Tome Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Roberto Joaquim Tome Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-206-01-00-0 - Rte: Heitor Baptista Pires Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070828/D ] Heitor Baptista Pires Filho, Rio Metalurgica S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Wanderley Rodrigues de Oliveira Junior e Outro Jose Barbosa da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-206-01-00-5 - Rte: Ana Marcia Jesus Duarte de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Tres Amigos Ltda Ana Marcia Jesus Duarte de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-206-01-00-2 - Rte: Alex Vander Periard Pereira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Alex Vander Periard Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Alves Hir OAB:RJ 062036/D AB:RJ 028391/D ] EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 136 V. \r\n\r\nId: 136483"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-207-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Cristiano Ferreira Viana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.41/42 que julgou PROCEDENTE o pedido da ACP. Custas de R$ 10,64 pelo Consignatario. \r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva Rdo: SMD - Servicos de Distribuicao de Documentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos,apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01462-2006-207-01-00-3 - Rte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves Rdo: Swiit e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada as fls. 46/49. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2006-207-01-00-3 - SPTE: Orlinda de Andrade Bastos E OUTRO S AB:RJ 122292/D Orlinda de Andrade Bastos, Joilce Alves da Penha, Edilson Onofre Teixeira Bastos, Edson Teixeira Bastos Junior, Thais da Penha Teixeira Bastos, Tacila Maria Alves Teixeira Bastos: Tomar ciencia do despacho de fls.377:\"J.Indefiro,por ora,vez que nao esgotados todos os meios para localizacao da reclamada e/ou de seus socios.\" \r\n\r\nProc. 00209-2006-207-01-00-2 - Rte: Gessica Sorrentino Marinho Liporage [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Return On Line Informatica Ltda Gessica Sorrentino Marinho Liporage: Vista da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00261-2006-207-01-00-9 - Rte: Maria Ivone Lopes da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Maria Ivone Lopes da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos ternos do paragrafo 1o., ao artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00301-2006-207-01-00-2 - Rte: Edinar de Fatima Santos do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: WKR Comercial e Servicos Ltda Edinar de Fatima Santos do Nascimento: Promover a liquidacao,em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00619-2006-207-01-00-3 - Rte: Anibal Ronaldo Martins [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 084303/D ] Anibal Ronaldo Martins, A Cupello Transportes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.84, no valor de R$ 842,20 (equivalentes a 72.044,97550 Trs pro-rata), atualizado ate 31/03/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 14,63.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM Brasil Multiservicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01285-2006-207-01-00-5 - Rte: Vitor dos Santos Henrique [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Mltiservicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01286-2006-207-01-00-0 - Rte: Eliel Mauricio de Farias [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01510-2006-207-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Sandra Maria Ribeiro: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01528-2006-207-01-00-5 - Rte: Jorginete Souza de Melo [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifesta-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao das aliquotas correspondentes sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00029-2007-207-01-00-1 - Rte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda Jose Severino Veloso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-207-01-00-9 - Rte: Adeilson Leite Nascimento [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Adeilson Leite Nascimento: Promover a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00005-2005-207-01-00-0 - Rte: Eunice Augusta dos Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 102248/D ] Eunice Augusta dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolucao do prazo para juntada da certidao de obito. \r\n\r\nProc. 00221-2005-207-01-00-6 - Rte: Adriana do Amaral Nunes [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 063830/D ] Adriana do Amaral Nunes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00414-2006-207-01-00-8 - Rte: Sonia Regina de Oliveira Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 097647/D ] Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME: Tomar ciencia do despacho de fls.158:\"J.Nada a deferir, vez que as parcelas indicadas nao perfazem o valor total do acordo, remanescendo a importancia de R$ 150,00, sobre a qual incidem recolhimentos previdenciarios.Em,14.03.07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00438-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, apresentacao impugnacao especificada,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00449-2006-207-01-00-7 - Rte: Eliana das Gracas Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Eliana das Gracas Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia do oficio nr.480.07 da 15a.VT do Rio de Janeiro, que informa a designacao da praca para o dia 29.03.2007 as 12:00hs e caso nao haja licitante, para o dia 30.03.2007,tambem as 12:00hs \r\n\r\nProc. 00528-2006-207-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Cunha Mandarino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Churrascaria Cawboy da Primavera Ltda (Churrascaria Primavera) Rodrigo da Cunha Mandarino: Viabilizar, em 05 dias, a notificacao da reclamada,sob pena de serem desconsiderados dos calculos apresentados os valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos,apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao acerca dos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos,apresentando impugnacao especificada,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01744-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Sauwen Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 096886/D ] Joao Francisco Sauwen Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-207-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Carlos Eduardo de Souza: Fornecer o atual e correto endereco do reclamante, ciente de que, na hipotese de ratificar aquele informado na inicial, o autor, devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia. \r\n\r\nId: 147966"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00659-2005-241-01-00-5 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 124057/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 01391-2005-241-01-00-9 - Aut: Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco do [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-241-01-00-9 - Egte: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 096948/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2002-241-01-00-8 - Rte: ELAINE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao Rte\". \r\n\r\nProc. 03955-2003-241-01-00-6 - Rte: FELIPE CARNEIRO SANCHE [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 029356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00290-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Gonzaga Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D : \r\n\r\nProc. 00813-2006-241-01-00-0 - Rte: Adeilza Cosme de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050616/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo RDO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Moraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo RDO. \r\n\r\nProc. 01917-2006-241-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 01947-2006-241-01-00-8 - Rte: Isaias Simoncelos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rte, R B Empregos Temporarios Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02389-2006-241-01-00-8 - Rte: Helio Dias Vilaca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/01 - Rte: LEILA MARIA GUIDA GUERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ]: \r\n\r\nProc. 00624-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02440-2002-241-01-00-8 - Rte: PRISCILLA SILVA PINTO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00567-2003-241-01-00-3 - Rte: SIMONE DE MORAES BARROZO [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01383-2003-241-01-00-0 - Rte: GILSON BATISTA TOBIAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SEF. \r\n\r\nProc. 00260-2004-241-01-00-3 - Rte: TEREZA JARDIM DE LIMA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2004-241-01-00-6 - Rte: ADENILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo RDO. \r\n\r\nProc. 00321-2004-241-01-00-2 - Rte: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01211-2004-241-01-00-8 - Rte: Luciene Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01732-2004-241-01-00-5 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 021075/D AB:RJ 009379/D ] TECDATA SERV LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03354-2004-241-01-00-4 - Rte: JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03376-2004-241-01-00-4 - Rte: JOAO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03539-2004-241-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-241-01-00-5 - Rte: Giulianno Mondo Tramontin Mendieta [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01102-2005-241-01-00-1 - Rte: India Iara Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: \"As partes ignoram o seu estado de sujeicao em face do Estado-juiz Nao houve homologacao de acordo. Isto posto, acolho os calculos do Rte prosseguindo-se normalmente o curso processual. Int. e ao contador\". \r\n\r\nProc. 01707-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide Vanda Pereira de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 103393/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 02452-2005-241-01-00-5 - Rte: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D AB:RJ 084674/D ] A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2005-241-01-00-5 - Rte: Sidineia Baptista da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-241-01-00-1 - Rte: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-241-01-00-6 - Rte: Ronaldo Barbosa Lucas [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D AB:RJ 135127/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pelo RDO. \r\n\r\nProc. 01053-2006-241-01-00-8 - Rte: Alessandro Aguiar [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-241-01-00-9 - Rte: Marcilene Nogueira Antunes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-241-01-00-2 - Rte: Bruno Higino da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 108712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-241-01-00-4 - Rte: Regina Sales Pinto [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-241-01-00-9 - Rte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo RDO. \r\n\r\nProc. 01814-2006-241-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-241-01-00-5 - Rte: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-241-01-00-3 - Rte: Juliana Andrade Cordeiro [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 075164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-241-01-00-1 - Rte: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-241-01-00-4 - Rte: Jussara Bezerra de Alvarenga e Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-241-01-00-9 - Rte: Fabian Robert Vieira da Cunha [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2006-241-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Monteiro Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-241-01-00-2 - Rte: Otacilio Valerio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 067083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2006-241-01-00-0 - Rte: Walter de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB:RJ 099251/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02318-2006-241-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Antunes [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02507-2006-241-01-00-8 - Rte: Sueli Marques da Silva Reis [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda. Rte: Venha com outra peticao inicial ja com os acertamentos pretendidos \r\n\r\nProc. RT 000438/96 - Rte: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 143009"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02397-2003-244-01-00-0 - Rte: FLAVIA REGINA BARBOSA MUNIZ Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio (fls 205) \r\n\r\nProc. 01727-2005-244-01-00-2 - Rte: Leonardo Araujo Pinto Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09.04.2007 AS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002880/00 - Cgte: TIM TIM DRINKS LTDA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 068283/D ] TIM TIM DRINKS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-244-01-00-1 - Cgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 110182/D ] ADRIANA CRISTINA PONTES DA SILVA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Nao obstante oa primeira parte despacho de fls 370 \r\n\r\nProc. 00732-2005-244-01-00-8 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Evaldo da Silva Souza Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-244-01-00-2 - Cgte: Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D ] Cgdo: Maria do Socorro Gomes de Moraes Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME: Venha o consignante, em 10 dias, com o deposito do valor ofertado sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 003970/00 - Rte: FABIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 061001/D ] FABIO DA SILVA FERREIRA: Tendo em vista o infimo valor bloqueado via bacen, a saber R$ 133,42, de-se ciencia ao reclamante para que, em 30 dias indique meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001453/01 - Rte: FLAVIO PEREIRA ANTUNES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D FLAVIO PEREIRA ANTUNES: Ter ciencia de despacho fls 90 \r\n\r\nProc. RPS 003376/01 - Rte: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: SIND DOS EMPREG DE AGENTES AUTONOMOS COMERCIO JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02066-2003-244-01-00-0 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 088049/D ] JOSE APOLINARIO DA SILVA: Manifeste-se o exequente sobre a devolucao da CPE \r\n\r\nProc. 03457-2003-244-01-00-2 - Rte: CELINO DA SILVA MIRANDA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] CELINO DA SILVA MIRANDA: Manifestar-se sobre CPE \r\n\r\nProc. 00555-2005-244-01-00-0 - Rte: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 089217/D ,] Padaria Tyllus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00624-2005-244-01-00-5 - Rte: Dalmo Leandro de Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 027681/D ] Diagrama Engenharia SA: Depositar calculo ora apresentado pelo INSS \r\n\r\nProc. 01542-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 049479/D ] Mectubo Estrutura Tubulares Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02937-2005-244-01-00-8 - Rte: Fernanda Pinto dos Santos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 088468/D ] Randora Com. Vareg. de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03014-2005-244-01-00-3 - Rte: Francisco Deide Mota [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 082907/D ] Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda: Venha a re em 5 dias, com o deposito dos honorarios, conforme determinado na Sentenca, as fls 63, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01351-2006-244-01-00-7 - Rte: Jean Fabio Soares do Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 026567/D ] Jean Fabio Soares do Nascimento, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2006-244-01-00-9 - Rte: Pedro Roberto Amaral Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 069763/D ] Pedro Roberto Amaral Santos, Cromus Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia da Ata de audiencia: Arquivamento \r\n\r\nProc. 01935-2006-244-01-00-2 - Rte: Daniele de Paula Martins [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Rio Tevere Comercio e Representacoes Ltda. Daniele de Paula Martins: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003042/00 - Rte: REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D ] Rdo: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS: Fornecer o CNPJ da reclamada em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 003768/00 - Rte: SIMONE DE SOUZA OJEDA RODRIGUES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 084892/D ] SIMONE DE SOUZA OJEDA RODRIGUES: Indique o autor meios de prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D ] Rdo: PRIMOBOX LTDA - N/P GILMAR MARTINS DE BARROS FELIX MOURA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2001-244-01-00-2 - Rte: ALBERTO CESAR POVOAS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 101256/D ] ALBERTO CESAR POVOAS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02521-2001-244-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SOUZA DE MOURA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifeste-se o exequente em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 003198/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho de fls 77 \r\n\r\nProc. 00101-2002-244-01-00-6 - Rte: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: FITNESS ACADEMIA BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA: Fornecer o CNPJ da reclamada em 10 dias \r\n\r\nProc. 00872-2002-244-01-00-3 - Rte: VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 066041/D , Procuradoria Munic de Marica] BUZIOS EQUIP TERRAPLANAGEM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01009-2002-244-01-00-3 - Rte: SILVANI MESQUITA DA COSTA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] SILVANI MESQUITA DA COSTA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: As partes, fls 310 \r\n\r\nProc. 03857-2002-244-01-00-7 - Rte: ANDRE MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] ANDRE MENDONCA MARINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho de fls 102 \r\n\r\nProc. 00164-2003-244-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE TAVARES PESSANHA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ALEXANDRE TAVARES PESSANHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 \r\n\r\nProc. 00551-2003-244-01-00-0 - Rte: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOUNECY DE SOUZA TOMAZ: Ter ciencia de despacho de fls 117 \r\n\r\nProc. 02986-2003-244-01-00-9 - Rte: VITORIO TACITO MELONIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077091/D ] DYNAMICA SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02990-2003-244-01-00-7 - Rte: MILTON OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ao reclamante para o refazimento de seus calculos \r\n\r\nProc. 01115-2004-244-01-00-9 - Rte: THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CHINE IN PACK COMIDA CHINESA THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho de fls 115 \r\n\r\nProc. 01800-2004-244-01-00-5 - Rte: VALTER CARLOS DA ROSA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 024207/D ] VALTER CARLOS DA ROSA, PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03095-2004-244-01-00-0 - Rte: MARLEIDE DA CONCEICAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 027681/D ] MARCOS E SANDRA CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03269-2004-244-01-00-5 - Rte: NUCIA FERNANDA CORREA NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 043739/D ] NUCIA FERNANDA CORREA NOGUEIRA: Ter ciencia de despacho de fls 144 \r\n\r\nProc. 00910-2005-244-01-00-0 - Rte: Rodrigo Theodoro Reis [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: M C C Marica Com de Cereais Ltda - Massa Falida Rodrigo Theodoro Reis: Comparecer a Vt para retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 02968-2005-244-01-00-9 - Rte: Jurandir Alves da Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104868/D ] Jurandir Alves da Rocha, SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da Ata de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 03127-2005-244-01-00-9 - Rte: Rosalina Araujo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 109362/D ] Valeria Pinheiro dos Santos: Manifeste-se a reclamada \r\n\r\nProc. 00416-2006-244-01-00-7 - Rte: Angela Cristina dos Santos Laurindo Amalio [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001632/D ] Ass. dos Serv. Publicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01331-2006-244-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Diniz de Assis [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 047450/D ] Sonia Maria Diniz de Assis, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.54 \r\n\r\nProc. 01653-2006-244-01-00-5 - Rte: Julio Cezar Garcia Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Julio Cezar Garcia Paes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls 1837 \r\n\r\nProc. 02009-2006-244-01-00-4 - Rte: Anderson Alves Viana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 111950/D ] Anderson Alves Viana, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia da Ata de Audiencia:Arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 036312/D ] CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO: Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. RT 002678/95 - Rte: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D AB:RJ 023069/D ] MONICA MARTINS DA ENCARNACAO: Manifestar-se sobre CPE \r\n\r\nProc. RT 003026/95 - Rte: MONICA VICENTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005340/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 066340/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: FRANCISCO CORREA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 072990/D ] FRANCISCO CORREA: Ter ciencia de despacho de fls 211 \r\n\r\nProc. RT 003677/97 - Rte: NEUZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 020299/D ] NEUZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA: Ao autor para que venha com o pagamento da 1a parcela, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: TEREZA MARIA MOORE SARDINHA [Adv. Jose Gualberto de Araujo OAB:RJ 034404/D AB:RJ 041446/D ] TEREZA MARIA MOORE SARDINHA: Manifeste-se o Autor \r\n\r\nProc. RT 002394/98 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: PENTA CEDRO CONSTR E EMPREENDIMENTOS IMOB SC RONALDO JOSE DA SILVA: Indefiro o ora requerido. Diligencie o autor por seus proprios meios \r\n\r\nProc. 02715-1999-244-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE SENA DA SILVA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 027192/D AB:RJ 064199/D ] MARIA JOSE SENA DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls 300 \r\n\r\nProc. 03390-1999-244-01-00-9 - Rte: JOSELINO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB:RJ 085375/D ] Rdo: JUAN CARLOS GINER MARTINEZ [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] JOSELINO GOMES DA SILVA: Manifeste-se o exequente \r\n\r\nId: 148915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "148930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 01535-2005-221-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros em Geral, Ca [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 051123/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00002-2007-221-01-00-5 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Nelson Mattos dos Santos Cgte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Naide Marinho da Costa OAB:RJ 074228/D AB:RJ 080046/D ] Reu: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00391-2006-221-01-00-8 - Egte: Reginaldo Jose Gomes Serrao [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 051959/D ] Egdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01995-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048347/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2005-221-01-00-6 - Rte: Ubiratan Alves Fernandez [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.78, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2005-221-01-00-2 - Rte: Leticia da Silva Cunha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00704-2006-221-01-00-8 - Rte: Luciano Jose da Silva de jesus [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 074974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.17, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-221-01-00-9 - Rte: Virgilio Carlos Barboza [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls.25. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00145-2007-221-01-00-7 - Rte: Veronica Souza Escramozino [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D ] Rdo: J C Nascimento Imoveis e Advocacia Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 105,70 PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01656-2001-221-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE COELHO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.371,devendo a Re depositar R$ 3.257,29, conforme discriminacao de fls., em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 086674/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01022-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01321-2003-221-01-00-4 - Rte: QUELI CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 063526/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.114, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte, Rdo: Des.fls.: J. Levanto a penhora de fls.93. Apos, expeca-se a certidao de credito. N.I., 08.03.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01537-2003-221-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: JORIO TRANSPORTES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Atraves de resolucao do TSE, nao e permitido a informacao do cadastro eleitoral. Diligencie o Autor outros meios para localizacao do Executado. N.I., 06.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00430-2004-221-01-00-5 - Rte: JAIRO DA SILVA PENNA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 08.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00762-2004-221-01-00-0 - Rte: LEANDRO FAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.129,devendo a Re depositar R$ 2.549,27, ou o equiv. a 219.695,1500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01053-2004-221-01-00-1 - Rte: OSMAR ALVES DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01213-2004-221-01-00-2 - Rte: ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02035-2004-221-01-00-7 - Rte: DAVI ZACUR [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: SS VIANA PADARIA LTDA ME Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2005-221-01-00-2 - Rte: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.134,devendo a Re depositar R$ 5.311,29, ou o equiv. a 458.776,3100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00610-2005-221-01-00-8 - Rte: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00749-2005-221-01-00-1 - Rte: Aloysio Martins Filho [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00767-2005-221-01-00-3 - Rte: Leonel de Brito [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.37, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto Reboucas de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Alencar Vieira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 3.000,00, sob pena de perda de prova pericial. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01396-2005-221-01-00-7 - Rte: Luciene de Azevedo Coelho [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01548-2005-221-01-00-1 - Rte: Antonio Balbino [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01717-2005-221-01-00-3 - Rte: Sidnei dos Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01971-2005-221-01-00-1 - Rte: Valmir Lauriano de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02048-2005-221-01-00-7 - Rte: Irealdo Leobino dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 055377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02125-2005-221-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.62, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Grosso Rezende [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00685-2006-221-01-00-0 - Rte: Edson Araujo [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.43, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00842-2006-221-01-00-7 - Rte: Crispin Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00849-2006-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00856-2006-221-01-00-0 - Rte: Jeane Ferreira Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00928-2006-221-01-00-0 - Rte: Ozias Goncalves [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.67, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2006-221-01-00-3 - Rte: Ivonilson Jose Justo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Mercadinho e Panificadora Inconfidencia Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01039-2006-221-01-00-0 - Rte: Solange de Souza Siqueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01324-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Moraes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D ] Rdo: Antonio B. Dantas Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01506-2006-221-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Lopes Pereira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Decisao de fls.:Vistos etc. Determino a suspensao processual considerando que a r. decisao de fls.129/133 nao e definitiva. Aguarde-se o seu transito julgado, eis que o recolnhecimento do vinculo e prejudicial a analise do merito desta acao. De-se ciencia as partes. N.I., 23.01.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01699-2006-221-01-00-0 - Rte: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.39, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01798-2006-221-01-00-2 - Rte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 080880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00135-2007-221-01-00-1 - Rte: Silvana Maria Nuno Vieira [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001800/95 - Rte: ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02201-1999-221-01-00-7 - Rte: ACYR FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 148930"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "147716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00193-2005-222-01-01-2 - Rte: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 119120/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-222-01-01-9 - Rte: Michel da Silva Rozendo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 21. \r\n\r\nProc. 01964-2005-222-01-00-6 - Exte: Alexandre Lage Moissinho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01729-2005-222-01-00-4 - SPTE: Genario Pereira da Silva [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 040486/D ] SPDO: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (638,59). \r\n\r\nProc. 01713-2003-222-01-00-0 - Rte: ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D ] Rdo: THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C Rte: Manifestar-se oficio DRF, fls.61/62, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO GALLAS PRATA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.646,82 (141.122,93691 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01457-2004-222-01-00-1 - Rte: DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 46. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00378-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcio Ronaldo Marques Santos [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D AB:RJ 098755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Jesus Barbosa [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.745,97 (406.702,14406 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01759-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisangela Silva Gois [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097835/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas (R$ 19,29). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-222-01-00-1 - Rte: Jose Maria de Souza Goncalves [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Ciencia extinto o processo com resolucao do merito. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Diga se pretende apresentar embargos a execucao e se se opoe ao levantamento da importancia penhorada, em 05 dias, valendo o silencio como renuncia a recurso e concordancia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: EDSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSELIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.322 e manifestar-se valores apurados as fls. 313,318/321, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: JOAO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-222-01-00-8 - Rte: ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-222-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 00780-2002-222-01-00-6 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MARINS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o deposito da primeira parcela, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01528-2002-222-01-00-4 - Rte: ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.051,88(1.204.164,73854 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01684-2002-222-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO BARCELOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.: Ciencia promocao Contadoria fls.261, devendo comprovar o deposito do valor homologado as fls. 256, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01915-2002-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 113287/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2002-222-01-00-1 - Rte: RUTENEA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga Adv. OAB/RJ 82.916 \r\n\r\nProc. 00217-2003-222-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.510,19 (986.356,62501 IDTRs), sendo R$ 11.396,23 (976.590,91298 IDTRs) do Reclamante e R$ 113,96 (9.765,71203 IDTRs) a titulo de honorarios advocaticios. Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 00277-2003-222-01-00-1 - Rte: RAFAEL DA SILVA GANANCA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 073652/D ] Rte: Ciencia certidao Oficial de Justica, devendo indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-222-01-00-9 - Rte: ROSANE CONCEICAO MIRANDA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao calculo de fls.235,inclusive quanto ao valor indicado para retencao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-222-01-00-7 - Rte: TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 109428/D ] Rte: Diga que bens pretende sejam penhorados,informando,inclusive, o endereco dos mesmos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-222-01-00-8 - Rte: VALTER JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao ha nos autos o endereco da 1a. reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 108. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01772-2003-222-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2004-222-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO SALES DE ANDRADE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 00226-2004-222-01-00-0 - Rte: JAILSON LIMA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Vir atual endereco dos socios, em 30 dias (notificacoes dos socios devolvidas). \r\n\r\nProc. 00251-2004-222-01-00-4 - Rte: VANESSA SATIL GONCALVES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 074974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.255,25 (193.261,86436 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 00300-2004-222-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida, em 48 horas, conforme promocao da Contadoria (R$ 10.183,94 - 872.704,68061 IDTRs),pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00585-2004-222-01-00-8 - Rte: JORDANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 00693-2004-222-01-00-0 - Rte: EDMILSON GUEDES DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FORTUNA LTDA [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, observando-se a promocao de fls. 37. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2004-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.355,09 (287.511,78295 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00734-2004-222-01-00-9 - Rte: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 040899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.491,85 (5.440.883,85006 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo a apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 00927-2004-222-01-00-0 - Rte: IVANILDO CAVALCANTE DAMACENO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada fazer a entrega das guias para saque do FGTS, em 05 dias. Apos o prazo, promova o Reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00962-2004-222-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: O parcelamento (cota previdenciaria) deve ser requerido direto na Instituicao e comprovado nos autos o seu requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-222-01-00-1 - Rte: ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 156. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da 2a. parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01750-2004-222-01-00-9 - Rte: CREUZA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, conforme acordo de fls.36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02012-2004-222-01-00-9 - Rte: ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 102. \r\n\r\nProc. 02014-2004-222-01-00-8 - Rte: JOSE CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 198,65). \r\n\r\nProc. 02071-2004-222-01-00-7 - Rte: CELESTE DE SOUZA CAMPINA BARRETO [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena execucao (R$ 75,00). \r\n\r\nProc. 02078-2004-222-01-00-9 - Rte: MARINALDO DE LIMA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.929,61 (251.050,61099 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 00377-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia devolvido o prazo concedido na ata de fls. 274. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-222-01-00-7 - Rte: Andre Santos Ribeiro [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-222-01-00-8 - Rte: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-222-01-00-4 - Rte: Claudiolisio Perciliano Montes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: Calculo e deducao do imposto de renda nos moldes definidos na r. sentenca de fls.109/112, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00818-2005-222-01-00-3 - Rte: Geraldo de Souza Cruz [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada das guias para recebimento do seguro-desemprego e promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-222-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira Elias [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 582,09). \r\n\r\nProc. 01908-2005-222-01-00-1 - Rte: Zuleide de Araujo Sant Anna Cunha [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 162. \r\n\r\nProc. 01939-2005-222-01-00-2 - Rte: Angela de Assis Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Substituir a inicial por inteiro, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com copia as Reclamadas. A peticao foi juntada por linha. \r\n\r\nProc. 02093-2005-222-01-00-8 - Rte: Glayce Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02097-2005-222-01-00-6 - Rte: Bruno Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 063986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 30. \r\n\r\nProc. 00005-2006-222-01-00-4 - Rte: Severino Candido de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00539-2006-222-01-00-0 - Rte: Wanderley Praga Viana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia certidao negativa do Oficial de Justica, fls.28. \r\n\r\nProc. 00591-2006-222-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nunes de Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco, com extratos, Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00671-2006-222-01-00-2 - Rte: Noemi de Oliveira Braga [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00672-2006-222-01-00-7 - Rte: Cristiane Pereira Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00707-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdir Soares do Carmo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 112/123. \r\n\r\nProc. 00861-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Leite [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio do Banco Bradesco, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00914-2006-222-01-00-2 - Rte: Jair Fonseca de Brito Neto [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/86 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se documento fls. 477, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/91 - Rte: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D ] Rdo: SIGNUS CLUB-ESPOLIO GILSON SOUZA DUTRA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/92 - Rte: PERI DE ALVARENGA TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir com o calculo que entende devido, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01092-1993-222-01-00-1 - Rte: NILDES CHAVES RAMOS MAGALHAES [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia homologados os calculos de fls.194/199, referentes ao principal atualizado e com juros e fixado o quantum da execucao em R$ 6.125,13 (524.888,16905 IDTRs). \r\n\r\nProc. RT 002283/93 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-1997-222-01-00-0 - Rte: RENATO MELLO REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 097311/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 92/07. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: BENEDITO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Ciencia certidao negativa Oficial de Justica, devendo indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: TAJACI JACINTO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.261, tendo em vista a informacao de fls. 258 (falecido). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: VICENTE SINFRONIO FILHO [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: BARTOLOMEU LEVITA FILHO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: NATANAEL DE SOUZA CASTRO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 52. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 430. \r\n\r\nProc. RT 001653/99 - Rte: JOSE MARIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao ha garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079028/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 147716"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01726-2002-224-01-00-0 - Exte: JOSE EUGENIO DA SILVA Exdo: NATIVA ENGENHARIA SA Bens: 01 (Um) Toyota/Band B155LP BL 3, ano fabricacao 1998, modelo 1998, cap. 1,00ton/96/0, cor branca, 2 eixos, diesel, placa LCI 6765, chassi 9BRBJ0180W1015888, renavan 701135816, CRV em nome da Executada, em bom estado de uso e conservacao, funcionando, avaliada em R$ 30.953,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Autin, NI. \r\n\r\nProc. 02039-2005-224-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Panificacao Tainara Ltda. Bens: 01 (Um) conjunto balcao em \"L\", todo em inox e vidro, sem numero, parte camara seca (0,55 x 1,10 x 2,70m), parte freezer (0,55 x 1,10 x 2,30m), medidas aproximadas, as partes da camara seca sao acrilico, e o equipamento serve para, tambem, expor alimentos ao publico,o conjunto encontra-se em bom estado geral de conservacao, avaliado em R$ 7.500,00. O bem encontra-se na Rua Arruda Negreiros, 1.134, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01461-2006-224-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: J S C V Paines de Propaganda Ltda. Bens: 01 (Uma) maquina circular para madeira-corte, da marca Cinfer, No. de serie 2057, fabricada em 85, em ferro fundido, em perfeito estado de uso, avaliada em R$ 3.500,00; 01 (Uma) maquina cortadora de chapa da marca Newton, modelo TM8, No. de serie 1573, fabricada em 86, em ferro fundido, em perfeito estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00. Total geral dos bens: R$ 8.500,00. Os bens encontram-se na Rua da Republica, 130, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 02217-2003-224-01-00-6 - Rte: VALERIA DE CASTILHO BIZARELO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NILZA DANNI Bens: 03 (Tres) bancos de madeira com estrutura de ferro, na cor branca, em perfeito estado, avaliados em R$ 200,00, cada um, totalizando R$ 600,00; 01 (Uma) mesa de ferro com uma cadeira de ferro, na cor branca, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00; 01 (Um) banco de ferro de jardim, na cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00, 02 (Dois) jogos de mesa de madeira, com 04 cadeiras, na cor branca, em estado de uso, avaliados em R$ 200,00, cada um, totalizando R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 1.400,00. Os bens encontram-se na Rua Franca Soares, 160, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00262-2001-224-01-00-4 - Rte: ADENILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Bens: 05 (Cinco) refrigeradores da marca Consul, 331 litros, na cor branca, tamanho 1700 x 625 x 210, 110 volts, de codigo de identificacao numero 1427462, novos, avaliados em R$ 8.245,00. Os bens encontram-se na Av. Guadalajara, 3.424, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001906/01 - Rte: MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090073/D ] Bens: 01 (Um) jogo de varanda, composto de mesa redonda e quatro cadeiras de ferro brancas com almofadas na cor amarelo, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. O bem encontra-se na Rua Humberto de Campos, 190, Bairro da Luz, NI. \r\n\r\nProc. 01104-2002-224-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE LTDA Bens: 01 (Um) forno,marca Tedesco, capacidade para 270 paes, a lenha e a eletricidade,em estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (Uma) masseira, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 01 (Um) cilindro, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (Uma) modeladora, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Uma) batedeira, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 01 (Uma) divisoria, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Um) balcao expositor frio,coms estufa, medindo aproximadamente 1,27 m de comprimento, em estadi de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (Um) balcao seco curva, com tres compartimentos, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 01 balcao frio, medindo 1,27 m de comprimento, com tres compartimentos, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00. Total geral dos bens: R$ 27.000,00. Os bens encontram-se na Estrada de Miguel Couto,625, Miguel Couto, NI. \r\n\r\nProc. 02027-2002-224-01-00-8 - Rte: LILIAN DE ASSIS COUTINHO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 076488/D ] Bens: 04 (Quatro) bicicletas spinning, sem marca aparente, nas cores preta e vermelha, no estado, em funcionamento, avaliadas cada uma em R$ 700,00, perfazendo o valor total de R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Praca Rui Barbosa, 13, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00663-2003-224-01-00-6 - Rte: CARLOS JUSCELINO FERREIRA BUENO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 5.730 (Cinco mil, setecentos e trinta) litros de oleo diesel (Biodiesel B2 Metropolitano) proveniente da BR-Petrobras Distribuidora, avaliado em R$ 1,5880, cada litro, perfazendo o total de R$ 9.099,24. O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01821-2003-224-01-00-5 - Rte: JANETE GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: PAULO MATTIOLI PASCHOAL BUFET Bens: 01 (Um) refrigerador da marca Brastemp, na cor branca, de 340 litros, em uso, em bom estado, avaliado em R$ R$ 550,00. O bem encontra-se na Rua Barros Junior, 862 - parte, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02136-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 11 (Onze) microscopios, marca Nicon,binocular, em perfeito estado, avaliados em R$ 1.800,00, cada um, totalizando R$ 19.800,00; 18 (Dezoito) microscopios, marca Nicon, monocular, em perfeito estado, avaliados em R$ 500,00, cada um, totalizando R$ 9.000,00; 01 (Um) ar condicionado central, 15 TR, sem marca aparente, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 01 (Uma) copiadora, marca Gestetner, modelo 5385, em funcionamento,avaliada em R$ 4.000,00; 120 (Cento e Vinte) cadeiras, com estrutura de ferro e estofado preto, em estado de uso, avaliadas em R$ 30,00, cada uma, totalizando R$ 3.600,00; 77 (Setenta e sete) microcomputadores, acompanhados de monitor 14\", teclado e mouse, sendo 01 Pentium 100, avaliado em R$ 300,00, 15 Pentium 200, avaliados em R$ 400,00,cada um,totalizando R$ 6.000,00, 02 Pentium II, avaliados em R$ 600,00, cada um, totalizando R$ 1.200,00, 36 Pentium II,avaliados em R$ 700,00,cada um, totalizando R$ 25.200,00, 19 Pentium IV, avaliados em R$ 900,00, cada um, totalizando R$ 17.100,00 e 04 Semiron 2.4, avaliados em R$ 1.200,00, totalizando R$ 4.800,00, todos em funcionamento. Total geral dos bens: R$ 97.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02170-2003-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AMORIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] Bens: 01 (Uma) maquina cortadora de frios, da marca Hobart, em aco inoxidavel, eletrica, No. de serie 561102627, 1725 RPM, 1/2 HP, em bom estado, avaliada em R$ 4.000,00; 01 (Uma) maquina para embalar pizzas, da marca R. Baiao, em aco inoxidavel, na cor cinza, eletrica, em bom estado, avaliada em R$ 3.600,00. Total geral dos bens: R$ 7.600,00. Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 197, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00069-2004-224-01-00-6 - Rte: DEBORA FERNANDES VILHENA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 039543/D ] Bens: 01 (Um) equipamento de ultrassonagrafia, marca Toshiba, modelo SSH-140A, completo, em estado de uso e boa conservacao, avaliado em R$ 160.000,00. O bem encontra-se na Rua Getulio Vargas, 222, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01631-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRINO CARLOS [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 089882/D ] Bens: 01 (Uma) camara climatica, da marca Freezer Refrigeracao, No. de serie 6575,em uso,no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 40 (Qarenta) grades de ferro para paes, sem vin de cinco tiras e vinte de seis tiras, em uso, no estado, avaliadas R$ 360,00; 01 (Um) freezer horizontal, na cor branca, de uma porta, no estado, sem marca aparente, avaliado em R$ 400,00; 03 (Tres) armarios paa paes, em ferro, da marca Cimapi, na cor cinza, contendo vinte grades cada, em uso, no estado, avaliados em R$ 2.100,00; 01 (Uma) masseira em ferro, com tampa branca, sem marca aparente, eletrica, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Um) forno para paes, da marca Tedesco, modelo Turbo, para oito grades, a gas, em uso, no estado, avaliado em R$ 7.000,00; 01 (Uma) batedeira industrial, da marca Rasini, na cor branca, em uso, no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 01 (Uma) modeladora de massas, na cor branca, da marca Liene, eletrica, em uso, no estado, avaliada em R$ 1.600,00; 01 (Um) armario para paes, na cor cinza, da marca Cimapi, com dez assadeiras de ferro, em uso, no estado, avaliado em R$ 790,00. Total geral dos bens: R$ 23.250,00. Os bens encontram-se na Rua Arcozelo, 65, Jardim Iguacu, NI. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: MARCOS FELIPPE PATRICIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 064702/D ] Bens: 01 (Um) lote de terreno No.18, Quadra M, da Rua Abade, cadastrado so o No.153928-7, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com lote, No.21, por 30,00m de extensao da frente aos fundos, de ambos os lados, limitando-se a direita, com o lote No.19, a esquerda com o lote No.17, todos de Osvaldo Rocha Miranda ou sucessores, com 300,00 m2, distante 16,00m da Rua Petropolis, a direita, situado na Fazenda da Posse, dentro do perimetro urbano, 1o. Distrito de Nova Iguacu, registrado sob a matricula No.13.542, do registro de Imoveis da 1a. Circunscricao de Nova Iguacu, de titularidade da Executada, avaliado em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). \r\n\r\nProc. 01640-1998-224-01-00-0 - Rte: JOSE LEONISSA SANTAREM [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) veiculo tipo micro-onibus, da marcar VW/Ciferal Agilis M, cor fantasia, movido a diesel, renavam 696145260, placa 9903 - RJ- Nova Iguacu, chassi 9BWVTAV60WRB00841, com capacidade para 24 passageiros, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: VALERIA SALBA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 096266/D ] Bens: 760 (Setecentos e sessenta) litros de gasolina comum, avaliado cada litro em R$ 2,499, perfazendo o tatal de R$ 1.899,24. O bem encontra-se na Av. Getulio de Moura, 1.735, Mesquita. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147960"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00542-2003-225-01-01-3 - Rte: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] HELIO DE SOUZA BRAGA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS.78 R$ 59.876,42 OU 5.162.565,88 IDTRS \r\n\r\nProc. 00607-2003-225-01-00-8 - Exte: PAULO CESAR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: LVN MARMORARIA LTDA PAULO CESAR DE ARAUJO MARTINS: Tomar ciencia do desp.de fls.67:\"Devera o autor observar que os socios ja foram citados no endereco informado,diligencie o autor um outro endereco para citacao.\" \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00717-2006-225-01-00-2 - Rte: Luciene dos Santos Fontes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 296,86 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01170-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandra de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 086472/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.165 \r\n\r\nProc. 01172-2006-225-01-00-1 - Rte: Marcia Henrique Perreira [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.170 \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: MARCIA DE JESUS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 072264/D ] MARCIA DE JESUS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.70 \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 025883/D ] ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.87 \r\n\r\nProc. 01414-2001-225-01-00-2 - Rte: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 047967/D ] NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA: Ter ciencia de despacho FLS.90 \"Nao estando a Re citada,nao ha que se falar em penhora on line. \r\n\r\nProc. 00855-2002-225-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Cimobras Cia de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01440-2002-225-01-00-1 - Rte: IRINEIA TENORIO DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D ] Rdo: CLAUDIA FESTAS IRINEIA TENORIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.45 \r\n\r\nProc. 02019-2002-225-01-00-8 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 118657/D ] VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA \r\n\r\nProc. 01205-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II(SUCESSORA DE POSTO DE GASOLINA FENIC LT) ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.96 \r\n\r\nProc. 01686-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLA TAVARES GALLICCHIO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 090865/D ] CARLA TAVARES GALLICCHIO: Manifestar-se sobre peticao FLS.103 \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-00-0 - Rte: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.220 PZO COMUM \r\n\r\nProc. 01081-2004-225-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.195 \r\n\r\nProc. 01148-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 025654/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.63 \r\n\r\nProc. 01269-2004-225-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126 \r\n\r\nProc. 01459-2004-225-01-00-0 - Rte: MAGNO DE SA PORTUGUES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] MAGNO DE SA PORTUGUES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00100-2005-225-01-00-6 - Rte: Andrea Ramos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Andrea Ramos Costa: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.66 \r\n\r\nProc. 00509-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 060314/D ] Jose Miguel dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.47 \r\n\r\nProc. 00515-2005-225-01-00-0 - Rte: Alan Cardec Silva de Araujo - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 DA CEF \r\n\r\nProc. 00586-2005-225-01-00-2 - Rte: Elizabeth Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 069135/D ] Elizabeth Vicente: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.90 \r\n\r\nProc. 00731-2005-225-01-00-5 - Rte: Andre Roberto do Nascimento Campos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082202/D ] Proton Primos Maquinas e Equipamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 820,95 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00870-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Costa Cypriano [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 054689/D ] Paulo Cesar da Costa Cypriano: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00968-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira Gomes [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 086845/D ] Wilis Pereira Gomes: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1185,83 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01433-2005-225-01-00-2 - Rte: Francisco Wilson Sampaio da Costa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Francisco Wilson Sampaio da Costa: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.156 \r\n\r\nProc. 01458-2005-225-01-00-6 - Rte: Eber da Silva Saldanha [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 823,78 \r\n\r\nProc. 01466-2005-225-01-00-2 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 107345/D ] Wagner da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.60 \r\n\r\nProc. 01477-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Martins [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 033406/D ] Servico Especial de Reabilitacao e Medicina Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 366,44 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-225-01-00-1 - Rte: Ricardo Passarelo Pinto [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 049446/D ] Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 821,99 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01499-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcia do Nascimento Lopes Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1407,36 PENA EXECUCA \r\n\r\nQuebra Proc. 01546-2005-225-01-00-8 - Rte: Anderson Jorge da Motta Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Anderson Jorge da Motta Barreto: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.189 \r\n\r\nProc. 01717-2005-225-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Salomao Verissimo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 079975/D ] Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1229,53 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01901-2005-225-01-00-9 - Rte: Ronaldo Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Ronaldo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.39 \r\n\r\nProc. 00266-2006-225-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 089850/D ] Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00367-2006-225-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Miguel [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.99 \r\n\r\nProc. 00959-2006-225-01-00-6 - Rte: Sandro Oliveira Martins [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran - SEMISA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.188 ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 020328/D ] ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157 DA CEF \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: HERALDO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 030380/D ] HERALDO HENRIQUE DE LIMA: Diga o reclamante em 05 dias,se deseja manter a reserva de credito requerida nos autos da RT 1614-1997-221-01-00-2-fls.275 \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: ARY ASSUMPCAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ARY ASSUMPCAO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000367/97 - Rte: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 018743/D ] IVAN COSTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: ANA LUZIA GOMES DA CUNHA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 089155/D ] ANA LUZIA GOMES DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000477/98 - Rte: MARCELO DE PAULA MENDONCA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 075367/D ] PADARIA E CONFEITARIA GESSICA N/P Soc. JOSE GONCALVES CHAVES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.69 \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: EDSON FURTADO DE CASTRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 106047/D ] BOM SENHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2932,63 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 084284/D ] MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.143 \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOC.LUIZ CARLOS AMILTON LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 DA R.FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: SIDNEI PINTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: PLUSTHERMI ISOLANTES TERMICOS LTDA A/C VALDIR ALVES PINTO SIDNEI PINTO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.79 \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] MAY QUIMICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.199 \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: TEREZA MOREIRA FELIX [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 108608/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.145 PZO SUCESSIVO \r\n\r\nId: 146512"
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "149075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00451-2004-302-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DEVERA O RTE RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA O DOCUMENTO JUNTADO COM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 15-02-2007. \r\n\r\nProc. 00094-2006-302-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Schmidt [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 218,31 \r\n\r\nProc. 00216-2006-302-01-00-0 - Rte: Hercilia Alves [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO, BEM COMO SEU ENDERECO, A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-302-01-00-7 - Rte: Claudia Fernandes de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ana Amelia Lima Brandao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.11. \r\n\r\nProc. 01038-2006-302-01-00-5 - Rte: Jupiara Paulo Gomes Rosa [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO, BEM COMO SEU ENDERECO, A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-302-01-00-3 - Rte: Rafaela Barbosa da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Juliana Brandao Volpato Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.22. \r\n\r\nProc. 00395-2004-302-01-00-4 - Rte: DURVAL LUIZ VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-302-01-00-9 - Rte: Ademir Dias dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 072724/D ] Rte: RETIRAR GUIAS TRCT E SD NESTA SECRETARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: MARIA CRISTINA PALMA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 013544/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 149075"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "149154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00968-2006-264-01-00-0 00082-2006-264-01-00-6 00134-2007-264-01-00-5 \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00893-2006-264-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: 00452-2006-264-01-00-5 \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 00487-2006-264-01-00-4 00740-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB : RJ 106306 D Proc: 00397-2006-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: 00006-2007-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 00678-2006-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose T. L. Brugger OAB : RJ 127153 D Proc: 00018-2007-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marise Farias Duarte OAB : RJ 140407 E Proc: 01292-2006-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: 01440-2006-264-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2007-264-01-00-9 - Cgte: Az Rio Publicidades e Eventos S/C Ltda. [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D ] Cgdo: Mauricio Nascimento Silva Cgte: Ante o teor da data de fls. 28, de-se ciencia a Consignante da de- cisao que extinguiu o feito sem resolucao do merito. In albis, exp eca-lhe alvara pelo deposito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00008-2006-264-01-00-0 - Rte: Renato Correa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 106156/D ] Rdo: Venha a re com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Nascimento Ricas [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 106031/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - Rte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 28/33. Procedente em parte. Custa s pela Reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00963-2006-264-01-00-7 - Rte: Edmilson Ramos Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Ws 414 Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-264-01-00-6 - Rte: Ubirajara da Costa Andrade [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Ws 414 Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-264-01-00-8 - Rte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 042242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 24/28: Acolher em parte. Custas p ela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00 valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01152-2006-264-01-00-3 - Rte: Aldinete Manhaes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 27/31. Acolher em parte. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 36,00, calculadas sobre R$ 1800,00 valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00032-2007-264-01-00-0 - Rte: Bruno Jorge Cunha de Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Do andamento que acompanha a presente, consta que o atual endereco da 1a. Re e de conhecimento do patrono do reclamante. Isto posto, devera o reclamante diligenciar nos autos do processo n. 2208-2006-261-7, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-264-01-00-8 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: O andamento que acompanha a presente informa que o Rclamante tem conhecimento do endereco do Reclamado, razao pela qual devera dili genciar junto a 1a. VT/SG, no referido processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-264-01-00-4 - Rte: Renato Soares de Azeredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: O andamento ora adunadop informa que o Reclamante conhece o atual endereco da 1a. re. Venha, pois, com o endereco, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00438-2007-264-01-00-2 - Rte: Katia Cristina de carvalho Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Notifique-se o reclamante para liquidar os pedidos A, B,C e L, em 10 dias, sob pena de extincao (CLT 852-B,I,par1), com copia para as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00047-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudio Vinicius Vieira Gomes [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-264-01-00-6 - Rte: Deise Lene Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Vista ao Reclamante do oficio de fls. 63, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-264-01-00-2 - Rte: Wilson Roberto Pinheiro Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066516/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso de fls.250/252. \r\n\r\nProc. 00515-2006-264-01-00-3 - Rte: Weccley Fidelis Moura [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Dornas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 226/235: procedente em parte. Cus tas pelas Reclamadas, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01082-2006-264-01-00-3 - Rte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/'130. acolher a arguicao de p rescicao e extinguir o processo com resolucao do merito quanto as pretencos exigiveis anteriormente a 18/10/2001 e acolher em parte os pedidos formulados. Custaspela Reclamada, no importe de R$ 80,00 calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a co ndenacao. \r\n\r\nProc. 01175-2006-264-01-00-8 - Rte: Matuzalem Reis Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: D l e m Sorvetes e Cia Ltda. ME - El Shaday Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda.ME Rte: Inicialmente,venha o reclamante com o contrato social da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00198-2007-264-01-00-6 - Rte: Geovani Anicio Andrade [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Global Service Ltda. Rte: Esclareca o Reclamante o seu requerimento, tendo em vista que a ce rtidao de auxilio doenca ou auxilio doenca acidentario e documento do beneficiario. \r\n\r\nProc. 00314-2007-264-01-00-7 - Rte: Elson Fulgencio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Silvino de Oliveira Marques Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atu al endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-264-01-00-5 - Rte: Ruth Helena Cardoso da Costa Brasil [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-264-01-00-0 - Rte: Michele Gama Oliveira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-264-01-00-6 - Rte: Edson Machado Jaccoud [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-264-01-00-0 - Rte: Monique Jaccoud Pontes [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-264-01-00-3 - Rte: Walcenir Soares de Andrade [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Distribuidora J. F. de Sao Goncalo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-264-01-00-0 - Rte: Rafael Vidal Arouca [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Radio Nova Lider Fm Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: De-se vista ao Reclamante, do oficio de fls. 20, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00561-2007-264-01-00-3 - Rte: Rosana de Souza Maia [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: Cnt Industria Comercio de Ropupas e Material Esportivo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 149154"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "133819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 02723-2005-342-01-00-7 - Aut: Davi Assis de Almeida [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D : \r\n\r\nProc. 00174-2006-342-01-00-7 - Aut: Luiz Carlos de Almeida Balbino [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos de Almeida Balbino: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00177-2006-342-01-00-0 - Aut: Jayme Raymundo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-1993-342-01-01-6 - Rte: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67. \" J. Fixo os honorarios no valor requeido abaixo, as expensas da re, conforme fls. 64. Vistas as partes. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. DECL 000258/98 - Aut: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis OAB:RJ 081983/D AB:RJ 002428/D , Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA, ROSA MARIA LAGES DIAS, NILSON ALVES ABRANTES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000351/01 - Rte: IONE OLIVEIRA GIANELLI [Adv. Sind Trab Ind Alimentacao Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: L O LIMA TEIXEIRA PADARIA IONE OLIVEIRA GIANELLI: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNEER O ENDERECO ATUAL DO RTE. \r\n\r\nProc. 00445-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA PAULO CESAR DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 66, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02547-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D JOSE PEREIRA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEV. DANOT. ENVIADA A RDA, FORNECENDO, INCLUSIVE, SEU ENDERECO ATUAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 01151-2001-342-01-00-5 - Rte: PAULO VASQUES GOTARDO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 107327/D ] PAULO VASQUES GOTARDO, MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 131. \" J. Face a decretacao da falencia da 1a. rda, fla. 79-v. determino a sua citacao por para os fins da CLT, art. 884. Concomitantemente, n. o rte para os fins da CLT, art.884, in fine. \" \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102085/D ] CESAR EVANGELISTA DOS 'SANTOS, MERCEARIA DO VALE DE BARRA MANSA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 88 \r\n\r\nProc. 00790-2002-342-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA GOMES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula OAB:RJ 065743/D AB:RJ 031314/D ] ANA LUCIA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 166. \r\n\r\nProc. 00743-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 55-VERSO. \r\n\r\nProc. 03555-2003-342-01-00-5 - Rte: OSMARINO JOSE [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04351-2003-342-01-00-1 - Rte: EDNALDO OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] EDNALDO OLIVEIRA AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 83/84 \r\n\r\nProc. 01625-2004-342-01-00-1 - Rte: WAGNER LUIZ HIPOLITO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] WAGNER LUIZ HIPOLITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2004-342-01-00-1 - Rte: FERNANDO SILVA LOPES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D ] FERNANDO SILVA LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-342-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. Paulo Cesar Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-342-01-00-3 - Rte: Fabiana Anisia Paiva [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Fabiana Anisia Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-342-01-00-5 - Rte: Lucia Celina Vieira de Lima [Adv. Claudia Helena Lima OAB:RJ 082180/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2005-342-01-00-1 - Rte: Cloves Goncalves da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: J. L. A. Boa Vista Marmoraria Ltda. Rte: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DAS FLS. 37 AS FLS. 56 \r\n\r\nProc. 03264-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03752-2005-342-01-00-6 - Rte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-342-01-00-0 - Rte: Gerson Mauro Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 001501/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-1992-342-01-00-0 - Rte: AILTON FRUTUOSO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA.: TER CIENCIQA QUE DEVERA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA clt. \r\n\r\nProc. RT 000639/93 - Rte: ANTONIO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 051136/D ] ANTONIO DA SILVEIRA FILHO: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000228/96 - Rte: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073089/D ] REGINA CELIA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.204 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000055/98 - Rte: JOSE LUCIANO NASCIMENTO [Adv. Claudia Helena Lima OAB:RJ 082180/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUCIANO NASCIMENTO, SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A(AT DEN CIA METAL: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: MARCOS GOMES NOGUEIRA [Adv. Estevao Silva OAB:RJ 072371/D AB:RJ 073089/D ] AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: RONALDO GONCALVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 054304/D ] INSTALL BM ARQUITETURA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: FRANCISCO GERALDO DA CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO GERALDO DA CUNHA, SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A.: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 487-VERSO. \" Vistos etc... Ante a certidao supra, declaro a conduta da re como ato atentatorio a dignidade da justica tipificando no CPC, art 600, inc. III, infligindo-lhe a multa no importe de 20% (vinte por cento0 do valor atualizado do debito da execucao, a ser revertida em prol do exequente e cobrada com os demais creditos, x vi do CPC, art. 601, caput. venha a rec om os documentos solicitados pelo expert, em 10 dias, sob pena de se proceder a liquidacao por arbitramento De-se ciencia a rda. N. \" \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 086459/D ] WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA, TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: AUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 002964/D AB:RJ 028829/D ] AUGUSTO FERREIRA ESTEVES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133819"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "147726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00658-2006-343-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Gustavo Domingues de Moraes OAB:RJ 066242/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.108/v:...retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 00944-2006-343-01-00-8 - Rte: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073420/D ] Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.32:... Assiste razao a autor, retifica-se a Ata de fls.32, para deixar ajustado que o autor nao recebeu a importancia constante do TRCT, apenas a re atendeu a obrigacao de fazer constante da assentada... \r\n\r\nProc. 00424-2007-343-01-00-6 - Rte: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Buffet Mundo das Festas Wagner Ribeiro da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.15:...Inexiste amparo a postulacao. Diga se pretende desistir dos pedidos... \r\n\r\nId: 147726"
                            ],
                            "149101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00079-2006-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Sankyu S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.198/215 \r\n\r\nProc. 00353-2006-343-01-00-0 - Rte: Isnei da Mota Santos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Isnei da Mota Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.122/125 \r\n\r\nProc. 00597-2006-343-01-00-3 - Rte: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.72/73 \r\n\r\nProc. 00783-2006-343-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 095363/D ] Ronaldo da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ter vistas do oficio da CEF no.155/2007, de fls.141 \r\n\r\nId: 149101"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Atos": {
                "150889": [
                    "IIIF - TRE - Resolução",
                    "Resolução nº 666/07\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o estabelecido pela Resolução nº 20.805/01 do Tribunal Superior Eleitoral e o que consta dos protocolos nº 20.086/03 e 57.901/03:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Caberá atualização monetária quando a Administração não proceder ao pagamento de valores ao servidor no prazo de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário, a contar da data:\r\n\r\nI - da publicação de lei;\r\n\r\nII - da publicação de ato regulamentar;\r\n\r\nIII - de decisão administrativa;\r\n\r\nIV - em que o servidor ou agente adquiriu o direito, quando se tratar de concessão automática;\r\n\r\nV - de recebimento do requerimento ou de documento indispensável à instrução do processo, nos casos em que a concessão de vantagem de caráter individual necessitar de manifestação expressa da parte interessada, observada a prescrição prevista no art. 110 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nArt. 2º - A atualização monetária somente incidirá sobre os créditos constituídos após o transcurso do prazo de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Será adotado como índice na atualização monetária dos valores pagos com atraso ao servidor o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) ou fator de indexação diverso que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores de que trata este Ato serão atualizados até o mês anterior ao da respectiva folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 150889"
                ],
                "150924": [
                    "IIIF - TRE - Ato",
                    "ATO Nº 114 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNomear os servidores MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601002, e FLAVIO PESSANHA PINTO, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601012, para funcionarem como Oficiais de Justiça “ad hoc” nos processos judiciais em trâmite na Secretaria Judiciária desta Corte Regional, sem prejuízo de suas funções na Assessoria de Segurança deste Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 150924"
                ],
                "150934": [
                    "IIIF - TRE - Ato",
                    "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 4.792/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 115 /07 - Dispensar, a pedido, ISABELLE MELLO DE SOUZA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral / Silva Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 116 /07 - Designar, provisoriamente e em caráter excepcional, HELENA DE ARAÚJO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral / Silva Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 150934"
                ],
                "150864": [
                    "IIIF - TRE - Ato",
                    "ATO nº 110 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para assumir, no período de 12 a 18 de março, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de licença médica da Juíza Sonia Maria Garcia, sem prejuízo de suas funções na 137ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\nATO nº 111 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a contar do dia 19 de março, a designação do Juiz FABIANO REIS DOS SANTOS para assumir a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de interrupção da licença médica da Juíza Titular.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 150864"
                ]
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "150942": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 38ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL -\r\n\r\nPARATI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 23/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Julia Antunes de Vasconcellos \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 102\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA - RJ ( 48ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 146/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR \r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: JOEL SOARES ROCHA, Candidato a \r\n\r\nVereador pelo PFL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Cesar de Castro \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO - RJ ( 2ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CYRO GARCIA, Candidato a Vereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Aderson Bussinger Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Eduardo Figueiredo Braunschweiger \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jorge Bulcao Coelho \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3846\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5677\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 150942"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "149308": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13259/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/2/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO GUIMARÃES BATISTA; SECRETÁRIO: MARCILENE BARRETO NUNES; 1º MEMBRO: MARCELO GARCIA MACEDO; 2º MEMBRO: MANOEL FRANCISCO BATISTA; 3º MEMBRO: ADILSON DO SACRAMENTO HENRIQUES; 4º MEMBRO: LEONOR GUIMARÃES BATISTA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45792/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALAN DE ABREU TEIXEIRA, ANILTO PINHEIRO GODINHO, DEGINAR BOQUIMPANI C. CALVELLI, DEJANIR CUCO MIRANDA, ELIZABETE ZANIBONI MALAQUIAS CALVELLI, IRINILDES RIBEIRO NERY DOS SANTOS LOPES, IZABEL DA SILVA, JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI, LEDA GILCE DA SILVA, MARCELL TRALLI DE AGUIAR, ROSÂNGELA C. PINHEIRO DE F. ANDRADE, SADY ALMEIDA TORRES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VALTEIR PEREIRA COSTA; VICE-PRESIDENTE: SADY ALMEIDA TORRES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DEGINAR BOQUIMPANI C. CALVELLI; SECRETÁRIO: JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANILTO PINHEIRO GODINHO; VOGAL: ROSÂNGELA C. PINHEIRO DE F. ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13647/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: ATÉ 12/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NAZARÉ SIQUEIRA SOARES; MEMBROS: LUIS HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, RODRIGO MARINHO MACHADO, SIMONE PINA BAPTISTA, SUELI MARIA DA SILVA. \r\n\r\nId: 149308"
                        ],
                        "151968": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. ÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-03-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4255\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: VANDRÉ FERREIRA ABOSSAMRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 849\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA, Prefeito\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, Deputado Federal eleito\r\n\r\nREPRESENTADO: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, candidato a Vice-governador peloPFL\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, Deputado Estadual eleito\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4257\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CAROLINA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 108\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: MILTON LEITE CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: Julio Perez Alonso \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 152\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: ALESSANDRO CALAZANS, deputado estadual eleito pelo PMN\r\n\r\nADVOGADO: Michel Chaquib Asseff \r\n\r\nADVOGADO: Michel Chaquib Asseff Filho \r\n\r\nADVOGADO: Monclar Eugenio Gama \r\n\r\nADVOGADO: Julio Cezar Borges Leitao \r\n\r\nREQUERIDO: JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ\r\n\r\nADVOGADO: Juliette Ferreira Stohler \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIEIRI.*******\r\n\r\nId: 151968"
                        ],
                        "151969": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. RONALD VALLADARES E AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-03-2007, REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA, candidato a Deputado Federal nº 5025, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3402\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO HIMELFARB, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26270\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3477\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4302\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3636\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ALDECYR MALDONADO, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27612\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3896\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: LENINE MADEIRA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56113\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4356\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RITA MARIA MARQUES XIMENIS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33121\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4375\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DA SILVA MOTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44321\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4486\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: GEVALDO DE OLIVEIRA BARROS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11101\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4950\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Estadual, nº 20106, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5112\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22411\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5287\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO MARTINS VEILLARD, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19210\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5340\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Deputado Estadual nº 40655, prlo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIEIRI.*******\r\n\r\nId: 151969"
                        ]
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